T1516 revista de seguros fevereiro de 1965 ocr

GRUPO SEGURADOR

"Pi ratini nga - Ceará" SEDE: SAO PAUW RUA QUIRINO DE ANDRADE, 215 CAPITAL E RESERVAS: Cr$ 2.584 .546.204 SEGUROS INC1l:NDIO - TRANSPORTES EM GERAL - ACIDENTES PE& SOAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - LUCROS CESSANTES AUTOMóVEL- ACIDENTES DO TRABALHO- ROUBO- FIDELIDADE - RISCOS DIVERSOS - VIDA EM GRUPO SlTCURSAIS Rio -

RIO DE JANEIRO

Pôrto Alegre - Belo Horizonte - Recife Olinda - - Blumenau e <(W~Ila... ________j~l

FEVEREIRO DE 1965

REX ADl!liNISTRACAO E AUDITORIA DE SEGUBOS RAzões para confiar a assbtêncla e a administra~:ão de seu s"guro a ama organlsação qae Uae proporcione economia, eficiência, planejamento e técnica. Os nossos servicos illcluem, gratuitamente: ASSISTt:NCIA Tt:CNICA COMPJ,ETA -

ESTUDOS E CLASSIFICACOES DE RISOOS

ENGENHARIA DE SEGURANÇA COMPLETO SERVIÇO ATUARIAL E J URtDICO - REAVALIAÇõES - MENORES TAXAS COM MAIORES COBERTURAS- DIS'l'RIBUIÇÃO DE SEGUROS NO PAIS E EXTERIORTRADIÇÃO E EXPERIIl:NCIA NA ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS REX CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA Matriz : Avenida Rio Branco, 311 - 59 andar - Tels.: 52-1584 - 22-5469 e 22-481i ltede própria!

Edifício Brasilla - Rio de Janeiro FILIAIS: BEW HORIZONTE - Rua d os Carijós, 424, 9• andar - · Fone: 4-8619.

BEL:fJM - Travessa Frutuoso Guim arães, 138 - 1• a n dar - F on e: 3094 - Caixa Postal , 187 FORTALEZA - Rua Edgar Borges, 7 - sala 7 - F one: 1-6901 - Caixa Postal, 703 RECIFE - Avenida Gua rarapes, 60 - 4• andar - F on e: 7043 - Caixa Postal, 1270 SALVADOR - Rua da E spanha, s/n• - 7• andar - s ala 703 - F on e: 1556 - Caixa Post al, 105 Agentes e representantes nas principai s cidades do Pais A

R E X

ADMINISTRA OS SEGUROS DE GRANDES EMPRil:SAS RECONHECIDAS PELA EXIG:E:NCIA QUANTO AO RIGOR T:fJCNICO DOS SEUS SERVIÇOS

GRUPO SEGURADOR

.,BANDEIRANTE Capital e Reservas

SALVADOR"

• Cr$ 492 . 908. 279,40

Em 31 de dezembro de 1963

SEDE PRóPRIA PRAÇA

DOM

JOS~

Telefone: 36-9136 -

GASPA~

30

13.0

ANDAR

Enderêço Telegráfico: "Bansegur"

D i r e t o r i a : EDUARDO B. JAFET ANTONIO DEVISATE BERNARDO F . MAGALHAES INAR DIAS DE FIGUEIREDO DR. JORGE DUPRAT FIGUEIREDO

Sucursal no Rio de Janeiro Avenida Presidente Vargas, 417-A - 7. andar - Telefones: 23-1840 e 23-5192 Enderêço telegráfico ~ "Bansegur" 0

Outras Sucursais Recife -

Belo Horizonte - Pôrto Alegre Agências nas demais localidades

Salvador

lncêndio, TransPortes, Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil, Autos, Lucros Uessantes, Perdas e Danos, Riscos Diversos ,Vidros, Fidelidade, Tumultos, Roubo, .Vida em Grupo

:\1\\1\.'LIONI G,e.t\1:

~e;,"c

~ J...

. ~SB

~~-1:

~t~ E V EN EZI A :(~~

DI T RI ESTE :::· ;,.; '·' -·-:-.. ·

UMA INSTJTUICÁO SECUlAR

SEGUROS DE VIDA E RAMOS ELEMENTARES Avenida Rio Branco, 128- RIO DE JANEIRO- (Edifício Próprio) Diretor: DR. ANDRÉ MIGLIORELLI SUCURSAIS:

SAO PAULO - R ua Bráu lio Gomes, 36 (Edificio Próprio) PORTO ALEGRE - Av~>nida Borges de Medeir os, 308 SALVADOR - Rua Mig u el Calmon, 37 BELO HORIZONTE - Avenida Amazonas, 491 RECIFE - Rua Vigário T enOrio, 213, 1•, sala 3 CURITmA - Super int endência Geral para os E s tados do Paraná e Santa

Catarin a ..

.

AG:ENCIAS JUIZ DE FORA : Inspetoria R egional -

mo Vida.

Ra-

FORTALEZA: Companhia P . Ma ch ado E xp.

e Importação.

GERAIS: TERESINA : Martins Irmãos & Cia. SAO L UIZ: ~rtins Irmã os & Cia. BEL'€M : Cost a , R epresent. e Com. Ltda.

'J)IANAUS : J . Sabbá & Cia.

LA FONCIERE Compagnie d'Assurances et de Reassurances, Transports, Incendíe, Accidents et Risques Divers -

Fundada em 1879 -

Avenida Rio Branco, 128 - RIO DE JANEIRO Representante Geral: Dr. André Migliorelli SUCURSAIS: São Paulo - Põrto Alegre - Belo Horizont e - Recife e .Salvador SupEII'intendência: CURITIBA Agência em Fortaleza

MERCURIO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS -

Fundada em 1945 -

CAPITAL REALIZADO E RESERVAS: .. ... . . . . . .. . . .. . .... .

Sede Própria: Rua da Quitanda, 3 -

Cr$ 158 . 662. 000,00

RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DR. ANDRÉ MIGLIORELLI - DR. EMíLIO MILLA - DR. ELETTO CONTIEill ARY MACEDO e ALTAIR MACHADO

SUCURSAIS: São Paulo ·- Põrto Alegre - Salvador - Belo Horizonte Superintendência: CURITIBA AG:Il:NCIAS: Fortaleza- São Luiz- Belém -Manaus.

REVISTA DE SEGUROS

Recife

345

Compagnie D' Assurances Generales CONTRE L1INCENDIE ET LES EXPLOSIONS CASA MATRIZ EM PARIS - FUNDADA EM 1819 Cr$ 40 .000.000,00 Cr$ 102 .500 .000,00 Cr$ 105.258 .842,00

Capital realizado no Brasil . .. ... . . .. .. ... .. .. . . .. . . ... : . . .

Reservas no Brasil mais de . . .. .. . . .. .... . . .. . . ... .. . ... .

Prêmios em 1963 . . . . .. . . . . .. . . ... . ... .. .. . . .. .. . . .. ..... . . .

Delegado Geral para a América do Sul:

DR. PIERRE SERRIGNY Rua Conselheiro Crispiniano, 58 -

SÃO PAlJLO

REPRESENTANTE GERAL PARA O BRASIL:. ISAAC RUBINSTEIN Av. Rio Branco, 4, 3." andar

Inspetor: CLAUDE GUERINON AGtNCIAS NO BRASIL: RIO DE JANEIRO: I . Rubinstein, Av. Rio B ranco, 4, 3•, t e!. 23-2678 SÃO PAULO : Whately Seguros L tda., R. Cons. Cris piniano , 58, 5•, t e!. 32-3812 PORTO ALEGRE : F. B ento & Cia., R ua Volun tários da Pátria, 1 .401 RECIFE : Brasil Cia. de Seg u ros Ge r ais , Av. Rio Branco, 23, 1• e 2• BELO HORIZONTE : Vict or R ena ult, R ua Cu ritiba, 656. 11• SALVADOR : Corsel, Corr et. d e Segu ros, Av. F.rança, E d. Corrêa R ibeiro, 3•, s /l FORTALEZA: El!s io Frota R epres er.t. Ltda., R ua Major F a cu ndo, 312. 1• CURITIBA : A dolfo P er es Vilch es, Rua José L ou r ei ro, 133, 17•, Con j . 1.711/ 13 JOÃO PESSOA: Geraldo Pinto S mith , R ua Mac>el P i nh ei ro, 97 . 1• PONTA GROSSA: L eite Mendes & Cia. , R ua Augu s t o R ibas, 581 BLUMENAU: Schwader e r & Cia . L tda .. R ua 15 d e Novembr o, 828 JOINVILE : E s pi Segu ros Ltda., Rua D . Francisca. 16 BEL:Il:M : Ag mar - Ag. Mascaren h as d e R epresent ações Ltda., T ~avessa P adre E utiqulo, 15::!, 2•, s/203/204.

GRUPO SEGURADOR

OTHON L. BEZERRA DE MELLO PREVIDENTE

RIACHUELO FUNDADAS

1944

1872 CAPITAIS REALIZADOS

Cr$ 27 . 000.000.00

Cr$ 28. 000. 000,00

SEDE: RUA TEóFILO OTONI, 1&- 9.0 pavimento FONE: 43-4935 1 SUCURSAL EM SÃO PAULO RUA XAVIER DE TOLEDO, 220- 2." PAVIMENTO- FONE: 36-6602

RAMOS EM QUE ·oPERAM lNC"ENDIO - ALUGUÉIS DE IMóVEIS - LUCROS CESSANTES TRANSPORTES (ferroviário, rodoviário, marítimo, fluvial e aéreo) VIDROS - FIDELIDADE - AUTOMóVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTES PESSOAIS - AERONÁUTICOS TUMULTOS -RISCOS DIVERSOS. FILIAIS EM DIVERSOS ESTADOS DO BRASIL

346

REVISTA DE SEGUROS

Companhia de Seguros

ALIANÇA 'DA BAHIA Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Cascos, Riscos Diversos e Acidentes Pessoais

Cifras do Balanço de 1963 Capital e Reservas ... . . . ... . . . . . ... . . . . . .

Cr$

R.eceita

Cr$ 1. 581.560.631,30

Ativo em 31 de dezembro .. .. .. . ......... .

Cr$ 1 . 037. 645. 935,30

Sinistros pagos nos últimos 10 anos . . .. ... .

Cr$

720.466.145,90

919.849.007,40

*

Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA

Diretores: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Ca_rvalho - Presidente Dr. Francisco de Sá llndsio

~assorra

José Abreu Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva

* Agência-Geral no Rio de Janeiro AV. GRAÇA ARANHA, 170, esq. de Araújo Pôrto Alegre, 36- 2.0

Telefone: 52-6146

REVISTA DE SEGUROS

Gerente: Arnaldo Gross

347

SEGUROS DE VIDA VID A E M GRUPO INCENDIO LUCROS CESSANT ES PORTES ACIDE NTES P ESSO AI S RO UBO RESPONSABILIDADE CIVI L MóVEIS - \'lD ROS -- ACID ENT ES DO TRABALHO

COMPANHIA

TRANS · AUT O·

JNTERN ACJ ONAL ~~.~.E~:U.~~s

SEDE: RJO DE JA NE IRO SUCURS A I S

E

R ua 7 d <> S ;;t e m bro, 94 -

E n d. T e leg r .:

A GÊ NC IAS E M TODO

"Com~inler''

O B RA S I L

American lnternational Underwriters Representações S. A. REPRESENTANTES DAS COMPi\NHIAS:

FIREMENS INSURANCE COMPANY OF NEWARK AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY INTERAMERICANA, COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

RIO DE JANEIRO: Rua Senador Dantas, 70/74, 9.0 andar -

Telefone: 52-2120 -

SÃO PAULO: Praça da República, 497, 3.0 andar Telefones: g2-6600 -

36-0198 e 35-2983

Enderêço Telegráfico: "AMINTERSUR"

348

REVISTA DE SEGUROS

THE HOME lnsurance Co. GREAT AMERICAN lns. Co. ST. PAUL Fire & Marine lns. Co. membros da American Foreign Ins. Associa tion UNIAO BRASILEIRA - Cia. Seg. Gerais

afiliada AFIA DO BRASIL S. A. Administr.)

Incêndio - Riscos Diversos - Tumultos L. Cessantes - Cascos Transportes - R . Civil Automóveis - Ac . Pessoais Fidelidade - Roubo - Vidros MATRIZ DO BRASIL SUCURSAIS: -

(Repres. e

AGENTES DE: The Board of Underwriters of New York U. S. Salvage Association e U. S. Aviation Underwriters, Inc.

Praça Pio X, 118 -

9.• -

GB -

Telefone: 23-1783

Rio de Janeiro - Praça Pio X, 118 - 8.• São Paulo - R. Cons. Nébias, 14 - 8.• Santos - R. 15 de Novembro, 103 - 3.• B. Horioznte - R. Tupinambás, 179 - 2.• - s / 21 , 26 e 27 P. Alegre - R. dos Andradas, 1 332 - 4.• e 6.• Recife - R. Apolo, 81 - 3.• - s / 301 e 303 Salvador - R. Miguel Calmon, 59 - s / 206 Belém -· R. Santo Antônio, 432 - s / 1 011

AGENCIAS EM TODOS

OS ESTADOS DO

BRASIL

COMPANHIA SOL DE SEGUROS COMPANHIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS SEGURADORA DAS

AMÉRICAS

S.

A.

Capital e Reservas : Cr$ 534 . 572 .640

MATRIZ RAMOS EDIFfCIO SOL DE SEGUROS - Rua do Ouvidor, 103 Tel. 52-6023 (Rêde Interna) - Caixa Postal 488 - ZC-OC RIO DE JANEIRO

SUCURSAIS Rio de Janeiro . Rua do Ouvidor, 108 - Tel. 52-6023 São Paulo - Rua Boa Vista, 133 - 3.• and. - Tel. 32-0236 Pôrto Alegre- Rua Sete Setembro, 1116-6.• and. Tel. 4743 AGÊNCIAS NAS DEMAIS PRAÇAS DO PAíS

REVISTA DE SEGUROS

Incêndio Lucros Cessantes Transportes· Marítimos e Rodoviários CN a c i o n a i s e Interna c i o na i s) Acidentes P e s s o a i s Automóveis Casco Roubo T um uI t o s e Riscos C o n g ê n e r e s Riscos Diversos Responsabilidade Civil

349

EMBLEMA DO SEGURO DO BRASIL

J

A MAXIMA GARANTIA EM SEGUROS

INCร NDIO -.. TRANSPORTES -

ACIDENTES DO TRABALHO

\

- ACIDENTES PESSOAIS -

AUTOMรณVEIS -- FIDELIDADE -

RESPONSABILIDADE CIVIL- LUCROS CESSANTESRISCOS DIVERSOS

REVISTA DE

SEG~S

Grupo Segurador ~'

.VeraCruz COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS

1

CAPITAL E RESERVAS -

Cr$ 901.878.431,70

• SEDE: SAO PAUW RUA JOÃO BR!COLA, 67 -

5.• ANDAR -

TELEFONE: 37-517!)

• SUCURSAIS: RIO DE JANEIRO PORTO ALEGRE RECIFE -

~

Rua Acre, 55 -

4.• andar

Praça XV de Novembro, 16 -

Rua Dona Maria César, 170 -

CURITIBA -

11. andar

2.• andar -

Rua XV de Novembro, 270 -

0

Sala 201

5.• andar -

Conjunto 505/50'1

• OPERANDO NAS CARTEIRAS: INC1l:NDIO TUMULTOS -

AUTOMóVEIS -

VIDROS -

ROUBO -

LUCROS CESSANTES

TRANSPORTES ·- RESPONSABILIDADE CIVIL -

FIDELIDADE

ACIDENTES PESSOAIS E RISCOS DIVERSOS.

REVISTA DE SEGUROS

351

GRUPO BOAVISTA DE SEGUROS Capital e Reserva~ em 31-12-1 964 -- CR$ 8. 673. 048. 634

80AVISTA

VJDA

MERCANTIL

CIA. BOAVISTA DE SEGUROS MERCÃNTIL -

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS LINCE DE SEGUROS S. A.

COMPANHIA DE SEGUROS BELAVISTA BOAVISTA -

COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA Operam nos seguintes

ramos~

Incêndio- Transportes Marítimos e Terrestres -Casco- Responsabilidade Civil - Automóveis - Acidentes Pessoais - ACidentes do Trabalho Aeronáuticos - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Riscos Vários- Vidros -Quebra de Garantia -Vida - Vida em Grupo e Crédito Interno.

MATRIZ: Avenida 13 de Maio, 23- 8.0 andar RAMO VIDA: Rua Senador Dantas, 74 -10.0 andar DEMAIS RAMOS: Rua do Passeio, 62, 5. 0 e 6. 0 andares

TELEFONE: R:ímE GERAL 42-8090 SUCURSAIS E

352

AG~NCIAS

COBRINDO TODu O P AfS

REVISTA DE SEGUROS

I

Revista

I

-

de

REDAÇÃO: A'V • • FRANKLIN ROOSEVELT, T e l e f o n e 52-5506 RIO DE JANEIRO

39- Grupo

414 BRASIL

ASSINATURAS BrasÍl, porte simples . . ....... .

Cr$ 3.000

Estrangeiro, porte simples ... .

Cr$ 4.000

Número avulso ............... .

Cr$

300

Edições especiais (Jun. e Dez.)

Cr$

500

FEVEREIRO

ANO XLV Fundador!

CANDIDO DE OUVEIRA Propr,iedade

e Administração!

DE

1965

N. 0

524

Reversão de Espectativas

ESPóUO DE JOSit V. BORBA I

Diretor da R edação:

LUIZ MENDONÇA Diretores:

I. R. BORBA e WILSON P. DA SILVA

R edatores - Colabora dores:

Flávio C: Mascarenhas Célio Montl:'iro, Milton Castellar e Élsio Cardoso Secretária:

CECiLIA DA ROCHA MALVA SUMÃRIO Colaborações Notas e Comentários da Redação O p robl ema d o fin ancia mento d e Corpos d e B on íbeiros - Co rreçã o Monetá ria nos seguros de v ida.

Se~ões

Ver, ouvir e .. . co nta r - Op inião da R evi sta P a uta do m ês N oti ciár io d a imp re nsa

E statização do Seguro - Carta do Sr. Humbe rto Ron canati ao «E stado de S. Paul o» - Atividades da F ede ração em 1964

REVISTA DE SEGUROS

O "Programa de Ação Econômica" do Govêrno divide-se em três etapas: a da inflação corretiv·a, .a desin.flação e, finalmente, a da recuperação do ritmo de desenvolvimento. tudo isso abrangendo o triênio 1964/ 1966.

A primeiro etapa foi agora concluída, caracterizando-se pelo que o Ministro Roberto Campos chamou de fase da "revelação dos custos reais". A essa revelação associou-se, porque dela uma resultante necessária. a modificação de atitudes tantó do consumidor como · do empresário, opemndo-se o que já foi batizado de uma ''reversão de expectativas".

Essa reversão atingiu a todo o mundo, menos ao segurador. D isto não há dúvida. Para o seguro brasileiro o que ocorreu foi uma agravação de expectativa.

Do ponto de vista econômico, cabe observar que antes, em plena euforia inflacionária, quando o mercado era do vendedor, já o segurador enfrentava dificuldades. Entre estas, a que consistia na larga defasagem existente entre a realização do seguro e a respectiva cobrança de prêmio. A gora, quando os empresários em geral estão acossados por numerosas pressões financei· ras , tudo para o segurador tende a agravar-se.

Mas não é só no plano econômico. Também no plano político o mercado de seguros vê, nesta fase de aperturas, surgirem mais uma vez numerosos projetos que se destinam a aumentar-lhe as vici8f3itudes. Ê preciso, diante das perspectivas que se descortinam, empenhar-se a classe seguradora num trabalho sério, e coletivo, de levantamento de seus problemas, com vistas à esquematização e obtenção das urgentes soluções que se impõem.

353

- FOGO MARíTIMO TRANSITO ROUBO - LUCROS CESSANTES ACIDENTES PESSOAIS - CASCOS - RISCOS DIVERSOS -

CALEDONIAN INSURANCE COMPANY

COMPANHIA INGLÊSA DE SEGUROS

ATLAS ASSURANCE COMPANY LIMITED Fundada em 1808

Fundada em 1805 Fogo - Transportes Marítimos e Terrestres - Cascos - Roubo - Automóveis Vitrines - Lucros Cessantes e Riscos Diversos

Capital declarado e realizado para o Brasil: Cr$ 1 . 000 . 000,00

***

SEDE EM LONDRES

· Capital declarado e realizado para as operações no Brasil: Cr $ 3.500 .000

Royal Exchange, London -

E. C. 3

AGÊNCIA NO RIO DE JANEIRO A

***

CARGO DE

AGí':NCIAS NO RIO, SÃO PAULO, ITAJAt, BLUMENAU. PõRTO ALEGRE, FLORIANúPOLIS, MANAUS e CURITIBA

WILSON JEANS -

SEGUROS LTDA.

AV. RIO BRANCO, 26-A - 8.• ANDAR Telefones : 23-4543 e 43-3928 Agência em São Paulo a cargo da Companhia Americana de Seguros Rua José Bonifácio, n.• 110 Telefone: 33-9151

*** RIO

DE

WILSON JEANS- SEGUROS LTDA. AV. RIO BRANCO, 26-A -

8.• ANDAR TELEFONES : 23-3543 e 43-3928

LEGAL & GENERAL

SUN

ASSURANCE SOCIETY. LTD.

INSURANCE OFFICE LIMITED

LONDRES

Fundada em 1710

Fundada em 1836

A mais antiga Companhia de Seguros do Mundo

Capital declarado e realizado para o Brasil: Cr$ 5 . 000 . 000 AGÊNCIAS

EM:

Rio de Janeiro, São Paulo, Pôrto Alegre, Recife, Natal, Fortaleza, Belém, Manaus, Itajaí, Joínvile, Blumenau, Curitiba e Florianópolis

*** RIO

DE

*** Capital declarado e realizado para o Brasil: Cr$ 5 . 000 .000

*** Agências em: Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Novo Hamburgo, Recife, Natal Fortaleza, Belém do Para, Manaus.

Florianópolis e ltajaí

***

JANEIRO RIO

WILSON JEANS- SEGUROS LTDA. AV. RIO BRANCO, 26-A

~

8.• ANDAR

Tels. 23-3543 e 43-3928 354

JANEIRO

DE

JANEIRO

WILSON JEANS- SEGUROS LTDA. Avenida Rio Branco, 26-A -

8.• andar

Tels.: 23-3543 e 43-3928 REVISTA DE SEGUROS

•

ver, ouvir e... contar I

1) Estima-se que a arrecadação global do mercado segurador brasileiro, em 1964, tenha sido da ordem de Cr$ 181 bilhões, apresentando crescimento de 81,2 % sôbre o ano de 1963, quando a produção foi de Cr$ 99,5 bilhões. O maior incremento teria sido em acidentes do trabalho (98,5 %), seguindo-se os ramos elementares com 78,6%.

2) O Sr. Celso Falabela está de transferência para Belo Horizonte, indo -ocupar o cargo de Diretor de Produção da Minas Brasil.

3) O Sr. Plínio Sales Santos, sub.gerente da sucursal Rio da Northern Assurance Co. Ldt., alcançou o 1. 0 lugar na Turma de Ül64 (68 diplomados) do curso de nível "post-graduate" do Conselho Nacional de Economia.

4) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou parecer recomendando projeto de resolução pelo qual "fica suspensa a execução do art. 9.o do Decreto-lei n.o 2. 063, de 1940, declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal".

5) O Govêrno concedeu autorização para funcionar à "Avanh.andava Companhia de Seguros", com sede em São Paulo e, ao que tudo indica, pertencente ao grupo da Paulista de Seguros.

6) Tem nova Diretoria o clube "So-Sai da Guanabara". Seu Presidente passa agora a ser o Sr. José Dias Carmo Ministério.

7) O DNSPC está elaborando um projeto de regulamentação para os corretores de seguros de vida e de capitalização, em obediência ao disposto no art.

32 da :Lei n. 0 4. 594/ 64. Para colaborar nêsse trabalho, e a pedido do próprio DNSPC, a Federação das Emprêsas de Seguros designou para representá-la os srs. Danilo Homem da Silva, Adelino Coelho Fernandes e Raul Rudge.

8) O IBC resolveu não mais fazer seguros, de cafés depositados em OompaREVISTA DE SEGUROS

nhias de Arm:azéns Gerais. Trata-se de decisão que, face ao vulto dos negócios suprimidos, causará grande impacto na economia do mercado segurador paranaense, que por isso mesmo vai enviar uma delegação para entendimento, na Guanabara, com a Administração superior do IBC. 9) Em face da extinção do centavo, o Sr. Diretor-Geral do DNSPC acaba de baixar portaria determinando que sejam convertidas à forma percentual tôdas as taxas tarifárias expressas em cruzeiros .

10) Ultrapassaram a Cr$ 10 bilhões, em 1964, as autorizações de . pagamento de sinistro expedidas pelo IRB, contra o total de Cr$ 5,8 bilhões em 1963. O número de autorizações foi de 3. 568 em 1963, subindo para 3 . 630 em 1964. ' 11) Por proposta do Sr. Egas Santhiago ao Conselho Técnico do IRB, aquele Instituto vai oficiar apresentando congratulações ao Sr. Ministro da Indústria e Comércio, pela aprovação do Presidente da República a sua Exposição de Motivos (e projeto anexo) sôbre a criação do seguro de crédito à exportação.

12) O Decreto n .0 55.801, de 26 de fevereiro último, entre outras normas, estabeleceu que caberão 200 mil ações às sociedades de seguros em funcionamento, no nôvo capital (Cr$ 1 bilhão) da Cia. Nacional de ~eguro Agrícola. A subscrição será feita na proporção do ativo de cada subscritora, e para todos os efeitos equivalerá a um investimento direto em projeto do BNDE. No meio segurador, porém, há quem entenda que tal subscrição não é compulsória, pois a própria lei agora regulamentada pelo referido decreto prevê a abertura de crédito de 900 milhões de cruzeiros ao Tesouro Nacional, com vistas à tomada de ações da Cia. Nacional de Seguro Agrícola.

355

11

A , IN D EPEN D ÊN CI A

11

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Rua México, 168- 3. 0 andar- Rio de Janeiro CAPITAL E RESERVAS: Cr$ 88 .766.609,90 Incêndio, Transportes, Automóveis, Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil Presidente -VICENTE DE PAULO GALLIEZ DIRETORES

Luiz R. de Souza Dantas -

Victor Gultzgoff -

Dimitry Nevodovsky

•

SUCURSAIS: - SÃO PAULO e NORDESTE (Recife) AGENCIAS: Pôrto Alegre - Curitiba - Salvador - Fortaleza São Luiz Maceió - Belém - Manaus

ALBA -

CORRETAGENS E ADMIN!STRAÇõES S/ A. Rua da Quitanda, 45 - conj. 502 - Tel. 42-7507 - Rio de Janeiro Enderêço telegráfico: "CORBALSEG"

Corretagens -

Administrações de Seguros - Reavaliações Liquidações de Sinistros

Vistoria&

Colocações de seguros de todos oo ramos no País e no Exterior AgE\lltes, no Estado da Guanabara, da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "PELOTENSE".

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA Sede: -

Salvador

Capital e Reservas em 31-12-1963 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 571 . 785. 000,00

COMPANHIA FIDEUDADE DE SEGUROS GERAIS Sede: - São Paulo Praça da Sé n.• 170 - 6.• andar Capital e Reservas em 31-12-1963 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$

79 .893.000,00

'

SEGUROS DE Incêndio - Acidentes pessoais - Transportes (marítimo, fluvial, rodoviário, ferroviário, aéreo e postal) - Cascos -- Responsabilidade Civil - Automóveis Lucros CessantE\S - Riscos Diversos - Tumultos - Fidelidàde - Vidros - Roubo - Eqüinos e Aeronáuticos.

SUCURSAIS NO RIO DE JANEIRO Praça Pio X n .• 98 -

356

10.• andar -

GB

Telefone: 23-1951 (rêde interna)

REVISTA DE SEGUROS

PESQUISA OPERACIONAL A próxima Conferência Brasileira de Seguros Privados, programada para setembro dêste ano, vai decerto transcender os limites de um acontecimento social que, em homenagem à cidade, se procura arrolar no calendário das clamemorações do quarto centenário do Rio de Janeiro. Deverá ser também uma reunião destinada a um estudo de profundidade da situação do mercado segurador brasileiro. Um estudo por todos os motivos indispensável e oportuno, e em especial por duas razões:l) entre a próxima e a última Conferência intercalou-se um hiato de seis anos, retardando-se por largo período uma nova tomada de · posição da classe seguradora no tocante à evolução e aos problemas da sua atividade; 2) o país vive um momento histórico de alta significação para o seu destino de grande potência, estando o Govêmo empenhado numa expenencia nova de ordenação da economia e do desenvolvimento nacional, em função de um planejamento, no qual se inclui o "Programa de Ação Econômica do Govêmo" para o triênio 1964-1966, a cujas linhas gerais deverá adaptar-se a atividade seguradora.

A experiência de quatro conferências anteriores, cada qual realizada em função da comtemporânea e específica conjuntura, permitiu o acúmulo de ensinamentos que a cada passo são e gevem ser aproveitados. E é com base nessa experiência pretérita que o Sr. Angelo Mário Cerne, diante da complexidade maior dos problemas hoje vividos pelo mercado segurador, está propondo uma inovação.

REVISTA DE SEGUROS

Parte êle da observação de que nas vezes anteriores, por não o exigir a natureza dos temas em exame e discussão, sempre faltou aos conferencistas o lastro de int'ormações estatísticas e de toÇo o material que uma prévia pesquisa de mercado lhes teria colocado à disposi~ão como subsídios para seus estudos.

Desta feita, porém, acha êle que a Conferência corre o risco de chegar a çonclusões de pouca vaUa para o rendimento de uma ação futura, com vista à solução dos problemas do seguro brasileiro e a adoção de medidas que favoreçam a evolução e desenvolvimento do mercado. Entende o Sr. Angelo Mario Cerne que, para um conhecimento melhor e mais exato da situação do seguro, é agora absolutamente necessária a inovação que vem de propor: a realização de um sério e amplo trabalho de análise operacional, abrangendo· todos os campos de interêsse (o admip.istrativo, o econômico, o técnico, o financeiro, o fiscal, etc.), inclusive e principalmente o campo da produção, isto é, das relações entre os seguradores e as segurados.

A pesquisa operacional, servindo-se de quantas discipli,nas lhe possam ser úteis, tem como se sabe o objetivo de introduzir os métodos científicos no planejamento de operações, tanto no ca:m:po da micro como da macro-economia. E ninguém 'POde negar que seria de alta valia para a próxima Conferência de Seguros a utilização do vasto material que lhe poderia proporcionar uma prévia análise operacional feita por especialistas independentes, estranhos à lida diária da atividade e, portanto, sem a bôca torta pelo uso do cachimbo.

SEGUROS DE CONDOMíNIOS Caiu sôbre a recente lei do condOill)Ínio em edificações uma espécie de cor357

tina de silêncio. Não se fala do assunto, que tem passado em1branca nuvem, ~pe­ sar da importância das inovações introduzidas pelo nôvo têxto legal, já vigente há pouco mais de dois meses.

No setor do seguro houve um giro de 180 gráus, pelo menos no que diz respeito ao processamento da operação.

Antes, cada condômJiJ::w cuidava de si mesmo é dos seus interêsses, contratando pessoal e separadamente os seguros de que necessitasse. Agora, esta é matéria que foi retirada da esfera individual, passando a constituir encargo e atribuição de todo o condomínio. O seguro transformou-se em operação coletiva, devendo a cobertura ser contratada em bloco e de uma só vez para tôda a edificação ou conjunto de edificações, incorporando-se às despesas gerais do condommw os encargos resultantes dessa operação. Daí provém uma conseqüência em que muita gente não tem atentado: passando o seguro a ser uma obrigação do condomínio, e obrigação cuja inobservância a lei pune com severa pena, recai sôbre os ombros do síndico uma responsabilidade nova. ~ste, por efeito do mandato administrativo que recebe, responde civilmente pelos prejuízos que sofra o condomínio em decorrência !1o descumprimento do preceito do seguro obrigatório.

Cabe assinalar , em face de dúvidas já surgidas no meio segurador, que a nova sistemática implantada pela lei na área do seguro veio apenas alterar aspectos de ordem processual, não afetando, de modo algum, os rnlecanismos tarifários vigentes. Transformando o seguro em operação coletiva, nem por isso a lei impede a individualização dos riscos para fins tarifários . .A apólice deve abranger o conjunto da edificação, mas pode desdobrar-se em ~tens que se multipliquém em função das exigências técnicas da taxação. ~58

Há mais um ponto para o qual é preciso chamar a atenção. Embora não tenha trazido qualquer inovação, pois o seguro já era antes obrigatório, a nova lei do condormnio teve· pelo menos o mérito de tornar bem claro êsse preceito e, ademais, acrescentou um esclarecimento de suma importância: o seguro deve ser feito pelo valor real do imóvel.

Isto ficou explícito dos dispositivos referentes à reconstrução de edifícios sinistrados, incluindo-se entre tais di,spositivos o que impõe ao síndico a obrigação de reconstruir o imóvel com o produto da indenização do seguro. bem verdade que há dificuldades na tarefa de avaliar-se um edifício, podendo ser muito comum a ocorrência de avaliações insuficientes. Mas a lei oferece uma válvula de segurança aos condôminos mais precavidos e cuidadosos em suas estimativas, permitindo-lhes a realização de seguros facultativos e independentes, que os protejam contra possíveis deficiências do seguro contratado pelo condomínio. É

O assunto, como se vê, é sério e importante, principalmente porque o nôvo texto legal veio inovar .antigas praxes, e em alguns casos inovar de forma radical.

Um pequeno exemplo: as Caixas Econômicas, nos financiamentos de imóveis, costumam incluir nas escrituras uma cláusula pela qual não só exigem a realização de seguro, mas também que o seguro seja por elas próprias realizados.

Isto, agora, já não será , mais possível porque, como vimos, o seguro é uma obrigação do condomínio.

Por tudo isso, está claro que se faz urgente e indispensável uma ampla divulgação da matéria, com explicação clara e minuciosa de tôdas as normas que regem agora os seguros de edifícios em condomínio.

REVISTA DE SEGUROS

BANCO DA HABITAÇÃO

amparo legal em face da lei recente que veio regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros. Esta, porém, é matéria ainda não pacificada, pendente de decisão do Ministério da Indústria e do Comércio no processo em que é feita expressa consulta a respeito do assunto.

E assim, continua o mercado de seguros num compasso de espera, deixando em suspenso qualquer decisão no tocante à corretagem e administração dos seguros do setor público.

O Banco Nacional da Habitação acaba de elaborar um projeto de instruções complementares do decreto que o instituiu corretor exclusivo dos seguros da União e da Administração descentralizada. t:sse projeto, distribuído ·a entidades representativas do mercado segurador, entre as mesmas não vem alcançando boa acolhida. Uma das críticas reside na observação de que o projeto, desrespeitando a hierarquia das leis, transfere SEGURO para o BNH atribuições que são da es- PROBLEMAS DO I fera de competência do Departamento Nacional de Seguros, o que somente seria Segundo farto noticiário que consupossível através de ato legislativo do miu bons centímetros de colunas nos Congresso Nacional. jornais, teria sido entregue ao Govêrno um projeto de reforma do sistema seguOutra crít~ca é a de -que o projeto levaria o BNH a desviar-se dos rumos rador brasileiro. em que o colocara o decreto presidencial, Trata-se de conhecido projeto que, ao confiar-lhe os seguros do setor públi- submetido à Federação das Emjprêsas co. Tal crítica é formulada pelo fato de o de Seguros e aos Sindicatos a ela filiados, projeto admitir que o Banco delegue suas tomou outro rumo antes de um pronunfunções a terceiros, inclusive a funcio- ciamento formal de tais órgãos. Logo em nários indicados pelas ent~dade,s segu- seguida, porém, viria êsse pronunciaradas, repartindo com os corretores os mento, firmado em reunião do Conselho proventos das funções delegadas. Ora, o de Representantes da aludida Federação primeiro dos "consideranda" do decreto . e condenando, em termos categóricos, presidencial é exatamente o de que as que se transformasse em objeto de inicorretagens de seguros do Govêrno não ciativa particular a solução de probledevem caber a particulares "senão quan- mas de interêsse coletivo. do não houver orgão federal que se possa A condenação, entretanto, não se livaler desta fonte de renda para fins so- mitou simplesmente à forma de encamiciais". Assim, as funções do BNH como nhamento do projeto, estendendo-se ao corretor seriam indelegáveis, sob pena de próprio conteúdo dêste, esquematizado descumprimento de suas finalidades e de em função de idéias que representam a evasão de recursos comprometidos com antítese do pensamento domínante na a execução financeira do plano habita- classe seguradora. cional.

Em geral, não encontram boa recepA impressão reinante no meio segu- tividade as soluções que importem e rerador é a de que a delegação seria para sultem em aprofundar a intervenção do o BNH um dispositivo de ação psicoló- Estado no funcionamento do mercado. gica, . destinado a amortecer reações No regime da livre emprêsa, que é o da contra o ingresso do Banco na seara da economia de mercado, a crença geral é a corretagem, ingresso já agora sem mais de que o sistema poSJsui, no livre jôgo dos REVISTA DE SEGUROS

359

mecanismos que acionam a competição, os dispositivos naturais e básicos da regulação au tomática do mercado. No caso do Seguro, que é uma instituição de características especiais, por tradição ainda se admli te um mínimo de intervenção, dirigida no propósito de resguardar o interêsse público, evitando-se que o acirramento da concorrência possa provocar o colapso de tôda a estrutura do sistema de previdência. Mas, bem feitas as contas, dêsse mínimo de intervenção não escapa nenhuma atividade econômica, pois o colapso de qualquer outro setor é igual-mente danoso à sociedade, à economia do país e ao interêsse público.

Mas não é tanto o pêso dessas concepções que influi na reação dos seguradores as formas mais amplas de intervenção estatal em suas atividades, senão que a própria convicção, dominante entre êles, de que os problemas atuais do seguro brasileiro não se resolvem com o incremento da ação fiscalizadora e controladora do poder público. Tem-se como certo que tôda a problemática em pauta resulta de causas só e essencialmente econômicas, originárias do dese-

quilíbrio entre a oferta e a procura. Esta não teria acompanhado aquela, exacerbando-se com isso a competição pela conquista de negócios e declinando, em conseqüência, . a rentabilidade das operações.

Em tais condições, a solução estaria em promover-se o incremento da procura, através de processos hábeis aperfeiçoados pelas técnicas mbdernas de expansão de mercados. Seria a iniciativa privada, tão fecunda e produtiva, a trabalhar, agir e pensar para e por si própria, ao invés de colocar-se na dependência de um rígido contrôle estatal que corrigisse prováveis e possíveis excessos de competição, afinal praticados por competidores que não teriam condição para pedir medidas corretivas ao Estado.

IMATURIDADE ECONôMICA

A classe seguradora vive e sente as dificuldades geradas por alguns problemas que surgiram, não de repente, mas como resultado de um processo de transformação gradativa das condições do mercado. São problemas de natureza

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres

PELOTENSE

FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1. 0 DE J ANEIRO DE 1874 sEDE - RUA GENERAL OSORIO, 725 - PELOTAS - RIO GRANDE DO SUL 1 Capital e Reservas em 31-12-1963 - Cr$ 143 .136. 668

AGENTES RIO DE JANEIRO ALBA CORRET AGENS ADMINI ST RAÇõES S/A Rua d a Quitand a, 45, s/502

E

PORTO ALEGRE (R. G. S.) Lecloux, Stndiq &: Cia. Ltda.

Rua Urucuay, 91 S/409

BAGlt (R. G. SUL) RODOL},'O ltiOGLIA I . C.P., Ltda. ttua Flôres da Cunha, 101

PARA ( Belém) EMES - REPRESENTAÇõES Ltda Rua Gaspar Viana, 72

BAHIA !SALVADOR! JOAN1CIO TORRES Av. Estados Uni dos, 3, 4•, s'/410

V. VASQUE S & CI A. Rua Guilherme Mo rE-ira, 312

SAO PAULO MAX POCHON S/ A R. Barão de ltapetininca, 275, 3 .•

PERNAMBUCO (Recife) CARVALHO NEVES a: CIA. R. da Gambôa do Carmo, 138-1 .•

CEARA (FORTALEZA) OTACILIO LEI TE & CI A. Rua F loriano Peixoto, 948

360

AMAZONAS

(Manbo)

REVISTA DE SEGUROS

essencialmente econômica e, se quisermos reduzir seus termos à expressão mais simples, poderemos dizer que se trata de problemas deri,vados da falta de maturidade da nossa cultura econômica.

Pois é tal deficiência que explica a atitude e as reações do público em face do Seguro, e explica inclusive a total ausência de reações em ~uitos casos. Ora, tudo isso reflete uma mentalidade que a:inda não at~ngiu o gráu de cultura econômica necessário à completa e consciente integração da previdência nos padrões de· comportamento social. É natural que o exercício da at ividade securatória se rescinta dessa adversa ambiência cultural, difícil barreira para a sua livre e desembaraçada expansão operacional. A êste fator negativo, ademais, outros se vêm juntar, · decorrente da própria conjuntura econômica, compondo o quadro das várias dificuldades enfrentadas pelo Seguro.

Por tudo isso, o mercado segurador brasileiro tornou-se altamente competitivo, pois o crescimento da oferta, n ão encontrando paralelismo no desenvolvimento de uma procura ainda amortecfida pelos efeitos de uma mentalidade retrógada, conduziria à forte competição da qual em última análise resultaram, enfim, os graves problemas que hoje tanto preocupam.

Essas reflexões, em nosso entender, dão exata colocação aos problemas

atuais do seguro brasileiro. Aí estaria o "fio de Ariadne" capaz de guiar a bom caminho os que tateiam no labirinto, procurando para o mercado segurador o seu "ótimo" operacional.

Há, sem dúvida, os que se deixam iludir pela miragem das soluções legislativas, supondo que a fértil imaginativa ào homem, elaborando bem traçados esquemas t eóricos, a êsse pode subordinar o curso da realidade, uma realidade composta de. fatos com raízes profundas em t odo o coml?lexo econômico. Os que por t al forma se iludem estariam afinal de con tas construindo os seus ·próprios castelos no ar, de onde cêdo ou tarde viriam despencar sem consigo levarem mais ninguém na queda. Mas quando êsses construtores, transportados das nuvens para a terra firme, aqui insistem em adotar os mesmos processos estratosféricos de edificação, aí comprometem tôda a população que vai ficar ao abrigo - melhor dito, talvez, ao desabrigo - dêsses castelos de leis.

Tôdas essas considerações são aqui postas em letra de fôrma não pelo mero gôsto da divagação, mas a propósito da notícia, que andou a consumir muitos centímetros de coluna nos jornais, dando conta da apresentação ao Govêmo, por iniciativa de particulares, de um projeto de reforma do sistema segurador brasileiro. É preciso muito cuidado para que, na ànsia de reformar, n ão se venha a construir castelos no ar.

JClHNSON &

HIGGlNS

C orretoreJ J'ÍJJociadoJ de cSeguroJ s e g uro correto pelo pre ç o certo Teleg. «Advisors» Rio de Janeiro1 - Belo Horizonte - Curitiba - Campinas -

REVISTA DE SEGUROS

São Paulo

361

PEARL

COMPANHIA "RIO-GRANDENSE"

ASSURANCE COMPANY, LTD .

. em 1864

F'undada

DE SEGUROS FUNDADA EM 1886

Companhia Inglêsa de Seguros Os r ecursos excedem a f 367,684,631 Opera nos ramos de: Incêndio Aut omóveis - Vidros - Roubo - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Responsabilidade Civil F i de I i d a d e Acidentes Pessoais e Riscos Divers os SEDE PARA O BRASIL Rua Visconde de Inhaúma, 134 - 6.0 a n d , Entrada porta 609 TELEFONE 23-1949 - rêde interna Eriderêço telegráfico: - PEARLCO

COMPANHIA

AM E.RICAN A DE

SEGUROS

OPE RA NOS R AMOS D E Incê ndio, Transportes, Automóveis, Res p . Civil, Lucros Cessantes e Acide ntes Pes soais BREVEMENTE N OS R AMOS D E Roubo, Vidros, Cas cos, Tumultos e Motins e Aeronáuticos

CAPITAL '

Subscrito e realizado Cr$ 6 . 000 .000,00 SEDE: R ua Benjamim Constant, 57 - Sala 11 Caixa Postal, 173 End . Teleg . GAUCBO RIO GRANDE EBtado do Rio Grande do Sul

Agências nas principais cidades do País

GRUPO

SEGURADOR

A lUARíTIMA - Cia. de Seguros Gerais IGUASSU Companhia de Seguros

Cr$ Capital e Reservas . . . . . . 395 . 395.000,00 Receita de Prêmios em 1963 745 .333 .000,00

OPERAM EM: Incêndio - Lucros Cessantes - Acidentes Pessoais - Transportes em geral - Responsabilidade Civil e Riscos Diversos.

FUNDADA EM 11-11-1918

Reservas . . . . . . . . . . . Cr$ 400.733.000,00 Capital . . . . . . . . . . . . . Cr$ 25. 000 . 000,00 Prêmios em 1963 . . . . Cr$ 746 .031.000,00

,

MATRIZ Rua José Bonifácio, 110 - São Paulo Tel. 33-9151 Sucursais e Agências em tôdas as principais cidades do Brasil

~62

SEDE: SAO PAULO

Rua Xavier de Toledo, 114 6. 0 , 9.0 e 10.0 andares Sucursal do Rio de Janeiro:

Av. Rio Branco, 52 7. 0 and_ar Fones: 23-5556 e 43-1586

Sucursais e Agências em todos os Estados do Brasil REVISTA DE SEGUROS

A

f\11. E·. S

PA UT À

DO

IRB QUER OPINAR

guém saiba se ela está ;realmente fazendo o seguro em companhia de funcionamento regular e legal, cobra sob essa rubrica uma quantia equivalente a 7,84 % do salário mínimo, apenas: para a cobertura do risco de morte. Isto quer dizer que, para um esquema de cobertura bem menor, a Cooperativa cobra uma taxa que é quase o dôbro da aprovada, agora, pelo IRB.

Aqui vai uma notícia, aliás acêrca de uma das primeiras reações já despertadas pela propalada entrega, ao Govêrno, de um projeto de reforma do seguro brasileiro.

O Sr. Raul Telles Rudge, membro do Conselho Técnico do IRB, obteve assentimento unânime dos seus companheiros para a proposição que apresentou, no sentido de que "o IRB procure conhecer o texto do anteprojeto apresentado ao Govêrno, a fim de apreciá-lo e de encaminhar ao Executivo, através do Ministro da Indústria e Comércio, o seu parecer sôbre a medida". E explica o Sr. Rudge: "No projeto que conhecemos e ao qual, certamente, se referem as publicações feitas na imprensa, existe um longo capítulo sôbre a estrutura e competência do Instituto de Resseguros do Brasil, sôbre as atribuições do Presidente e do Conselho Técnico e sôbre a nomeação do Presidente".

BANCO DE HABITAÇÃO O IRB acaba de aprovar um esquema de garantias para os riscos (m;ateriais e financeiros) do Plano Nacional de Habitação. Além de cobrir uma apreciável gama de danos físicos que possam ocorrer às unidades residenciais (incêndio, desmoronamento, queda de aeronaves etc.), o esquema do IRB abrange, ainda, os casos de morte e invalidez permanente do ~restamista. Tudo isso na base de uma taxa que corresponde a 4,28 % do salário mínimo, aproximadamente. Por outro lado, a Cooperativa Habitacional da Guanabara Ltda., além de emitir certificados de seguros sem condições para fazê-lo e sem que ninREVISTA DE SEGUROS

RELAÇõES PúBLICAS Em relatório sôbre os seus 10 meses de atuação em 1964, o novel Serviço de Relações Públicas do IRB afirma que a magnitude da missão daquele Instituto, se de uma parte lhe valeu o monopólio dos resseguros no país, de outro lado lhe trouxe a obrigação de um permanente entrosamente com o público, a quem deve prestar contas das tarefas que realiza em nome do interêsse cbletivo. í:sse trabalho, que é de relações públicas e obedece às técnicas e m,étodos de uma especialização, "sempre foi necessário - diz o relatório - para que, formando-se no país uma opinião consciente a respeito da missão do IRB, a tarefa dêste pudesse ser valorizada, compreendida e, conseqüentemente, facilita da".

SEMINÁRIO INTERNACIONAL Sob o patrocínio da Universidade do Texas, vai realizar-se no comêço de abril um Seminário Internacional de Seguros, na cidade de Austin, Texas, USA. O temário é todo êle de assuntos de grande atualidade, versando as mais modernas conquistas no campo da administração científica e do processamento de dados,

Essa despesa líquida do mercado com devendo tudo isso ser estudado do ângulo de sua aplicação nas companhias de se- o resseguro subiu, nos dois últimos, de 8,4 % para 9,67 % dos prêmios de seguro guros.

Até agora estão inscritos representan- direto. Garante o Departamento Técnico tes de 30 países, constando dessa lista que, no próximo exercício, compreendido dois brasileiros: os srs. Odilon de Beau- ·no período que vai de abril de 1965 a março de 1966, êsse custo final do resseclair e Angelo Mario Cerne. guro vai baixar para 7,3 %. Assim, em face da estimativa de uma percentagem DOIS PROJETOS global de resseguro da ordem de 50 %, calcula o Departamento Técnico do IRB Dois projetos, interessando aos segu- que o mercado receberá de' volta, sob a radores, acabam de ser publicados pelo forma de retrocessões, 42,7% dos prêmios "Diário do Congresso Nacional". Um de seguro direto.

Por último, diz o Departamento Técdeles, o de n . 2. 492/ 65, cria o Fundo Esnico do IRB que, em sentido inverso ao pecial de Ajuda a Corpos de Bombeiros, estabelcendo como fontes de receita de do custo em: declín io, o resseguro apret al Fundo, entre outras coisas. ,a taxa de senta agora uma ampliação consideráve~ 2% (dois por cento) sôbre o valor dos da eobertura proporcionada ao m ercado. prêmios de seguros, excet o os relativos a acidentes do trabalho, h ospitalar opera- BANCO DA HABITAÇÃO tório, fidelidade e atividades agropecuáO Banco Nacional da Habitação elarias (sic). O outro, cria o Fundo Nacion al de Assistência Hospitalar, destinan- borou um anteprojeto de regulamento do-lhe, entre outras receitas, a de 50 % do para o exercício das suas ativtdades na impôsto de sêlo incidente sôbre as opera- área da corretagem de seguros. Ouvindo a Federação Nacional das Emprêsas de ções de seguros.

Seguros, desta recebeu várias críticas e sugestões na verdade procedentes e funCUSTOS MENORES NO RESSEGURO damentadas. Eis alguns exemplos: a) no anteprojeto deveria existir dispositivo O Departamento Técnico do IRB, exa- explícito, retirando a interferência do minando os efeitos das mais recentes me- Banco nos seguros de vida em grupo de didas que vieram dar nova estruturação servidores, quando por êstes pago (mesmo ao resseguro incêndio, e fazendo uma com desconto em fôlha) o seguro respec· projeção com base no comportamento tivo; b) o dispositivo que manda incluir até agora observado, afirma que vai in- a "Equitativa" em· todos os seguros dis~ verter-se a tendência em matéria de tribuídos pelo Banco deveria ser retirado, custos finais de resseguro, que passará de por criar privilégio injustificável; c) em crescent e a decrescent e. face da tese de que a recente Lei dos CorO cômput o é feito pela despesa líqui- retores teria revogado o decreto que auda. Est a result a da diferen ça ent re os torizara o Banco a fazer corretagem, tal prêmios de resseguros pagos pelo mercado assunto deveria ser objeto de exame e e os prêmios que recebe de volta a título decisão definitiva por aut oridade compede retrocessões. Essa diferen ça cobre t rês t ente; d) os dispositivos que se referem itens distintos: a) taxa de administração a comissões e taxas de administração cobrada pelo IRB; b) participação do IRB consuetudinárias deveriam ser eliminano Excedente único; c) prêmios de resse- dos ou, então, ficar muito bem esclaguros pagos ao exterior. recidos.

264

REVISTA DE SEGlJROS

Estatização .do Seguro Carta do Sr. Humberto Roncarati ao "Estado de São Paulo" "Sôbre o editorial "Estatização do seguro", na edição de 4 do corrente desse prestigioso jornal, há necessidade de mais algumas considerações.

O Seguro Acidentes do Trabálho não é equiparável ao seguro social exercido pela Previdência Social que abrange em sentido lato a "sociedade", custeado por três distintos contribuintes; o seguro Acidentes do Trabalho, de interêsse patronal, é custeado só pelo empregador.

A _princípio facultativo, e já então objeto de "contrato de seguro", evoluiu depois por lei para a obrigatoriedade só com a finalidade de melhor garantir o efetivo pagamento das indenizações aos acidentados. Com efeito, as Companhias, em virtude do contrato de seguro, substituem o empregador em tôdas as suas obrigações legais decorrentes do risco profissional dos trabalhadores.

Os campos em que atuam a Previdência Social, de um lado, e as Companhias de seguros, de outro, são portanto distintos, como distintos são os objetivos legais.

Não é de hoje que se pretende monopolizar o seguro Acidentes do Trabalho em favor dos institutos. Seus pàrtidários têm invocado invariàvelmente o argumento de se tratar de seguro social. Ora, social, com finalidade social, é também qualquer das outras numerosas modalidades de seguro; o ato de previdência, que se consuma na contratação de um seguro qualquer, envolve sentido econômico-social, que interessa também à "sociedade" ao procurar assegurar a reparação monetária por danos em bens materiai.,s que se destroem, ou prevenir dificuldades financeiras domésticas pela morte do chefe de família. Todo e qualquer ato econômico REVISTA DE SEGUROS

pode ter sentido social; ato social não se confunde .com ato público ou estatal. O próprio trabalho, de acôrdo com o preceito da nossa Carta Magna, é -dever social.

Mas, em realidade, o que perde em receita o Tesouro Nacional é bem mais de Cr$ 2 bilhões, referidos no editorial. Calculados em Cr$ 50 bilhões os premias do seguro Acidentes do Trabalho arrecadados pelas companhias particulares em 1964, os impostos de fiscalização e do selo (4,5 %) correspondem a Cr$ 2,25 bilhões; sôbre os lucros auferidos pelas Companhias, calculados em 1,5 % sôbre Cr$ 50 bilhões ou sejam Cr$ 750 milhões, é pago o imposto de renda (28 % sôbre 750 milhões) ou sejam Cr$ 210 milhões; sôbre comissões e agentes e corretores é pago também o impôsto de renda que pode ser calculado em pelo menos em uns Gr$ 2 bilhões anuais; sôbre o aumento anual das reservas técnicas das companhias, calculado em 15 % sôbre Cr$ 50 bilhões de prêmios, ou sejam Cr$ 7,5 bilhões, as Companhias recolhem ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 25 % ou sejam Cr$ 1,125 bilhões, destinados à política governamental de reaparelhamento econômico, ou então, à opção, 40 % sôbre Cr$ 7,5 bilhões, ou sejam Cr$ 3 bilhões em inversões diretas em empreendimen.tos considerados básicos para a economia nacional; os funcionários, inspetores, médicos, enfermeiros de carteira de seguro Acidentes do Trabalho (cêrca de 4.000 em todo o País) percebem ordenados com desconto do impôsto de renda na fonte e nas declarações de rendimentos, que podem ser avaliados pelo menos em Cr$ 500 milhões anuais. As parcelas dos tributos desse seguro somam portanto cêrca de Cr$ 5 bilhões anuais, afora a colaboração I

361P

financeira aos empreendimentos orientados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, da ordem de Cr$ 1.125 ou Cr$ 3 bilhões anuais.

Quando também no mesmo editorial se diz que a duração média de tratamento nos ambulatórios dos IAPs é de 20 dias e nos das companhias particulares é de 10 dias, é necessário tirar conclusões outras. Primeiramente, não quer isso dizer que as companhias particulares não tratam com eficiência os acidentados ou que lhes dão altas médicas prempturas; quer, ao contrário, dizer que há maior eficiência e que não há protelações desnecessárias nas altas médicas; em segundo lugar- o mais importante- quer também dizer que não há perda desnecessária de produção industrial, porque trabalhador ausente do serviço é produção perdida para o País, numa conjuntura, como a atual, em que o govêrno enceta a batalha pela aumento do Produto Nacional Brut o, como um dos mais eficientes recursos de combate à inflação. A diferença em produção perdida, entre 10 e 20 dias, é a seguinte: se avaliarmos em Cr$ 9 . 000 por dia o valor médio vendável da produção de um trabalhador, em bens de consumo; se avaliarmos em 300.000 o número anual

de acidentes do trabalho em todo o País (há cálculos de número maior), teríamos, para 10 dias de ausência ao trabalho, uma perda de produção vendável de Cr$ 9. 000 x 10 x 300.000, ou seja, Cr$ 27 bilhões; e para 20 dias Cr$ 54 bilhões; se avaliarmos em 15 % o lucro médio industrial, teríamos para 10 dias uma perda de lucro de Cr$ 4 bilhões ( 15 % x Cr$ 27 bilhões) , e para 20 dias uma perda de lucro de Cr$ 8 bilhões. Em conseqüência, o Tesouro Nacional deixa de arrecadar imVosto de renda, para 10 dias de ausência ao trabalho, no valor de Cr$ 1,120 bilhões (28 % x 4 bilhões) e para 20 dias no valor de Cr$ 2. 240 bilhões; e, mais, perde em impôsto de consumo, para 10 dias, Cr$ 2,160 bilhões (8 % x 27 bilhões), e para 20 dias, Cr$ 4,320 bilhões.

Não falemos em quanto também perde o Tesouro Nacional, em impôsto de renda sôbre dividendos distribuídos a menos pelas emprêsas em virtude da redução dos lucros, decorrentes, isso e tudo quanto foi mais acima alinhado, dessa coisa aparentexmente insignificante que são os acidentes do trabalho. Donde, as repercussões econômicas, públicas e privadas, são muito mais extensas do que se possa imaginar à primeira vista".

MA X P OCH ON S. A. •

COMISSõES E REPRESENTAÇõES

.

CORRETORES DE SEGUROS -

Firma fundada em 1925 -

COMISSARIOS DE AVARIAS

CAPITAL.: Cr$ 10.000.000,00

Representantes Gerai$ para o Estado de São Paulo, de: - "L'UNION" Cie . d'Assurances Contre L'Incendie, les Accidents et Bisques Divem Fundada em 1828. . Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres PELOTENSE Fundada em 1874 Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres INDENIZADORA Fundada em 1888 . Sede Própria ; RUA BARAO DE ITAPETININGA, 275 - 3.• andar Caixa Postal, 1.673 - Fones: 32-5460 e 37-3938 Enderêços Telegráficos: UNIOCIE e POCHON - São Paulo

.

REVISTA DE SEGUROS

.366 \

noticiário da i_mpre.nsa Extrato da matéria publicada êste mês

NENHUMA JUSTIFICATIVA PARA O MONOPóLIO ESTATAL DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO Prestando declarações a respeito da iniciativa de alguns técnicos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, que pretendem a estatização do seguro de acidentes do trabalho, o Sr. Vicente de Paulo Galliez, Presidente da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros, afirmou que "não há qualquer justificativa para semelhante medida". E acrescentou: "O seguro de acidentes do trabalho continua satisfatoriamente atendido no atual regime de livre compehção entre as emprêsas privadas e os institutos de previdência social, único regime capaz de conduzir êsse ramo de seguros à perfeição de funcionamento que se deve desejar".

"As maciças contribuições - disse ainda o Sr. Vicente Galliez- sob a forma de impostos e taxas que as emprêsas de seguros privados, e somente elas, fazem ao fisco federal, constituem mais um aspecto que não deve ser esquecido, mormente nêste mom;ento em que a nossa situação financeira não é de molde a permitor tanta liberalidade sem que a isso corresponda qualquer interesse público".

I

IRB PRETENDE INCREMENTAR OPERAÇõES NO MERCADO SEGURADOR O Instituto de Resseguros do Brasil pretende dar prosseguimento em 1965, à política de incremento à capacidade operacional do mercado segurador brasileiro, seja promovendo a elevação dos índices de trabalho relativos às Carteiras já instaladas, seja estimulando a criação de Carteiras novas, destinadas a captar e conservar no país as rendas produzidas

por uma procura crescente de garantias para riscos ainda não colocados no mercado interno. Uma dessas novas Carteiras é a do seguro de crédito à exportação, modalidade que é objeto de uma Mensagem a ser enviada pelo Presidente C!astelo Branco ao Congresso Nacional. tão logo êste inicie, em março próximo, a sessão legislativa de 1965.

O Sr. J.J. de Souza Mendes, Diretor do Departamento Técnico do referido Instituto, declarou que êste tem a importante missão de "dotar a economia nacional de um mercado segurador à altura das suas necessidades, com o mínimo de dependência externa", e que, para isso, é indispen sável uma atenta política de incremento operacional das seguradoras que trabalham no pais.

BANCO DA HABITAÇÃO: IMPASSE NAS CORRETAGENS DE SEGUROS OFICIAIS Não encontrou reçeptividade no meio segurador o projeto do BNH, elaborado para as instruções complementares ao decreto presidencial que o instituiu como corretor exclusivo dos seguros do Govêrno Federal.

O projeto é argüido de ilegalidade por transferir ao Banco atribuições fiscalizadoras da competência privativa do Departamento Nacional de Seguros. Por outro lado, é também alvo de crítica por permitir ao Banco a delegação de funções a terceiros, com os quais seriam divididos os proventos da corretagem, que o decreto presidencial reserva ,no entanto, à execução financeira do plano habitacional.

No meio segurador ainda se insiste na tese de que, promulgado o recente estatuto profissional do corretor de seguros,

REVISTA DE SEGUROS

'

•

367

estaria revogado o decreto presidencial que autorizara o Banco a fazer corretagem dos seguros do Govêrno.

IRB E PUC PLANEJAM NóVO CURSO DE SEGUROS O Instituto de Resseguros do Brasil e a Pontifícia Universidade Católica estão planejando, para êste ano, a realização de um nôvo curso de seguros, tendo em vista o êxito alcançado na experiência do ano passado.

A PUC, através de uma série de cursos extra-curriculares que vem realizando, procura atender ao conceito moderno de que a Universidade, ao invés de fechar-se numa torre de marfim, deve integrar-se na vida da sociedade, sentidolhe e atenden do-lhe as necessidades de t écn icos e especialistas indispensáveis ao desenvolvimen t o econômico da comunidade. O IRB, que tem como um dos seus objetivos legais desenvolver o seguro e o mercado segurador a serviço da econorlli.a nacional, procura entrosar-se, assim, com a PUC, numa soma de esforços para proveito recíproco e geral.

CORREÇAO MONETARIA NOS SEGUROS DE VIDA O Sr. J. J. de Souza Mendes, Diretor do Departamento Técnico do Instituto de Resseguros. do Brasil, considera antitécnica e desaconselhável a correção monetária dos seguros de vida, nos termos. em que o assunto é colocado pelo projeto que acaba de ser apresentado ao Congresso Nacional.

"Primeiro - disse êle - porque a correção proposta, baseada tão sàmente nos índices gerais de preços, ignora elementos essenciais e específicos do seguro de vida, que ficariam desajustados se apenas corrigidos os capitais segurados. Daí resultariam, é lógico, sérias perturbações no mecanismo técnico das operações. Em segundo lugar, porque corrigir sàmente os capitais é criar obrigações novas sem 368

a correspondente cobertura financeira. As comp·a nhias de seguros não só viriam pagar indenizações bem mais volumosas, como ainda seriam obrigadas a dar à suas reservas matemáticas uma dimensão adequada às novas responsabilidades. Na elaporação do projeto, ao que parece, além de ficarem esquecidas as bases técn~cas do mecanismo operacional do seguro de vida, não 8e teve presente que a vida financeira de uma companhia de seguros obedee~ a ciclos anuais. Encerrado eada ciclo, o passado transfere-se intacto para o futuro, pois de outra forma seria de, cretado irremediável · desequilíbrio da gestão t écnica e finan ceira".

CLASSES EMPRESARIAIS OONTRA ESTATIZAÇÃO DO SEGURO O Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, Paraná, Sr .

Olavo Alberto Carvalho, telegrafou ao Presidente da Repúólica salietando que a estatização do seguro de acidentes do trabalho, incluída no projeto de reformulação da previdência social, é medida inteiramente contrária ao interêsse público.

Afirmou aquele líder das classes empresariais que os Institutos de Previdência estão inteiramente desaparelhados para prestar assistência n o interior do pals, fazendo um a pêlo ' ao Marechal Castelo Branco no sentido de ser mantido o atual regime de livre concorrência "que só beneficia os trabalhadores assistidos.''.

Também contra a estatização do seguro de acidentes do trabalho recebeu o Presidente da República um memorial dos comerciantes e industriais do n orte catarinense, que aprovaram tese sôbre o assunto no recen t e Congresso em que estiverem reunidos.

IRB MELHORA CONDIÇõES DE RESSEGURO NO MERCADO INTERNO Dando cont inuidade ao seu programa de criar condições e estímulos para o fortalecimento do mercado segurador brasiREVISTA DE SEGUROS

leiro, nos termos da orientação do atual Govêrno, o Instituto de Resseguros do Brasil acaba de introduzir sensível melhoria no esquema de resseguros do ramo incêndio. Estima-se que, em conseqüência, a redução de custos será da ordem de 15 %.

O Sr. J. J . de Souza Mendes, Diretor do Departamento Técnico daquele Instituto, lembrou que a implantação do atual esquema de resseguros é ainda muito recente, mas que, apesar disso, com a experiência colhida em poucos meses de funcionamento dó nôvo sistema, foi possível conceder a apreciável m~lhoria agora aprovada. "Isto - disse ainda - vem em adendo à grande vantagem em si representada pela própria implantação do recente esquema, que é de resseguro percentual, e que trouxe para o mercado brasileiro a simplificação extraordinária,

------------------.

SEGURANÇA

ABSOLUTA

Autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto n.• 3. 224 de 23 de: fevereiro de 1864.

Capital realizado para operações no Brasil . . . Cr$ 1 . 000 .000,00 Aumento de Capital em aprovação . . . . . . . . . . . . Cr$ 22 .000.000,00 Fundada em 1845 MATRIZ PARA TODO O BRASIL AV. RIO BRANCO, 25-3.• Tel.: 43-8995 Teleg.: "ROYIN" RIO DE JANEIRO FOGO -· MARlTIMO AUTOMOVEIS ROUBO- VIDROS -LUCROS CESSAN· TES - ACIDENTES PESSOAIS - RESPONS~BIUDADE CIVIL TODOS OS RISCOS - FIDELIDADE Agências e Sucursais em tôdas as partes do mundo.

AG:tNCIAS em: Amazonas, Pará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais, Sã.o Paulo e Rio Grande do Sul

REVISTA DE SEGUROS

não desfrutada por qualquer outro mercado, de reduzir-se à 111\era aplicação mensal de uma porcentagem sôbre o movi· mento da emprêsa de seguros, todo o complexo sistema tradicional de processamento administrativo das cessões de resseguros".

FORTE DECLíNIO, EM JANEIRO, DOS SEGUROS DE VIDA As operações de seguros, de vida experimentaram, em janeiro último, uma queda violenta. Afirmam os técnicos que o fato é devido à retração provocada pelas dúvidas de interpretação da Lei do Sêlo, levando o mercado à expectativa de que o regulamento daquele diploma legal, ora em elaboração no Ministério da Fazenda, venha a fixar em termos claros a forma de incidência do tributo.

A retração é justificável por que o nôvo texto da lei é deficiente e impreciso, dando ensejo à variedade de interpretações, algumas delas importando numa tributação excessiva que tornaria impraticável o seguro de vida.

Salientam os técnicos das emprêsas se?uradoras qu~, não obstante a inflação criar condições incompatíveis para operações de longo prazo, como em algumas de suas modalidades ; o caso do seguro de vida, êste ainda é um seguro de boa difusão e de um grande papel econômico-social. Um exemplo bem ilustrativo é o seguro de vida em grupo. Outro, ' é o do seguro de vida destinado a garantir dívidas hipotecárias, modalidade sem a qual o Banco Nacional da Habitação, por . exemplo, não teria como introduzir em seus planos um elemento de estabilização financeira contra o risco de falecimento de prestamistas. Por tudo isso, esperam as emprêsas seguradoras que o seguro de vida não venha a tornar-se impraticável pelo excesso e êrros de uma política tributária anti-econômica e anti-social.

369

I

BALANÇO DA REVOLUÇÃO NO IRB: MAIS DE 3 MILHõES DE DóLARES EM ECONOMIA DE DIVISAS E AUMENTO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO MERCADO

havendo setores em que se elevou a 150% o incremento de retenção.

SEGURADORES CONFIAM NA POLíTICA ECONôMICA DO GOVÊRNO

Produzindo uma economia de divisas Em relatório apresentado ao Conselho da ord~m de 11.400 libras esterlinas, equivalente a Cr$ 57 milhões, o Instituto de Representantes da Federação Nacional de Resseguros do Brasil realizou concor- das Emprêsas de Seguros, a propósito do rência para colocação, no exterior, dos Exercício de 1964, o Presidente daquela excedentes do seguro da frota aérea da entidade, Sr. Vicente de Paulo Galliez, afirmou que os mais sérios problemas do SADIA. O sistema de concorrências foi im- seguro brasileiro eram os criados pelo plantado nessa área pelo Govêrno do Ma- comportamento da economia nacional rechal Castelo Branco. Desde que come- nos dois anos anteriores à . Revolução. çou a funcionar êsse nôvo regime, passa- Ilustrando sua afirmação, lembrou que ram a cair sistemàticamente as cotações depois de 20 anos de uma taxa de crescipara as coberturas dos excedentes do mer- mento da ordem de 5,8 % ao ano, o Procador segurador brasileiro, de tal forma duto Interno Bruto caíra em 1963 para que a esta altura, quando a Revolução 1,4 %, refletindo um perigoso recesso ecocomemora o seu 1.0 aniversário, já alcan- nômico. ça cifra superior a 3 MILHõES de dólares Depois de m:ostrar os reflexos de tal a economia de divi,sas provenientes da situação sôbre a atividade seguradora, adoção dessa nova forma de processamen- disse o Sr. Vicente Galliez : "Agora, quanto das relações do mercado nacional com do já começam a produzir resultados os os mercados do exterior. esforços do Govêrno no sentido de dar A Administração do IRB esclarece d~sciplina à economia para reconduzí-la que, além disso, a política do atual Go- ao desenvolvimento, novos e promissores vêrno deu ênfase à necessidade de elevar- horizontes se abrem, em conseqüência, ao se o nível operacional do mercado segu- mercado segurador brasileiro. Saneado e rador interno, de modo a reduzir-se a· revigorado o sistema econômico, o seguro forll".\ação de excedentes canalizados para terá novamente condições para prosperar, o exterior. Também nêsse particular fo- pois se é verdade que êle tem seus probleram bem sucedidas as providências to- mas específicos e particulares, não é memadas, ocorrendo revisões substanciais nos certo que, dêsses problemas, saberá o nos quantitativos que limitavam a capa- mercado segurador por si mesmo cuidar cidade de absorção do mercado brasileiro, com acêrto e presteza".

A V ISO

Comunicamos às Cias. Seguradoras, e aos nossos leitores em geral, que a nossa redação estará fechada, por motivo de férias coletivas, durante todo o mês de abril, funcionando apenas excepcionalmente, para atendimento ao público, no horário de 9 às ll da manhã, durante o referido mês.

REVISTA DE SEGUROS

Atividades da Federação em 1964 RELATóRIO DO SR. VICENTE GALLIEZ. NO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ENTIDADE I -

INTRODUÇÃO

Focalizando problemas do seguro brasileiro, dissemos repetidas vezes que, dentres eles, os mais sérios eram os criados pelo comportamento da economia nacional.

Tôda atividade, com suas características e objetivos próprios, está confinada a uma setorialização. Mas aí não se isola, como em compartimento estanque. Integra-se no conjunto do sistema econôm,ico, em função do qual existem e atuam tôdas as fôrças produtivas, numa geral, íntima e necessária interdependência. É claro, assim, que tôda atividade se submete às influências oriundas da circundante realidade macro-econômica. E tal ·submissão é ainda maior no caso da atividade seguradora, pela extensão com que se espraia a presença desta em todo o organismo econômico do país.

Vejamos, porém, embora a vôo de pássaro, o comportamento recente da economia brasileira. Seu desempenho foi satisfatório no período que va~ desde a Segunda Guerra Mundial até o ano de 1961, quando o Produto Interno Bruto (PIE) cresceu à média anual de 5,8 %. í:sse crescimento teve, entre outros suportes, o de uma taxa média de 17 % a .a. na formação bruta de capital. É fácil de ver que, em tais condições, pôde o mercado segurador contar com circunstâncias e elementos grandemente propícios a sua expansão. É verdade que em todo êsse período ocorreram a.s pressões negativas de uma. inflação persistente e progressiva.. Mas de

REVISTA DE SEGUROS

tôda forma cresceu a economia nacional e, com ela, a atividade seguradora.

A inflação, entretanto, que atingiu a média de 15 9ó a.a. entre 1941 e 1946, subiu para 20 % no período de 1951 a 1958 e, daí em diante, entrou em rápida progressão. O custo de vida na Guanabara, por exemplo, subiu 52 % em 1959, 55 % em 1962 e 81 % em 1963. Em face da sua taxa de aceleração, acredita-se que chegaria a 150 % no final de 1964.

'A essa desordem financeira veio juntar-se a crise político-social dos anos 1962 e 1963, de tudo resultando, nessa fase, o retrocesso econômico. A êste, nada melhor o espelhà do que o declínio, para 1,4 % em 1963, da taxa de crescimento do Produto Interno . Bruto, antes situada, como já dissemos, ao nível dos 5,8 % a.a. no íargo período compreendido entre 1940 e 1961. A produção industrial, por exemplo, que vinha crescendo à razão anual de 9,7 %, caíu em 1963 para umá taxa de in·· cremento de 1%, ficando abaixo da expansão demográfica.

Diante dêsse quadro, que reflete uma queda acentuada no ritmo de desenvolvimento econômico nacional, denotando a existênci~ de sérios fatores de perturbação no sistema produtivo, está visto que não se poderia pretender uma evolução fácil e cômoda para a atividade seguradora. Esta, inevitàvelmente, viria a ser afetada pelo recesso econômico que se verificou. Cabe assinalar, entretanto, que apesar de tudo o seguro brasileiro pôde reagir à conjuntura, atravessando-a sem maiores dan·os e sem perturbações mais profunda~ que lhe chegassem a compro. 371

meter em forma séria a estrutura econômica.

vos horizontes à ação controladora doEstado.

Agora, quando já começam) a produzir resultados os esforços do Govêrno no sentido de dar disciplina à economia· para reeonduzí-la ao desenvolvimento, novos e promissores horizontes se abrem, em conseqüência, ao mercado segurador brasileiro. Saneado e revigorado o sistema econômico, o seguro terá novamente condições para prosperar, pois se é verdade que êle t em seus problemas específicos e particulares, não é menos certo .que, dêsses problemas, saberá o mercado .segurador por si mesmo cuidar com acêrto e presteza.

O seguradores conhecem bem êsse problema, pela vivência de uma série de acontecimentos que prenunciavam transformações na atitude do Estado em face da atividade seguradora, isto é, transformações na política do $eguro.

f

Quanto às principais ocorrências de 1964 na área da atividade seguradora, podemos agrupá-las em duas esferas de interesses: a da política do seguro e a da reformulação da estrutura operacional do mercado.

U - POLíTICA DO SEGURO

O Estado, que em matéria econômica desde muito tem)po já deixou de ser uma espécie de espectador, vem-se tornando cada vez mais ativo e presente, em particular nos chamados países subdesenvolvidos, cujos anseios de crescimento induzem sempre ao planejamento estatal e até à expansão progressiva dos investimentos do setor público. Essa é uma tendência que leva à hipertrofia da intervenção oficial no domínio econômico, surgindo então o Seguro como atividade prioritária nas linhas de acesso do Estado à jntimidade do sistema econômico. Tal preferência dos intervencionistas pelo Seguro explica-se, entre outras coisas, em razão da longa e tradicional convivência .que com essa atividade o Estado tem mantido, através do contrôle que exerce em sua àção fiscalizadora. Gera-se, no desempenho continuado da função normativa, o hábito do dirigismo, que o tempo se encarrega de fomentar, abrindo sempre IliO-

No Exercício de 1964, entretanto, operou-se modificação sensível no clima político, caindo a tensão que tanto perturbava o mercado segurador. Não houve, naturalmente, um. retraimento completo na área da política do seguro. Algumas iniciativas tiveram registro, por vezes causando preocupações graves. De tudo isso, para uma melhor visão global do ano de 1964, faremos nos tópicos seguintes um breve relato.

Estatização do Seguro de acidentes do trabalho

At ravés de dois anteprojetos (o de Código do Trabalho e o de Refo~mulação da Previdência Social), novamente foi recolocado em pauta o problema da estatização do seguro de acidentes do trabalho.

Qua:r;lto à reformulação da previdência sociaL causou estranheza que se cogita.!SIse de medidas intervencionistas na área do seguro, dada a ênfase posta pelo Govêrno no seu propósito de reconduzir a iniciativa privada à plenitude do papel por ela desempenhada no processo econômico. Portanto, seria uma nota d,estoante na política do Govêrno a estatização de um setor privado em que, aliás e por sinal, se consolidou uma tradição de efeciência no atendimento das classes interessadas e, principalmente, das classes trabalhadoras .

Os técnicos do Govêrno, nessa tentativa mais recente de absorver aquele setor da livre emprêsa, fizeram empenho em negar a existência, no caso, de um processo de estatização. Preferiram sufraREVISTA DE SEGl.JROS

gar a tese de que a passagem do seguro de acidentes do trabalho para· a órbita da previdência social representava tão sàmente a integração daquele nesta última, isto é, da parte no seu respectivo todo.

Outras etapas deverão suceder-se, mas isto é matéria que se transfere de um ano para outro, ·excedendo os limites do presente relatório.

Mas acontece que o problema não pode receber essa colocação. Para que houvesse integração seria necessário que o seguro de acidentes dío traballl!o se transformasse num seguro social, dêste recebendo, não só os elementos jurídicos que o modelam, mas as próprias linhas básicas que lhe tecem a estrutura técnica e financeira. Por outras palavras : seria necessário que o seguro de acidentes do trabalho, perdendo o suporte da teoria jurídica que faz do empregador o responsável pelos acidentes, passasse a ser financiado pelo sistema de contribuições tríplices vigorante na previdência social, a cujo esquema de benefíci,os também ficaria sujeito. Disso, entretanto, não se cogitou, no anteprojeto afinal elaborado. Êsse apenas véio a dispor sôbre a forma de exploração do seguro, tornando-a uma atividade privativa das instituições de previdência social. Assume uma clareza meridiana, assim, o processo de estatização, que não poderia ser confundido com uma simples integração. Ent ende-se, porém, essa troca de terminologia: além das dificuldades que o programa liberal do Govêrno oporia à pretendida estatização, esta encontraria, por outro lado, as barreiras e exigências levantadas pelos dispositivos constitucionais que regem a int ervenção do Estado no domínio econômico.

os seguradores, reunidos num simpósio,

Em 1964, cumpriu-se em todo casx.i uma das etapas dessa marcha para a estatizF~.ção : o anteprojeto foi votado pela Comissão de Reformulação da Previdência Social. A decisão foi por maioria de votos (5x2), manifestando-se contra a es· tatização um dos membros da própria bancada do Govêrno - o representante do Ministério do Planejamento.

REVISTA DE SEGUROS

Cabe aqui, todavia, mais uma palavra: haviam equacionado diversos problemas do seguro de acidentes, traçando uma série de providências pela quais iriam se bater. Mas, surgido o problema maior da està.tização, êste a tudo mais viria sobrepor-se.

Banco Nacional éia Habitação

Em matéria de política de seguros, a grande inovação introduzida em 1964 foi a que decorreu do ingresso do Estado na. área da corretagem. O Banco Nacional da Habitação foi investido nas funções de· intermediário exclusivo dos seguros da União, de suas autarquias e de suas emprêsas industriais.

A discussão em tôrno da legitimidade dessa intervenção logo cederia lugar a uma outra. Viria a ser promulgada a lei regulamentadora do exercício da profissão de corretor de seguros, dando lugar ao entendimento de que êsse nôvo estatu to teria revogado o decreto presidencial que autorizava o Banco a fazer corretagem.

A Federação, a propósito do assunto, formulou consulta ao Sr. Diretor-Geral do D.N.S.P.C., ficando a solução do problema , a~sim , na dependência de decisão das autoridades competentes.

Colocação de resseguros no exterior

Por decreto presidencial, foi instituído o sistema de concorrências na colocação de resseguros no exterior. Trata-se de medida que não se situa no plano das linhas essenciais da política de seguros.

Não inova nem altera a estrutura dores.:. seguro e do mercado respectivo, limitan373

do-se a modificar o rito processual das colocações de excedentes no exterior.

A Federação, nessa matéria, entendeu que deveria tão somente reservar-se ao uso da faculdade que lhe conferira o decreto presidencial: a de credenciar firmas para as concorrências e consultas realizadas pelo IRB. Reforma da legislação çle seguros

Surgiu na classe seguradora um anteprojeto de reforma da legislação de segur os. A idéia central era a de reestruturarse os órgãos especializados da Administração Pública .de modo a que o sistema segurador bras _ir o viesse a ter a mesma organizaçã.o que viria a ser dada ao si~­ tema bancário. Assim, readaptado o IRB e transformado o DNSPC em autarquia com autonomia financeira, seria ainda criado o Conselho Nacional de Seguros Privados e Capitalização, órgão supremo na nova escala hierárquica, com poderE'.::; amplos para o exercício de uma ação rormativa nem sempre contida pelos limites que marcam a esfera de competência privativa no Congresso Nacional.

O assunto, co~o não poderia deixar de ser, foi objeto de acurado exame pela classe seguradora. Na apreciação da matéria, muito colaborou o Centro de Estudos de Seguros e de Capitalização, cujos trabàlhos vieram trazer amplos esclarecimentos.

A tônica do anteprojeto era o alargamento da atividade controladora do Estado, servindo-lhe de premissa a idéia de que os problemas do seguro possuíam soluções pendentes de uma fiscalização mais vigorosa na organização e funcionamento das emprêsas.

Essa é uma perspectiva que resulta de êrro de apreciação do analista, pôsto num ângulo de observação de onde dificilmente recolherá a realidade dos fatos . Os problemas do seguro, como dissemos na in-

tradução dêste relatório ,derivam do próprio comportamento da economia nacional. Portanto, não podem ser resolvidos por uma terapêutica que ignora essa etiologia.

Nesta Federação, depois de estar a classe seguradora suficientemente informada, o assunto foi levado à decisão suprema do Conselho de Representantes, tendo êste, por 5 votos contra dois, decidido rejeitar o projeto, tendo em vista que as soluções previstas não corréspondiam ao pensamento da classe seguradora.

III -

REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL

Dois fatores básicos vieram com o tempo introduzir alterações· de monta no quadro das necessidades operacionai$ do mercado segurador. De um lado, a espiral inflacionária, fazendo ascender a níveis extremos os valores postos em cena: De outra parte, o próprio crescimento da economia nacional nas duas últimas décadas, dando maior densidade à massa segurável e ampliando a gamta dos riscos objeto da procura do seguro. É claro que, sob a pressão dêsse incremento operacional, fonte de modificações quantitativas ;e qualitativas no acêrvo de negócios em processamento, viria inevitàvelmente surgir o imperativo, não só de uma reformulação das rotinas adminis· trativas em uso, mas também de uma revisão do próprio sistema de funcionamento do mercado.

Em primeiro lugar, tornava-se inadiável atualizar a capacidade de absorção das emprêsas seguradoras e os níveis, demasiadamente baixos, das trocas de negócios impostas pelo cosseguro obrigatório. Prevaleciam limites inadequados, bem distantes da realidade monetária nacional. O mercado, nessa conquista da restauração do seu poder operacional, REVISTA DE SEGUROS

pôde com efeito contar com a compreensão e o empenho das autoridades, elas próprias interessadas, por dever de ofício, no aproveitamento máximo da capacidade do seguro brasileiro. Assim, foram objeto de revisão, em 1964, os limites legais das emprêsas seguradoras, e igualmente, os índices das diferentes faixas do sistema de cosseguro obrigatório. .Foi exatamente pelo imperativo de dar aproveitamento ao efetivo potencial econômico das seguradoras, elminando-se se possível qualquer parcela de capacidade ainda, ociosa, que a Federação empregouse a fundo na tarefa de encontrar, com as autoridades, solução adequada para o problema criado pelo Regulamento da lei que instituira a correção monetária dos ativos imobilizados. O Regulamento excluira as emprêsas seguradoras da correção que iria ser processada, deixando-as em dificuldades no terreno da obtenção de índices de trabalho mais realístico, índices dependentes, como se sabe, do efetivo valor dos bens inscritos no Ativo.

Também aí o mercado segurador pôde contar, graças ao espírito público e à compreensão das autoridades, com a solução mais favorável para o problema que o afligia.

A revisão dos limites legais e dos índices de cosseguro, oorrigindo valores que a inflação tornara ultrapassados, teve além disso o efeito de provocar a adoção de medidas na esfera administrativa, com vistas à simplificação das rotinas de processamento. O mercado, porém, aí não se deteve em seus anseios de simplificação.

Tiaí terem surgido duas idéias de grande repercussão e importância: a da implantação de um sistema eletrônico de processamento das operações de cosseguro e a da adoç~o, no ramo incêndio, de um esquema de cessões de resseguro percentual.

Quanto ao processamento eletrônico, a Federação promoveu a realização dos in"REVISTA DE SEGUROS

dispensáveis estudos e, uma vez concluidos êstes, entregou a decisão final do assunto às próprias emprêsas seguradoras, em face de o assentimento individual destas ser condição sine qua non para a implantação do sistema idealizado.

Quanto ao resseguro percentual, é do conhecimento geral que o IRB elaborou t odo o planejamento, com audiência permanente de um representante da Federaçã.o. Entendeu a Federação que num sistema percentual não, se poderia chegar a um critério absoluto de aferição elos valores das cessões. A percentagem seria forçosamente um valor representativo, em tôrno do qual, como ocorre com tôda média, haveriam oscilações. O importante, no caso, seria cuidar de que os desvios ficassem contidos num campo o mais restrito possível.

No plano apresentado pelo IRE, o que mais atraiu e deu tranqüilidade à Federação, porém, foi a circunstância de o resseguro percentual ter caráter optativo. O mercado teria, assim, uma alternativa, escolhendo o sistema que lhe aprouvesse.

.

Em verdade, pela simplificação administrativa que viria introduzir, o resseguro percentual logrou a preferência do mercado ,tanto assim que, a esta altura, apenas cêrca de 15 seguradores cogitam de obter reajustamento dos seus resseguros, fazendo as cessões separadas e individualmente.

Tal preferência pelo nôvo sistema não impediu, entretanto, que o mercado pleiteasse revisões no plano, objetivando torná-lo mais satisfatório para o mercado.

As idéias. e sugestões que a respeito surgiram, esta Federação as encaminhou ao IRB. Ma~ êste, decidi,ndo que nenhuma atleração seria feita antes do obtida razoável experiência de funcionamento do resseguro percentual, somente depois de alguns meses, pelas razões que expôs, concordou em introduzir na fórmula aprovada a modificação que já é do co3i5

nhecimento do mercado, daí resultando urna apreciável redução da taxa de resseguro.

IV -

CONCLUSõES

Como se vê, pela exposição que acaba de ser feita, o ano de 1964, rico em medidas dirigidas no sentido de reaparelharse o mercado pa_ra a sua expansão operacional, foi mais modesto na área política, onde o mais sério problema registrado foi o da estatização do seguro de acidentes do trabalho, que representou herança legada pela mentalidade vigente em época anterior.

Como se tem dito repetidamente, 1964 foi o ano da chamada inflação corretiva. O Govêmo, através de uma série de medidas que êle próprio tem élassificado de impopulares, procurou estabelecer ordem e disciplina no processo econômico para, nesses termos, cimentar as

bases do futuro desenvolvimento nacional.

Numa quadra assim caracterizada, o seguro pôde, não obstante, alcançar ra. . zoável índice de p~odução. Estima-se que a arrecadação de prêmios tenha sido da ordem de Cr$ 181 bilhões, contra os Cr$ 99,5 bilhões do ano anterior, registrandose incremento aproximado de 81 %. Se confirmadas as previsões, as taxas de crescimento setorial terão sido: 78,6% nos Ramos Elementares; 60,7% no Ramo Vida ; 98,5 % no Ramo Acidentes do Trabalho.

Diante da conjuntura nacional, nãose pode considerar que tenha sido insatisfatório o desempenho do Seguro em Hl64. Novas e melhores perspectivas oferece o ano de 1965, período que o Govêrno dedicará à retomada do ritmo de desenvolvimento ecornômico e o Seguro, portanto ,encontrará novos elementos e condições de expansão.

THE PRUDENTIAL

Seguradora Indústria e Comércio

1\.ssurance Company, Ltd.

FUNDADA

S. A.

EM 1848

Opera em seguros de: A MAIOR COMPANHIA INGUSA DE SEGUROS

TOTAL DO ATIVO PARA TODOS OS RAMOS: Libra 1,355, 734, 492

Incêndio - Transportes em Geral Acidentes do Trabalho e Acidentes Pessoais - Lucros Cessantes

Sede: "Edifício Seguradora" RECIFE -

Opera nos ramos de: Incêndio - Automóveis - Vidros - Roubo - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Transportes - Resp . Civil - Fidelidade Acidentes Pessoais e Riscos Diversos Sede para o Brasil:

Rua Vise. Inhaúma, 134- 6. 0 and.

Entrada porta 609 Telefone: 23-1949 (ltêde Interna) RIO DE JANEIRO

PERNAMBUCO

Agências em todos os Estados SUCURSAL RIO

Av. Rio Branco, 156, 5. 0 , s/537-539 Telefones: 22-4063 e 32-7558

REVISTA DE

SEGUR~

Problema . do Financiamento de. Corpos de Bombeiros Ninguém igrtora que, por tôda parte, a falta de recursos financeiros constitui sempre a tônica nas tentativas de justificação das deficiências ostentadas pelos serviços públicos.

A prevenção e o combate aos incêndios, serviço público da mesma categoria e importância, de tantos outros executados pelo Estado, não constitui nêsse quadro uma exceção, pois até mesmo chega a padecer mais ainda do que qualquer dos demais setores da máquina estatal, em matéria de escassez de verbas.

O problema é de âmbito municipal, quando muito estadual. Mas agora, por iniciativa do deputado Carlos Werneck, transformou-se em preocupação da esfera nacional. S. Excia. apresentou ao Congresso Nacional o ·projeto-de-lei n. . .. .

2. 492/ 65, dispondo sôbre a criação de um "Fundo Especial de Ajuda aos Corpos de Bombeiros".

Eis a íntegra de tal projeto: PROJETO N.o 2.492, DE 1965 C1ia o Fundo Especial de Ajuda aos Corpos de Bombeiros e dá outras providências.

(Do Sr. Carlos Werneck) (As Comissões de Gonst. e Justiça, de Economia e de Finanças) O Congresso Nacional decreta: Art. 1.0 Fica instituído o Fundo Especial de Ajuda aos Corpos de Bombeiros, sob administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Art. 2.o Constitui finalidade do Fundo a prestação de ajuda material e técnica aos Corpos de Bombeiros mantidos ou que venham a ser criados por Prefeituras Municipais. § 1.0 A ajuda material consistirá na distribuição de recursos para: A) Aquisição de veículos, escadas, extintores, bombas, instrumentos, uniformes, aparelhos e materiais nec~ssários REVISTA DE SEGUROS

às tarefas específicas das corporações no combate aos incêndios, salvamentos e socorros de urgência e emergência; B) Aquisição, construção ou adaptação de prédio ou instalações para sede de Corpo de BornJbeiros. _ C) Reaparelhamento e reparaçao de material de elevado custo. § 2.o A ajuda técnica, realizada mediante convênio consistirá na concessão de bolsas de estudos em estabelecimentos de ensino técnico, ou no treinamento ou na especialização em corporações de nível tecnicamente superior.

Art. 3.o São fontes de receita do Fundo: I - 2% (dois ·por cento) sôbre o valor dos prêmios de seguros, exceto os relativos a acidentes do trabalho, hospitalar operatório, fidelidade e atividades agropecuárias; II- Dotações que venham a ser consignadas no Orçamento da União; III - Juros de depósitos à conta do Fundo; · IV -Outros recursos que venham a lhe ser destinados por lei.

Art. 4.o A porcentagem de que trata o inciso I do artigo anterior é devida pelo segurado no ato do pagamento do prêmio e deverá ser recolhida pela e:miprêsa seguradora à repartição competente do Ministério da Fazenda.

Art. 5.o Para habilitar-se à ajuda prevista nesta lei, o Município deverá apresentar ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores pedido fundamentado, com as · especificações e orçamento das despesas, ou, no caso do§ 2.o do Art. 2. 0 , os motivos que justificam a solicitação.

Art. 6.o O Poder Executivo disporá em regulamento, sôbre o sistema de aplicação de recursos, por Estados, proporcionalmente ao local de arrecadação da porcentagem prevista no inciso I do Art. 3. 0 .

Art. 7.0 É vedada a distribuição e a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Ajuda aos Corpos de Bombeiros para pagamento de despesas de venci377

mentos ou proventos de qualquer natureza, aquisição de material permanente de consumo e de outras despesas não compreendidas nos casos constantes do Art. 2.o e seus parágrafos.

Art. 8.o O recebimento da ajuda prevista nesta lei importa na obrigatoriedade da respectiva prestação de contas, sob pena de inabilitação para receber qualquer ajuda posterior, até que o faça o Município beneficiado, independentemente das demais C·Ominações le-. gais atinentes ao crime de responsabilidade.

Art. 9.o Dentro de 60 dias da vigência desta lei, o P'oder Executivo expedirá regulamento para a sua execução.

Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificação

Seria ocioso discorrer sôbre os serviços que presta o Corpo de Bombeiros em qualquer comunidade, seja m etrópole ou cidade interiorana, como seria dispensável frisar que apenas algumas cidades, além das capitais, possuem tal corporação.

O projeto objetiva dois pontos fundamentais: possibilitar a criação dêsse serviço público nos municípios que dêle precisam mas que, pela escassez dos recursos municipais não dispõem de verbas para a sua instalação, e, dar meios aos que não possuem de aparelhá-los e mo'dernizá-los para que possam cumprir as suas míSsões, ampliadas e dificultadas pelo progresso e pelas características arquitetônicas nos centros urbanos. Decer-

to modo, o atendimento da criação em determinado Município suprirâ as suas necessidades, permitindo que o plano de aplicação adquira característica de fundo rotativo.

Além da ajuda material, não só para criação de Corpos de Bombeiros, mas também para o reapare!hamento dos existentes, prevê a proposição a ajuda técnica, visando ao aperfeiçoamento do pessoal e à generalização dos conhecimentos especializados. A preo,.,n .,. ~ =~ -i e atingir a êsses objetivos justifica a vedação expressa de aplicação e distribuição de recursos para cobertura de despesas com pessoal, material permanente, etc. , que disfigurariam a Finalidade do Fundo e o caráter especial de que se reveste, como pretende o projeto, a ação do govêrno da União em socorro da solução de problema do âmbito municipal.

Merece maiores considerações a fonte de receita prevista para constituir o Fundo Especial, pois o elemento básico da receita é uma porcentagem sôbre o valor dos prêmios de seguros. Tomlandose por base dados estatísticos indicadores do que significaria tal incidência e, portanto, o volume de recursos de que disporia o Fundo Especial para as finalidades propostas, verificamos que 2% sôbre os prêmios assegurar:iam mais de um bilhão de cruzeiros anuais. O quadro anexo, divulgado pelo Anuário Estatístico publicado pelo IBGE, demonstra, em 1962, que os prêmios líquidos dé cancelamentos e restituições alcançaram ....

Cr$ 56. 759 . 969 e na parte "sinistros inclusive despesas" Cr$ 22 .443.998. 000, sem inclusão dos dados relativos ao IP'ASE e à Companhia Nacional de Seguro Agrícola.

~~9A~~~~,;ff~ CAIXA

POStAL N.•

70'e

SÁO PAULO • BRASIL

Capital realizado: Cr$ 300 000 .000,00 RAMOS

DE SEGUROS

IN~NDIO

DADE

- TRANSPORTES - ACIDENTES PESSOAIS - RESPONSABILICIVIL ACIDENTES DO TRABALHO LUCROS CESSANTES - RISCOS DIVERSOS

SUCURSAIS E AG:tNCIAS EM TODO O BRASIL

.178

REVISTA DE SEGUROS

A repercussão da taxação, na porcentagem fixada, sôbre o prêmio, não onera senão em parcela inexpressiva, o contrato de seguro, não desistimulando êsse ramo nem afetando seriamente o encargo do segurado no pagamento do prêmio.

Assim, um prêmio da ordem de ..... .

Cr$ 300. 000, seria acrescido de apenas 6 mil cruzeiros. Qu~m . se dispõe e pode pagar 300 mil cruzeiros, pagará 306 mil cruzeiros sem protestos ou resistências, sobretudo se êsses 6 mil cruzeiros se des-

tinarem a uma finalidade que, sôbre o seguro, tem a vantagem de valer como prevenção ante o risco, ao invés de ressarcimento de prejuízos.

Posta a idéia ao exame objetivo, decerto a sua formulação receberá os subsídios para que, aperfeiçoada no que puder e couber, se transforme num instrumento útil e eficaz de ajuda da União aos Municípios, para solução do problema dêsse serviço público número Ulll{. Carlos Werneck.

RAMOS DE SEGURO (1962) Prêmios e sinistras, segundo os principais ramos de seguro Prêmios líquidos de cancelamentos e restituições (Cr$ 1.000)

Principais ramos de seguro

Elementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I Incêndio . . . . . . . . . .. . .. ... .... ... ..... . .... . . ] Automóveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I

~1~~is . . :::: : : : : ::: :: : :::::: :: : : :: : :::::: : :: : l Lucros cessantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I Tumultos e m otins . .. . ...... . . .. . .. .. .. . . .. I

carga e descarga . .. . . . . . . . .. .. . .. .. . .. .

Cascos . . ... . . . . . ... . . . . ... . . . . . .. . . .. . . ... . .

Responsabilidade civil . .. .. . . . . . . ... ... .. . . .

Fidelidade .. . ... . .. .. .. .. .. . .. . . .. .. . . ... .. . .

Acidentes pessoais . . . . .. .... . . . . .. .. . . . . . . . .

Hospitalar operatório .. .. . . . . ... . .. .. ... ·. . . .

Acidentes em trânsito e tiquetes .. . ... . . .. .

Chefe de família .. . . . . ... .. .. ... . .. . .. .. . .. .

Aeronáuticos .... .......... . . .. . . .. . .. . . . . . . .

Riscos diversos . . .... .. . .. . .. . .... .... .. . .. .

Riscos n ão identificados . . .. . .. . . . . . . ... .. .

Vida .. . . . . .... . ... . .. . .. . . . .. . . . . . . . . . . . . .. .

Acidentes do trabalho ...... . . . . ... . . .. . .. . .

Total . . . . .... .. . . .. . . . . ..... . . . .. . . . .

I 1 1

I-

I

i~:~~f;:e!m· t~~~P~~t~~ -~-~~- ~~~~~~~s· · d~

I 1

I

Sinistros inclusive despesas (Cr$ 1.000)

----

32 .719 . 265 13 .389.393 5.040 .367 58 .226 29 .507 369 .617 "406 .621 180 .088 3 .739.479

11.118 .615 2 . 221.141 2 .958 .389 17.549 8.724 123 .227 37 . 116 320 1. 691.161

118 .744 1.149 . 969 1. 912 .718 218 .283 1. 941. 762 36.868 33. 148

2 .034 218 .586 541.427 57 .645 471 .912 20 .772 2 .775 3 2 .201.121 544.592 121 3.863.307 7 .462 .076 22 .443 .998

6

2.108.983 1. 985 .486 9 .285 .904 14 .754. 800 56 .759 .969

ANUARIO DE SEGUROS Já estamos compilando os da d os para a próxima edição do Anuário de Seguros. Fazemos um apêlo às Cias. seguradoras para que colaborem a fim de abreviar os nossos trabalhos, de modo a que a edição de 1965 circule o mais breve possível.

. REVISTA DE SEGUROS

37.9·

Correção Monetária nos Seguros de Vida Em projeto apresentado ao Congresso Nacional, o Deputado José Maria Ribeiro propôs a corretação monetária dos capitais segurados das apólices do ramo vida, medida que retroagiria a 1.0 de janeiro .de 1946.

Em memorial dirigido à Câmara dos Deputados, a F.e deração Nacional das Emprêsas de Seguros já deixou demonstrada, em termos bem claros, a impossibilidade de tal correção.

Mas, eis a íntegra do malsinado projeto: PROJETO N.o 2. 532 -

1965

O Congresso Nacional decreta: Art. 1.0 Ficam sujeitos à correção monetária, na forma desta lei, os seguros de vida.

Art. 2.o Para efeito de cálculo a correção do valor do contrato será procedida quinqüenalmente, com base na média dos índices de de.s,valorização da moeda estabelecidos pelo Conselho Nacional de Economia para o período compreendido entre a data do contrato e a do reájustamento quinquenal. § 1.0 A aplicação dos índices incidirá sôbre o valor vigente em 1 de janeiro de 1946, para os contratos anteriores a essa data. § 2.o Serão desprezados no resultado as frações de importância inferiores a dez mil cruzeiros.

Art. 3.o A correção do valor não -obrigará o segurado quanto à diferença dos prêmios pagos até a vigência desta lei.

Art. 4.o Dentro de noventa (90) dias, o Instituto de Resseguros do Brasil elaborará as tabelas de valôres. corrigidos dos contratos, bem como as normas .c omplementares para sua aplicação.

Art. 5. 0 Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 1965. - Deputado José Maria Ribeiro, PTB-Rio de Ja·n eiro.

Justificação

Os contratos de seguros de vida feitos há 10, 20, 30 ou mais anos representam, atualmente, pequena fração daquilo que seria a realização da vontade das partes contratantes. Entretanto, os prêmios pagc:s pelos segurados, uma das partes signatárias, representam o cumprimento integral de suas obrigações. Não é justo, que no momento em que deverá cumprir o seu compromisso, o segurador o faça por meio de insignificante fração do que lhe seria obrigado se houvesse estabilidade da moeda. A única maneira de estabelecer a equidade nas obrigações. contratuais do seguro de vida é através da · correção monetária como está previsto neste projeto. ffi ainda acresce a circunstância da impossibilidade, em que quase todos os casos, do reajuste espontâneo, pelas partes, do seguro feito, em virtude das idades dos segurados terem atingido limites impeditivos.

Assistimos, então, no momento, o resgate de seguros de vida de 5, 10, 20, 50 e 100 mil cruzeiros, como o único patrimônio deixado por patrícios nossos que em longas vidas de trabalho, dedicação e cumprimento do dever para com a família nada mais acumularam do que o pecúlio entregue às Companhias de Seguros.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 1965. - Deputado José Maria Ribeiro, PTB-RJ.

ANUÁRIO DE SEGUROS DE 1964 Ainda temos alguns exemplares do Anuário de Seguros, edição de 1964. Os pedidos deverão se.r feitos à nossa redação, pelo telefone 52-5506.

380

REVISTA DE SEGUROS

VISÃO Tôdas as outras qualidades humanas perdem sua eficácia quando falta a visão.

Ela não pode penetrar o futuro mas pode prover para o futuro.

Aos homens de visão oferece a "Sul América" uma rara oportunidade de criarem para si uma fonte de ganhos permanentes e sempre crescente -- e mais : uma pensão vitalícia para a velhice.

Em aditamento às comissões regulares de primeiro ano de renovações paga a Companhia uma bonificação mensal baseada no volume de negócios em vigor. Graças ao nosso prestígio, estão os corretores da "Sul América" produzindo mais negócios dO que em qualquer outra época.

Se V.Sa. deseja garantir o seu futuro, queira dirigir-se à:

Sul América COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA Funda da em 1895 CASA MATRIZ - Rua da Quitanda, 86 Esq. Ouvidor CAIXA POSTAL 971- RIO DE JANEIRO ================================== =~==:======· ~VISTA

DE SEGUROS

3Sl

COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS Capital para o Brasil: ............. Cr$

10.000.000,00

Capital Social: Subscrito e realizado Liras 4.320.000.000 Riunione Adriatica di Sicurtà Sociedade por Ações - Sede em Milão Opera nos ramos Elementares e Vida ltEPRESENTAÇAO GERAL PARA O BRASIL Av. Presidente Vargas, n.0 463-A, 5.0 andar - Telefone 52-21M RIO DE JANEIRO - Sede Própria SUCURSAIS : - Pôrto Alegre - São Paulo e Belo Horizonte AG:S:NCI:AS: - Blumenau - Curitiba - Salvador - Recife, Campina Grande Fortaleza - São Luiz - Belém - Goiânia e Vitória

COSEPA · Corretores de. Seguros do Paraná S. A. Sede: -

Curitiba -

Paraná

Rua XV de Novembro, 266 ·· 1o.o andar- Caixa Postal 1. 703 Capital: -

Cr$ 10 . 000 .000,00

Agentes Gerais no Paraná da

Companhia Comercial de Seguros Gerais "ESTUDA E APLICA UM SEGURO CORRETO"

COMPANHIA DE SEGUROS

ARGOS FLUMINENSE FUNDADA

EM

1845

IN~NDIO-

LUCROS CESSANTES - TRANSPORTES - RESPONSABILIDADE CIVIL - VIDROS - ACIDENTES PESSOAIS - ROUBO FIDELIDADE - TUMULTOS - R{SCOS VÁRIOS Av. Rio Branco, 4 - 2. 0 andar Tel. 23-8060 Rio de Janeiro

Largo de São Francisco, 34, 2.0 and.

Tels.: 32-6731 e 35-2731 São Paulo

REVISTA DE SEGUW»

RUA SENADOR DANTAS, 74 · 11'

*

RIO DE JANEIRO GB. _

*

TEL. 52·5100 • R~DE INTERNA

AGtNCIA METROPOLITANA NO RIO, DAS COMPANHIAS :~

TRANSATLÂNTICA * SEGURANÇA INDUSTRIAL* ALLIANCE ASS. Co. OA. NACIONAL DE SEGUROS

CIA. NACIONAL DE. SEGUROS

CIA. INGLÊSA DE SEGUROS

*

A NACIONAL

OA. BRAS. DE SEGUROS

PATRIA

•

AJAX Corretores de Seguros S.A. Uma organização completa para a dminis tração e colocação de seguros e r esseguros n o P a is e exterior

COBERTURA MAXDKA A TAXA MlNIMA Matriz : PRAÇA PIO X, 78 - 6.0 andar - - Telefone 23-1960 - RIO DE JANEIRO SUCURSAIS

RIO DE JANEIRO - Av. Rio Branco, 85, 13." andar - Tel. 23-8347.

SAO PAULO - Rua Boa Vista, 208, 9. 0 , 11.0, 14.0 ands. - Tel. 36-6986.

PORTO ALEGRE' - Rua Vigário José Inácio, 216 - Tel. 92177.

BELO HORIZONTE • Rua Carijós, 150 7.0 - Tel. 45940.

CURITIBA - Rua 15 de Novembro, 556 13.0 and. - Tel. 43823.

BRASíLIA - Quadra 17, Edifício Carioca, conj. 602/605 - St. Com. Sul. BUENOS AIRES - Av. Pres. Roque Sans Peií.a, 636 - 6. 0 piso INSPETORIAS Campinas, Assis . Arajatuba. Campo Grande . P ass o Fundo. Santo Antônio Patrulha, São Gabriel e Blumenau .

R epresentantes de liiARSH .& McLENNAN - U.S.A .

Correspondentes em Londres

REVISTA DE SEGUROS

COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS Sede Social : ITAJAI, SC Rua P edro F erreira, 82/ 84 -

T elegr. PATR]\A

Cap ital subscrito e r ealizado Cr$ 20.000.000,00 Capital vinculado em garantia das operações . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 10.000.000,00 SUCURSAIS

RIO DE JANEIRO - Rua Visconde de Inhauma 134, 13. o a ndar - T els. : 23-3266 e 23-3504 - T elegr. c PATRIA~ SÃO PAULO : Rua 24 de Maio, 104, 11.• andar T e!. : 33-1323 - T elegr. «COMPAT~ CURITIBA: Rua Monselhor Celso, 36. :l,o andar T e!.: 4-4012 - T elegr. «PATRIA:;.

FILIAL PORTO ALEG-RE: Rua Gal. Andrade Neves, 155, 1.• - T e!. : 9-2807 - Telegr. «PATRIM AGilNCIAS

BELO HORIZONTE : Soe. Mineira de Imóveis e Represent. Ltda., Rua Curitiba, 656, 4.• GOIANIA : G-oiânia Org. T éc. de Segs. Ltda.

Av. Anhanguera, 59, 1.•, Cx. Postal 238 BEL:ll:M : R epresent. e Corretagens Pará Ltda.

Rua Gaspar Viana, 187, 1.•, s/B MANAUS: Soe. Comissária de Represent. Ltda.

Rua Marechal Deodoro, 127, 1.• Opera nos Ramos: Incêndio, Acid. Pessoais, Transportes , Lucros Ces s;:.:-:tc:: e Rl.scos D iversos.

DIRETORIA Irin eu Bornhausen Gen ésio Miranda Lins H ercllio Deeke - Francisco Santos Lins Ger ente Geral : Carlos Otavitl.no Seara

3113

ORGANIZAÇÕES NOVO 1'IUNDO

COMPANHIAS NACIONAIS DE SEGUROS GERAIS

NOVO MUNDO -

MIRAMAR -

ITAMARATY

RAMOS

INCÊNDIO - ACIDENTES DO TRABALHO - ACIDENTE::;', PESSOAIS LUCROS CESSANTES - VIDA INDIVIDUAL - VIDA EM GRUPO TRANSPORTES ·. RISCOS DIVERSOS . RESPONSABILIDADE CIVIL

' MATRIZ RUA DO CARMO, 65-71 Telefone 52-2010 RIO DE JANEIRO AG~NCIAS

•

SUCURSAIS RIO DE JANEIRO ·- SAO PAULO PORTO ALEGRE - NITERói - BELO HORIZONTE - RECIFE

NOS DEMAIS ESTADOS

------ -------·--------------------------------------------------------------------------------------------------:.

COMPANHIAS DE SEGUROS

COMPANHIA

PHOENIX

CA TARINENSE

PERNAMBUCANA

SEDE EM RECIFE FUNDADA EM 1869

PHOENIX PAULISTA SEDE EM SAO PAULO

DE SEGUROS GERAIS Sede: BLUMENAU- Rua Floriano Peixoto, 18, 1.0 andar - Telefone 1190 Telegram8Js• "M u tu a"

CAPITAL E RESERVAS

Sucursal no RIO DE JANEIRO

Cr$ 100.000.000,00

Rua da Assembléia, 45, sobreloja Tel.: 52-1775 - Telegramas "Exautum" Sucursal em BELO HORIZONTE

RAMOS: Incêndio, Transportes, Cascos, Acidentes Pessoals, Responsabilidade c i v i 1 , Automóveis.

Lucros Cessan~es, Tumultos, Roubo e Riscos Diversos.

Sucursais e Agências em todo o País

384

Rua São Paulo, 900, Conjunto 904/5 Tel.: 2-6397 - Te!egramas "Mutua" AG:mNCIAS nas principais cidades do BRASIL

REVISTA DE SEGURO!

Representantes das Companhias:

NORTH BRITISH & MERCANTILE INS. CO. COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY CIA. DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PôRTO ALEGRE

Rio de Janeiro : Avenida Presidente Vargas, 502 Enderêço Telegrâfico : -

Aliança de Minas Gerais COMPANHIA DE SEGUROS

14.0 andar

"RIOPRYOR"

GRUPO SEGURADOR

CONFIANÇA Capital e reservas: Cr$ 210.000.000,00

Telefones: 2-4153, 4-4094 e 4-9208

ESPERANÇA

SEGUROS DE Incêndio, T ransportes, Acid en t es Pessoais, Fidelida d e, Responsabilid ade Civil, Vida em Gr upo, Vid a e Aeronáuticos

DIRETORIA : Luiz Adelmo Lodi Trajano de Miranda Valverde Maurício Libânio Villela Eudoro Libânio Villela Geraldo Dias de Moura Oliveira AG~CIAS

E SUCURSAIS EM TODO O BRASU.

'

FUNDADA EM 1872

RUA DOS GOITACAZES, 15 - 1.0 ANDAR BELO HORIZONTE

CAPITAL SUBSCRITO E REALIZADO Cr$ 85 000 000,00

'

FUNDADA EM 1956 Capital c reservas: Cr$ 72 . 000. 000,00

Diretoria: OCTAVIO F. NOVAL JúNIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superintendente MAURiCIO DIAS REGUFFE Diretor-Ger ente Sede própria: Rua do Carmo, 43 - 3.• andar Tels.: 22-1900 (rêde interna) 32-4 701 e 22-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria) : Largo de São Francisco, 34, 6.• andar Tels.: 32-2218 e 35-6566

AaênciWI em vários Estados do Brasil

:

Fundada em 1938

~apita!

e Reservas: Cr$ 968.201.168,30

BELO HORIZONTB

Sede em

Caixa Postal,

Rua dos caetés, 186

Tel. 4-9340 - (rêde)

DIRETORIA Dr. José Oswaldo de Araujo - Dr. Aggêo Pio Sobrinho Dr. José &e Magalhães Pinto - Dr. Alberto Oswaldo C. Araujo - iúlio Eduardo Ano!rade e Jesé Araujo Dr.

426

CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO Antônio Mourão Guimarães Dr. Dario Gonçalves de Souza Cel. Juventino Dias Teixeira e Dr . Sylvio Pereira

RAMOS EM QUE OPERA VIDA (Individuais e Coletivos) - INCftNDIO - ACIDENTES DO TRABALHO - ACIDENTES PESSOAIS (Individuais e Coletivos) - TRANSPORTES (Terrestres, Marítimos e Aéreos) - Responsabilidade Civil - Lucros cessantes Riscos Diversos - Roubo - Tumultos SUCURSAIS RIO DE JANEIRO - Av .13 de Maio, 23 - GB SAO PAULO - .AJv. São João, 313 - SP METROPOLITANA - Rua Curitiba, 656 - Belo Horizonte PORTO ALEGRE - Rua dos Andradas, 923 - RGS. PARANA -Rua Presidente Faria, 121 - PR RECIFE -Av. Dantas Barreto, 564 - PE BRASIL CENTRAL -Av. Leopoldino de Oliveira, 398Uberaba- MG

MG

AG:e:NCIAS GERAIS AMAZONAS - Silveira & Cia. Ltda., Rua Barroso, 54-A BEI.JTh1 - Dr. Laércio Dias Franco, Rua Gaspar Viana, 299 MARANHAO -Nunes dos Santos & Cia., Av. Pedro II, 231 CEARA - Almeida & Companhia, Rua Barão do Rio Branco, 1. 10~ R. G. DO NORTE- Dr. Luiz Ignácio R. Coutinho, Rua €hile, 164 PARAíBA - Dr. Renato Ribeiro Coutinho, Rua João Suassuna, 27 SERGIPE - J. Moura & Cia. Ltda., Rua João Pessoa, 212 VITóRIA - Orlando Guimarães S/A., Avenida Jerônimo Monteiro ns. 370-376-382 ESCRITóRIOS SALVADOP - Odah Americano da Costa, Rua Espanha, 2 JUIZ DE FORA Rua Halfeld, 414 PitESIDENTE PRUDENTE Rua José Fozi, 253 BAURU Rua 13 de Maio, 3/73 RIBEIRAO PMTO Rua São Sebastião, 478 CAMPINAS Rua General Osório, 1. 212 SANTOS Rua João Pessoa. l 6 SAO JOSÉ DOS CAMPOS Rua São José, 243 TAUBATE Rua Visconde do Rio Branco, 392 ITAJUBA Praça Wenceslau Braz, 4 sAO JOSÉ DO RIO 'PRATO Caixa Postal, 524 NITERói - (RJ) VOLTA REDONDA - (RJ)

I