T1559 revista de seguros setembro de 1968 ocr

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Diretor-Gerente Dr. Luiz Ca1·los de CarvalhCY Gonçalves Tourinho

Diretor-Secretário José Abreu -

Diretor-Adjunto

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Diretor-Adjunto

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ANO XLIX

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SETEMBRO DE 1968

Fundador: CANDIDO DE OLIVEIRA

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Propriedade e Administração: ESPOLIO DE JOSi~; V. BORBA

*

Diretor-Responsável: I. R. BORBA

1f.

Diretor da Redação: LUIZ lllENDONÇA

Diretor-Técnico: WILSON P . DA SILVA

*

Redatores - Colaboradores:

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro, Milton Castellar e Élsio Cardoso

*

Secretária: CECILIA DA ROCHA J\IALVA

*

SUJIIARIO Colaboração: LUIZ MENDONÇA

*

Ass untos Diversos NOVA

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VI Conferência Brasi leira de Segw·os Privados e Capi talização : Saudação aos Paranaenses - Dr. Carlos Washington Vaz d e Mello

Reservas t écnicas à luz do direito - Dr. Raul d e Souza S ilveira O IRB e s ua contri buição para

o desenvolvimen to do seguro no Brasil - Jorge do Marco Passos Unidade dos s eguradores -Dr. laime Bustamante Ferrer

REVISTA DE SEGUROS

N. 0 567

NOVA FASE Mudou o Brasil, que agora vive uma etapa das mais avançadas do seu processo de desenvolvimento. Assim, era preciso mudar, também, a nossa legislação de seguros, feita para outro momento da vida nacional e, por isso, já sem condições de fornecer adequados impulsos de crescimento à atividade seguradora do País Feita a reforma da legislação brasileira de seguros, inaugurou-se pata êsse setor da economia nacional, portanto, uma etapa nova do seu processo evolutivo. Era indispensável, assim, que a classe seguradora, num trabalho que só poderia ser de natureza coletiva, tratasse de elaborar para si mesma, e para comandarlhe o comportamento e a atuação, uma Política de Seguros Privados em sintonia com a situação advinda e, ainda, em harmonia com a Política Oficial implantada para a sua atividade.

Dêsse trabalho de fôlego, extremamente importante para o futuro da Instituição do Seguro no País, foi encarregada a Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização, realmente a en1tidade que, por centralizar a ação do sistema sindical do seguro brasileiro, teria as condições básicas indispensáveis para a realização de uma tarefa dessa envergadura e dessa natureza.

Tratou a FNESPC, sem demora, de tomaT as providências fundam entais para o exercício da sua ação. A primeira fase, que foi a da reestruturação adequada da entidade, está a esta altura pràticamente terminada.

Dotada de pessoal quantitativa e qualitativamente em condições, o passo seguinte será o dos estudos de profundidade para a elaboração da nova Política de que a classe necessita para o seu progresso e para a otimização do seu desempenho. Estamos certos de que tudo será feito pela melhor forma.

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REVISTA DE SEGUROS

Fun~ões

Econômicas e Sociais do Seguro

Aula do Curso Intensivo de Seguros, promovido na Faculdade Nacional de Direito pelo Grupo Atlântica. por LUIZ MENDONÇA 1 - VANTAGENS ECONôMICAS

DO SEGURO

No estudo das funções econômicas e sociais do Seguro, dentro de um curso da natureza dêste que intensivamente está sendo ministrado no período de 5 dias, convém fazer uma referência preliminar ao paralelismo que, até hoje, sempre é estabelecido pelos leigos entre o jôgo e o Seguro. A idéia de que o Seguro constitui uma espécie de jôgo porque o Seguro gravita em tôrno de azar, isto é, de acontecimentos prováveis - em verdade ainda não foi extirpada.

Há séculos, com efeito, seguro e jôgo se confundiam, constituindo aquele uma modalidade dêste. E quem participava da operação de seguro, em qualquer dos lados em que se colocasse, o fazia com espírito de aventura e de aposta. É que o Seguro ainda não contava com os mecanismos que posteriormente vieram aperfeiçoá-lo e torná-lo útil e poderosa Instituição.

Apesar de tôda a evolução ocorrida, a verdade é que, ainda hoje, não deixa de ser grande o número dos que de certo modo apostam contra o azar ou máfor.tuna. É uma aposta que se funda, não propriamente no raciocínio, mas na intuição de que o risco oferece mais probabilidade de não ocorrer. Resultado: deixa-se de fazer o seguro. É evidente, porém, que Seguro e jôgo se dissociam por completo. Entre ambos, a única coisa que concorre para estabelecer uma aparente analogia é o fato de tanto o Seguro como o jôgo cada um, entretanto, a seu modo - tomaram por base o cálculo de probabilidades. Mas o tomam de maneira e com finalidades profundamente diversas.

REVISTA DE SEGUROS

Do ponto-de-vista econômico, por exemplo, o jôgo é considerado como simples e estéril transferência de dinheiro, que não cria valor. Embora não criando valores, absorve tempo e recursos produtivos. Quando ultrapassa os limites da recreação, o jôgo diminui a renda nacional. Dizem que fomenta o turismo, fonte de estímulos a diversas formas de atividade econômica. Essa é, porém, matéria não só muito discutível como, além do mais, estranha ao nosso tema.

Mas o jôgo não é apenas estéril transferência de dinheiro; é também um mecanismo de promoção de desigualdade e instabilidade de rendas.

A noção de transferência é de suma importância na análise e no cálculo da Renda Nacional. Em forma muito sintética, pode-se dizer que compõem a Renda Nacional todos os pagamentos de fatores - capital, mão-de-obra, aluguel da terra etc. - que contribuam para a produção global de bens e serviços. Um pequeno exemplo ilustra bem essa noção.

Quando o proprietário de um quadro o vende a outrém, o dinheiro utilizado na transação não se incorpora à Renda Nacional - houve apenas uma transferência. Quando, porém, o próprio pintor vende o seu quadro, o produto dessa venda sim, é computado na Renda Nacional.

Para melhor compreender a segunda desvantagem econômica do jôgo isto é, a de promover a desigualdade e instabilidade de rendas - convém fixar antes em que consiste a chamada "lei da utilidade marginal decrescente".

De acôrdo com essa lei, cada unidade adicional de qualquer mercadoria que possa ser comprada concorre com satisfação cada vez menor, até atingir73

se, por vêzes, o ponto de saturação, quando então a mercadoria se torna um "bem livre", não acrescentando qualquer utilidade adicional.

Da mesma forma , à medida que a renda monetária aumenta, cada nova unidade monetária acrescenta nova quantidade de satisfação à satisfação total. mas em proporção cada vez menor.

Dito isto, pode-se afirmar que o ganho de bem-estar acrescentado por, digamos, NCr$ 10 . 000,00 de renda anual extra não é tão grande quanto a perda de bem-estar resultante de idêntico decréscimo de renda. O dinheiro que um ganha é igual ao dinheiro que outro perde, mas a satisfação de ganhar é proporcionalmente menor que a insatisfação de perder. Assim, a quantia ganha pelo rico não cria a mesma quantidade de bem-estar que perdida pelo pobre. Tal argumento tem servido de base não sómente contra o jôgo, mas a favor a tributação progressiva, através da qual se visa diminuir a desigualdade da distribuição das rendas.

O jôgo concorre para agravar a desigualdade das rendas e, ainda, as torna .sumamente instáveis. Hoje, o jogador atinge os paroxismos da felicidade, mas amanhã a sorte volúvel e adversa pode fazê-lo até mesmo passar fome.

O seguro é o oposto do jôgo porque o que é imprevisível e sujeito ao acaso em relação ao indivíduo é altamente previsível e uniforme em um conjunto.

Garante essa previsibilidade, no seguro, a lei dos grandes números, demonstrada pelo Teorema de Jacques Bervoulli, segundo o qual a probabilidade tende para a certeza à medida que as tentativas ou experiências tendem para o infinito.

Minimizando a contribuição de cada um, pode o seguro oferecer a todos adequada proteção, graças ao equilíbrio atingido na gestão de riscos através da reunião de grandes massas de segurados. AISsim, em troca de pequena. parcela da renda individual ou empresarial, fàcilmente suportável e sem que com isso 74

se realize propriamente um sacrifício, é j)Ossível obter plena tranquilidade em l'elação aos efeitos econômicos e financeiros de prováveis eventos danosos.

Nessa linha de raciocínio e de análise, não é difícil concluir que quem dposta, isto é, quem está jogando, não é a.quele que faz seguro, mas, inversamente, aquele que deixa de fazê-lo. Quem, por exemplo, tem uma casa ou um apartamento e resolve não fazer o seguro dêsse imóvel contra incêndio, está na verdade apostando. Se o incêndio não acontecer, o ganhu obtido - o preço do seguro é insignificante, pouco acrescentando à renda do jogador imprevidente; se acontecer, a perda então é realmente de grande vulto.

Tudo isso leva a uma conclusão, da qual se extrai, por sinal, a grande van. tagem econômica do seguro. Essa vantagem consiste em agir o Seguro como fator de estabilidade das rendas, distribuídas equitativamente, e não arbitràriamente dividida entre afortunados e desafortunados em relação ao acaso, isto é, entre os que tenham sido atingidos por sinistros e os que tenham saído ilesos na luta contra o risco. Essa vantagem constitui a primeira grande função do seguro, que é a de estabilizador da Renda.

11- RISCO E SEGURO O risco é elemento de importância essencial no processo econômico. Todo

investimento, por menor que seja seu teor de racionalização, é feito pelo menos com o mínimo de ponderação ou de avaliação do risco · que possa comprometê-lo ou levá-lo ao insucesso.

O risco, entretanto, não é apenas o de o empreendimento fracassar por mo. tivos ou causas simplesmente econômicas e comerciais, que derivam da capa· cidade empresarial ou das condições instáveis, e por vêzes imprevisíveis, do mercado. O risco assume, também, a forma · material da destruição provocada pela ação física de acontecimentos também REVISTA DE SEGUROS

produtiva ou declinando sua atividade, a consequência lógica é o decréscimo de Renda. Decréscimo de Renda é, também, decréscimo de Poupança e, consequentemente, queda de Investimento.

A ação do seguro sôbre as fôrças econômicas da Renda, da Poupança e do Investimento não se exercita, porém, sob a forma única e direta do pagamento de indenizações que se destinam a reparar perdas materiais. Exercita-se, também, por forma indireta, pois é graças à proteção oferecida pelo seguro que muitos investimentos se realizam ou pelo menos encontram melhores condições de viabilização. O nosso Plano Nacional da Habitação é um exemplo. Trata-se de Plano cuja execução, e mesmo cuja expansão encontram forte elemento de apôio no seguro, pois êste, não só oferece proteção contra eventos que importem na destruição material das unidades residenciais, como também garante o Plano contra as repercussões de ordem financeira que poderiam ser causadas pela cessação de renda ocorrida com o falecimento do mutuário. Outro exemplo é o da nossa indústria automobilística, a qual, para a ampliação de mercado necessária às dimensões de seus in111 - SEGURO, INVESTIMENTO, vestimentos, pôde contar com a colaboRENDA E POUPANÇA ração do seguro na tarefa da expansão de vendas promovida através de planos Para avaliar-se a extensão da im- de pagamento mais acessíveis a maior portância dessa função do seguro, é in- número de consumidores. Mas, nêsse dispensável meditar sôbre os efeitos pre- ponto, a ação do Seguro sôbre os invesjudiciais do risco sôbre a Renda - e, timentos se confunde com a ação exerportanto, sôbre a Poupança e o Investi- cida sóbre o crédito. Retornaremos mais mento. adiante a êsse ponto.

Suponha-se, por exemplo, o incêndio Para que se aquilate melhor a imque . destrúa determinada unidade de portância do seguro como propulsor do produção. Não havendo· seguro, ou essa Investimento, convém dizer algumas paunidade produtiva deixará de ser recom- lavras que esclareçam o papel do próposta ou só muito lentamente voltará ao prio Investimento no desenvolvimento nível de atividade anterior à ocorrência econômico nacional. do sinistro. Em qualquer hipótese, haAntes de mais nada, diga-se que Inverá repercurssões sôbre a Renda Nacio- vestimento tem sentidos diferentes na nal - porque Renda Nacional significa linguagem comum e na análise econômipagamentos a fatores de produção e, ca. O que na linguagem comum é Invesportanto, paralizando qualquer unidade timento - como a compra de um termateriais. O incêndio, a explosão, o naufrágio, a capotagem de um veículo de transporte rodoviário, a enchente, o desmoronamento, são exemplos de ocorrências materiais que podem provocar a destruição de riquezas materiais.

Para dar noção da importância do risco na atividade econômica basta dizer, para citar exemplo que sintetiza de forma bem expressiva essa importância, que hoje, embora a Teoria do Lucro ofe· reça margem a acesa controvérsia, a tendência predominante é a de considerar-se o lucro como a remuneração do risco ou da incerteza. Frank Knight, au. tor dessa teoria, resume-a na afirmativa de que "há um hiato entre o que se espera que aconteça e o que realmente acontece, denominando-se de lucro (ou perda ou lucro negativo) o valor monetário dessa discrepância".

O seguro, neutralizando as consequências financeiras dos riscos, desempenha, portanto, transcendental função econômica. É bem verdade que a ação do seguro não alcança tôdas as espécies de risco. Mas pelo menos absorve grande parte dêles, na sua maioria de origem material.

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reno ou de títulos - para o economista I V - SEGURO E CRÉDITO é simples transferência, pois o que um O crédito é outro elemento de trans. investe outro desinveste. Investimento, c e n dental importância econômica. A para o economista, é a formação líquida compra-e-venda é na realidade uma tro· de capital, isto é, o incremento do capital real da comunidade (novos equi- ca - troca de um bem por outro; troca no espaço. O crédito é uma troca no pamentos, instalações, estoques etc.) . tempotroca de um bem já produzido O investimento gera renda, pois sigoutro que ainda vai ser produzido. por nificação produção e, portanto, pagamentos a fatores produtivos. O investi- Vê-se, por aí, que o crédito tem a promento - e isso é de suma importância priedade de agir como um elemento de - tem um efeito multiplicador sôbre a antecipação, ampliando por conseguinRenda, quer dizer, gera Renda superior te, de forma extraordinária, o poder de compra dos colliSumidores e as possibilia éle próprio. dades de investimento dos produtores.

O multiplicador está em função do Expande, portanto, em proporções gique se chama propensão-marginal-degantescas, o mercado- e expande, porconsumo da comunidade. Suponha-se, !ianto, a produção. É, em suma, poderopara facilitar, uma propensão constante so agente ativador da economia. de 2/ 3. A renda inicial gerada por invesMas o crédito implica risco. E aí eNtimento será passada adiante, sob a fortra outra importante função do Seguro. ma de aquisição de bens-de-consumo, na - a de reduzir ao mínimo possível o proporção de 2/ 3. Os que recebem êsse risco existente na operação de crédito. fluxo de renda, por sua vez colliSome os A emprêsa, próspera e conceituada, recursos recebidos à razão de 2/ 3 o meshoje é solvável e pode cumprir religiosamo ocorrendo em sequência com todos mente seus compromissos. Mas amanhã, os demais recipientes das despesas de atingida por sinistro de vulto, pode tor. consumo que vão sendo realizadas. Essa nar-se insolvável se não contar com o cadeia de consumo faz com que a renda apôio financeiro que lhe pode dar o seinicial seja passada de uns para outros guro. Assim, não basta ter bom nome e numa progressão geométrica decrescenboas referências no cadastro bancário. te. No caso aqui hipotetizado, a razão O fato de contar com a garantia da apódessa progressão é 2/ 3. A soma dos têrlice de seguro é, portanto, de grande immos dessa progressão é dada pela fórportância para a obtenção de crédito.

1 Hoje em dia, êsse respaldo do semula x Investimento inicial. O guro ao crédito já não se limita mais à 1-r garantia de bens materiais cuja destruimultiplicador, portanto, é de 3. ção possa suscitar insolvência. A. prote.

Como vimos, a Renda gerada pelo ção securatória estende-se ao próprio Investimento não é totalmente consumi- crédito. Já foi citado aqui o exemplo da da- uma parcela é poupada- e essa indústria automobilística, que enconpoupança, por sua vez, gera novos In- trou numa das modalidades de seguro vestimentos - e, assim, de ciclo em ci- de crédito o instrumento adequado à clo -- Investimento, Renda, Poupança, expansão de suas vendas.

Investimento - - se processa o desenvolTanto o crédito individual quanto vimento econômico. o crédito real são estimulados pelo seguO Seguro, estimulando investimen- ro. O crédito individual, baseado na hontos, protegendo a Renda e a Poupança, radez pessoal do tomador de dinheiro, concorre, consequentemente, para o de- está exposto ao risco de falecimento do senvolvimento econômico. devedor antes do pagamento da dívida.

76

REVISTA DE SEGUROS

O crédito real, baseado na garantia oferecida pela vinculação de um bem material à operação, está sujeito ao risco de destruição dessa garantia material.

V - O SEGURO NO CAMPO FINANCEIRO

A Instituição do Seguro não é apenas instrumento de estímulo a investimentos alheios. Ela própria realiza, diretamente, investimentos, constituindose uma das componentes do mercado financeiro.

Para garantia e estabilidade técnica de suas operações, a emprêsa seguradora é o~rigada a constituir reservas.

São fundos acumulados em proporção às responsabilidades assumidas perante os segurados. Esse acumulação decorre da circunstância de o seguro não ser uma mercadoria ou utilidade que, como as demais, dela o cliente ou comprador se apossa no próprio ato da compra. Na operação de seguro há uma defasagem, um intervalo, entre o momento no qual a seguradora é paga pela venda da mer. cadoria, e o momento no qual essa mercadoria é entregue, sob a forma de indenização pelos danos acontecidos ao objeto da transação.

Nêsse hiato, é indispensável que se formem reservas ou fundos para o atendimento de compromissos a serem no futuro saldados.

Seria antieconômico e ilógico manter êsses recursos entesourados e improdutivos. Assim, a seguradora os aplica realizando investimentos que vão favorecer o progresso econômico.

VI - SEGURO E

INI<'I~AÇÃO

A inflação é um fenômeno que se caracteriza pela alta generalizada dos preços. Traz problemas e dificuldades a todos os setores econômicos. Especialmente, os traz à atividade seguradora, que é uma atividade eminentemente financeira.

A operação do seguro, geralmente contratada pelo período de um ano, paREVISTA DE SEGUROS

dece, por exemplo, o desajustamento que se processa ao longo dêsse período entre o valor contratado, isto é, a importância segurada, e o valor real do objeto colocado sob a proteção securatória.

A prática tem revelado ser difícil, senão impossível, manter a operação de seguro com valores atualizados. Tal circunstân. cias gera descontentamento entre os segurados e sua própria retração. Essa retração é mais acentuada no seguro de vida, cuja duração é bem maior que a dos demais seguros.

A inflação gera, ainda, agravação das despesas correntes da seguradora.

Fazendo com que elas ultrapassem o nível que lhe é impôsto, o teto que lhe é fixado na composição do preço do seguro. Isto força a emprêsa seguradora a buscar compensação por outra forma, como por exemplo na elevação da rentabilidade dos seus investimentos de reserva. Mas também nê.sse setor a inflação causa influências deléterias, tornando em geral insuficientes as rendas das aplicações e causando o desgaste do capital investido.

Pior de tudo, porém é o acirramento que a inflação provoca na concorrência entre as seguradoras, tôdas ávidas de buscar, no aumento constante e avultado da receita, uma espécie de paliativo para a desorganização financeira instalada pelo processo inflacionário.

VII -

FUNÇõES SOCIAIS DO SEGURO

Uma das funções sociais do Seguro mais difundidas é a do amparo à família. Mas há outras. Uma delas, já men-. cionada aqui, é a de favorecer a estabilização da renda d.o indivíduo. Outra é a de criar facilidades para a solução de problemas sociais como o da educação (no seguro de vida) e o da aquisição da casa própria. Outra é a de estimular o consumo através do amparo dado ao crédito, tudo isso concorrendo para aumento do bem-estar social.

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"REVISTA DE SEGUROS

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VI Conferência: Exito que Engrandece o Seguro Brasileiro O momento é de concentração de esforços, visando a dois objetivos principais, aos quais me tenho referido constantemente: ordenar o setor monetário; retomar o desenvolvimento.

A função seguradora influi decisivamente nos resultados que se deseja alcançar, porque ela garante o êxito, diminuindo o risco; destarte, incentiva as atividades empresariais.

Cumprimento os organizadores da Conferência, a que auguro os maiores êxitos.

ARTHUR COSTA Ei SILVA Presidente

Reunida em Curitiba durante os dias 16 a 20 de set embro dêste ano, a VI Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização deixou com vasto saldo positivo para o desenvolvimento do seguro brasileiro: 1) grande acêrvo de idéias e subsídios para melhoria da política operacional do mercado, nos seus variados aspectos; 2) aproximação pessoal entre os seguradores das mais diversas regiões do País, numa convivência salutar e da máxima importância para o aprimoramento das Relações Humanas nesse setor da economia nacional; 3) promoção aficiente e em larga escala da • Instituição, através da excelente coberJ tura jornalística obtida pelo conclave; 4) implantação de nôvo estilo de relações com o Poder Legislativo da União, com vistas à maior compreensão e identificação da classe política com os problemas e necessidades da atividade seguradora.

PROGRAMA CUMPRIDO Dentro do programa de trabalhos cumprido pela Conferência, pôde a classe seguradora examinar e debater 90 teses, além de participar dos seguintes acontecimentos especiais: a) Sessões Plenárias destinadas a palestras (uma do sr. Jaime Bustamante ANUÁRIO DE SEGUROS

Ferrer, Presidente da Conferência Hemisférica de Seguros, sôbre o tema 'Unidade dos Seguradores': outra do sr. Jorge do Marco Passos, Diretor do Departamento Técnico do IRB, sôbre o tema 'O IRB e sua contribuição para o Desenvolvimento do Seguro no Brasil'; outra do sr. Bento Munhoz da Rocha Netto, sôbre o tema 'Formação Sociológica do Paraná); b) Sessão Plenária para exposição de debates sôbre o seguro de crédito à exportação, seguida de diálogo sôbre o seguro de crédito interno; c) Simpósio para debate e troca de idéias a respeito de medidas tendentes a melhorar a imagem pública do seguro privado e os resultados das sociedades seguradoras.

A CONFERÊNCIA E O PARANA Iniciando a Sessão Solene de instalação, o Presidente do Sindicato anfitrião, sr. Mário Petrelli, pronunciou discurso em que, saudando as autoridades presentes e agradecendo o apôio e prestígio que deram ao conclave, sublinhou a importância. do papel desempenhado pelas Conferências para a evolução do Seguro Privado e referiu-se,ainda, às razões pelas quais o Paraná fôra escolhido para a realização do congresso que então se instalava.

Lembrou êle, a propósito da utilidade das Conferências, que surgira da realizada na Guanabara em 1965, 'o nôvo Sistema Nacional de Seguros Privados', pelo grito que os homens de emprêsa do Brasil deram aos órgãos governamentais, dêstes pedindo presença mais enérgica para melhor regulamentação da atividade seguradora."

Justificando a realização do conclave no Paraná, disse êle tratar-se o referido Estado de uma "terra que tem tido por tradição Govêrnos que se sucedem com tranquilidade. Govêrnos que se sucedem com honradez, Govêrnos que se sucedem com espírito público, devotados 79

à causa da coletividade, devotados às iniciativas do Estado", atribuindo a essa continuidade o segrêdo dos surtos de desenvolvimento que têm feito aquela região do País assumir posições de destaque cada vez maior no concêrto da Federação brasileira.

NOVA POLíTICA DE SEGUROS Na Sessão Solene de instalação, coube ao sr. Carlos Washington Vaz de Melo, Presidente do Sindicato da Guanabara e da Federação Nacional, apresentar aos seguradores paranaenses o agradecimento das delegações visitantes pela recepção magnífica com que haviam sido obsequiadas.

Nesse discurso de agradecimento, disse o sr. Vaz Mello que o mercado segurador do Paraná dava prova inconteste da sua maturidade e desenvolvimento pelo excelente trabalho de preparação da Conferência, e acrescentou: "Todo o instrumental necessário está, portanto, montado e bem montado.

Resta agora, seguradores do Paraná, que vossos colegas das demais regiões do País, junto convosco, promovam o aproveitamento máximo dê.sse excelente mecanismo de decisão coletiva, que é a Conferência. Temos todos nós, nesta hora em que o seguro nacional atravessa uma fase de transição, o dever e a oportunidade de formular a Política adequada à promoção do desenvolvimento da atividade seguradora nas próximas etapas da sua marcha evolutiva. A 6.a Conferência oferece tal oportunidade e, julgar pelo inrêsse que ela conseguiu despertar inclusive refletido na quantidade e qualidade das teses apresentadas, o próprio mercado segurador assim encarou êste encontro que agora .se inicia."

Afirmando que a Conferência poderia representar valioso acêrvo de idéias e subsídios para a Federação, acrescentou o sr. Vaz de Mello: "Sabem todos que a Federação, nos dias de hoje, passa por substancial transformação, determinada, não pelos homens que eventualmente a dirigem, mas pelas próprias circunstâncias e imposições da conjuntura vivida pelo mercado segurador do País. O processo de desenvolvimento do seguro, bem como a reforma legislativa por que acaba de passar a nossa atividade, transformaram-se em 80

acontecimentos que vieram impor a necessidade de uma nova estruturação do sistema sindical brasileiro. Uma estruturação capaz de dar-lhe condições, a começar pelo órgão de cúpula que é a Federação, de desempenhar papel maior, mais saliente e mais dinâmico, tanto na formulação da Política do Seguro Privado, quanto na criação de impulsos de crescimento para a atividade seguradora."

ESPíRITO RENOVADOR DA NOVA LEGISLAÇÃO

Discursando na Sessão de instalação, como convidado especial da Comissão Organizadora da Conferência, o sr.

Thales José de Campos, ex-Presidente do IRB, atribuiu o convite feito para dirigir a palavra ao mercado segurador à circunstância de haver tido participação na reformulação,feita recentemente pelo Govêrno Federal, da legislação brasileira de seguros privados.

Afirmando que essa reformulação trouxe consigo muito do espírito renovador que hoje existe em tôdas as etapas do nosso processo de desenvolvimento, o sr. Thales José de Campos acrescentou: "A indústria do seguro n ão tinha nem um lugar, nem a importância que merecia e da qual tanto tinha necessidade a economia nacional. Jungida a critérios legais anárquicos e ultrapassados em sua maioria, a atividade seguradora tinha-se deixado também levar por um processo de deterioração econômica que lhe retirava, pràticamente, tôda e qualquer possibilidade de contribuir positivamente para o crescimento econômico do País. Aproximando-se dessa realidade, o Govêrno da Revolução imprimiu novos r um os à atividade seguradora, conferindo-lhe dimensões muito mais elásticas, modernas e atualizadas, e proporcionando, às emprêsas seguradoras, os meios e os instrumentos necessários à expansão de surus atividades e crescimento, em núme· ros reais e absolutos, de molde a situálas como orgãos dos mais importantes, atuando no mercado financeiro, dentro de uma política traçada globalmente pelo Conselho Monetário Nacionai, exercendo funções específicas da maior relevância, a fim de, através de suas reservas, que poderão ser investidas no processo econômico, multiplicando a capaci.

ANUÁRIO DE f ,EGUROS

dade de investimento da economia brasileira, e imprimindo, ao mercado de capitais, pela sua presença constante e atuante, uma dinâmica nova, por fôrça da qual, somada aos demais instrumentos criados no mercado financeiro, viesse a se instalar, em definitivo, um processo de capitalização que permitisse, a êste País, superar a fase de pré-desenvolvimento e lançar-se, decididamente, em busca de desenvolvimento pleno."

Prosseguindo, disse o sr. Thales José de Campos: "Permitam-me ressaltar a V. Excias. a preocupação que os legisladores tiveram em imprimir a êste processo de renovação um caráter marcadamente privativista, a fim de que a filos9fia econômica do Govêrno da Revoluçao pudesse desenvolver tôdas as suas potencialidades no mercado segurador, logrando afinal, pela utilização dessas potencialidades e redução de custo dos produtos, a atividade econômica exercida pelas emprêsas privadas propiciar recursos necessários à complementação das necessidades de investimento no País, criando, institucionalizando meios e instrumentos, adequadamente preparados para somar recursos, inovando, porque a presença das classes seguradoras no processo de mobilização de capitais, antes de 1964, era relativamente inexpressiva."

HISTóRIA ECONôMICA DO PARANÁ

. O último orador da Sessão Solene de instalação da Conferência foi S. Excia. o Governador do Estado do Paraná, sr. Paulo Pimentel.

Em seu discurso, fez êle rápido histórico da evolução econômica do Paraná para ilustrar a extraordinária e fecunda compreensão existente, ao longo de todo êsse processo de desenvolvimento, entre as atividades particulares e as atividades púb1icas, cada '.setor consciente de sua missão e empenhado, com entusiasmo e dedicação, em suas respectivas tarefas. Êle próprio, o Governador, que teve tôda a sua formação e tôda a sua personalidade forjada dentro de um grande empreendimento particular, daí fôra retirado - frisou - para assumir uma função pública.

Mais adiante disse o Governador Paulo Pimentel: "A iniciativa particular nos apoia, nos compreende. Arrecadamos seu dinheiro, o dinheiro do povo; mas êle volta ao povo pelas obras de infra-estrutura, pelas obras que lhe proporcionarão maior desenvolvimento e maior grandeza.

E, encerrando,. disse êle : "Senhoras e Senhores: sejam benvindos a esta cidade, a êste Estado, que não quer ser maior que outros Estados brasileiros, mas quer ser igual em trabalho, em dignidade, em grandeza."

UNIDADE DOS SEGURADORES

Conceituando como de carater essencial para o desenvolvimento da atividade seguradora a unificação dos que militam nêsse setor em tôrno dos princípios básicos da Instituição, o sr. Jaime Bustamante Ferrer, Presidente da Con-

Sessão Solene de instalação, quando discursava o Gov. do Estado do Paraná.

RIWISTA DE SEGUROS

81

ferência Hemisférica de Seguros, pronunciou palestra sôbre êsse tema. "~ste magnífico sistema de Conferência periódicas disse êle, nas quais se mescla o alegre convívio social com a seriedade a altura das exposições e a proprofundidade das análises, traz conseqüências benéficas, porque realiza a unidade verdadeira da indústria, que consiste na uniformidade, adquirida através de um razoável conhecimento de princípios e sistemas, aplicados de boa-fé em ampla, forte e nobre concorrência de colegas." E acrescentou: "Nesta unidade, neste sentimento comum de cooperação, está, indubitàvelmente, parte muito considerável da fôrça que mantém o vigor da indústria privada, que lhe dá impulso adequado para prestar com crescente eficácia seus serviços e que a apresenta, publicamente, com uma imagem verdadeira."

Dizendo que a unidade dos seguradores deve cimentar-se em tôrno dos princípios jurídicos, filosóficos, técnicos e éticos da Instituição do Seguro, o sr.

Jaime Bustamante Ferrer frisou: "É impossível alcançar a unidade com esforços individuais, sem conexão e sem guia. A unidade tem que ser o resultado de um esfôrço comum, perma~ nentemente ativado, com roteiros pré-estabelecidos, com normas fundamentais de aplicação estrita, inclusive com a fixação voluntária de disposições coercitivas que garantam o cumprimento geral dos acôrdos. "E preconizou: "Daí a necessidade das associações, das federações e entidades gremiais, formadas voluntà~ riamente pela indústria, sem o requisito

de imposições governamentais, que agrupem as emprêsas ao redor de princípios claros, de finalidades preciosas e de procedimentos simples."

Mais adiante, assinalando o carater internacional da instituição do Seguro, o sr. Bustamante preconizou a unidade inclusive entre as entidades nacionais de seguradores. "Fora do ambiente nacional - disse êle - é também indispensável a união numa indústria que, por sua natureza, tem que estender-se amplamente no âmbito internacional."

CONTRIBUIÇAO DO IRB

Falando pela Presidência do IRB, o sr. Jorge do Marco Passos fez uma palestra que teve como tema a contribuição do IRB para o desenvolvimento do seguro brasileiro.

O .IRB, ·ressegurador peculiar que não se limita a oferecer ao mercado apenas a cobertura de resseguro, tem a seu cargo a execução de uma série de serviços de alta importância para as sociedades seguradoras. Extraindo dês.se complexo de atividades uma síntese, disse o sr. Marco do Passos que a grande contribuição prestada pelo IRB ao desenvolvimento do seguro no Brasil consistiu na implantação de cobertura automática para todos.

"M u i t a s companhias nacionais lembrou êle - não operavam com resseguros automáticos e aquelas mais poderosas - seus contratos de então estão ainda em seus arquivos históricos operavam à base de 3 ou 4 planos no ra-

Jorge Marco Passos, do IRIJ) quando proferia sua palestra.

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REVISTA DE SEGUROS

mo Incêndio. Êsse o primeiro grande passo: cobertura automática igual para todos. Os mais jovens, presentes nesta sala, talvez não possam compreender, de pronto, como se conseguia trabalhar, produzir e desenvolver os negócios com aceitações de seguros limitadas a 4 vêzes a retenção. Operava-se, sim, meus amigos. Só que os 'resseguros avulsos, canalizados para o exterior, representa. vam cêrca de 80 % dos prêmios produzidos no País. Após caminho árduo, chegamos a um ponto que já pode ser considerado satisfatório. No ramo Incêndio, os prêmios transferidos para o exterior reduzem-se, hoje, a quase 2% dos prêmios de seguros diretos."

Depois de enumerar várias outras contribuições do IRB para o fortalecimento e progresso do mercado, disse Marco Passos: "Por isso e muito mais, muito mais mesmo, é que, sem presunção excessiva, se disséssemos que a história do seguro no Brasil é dividida em dois períodos- antes e depois do IRBnão estaríamos, por certo, fugindo à realidade."

Referindo-se às características fundamentais da organização dada ao IRB quando foi êle criado, Marco Passos lembrou que "uma delas era a de que deveríamos, sempre, olhar o IRB como um organismo diferente, de prestação de serviços, e, se possível, conduzí-lo dentro dos moldes da administração da iniciativa privada."

Anunciou êle, mais adiante, nova melhoria nos planos operacionais, de maneira a alcançar-se redução ainda maior na colocação externa de excedentes: "Um Fundo de Sinistros - esclareceu- responderá por um dos contratos da cobertura com o exterior. Maior retenção de prêmios para os seguradores, maiores responsabilidades também. É o programa."

Depois de afirmar que, no momento, o IRB cuida de uma reforma administrativa capaz de atualizar e dinamizar seus serviços, Marca Passos lembrou que, concedendo resseguro e executando vários e importantes serviços para o mercado, o IRB representava para êsse mercado o mínimo de custo: "Tudo isso é feito a um custo mínimo, bastando, para uma perfeita noção, uma rápida análise dos gráficos expostos nesta ConREVISTA DE SEGUROS

ferência, um dos quais mostra que é insignificante a relação entre os prêmios retidos pelo IRB e os arrecadados pelo mercado segurador."

SEGURO DE CRÉDITO

O seguro de crédito à exportação foi objeto de exposição, feita pela Delegação do Brasil à recente reunião, em Madrí, do Grupo de Trabalho da Conferência Hemisférica de Seguros incumbida de estudar a implantação de tal modalidade de seguro na América Latina.

Resumindo as tendências atuais do pensamento dominante em matéria de seguro de crédito à exportação, o sr. Luiz Mendonça fez uma exposição em que, depois de assinalar as principais características de tal modalidade de seguro disse tratar-se, êsse, um ramo em que: avultando o objetivo da assistência financeira ao exportador, havia a necessidade de uma reformulação do conceito tradicional de risco para se manterem s u a s operações dentro da concepção doutrinária que configura o seguro.

"E:sse é um dos ramos em que mais relêvo alcança - disse êle - o sentido de prestação-de-serviços que o Seguro tem na sua moderna concepção. O Brasil, que procura no comércio exterior o caminho para novos impulsos dinâmicos de crescimento do seu sistema industrial, vem reformulando o setor externo da sua economia para adaptá-lo a êsse grande objetivo da :sua atual Estratégia de Desenvolvimento. Uma das peças fundamentais dos novos mecanismos criados é o seguro de crédito à exportação e o País, terá, decerto, a colaboração eficaz e proveitosa do :segurador brasileiro para essa grande meta - que é a conquista de mercados externos - do :seu desenvolvimento econômico."

A exposição foi seguida de debates, predominando nestes as intervenções referentes à idéia da criação de seguradora única para a exploração do seguro de crédito. A unificação, que constitui fórmula de adoção generalizada entre os países ionde tal seguro é operado, foi defendida no curso dêsses debates. Tal unificação, segundo ponderaram alguns, não implica necessàriamente a necessidade de confiar-se a exploração do seguro a uma só emprêsa, pois no caso do mercado brasileiro, onde o sistema vigente é o da multiplicidade de emprêsas, 83

a unificação pode ser conseguida, e vem sendo, através da centralização operacional alcançada através do IRB. Foi ainda aventada e preconizada a idéia da formação de um Grupo de Trabalho para aprofundar estudos acêrca do seguro em aprêço. "~sse Grupo - foi dito poderia ordenar e sistematizar a experiência e conhecimentos do segurador brasileiro na matéria, formando corpo de idéias em condições de explicar e justificar a solução brasileira. Poderia, também, acompanhar de perto a evolução das coberturas do seguro, à medida que com a expansão das exportações a demanda de proteção se fôsse diversificando e ampliando para abranger maior gama de riscos, fixando-se dessa maneira a própria evolução conceptual e doutrinária do Seguro." À exposição e aos debates sôbre o seguro de crédito à exportação, seguiuse um diálogo a respeito do seguro de crédito interno. Nessa parte da Sessão Plenária, os trabalhos tiveram a coordenação do sr. Luiz Alves de Freitas, cabendo à equipe do IRB o encargo de prestar os esclarecimentos atinentes às questões levantadas pelo plenário. Vários foram os assuntos então debatidos, destacando-se dentre êles: 1) Plano de seguro para as emprês as financeiras, encaminhado pela ADECIF e ora em estudos na Comissão Especial de Crédito e Garantia;

2) Conversão do instituto de participação do segurado nos lucros da apólice no instituto da tarifação individual;

3) Função do cadastro como orientador do seguro, do resseguro e do próprio segurado, e seu papel em outros países ,particularmente países do Continente Europeu; 4) Sinistralidade cíclica e providências para evitar seus efeitos; 5) Pluralização de cadastros, através de utilização dos organizados por estabelecimentos de crédito; 6) Influência, sôbre o seguro de crédito, do uso das cartas de crédito irrevo. gáveis e confirmadas.

SIMPóSIO

Para livre e amplo debate em tôrno de problemas de ordem geral do Seguro foi realizado um Simpósio, que teve como temas básicos o estudo de medidas e sugestões capazes de promoverem a melhoria da imagem pública do seguro e a melhoria dos resultados das sociedades seguradoras.

Nas duas reuniões levadas a efeito os debates foram vivos e entusiásticos, despertando grande interêsse da numerosa assistência presente. As conclusões extraídas foram as de que a classe seguradora preconiza: 1) Promoção de campanha publicitária em larga escala, centralizada e ins~ · titucional, visando conscientizar o público para a prática sadia do sistema da previdência oferecido pelo Seguro Privado, e objetivando corrigir as distorções que hoje deformam, perante a opinião nacional, a verdadeira imagem da Instituição do Seguro;

Simpósio sôbre Seguro, presidido pelo Dr. Angelo Mario Cerne REVISTA DE SEGUROS

2) Adoção de medidas que contribuam, efetivamente, para lograr-se dentro do menor espaço de tempo possível maior aceleração do ritmo das liquidações de sinistros, a fim de que os segurados, nêsse setor fundamental da prestaçãode-serviços do seguro privado, possam contar com um atendimento de padrões ainda mais elevados ; 3) Ampliação urgente e substancial do quadro atual de corretores de seguros, criando~se meios adequados para, em têrmos intensivos, promover-se a formação e aperfeiçoamento de profissionais.

O plenário, apoiando intervenções numerosas de seus participantes, insistiu na necessidade de ser adotada uma Regulamentação especial para o exercício da profissão de corretor de seguros no interior do País. "Nas cidades menores - foi dito - onde é maior e mais pronunciada a carência de corretores, e onde por sinal é mais n ecessária para a difusão do seguro a presença dêsses profissionais, deveria ser adotada uma Regulamentação especial , m ais flexível e realista, consentânea com as condições econômicas e culturais dessas coletividades."

Foi ainda lembrada, no Simpósio, a necessidade que a classe seguradora, através da institucionalização de organismos em condições de realizarem pes.quisas e análises em carater perman en te, habitui-se a conhecer melhor e m ais intimamente o mercado, seu comportamento e mutações, como base mai.s sólida ao estudo de medidas destinadas a melhorar os resultados das sociedades·.

Foi também sugerida a conveniência de ampliar-se, gradualmen te, o lndice de mecanização das rotinas-do-serviço, adotando-se métodos modernos de processamen to de dados, o que por sua vez implica a necessidade de promoverse a constan te simplific ação dos mét odos correntes de processamento da . própria operação do seguro.

Ainda a propósito da formação e aperfeiçoamento profissional de corretores de seguros , sugeriu-se que as sociedades seguradoras promovessem o financiassem a realização de cursos, obedecendo êstes a programas e a orientação pedagógica uniformes. Para essa uniformização foi aventada a idéia de que o Instituto de Resseguros do Brasil, através da sua experiência na matéria e dos recursos de que dispõe, tomasse a si o enREVISTA DE SEGUROS

cargo de promover a elaboração de um plano-diretor ou um plano-padrão destinado à formação de prefessores a serem utilizados, por todo o mercado, na realização dos diversos cursos que as sociedades seguradoras tomassem a iniciativa de patrocinar.

RESERVAS TÉCNICAS

O sr. Raul de Souza Silveira, Superintendente da SUSEP, proferiu palestra sôbre o tema "As Reservas Técnicas à Luz do Direito".

Mostrando, na introdução da sua palestra, que o processo civilizatório, ao contrário de reduzir, favorece a proliferação do risco, gerando o anseio cada vez maior do Homem pela segurança, o sr. Raul Silveira, em seguida, analisou, do ponto-de-vista técnico e do ânglo legal, a formação, constituição e aplicação das reservas técnicas, para concluir com a apresentação da tese jurídica mais consen tân ea para a configuração e conceituação dêsses fundos.

Referindo-se ao critério legal que impõe à sociedade seguradora a obrigação de oferecer bens em garantia e cobertura das reservas t écnicas, disse o sr.

Raul Silveira : "Constituem as reservas garantia especial dos portadores de apólices em vigor. Aí está, a n osso ver, desvelada a natureza jurídica da reserva técnica, o que, no caso, torna a vinculação assemelhável a um direito real de garantia ."

Mais adiante, sustentando que a instituição dessa garantia não importa na perda n em mesmo temporária da propriedade da reserva t écnica, o sr.

Raul Silveira fez exposição detalh ada e erudita da doutrina pertin ente à matéria, concluindo: "No caso, não ocorre, absolutamente, perda, ainda que temporária, da propriedade, senão, apenas, suspensão do exercício do ius disponendi. " "REGRA NúMERO UM"

A VI Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização foi encerr ada, solenemente, pelo seu Presidente de Honra, Ministro Edmundo de Macedo Soares e Silva, titular da Pasta da Indústria e do Comércio.

Afirmou S. Excia. que a privatização da economia é a "regra número um" do atual Govêrno, por considerar êsse 85

um dos propósitos básicos da Revolução de 31 de Março.

Rememorando os principais componentes do sistema atual de seguros privados, e citando os temas de maior destaque tratados durante a VI Conferência, disse o Ministro que a Política de Seguros ganhou nova dimensão com o Decreto-lei n. 0 73 , cujo objetivo é permitir que o crescimento do mercado e das emprêsas possa 'ser equilibrado e 'uniforme, e se processe em moldes a colocar o Seguro na posição de um dos importantes fatores de promoção do desenvolvimento econômico do País. "Todo um aparelho foi criado - disse mais com normas e regras que funcionarão em benefício do segurado e do segurador."

TESES

Subiram a 90 as teses que foram objeto de exame por parte dos diferentes Grupos de Discussão. Todos êles, com objetividade e eficiência, realizaram trabalho elogiável, concluindo suas tarefas dentro do cronograma pré-estabelecido.

Por sua vez, a Comissão e Redação, recebendo tôdas as Resoluções tomadas pelos diversos Grupos de Discussão, pôde encerrar seus trabalhos em tempo suficiente para que o Plenário da Conferência deliberasse, afinal, sôbre o avultado número de teses apresentadas.

SEGUROS OBRIGATóRIOS

A VI Conferência aprovou moção proclamando que a classe seguradora, consciente dos seus deveres para com o desenvolvimento econômico e a promoção do bem-estar social, aceitava o ônus

de operar o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos.

A moção frisa que o seguro em aprêço tem o alto sentido social de amparar, financeiramente, as vítimas de acidentes de trânsito e seus dependentes. A circulação automobilística, se na verdade representa alta conquista da civilização e importante fator de progresso, por outro lado implica, também, aumento dos riscos que diretamente concorrem para diminuir a segurança do homem e da riqueza material. Em todos os Continentes, para solução dos: problemas sociais gerados pela presença cada vez maior dos riscos atinentes ao sistema de transportes terrestres, a prática antiga e generalizada do seguro obrigatório revelou-se como a fórmula mais adequada e mais eficiente. No Brasil, um dos últimos países a adotar êsse tipo de seguro obrigatório, não poderia faltar, assim, a ' colaboração da classe seguradora para a solução de tão importante problema coletivo de proteção financeira. E o segurador brasileiro, portanto, a exemplo de seus colegas de tantos outros países, irá prestar mais essa cooperação do Seguro Privado para o bem-estar social da comunidade nacional.

PODER LEGISLATIVO

Outra moção aprovada foi a da congratulações pelo fato de haver a VI Conferência estabelecido um nôvo marco nas relações entre a classe seguradora e o Poder Legislativo da União.

O Congresso Nacional, através de representantes oficiais de suas duas Ca-

Sessão de Encerramento, quando discursava o Ministro da Indústria e Comércio, Gen. Edmundo Macedo Soares, Presidente de Honra da VI Conferência.

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REVISTA DE SEGUROS

sas, fez-se presente aos trabalhos do conclave. tsse contacto direto de legisladores com os problemas do seguro brasileiro, numa Conferência em que se processavam estudos para decisões de natureza coletiva dos responsáveis por tal setor da economia nacional, representava, sem dúvida, importante passo para o esclarecimento e a compreensão do Congresso sôbre as questões da atividade seguradora nacional. Um passo, consequentemente, para melhor desempenho das tarefas legislativas do Congresso nessa área específica.

CóDIGO DE ÉTICA

Foi ainda aprovada moção que encaminha projeto de Código de Ética à Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização. Trata-se de texto que contém normas básicas, objetivas e eficazes, para orientar o comportamento da classe seguradora, nos seus mais variados tipos de relações, de maneira a cimentar e garantir a verdadeira imagem que deve o público ter da Instituição do Seguro.

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REVISTA DE SEGUROS

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Saudação aos Paranaenses Por CARLOS WASHINGTON VAZ DE MELLO, Presidente da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização e do Sindicato das Emprêsas de Seguros p ,r ivados e Capitalização do Estado da Guanabara, na sessão solene de instalação da VI CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO.

Tenho a honra e o prazer de saudar o mercado segurador paranaense, em nome do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização do Estado da Guanabara e, também em nome de tôdas as delegações visitantes, aqui vindas para tomar parte dos trabalhos da 6.a Conferência, neste momento instalada.

A saudação que ora faço deixa de ser meramente protocolar para transformarse numa sincera e calorosa manifestação aos seguradores do Paraná, pelo excelente trabalho que realizaram na preparação desta Conferência - prova inconteste e insofismável da maturidade e do desenvolvimento do mercado local de seguro.

Todo o instrumental necessário está, portanto, montado e bem montado. Resta agora, seguradores do Paraná, que vossos colegas das demais regiões do País, junto convosco, promovam o aproveitamento máximo dêsses excelente mecanismo de decisão coletiva, que é a Conferência. T em os todos nós, nesta hora em que o Seguro Nacional atravessa uma fase de transição, o dever e a oportunidade de formular a Política adequada à promoção do desenvolvimento da atividade seguradora nas próximas etapas da sua marcha evolutiva. A 6.a Conferência oferece tal oportunidade e, a julgar pelo interêsse que ela conseguiu despertar inclusive refletido na quantidade e qualidade das teses apresentadas, o próprio mercado segurador assim encarou êste encontro que agora se inicia.

Para a Federação Nacional das Em~ prêsas de Seguros Privados e Capitalização, que também tenho a honra de reapresentar, esta Conferência pode vir a ser precioso acêrvo de idéias e subsídios.

Sabem todos que a Federação, nos dias de hoje, passa por substancial transformação, determinada, não pelos homens que eventualmente a dirigem, mas pelas próprias circunstâncias e imposições da conjuntura vivida pelo mercado segura88

dor do País. O processo de desenvolvimento do seguro, bem como a reforma legislativa por que acaba de passar a nossa atividade, transformaram-se em acontecimentos que vieram a impor a necessidade de uma nova estruturação do sistema sindical do seguro brasileiro.

Uma estruturação capaz de dar-lhe condições, a começar pelo órgão de cúpula que é a Federação, de desempenhar papel maior, mais saliente e mais dinâmico, tanto na formulação da Política du Seguro Privado quanto na criação de impulsos de crescimento para a atividade seguradora.

O trabalho é árduo, grande, permanente. Os problemas surgem quase quotidianamente. O mais recente dêles, todos estão lembrados, foi o que se criou no processo de elaboração da nova política financeira do seguro privado. Teve a Federação que desenvolver intensa atividade para fazer-se ouvir e para fazer com que fôsse ouvid~ a classe seguradora. Se não conseguimos o atendimento integral de nossas reivindicações, obtivemos soluções que pelo menos representam o máximo que, no momento, nos poderia o Govêrno oferecer, êle também carecente de recursos - e recursos não inflacionários - para a execução do seu programa de desenvolvimento econômico e de expansão da infra-estrutura do nosso sistema produtivo.

Estamos certos de que a 6.a Conferência atingirá pleno êxito e de que, as. sim, possa dos seus trabalhos a Federacão recolher elementos valiosos para a fixação de suas diretrizes e para sincronização dos seus programas de trabalho com as tendências do pensamento da classe seguradora.

Aos seguradores paranaenses, portanto, e em nome de tôdas as delegações, nossos sinceros agradecimentos pela organização com que nos brindaram para a realização do trabalho que todos aqui viemos para efetuar.

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Reservas Técnicas a' Luz do Seguro Palestra do Dr. Raul de Souza Silveira, na VI Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, em Curitiba.

Quando, em momentos de ócio, ou recolhido à meditação, busca o homem a razão de sua existência ou o porquê da dinâmica do Universo, não deixa de sentir a excelsitude de sua presença no maravilhoso concêrto de cosmo regido pelo próprio Supremo Criador de tôdas as belezas. A rigidez das dimensões físicas nem sempre lhe permite, porém, a visão das coisas cuj a plasticidade imprime rumo certo aos eventos que marcarão os dias porvindouros.

Embora marcadamente espiritual, livre em sua individualidade, centro de manifestações superiores e construtor de arcabouços teóricos de admirável consistência lógica, tem o homem de render....se ao imprevisível. E como que buscando um ponto de apoio no torvelinho das galáxias espalhadas no infinito, subordina ao concretismo das coisas suas preconcepções teóricas e rende-se à realidade.

A exemplo do orbe, que gravita em tôrno do Sol, gravita êle em tôrno de outros sêres, ávido de segurança e tranquilidade de espírito.

Essa ânsia de segurança invade a humanidade tôda, cada vez mais unida pela multiplicidade de meios de comunicação, mas ainda muito dividida pelas cortinas ideológicas.

A própria corrida às armas nada mais revela que o desejo de segurança de todos os povos ... São os gigantescos arsenais de guerra a projeção materializaàa do instinto de sobrevivência ante a ameaça de uma vontade subjugadora.

O átomo, que pode iluminar milhões de cidades, também pode, em sua reação em cadeia, varrer da Terra milhões de vidas.

Com os recursos da industrialização e da tecnologia, constrói o homem para a vida e também para a morte, e o futuro se constitui numa linha cujo duplo sentido gera inquietação. À medida que a humanidade avança, vai-se configurando, em progressão geométrica, um desfecho que pode ser trágico ou pleno de benesses, dependendo do comportamento dos líderes nas mais variadas áreas de ação. E êste não REVISTA DE SEGUROS

podem renunciar a novas perspectivas, nem esquecer, por um momento, sequer, que são depositários dessa segurança, que, vez por outra, parece fugir-lhes de sob os pés.

Qualquer acontecimento no mundo de hoje é partilhado por todos. Define posições, pode desatar uma conflagração e lançar a humanidade aos caos.

EISsa mesma fôrça que impele os povos para novas etapas traz em seu bôjo um potencial tremendo de perigos, pois que, interpenetrando-se em todos os campos e refletindo-se na conduta humana, pode apressar a paz, ou anulá-la totalmente.

E a insegurança atual é a contrapartida da tranquilidade.

Esclarecidas as conexões entre meios e fins, buscadas as alternativas que o momento histórico comporta, estarão lançadas as bases para as decisões e serão seguros seus alicerces, porque fundamentados na razão.

Desde as relações entre as grandes potências, que se munem de acôrdos e tratados para resguardar direitos e soberanias, até o mais simples contrato entre pessoas, está presente o desejo de segurança.

Enquanto se armam as potências do "Clube Atômico", tendo, também, por esoôpo a Segurança, a Conferência do Desarmamento, em Genebra, de que participam 18 nações dos mais variados matizes ideológicos, discute a liquidação gradual das armas e a maneira de efetuar o cumprimento das cláusulas que intentam frear a corrida para o cataclisma universal.

Em tôdas as suas atividades procura o homem cercar-se de garantias, munir-se de tranqüilidade, caminhar instintiva ou racionalmente em busca do equilíbrio biológico, com base na estabilidade mental, na paz da consciência, esforçando-se por materializar a essência indestrutível que lhe anima o ser .

Da interpolação de estimativas e probabilidades podemos vislumbrar o perfil do amanhã sem mêdo da vertigem.

As contigências adversas serão superadas, porque cremos no progresso e no de89

senvolvimento, sinônimos de paz. E paz é segurança, é tranquilidade. As nações de grande desenvolvimento têm o seguro como uma de suas mais importantes atividades e legítimas instituições. Cabe, pois, à classe seguradora papel decisivo na felicidade dos povos.

Se nosso País, emergente de um largo período de estagnação, pode hoje ver tôdas as direções de seu vasto território o florescimento de uma nova era, deve-o à emprêsa privada, que, enfrentando tôda a sorte de vicissitudes, pôde triunfar, elevando-o da categoria de subdesenvolvido ao porte das nações em desenvolvimento.

As mudanças radicais verificadas na esfera do Govêrno, de 1964 a esta parte, alinharam objetivos entre a Administração Federal e a livre iniciativa, fazendo com que as linhas de fôrça corressem paralelamente no sentido do progresso, numa luta sem trégua contra a inflação que minava um sem número de atividades, principalmente a seguradora.

Como importante núcleo de polarização de recursos, a indústria de seguros foi alçada, entre as outras áreas econômicas, a um lugar de relêvo merecendo cuidado especial do Govêrno da Revolução.

Revendo a política f e d e r a l nesse campo , as autoridades da República verificaram que muito pouco se vinha fazendo para impulsionar essa atividade. E lançaram as bases de uma ação dinâmica, fundada na necessidade de estimular o crescimento das seguradoras, expandindo-lhes o mercado e proporcionandolhes meios adequados para um desenvolvimento baseado na leal concorrência.

Normas dinâmicas, que substituíram regras arcaicas, foram postas em execução através da SUSEP, e sua aplicação mostram, de pronto, resultados animadores. Tais normas - sujeitas a revisão, sempre que as contingências sócio-econômicas o exijam- têm , com seu rigor, o objetivo de manter no mais alto nível a atividade seguradora e propiciar condições que levem a todo o País os ben efícios da instituição do seguro, criando nova mentalidade previdenciária e carreando recursos para o desenvolvimento por todos desejado.

Muitos aspectos e conceitos dentro da vasta gama de atribuições em que se desdobram os seguros põem em campos diametralmente opostos os que têm 90

o dever de buscar fórmulas de aprimoramento dessa instituição.

O diálogo a que o Govêrno está sem· pre disposto, dentro da orientação que tem adotado, é o melhor caminho para o entendimento mútuo e a solução de dúvidas e controvérsias, não raro presentes entre os· próprios seguradores.

Uma delas, razão fundamental de nossa exposição, é a que se refere às reservas técnicas, como regime especial de segurança e garantia, visto sob o aspecto jurídico.

11 -

FINALIDADE

A submissão das emprêsas de seguros a regras especiais, no tocante à constituição e inversão das reservas técnicas, é o meio válido de proteção aos di· reitos e interêsses dos segurados.

2 . Nos Têrmos dos artigos 84 e 85 do Decreto-Lei n. 0 73 , de 21-11-66, as Sociedades Seguradoras, para garantia de tódas as suas obrigações, constituirão reservas técnicas, fundos especiais e provisões, além de reservas e fundos determinados em leis especiais; e os bens garantidores dessas reservas, fundos e provisões, não poderão ser alienados, prometidos alienar, ou de qualquer forma gravados, sem prévia e expressa autorização da Superintendência de Seguros Privados, sendo nulas, de pleno direito, as alienações realizadas ou gravames constituídos com violação dessa norma. Se a garantia recair em bem imóvel, será obrigatoriamente inscrita no competente Cartório do Registro Geral de Imóveis.

3. Para a efetividade das garantias dos segurados, a lei subordina as reservas técnicas a duas condicões fundamentais : -· a) exatidão dos cálculos; b) aplicação em bens e valôres especificados.

4. As Companhias que operam em seguros privados, nêles compreendidos o seguro de vida e o seguro dos ramos elem entares, são obrigadas a constituir, em garantia de suas operações, as seguintes r eservas técnicas : a) reserva de riscos não expirados; b) reserva matemática; c) reserva de seguros vencidos; d) reserva de sinistros a liquidar; e) reserva de contingência; f) fundo de garantia de retrocessões.

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111 -

CONSTITUIÇÃO

5. A constituição de tais reservas independe da verificação de lucros: impõe-s~ por fôrça das responsabilidades contraídas pelas emprêsas para com os segurados. Sua função específica é garantir essas responsabilidades e indicar, rigorosamente, a parte patrimonial que se deve reservar para fazer face, durante o curso do contrato de seguro, à eventualidade do risco. Destinam-se a garantir os compromissos potenciais das Seguradoras, medidos pelos riscos cobertos.

6. Tomemos como exemplo a reserva-prêmio, compreendendo a de riscos não expirados e a reserva matemática, que se relaciona a compromissos potenciais pela ocorrência provável de sinistros após a data determinada para seu cálculo, que convencionalmente, coincide com a do encerramento do balanço contábil das emprêsas.

7. A constituição das reservas de riscos não expirados para os ramos elementares é decorrente da obrigatoriedade imposta às emprêsas seguradoras, como a qualquer sociedade anônima, de levantarem anualmente balanços patrimoniais e contas de lucros e perdas, a fim de que, apurados os resultados de cada exercício financeiro , se atribuam dividendos aos acionistas, como remuneração do capital investido na exploração da atividade econômica do seguro.

8. Não houvesse a imposição legal do levantamento do balanço contábil, a constituição da reserva de riscos não expirados careceria de sentido, porquanto o prêmio recebido, descontadas as despesas de corretagem e administração, e do lucro do negócio, atenderia suficientemente ao pagamento dos sinistros. No fim da vigência da apólice, o que ocorreria em um dado instante do ano, se tudo se desenvolvesse de acôrdo com a previsão orientadora do cálculo das tarifas de prêmio, o saldo deveria ser nulo.

9. Evidentemente, tal não se verifica. Resultando o prêmio de tarifa do produto da freqüência de sinistros pelos valôres médios de danos, haverá sempre oscilações, para mais ou para menos, em tôrno do valor esperado de danos. Se os riscos segurados fôssem homogêneos e de valôres não muito desiguais, as diferenças seriam mínimas. Poderia até, nesse caso, ser matemàticamente previsto um limite de danos fixado digamos, em REVISTA DE SEGUROS

95 % da ocorrência ;em raciocm10 inverso, haveria 50 % de probabilidade de os danos ultrapasarem o limite previsto.

Mas isso é tarefa que aos técnicos compete realizar.

10. Assim, decorrendo a constituição anual da reserva-prêmio de imposição legal, e não coincidindo a emissão de tôdas as apólices no primeiro dia do ano - caso em que a reserva-prêmio seria igual a zero - a quota de risco correspondente ao exercício seguinte será proporcional ao tempo a decorrer de 31 de dezembro à data do vencimento da apólice. Mediante critérios simplificativos , o cálculo da reserva de riscos não expirados é realizado com relativa facilidade.

11. Calculada a reserva-prêmio, deve a emprêsa seguradora incluí-la em seu balanço contábil anual, e, no exercício seguinte, proceder à reversão de seu montante, recalculando-a com base na produção dêsse exercício.

12 . No que se refere ao seguro de vida, dêle excluído o denominado seguro de vida em grupo, a constituição da reserva de riscos não expirados - nesse caso específico denominado "reserva matemática", porque se trata de reserva "sui generis" - é uma necessidade técnica que se impõe em virtude de, por meio das taxas de mortalidade - os qx dos atuários - integrantes das chamadas "tábuas de mortalidade", suporte atuarial das tarifas do seguro de vida. se calcularem, ano a ano, os sobreviventes de determinado grupo hipotético, constituído de cem mil ou um milhão de vidas.

13. O número de sobreviventes de tal grupo obtém-se pela conjugação dos elementos do registro civil de óbitos e nascimentos, dos censos demográficos realizados e de métodos estatísticos apropriados.

14. Quando as Companhias de Seguros iniciaram suas operações. no ramo Vida, o processo operacional obedecia às mesmas regras adotadas nos seguros dos ramos elementares. Emitia-se, cada ano, nova apólice, como decorrência de um nôvo seguro.

15. Êsse sistema de contratação de seguro sugeria apenas a constituição da reserva-prêmio, que, como acabou de ser demonstrado, corresponde à parcela do prêmio garantidora dos riscos transferidos para outro exercício, visto que no 91

fim de cada ano de seguro cessava a responsabilidade de ambas as partes, podendo o contrato ser ou não renovado.

16. Evidentemente, na renovação ter-se-ia de considerar o estado de saúde do segurado e a idade atingida, que acarretariam, necessàriamente, a elevação do prêmio, conseqüência do envelhecimento do segurado e do ônus administrativo. O prêmio, dêsse modo, anualmente determinado, denomina-se "prêmio de risco", para significar a cobertura sàmente do sinistro possível, ou seja, no caso, a morte do segurado.

17. A primeira sociedade de seguros a adotar os planos de seguro com prêmios nivelados foi a companhia inglêsa "Equitable Assurance Company", no ano de 1762, causando o fato, pela audácia de que se revestia, o espanto das outras seguradoras. Tal acontecimento despertou, também, o interêsse dos matemáticos, surgindo uma nova ciência- achamada "ciência atuarial" - que se dedica ao estudo das probabilidades de sobrevivência, à feitura das tábuas de mortalidade e invalidez, à determinação dos custos do seguro, prêmios, anuidades, reservas, etc.

18. A introdução da técnica do prêmio nivelado exigiu fôssem constituídos certos f u n d o s calculados segundo os princípios da matemática atuarial, e que nada mais são que o excesso de prêmio cobrado nos primeiros anos de vigência do seguro, capitalizados a determinada taxa de juros. Semelhante processo permite compensar a insuficiência de prêmios, o que fatalmente ocorrerá quando o segurado atingir certa idade.

19. E é o somatório das diferenças positivas verificadas ano a ano que, capitalizado à mesma taxa de juros que serviria de base ao cálculo do prêmio, irá constituir a reserva matemática destinada a atender aos compromissos da seguradora.

20 . A principal característica das operações do ramo vida é a contratação do seguro por longos períodos de duração; 10, 15, 25 anos, ou mesmo durante a vida do segurado. Não raras vêzes, motivos imprevistos impõem ao segurado o descumprimento dos contratos firmados.

Tais quebras de contrato são prejudiciais às seguradoras, mas estas não podem recusar ao segurado o direito de reaver parte das importâncias pagas a maior 92

para compensar a diferença de prêmio que se verificaria com o envelhecimento do segurado. :íl':ste, assim, tem direito a uma parcela da massa acumulada das reservas correspondentes aos contratos em vigor, para a qual contribuíra.

21. O direito do segurado na participação da reserva matemática acumulada, previsto em lei, ocorre nos casos de cancelamento do contrato, quando o segurado faz jus ao reembôlso do valor de resgate atribuído à sua apólice, tudo em relação com o tempo de vigência do seguro e dos prêmios pagos.

IV -

APLICAÇÃO

22. O regime de capitalização, aplicado ao seguro, determina a acumulação de grandes somas. Nesse particular, a questão do emprêgo das reservas técnicas é de grande importância para tôda a coletividade seguradora.

23 . A especialização das inversões, por sinal um dos mais relevantes aspectos da atividade seguradora, deve processar-se nas melhores condições de segurança e rendimento.

24. Por isso, a lei e recentes medidas governamentais cercam de todos os cuidados a aplicação das reservas, deter· minando as espécies de bens em que devem estar representadas, a fim de que a garantia instituída em favor do segurado não se transforme em mera ilusão.

25. No Brasil, a aplicação de fundos das seguradoras sàmente foi regulamentada no regime republicano, muito embora a primeira sociedade de seguros, depois da Independência a Sociedade de Seguros Mútuos Brasileiros - tenha sido fundada ainda no Império, autorizada que foi por Decreto de 29 de abril de 1828.

26. O Decreto n. 0 2. 679, de 3 de novembro de 1860, aprovou modêlo para o balanço das operações das companhias e sociedades anônimas mercantis; mas, para estendê-lo às operações das companhias de seguro mútuo, necessário foi expedir o Decreto n. 0 3 .189, de 25 de novembro de 1863. Êsses diplomas legais não regularam, no entanto, a aplicação de fundos das seguradoras.

27 . No govêrno de Prudente de Morais, a Lei n. 0 294, de 5 de setembro de 1895, dispondo sôbre as companhias estrangeiras de seguro de vida, em funcioREVISTA DE SEGUR(lJ

namento no Brasil, determinou que o valor correspondente às reservas de todas as apólices vigentes em 1.0 de janeiro de 1894 fôsse empregado em bens imóveis, hipotecas sôbre propriedades de imóveis, ações de estradas de ferro, bancos, emprêsas industriais ou outras estabelecidas no País, ou em depósitos a prazo de um ano, pelo menos, em estabelecimentos que funcionas.sem no território nacional.

28 . O regulamento para a execução dessa Lei fôra aprovado pelo Decreto n. 0 2.153, de 1.0 de novembro de 1895, que estabeleceu, ainda, a fiscalização das companhias pelo Ministério da Fazenda.

29. Na presidência de Campos Sales, quando Ministro da Fazenda Joaquim Murtinho, foi aprovado pelo Decreto número 4. 270, de 10 de dezembro de 1901, o Regulamento do funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, Êsse regulamento criou a Superintendência Geral dos Seguros, imediatamente subordinada àquela pasta e compreendendo a Superintendência dos Seguros Terrestres e Marítimos e a dos Seguros de Vida. E regulou, nos artigos 64 e 172, a aplicação dos fundos das seguradoras.

30. De então para cá, sucederamse cinco regulamentos, que trataram dessa aplicação até a expedição do Decreto-Lei n. 0 2 . 063 , de 7 de março de 1940, que regulou, sob novos moldes, as operações de seguros privados e sua fiscalização.

31. Mas, até a publicação do Decreto-Lei n. 0 73, de 21 de novembro de 1966 a aplicação de fundos ficava, pràtica~ mente, restrita a depósitos em bancos, títulos da dívida pública interna, federal, estadual ou do Distrito Federal ações integralizadas, emitidas por sacie~ dade.s ou bancos com sede no Brasil, empréstimos sob caução dos aludidos títulos, imóveis urbanos situados no Distri~ Federal e nas Capitais ou principais c1dades dos Estados e hipotecas sôbre êsses imóveis.

32. O Decreto-Lei n. 0 73, já citado, veio permitir se ampliasse êsse campo de aplicação, respeitados os critérios garantidores de remuneração adequada, segurança e liquidez, conforme as diretrizes do Conselho Monetário Nacional.

A escolha dos valôres que satisfazem êsses critérios está, sem dúvida, vinREVISTA DE SEGUROS

culada à maior ou menor utilidade econômica e social de cada aplicação. Entretanto, a segurança é fundamental e tem primazia sôbre os outros critérios.

33 . A remuneração adequada é, obviamente, essencial, porque não se justificam aplicações que não produzam, em média, a taxa de juros efetiva, adotada nos planos de seguros. A liqüidez resulta, de uma parte, da segurança e do rendimento, que permitem rápida mobilização dos fundos, e, de outra, do escalonamento das receitas de prêmios e de aplicações, em consonância com as exigibilidades.

34 . Indubitàvelmente, as condições de utilidade econômica e social são muito importantes, mas devem ficar subordinadas à segurança, ao rendimento e à liqüidez. Se a segurança é primordial e deve ser garantida, até em detrimento do rendimento, da liqüidez ou da utilidade, quer econômica, quer social, deve-se procurar, quanto a êste último critério, a ·i mportância (relativa ·das aplicações, em face da política financeira do País.

35 . A segurança pode ser formal ou real: formal , quando parece estar, em princípio, garantida, se o credor é uma autoridade pública, dotada de perenidade e de condições que lhe permitam retirar dos contribuintes os meios indispensáveis à satisfação dos compromissos assumidos; real, quando mantém o valor, em poder aquisitivo, do capital e dos juros. A segurança formal tende a esva~ necer-se, quando surge a desvalorização da moeda. Daí, a necessidade de se procurar a segurança real.

36. A remuneração adequada impõe cuidadosa seleção das aplicações, compensando as que não poden1 gar~n­ tir rendimento alto com as que possuem todos os característicos capazes de garantí-lo, de modo que a taxa média de juros não fique inferior à taxa adotada nos planos, pena de desequilibrá-los financeiramente. A liqüidez assume importância fundamental nos seguros de reduzido prazo de vigência.

37. A tendência moderna política in versionista é preservar, além das garantias de segurança, liqüidez e rentabilidade, maior utilidade social. O Estado tem , na verdade, neces.sidade sempre crescente de dinheiro, e não é possível 93

impedir recorra às instituições que acumulam grandes capitais para solicitálos em forma; de empréstimos, dando em troca títulos ou obrigações, para resgate a prazos mais ou menos longos.

38. De igual modo, as 'aplicações das reservas desempenham importante papel no desenvolvimento do País, concorrendo não só para aumentar os recursos naturais e a produção complementar de cada região, mas também para ampliar os meios de transportes em todo o território nacional, além de assegurar melhor distribuição dos investimentos imobiliários.

39 . Dando cumprimento ao art . 28 do mencionado Decreto-Lei n. 0 73 , fixou o Conselho Monetário Nacional as diversas modalidades de aplicação dos fundos das entidades seguradoras privadas, subordinadas aos seguintes itens: a) obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional, ou Letras do Tesouro Nacional; b) depósitos em bancos comerciais ou de investimentos, ou em Caixa.s Econômicas; c) ações, ou debêntures conversíveis em ações, de sociedades de capital aberto, negociáveis em Bôlsas de Valôres e cuja cotação, nos últimos 3 anos, não tenha sido inferior a 70 % do valor nominal; d) imóveis urbanos, não residenciais, situados no Distrito Federal e nas Capitais ou principais cidades dos Estados e Territórios; e) empréstimos com garantia hipotecária sôbre os imóveis há pouco citados, até o máximo de 80 % do respectivo valor; f) direitos resultantes de contratos de promessa de compra e venda dos imóveis urbanos, não residenciais, situados no Distrito Federal e nas Capitais e principais cidades brasileiras; g) participação em operações de fi~anciamento , com correção monetária, realizadas pelo Banco Nacionai do Desenvolvimento Econômico.

40 . Êsse plano, tornado público pela Resolução n .0 92, de 1. 0 de julho de 1968, do Banco Central do Brasil, preserva, perfeitamente, a segurança , a liquidez e a rentabilidade do emprêgo de capitaL permite, outrossim , aplicações de caráter financeiro e econômico, de grande importância para o desenvolvimento do País.

94

41. Do ponto-de-vista econômico, o patrimônio das sociedades constitui um todo; e os bens que o formam confundem-se numa massa única que responde integralmente pelo pagamento das dívidas sociais.

42. Motivos de ordem pública induziram, porém, o legislador a criar garantias em benefício de certos credores. Assim é que os credores por indenizações de seguros gozam de condição especial em relação aos bens constitutivos das reservas técnicas, o que lhes assegura o direito de serem pagos de seus créditos pelo produto dos bens oferecidos em garantia .

43. Dado, pois, que os bens garantidores das reservas técnicas se destinam à liquidação dos créditos dos segurados e beneficiários do seguro, a lei declara que êles não podem ser alienados ou onerados, nem servir a quaisquer outros fins que não aquêles. ' V - O DIREITO

44. Aqui chegamos ao ponto modal da nossa palestra.

45. A matéria vem sendo objeto de controvérsias, pois enquanto alguns equiparam aquelas reservas a direitos reais de garantia (hipoteca, caução, penhor, etc.), outros vão ao extremo de entender que a vinculação referida importa a perda, embora temporária, da propriedade oferecida em garantia da reservas técnicas.

46 . Não se trata de ius novum, pois o Decreto-Lei n. 0 2 . 063, de 7 de março de 1940, que dedicava tôda uma subseção às reservas de garantia, dispunha: ~ "Art. 66 - Os bens garantidores das reservas técnicas não poderão ser alienados ou onerados, nem servir a quais. quer outros fins que não os previstos no presente Decreto-Lei e serão inscritos no Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, de acôrdo com instruções por êste expedidas.

Parágrafo único - Os bens de que trata êste artigo não poderão ser movimentados sem prévia autorização do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, conforme instruções por êste expedidas".

O Decreto-Lei n .0 73/ 66, no art. 84, alude a "reservas técnicas, fundos especiais e provisões , de conformidade com os critérios fixados pelo Conselho NacioREVISTA DE SEGUROS

nal de Seguros Privados, além das reser-

vas e fundos determinados em leis especiais".

No regime anterior, referia-se Amil82 e seguintes) à extrema variedades das reservas legais e estatutárias, mencionado-as minudentemente.

E igual é o regime jurídico dos bens garantidores de tôda essas reservas, fundos e provisões, como se vê do art. 85 e seu parágrafo único daquele Decreto-

car Santos (Seguro, 1959, página

Lei.

As reservas técnicas, em seu verdadeiro sentido, não constituem pràpriamente provisão. Ainda no dizer de Amilcar Santos (livro citado, páginas 85 e 86), formam parte integrante e indispensável do mecanismo do seguro. Aliás, Miranda Valverde já havia assinalado a diferença entre reservas ou fundos de reserva e provisão ou fundos de previsão, neste passo: "Também aos fundos ou contas de reserva não devem ser equiparados os fundos de "previsão", d·e stinados a amparar situações indecisas ou pendentes, que passam de um exercício para outro. Os fundos de reserva têm um caráter permanente; os fundos de "previsão", um caráter temporário" (grifo nosso - Soe. por Ações, Vol. li, págs.

90/ 91) .

Constituem as reservas "garantia especial dos portadores de apólices em vigor".

Aí está, a nosso ver, desvelada a natureza jurídica da reserva técnica, o que, no caso, torna a vinculação assemelhável a um direito real de garantia.

Por sua própria natureza e finalidade, o contrato de seguro exige um regime especial de segurança e garantia.

Daí a imposição das reservas técnicas com a segurança de bens, o que as afasta das garantias pessoais ou fidejussórias e as aproxima das garantias reais.

Não se trata de privilégio, inadmissível entre os direitos reais de garantia, em face do art. 755 do Código Civil, mas de garantia real, armada de preleção, uma de suas características mais conspícua-s.

Podemos dizer, em linguagem matemática, que a reserva técnica tende para a garantia real e isso está assinalado claramente no art. 85 e seu parágrafo único do Decreto-Lei n. 0 73/ 66.

A só leitura dos preceitos alí contidos põe de manifesto que as reservas técREVISTA DE SEGUROS

nicas parenteiam com os direitos reais de garantia.

Ademais, ainda que oferecesse dificuldades a verdadeira qualificação jurídica das reservas, o principal seria a identificação dos efeitos da instituição, como, a outro propósito, observou Escara (Princípios de Direito Comercial, tomo IV, n. 0 715): "O essencial aqui é menos procurar uma explicação jurídica inatacável do que uma justificação dos efeitos que se concorda em reconhecer na instituição".

Não nos parece, pois, heterodoxo comparar as reservas técnicas aos direitos reais de garantia.

O que se nos antolha injurídico é sustentar que ela importa a perda temporária da propriedade.

Como não produz a reserva técnica a transferência da propriedade ao titular da garantia - e ninguém terá a ousadia de sustentar o contrário - ficaria o direito de propriedade sem sujetio, in, civilidade, data vênia, insustentável.

Apesar de certas discussões acadêmicas, em todo direito, observa Eduardo Espínola, aparece, como elemento necessário, um sujeito, o que tem o poder de exercê-lo. É imposível fazer desaparecer a noção de sujeito na da própria relação jurídica, como pretende Binder, pois o direito supõe sêres em relação, e um dêles é exatamente o sujeito, enquanto o outro ou outros ficam adstritos ao cumprimento ou respeito do direito que ao primeiro pertence (v. Vicente Ráo, O Dir. e a Vida dos Direitos, vol. 2. 0 , n. 0 56, pág.

141). Veja-se, mais, Dabin (Direito Subjetivo, págs. 109 e 110), e Ráo (livro citado) , que refuta aos variantes da teoria do sujeito-vontade, para concluir: " . . . para nós, é a pessoa a unidade natural e inscindível de corpo e alma ,reconhecida e não criada pelo direito, como sujeito ou titular de direitos e de deveres. E se, de um lado, não admitimos possa o homem ser, ao mesmo tempo, sujeito e objeto de direitos sôbre si mesmo, ou sôbre a pessoa de outrem, de outro lado cumpre-nos observar que a configuração do sujeito através da idéia de liberdade equivale, 'e m última análise, a um conceito extremado de subjetivismo, ou, se assim se preferir, a uma exaltação do elemento vontade na atividade jurídica da pessoa, regredindo-se destarte, à velha, primitiva e abandonada dou95

trina que na vontade vê a única fôrça criadora da vida jurídica das pessoas".

Na ll"elação jurídica, forçoso é, pois, que se apresente um titular. Como disse Ferrara (Tratt., I, n. 0 94, pág. 440), "pois que o direito é autoridade, é necessário àntes de tudo que tenha um sujeito ao qual o direito lhe pertença, um titular investido do domínio jurídico".

Seja-nos lícito, ainda, invocar, neste passo, o magistério de Coviello (Manuale, § 43, página 143):

Nos direitos reais de garantia não se dá a transferência da coisa, que, apenas, se torna sujeita, em vinculação real, ao cumprimento da obrigação. Se se trata de vínculo em coisa alheia (veja-se Lacerda de Almeida, Coisas, Vol. II, págs. 84/ 85), é evidente não se tornar compatível com a transferência dessa coisa.

O único direito de garantia que, no direito romano antigo, comportava a transmissão, era a fidúcia. Nesta, como esclarece Girard (Manuel Elémentaire de Doit Romain, 6a. ed., pág. 779), o devedor transmitia ao credor a proprieda,. de da coisa que seria restituída quando solvido o débito.

"A existência de uma pessoa como sujeito é elemento necessário para a existência de um direito. Se o direito é fôrça, é poder, não pode prescindir de um sujeito ativo. Então não se dá direito A fidúcia, entretanto, não logrou sem um sujeito, somente pode dar-se um sobrevivência completa no direito moderdireito de cujo sujeito, temporàriamente, se ignora a existência, como no caso no, e seria inteiramente ocioso demonsda herança jacente: - mas, então, não trar que a figura jurídica versada não é que o direito seja privado de sujeito, lhe guarda os traços e as características. mas o sujeito é futuro em vez de ser preNo caso, não ocorre, absolutamente, sente (dominum non habet sed habere perda, ainda que temporária, da propriesperat): - existe um estado provisório dade, senão, apenas, suspensão do exerde suspensão da eficácia ativa do direi- cício do ius disponendi. to, enquanto continua a sua eficácia passiva, isto é, o estado de submissão de VI - CONCLUSÃO uma coisa ou de uma pessoa, para que a utilidade que forma o conteúdo (disse) Na pauta o assunto, depois de esnão venha ser destruída, mas venha ser forços de interpretação e análise, conjuconservada em favor do futuro titular". gados num "bouquet" de emoções juríAssim, a se aceitar, no caso, o con- dicas e especulações técnicas, acreditaceito de perda temporária da proprie- mos ter colaborado, modestamente, para dade, ficaria esta sem titular, o que é, o esclarecimento de pontos porventura evidentemente, inadimissível. obscuros ou polêmicos, e gostaríamos de

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aqui observar que não basta tornar real a imagem do seguro. É preciso, sobretudo, buscar meios e modos de fazer com que o seguro fortaleça, individual e coletivamente, o sentimento de sacrifício e responsabilidade.

Como quer que seja, o seguro já é, hoje, uma instituição lastreada em símbolos de elevada consistência.

Louve-se, pois, esta VI Conferência Brasileira de Seguros Privados, cujas teses darão nova dimensão à política de seguros e ensejarão outros simpósios com equacionamento de problemas em que todos - Govêrno, seguradores e segurados - só terão a lucrar, colhendo resultados que se traduzirão em valiosas mensagens de incentivo e de realizações para o progresso de nosso País.

E louve-se, também, de modo muito especial, o extraordinário empenho dos organizadores dêste conclave, onde, entreaberta, já, a primeira messe de frutos de uma jornada que se inicia auspiciosamente, pode ser ouvido o eco de suas calorosas pregações, à sombra sempre acolhedora da hospitalidade da gente paranaense, essa brava gente que deriva de pioneiros e poetas.

Vossas portas se abriram, de par em par, como as do vosso coração. Esquecestes por instantes a febre de desenvolvimento que vos acomete, para olhardes por um conclave de cujo seio certamente surgirão medidas úteis e necessárias à coletividade brasileira!

Curitiba é uma flor despetalada em homenagens a seus visitantes. Antes de ser uma cidade feita para os triunfos da técnica e da máquina, é centro de cultura e pensamento, é colheita de juventude e fé nos destinos da Pátria admirável, que acolhe e faz seus todos os homens do mundo!

Renovamos aos curitibanos os agra·decimentos de todos os que aqui vieram , a prestigiar êste simpósio, honrando os forais de sensibilidade dos habitantes dêste grande Estado!

E que a flama e o civismo desta encantadora "Cidade Sorriso" possam iluminar, pelos tempos que se atropelarão na distância, a estrada imensa pela qual o Brasil rumará para os seus mais lúcidos e grandiosos destinos!

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O IRB e sua Contribuição para o Desenvolvimento do Seguro no Brasil Palestra proferida na 2.a Sessão Plenária da VI Conferência Brasileira de Seguros Plivados e Capitalização pelo Sr..JORGE DO MARCO PASSOS. Exm0 . Sr. Presidente da VI Conferência de Seguros Privados e Capitalização, Dr. Mário Petrelli; Exm0 s. Srs. membros da Mesa Diretora; Senhores Seguradores; Minhas Senhoras, meus Senhores.

Representa o dia de hoje, para mim , um galardão e que constituirá, no futuro, fato marcante na minha vida. Falar em nome do Instituto de Resseguros do Brasil aos seguradores, numa Conferência Brasileira de Seguros e aqui no nosso Estado do Paraná, representa, de fato, ponto alto de minha carreira profissional.

Os antigos assinalavam com pedra branca os seus dias mais felizes. O dia em que a bela Curitiba nos recebe, o dia em que os seguradores do Paraná nos abrem suas portas, com calor, com amizade, êsse dia já está por nós marcado com pedra branca. O IRB, como sempre não poderia ficar ausente de uma Conferência de Seguros, e sentiu-se honrado e desvanecido com o convite feito pelo Sindicato do Paraná. Seria trair o espírito que norteou sua criação, seria trair a razão de ser de sua existência. Seria - talvez mais gravemente- ferir a generosidade dos i 1 u st r e s seguradores paranaenses que tão regiamente nos recebem , se aqui não comparecêssemos.

Como poderíamos sustentar nossa bandeira de colaboradores no desenvolvimento do seguro se aqui o IRB não estivesse? Estaríamos nós, IRB fraudando a confiança que em nós todos depositam.

Sàmente no dia da viagem recebí a incumbência do Sr. Presidente do IRB, dr.

Carlos Eduardo de Camargo Aranha de representá-lo junto à esta grandiosa reunião, e falar-lhes sôbre algo de interêsse geral. O velho servidor, humildemente, escolheu o assunto desta conversa, o assunto que o apaixona, o assunto de que vive e para que vive. O IRB, sua obra e sua colaboração ao segurador brasileiro. O início foi severo, árduo mesmo.

João Carlos Vital, êsse eminente brasileiro, deu, pela primeira vez, chance aos desprotegidos do pistolão político. Incutiu na mente de jovens ambiciosos a grande semente. Lutar em favor do segurador nacional e em favor dos interêsses do Brasil.

Que brasileiro não se empolga, que brasileiro não se entrega, por inteiro, sem condições, a uma tarefa com tal perspectiva? Ao olharmos para o início o que constatamos? Grandes e veneráveis figuras do seguro, da iniciativa privada, deram sua inestimável contribuicão com seus conhecimentos e experiêncüt. Carlos Metz, Alvaro Lima Pereira, Phamphilo de Carvalho, e outros, se aqui estivessem, nos contariam muita coisa; quanta luta, quanto sacrifício, quanto trabalho.

Muitas companhias nacionais não operavam com resseguros automáticos e aquelas mais poderosas - seus contratos de então estão ainda em seus arquivos históricos - operavam à base de 3 ou 4 planos no ramo incêndio. Êsse o primeiro grande passo. Cobertura automática igual para todos. Os mais jovens, presente nesta sala, talvez não possam compreender, de pronto, como se conseguia trabalhar, produzir e desenvolver os negócios com aceitações de seguros limitados a 4 vêzes a retenção. Operavase, sim, meus amigos. Só que os resseguros avulsos, canalizados para o exterior, r epresentavam cêrca de 80 % dos prêmios produzidos no País. Após caminho árduo chegamos a um ponto que já pode ser considerado satisfatório. No mesmo ramo de operações os prêmios transferidos para o exterior reduzem-se, hoje, a quase 2% dos prêmios de seguros diretos. Não é ainda o ideal mas, convenhamos, já temos motivos para nos orgulharmos de alguma coisa. Seria indesculpável se, neste ponto, não atribuíssemos aos seguradores, aos seus magníficos representantes no Conselho Técnico do IRB, a sua grande parcela de responsabilidade.

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Por isso e por muito mais, muito mais mesmo, é que, sem presunção excessiva, se disséssemos que a história do seguro no Brasil é dividida em dois períodos: antes e depois do IRB, não estaríamos, por certo, fugindo à realidade. A criação do ressegurador brasileiro se de-: ve à aguda sensibilidade de Getúlio Vargas aos problemas econômicos nacionais. O êxito ficou a cargo dos seguradores, dos técnicos, da experiência dos menos jovens, da colaboração indispensável do antigo DNSPC, hoje a nossa SUSEP.

A proteção à economia nacional já está, na sua maior parte, alcançada. O primeiro plano de resseguros foi elaborado. O velho e clássico plano de retenção por risco isolado. Lembram-se dêle? A 1.a q u e s t ã o foi a estabelecer tabelas e fatores. Mas como fazer se a ausência de dados, de estatísticas era a norma?

Foi vencido o problema pelo levantamento direto das carteiras das 10 maiores sociedades. Apólice por apólice, risco por risco. Tivemos a Imaginária S.A. Certo o plano. Certos os estudos. O desenvolvimento fez com que o velho plano se modificasse ao fim de 17 anos. E se alguém duvidar, por favor, acreditemme por que eu ví, eu assisti, em participei. . . A semente de João Carlos Vital tinha várias características. Uma delas era a de que deveríamos, sempre, olhar Q IRB como um organismo diferente, de prestação de serviços e, se possível, conduzí-lo dentro dos moldes da administração da iniciativa privada. No plano de resseguro, mudou-se tudo quando se verificou que o ano 1940, já não correspondia. Surgiu uma idéia e dessa idéia uma realização. Os trabalhos foram simplificados com o plano de retenção por apólice-risco. Logo depois, em 1964, nova simplificação, nôvo plano. Quais os reflexos? Economia administrativa para os seguradores e para o próprio IRB. Às vêzes, senhores, uma semente germina, uma idéia floresce. Já no próximo exercício, esperamos, mais prêmio ficará no País. Um Fundo de Sinistro de hoje responderá por um dos contratos da cobertura com o exterior. Maior retenção de prêmios para os seguradores, maiores responsabilidades também. É o programa. Há alguns anos os técnicos do IRB, coadjuvados pelos seus colegas das sociedades iniciaram trabalhos objetivando criar um laboratório. Veio a carteira REVISTA DE SEGUROS

de Riscos Diversos. Que miscelânea senhores! Criação técnica de fôlego. Hoje até parece que não é mais experimento.

Carteira pujant€1 e fonte de progresso para o mercado brasileiro. E aqui, senhores, permitam-me render a mais justa, a mais comovida e a mais sincera das homenagens. Um jovem estudioso, um idealista, um puro, que com o seu conhecimento, sua técnica e seus entusiasmo tanto contribuiu para a efetivação dessa excepcional Carteira de Seguros. Bas:a mencionar seu nome. Com muita saudade e respeito menciono Jorge Côrtes Freitas. Uma das finalidades do IRB, desenvolver as operações de seguros, vem sendo atendida. As novas modalidades de seguros estão aí para atestar o afirmado. Recentemente a implantação dos seguros de crédito interno e à exportação, com tódas as implicações favoráveis, demonstram que o Brasil caminha a passos largos para o desenvolvimento tão desejado. A nossa técnica, a sistematização das operações já tem servido de modêlo para outros países. Nunca tivemos complexos de inferioridade, mas sempre respeitamos o segurador e ressegurador do exterior. Todavia, assinalo com prazer que: -- a França já veio buscar no Brasil subsídios para sua legislação de se~ guros; - Na Conferência Hemisférica de Seguros, realizada em Buenos Aires, uma Tarifa de Seguros Incêndio, às vêzes por nós muito criticada, teve sua indicação, como modêlo, para os países da América Latina; - Na Conferência realizada em Genebra em 1966, sob o patrocínio da UNCTAD os princípios adotados no Brasil foram recomendados a todos os países em desenvolvimento. Ei-los: a) Criação do organismo nacional ou regional de resseguro, de formação estatal, privada ou mista, como é o caso do IRB. b) Colocação no exterior dos excessos em bases econômicas, seja, sob modalidade "excess of loss", ou "stoppingloss", como são a maioria dos contratos do IRB. c) retenção, no país de origem, das reservas, como ocorre no Brasil. Êsses fatos representam para nós brasileiros, motivo de satisfação e, porque não dizer, de orgulho mesmo.

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A colaboração oferecida pelo IRE ao mercado segurador não tem ficado restrita apenas ao aspecto técnico. Os próprios homens do IRE estão aí enriquecendo os quadros técnicos dos seguradores. Isso é lógico e normal. Gomo entendo que as seguradoras e IRE não se distinguem, afirmo, tão sàmente, que alguns passaram a ser lotados em outro setor do seguro.

Esse afirmativa se reafirma, também, no próprio Conselho Técnico do IRB. Nêle tem assento homens de alto espírito de trabalho construtivo. É um Conselho paritário. A harmonia de pontos de vista, as discussões elevadas são uma constante. Não existem bancadas.

Irmanados com a : intenção de bem servir, Conselheiros, chamados da INICIATIVA privada e do Govêrno, unem seus esforços para o desenvolvimento do seguro no Brasil.

Tem o IRE pugnado por dar maior eficiência às operações de seguros e maior velocidade e ao atendimento dos problemas suscitados. É evidente que a perfeição não é atingível. Não buscamos elogios e nem os queremos. Desejamos a crítica. Não a lançada ao acaso e sim a construtiva. Com que prazer dá o IRE atendimento a uma crítica justa. Agora mesmo, está o IRE reiniciando a formação de novos técnicos para aprendizado e aperfeiçoamento de seus servidores. Desejamos sinceramente que os colegas das sociedades participem dêsses cursos bem assim os nossos amigos indispensáveis, os corretores ou candidatos a pertencer a essa parcela atuante da atividade seguradora, cumprindo, assim, o IRE, sua obrigação legal. Êsse é um dos vários itens em que se desdobra a prestação de serviços do IRE aos seguradores, além do aspecto fundamental da cobertura automática.

E tudo isso é feito a um custo mínimo, bastando, para uma perfeita noção, uma rápida análise dos gráficos expostos nesta Conferência, um dos quais mostra que é insignificante a relação entre os prêmios retidos pelo IRE e os arrecadados pelo mercado segurador.

Colaboração de porte foi também oferecida na reformulação da legislação de seguros. Sabemos que aqui e ali despontam questões que talvez mereçam revisão. Os novos seguros obrigatórios, quando totalmente regulamentados, apresentarão novas fontes de receita, no100

vos caminhos para o progresso. Deseja o IRE, e cada vez mais, que a iniciativa privada, fator preponderante para o progresso de uma nação, se afirme e reafirme. Há de chegar o dia em que os seguradores do Brasil, que hoje ombreiam e as vêzes até suplantam os de outros países em técnica, arrôjo e discernimento, a êles se equiparem em têrmos econômico-financeiros. Para isso, senhores, contem com o Instituto de Resseguros do Brasil, sem restrições ou condições.

A colaboração que o IRE oferece ao mercado segurador está, também presente, nesta VI Conferência de Seguros. Enviou o IRE uma representação significativa. Seus servidores contribuíram pa. ra seu êxito. 47 teses foram apresentadas e estão sendo apreciadas em todos os Grupos de Discussão.

Todos os ramos mereceram a devida atenção e o mesmo cuidado. A parte legal recebe valioso subsídio. Esperamos, sinceramente, que algumas tenham o beneplácito dos senhores convencionais, uma vez que tôdas tiveram o objetivo de contribuir para o aprimoramento do seguro, finalidade precípua desta VI Conferência.

A máquina administrativa do IRB foi montada em época em que a evolução do mercado segurador ainda não apresentava o rítmo atuaL Daí essa má. quina se ressente de medidas tendentes a dinamizar o funcionamento da entidade, mas, tal problema ,vem sendo equacionado devidamente, através de uma restruturação administrativa que possibilite manter o IRE o mesmo e tradicional padrão de serviços ao segurador brasileiro.

Sr. Presidente.

Finalizando, desejo expressar, mais uma vez, os profundos agradecimentos do IRE aos seguradores do Paraná, não só por tudo que são mas por esta realização magnífica que, primando pela organização, nos dá o ensejo de visitar o Estado do Paraná e verificar que as palavras do Excelentíssimo Senhor Governador, Dr. Paulo Pimentel, que a todos nós entusiasmou, continuem, não um "slogan", mas uma realidade. O "aqui se trabalha" se aplica, também e com in· teira justiça, aos seguradores dêste mag· nífico Estado.

Muito obrigado.

REVISTA

Unidade

dos Seguradores

Palestra proferida pelo Dr. JAIME BUSTAMENTE FERRER, Presidente Executivo da Conferência Hemisférica de Seguros, na l.a sessão plenária da VI Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização.

Representa alta honra para mim e assinalada distinção para a Conferência Hemisférica de Seguros o gentil convite que me foi feito como seu Presidente Executivo, para assistir a esta importante Conferência Brasileira de Seguros e Capitalização, onde se reúnem, com alto espírito de colaboração e unidade, as mais importantes personalidades da indústria do seguro.

No grato ambiente desta admirável cidade, propício ao cordial entendimento, está sendo realizado um amplo trabalho de mútuo conhecimento de intercâmbio de detida análise dos problemas fundamentais, de amplos estudos sôbre os novos sistemas e procedimentos, de recapitulação cuidadosa para tirar do passado conseqüências úteis e tudo isto é feito à medida que vão sendo estreitados vínculos de amizades, de grande aprêço, de profunda compreensão pessoal. Êste magnífico sistema de conferências periódicas onde se mesclam o alegre acolhimento social com a seriedade e grandeza das exposições e a profundidade das análises tráz conseqüências benéficas, porque realiza a verdadeira unidade da indústria do seguro que consiste na uniformidade adquirida através de um conhecimento razoável, de princípios e sistemas, aplicados de boa fé em ampla, forte e nobre apreciação de colegas.

Nesta unidade, neste sentido comum de coperação. reside indubitàvelmente parte muito considerável da fôrça que mantém o vigor da indústria privada, que lhe dá o adequado impulso para prestar com eficácia crescente seus serviços e que a apresenta publicamente sob uma imagem verdadeira.

Compreendo, portanto, que o ambiente desta VI Conferência em que é dado um exemplo admirável e tôda à América L a t i n a, extraordinàriamente propício para falar sôbre a necessidade de união da indústria seguradora em seus distintos aspectos e face às diversas situações que a ela se apresentam.

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Antes de tudo, é impossível que exista uma unidade sadia e vital, se os princípios jurídicos e filosóficos - que são a base da instituição - são desvirtuados pelo desconhecimento com interpretação acomodada ou errônea para criar situações desiguais e parciais.

Tão pouco existe tal condição ideal, se são menosprezados os princípios técnicos que determinam as condições normais dos contratos e que assinalam a justa eqüivalência entre o serviço prestado e o prêmio correspondente.

A anarquia que resulta do desconhecimento ou da violação voluntária dos princípios fundamentais ou das normas técnicas, enfraquecem as próprias bases da indústria e estabelecem sistema de concorrência, perigosos para estabilidade econômica das emprêsas, prejudiciais, por conseguinte, para os beneficiários dos seus serviços e inadequados para apresentar de uma forma clara e pública uma imagem nobre e favorável da indústria do seguro.

Tão pouco existe uma verdadeira unidade quando elementos isolados não procedem com eqüidade e não cumprem estritamente as obrigações assumidas; quando usam de subterfúgios, interpretações rebuscadas, prorrogações ou prazos injustificados ou outros procedimentos similares para dilatar ou diminuir, ou mudar o sentido da prestação devida; quando utilizam em conivência acordos clandestinos em sinistros decorrentes de delitos com o fim; de diminuir as perdas ou recuperar objetos, sem o pleno conhecimento das autoridades competentes, enfim, quando não cumprem com estritas justeza as normas éticas que devem atuar com fôrça igual ou maior que as legais.

Porém a unidade é impossível de ser alcançada por meios de esforços individuais, sem conexão e sem normas. A unidade tem que ser o resultado de um esfôrço comum, permanentemente ativado, com roteiros preestabelecidos, com normas fundamentais de estrita aplica101

ção, inclusive com o estabelecimento voluntário de disposições coercitivas que garantam o cumprimento geral dos acordos.

Daí a necessidade das associações, federações ou entidades ou agremiações formadas voluntàriarnente pela indústria do seguro, sem o requesito de imposições governamentais, que agrupem as emprêsas ao redor de princípios claros, de finalidades importantes e de procedimentos simples.

Porém estas associações ou federações devem ter o respaldo geral das emprêsas, e além disso, e principalmente, autonomia e a fôrça necessária para fazer os associados cumprirem as ·normas que voluntária e livremente se impuseram. Se êste objetivo principal fôr atingido, a associação terá elementos suficientes para evitar, em alto grau, os motivos de desunião que mencionei tão surnàriarnente.

Porque, através da divulgação eficaz de sistemas de ensino apropriado, de organização de curso universitário, de promoção de faculdade especializada, podem ser formados seguradores compet entes com o conhecimento sadio e cabal dos princípios filosóficos e técnicos de seguros; podem ser difundidos entre os administradores e dirigentes de outras atividades os conhecimentos necessários para que seja apreciado em seu verdadeiro alcance, o que significa.. o seguro e as condições que o regem e se possa evitar: por fim que por ignorância ou desconhecimento seja anarquizada a indústria do seguro.

Porque, através do estabelecimento de condições básicas para os contratos e de tarifas equitativas que sejam geralmente respeitadas em seus elementos essenciais, é garantida a estabilidade econômica das emprêsas, a seriedade e o acêrto das ofertas, a segurança dos beneficiários e apresentação de urna imagem favorável da indústria do seguro.

Porque, com normas adequadas que estabeleçam procedimentos e sanções em casos de violações, ainda que leves, dos princípios éticos, consegue-se cumprir de maneira admirável a finalidade da indústria e, portanto, com a fôrça que lhe dá o seu prestigio limpo que seja incrementada e se estenda a novos campos de ação.

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Porém, além disso é indispensável a unidade, para que se possa manter a indústria seguradora privada na posição· que lhe é devida dentro da organização econômica de cada país, para que se possa desenvolver com amplitude no âmbito da ernprêsa privada, com liberdade suficiente que lhe permita cumprir a totalidade dos seus objetivos, dentro do contrôle normal que cabe ao Estado, porém, sem limitações contrárias aos seus princípios e às suas finalidades, sem tributos e sem obrigações excessivos.

Sàrnente através de urna Associação poderosa e respeitável que coordenem, reuna e dirija os esforços da seguradora, é possível obter a eficácia e oportunidade nas gestões que é necessário realizar.

Para que o contrôle governamental se exerça dentro das disposições legais, sem excessos que perturbem a marcha ordenada da ernprêsa.

Para que os impostos, por excessivos e anti-técnicos, não encareçam os serviços tornando difícil a aquisição de proteções adequadas.

Para que a imposição de inversões forçadas não atinjam a limites que impeçam ou diminuam a obtenção de utilidades legítimas ou que restrinjam de maneira grave a liberdade\ de administração da ernprêsa.

Para que a criação de requisitos e complementos de formalidades acessórias e o fornecimento de dados e de informações, se ajustem às necessidades do contrôle e das análises estatísticas precisas, sem excessos que entravem ou encarecem a administração.

Para que, dentro da índole e características de cada país se evitem monopólios ou privilégios ou modalidades que impliquem em limitação injusta ou inconveniente. Para lograr que se estabeçarn incentivos que coordenam a economia e impulsionem a proteção à família e à riqueza nacional.

O que foi dito anteriormente, para enumerar ràpidamente alguma das muitas diligências que devem ser feitas em defesa da indústria de seguro, porém que é impossível realizar sem que haja uma entidade coordenadora que faça estudos jurídicos, análises econômicas, inREVISTA DE SEGUROS

vestigações técnicas e que realize uma série de gestões e de atos que nunca podem estar ao alcance de uma só pessoa.

Fora do ambiente nacional é também indispensável a união de uma industria que pela sua natureza tem que se extender amplamente no âmbito nacional. Os resseguros estabelecem necessàriamente vínculos importantes que obrigam em diversos graus a uniformidade dos sistemas e o estabelecimento de princípios técnicos comuns. Porém neste campo como no do seguro direto podem apresentar-se problemas semelhantes, senão existirem vínculos de união, de intercâmbio recíproco, de facilidades para conhecer com a maior certeza possível, a índole, as condições sociais econômicas, a.s características gerais dos diversos países.

Além disso, diàriamente surgem novas modalidades na indústria e no comércio, no sistema de transporte, em diversas atividades que têm relação direta com a indústria seguradora. É natural que estas mudanças exijam novas fórmulas de seguros, novas condições de revisão fundamental das tarifas e é necessário que, na maioria das vêzes, estas circuntâncias sejam estudadas em conjunto pelas indústrias seguradoras dos diversos países, para acomodar, dar sol,uções às características diversas de cada um.

Por outro lado, os países celebram acordos especiais que criam zonas com determinados intercâmbios econômicos e influências comerciais que modificam as condições e formas das relações internacionais, o que necessàriamente estabelece mudança na indústria seguradora, a qual deve sair também a ê.stes campos para prestar seus necessários serviços.

Porém a coordenação e a unidade de tudo que foi dito anteriormente não se consegue de forma isolada. São por isso indispensáveis as agremiações internacionais, cujas organizações permanentes, devem manter a informação oportuna, o contacto conveniente, a possibilidade de formar grupos de trabalhos especializados, de coordenar centro de investigação, de celebrar reuniões de caráter geral para fazer recomendações especiais e, em muitos casos, para traçar direções precisas sôbre os princípios essenciais.

Como vimos, esta necessidade de união vai-se encadeando em diversos graus, até chegar à união das organizações internacionais que se impõem pela própria universalidade dos princípios e da.s normas técnicas de nossa indústria e pela necessidade de sua aplicação uniforme.

Estou profunda e sinceramente agradecido pela deferência que tiveram ao convidar-me e pela amável atenção com que me escutaram.

Muito obrigado.

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Incêndio- Riscos AGENTES DE: The Board of UnderDiversos - Tumultos writers of New York L. Cessantes - Cascos S 1 A · Transportes - R . Civil · · a vage ssocia1\utomóveis - Ac . Pessoais tion e U. S. Aviation Fidelidade - Roubo - Vidros Underwriters, Inc. MATRIZ DO BRASIL - Praça Pio X , 118 - 9.• - GB - Telefone: 23-1783 SUCURSAIS: - Rio de Janeiro - Praça Pio X, 118 - 8.• São Paulo - R. Cons. Nébias, 14 - 8.• Santos - R. 15 de Novembro, 103 - 3.• Belo Horizonte - R. Tupinambás , 179 - 2.• - s / 21, 26 e 27 P. Alegre - R. dos Andradas, 1 332 - 4.• e 6.• Reoife - Av. Dantas Barreto, 191 - 2.• andar Fortaleza - R. Senador Pompeu 834 Loja 21 Salvador - R. Miguel Calmon, 59 - s /206 Belém - R. Santo Antônio, 432 - s/1 011 AGENCIAS EM TODOS OS ESTADOS DO BRASIL

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Diretoria: OCTAVIO F. NOVAL JúNIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superintendente MAURíCIO DIAS REGUFFE Diretor-Gerente Sed,e própria: Rua do Carmo, 43 - 8.• andar Tels.: 22-1900 (rêde interna) 32-4701 e 22-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria) : Largo de São Francisco, 34, 6.• andar Tels.: 32-2218 e 35-6566 Agências em vários Estados do Brasil

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COMPANHIA

CATARINENSE DE SEGUROS Fundada em 1938 Sede e Sucursal em Blumenau - SC Rua Marechal Floriano Peixoto, 18 1.• andar - Caixa Postal, 184 Telefone: 1190 Sucursal no Rio Rua da Assembléia, 45 - Sobreloja Telefone: 31-0327 Sucursal em São Paulo Rua Sete de Abril, 345, s/605 Telefone: 35-1591 Sucursal em Curitiba Rua Marechal Floriano Peixoto, 170, conj . 1.805 - TeI. : 4-5883 Agências em: Pôrto Alegre, Fortaleza, Belém e Manaus

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DIRETORIA José Oswaldo de Araújo - Eduardo Catão de Magalhães Pinto - Alberto Oswal do Continentino de Araújo - Aggêo Pio Sobrinho - José Carneiro de Araújo Celso Falabella de Figueiredo Castro.

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