T1562 revista de seguros dezembro de 1968 ocr by CNseg

COMPANHIA PIRATININGA DE SEGUROS GERAIS NOVA MENTALIDADE EM SEGURO Sede: São Paulo - Rua Quirino de Andrade, 215 Enderêço Telegráfico: RAMA - Tel: 239.4633 Capital e reservas: NCr$ 13.199 .479,25 RAMOS: Acidentes Pessoais, Acidentes do Casco, Crédito Interno, ~delidade, Incêndio, Responsabilidade Civil Obrigatório Veículos, Transportes, Tumultos e Motins, Vida em

Trabalho, Aeronáutico, Antom6vels Lucros Cessantes, :rerdas e Danos, Riscos Diversos, Roubos e Furtos, Grupo, Vida Individual e Vidros.

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GRUPO SEGURADOR

Phoenix Assurance Company Limited Phoenix Brasileira Cia. de Seguros Gerais Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 7.0

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Incêndio - Lucros Cessantes - Transportes - Automóveis - Roubo Responsabilidade Civil - Acidentes Pessoais - Riscos Diversos Vidros - Tumultos - Fidelidade

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SEGURADOR

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Capital em aprovação de NCr$ 1 . 050. 000,00 para cada Companhia CAPITAL E RESERVAS - NCr$ 3. 508. 512,19 Em 31 de dezembro de 1967

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Sucursal no Rio de Janeiro Avenida Presidente Vargas, 417-A - 7.• àndar - Telefones: 23-1840 e 23-519'.1 Enderêço telegráfico: ·"Bansegur"

Outras Sticursais Belo Horizonte - .})ôrto Alegre Salvador Incêndio, Transportes, Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil, Autos, Lucros Cessantes, Perdas e Danos, Riscos Diversos, Vidros, Fidelidade, Tumultos, Roubo, Vida em Grupo e Responsabilidade Civil de Veículos

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UMA IN5TITUICÁ0 SECUlAR

SEGUROS DE VIDA E RAMOS ELEMENTARES Avenida Rio Branco, 128 - RIO DE JANEIRO - (Edifício Próprio) Diretor: DR. ANDRÉ MIGLIORELLI SUCURSAIS:

SAO PAULO - Rua Bráullo Gomes, 36 (Edif!cio Próprio) PORTO ALEGRE - Avenida Borges de Medeiros, 308 SALVADOR - Rua Miguel Calmon, 37 BELO HORIZONTE - Avenida Amazonas, 491 RECIFE - Travessa da Carioca 72-s/ 517 CURITmA - Superintendência Geral para os Estados do Paraná e Sanu Ca ta rina. Rua Erm elino L eão. 15 - g rupo 52 JUIZ DE FORA - Inspet or ia - Rua Halfeld , 414, s/501

AGI!:NCIAS

GERAIS:

SAO LUIS: Martins Irmãos Indús tria e Comé rcio S.A. MANA US: J . Sa bbá & Ci a. FORTALEZA: Org anização Guilhe rm e Bluhm Ltda .

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LA FONCIERE Compa gnie d'Assurances et de Réassurances, Transports, Incendie, Accidents et Risques Divers -

Fundada em 1879 -

Avenida Rio Branco, .128- RIO DE JANEIRO Representante Geral: Dr. André Migliorelli SUCURSAIS: São Paulo - Põrto Alegre - Belo Horizonte - ReCife e Salvador Superintendência: CURITIBA Agência: FORTALEZA

MERCURIO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS -

Fundada em 1945 -

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Sede Própria: Rua da Quitanda, 3 -

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RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DR. ANDRÉ MIGLIORELLI - DR. EM:tLIO MILLA - DR. ELETTO CONTIERI ARY MACEDO e ALTAIR MACHADO

SUCURSAIS: Sã o Paulo AGÊNCIAS:

REVISTA DE SEGUROS

Põrto Alegre -- Salvador - Belo Horizonte Superintendência: CURITIBA São Luís -Belém -Manaus- Fortaleza

Recife

169

COMPANHIA SOL DE SEGUROS COMPANHIA HEMISFtRICA DE SEGUROS SEGURADORA DAS Capital

Reservas:

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SUCURSAIS Rio de Janeiro - Rua do Ouvidor, 108 - Tel.: 52-6023 S. Paulo - Av. Ipiranga, 318, 17.', Bloco B - Tel.: 32-4528 Pôrto Alegre - Rua 7 Setembro, 1116- 6. and. _ Tel. : 4748 Curitiba - Avenida Marechal Floriano Peixoto, 50, 6. Manaus - Rua Marechal Deodoro, 22 - 1. Sala 201 Belém - Rua Vinte e Oito de Setembro, 112 Recife - Rua Siqueira Campos, 179 - 13. andar Salvador - Rua Lopes Cardoso, 39-41 BELO HORIZONTE - Rua Rio de Janeiro, 462, salas 1901/5 0

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Incêndio Lucros Cessantes Transportes Maritimos e Rodoviários (N a c i o n a i s e ! u t e r n a c i o n a i s)

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Avenida Rio Branco, 25 - 3.0 andar Telefones: 43-8995 e 43-2914 Rio de Janeiro- Guanabara

170

REVISTA DE SEGUBOI

Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes, Automóveis, Responsabilidade Civil, Roubo, Vidros, Cascos, Riscos Diversos e Acidentes Pessoais CIFRAS DO BALANÇO DE 1967 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

NCr$ NCr$

5. 744.151,13 10.291.886,99

Ativo em 31 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

NCr$

7. 621.030,95

Sinistros pagos nos últimos 10 anos . . . . . . . . . .

NCr$

4. 082.998,19

* Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES : Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho -

Diretor-Caixa

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva Paulo

Sérgio

Freire

Carvalho

Presidente

Gonçalves

Tourinho

Diretor-Gerente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Diretor-Secretário José Abreu -

Diretor-Adjunto

Tosé Maria de Souza Teixeira Costa -

Diretor-Adjunto

* Sucursais nas cidades de:

Recife - Belo Horizonte Curitiba - Pôrto Alegre

Agência Geral:

São Paulo -

Rio de Janeiro

Agências em todo o País

REVISTA DE SEGUROS

171

GRUPO SEGURADOR

PAULISTA DE SEGUROS 1\

mais antiga Companhia de Seguros de São Paulo Fundada em 1906

CIA. PAULISTA DE SEGUROS ARAGUAIA - CIA. DE SEGUROS AVANHANDAVA - CIA. DE SEGUROS DIRETORIA:

OPERA NOS SEGUINTES RAMOS:

Dr. Dr. Sr. Dr. Dr.

INCÊNDIO, ACIDENTES (de Trabalho e Pessoais)- RESP. CIVIL- TRANSPORTES (Marítimos, Ferroviários, Rodoviários) - LUCROS CESSANTES.

Lauro Cardoso de Almeida Flávio A. Aranha Pereira Caio Cardoso de Almeida Nicolau Moraes Barros Filho Gastão Eduardo de B. Vidigal

Capital realizado NCrS 4. 500. 000,00 Patrimônio social NCr$ 10.000 .000,00 Bens Móveis (preço de custo) NCr$ 727.444,61 RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS EM 1966 MAIS DE CEM BILHõES DE CRUZEIROS NOVOS

SEDE: - SAO PAULO RUA LfBERO BADARó, 158 (Ed. Paulista de Seguros) Tel. 37-5184- C. Postal , 709End. Telegr. " P A U L I C O " Agentes e Representantes em todos os Estados do Brasil e Sub-Agentes em tôdas as Cidades do Estado de S. Paulo.

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TELEFONE: 37-5179

SUCURSAIS: RXO DE .JANEIRO - Rua Acre, 55 ·_ 4.• andar - Telefone: 43-9542 PORTO ALEGRE - Praça XV de Novembro, 16 - 11 .• andar - Tel. 4-80-11 RECIFE - Rua Dona Maria César, 170 - 2.• andar - Sala 201 - Tel.: 4-4439 CliRITIBA - Rua XV de Novembro, 270 - 5.• andar - Conj. 505/ 507 - Tel. 4-3035 OPERANDO NAS CARTEIRAS: INCÊNDIO- AUTOMóVEIS- VIDROS- ROUBO- LUCROS CESSANTESTUMULTOS- TRANSPORTES- RESPONSABILIDADE CIVIL- FIDELIDADE - CREDITO - ACIDENTES PESSOAIS E RISCOS DIVERSOS. 172

REVISTA DE SEGUROS

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REVISTA DE SEGl.IROS

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VIDA

MERCANTIL

CIA. BOAVISTA DE SEGUROS MERCÀNTIL- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

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COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA

Operam nos seguintes

ramos~

Incêndio- Transporte,s Marítimos e Terrestres -Casco- Responsabilida-

de Civil - Automóveis - Acidentes Pessoais - Acidentes do Trabalho Aeronáuticos - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Riscos Vários - Vidros - Quebra de Garantia - Vida - Vida em Grupo e Crédito à Exportação

MATRIZ: Avenida 13 de Maio, 23- 8. 0 andar RAMO VIDA: Rua Senador Dantas, 74- 10.0 andar DEMAIS RAMOS: Rua do Passeio, 62, 5. 0 e 6. 0 andares

TELEF'ONE: R:EDE GERAL 42-8090 SUCURSAIS E AG:ti:NCIAS COBRINDO TODO O P AfS

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REVISTA DE SEGUROS

Revista REDAÇÃO : AV. RIO

Seguros

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Estrangeiro, porte simples Número avulso

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ANO XLIX

10,00

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12,00

NCr$

1,00

NCr$

1,20

DEZEMBRO DE 1968

Propriedade e Administração: ESPIILIO DE JOS® V. BORBA

Diretor-Responsável: I. R . BORBA

Diretor da Rf\dação: L UIZ MENDONÇA

Diretor-Técnico: WILSON P. DA SILVA

Redatores - Colaboradores:

Flávio C. Mascarenhas Célio Monte>iro, Milton Castellar e Élsio Cardoso

Secretária: ()ECILIA DA ROCHA 1\lALVA

SU!\IARIO Colaborarão Mendonça

l'aulo

N. 0 570

,.,

Fundador: CANDIDO DE OLIVEIRA

Luiz

•••

NCr$

Jarqu ~s

Ass unto s Dive r sos Uma Explicação Nova Ta rifa para segu ro automóveis CNSP: Mais duas co JDiSsões co ns ultivas Rio t ev e 16.574 acid e ntes d e trâ:nsito Seguro comp r ee ns ivo do BNH Seguro rural : no desenvolvimen to, uma das componen t es fundamentai s In cê n dios se rão combalid os - Concurso Amilcar San tos Sub-rogação Os prêmi os dos seguros a utomóvel aumen tam - Segu ros da Bahia.

Seções Opinião da r ev ista noti ciár io da imp rensa balan ço do IRB

REVISTA DE SEGUROS

UMA EXPLICAÇAO No meio segurador nacional do País têm proliferado, ultimamente, as publicações especializadas. Além dos periódicos tradicionais, em cujo elenco nos incluimos como o mais antigo de todos, temos agora uma série de Boletins Informativos editados por órgãos de classe e alguns até mesmo por companhias de seguros. O rol não se esgota aí e não o completamos com expressas referências por ser isso desnecessário. Há quem pense e diga que todo êsse amplo movimento editorial estaria constituindo desperdício e que, assim, melhor fôra uma espécie de entendimento ou convênio pelo qual algumas publicações fôssem fundidas. A classe seguradora estaria, dessa maneira, bem servida com a vantagem de passar a dispender menores recursos financeiros. A tese é bôa, aparentemente - até mesmo diríamos teoricamente. Na prática, entretanto, a idéia nela consubstanciada não seria a que melhor se ajustaria às r eais necessidades do mercado segurador. As diferentes publicações hoje em circulação, quando não apresentam nítidas separações quanto ao tipo de matéria dominante em suas páginas, distinguem-se quanto aos públicos a que servem, pois não possuem leitores comuns, circulando entre categorias diversas de assinantes ou em regiões diferentes. Nós, por exemplo, da REVISTA DE SEGUROS, já ouvimos a observação de que temos inserido em nossas páginas matéria coincidente com a de outras publicações. A imprensa especializada, como a grande imprensa, não pode vive1· apenas de "furo", da notícia "em primeira mão" . Cada órgão possui uma faixa de assinantes exclusivos. Assim, deixar de . publicar alguma matéria por que outro órgão ja a publicou, é subtrair essa mesma matéria do conhecimento daqueles leitores exclusivos . A "REVISTA DE SEGUROS", circulando nos mais distantes rincões do Brasil e até mesmo no exterior, tem uma boa faixa de leitores exclusivos e de leitores que pouco lêem outras publicações. 175

(j COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS FUNDADA EM 1920

Sede: Rio de Janeiro RUA DA ASSEMBLEIA N. 104 0

Caixa Postal, 1. 137 -

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Enderêço Telegráfico: CO MP INTER

CAPITAL E RESERVAS EM 31-12-1967 -

NCr$ 21.284 .204,03

OPERA EM SEGUROS DE VIDA -

VIDA EM GRUPO -

PORTES -

INCÊNDIO -

ACIDENTES PESSOAIS -

LUCROS CESSANTES -

ROUBO -

AUTOMúVEIS- VIDROS- ACIDENTES DO TRABALHO -

CASCOS -

TUMULTOS -RISCOS DIVERSOS CRÉDITO

SUCURSAIS E

TRANS·

RESPONSABILIDADE CIVIL AERONAUTICOS

CRÉDITO INTERNO -

EXPORTAÇÃO

AG~NCIAS

EM TODO O PAtS

DIRETORIA CELSO DA ROCHA MIRANDA

JORGE EDUARDO GUINLE

ANGELO MARIO CERNE

KARL BLINDHUBER

DANILO HOMEM DA SILVA

ERNESTO MASSIÉRE FILHO CONSELHO FISCAL

Olivar Fontenelle de Araújo -

Leonel Prócoro Bezerra Martins -

Raul de Góes

Suplentes José Willenses Jr.- Julius Arthur H. A. Arp- José Augusto Bezerra de Medeiros

REVISTA DE SEGUROS

Seguro de Automóveis: Forte Aumento de Taxas nos EE.UU. LUIZ MENDONÇA

Para o segurado brasileiro, em geral desprovido de informações que lhe permitam o cotêjo do seguro indígena com o alienígena, é interessante saber que dia 11 do corrente o Departamento de Seguros do Estado de Nova Iorque efetuou uma revisã.o tarifária das coberturas do ramo Automóveis. As novas taxas, que serão bem maiores, entrarão em vigor no dia 1. 0 de janeiro vindouro.

o aumento a vigorar a partir de 1. 0 de janeiro de 1969, é da ordem de 323 dólares, cifra que deixa muito longe o preço de seguro equivalente feito no Brasil. Tal prêmio, relativo a carros de passeio, é pago por uma cobertura compreensiva de danos físicos ao veículo segurado, mais uma cobertura de Responsabilidade Civil que garante 10 .000 dólares para danos a uma pessoa, 20. 000 dólares para danos a tôdas as pessoas atingidas no Dentre os fatores que concorreram mesmo sinistro, e 5. 000 dólares para para a revisão empreendida cabe destaàanos materiais. O referido Instituto de car o aumento de custo na assistência Informação reconheceu que as novas médica e na reparação de veículos, bem taxas implicarão aumento de prêmios como o astronômico volume dos roubos para a grande maioria dos quase 6 mide automóveis. Êstes, de 1966 para 1967, lhões de motoristas que existem no Esaumentaram na proporção de 30,2 %, tado de Nova Iorque. Cumpre ressaltar pois de 63.558 casos em 1966 passaram, que, no referido Estado, o seguro de Resem 1967, para 82.271 casos. Tal inci- ponsabilidade Civil obrigatório e que o dência de roubos surpreende, pois em do próprio automóvel, embora facultageral a idéia que se faz, fora da América, tivo, é feito pela grande maioria dos é que os casos dessa natureza são raros. motoristas. Ainda sôbre roubos, outra informação Todos êsses dados são, na verdade, interessante é a de que, em 1967, o valor bastante ilustrativos, servindo de oriendos veículos não recuperados foi da ortação e esclarecimento para os leigos dem de 33 milhões de dólares, ocorrendo que, aqui, costumam criticar e verberar aumento de 160 % em relação ao ano de c seguro nacional. Não sabem êles que, 1965. entre nós, paga-se um dos mais baratos O Instituto de Informação de Seguro, anunciando as medidas tarifárias agora aprovadas pelas autoridades, esclareceu que os aumentos de taxas variaram em função de diversos fatores, e que o maior dêles, porém, foi de 26 %, correspondendo a cêrca de 84 dólares. Daí se conclui que o prêmio atual, sem REVISTA DE SEGUROS

seguros do mundo. Em suas proporções, os sinistros pertinentes ao trânsito são, no Brasil, comparáveis aos dos mais adiantados centros do mundo, tanto em frequência quanto em volume de danos. Mesmo assim, inexplicàvelmente as taxas cobradas, comparativamente, são das mais modestas. 177

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nsubstituíve A INSTITUIÇÃO DO SEGURO é a base do mund o comercial moderno. Quase tôdas as atividad es e progressos da humanidade dependem dêle. Sob o seu amparo se abrem de par em par as portas do comércio, o crédito, a ind ústria e o intercâmbio. Dá vida aos processos d e distribuição; e seria 't ão difícil conceber o comércio sem o seguro como o transporte sem meios de locomoção. Se se eliminasse o seguro como fator comercial, tôda a nossa estrutura comercial fracassaria. Se se suprimisse indevidamente ou se se retardasse o seu desenvolvimento, cada ind ivíd uo d o organismo social ficaria prejud icado .

• Sul América COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA Fundada em 1895 CASA MATRIZ - Rua da Quitanda, 86 Esq. Ouvidor CAIXA POSTAL, 971 -

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RIO DE JANEIRO

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REVISTA DE SEGUROS

Nova Tarifa para Seguro Automóveis Pela Circular n .0 37 de 23 . 10 . 68 , a SUSEP aprovou nova Tarifa e Condições Gerais da Apólice do Seguro Automóveis, revogando a Portaria n .0 1, de 24-1-64, do antigo DNSPC , na parte relativa a Cascos. Embora mantidos os princípios básicos da Tarifa anterior, foram introdu2idos modificações importantes, determinadas pela Técnica securitária e pela nova legislação de seguros, que são sumariadas a seguir: l.O) Foi excluída da Tarifa tôda parte referente a Responsabilidade Civil. A implantação do seguro obrigatório de RC Automóveis, e a introdução do Bilhete de Seguros, impuseram a separação em causa. O seguro RC facultativo necessitava tratamento consentâneo e harmônico com a nova estrutura do mercado. O próprio IRB criou uma Divisão espedfica: a Divisão de Responsabilidade Civil. Assim, a atual Tarifa não mais contém qualquer dispositivo referente a RC, tornando-se exclusiva da cobertura do casco automóvel. 2. 0 ) Reformulação do sisit ema de franquias, com a introdução do conceito de franquia básica. Foi dada ênfase e incentivo à adoção de franquias . Os descontos pela sua aplicação foram ampliados; as franquias passaram a não mais ser aplicadas nos casos de Perdas totais. Tôdas as taxas da Tarifa já foram apresentadas considerando a aplicação de uma franquia de 1 % sôbre os Valôres Ideais dos respectivos veículos. Ent retanto, foi admitida a exclusão da r eferida franquia para algumas categorias de veículos. A adoçã.o mais generalizada de franqulas significará sensível redução nos trabalhos administrativos das seguradoras. 3.0 ) Reestruturação das taxas tarifárias, as quais, pela implantação da REVISTA DE SEGUROS

franquia básica, foram recalculadas, apresentando-se com um desconto de cêrca de 20 % . Assim , a taxa global para carro de passeio, uso particular, passou de 4,5 % para 3,5 % . Por outro lado, dado o estrito fundamento do Valor Ideal, 80 % da taxa global passou a ser a êle aplicada, enquanto apenas 20 % da taxa global destina-se à importância segurada ; anteriormente, aplicavam-se respectivamente 60 % e 40 %. Ainda no exemplo do carro de passeio, 2,8 % será aplicado sôbre o Valor Ideal, enquanto 0,7 % sí)bre a Importância Segurada. 4.0 O sistema de bônus recebeu especial realce, tornando-se mais racional quanto à aplicação e mais justo para os bons segurados. Passou a ser admitido o desconto de 30 % no caso de 5 anos consecutivos sem reclamação. A verdadeira novidade, entretanto, consiste em que os segurados poderão ainda permanecer com direito a bônus mesmo no caso de terem apresentado reclamações indenizadas; segundo a nova regulamentação, "cada reclamação com referência a seguro cujo prêmio tenha tido desconto por bônus, importará na redução de 10 % no desconto vigente, renovando-se o seguro com o bônus, porventura, restante". Assim , um segurado que goze 25 % de desconto por bônus, caso apresente uma reclamação indenizada, ao invés de perder totalmente seu bônus , tê-lo-á reduzido para 15 % na renovação do seu seguro. 5. 0 ) As categorias tarifárias passaram a se constituir de dois algarismos ao invés de 3: t al fato facilitará a memorização, representando maior aproveitamento de cartões mecanizáveis para fins estatísticos. O carro de passeio nacional, uso particular passou q ser da categoria "00" enquanto no sistema anterior era "111"; o 1. 0 algarismo continuou a ser o indica179

dor da fabricação nacional ou estrangeira e, a grosso modo, da utilização de veículos. 6.0 ) Nova sistemática para divulgação dos Valôres Ideais conforme abaixo : a) Os Valôres Ideais de carros de passeio de fabricação nacional serão estabelecidos mensalmente pela FNESPC e cm·responderão ao preço de tabela dos respectivos veículos. b) Os Valôres Ideais dos demais veículos serão revistos trimestralmente, e dependerão, em última instância, da aprovação da SUSEP. A sistemática ora implantada representa um comportamento dinâmico dos Valôres Ideais, e concorrerá para o necessário equilíbrio das operações de seguros no Ramo Automóveis. 7.0) A padronização da Proposta de Seguro Automóveis, com a introdução

do modêlo e das informações a serem exigidas, o que veio a preencher uma lacuna até hoje existente. 8.0 ) Incorporação, no t exto da Tarifa, de tôdas as alterações aprovadas anteriormente pelos órgãos técnicos da FNESPC e do IRB e que se encontravam pendentes de solução na SUSEP. 9.0 ) Finalmente, nova apresentar ção da Tarifa, sob o título "Normas de Seguro Automóvel", constando, das seguintes Partes: Parte I - Apólice padrão (frontispício e Condições Gerais) Parte II - Proposta Padrão Parte III - T. S. At., contendo: Condições Gerais, Instruções, Classificação dos riscos e Taxas respectivas (Anexo 1), Cláusulas padrão (Anexo 2) e Valôres Ideais (Anexo 3).

Em negócios de SEGUROS V. necessita de tradição (A NOSSA

TEM

102

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MATRIZ -- RIO DE JANEIRO - GB. Av. Graça Aranha, 416 -- 5. 0 Pav. - Tel. 42-6040 Caixa Postal N. 0 1 . 259 - Telegramas "GARANTIA" SUCURSAIS EM. S. PAULO, RECIFE, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE. NITEROI E CURITIBA.

FUNDADA EM 1866

180

HEVTSTA DE

SEGUR~

CNSP: Mais' duas Comissões Consultivas O Ministro da Indústria e do Comércio baixou Portarias designando os membros de mais duas novas Comissões Consultivas do CNSP: a de "Problemas Básicos" e a de Saúde. PORTARIA N. 0 542

Comissão de Problemas Básicos

O Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, no uso de suas atribuições e, corusiderando: - que o Decreto-lei n. 0 73, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 34, instituiu as Comissões Consultivas que funcionarão junto ao Conselho Nacional de Seguros Privados, com audiência obrigatória nas deliberações relativas às respectivas finalidades específicas; - que a composição, organização e funcionamento daqueles órgãos de assessoramento foram objeto de deliberação do Egrégio Conselho, que aprovou seu Regimento Interno; - que a citada disposição legal confere ao Ministro da Indústria e do Comércio, na qualidade de President e do Conselho, podêres para nomea r os delegados que integrarão a.s referidas Comissões Consultivas; que o Conselho Nacional de Seguros Privados criou, pela Resolução CNSP n .0 28, de 5 de agôsto de 1968, publicada no Diário Oficial de 21 de agôsto de 1968, a Comissão Consultiva de Problemas Básicos, resolve: N. 0 542 ·- I - Designar para a Comissão Consultiva de Problemas Básicos, do Conselho Nacional de Seguros Privados, os Srs. João José de Souza Mendes, Sebastian Lafuente e Edson Pimentel Seabra, representantes da Federação NaREVISTA DE SEGUROS

cional das Emprêsas de Seguros Privados e de Capitalização, que exercerão o direito de voto na ordem prioritária de sua citação; Alfredo Carlos Pestana Jr. e Antônio José Caetano da Silva Neto, respectivamente representante e suplente do Instituto de R.esseguros do Brasil; José América Peón de Sá e Herbert Josef Friedmann, respectivamente representante e suplente do Instituto Brasileiro de Atuária; Juarez Soares e Cesar Manuel de Souza, respectivamente representante e suplente do Banco Central do Brasil; Luiz Viola e Mauro da Silva Gonçalves, respectivamente representante e suplente da Superintendência de Seguros Privados ; Adhemar Rodrigues e Walter Xavier, respectivamente representante e suplente da representação dos Corretores de Seguros Habilitados. II - Designar para Presidente da Comissão Consultiva de Problemas Básicos o Sr. João José de Souza Mendes, e para Secretário o Sr. Hernani Trindade de Sant'Anna. PORTARIA N. 0 543

Comissão de Saúde

O Ministro de Estado da Indústriá e do Comércio, no uso de suas atribuições e, considerando: -

que o Decreto-lei n. 0 73, de 21 de novembro de 1966, em seu art. 34 instituiu as Comissões Consultivas às respectivas finalidades específicas; que a composição, organização e funcionamento daqueles órgãos de assessoramento foram objeto de deliberação do Egrégio Conselho, que aprovou seu Regimento Interno; que a citada disposição legal confere ao Ministro da Indústria e do Comér181

cio, na qualidade de Presidente do Conselho, podêres para nomear os delegados que integrarão as referiãas Comissões Consultivas, resolve: N. 0 543 -1 -Designar para a Comissão Consultiva de Saúde, do Conselho Nacinonal de Seguros PrivadoiS, os Srs. Hugo Vitorino Alqueres Batista e Mathias Gama e Silva, respectivamente representante e suplente do Ministério da Saúde ; Luiz Murgel e Armando Raposo Bandeira, respectivamente representante e suplente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro; Pedro Salomão José Kassab e Edgard Antônio de Souza, reiSpectivamente representante e suplente da Associação Médica Bra-sileira ; Sylvio Lemgruber Sertã e Clarimesso Machado Arcuri, respectivamente representante e suplente do Conselho Federal de Medicina; Bady Jacob Derraik e Hugo Ottati Perlingeiro, respectivamente

representante e suplente do Instituto Nacional de Previdência Social; Hélio Bath Crespo e João Luiz Alves de Brito Cunha, respectivamente representante e suplente da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e de Capitalização; José Francisco Coelho e Lycio Camargo, respectivamente representante e suplente da Superintendência de Seguros Privados; Weber José Ferreira, Hamilcar Siseberto Gortez de Barros, respectivamente representante e suplente do Instituto de Resseguros do Brasil; Augusto Herman Pontual e Waldenier da Costa Lima, respectivamente representante e suplente da representação dos Corretores de Seguros Habilitados. II - Designar para presidente da Comissão Consultiva de Saúde, o Senhor Hugo Vitorino Alqueres Baptista, e para Secretário o Sr. Manoel Armando Rodrigues da Costa. - Edmundo de Macêdo Soares e Silva.

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REVISTA DE SEGUROS

RENOVOÇÃO DOS MÉTODOS DE VENDA

O brasileiro ainda tem um baixo ·índice de despesa com seguros. A ês.se respeito, sem dúvida é bem ilustrativa a comparação com os gastos verificados em outros países. Nos seguros de bens materiais, por exemplo, enquanto na Inglaterra o dispêndio foi da ordem de 3,66 %do Produto Nacional Bruto no ano de 1959, no Brasil atingimos apenas a 0,83 % .

Tais coeficientes deixam à mostra a larga margem de expansão com que ainda conta, no país o mercado de seguros, como promover essa expansão , aproveitando todo o potencial de que dispõem as áreas ainda virgens da exploração securatória, nisso é que está a questão, o busilis, o nó górdio com que os seguradores desde muito tempo se embaraçam.

trário é que deveria ser, pois nenhuma atividade consegue desenvolvimento ple. no, sem cobrir tôda a escala dos usuários ou consumidores situados em seu raio de alcance. E ao Seguro, no Brasil, o que falta é popularidadde, ambiente, mentalidade, numa palavra : o favor da opinião pública .Nisso não o ajuda nem mesmo a própria linguagem dos seguradores. Enquanto, por exemplo, em inglês se fala de comprar seguro ("to buy insurance") entre. nós o que se usa é "fazer seguros", expressão nada representativa que esvazia o ato de providência de qualquer sentido econômico ou cultural. No dia em que o brasileiro COMPRAR SEGURO, vendo nisso um ato econômico semelhante ao que pratica quando adquire qualquer utilidade incorporada aos eus hábitos de consumo, n êsse dia o Brasil terá um mercado de seguros desenvolvido. Mas, para lá chegarmos, é preciso que os seguradores, ao invés de espectadores, sejam ativos agentes da evolução a ser processada. INDENIZAÇõES MAIS RÁPIDAS

A vida comercial brasileira, no espaço de poucas décadas, sofreu uma transO Conselho Nacional de seguros formação completa, sacudida pela dina- Privados aprovou as Normas que irão, mização que lhe passou a exigir o desen- daqui por diante, reger as operações do volvimento industrial. Nesse processo seguro obrigatório de responsabilidade evolutivo, velhas praxes e fórmulas fo- civil dos proprietários de veículos. O ato ram abandonadas, cedendo lugar à ado- no qual se materializou essa decisão foi ção de métodos atuais, mais consentâ- a Resolução n .0 37/ 68, que em conseneos com a nova realidade comercial que quência revoga as anteriores baixadas surgiu. De tudo isso, ao que parece, não sôbre a matéria. Estas últimas foram contomou conhecimento o mercado segura- solidadas pelas novas Normas, cujo texto dor; pelo menos não tratou de assimilar, se enriqueceu, ainda, com disposições na sua esfera de negócios, as práticas inspiradas na experiência obtida neste primeiro ano de funcionamento da remodernas em matéria de vendas. O tratamento que se continua dar ferida modalidade de seguro obrigatório. Ninguém terá pretendido elaborar ao Seguro deixa a impressão de que se lida, no caso,com uma mercadoria no- obra completa e definitiva, pois é sabibre, de consumo conspícuo, reservada a do que, num campo fértil como o da reuns poucos afortunados. Justo ao con- paração de danos causados por veículos, REVISTA DE SEGUROS

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O P IN I A 0 ·-----·-~------------não é possível antever e fixar em rígidos esquemas normativos tôda a gama dos numerosos e multiformes problemas que a realidade quotidiana é capaz de criar. No afã e empenho de dar a tal seguro obrigatório o máximo rendimento social, em tempo mínimo e em têrmos de compatibilidade com as condicionantes dêsse objetivo de otimização, não se terá pretendido outra coisa senão o aproveitamento rápido, pràticamente imediato, de tôda a experiência vivida, a fim de transformá-la na chave das soluções para os problemas por ela própria revelados. Assim, sem a preocupação de construir obra duradoura, mas no propósito, ao contrário, de dar-lhe plasticidade bastante para renovar-se e recompor-se com as exigências do interêsse público, amiú.damente se necessário , o CNSP aprovou um conjunto de normas que representa, sem dúvida, mais um passo adiante no aprimoramento do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos. O alvo principal da revisão normativa empreendida, ao que se pode depreender, terá sido o de remover fatores prejudiciais à aceleração do ritmo de processamento das liquidações de sinistros. O interêsse da vítima, que no caso assume a dimensão de interêsse coletivo, é o da indenização rápida. Entretanto, o atendimento dêsse interêsse elementar e justo nem sempre se tornava Yiável porque nem sempre na prática era possível identificar vítimas e autores, muitos dêstes procurando tomar a posição daquelas. A Resolução n .0 37/ 68 traz progresso nessa matéria, introduzindo no mecanismo das liquidações peças que podem contribuir pa-ra a remoção das 1dificuldades que vinham sendo encontradas. Sem apuração das responsabilidades, los veículos em circulação) envolvidos no sinistro ficam, vamos dizer assim, sob a suspeita de au184

toria do acidente, não podendo logicamente ser objeto de indenização; todos os outros prejudicados, vítimas de danos pessoais ou materiais, serão indenizados de imediato. No caso de apenas um veículo estar envolvido no sinistro, então aí não haverá problema algum para o rápido pagamento das indenizações de sinistros regularmente documentados. Acreditamos que algo de importan- · te se terá feito, no campo normativo, para tornar ainda expedito o processo da liquidação. O público, se assim for, terá sido o beneficiado. TENDÊNCIAS DA POLíTICA DE SEGUROS

Os órgãos da classe seguradora estão realizando estudos de profundidade para a formulação da política operacional mais adequada ao setor de seguros na presente fase da evolução econômica nacional. Tradicionalmente, na política de seguros, aqui e alhures, a preocupação dominante sempre foi a da defesa do sistema de livre iniciativa. A enfatização dêsse tema, que é de ordem jurídica-constitucional, tende c:. entrar em declínio. Primeiro, porque o regime de liberdade econômica, antes de interessar qualquer setor específico da economia, constitui matéria que assume dimensão bem maior, pois se insere no contexto mais amplo dos princípios básicos que modelam a fisionomia política do próprio p aí s. Segundo, porque a atitude do Estado em relação à iniciativa privada, segundo os exemplos que se multiplicam no mundo moderno, decorre muito mais do comportamento prático, isto é, dos padrões de desempenho e de atendimento do interêsse público observados em cada s e t o r específico, do que da consideração exciusiva do fator jurídico-constitucional. No din~ito consREVISTA DE SEGUROS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - O P IN I A O titucional é perfeitamente admitido o mente sob medida para cada cliente ou intervencionismo estatal no domínio para cada grupo de clientes, quando o econômico, desde que êste se promova que se vê, em tôdas as outras áreas, é a com observância de determinadas re- produção em massa e o consumo pagras. Assim, ganha hoje cada vez mais dronizado. terreno a idéia de que a defesa da iniciativa, ao invés de apoiar-se em concep- DIREITO DO SEGURO ções jurídicas e doutrinárias, deve antes, e muito mais eficazmente, fundar-se na O Seguro é operação que se consuma otimização dos serviços reais que ela sob forma contratual - um contrato, presta à coletividade. Dessa maneira, no entanto, que pela natureza especial conquista e mantém o favor da opinião do seu objeto e das relações jurídicas pública, sem o qual os mais sólidos ar- que produz torna a atividade seguradogumentos teóricos em nada podem so- ra sujeita a um rígido e específico regicorrê-la. me legal; uma atividade, além do mais, Essas considerações certamente jus- cuja exploração é posta, necessàriamentificam a tendência do segurado moder- te, na dependência da autorização e fisno para cuidar com mais interêsse e calização da autoridade pública. empenho, nos dias de hoje, dos probleTudo isso explica e justifica a rimas de ordem funcional do Seguro, para queza do conteúdo jurídico do Seguro, torná-lo uma Instituição de eficiência tomado êste como Instituição ou como cada vez maior na prestação-de-serviços operação prática. Tal é a importância ao público. dos aspectos jurídicos do Seguro que o Na formulação que agora empreen- seu estudo, aprofundado e altamente dem de uma sova política para o seguro enriquecido ao longo do tempo, fêz surbrasileiro, tarefa essa cuja necessidade gir como necessária e importante espefoi ditada pelas transformações recentes cialização o Direito do Seguro, em muiocorridas tanto no regime legal da ati- tos países constituindo disciplina invidade seguradora quanto nas próprias cluída nos currículos universitários. Não condições econômicas do País, os órgãos faz muito tempo, surgiu na Itália a de classe das companhias de seguros, por Associação Internacional do Direito do isso mesmo, estão colocando a tônica Seguro, destinada a congregar os espedêsse trabalho nos aspectos de natureza cialistas da matéria e a estimular cada vez mais a análise e a investigação dêsse funcional da Instituição. notável ramo da ciência do Direito. Os problemas de comercialização, O IRB, que sempre prestigiou o espor exemplo, parecem ser os de maior importância. A economia de massa, con- tudo e a difusão do Direito do Seguro, sequência da revolução tecnológica e ci- agora mesmo tomou duas importantes entífica, modificando substancialment~ iniciativas. Seu Presidente, o Dr. Carlos as dimensões da produção e do consumo Eduardo de Camargo Aranha, em reuexige que a atividade seguradora, estu- nião do Conselho da Federação Internadando com o necessário interêsse os seus cional dos Advogados, que acaba de ser problemas de "marketing", adote novas realizada no México e na qual, aliás, diretrizes nos seus processos de comer- foi eleito presidente daquele Comitê, cialização. Não é mais possível continuar conseguiu incluir o "seguro e resseguro" produzindo , uma mercadoria prà tica- no temário do Congresso que, em 23 de REVISTA DE SEGUROS

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O P IN r A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - junho do ano vindouro, terá lugar aqui te de frequência, revelando o interêsse na Guanabara. Assim, num conclave que há, entre os nossos universitários, intenacional de advogados, o Direito do em estudar e adquirir conhecimentos, Seguro será matéria de estudo, teses e isto é, revelando um lado positivo que debates. Ainda nessa linha de promoção raramente ganha manchetes ou mesmo do Direito do Seguro, o Dr. Carlos um simples registro noticioso da imEduardo de Camargo Aranha, junta- prensa. mente com o Chefe da Divisão Juridica Merecem congratulações os estude Seguros e Resseguros do IRE, irá dedantes e, como êles, também as merefender no Congresso dos Advogados, em cem a Faculdade Nacional de Direito e Recife, a tese, já entregue à Ordem dos o Grupo Atlântica de Seguros que se ,Advogados, que preconiza a criação de associaram para a realização dessa útil uma cátedra de Direito do Seguro em e proveitosa iniciativa. tôdas as Faculdades do País. O seguro desempenha relevante paO Direito do Seguro, disciplina larno processo de desenvolvimento ecopel gamente difundida em outras nações nômico e, por isso, como também pelo vasta bibliografia existente e pelo seu ensino universitário, êste último já con- fato de ser Instituição complexa que tando com antiga tradição em alguns demanda o recrutamento de pessoal alpaíses, no Brasil ainda não é um ramo tamente especializado, é hoje disciplina que tenha conseguido a divulgação já incluida., em vários países, na prograaté mesmo exigida pelo estágio atual de mação regular de currículos universidesenvolvimento do mercado segurador tários. A Universidade deve estar inteinterno. Assim, as referidas iniciativas do grada no meio social e econômico que IRB podem constituir excelente ponto a circunda, tornando-se peça de promode partida para a intensificação neces- ção do desenvolvimento da comunidade. sária da difusão do Direito do Segw·o É dentro dessa concepção que se enquano Brasil. dra a inclusão do ensino do seguro nos programas universitários. ENSINO DO SEGURO

Foi realizado com êxito, na Faculdade Nacional de Direito, um Curso Intensivo de Seguros, organizado de maneira a proporcionar-se uma visão panorâmica do que é a Instituição do Seguro, como funciona ela na prática e quais as coberturas comumente oferecidas ao público. De acôrdo com o programa elaborado, foram ainda ministradas: noções fundamentais a respeito das funções econômicas e sociais do Seguro, bem como sôbre os aspectos jurídicos que a operação, como um contrato, possui. O Curso teve elevado número de inscrições e conseguiu manter, da primeira à última aula, um alto coeficien186

A Conferência Hemisférica de Seguros tem proclamado repetidas vêzes a necessidade de se empenharem os seguradores no propósito de conseguirem êsse tratamento para o ensino do seguro, nos países onde tal ensino ainda é inexistente. No Brasil, algumas tentativas foram anteriormente feitas sem, no entanto, delas ter sido possível extrair resultados significativos. Acreditamos, porém, que hoje são outras as circunstâncias, havendo numerosos fatôres novos que possívelmente criam perspectivas mais favoráveis a iniciativas que agora venham a ser tomadas. O Curso há pouco realizado na Faculdade Nacional de Direito constitui boa amostra das REVISTA DE SEGUROS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - O P IN IA O possibilidades agora existentes, dado o interêsse e a curiosidade de saber das novas gerações de universitários, ansiosas de se prepararem, e se prepararem bem e realisticamente, para o papel que lhes está reservado no processo do desenvolvimento nacional.

por cento ( 1O% ) para o custeio dos serviços atinentes à realização do mencionado seguro".

Não é preciso conhecer na intimidade tôdas as emprêsas, públicas ou privadas, de fins econômicos, para saber que é absolutamente impossível qualquer uma delas manter as portas abertas com RC DE AUTOMóVEIS apenas 10 % da respectiva receita operacionf.Ll. Essa noção comezinha acrediO Sr. Benedito Ferreira apresentou tamos que também a tenha o Sr. Beneao Congresso Nacional projeto-de-lei (o dito Ferreira, pois não há motivo algum de n. 0 1.497/ 68) que visa outorgar ao para negar-lhe êsse crédito. Assim, é diInstituto de Resseguros do Brasil o prifícil imaginar que razão o terá levado vilégio da exploração do seguro obrigaa pretender que o IRB, em matéria de tório de responsabilidade civil dos pro- seguro de responsabilidade civil, consiprietários de veículos. ga o milagre de atender, com os parcos A intervenção do Estado no domí- 10 % dos prêmios arrecadados, a todos nio econômico para monopolizar qual- os encargos da operação que tal seguro, quer atividade constitui matéria consti- que é ramo sabidamente deficitário, em tucional sempre sujeita a interminável todo o mundo, mesmo com a apropriacontrovérsia. Indagar, portanto, se o ção integral da receita. monopólio idealizado pelo sr. Benedito Ou o ilustre deputado cochilou, coFerreira tem, ou não, apôio na Carta metendo rombudo equívoco, ou então Magna é tarefa que deixam para os o que é ainda pior - estará fazendo juristas. Para argumentar, entretanto, gravíssima injustiça ao Conselho Nacioconsideremos que seja válida e consti- nal de Seguros Privados, supondo que tucionaL a idéia do mencionado privilé- aquele órgão terá aprovado, para o segio. A lei que a consagrasse seria um guro em aprêço, uma tarifa capaz de autêntico presente de grego para o Ins- propiciar às sociedades seguradoras um tituto de Reseguros do Brasil. lucro (o de 90 %) que emprêsa alguma Pelo texto do projeto, o IRB pràti- jamais terá tido em qualquer setor de camente ficaria só com os encargos. A atividade e, provàvelmente, em qualquer receita necessária para custeá-los êle a parte do mundo. veria apenas por um óculo. É que o noFará muito bem o nobre parlamenbre deputado autor da proposição, reve- tar, portanto, se retirar sua proposição, lando louvável e patriótica preocupação pois evitará na respectiva tramitação a com os problemas nacionais, inseriu em alternativa de ser recusada, o que não é seu projeto dispositivo que obriga o IRB bom para o autor, ou ser aprovada ......, o a recolher ao Conselho Nacionai de que é ainda pior, tanto para o IRB coTransportes "noventa por cento (90 %) mo, sobretudo, para o público, pois sigdo montante dos prêmios arrecadados nificará a derrocada total e inevitável dos seguros obrigatórios de responsabi- de uma modalidade de seguro nascida lidade civil relativos aos transportes para prestar altos serviços ao povo e à terrestres, reservados os restantes dez sociedade. REVISTA DE SEGUROS

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REVISTA DE SEGUROS

n~ticiário

da i_mpre.nsa

IRB ESTIMULA SEGURO DE PERDA DE PONTO

O Instituto de Resseguros do Brasil vai introduzir inovações com vistas à maior difusão do seguro de perda de "ponto", simplificando para tanto o processamento das operações dessa modalidade.

ção do seguro em aprêço, pois entende que, assim, tornará mais fácil e mais viável a sua colocação - finalizou o sr . Carlos Eduardo de Camargo Aranha.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS QUASE AUTO-SUFICIENTE

Segundo informou o presidente do IRB, sr. Carlos Eduardo de Camargo

Aranha, tal seguro é instrumento de reparação de prejuízos que atingem ao chamado "fundo de comércio". PREJUíZOS Para êle, nem sempre o imóvel destruído por incêndio pode ser reconstruido, em face de planos de obras públicas que demandam a desapropriação da área respectiva. O comerciante locatário do imóvel em tais condições - continuou, com a rescisão do contrato de locação, sofre conseqüentemente prejuízos que podem às vêzes tornar-se avultados, pois é sabido que o "ponto" ou localização do estabelecimento comercial constitui fator de suma importância no movimento de venda. Nas grandes cidades brasileiras, onde se t êm incrementado de forma considerável os planos de obras públicas, nas quais também, t alvez por fôrça da constante elevação dos índic es de 'concentração demográfica, evoluem sistemàticamente as percentagens de incidência de incêndio, torna-se cada vez maior a demanda potencial de seguros de perda de ponto. - Para atender a essa demanda é que o IRB está estudando a simplificaREVISTA DE SEGUROS

Em relatório enviado ao Ministro da Indústria e Comércio, o presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, sr. Carlos Eduardo de Camargo Aranha, informou que aquela entidade conseguiu, em 1968, reduzir a 3 % a participação do mercado mundial nas operações do mercado segurador brasileiro. Acrescenta o sr. Eduardo de Camargo Aranha que "o sistema nacional de &eguros chega assim quase à linha da auto-suficiência, na faixa operacional, sob contrôle direto do Instituto Brasileiro de Resseguros". Acrescentou que êsses resultados "derivam da política tradicional do IRB, planejada e executada com vista ao fortalecimento do mercado interno, pois é lógico que o mercado interno reduz sua dependência externa na exata medida do seu crescimento em termos de potencial econômico e de capacidade operacional". Referindo-se às medidas tomadas pela revolução de março no setor do seguro, afirmou que a política tradicional do IRB foi reforçada com mecanismo que vieram ampliar substancialmente a economia de divisas, citando o sistema de concorrência para a colocação, no Ext erior, de operações insuscetíveis de ser em absorvidas pelo mercado interno. 189

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REVISTA DE SEGUROS

RIO TEVE 16.574 ACIDENTES DE TRANSITO ATÉ NOVEMBRO Ao divulgat· as estatísticas de acidentes de tráfego na cidade, o Departamento de Trânsito apresentou o quadro demonstrativo que indica ter havido relativa estabilidade em relação aos totais do ano passado, embora numericamente o total dêste ano ,s e eleve a 16.574 desastres para um total d·e 362 mil veículos em circulação, em contraposição ao ano de 1967, cujo número de' veículos era de 320 mil e foram registrados 14. 548 acidentes.

Prevê ainda o DETRAN que em 1970 o número de veículos será de 430 mil e deverão ocorrer mais de 35 mil acidentes na cidade. Lembra o DETRAN também que, apesar de não se ter registrado diminuição real do número de acidentes, a estabilidade proporcional só pôde ser mimtida graças às operações de tráfego que foram realizadas no curso dêste ano, com a finalidade de facilitar o escoamento das vias congestionadas, o que também não foi suficiente para mudar o quadro dos pontos onde normalmente ocorrem maior número de colisões e atropelamentos. Nesse particular, a Av. Brasil, continua liderando os índices, seguida da Av. Suburbana e Presidente Vargas, com média de um acidente por dia. Acidentes

As estatísticas abrangem o período de janeiru a novembro, inclusive, de 1968, e apresentam os seguintes resultados, com acidentes por tipos de veíc u 1 os: envolvendo carros de passeio, 16 080; coletivos, 5 888; taxis, 4 686; veículos de carga, 3 663; veículos diversos (motocicletas, lambretas, triciclos e motonetas) 166; não identificados (os que REVISTA DE SEGUROS

não puderem ser identificados no local) 87; e carros oficiais, 1 229. Os tipos de acidentes foram catalogados de acôrdo com as condições em que ocorreram: colisão entre veículos, 14 561 ; contra obstáculos fixos, 728; atropelamentos, 897; capotagens e derrapagens, 166; outros tipos, 222. "Alcoolteste"

O DETRAN não vai adotar o método de aferição alcoólica de motoristas através do sistema de "alcooteste", porque êsse processo foi considerado obsoleto pelo Sr. Celso Franco, que disse preferir o "alcool-miler", processo suiço que tem a propriedade de indicar com maior precisã.o, mediante aferição termométrica, o índice de teor alcoólico no sangue. Êsse método, além dessa vantagem, não permite a burla por parte do motorista que procura infiltrar no saco plástico ar que não seja expelido dos pulmões. Esclareceu o diretor do DETRAN que primeiro terá de adquirir verba para a aquisição dêsse equipamento que será empregado, conforme determina o DETRAN, só nos casos de constatação de acidentes, pois seria impossível aplicá-lo, por hora, através de uma fiscalização indiscriminada, além de criar-se uma arma de achaque para os policiais. Inicialmente o índice de 0,8 de teor alcoólico no sangue será considerado o limite máximo que permitirá ao policial conduzir o motorista para a delegacia, onde será encaminhado para exame de sangue. Futuramente, o "alcool-miler" será empregado pelo DETRAN com o auxílio de um aparelho chamado Etanógrafo, que tem a função de substituir o exame de sangue, com rapidez e vantagens, pois, além de ser móvel, funciona também através de prova de contaminação do ar por processos foto-celueléticos. 191

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Imóveis p/Uso e R en da ..................... . ........ . ..... . I móveis em Comodato ..... . ... .. .. . .... ... ......... . ....... . Imóveis e/Reavali ação . ... .... .... . .. ...... ....... . .. . .. ... .

NCr$ 598.140,93 5.493,16 10.215 .753,90

10.819 .387,99

Bibliot eca . . .................. .. .... . ....... . .... .. . .. •.. . . Móveis & Utensílios .. ... . ......... .. .... . ............ . ..... . Máquinas & Equipamentos . .....•.. .. .............. . · · .... . . Veiculos . . .. . ........ ... .. ........ . ............. . ...... . .. . B en~ Móveis e/Reavaliação ......... . .. ........... . ...... . . . Valores Vinculados .... .......... . .................... .. ... .

7 .854,48 72.955,85 221.652,81 61.994. 72 2.417.260,51 2 . 760.540,42

5.542. 258. 79

Titulos da Divida Pública . .... ............ .... . . . .. . . . ... . Ações ........................... . .... . ... .... ....... .. .... . Tltulos Diversos .............. . .. ....... ... .... . ... ..... ... . Imóveis Ali enáveis ....................... . ... .. ......... . .. . Bens Móveis Alienáveis . . .......... . .... . .. . ..... . ... . . ... . .

3. 293.994 ,61 171.689,50 2.204.545, 00 162.883,74 6.202,66

5.839.315,51

Empréstimos E mpréstimos Empréstimos Empréstimos Empréstimos Empréstimos Empréstimos Promi ssários

2.502.306,23 231.694,11 261 .156,42 14.160,96 1. 496.002, 06 777.678,43 37.637, 10 57 .123,55

5. 377 .758,86

Hipotecários - Plano A .................. . . Simples - Plano B .. .. ........•. . .... . •...... Hipotecários - Plano C ......... . .......... . Diversos - Plano E .............•........... Hipotecários - Plano A/ C ..... ....•..... . ... Hipotecá rios Diversos ......... . ....... . .... . Compulsorios ......... ... ..... .. .......... ...• Compradores d e Imóveis .......... . .......... .

NCr$

16.361 .646, 7&

Seguradoras do Pais e/Cláus ula Moeda Estrangeira: Nacionais . . . . . .................. . ........... . . ........ . Seguradoras do Pais e/Movimento: Nacionais . . . . ......... .... . Estrangeiras . . . . .......... . ..... . .

149 .545,77

9.603 . 818.58 1.578.254,91

11 .182. 073,49

Seguradoras do Exterior e/Movimento .... . .. . .... . ... . . . . . Seguradoras do Exterior e/Reservas R etidas ..... . ....... . Sucursais . . . . ...... . ....... . ...... .. .......... . .......... . Adiantamentos . . ............ .. ... . ....... . ....... . .... . .. . Corr eto r es do Exterior ........ . ... . .. ....... . . .. .. . ... . ... . Devedores Diversos .. . .. . ..... .. ........ .. ... ... ........... .

2.426.419,00 689.661,12 199.89 24.342,05 441 ,48 215.455,22

14.697.138,02

25. 914.212, 39>

636.026.31 505.935,13 2 .598,32 409.998,55 20 . 205, 39 32.765,27

1.607 .528,9?

e/Movimento . ... .. ...................... . ... . ...... . e/Sucursais ....... ... . . ..... . ...... . .. . . . .. . ....... . e/Depósitos em Moeda E strangeira ...... . .•.. . .. . .. . ............................................... . .. . Orden~ & Ch equ es .... . ....... . ..... . . . .. .. ...... ...... .. .. . Bancos e/ Prazo Fixo ... . .............. . ....... . ... .... . . . .. . Bancos e/ Depósitos Vinculados ... . ..... . ... .... ... ....... .

5.745 .558,24 31.268,28 1.859.818,95 60.258.07 438.027.91 6.100.000.00 2.837 .667.32

17 .072 .598,77

Despesas Antecipadas .. .. ..... . .... .. ......... .. ........... . Despesas Cambiais P e ndentes .. . .... .. . . .... .. ... . ......... . Almoxarifado - órgãos Administrativos .... . . . . ... .. ..... . Almoxarifado Geral .... . ......... . ........... . .. .. . . .. ..... .

9.603 ,87 2. 652.090.70 12 .495.74 142.640,70

2 .816.831.01

R endas de Inversões, a Receber .. . ..... . ... .. . . . .. . . . . . . . . . Créditos em Liquidação .... . .... ... ...... . . .. .... . . .. . .... . Desp esas e/Rem essas a R écuperar ............ . ........... . Despesa s de Sinistros, a Atribuir . . . . ..... . .......... .. .. . . Forn ecimentos a Servidores, a R eceber ... . . .. . ........•... Participações em Lu cros, a Debitar .. .. . .. . . ..... ... .. .... . Bancos Bancos Bancos Caixa .

63.772 .817,92'

TOTAL DO ATIVO CONTAS DE COMPENSAÇÃO: Banco do Brasil c/Titulos em Custódia .... . ...•... .. B ~ ns Alheios em Garantia ................ . ............ . Conces são de Empréstimos ..... . . ....... . .... . ........ . Cauções . . . .. ...... . ................... . ..•... . . . ...... Im óveis sob Promessa de Venda ... .. ..• . •. ... •....... B ens e Valores Segurados ............... . . . .... . .... . Banco do Bras il c/F.G. T .S . .. .... .............. .... ..

REVISTA DE SEGUROS

3.101.535.20 7.031.172.31 155.349 52 10.00 282 .648 .82 5. 775 .350.00 784.346.07

17 .130.411,92'

193:

BALANÇO GERAL, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1967 PASSIVO

CAPITAL ~

Instituto de Previdência Social e IPASE ............ . Sociedades de Seguros Nacionais ...................... . Sociedade de Seguros Estrangeiras ... .. . .... .. ... . ... .

NCr$

3.500 .000,00 3.170.430,00 329.570,00

7.000 .000,00

NCr$

Reserva Suplementar . ............... .. ... . ................. . Correções Monetárias, a Capitalizar .. . .................... .

2. 053.711,25 4.399.085,42

13.452.796,67

Provisão para Créditos de Realização Duvidosa . . ...... . .. . Depreciações Acumuladas ............. . .. . . . ...... . ....... . Provisão de Beneficência ao Funcionalismo .... . . ... . ..... . Provisão para Encargos Trabalhistas ....... . .. .. ... . ..... . Provisão para Encargos Fiscais ....... . ......... ... ... . ... . Provisão para Equilibrio do Ramo Incêndio .............. . . Provisão para Propaganda e Estudos T écnicos ... . ..... . . .

412.564,12 2 . 454.801 ,54 512.000,13 1. 355.343,06 16. 882.89 100.000,00 100.000,00

4.951.591,74

R es erva de Riscos não Expirados . . .. .. . .. .... .. ... . ....... . R eserva de Sinistros a Liquidar ...... . . . .. .. • .. . .... .. ... . R eserva de Contingência . .... . .... . .. . ............... . ... • R es erva Matemática . .................... .. .•. . ... . .... ... .. l'undos de Estabilidade .... . .. . ........................... . . Fundos para Catástrofes ..... .. ................ . ... . ....... . Fundos para Garantia de Sinistros ........... . . .. .... . .. .. .

3. 341.824,51 2.863.278,57 853.427,34 87.791,01 105.875,49 2. 752.59 247 .870 ,57

7.502.820,08

'Seguradoras do Pais e/Retenção de R eservas . . .......... . . 'Seg uradoras do País e/Retenção de Fundos . ........ . .•.. Con~órcios Diversos . . . . ....... . . . ... . ....... . ....... . ..... . Seguradoras do Exterior e/Retenção de R eservas . ........ . Garantia Inicial - Seguro de Crédito à Exportação ..... . Garantia para Estab ili dade Seguro Rural ......... . ...... . . Garantia pa ra Prev<>n Gã o e/Incêndio . ....... .. . . ... . .. . . . ·Garantia p / Cursos T écnicos .......... . ..... . ..... . ........ .

11 .478 .751,14 2.453.898,12 1. 898.833 ,99 2 . 294 .924 ,72 2. 795. 305.10 988.220.89 17 .995,86 17.996,90

21. 945. 926.72

:Seguradora do País e/ Especial . . ........ . . . . .. . . . .. . . . . Seguradoras do Pais e/ Movimento: Nacion a is . . . . . . . . ............... . Estran geiras . . . . . ........ . .. . . . . .

1.970,86

501 .521.52 37.092,89

538 .614.41

Excedente único e/Depós ito Moeda E strangeira ... ..... • Seguradoras do Exterior e/Movimento ... .. .. . .. ... . . ... . . . R etrocessõ es Canceladas, a Atribuir . ... ........ . ... . .... . . R f.troscessõ es ao Exterior, a Atribuir . . ...... . .. . ....... . Participações e Bonificações Estatutárias . ...... . . . .... . .. . S ervidores e/ Pre tendentes a Empréstimos . .. . ... . . . .. .. . . . Corretores do Exterior . ... ..... . ........... . . . . . . ......... . Credores Diversos .................. . ... . . .. . ...... . ........ . Sucursais .. .. .... . ..................... . . . . .. ........ . .. . . . .

244 .249,58 1. 772.238, 35 742 .915.66 92 ,76 4.570.17 74 .231,64 1 .261,46 473 .543,24 231.93

3.853.920.06

33 . 302 . 666,86

Salvados de Sinistros, a Atribuir ....... . .. . .. . .. .. . ... . . . . Multas para Aperfeiçoamentos, a Distribuir . .. .... . ... . .. . Comi ssões Adicionai s , a Creditar . . ........... . . .. ........ . Salvados ou R essarcimentos d e Sinistros, P end entes . .. . . . R essarcim entos de Sinistros, a Atribuir .. .... ... .. . .. . .... . Participações em Lucros, a Creditar .... . . . . ............... . R emesHas em Moeda Estrangeira, a R egularizar .... .. .. . .

23.621,84 1.579,37 2. 734 .033.53 950,00 202.232.27 49.031,44 4.147,05

3.015.595,50

R eceitas Antecipadas ..... ...•... .. ...... . . ... . .... . .. . . .. ... R eceitas Cambiais Pendentes ............... . . .. . . . ... . .. . . . R eceitas s/ Op erações Imobiliárias, a Realizar . . .. . .. .. .. . . Correções s/ Obrigações R eajustáveis, a Realizar ... ...... .

261,26 3.837.243,14 36.731,43 517.423, 97

4.391.659,80 59.114.310,57

SUTOBTAL ........ ................. .. ....... .

4.658 .507,36

EXCEDENTE . . . . . . .......... ..... . .................. . .. .

63.772.817,92

TOTAL DO PASSIVO CONTAS DE CC\MPENSAÇÃO Titul os Depositados .......... . . . ................ .. . . . . . . Garantias Diversas .......• . . .. .. .. ....... . ..... . .... ... . Empréstimos Autorizados ............ . .. . ... . .. . . . . ... . Ações Caucionadas ........... ... ... ... . ... . .... .. ..... . Promessa de Venda de Imóveis .. . . . ....... . • . ....... . . Contrato de Seguros .. . .. .. .. . . ... . . . ... ... . . .... . .... . Servidores c/ F.G. T .S ................ . .. .. . .. . . ....... .

3 .101. 535,20 7.031.172.31 155.349,52 10.00 282.648,82 5. 775.350,00 784.346 ,07

194

REVISTA DE SEGUROS

17.130.411,92

DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESA RECEITA RESULTADOS PARQIAIS

NCr$ Incêndio . . . . . . . . . . . •.•. .......... • .... . ... . .. . . .. .... . . .. ..... .... . ....... Lucros Cessantes . . .. . •. ............ . .................. . . .... . . . ........ . .... Transportes .............................. .. .......... . . .... ............ .... .

Ca$COS ..... •. .•.••••.•••••••••••••••.•••••••..••••...••••.•. . . . .. . .... . • . ..••

Acid entes P essoais ..... .............. . . .... . ..... ..... ...... . ........ . ..... . Vida .. . . ............................ . .. . .. . . ...... .... .......... ··· · · ·•· · · · ·· Aeronáuticos . . ............................ .... . . . . . .... ... . ............ . .. . . Automóveis ...... ... ...... ..... . . .. ...... .......... . .... .. .. . ...... . ..... . .. . Agrícola ............................................ . ..... . . ... .. ...... .... . . Riscos Diversos .. . ... . .. . ... ... . ............. .. ....... .... .. .. .. ... .. .... . . . Riscos do Exterior ... ........................ . . .... . ......... . ... .. .... ... . Ramos Dive rsos .•.•....•...•.• . .•....•..••.. .... .. ........ . .. . ..... .... . . Créd ito Inte ri or ............ .. ..... . . ... ........ . ........ . .... . ... . ... .... . R esponsabilidade Civil ..... . ........ .. . . .......... ... .. ... .. . .. .. ....... . . . Penhor Rural . . .... ....... . . .... .... ... ................... . .... . . .... ..... .

NCr$ 1. 558.487,52 109.258, 21 247.003,75 136 .672,46 139 .061,37 405.318 ,45 9.257,34 129.794,49 66,93 159.474,98 21.935,75 253.487 ,27 49.119,42 68.079,24 521.710,72

NCr$

3.808.594,04

RECEITAS DE INVERSõES R eceitas R eceitas R eceitas R eceitas

com com com com

Imóveis .. ... ..... ...... ........... . ................... ....... . Títulos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 289 .571,84 Ações 19.475,12 Títulos D i vemos ............... . .... . ... . 125.706,60

434. 753,56

R eceitas R eceitas Receitas R eceitas R eceitas R eceitas R eceitas

com com com com com com com

Empréstimos Hip. - Plano A ........... . Empréstimos Simples - Plano B ....... . Emprés timos Hip. - Plano A/ C ...... . . Empréstimos Hip. - Plano c .......... . Empréstimos Diversos - Plano E ..... . Financiame ntos - Plano P .. ........ . .. . Emprés timos Hip. - DiviJrsos .... ..... .

558 .566. 11

284.213 ,27 31. 356,27 175. 819,27 37.495.89 4.271,70 6.979 ,27 18.430.44

601.695,48

R eceitas Bancárias · ·· ··· ······ ·· ··· ··· ······ · ··············· ···· · ······ R eceitas com D evedor es Dive rsos . .......•............. 250.353,40 R eceitas com R eservas Retidas .. . .. ...... ........... , •. 11.782,93

542 .562.00

R eceitas Patrimoniais -

288.751,40

Exercícios Anteriores ..... .. .

26.615 ,07

R eceitas Patrimoniais Diversas .......... ... .......... .

452 .582,77

Anulação D esp esas Patrim. -

Exercícios Anteriores . .

6.673,19

459.255,96

R eceita do Bar e R estaurante ......................... . R eceita e/Processamento d e Dados .................. . Receitas Diversas ...... . ..... .. . ..... . ....... ... .•. ..... R eversão de Provisões Diversas ...... .. ... ....... ... . . R eceitas Administrativas - Exercícios Ante riores ... . Anulação D esp. Adm. Exercícios Ante riores . ......... .

203.844,80 186.335,29 126.557,08 111.051,09 433,34 21 .257,33

649.478,93

2 .885.584,51

RECEITAS ADMINISTRATIVAS

COMISSõES DE ADMINISTRAÇÃO Incêndio .................. ............ ................. . . Lucros Cessantes , , ......•....•............ . . . .. ........ Transportes ...... . ..... .. ......... . . .. ................ . . Cascos .. . ............ .... . ........ ......•.. . ...•......... Acid e ntes P essoais ...... . ....... . ............... .. ...•.• Vida ............................•........... ....... ...... Aeronáuticos ................................ . ... ...... . . Automóveis ......................•....................•.. Riscos Diversos Créd ito Inte rno TOTAL

6. 902.575,81 266.480.39 1. 092.819,15 378.682,02 308 .556,29 11.095,63 421.820 ,66 403.846,87 6()6.004,46 147. 310, 83

10.539 .192,11

11.188.671,04

.... ...... ...... .. ... ... .............. .... ........ .... ............ ....... ......

17.882.849,59

REVISTA DE SEGUROS

195

DEMONSTRAÇÃO GERAL DA RECEITA E DESPESA DESPESA

NCr$

DESPESAS DE INVERSõES Despesas com Imóveis .... ........ . .. . .. . . .. . .. .. . ... . .... . . . .

NCr$

380.935.62

Despesas c/ Titul os Públicos ... . ..... . ........ . .. . ... . . .

1. 724 ,80

Despesas c/ Ações ... . . .. ... ......... . .... . ..... .

1 820,17

Des pesas c/Titulos DiY ersos ... . ............. . .

2,01

Despesas com R et enção de R esenas ........... . ... .

159 .630 ,16

Despesas com R et enção de Fundos ...........•.....

162 .275,06

Despesas com Consórcios . .. ........ . .......... . ... .

13.413.92

Despesas com Pretendentes a Empréstimos ... . .... .• . •

a. o21 .83

Despesas com Credores Diversos . . ... .... . ........ . .. .

2. 692,59

DPspesas com Provisões

3.046,98

341 .033,57 37. 165, 75

DespPsas Patrimoniais Diversas . ... ...... . ..... . Anulação de Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais -

NCr$

7.196,43

Exercí cios Ant riores .. . . . . .. ... . .

201.306,83

Ex er cícios Anteriores . ... . .. . . . ... . . .... .. . . .. .

1.179.12

971.864,30

DESPESAS ADMINISTRATIVAS Honorários . . ......... . . ..... ....... ... ... .. .... . .... . Ordenados e Gratificações ......... . .. . ........ .. . . . RPpresentação Social ..... . .. . ................ . .... . .. . Ajuda d e Custo ... .... ........ . .. ......... . ...... . . . . . SPi eção e Aperfeiçoamento .. . ... .. ................. . .. . A•sistência ao Funcionalismo ... .... . ... ......... . . . . . D espesas do Bar e R est aurante Encargos Sociais .......... ............ . . . . .. . ..... . • .

73.152,07 7. 911.772.60 42.717,12 324 ,00 8. 225,47 841.134,11 367 .612,80 1. 882.043,89

de Viagens .. . .. . . . .... ....... . . ...... . . ... . . .

59.109,04

Aluguéis

302. 295 ,34

Luz Fôrça Gás e T elefone ......... .. .... . ... . .• . .......

122.851,77

D e~pcsas

Reparos e Limpeza .. .... .. . . .. .... . .... . .......... . ... .

80.530,68

Des pesas dos Veiculos ............•.. . . • .. . . ..... ... . ..

9.092,16

Material de E scritório .............. . . . . ... . .. .. . ...... .

129.625,12

Despesas com Processamento de Dados ..... .. ... . .... .

400.570,74

Imp ostos e Seguros .. . ............ .. ................... .

123.238,16

Port es e T elegramas .. . ..... . .... .. . .. ... ...... . ...... .

33. 188,63

Despesas Bancárias ..... . ..... ........ ....• . ........ . . . .

11 .109,30

Contribuições e Donati vos

5.860, 10

Desp esas com Publicações e Impressos ....... . ....... .

7.056.22

Despesas Diversas . . . . ............ . .. . ......... .. ...... .

59.823.79

Depreciações ... . . ... . . ... .. . ... ...... .................. .

250 .899, 78

Desp esas Administrativas -

1.168.203,97

1. 885,32

Publicidade e Divul gação

Anulação de Rec. Adm. -

10 .686.091,10

Exerclcios Anteriores . . ... .

530,21

Exercidos Anteriores .. . .

27. 829.52

398 .182,87

12.252.477,94

EXCEDENTE DO EXERCíCIO DE 1967 .... . .... . ................ . .......... ...... ........... ..

4.658.507,35

TOTAL ... . ......... . .. . . , ..... .. ...... .. ..... . . ..... . ... ........ . ... . .... . ........... .

17. 882.849,59

196

REVJSTA DE SEGUROS

DEMONSTRAÇÃO GERAL DA RECEITA E DESPESA (Com detalhes do Movimento Industrial) REC E ITA NCr$ PRflMIOS -

RESSEGUROS

COMISSõES BASICAS -

RETROCESSõES . . . . .. . . . . .. ..... . . . ...... . .......•..... . . . .... . . . .....

COMISSõES ADICIONAIS -

RET ROCESSõES .. .. ....... . ... . .............. . ...... . .......... ..

PARTICIPAÇõES AUFERIDAS EM LUCROS INDUSTRIAIS -

RETROCESSõES . . ... . . .. .. .

RECEITAS INDUSTRIAIS DIVERSAS .. . .. .. ..... .. . .... . ..... .. ............... . ............... . SINISTROS -

N Cr$ 115.870 .421.17

RE'rROCESSõES .... . ...... . .. . ......... .... ... . .. .. .... . ....... . ........... . ... ..

RESERVAS

T~CNICAS

(AJUSTAMENTO)

RESERVAS

T~CNICAS

(REVERSÃO) .

28.969. 360,17 2.200.668, 94 191. 841 ,78 184.147,50 28.573 .465,00 66 .115',54

lUa temática . . ................ . ............... . .. .. . ...... .... ....... ..

80.446,87

R iscos não Expi ra d os ..... . .......... .. . .. .. . ..... ·. · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·

2.584.848,80

Sini stros a Liqu id ar ..... .. ......... . .. . ... . .. . ............. · · · · · · · · · · · ·

1.811 .879,40

4.477 .175,07

SOMA DA RECEITA INDUSTRIAL ... . .. . ..... . ................ .. ... .. · .... · .... · ..

180 .533 .195,18

RECEITA DE INVERSõES ........ . . .. ...... .. ...... . ................. . ....... .. . . ... . ... . .... . ..

2.885.584 ,51

RECEITAS ADMINIST RATIVAS . . ............ . . ..... . .. . ... . .. . ... .. .. . .... . . .. . . . . . .. ........ ..

11.188 .671 ,04

T OTAL . . . ..... . ... . ... . ..... . . . . . . ............... . .... . ......... . ... .. . . .. .. ..... .

194 . 607 . 450,73

DESPESA NCr$

NCr$ 102.981.568,08

PRflMIOS -- RETROCESSõES COMISSõES DE RESSEGURO -

BASICAS ........................ .. ...... .. .. · .. · .. .... · · .. · · ..

32 .011.475, 53

COMISSõES DE RESSEGUROS -

ADICIONAIS ... .. .... .. ................. .. ........ .... ...... .

2 .674 .197,65

PARTICIPAÇõ ES CONCEDIDAS EM LUCROS INDUSTRIAIS

.. .... . . . . . ... .. ...............•

DESPESAS INDUSTRIAIS D IVERSAS . . . . . . ....... . ...... · · .. . .. .... . ...... . ... . ........ . . . .•.. SINISTROS -

RESSEGUROS ............ . ... .... ... .. ·. · .. .. ....... .. . .... . ...... . . ........ .. ..

RESERVAS

T~CNICAS

(AJUSTAMENTO) ....... . ..... . ... .. ............. . .. . ..... . ...... . .. . .. .

RESERVAS

T~CNICAS

(CONSTITUIÇÃO):

Matem ática

.. . .. ..... . .. . ... . ..... . .. . .. . . .... · .. . ..... . .. . . .. . ... .. . .. .

87.791,01

Riscos não Expirad os . . . ... . . . . . . . . ... . ... . ......... .. .... •. ...•.... • ..

3 . 341. 824,51

Sinistros a. L iquida r . .......... . . . ... . . .. . . . .. . . ........ . . . . ........... .

2. 863. 278,57

292.099,43 24.557,62 32.024 . 317,16 59. 325,30

. .. . . . .. . ...... .. . . ... . . . ... .. .. . . ... . . • ... .. . .. .. ... . ... ..

256 .132,74

F u ndos Especiais ..... . .... . ... . . .. ... . . . . . . .... .. .. ... . .. .... . .. ...... . .

108 .133,54

6 .657. 160.37

SOMA DA DESPESA INDUSTRIAL . . .. .. . .. ....... .. ....... . ......... . . . . . ..... . . ..

176.724.601,14

Con tingência

DESPESAS DE INVERSõES ... . ..... . ........ . ... .. ... .. .. .. ...... .. . ........ .. ............ .. .. . ..

971. 864,30

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ..... . .. . . .. . . . .. ....... . ... .. ........ . .. .............. . ....... ..

12 . 252.477 ,94

SUBTOTAL . ...... . . .... .. .......•... . . . .......... . . . .......... .. .......... . .........

189.948.943,38

EXCEDENTE DE 1967

.. .. . .... . . . . .. .. .. .. . . .. ...... . . .... . . .. .. ...... .. . . ..... . . .

4 . 658.507,35

T O T AL . ... ... . . . . ....... . .... .. .... .. . ... . . ..... . .. ..... .. .. . .... .. ...... . .. . . . . . ... .

194.607.450,73

Antônio J osé Caetano da Silva. Netto Diretor do D epart amento Financeiro

REVISTA DE SEGUROS

Anisio d e Alcâ.ntara. Roch a Vice-Pres idente no Ex er cício da Presidê ncia

197

1943 -

1968

A COLúMBIA surgiu há 25 anos como um nôvo membro - na época pràticamente inexpressivo - da acanhada comunidade seguradora nacional de então . Decorrido um quarto de século e tendo-se multiplicado o número das seguradoras operando no País, a COLúMBIA agora se coloca à frente da grande maioria delas. Os mais otimistas vaticínios feitos à época da sua fundação foram superados . Não há segrêdo no porquê do nosso êxito. Podemos resumi-lo em duas palavras: PRUDÊNCIA e CORREÇÃO. A isto se deve o alto conceito que a COLúMBIA granjeou, tanto entre os segurados, como no meio segurador, que vêem nela UM SíMBOLO DE TRANQüiLIDADE EM SEGUROS. COLtJMBIA- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

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198

REVISTA DE SEGUROS

Seguro Compreensivo do BNH 1) Instruções CIRCULAR CFG N. 0 15/3289/68 Apresenta instruções para o processamento do Seguro Compreensivo Especial em novos moldes, a partir de 1-06-68. Presados Senhores: Está em vigor desde 1. 0 de junho próximo passado, nos moldes do Seguro de Crédito Interno, o Seguro Compreensivo Especial para o Plano N acionai da Habitação. Em cumprimento às normas em vigor, todos os órgãos componentes do Sistema Financeiro da Habitação, Seção I, Capítulo III da Lei 4. 380, de 21-08-64, estão automàticamente incluídos no aludido seguro. Anexas, encontram-se as Condições Particulares e Especiais do presente seguro (anexo 1) e as Normas e Rotinas (anexo 2) a êle referentes. Tendo em vista recente Resolução do Conselho Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil, foram sorteadas, dentre tôdas as Seguradoras que operam em Riscos Diversos, as abaixo relacionadas, a fim de liderar, em cada Região do Sistema, o Seguro Compreensivo. 1.a Região Cia. Borborema de Seguros. 2.a Região - Cia. Internacional de Seguros. 3.a - Região Cia. Rio de Janeiro de Seguros. 4.a Região - - Cia. Salvador de Seguros. 5.a - Região- Lloyd Sul Americano - Cia. de Seguros. 6.a - Região - Cia. Itatiaia de Seguros. 7.a -Região - Cia. Anglo Americana de Seguros. REVISTA DE SEGUROS

8.a Região - Cia. de Seguros Aliança Brasileira. Outrossim, ficou decidido pelo Instituto de Resseguros do Brasil, o seguinte: "A Sociedade sorteada Lider poderá abrir mão da liderança em favor da Líder do Seguro de Crédito e Garantia da Região. Considerando os entendimentos a que chegaram as Seguradoras e o BNH ·objetivando a simplicidade administrativa e o conseqüente barateamento do seguro, estabeleceu-se que as operações de formalização do seguro e de liquidação de sinistro, serão processadas diretamente por intermédio de uma única Líder, embora as apólices sejam emitidas, em cada Região, pelas Seguradoras Líderes sorteadas, com exceção das Líderes das 2.a e 3.a Regiões, as quais em virtude da decisão já mencionada do IRE, cederam a liderança do Seguro Compreensivo Especia l, em favor das Líderes do Seguro de Crédito Interno nas respectivas Regiões. Assim sendo, todo o processamento de seguro Compreensivo Especial ou de Crédito Interno, será realizado pela mesma Seguradora Líder do seguro de Crédito Interno, ou seja: 1.a Região: Lince de Seguros Gerais S/ A - Rua Santo Antônio, 371/ 321 Belém - Pará. 2.a Região: Companhia de Seguros Ultramar - Rua Floriano Peixoto, 286 - 5. 0 and. - s/ 46 a 48 - Fortaleza Ceará. 3.a Região: Companhia de Seguros Transatlântica -- Rua Marquês do Recife, 154 - 2.0 andar - s/ 201 - Recife - Pernambuco. 4.a Região: Companhia Boavista de Seguros - Av. Estados Unidos , 6 4. 0 andar - Salvador - Bahia. 5.a Região: Companhia Paulista de Seguros - Rua Curitiba, 656 12.0 199

andar - s/ 123 - Belo Horizonte Minas Gerais. 6.a Região: Liberdade Companhia de Seguros - Rua da Alfândega, 21 5.o andar - Rio de Janeiro - G\mnabara. 7.a Região: Jaraguá Companhia de Seguros Gerais ·- Rua João Brícola, 67 - 5.0 andar - São Paulo - Capital. 8.a Região: Companhia de Seguros Belavista -- Av . Borges de Medeiros, 430 -·- Conj .-711;'712 - Pôrto Alegre -- Rio Grande do Sul. Nestas condições, a partir da data indicada, isto é, 1-06-68 tôdas as relações a propósito deste seguro deverão se processar diretamente entre os componentes do Sistema Financeiro de Habitação e a Seguradora Líder da Região respectiva, cabendo ao BNH, através desta Carteira, a sua coordenação e fiscali:zação, agindo apenas em casos normativos ou por interêsse declarado de quaisquer das partes. A formalização do seguro se fará com o preenchimento do formulário Fict.a de Informação do Garantido FIG (anexo 1) das Normas e Rotinas que será comum, tanto para o Seguro Compreensivo, como para o de Crédito bastando que seja assinalado no quadro próprio o respectivo seguro a que se destina, remetendo-o à Seguradora Líder da Região que por sua vez, emitirá o certificado de seguro e cobrará o prêmio mensal conforme estabelece as Normas e Rotinas, em anexo. Finalmente, convém ressaltar que os prêmios e sinistros do Seguro Compreensivo Especial, cujo mês de competên.cia seja relativo até maio de 1698, deverão ser recolhidos e comunicados diretamente ao BNH. Em conseqüência, a partir de 1. 0 de junho de 1968 os prêmios e sinistros deverão ser recolhidos e comunicados a Seguradora Líder da Região. Atenciosamente, Samuel Naschpitz Gerente :200

Normas e Rotina

SEGURO COMPREENSIVO ESPECIAL PARA O PLANO NACIONAL DA HABITAÇÃO Normas e rotinas pertinentes :t formalização do Seguro (item 18.3 das Condições E!'peciais da Apólüce). 1 - O SEGURO

1.1 -· Tôdas as operações de financiamento realizadas pelos componentes do Sistema Financeiro da Habitação, de confórmidade com a Lei n. 0 4. 380, de 21-8-64, e legislação complementar subseqüente, a seguir denominados simplesmente Financiadores, estão automàticamente cobertas contra os riscos definidos nas Condições Especiais e Particulares da Apólice. 1. 2

COMPõEM :ESTE SEGURO

a) Estipulante : O Banco Nacional da Habitação, a seguir denominado simplesmente BNH que, de acôrdo com a legislação em vigor, estabelece, contrata, fiscaliza e coordena as condições do seguro. b) Segurado: O adquirente de casa própria, financiado pelo Financiador a seguir denominado simplesmente, Garantido; c) Segurador: Sociedade anônima de capital e reservas vinculados a operações de seguro autorizadas a funcionar pelo Govêrno Federal (Decreto-lei 73, de 21-11-66). a seguir denominado simplesmente Seguradora. 1 . 3 -- As operações de co-seguro e resseguro relativos a êste seguro são, no que couber, estabelecidas pelo Instituto de Resseguros do Brasil, IRB. 1 . 4 - Para cada Região do SFH existe uma Seguradora Líder, a quem cabe a responsabilidade pela administração do seguro na respectiva área geográREVISTA DE SEGUROS

fica. Através dela serão realizadas tôdas as operações de formalização do seguro e de liquidação de sinistros, cabendo às Deleg~cias do Banco Nacional da Habitação prestar tôdas as facilidades, e auxílios que se fizerem necessários ao bom andamento e desenvolvimento do seguro, interfer~ndo por solicitação expressa de qualquer das partes para a solução adequada e pertinente dos casos anormais que possam vir a ocorrer, com audiência prévia da Carteira de Fundos e Garantias do BNH.

estruturas do seguro e o seu cohseqüeli• te barateamento: i) Fornecer todos os formulários necessários à realização do seguro, beni. como, à liquidação de sinistros. 2 - COMUNICAÇõES SôBRE OS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

2.1 - O BNH, por intermédio de suas Delegacias Regionais, comunicará à Seguradora Líder, tôdas as autorizações para funcionar que conceder na respectiva área a entidades . integrantes 15. AS SEGURADORAS LíDERES do Sistema Financeiro da Habitação, já DEVERÃO denominadas Financiadoras, para efeitó a) Manter relações periódicas com destas Narmas e Rotinas. tôdas as Financiadoras, na área de sua 2. 2 - As Financiadoras já autori.;. liderança, remetendo relatórios mensais ..:.adas a operar, anteriormente à emissãei dêsses entendimentos à Carteira de Fun- destas Normas e Rotinas, serão listadaS dos e Garantias do BNH, no que concer- em uma única relação em três vias. ne aos assuntos relacionados com o se2. 3 - A cpmunicação a que se reguro e de interêsse de qualquer das fere o item acima, bem como a listagem partes: citada deverão informar o número do b) Estruturar as rotinas de forma- registro junto à Secretaria dos órgãos lizações dos seguros relativos à Apólice Colegiados do BNH, razão social e ende.; Compreensiva Especial de modo a aten- rêço da sede da Financiadora. ': der às peculiaridades de cada Financia2 . 4 -A Seguradora Líder, de p(>s~ dera, observados os princípios constan- se dessas informações, enviará às Finantes destas Normas e Rotinas; dadoras cópias das Condições Especiais c) Formalizar os seguros, median- e Particulares para o Seguro Compreen~ te documentação apropriada com modê- sivo Especial para o Plano Nacional ,da los comuns a tôdas as Seguradoras; Habitação e destas Normas e Rotinas. , d) Orientar constantemente a maneira mais rápida e eficiente para li- 3 - AVISOS E COMUNICAÇõES quidação dos sinistros; e) Assessorar as Financiadoras com 3 . 1 - Tôdas as comunicações ou relação ao presente seguro quando re- avisos do Garantido ou de quem suas querido e/ ou necessário; vêzes fizer, em virtude do seguro, devef) Liquidar os sinistros no menor rão ser feitos por escrito, por intermédio das respectivas Financiadoras. prazo possível: g) Fornecer mensalmente à Car3 . 2 - Qualquer sinistro que possa teira de Fundos e Garantias do BNH, acarretar a responsabilidade da Segurademonstrativo sôbre o movimento men- dora deverá ser imediatamente comunisal de prêmios, e sinistros; cado pelo Garantido, ou por quem suas h) Manter relações em freqüência vêzes fizer, por carta registrada ou teleadequada com as Financiadoras e o BNH, grama dirigido à Financiadora a qual visando o contínuo aperfeiçoamento das fará a necessária comunicação à SeguraREVISTA DE SEGUROS

201

5. 5 - Quando o Garantido estiver dorâ)Líder, .na forma da cláusula 7 das em atraso com o pagamento dos seus; Condições Especiais da· Apólice através foi:':rinilário :próprio, anexo V, devidamen- compromissos junto à Financiadora,. mesmo assim o valor do prêmio do segu-te preenc~ido. 3. 3 ~ )No caso de haver sidb emitida ro deverá ser recolhido à Seguradora! Cédula Hipotecária e esta encontrar-se Líder e debitado ao Garantido respectivo .. negociada,' a Financiadora deverá dar 5. 6 - Mensalmente a Seguradora· éónbecimento· do sinistro ao credor da Líder apresentará às Financiadoras umat CH, simultâneàmente à comunicação conta de prêmios, calculada na forma prevista no item anterior nos casos de da cláusula 17 das condições especiai~ mo:ute ou invalidez do garantido. .da apólice e referente ao mês anterior, a1 ·.' J . qual deverá ser paga de acôrdo com as 4 _:_ TAXA disposições vigentes sôbre a matéria. ,: ': ( 5. 7 -- A falta de pagamento dentro• :·.. · ·A taxa mensal em vigor dêste seguro do prazo estipulado deverá ser imedia-é·: qe 0,04833 (quatro mil, oitocentos e tamente comunicada ao BNH, que exigi-trinta e três centésimos de milésimos por rá o fiel cumprimento das condições do1 cento), aplicável ao valor do financia- seguro, por parte da Financiadora. lllei}.to concedido ao adqpirente, obsery~do , o disposto na cláusula 16.a das 6 - INDENIZAÇõES Condições Especiais da Apólice. 6 . 1 - Tôdas as indenizações resul~ ~ ~- pOBRANÇA E PAGAMENTO tantes da ocorrência dos sinistros co-· DO PR~MIO bertos pela apólice deverão ser pagas às . respectivas Financiadoras, por conta dos: 5.1 - O prêmio do seguro é calcula- Garantidos. à-o mediante a aplicação da taxa percen6. 2 -- Em conseqüência do constan-· tual a que se refere o item anterior , ao te no item acima, e considerando os: financiamento atualizado. têrmos da cláusula 14 das Condições Es-· peciais da apólice o instrumento de · 5. 2 _: Entende-se como financiamento atualizado o . valor original da cessão e os documentos hábeis para O• dívida citada no contrato de financia- exercício daqueles direitos serão forne-Ínertto,''corrigido no 1. 0 dia de cada tri- cidos, também, pelas respectivas FinanmeSttl( c'ívil ' (1. 0 de janeiro, 1. 0 de abril, ciadoras, quando fôr o caso. 1. 0 de julho e 1.0 de outubro), na mesma proporção·· 'd a variação da UPC (Unida- 7 - FICHA DE INFORMAÇÃO DO GARANTIDO de-padrão de Capital). ' l.r

" . , , 5 , 3 - O BNH informará à Seguradora L. .... .·í der dêste seguro sôbre tôdas as normas, regulamentos, instruções, dis· posições etc. que baixar ou vierem a alt~rar a çorreção monetária e seus efeitos 1 e~ ielaçao . ao que afete o Sistema Financeiro d.a. Habitação e o seguro. ' ., )

· 5·. 4 .__Embora o prêmio seja devido pelo Garantido, ~ sua cobrança para pa·ga~ento . à Seguradora Líder é de inteira responsabilidade da Financiadora. 202

7 . 1 - A Fínanciadora fornecerá à·. Seguradora Líder a Ficha de Informa-ção do Garantido, FIG, relativa a tôdas . as operações concedidas e sujeitas ao seguro que passarão a fazer parte inte-grante da apólice. 7 . 2 - Cada Financiadora entregará à respectiva Seguradora Líder, no · local por esta designado, até o 10° (dé-cimo) dia útil de cada mês, em 4 (quatro) vias · a Ficha de Informação do Ga-REVISTA DE SEGUROS·

rantido. FIG, correspondente aos finan· ciamentos realizados no mês anterior, anexo, I. 7. 3 - No caso de transferência do financiamento para outro adquirente, deverá ser emitida uma nova FIG, com a indicação Transferência, seguida do número da FIG a ser cancelada. 7 . 4 - As liquidações verificadas no mês anterior serão comunicadas pela Financiadora, através remessa da FIG original, com a indicação Liquidada, à Seguradora Líder, que enviará cópia da mesma ao BNH, com indicação do motivo.

7. 5 ·- Na Hipótese de a Financiadora não ter realizado financiamento no mês, deverá, ainda, assim, dar conhecimento dêsse ato à Seguradora Líder, em carta, mediante registro. 7. 6 - As FIG deverão ser entre-gues em lotes distintos para inclusões e exclusões, acompanhadas de cartas indicando o número de FIG, mediante registro. 7 . 7 - É facultado à Seguradora Líder exigir a qualquer tempo, da Financiadora, meios hábeis que permitam comprovar se tôdas as operações de financiamento foram devidamente informadas . 7.8 - De posse dos documentos a que ~Se referem os itens 7.2 7.3 7.4 e 7. 5 a Seguradora Líder enviará, devidamente criticada, uma das vias da FIG ao BNH e emitirá: a) Resumo Mensal da Operações, RMO, anexo II.

1.a via para a Financiadora; 2.a e 3.a vias para a Seguradora

Líder; 4.a via para o Instituto de ros do Brasil.

Re~Ssegu

7. 10 - As RNG e REG serão emitidas em 4 (quatro) vias com as seguintes destinações: 1.a via para entr;ega à Financiadora, junto à 1.a via da RMO; 2.a e 3.a vias para registro da Seguradora, junto às 2.a e 3.a vias da RMO ; 4 .a via para o Instituto de ReS~Segu ros de Brasil, junto à 4 .a via do RMO.

8 -

DOCUMENTAÇÃO

Tôda a documentação relativa ~o Seguro, de posse de qualquer Seguradora Líder, deverá ficar rigorosamente arquivada, ficando ela responsável pela sua guarda e conservação, para exibição e/ ou entrega, por determinação do Instituto de Resseguros do Brasil ou do próprio BNH, a quem êste~S indicarem, em liderança ou por qualquer motivo que se fizer necessário. 9 -

AVISO DE SINISTRO

Qualquer sinistro que possa acarretar a responsabilidade da Seguradora deverá ser imediatamente comunicado pelo Garantido, ou por quem suas vêzes fizer, por intermédio da Financiadora ou o seu representante legal, com o preenchimento do formulário, anexo V, enviando-o à Seguradora Líder e ao BNH.

b) Relação de Novos Garantidos, RNG, anexo III.

10- As presentes Norma-s e Rotinas fazem parte integrante e inseparável das c) Relação de Exclusão de Garan- Condições Especiais e Particulares da tidos, REG, anexo IV. Apólice Compreensiva Especial para o 7. 9 - O RMO será confeccionado Plano Nacional da Habitação, cuja ínem 4 (quatro) vias que terão as seguin- tegra foi publicada na página XLIII de tes destinações: Agente n. 0 6. REVISTA DE SEGUROS

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Seguro .Rural : No Desenvolvimento, uma das Componentes Fundamentais Carlos Eduardo de Camargo Aranha

Presidente do IRB De certo modo, podemos dizer que o seguro distribui no tempo e no espaço as perdas aleatórias que o saber e a vontade humanas não podem evitar. A incerteza não é mais uma grandeza i-limitada e desconl!ecida porque tem um preço certo e suportável. Nas atividades comerciais e industriais o seguro já está consagrado, n ão se admitindo, hoje em dia, sua omissão. Já nos idos do século XVIII, na Inglaterra, o seguro possibilitava o comércio marítimo, então também ao sabor do saber humano, precários na época. Hoje temos a agricultura e p::!cuária com problemas semelhantes porém mais graves. O surgimento da industria e dos grandes centros populacionais, ao mesmo t empo que lhes tráz maior demanda, reduz-lhes o poder econômico relativo, condicionando-se mais a mais ao crédito. Crédito este que, naturalmente avesso à instabilidade , ainda tem de ser concedido com sacrifício. Nenhuma atividade é mais sujeita à alea que a do campo, que alimenta o povo e necessàriamente sustenta o desenvolvimento de uma nação. O equacionamento de seus problemas é tão relevante que figura na pauta de vários ol'ganismos internacionais, o estudo das medidas adequadas à prot eção e incentivo das atividades agropecuárias, de forma a propiciar um aumento de prc dução condizente com o crescimento demográfico da humanidade. O planejamento rural usualmente coordena a assistência t é c n i c a e o crédito rural, colocando o seguro em plano secundário, como providência subsidiária. Em verdade, o seguro rural é REVISTA DE SEGUROS

uma das componentes fundamentais e necessárias ao racional desenvolvimento das atividades agropecuárias, pois dá ao homem do campo a indispensável estabilidade e c o n ô m i c a , propiciando-lhe meios para manter seu crédito rural, na hipotese de perdas e danos decorrentes de acidentes, fenômenos meteorológicos, pragas e doenças. É de se admitir, pois, que um planejamento racional repousa em três colunas mestras, a saber: crédito rural, assistência técnica e seguro. Nestas condições, no interêsse dos agricultores e pecuaristas, que terão maior segurança em suas atividades, de seus credores, que terão maior garantia em seus investimentos, e dos seguradores, que melhor cumprirão sua finalidade econômico-social, não é possível que seja protelada, por mais tempo, a implantação, do Seguro Rural em nosso País. A necessidade desta implantação, que já foi tentada em condições desfavoráveis pela extinta Companhia Nacional de Seguro Agrícola, é reconhecida l!.oje como imperiosa por todos os setores responsáveis pelo desenvolvimento ~o nômico-nacional de nosso País. A legislação pertinente, consubstanciada no Decreto n .0 61.867, de 07-12-67 , incluiu o Seguro Rural no elenco dos seguros obrigatórios, dando-lhe o merecido destaque, por se tratar de matéria de interêsse público. De fato, não pode o Estado assistir, impassível, à destruição da mais infame parte de sua economia, pois o indivíduo não tem o direito de se expor a uma imprevidência ruinosa com prejuízos diretos ou indiretos para os demais componentes da coletividade. 205

Entretanto nos países carentes de pleno desenvolvimento, como soem os da América Latina, é difícil levar o hábito do seguro ao homem e quase impossível ao homem do campo. A obrigatoriedade do Seguro Rural, assim, não deve ser recebida · pelas Classes Produtoras com a repulsa que sempre reveste tudo o que lhes é impôsto. A obrigatoriedade, além de condição essencial para o bem coletivo, oferece aos seguradores a necessária massa de negócios estabilizadora das operações, uma garantia para o investimento necessário à sua manipulação e, conseqüentemente, um fator decisivo para redução da taxa dos prêmios. O primeiro passo objetivo para a efetiva implantação do Seguro Rural partiu do Govêrno do Estado de São Paulo, através do Decreto Estadual n. 0 50 .890, de 19-11-68, que dispõe sôbre seguros de órgãos do Poder Público. Através do referido Decreto, o Govêrno do Estado determinou que: • as importâncias correspondentes as comissões de corretagem de seguros dos órgãos do Poder Público Estadual sejam recolhidas ao Banco do Estado de São Paulo, em conta especial, com o fim específico de cobrir as despesas com o planejamento, implantação e operação do Seguro Rural e o financiamento ou sub.,. venção dos prêmios de Seguro Rural dos pequenos e médios produtores; • a "A IPESP - Seguros Gerais S/ A, seguradora sob contrôle do Estado, obtenha dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Seguros Privados, as condições de cobertura e de tarifa aplicáveis ao Seguro Rural;

Anuário

• aquela seguradora, dentro do prazo de 120 dias, elabore e submeta aos órgãos interessados do Govêrno do Estado, o planejamento das "NormaS: Operacionais" do Seguro Rural; • no planejamento das "Normas Operacionais" seja considerada a possibilidade de \aproveitamento de órgãos ou agências da Secretaria de Agricultura, Banco do Estado de São Paulo S/ A, Caixa Econômica do Estado de S. Paulo e/ ou de outras entidades do Govêrno do Estado, nas tarefas de aceitação dos riscos, cobrança de prêmios, liquidação de sinistros e pagamento de indenizações. Como se verifica, o Govêrno do Estado manifestou, inequivocamente, o maior interêsse na implantação do Seguro Rural e não hesitou em colocar à disposição dêste objetivo, todos os seus recursos técnicos e administrativos. No que tange ao Instituto de Resseguros do Brasil, o Seguro Rural não é aSiSunto nôvo, pois de há muito vem acompanhando as operações no exterior e colaborando no sua implantação em nosso País, inclusive, fazendo-se representar no último Seminário Latino Americano de Crédito Rural, recentemente realizado na República de El Salvador, bem como mantendo contactos com os seguradores mexicanos. ASiSim, cumpre o grato dever de congratular-me com o Govêrno do Estado de São Paulo pela iniciativa tomada neste particular, uma vez que propiciará condições extremamente favoráveis à$ •operações do Seguro Rural, ao mesmo tempo que manifesto, de público, o integral apôio da entidade que represento.

ele Seguros

A VENDA A EDIÇAO DE 1968

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REVISTA DE SEGUROS

Incêndios serão Combatidos no Rio com Espuma de Sabão O Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara vai utilizar espuma de sabão para apagar incêndios, o que evita os estragos geralmente causados pela água, impede o sufocamento rápido provocado pela fumaça em pessoas prêsas em ambientes em chamas e aumenta as possibilidades de salvamento. A espuma de sabão é gerada por um aparelho chamado "Hi-Ex", adquirido recentemente nos Estados Unidos, junto com o nôvo equipamento que está sendo utilizado pelo Corpo de Bombeiros, e que custou aproximadamente NCr$ 1 200,00 Novos equipamentos foram encomendadso recentemente aos EUA, devendo chegar breve ao Rio, dotando a guarnição carioca com o que de mais moderno existe no mundo na técnica de salvamento. Saponina O "Hi-Ex" é um aparelho gerador de espuma para extinção de incêndios de classe A e B, que apaga o fogo por abafamento. A corporação já possuiu dois dêsses aparelhos, devendo chegar outro, com maior capacidade de produção, até junho próximo. O aparelho tem a forma de um cilindro, com aproximadamente um metro e meio de altura, sendo colocado no ambiente em chamas através de uma janela ou outra abertura qualquer. Funciona com um motor de dois tempos e para cada litro d'água são necessários só 15 milésimos de "saponina" - substância química que produz a espuma - o que dá para produzir mil litros de espuma. A resistência da espuma é pouco maior do que a de uma bôlha de sabão. O "Hi-Ex", ainda não foi utilizado pelos bombeiros, mas sua capacidade já REVISTA DE SEGUROS

foi comprovada em testes realizados no próprio Quartel Central. 1\faterlal

Além do "Hi-Ex", O Corpo de Bombeiros adquiriu nos Estados Unidos novas rêdes de salvamento; 10 roupas de borracha com equipamento completo para mergulho ; 10 roupas contra ataque de abelhas africanas; 10 roupas de "asbesto" amianto - à prova de fogo ; 3 autobombas inflamáveis, em carros Ford, com 7 metros de comprimento por 2,5 de largura; e um tanque com capacidade para 3 mil litros de água. As autobombas são dotadas também de um tanque de 100 litros, onde é introduzida a substância "espumatol", que gera uma espuma de consistência muito maior que a do "HiEx", e que já está sendo utilizada há algum tempo para combater incêndios inflamáveis. Na Alemanha Ocidental, o Corpo de Bombeiros adquiriu uma bomba-turbina movida a óleo-di::;el ou querosene, que pode ser adaptada a um hidrante, provocando uma vazão de 4 mil litros de água por minuto. Outras bombas de suc. ção estão sendo preparadas nas próprias oficinas da corporação, com motor Volkswagen . Até julho, deverá chegar da Alemanha OcidEntal uma escada de 30 metros de extensão, em cuja extremidade é adaptada uma cesta de segurança, para maior proteção contra quedas. Todo o material foi primeiramente selecionado por um oficial da corporação que fêz um curso na Alemanha, aperfeiçoando-se em montagens de escadas mecânicas e outras técnicas modernas de salvamento. Cada setor do Corpo de Bombeiros recebe ensinamentos, através de cursos intensivos, sôbre o uso, manuten çã o e conservação dos novos equipamentos. 209

PELOTENSE

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres

FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1.0 DE JANEIRO DE 1874 SEDE - RUA SETE DE SETEMBRO, 351 - PELOTAS - RIO GRANDE DO SUL C~.pital e Reservas em 31-12-1967 NCr$ 799. 233,32

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REVISTA DE SEGUROS

Concurso "Amilcar

Santos

//'

Para premiar a melhor monografia sôbre reforma, modernização e simplificação do sistema tarifário do ramo incêndio, a

FENASEG

instituiu o "Concurso Amilcar Santos".

Com esta iniciativa, que será completada com a realização de um SIMPóSIO SôBRE SEGURO INC~NDIO, procura a FENASEG dar continuidade às idéias e proposições aprovadas pela VI Conferência Brasileira de Seguros, preconizando a reformulação das bases de cobertura e tarifárias aplicáveis ao Seguro incêndio, em nosso País. Ao aprovar o Regulamento dêste Concurso, deliberou, ainda, a Diretoria da Federação que ao mesmo seja dada ampla divulgação, não só entre as entidades diretamente vinculadas às atividades securitárias - ou sejam, as que integram o Sistema Nacional de Seguros Privados como, também, entre todos quantos, de qualquer forma, participam daquelas atividades ou por ela.s se interessam. Para facilitar esta divulgação a Federação mandará imprimir o Regulamento do Concurso, para distribuí-lo entre todos os Sindicatos de Seguradoras, Securitários e Corretores de Seguros, CNSP, IRB SUSEP, companhias de seguros e organizações de corretores, solicitando-lhes que promovam a sua ampla difusão, por todos os meios ao seu alcance, inclusive através de seus boletins informativos ou revistas e sua afixação em tôda.s as suas dependências.

recursos de que venham a necessitar para a realização de seus trabalhos. Acreditamos, por outro lado - e aqui fica a sugestão - que contribuições mais significativas e valiosas poderã.o ser obtidas através da formação de equipes para realizar, em conjunto, os estudos, as pesquisas e análises que julgarem úteis à fundamentação de suas sugestões e elaboração das monografias. As seguradoras e as organizações de corretores poderiam, inclusive, estimular a formação destas equipes, aumentando assim o espírito de competição e emulação que o Concurso certamente criará, instituindo prêmio adicional a ser atribuido à equipe integrada por seus colaboradores, caso seja ela a autora de tese premiada. REGUI"AMENTO DO CONCURSO

1 . As monografias deverão conter um mínimo de 50 páginas, tamanho ofício, dataligrafadas em espaço 2 e versar obrigatàriamente sôbre reforma, simplificação e modernização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil. 2 . Os trabalhos deverão ser apresentados em quatro vias, · em envelope fecl:!.ado e poderão ser entregues até às 17 horas do dia 30 de junho de 1969, na sede de Federação ou em qualquer um dos Sindicatos de Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização.

Com o mesmo objetivo, parece-nos oportuno pedir aos dirigentes daquelas entidades que, prestigiando esta promoção, estimulem e incentivem seus cola2. 1 - A remessa poderá ser feita boradores a dela participar, proporcio7 nando-lhes também, as facilidades e os também por via postal, mediante regisREVISTA DE SEGUROS

211

tro, que deverá ser feito até a data aci- desacôrdo com as normas dêste Regulamento. ma estabelecida. 5. Ao autor ou autores da mono3 . As monografias não deverão conter a identiif~cação do respectivo grafia classificada em 1. 0 lugar será autor ou autores, que deverão usar um concedido um prêmio de NCr$ 5. 000,00 (cinco mil cruzeiros novos). pseudônimo. 5.1 - Se a Comissão julgadora en3 . 1 - Na mesma ocasião, o autor ou autores entregarão em envelope se- tender que nenhum dos trabalhos apreparado, também, uma carta em que, sentados justifica a concessão do prêmio fazendo referência ao pseudônimo ado- acima mencionado, a Diretoria da Fetado no trabalho entregue, se identifi- deração, por proposta daquela Comissão, carão, indicando ainda o respectivo en- poderá decidir a sua divisão entre os auderêço e expressa rã o sua integral tores de duas ou mais monografias que anuência com tôdas as condições do contenham sugestões merecedoras de uma recompensa ou a não atribuição a presente Regulamento. 4. O julgamento das monografias nenhum dos concorrentes. 6 . A monografia ou monografias apresentadas será feito por uma Comissão Julgadora, a ser oportunamen- que vierem a ser premiadas, de conforte constituída pela Diretoria da Fe- midade com o previsto nos itens 5 e 5 .1 deração, sendo a sua decisão irrecor- dêste Regulamento, passarão à propriedade da Federação que poderá divulgárigível. 1.4 - Serão sumàriamente des- las ou utilizá-las da forma que melhor classificadas as monografias que não entender. 7 . Os casos omissos serão resolvicontiverem sugestões objetiv&s e devidados pela Diretoria da Federação. mente justificadas ou que estiverem em

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REVISTA DE SEGUROS

Companhia de Seguros A Revista de Seguros na edição de dezembro tem apresentado sempre um rápido comentário sôbre a Companhia de Seguros da Bahia, cuja atuação entre as importantes seguradoras brasileiras, vem se revelando, ano a ano, com o maior destaque. i

O progresso dessa emprêsa tem repercutido agradàvelmente no meio segurador, pela constância do seu crescimento, apesar das dificuldades que vêm sentindo tôdas as companhias congêneres. Da leitura do Relatório e Balanço da "Seguros da Bahia" relativo ao ano de 1967 pode--se comprovar o que acabamos de afirmar. Do exame feito na referida publicação, passamos a comentar alguns tópicos dada a sua importância. O primeiro aspecto a se destacar é a soma dos prêmios arrecadados pela "Seguros da Bahia" no ano de 1967. Êsses prêmios atingiram a vultosa quantia de NCr$ 7. 789.753,00, donde se conclui, por um confronto feito com a arrecadação relativa ao ano anterior, que o crescimento correspondeu a NCr$ ... 1. 949.413,00. Quanto às reservas, que em 1966 eram no total de NCr$ 2.456. 746,00 passaram, no ano de 1967, para NCr$ . ... 4 . 091.703 ,00, verificando~se, portanto, um aumento de NCr$ 1. 634.957,00, de um ano para o outro. Do Ativo da "Seguros da Bahia" extraímos, ainda, alguns dados que devem ter maior divulgação. Assim é que o vaREVISTA DE SEGUROS

da Bahia

lar dos imóveis atingiu a NCr$ ...... . 2. 992 .860,00, os títulos de renda corres~ ponderam a NCr$ 1.312.357,00; os em~ préstimos hipotecários foram de ..... . NCr$ 4.157,00; o IRB (com retenção de reservas) alcançou NCr$ 228. 97 4,00; os depósitos bancários somaram NCr$ ... 537.021 ,00. Pelos elementos acima, verifica-se que a "Seguros da Bahia" continua em rápido desenvolvimento, mantendo uma posição importante no meio segurador, o que se deve, por certo, à eficiência de seus serviços administrativos e à competência dos ilustres integrantes de sua Diretoria, constituída dos Srs. Fernando M. de Góes, Osório Pamio, Fernando E. de Sá, Luciano Vilas Boas Machado, Diógenes Borges da Silva e Nilo Pedrei~ ra Filho, cuja atuação merece os mais efusivos aplausos. Para uma companhia fundada em 1929, o grau de progresso apresentado pela "Seguros da Bahia", em todos êstes anos, é verdadeiramente surpreendente. Isto decorre, sobretudo, do fato de ter sido sempre dirigida por elementos possuidores dos conhecimentos especializados da ciência do seguro, além de amplamente relacionados nos meios c~ merciais e industriais do Brasil. É portanto, com viva satisfação que apresentamos, neste ensejo, nossas congratulações aos Diretores da "Seguros da Bahia", formulando votos de longa existência e contínuo sucesso no setor a que se dedicam com tanto brilho e se~ riedade.

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MAX POC HON S. A. COMISSõES E REPRESENTAÇÕES Firma fundada em 1925 -

CAPITAL:

NCr$ 96.800,00

Representantes Gerais para o Estado de São Paulo, de: - "L'UNION" Cie . d'Assurances Contre L'lncendie, les Accidents et Risques Divers Fundada em 1828 Cia. de Seguros Maritimos e Terrestres PEWTENSE fundada em 1874 Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres INDENIZADORA Fundada em 1888 Sede Própria: RUA BARÃO DE ITAPETININGA, 275 - 3.• andar Caixa Postal, 1.673 - Fones: 32-5460 e 37-3938 Enderêços Telegráficos: UNIOCIE e POCHON - São Paulo

INDEPENDÊNCIA'' COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Rua México, 168 - 3.o andar .:.__ Rio de Janeiro CAPITAL E RESERVAS : NCr$ 723.157 Incêndio, Transportes, Automóveis, Acidentes Pessoais e Responsabilidade CiviJ Presidente- VICENTE DE PAULO GALLIEZ DIRETORES

Luiz R. de Souza Dantas -

Victor Gultzgoff -

Dimitry Nevodovsky

•

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São Paulo

REVISTA DE SEGUBOIJ

,SUB-ROGAÇAO ·I • ' ~, I

(

Importante Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

EMENTA - Ação de emprêsa agravo no auto do processo e à apelação. seguradora contra transportadora Custas, pela vencida, 1: - Quanto ao como subrogada nos direitos do se- agravo no auto do processo, à fls. 64. gurado - Arts. 985, III e 1 . 524 do Foi interposto, por haver o MM. Juiz, no Código Civil, combinados com o saneador, rejeitado a preliminar de ilegitimidade da autora, suscitada na con:, art. 782 do Código Comercial :, , Preliminar de legitimidade "ad cau- testação, e por haver indeferido a vistoria no caminhão sinistrado, pretendida sam" repelida. pela ré agravante. Nega-se provimento a O princípio da sub-rogação di- êsse agravo. A The Home Insurance Commana da própria natureza do con. pany contratara com Joseph J. Borgatti trato; é uma consequência natural o seguro relativo ao transporte de sua do pagamento, por isso que se o se- mudança, por via rodoviária, entre São gurado conservasse consigo o direito Paulo e Salvador (c f. apólice, a fls. 10). de ação contra o terceiro, receberia Acidentando....se o caminhão incumbido duas vêzes a indenização. Por outro pela firma "A Luzitana" Ltda. de efelado, êsse terceiro não poderia aprotuar êsse transporte, teve a seguradora veitar do contrato de seguro, a que de indenizar a seu cliente, pelos danos era estranh.o e pelo qual não pagou por êste sofridos, sub-rogando-se, conseprêmio algum . E, ainda, o segurador quentemente, nos direitos e ações que tem ação regressiva contra o causalhes competiam, contra a firma transdor do dano, pelo que efetivamente portadora responsável (Cód. Civil, arts. pagou, até ao limite previsto no con985, III e 1. 524; Cód. Comercial, art. trato de seguro. 728). É a emprêsa ré, manifestamente, terceira em relação ao pacto de seguro, Apelação Cível n. 0 159 .266 São Paulo - Apelante: A. Luzitana de que não participou. E, como teria de Ltda. - Apelada: The Home Insu- indenizar ao dono da mudança avariada, cumpre-lhe também responder perante rance Company. a seguradora, que já ressarciu o dano e pretende reembolsar-se, em lugar do seACóRDÃO gurado, daquilo a que a transportadora Vistos, relatados e descutidos êst es estaria obrigada perante êle. Seria real:a utos da APELAÇÃO CíVEL n. 0 159.266, mente absurdo que, por estar a mercada comarca de S. PAULO, em que é ape- doria segurada, não podendo seu dono lante A LUZITANA LTDA, sendo apela- demandar contra o transportador, visto da THE HOME INSURANCE COMPANY: já haver sido indenizado pelo seguro, fiACORDAM, por unânimidade de votos, casse o transportador livre de ônus, em os Juízes da Segunda Câmara Civil do bora responsável pelo dano, apenas sob Tribunal de Justiça do Estado, adotado o fundamento de não poder o segurador o relatório de fls. negar provimento ao sub-rogar-se nos direitos de seu cliente, REVISTA DE SEGUROS

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cujo prejuízo ressarciu. Conforme pon- ria, dado que se admitiu, sem dúvida derou em estudo dedicado ao assunto, o alguma haver resultado seu capotamendouto jurista gaúcho BRUNQ DE MEN- to do escape do terminal da direção, conDONÇA LIMA JúNIOR, a hipótese de- forme alegado pelo respectivo motorista monstraria como terceiro responsável (fls. 37). Além disso, sucedeu o fato em pelo evento (o transportador) seria favo- 17-2-1960 (cf. certificado de vistoria do recido por um contrato o seguro) do I. R . B . , a fls. 28, e declaração a fls. 37). qual não participou e pelo qual não pa- A vistoria desejada pela ré, requerida gou prêmio algum! Lembra a propósito somente em junho de 1961 (fls. 61-v), ainda, o ilustre jurista, com apôio na era impraticável e somente teria efeito doutrina e na jurisprudência, que "o proletário. 3 . - No mérito, bem decidiu o princípio da sub-rogação dimana da própria natureza do contrato; é uma MM . Juiz, pela procedência da ação. consequência natural do pagamento, Está provado que o caminhão chapa n. 0 por isso que se o segurado conservasse 33-36-32, de São Paulo, a serviço da emconsigo o direito de ação contra o tercei- prêsa "A Luzitana" Ltda., quando conro,receberia duas vêzes a indenização. duzia a mudança pertencente a Joseph Por outro lado, êsse terceiro não se pode- J. Borgatti, com destino a Salvador, ria aproveitar do contrato de seguro, a que era estranr..o e pelo qual não pagou prêmio algum". Daí a conclusão do Dr. MENDONÇA LIMA, de que, "mesmo no seguro contra os riscos do transporte ~<{~ '' - ~ - ~ ~ terrestre, se opera a sub-rogação a favôr a!'not'J)IIIll\ta. be l!rguroe <Br.Fa.J:IJ do segurador, nos têrmos dos arts. 985, C.G .C .M .F . n.• 91 !577 .682 III, e 1 . 524 do Código Civil, combinados Ope ra nos Ramos: com o art. 782 do Código Comercial, basFOGO - TRANSPORTES - ACIDENTES tando para prova da sub-rogação a simPESSOAIS e RESPONSABILIDADE ples apresentação do recibo, da indeniza CIVIL OBRIGATóRIO ção, firmado pelo segurado" (cf. BRUNO Capital e Reservas . .. ·. -NCr$ 946 .968,23 DE MENDONÇA LIMA JúNIOR - "! sub-rogação legal em favor do segurador DIRETORIA no transporte terrestre", in "Rev. ForenW e rno R. Korndorfer - Syrio Brenn er Erich Otto Sc hmitt se", v. 187/ 449 e sgts.). Aliás, consta ago!\IA TRIZ ra da Súmula da Jurisprudência PredoAv. Pedro Adam s Filho, 5413 - 2.• pavimento minante do Egrégio Supremo Tribunal , Nôvo H ambu r go - Rio G. do Sul - C. P . 191 T e !.: 2711 - 2021 e 2821 - End . T elegráfico : que "o segurador tem ação regressiva «NOVOSEGURO:o contra o causador dp dano, pelo que efeSUCURSAIS tivamente pagou, até ao limite previsto PORTO ALEGRE (RS ) Trav. Francisco L . Truda . 98 - 5.• pav. - Sal a 53 - T e!. 4-2292 no contrato de seguro" (excerto n.o 188) . IJUt (RS) (Edificio Próprio em Construção) - Rua Floriano P e ixoto. esq. Rua B enjaVai daí, que a preliminar de ilegitimidamin Constant Caixa P ostal 67 - End. T e!. «S eguros» - T e!.: 165. de "ad causam", da autora, levantada AG:fi:NCIAS pela ré, na defesa, era improcedente e SANTO ÂNGELO (RS ) - Av. Brasil, 848 - Caidevia ter sido rejeitada, como o foi. 2 . xa Postal 69 - Com relação ao indeferimento da visPASSO FUNDO (RS) - Rua Cel. Chicuta. 441. CURITIBA (PR ) - CORREIA SERVIÇOS DE toria no caminhão sinistrado, não consSEGUROS LTDA. Rua Barão do Rio Branco, 281 - 1. • - Caixa Postal 129 - End.: tituiu o despacho saneador cerceamento «CORREIA». à defesa da ré. A perícia era desnecessá-

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REVISTA DE SEGUROS

acidentou-se na rodovia Rio-Bahia, sofrendo danos a respectiva carga. A responsabilidade da transportadora resulta da emissão do conhecimento de transporte, obrigando-a a entregar a mercadoria no lugar de destino (Decreto Federal n. 0 19 .473/ 30), evidentemente, no estado em que a recebeu. Tal responsabilidade sàmente seria elidida mediante prova de haver o sinistro resultado de vício próprio da coisa, de fôrça maior ou caso fortuito. A prova de qualquer de tais circunstâncias incumbia ao transportador (Cód. Comercial, art. 102, 2.a alínea). Na espécie, segundo consta, o desastre verificou-se por um acidente mecânico, no caminhão, qual o "escape do terminal da barra de direção do lado direito", produzindo seu capotamento" (cf. certificado de vistoria, fls. 28, e declaração a fls. 27). Semelhante acontecimento não configura motivo de fôrça maior, nem caso fortuito, visto que os acidentes dessa natureza, em veículos, resultam de sua má conservação, ou são, pelo menos, sempre previsíveis. 4. Pagou a companhia seguradora, ao cliente prejudicado a importância de .. .. NCr$. 412 . 979 (cf. recibo, fls. 15), de acôrdo, aliáis, com o cálculo da liquidação do sinistro, feito por funcionário do Instituto de R esse g u r os do Brasil (I. R . B.), avaliando os danos mais despesas efetuadas pelo segurado, naquela quantia (fls. 27) . A circunstância de haver a The Home Insurance Company admitido a emissão de endôsso, fixando o valor do seguro em Cr$ 3.500.000 em data posterior à da ocorrência do desastre (fls. 11), não exclui a obrigação da ré, de ressarcir-la de tôda a importância paga ao segurado, visto que a apólice original, embora de valor inferior, ou seja, de Cr$ 1 . 400.000 (fls. 10), cobria plenamente o quantum dos danos. Acresce haverem êstes sido calculados em uma percentagem dos prejuízos verificadoo (cf. o relatório a fls. 26), presuREVISTA DE SEGUROS

mindo-se, \Portanto, ;hajam sido ainda muito maiores. Nota-se, por outro lado, que a vistoria foi efetuada no local do acidente, por um liquidador do Institu~oo de Resseguros do Brasil, deixando de ser acompanhada pela transportadora, pela única razão desta não possuir agente em Salvador (fls. 25), sendo impossível sua notificação em São Paulo, dada a manifesta urgência do ato. 5. -- A verba de honorários de advogado, concedida na resp. sentença, era de v ida <cf. Súmula do Egrégio Supremo Tribunal, n. 0 257) e não foi exagerada. São Paulo, 21 de fevereiro de 1967. ALMEIDA BICUDO, Presidente com voto, Adriano Marrey, Relator, Cavalcanti Silva. "Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de S. Faulo" - Vol. I I - páginas 51, 52 - Ed. Lex, São Paulo, 1967.

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DIRETORIA: Abibe Isfer - Diretor Presidente Dr. Luyr Isfer - Diretor-Vice-Presidente Dr. Lyzis Isfer - Diretor Superintendente Dr. Lício Isfer - Diretor Secretário Lídio Lorusso - Assistente da Diretoria

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AEVISTA DE SEGUB08

Os Agentes do Mercado de Seguros na Nova Legislação Brasileira por Walter Bloise INTRODUÇÃO OS AGENTES DO MERCADO DE SEGUROS

Consideramos como Agentes do Mercado de Seguros aqueles elementos que atuam direta e indiretamente, desde a realização até a consumação do contrato de seguro, buscando cada um para si ou para outrem, uma situação econômica de fato.

Elaboramos a seguinte classificação, de seus elementos dinâmicos: O Estado, a Sociedade Seguradora, O Segurado e o Beneficiário, e o Corretor. O Beneficiário como elemento passivo, os demais como elementos ativos, atuando no mercado de seguros de forma dinâmica. Os elementos essenciais ao Contrato de Seguro, tais como: o Risco e o Prêmio, julgamo-los Estático. O Risco se fundamenta em razões técnicas. Diz-se que o Risco é bom, se oferecer menor periculosidade a um sinistro. Será ruim, se se apresentar em situação inversa. Sempre em razão do interêsse da Seguradora. O prêmio, que constitui a remuneração da Seguradora, crescerá em razão ãireta do maior risco.

acidentes, índices de sinistralidades aquém das médias normais e ideais para as Seguradoras. O Estado disciplina as Aplicações das Reservas das Sociedades Seguradoras. Estas devem ter uma aplicação de caráter eminentemente sócio-econômico. O Estado também é Agente Fiscal e Agente Econômico e de muita importância neste terreno, face ao privilégio que possui em ser monopolista nos contratos de resseguros. O resseguro que a Seguradora está obrigada a proceder é feito no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) . O IRB é um órgão de economia mista de direito privado, com participação societária de 50 % do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e 50 % das Sociedades Seguradoras. Face a estas duas circunstâncias privilegiadas: monopólio de resseguro e um corpo funcional que constitui uma elite no mercado de seguros, é um órgão líder no gênero. Desde a sua fundação, o IRB teve uma estrutura administrativa excelente, um corpo funcional selecionado e em níveis elevados, bem diferentes das estruturas das Sociedades Seguradoras, sobrepondo-se assim, técnica, administrativa e financeiramente no mercado segurador.

Para alguns Seguradores o ápice de sua carreira consiste em pertencer ao seu Embora seja, o seguro privado, uma Conselho Técnico. Acreditamos que com atividade eminentemente social, busca- o desenvolvimento das Seguradoras, tense na sua receita, que é o prêmio, o fator do em vista, as perspectivas que se lhe determinante do lucro. Tôda Sociedade anteparam, principalmente, solidez na siSeguradora, tem que apresent ar "supe- tuação financeira e um maior estágio ravit" no seu balanço contábil. Portanto, técnico, as mesmas buscarão a t u a r o Segurado tem um prêmio maior, pos- no campo privativo do IRB, que é o Ressuindo um mau risco. E aquêles que ti- seguro, como ocorre em outros países deverem, objetos para serem segurados, senvolvidos, onde o seguro já atingiu um com menor possibilidade de risco, paga- nível elevado. rão um prêmio menor. Ou, ainda, gozaA Seguradora tem um papel indusrão de descontos especiais, tarifações in- trial. Cabe-lhe assumir o risco e pagar a dividuais ou especiais se possuírem me- indenização, mas sem discutir ou criar didas de prevenção contra incêndio ou problemas. REVISTA DE SEGUROS

219

Ao Corretor, cabe a função comercial de vender o seguro, de despertar no cliente a necessidade de realizar o seguro. Em complemento, cabe ainda ao corretor, oferecer ao Segurado, a melhor cobertura, com o menor dispêndio de prêmio. A cobertura exata. Na vida profissional e na concorrência comercial, deve ser leal e honesto, íntegro para o Segurado e a Seguradora. As duas funções são distintas em princípio, mas correlatas no seu fim . Não deve a Seguradora ou o seu gerente concorrer com o Corretor. O Segurador tem uma função capitalista - de assumir riscos e pagar os sinistros. O Corretor é uma atividade profissional, que presta serviços para o Segurado e Segurador. Não há ônus para o Segurado pela existência do Corretor. Nos seguros sem corretor, a comissão é revertida ao IRB. O Beneficiário do seguro pode ser o próprio segurado ou ainda um terceiro. Nos seguros de ramos elementares, êle é, via de regra, o próprio segurado. Nos casos de penhor ou de outra forma de interêsse, constitui uma exceção. Nos seguros de vida, quando a indenização é paga pela morte do segurado, o Beneficiário deverá ser seu parente ou ter razão de interêsse pecuniário.

CAPíTULO I A NOVA LEGISLAÇÃO DE SEGUROS

1 . Podemos chamar de nova era do Mercado de Seguros, desde aquêle momento em que surgiu a Lei que regulamentou a Profissão de Corretor de Seguros. Os Corretores lutaram anos para ooter essa conquista. Em dezembro de 1964 a conquistaram . Para a classe foi fe stivo êsse acontecimento. Mas outras medidas legislativas vieram culminando com o Decreto-lei n .o 73 de novembro de 1966, regulamentado pelo decreto n .0 60. 459 de 13 de março de 1967; a situação dos corretores modificou-se inteiramente. Acreditamos que dias melhores virão para a classe corretora, mas será num futuro longíquo. Talvez os existentes não sobrevivam. Aliás, tôda a revolução provoca metamorfoses. Mudanças de estrutura, de formas de atuar e, até, de conceituação. Assim também Gcorreu com o seguro.

2 . Providência assaz benéfica foi a introdução do sistema de Cobrança Bancária. O pagamento dos prêmios no sistema anterior consistia num grande problema para as Seguradoras, os quais geravam outros, com repercussões em Uma nova legislação para o merca- todo o mercado segurador. Uma modifido de seguros se fazia sentir necessária. cação era reclamada por todos. Surge, 0 As Seguradoras sofriam a concorrência então, o decreto n. 59 . 195 de 8 de setembro de 1966, que instituiu a cobrande Entidades de Classes ou ainda de Ença bancária para os prêmios de seguros. tidades Públicas, p a r a a realização de seguros. Estas, oferecendo melhores A princípio, pareceu a todos complexa, condições que aquelas, por gozarem de tumultuada e, inclusive, que não funciobenefícios por omissão na legislação exis- naria. Mas com o aperfeiçoamento da tente. Os Corretores de Seguros profis- máquina interna das Seguradoras, tudo sionais, sentiam a concorrência de ele- se normalizou. Para as Seguradoras, pasa existir o encaixe, as disponibilidamentos que faziam da corretagem de se- sou des e, daí, as vantagens para elas e a guros uma atividade esporádica e even- economia do país. tual, revertendo quase tôda a Comissão ao Segurado. Dentre as pessoas que cor3. A dívida de prêmio de seguro, pelo retavam Seguros, constavam: Segurado- decreto n. 0 61.589 de 23 . 10 . 67, passou res, Fiscais do Estado, Encarregados de a se assemelhar com a dívida por proSetores de órgãos Governamentais, etc. missória, outorgando poderes às SeguDessa forma , tudo que existia atu- radoras, capacidade para intentar ação ando negativamente ou na imoralidade, executiva contra o Segurado que deixar deveria ser extinto. Essa, parece-nos, foi de cumprir o pagamento do prêmio, no a idéia do Govêrno revolucionário, quan- prazo convencionado. ào da implantação da nova legisi.ação de 4 . A Comissão a ser paga aos CorreSeguros, Os seus autores estavam imbuí- tores, pelas Seguradoras, reduziu-se à dos dêsse propósito:· acabar com o que metade pela Portaria n. 18 do ex-DNSPC, a qual passou a vigorar a partir de 22 de fôsse imperfeito e imoral. 220

REVISTA DE SEGUROS

outubro de 1966. A Comissão que as Seguradoras recebem do IRE, em razão do resseguro obrigatório, é superior ao que a citada portaria estabeleceu para pagamento aos corretores. No regime anterior a situação era inversa para as Seguradoras. 5. A carga tributária imposta ao Segurado foi fortemente aliviada. Anteriormente a introdução do Impôsto, de Operações Financeiras, o impôsto de sêlo era de 20 % sôbre o prêmio a pagar. Em janeiro de 1967, quando entrou em vigor para seguro de bens, e 1 % para seguro de pessoas. 6. As Sociedades Beneficente;s de Classes, que instituam pecúlios Mútuos,

CAPiTULO li AS SOCIEDADES SEGURADORAS 1.

Aspectos Históricos

Data de 1895 a primeira legislação para às Companhias de seguros especificamente no país. Trata-se do decreto 294 de 5 . 9.1895 e lei 2 . 153 de 1.11.1895 que dispunham sôbre as Cias. de Seguros de Vida estrangeiras que operavam no país. posteriormente se estendendo a tôdas às cías. de seguros. Essa lei estabeleceu que dependia de autorização do Govêrno, o funcionamento das cías. de seguros e sujeitava à fiscalização do Ministério da Fazenda a sua estruturação.

também deverão se enquadrar como Sociedades Seguradoras, para concorr erem Pei o decreto n .0 4 . 270 de 10.12.1901 em igualdade de condições no mercado. Falta ainda o regulamento da lei a ser fmam regulamentadas de forma geral as expedido pelo CNSP para se adaptarem cías. de seguros de Vida, Marítimos e como tais. Essas entidades com aparên- Terrestres, tanto as nacionais, como as cias externas de organizações assisten- estrangeiras. Estabeleceram-se condições ciais ou de classes, estão isentas de for- dentro das quais poderiam as cias. obter tes obrigações que são impostas às Se- autorização para operar em seguro, auguradoras e, ainda, f i c a m absoluta- torização que competia ao Ministro- da meu te à margem da fiscalização da Fazenda despachar. Nessa lei foi criada SUSEP. Organizam planos mirabolan- a Superintendência Geral de Seguros, tes que, ao simples exame de um Atuá- com atribuições fiscais para o funcionario, percebe-se carecer de CC'nsistência mento de tôdas as Seguradoras. Estabematemática, para suportar os encargos a. que se propõem. Essas entidades cre1"ce- leceu ainda, um limite máximo para ram assustadoramente, suplantando mui- as responsabilidades assumidas em cada tas Seguradoras importantes, em fatura- risco, fixado em 20 % do capital realizamento de prêmios. Os planos que ofere- do no país. Determinou ainda, a espécie cem são realmente convidativos aos lei- em que deveriam ser empregados os fundos das cias. gos. 7. Criou-se o Conselho Nacional de Seguros Privados, com a finalidade precípua de disciplinar a política de seguros, orientá-la, dar diretrizes e fixar normas reguladoras para uma sadia organização securatória. Era realmente um órgão que faltava ao organismo do Seguro. O CNSP representa a cúpul8. do sistema segurador privado no país. Novos dias virão para o seguro. Façamos votos que sejam melhores. Que todos vivam como uma família. Respeitando o próximo e o colega. Que a corretagem de seguros seja uma profissão honrosa. Que o Segurador seja autêntico e pague o sinistro. Que o Segurado seja mais cliente. REVISTA DE SEGUROS

Veio o decreto n. 0 5. 072 de 2.12.1903 que durou 17 anos. Depois o decreto n .0 14. 593 de 21 de dezembro de 1920, o qual tornou obrigatória a reserva de riscos não expirados, fixando em 40 % para os seguros terrestres e 20 % para os marítimos. Dispunha ainda, em que espécie deveriam ser aplicadas as reservas. Recomendou a necessidade de aprovação prévia dos planos de seguros de vida. Dispôs sôbre o padrão mínimo das reservas matemáticas. Determinou que os resseguros só poderiam ser colocados no exterior quando não encontrassem cobertura no próprio país. Pelo decreto n. 0 16.738 de 31.12.1924 foi reorganizada a Inspetoria de Segu221

ros e obrigada a constituição de Reservas de Sinistros não liquidados. O decreto n. 0 21.828 de 14.9.1932 reformulou tôda a legislação anterior. Pelo decreto n. 0 24.782 de 14 .7.1934 criou-se o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, substituindo a Inspetoria de Seguros, ficando aquele como órgão do Ministério do Trabalho. O decreto n. 0 85 de 14.3.1935 aproYou o Regulamento especial para as operações de seguros contra Acidentes do Trabalho. O decreto n .0 2 . 063 de 07.03.1940 consolidou tôda a legislação de Seguros, regulamentando em novos moldes as operações de seguros privados e a sua fiscalização. t:sse decreto tinha um cunho nacionalista. O govêrno de então prestigiou as Seguradoras nacionais. 26 anos o mercado funcionou sob sua inspiração. Foi responsável por algumas distorções , no que tange ao cosseguro foi útil em princípio, mas necessitando uma reformulação, face à evolução do mercado e às circunstâncias econômicas. Presentemente o Decreto-Lei n. 0 73 criou o Sistema Nacional de Seguros Privados, reformulando fundamentalmente as operações de Seguros. O Decreto n. 0 60 . 459 de 13-3-67 regulamentou-o. 3.

SOCIEDADES SEGURADORAS

Divisão:

Privados: caracteriza-se pela contribuição apenas do segurado, podendo ser os seguros - Obrigatórios e Facultativos. Seguros Sociais: caracteriza-se pela contribuição trípartida, isto é, do Segurado, do Estado e do Estipulante ou contraente. É obrigatório até aos 60 anos de idade. O Seguro de Acidentes do Trabalho até setembro de 1967, era tido e aceito legalmente como seguro privado, consagrado até pela Constituição da República, mas com a Lei n. 0 5.136 de 14 de setembro de 1967 passou a se integrar na Previdência Social, conceituando-se assim, como seguro social, não obstante a contribuição só apenas do contraente, ou seja do empregador. A integração dos seguros já feitos com as emprêsas pelas Seguradoras se processará lentamente, devendo, em 1969, ser exclusivamente da alçada do INPS. As Seguradoras receberão por essa passagem de seguros, indenizações do material e outros bens que possuirem. Os funcionários vinculados direta ou indiretamente ao seguro de Acidentes do Trabalho nas Seguradoras, serão indenizados ou passarão a integrar o quadro funcional do INPS. Seguros

Classificação

Geral

dos

Seguros

quanto aos Ramos e Exploração por En-

tidades. Ramos

Sociedades Privadas Sociedades Econômia Mista Instituições de Previdência (SASSE, . IPASE, !PC) Sociedades Beneficentes, Associações de Classe

Elementares e Vida

Sociedades Privadas Acidentes do Trabalho Instituições de Previdência { Cooperativas Agrários e/ ou Rural

Soe. Privadas ej ou Econômia Mista. r

Social {

222

INPS Ipase - para os funcionários públicos federais Ipeg - em âmbito estadual. REVISTA DE SEGUROS

Quanto ao ramo Agrário, a nova legislação extinguiu a Sociedade de Economia Mista que operava com restrições. Aguarda-se um regulamento específico reformulando os planos existentes para que as operações desse ramo operem em condições idênticas aos demais. É sabido que ê~se ramo, em outros países, goza de dotaçoes orçamentárias próprias, já que os resultados não são muitos satisfatórios para o mercado privado de seguros. SOCIEDADES SEGURADORAS

Praticava-se em forma de garantia de saúde por sociedades civis, ou beneficentes, vendendo títulos patrimoniais e uma cobrança de taxa manutenção, em forma semelhante a clubes esportivos. Presentemente está proibida a venda dêsses títulos por sociedades civis ou comerciais, só se permitindo às Sociedades Beneficentes, que jã estavam em funcionamento, antes do citado decreto entrar em vigor. 4.

Reservas

Classificação em função do Lugar dos Riscos

RESERVAS TÉCNICAS - De acôrdo com a lei n. 0 1. 628 de 1952 e lei n.o 2973 Marítimos - Regulados pelo Código Co- de 1956 o Banco Nacional de -Desenvolvimento Econômico é que determina as mercial. Aéreo - Regulados pelo Código Brasi- normas reguladoras do sistema de recoleiro do Ar - artigo 115, decreto-lei n .o lhimento compulsório e/ ou inversões di483 de 8-6-1938 Lei n.o 2866 de 13-9-56 e retas pelas emprêsas de Seguro e Capi· talização. . Lei 4. 221 de 8-5-1963. -Mas pelo decreto n. 0 73, artigo 21, Terrestres - Código Civil artigos 1 . 432 a 1. 470; Decreto-Lei n .o 2.063 e Decreto- caberá ao CNSP prescrever os critérios Lei 73 - regulador do Sistema Nacionai de constituição das reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociede Seguros Privados. dades Seguradoras. · Constitue recolhimento direto ao Forma em que são praticados BNDE, aquele em que Seguradoras recoMútuos - organizados pelos próprios lhem 25 % do aumento de suas reservas segurados. Está provado que tal sistema técnicas, verificadas no exercício antenão produz resultados satisfatórios. Das rior. Quando as Sociedades desejarem, duas emprêsas que funcionavam nessa forma, uma teve sua carta patente cas- poderão optar pela forma de Inversão disada e a outra transformou-se a prêmios. reta, neste caso o percentual sobe para Prêmios - organizado por um terceiro 40 % sôbre o aumento das reservas. Obriou hoje em forma de Sociedades Anôni- gando-se às Seguradoras aplicar unicamas, terá que ter um mínimo de 7 pes- mente em aquisição de ações decorrensoas, que é o mínimo exigido para cons- tes de aumento de capital de emprêsas, tituição de sociedades dessa espécie. Ca- que tenham projetos aprovados pelo racteriza-se pela Instituição que assume BNDE. Ambas <!_eterminações são vigentes, o risco, que é distinto do segurado. em quanto nao forem regulamentadas as novas instruções pelo CNSP. Classificação em relação às operações Outras reservas são imputadas às Seguradoras, tais como: Ramos Elementares - que garante a!s perdas e danos, ou responsabilidades Reservas de Riscos Não Expirados provenientes de fogo, transportes e ou~ Reservas de Contigência tros eventos que afetam as: pessoas, coiReservas de Sinistros a Liquidar sas, bens, responsabilidades, obrigações Reservas Matemáticas. garantias e direitos. ' As três primeiras são consideradas Ramo Vida - não são ressarcíveis pela Seguradora, bastando a ocorrência do Reservas Técnicas, utilizadas apenas nas Cias. de Ramos Elementares. Isto é, são evento. constituídas compulsóriamente. Ramo Saúde - nova modalidade de seAs Reservas Matemáticas são forguro, que surgiu no decreto-lei 73 para madas apenas nas Cias. de Seguros de as Sociedades Seguradoras. Vida. REVISTA DE SEGUROS

223

Presentemente as Reservas são reguladas pelas Circular.es 119, de.. -5 . 8. 68 e 121, de 26.8. 68 do Banco Central em cumprimento à Resolução 92, de 26 de junho de 1968 do C. N. S. P., bem como à Resolução 30, de 5. 8. 68 do C. N. S. P. 5.

Si t u ação Econômico-Finan ceira

P ASSI VO

I I

NCr$

I I

R esen as T écnicas .. . . . .. .. .. I Di vi das e/ Ga ra nti as . ... . .. . . . I Contas Cor ren t es . . . . . ...... . I Reg ul arização Exer cício F indo 1 Outras Contas . . .... . .. . · · · · · · I Capit al ... . ...... ... .... . · · · · · I Lucros em Resenas ... . . . ... I

193 .917.412 324 .869 34. 72o . o25 35.5o3. 46o n .793. o38 50 .754 .650 79 .175 .032

I 1

I I

1 1

1 1 1

o/o

47,8 o.1 8, 5 8, 7 2,9 12,5 19.5

1 Se examinarmos o número de Segu'I radoras existentes, moviment o de prêmiTOTAL ......... . . . . . I 4o6 .188 . 486 1 1oo.o os, ou seja, o total de suas arrecadações ---operacionais e extra-operacionais, índices de resultados econômicos, e cotejar- Sit u ação Econômico-Financeira mos com outros ramos de negócio, isto é, No Brasil, tínhamos 203 Sociedades outras atividades empresariais, constatamos que o Mercado de Seguros é inex- Seguradoras, no ano de 1965, operando pressivo, não obstante o número de s·e- nos Ramos Elementares, Vida e Acidentes do Trabalho. guradoras em funcionamento. Nesse mesmo ano, os prêmios direAssim, segundo elementos colhidos tos, montavam no IRB, através a sua Revista em traba- zeiros novos. em 295,5 milhões de crulho elaborado pela sua Divisão de PlaneOs Ativos brutos, atingiam o valor jamento e Mecanização, temos os seguin406 milhões de cruzeiros novos. de tes elementos: As Reservas técnicas, orçavam 193 "Despesas Administ rativas das Socie- milhões de cruzeiros novos, 47,8% dos seus patrimônios. dades " O Capital Estatutário representava Prêmios de 12,5% do patrimônio bruto, ou sejam Despesas Seguros Diretos 50,7 milhões de cruzeiros novos. Anos As Despesas Administrativas repre36 . 043.934 1961 7.300 . 908 sentavam 21 % do total dos prêmios 56 . 797 .465 1962 11.218 . 071 emitidos. Cumpre notar, que nesse 1963 20 . 094 . 756 99 . 551 . 157 ano, o recebimento de prêmios, isto é, a 1964 39 . 024 . 669 187 .815 . 618 cobrança por parte das Seguradoras era 1965 61 . 708 .458 295 . 273.754 precaríssima, constituindo-se numa aut "Valor em milhares de cruzeiros ; êntica batalha a sua efetivação. As despesas de angariação eram elee prêmios líquidos de Cancelamentos". vadas, indo em alguns casos até a 40 % ATIVO E PASSIVO DAS SOCIEDA- e 45 % dos prêmios cobrados. As SeguraDES DE SEGUROS PRIVADOS, OPE- doras ainda suportavam um ônus maior, RANDO NO BRASIL, EM 31 . 12 . 1966 porque recebiam do IRB, pelo Resseguro compulsório, uma comissão de 30 % ou Compreendendo 203 emprêsas. 32 % dos prêmios ressegurados. Pagando um percentual maior ao corretor, haI I via ainda uma diferença a ser compuATIVO I NCr$ 1 % t ada no seu custo de angariação de SeI I guros. I I T itulos d e R e nd a . . . . . . . . . . . . I 73 .998.815 1 18, 2 Os índices, ou sejam os coeficientes Propri ed a d es Imobiliá r ias . . . I 1ol.o85. 92o 1 24 ,9 de sinistros, se superiores a 20 %, as SeE mpréstimos e/Ga r a ntias . . . . 1 2,3 9.435 .881 1 D epós it os em D inh eiro . . .. . .. I 49 .716 .135 1 12,2 guradoras tinham prejuízos nas suas ren1,6 Caixa ...... . . . .. . ...... . · ·· ·· · I 6 . 1oo .261 1 das operacionais, isto é, levando-se em Contas Correntes . . . . . . . . . . . . . I 9,9 39. 969 .971 1 conta os prêmios recebidos, sôbre os siR eg ular ização Exer cicio Find o 1 92 .896.831 1 22,9 nistros pagos. Apenas no Ramo de Incên7,8 Outras Contas . . . . . . . . . . . . . . . . I 31.493.335 1 Lucr os e P erdas . . . . . . . . . . . . . I 0. 2 891. 334 1 dio é que as Seguradoras poderiam suportar tais encargos. No Ramo de AutoI TOTAL . .. . .. ... ..... I 406 .188. 486 1 100,0 móveis, as comissões pagas aos corretoI I res eram menores, mas os coeficientes de

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REVISTA DE SEGUROS

sinistros/ prêmios eram bem maiores, representando um péssimo negócio para as Seguradoras o p e r a r e m no Ramo em aprêço. Tôdas buscavam e lutavam pelo Seguro de Incêndio. Elementos econômicos de outras emprêsas, de ramos industriais diversos :

A Willis-Overland. Dados publicados de seu balanço, compreendendo o exercício operacional de julho de 65 a junho de 66. Apenas uma emprêsa: Vendas brutas : 402 milhões de cruzeiros novos Capital Circulante, isto é, Ativo Disponível e mais o Realizavel: 139 milhões de cruzeiros novos. Lucro líquido 19 milhões de cruzeiros novos.

mios . Tais como dividendos, juros, aluguéis, etc. , permitindo um resultado de 10 l'o sôbre o todo recebido como renda industrial e patrimonial. Naquela oportunidade o mercado de seguros, estava reai.mente ressentindo-se de uma revolução nos seus métodos de trabalho. Ocorriam principalmente nos ramos elementares resultados industriais negativos. Os ramos que se apresentavam com resultados industriais positivos eram o de acidentes de trabalho e o de vida. A taxa de rendimento situa-se em iôrno de 19 % sôbre os investimentos patrimoniais, isto é, não operacionais. Resultados de Outros Países.

Suiça : A Cia. de Cigarros Souza Cruz. Exercício Segundo cifras publicadas o povo de 1965 - faturamento bruto: 200 misuiço dedica a sexta parte de sua renda lhões de cruzeiros novos. para segurar-se. Em 1964, a Renda Na, Apenas uma emprêsa, fabricante de cional ascendia a 46. 600 milhões de francigarros, faturou mais que todo o mer- cos e os gastos para fins de seguro a cado de seguros reunido. A outra é de 7. 900 milhões de francos, ou seja 17 % ramo rea!mente mais importante, mas da Renda Nacional. apenas uma emprêsa. O obj etivo ao deEm 1955 esta porcentagem era de monstra r esses dados é apenas fi- somente 13 %. car evidenciado que o Segurador não é tão importante assim. Andava e ainda Principais países na Produção de Seguros anda atraz de muitas corretagens de seguros, porque necessita aumentar seus S e gundo levantamento pela Cia. rendimentos. Quando o Segurador fôr Suissa de Resseguros, Zurich, em quase mais Segurador e menos Corretor, tere- todos os países importantes, a indústria mos realmente um mercado de seguro:.; seguradora passou nos últimos 10 anos sadio; sem a concorrência do Segurador, por uma fase de desenvolvimento acenacreditamos que o Corretor também será tuado. mais corretor, porque sobreviverá o auOs Estados Unidos da América do têntico profissional. Norte figuram em 1.0 lugar, seguido da Inglaterra em produção de prêmios de Inversões e Lucros: seguros. Nos últimos 10 anos houve um acrésNo Brasil: cimo da produção de seguros, em relação Numa pesquisa procedida em 130 a Renda Nacional. Portanto, houve maior participação cias. importantes, pela Conjuntura Econômica, no ano de 1965, constatou-se que na Receita de Prêmios para as Cias. de o resultado industrial era negativo. Isto Seguros. quer dizer, que o rendimento oriundo de prêmios de seguros pelas Seguradoras, 6. Capitais Mínimos menos os encargos técnicos, deu em reHistórico: sultado negativo. No conjunto houve um resultado ínfimo originado exclusivamente de rendimentos de capital aplicado e de outros ingressos não classificáveis como prêREVISTA DE SEGUROS

P e l a portaria n. 0 122 do então DNSPC de julho de 1965, estabeleceu-se que os capitais mínimos das Sociedades Seguradoras seriam os seguintes: 225

NGr$ 100.000,00 para os Ramos Elementares NCr$ 240 . 000,00 para o Ramo Vida Algumas emprêsas que se constituiram de acôrdo com essas determinações, fizeram o depósito de 20 % do capital mínimo estabelecido e solicitaram ao DNSPC autorizaç~o para funcionar. O que ocorreu : o govêrno pretendia implantar uma nova disciplina nêsse setor e não permitiu desde aquela data, que no v as Sociedades fôssem constituídas. Surgiu assim uma nova portaria de n. 0 136 de junho de 1966, est-abelecendo novos capitais mínimos, a saber: NCr$ 500.000,00 para os Ramos Elementares, e NCr$ 1. 200 .000,00 para os Ramos Vida. Não obstante tivesse alguma cia. já constituída e dependendo de simples autorização p a r a funcionar , o Govêrno sempre respeitou as emprêsas que já tivessem se organizado juridicamente. Mas nessa época não. Foi negado a mais de uma cia., que já estava em situação de depender apenas da autorização governamental para funcionar. Não entendemos qual o seu propósito. Uma emprêsa se oferecia para operar em Ramos que o mercado se recusava em aceitar seguros. Mas o DNSPC negou o direito dessa emprêsa de se estabelecer com NCr$ . .... 100 .000,00. Houve nessa oportunidade cassações de cartas patentes, mas foram de cias. com capitais estatutários vultosos. Não eram os capitais pequenos que não permitiam bons rendimentos às operações de seguros. Era, é e será sempre a má administração que provoca a situação de debilidade na emprêsa. O mercado de seguros ressentia-se não de cias. grandes, mas de uma legislação adequada e métodos operacionais técnicos efetivamente. No ramo de seguros, muito ainda se tem que produzir no terreno da conquista do cliente ou seja busca do negócio. Na nova legislação foram mantidas tais exigências mínimas da portaria 136. Mas com a publicação do decreto n.o 61.589 de 23-10-67 os capitais mínimos foram reformulados, sofreram uma re·dução de valôres, a saber: NCr$ 350 . 000,00 para os ramos Elementares. , NCr$ 700.000,00 para o Ramo Vida e, NCr$ 100.000,00 para o Ramo de Seguro Saúde, em complemento aos dois ramos 226

acima. Caso a Seguradora opere apenas no Ramo de Saúde, aí o Capital Mínimo passa para: NCr$ 250.000,00. A integralização se fará, 50 % no ato da constituição da Sociedade e os restantes em um ano. Aliás o decreto 60.459, criou conceituação nova para os Capitais Mínimos, exigindo um grande capital, quando a emprêsa fôsse operar em outros ramos, inclusive o seguro de Vida necessitaria de NCr$ 1 .100. 000,00. 7.

Regime Especial de Fiscalização

As Sociedades Seguradoras estão sujeitas a fiscalização não apenas por tributos de Renda, ou outros de natureza Estadual. Também são fiscalizadas as suas operações técnicas e as de ordem econômica e financeira. Em razão de suas operações assumirem riscos futuros, têm os seus diretores encargos de bem aplicar essas rendas imediatas para dar cobertura a futuras indenizações. A donstituição de Reservas Técnicas, a cobertura do Capital, a constituição de Fundos outros e a situação econômico-financeira devem ser escrupulosamente observados pelos diretores das Seguradoras. Pelo não cumprimento fiel de uma dessas missões poderá a Susep, nomear um Diretor-Fiscal para que este tome as providências e medidas concretas a fim de restabelecer a situação de equilíbrio e normalidade econômico-financeira que uma Seguradora requer para continuida~e de suas operações. Pode ainda, se a Susep julgar conveniente, propor ao Sr. Ministro da Indúst ria e Comércio a liquidação compulsória da Sociedade. Mas esta medida de·ve-se tomar após aquela de intervenção administrativa. 8.

Liquidação das Sociedades Seguradoras

Assim como a constituição de uma Sociedade de Seguros depende de prévia anuência do Sr. Ministro da Indústria e Comércio, de acôrdo com o decreto-lei n.o 'i3 de novembro de 1966, anteriormente dependia de autorização do Presidente da República, a Liquidação voluntária ou compulsória, também se deve solicitar REVISTA DE SEGUROS

aquela autoridade para a cessação das operações. A cessação de operação poderá ser parcial, isto é, para determinada modalidade de seguro. A cessação poderá ser compulsória, nos casos de: - prática de atos nocivos a política de seguros; - não constituir Reservas ou Fundos Legais; configurar a insolvência da situação financeira; acumular obrigações vultosas ao IRB ; - colocar seguro e resseguro no estrangeiro, sem autorização do IRB; - aceitar resseguro nas modalidades em que o IRB opere, sem expressa e prévia autorização do mesmo ; - reincidir na ailenação de bens ou ()nerá-los; - reincidir na divulgação de prospectos, na publicação de anúncios, na expedição de circulares ou em outras publicações que contenham afirmações ou informações contrárias as leis, regulamentos, seu estatuto e seus planos, ou que possam induzir alguém em êrro sôbre a verdadeiro importância das operações, bem como sôbre o alcance da fiscalização a que estiverem obrigadas. Determinada a cassação da CartaPatente da Sociedade Seguradora se vencerão tôdas as obrigações civis ou comerciais da Sociedade liquidanda, bem como suspensão das ações e execuções judiciais, excetuadas quando intentadas por credores com privilégio sôbre determinados bens da Sociedade Seguradora. Capítulo V

O BENEFICIARIO 1 - A quem se deve indicar - A indicação deve ser orientada pelo corretor de seguros, aos segurados em geral. O Código Civil, no seu artigo 1472, estabelece que o seguro poderá ser feito em benefício do próprio segurado ou em benefício de outrem, neste caso, justificando o seu interêsse pela preservação do segurado. Portanto, deve existir uma relação de interêsse entre Segurado e beneficiário, sem o que, será nulo o seguro. REVISTA DE SEGUROS

Assim, o filho pode ter como beneficiário a sua mãe. O espôso, a sua espôsa ou seus filhos, ou seus pais. Ainda, ao credor em razão de dívidas contraídas. Aos sócios, ligados por interêsses comerciais em relação ao capital social da emprêsa. Sempre existindo o tinterêl>se pela preservação da vida do segurado em relação ao beneficiário. 2 -

A quem não se pode indicar -

Veremos adiante os casos em que o segurado não pode indicar como beneficiários, a saber: a) os conjuges, quando o regime de casamento fôr o da separação de bens obrigatória; b) O conjuge adulterino c) A concubina do segurado casado d) O responsável ou causador voluntàriamente pela morte do segurado. Essas indicações tornam o contrato de seguro nulo e de pleno direito anulável, revertendo em alguns casos para os herdeiros legais do segurado. As razões legais, pela negativa, são fundamentados na moralização dos costumes. 3 - A Espôsa -A espôsa é a meeira do segurado-marido ou o marido é o meeiro da espôsa-segurado no contrato de casamento. Nos casamentos celebrados por contrato público, no civil, como é chamado comumente, em caso de não indicação de cláusula separatória de bens, presume"-se aquela condição meeira de todo patrimônio do casal. Nos seguros de vida é plenamente lícita tal estipulação. 4 - A Companheira - É a que vive em comum numa situação de fato, sem a consumação jurídica do ato solene do casamento e também sem nenhum impedimento dos conjuges. Isto é, não se permitindo essa qualificação para o marido ou a espôsa com ligações amorosas espúrias, contrárias a moral. A Companheira pode viver com o homem casado, desde que separado de sua espôsa, cujo lar esteja desfeito. É a situação do homem desquitado que se une maritalmente com outra mulher. Embora a lei não reconheça êsse fato na sua base, mas admite para os seus efeitos, pelas repercussões econômico-sociais que há união. 227

A Companheira, portanto, é reconhecida e paga-se sem problemas o benefício do seguro. 5 - - A Concubina - A concubina é ÇJ.quela com a qual o homem casado mantém relações habituais, em convívio simultâneo com a espôsa. É a mulher dos encontros velados, situação imoral que a sociedade não admite e nem tampouco a lei pode amparar. A Concubina, está assim inibida de receber indenização na qualidade de beneficiária (Decreto-lei n .0 5 . 384 de 1943). O Código Ci vil no artigo 1. 4 74 diz : "Não se pode instituir beneficiário pessoa que fôr legalmente inibida de receber a doação do segurado". Pontes de Miranda, conclui: "Observe-se que em todos os casos de concubinato a pré-exclusão do amante só se entende se há sociedade conjugal. O desquitado, como o divorciado, pode nomear beneficiário a companheira, mesmo se essa é casada ou vice-versa. Só se tem de indagar da situação do segurado, e não do beneficiário". O impedimento como se nota, afeta diretamente ao segurado. Estando êle desquitado de sua espôsa, convivendo com outra mulher, que embora casada, é reconhecida como companheira. Quando o adultério fôr da mulher a posterior convivência do marido com outra mulher, como se fossem casados, faculta a tnstituição do seguro em favor desta última.

os seus filhos. A moça solteira que toma a sí o encargo de educar o filho de casal separado êste é reconhecido como se da própria o fôsse. Portanto, é lícito a estipulação desse filho como beneficiário nos seguros. 8 - Ausência de Indicação Na falta de indicação de beneficiário, nos seguros de vida, a indenização deverá ser paga metade a mulher e metade aos herdeiros legais. (art. 1.0 do Decreto-Lei n.o 5 . 384, de 8.4 . 43). 9 Herdeiros Legais Quando houver esta indicação ,deverá ser respeitada a seguinte ordem pela Seguradora, àe acôrdo com o artigo 1 . 603 do Código Civil:

3.0) 4.0) 5.0)

aos descendentes aos ascendentes , ao Conjuge sobrevivente Aos Colaterais Aos Estados e à União.

10 -

Mudança de Benefic iário -

l.O)

2.o)

licito ao segurado a qualquer tempo substituir o beneficiário inicialmente estipulado na apólice, desde que faça comunicação à Seguradora.

11 - O Suicídio - O suicídio se voluntário ou premeditado não está coberto nas condições de nossos seguros. A lei é expressa nesse particular. A morte voluntàriamente praticada pelo segurado, em seu juízo perfeito exclui a Segurador a , da obrigação do pagamento da indePrescrição - Se passado dois anos, nização aos seus beneficiários. e a mulher legal, não reclamar dentro No caso de suicídio, praticado por deste prazo, o seu direito fica prescrito, pessoa desequilibrada mentalmente, é lípodendo ser reclamada pela concubina cito o recebimento da indenização nos que receberá a indenização do seguro. seguros pelos seus beneficiários. O paSendo assim válido o pagamento a con- gamento é devido pela Segurado: a aos cubina. seus beneficiários, quando caracterizado o estado de inconsciência, ou involunta6 - O Filho Adulterino - O filho riedade do ato praticado pelo segurado, aduiterino não está inibido de receber a mesmo nos períodos de carência se estaindenização de seguro de vida, instituído belecido pelo contrato de seguro, em depelos seus pais. Pode ser o beneficiário do terminados planos. seguro. Não há nenhuma proibição exO Suicídio nos Seguros de Acidentes pressa de que seja beneficiário do seguPessoais - As cláusulas das Apólices dos ro deixado pelo seu pai. Seguros de Acidentes Pessoais, excluem Aliás, aí um interêsse de fato, por- as duas hipóteses de suicídio: o volunque cabe ao pai o sustento e a manuten- tário e o involuntário. ção desse filho. O direito francês reconhece o paga7 - A mãe solteira - Também é mento nos dois casos de suicídio. Com reconhecida à mãe soiteira, estipular Exceção do voluntário, que é pago com como beneficiários nos seguros de vida, uma carência de dois anos, em relação 428

REVISTA DE SEGUROS

à data do evento e a da celebração do contrato. 12 - Dependentes do Segurado na Previdência Social- Embora estejamos tratando de seguro privado, julgamos conveniente apontar quem pode ser dependente na Previdência Social. Assim a sua Lei Orgânica estabelece as seguintes classes : 1.a)

Espôsa ou marido inválido, filhos menores e incapazes. (Se do sexo masculino só pode ser menor de 18 anos e maior de 60 anos) ,

2.a)

Pai inválido e mãe do segurado (Concorrendo com os filhos do segurado, atendendo a vontade do segurado manifestada por escrito)

O seguro de Responsabilidade Civil é impôsto ao armador, às emprêsas de aviação, viação (ônibus) e aos taxis; estes dois últimos por determinação estadual. O decreto-lei n .0 73 reuniu esses seguros obrigatórios num capítulo. Novos tipos de seguros foram introduzidos, criando obrigações para as Emprêsas Financeiras, para o Construtor e Incorporador, o Proprietário de Veículo Particular, ao Mutuário da Construção Civil, alguns dependendo de uma Regulamentação específica a ser elaborada pelo CNSP. SEGUROS OBRIGATóRIOS

2 - Obrigação Fiscal Classificação por emprêsas obrigadas a seguros: 1) As pessoas jurídicas em geral Incêndio e Transportes 3.a) Irmãos menores e os incapazes 2) Aos Condomínios (Edifícios divididos em unidades autônomas) - In4.a) A pessoa que vivesse sob sua cêndio ou outro dano que possa destruir dependência: filha, irmã sol- o prédio teira, estas excluirão as depen3) As Instituições Financeiras Púdentes de 2.a e 3.a classe. blicas: a) os bens dados em garantia; b) o crédito à exportação O SEGURADO 4) As Instituições Financeiras Públicas ou Privadas: Crédito Rural Comentários 5) Aos Proprietários de Veículos Responsabilidade Civil 1. Obrigações do Segurado -Antes da 6) Transportadores em Geral nova legislação já existia a obrigatoriedade do seguro. O segurado estava obri- Responsabilidade Civil 7) Proprietários de Aeronaves Cogado a contratar os seguintes seguros : merciais - Responsabilidade Civil e AciAcidentes do Trabalho, Incêndio e Transdentes Pessoais aos Passageiros portes, isto trantando-se de emprêsas em 8) Construtor de Imóveis - Resgeral. As cias, de aviação especificamente era obrigatório o seguro de Acidentes ponsabilidade Civil por danos a terceiPessoais para os Passageiros e Responsa- ros e coisas 9) Ao Construtor de Imóveis e ao bilidade Civil por danos a terceiros, pessoas ou cousas. Os Condominios, ou seja Incorporador - Garantia do cumprios edifícios divididos em unidades autô- mento da obrigação. 10) Mutuário da Construção Civil nomas, a Lei n .0 4. 591 de 16 . 12 . 1964 cbrigou-os a contratar o seguro contra - · Garantia do pagamento e obrigação danos po.r incêndio ou outro que des- imobiliária. truísse prédio, carecendo de regulamen- 3 . Obrigação Financeira - Chamamos de obrigação financeira, aquela imposta tação. O seguro de incêndio e r a obri- aos segurados, em razão dos prêmios dos gatório para todo comerciante, a lei pres- seguros que deverão ser pagos às Segucrevia compulsoriedade quando o valor radoras. Esta obrigação hoje tem caráter de de seu patrimônio, ultrapassa ....... . dívida passível de execução, pelo não paNCr$ 500,00. No seguro de transporte, quando o gamento à Seguradora, no prazo conventransportador, carregar mercadorias em cionado. Aos bancos foi delegada a funvalor superior a NCr$ 21.877,00 fica obri- ção cobradora dos prêmios, através o decreto n. 0 59.195 de 8-9-66, regulamentagatória a contratação de seguro. REVISTA DE SEGUROS

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ào pela portaria 23 do ex-DNSPC, vlgmdo a partir de 1-11-66, regulados posteriormente pela 29 do mesmo departamento e circulares 54 e 60 do Banco Central. Aliás aos Seguros facultativos também é extensível essa obrigatoriedade de cadastro. 4.

Classif i cação Técnica por Ramo de Seguro a que estão obrigadas as em-

prêsas em geral

considerar os bens sujeitos a seguro obrigatório, por valores superiores, ao segurado. 2) Ao Poder Público - Em concorrências abertas, é indispensável às emprêsas, comprovar o pagamento dos prêmios dos seguros obrigatórios. 3) As Autoridades em Geral : Não poderá ser concedida licença, para o exercício de atividades que importem, na contratação dos seguros legalmente obrigatórios, sem a prova da existência dêsses seguros.

2) Transportes { (tôda pessoa 6 . I nst i t u ições Financeiras Públicas 1) Incêndio e jurídica) Para estas Instituições, a nova legisla3) Crédito: a) concedidos por ins- ção estabeleceu, de um modo genérico a tituição financeira pública; b) à expor- obrigação de contratar seguros dos bens: tação por instituição financeira pública dados em garantia. Não estipulou quais c) rural- concedidos por instituições fi- os seguros que devessem ser contratados, apenas obrigou a realização de seguros. nanceiras em geral. Ora, estando tôda sociedade jurídi4) Garantia - ao construtor e inca, obrigada a ter seus seguros contra corporador da construção civil 5) Garantia e Obrigação Imobiliá- -incêndio de seus bens , negociando ela com a Instituição Financeira Pública, é ria - ao mutuário da construção civil 6) Acidentes Pessoais - passagei- de se presumir que tôdas as emprêsas, mantenham já os seus seguros. ros de Aeronaves Acontece que a única Instituição Fi7) Responsabilidade Civil - Veículos motorizados e transportadores em rmnceira Pública que mantinha um Congeral, inclusive emprêsas aéreas; aos vênio de Seguros para seus bens era o construtores por danos a terceiros e coi- Banco do Brasil S.A. Convênio êste que compreendia também os seguros obrigasas. 8) Incêndio ou Outro dano possível tórios para os seus clientes, isto é, para todos os empréstimos c'üncedidos atra(Riscos Diversos) - aos Condomínios. Yés a sua carteira de Crédito Agrícola e Industrial. O SEGURADO O Convênio então mantido com o Banco do Brasil, fôra denunciado, por de5. Seguros Obrigatórios t erminações expressas do IRB, às Seguradoras contratantes, passando a vigir Entidades Fiscalizadoras um nôvo Contrato, excluindo-se os seguEm razão dos Seguros Obrigatórios ros obrigatórios do citado instrumento. O nôvo Convênio, elaborado pela adimpostos pelo decreto 73, estabeleceramse poderes de fiscalização indireta aos ór- ministração anterior do IRB, passou a gãos da administração Pública Federal, oferecer coberturas não interessantes e inclusive aos Estados, quando determina não muito próprias, tendo em vista às que não poderá ser concedida licença, peculiaridades de operações da CREAI do para o exercício de atividades comerciais Banco. O maior número de beneficiários de ou industriais que importarem na concréditos são fazendeiros ou colonos e fotratação de seguros obrigatórios. Assim temos, as seguintes entida- ram dadas coberturas de vendaval, furacão, granizo, terremoto, desmoronades fiscalizadoras: 1) Aos Bancos e Instituições Financei- mento, mas apenas para os produtos comercializados, isto é, colhidos e armaras. a) Inscreverem no seu cadastro a zenados. O risco de granizo e outros de natuprova da realização dos seguros obrigareza agrário são reclamados por todos, tórios ; b) Na fixação dos limites para ope- fazendeiros, colonos e também para ecorações ativas de crédito, não pbderã:O nomia do país, mas infelizmente isto fi:?30

REVISTA DE SEGUROS

cou para o futuro e não se incluiu, nesse nôvo Convênio elaborado pelo IRB. Cobra-se um prêmio do agricultor para em troca nada de concreto ou de prático lhe oferecer em contrapartida. O nôvo instrumento foi feito sem a interveniência do corretor, apenas 50 % da comissão que devesse caber ao corretor é recolhida pelo IRB, para formação de um Fundo Rural. Os seguros obrigatórios deverão ser apresentados ao órgão financiador para que seja aditado a cláusula de beneficiário à Instituição Financeira. Nestes é livre a interveniência de corretor de Seguros.

As Seguradoras passaram a usar a publicidade como meio de despertar o cliente. Tôdas já estão pensando em anunciar para conquistá-lo. O cliente-segurado já passou a ter outro conceito nas Seguradoras. Respeita-se, como merecem ser respeitados. 8.

Direitos

Quanto aos seguros obrigatórios, êstes deverão ser pagos pelas Seguradoras quando houver sinistros, dentro de 10 àias úteis, contados do momento em que ficar apurado o valor da indenização e acordado pelas partes interessadas. No caso de não haver acôrdo entre as partes quanto à fixação da indenização, deverá então, ser requerida pelo Segurado e Sociedade Seguradora vistoria judicial, com arbitramento. É assegurado por lei, correção monetária quando ultrapassar aquele prazo. No seguro marítimo - 15 dias. Nos demais seguros, na ausência de prazo estipulado convencionalmente aplicar-se-á o estabelecido pelo Código Comercial - 10 dias, a contar da data do acôrdo das partes. Aos gerentes de Seguradoras que retiverem indenizações, já autorizadas pelo IRB, cabe-lhe aplicação de penalidades graves. Acreditamos que com os novos tempos, tudo se modificará, porquanto o problema geral das Seguradoras, que era falta de disponibilidades, já não ocorre. Os Segurados e beneficiários que sejam credores por indenizações ajustada ou por ajustar têm privilégio especial sôbre as Reservas Técnicas, fundos especiais ou provisões garantidoras das operações de seguro, cabendo ao IRB o mesmo privilégio após o pagamento aos segurados e beneficiários. Disposição também, da nova legislação, situando o segurado em primeiro lugar, nos créditos, em razões de indenizações por sinistros.

6. O ESTIPULANTE - O Estipulante é o contratante do seguro. O Estipulante pode ser também o beneficiário do seguro. Nos casos de bens dados em garantia em razão de empréstimos, concedidos por Instituições Financeiras, êstes são geralmente os beneficiários do seguro e eventualmente são também Estipulantes, como o Convênio elaborado pelo IRB com o Banco do Brasil. Os seguros de vida ou acidentes pessoais coletivos, são geralmente contratados pela Emprêsa, que figura como estipulante do seguro, ou ainda contraente. Os Segurados, serão os seus funcionários, diretores ou sócios. O Estipulante tendo o poder de contratar o seguro, encarrega-se também de cobrar a quota individual, de cada segurado, recolhendo o prêmio à Seguradora. Também é investido das funções de recebedora de sinistros, ou ainda, como intermediária e fiscal, apondo o seu ciente, nas quitações passadas pelos Segurados. 7. Inegàvelmente o ano de 1967 foi o da redenção das Seguradoras, a Cobrança Bancária, Redução de Comissões pagas a Corretores, não cessão de Comissões a Segurado, foram os instrumentos sadios para a recuperação plena das SeCAPíTULO li - O ESTADO guradoras. Estas pasaram a ter melhores resultados econômicos e compreenderam melhor o seu papel, sentiram qual a funA~ alizaremos neste car1ítul!o como ção que deveriam exercer efetivamente, "O Estado", os três órgãos governamenque é de pagar sinistros, sem discutir, tais que atuam diretamente com o merinclusive se interessando em operar em cado de Seguros, bem como os seus tririscos que ocasionam sinistros. butos. REVISTA DE SEGUROS

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O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)

O CNSP é um órgão que surgiu na nova legislação de Seguros. Temos o seu regulamento, através do decreto n .0 60 . 459 de 13-3-67. É um órgão legal de q u e carecia o organismo do Seguro Privado. Presentemente é a elite do corpo Segurador. Máxime nas suas atribui ções. O IRB não perdeu a sua importância, isto porque detém o monopólic- d0 resseguro e conseqüentemente o poder econômico. Compete ao CNSP:

a) Fixar as diretrizes e normas políticas de seguros privados; b) Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas ao Decreto-lei n.o 73-66, bem como a aplicação das penalidades previstas; c) Estipular condições técnicas sôbre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem cumpridas pelas Sociedades Seguradoras; d) Fixar normas de contabiiidade e estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; e) Delimitar o capital do IRB e das Sociedades Seguradora_s, determinando a forma de sua subscrição e realização ; f) Estabelecer as diretrizes gerais de resseguro. g) Disciplinar as operações de cosseguro, na hipótese de que o IRB não aceite resseguro do risco ou quando se tornar conveniente promover melhor dist ribuição direta dos negócios pelo mercado; E outras de caráter normativo e disciplinador do mercado de seguros privado. 2.

SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)

Outro órgão do Estado é a SUSEP (ex-DNSPC). Entidade autárquica de Direito Público. É um órgão executivo do recém criado CNSP, cabendo-lhe praticar as funções fiscais das operações do Seguro Privados e da Capitalização. Fiscaliza também o funcionamento dos Corretores e das Sociedades Seguradoras e de Capitalização. Processa os pedidos de registros de corretores e pedidos de autoriza232

ção para funcionar as Sociedades Seguradoras. Fiscaliza a exatidão dos tributos que incidem sôbre as operações de se~ guros. Expede instruções e circulares relativas à regulamentação das operações de seguros e capitalização. Fixa as conàições de apólices, examina e aprova as coberturas especiais, planos e tarifas de seguros que deverão ser obrigatórios c cumpridos pelo mercado segurador. Os limites de operações das Sociedades são por êle aprovados, em critérios determin ados pelo CNSP. Autoriza a movimentação e liberação de bens e valôres inscrit os em garantia do capital vinculado, das reservas técnicas e fundos. Promove as providências necessárias para salvaguarda da cobertura de reservas técnicas, fundos e provisões das sociedades de seguro e capitalização. É o órgão fiscalizador por excelência. cabendo-lhe aplicar as sanções aos que t ransgredirem as normas legais vigentes. A SUSEP está ainda incumbida de promover as liquidações das Sociedades Seguradoras. Cabendo-lhe nomear Diretor-Fiscal na Seguradora, que não cobrir convenientemente suas reservas legais e técnicas, ou ainda praticar atos nocivos ao mercado segurador. A SUSEP passou a exercer efetivamente suas funções após a implantação do govêrno revolucionário. Inclusive cassando Cartas-Patentes de duas Se· guradoras privadas e outra do Estado. Esta atitude transpareceu ao mercado como violenta, mas o órgão conquistou a autoridade bastante para que se projetasse e fôsse respeitado como devia ser. Como órgão fiscal, cresceu de importância porque doravante tem personalidade. Suas tarefas também foram aumentadas, porque lhe foram atribuídos poderes de fiscalização das emprêsas de corretagens. 3.

O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB)

O IRB, órgão semi-estatal, constituído de capitais privados e públicos é uma sociedade de economia mista, pertmcente à administração indireta do govêrno. Técnica e econômicamente é uma entidade líder no mercado de Seguros. Seu quadro de funcionários é um dos mais capazes. Algumas Seguradoras ou REVISTA DE SEGtJROI

Corretoras que se projetam, buscam naquele estabelecimento, elementos para compor seu quadro de dirigentes. O IRB não tem a preocupação de motivar o cliente. ~ste , que é a Seguradora encaminha os seus negócios obrigatoriamente. Portanto, o IRB não t em despesas com angariação de contratos. É vedado a qualquer Sociedade celebrar contrato de resseguro, sem sua autorização expressa. O IRB tem ainda a competência legal de regular o resseguro, o cosseguro, a t etrocessão e promover o desenvolvimento das operações dos seguros no País. Pela nova legislação, está ainda, encarregado de realizar sorteios dos seguros dos órgãos do Poder Público, distribuindo os seguros entre as Seguradoras nacionais, em função de critérios operacionais de cada ramo e da sua situação econômicofinanceira . Por lei é o liquidador dos sinistros de todos os seguros a êle vinculados. Mas por medidas administrativas, o IRB só funciona em indenizações vultosas, delegando poderes às Seguradoras para liquidar até determinados valores. O IRB é assim, litisconsorte necessário em qualquer demanda intentada pelo segurado ou beneficiário de seguro. O IRB é o órgão de colocação de seguros no exterior. A ninguém é lícito segurar sua pessoa ou seus bens em Seguradoras situadas fora do país, sem a intermediação do IRB.

ram enormemente oneradas, isto porque, pelo processo anterior, o Estado da Guan abara, cobrava uma taxação fixa e anual, através do Impôsto de Indústrias e Profissões, e pelo IPS a taxa é pelo movimento bruto, taxando-se presentemen~ te em 2%. Isto para os corretores repre~ sentou um aumento relativo de 3 . 000 % em determinados casos. O CORRETOR DE SEGUROS

Histórico - Se nos reportarmos aos primórdios da história do Contrato de Seguro, encontraremos que a idéia bá~ sica é o risco. É um dos elementos essen · ciais ao Contrato de Seguro, mas o Corretor é a figura dinâmica do Seguro e um elemento preponderante para Sociedade Seguradora. Desde o início da civilização, temos referências do papel importante que representou o homem que comerciava. O corretor é o comerciante no ramo-seguros. É o vendedor por excelência. E o vendedor foi e será sempre o êmulo da atividade empresarial. O corretor vende contrato de seguros. ~le leva a mercadoria, que é um possível sinistro, caracterizado num papel, ao cliente para ser por êste comprado. É a apólice, o documento que o corretor vende, presumindo ser para o cliente a cobertura de um risco futuro, que às vêzes para sua surprêsa, não representou aquela garantia comprada. Na história econômica dos grandes povos a figura do comerciante é ressal4. TRIBUTOS INCIDENTES tada e reconhecida como uma das mais O Estado soube reconhecer que o importantes. Não basta produzir qualiImpôsto de Sêlo, existente até 1966, co- dade e preço, necessário se t orna vender, brado nas operações de seguros, era ex- ou seja comerciar. E o corretor de seguros é o comerciante da indústria do secessivo na sua taxação. Com a introdução do IMPôSTO DE guro. No Brasil, até o ano de 1966, antes OPERAÇõES FINANCEIRAS (IOF) vigorando a partir de 1967 tal situação foi do advento da Regulamentação da Prosanada. Houve uma completa reformula- üssão de Corretor de Seguros, todos poção nos critérios de taxação, e o seguro diam ser corretores. Dependia de uma foi enormemente beneficiado, taxando-se simples habilitação junto ao Ministério em 2% para os seguros de bens e 1% do Trabalho, que consistia numa anotação na Carteira Profissional, isto em capara os seguros de pessoas. O IOF pode ser suportado pela Se- ráter oficial. Mas na prática, todos podiam ser guradora, não é obrigatória a cobrança a o Segurado. corretores ou perceber corretagens que O IMPôSTO DE PRESTAÇÃO DE percentualmente ultrapassavam os limiSERVIÇOS, tributo de âmbito estadual, tes pagos aos corretores de seguros habié devido pelos Corretores e Agentes de litados. As Seguradoras se utilizavam de Seguros. As Emprêsas de Corretagens de ' .testa-de-ferros" para assinar os recibos Seguros, pelo nôvo sistema adotado, fo- oficialmente, mas pagavam as comissões

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aos indivíduos que influenciassem na angariação do negócio. Inegàvelmente, urgia uma reformulação. Impor direitos e deveres não apenas ao Corretor, mas também às Seguradoras. Limitar pagamentos de comissões. Estabelecer normas de operações. E assim foi feito, a partir de 1966, com a implantação da nova legislação de seguros. Com estas medidas os corretores nacionais, constituídos em emprêsas e adaptados a situação reinante, foram os mais sacrificados. Sentiram fortemente o pêso das medidas adotadas, principalmente aquela em que se excluiu o direito de corretar seguros de órgãos de economia mista, ou sejam os órgãos governamentais da administração indireta. O CORRETOR

I . R. não quer reconhecer a semelhança do exercício profissional, a de despa-· chante, médico, advogado, contador, que· são idênticas à do corretor de seguros. A função do corretor de seguros, em-· bora seja de venda de comerciar, ela di-· fere daquele comerciante, que compra e· vende mercadoria, da emprêsa que usa do capital para prestação de serviços. Ü ' corretor de seguros não necessita de capital, para execução de suas tarefas. Não· pode comprar por um prêço e vender por outro. O seu preço de venda é previamente estabelecido, não tem influência para. reduzir ou aumentar o custo do seguro. A importância econômica do corretor· não implicará no resultado maior ou: menor para emprêsa. Dependerá do seu. trabalho profissional, ou seja de prestar serviços exclusivamente. 3.

Aspéctos Técnicos

Nos ramos elementares, encontra2. Classificação: Podemos classificar os corretores de seguros, segundo dispositi- mos o corretor de seguro individual, e a. vos legais da regulamentação, e também r.mprêsa de corretagens. O primeiro exerda situação de fato, isto é, o que efetiva- ce a fun ção de corretor de seguros, se-· mente ocorre no campo profissional, por cundàriamente, tendo uma outra função principal de maior rendimento ou então• ramos de operações: a) Corretor de Seguros de Ramos um emprêgo que lhe produz uma renda Elementares - que abrange os seguros fixa e certa. de incêndio, automóveis , responsabilidaJ á a emprêsa de corrtegens não. Seus de civil, acidentes pessoais, riscos diver- sócios são profissionais efetivos, via de· sos, transportes, crédito, fidelidade, rou- regra, mas esta se diferencia do correbo, responsabilidade civil, enfim todos os tor individual, porquanto tem uma proseguros que compreendem danos que afe- gramação de prestação de serviços mai-· tam às pessoas, coisas e bens, responsa- ores. Inúmeras emprêsas corretoras, que· bilidades, obrigações, garantias e direitos . dispõem de inspetores de riscos, liquida·· b) Corretor de Seguros de Vida, os dores de sinistros, elementos de contáto, que garantem segurados ou t erceiros, engenheiro de segurança, e outros ele-· com base na duração da vida humana , m entos burocráticos, formando um a pagamentos dentro de determinados pra- equipe profissional, produzindo efetivos: zo~ e condições, de quantia certa, renda resultados para a Seguradora e princiou outro benefício. palmente ao cliente. A Corretagem pode ser exercida inO escritório de corretagens de segudividualmente ou por Emprêsa; no caso ros tem prestado ao Seguro-Instituição, desta, temos a Emprêsa de Corretagens bons serviços, embora existam alguns ca·· ou Corretores. A figura do preposto sur- sos de excessos que se tornaram um mal, giu na regulamentação profissional. Ca- para os colegas de profissão e também a. da Corretor pode ter até 2 prepostos, pa- Instituição em si. ra funcionarem como seus auxiliares, suA simplificação de rotina adminisbstituindo-o no seu impedimento. trativa, no que tange a pagamentos deA forma de emprêsa pode ser a So- prêmios, entre cosseguradoras, tarefa que ciedade Comercial, ou Civil, ou ainda praticada pelas cias. em sua rotina noroperar sob a forma de Sociedade Anôni- mal, era assaz dispendiosa e inoperante. ma. A Sociedade Civil deverá gozar dos Nesse documento se demonstravam ~ benefícios que outras sociedades seme- prêmios pagos, comissões a corretores,. lhantes gozam, quanto a tributação do prêmios e comissões negativas por canImpôsto de Renda, mas a Divisão do celamentos, sinistros e outras despesas, :?34

tudo numa simples fôlha de papel, a cosseguradora quitava os sinistros, os prêmios cossegurados etc. O recolhimento dos sêlos pela líder dos Seguros, ao invés de cada Seguradora isoladamente recolhê-lo. Ambas iniciativas de corretoras de Seguros. Isto ocorreu, ainda na fase crítica para as Seguradoras lá pelos anos de 1960. Emprêsas-corretoras que prestando serviços técnicos ao Seguro, estavam realizando uma tarefa benéfica no campo econômico. Porque ensejava ao Segurado que pagasse um prêmio menor, em razão técnica-tarifária, e à economia em sí, porque reduzia teórica e pràticamente a possibilidade do sinistro. Independente dessas tarefas outras de caráter administrativo eram prestadas pelo corretor e emprêsa-corretora, como a cobrança dos prêmios de seguros, os quais não produziam resu!tados satisfatórios para as Seguradoras.

cendo nêle a pessoa capaz de angariar seguros no campo privado. A lei que criou o corretor de seguros foi emanada do Poder Legislativo. O decreto-lei que criou sistema nacional de seguroiS foi produto do poder executivo, muito embora, este dispuzesse da faculdaàe de legislar, portanto a designação de "decreto-lei". Aquela é de 1964, esta de 1966; portanto o corretor já estava com o seu direito adquirido de corretar seguros de bens do poder público. Não os próprios do govêrno, mas os bens das sociedades de economia mista, ou sejam os órgãos da administração indireta do govêrno. Aos próprios do govêrno, bens que àevam ser geridos diretamente pelo poaer executivo, é reconhecido o direito de indicar o corretor de seguros que lhe bem aprouver. Tendo sido escolhido pelo decreto n. o 56. 900 de 23 de setembro de 1965 o Banco Nacional de Habitação e pelo decreto n. 0 55.245 de 21.12. 64. O 4. Aspéctos Legais decreto n .o 59.417 de 26 de outubro de 1966 alegando razões de moralidade adA partir de 22. 10. 1966 foi tornado ministrativa, transfere ao IRE, o direito obrigatório efetivamente o registro pro- de sortear os seguros dos bens do govêrfissional do corretor de Seguros de Ra- no, e também de órgãos da administramos Elementares, no ex-DNSPC, tendo ção indireta, fazendo reverter 50 % da coem vista os dispositivos legais, oriundos missão para um Fundo. da Lei n. o 4 . 594 de 29. 12 . 64, que passou A nosso ver, criou-se uma situação a regular o exercício profissional, crian- privilegiada para o poder público, no dodo-lhe direitos e obrigações legais. mínio econômico privado. Primeiro, não Esta lei estabeleceu uma série de se permitindo ao corretor funcionar em exigências para o exercício da profissão, sociedades de economia mista ou ainda, e dentre elas podemos citar: não ser fa- quando bens de terceiros estejam a eles lido, não ter título protestado, não ter vinculados. Segundo, o Poder Executivo cometido crimes outros capitulados no determinando e gerindo um órgão de Código Penal; criou ainda, a figura do economia mista diretamente. Se as alepreposto, obrigando a prestação de fian- gações são de imoralidade nos negócios ça, pagamento de Impôsto Sindical e o públicos, cabe ao poder do Estado puníde Prestação de Serviços. los convenientemente, mas nunca invaJulgamos importante nesta lei, é dir um campo privado, substituindo-o pehaver estabelecido no seu artigo 1.0 lo público. "que o corretor é o intermediário legal Outro aspécto que nos parece contra para angariar seguros entre as Socieda- a iniciativa de trabalho, é quando se esdes de Seguros e as pessoas físicas ou ju- tabelece o sorteio para distribuir negórídicas, de direito público ou privado". cios, criando o desestímulo do espírito Presentemente, assistimos à delimi- de conquista do cliente, substituindo-o tação do campo profisional, permitindo- por uma aventura, que é o sorteio. se apenas, que ela atue com entidades de direito privado, e consequentem.ente 5. Perspectivas não se permitindo que exerça sua profissão com entidades de direito público. Qual o in'terêsse que existirá no corO decreto-lei 73 instrumento basilar retor de seguros nacional se a êle está do seguro privado, no capítulo atinente fechado 90 % do mercado segurador? ao Corretor, restringe à sua atuação, às Qual o interêsse que existirá na evoEntidades de Direito Privado. Reconhe- . lução do profissional, se os grandes negóR~VISTA

DE SEGUROS

235

cios para o corretor estão em Entidades Públicas e Emprêsas Estrangeiras. Quando dizemos que 90 % do mercado de seguros estão fechados ao corretor é p o r q u e uma publicação econômica, "Boletim Cambial-Diário" de 30 de janeiro de 1967 informa : "70 % dos segurados são Entidades Públicas; 20 % correspondem a emprêsas estrangeiras; e sàmente 10 % referem-se a emprêsas privadas brasileiras". Nessa época, janeiro/ 1967, o seguro de acidentes do trabalho pela legislação vigente, era privado; hoje, a situação se modificou, passou para a esfera de seguro social, integrando-se na Previdência Social, a partir de 1968, proibindo-se às firmas que se constituírem neste ano, de contratar seguros com as Sociedades Seguradoras. (decreto-lei n:0 293 de 28 de fevereiro de 1967) . Para o momento, no ano de 1969 as perspectivas são as m a i s sombrias. Os corretores que eram profissionais autênticos, q u e dependiam exclusivamente desses rendimentos, para a sua manutenção, já estão se encaminhando para outras tarefas, outros afazeres, relegando a função de corretagem de seguros, a segundo plano, como tarefa acessória , secundária. , Provàvelmente com a introdução dos seguros obrigatórios e eliminação de muitos profissionais, a situação se modificará, para os remanescentes, para os que sobreviverem a avalanche de medidas revolucionárias. A luta pela conquista de negócios entre os corretores está se travando nos médios seguros. Os grandes e os pequenos pràticamente não existem. As grandes corretoras, acredito que não sobreviverão. Restarão os profissionais que irão corretar os seguros como corretores autônomos. 6.

O Preposto de Corretor de Seguros

O corretor de seguros poderá ter até 2 prepostos de sua livre escolha, cabendo o registro na SUSEP, em idênticas condições que o corretor. 7.

O SECURITARIO E O SEGURADOR -

Corretor de Seguros

Em ambos os casos existe o impedimento legal para o exercício funcional de :?36

corretor de seguros. Mas àqueles que exerciam a profissão antes do advento da Lei n .o 4. 594 que regulamentou o exercício profissional do corretor de seguros, é lícito a prática de corretar seguros. Muito embora a Susep, não reconheça tais direitos a êsses profissionais, em liminar concedida na 1.a Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança impetrado por securitário e corretor ficou assegurado o direito ao registro e consequentemente ao exercício profissional. E apenas com mandado é que a Susep registra tais profissionais. É líquido o direito dêsses profissionais que antes do advento da lei do corr etor, já exerciam a profissã1o regulamentada. Assim foi, para os dentistas quando se exigiu dêsses profissionais que concluíssem o curso de nível universitário para exercerem a profissão, mas àqueles que eram aprovisionados, foi assegurado o direito do exercício da profissão de dentista. A única exigência para o exercício da profisão de corretor, antes do advento da lei, era uma simples anotação na carteira profissional. E tal providência era facílima . O número dêsses habilitados atingia uma soma incalculável. Mas com a regulamentação tal número desceu bastante. Associação das Emprêsas de Corretagens Surgiu em razão da nova legislação. De uma necessidade , com objetivos de tentar sobreviver a classe das emprêsas de corretagens de seguros. O órgão de defesa profissional existente não atende convenientemente os reais interêsses da classe. Urgia a fundacão de uma entidade, embora no momento de categoria econômica, tornar-se-á, dentro em breve num órgão efetivo de defesa profissional. Já dizia Calderon: Não é o lugar que eleva o homem; é o homem que eleva o lugar. E é isto que a classe está precisando: de homens que a dignifiquem. 8.

A ADECOR -

A ESCOLA PROFISSIONAL

Somos inteiramente favoráveis a criação de Cursos, ou se possível da Escola Profissional de Seguros. Que não fôsse dirigida, especificamente ao Corretor de Seguros, mas para o profissional REVISTA DE SEGUBOI

em geral, inclusive ao funcionário da Seguradora. Sugerimos que constasse uma Cadeira para Seguros Obrigatórios, já que se destina a tôdas as emprêsas e a algumas delas especificamente. Ela é mais útil ao público em geral, pois a todos é obrigatório o seguro, inclusive aos não empresários. Aos proprietários de veículos particulares, e aos propriet ários de apartamentos. Que também fôssem divulgadas as obrigações do Segurador e as suas prestações. Que os Seguros facultativos fôssem também divulgados para que se despertasse o interêsse pelo conhecimento de outras coberturas. Uma outra cadeira, da nova legislação de seguros privados, que já é bastante, justificando-se a elaboração de um Código ou de uma Consolidação dêsses Seguros. Uma cadeira também de Relações Humanas e Públicas. À venda do seguro é indispensável o conhecimento da arte de fazer amigos, criar simpatia, fazer boas comunicações e int egrar o homem ao grupo social. Acreditamos que a duração dêsse curso devesse ser de no mínimo de 2 anos . Poder-se-ia ainda, criar um ,c urso em 111ível métlio, semelhante ao comercial, criando-se condições básicas para o curso superior de seguros, que é o Atuarial. Que fôssem ministradas, paralelamente matérias importantes para a venda de seguro. Ao Corretor de Seguros, é 'indispensável ser vendedor estando no nível do comprador e usando as mesmas palavras. Sugerimos que êsse curso fôsse feito em 3 anos, equivalendo ao nível médio de 2. 0 ciclo, ou equivalente ao técnico de contabilidade, de forma a dar condições básicas para o ingresso no curso de nível superior, que é o Atuarial. 8.

CóDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

O Código de Ética Profissional, deve ter como base três práticas indispensáveis ao cliente, à Sociedade Seguradora e aos Colegas de Profissão, quais sejam: prestando serviços, sendo leal e tendo espírito associativo. Os 10 requisitos básicos seriam os seguintes: I - A prestação de serviços deve ser absoluta ao cliente e relativa à SeguraREVISTA DE SEGUROS

dora. Orientando aquêle para dar uma cobertura que atenda plenamente aos seus interêsses e conveniências. Informando à Sociedade tudo que tiver conhecimento e o máximo para uma emissão de uma apólice perfeita técnica e legalmente. II - A remuneração que perceber em razão do serviço prestado não deverá alterar a qualidade do seguro realizado, devendo sempre apresentar um contrato que melhor atenda aos interêsses do Segurado, sem prejuízo do Segurador. III - Recomendar aos clientes medidas de prevenção, para uma melhoria do risco, a fim de reduzir o prêmio a ser pago pelo segurado, e conseqüentemente diminuir a possibilidade de sinistros. IV - A obtenção pelo corretor de melhores condições de prêmios sem prejuízo para a seguradora e nas condições legais do Contrato de Seguro; não efetivar tratamento desiguàl aos segurados (art. 25 da Lei 4594); não ceder comissões a Segurados, sob qualquer forma. V - Responder pela devolução da comissão até o fim do contrato de Seguro, bem como por prestação de outros serviços atinentes a função de corretor. VI - Não aceitar propostas de riscos já passados ou de sinistros já ocorridos e nem defender interêsses de Segurados em que a sua reclamação não tenha justificativa técnica e legal. Não acobertar manobra dolosa conducente a recebimento de uma indenização indevida. VII - N ã o denegrir colegas ou menosprezar Sociedades Seguradoras e revelar detalhes operacionais ao Segurado. As críticas às Seguradoras só poderão ser feitas em razão técnica ou em razões de desprestígio da classe, as quais, devem ser respondidas pela nossa entidade de classe. VIII - Não se apropriar de trabalhos ou estudos de tarifações individuais àe colegas. Nem influenciar clientes para obt enção de negócios, oferecendo quer direta ou indiretamente parte da sua comissão profissional. IX- Em caso de celebração de contratos, respeitar escrupulosamente o que ficou estabelecido. X - O cumprimento dêste Código de Ética é obrigatório para os CorretOres de Seguros do País, filiados a uma en237

• tidade Classista ou Econômica, que tenha representação nacional. As infrações dêste Código implicará: Inicialmente em advertência por escrito; posteriormente em suspensão de Associado da nossa Entidade; e finalmente: expulsão da mesma.

c) Finalmente que se permita aos profissionais corretores de seguros a realização dos seguros de Sociedades de Economia Mista, ou seja, dos órgãos da Administração Indireta do Serviço Público. Não se permitir a existência do corretor, alegando imoralidades nesses negócios, é admitir, que os seus funcionáCONCLUSõES: rios são corruptos. O Estado transaciona com outras Sugerimos para o aprimoramento emprêsas privadas, adquire mercadorias profissional do Corretor de Seguros e pa- várias, utiliza-se do serviço de agências ra o desenvolvimento do Seguro brasilei- de publicidade privado, enfim atua e nero, sejam tomadas as seguintes providên- gocia com outros comerciantes e jamais cias: foi tomado medida de suspensão de trana) Criação de uma ESCOLA PRO- sacionar, alegando imoralidade. Por que FISSIONAL, onde o Corretor de Seguros apenas com os corretores de Seguros? aprenderá as várias matérias do seu raAs irregulari'dades que porventura mo de negócio e também o conhecimen\'enham a existir implicariam na punito das Relações Humanas, prática que ção dos responsáveis pelos atos delituosem dúvida. trará os benefícios que todos sos. reclamam e dêles necessitam. É primorFinalizando, sugerimos que se estadial ao Corretor 'de Seguros, homem de comércio, conhecer as boas normas de beleçam as condições básicas para o exerconduta e relações com as pessoas, em cício profissional do Corretor de Seguros : complemento ao conhecimento técnicv Prática de um Código de Ética, Formação Profissional, através de cursos espede Seguros. b) Instituição de um CóDIGO DE ciais e técnicos, e extensão para o exerÉTICA PROFISSIONAL, onde o corretor, cício da sua profisão nos órgãos do poterá como norma de trabalho, aquelas der público, dando-lhes assim um campo recomendações indispensáveis, que dig- de trabalho bem maior, do que o impôsto nificaram já tantas profissões. É comum com a nova legislação. Caso contrário, sàmente teremos no ouvirmos, citações de profissionais, evitando a prática de determinados atos que setor profissional da corretagem, como são nocivos à sociedade, em respeito ao grandes emprêsas, as estrangeiras, resseu Código de Ética. Encontramo-lo no tando para os Corretores nacionais os pequenos negócios. Contador, Médico, etc.

Grupo Segurador "PATRIA" Constituído pela

"PATRlA" COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS E "NOVA PATRIA" COMPANHIA DE SEGUROS Sede Social: Rua Pedro Ferreira, 82/ 84 -

Itajaí -

Opera nos ramos de lncêndío, Acidentes Pessoais, Transportes Mar.itimos e Terrestres, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Automóveis e Responsabilidade Civil Sucursal em Curitiba e Agências Gerais nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belém. DIRETORIA: Irineu Bornhausen - Genésio Miranda Lins - Carlos Otaviano Seara Hercílio Deeke - Dr. Francisco Santos Lins - Dr. Jorge Konder Bornhausen - Cesar Ramos

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R.EVISTA DE SEGlffiOS

Ds Prêmios dos Seguros de Automóvel .Aumentam no Estado de Nova York Os proprietários de :automóvel no :Estado de NovaYork terão de pagar até .84 dólares mais pelos prêmios dos segur os de responsabilidade civil e cascos de -.seus automóveis, em virtude de uma re-visão de taxas aprovada no dia 11 de de:zembro pelo Departamento de Seguros >do Estado de Nova York. As novas taxas .entrarão em vigor no dia 1. 0 de janeiro, a plicando-se a tôdas as novas apólices e renovações. Ao anunciar essas taxas, o Instituto :de Informação do Seguro disse que elas refletem os aumentos nos custos da liquidação de sinistros dos carros de passageiros. Enquanto que o aumento de t axas em todo o Estado foi em média de 12,7 %, taxas muito mais elevadas foram •e stabelecidas para a Cidade de Nova York, sendo que a maior percentagem de aumento, de 26 %, que corresponde a c êrca de 84 dólares, incidiu sôbre os carros que tenham garagem principal na llha de Manhattan. O aumento de 84 dólares aplica-se -a carros usados apenas para passeio e c obrem responsabilidade civil nos mínimos de 1O. 000 dólares para danos a uma pessoa, 20 . 000 dólares por danos a tôdas ;as pessoas atingidas em um único acidente, 5 . 000 dólares para danos mateIiais, além de cobertura compreensiva para os danos sofridos pelo próprio veíc ulo. O seguro de responsabilidade civil é obrigatório por fôrça da Lei de Seguros Estadual. As outras coberturas são opcionais, mas a maioria dos motoristas prudentes, com carros com menos de 3 anos de idade, compram essa proteção. O declaração do Instituto de InforREVISTA DE SEGUROS

mação do Seguro informa, que o aumento do custo das reparações de veículos reflete as pressões inflacionárias sob as quais estão trabalhando as Companhias de Seguros que operam no ramo no Estado de Nova York. Disse-se, ainda, que os maiores prêmios são atribuíveis aos custos da assistência médica sempre crescente e ao maior custo da reparação dos veículos. Foi, também enfatizado o astronômico volume dos roubos de automóveis, particularmente na própria Cidade de Nova York. A aumento agora concedido inverte uma tendência que vinha sendo observada. Nas últimas várias revisões de tarifas, os aumentos maiores e mais numerosos incidiram sôbre os veículos dos subúrbios. Agora o maior aumento verificou-se exatamente na taxação dos dos seguros dos automóveis da própria idade de Nova York. O último aumento de tarifa havia sido feito em 26-7-67 e resultara em um aumento médio, para todo o Estado, de 3,3 % para a cobertura de respunsabilidade civil e 8,9 % para a cobertura do casco do próprio veículo. Os novos aumentos de taxas, que entrarão em vigor em janeiro, são em média de 8,9 % para responsabilidade .civil. O mais violento aumento de taxa, no que diz respeito à cobertura de responsabilidade civil, foi de dólares 73, aplicável aos motoristas da chamada classe 2 C homens solteiros de 25 anos, que são proprietários ou principais condutores de automôvel. O seguro de responsabilidade civil desta classe, que an239

carros de passageiros ficam mais leves e são equipados com motores mais poderosos, as avarias devido a acidentes tornam-se mais e mais severas. Devido ao desenho mais complicado ( mesmo o reparo) de pequenas avarias exige substituição de peças custosas, quando simples reparações podiam ser feitas nos modêlos mais antigos.

teriormente importava em dólares 325, foi elevado para dólares 398. O Instituto de Informação reconheceu que as novas taxas implicarão em um aumento de prêmios para a grande maioria dos quase 6 milhões de motoristas que existem no Estado de Nova York. As taxas para os seguros dos cascos dos automóveis vão ter um aumento de cêrca de 21,7 % em todo o Estado. O Instituto de Informação comentou que as taxas mais altas para êsses seguros refletem sempre crescente custo de reparação dos sinistros. Em 1965 o sinistro médio foi de dólares 184; em 1967 foi de dólares 210, ou seja, houve um aumento de 14,1% nos dois anos.

Foi, ainda, mencionado o forte crescimento no número de cascos de roubo de automóveis no Estado que, de 63.558 no ano de 1966, aumentou para 82.721 no ano passado, que corresponde a um aumento de 30,2 %. O valor dos veículos não recuperados na Cidade de Nova York foi de 33 milhões de dólares no último ano, um aumento de 160 % desde 1965.

Os órgãos que estudaram a nova taxação afirmam que as mudanças no desenho dos novos automóveis tendam a fazer com que os reparos fiquem cada vez mais caros e que, à média que os

(The New York Times, dezembro 12, 1968).

u N IoN

Compagnie d'Assurances contre l'Incen. die, Accidents et Risques Divers

Fun dada em Paris em 1828

Nova denominação Social L'UNION DES ASSURANCES DE PARIS "L'UNION I.A.R.D."

CAPITAL SOCIAL 30 . 000. 000 N .F. MATRIZ- PLACE VENDOME, 9, PARIS, FRANÇA Capital r ealizado para. suas operações no Brasil NC r$ 275.000,00 AUTORI ZADA A FUNCIONAR NO BRASIL EM 1898 SUCURSAL N O BRASIL :

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INCÊNDIO * AUTOMóVEIS * ACIDENTES PESSOAIS * TRANSPORTES * LUCROS CESSANTES * RESPONSABILIDADE CIVIL * RISCOS DIVERSOS

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REVTSTA DE SEGUROS

Empresários e Seguros Paulo B. Jacques

Seríamos injustos se afirmássemos que o seguro, em nosso País, não tem evoluido, acompanhando o desenvolvimento econômico, social e industrial das últimas décadas. A notável expansão da Carteira de Riscos Diversos, atualmente em condições de oferecer uma enorme gama de coberturas para o atendimento das mais variadas necessidades das emprêsas e segurados, em geral, constitui um entre muitos exemplos, que poderíamos citar como comprovação de que as operações de seguros se dinamizaram e de que o mercado segurador se encontra em plena evolução. Não obstante, ainda há muito que fazer, sobretudo agora que a total reformulação da legislação e da sistemática dos seguros privados propicia condições altamente favoráveis à expansão e ao aperfeiçoamento do seguro. É forçoso reconhecer, por outro lado, que as classes empresariais, de um modo geral, ainda não estão devidamente sensibilizadas para o problema SEGURO, assumindo em relação a êle e às suas múltiplas implicações no vida empresarial, uma atitude de indiferença ou passividade que, a nosso ver, não se coaduna com a importância que a êle, pela sua significação e pelo seu alcance, deveria ser dada. Já temos afirmado que o diálogo entre segurados e seguradores, através do qual êstes últimos terão oportunidade de melhor conhecer as reais necessidades de seus clientes, é absolutamente indispensável ao aperfeiçoamento e desenvolvimento da instituição. :ll:ste diáTécni co de Seguros da PETROBRÁS, Assessor Técnico da FNESPC. REVISTA DE SEGUROS

logo, no entanto, só será possível no dia em que administradores e empresários, melhor inteirados do alcance econômico-social do seguro, se dispuzerem a lhe dar a mesma atenção e a mesma importância que dão aos demais problemas de natureza econômica de suas emprêsas. Não temos a menor dúvida de que a medida que as classes empresariais forem voltando sua atenção para o problema SEGURO, sentirão de forma crescente a necessidade de estudá-lo e analisálo em maior profundidade; e à proporção que nisto se empenharem, irão se apercebendo do muito que há por modificar ou reformular, no sentido de assegurar às emprêsas que dirigem a tranquilidade e a segurança de seguros mais adequados e completos, ou seja, de seguros racionalmente planejados, que satisfaçam tanto às exigências legais como às conveniências econômico-financeiras de suas emprêsas. Isto fará com que muitas das coberturas até aqui proporcionadas mediante cláusulas e condições estereotipadas, que os seguradores não se preocuparam ainda em modificar por as julgarem apropriadas às conveniências e interêsses de seus segurados, os quais, por seu turno, as aceitam passivamente, tenham que ser revistas e alteradas para que efetivamente venham a atender àqueles interesses e conveniências. A nossa convicção, cada vez mais fortalecida, da indispensabilidade dêste diálogo, é que nos tem levado a sugerir providências que objetivam a sua intensificação. Assim, há alguns anos atrás, o IRE, por sugestão nossa, realizou um ciclo de palestras sôbre seguros para Administradores de Emprêsas, complemen241

tado por um Curso de Iniciação Técnica para executivos de seguros de emprêsas. Posteriormente, já em fins de 1967, a Federação e o Centro das Iudústrias do Estado de São Paulo, acolhendo idéia que lhes apresentamos, fêz realizar o 1. 0 Curso de Atualização de Seguros Privados, inicialmente projetado para executivos e dirigentes de emprêsas não vinculadas diretamente às atividades de seguro, mas que, pela ausência em nos.so País, quase total, de cursos para formação e aperfeiçoamento de técnicos de seguros, encontrou ressonância dentro do próprio mercado segurador ,fazendo com que 50 % dos inscritos fôs.sem servidores e técnicos de companhias de seguros e corretores. Em março de 1968, motivados pela enorme repercussão do decreto que regulamentou a obrigatoriedade de seguro e, mais especificamente, pela implantação do seguro obrigatório de respon.<;abilidade civil de veículos, obtivemos mais uma vez o apoio da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do de São Paulo, reforçado desta vez pela inestimável e decidida cooperação do IRE , para realizar o I Seminário sôbre Seguros Obrigatórios. Julgamos oportuno mencionar, ainda, que em setembro de 1967, dirigimonos ao Coordenador do Curso Intensi-

vo de Administradores da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPR~SAS DE SÃO PAULO, chamando sua atenção para o fato de que o programa daquele Curso - como corre, aliás, na quase totalidade dos Cursos de Administração de Emprêsas realizados em nosso País, não inclui qualquer item referente a SEGURO, não obstante se tratar de uma operação financeira de capital importância para tôda e qualquer Emprêsa e sugerindo que fósse examinada a possibilidade da inclusão, entre os temas que deveriam ser abordados no Seminário de Assuntos Brasileiros, que seria realizado dentro daquele Curso, um concernente a seguro e suas implicações na administração de emprêsas. Respondeu-nos aquêle Coordenador informando-nos de que o agradará bastante a "sugestão de incluir, com um dos temas do Curso Intensivo de Administradores, a problemática de seguros no Brasil" para o que seria necessário "estudar a melhor forma de entrosamento desta matéria." Ao que saibamos, porém, aidéia não foi levada avante. Tôdas estas providências, no entanto, foram medidas isoladas, da repercussão e alcance que por si só não poderiam contribuir de forma significativa para a sensibilização das classes empresa-

GRUPO SEGURADOR COME RCIAL COMPANHIAS DE SEGUROS GERAIS COMERCIAL NOVA AMÉRICA UNIAO DO COMÉRCIO E INDúSTRIA Administração:

Avenida João Pessoa, l 03 - 6. 0 andar Caixa Postal, 1.703- Telegr.: "Cocial" Telefones: PABX 4-2266, 4-3499 e 4-6023 Curitiba - Estado do Paraná 242

REVISTA DE SEGUROS

riais do País para a problemática do seguro. O que se impõe, em nossa opinião, é a efetivação de medidas que possam

conduzir ao diálogo sistemático e permanente entre empresários e seguradores, objetivando, sobretudo, realçar a significação do seguro que não deve nem pode ser visto como um simples ônus gravoso à economia das emprêsas, mas como uma valiosa e indispensável garantia da regularidade econômico-financeira de suas atividades e até mesmo de sua própria sobrevivência. Exatamente por isso é que, ao elaborarmos um plano de cursos para formação e aperfeiçoamento técnico profissional e de divulgação das novas diretrizes e legislação do sistema nacional de seguros privados - plano êste que submetemos ao exame e apreciação da Alta Administração do IRB - julgamos conveniente enfatizar a necessidade de realização de cursos para executivos de emprêsas, tendo em vista que a ampliação do elenco de seguros obrigatórios, acarretando para tôdas as emprêsas maiores responsabilidades e encargos quanto à formulação e execução de seus planos de seguros, veio exigir dos res. pectivos administradores, dirigentes e, especialmente, dos seus executivos de seguro, um conhecimento mais objetivo e atualizado do problema. Lembram o s igualmente que o nôvo sistema de contratação de seguros estabelecida para órgãos do Poder Público, vedando a interveniência de corretores, implica na necessidade de que tais órgãos e entidade passem a dispor em seus quadros de pessoal, de elementos capazes de orientar e executar tais contratações dentro das boas normas de administração. Mais adiante, escrevemos: "Por outro lado, há que pensar desde já nos reflexos negativos para a instituição que a ampliação dos seguros obriREVISTA DE SEGUROS

gatórios poderá trazer. Medidas desta natureza, não obstante o elevado alcance social que têm, são geralmente rece- · bidas com desagrado e antipatia; mister se torna neutralizar êste impacto, mediante cuidadoso trabalho de divulgação e esclarecimento da opinião pública. Resultados positivos poderão ser alcançados através da realização de seminários e palestras nas principais cidades do Brasil para divulgação não apenas das normas disciplinadoras dos seguros cuja obrigatoriedade foi estabelecida em lei, mas também do alcance e da importância do seguro, obrigatório ou não, para as emprêsas e para os próprios indivíduos. Neste particular se nos afigura imprescindível a colaboração das entidades representativas da classe, principalmente das federações e associações industriais e comerciais." Entre as sugestões apresentadas, incluímos a realização não só de tais seminários e palestras, como ainda de cursos para formação e aperfeiçoamento de executivos de seguros de emprêsas privadas e de órgãos do Poder Público e de orientação sôbre seguros, em geral, para Administradores e Gerentes de Emprêsas. Propuzemos, finalmente, a realização de entendimentos e convênios com a FUNDAÇÃO GETúLIO VARGAS e outras entidades, organizações e faculdades que mantenham Cursos de Administração e Gerência de Emprêsas, visando a inclusão, nos respectivos currículos, de noções gerais sôbre legislação e prática de seguros. Acreditamos que, com estas iniciativas e outras que venham a ser lembradas por todos quantos se interessam pelo problema, maiores e melhores perspectivas se abrirão para o desenvolvimento e expansão do seguro entre nós, logrando-se, dêste modo, a sua desejada integração no processo econômico e social do País. 243

A C RI SE DO SEGURO O seguro brasileiro está saindo, em ritmo satisfatório, de leve crise superficial que o atingira há poucos anos. Bastou uma reforma da legislação para remover os focos principais de tôda a problemática surgida, cujos efeitos eram agravados, de outra parte, pelo processo inflacionário, agora também em declínio. Entre nós, no curso dessa crise, a liquidação de 5 emprêsas seguradoras causou tremendo impacto psicológico, criando-se clima emocional, dessa maneira, para que se exagerasse a significação real do fato. Poucos sabem, no entanto, que bem maior e mais duradoura crise sofrem os mercados seguradores - é realmente curioso! - dos chamados países desenvolvidos. Nêles, a indústria do seguro t ornou-se, nos ramos elementares, sistematicamente deficitária e se o leitor quer ter uma idéia do que se passa em tais áreas no capítulo das liquidações de emprêsas seguradoras, aqui, vão, como exemplo, alguns dados referentes aos Estados Unidos da América do Norte: nos ramos Incêndio e Acidentes Pessoais, surgiram 210 companhias novas contra 472 que se extinguiram , no período de 1960 a 1966: no ramo Automóveis, de 1960 a 1965 foram liquidadas 65 companhias, representando prejuízos estimados em mais de cem milhões de dólares pa. ra, aproximadamente, 300.000 segurados. Tanto na Europa como nos Estados Unidos a crise dos seguros de ramos elementares vem há alguns anos, preocupando seriamente os técnicos e estudiosos. O presidente da companhia americana "Sentry Insurance" já chegou a definir o mercado de tais seguros nos Estados Unidos, numa frase aliás muito feliz, como "uma ilha de escassez num mar de fartura". Até agora, uma das análises que mergulham mais fundo no problema é a 244

do Sr. Erik Bosshardt, subdiretor da Cia. Suíça de Resseguros, feita em junho passado no Terceiro Seminário Internacional de Seguros, em Londres. Examinando a crise sem regionalizá-la, antes encarando-a como fenômeno que se estende a todos os países desenvolvidos, o sr. Bossahardt localizou-lhe as raízes na "transformação estrutural" por que passaram os sistemas econômicos nacionais. Essa transformação, que se tem processado em ritmo acelerado em face dos rápidos progree-Eos da ciência e da tecnologia, tornou hoje a evolução econômica muito mais dinâmica. Nessa apressada cadência de sucessão dos quadros econômicos a indústria do seguro perdeu o compasso. Seu mecanismo de preços, fundado na manipu· !ação· estatística de fatos passados e não no conhecimento real de custos presentes, tornou-se impróprio, ineficiente e ultrapassado. Assim, os preços do seguro não tem conseguido alcançar a marcha dos custos da sinistralidade. Esta, com a evolu. ção célere da economia e o aumento incessante das dimensões quantitativas dos riscos segurados, descreve uma curva ascensional que se movimenta em área bem acima daquela em que se situa a curva dos preços do seguro. Tais preços continuam a ser a projeção de um passado que não mais se repete no futuro. Quebrou-se a regularidade do processo evolutivo da economia, que antes cumpria trajetória quase linear, sem que a atividade seguradora, em suas previsões tarifárias, se desse conta do fenômeno ou se preparasse com o nôvo instrumental matemático necessário para a correta adaptação do seu mecanismo de preços à mudança de comportamento havida nos fatos econômicos com inevitáveis reflexos na marcha da sinistralidade. REVISTA DE SEGUROS

l!:ste é o problema atual, cuja solução, se não é tão difícil assim no plano técnico, pelo menos na prática demandará tempo e muito esfôrço para que seja alcançada. Como alguém já disse, a propósito "movemo-nos como o caranguejo em direção ao futuro, olhando pa-

ra trás e explorando", e a mudança de tal atitude, indispensável à solução da crise do seguro, requer um tempo que a urgência da solução não permite conceder. Eis aí o busilis, e nó górdio que os seguradores dos países desenvolvidos devem desatar.

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REVISTA DE SEGUROS

245

•

lmpôsto Sôbre Servi~os O Sindicato dos Seguradores e o Departamento do Impôsto sôbre Serviços chegaram, na Guanabara, a um entendimento, segundo o qual as Companhias de seguros devem observar as seguintes Normas: 1.a - Para que nenhuma responsa- toria do Departamento do Impôsto sôbilidade recaia sôbre as Seguradoras, bre Serviços; 4.a - Nos casos em que a Seguradopelo recolhimento ou não do Impôsto sôbre Serviços que incidir sôbre os paga- ra, ao invés de mandar reparar os damentos efetuados às oficinas mecânicas, nos ocasionados ao veículo, pague, em por consertos em veículos sinistrados, dinheiro, ao segurado o valor arbitrado para o referido conserto, a ser feito em cumpre às Seguradoras: a) Só entregar veículos para serem oficina a critério do mesmo, deverá a Seconsertados às oficinas devidamente ins- guradora deduzir e reter, no ato, o equicritas no CADASTRO FISCAL DO ES- valente a 5% (cinco por cento) do pagamento feito, a título de Impôsto Sôbre TADO DA GUANABARA ; b) Reter em seu poder fotocópias Serviços ; 5.a Se o Segurado, dentro de 30 do cartão de Inscrição, que a referida repartição fornece, a tôdas as firmas de- (trinta) dias, do pagamento, apresentar vidamente registradas no citada Ca- a respectiva via da "Nota Fiscal de Serços", da oficina onde foi efetuado o condastro ; 2.a - Nenhum pagamento às ofici- sêrto, e, desde que a oficina esteja devinas deverá ser feito sem a apresentação damente inscrita no "Cadastro Fiscal", da respectiva "Nota Fiscal de Serviços", a Seguradora devolverá ao mesmo a independentemente recibo ou fatura, importância retida, arquivando na pasque servirá de comprovante de caixa da t a especial" a referida "Nota Fiscal de Seguradora; (tanto num como no outro Serviços", fazendo no verso da mesma, documento deverá constar sempre o nú- as anotações da devolução; 6.a - Vencido o prazo acima, não mero da "Nota Fiscal de Serviços) ; 3.a - As "Notas Fiscais de Servi- apresentando o segurado a "Nota Fiscal ços" serão arquivadas, em pasta especial de Serviços", a Seguradora recolherá até em órdem cronológica do respectivo pa- o fim do mês seguinte, à Secretaria de gamento, para serem r emetidas quando Finanças (rua Santa Luzia) , o impôsto isto venha a ser solicitado, à 3.a Inspe- retido anteriormente."

GRUPO SEGURADOR 8RAS I L "BRASIL" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS COMPANHIA ESPíRITO SANTO DE SEGUROS COMPAGNIE D'ASSURANCES GENERALES "JEQUITIBA" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

SP SP GB SP

Resultados em 31-12-1967 PRODUÇÃO TOTAL .. .... . .... . .. . . CAPITAL TOTAL ... . .. . .. .. .. . . .. . . RESERVAS E FUNDOS ... . ... ... . . ATIVOS . . . .... . . . . . . . . .... .. ... . . .

NCr$ 24 .932 . 675,63 NCr$ 3 . 155 . 000,00 NCr$ 13. 571 . 573,63 NCr$ 20 . 890. 855,44

SUCURSAIS: Rio de Janeiro - Recife - Belo Horizonte - Curitiba - João Pessoa - Fortaleza - Maceió - Salvador - Pôrto Alegre Agências Gerais: Aracaju - Belém - Blumenau - Brasília - Caicó - Campo Grande - Florianópolis - Goiânia - Guajará-Mirim - Joinvile - Manaus Niterói - Pelotas - Ponta Grossa - São Luís - Uberaba - Vitória. OPERA EM TôDAS AS CARTEIRAS

246

REVISTA DE SEGUROS

lndice do Quadragésimo Oitavo Ano Julho de 1967 a Junho de 1968 NúMEROS 553 A 564 1.

TEORIA C PRATICA 110 SEGl.' RO

1. 1 -

1. 8 -

Processamento operacion'll

Automóveis

Simplifica r para mecanizar . . . . . . . . . . . . . 465

Seguro automobilístico está em crise e as companhias seguradoras em apêrto . . 371 Seguro marítimo (mercadorias) . .... .. . .. 488

1.2- Saúde

A regulamentação do seguro saúde -- Car- . los Gentile de Melo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 459 1. 3 -

Acidentes do trabalho

Acidentes do trabalho 1. 4 -

René Brosar . . .

16 ~

Incêndio

Melhor classe de localização p ara fins tarifá rios no ramo incêndio . . . . . . . . . . . . 65 1. 5 -

Responsabilidade Civil

À margem do recém implantado seguro RC A responsabilidade do segurador, por pessoas transportadas por veículos com motor .... .. , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ainda à m ar gem do seguro RC . . . . . . . . . . . Alguns aspectos dos seguros obrigatórios de RC de aut omóveis - Luiz Mendonça ... .. . .. .1• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Aspectos do seguro de responsabilidade civil .... .. ... . ...... . ... . ........ 59 e Franquia ................................ Novas pers!?Jlctivas em 1968 com os seguros obrigatórios - Luiz Mendonça . . Palestras sôbre a responsabilidade civil . . Parecer da comissão especial. da FNESP sôbre RC dos proprietá rios de veículos automotores de vias terrestres . . . . . . . Reparação do dano automobilístico . . . . . . Responsabilidade civil ..... . . . . . 7, 127 e

239 243 278 257 95 255 177 223 289 272 151

NOTíCIAS DIVERSAS

A filosofia da segurança e a marca do seguro .... . .. . . ..... ·•· . ....... . ..... . . A rel.:llião de Madri . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acidentes do trabalho . . . . . . . . . . . . . . . ,. . Bolsa recebe resolução como um marco decisivo ... .. . ..... . ... .. ..... ... . .,.. Brasil é o pioneiro da América Latina do seguro de crédito a exportação . . . . . . Campanha de valorização profissional do corretor de seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Curso de seguro de crédito . . ... .. . . . . . . Diretrizes básicas para o fortalecimento do IRE

Transportes

Seguros rodoviários de mercadorias . . . . . 145 1. 7 -

Crédito

No vas condições gerais do segt:ro de crédito interno, apólice global . . . . . . . . . . 301 Seguro de crédito a exportação tem roteiro organizado pela CEPEX . . . . . . . . . . . . 467 REVISTA DE SEGUROS

455 403 43~

479

...... . .. . ....... . . . . . ..... .. .... 333

Empresá rios debaterão em Curitiba a regtila mentação dos seguros obrigatórios Estrangeiro aplat:.de as leis do seguro . . . . Falência ......... ,. . . . .. . . ......... . ..... . Forte aumento nos prêmios e pagamentos do serviço de seguros a domicílio (na Inglaterra) . . . . .. . ..... . ....... . .. .,.. Humber to Roncarati deixa a presidência do sindicato das emprêsas de seguros . . . . IRE novos conselheiros tomam posse . . . . Mensário de legislação econômica Primeiro curso de seguro de crédito . . . . . RCO automóveis .. . . .... . ...... 1•• •• ••• •• Seguros função social e econômica no desenvolvimento global do país .... .. .. . Sexta Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização .. 397, 415 e Sistema sindical tem novos dirigentes . . . . SUSEP quer democratizar os seguros . .. . Técnicos profissionais do seguro . . . . . . . .

477 376 376 244 446 219 200 418 443 394 469 337

447 365

3 . SEÇõES 3. 1 -

1 .6 -

385 383 365

Opinião da Revista

Controvérsias .. ..... ..... .. .. .... ... .. . . Crise do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Domínio do mercado ... . .. . . . .. ... ., . . . . . Estatização ............................. Imagem deformada ..................... Novos horizontes . .. . ... .. . .. .. .. .. . .... Perspectivas .. . ...... . . .. , . . . . . . . . . . . . . . Problemas velhos e legislação n ova . . . . . . Publicidade ............................. RC dúvidas . . .. .. . .. .. . ... . ... . .. . . .. .. .

260 121 356 83 355 179 83 362 435

181

247

Relações públicas item básico na agenda do segurador moderno . . . . . . . . . . . . . . Revogação .. ...... .. . . . . . . . .. . .. ... ·I· .' ... Seguro de crédito . . . ... . . . .. .... .. ....... Seguro e a opinião pública . . . . . . . . . . . . . . Segt:,ro de RC . .. . . . .. ... . . . . ..... .,. . . . . . Seguro de vida . .. ... . . . . .... . . .. . . .. . . .. Seguros obrigatórios .................... Seguros do poder público . . . . . . . . . . . . . . . Singularidade do mecanismo de preços . . Simplificar para mecanizar ............. 3 .2 -

437 259 358 84

123 361 179 124 438 85

Nova etapa .. . .. . . .,. . .. . . ... . . . . . . .. ... . . Nova etapa de crescimento para o mercado segurador - Luiz Mendonça . . . . . . . . O Planejamento e a coordenação de operações de seguros privados - Luiz Viola . . .. . ... .. . .. .... . . . ... .. . ·I· . . .. Principais problemas da atualidade Seguradora Nacional ..................... Os problemas do crescimento do seguro privado brasileiro - Luiz Mendonça . Seguros de órgãos do poder público . . . . Setor oficial ............................

351 353

47 293 521 263 21

Dos jornais 6 . BALANÇOS E APRECIAÇõES

Consorcio de seguros das Cias. aéreas . . .. Fundem-se emprêsas inglesas de seguros Ingleses enganados por falsa emprêsa de seguros de vida . . .. .. . ... . .. .. . .. .. . IRB diz como fazer seguro de crédito à exportação em São Paulo . . . . . . . . . . . . Novo sistema inglês . . .. .. . . . . ... .. . . . . . . Revista da SUSEP .. . .. . .. .. ... . . . .. . . . . Seguradora de carro tira 10% para estradas Seguradoras aplicariam reservas em letras e ações .. . . .. . .. .. . .. . ...... . .... . ... . Seguradores homenageiam SUSEP no Sul Seguro da casa p rópria . . . .. . . . . . . . . . . . . . . Seguro obrigatório alarma ruralista . . . . . .

441 311 311 363 475 475 275 363 375

4 .2 -

461 323 185

312

Seguros obrigatórios

Nova mentalidade ... . . . .. . .... . . . . . ... . . O seguro obrigatório de RC em face de opinião pública - Luiz Mendonça . . . . . . . Seguros obrigatórios . . . .. .. . ... . . . .. .... Seguros obrigatórios no transporte rodoviários .. .. ....... ... .. ..... .. . .. ... .. .

111 113 143 165

5. POLíTICA DE SEGUROS A estatização ............................ A estatização ou integração do seguro de acidentes do trabalho na previdência é inconstitucional . .. ·I · . . . . . . . . . . . . . . . . Atualização dos capitais .. . . . . . .. . ... . . . Graves responsabilidades . . .. ... . .. . . . . . . Iguais oportunidades ... · I · • • • • • • • • • • • • • • • Importante passo à frente . . . . . . . . . . . . . . . Inconstitucional a estatização do seguro de acidentes do trabalho . . . . . . . . . . . . . . . Indústria de seguros em face da integração latino americana . . . .. .. ... 1• • • • • • • • • •

248

149 213 199 115 480

7. ASSUNTOS DIVERSOS

274

Textos legais

Banco Cent ral ........................... Limites técnicos das seguradoras . . ... .. . Segt:,ros obrigatórios .. .. ., . . . . . . . . . . . . . . SUSEP circular n.• 17 de 28 / 12/ 67 .. ..... .

480

439

4 . LEGISLAÇÃO DO SEGURO 4 .1 -

A Patriarca Cia. de Seguros . .. . . . . . .. . . . . American International Underwriters . . . . . Balanço do IRB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Companhia de seguros da bahia . . . . . . . . . . Seguro privado no Brasil - novas leis, novas atitudes Ângelo Mário Cerne . .. .. ....... .. . . .. .. . . .. . . . .. . . . Varejistas companhia de seguros . ... . . . .

38 15

147 175

79 319

49 463

A at ração dos grandes seguros . . . . . . . . . . . 37 A publicidade como instrumento de ven81 das - Luiz Mendonça Barcos perdidos em 67 bateram recorde . . 408 Companhias de seguros e o tesouro nacional ... ... . . . . . ... ... ,. .. . .. ..... ...... 453 Controles estatais excessivos freiam o desenvolvimento econômico dos países . 271 Cossegt:.ro obrigatório . . . .. . . . . . .. .,. . . . . 47 Costa e Silva nega seguros contra aciqentes com passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . 275 Crise do seguro ............ . . .. . .. · I · .•• 451 Em defesa do interesse comum . . . . . . . . . . 287 índice do quadragésimo sétimo ano 247 IRB realiza 1.• curso de seguro de crédito 391 Novas cidades e habitantes . . . . . . . . . . . . . . 71 Nula a cláusula de rateio nos seguros ... 449 O setor de seguros na economia nacional 93 Os efeitos da inflação sõbre o seguro . . . . . . . . . . . . . . . . ... ... 9 Luiz Mendonça Os principais países na produção de seguros ... . ..... ... . . . . . . . . . .. . . . . ..... 33 Pela unidade e maior grandeza do segt:.ro privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91 Por uma classe unida e forte - Angelo Mário Cerne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Publicidade .. ... .. . ... . .. . . . .. . .. . ... .... 167 Relações públicas na atividade seguradora - Luiz Mendonça . .,. ... . . . . .. . .. . ... 417 Relações Públicas para corretores de seguros . .. .... ... . .. . .. ... . . .. .... ..... 201 Resultados dos seguros dos ramos elementares e acidentes do trabalho em 1967 481 Seguro .... . .. .... . .. . . . .. ... ... .. .... . .. 297 Seguro a revelia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 Seguro para obra de arte . . . .. . . . ·I· .... 473 Seguro e inflação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 327 Tarifas, evoluções e degenerações de riscos 67 Terminologia do resseguro internacional . . 39 Um ano recorde para os seguros inglêses 276

REVISTA DE SEGUROS

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