T1571 revista de seguros setembro de 1969 ocr

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Diretor-Gerente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Diretor-Secretário

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Diretor-Adjunto

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Diretor-Adjunto

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Recife - Belo Horizonte Curitib.a - Pôrto Alegre

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I REVISTA DE SEGUROS

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CANDIDO DE OLIVEIRA

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Diretor-Responsável: I. R. BORBA

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Diretor da Redarão: LUIZ . JIIENDONÇA

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Diretor-Técnico: WILSON P. DA SILVA

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Redatores - Colaboradores:

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro, Milton Castellar e Élsio Cardoso

*

Secretária: CEC1LIA DA ROCHA JIIALVA

*

SUJIIARIO colaboração Luiz

Jllendon~a

Assuntos Diversos Planejamento e Programação Iniciativa b em s ucedida (Carlos 'li!duardo d e Camargo Ara nha) Para o aprimoramento da atividade seguradora (Ca rlos W ash ington Vaz d e Mell o ) - Simpósio de seguros de crédito - Capita is I>Ilnimos - Contribuições para o scsc e para o senac - Seguro inl:lês perde 12 milhões de libras IOF: segurad o é quem paga Reservas t écnicas : garantia para as operações.

*

Seção opinião da revis ta

REVISTA DE SEGUROS

PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO A PENASEG constituiu Comissão de alto nível, integrada por figuras da maior projeção na classe seguradora, com a incumbência de planejar e programar as atividades daquele órgão sindical na área das relações públicas e rla publicidade.

o mercado segurador brasileiro já se convenceu de que, paro. remover as dificuldades e problemas amontoados para embaraçar-lhe o progresso· deve jazer uso adequado e racional dos processos de comunicação em massa . Cuida a FENASEG, portanto, de promover em forma coletiva a aplicação de tais processos, a fim de realizar trabalho de grande envergadura, em condições de propiciar ao público uma visão correta do Seguro, em têrmos institucionais . É claro que um trabalho dessa ordem e dêsse alcance não pode ficar ao sabor da improvisação. Para ter rendimento, para atingir com eficiência seus objetivos, torna-se indispensável o planejamento e, com base nêste, uma adequada programação.

Planejamento significa mergulho de profundidade n o exame do mercado, da8 suas falhas atuais, das suas potencia!idades, para que se fixem rumos e metas na direção do seu desenvolvimento. Significa equacionamento racional de problemas, pesquisados nas suas causas primeiras e mais remotas, a fim de que se encontrem solu,_, ções verdadeiras e, portanto, eficazes. É êsse o trabalho que está fazendo a Comissão Permanente de Publicidade e Relações Públicas da PE[I.ASEG. Nêle deverá basear-se a programação que em seguida entrará em execução. Congratulações à FENASEG, portanto, pela oportuna e sábia iniciativa.

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REVISTA DE

Seguro na-o

e Facultativo

para quem

é

I

Previdente LUIZ MENDONÇA

Na Guanabara, o DETRAN extinguiu o serviço de perícias. Anunciou que o fazia com bMe na atual regulamentação do seguro obrigatório de proprietários de veículos, cujos dispositivos determinam o pagamento de indenização mediante a simples prova do dano e inde~ pendentemente de apuração de culpa: Essa disposição, na verdade, existe.

Mas acontece que é tão somente aplicá~ vel aos CMOS de danos pessoais, agora constituindo o objeto exclusivo do segu~ ro oorigatório. Entretanto, nos acidentes de tráfego também há danos materiais. ~stes passaram para a área do seguro facultativo e, a propósito do respectivo processo indenitário, dispõe a lei vigente que a indenização será paga "independentemente da responsabilidade que fôr apurada em ação judicial contra o causador do dano, cabendo à Sociedade Seguradora. o direito de regres~ so contra. o responsável".

rão de obtenção dificultada pela inexistência da perícia. Pior ainda do que a falta de perícia é a imposição de que os veículos sinistrados sejam imediatamente removidos das pistas de rolamento sob pena de multa e até de prisão dos proprietários.

Cria.:se dessa maneira um problema que não será apenas das seguradoras, mas de todos os proprietários de veículos e, em particular, daqueles que não tenham seguro. Êste não é mais obrigatório quanto aos danos materiais e, por isso, talvez não alcance senão reduzido percentual da frota em circulação no Pa,ís. Assim, o problema será muito menos das seguradoras do que dos moto~ ris tas.

Quem tiver seguro, ainda terá para quem apelar. Mas, quem não tiver? Bater às portas da Justiça só com provas exuberantes que, no local do sinistro, diPortanto, no caso de danos mate- ficilm ente serão reunidas porque o DEriais, o que visa a lei é abreviar o ritmo TRAN, colocando acima de tudo o dede processamento da liquidação do sinis~ sembaraço da via pública, não fará petro, desvinculando o pagamento da in~ rícia nem deixará que outros façam pordenização da exigência de que tenha des- que exige a remoção imediata dos veífecho uma necessária demanda judicial. culos. Restará ao prejudicado apenas o O pagamento extra-judicial não elimina, recurso à prova testemunhal, quase por si mesmo, o princípio da culpa como sempre falha e escassa. fundamento da responsabilidade.

Assim, quem fôr prevenido e quiser Como, por exemplo, poderá a Socie- acobertar-se, não só de prejuízos mas dade Seguradora exercer o direito de re- também de amolações, só terá um cagresso, que o texto legal lhe confere, sem minho: fazer o seguro do seu veículo e reunir provas suficientes da culpabilida- o da sua responsabilidade civil - isto é, de do autor do dano? E essas provas se- um seguro completo.

REVISTA DE SEGUROS

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REVISTA DE SEGUROS

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Iniciativa bem Sucedida Discurso do encerramento do I Simpósio de Seguros de Crédito por CARLOS EDUARDO DE CAMARGO ARANHA

A industrialização, que substitui a fôrça muscular pela fôrça mecânica, promove por isso mesmo, e em têrmos consideráveis, o aumento de produtividade.

Mas a industrialização é, também, a tradução tecnológica do progresso científico, conduzindo os sistemas econômicos, não só à diversificação ampla da produção de bens e serviços que se destinam à satisfação de uma crescente gama de necessidades humanas, mas também à adoção de métodos produtivos capazes de promoverem o atendimento de um consumo de massa. E como civilizar, segundo já se disse, é multiplicar as necessidades econômicas do Homem, a industrialização é, sem dúvida, um processo civilizatório ..

Entre nós, com o surto industrial das últimas décadas, modificou-se inteiramente o panorama econômico nacional. Cresceu o Produto Bruto, evoluiu a Renda Nacional e, conseqüentemente, elevaram-se os níveis de bem-estar social.

Foi decerto no após-guerra que o nosso processo industrial encontrou condições mais propícias de expansão, passando a tornar-se o centro dinâmico do desenvolvimento econômico nacional. Abriu-se para a nossa produção industrial a perspectiva da ocupação de amplos setores do mercado interno cujas necessidades de consumo vinham sendo supridas atra~ vés de importações. Essa missão da indústria brasileira, hoje pràticamente já atingindo sua etapa final, agora caminha para uma transformação, já identificada e equacionada pela nova EstraREVISTA DE SEGUROS

tégia do Desenvolvimento que o Govêrno F.ederal elaborou. A indústria nacional, para continuar em processo de expansão e para manter-se como setor dinâmico do desenvolvimento brasileiro, precisa de conquistar o mercado internacional.

Nossa pauta de exportações carece de ampla e profunda modificação, de maneira a que os produtos industriais, crescendo gradativamente de participação, passem a arrebatar a liderança tradicional das matérias primas e produtos agrícolas. O Govêrno Federal, através de racional e objetiva política de expansão de exportações, vêm promovendo as adequadas modificações da estrutura do nosso comércio, de maneira a implementar e instrumentar essa conquista do mercado internacional. Uma das peças básicas dessa política é o seguro de crédito à exportação; implantado em abril do ano passado e cujas operações vêm apresentando notáveis índices de crescimento. No comércio internacional, onde se desenvolve uma verdadeira "guerra fria" do crédito, pois nêle a competição assume a forma da criação de facilidades de pagamentos ao invés da redução de preços, o papel do seguro de crédito é, conseqüentemente, de natureza fundamental, haja vista o fato de todos os países exportadores, por iniciativa dos respectivos Govêrnos, o possuírem hoje em dia; alguns países, aliás, desde algumas décadas.

No Brasil, a contribuição do seguro de crédito ao desenvolvimento econômico não se limita, de forma alguma, à 75

promoção das vendas externas de produtos industriais. No mercado interno, sua atuação benéfica, não só vem sendo exercida há muito mais tempo - cêrca de 11 anos - como também em escala muito maior. Limitado inicialmente aos créditos vin culados a garantias reais, o seguro de crédito, em ritmo acelerado, passou a desdobrar-se em numerosas modalidades, com vistas ao atendimento das diversas formas assumidas pelas operações onde havia riscos financeiros a cobrir. Hoje, desde a produção ao consumo, pràticamente as diversas modalidades de riscos de crédito encontram proteção no mercado nacional.

Pode-se afirmar que o nosso seguro de crédito, nesse período de 11 anos de sua existência, já prestou relevantes serviços ao desenvolvimento econômico nacional. Absorvendo os riscos financeiros das vendas a prazo, criou estímulos consideráveis ao desenvolvimento industrial, em vários setores da atividade produtiva nacional - e criou, exatamente pelo fato de ter concorrido para ampliar as possibilidades de consumo - o que corresponde, por outras palavras, a promover o bem-estar social.

Essa fôlha -de-~Serviços do nosso seguro de crédito, se bem que de inegável importância, está destinada a enriquecer-se ainda mais no futuro. O desenvolvimento econômico do País tornará cada vez mais importante e necessário o papel desempenhado pelo crédito no processo produtivo- o que reclamará, ipso

facto, o aperfeiçoamento e a expansão constantes das modalidades de seguro que têm a função de absorver os riscos das operações creditícias.

Para o estudo e equacionamento dos problemas relacionados com essa evolução futura do seguro de crédito é que o Instituto de Resseguroo do Brasil teve a iniciativa de promover, em colaboração com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a realização dêste Simpósio, que hoje chega ao término coroado de êxito. Êxito que se deve, certamente, à excelente contribuição da ....

FIESP, bem como à participação ativa e fecunda, em seus trabalhos, a empresários dos mais variadoo setores da economia nacional, representantes da classe seguradora e de setores oficiais relacionados com o seguro e o crédito.

A t odos, portanto, o nosso agradecido reconhecimento, bem como a certeza de que o Instituto de Resseguros do Brasil, tanto quanto no passado, continuará envidando todos os esforços no sentido de promover o engrandecimento do seguro de crédito e da economia do País.

Já agora contando, para isso, com o cabedal valioso dos subsídioo recolhidos dêste Simpósio, certame durante o qual segurados e seguradores puderam dialogar ampla e proficuamente, num intercâmbio direto de idéias e informações que só poderá ser da mais alta valia para o aprimoramento das suas relações.

A todos, muito obrigado.

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REVISTA DE SEGUROS

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PARA O APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE SEGURADORA Discurso pronunciado no I Simpósio de Seguro de Crédito por CARLOS

O estudo da História Econômica revela três marcos fundamentais para a evolução do processo produtivo. Assinalaram êles três etapas: a da troca direta, a da moeda e a do crédito.

A troca direta, permitindo ao homem livrar-se do encargo de produzir sozinho tudo o que lhe fôsse indispensável a satisfação das suas n ecessidades, foi o passo inicial para o impuLso extraordinário que o processo econômico iria ter com a divisão do trabalho. Daí evoluiria a humanidade para a civilização industrial e a troca baseada na moeda, até chegar-se ao advento da atual economia de massa, a cuja dinâmica o crédito é instituição absolutamente indispensável.

Num auditório como êste, torna-se evidentemente desnecessário realçar e enfatizar a missão desempenhada pelo crédito nos sistemas econômicos, bem como no estímulo à produção e ao consumo.

Uma palavra cabe, no entanto, a propósito da importante função que o Seguro desempenha no sentido de proteger e, conseqüentemente, de promover a expansão do crédito, tornando-o ainda mais fecundo na promoção do desenvolvimento econômico.

Pode-se dizer que, na economia nacional, já está sendo pràticamente ultrapassada a fase do crédito baseado na garantia real ou pessoal, ou nas próprias garantias bancárias. Hoje, o volume de crédito reclamado pelas necessidades do sistema produtivo é de ordem a exigir mais avançados mecanismos de absorção REVISTA DE SEGUROS

WASHINGTON VAZ DE MELLO

dos seus riscos financeiros. Prova-o, acima de tudo, o constante crescimento, que entre nós se verifica, da procura do seguro para a cobertura de tais riscos.

Essa evolução já chegou até IiiêSino a superar os limites da nossa economia interna, alcançando o próprio âmbito das relações da nossa estrutura industrial com outros sistemas econômicos nacionais. Daí o advento do nosso Seguro de Crédito à Exportação, que não surgiu do simples gôsto da criação de novas modalidades operacionais de seguro, e sim da pressão exercida pelas necessidades da economia nacional. Tal seguro, aliás, cresce agora de importância, pelo fato de o Govêrno Federal, criando a nova Estratégia do Desenvolvimento, adotar uma política econômica que fi-: xa, muito mais no mercado externo do que no interno, um dos principais focos dinâmicos do processo de desenvolvimento nacional. É que, estando virtualmente completada sua missão de substituir no mercado interno as áreas de consumo antes supridas através de importações, a estrutura industrial brasileira carece de conquistar posições nos mercados externos, tanto para desenvolver-se como para promover o desenvolvimento nacional.

O sistema nacional de Seguro de Crédito, que ainda é relativamente nôvo, apesar disso demanda a necessidade de freqüentes revisões, para acompanhar o ritmo dinâmico da evolução da economia nacional e das renovadas necessidades que êsse processo evolutivo gera.

Na realidade, muito já se fêz no mercado segurador brasileiro em maté77

ria de Seguro de Crédito. No curto período de cêrca de dez anos, grande foi a variedade de coberturas que já se introduziu, desde o plano inicial e restrito que chamava Seguro de Quebra de Garantia, vinculado a operação realizadas com suporte de garantias reais, até ao seguro de crédito puro e ao mais recente de todos, o Seguro de Crédito à Exportação.

Entretanto, muito ainda é o que resta por fazer, no sentido de que se aprimorem nossas operações na ampla área dos riscos de crédito, a fim de que a Instituição do Seguro privado possa servir bem, e cada vez melhor, às classes empresariais, ao público consumidor e, portanto, ao processo da economia do País.

O aperfeiçoamento dos nossos planos de seguro, entretanto, não é objetivo que se possa alcançar através de iniciativa unilaterais. É fundamental a consulta ampla e periódica aos que utilizam o seguro como instrumento de garantia e cobertura, isto é, aos segurados, que são

as classes empresariais. É do debate e do intercâmbio de informações entre seguradores, resseguradores e segurados, que se pode recolher o cabedal de informações capaz de constituir alicerce sólido para a construção de um sistema adequado de Seguro de Crédito.

Dai entenderem os seguradores ser oportuna e acertada a iniciativa que teve o Instituto de Resseguros do Brasil de promover êste Simpósio, em colaboração com a Federação das Indústria.s do Estado de São Paulo. Dai o pronto e irrestrito apôio dado a tal iniciativa pela elas .. se seguradora, empenhada em participar ativa e deligentemente nos trabalhos que aqui se vão desenrolar, trazendo o concurso da sua experiência e da sua lida com os problemas de Seguros de Crédito, no empenho de somar êsse acêrvo ao dos demais participantes, para que em conjunto a obra final realizada possa servir, realmente, ao propósito comum de engrandecimento do País.

THE HOME Insurance Co. GREAT AMERICAN lns. Co. ST. PAUL Fire & Marine Ins. Co. membros da American Foreign Ins. Association UNIAO BRASILEIRA - Cia. Seg. Gerais

afiliada AFIA DO BRASIL S. A. Administr.)

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Incêndio - Riscos Diversos AGENTES DE: The Board of UnderRCO-VAT - Twnultos writers of New York L. Cessantes - Cascos U. S. Sa."lvage AssociaTransportes - R. Civil tion e U. S. Aviation Automóveis - Ac. Pessoais Fidelidade - Roubo - Vidros Underwriters, Inc. MATRIZ DO BRASIL -Av. Paulo de Frontin, n.• 628 SUCURSAIS: - Rio de Janeiro - Praça Pio X, 118 - 8.• São Paulo - R. Cons. Nébias, 14 - 8.• Santos - R. 15 de Novembro, 103 - 3.0 Belo Horizonte - R. Tupinambás, 179 - 2.• - s/21, 26 e 27 P. Alegre - R. dos Andradas, 1 332 - 4.• e 6.0 Redife - Av. Dantas Barreto, 191 - 2.• andar Fortaleza - R. Senador Pompeu 834 Loja 21 Salvador - R. Miguel Calmon, 59 - s/206 Belém - R. Santo Antônio, 432 - s/1 011 AGENCIAS EM TODOS OS ESTADOS DO

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BRASIL

REVISTA DE SEGUROS

SIMPÓSIO DE SEGUROS DE CRÉDITO Promovido pelo IRB. em colaboração com a FIESP. em São Paulo CONCLUSõES I -

SEGURO DE CRÉDITO PORTAÇÃO

À

EX-

TEMA 1 - Âmbito da CoberturaGlobalidade - Impontualidade - Consignação - Exportação para pessoas físicas e entidades governamentais - Feiras Internacionais Conclusões: P) Quanto à Globalidade: Que é recomendável a posição da legislação brasileira, por evitar a anti-seleção prejudicial ao seguro, principalmente quando ainda em fase de desenvolvimento.

2.a Quanto à Impontualidade: Que é risco ainda insuscetível de cobertura em face da dificuldade da sua caracterização, prática, sobretudo no plano das relações internacionais, pela multilateralidade e diversificação de conceitos.

3.a Quanto à Exportação para pes· soas físicas e entidades governamentais: Que a legislação brasileira não prevê cobertura para pessoas físicas, dela deven-do cogitar-se em etapa mais avançada -da evolução dêste seguro.

TEMA 2 Definição do Risco - Informação Cadastral- Limite de Crédito -Garantias Acessórias - Participação do Segurado - Prazo e Taxa das Operações.

Conclusões: l.a) Quanto a cobertura Automáti· -ca - Que é razoável a manutenção do .critério vigente, ou seja, fixação do limiREVISTA DE SEGUROS

te "cego" variando de US$ 10.000,00 até US$ 20. 000,00.

2.a Quanto à Participação Obrigatória do Segurado: Que é recomendável sua manutenção por se tratar de praxe mundial e por não influir na taxação.

3.a) Quanto aos Prazos e Taxas das Operações- Que as taxas atuais são sa· tisfatórias, sujeitas embora a revisão que a experiência futura possa indicar.

4.a) Quanto à Cláusula de Adiantamentos - Que se estudem as seguintes sugestões: - redução do prazo de efetivação do adiantamento e que a sua concessão seja feita mediante a simples entrega de documento legal comprobatório da habilitação do crédito do Segurado na insolvência do Importador; - concessão dos adiantamentos a partir do início da execução judicial do Importador inadimplente, no caso de exportações lastreadas com a garantia real dos bens exportados.

TEMA 3 - O seguro e o refinanciamento em face do exportador - Seguro obrigatório - Consórcios de Exportação - Seguradora única.

Conclusões: l.a) Que se parabenize o ilustre Expositor, Sr. Nivaldo Ary Nogueira, pelo brilhante trabalho de informação ao plenário, sobretudo no tocante à política do Govêrno Brasileiro no campo dos incentivos às exportações; 2.a) que é contra-indicada a cons• tituição de uma Companhia única para operar em seguro de crédito;

79

que é recomendável tenham as Sucursais do IRB autonomia para aceitação de seguros de crédito, contando, para isso, com pessoal habilitado; 4.a ) que é recomendável o pagamento de comissões de corretagem também sôbre o prêmio dos riscos políticos e extraordinários.

3.a )

II TERNO

ro -

SEGURO DE CRÉDITO IN-

TEMA 1 - O Seguro de Crédito PuCondições Gerais e Particulares.

Conclusões:

Segundo a tendência do plenário, o IRB deverá estudar a possibilidade de: a) modificar para "limite de responsabilidade" o "limite de crédito" vigente; b) divulgar os atuais critérios cadastrais; c) admitir como coberto o sinistro cuja indenização seja inferior ao "limite de crédito", ainda que êste tenha sido ultrapassado na aceitação do seguro; d) realizar curso de Gerência de Seguro de Crédito, a fim de preparar pessoal adequado a essas operações; e e) introduzir, no seguro de Crédito Puro, a possibilidade de "estipulação em favor dos cessionários".

TEMA 2 - Operações de Financeiras e de Revendedores - Condições Especiais - Garantia Real - Limite de Responsabilidade - Subrogação - Financiamento de Capital de Giro.

Conclusões: 1.a) que se modifique a cláusula de adiantamentos, de modo a admití-los parcelados nos casos de financiamentos de outros bens duráveis além dos referidos na Cláusula 1.1.1 da Cobertura 201, desde que exista a garantia de alienação fiduciária; 2 .a) que se estabeleça a participação nos lucros, mantendo-se, por conse80

guinte, o critério fixo de taxação, no sentido de ser atingida uma diferenciação no custo efetivo do seguro; e 3.a) que o IRB diligencie no sentido de as autorizações de pagamento serem dadas em tempo hábil, isto é, até 30 dias no máximo, a contar da data da apresentação, · pelo Segurado, da documentação do sinistro.

TEMA 3 - Liquidação de sinistros Preservação do - Ressarcimentos Crédito.

Conclusões: l.a) que seja facilitada às seguradoras a adoção de providências judiciais e extra-judiciais necessárias às liquidações, inclusive pagamento de adiantamentos por conta de indenizações de sinistros; 2 .a) que se estude a possibilidade e conveniência da concessão de adiantamentos totais, uma vez constatada a regularidade do sinistro; 3.a ) que seja revista a redação das apólices, evitando-se repetições e conservando somente os prazos e Condições imprescindíveis; 4.a) que se programem os ressarcimentos, compatibilizando-se seus custos e resultados úteis; s.a) que se promova o preparo técnico-profissional indispensável à demanda de pessoal decorrente da evolução do seguro.

TEMA 4 - Seguros de Fiança - Bid e Performance Bonds na Construção Civil - Cobertura do BNH - Cobertura de Consórcios de Automóveis.

Conclusões: l.a) que as garantias denominadas "bounds" nos países de língua inglêsa são perfeitamente admissíveis, no Brasil, como operações de seguro; 2.3 ) que será fundamental cogitar• se da contra-garantia ou garantia colateREVISTA DE SEGUROS

ral, em caráter facultativo, seguindo o

mesmo critério adotado no exterior; 3.a) que, quanto aos seguros do Banco Nacional da Habitação, foram abordadas, apenas, as coberturas do seguro de crédito, tendo sido ventilados seus variados aspectos, e aprovado, em linhas gerais, que seu estudo deverá obedecer à tônica dos debates havidos neste Simpósio; 4.a) que, embora tais seguros sejam obrigatórios por lei, deverá ser permitido ao segurador recusar garantidos não qualificados, uma vez que terá a incumbência de estudar a qualificação do risco. O representante do Banco Nacional da Habitação aduziu que, uma vez recusado pelo seguro, o construtor também não será contratado pelo Banco; 5.a) que há clima de otimismo quanto ao sucesso da cobertura, "máxime" tendo-se em vista a grande massa com que as operações se iniciarão, pela proposta do Banco Nacional de Habitação; 6.a) que será indispensável o aparelhamento total, completo, insofismável de seguradores e resseguradores, para evitar o colapso do plano; 7.a) que deverá ser dada ênfase à formação de profissionais habilitados a lidarem com êsse tipo especialíssimo de cobertura; s.a) que, quanto aos Consórcios de Automóveis, foi unânime a opinião de que os mesmos somente poderão ter cobertura de seguro de crédito, quando obedeçam rigorosamente às disposições das autoridades monetárias e se revistam dos

Anuário

argumentos jurídicos que lhes outorguem interêsse legítimo no seguro.

TEMA 5 - Sistema segurador de Crédito em face do desenvolvimento econômico nacional - Capacidade do Mercado- Normas de Resseguro- Sr;guradora única.

Conclusões: l.a) que a inexistência da Seguradora única de Crédito, no Brasil, exige que o ressegurador (IRB) funcione como tal, centralizando o Cadastro, autorizan· do emissão de apólices, concessão de adiantamentos e de indenizações, liquidando sinistros, etc.; 2.3 ) que as propostas do Expositor, modificando as Normas de Resseguro, por terem sofrido objeções, sejam encaminhadas à FENASEG, em face da informação de que tal matéria está, no momento, sendo estudada por aquêle órgão.

MOÇÃO - Os Coordenadores do Simpósio, na Sessão de Encerramento, aprovaram Moção recomendando: 1) a criação de cursos de seguros de crédito; 2) o aperfeiçoamento do Cadastro n ecessário às operações.

São Paulo, 10 de outubro de 1969 Carlos Eduardo de Camargo Aranha Presidente do IRB Luiz Alves de Freitas Superintendente da Administração do Seguro de Crédito

ele Seguros

A SAIR BREVEMENTE A EDIÇAO DE 1969

REVISTA DE SEGUROS

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REVISTA DE SEGUROS

SEGURO OBRIGATóRIO

Em tôda parte, o seguro de RC de proprietários de veículos apresenta as seguintes características: 1) é ubérrima fonte de controvérsias e conflitos; 2) é de elevado custo para os segurados; 3) é deficitário para os seguradores.

Tudo isso provém da conjunção de dois fatores altamente desfavoráveis: a elevada sinistralidade da circulação automobilística e a natureza polêmica por excelência dos acidentes de tráfego. Em síntese, o que se extrai como saldo é quase sempre a insatisfação tanto do público, que dificilmente se considera bem servido, quanto dos seguradores, que raramente se compensam pelos serviços ptestados à comunidade.

Apesar de ainda nôvo entre n ós, pois não decorreram dois anos completos de sua implantação, tal seguro obrigatório caminhava em marcha batida para areprodução, aqui, com tôdas as características habituais, da experiência universal revelada em decênios de operações.

Bem feitas as conta.s, o "x" do problema está, sem dúvida, nos danos materiais. De trato e processamento indenitário normalmente difíceis, êsses danos acarretam dificuldades maiores no regime de seguro obrigatório. Daí o acêrto da nova regulamentação do seguro de RC de veículos, cuja vigência se inicia a 1. 0 de outubro vindouro. A partir de então, o seguro obrigatório ficará circunscrito à cobertura dos danos a pessoas, sem apuração de culpa e, portanto, sem obstáculos de maior importância para a pronta efetuação do pagamento de in,. denizações. Tal cobertura, entranhando REVISTA DE SEGUROS

condições para um atendimento satisfatório aos interêsses e necessidades do público, tem ainda a virtude de levar o seguro ao seu mais alto nível de desempenho social: a proteção das classes econômicamente menos favorecidas, cuja carência de recursos, na luta contra as consequências dos acidentes de tráfego, transferiria para a sociedade, não fôsse o seguro, problemas que o indivíduo sàzinho não pode enfrentar.

Os danos materiais saem da área do seguro obrigatório. Contra êle se acoberta quem quer e como quer. O proprietário de veículo fica, assim, com a opção, assumindo ou não, a seu arbítrio, o encargo contra o qual tanto clamor foi levantado: o custo do seguro. É preciso que se explique, em face do alheamento do leigo à matéria, que a cobertura dos danos materiais acompanha a próprla distinção juríàica relativa à natureza da reparação dos prejuízos. Existe o seguro que o proprietário de veículo adquire para cobrir sua responsabilidade civil, isto é, para indenizar os danos materiais sofridos por terceiros e atribuídos à culpa dêle, proprietário segurado. Êste é o seguro que deixou de ser obrigatório. Existe outro, que se destina a cobrir o segurado contra os danos acontecidos a seu próprio veículo, em decorrência de acontecimentos diversos: roubo, incêndio, colisão, derrapagem, capotagem e acidentes de tráfego em geral. Êste último seguro, de cobertura a mais ampla possível, e também facultativo, é o que desperta maior interêsse, exatamente por causa do leque de garantias oferecidas.

Para terminar, e voltando ao assunto inicial - a nova regulamentação do seguro obrigatório: foi extremamente oportuna a medida, porque dessa maneira tornou-se possível evitar a evolução 83

O P IN I A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - certa e inevitável de problemas, que já instalados em nosso mercado segurador, iriam de futuro ocasionar sérias dificuldades e compor imagem inteiramente falsa da própria Instituição do Seguro.

COMPETIÇÃO MENOS AGRESSIVA A produção de bens e serviços, que no sistema artesanal se individualizav~ nas encomendas de reduzido grupo de consumidores, com a Revolução Industrial passou a adquirir novas dimensões, até chegar a padronização e escala atuais, alcançando a internacionalização.

Essa transformação radical do sistema produtivo, devida a um progresso t ecnológico que em pouco mais de 60 anos passou do primeiro automóvel à conquista da Lua, gerou modificações substanciais do próprio comportamento humano. Hábitos, tendências e idéias, · assim como o elenco e natureza das necessidades de consumo do Homem, tudo passou por alterações de profundidade. Daí a importância singular hoje assumida pela mercadologia ("marketing"), que se ocupa do estado racional e sistematizado dos problemas de criação, aperfeiçoamento e expansão de mercados, da óptica tanto da macro quanto da micro-economia.

Da aplicação dessa nova disciplina, surgida recentemente em mercados de países desenvolvidos, ainda tem carência o Seguro Privado, em quase tôda a parte e, inclusive, no Brasil. Entre nós, cabe assinalar a preocupação com problemas de carater mercadológico vem"\Se acentuando cada vez mais. Por exemplo: na última conferência da classe seguradora - a Conferência de Curitiba - foi levantado e discutido, em simpósio que se realizou durante aquele conclave, o problema do acirramento da concorrência.

84

Aventou-se então, como fórmula capaz de deduzir a um relaxamento da competição, a idéia da criação de estímulos para o lançamento de novos planos operacionais que, fugindo à rigorosa e excessiva padronização atual, pudessem promover a diversificação da oferta de seguros. Hoje, com a homogeneidade quase absoluta do serviço oferecido no mercado, a concorrência fatalmente tende para exercitar-se em termos que não são os mais condizentes e apropriados. É claro que o problema não possui êsse grau de generalização. Mas existe, de qualquer forma. E, por isso, somente pode merecer louvores tôda e qualquer tentativa de solução. Duas iniciativas re7 centes, ambas no ramo Vida, estão nesse caso. Seguradoras de renome lançaram novos planos no mercado, procurando outros caminhos de progresso para aquela tradicional modalidade de seguro, cuja marcha evolutiva fôra grandemente perturbada pela crônica inflação de economia brasileira.

Agora outra iniciativa surge, desta feita na área do seguro de automóvel. O plano, elaborado em tôrno do problema do suporte financeiro para a troca de veículo, conjuga poupança e cobertura de risco na operação de seguro. Assim, a apólice de seguro passa, além de instrumento de reparação de dano, a ser também mecanismo de poupança para cobertura financeira da operação de troca do veículo, que o proprietário dêste deseja e planeja fazer depois de certo período de uso. Êsse lançamento, portanto, não só atende a uma necessidade do público interessado, como também contribui para abrir novos rumos à atividade seguradora, promovendo diversificação da oferta e, consequentemente, redução das tensões alcançadas pela competição.

REVISTA DE SEGUROS

O P IN I A

O--------------------

EXPERIÉNCIA O Brasil foi um dos últimos países

do mundo a implantar o seguro obrigatório de RC de proprietários de veículos.

Isso ocorreu há quase áois anos e, na época, não faltaram mal informados e desavisados para assoalhar que a medida legal visara ao proveito das companhias de seguros, assim compensadas da perda da carteira de acidentes do trabalho, transferida para a órbita da Previdência Social.

A verdade é que a classe seguradora, se tivesse que considerar tal seguro como um presente, seria na acepção de "presente de grego". Isso porque, em tôda parte, suas características comuns eram: regime deficitário de operações; 2) gestão administrativa sobrecarregada pela frequência e complexidade dos sinistros, aí residindo - pior que tudo - uma fonte de desgaste permanente da imagem pública da própria Instituição do seguro.

Acreditamos, por essas razões, que os seguradores terão recebido com alvíssa· rasa notícia da reformulação agora feita nas bases normativas de tal seguro. Não só porque desaparece uma das suas maiores dores de cabeça com a extinção da obrigatoriedade do seguro de danos materiais, mas também pela razão de que, agindo o Govêrno com sabedoria, foi montado para o seguro obrigatório um esquema altamente satisfatório em ter· mos de interésse público. A responsabilidade coberta (danos pessoais) não se funda na culpa, mas na teoria do risco, isto é, atropelou, pagou; o processo de reparação dos danos é sumaríssimo, não levando mais do que cinco dias a contar da apresentação dos documentos necessários; as indenizações serão agora bem maiores, não obstante o preço do seguro passa a ser muito menor. ÇEVIS1'A DE SEGUROS

Tendo por objeto a cobertura de danos pessoais, o seguro obrigatório circunscreve-se à elevada finalidade social de amparar os que não têm recursos para enfrentar as consequências do atropelamento. Nessas condições estão milhões de pessoas que, se vítimas de acidentes ou delas dependentes, à falta de seguro teriam os problemas, mas não as soluções, transformando-se estas em encargo da própria sociedade. Êsses conceitos em nada menosprezam a importância dos danos materiais, apenas os situam na esfera que lhes é própria, isto é, a dos interêsses individuais. Para proteger-se, quem tiver seu patrimônio a êles exposto recorrerá à fórmula que lhe parecer mais conveniente, inclusive ao seguro, se o desejar. A diferença, na verdade substancial, é que seguro será uma faculdade, não uma obrigação.

PROPRIETÁRIOS DE CASSINOS COMPRAM EMPRÊSA SEGURADORA

O "The Times", dia 7 de agôsto último, publicou reportagem de Gillian O'Connor, a propósito da compra da seguradora inglêsa "Competitive Insurance".

A emprêsa estava em liquidação e fazia parte do "Da v i e s Investment Group", que estourara em 1967. Tinha um ativo de 100.000 libras e foi adquirida dos respectivos liquidadores pelos financistas hindús Pheroze Karani e Borman Gazdar, proprietários de cassinos em Londres. Êstes explicaram que estava ficando cada vez mais difícil ganhar dinheiro com cassinos, por causa da nova legislação sôbre o jôgo, e em particular, em consequência da proibição da "roleta zero".

Depreende-s e dessas declarações que os novos colegas dos seguradores 85

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN lA O britânicos ingressaram na profissão visando instalar-se em atividade mais rentável. Não se pode garantir, entretanto, que acertaram na escôlha. A seguradora que compraram é especializada em seguros de automóveis, modalidade habitualmente deficitária no mundo inteiro e na qual a própria Inglaterra registrou, nos últimos 8 anos, 14 casos de falências. É verdade que êles estão dispostos a tornar a "Competitive" a mais moderna seguradora de automóveis da Inglaterra, dotando-a inclusive de computação eletrônica já contratada com o "Metra. Consulting Group". Ao "Board of Trade", segundo dizem, já prestaram tôdas as informações necessárias sôbre a companhia e, dentro de pouco tempo, vão encaminhar o último Balanço. O referido órgão exerce funções fiscalizadoras sôbre as companhias de seguros, examinandoas também no que toca ao cumprimento do recente (1967) "Companies Insurance Act" que exige o ativo mínimo de 50 .000 libras e a prova de que os diretor es são pessoas "indicadas e capazes".

A "Competitive" vai operar em bases tarifárias tradicionais e adotará custos de aquisição dentro dos níveis normais do mercado. Aceitará o fracionamento de prêmio, em parcelas mensais, trimestrais ou semestrais, cobrando juros compatíveis. De início, vai segurar apenas carros particulares (emitiu 90 apólices até agora), esperando estender suas operações, numa segunda etapa, a veículos comerciais. Pelo orçamento feito, a Diretoria está preparada para enfrentar perdas superiores a 50.000 libras, nos três primeiros anos.

Os fatos aqui mencionados mostram, com eloquência que dispensa comentários, o espírito realista e objetivo dos inglêses. Há países onde, embora o insucesso seja componente necessário do jôgo de probabilidades da aventura empre86

sarial, ainda assim a liquidação de uma seguradora é encarada com desfecho inconcebível.

DESENVOLVIMENTO DO SEGURO L' Assurance Françai,se, edição do mês passado, publicou reportagem sôbre a "Jornada de Estudos" acêrca do problemas comerciais da atividade segura· dora, que se realizara em maio último.

Registrando a presença de 50 pessoas, disse a revista que o número pareceria reduzido, mas ponderou: Há alguns anos apenas, a jornada teria sido simplesmente irrealizável".

As questões abordadas referiam-se, na verdade, não sàmente à comercialização do seguro pràpriamente dito, mas também a dois outros instrumentos que lhe são auxiliares da mais alta valia: a publicidade e as relações públicas. A reportagem publicada pela revista francesa referia-se, exclusivamente, à palestra do Secretário-Geral da "British Insurance Association", que girou em tôrno das realizações do mercado inglês em matéria de publicidade coletiva e de relações pú· blicas.

Em linhas gerais, os problemas do seguro inglês não diferem dos que se ob· servam nos demais países, incluindo o Brasil. Vive-se em tôda parte a era da civilização de massa, da economia de es· cala, do consumo de massa e das megaIópoles. t:sse é o denominador comum, que em todos os mercados gera para o Seguro o imperativo de modernizar-se, de atualizar-se, em têrmos de comercializa· ção.

Do sistema artesanal para o da produção em massa, modificaram-se inteiramente os mercados, particularmente quanto a suas dimensões. Com isso, cavou-se um verdadeiro abismo entre o pro· dutor e consumidor, que perderam o an· tigo contato direto entre êles existente.

Entretanto, ao produtor é indispensável REVISTA DE SEGUROS

sabendo das necessidades e do consumidor, para colocar serviço dêste o processo produtivo. :t!:sse conhecimento, porém, hoje somente se torna viável através da utilização de modernas técnicas de pesquisa e de comuDicação.

Essas técnicas, já agora aperfeiçoadas pela razoável experiência acumulada, desde muito vinham sendo adotadas em variados setores da iniciativa privada e até pelos Poderes Públicos. O Seguro, um dos últimos abencerragens, afinal agora começa, aqui e em tôda parte, a sintonizar-se com o ambiente econômico que o cerca.

No Brasil, o segurador hoje já lança mão da publicidade, em escala que se pode considerar, aliás, muito boa. Tanto da publicidade de marca, individual, como da coletiva, instituicional - como ocorre em outros mercados, entre êles o inglês, segundo o depoimento dado, na sua recente palestra, pelo SecretárioGeral da "British Insurance Association".

Seguro, na classificação atual, é serviço; serviço cuja utilidade, por seu subjetivismo, ao público não é fácil medir ou pesar. Portanto, muito mais do que a geladeira e o aparelho eletro-doméstico, carece de publicidade para disputar com outros produtos uma parcela do orçamento do consumidor, seja êle o consumidor intermediário ou o consumidor final. Claro, quanto mais conhecido o bem ou serviço tanto maior o seu consumo.

Não se compra o ignorado ou o desconhecido.

Não basta a publicidade, entretanto, o desenvolvimento do Seguro. É indispensável completá-la com o trabalho de relações públicas. :t!:ste último, estabelecendo um tráfego de mão dupla entre a emprêsa e o público, para que nos dois sentidos circulem as informações essenciais a um melhor e até perfeito REVISTA DE SEGUROS

conhecimento recíproco. Visa à integração da emprêsa na comunidade. Essa integração, tornando o público melhor servido pela emprê.sa, capta para esta o que lhe é fundamental para desenvolver-se: o apoio do público.

PUBLICIDADE Segundo levantamento feito por publicitários, o mercado segurador brasileiro, no ano passado, conseguiu alcançar posição de realce entre os diversos. setores de atividades que fizeram investimentos em propaganda.

Os dados dessa pesquisa ainda nãosão conhecidos. De qualquer maneira,. entretanto, há razões para acreditar no destaque publicitário conseguido pelas companhias de seguros, diante da freqüência de divulgação dos anúncios, nos jornais e nas emissoras de rádio e televisão. :t!:ste ano será maior, decerto, o volume da propaganda da atividade seguradora, pois várias emprêsas vieram a ter ingresso no rol de anunciantes, cabendo lembrar, também, que órgãos da classe, como a Federação Nacional e o Sindicato de Pernambuco, resolveram estender sua atuação ao campo da publi.,. cidade.

Há muito tempo a atividade segu'radora carecia de uma revisão de profundidade em seus processos e métodos tradicionais de venda. O País expandiu consideràvelmente a sua estrutura industrial, crescendo os índices do Produto e da Renda Nacional. Cresceu também a. população, surgindo as grandes concentrações urbanas a ponto de já se falar em megalópoles. Assistimos, sem dúvida, ao ingresso do Brasil na era da economia de massa, caracterizada em outros países por verdadeira revolução nos sis-temas de comercialização. É que, ampliando-se cada vez mais a distância entre consumidor e produtor, êste viu-se· 87

OPINIAO na contingência imperiosa de restabelecer o contacto com o público, ainda que por via indireta, utilizando fórmulas e instrumentos de comunicação para tanto eficientes. Surgiram e tiveram rápida evolução, dessa maneira, novas técnicas destinadas a dar ao consumo tratamento compatível com sua importância na economia moderna, devendo-se ~Salientar, a propósito, o desempenho que vieram a ter as pesquisas (de mercado, de motivação, de opinião) , os estudos de "marketing", a publicidade, as "relações públicas".

O segurador brasileiro n ão estava alheio a tudo is.so que vinha ocorrendo, lá fora e dentro das nossas fronteiras . ~ que o mercado de seguros, afetado profundamente em sua evolução por um fcomplexo de fatôres e sobretudo pelo entorpecimento a que o condenava a inflação, precisava antes de mais nada re-

cobrar condições para vencer as dificul· dades em que se debatia. Recuperados, agora, os indispensáveis elementos de estímulo à expansão operacional, o segu· radar brasileiro lança-se a justo e necessário movimento expansionista. Trata-se, inclUGive, de alçar o setor de seguros aos níveis de desempenho e de progresso que a própria economia do País, por suas crescentes e variadas necessidades de proteção, na verdade reclama.

A utilização gradual da publicidade é um pas.so altamente positivo, dado pelo mercado segurador no propósito de adotar novos estilos. Seguro é serviço ainda muito desconhecido do público, não podendo tornar-se objeto de consumo de massa enquanto não derrubar essa barreira do desconhecimento - tarefa em que a publicidade lhe será da mais alta valia.

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PAN-AMÉRICA Av. Rio Branco, 103, 11.0 anda-r TELEFONES 23-9573 E 23-8783 End. Telegr. : NACOPAN

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GUANABARA Avenida Rio Branco, 103, 11.0 andar Telefones : 23-9573 e 23-8783 End. Telegráfico: P ALLAS Diretoria: NELSON GRIMALDI SEABRA ~UCLYDES ARANHA NETTO ROBERTO GRIMALDI SEABRA Gerente: M . AGUIAR MELGAÇO

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Diretoria: OCTAVIO F. NOVAL JúNIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superintendente ORLANDO DA SILVA GOMES Diretor-Gerente Sed ,~

própria: Rua do Carmo, 43 - 8.• andar Tels.: 22-1900 (rêde interna) 32-4701 e 22-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria) : Largo de São Francisco, 34, 6.• andar Tels.: 32-2218 e 35-6566

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D~

SEGUROS

CAPITAIS Segundo os dados disponívei.IS, as companhias de seguros encerraram os balanços de 1968 apresentando, no conjunto, uma arrecadação de prêmios da ordem de NCr$ 916,5 milhões e o capital global (subscrito) de NCr$ 118 milhões, cifras que guardam entre si relação aproximada de 13 %.

Aumentado agora o capital mínimo exigido para o funcionamento de tais emprêsas, estima-se que será de NCr$ 70 milhões o montante a ser levado à rubrica do capital social, se tôdas as emprêsas de ramos elementares resolverem enquadrar-se na nova exigência. Só êsse contingente elevaria para 20 % a relação global do mercado entre capital e arrecadação de prêmios.

Ainda em têrmos de apreciação global, cabe a observação de que o mercado segurador brasileiro ficará grandemente fortalecido em decorrência de tal reajustamento de capitais, já que êstes, embora constituindo apenas garantia subsidiária das operações, se elevarão a elevada percentagem da própria receita total. Como as reservas técnicas, (garantia principal) cm·respondem a cêrca de 40% , daí resultará que nas duas rubricas teremos total equivalente a 60 % da arrecadação das emprêsas, em investimentos destinados a dar suporte aos compromissos assumidos com os segurados.

Há quem entenda que essa atualização dos capitais mínimos poderia, satisfatàriamente, ter ficado em níveis menos ambiciosos. Nos ramos elementares, por exemplo, a atualização chegou a 186 % do limite anterior; no ramo Vida, a 114 %. Uma revisão- dizem- ao nível da correção monetária, que seria da ordem de 50 %, atenderia aos propósitos de preservação do potencial econômico do mercado. ti:sse é, não há dúvida, um ponto-de-vista que tem lógica e fundamento e, por isso mesmo, é digno de respeito. Mas o Govêrno, adotando orientaREVISTA DE SEGUROS

MíNIMOS ção igualmente respeitável, entendeu que a política conveniente seria a de promover-se injunção mais substancial dos recursos na estrutura financeira das seguradoras, para maior pujança delas e do mercado.

Em favor do interêsse público, pode ocorrer, no caso, o sacrifício de interêsses individuais. Aumentar o capital de 350 mil para 1 milhão de cruzeiros novos, ou de 1 para 1,5 milhão, é dar um salto para o qual talvez muita emprêsa não tenha fôlego financeiro ou, se tiver, possivelmente não encontrará conveniência na realização de investimento dessa grandeza, em face da baixa rentabilidade do setor de seguros.

Mas, afinal, no exame da questão prevaleceu a consideração maior do fortalecimento que a nova medida trará ao mercado como um todo. Por longos anos, o desgovêrno do País minou as fôrças dêsse mercado, submetendo-o à descapitalização. As companhias de seguros, com seus encargos administrativos impulsionados pela espiral dos preços e sofrendo o desgaste dos mil e um efeitos do crônico processo inflacionário, não só trabalhavam em regime deficitário como assistiam, impotentes, à involução de modalidade, como o Seguro de Vida, que é o alicerce da grandeza de todo mercado segurador. Como se não bastasse, assistiam também impotentes ao esvaziamento da rentabilidade e à perda do valor original dos seus investimentos, por fôrça de uma política financeira deletéria que lhes era imposta.

D e s c apitalizaram-se, certamente.

Agora, em função da nova política adotada, vão elas caminhar a largos passos, em marcha batida, para a recuperação do tempo perdido, à custa de doses maciças de investimentos que têm o objetivo de promover-lhes rápida e urgente capitalização.

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SEGURO·

Gênero de Primeira Necessidade Garantindo ao sistema econômico ..:;ua capacidade de produção, e ao indivíduo seu poder de compra, o Seguro pode .ser considerado como gênero de primeira necessidade. É que, dessa maneira, concorre para o processo de subsistência, preservando a satisfação das necessidades fundamentais do Homem.

O seguro atende a êsses fins através do seu mecanismo indenitário, que tem repercussõeB de alta importância tanto no plano econômico como no social.

terar-se por vêzes até substancialmente, com reflexos capazes de alcançar os índices de preços por deficiência que sobrevenham ao abastecimento de produtos .

Evitando a interrupção ou a queda prolongada das atividades empresariais, a Instituição do Seguro Privado evita, portanto, tôdas essas perturbações ao sistema econômico - perturbações que, em última análise, são altamente prejudiciais ao público e ao bem-estar social.

FUNÇõES SOCIAIS

FUNÇõES ECONôl\'IICAS

A indenização do prejuízo ocorrido, recompondo a situação patrimonial anterior ao sinistro, dá continuidade ao exercício da atividade econômica.

Em têrmos macro-econômicos, isto significa a preservação do nível de emprêgo dos fatôres-de-produção (capitais, máquinas e equipamentos, matérias-primas e mão-de-obra). Significa, portanto, a garantia de que o sistema econômico não será afetado na sua capacidade de produzir bens e serviços, sejam quais forem os acontecimentos danosos, e seguráveis, que possam atingí-los.

Como as atividades econômicas estão intimamente inter-relacionadas, a paralisação de determinada emprêsa em conseqüência de sinistro pode suscitar verdadeira e ampla reação em cadeia no sistema produtivo. Com sua ausência do mercado, o ritmo de produção e o nível de vendas de outras emprêsas podem al90

Por garantir a continuidade do processo produtivo, o Seguro cumpre, com isso e ao mesmo tempo, importante função social: a de proporcionar estabilidade ao mercado de trabalho. Portanto, estabilidade à renda do trabalhador e da sua família. Há uma espécie de seguro - o de Lucros Cessantes- que chega ao requinte de proporcionar indenização para que o empresário cubra as despesas fixas do estabelecimento sinistrado, durante o período de reconstrução. Entre essas despesas fixas, a da fôlha-de-salários dos empregados que a emprê.sa mantenha, apesar da queda ou até mesmo da paralisação do seu movimento de negócios.

A função social do Seguro estendese ainda aos acidentes que possam atingir o próprio Homem, afetando-lhe a capacidade de trabalho e a renda por êste produzida. A indenização respectiva garante estabilidade à renda individual e familiar.

REVISTA DE SEGUROS

,., CONTRIBUIÇOES PARA O SESC E PARA O SENAC Em processo referente à incidência das contribuições em epígrafe, a Companhia de Seguros autuada apresentou o seguinte recurso: "A CIA. DE SEGS., inconformada eom a decisão proferida pelo Sr. Coordenador de Arrecadação e Fiscalização DO NRDV 7826 a 7837, vem, com fundamento no parágrafo único do art. 306, do Regulamento Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 0 60.501, 14 de março de 1967, dela recorrer, no legal - eis que dela só foi notificada em 30 de maio de 1969 (dec. 1) para essa M.M. Junta de Recursos da Previdência Social, pelas razões que passa a expor: 1. Para negar a exclusão, do débito levantado, da importância de NCr$ 70.390,92, correspondente ~ contribuição que, no entender dos Fiscais que procederam ao levantamento do aludido débito, passaram a ser devidas, a partir de março de 1967, pela Recorrente, ao Serviço Nacional do Comércio (SENAC) e ao Serviço Social de Comércio (SESC), em face do Decreto n .0 60.466/ 67, a decisão recorrida não alinhou qualquer argumento jurídico.

Limitou-se a declarar que assim decidia porque assim disse o Sr. Coordenador da Arrecadação e Fiscalização.

Não tendo, pois, a decisão recorrida apreciado as razões jurídicas aduzidas pela Recorrente na sua defesa e, muito menos, as refutado, impôem-se à Recorrente reproduzí-las, na certeza de que essa M.M. Junta de Recursos, apreciando-as reconhecerá a sua inteira procedência e reformará a decisão recorrida.

Na verdade.

2. Por fôrça dos próprios diplomas legais que dispõem sôbre o custeio do REVISTA DE SEGUROS

Serviço Nacional do Comércio (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC), as emprêsas de seguros não contribuem para as duas referidas entidades.

Com efeito, o Decreto-lei n. 0 8. 621, de 10 de janeiro de 1946, que dispôs sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), determinou, expressamente, que, para o custeio do mesmo, contribuíram os estabelecimentos comerciais cujas atividades, de acôrdo com o art. 577, da Consolidação das Leis do Trabalho, se enquadrassem na Confederação Nacional do Comércio.

Não é, pois, o caso das Emprêsas de Seguros, que, conforme o citado artigo da lei consolidada integram o 2. 0 Grupo filiado à Confederação Nacional das Emprêsas de Crédito.

E, no que tange ao Serviço do Comércio (SESC), o Decreto-lei n. 0 9. 583, de 13 de setembro de 1946, é expresso no sentido de que só são obrigadas para êle contribuir os estabelecimentos enquadrados nas atividades subordinadas à Confederação Nacional do Comércio e os empregadores que possuam empregados segurados pelo ex-IAPC. Não alcança assim a incidência da contribuição às Emprêsas de Seguros, de vez que não se dedicam elas a atividades enquadradas na Confederação Nacional do Comércio e assim, como já salientamos, na Confederação Nacional das Emprêsas de Crédito e seus empregados não eram, desde dezembro de 1960, por fôrça da Lei n. 0 3 .821, de 23 de no91

vembro de 1960, segurados do ex-IAPC e, sim, do ex-IAPB. Nem procede a alegação da decisão recorrida de que, a partir da promul~ gação do Decreto n. 0 60.466, de 14 de março de 1967, as Emprêsas de Seguros, que, por fôrça dos Decretos-leis n°s.

8. 621, de 10 de janeiro de 1946, e 9. 583, de 13 de setembro de 1946, não contribuíam para o custeio do Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC), se tornam contribuintes obrigatórios das duas referidas entidades.

Se o questionado Decreto n. 0 60. 466, de 14 de março de 1967, expressamente disposto que, a partir de sua vigência as Emprêsas de Seguros teriam de contribuir para as duas mencionadas entidades - e note-se que assim não dispôe - tal disposição seria inteiramente inváJida, porquanto, como ninguém ignora, um decreto jamais poderá revogar, modificar ou alterar disposições de leis e de decretos-leis.

Dessarte em que pé.se ao ilustre signatário da decisão recorrida, jamais se pode emprestar ao Decreto n. 0 60.466, de 14 de março de 1967, a fôrça de ha-

ver revogado as disposições contidas nos Decretos-leis n°s. 8. 621, de 10 de janeiro de 1946 e 9. 583, de 13 de setembro de 1946, segundo a.s quais as Emprêsas de Seguros não estavam, nem estão, sujei· tas à incidência de contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e para o Serviço Social do Comércio (SESC). .

3. Não é só. Além das razões já expostas, uma outra evidencia que as Emprêsas de Seguros não são obrigadas a contribuir para o custeio das aludidas entidades, como, data venia, equivoca· mente, julgou a decisão recorrida.

Dispondo sôbre as contribuições ar· recadadas pelo Instituto Nacional da Previdência Social e destinadas a outras entidades, o Decreto n. 0 660.466, de 14 de março de 1967, invocado pela decisão recorrida, prescreve, no § 1.0 , de seu art.

4. 0 , que "As contribuições devidas pelas emprêsas sujeitas ao contrôle do Banco Central e pelos Sindicatos e As.sociações Profissionai~ relativas às atividades acima, tanto de em· pregados, como de empregadores,

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serão calcul~das na base de 23.% (vinte e três décimos por cento) , em face de estarem isentas das taxas referentes aos itens V e VI da Tabe· la do art. 3. 0 ".

tivas de Crédito, também se subordinam às suas disposições e à sua discipli· na, no que lhes fôr aplicável, as Companhias de Seguros e de Capitalização.

Os itens V e VI da Tabela do art.

3.0 a que se refere o parágrafo transcrito, são,

E tanto isto é certo que o Banco Central, através a Circular n. 0 119, dirigida às Sociedades Seguradoras e pu· blicada no Diário Oficial (Seção I Parte II), da União F;ederal, de 9 de agôsto de 1968 doc. I), dava às referidas emprêsas instruções no tocante à aplicação de suas Reserva·s Técnicas, e, pela Resolução n .0 40, de 28 de outubro de 1966 (doc. li), publicada no Diário Ofi· cial (Seção I - Parte II), da União Federal, de 3 de novembro de 1966, dispôs no que concerne à incidência do "Impôsto sôbre Operações Financeiras, sôbre os prêmios de seguros e expediu normas à serem observadas pelas Sociedades de Seguros no que tange ao recolhimento do tributo, reservando-se a competência para julgar, em primeira instância, as infrações que pelas mesmas fôssem cometidas.

Forçoso é, pois, reconhecer que a inclusão no débito levantado de contribuições supostamente devidas pela Recorrente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e ao Serviço Social do Comércio (SESC), não pode prevalecer, impondo-se assim a reforma da decisão recorrida.

"V Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) ou Comercial (SENAC); VI - Contribuições para o Serviço Social da Industria (SESI) ou •·do Comércio (SESC)."

li

Ora, a Lei n. 0 4. 595, de 31 de de· zembro de 1965, que como declarado em sua ementa, "Dispõe sôbre a política e as instituições monetárias, bancárias e crediárias, cria o Conselho Monetário Federal e dá outras providên.· cias," prescreve, no item VIII de seu art. 10 que ao Banco Central compete exercer a fiscalização das instituições financeiras, e, no § de seu art, 18, declara que, além dos estabelecimentos bancários oficiais e privados, das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, das Caixas Econômicas e das Coopera-

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93

SEGURO INGLES PERDE 12 MILHOES DE LIBRAS A

O presidente da British Insurance Association, sr. Patrick Cahill, informou que apesar de os prêmios obtidos pelas companhias britânicas de seguros no mundo terem aumentado consideràvelmente, atingindo a cifra de 3 bilhões de libras esterlinas, durante o ano passado, no mesmo período os pagamentos efetuados em conseqüência de incêndios e outros acidentes provocaram um prejuízo de 12 milhões de libras.

Explicou o sr. Cahill que a.s seguradoras britânicas tiveram que enfrentar vários aumentos no tocante a desembolsos, contudo estão melhorando a produtividade e esforçando-se para reduzir as perdas, principalmente com lutas contra incêndios. Os prêmios arrecadados fora do Reino Unido, em 1968, aumentaram de 15 por cento, alcançando a soma de 991 milhões de libras, para o que colaborou a desvalorização da moeda inglêsa, em novembro de 1967.

Os resultados dos negócios tratados nos Estados Unidos sofreram os efeitos da forte inflação, dando-se o caso em que, tendo-se marcado a liquidação de diversas reclamações em matéria de responsabilidades, as somas previstas originalmente foram insuficientes para atendêlas. Todavia, as perdas tiveram contrapartida com as rendas obtidas pelos investimentos em fundos e reservas.

"Os vendavais que açoitaram os Estados Unidoo chegaram oportunamente, num ano de acentuada desordem pública, afirma o sr. Cahill, "apesar de se dever destacar que o resseguro federal agora oferece cobertura contra as catastróficas reclamações dos donos de propriedades afetadas por tais desordens.

"As companhias britânicas tiveram uma experiência mista em outros países: prossegue, "piorou a situação do Canadá.

Por outro lado, apesar das inundações, os resultados alcançados naquêle país e 1)4

-

na Austrália, foram, em geral, satisfa· tórios.

O aumento vertiginoso dos prejuízos causados por incêndios na Grã-Bretanha - que se situaram próximo a 100 mi· lhões de libras no ano passado - assim como uma série de tempestades e inun· dações que causaram prejuízos no valor de uns 20 milhões de libras, provocaram baixa considerável na rentabilidade, e o presidente da B.I.A. prognosticou que O'l seguradores estudariam de muito perto a questão dos prêmios. As perspectiva' para 1969 não se apresentam muito fa· gueiras, já que as perdas devidas a in· cêndio são mais elevadas do que no passado.

Numa ocasião anterior, a B. I. A. anunciou que em 1968 o seguro automobilístico da Grã-Bretanha tinha registra· do outro lucro minúsculo de 1,3 milhões de libras, equivalente a 0,6 por cento da~ 225 milhões recolhidos em prêmios.

Durante os últimos mêses, várias companhias têm introduzido novas apóo lices de seguros de automóveis, não se esperando, portanto, que modifiquem seus prêmios durante algum tempo. Muitos automobilistas estão pagando agora menos do que há muitos anos.

O sr. Kenneth Bevins, vice-presiden· te da B.I.A., ao anunciar os resultados dos seguros de carros, disse que seria um êrro supor que os novos sistemas não davam lucro, apesar dêles terem sido cal· culados com margens muito reduzidas de lucro.

Tanto êle como o presidente da BIA informaram que não era possível dizer quando e em que medida seriam eleva· dos os prêmios no ramo de automóvel, já que cada companhia tomaria sua própria decisão a respeito. Algumas já au· mentaram seus prêmios. Apesar destas advertências, muitos jornais inglêses já prognosticaram aumentos nas cotizações dos automobilistas.

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I O F: Segurado e quem Paga I

O contribuinte do impôsto sôbre opefinanceiras é o segurado. O segué apenas responsável pela sua coe pelo respectivo recolhimento ao Central, podendo tudo isso ser feiatravés de organização bancária. o segurado seja órgão da admi-

nistração federal, estadual ou municipal. direta ou autárquica, o seguro estará isento do tributo, isto é, não h averá impôsto. Foi mantida a isenção do tributo para os seguros 1) de crédito à exportação e 2) de transporte internacional de mercadorias.

O decreto- lei tem o seguinte texto:

11 - em segunda instância, ao Terceiro Conselho de Contribuintes."

Art. 11.• - Do produto da arrecadação do impôsto e das respectivas multas, o Conselho Monetário Nacional fixará, anualmente, parcelas destinadas às despesas de custeio do Banco Central do Brasil e da Superintendência de Seguros Privados."

Art . I.• - Os artigos. 4;.", 5.", 7.• 9." e da Lei n.• 5.143, de 20 de ·o utubro de 1966, a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4.' - São contribuintes do impôsto os femadores de crédito e os segurados."

"Art. 5.0

São responsáveis pela cobrança

* lmpôsto e pelo seu recolhlmento ao Banco Clm&ral do· Brasil, ou a quem êste determinar, -

• prazos fixados pelo Conselho Monetário lücional: I - nas operações de crédito, as instituifies financeiras· a quem se refere o artigo 17,

Art. 2.• - São isentas do impôsto: I - as operações em que figurem como tomadores de crédito as cooperativas; 11 - as operações realizadas entre as cooperativas de crédito e seus associados;

a Lei n.• 4.595,

de 31 de dezembro de 1964; 11 - nas operações de seguro, o segurador Ml as instituições financeiras a quem êste encarregar da cobrança dos prêmios."

III - as operavões, sob qualquer modalidade, em que o tomador do crédito ou o segu. rado seja órgão da administração federal, estadual e municipal, direta ou autárquica;

"Art. 7.• - A instituição financeira ou sepradora, que, antes de qualquer procedimento fillcai recolher espontâneamente o impôsto fora do prazo previsto, ficará sujeita a multa de JO% do impôsto, a qual será incluída na mesma guia correspondente ao tributo, sem neceslidade de autorização ou despacho.

IV - as operações de crédito imobiliário, vinculadas ao Sistema Nacional de Habitação e aos seguros obrigatórios estipulados pelo Banco N acionai da Habitação; V - as operações de crédito à exportação na forma que fôr estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional; VI - seguro de crédito à exportação e o de transporte internacional de mercadorias; VII - as operações de crédito rural, observado o limite de até 50 vêzes o maior salário rninimo vigente no País; VIII - as operações das Caixas Econômicas sob garantia de: .... a) penhor civil de jóias, pedras preciosas e outros objetos; b) consignação em fôlha de vencimentos ou salários.

Art. 3." - São validados todos os atos praticados, até a data da publicação dêste Decre. to-lei, com fundamento no item VII da Resolução n.• 40, de 23 de outubro de 1966, do Banco Central do Brasil.

Art. 4. • - Ficam expressamente revogadas, com relação ao impôsto a que se refere êste Decreto-lei, tôdas as isenções gerais ou espe. ciais constantes da legislação anterior.

Parágrafo único - O pagamento do impôsto, sem a multa a que se refere êste artigo, importará na aplicação das penalidades do arti10 6."'

"Art. 9." - O Conselho Monetário NacioD&I baixará normas para a execução do preaente Decreto-lei, estabelecendo inclusive o proeesso fiscal aplicável às controvérsias a respeito do impôs to. § I.• - Enquanto não fôl" expedida. a regulamentação aplicar-se-ão as normas de processo fiscal relativas ao Impôsto Sôbre Produtos Industrializados; § 2.• - O julgamento dos processos contraditórios caberá: I - em primeira instância, ao órgão ou au. toridade que o Conselho Monetário Nacional designar;

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~

RESERVAS TECNICAS : Garantia para as operações e contribuições para o desenvolvimento econom1co A

Na constituição e boa aplicação das "Reservas Técnicas" está um dos pontos essenciais do êxito de uma companhia de seguros. Essas reservas, dosadas em função das responsabilidades oriundas dos riscos segurados, isto é, na razão dos compromissos assumidos com o público, dão à emprêsa as potencialidades técnicas e financeiras para seu correto desem· penha operacional.

A boa aplicação dêsses recursos é, portanto, de suma Importância para a própria sobrevivência da emprêsa seguradora. Em face das peculiaridades técnicas da gestão do seguro, e do papel nesta cumprido pelas referidas reservas, a aplicação de tais recursos exige uma política inve:rsionista especial, construída à feição daquelas peculiaridades. Liquidez, dispersão, estabilidade e rentabilidade dos recursos empregados são princípios fundamentais dessa política financeira.

DESENVOLVIMENTO ECONôMICO

-Através da aplicação das suas "Reservas Técnicas", as companhias de seguros prestam concurso relevante ao esfôrço de desenvolvimento econômico nacional. Atuando nos mercados financeiro e de capitais, e sobretudo canalizando recursos para a execução de programas de investimento em setores da infra-estrutura econômica, as companhias de seguros contribuem de forma apreciável para a aceleração do ritmo de crescimento do sistema econômico.

No último qüinqüênio, as "Reservas Técnicas" do mercado EVOLUÇAO -

96

•

segurador brasileiro subiram de NCr$ 101 milhões, em 1964 para. NCr$ 389 milhões, em 1968, acompanha~do nessa evolução o próprio incremento das crescentes responsabilidades assumidas na aceitação de riscos. Evolução que acompanha, de resto, a própria expansão da economia nacional, que gera o aumento da procura de proteção securatória.

Em 1968, para ter-se idéia da boa aplicação das reservas em aprêço, basta dizer que mais de 51 % dos ativos das companhias de seguros estavam empregados em propriedades imobiliárias, em tít ulos de renda e em empréstimos com garantias. Em pouco mais de um ano de vigência do regime de subscrição de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, as seguradoras aplicaram naqueles títulos mais de NCr$ 30 milhões, carreando recursos para programas governamentais de expansão da infra-estrutura econômica do País, particularmente siderurgia e construção naval.

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO Reservas Técnicas no Qüinqüênio 1964/ 68 VALóRES em sinistros de NCr$

I I I

11

1964 I

I 1965 I I 1966 I I 1967

101 153 195

1

I 1968 I

I

I

I

I I íNDICES DE I CRESCIMENTO

281 389

I

I I l l l I I

l I

100 151 193 278 385

REVISTA DE SEGUROS

American lntemational Underwriters Representações S. A. REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS:

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RIO DE JANEIRO : Rua Senador Dantas, 70/74, 9.0 andar -

Telefone: 52-2120 -

SÃO PAULO: Praça da República, 497, 3.0 andar Telefones: 32-6600 -

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Representantes das Companhias:

NORTH BRITISH & MERCANTILE INS. CO. COMMERCIAL UNION ASSURANCE CO. CIA. DE SEGUROS MAR. E TER. PHENIX DE PôRTO ALEGRE CAIRO -

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Rio de Janeiro: Avenida Presidente Vargas, 502 Enderêço Telegráfico: -

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FUNDADA EM 1938

CAPITAL E RESERVAS NCR$ 30.888.206,31

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Conselho Consultivo

Diretoria José Oswaldo de Araújo

Dario Gonçalves de Souza

Carlos Alberto Diniz de Andrade

Juvent1n o IJias f e1xe1ra

Alberto Oswaldo Con tin entino de ArauJO

Silvi o Pereira

Aggé o Pio Sobrinho

Hel1o Siquei ra B arreto

José Carneiro de Ar aú JO

Flavio Pentagna Gui ma ra es

C::elso Falabella de Figueiredo Castro

Ramos em que opera VIDA (individual e coletivo)- INC~NDIO - ACIDENTE S PESSOAIS (individua l e cole tiv o) TRANSPORTES (terrestres. maritimos e aéreos) - RESPONSAB ILIDADE CIVIL LUCROS CESSANTES - RISCOS DIVERSOS - ROUBO - TUMULTOS - CASCOS AGRICOLAS - AERONÁUTI COS - CRt:DITO INTERNO e CRt:DITO À EXPORTAÇÃO AUTOMOVEIS - RECOV A T .

Sucursais METROPOLITANA R. dos Cae tés. 745 - 9. 0 e 10 n - Belo Horizonte - MG SAO PAULO - Av . São João. 131 - 10 ° - São Paulo - SP GUANABARA - Av . 13 de Maio. 23 - 23."- Rio de Janeiro - GB PARANA - Rua Pres. Faria. 123 - Curitiba - PR RIO GRANDE DO SUL - Av . dos Andradas. 923 - 7° - Pórto Alegre - RS PERNAMBUCO - Av . Dantas Barreto. 564 - 1. 0 e 2. 0 -Recife - PE BAHIA- Av . Estados Unid os . 4 - 2° - Salvador - BA SERGIPE- R. João Pessoa. 330 - 6° - Aracaju - SE PARA - R. 15 de Novembro. 226 - B elém - PA RIO GRANDE DO NORTE - R. Prin cesa Isabel. 700 - Natal - RGN PARAIBA - R Tenen te Retumba. 30 - João Pe ssca - PB ALAGOAS - R. Luiz Pon tes Mirand a. 42 - 9" - M ace ió - A L ESPIR ITO SANTO - Av . Jerónim o M ontei ro. 126 -3 •- Vitória - ES RIO DE JANEIRO - Av . Ern an1 do A ma ral Peix oto. 334 - Niterói RJ SANTA CATARINA - R. 15 de Novembro. 550 - Bl umena u - SC DISTRITO FEDERAL - Ed . Segurado ra - 2° - Br asi lia - DF GOlAS - Av . Goia s. 75 - 4° - Goiã nia - GO

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BAUR U - SP T AUBATt: - SP S . JOSt: DO RIO PR~TO - SP PRESIDENTE PRUDENTE - SP S . JOSt: DOS CAMPOS - SP PE LOTAS - RS RIO GRAND E - RS

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