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ABRIL DE 1970

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Fundador: (JANDIDO DE OLIVEIRA

Diretor-Responsável : I. R . BORBA

Diretor da Rt\dação : LUIZ l\lENDONÇA

* Diretor-Técnico : WILSON P . DA SILVA

* Redatores Flávio c. Mascarenhas Célio Monteiro Élsio Cardoso

* Secretária: CJ:(JfLIA DA ROCHA M A T.V A

* <lU M ARIO Editorial: Seguro d e Vida Colaboração Lals Mendonça

Escola Supe rior de S eguros

Assuntos Diversos Relatório da SUSEP d e 1969 Dr. Raul de Sousa Silve ira - Se1111'0 em órbita - N oticiário d os lornals - Probl emas das S eguradoras foram levados ao Govêr10 - Brasil propõe criação d e Fundo e Instituto Mundial de lecuros - Seguros: ano de 1969.

Seguro de Vida As publicações internacionais especializadas dão conta de que o seguro de vida vem passando por radicais transformações, em vários países do mundo. Na América do Norte, onde tal ramo atingiu os mais expressivos índices de . desenvolvimento, as sociedades seguradoras, sintomàtica~ente, estão em núme1'0 cada vez maior estendendo suas operações à área dos j,mdos mútuos de investimentos. Há um dado importante, que explica o fenômeno: a participação do seguro de vida na poupança nacional daquele país vem declinando em forma sistemática. Tal seguro, nos Estados Unidos, sempre foi encarado como (um investimento. Agora, porém, está 'em crescendo o número daqueles que já não formulam tal conceito, preterindo-se dessa maneira o seguro por outros instrumentos de aplicação de poupança. Mas o fenômeno começa também a ser registrado em outros países, surgindo da Alemanha, por exemplo, notícias de que, lá, é cada vez maior a proliferação de planos em que o seguro de vida se limita à cobertura do risco p'ltro. São planos de caráter temporário, isto é, sem a inclusão de qualquer parcela destinada a capitalização. Trata-se de problemas que constituem verdadeiro desafjo à capacidade e imaginação dos seguradores. Sem capitalização, ou seja, sem o processo de formação e acumulação de reservas matemáticas, o seguro de vida perderá, se outra inovação não fôr nêle introduzida, grande parte da fôrça que êle sempre ostentou, como poderoso instrumento propulsor do mercado de capitais c do desenvolvimento econômico.

•

Profissão Laboriosa A maioria das pessoas que trabalham o fazem para ganhar a vida e, portanto, necessitam de dinheiro; mas os que fazem carreira no Seguro de Vida são impulsionados não somente pelo desejo natural de ganhar dinheiro,mas, ~ambém, pelo desejo de prestígio ante os semelhantes e "respeito próprio", e pelo desejo de serem úteis aos outros. Diria-se que "ocupação boa", isto é, ocupação capaz de propiciar a um homem felicidade e satisfa· ção, é aquela que lhe faculta três coisas: a) lucros que êle considera adequados a suas necessidades; b) auto-estima e respeito de outros; c) a convicção dE:J ser criatura útil. Faz-se mister uma advertência. As recompensas e satisfações do homem de seguros de vida não lhe vão ter às mãos fàcilmente. Muitos têm de alcançálas mediante árduo labor. Na profissão do seguro de vida não há lugar para comod istas nem para os in· dolentes e ineptos. Ela representa, na melhor das hipóteses, laboriosa profissão para os que são dotados de temperamento e aptidões .

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·[scola Superior de Seguros LUIZ MENDONÇA

O Ministro da Indústria e do Comércio determinou a criação, ainda êste ano, da "Escola Superior de Seguros", estabelecimento de âmbito nacional destinado a tornar-se "centro de ensino pragmático e de extensão universitária". Na história mundial do seguro, numerosas páginas realçam a importância do ensino profissional sistematizado. Êste :Surgiu, como atividade regular e organizada, na última década do século passado. Inglaterra e Alemanha tiveram o pioneirismo. A primeira, através dos cursos inaugurados em 1894 pelo Instituto dos Atuários Britânicos, e da criação, em 1897, do Chartered Insurance Institute, entidade que viria a assumir a liderança, mantida até hoje, de tôda a rêd:e nacional dêsse ensin01 especializado. A segunda, através da instalação, em 1895, do Seminário da Ciência do Seguro, na Universidade de Goettingen. "O sistema do seguro, indubitàvelmente, mais que qualquer outro ramo de negócio, baseia-se em fundamentos científicos. Entre êstes, incluem-se não sómente a matemática e o Direito mas também a Estatística e a Economia'. As principais personalidades de u m a irultituição de seguro, para promover a operação puramente material de uma companhia, devem possuir espírito cientifico e tolerância mental, que certamente se adquirem fàcilmente mediante uma educação acadêmica". Essas palavra.s são do Professor Lexis da Univ:ersidade de Goettingen. Foram citadas em conferência feita aqui no Rio de Janeiro, em 1935, pelo ex-aluno e já então mestre mundialmente cOillSagrado Alfred Manes, na época Professor de Seguro da Universidade de Indiana (EE.UU.). Manes, contestando restrições que então ainda REVISTA DE SEGllROS

se faziam ao ensino do seguro, refutou o argumento de que muitoS' homens práticos alcançavam grande sucesso sem aprendizado teórico, com o contra-argum ento de que êsse mesmo suces<::o teria dimeMões maiores se lastreado no prepalO científico. Seguiram-se às iniciativas da Inglaterra e da Alemanha, no campo do ensino do seguro, as de numerosos outros países, destacando•se os Estados Unidos, a Itália, a França, a Espanha, a Holanda, a Bélgica etc. Como é natural, não bá muita variação de esquemas: a atividade pedagógica funciona na base de sistema próprio e autônomo ou é agregada a currículo universitário, havendo países onde se adotam, simultâneamente, as duas fórmulas. No Brasil, ainda não chegamos à implantação de um verdadeiro sistema, de funcionamento regular, com planejamento e coordenação, objetivo necessário e indispensável para o qual agora se abrem perspectivas c o m a anunciada criação da Escola Superior de Seguros. Tivemos, até agora, iniciativas isoladas e descontínuas. Com certa freqüência, houve a atuação do extinto Curso Básico de Seguros, a da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro (que persevera até hoje) e, com regularidade, existem os eursos de Atuária de Faculdades de Economia. Já estavamos carecendo, há muito tempo, da implantação de um esquema orgânico, capaz de fazer funcionar em todo o País uma rede de ensino profissional com atividade permanente, axticulada à base de programação racional e uniforme. Precisamos vencer o autodidatismo 345

que tem predominado, para não se dizer no futuro, invocando as palavras de Manes, que o sucesso do seguro brrusileiro poderia ter sido maior, se outra formaÇão tivessem os homens postos ao seu serviço.

exigido pelo ensino organizado. ~ste, portanto, pode ~om mais eficiência, e rendimento bem maior, promover a for. mação e o aperfeiçoamento dos profissionais que terão o encargo de acelerar o pro,gresso do seguro brasileiro.

O autodidata, recolhendo noções esparsas que êle próprio reune como peças de complicado quebra-cabeças, realiza aprendizado em que dispendem tempo e esfôrço infinitamente maiores dq que o

Se construída sôbre alicerces sólidos, a Escola Superior de Seguros prestará, sem nenhuma dúvida, excelentes serviços ao Sistema Nacional de Seguros e, portanto, ao País.

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da SUSEP de 1969

Em 15 de janeiro p. pdo. entregava o ilustre Superintendente da SUSEP dr. Raul de Sousa Silveira, o Relatório de sua autoria que publicamos a seguir, ao Sr. Fábio Yassuda, Ministro da Indústri~ e do CO· mércio. Não se sabe o que mais apreciar em tal trabalho, se o aticismo de seu talentoso autor ou a percuciente explanação técnica sôbre os pro· blemas e estado atual do seguro no Brasil e as propostas para seu aprimoramento, destacando-se a criação do Instituto Central de Seguros (ICS) que absorveria todos os serviços e todos os funcionários do IRB e da SUSEP.

tNDICE 1 - Introdução 2 - Estrutura 3 - A ação dinâmica da SUSEP 4- Finanças 5 - Liquidação de sociedades seguradoras 6 - Evolução e previsões do mercado segurador 7 - Conclusões

INTRODUÇAO Esta é uma exposição sumária das atividades da SUSEP no exercício de 1969, quando completa três anos de fundação . Por isso mesmo, dispensamo-nos de incluir neste relato o histórico das ponderáveis razões que determinaram a oportuna e enérgica intervenção da Revolução de 64 na reestruturação do mercado segurador brasileiro, então arrastado à expressão máxima do descrédito . Na primeira metade dêste século, aos técnicos e estudiosos era evidente que as empresas de seguros, tão fundamente desacre. ditadas pelos desacertos de anos seguidos de arbítrio e irresponsabilidade, estavam longe de acompanhar os índices evolutivos de outros empreendimentos econômicos situados na esfera da iniciativa privada . Nem as duríssimas lições colhidas após a Primeira Guerra, nem a própria Lei Eloy Chaves (1925), tiveram o mérito de estabelecer o necessário equilíbrio do mercado segurador, embora infiuenciassem no sentido de conduiir o País à convicção da imperiosa necessidade de promover a completa reestruturação que o setor dos seguros privados estava a exigir . Nessa fase difícil de descrédito e inseguREVISTA DE SEGUROS

rança em que nos mergulhamos, à beira da estagnação econômica, urgia uma providência oficial capaz de restabelecer a confiança. Foi o que a Revolução realizou . Sua intervenção definiu um dos funda. mentos da filosofia política, social e econômica imposta ao Brasil . Hoje a situação do seguro no Brasil já nos parece promissora, graças ao restabelecimento do fator confiança . Não será por outra razão que, entre os feitos relevantes a serem creditados, à conta do Movimento de 64, o da formulação e implantação do Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-lei n .o 73, de 21.11 . 1966) figurará como um dos elementos fundamentais do lançamento do Plano de Desenvolvimento Econômico Nacional.. É que à infra-estrutura da planificação econômica nacional faltavam os elementos básicos, imprescindiveis à perfeita coordenação dos fatôres a serem mobilizados para o êxito da notável iniciativa . O País reconhece hoje o alto sentido disciplinador da tarefa então empreendida pelos órgãos aos quais foram delegados os trabalhos preliminares da grande obra projetada . O que poucos reconhecem, porém, é a circunstância de que êsse trabalho de implantação e disciplinamento perdura ainda nos setores vitais do plano de reestruturação das atividades seguradoras, mas já agora amparado pelas lições hauridas em anos de árdua experiência e provação . O fato essencial é que a SEGURANÇA se tornou o objetivo básico da vida moderna, qualquer que seja o ângulo pelo qual a consideremos. Tais e tantos foram e têm sido os desequilíbrios e os impactos do homem, neste último quartel de século, que sua segurança pessoal e material passou a constituir o fundamento de sua maior aspiração .

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O Brasil., evidentemente, não seria exceção à regra mundial. País jovem, nababo de recursos inexplorados, mas pobre de experiência, o fator segurança inscreveu-se muito cedo como a condicional de tôdas as suas iniciativas políticas e sociais, econômicas e financeiras, o que em parte explica o acêrto de seu extraordinário progresso em meio às profundas transformações impostas pelo chamado mundo moderno. O Sistema Nacional de Seguros Privados foi a resposta brasileira ao desafio dêsse nôvo mundo criado pelo homem moderno . Ao derrogar o Decreto-lei n. 0 2 . 063, de 7 de março de 1940, o Govêrno da Revolução implantou no Brasil, pelo Decreto-lei n.0 73, de 21 de novembro de 1966, o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído: 1 . do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; 2. da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP; 3. do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB; 4. das Sociedades Seguradoras autorizadas; 5. dos Corretores de Seguros habilitados. ESTRU TURA

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma entidade autárquica, criada pelo Decreto-lei n .o 73, de 21.11 . 66, jurisdicionada ao Ministério da Indústria e do Comércio, dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa e financeira, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, até sua fixação no Distrito Federal . Compete-lhe, como executora da política de seguros traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados . .. . . (CNSP ), fiscalizar a constituição, organização, o funcionamento e as operações das Sociedades Seguradoras . A estrutura orgânica da SUSEP, com seus cinco Departamentos, é ilustrada pelo organograma anexo. Do recente levantamento realizado junto aos vários Departamentos da SUSEP, uma das conclusões unânimemente ratificadas por seus diretores é a sensível carência de pessoal em quase tôdas as áreas de trabalho da autarquia, conseqüência natural do extraordinário aumento de suas atividades administrativas e técnicas. Para contornar, ao menos em parte, tão grave deficiência, temos procurado, na medida do possível, promover relotações, a fim de que

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se diminua a sobrecarga dos setores em que a situação é mais crítica - providência ale&. tória que apenas protela o problema. Fora de dúvida é que o efetivo atual não mais atende às necessidades básicas da SUSEP, onde o suprimento de pessoal é inadiável, pe. na de um colapso em suas atividades . ~sse tlelicado problema tanto mais se avoluma quanto mais rígida é a impossibilidade de novas admissões, situação que se agrava com os claros abertos por rescisão de contratos de aJ. guns servidores . Tão crítica situação nos levou a estudar a possibilidade de mecanizarmos ainda mais nossos trabalhos (atualmente a mecanização está circunscrita às fôlhas de pagamento), es. pecialmente no setor técnico, solução que es. peramos poder adotar no decorrer do exercício de 1970 . A SUSEP sempre lutou contra a carência de espaço para a instalação condigna de seus Departamentos e Serviços. Com o sensível aumento de suas atividades, o problema assu. miu proporções críticas, provisbriamente con. tornadas com a instalação de vários Departa. mentos em edifícios separados de sua Sede. incontornável no momento. Os vários anexos que acompanham esta exposição dão conta, com que parcialmente, da intensa atividade desenvolvida pela SUSEP, de modo especial no corrente exercício, em face da ampliação de suas responsabilidades, quer no campo técnico, quer na esfera adml. nistrativa. A expansão do mercado segurador e a ex. pedição de novos diplomas legais representa. ram para a SUSEP pesado acúmulo de pro. cessas, cuja solução e normal andamento se devem à louvável colaboração de seu pessoal. A AÇAO DINAMICA DA SUSEP

A experiê:.1cia brasileira no campo do se. guro de há muito nos demonstrou a impossl· bilidade de se pretender estabelecer paralelo único e direto entre a evolução do mercado segurador e a marcha oscilante das atividadel econômico-financeiras, com seus altos e bal. xos. É que os fatôres que exercem mais decL. siva influência sôbre a economia de um pall, sobretudo entre as nações subdesenvolvidu ou em processo de desenvolvimento, como o Brasil, nem sempre refletem suas oscilaçóel sôbre o maior ou menor nível das atividadel securitárias, mais sujeitas à influência de fa. tôres de natureza psicológica, política e social. No caso brasileiro, êsse fenômeno se repa. tiu de m aneira flagrante . REVISTA

Até a promulgação do primeiro estatuto IObre seguros, em 1919, o mercado brasileiro desconheceu qualquer medida disciplinadora, que a Lei Eloy Chaves, infelizmente, não con18glliu estruturar, nem mesmo quando, como 1e estivessem tecendo uma colcha de retalhos, os governos que se voltaram esporàdicamente para o importante problema do seguro ape1188 procuraram atender a situações específicas ou de alcance meramente político, e, por liso mesmo, sem a profundidade exigida por tOdas as fôrças vivas do País . Foi essa, precisamente, a delicada situação encontrada pela Revolução de 64, em nosso mercado de seguros. A influência exercida, no setor do seguro, pela nova ordem política, é bem conhecida e dispensa maiores considerações numa exposição como esta . O que se não pode esquecer é o fato de que, com o advento da nova ordem política, também se restabeleceu a confiança, e, com ela, um clima de segurança coletiva, ~em a qual nenhuma atividade econômica pode prosperar . Com a Revolução surgiu a SUSEP, o instrumento executivo da nova política de seguros do Govêrno. No oceano de providências que reclamaram imediato atendimento, estabeleceu-se critério de prioridades. De pronto, 11tacou-se o grave problema do custo de produção das sociedades e da cobrança, que arrastavam todo o mercado segurador a um estado permanente de crise, uma vez que as elevadas comissões e as emissões a crédito impunham sério desequilíbrio técnico e financeiro às empresas. Além da obrigatoriedade da cobrança bancária dos prêmios de seguros, foi disciplinada e limitada a comissão dos corretores, medidas que determinaram a imediata redução de custos, favoreceram a racionalização administrativa e a ordenação financeira tão reclamada pela atividade seguradora. Nova tributação para as operações de seguros, reduzindo em quase 100% o valor de sua incidência, veio contribuir decisivamente para diminuir o alto custo do seguro que onerava a indústria, o comércio e os segurados individualmente . Nos dois últimos anos, a história dos seguros nacionais foi acrescida de mediúas normativas, pela primeira vez postas em prática em nosso País, já então fundamente corroído pela inflação. Reviram-se os estatutos internos das sociedades, estabeleceram-se normas operacionais de caráter puramente intrínseco, para que logo após fôsse estendida a reestruturação ao âmbito externo, dimensionando-se o raio 'de ação das atividades das Companhias. REVISTA DE SEGUROS

A instituição da cobrança bancária dos prêmios, a regulamentação profissional dos corretores, a obrigatoriedade de cobertura para vários riscos, o disciplinamento da aplicação das reservas técnicas das sociedades seguradoras e a fixação de capitais mínimos com que devem operar essas companhias, tais foram algumas das medidas saneadoras de um mercado seriamente debilitado pelo descrédito e por uma inflação autófaga.

* * • Nesse período, que poderíamos considerar como de implantação de uma nova ordem, a ação da SUSEP se fêz sentir de maneira decisiva: 1. regulou a nomeação e inscrição de prepostos especiais para angariação do Seguro de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres lRCOVAT); 2. estabeleceu novas normas para a rescisão dos contratos de seguros de vida em grupo; 3. definiu a incidência do impôs to sôbre operações financeiras no custo da apólice ou bilhete de seguro; 4. aprovou normas e condições especiais para os seguros coletivos de acidentes pessoais de estudantes; 5. aprovou adendo ao item 13 da Circular n. 0 24, de 26.06. 68, referente à inscrição de corretores de seguros de vida; 6. regulamentou os pedidos de autorização para operações em seguros dos ramos elementares; 7. aprovou normas para o seguro coletivo de acidentes pessoais de hóspedes de hotéis e similares, bem como estabeleceu normas especiais relativas aos planos "A" e "B" do mesmo seguro; estendeu o desconto de 10% para pa8. gamento, à vista, de prêmios de seguro às apólices de prazo curto; 9. elaborou recomendações relativas às aplicações de reservas técnicas em bens imóveis; 10. aprovou normas para aeeitação de seguros col.etivos de acidentes pessoais em períodos de viagem; 11 . aprovou condições especiais para a aceitação de seguros de crédito interno; 12 . autorizou a microfilmagem da documentação dos seguradores, sem qualquer prazo para a preservação de seus dados; 13 . determinou que o laudo de avaliação dos imóveis oferecidos como garantia de reservas técnicas fôsse emitido pela Bôlsa de Imóveis ou, na sua ausência, firmado por pro349

fissional habilitado; 14 . criou wna Comissão Especial encarregada de rever as Portarias n°s. 2 e 28, ambas de 1966, baixadas pelo extinto DNSPC, e de compendiar as normas disciplinadoras relativas à nomeação de agentes e representantes das seguradoras ; 15. promoveu, através do ofício-circular GAB-39, de 07 . 03. 69, a normalização do pagamento de comissões devidas a corretores, coibindo abusos e impedindo a prá tica de artifícios para encobri-los; 16. promoveu a liquidação extra-judicial, ainda em andamento, de companhias seguradoras, depois de cuidadoso levantamento técnico-contábil de suas atividades : 1 - A Equitativa dos E stados Unidos do Brasil S .A. - Gb ; 2 - Segurança Indust rial- Cia. Nacional de Seguros Gerais - Gb ; 3 -- Protetora - Cia . Nacional de Segur os Gerais - Gb ; 4 - Companhia Riograndense de Segur os - RGS; 5 ·- Aliança Riograndense de Seguros Gerais -- RGS; 6 - Companhia Real de Seguros - Gb; 7 - Planalto - Companhia de Seguros Gerais - Gb ; 8 - Braslusitana - Cia . Nacional de Seguros Gerais - Gb. 17 . editou a "Revista da SUSEP", publicação de divulgação dos atos da Superintendência e de estudos técnicos ; 18 . estendeu sua ação fiscalizadora às associações de classe, de beneficência e socorros mútuos, e aos montepios que instituem pensões e pecúlios, nos têrmos do plano aprovado pelo CNSP ; 19 . exerceu severa e moralizadora fiscalização junto às sociedades seguradoras e corret oras, através das Delegacias Regionais; 20 . proporcionou ao Conselho Nacional de Se guros Privados (CNSP ) tôda a assistência material, técnica e hwnana, o que lhe permitiu a realização de suas altas atribuições; 21 . criou condições, dentro de suas Delegacias, com vistas ao mais rápido atendimento nos casos de indenizações de sinistros, sobretudo no tocante ao Seguro de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres (RCOVAT); 2. implantou o seu Serviço de Segurança e Informações; 23 . minutou diversos e importantes pro~etos de decretos e decretos-leis com as respectivas exposições de motivos, envolvendo matéria pertinente à "Equitativa", ao RCOVAT,

350

ao Seguro de Crédito à Exportação, ao custeio da Operação Mauá - OPEMA e aos Estatu. tos do Instituto de Resseguros do Brasil (!RB ) .

FINANÇAS

A execução orçamentária de 1969, com uma despesa fixada em NCr$ 9. 429.788,00, aprovada pela Resolução n ." 43/ 68, do CNSP, se processou dent ro do progr ama traçado para o exercício, sem que fôsse necessário qual. quer refôrço de verba . LIQUIDAÇÃO DE SOCIE DADES SEGURADORAS

A liquidação das sociedades seguradoras processa-se pela disciplina dos a rts . do Decreto-lei n. 0 73, de 21.11 . 66, e subsidiàriamente pela lei falimentar. Trata-se, como é fácil perceber, de autên. tico processo falimentar , decretado e movimentado na via administrativa, no pressuposto de que, dessa form a, tenha curso mais expedi. to e mais eficiente. No Brasil, o Poder Judiciário não tem ingerência no processo de liquidação extra. judicial, razão por que a lei impõe a suspen. s ão das ações e execuções pertinentes a interêsses vinculados à liquidação . Nessas condições, o ingresso no Judiciário só é admissível para assegurar o exato cum. primento da lei, pois a condução do procedi. ment o administrativo cabe ao liquidante, ao contrário do que ocorre nas falências, cujos processos são conduzidos pelo Juiz . Assim sendo, ao dispor o Decreto-lei n.0 73, de 21.11 . 66, em seu art . 98, letra "a", a "suspensão das ações e execuções judiciais", pretendeu-se evitar que wn credor levasse vantagem sôbre outro, ou que houvesse o des. cumprimento da escala hierárquica estipulada pela lei . Objetivou-se a unidade dos créditos pela forma concursal. A despeito da proibição legal de suspender-se o curso de execuções, alguns Juízes não a consideram e determinam a apreensão de bens, para garantir determinado crédito . A grande dificuldade que a SUSEP tem encontrado, e que susta a celeridade da reali. zação do ativo das companhias de seguros em liquidação, é a indisponibilidade dos bens, em decorrência de medidas de apreensão, por or. dem judicial, ou de gravam es estabelecidos pe. la administração anterior à cassação da cartapatente da sociedade seguradora . A munifi. cência de tais obstáculos demanda tempo e REVISTA DE SEGUROS

atrasa, com reflexos danosos, a marcha da liquidação. Não obstante a variedade de problemas, num complexo heterogêneo, tem a SUSEP preconizado as mais justas e irrepreensíveis soluções, com o escôpo de permitir a prevalência do direito das partes, na elevada posição de decidir sob a inspiração da mais equâ!l1lne justiça. Em poucos anos de existência, apesar das dificuldades, tem-se produzido satisfatoriamente, nesse setor, mercê da abnegação dos elementos com que vem contando a SUSEP para o processamento das liquidações de companhias de seguros . EVOLUÇÃO E

PREVISõES DO MERCADO SEGURADOR

A análise do mercado segurador brasileiro, no último decênio, espêlha, com bastante acêrto, a relevância dos fatôres que o atingiram, não só como decorrência dos acontecimentos que convulsionaram a vida política na.. cional, senão também em virtude da implantação da nova política securitária concebida pela Revolução de 64 . Os quadros estatísticos e gráficos anexos dão uma noção clara da situação do mercado no período nêles indicado . De pronto, o que êsses elementos nos revelam é a comprovação da íntima relação entre o seguro e a nova orientação técnico-financeira alcançada pela Revolução . Os seguros privados, sem sombra de dúvida, têm importantes funções a desempenhar, quer oferecendo garantias e incentivos ao fortalecimento de nossa economia interna, que1' oferecendo novas possibilidades ao nosso comércio de exportação . Para isso são necessárias providências de alcance e profundidade, a serem adotadas com ânimo, seriedade e decisão . Eis as principais: I - Saneamento final e fortalecimento definitivo do Mercado Brasileiro de Seguros, através do barateamento dos prêmios, do alargamento dos limites de retenção das Sociedades Seguradoras, da efetiva fiscalizaç ão das operações setoriais e do aprimoramento de normas e métodos de ação . 11 - Complementação legislativa da reforma orgânica do Sistema Nacional de Seguros Privados, mediante a adaptação do diploma setorial básico, que é o Decreto-lei n.• 73, de 21.11.1966, e dos dêle decorrentes, às novas exigências da realidade nacional e aos ditames da Revolução em marcha no País . REVISTA DE S E GUROS

III - Regulamentação e implantação do Seguro Rural, como instrumento indispensável da Reforma Agrária e dos programas de financiamento, produção, transporte e comercialização agro-pecuários. IV - Normatização e implantação do Seguro Saúde, da mais alta importância para a proteção do povo brasileiro. V - Regulamentação e implantação dos Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Fluvial, Lacustre e Marítima e dos Transportadores em Geral. VI - Regulamentação e implantação dos Seguros de Responsabilidade Civil do Construtor de Imóveis em Zonas Urbanas por Danos a Pessoas ou Coisas, dos Bens dados em Garantia de Empréstimos e Financiamentos de Instituições Financeiras Públicas; de Garantia do Cumprimento das Obrigações do Incorporador e Construtor de Imóveis; de Garantia do Pagamento a Cargo de Mutuário da Construção Civil, inclusive Obrigação Imobiliária . VII - Reestudo do Seguro Obrigatório de Crédito à Exportação . VIII - Estabelecimento de critério definitivo sôbre reavaliação do Ativo Imobilizado das Sociedades Seguradoras e sôbre Correção Monetária do Ativo Fixo ou Imobilizado das aludidas Sociedades. IX - Definição de opções técnico-administrativas acêrca de inúmeras questões pendentes de decisão final e constantes de processos em andamento. X - Consolidação da infraestrutura orgânica dos Se guros Privados, para assegurar a sua mobilização como instrumento válido da política ministerial no setor da Indústria e do Comércio.

* * * Necessário não esquecer que jamais será possível atender de fato ao interêsse nacional, no setor dos seguros privados, sem um mercado setorial forte . E o mercado brasileiro de seguros nunca será forte se não o forem as seguradoras. Ora, não pode haver seguradoras fortes enquanto o poder de produção de cada uma fôr limitado, como acontece no momento presente . A limitação atual do poder de produção das seguradoras decorre do artifício de uma fórmula assintótica, limitativa do poder de retenção de negócios pelas seguradoras que os produzem . Ela obriga o mercado a crescer numericamente, em sentido horizontal, mas o enfraquece em potencialidade econômica e ren-

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tabilidade, pelo aumento compulsório das despesas administrativas dos grupamentos de sociedades e pelo desinterêsse na ampliação do ativo líquido além de níveis proveitosos . A boa técnica securatória de pulverização de riscos não justifica o impedimento à formação de grandes emprêsas e pode ser satisfeita através: a) do equilíbrio entre poder e responsabilidade; e b) de adequada fiscalização não paternalista do Govêrno. Na verdade, a fórmula em questão foi concebida em 1938, quando o Govêrno do Estado Nôvo, após outorgar a Constituição de 1937, procurava enfraquecer as sociedades estrangeiras que dominavam o mercado brasileiro de seguros, e dotar de recursos extraordinários o Instituto de Resseguros do Brasil, cuja criação se encontrava em estudo. Na apreciação que fêz, então, do ante-projeto em exame no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Diretor do Departamento de Seguros assim se manifestou: ":ll:sse limite de retenção tem grande importância para o nosso País, principalmente enquanto não estiverem nacionalizadas as sociedades de seguros . Limite alto de retenção permite às sociedades estrangeiras ressegurar auto. tomática e clandestinamente, por intermédio de suas matrizes, os excessos das suas verdadeiras retenções, que são pequenas, de acôrdo com as suas tabelas desfalcando dessa forma o Instituto de razoável volume de operações, visto que aquêle resseguro é feito no estrangeiro". Passados mais de 30 anos e totalmente invertida a situação do mercado brasileiro de seguros, impõe-se a substituição da fórmula: 4 .850

L .O.

120.000 (1,25 -

4 .000

por uma fórmula do tipo: L .O . = x .a onde x seja fator numérico a ser estabelecido: 1, 2, 3, 4 ou qualquer outro. Cada sociedade seguradora poderá, assim, reter responsabilidade em função de seu ativo líquido, isto é, de seu verdadeiro poder de solvência, aumentando realmente a capacidade do mercado e suas possibilidades de crescimento vertical. Trata-se de substituir uma política de coerção, válida no passado e agora inconveniente, por uma nova política de verdade econômica, para a construção de um mercado realmente capaz.

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A profunda similitude entre o mercado econômico-financeiro e o mercado de seguros aconselha que se estenda a êste último a re. forma estrutural que o Govêrno em boa hora impôs ao primeiro, pelas mesmas superiores razões de Estado . Redesconto e Resseguro são expressões de importância equivalente em qualquer equação comparativa dos mercados a que respectivamente se incorporam. O redesconto está para o Banco Central como êste para o mercado de capitais, da mesma forma que o resseguro deveria estar para a SUSEP como esta para o mercado de seguros. Assim como não pareceu conveniente ao Govêrno que uma sociedade de direito privado, como o Banco do Brasil, continuasse a reali. zar operações de redesconto bancário e a exer. cer tantas atribuições de natureza governa. mental, também já é tempo de voltar as vistas para o fato de que outra sociedade de direito privado - o Instituto de Resseguros do Brasil - vem há muitos anos fazendo resseguros em regime de monopólio e exercendo, por igual, atividades tipicamente governamentais. Anteriormente à criação do Banco Central, o sistema financeiro nacional funcionava des. ta forma: de um lado, a Superintendência da Moeda e do Crédito CSUMOC), que executava, entre outros serviços, a fiscalização das opera. ções bancárias, e, de outro, o Banco do Bra. sil S. A., que praticava, além de outros atos de interêsse governamental, operações de redesconto em regime de monopólio. A SUMOC era por assim dizer o embrião do Banco Central, tanto que a própria lei que o criou (De. ereto-lei n. 0 7 .293, de 2.2.45) dizia no art. 1.0 que seu objetivo imediato era "exercer o contrôle do mercado monetário e preparar a or. ganização do Banco Central". No setor do seguro, a situação, hoje, não é diferente daquela: de um lado, a SUSEP, que, como o fazia a extinta SUMOC, executa, entre outros serviços, a fiscalização das operações de seguro, e, de outro, o IRB, sociedade de economia mista, que, como o fazia a Banco do Brasil, em relação ao redesconto, pratica operações análogas, ou seja, o resseguro, também em regime de monopólio . O nôvo Sistema Financeiro Nacional cen. tralizou num só órgão os serviços que eram executados pela SUMOC, inclusive a FISCAL!. ZAÇÃO das operações bancárias, e aquêles de interêsse estatal que eram executados pelo Banco do Brasil, entre os quais o REDES. CONTO. REVISTA DE SEGUROS

As mesmas razões que ditaram tal unifi· cação, no mercado financeiro, justificam a adoção de igual medida no mercado de seguro, mediante a fusão do IRB com a SUSEP. e o conseqüente surgimento de uma autarquia econômica com estrutura idêntica à do Banco Central, seria, digamos, o Instituto Central de Seguros (ISC), que absorveria todos os serviços e todos os funcionários do IRB e da SUSEP . Não será preciso salientar as vantagens que decorreriam de tal providência, pois parece óbvio que, nessa maneira, se poderia atender de modo mais eficiente e econômico ao interêsse nacional, como ocorreu com a centralização numa só entidade do Govêrno o Banco Central - dos serviços de fiscalização das operações bancárias e de redescontos. Seguro é atividade econômica especializada, mas paralela à atividade bancária e à das ·sociedades de crédito, financiamento e investimento . A estrutura dos dois mercados, como a dos dois sistemas, é fundamentalmente semelhante, como são semelhantes seus métodos de funcionamento. Por que, então, não há de um dêles colhêr os mesmos benefícios e vantagens que o outro logrou, através de reformas honestas e profundas de organização, principalmente quando o bem do País mais o reclama ? A meta n." 2, tal como a de n. 0 1, é urgente e necessária . De futuro, o Govêrno talvez possa limitar-se às tarefas que lhe cabem por definição, isto é: fixação de diretrizes e normas, contrôle das operações do mercado e fiscalização geral . Quando fôr possível, êle não mais será reseegurador, nem administrador de seguros, para ser apenas orientador, fiscal, juiz e garanti-

dor suplementar de responsabilidade e opera. ções de interêsse público. Êsse é, porém, um ideal para mais tarde . Um dia, a abertura do mercado ao poder econômico real e competitivo das emprêsas dispensará a necessidade do monopólio dos resseguros, por incompatível com um mercado livre e com o regime da livre concor ,.J,lcia empresarial . Agora, porém, é preciso organizar caminhos r.,ovos . O Poder Público não pode, portanto, eximir-se das responsabilidades que lhe cabem. Não se trata propriamente de uma opção entre gerenciamento governamental de monopólio do Estado e liberalização do mercado de seguros. Trata-se de uma só meta, a ser alcançada através de dois estágios, um imediato e outro media to. A meta n. 0 2 é a imediata, a fim de que se possa chegar à ideal. Em suma, para a realização das metas acima preconizadas, será preciso adotar as seguintes providências: a ) - Substituição da fórmula atual de aferição do L.O . por uma fórmula simples, de x vêzes o ativo líquido de cada sociedade seguradora. b) Criação do Instituto Central de Seguros, com estrutura idêntica à do Banco Central do Brasil, para o qual serão transferidos todos os funcionários e tôdas as atribuições atuais do IRB e da SUSEP, que se extinguiriam . c) - Futura abolição do monopólio de resseguro, após cumpridas as metas n°s. 1 e 2, isto é, fortalecido o mercado e redisciplinado pelo Govêrno o resseguro.

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REVISTA DE SEGUROS

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CONCLUSõES 1 . A Revolução de 1964 deve o Brasil a oportuna e corajosa concepção e implantação do Sistema Nacional. de Seguros Privados, graças ao qual a indústria está procurando reabilitar-se e progredir. 2. A ação saneadora e disciplinadora da SUSEP, como executora dessa política, oferece avantajada fôlha de serviços, embora ainda lhe não tenham dado os instrumentos necessários; seu Quadro de Pessoal sequer foi aprovado. 3 . Os quadros anexos relativos a prêmios arrecadados nos exercícios compreendidos no período de 1945/ 1968 permitiram prever, para 1969, uma arrecadação de prêmios, em todos os ramos, no montante de NCr$ 1.688.395.567,67, com um aumento, em relação ao ano anterior, de cêrca de 84% .

4 . De igual modo, as reservas técnicas constituídas e a metade do capital social das Sociedades Seguradoras, sujeitas a cobertura compulsória, puderam ser estimadas em .. .. NCr$ 696.560. 650,26, para o exercício de 1969,

com um acréscimo, em relação ao ano de 1968, da ordem de 57%. 5. As aplicações em Obrigações Reajustá. veis do Tesouro Nacional (ORTN) deverão atingir, em 1969, o montante de . .......... . NCr$ 54 . 137 .156,42, correspondendo ao incre. mento de 208% relativamente às aplicações de 1968. 6 . Os balanços das sociedades seguradoras nacionais revelam, bem claramente, a necessidade do amparo oficial para uma indústria que, nas condições em que se encontra nosso mercado de capitais, não oferece as perspecti. vas de investimentos tão remuneradores quanto os de outras iniciativas dependentes de menor capitalização e i n f e r i o r tirocínio técnico. 7. Sem embargo das perspectivas alenta. doras quanto à evolução do mercado de seguros parece-nos imprescindível a adoção de um plano institucional de divulgação do segu. ro em nosso País . SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) Raul de Sousa Silveira, Superintendente

O CINQUENTENARIO DA REVISTA DE SEGUROS A "Revista de Seguros", ao completar os seus 50 anos de existência com a edição de junho próximo, faz um especial apêlo aos ilustres seguradores, no sentido de prestigiarem tão raro acontecimento para uma revista técnica sempre orientada com a máxima seriedade, e tendo por objetivo divulgar o seguro e defender os legítimos interêsses das emprêsas de seguros.

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Dr. Raul de Sousa Silveira Oomo noticiamos pezanosamente em nossa edição de março p. passado, deixou a Superintendência da SUSEP, o Ilustre Epigrafado. Dese1ando manifestar, de público, o alto aprêço em que é tido o Chefe querido pelos atributos que lhe exornam a invulgar personalidade, os funcionários da SUSEP ofereceram-lhe um banquete no Hotel Glória, no dia 6 de abril p. passado, saudando o homenageado insigne, em nome de seus colegas, o jornalista Rui da Costa Mendes. Agradecendo, proferiu o dr. Raul de Sousa Silveira o seguinte discurso: -

A vida é uma selva: nela, todos buscamos um caminho, a estrela-guia, ansiosos ou calmos, certos da chegada, seja ela qual fôr. Nenhum de vocês, creio, ignora o que foi o sacrifício da organização da SUSEP, desde os seus primeiros instantes; algumas vêzes, confesso, o formão chegava a falsear pela dureza do esfôrço dispendido. Mas era enorme o impulso do entusiasmo criador, cercadlo1 de cliladas, sitiado de veladas ameaças, fiel aos mais puros princípios revolucionários, dentro do esquema que o Govêrno traçara para a alvorada de 1964. E, entre vocês, há os que presenciaram de perto o amanhecer da SUSEP, chamados que foram, muitas vêzes, para examinar comigo ângulos interpretativos, esquinas de lógica, desvios de ponto de vista ... Assim foi delineado o caminho. Não será preciso lembrar agora a ação dinâmica da SUSEP. A influência exercida, no setor do seguro, pela nova ordem política, é bem conhecida; e essa nova ordem pôde restabelecer a confiança e aquêle clima de segurança coletiva sem o que nenhuma atividade econômica pode prosperar. Quando NIETSZCHE afirmou que Deus está morto, não teve noção de que, perto dêle, outros filósofos, tão proeminentes e também profundos, declaravam que o homem está em agonia. Se se analisar, com isenção e altura, o último pensamento, não se poderá fugir à idéia de que Deus está vivo, mais do que nunca vivo, dentro de tôdas as sagradas profecias do Universo. REVISTA DE SEGUROS

O homem está agonizante ao nível da consciência. O problema da liberdade tem sido seu pesadelo, seu destino, sua motivação mais íntima. O homem é a parcela individual do povo. Se, em todo o mundo, não existe, no verdadeiro sentido filosófico-espiritual mais ampi.o, um po.vo legitimamente livre, também não existe o homem livre. Antigamente, quando a Grécia era um vergel de cérebros privilegiados, SÊNECA, o grande estóico, disse que só o sábio era um, homem livre. No mundo moderno vê-se o delineamento de uma guerra entre o homem e sua própria história. Os filósofos estão perplexos diante das máquinas ... O antagonismo entre o homem e a história, no século· XX, resulta de uma tomada de posição coletivista para todos os fenômenos humanos. Desapareceu a figura do indivíduo e compareceu a do grupo, que não tem alma, não obedece à princípios, não pode ser educado, mas adestrado. Parece oportuna esta advertência de um dos maiores pensadores da atualidade, o Sr. J. KRISNAMURTI: "O saber técnico, embora necessário, de modo algum resolverá as nossas premências interiores. . . e porque adquirimos saber técnico sem a compreensão do processo total da vida, a técnica se tornou meio de destruição. O homem que sabe dividir o átomo mas não tem amor no c o r a ç ã o transforma-se num monstro". 355

'•

Nota-se, por tôda parte, uma lassidão

de fadiga, uma tensão de tédio e de incompreensão inter-grupal ou inter individual . O mundo terminaria, pois, numa orgia de incompreensões, num desentendimento completo, numa noite sem lua. Uma tristeza incomensurável, uma vaga melancolia das idades e dos tempos, traria para a humanidade um instante di-

No plano moral, o homem bela pode contrariar a lei da gravidade:

elevando-se! Jamais esqueci aquêle quadro SóFOCLES, no seu magnífioo ' Rei', pelos lábios de CREON: 'Mesmo fatos penosos podem trazer-nos ven se são para nosso bem!' E outro artista, tão fino e tão VOLTAIRE, fêz inscrever esta le fícil . .. sôbre o túmulo de COSI-SANCTA, a A previsão genial de KAFKA deu á ravilhosa mulher que traiu três vêzes literatura um sentido muito agudo dêsse virtude e temperança: "Um pequ estado d 'alma, que é, ao mesmo passo, mal para um grande bem." uma febre desconhecida e um cansaço Esta legenda dá o tônico espiritual sem têrmo, longo e infinito, a arrastar- prosseguir na batalha, que, como a nos para os confins das épocas .. . Paulo de Tarso, me parece um " combate"; o combate da razão e doê Ao lado disso, como quem nasce no estrume oportunista das meditações le- da treva e do clarão ... vianas, surgem as idéias parasitárias, Há um amor pelas instituições co essas que sobem do fundo das intenções c que existe entre os seres humanos; e cc.nduzem os povos pela mentira, pel.:t pecialmente em relação àquelas nasc· propaganda, pelo negativismo. de nosso esfôrço, de nosso sacrifício, nosso idealismo ! O homem está em agonia. Daí preA SUSEP, como vocês sabem, e valecerem as buscas desesperadas pela me canso de acentuar, veio do meu estabilidade .. . gue. aJudada com carinho por vocês, Frge preservar o Amor como heran- consecução de um alevantado objetivo! ça das lições cristãs. Mas a pergunta se Ba"xo agora a espada e abro o c raz, árdua e profunda: como inculcar o ção para abraça-los novamente, neste· Amor em corações que se transplantam, tante, com emoção e sobretudo em almas mortas? Como entender o amor, certo de que o aparente crepúsc Amor na doida corrida, na descida vertiantecede a noite plenilunar e a rn ginosa, na alucinante carnagem, na ameaça permanente, estonteante, indis- de aromas e fervores! Muito obrigado! farçável, brutal?

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Em mesa-redonda do JORNAL DO BRASIL o nôvo presidente do Instituto de Resseguros do Brasil anunciou que Londres deixará de ser o grande centro segurador do mundo, caso o Brasil consiga fazer com que as Nações Unidas aprovem sua proposta para criação de um fundo internacional garantidor dos mercados de seguros de todos os países, "proporcionando recursos financeiros para a pesquisa tecnológica e diminuindo o índice de sinistralidade." O Lloyds de Londres deverá ter tremido nos alicerces e o pânico terá reinado na City ante tão ameaçadoras novidades, anunciadas pela voz autorizada do Sr. José Lopes. O presidente do Instituto de Resseguros tem a bôca torta pelo uso da estatização e por isso quer estatizar os seguros mundiais, interferindo em um setor onde a empresa privada sempre reinou livre, poderosa, estimulante, criadora de progresso e de riqueza. Felizmente as suas idéias a respeito da criação de uma espécie de fundo monetário internacional de seguros revelam apenas ignorância da realidade mundial de hoje e das possibilidades de obtenção de um acôrdo generalizado das potências para disciplinar assunto tão delicado e complexo como o regime dos seguros. O FMI foi o resultado das complicadas negociações da Conferência de Bretton Woods, que estabeleceu o nôvo padrão-ouro em 1946. No período de transição e emergência, que durou até 1958, os países industrializados, sob os auspícios do Fundo, trataram de eliminar as restrições cambiahs e de assegurar a conversibilidade de suas moedas. Para isso é que se criou um fundo

ORBITA

comum de ouro e de moedas nacionais, do qual os países-membros poderiam tomar empréstimos para financiar o seu deficit de balanço de pagamento. A fina· lidade do Fundo Monetário, criado em uma situação de dificuldades extremas, é justamente promover a cooperação mGiletária internacional, a estabilidade das moedas e facilitar a expansão do comércio internacional. O FMI foi o resultado do efêmero ambiente de cooperação, do instante de euforia que sucedeu à II Guerra Mundial. Nunca mais as Nações Unidas lograram o entendimento básico das grandes potências, ainda que para resolver problemas muito mais simples. Haja vista as inúmeras tentativas, sempre frustradas, de cria· ção de um modesto fundo de capital para ajuda aos países subdesenvolvidos. A ambiciosa proposta do Sr. José Lopes, se jamais passar de sonho de grandeza de algum assessor desocupado e desinforformado, irá diretamente para a vala co· m u m dos devaneios irrealistas da UNCTAD. O IRB teve um papel importante na história dos seguros no Bra.sil e ainda é um instrumento útil como regulador e complementador do mercado de seguros. Cuide o seu presidente dos problemas da casa, que parece enfrentar imbuído de boa vontade e do desejo de fortalecer a emprêsa privada, e trate de desconfiar dêsses planos mirabolantes, tendentes a revolucionar o mercado internacional de seguros. Lembre-se de que mania de grandeza também envolve certo grau de sinistralidade. Afinal o seguro morreu de velho. (Transcrito do "Jornal do Brasil")

ERRATA DR. RAUL DE SOUSA SILVEIRA A fls. 331 de nosso número de março/1970, onde se lê - "já sofria os efeitos de uma estagnação LEGAL para seu patrimônio" - leia-se "LETAL".

REVISTA DE SEGUROS

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Noticiário dos Jornais CORRETOR APONTA SOLUÇÃO DA CRISE DE SEGURADORAS

O corretor Marcelo Leite Barbosa, ao comentar a crise em que se acham as companhias de seguros disse que os estudos a serem feitos sôbre o problema deveriam considerar uma maior participação destas emprêsas no mercado acionário. Explicou que em 1969 o único setor das seguradoras que apresentou lucro foi o das aplicações em ações. O ex-presidente da Bôlsa do Rio defende a tese de que as seguradoras deveriam ser autorizadas a investir até 60% das suas reservas técnicas em ações. Como principal argumento, cita o fato de que os títulos de Bôlsa, mesmo em períodos de menor valorização como o atual, conseguem apresentar rentabilidade superior à de qualquer outro investimento.

dade operacional, devem ser encontradas outras mais imediatas, diante da importância do setor. SOLUÇÃO RÁPIDA

Para o Sr. Marcelo Leite Barbosa, enquanto se estudam soluções a curto e médio prazo, há necessidade imediata de medidas que ofereçam uma garantia e uma cobertura às seguradoras, de forma a evitar ou a minimizar pelo me· nos, os prejuízos que elas estão apresentando em seus setores de operações tradicicm.ais. Ressaltou que o ideal seria então a possibilidade de que as seguradoras pu· dessem usar com maior flexibilidade aquela parcela de recursos que. cada uma delas é obrigada a separar a título de "reservas técnicas", que representam um percentual dos seus recursos globais e que se destinam a garantir o cumprimento dos seus compromissos. Estas reMAIOR SEGURANÇA servas técnicas, as seguradoras, de acôr· O Sr. Marcelo Leite Barbosa disse do com a legislação específica e autorique a crise das companhias de seguro é zação expressa das autoridades, podem um fato inegável, bastando considerar ser investidas nos diversos tipos de apliapenas os balanços em que estas emprê- cação do mercado de capitais ou em ne· sas apresentam os resultados alcançados gócios imobiliários. em suas atividades em 1969. No seu enConcluindo, o Sr. Marcelo Leite Bart ender, são várias as causas do problema . bosa afirmou que, na sua opinião, a mefigurando entre as principais a maior lhor forma de se conseguir uma maior concorrência que passou a existir no r entabilidade para estas reservas técni· mercado do setJur , com a clientela sendo cas seria a possibilidade de que as segudisputada, atualmente, palmo a palmo. radoras pudessem aplicar uma maior E){plicou que paralelamente às so- parceí.a em ações que, pela sua rentabililuções que deverão ser estudadas pelo dade, representariam um investimento grupo de estudos especialmente nomeado capaz de cobrir prejuízos em outros setopelo Ministro da Indústria e dJ· Comér- res das emprêsas além de significarem, cio, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Morais como é lógico, um maior volume de ree que visarão à criação de novos tipos de curslas para o mercado de ações, de foroperação e, bàsicamente, o funcionamen- m a institucional. (JORNAL DO BRASIL) . to de sistema em base de maior rentabili358

REVISTA DE SEGUROS

SEGURO BENEFICIA EDUCAÇAO

REVISAO TARIFARIA

Seguros de vida e contra acidentes pessoais estão sendo oferecidos pelo TOP-CLUBE- através das 438 agências do Banco Brasileiro de Descontos, (Bradesco) e os lucroo vão ser empregados no ensino primário e na alfabetização de adultos, de acôrdo com orientação do Ministério de Educação. A iniciativa ~ receu elogios de Jarbas Passarinho, que salientou a necessidade de empresário brasileiro incorporar-se, cada vez mais, ao combate contra o incremento do analfabetismo, "a marcha que enfeia a Nação". O seguro oferecido pelo TOP-CLUBE cobre morte natural ou acidental, Invalidez permanente ou parcial, podendo inscrever-se tôda pessoa que estiver em pleno exercício da atividade profissional e em perfeito estado de saúde, e que fôr aceito pelas seguradoras. O inscrito de menos de 55 anos de idade fica segurado a partir do primeiro mês subseqüente àquele em que o Bradesco debita a primeira mensalidade, não havendo prazo de carência.

A principal reivindicação do setor segurador, no entanto, é de longo prazo. Desejam os empresários que as autoridades reexaminem profundamente o atual sistema tarifário vigorante para os ramots elementares, que exclui o seguro de vida, e que foi instituído em 1940.

EMPRESAS QUEREl\1 AUMENTO DE 20% El\1 TAXA DE SEGURO As companhias seguradoras solicita-

ram ao Govêrno um aumento de 20 % nas atuais tarifas de seguros, em caráter de emergência, para atenuar as canse· qüências da crise por que passou o se· tor em 1969 e que teria se acentuado durante o primeiro trimestre dêste ano. A reivindicação foi encaminhada ao Ministro da Indústria e do Ccanércio, que marcou um encontro com o presidente da Federação das Companhias de Seguro Privado e Capitalização, Sr. Carlos Washington Vaz de Melo, para o exa-

O aumento solicitado é para vigorar por dois anos, para dar tempo aos estudos e às revisões que se fizerem necessárias. Estão excluídos da solicitação de aumento os ramos vida e o seguro obrigatório de responsabilidade civil de proprietários de veículos. Afirmam os empresários que durante os últimos 30 anos o equilíbrio quantitativo e qualitativo entre o valor dos prêmios e o valor do risco por sinistro foi quebrado no Brasil em função do desenvolvimento industrial e que a crise observada no setor durante o ano passado, e que se prolonga aparentemente, é conseqüente dêsse fato. Em resumo1, o índice de sinistros apresentou um incremento que não foi s·e guido pelo índice de crescimento dos prêmios, havendo uma alteração na estrutura do mercado que também não foi seguida pela estrutura tarifária. CONCORR"f:NCIA

Segundo as seguradoras privadas, o grau de competição existente entre as 200 emprêsas que operam no Brasil fo i agravado pela crescente participação estatal no mercado, através da incorporação e do contrôle acionário de seguradoras operando em condições privilegiadas. Tal presença do setor estatal no. mercado estaria perturbando e desvirtuando a concorrência e a sua continuidade prejudicaria a normalidade do mercado na medida em que a tendência natural das emprêsas privadas é a associação ou fusão de capitais.

' 359

: I

A tese dos empresários é a que no salário mínimo vigente no País, para suprocesso de incorporação ou fusão de ca- primento ou recolhimento do movimento pitais a competição tQrna.se mais acir- diário das agências dos estabelecimen· rada e que a presença de companhias es- tos de crédito, deverá ser obrigatoriatatais no mercado só se justificaria para mente efetuado através de carros dotapreencher lacunas ou deficiências das dos de requisitos de segurança e policia· mento adequados, observado o disposto seguradoras privadas. Como medida de ordem mercadoló- no § 1. 0 do artigo 2. 0 do Decreto-lei n.0 gica, as seguradoras sugeriram também 1.034. Art. 4. 0 - Nenhuma sociedade segu. o equacionamento do problema, "pe~is o Estado não tem motivos de interêsse pú- radora poderá emitir em favor de insti· blico para fazer as vêzes do empresário tuições financeiras, apólice de seguros que inclua cobertura garantindo riscos no mercado de seguros." de roubo e furto qualificado de numerário e outros valôres, sem prévia comproSEGURANÇA BANCARIA: DECRETO vação do cumprimento pelo segurado das Alterando dispositivos do Decreto-lei exigências previstas neste Decreto-lei n.o n. 0 1. 034/69, que dispõe sôbre a SJegu- 1.034. Parágrafo único - As apólices com rança das instituições bancárias, Caixas Econômicas e cooperativas de crédito, o in frigência do disposto neste artigo não presidente Médici encaminhou, ao Con- terãc. cobertura do resseguro do Insti· gresso Nacional, acompanhado de ex- tuto de Resseguros do Brasil. Art. 5.0 --O Banco Central do Bra· posição de motiv.o.s do ministro da Fazenda, Delfim Netto, o texto do Decreto- ~il interditará o funcionamento das agências dos estabelecimentos de crédito relei n. 0 1.103, de 6 de abril dêste ano. 0 O Decreto-lei n. 1.103 é o seguin- feridos n artigo 1. 0 que, a partir de 31 de maio de 1970, não possuírem, aprovado te, na íntegra: "Art. 1. 0 - É fixada a data de 31 de pela Secretaria de Segurança ou Chefamaio de 1970 para o cumprimento obri- tura de Polícia do respectivo Estado, os gatório, pelos estabelecimentos de crédi- dispositivos de segurança de que tratam 0 to, onde haja recepção de depósitos, êste Decreto-lei e o Decreto-lei n . 1.034. Art. 6. 0 - Êste Decreto-lei entrará guarda de valôres ou movimentação de numerário, dos dispositivos de seguran- em vigor na data de sua publicação." ça contra roubo e assaltos, a que se refere Q artigo 2. 0 do Decreto-lei n. 0 1.034, PERISCóPIO de 21 de outubro de 1969. Art. 2.0 - Enquanto não se organiO BRASIL, com o apQio dos países zarem os serviços especiais de que trata em desenvolvimento, proporá nos próo artigo 4. 0 do Decreto-lei n. 0 1. 034, a ximos dias, em Paris, no III Congresso vigLância ostensiva referida no artigo 2. 0 da Associação Internacional do Direito do mesmo Decreto-lei poderá ser realiza- de seguros (AIDA), a criação, sob a égi· da através convênio das entidades rede da Organização das Nações Unidas, presentativas dos mencionados estabe- do Fundo Internacional de Seguros e do lecimentos com as Secretarias de Segu- Instituto Mundial de Seguros. rança das Unidades Federativas, mediReflete a iniciativa brasileira a ori· ante utilização dos respectivos efetivos entação ditada pelo Presidente Médici, segundo a qual a verdadeira paz reclama policiais. Art. 3. 0 - O transporte de numerá- mudança das regras econômicas interrio, em montante superior a 250 vêzes o nacionais. :560

tn:v ISTA

IJE SEGUROS

Indicam os estudos do Instituto de Resseguros do Brasil, realizados por determinação do Ministro Marcus Vinícios Pratini de Morais, que a criação daquelas entidades poderá corrigir os graves problemas de liquidez do mercado mundial de seguros, ora em crise e ameaçado pela cobertura de novos e vultosos riscos ("jumbo-jet", "supersônicos", petroleiros de grande tonelagem, pesquisas espaciais, entre outros). Outra conclusão é de que tais entidades poderão disciplinar melhor o uso dos enormes recursos produzidos pelas operações internacionais de seguros, aplicando-os inclUISive no desenvolvimento tecnológico das nações em crescimento, para redução das médias de ocorrências de sinistros que afetam o referido mercado mundial.

HERON DOMINGUES COM AS NOTICIAS

CHORANDO as mágoas sôbre o que êlcs chamam de crise dos seguros e seus reflexos na vida familiar de ambos, Carlos Washington Vaz de Melo, presidente da Federação das Emprêsas Segura-

doras, e José Francisco Coelho, presidente da SUSEP. SEGUNDO José Coelho, sua filha, no colégio, declarou que gostaria que o pai fôsse porteiro de edifício. E Carlos Washington revela que um herdeiro interpelou sua mulher, indagando: "Por que papai não é funcionário público?"

NAVIO PODE TER SEGURO EM DóLARES

o Banco Central acaba de permitir sejam contratadas no país, em moeda estrangeira, as operações de seguro que tenham como objetivo navios (ramo cascos) e aeronav,es (ramo aeronáutico). quando utilizados em viagens internacionais. De acôrdo com o Comunicado Gecam 141, de 16 de março de 1970, também são permitidas as operações de segum que se refiram a contratos para construção, reforma ou reparação de navios ej ou aeronaves e/ ou seus componentes, bem como contratos de CQilStrução de obras civis e instruções industriais.

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REVISTA DE SEGUROS

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Problemas das Seguradoras foram Levados ao Govêrno O presidente da Federação Nacional das Emprêsas de Seguro Privado1, Sr. Carlos Washington Vaz de Melo, afirmou que a tendência do mercado segurador é tornar-se cada vez mais pesado financeiramente para as emprêsas, em razão de sua própria expansão. Disse que manterá um encontro no próximo dia 29 com o Ministro da Indústria e do Comércio para uma análise da situação das emprêsas seguradoras, que durante o ano passado sofreram um prejuízo operacional estimado em cêrca de NCr$ 90 milhões. Explicou o Sr. Carlo~S Washington Vaz de Melo que com o desenvolvimento econômico do país os riscos do seguro estão sofrendo t ransformações qualitativas e quantitativas. No setor dos seguros contra incêndio, por exemplo, revelou que a expansão do número e do tamanho das emprêsas seguradas torna cada vez maior o valor do seguro pago quando ocorre o sinistro. Citou o caso da fábrica Marilú, em 1969, cujo custo para as seguradoras elevou-se a NCr$ 12 milhões. Citou também os seguros pagos pelos incêndios ocorridcs em duas estações de televisão, em São Paulo, nos quais o mais barato foi de NCr$ .. 5 milhões." Referiu-se ainda ao crescimento do risco relativo ao seguro total de automóveis, cujo índice de sinistros, segundo êle, atinge a 96 % atualmente. REIVINDICAÇõES

Em memorial encaminhado ao Ministro da Indústria e do ·comércio, segundo revelou, a Federação Nacional das Emprêsas de Seguro Privado faz as se362

guintes reivindicações, que correspondem à extinção de certas medidas e à adoção de outras: 1 - Revisão das tarifas dos Ramos Elementares (exceto do seguro obrigatório de responsabilidade civil) , dentro do prazo de dois anos, criando-se adicional de emergência no período; 2 - Transferência do resíduo atual das extintas Carteiras de Acidentes do Trabalho para o Ministério do Trabalho, já que as emprêsas ainda estão obrigadas à indenização embora não possam mais recolher os recursos necessários; 3 -

Abolição do desconto de até

10 C'fr no pagamento à vista dos prêmios;

4 - Apuração mensal do incremento das reservas técnicas, reduzindo-se para 20 %, no máximo, a subscrição em Obrigações Reaj ustáveis; 5 - Refcll'mulação da política de aplicação das reservas técnicas; 6 - Compatibilização entre os juros pagos às companhias de seguros e os rendimentos, produzidos pelas reservas técnicas retidas no Instituto de ResseguroiS; 7 - Utilização da participação acionária do capital do IRE para cobertura de reservas técnicas; 8 - Restituição dos depósitos retidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimeu to Econômico; 9 - Extensão, aos ramos elementares do seguro, da Resolução do Conselho Nacionai de Seguros Privados que suspende a concessão de novas cartas patentes no ramo do seguro de vida; 10 - Adoção de critérios mais rígidos na concessã:o e renovação de tarifações individuais. REVISTA DE SEGUROS

Brasil Propõe Criação de Fundo e Instituto Mundial de Seguros Londres poderá deixar de ser o gran- a estatização dos seguros no país. Na sua de centro segurador do mundo, caso o opinião, depois que o Estado assumiu o Brasil consiga fazer com que as Nações seu p apel no que diz respeito ao seguro Unidas aprovem sua proposta para cria- de acidentes de trabalho, no âmbito da ção de um fundo internacional para ga- previdência social, como é feito em todo rantir os mercados de seguros de todos o mundo, o Govêrno pretende apenas que os países, proporcionando recursos fi- as seguradoras privadas cumpram suas nanceiros para a pesquisa tecnológica e finalidades e defendam os seus interêsses, tendo em vista os anseios sóciorecodiminuindo o índice de sinistralidade. Essa declaração foi feita pelo pre- nômicos do país e sem privilégios oficiais sidente do Instituto de Resseguros do de que antes desfrutavam. Brasil (IRB), Sr. José Lopes de OliveiExplicou que as companhias segura, em mesa-redonda cqm os redatores radoras se ressentem agora de uma série de economia e finanças do JORNAL DO de medidas disciplinadoras adotadas peBRASIL. :€le reconhece a existência de las autoridades em anos anteriores e problemas no mercado segurador brasi- acredita que o setor está sendo saneado leiro e anuncia o estudo de medidas ofi- dos seus antigos vícios uma vez que obriciais que visam solucioná-los, fqrtalecen- gadas a funcionar como um verdadeiro do a participação do empresariado priva- sistema empresarial, dinâmico e progressista. Na sua opinião, basta agora que se do no setor. O Sr. José Lopes de Oliveira acha dêem alguns impulsos e que se estimule que o mercado segurador brasileiro deve a iniciativa privada a lutar pelos seus ser ordenado, pois o número excessivo próprios m eios, ampliando-lhes o campo de emprêsas do setor que disputam sua de operação. Acha que a tendência do sistema participação, tumultua e provoca distorções. Disse que o Govêrno tem a inten- bancário em controlar companhias segução de providenciar imediatamente o radoras foi provocada por contingências alargamento de faixas ainda não explo- produzidas por aquelas mesmas medidas radas do mercado de seguros, através da disciplinadoras, afirmando, porém, que adoção de uma série de medidas capazes isso não é de todo pernicioso para o sede reter no país volume maior de ris~cos tor, embora crie algumas dificuldades seguráveis• e de popularizar o seguro, repara as tradicionais companhias que nacuperando o conceito dêsse instituto jun- turalmente ,r elutam em se filiar a grupos estranhos. to à opinião pública. Ex-assessor econômico dos Srs. OsO DEBATE valdo Aranha, Pais de Almeida, Nei Galvão e Carvalho Pinto na Pasta da FazenJB - O Senhor reconhece o estado da, inspetor do Banco Central e diretorde crise que ora abala o mercado ISegufinanceiro da Superintendência Nacional de Marinha Mercante (Sunamam ) , r a d o r brasileiro, segundo memorial o Sr. Jüsé Lopes de Oliveira afirma que enviado pelas emprêsas do setor ao Mio Govêrno não pretende de modo algum nistro da Indústria e do Comércio? REVISTA DE SEGUROS

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José Lopes - O mercado de seguros no Brasil, como mostram os balanços das emprêsas em 1969, apresenta sintomas de dificuldades, mas o fenômeno é também mundial. A explicação ê que, embora a evolução das operações apresente expressivo progresso, de outro lado, os índices de sinistralidade de algumas modalidades de risco vêm aumentando em ritmo muitJo acentuado. Portanto, tudo indica que se trata de fenômeno transitório, corrigível através do adequado ajuste dos prêmios, da formação das reservas técnicas e de medidas preventivas, no âmbito das segurados, capazes de reduzirem a média dos sinistros. Por isso mesmo, o Govêrno está disposto a sanar as dificuldades existentes, sendo que para isso, o Ministro da Indústria e do Comércio, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Morais, instituiu um grupo de trabalho, do qual faço parte, juntamente com o secretário-geral do seu Ministério e o dirigente da Superintendência de Seguros Privados' (Susep), para equacionar os problemas e apresentar S'oduções alternativas que possam vir a ser adota· das para minorar, principalmente, a situação de liquidez das companhias do país. JB - A estatização do seguro sôbre adde-ntes de trabalho não foi um golpe por demais rude em cima do sistema segurador p1ivado? José Lopes - Houve muita resistência contra a sua implantação no país por parte dos seguradores privados. No entanto, há muito tempo que estava previsto em lei, e é um fenômeno pràticamente universal. As 23 emprêsa.s que operavam nesse campo, exatamente as maiores, e que estariam mobilizando em 1969 cêrca de NCr$ 350 milhões ora recolhidos no âmbito da previdência social, ou seja, quase um quinto de todo o mercado, sofreu bastante as conseqüência.:;. 364

No entanto, era um risco calculado, pois todos sabiam que o Estado assumiria as responsabilidades dêste tipo de seguro. É a.ssim em qualquer parte do mundo. JB - Nós gostaríamos de ouvir a sua opinião sôbre a necessidade de se ordenar o mercado segurador brasileiro, inclusive, talvez, erradicando algumas companhias seguradoras, através do sistema de fusão ou qualquer outro tipo de artifício. José Lopes- Eu estou certo de que é preciso reestruturar o mercado segurador no país, com certeza e de preferência, através do processo das fusões, meio já adotado no sistema bancáriot para saneamento de emprêsas e ordenação da competição. Hoje, é da ordem de 200 companhias que concorrem com excesso de oferta num mercadq de baixa procura. O Ministro da Indústria e do Comércio estuda, no momento, a adoção de medidas que facilitem a incorporação, ou fusão dessas emprêsas, pois, na verdade, o conjunto de 200 firmas não representa senão a presença de cêrca de 50 gru~ seguradores. JB - O senhor acredita na amplia· çâo de faixas no mercado segurador brasileiro? José Lopes- É claro que sim. Com base em estudos técnicos executados pelo IRB, o Ministro da Indústria e do Comércio já tem em pauta uma série de medidas em vias de serem divulgadas, com a finalidade de ampliar e cqnsolidar o mercado de seguros do pais, a curto prazo. Eu poderia mesmo adiantar que uma delas seria a criação de condi· ções capazes de permitir o parcelamento de pagamento dos prêmios de seguro. Hoje êle é pago à vista, ou às vêzes, através do sistema de crédito direto proporcionado pelos bancos, embora não esteja previsto em lei. Isto servirá por si só REVISTA DE SEGUROS

Argentina, Chile e outros países com um mercado segurador importante no Continente, não têm ainda entre si qualquer contrato dentro do espírito de integração proposto pela ALALC.

como estímulo ao mercado, pois facilitará ao homem comum a contratação de

um seguro pessoal ou para qualquer outro bem de sua propriedade. JB - A imprensa noticiou há pouco tempo que o govêrno estaria pensando na fusão do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), com a Superintendência d~ Seguros Privados (Susep). Isto seria especulação ou é mesmo verdade?

JB - Nós teríamos condições de acabar com o tresseguro no exterior, evitando assim a evasão de divisas?

José Lopes - Eu diria que é uma idéia. Necessária, talvez, mas ainda apenas uma idéia. O IRB funciona como uma espécie de grande companhia seguradora, servindo de apoio a todo o sistema. Suas reservas, constituídas principalmente de Obrigações Reajustáveis do Tesouro a prazos curto e médio, somam hoje cêrca de NCr$ 70 milhões. Diria que o IRB é uma espécie da antiga Carteira de Redesconto, enquanto a Susep opera como se fôsse a fiscalização do Banco Central. Faço a comparação para que entendam o sentido da existência de ambos os organismos. Incorporados, os dois formariam uma potência que poderia se chamar, por exemplo, Instituto Nacional de Central de Seguros, coordlenando o esfôrço efetivo das autoridades em regular o mercado nacional. No momento, estamos nos preparando para iniciar o intercâmbio entre os sistemas latino-americanos de resseguros. Parece incrível, mas até o momento

COMPANHIA

José Lopes - Talvez pudéssemos. No entanto, acho que seria inconveniente para o Brasil. Para isso seria necessário a criação internamente de fundo governamental, a princípio, capaz de suportar a indenização de tôda sorte de sinistros. Neste momento em que estamos partindo para uma audaciosa política de comércio exterior, construindo e operando gigantescos petroleiros e cargueiros de longo curso, com uma respeitável frota aérea e indústrias básicas de grande porte, dificilmente teríamos meios para cobrir prejuízos em caso de grandes catástrofes. Acho mesmo, que o mercado internacional de seguros precisa se adaptar com urgência às novru:; imposições tecnológicas e sociais de desenvolvimento, a fim de não ficar na retaguarda e mesmo cair no descrédito. Dias atrás, uma revista especializada publicou matéria sôbre o assunto, levantando a hipótese do que seria das companhias de seguros na eventualidade da explosão de um Jumbo-Jet, com mais de 300 passageiros.

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REVISTA DE SEGUROS

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Essa iniciativa se apresenta muito mais lógica que os atuais sistemas de resseguros existentes na Europa, pois se o problema é de garantir liquidez, melhor será que se faça um organismo nos molJosé Lopes - Não neceS~Sàriamente. des do Fundo Monetârio Internacional, Com autorização do Ministro da Indús- como originàriamente previ.sto por o~a tria e do Comércio, o delegado brasileiro sião da Organização das Nações Unidas. está neste momento participando da reuOs recursos que êste nôvo organisnião da Associação Internacional de Di- mo mobilizaria anualmente poderá chereito do Seguro, em Paris, a fim de de- gar, em pouco tempo, próximo ao capital fender a idéia oficial apresentada pelo do FMI. Somente o Lloyds, de Londres, Brasil, no sentido de que sejam criados arrecada cêrca de US$ 2 bilhões por ano o Fundo Internacional de Seguros e o em resseguros. llllStituto Mundial do Seguro, capaz de A Proposta brasileira ora em discusampliar a garantia dos mercad()IS nacio- são em Paris será enviada para aprecianais de seguros e, pela aplicação de seus ção d'o plenário da Conferência das recursos, proporcionar aos países do Nações Unidas para o Comércio e Desenmundo inteiro aperfeiçoamentos técnico:; volvimento UNCTAD, na sua próxima e sociais, com objetivo de redução dos ri.s- reunião e, caso aprovada, teríamos concos cada vez maiores e mais onerosos na cretizado aquêle anseio da maioria das civilização moderna. nações. JB - Quer dizer então que estamos condenados, assim como todos os demais países em desenvolvimento, a ampliar os nossos resseguros no exterior?

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PHO E NI X P AU LISTA SEDE EM SAO P AULO FUNDADA EM 1960

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REVISTA DE SEGUROS

SEGUROS: ANO DE 1969 MAURíCIO CIBULARES O ano de 1969 não foi, evidentemen-

te um ano bom e nem mesmo razoável ~a as emprêsas seguradoras; quase que sem exceção apresentaram elas resultados industriais negativos, indo buscar um lucro final geralmente medíocre nos resultados proporcionados por suas Carteiras de Investimentos, favorecidas por 12 meses excepcionais do Mercado de Capitais. Como Segurador é ainda mais discreto que Banqueiro, não sei direito a que pode ser atribuída essa performance melancólica em um setor de atividades que eu (e creio que a maioria das pessoas) até então julgávamos fossê alguma coisa parecida com as Minas do Rei Salomão. Está agora sendo noticiado, ainda de forma discreta, que o Instituto de Resseguros do Brasil pretende planejar e executar uma ampla campanha de promoção dos Seguros, de modo a criar no brasileiro a consciência da necessidade do Seguro sob as suas múltiplas formas. Se considerarmos o quão pouco está difundido entre nós o Seguro, parece certo que, se a campanha fôr bem feita, os resultados para o setor pode· rão ser altamente satisfatórios. Mas não creio, sinceramente, que isto seja suficiente para resolver de uma vez por tôdas os seus problemas, que também são de ordem estrutural. A baixa produtividade dêsse setor ao que nos parece é indiscutível. Como também nos parece indiscutível que boa parte dos problemas atuais advém de excessiva proliferação de seguradoras de pequeno e médio portes, muitas vêzes abaixo mesmo daquilo que poderia SeJ1 considerado como a dimensão mínima ren ável. A semelhança do quadro atual das Seguradoras com o dos Bancos comerciais de há uns poucos anos atrás é notâvel. E o remédio terá de ser encontr~ do dentro da mesma linha .de soluçao para êstes adotada: - Fusões e ~umen to de produtividade. Quanto mais cedo o IRB e as Seguradoras se convencerem REVISTA DE SEGUROS

disso e agirem em conseqüên-: : ia tanto melhor para todos. O problema não sofrerá um inútil processo de agravamento que no fim de algum tempo, poderá to~ar desnecessàriamente mais penosa uma cirurgia que, se feita agora, já, poderá transcorrer relativamente sem dor. É bem verdade que para o processo de fusão dOSi Bancos o Govêrno dis ... punha de várias armas no balaio; o. uso inteligente dessas armas, ora estimulando, ora assustando, foi fator decisivo para que o processo tivesse uma acele. . ração insuspeitada. No caso das Seguradoras essas armas pràticamente inexistem e terão de ser criadas, seja por decisão do próprio Govêrno, seja por sugestão das Seguradoras, o que seria bem mais interessante. Todo o mundo sabe do altíssimo interêsse que o Govêrno Revolucionário tem pelo desenvolvimento do Mercado de Capitais; quase todo o mundo também sabe que, em quase todos os países do Ocidente, as Reservas das Cias. de Seguros desempenham papel import~n tíssimo nesse Mercado. Pergunto entao: - Se as Seguradoras tomarem a iniciativa de propor um Programa de Fusões e de aumento de produtividade (querepresentaria a sua contribuição para a solução do problema) , será que o Govêrno não encararia com simpatia sugestões de estímulos para o setor? Afinal de contas, se se concedem favores a quem compra papeis com sua poupança ao invés de gastá-las, ou às emprêsas que capitalizam seus lucros ao invés de distribuí-los, porque não concedê-lo a quem precav:enha-se contra o sinistro através de seguros, principalmente considerando que por via indire~ ta, isto vai fortalecer reservas que serão aplicadas em um Mercado de Capitais que se pretende ajudar a desenvolver? Apenas de passagem: - a decisão do Conselho Monetário Nacional, de prorrogar para 197_9 os dispositivos q~ regulam as aplicaçoes das Reser ras Tec367

cesso de fusões e de aumento de produ. tividade de Seguradoras. Apenas o pal· pite não dizia se isto ocorreria já, por iniciativa do próprio setor, ou se viria ocorrer daqui a pouco, por imposição governamental. E acho que isto vai depender, bàsicamente, da inteligência e senso de oportunidade dos homens que o dirigem. Que não se têm revelado pe. quenos até agora.

nicas das Seguradoras, me foi apresentada por duas altas autoridades monetária como elemento "de grande importância para o Mercado de Capitais". Tirem as suas próprias conclusões . Estou escrevendo tudo isto porque tive um palpite e, infelizmente, os m eus palpites têm o mau hábito de virem a se concretizar em curso prazo. Palpitou-:me que em 1970 assistiremos a um pro-

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