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Diretor Presidente

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Diretor-Superintendente Diretor-Caixa

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva -

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Diretor-Tesoureiro .José Maria d-e Souza Teixeira Costa -

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* Sucursais nas cidades de:São Paulo - Pôrto Alegre - Fortaleza Recife - Belo Horizonte - Agência Geral : Rio de Janeiro Agências em fJodo o País

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JULHO DE 1972

LITI

N.0 613

Editada por • •rtcNICA EDITORA LTDA.

* DIRETORES Ivo Rosas Borba Elsio Cardoso

Db'etor da Redação: LUIZ MENDONÇA

* Diretor-Técnico : WILSON P . DA SILVA

*

Rede. to r:

Mascarenhas

*

Secretá ria:

* SUMARIO alavanca

do r es-

Assuntos diversos aspectos do s eguro prino estrangeiro (Dr. Angelo Cerne) - Intercâmbio ex(Dr. J osé Lopes d e OllveiFusões e incorporações mlnimo leva à ~duc;ão d e - RCOVAT dispensa de culpa para indenização Seção

e,IDilo da r evísta

Publicidade, alavanca da expansão do Seguro Segundo levantamento jeito por publicitários, o mercado segurador brasileiro, no ano passado, conseguiu alcançar posição de realce entre os diversos setores de atividades que fizeram investimentos em propaganda.

Os dados dessa pesquisa ainda não são conhecidos. De qualquer maneira, entretanto, há razões para acreditar no destaque publicitário conseguido pelas companhias de seguros, diante da freqüência de divulgação dos anúncios, nos jornais e nas emissoras de rádio e televisão. Este ano será maior, decerto, o volume da propaganda da atividade seguradora, pois várias empresas vieram a ter ingresso no rol de anunciantes, cabendo lembrar, também, que órgãos da classe, como a Federação Nacional e o Sindicato de Pernambuco, resolveram estender sua atuação ao campo da publicidade.

Há muito tempo a atividade seguradora carecia de uma revisão de profundidade em seus processos e :mlétodos tradicionais de venda . O País expandiu consideravelmente a sua estrutura industrial, crescendo os índices do Produto e da Renda Nacional. Cresceu também a população, surgindo as grandes concentrações urbanas a ponto de já se falar em magalópoles. Assistimos, .·:em dúvida, ao ingresso do Brasil na era da economia de massa, caracterizada em outros países, por verdadeira revolução dos sistemas de ccmt.ercialização. É que, ampliando-se cada vez mais a distancia entre consumidor e produtor, este viu-se na contingência ~mlperiosa de resta· belecer o contato com o público, ainda que por via indireta, utilizando fórmulas e instrumentos de comunicação para tanto eficientes. Surgiram e tiveram rápida evolução, dessa maneira, novas técnicas destinadas a dar ao consumo trata..., mento compatível com sua importância na economia moderna, devendo-se salientar, a propósito, o deslhnpenho que vieram a ter pesquisas (de mercado, de motivação, de opinião). Os estudos de "marketing", a publicidade, as "relaçõe& públicas".

A utilização gradual da publicidade é um passo alt~nte positivo, dado pelo mercado segurador no propósito de adotar novos estilos. Seguro é serviço ainda muito desconhecido ào público, não podendo tornar-se objeto de consumo de massa enquanto não derrubar essa barreira do desconhecimento tarefa em que a publicidade lhe será da mais alta valia.

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REVIS'fA DE

O papel do Resseguro Luiz Mendonça

O resseguro é um mecanismo de re-

partição de riscos. Através dele o segundor divide responsabilidades com o resdeste recebendo suporte técllco e financeiro para equilíbrio de gestão nas operações diretas. Ambos, portanto, estão associados na exploração de um mercado comum, não importando diferenças de forma ou de níveis que pos11111 marcar a participação de cada um.

Planejar e promover a expansão desse mercado comum torna-se, consequentemente, tarefa de interesse mútu,o., na os dois segmentos- seguro e resse- se devem ajustar e completar, vu•·"''""u,,..-.,,"' para alcançarem o de_.,'~""'"'v conjunto e eficiente indispen· à realização do mesmo objetivo fi-

•ual

Sob esse enfoque, não há dúvida de o resseguro deve funcionar, também,

como instrumento de apoio na política de "marketing" posta em execução pelo segurador. Isto quer dizer que, na elaboração e aplicação de esquemas de resseguro, cumpre não perder de vista todo o complexo de funções desse instituto. vinculadas tanto à area do "marketing" como aos planos técnicos e financeiros.

Essa concepção mais lata do papel do resseguro emerge da própria formulação da atual política de seguros do Governo, que inclui entre os seus objetivos a massificação do setor. Para que o seguro chegue ao consumo de massa, carece evldentemente de modernizar-se em termos de 'marketing", reunindo condições para que sejam estimuladas a inventiva e a capacidade realizadora da iniciativa privada. Isto, é claro supõe e demanda o acoplamento do resseguro às linha básicas do sistema de comercializa çã:o, um e outro submetidos a um sadio jogo de influências recíprocas.

O resseguro, em suas linhas estruturais, deve incorporar mecanismos que facilitem e até incitem a atividade institucional do segurador, que é a de assumir e gerir riscos, através de uma angariação de seguros em escala crescente.

Em outras palavras: o suporte técnico e financeiro proporcionado pelo resseguro deve funcionar em termos que induzam e conduzam o segurador à expansão de suas operações.

Essa é a filosofia que dá corpo à nova política adotada no setor, cuja finalidade é dar sentido empresarial, na acepção plena dessa expressão, tanto ao seguro como ao resseguro. Essa é a filosofia afirmada, em termos categóricos, no documento dirigido às sociedades seguradoras a propósito da recente adoção de novo plano de resseguro no ramo incêndio. 'i

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REVISTA DE

Aspectos o Seguro Privado no Estrangeiro

Breslau, afirma que "quando se analisam os problemas do seguro internacional, deve-se levar em conta que o campo do seguro é meramente uma parte da estrutura global econômica. Todo e cada país tem o mesmo ou similar problema econômico. Conclui-se, pois que, cada país também no campo específico _do seguro, tem soluções iguais ou parecidas, para o fundonamento da atividade assecuratória.

Angelo Mario Cerne

O Dr. Mareei Grossmann, professor da Escola Superior de Economía e Administração de Saint Gale, ensina: "Internacionalismo é a lei técnica básica de seguro. Surge da necessidade de aplicar a lei dos grandes números, com o maior número de riscos semelhantes. Qualquer Uma única aula sobre o seguro pri- restríção territorial é uma contradição vado no estrangeiro obriga a abordar o básica do princípio técnico. Isto é mais tema de modo perfunctório. verdadeiro no caso de resseguro, cujo fim Julgo importante apontar, antes de principal é tornar possível espalhar, pelo mais nada, três peculiaridades do seguro mundo inteiro, o seguro de riscos vultobrasileiro, que não existem noutros paí- sos, o qual pode exceder à capacidade ses: de todo o mercado nacional de seguros"'.

(Cabe, aquí, uma observação: o Profes10) - a cobrança de prêmíos exclu- fessor Grossmann está analisando o prosivamente através da rede bancária; blema do ponto de vista teórico; deve-se ter, também, o. conhecimento técnico, 20) - a liquidação da maioria dos para aplicar estes princípios às necessisinistros por uma sociedade de economia dades e à capacidade de cada mercado, mista, o Instituto de Resseguros doBrade per sí). Continua o Professor Grossil, cuja decisão obriga as seguradoras; smann: "Antes da prímeira Guerra 30) - a obrígatoriedade de todos os Mundial, as transações de resseguro e seguros serem realizados através de cor- transferências de câmbio eram sujeitas retores oficiais de seguros, sendo que, no a muito poucas restríções. O resultado caso destes não interferirem na realiza- era uma cerrada rede, de extensão munção do seguro, a comissão será, obrigató- dial, de conexões de resseguro e retroriamente, paga a um fundo para o ensi- cessão. Depois de 1914, o quadro alterou-se de muitas maneíras. O serviço de no profissional de corretores. trocas internacionais de resseguro e reAntes de focalizar detalhes do segu- trocessão é territorialmente muito mais ro privado na estrangeiro, convém fazer limitado e se tornou muito mais difícil, um resumo das lições dos doutos em através de práticas dicríminatórias e restríções de transferência de divísas". princípios de seguro internacional.

O problema de escassez de divisas, Assim, o jornalista Hardy F. Glass, especializado em seguros internacionais, nos países chamados "em desenvolvidoutor em Direito pela Universidade de mento", é fato importante, tanto que as Advogado Vice-Presidente Executivo da Companhia Internacional de Seguros.

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Nações Unidas criaram um organismo, denominado UNCTAD, para solucioná..:.lo. Entre os problemas em estudo está o seguro.

A Primeira Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, realizada em 1964, em Genebra, aprovou uma recomendação para estudo, originário de países sul-americanos, decorrentes das reuniões em Brasília e Alta Gracia, na Argentina, no sentido de que os mercados nacionais retenham o máximo de prêmios gerados em seu território, estimulando a criação e fortalecimento de entidades nacionais de resseguro e, também que se intensifiquem as trocas de negócios no âmbito regional ou sub-regional. Esta recomendação, por incrível que pareça, obteve o voto favorável dos Estados Unidos e da Inglaterra e, aí, surgiram os protestos de companhias captadoras de divisas provenientes de prêmios de resseguros.

Levado o assunto à ALALC, foi adiado o exame do problema, porque só eram favoráveis à regionalização do seguro e resseguro o Brasil e o Chile.

A li Conferência da UNCTAD, realizada em 1968, em Nova Deli, resolveu a constituição de uma Comissão de Peritos Internacionais de Seguros. O Departamento de Seguros da UNCTAD estudou .o problema através seus órgãos, fêz uma pesquisa sobre o assunto em todas as partes do mundo; em 1969 realizou um Seminário de Estudos em Praga e, finalmente, reuniu a Comissão de Peritos, em Genebra, para examinar o material compilado, trocar opiniões e preparar a proposta para deliberação da III Conferência, realizada em abril deste ano, no Chile. A proposta, em linhas gerais, é o que foi apresentado pelos países sul-americanos, em 1964, e foi agora aprovada.

Há países onde o seguro é estatizado. Na Costa Rica o seguro tipo privado é feito pelo Instituto Nacional de Seguros; no Uruguai pelo Banco de Seguros 10

del Estado; no Iemen, pela Companhia Nacional de Seguros e Resseguros. Natndia, Ceilão, Egito, Líbia, Guiné e ZâmbJa, o seguro tipo privado é operado pelas antigas companhias, agora pertencentes ao Estado. Os países socialistas da Europ1 e a China possuem companhias estatais.

Em outros países, só podem funcionar as companhias chamadas "nacionais", regulando-se a participação acionária, ou não, de estrangeiros. Como exemplo, cito a Argentina, Chile, Peró, Guatemala e Venezuela.

Ainda em outros países existem leis que vedam esta ou aquela atividade, a companhias estrangeiras em seu território. No Brasil, estas leis se aplicam a bens pertencentes ao Governo Federal, existindo leis semelhantes em certos Estados, incluindo as sociedades ou entidades de administração direta ou indireta por esses governos e os bens finan· ciados por aqueles órgãos, ou a eles call" cionados; todos eles só podem ser segurados por companhias constituídas no Brasil.

Certos países contam com leis que visam a retenção de prêmios de guro, através da redistribuição no cada nacional, como o Brasil, Chile, gentina e Turquia. Há outros que suem leis obrigando à retenção de te dos prêmios de resseguros no como a Colômbia, França, México e nísia. Em 1971, o Perú iniciou a ção total desses prêmios, através do co dei Estado.

E evidente que todos esses assim como alguns dos países sQ{:I8Jl~ tas, resseguram seus excedentes no cada internacional de resseguros, principais centros são: o inglês, no yd's e nas companhias de seguros; suíço, que é o segundo maior do mn·ndlll• possuindo a maior companhia de guros (a Companhia Suiça de Re~;seldl ros); o alemão, com várias coJ:npanllla sendo a principal e segunda no REVISTA DE

de Resseguros. A seguir, vem do Norte, que possui a terceimaior companhia de resseguros, a Reinsurance. O nosso IRB está em nono lugar.

Outra medida protetora dos mercanacionais de seguros, muito difundino estrangeiro, é a obrigatoriedade da 11111\1\;i!A~~-~u de seguros, genuinamente natotal ou parcialmente no país de No Brasil,. o Artigo 50 do Decren0 73, de 1966, que regula o seguno país, diz taxativamente: "A colode seguros e resseguros no exterior limitada aos riscos que não enconcobertura no país, ou que não conaos interesses nacionais". awlll\.ll.u:

Esta regra deixou de ser polêmica; o que ainda ocasiona debate, é a Gbrigatoriedade da realização, no país de seguros de transportes das mercadorias por ele importadas, já pagas ou com irrevogável aberto, e o das mercacbias exportadas, quando financiadas pelo país que as vende. O BhasiJ adota esta política, que se pode considerar sadia e justa. Não há razão para que o sepro se faça por quem não tem interesle segurável, isto é, por aquele que vendeu a mercadoria e já recebeu o preço, ou aquele que a comprou e ainda não efeti1011 o pagamento.

Dezoito países já adotaram esta repa: Argentina, Austria, Brasil Chile ' Colombia, Equador, Ghana, Iemen, Irã,' Iraque, Jordania, Laos, Líbia, México, Paquistão, São Domingos, Síria e Venemela.

Há países onde existem seguros obriptórios, principalmente o de responsalilidade civil dos proprietários de velculos automotores e o de responsabilidade civil dos proprietários de aeronaves; este último decorre de Tratados internaFinalmente, há outros seguros obriptórios, que variam de país para país. A

título de exemplo e como singularidade, cito o seguro feito pelos governos cantonais da Suíça, contra incêndio, avalanches, nevadas e outras calamidades, cujos prêmios são cobrapos, a todos juntamente com os impostos.

Quanto à forma· de constituição das empresas de seguros, nos países de livre empresa, é a de sociedades anônimas. Há outras, na forma de mútuas, sobretudo as maiores companhias de seguros de vida nos Estados Unidos e, em diversos países, existem ainda as cooperativas.

A única exceção é o chamado Lloyd's de Londres: este é uma espécie de bolsa de seguros, cosseguros e resseguros, sem pregão.

Lloyd's não contrata seguro com o público, porque é constituído apenas para operar em serviços para seus corretores e seguradores. Assim, o segurado contrata diretamente com os seguradores, pessoas físicas ou jurídicas, que aceitam, em participações, o seguro ofecido.

Os " brokers" (corretores) admitidos para trabalhar no Lloyd's, apresentam uma "cover note" ("nota de cobertura de riscos", segundo o Dicionário de Seguros, editado pelo Professor Dr. Müller Lutz) , que é uma proposta de seguro resumida, contendo siglas e números convencionais usados em Lloyd's. Se aceita pelos "underwriters" ( a tradução literal seria "subscritores", mas, hoje, usa-se, no mundo inteiro, a expressão "underwriter" como sinônimo de "segurador'''), estes fixam a taxa e a cota de participação no seguro. Subscrita a totalidade do valor do seguro contido na "cover note", o contrato está realizado e o "broker" é responsável pelo pagamento do prêmio, podendo emitir certificado de seguro e com capacidade para cobrar o prêmio ao segurado.

O Lloyd's tem seus departamentos de emissão de apólices, de cobrança de prêmios, vistorias, liquidação de sinis11

tros, recebimento de avisos de sinistros, publicação de livros com modelos de apólices, cláusulas e condições de seguros usadas no Lloyd's e o de registro de embarcações e aeronaves, que é divulgado anualmente. Este registro é chamado "Lloyd's Register" e as classificações dos navios servem para orientar a taxação do seguro de casco e transporte, no mundo inteiro. Também as cláusulas de Lloyd's servem como cláusulas adicionais em contratos do mesmo tipo, em toda a parte.

A admissão do "broker" e do "underwriter" é aprovada pela Diretoria dessa associação de serviços chamada "Lloyd's, que é proprietária do imóvel onde estão os escritórios, salas de reuniões e o grande hall onde sentam os "underwriters" ou seus representantes como plenos poderes. Os "brokers" e os "underwriters" oferecem, em garantia, todos os seus bens pessoais, além de manterem um depósito para movimentar a liquidação de prêmios e de sinistros, respectivamente.

O Lloyd's é o maior mercado de crédito de confiança do mundo, dado o vulto das responsabilidades que cada participante assume e sobre que não existe qualquer controle ou fiscalização. Entretanto, os "underwiriters" nunca desmereceram o crédito lhes concedido pelos segurados, porque, sempre que um "underwriter" quebra, os demais, espontâneamente, repõem as dívidas.

Segundo o professor norte-americano de Economia, Paul P. Rogers, o seguro nos países socialistas docorre dos conceitos de sua doutrina: "A cooperação dos proventos do trabalho é produto social total. Deste devem ser deduzidas: primeiro, provisões para substituir os meios de produção usados; segundo, uma porção adicional para a expansão da produção; terceiro, reservas ou fundos de seguros para prover contra acidentes, deslocações causadas por calamidades naturais etc.".

1Z

A implantação desses regimes socialistas consagra o direito do Estado ser o único proprietário. Este princípio decaiu de seu absolutismo no correr dos tempos e surgiram bens passíveis de seguros propriamente ditos. Também opa· ternalismo do Estado, sobre a pessoa hu· mana, foi se modificando, permitindo a poupança individual e, em conseqüência, os seguros individuais, inclusive de aci· dentes e vida.

O Professor Witold Warkallo, da univ:ersidade de Varsóvia, explica o novo conceito de seguro, nesses países, a par· tir de 1960. Diz o Professor Warkallo: As companhias estatais de seguros, operando sob o princípio da exclu· sividade, estenderam os benefícios de seguro de coisas não só aos cidadãos (o que envolve bens pessoais e in· dividuais, como também à propriedade social em ambas as formas, isto é, conferem essa proteção não só às coisas dos grupos sociais (cooperativas), como também à propriedade nacional (empresas est&· tais).

Ao contrário das outras formas de propriedades, as coisas públicas, numa base nacional, podem beneficiar-se, além da proteção do seguro, do amparo orçamentário - i.stA> é, de subvenções previstas no sistema orçamentário do Estado. Este benefício e acessível à propriedade administrada por organismos orça· mentários (entidades para estatais ou autarquias).

Embora o grau de desenvolvimento econômico dos países socialistas não seja uniforme, o mesmo se aplican· do ao nível atingido na edificação do socialismo, esta coincidência de soluções é Uffil fato que merece aten· ção. O fato das coisas de empresas estatais estarem incluídas no seguro representa, sem dúvida, a interreJa. REVISTA DE SEGUBOI

ção das tendências para conceder, a esses empreendimentos, o máximo possível de independência operacional, sob o sistema de economia planejada e para o melhor uso da lei de valores na economia estatal (Polonia, Alemanha Oriental, Checoslovaquia e Hungria).

Contrariando declarações de alguns teóricos, o seguro de coisas está progredindo a passo rápido nas sociedades cuja economia não se baseia na posse individual de meios de produção".

Termina, aquí, a citação das palado Professor Warkallo.

Quando se iniciaram as relações coda Rússia com o Ocidente, país constituiu uma companhia seguros nos moldes da lei inglesa Baltic & Black Sea Insurance Com- para aceitar seguros de bens governo russo fora de seu território, de navios e aeronaves, devido obrigações para com terceiros, decorde viagens internacionais. Outra . .OlllJlanlhia do governo russo é a Garan t -Geisellschaft, ,c ontituída em Viena, para fazer os seguros de ou de exportação de mercatransacionadas pelo Ocidente com países socialistas da Europa, garanos negociantes estabelecidos for :::. territórios de economia estatal.

Também outros países socialistas, a China, autorizaram seus insou companhias estatais a entrar contato com outros mercados de senecessário tecer comentários sobre maior mercado segurador do mundo, é o dos Estados Unidos, onde se arperto de 60 % dos prêmios glodo mundo livre.

Existem cerca de 7. 000 companhias -·~uuv. A mais antiga é a Insurance É

DE SEG'UBOI

Company of North America, de Filadelfia, Pensilvânia, que também opera no Brasil. A maior, em Ramos Elementares, é o Aetna Group, de Hartford, connecticut, localidade onde está situada a maior quantidade de matrizes de companhias de seguros. A maior companhia de seguros de Vida é a Prudential Life, de Nova Iorque, que é mútua.

Os corretores, que trabalham, sem vinculação, para qualquer companhia, opera nas grandes cidade e nos grandes negócios. O seguro, na América do Norte, é angariado através de Agentes, geralmente vinculada a uma. ou mais companhias, sendo Agentes Gerais aqueles que emitem apólices e liquidam sinistros; estes representam a força da produção.

As companhias mútuas operam através de seus empregados, com pequena bonificação. As mútuas distinguem-se das companhias por ações pelo fato de todos segurados serem mutualistas e, assim, participarem da administração e dos lucros da sociedade.

As seguradoras organizadas em sociedades por ações e as companhias mútuas, nos Estados Unidos, possuem seus respectivos órgãos de classe, órgãos técnicos, órgãos de ensino e de produção, inteiramente separados. As duas espécies de organizações só se reunem no Departamento de Seguros de Chamber of Commerce of the U. S. A., na capital federal, Washington, que é a câmara de comércio a que estão filiadas quase todas outras câmaras de comércio sediadas nos Estados Unidos. Somente nesse forum é que debatem seus problemas comuns.

Há, nos Estados Unidos, vários cursos universitários de seguros e várias escolas profissionais de seguros, quer na parte técnica, quer na de produção e de gerência. As grandes companhias têm cursos próprios, sobretudo para os agen-

tes.

13

As leis americanas de seguros não são federais, mas, sim, estaduais. Existem órgãos fiscalizadores.

Até a l i Guerra Mundial, as companhias americanas faziam seguros no estrangeiro através de duas associações: a AFIA e a AlUA, ambas funcionando no Brasil. Estas administram o departamento .e strangeiro das companhias de seguros que lhes são associadas; funcionam em cada país com uma ou mais companhias norte-americanas. Os saldos das operações remetidos para Nova Iorque, onde se encontra a sede de ambas, e a respectiva responsabilidade assumida, são divididos entre todas as companhias suas associadas.

Além dessas, algumas companhias por ações, de seguros de vida, operam diretamente na zona das Caraíbas, como a Pacific e a Pan American.

Hoje as companhias norte-americanas resolveram operar diretamente no estrangeiro, muitas delas associadas com companhias italianas e inglesas.

As companhias inglesas, italianas e francesas há mais de um século agem no mercado universal. Como as inglesas foram as pioneiras e as que operavam em maior número e com maior capacidade de arrecadação de prêmios, prestaram, ao mundo, o serviço de ensinar seguro.

As companhias alemãs, que tam~m trabalham no mercado internacjonal, tiveram muitas restrições após a li Guerra Mundial e só agora é que se estão espalhando novamente.

As companhias japonesas só passaram a funcionar internacionalmente em época recente.

O mercado inglês interno opera de modo semelhante ao nosso: sucursais, agentes gerais, sub-agentes e corretores.

Há, na Inglaterra, uma peculiaridade que são os Protection & Indemnity Clubs, que, no Brasil, chamamos de seguros de "P & I". São associações que segu-

ram as responsabilidades dos comandan· tes de navios e também fazem, às vezes, seguros de certas responsabilidades d~ armadores. Não há fiscalização de segu· rado·r as, salvo no tocante aos balanços, pelo Board of Trade.

Há, na Inglaterra, cursos profissionais de seguros, cujo diploma é muito reputado mundialmente.

O mercado francês conta com pou· cos corretores, a maioria dos quais traba· lham com negócios internacionais ou com grandes segurados. Esse mercado opera geralmente com apóli~es de pram indeterminado, ou de dez anos, de modo que os agentes de seguros, na prática, são os donos da frequencia. Como na França subsiste o espírito regional e local, dificilmente os segurados trocam 11 agentes, ou estes a Companhia.

As importâncias seguradas, na França, são reajustadas automatica· mente, em virtude de uma lei do primeiro governo De Gaulle e, consequen· temente, os prêmios são aumentadil; assim, existem uma atualização das importâncias seguradas, bem aproximada à realidade. O índice de reajustamento das importâncias seguradas é anual· mente fixado pelo Ministério das Finan· ças.

Cumpre salientar, aquí, que o rea· justamento das importâncias é problema mundial, agudo, em face inflação reinante; apesar disso, é difícil conseguir do segurado o tamento das importâncias quer no Brasil, quer em outros países.

na Alemanha, .os· seguros coletivos residências, incluindo diversas gafeitos por sindicatos, associade classe e até por empresas, para empregados. Esses seguros são plurianuais. Também outros tipos de seguD grupais são assim angariados, incluos de automóveis e responsabilidade civil.

Na Itália, onde existem duas companhias de grande patrimônio (Assicurazione e Adriática), há a concorrênda de uma companhia estatal, que ope11 muito bem - o Istituto Nazionale deU' Assicurazioni (!NA). O grande mereado segurador, inclusive onde estão sedJados os principais corretores, é Milão. fambém na Itália estão muito difundia os seguros plurianuais.

O sucesso do mercado japonês foi

o seguro de vida, que, fechado pelos prejuízos advindos da II Guerra Mundial, recomeçou, novamente, fazendo grande volume de prêmios. Diga-se de passagem, que não existem previdência social estatal no Japão.

Falando em seguro de Vida, há nos Estados Unidos e Canadá grandes empresas de seguros de vida, individuais e ooletivos, com cláusulas adicionais cobrindo os riscos de acidentes e de saúde.

Até há bem pouco tempo não existia previdência estatal nesses países e os seguros de saúde, acidentes e vida substituíram essas coberturas sociais.

Ainda no seguro de Vida, devo mencionar que, ultimamente, as companhias de seguros de vida, em face da inflação generalizada do mundo, estão trabalhando com fundos de investimentos próprios, ou em associação com fundos de investimentos de terceiros, para, na ocasião da morte do segurado, ou do término do contrato, poderem pagar, além do valor segurado, uma parte correspondente ao lucro desses fundos, advin· do do emprego da reserva dos prêmios.

REVISTA DE SEGUROS

Outra fórmula usada para comba ter a inflação é o reajustamento anual do prêmio e respectivo capital segurado, acompanhando o índice da desvalorização da moeda.

Após a II Guerra Mundial, os mercados latino-americanos, aJfricanos, e asiáticos procuraram libertar-se das influências decorrentes dos contratos de resseguros habituais e das que, em seu território, donünavam as atividades econômicas, passando a buscar, diretamente, ensinamentos de seguros e resseguros nos mercados mais adiantados, para fugir às pressões que existiam em seus respectivos países. Daí notar-se o desenvolvimento constante e crescente dos mercados e companhias chamados "nacionais". Também foram criadas companhirus de seguros e resseguros locais, tal como ocorreu no Paraguai e Bolívia (para seguradora:;:) e Colômbia, México e Panamá (para resseguradoras).

O mercado estrangeiro de seguros geralmente cobre os riscos catastróficos mediante colaboração do Estado, quando não totalmente por conta deste (por exemplo: o "pool" espanhol contra catástrofes e o "pool" de terremotos, do .Japão). O mesmo ocorre com a parte de riscos de câmbio e riscos políticos, nos casos de seguro de crédito à exportação.

Geralmente, o seguro rural é estatal.

Muitos países ainda mantêm seguro de Acidentes do Trabalho, dentro da atividade privada, o que, aliás, é certo, porque se trata de um seguro de responsabilidade patronal, pago apenas pelo empregador e não cobrado na forma bi ou tripartite, como ocorre com o seguro social.

O problema do emprego de computadores tem sido de difícil programação, se bem que, em seguros de vida, se tenha desenvolvido satisfatoriamente, em virtude da repetição e das poucas variações nos tipos de contratos de seguros.

15

A título de mera informação, vou citar alguns detalhes que colhí pessoalmente: em 1965, uma grande seguradora alemã foi obrigada a montar uma bateria de computadores na Bélgica, para conferir os cálculos das que possuía na Alemanha, a fim de evitar os erros que se acumulavam:.

Em 1966, no Seminário Internacional de Seguros, realizado em Londres pela Universidade do Texas, uma firma de peritos em organização de companhias de seguros norte-americanas declarou que estas perdiam cerca de seis milhões de horas, anualmente, por ociosidade de seus equipamentos eletrônicos.

Em 1967, na 11a Conferência Hemisféri ca de Seguros, que teve lugar em Nova Orleans, uma companhia mexicana de seguros declarou ao representante da IBM, qua fazia preleção sobre a eficácia da aparelhagem de computação, que há oito anos estava lutando para o bom aproveitamento de seus computadores, havendo, mesmo, contratado programadores de todas as partes do mundo.

Existem rumores de que umas das principais companhias norte-americanas mútuas, de seguros de Vida, teve seus balanços recusados pelas autoridades fiscalizadoras, devido a erros que, segundo foi apurado, resultavam do descontrole de um computador.

As notícias favoráveis sobre o emprego de computadores são justificadas, segundo minhas observações pessoais, por duas razões; 1) contábil e faturamento de cobrança de prêmios; 2) quando há emissão muitíssimo grande, torna-se preferível o emprego dos computadores, já que a massa de empregados, para emissãode apólices e cálculos de prêmio, tomaria espaço enorme nos escritórios.

Deixo de analisar as leis, regra.s, t&nicas, métodos de trabalho, órgãos de fiscalização, "marketing", Apólices, taxas de prêmios, conceitos jurídicos e liquidações sinistros no estrangeiro, porque isto seria matéria para um curso especial.

Nas minhas andanças, estudando e examinando o seguro no estrangeiro, cheguei à conclusão de que o seguro, no Brasil, está muito adiantado e, tecnicamente, pouco tem a aprender; ao contrário, temos a que ensinar, haja vista o funcionamento do Instituto de Resseguros do Brasil, que chegou a muitas soluções originais e o nosso sistema de cobrança bancárP.a, com cancelam;ento automático dentro de prazo prefixado, que resolveu o grande atraso da cobrança, problema crucial em todo o mundo, inclusive nas nações super-desenvolvidas.

O bilhete de seguro, criado para cobrança do seguro obrigatório de proprietários de veículos automotores, é objeto de calorosos elogios no exterior.

Outros comentários favoráveis decorrem do fato de a Lei de Seguros vigente (Decreto-Lei n° 73, de 1966) representar um conjunto de regras que disciplina todo o sistema de seguro privado no pais, com a possibilidade de acompanhar nosso desenvolvimente econômico e adaptar -se às necessidades das descobertas científicas ou aperfeiçoamentos tecnológicos; para isto, bastam os poderes concedidc. ao Conselho Nacional de Seguros Privados, sendo desnecessária a implantação de novas leis.

Nossa pequena deficiência encontra-se, tão somente, na promoção e desenvolvimento de técnicos em prevenção sinistros e desburocratização na realiza· ção de seguros. É, portanto, com orgulho, que falo do mercado segurador brasileilt.

UVISTA DJ:

ercâmbio rno /Oié Lopes de Oliveira, Presidente do IRB

A estrutura das relações externas no mercado segurador brasileiro vem aendo objeto de transformações substanciais. Trata-se de evolução que constitui importante item da atual política ele seguros do Governo coordenada pelo Ministro da Indústria e do Comérci.b, e ajustada ao objetivo de promover o engajamento pleno da atividade seguradora no processo da expansão econômica nacional.

O seguro tinha uma tradicional preaença negativa no balanço de pagamentos. Ele e o seu complemento- o resseguro - eram válvulas de escape das DOSSaS divisas, acionadas para o repasse internacional de recursos extraídos do produto interno das nossas atividades econômicas.

Ajustar aos interesses nacionais a estrutura desse intercâmbio externo não era, portanto, uma atitude xenófoba, mas simples ditame do processo de raci>nalizaçã,.o por que estava pa~ssan'do toda a economia nacional. Na estratégia de desenvolvimento do País, traçada e posta em execução pelo Governo, não tinha mais cabimento a permanência de esquemas que, ignorando a capacidade Interna de produção de bens e serviços preterissem em favor da alienígena.

UVISTA DE SEGUROS

Essa foi a diretriz política adotada na área do mercado segurador. Com base nela, por exemplo, regulamentou-se o princípio legal de que se deveria fazer, no País, o seguro de transporte internacional das mercadorias importadas pelo País. Reproduziu-se, neste passo, orientação gêmea da que se consubstanciara em nossa recente política de fretes. Era natural que surgissem reações externas, pois caminhávamos para o fim, em nossas compras internacionais, do reinado tradicional das chamadas cláusulas CIF, condição injusta que, operando a drenagem das nossas divisas, pretendia sobreviver em nome de infundada concepção de liberdade de comércio exterior. Uma liberdade que funcionava unilateralmente para o vendedor, quando a economia moderna firma cada vez mais o primado do comprador.

O acerto da medida brasileira, nessa matéria, foi confirmado pela manifestação de organismo internacionais, inclusive pelo mais importante deles nas questões de sua jurisdição. Reunida em Santiago do Chile, a Conferência de Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas, conhecida mundialmente pela sigla inglesa UNCTAD, aprovou resolução em que, traçando verdadeiro modelo de exploração da atividade seguradora, estabelece o conceito básico de que é legítima e recomendável a absorção, nos mercados internos dos países em desenvolvimento, das operações de seguros gerados por suas atividades econômicas, inclusive de comércio exterior.

Mas, na elaboração de novo esquema. de intercâmbio externo, o grande e fundamental avanço estratégico é a transformação do IRB em ressegurador in ternacional. De início, tentou-se em termos de resseguro uma ação dupla e conjugada. Promoveu-se, de um lado, o aumento da capacidade de absorção do mercado interno, para diminuição do volume de operações repassadas ao mercado in-

ternacional. De outro lado, procurou-se Para se ter idéia das transformaçóel elevar ao máximo o poder de barganha em marcha, citarei alguns números jí do mercado brasileiro, através de conhe- registrados. O seguro de importações, 11· cimento mais profundo dos mecanismos mitado em seus efeitos praticamente ao de oscilação do sistema tarifário mun- segundo semestre do ano passado, prodial, a fim de se obterem melhores con- porcionou economia de divisas da ordem dições para o repasse dos nossos exceden- de US$ 14 milhões, podendo-se estimar tes operacionais. Houve realmente êxito que anualmente se eleve a US$ 30 minessa orientação, mas não foi difícil lhões. Isto ao nível atual das nossas imconcluir que ainda era incompleta a di- portações, as quais decerto continuarú retriz fixada. O Brasil continuava com- a crescer com a dinamização que vem parecendo no mercado internacional ocorrendo em nossas exportações. Não praticamente apenas como cedente de somente fizemos essa economia, como negócios e de divisas, quando já chegava também transformamos o que seria uma oportunidade, pelo desempenho da sua simples abstenção, num mecanismo dl economia e do seu sistema segurador, de ativação do mercado segurador interM operar também como aceitante. Só nessa para este canalizando operações e recurdupla condição seria possível adotar o sos antes alienados ao mercado interna· regime de intercâmbio efetivamente cwnal. ajustado ao novo esquema, geral de coNo campo do resseguro, mércio exterior do País, área já então transformada em importante pólo do de- no ano passado um saldo financeiro dl US$ 16,8 milhões. Tal cifra representa senvolvimento nacional. quase o sêxtuplo do saldo do balanço O IRB, portanto, deveria passar a tal das operações internacionais de operar também como ressegurador intera existência do IRB, no período n acional, buscando lá fora um volume de operações em equilíbrio como o do fluxo 1940/ 1969. dos repasses feitos pelo mercado interno.

Nossas aceitações de negócios proO primeiro passo, na execução dessa nova política, acaba de ser dado com a inauguração, em maio último, do escritório do Instituto de Resseguros do Brasil em Londres, cidade onde funciona o centro mundial do resseguro. A caminhada já foi iniciada, é irreversível e não há dúvida de que nos conduzirá a bom termo.

venientes do exterior situavam-se 1970 na casa dos US$ 400 mil Com a nova orientação adotada, já 1971 alcançamos, em prêmios de tência, o nível dos US$ 7 milhões, do-se que se atinjam em 1972 e sucessivamente, US$ 12 e 18 quando então entraremos em fase pleno equilíbrio das relações externas.

MANTENHA-SE ATUALIZADO COM OS IMPORTANTES ACONTECIMENTOS DA VIDA SEGURADORA DO PAíS, ASSINANDO A

REVI~TA 18

DE

SEGUROS REVISTA DE

Fusões e Incorporações Foram as seguintes as fusões e incorpora ções aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) até julho deste ano:

INCORPORADORA

Cla. Seguradora Brasileira 'ftle London Assurance .... . ... .

Americana Cia. de Seguros ..... . . .

Bandeirante de Seguros Gerais .

Paulista de Seguros ... ... ..... .

8agres Imperial Companhia de Beguro!l - (fusão) ... .. .. ..... .

Independência Cia de Seguros Gerais ..... . . . ....... .. ........ .

Atlantica Cia Nac1onal de Seg. . llundial Cia. Nac. de Seguros ..

Jnteramericana Cia. de Seguros Gerais (fusão) ... .. ... . ...... . . oi Indiana Cia. de Seguros . . . . ... .

Bandeirante Cia. de Se. Gerais .

Porto Seguro Cia. Seg. Gerais ..

Brasília Cia. de Seg. Gerais ....

Cia. Espírito Santo de Seguros . 'ftle Motor Union

Cia. Americana de Seguros .. . . .

Cla. de Seguros Cruzeiro do Sul 'ftle Home Insurance Company . hrroupilha Cia. Nac. de Seguros IDtramar Cia. Brasileira de Seg. Garantia União de Seguradoras .

Boavista Cia. Seg. Vida e Acid.

IEVISTA DE SEGUROS

INCORPORADA Aliança de Minas Gerais - Port. Ministerial n.0 453, de 31-12-69 - DOU de 26-2-70 Aliance Assurance - Decreto n.0 68.531, de 22-4-71 DOU de 23-4-71 e Resolução CNSP-2, DOU de 10-2-71.

Atlas Assurance Co. Ltd. - Dec. 68.724, de 9-6-71 DOU de 11-6-71.

Salvador Seguros Gerais - Port. Susep-71, de 7-7-71 DOU de 27-7-71.

Avanhadava e Araguaia Cias. de Seguros - Port. Susep n .0 73, de 8-7-71 - DOU de 2-8-71.

Sagres Cia. de Seguros e Imperial Cia. de Seguros Port. Susep-82, de 19-7-71, DOU de 9-8-71.

Commercial Union Ass. e North British and Mercantile - Rort. Susep-86, de 27-7-71 - DOU de 6-10-71.

Rio de Janeiro - Portaria Susep-94, de 2-9-71 - DOU de 14-9-71.

A Universal Cia. Seg. - Port. Susep-96, de 13-9-71 DOU de 15-9-71.

Ocidental Cia. Seg. - Port. Susep-9, de 27-1-72 - DOU de 18-2-72 - Retif. DOU de 2-3-72 e 5-6-72.

Vanguarda Cia. de Seguros - Port. Susep-17 de 24-2-72 - DOU de 23-3-72.

Garantia Ind. Paulista - Port. Susep-26, de 20-3-72 DOU de 7-4-72.

Rochedo de Seguros - Port. Susep-98, de 8-9-71 - DOU de 5-10-71 Paranaense de Seguros - Port. Susep-100, de 9-9-71 DOU de 18-10-71 Jequitibá Cia. de Seguros - Port. Susep-99, de 9-9-71 - DOU de 15-10-71 Guardian Assurance e Royal Exchange - Decreto n.o 69.232, de 21-9-71 - DOU de 24-9-71 Regente Cia. de Seguros e Cia. Liberdade - Port. Susep129, de 1-11-71 - DOU de 23-11-71 União Nacional Cia. de Seguros - Port. Susep-130, de 3-11-71 - DOU de 24-11-71 Saint Paul Fire and Marine - Decreto n .o 69 . 510, de 8-11-71 - DOU de 10-11-71 - Retif. em 25-11-71 Santhiago Cia. Nacional de Seguros - Portaria Susep136, de 10-11-71 - DOU de 26-11-71 Tietê Cia. Nadonal de Seguros -Portaria Susep-138, de 10-11-71 - DOU de 29-1-71 - Retif. em 22-3-72 Nictheroy Cia. de Seguros, A Preferencial, Globo-PanAmerica e Guanabara - Portaria Susep-150, de 21-11-71 - DOU de 30-11-71 Comercial do Pará - Portaria Susep-161, de 31-12-71 DOU de 7-1-72 - Retif. em 21-3-72

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PENDENTES DE APROVAÇÃO Ipiranga Cia. Nac. de Seguros ..

Atalaia Cia. de Seguros .. .. ... .

Brasil Cia. de Seg. Gerais ... . . .

Novo Mundo Cia. Nacional de Seguros (}erais . . ... ... . .. ...... .

Corcovado Cia. de Seg (}erais ..

Aliança da Bahia Cia. de Seguros Varejistas Cia. de Seguros ....... .

Cia. Continental de Seguros ... .

Santa Cruz Cia. de Seg. (}erais .

A Inconfidência Cia. Nacional de Seguros C<erais ..... .. .. . ... .... .

Pátria Cia. Brasileira de Seguros (}erais ... ... . . ...... . . ... .. . . . . .

Ultramar Cia. Brasileira de Seg. Mauá Cia. de Seguros C<erais ..

Cia. Patrimonial de Seg. (}erais Seguradora das Américas S.A. Farroupilha Cia. Nac. de Seg. Cia. Comercial de Seg. (}erais Phoenix Bras. Cia. de Seg. (}erai s Home Insurance Conrpany

Cia Nordeste de Seguros e Cia. Anchieta de Seguros Paraná Cia. de Seguros e Ouro Verde Cia. de Seguros Cia. Espírito Santo de Seguros Miramar Cia. Nac. de Segurros C<erais e Itamaraty Cia. Nacional de Seguros (}erais.

Metropolitana Cia. de Seguros Esperança Cia. de Seguros C<erais e Cia. de Segu~ Vila Rica The Tokio and Fire Ins. Co. Limited.

Lloyd Atlantico, S.A. de Seguros e La Fonciere Cie. D' Assurances et de Ressurances, Transports, Incendlt, Accidents et Risques Divers A Suíssa S .A . de Seguros C<erais Cia. de Seguros Luso-Brasileira Mundial Cia Nacional de Seguros C<erais Mercantil Cia. de Nacional de Seguros e Nova Pátria Cia. de Seguros Cia . Pelotense de Seguros C<erais Cia. Humaitá de Seguros C<erais e Borborenra Cia. de Seguros C<erais Cia . Hemisférica de Seguros Cia . de Seguros Bela vista e Lince de Seguros Gerais S.A. Nova América Cia. de Seguros (}erais e União do Comér• ci o e Indústria Ci a . de Seguros (}erais Phoenix Ass. Co. Ltd. Great Ameri can Insura n ce P ENDENTES DE A(}E

Itaú Seguradora S. A . . ... ... . .

Atla ntica Cia. Nac. de Seguros .

Seguradora Ind. e Mercantil S .A. Seguradora Mineira S . A. . .. .. . .

Italbrás Cia. de Seguros C<erais Transatlan t ica Cia. Nacional de Seguros Cia. Seguradora Intercontinent al e Boa Fé Cia. de !to guros Cia. Ilhéus de Seguros.

COMPANHIA DE SEGUROS

FLUMINENSE

ARGOS

Fundada em 1845 C .G.C .

33 .170.085

I:!'I"CÊNDIO VIDA AUTOMóVEIS LUCROS CESSANTES TRANSPORTES - CASCOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESP. CIVIL OBRIGATóRIO - VIDROS - ACIDENTES PESSOAIS ROUBO- FIDELIDADE- TUMULTOS- RISCOS VARIOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO Av. 13 de Maio, 23, a.• andar Tel. : 242-4156 Rio de Janeiro

Largo de São Francisco, 34 - 2.• and.

Tels. : 239-0952 e 35-2731 São Paulo

Rua São Paulo, 638 - 9. • andar Tel.: 26-7544 Belo Horizonte

20

KEVISTA DE

•

DE OFERTA Um dos objetivos principais da atual r.-tUUUI"""' de seguros do Governo é a masificação do setor. Isto significa conduzí., à otimização operacional, em termos volume de arrecadação e de desempeDho funcional, com adequado aproveita~to das potencialidades econômicas e llCiais do País.

Para chegar até lá, o mercado careee de programa, com todos os instrumentos e mecanismo que tornem enviável a longa jornada. Programa flexível, capaz de ajustar-se à natureza dinâmica do processo em que estará engajado. ~ro­ grama realista e tanto quanto poss1vel completo, abrangendo toda a gama de problemas e, sobretudo, os de "marketing". Entre estes últimos, talvez esteja incluído o que resulta de um amortecimento da oferta.

O acelerado ritmo de crescimento econômico do País é de ordem a provocar o dinamismo da procura, exigindo idêntico comportamento da oferta. Esta, porém, entre nós esbarra na trama de uma série de exigências regulamentares que o regime vigente torna indispensável à aprovação de qualquer plano de operação, isto é, ao lançamento ou inalaÇão de qualquer "produto".

Além das amarras burocráticas a que está submetida a evolução da oferta, esta perde também impulso, na sua capacidade de transformação, por se constituir de "produtos" rigidamente padronizados. A criatividade, bem como o ânimo de agir e de realizar, que são os fatores básicos de sucesso do empresário

no sistema da iniciativa privada, sofrem inevitável e acentuado impacto com essas restrições que lhe são impostas pelo regime legal vigente.

A liberdade de oferta, existente em tantos outros mercados seguradores, dá maior eficiência e racionalismo à função de "marketing". Portanto, capacita a atividade seguradora a melhorar a prestação de serviços ao público, colocando em plano mais adequado a concorrência entre as empresas.

A matéria envolve uma controversa questão doutrinária. Diz respeito à natureza e extensão da atividade fiscalizadora do Estado na área do Seguro. Não será impossível, todavia, definir e estrutural entre nos um sistema em que se conciliem a liberdade da empresa e a eficiência do controle estatal.

Variam os processos e critérios de fiscalização, de um para outro país. A verdade é que até hoje não se encontrou a esse respeito a pedra filosofai, ocorrendo em toda parte insucessos empresariais que a vigilância d·J Estado não pôde evitar. Uma coisa, no entanto, é fora de dúvida: a eficácia do controle não está em função da onipresença do Estado, alcançado através de uma fiscalização extensiva e minudente. Esta ,só pode, em nome do interesse público, produzir efeitos contrários ao seu objetivo, pela asfixia da iniciativa pri'Vada.

• NOVAS TÉCNICAS DE VENDA

o avanço tecnológico gerou a economia de massa, alterando a escala de Zl

OPINIAO produção de bens e serviços e fazendo desmoronar, no processo de comunicação, as barreiras de tempo e espaço.

Hoje, praticamente o mundo inteiro está sob o alcance do bombardeio de informações simultâneas originárias das mais diversas latitudes que são despachadas e recebidas em quase instantaneidade com os fatos por elas cobertos. A Terra, segundo Mac-Luhan, tornou-se "aldeia global", voltando o homem a tribalizar-se.

No campo das tendências, aspirações, praxes e preferências humanas, a variedade é gradativamente substituída pela uniformidade. Essa homogeneização criou o consumo de massa, fazendo surgir já agora a concepção de uma economia mundial, idéia que vai encontrando reforço à medida que se multiplicam, na na prática as iniciativas de formação de empresas multinacionais.

Essa transformação do quadro econômico não tem suscitado, em vários países, correspondentes modificações estruturais da atividade seguradora. Daí o desenvolvimento insatisfatório que o setor apresenta em tantos sistemas nacionais, onde os processos de comercialização nele ainda dominantes continuam impregnados de conceitos e práticas produzidos pelo passado econômico.

sumo de massa, com todas suas implica· ções em termos de "marketing". É urgente e indispensável, no en· tanto, para que se acelere o crescimento do Seguro em função das potencialidades que lhe oferece a evolução econômica nacional, a modificação radical dos processos de venda. A massificação, e não mais a individualização, deve assumir a tônica dos planos a serem implantados.

Claro, isso não tem escapado à percepção e até a ação dos seguradores, como o ilustram os recentes lançamentc. de formas conjugadas de seguro com ou· tros serviços. Este é o caminho e estamcl certos que em futuro próximo, numerosas outras combinações surgirão no mercado, além de novas formas grupais em que inclusive o Seguro seja vendido sem atrelar-se a qualquer outro tipo de operação.

• INVESTIMENTOS DAS SEGURADORAS Ninguém tem dúvida de que o mer· cado-de-capitais é uma peça de alta importância no processo econômico. Mal não é um fim em si mesmo. É um me» ou, se quiserem, uma alavanca, posta a serviço do desenvolvimento nacional.

Dessa colocação exata por vezes deiNo caso brasileiro por exemplo, torxam de aperceber-se os que militam J» na-se cada vez mais óbvio o condiciona·· setor, talvez porque o dever de ofício, remento da expansão do Seguro à introdução de alterações substanciais em suas duzindo-lhes a ótica e os horizontes à técnicas de comercialização. Pode-se di- problemas da sua especialização profiao zer que, ainda hoje, prevalece na ativida- sional, os deixem encaramujados dentro de seguradora um sistema de vendas es- da própria área. Não enxergam nada l truturado à base da individualização do volta, senão o mercado-de-capitais, consumidor. Nessa forma de planejar, ou tendendo que fique a reboque deste de não planejar a comercialização, o o resto da economia.

Essa impressão fica, por exemplo, indivíduo é a unidade, como se cada leitura de recente artigo de um coluniill&· consumidor constituísse um caso isolado. Ignorou-se desse modo a realidade especializado, v e r d a d e i r a cauuJ~.IAII•1 econômica do advento, no País, do con- contra as companhias de seguros, 22

REVISTA DE

OP IN I A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - §~~'ente

inércia destas na exploração de 1111 mercado que em grande parte ainda permanece latente. A zanga do articulista, confessada com todas as letras, era porque dessa maneira se prejudicava o :mercado-de-capitais, d e s p r o v i d o de maior porte de recursos que as seguralklras, se mais ativas, poderiam mobilizar.

Para agilizar e dinamizar esse mercado que o colunista julga lerdo, chegou ele a oferecer uma receita de expansão.

Um plano mirabolante, tanto nas cifras e dados em que se baseia, quanto na estimativa das possibilidades de vendas. A Idéia seria a de um seguro de vida destinado a garantir aposentadoria, isto é, uma renda vitalícia aos que, por velhice, entrassem em inatividade. Os contribuintes do imposto de Renda (quase 2 milhões de pessoas) constituiriam a massa segurável.

Todo leigo tem visão própria de negócio alheio, em geral acreditando que de fora se tem perspectiva melhor, já que o profissional ou especialista, pelo uso de cachÍilllbo, tem sempre a boca torta. Esse é o mal de quem se aventura a

elaborar planos para a atividade de outrem.

O profissional é um homem que faz carreira ao longo de anos, acumulando experiências e conhecimentos que não se improvisam. Acompanha, no dia a dia, a evolução do mercado e -as possibi~ !idades que a este se abrem com as mu-danças econômicas e sociais. Portanto, no caso do seguro de vida, se este ainda não alcançou maiores índices de crescimen~ to, não se vá buscar responsabilidades nem culpas numa suposta inércia das companhias seguradoras, ou nas suas deficiências de "marketing".

Além disso, é engano supor que o Seguro seja um instrumento do mercado-de-capitais, posto a seu serviço. Talvez no inverso estivesse a verdade. A companhia de seguro é, sim, investidora institucional, porque tem necessidade de aplicar recursos que acumula, sob a forma de reservas técnicas, para garantia de suas operações. Mas, nessas aplicações, o mercado-de-capitais não é um destino obrigatório, e sim uma alternaUva, válida ou não em função das circunstâncias.

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Capital Mínimo leva à Redução de Seguradoras O mercado segurador vai ficar reduzido a 128 empresas tendo em vista exigência do Governo de que as seguradoras passem a operar com um capital mínimo de Cr$ 3 milhões ou Cr$ 6 milhões no caso de operarem nos ramos Vida e Elementares e cujo prazo para a elevação dos recursos expirou na dia 31 de maio último. A informação foi prestada à imprensa pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - destacando, que embora nada recomende que se aprove, ainda este ano, novo aumento de capital das seguradoras, a entidade está estudando um plano de aumento automático de capital das companhias de seguros, em função de prêmios.

O Sr. Décio Veiga acrescentou que também seria determinada uma margem de solvência, indicando, quando uma seguradora já não vier a apresentar o equilíbrio técnico-financeiro de suas operações, a necessidade de serem introduzidos novos recursos financeiros para reequilíbrio de suas operações. Por outro lado, afirmou que 192 empresas de seguros foram reduzidas a 154, tendo trinta e duas, desaparecido no ano passado, com as fusões e incorporações e as outras seis este ano.

EXPANSÃO Um dos objetivos da expansão oo mercado segurador é elevar de um por cento para três por cento, até 1974, a relação Seguro/ Produto Nacional, o q111 implica um esforço de crescimento para 0 que a atividade seguradora demanda, tendo em vista a natureza especial de suas operações, elevada taxa de capita· lização.

Esse é um processo, no entanto, que inclui como fator essencial apropriadll híveis de rentibilidade do setor; perspectiva alcançável como se apura pela melhoria de resultados que o mercado ei· perimentou no ano passado.

PRÊMIOS A arrecadação de prêmios do mercado nacional de seguros, em 1971, é estimada em Cr$ 2,5 bilhões, representan· do incremento de 49 por cento sobre o ano precedente. A expansão foi consi~ rável, mesmo deflacionados os valores, uma vez que a taxa real de crescimento alcançou a marca dos 30 por cento.

Também se calcula que a rentabilidade do setor tenha sido de 9 por em relação aos prêmios arrecadados. excedente avaliado seria de Cr$ 220 lhões, correspondendo ao triplo do gistrado em 1970. Tal rentabilidade tinuou a ser principalmente, cia de resultado das inversões oatl'íiDI)l'( niais, persistindo deficitárias, embora menor escala, os resultados diretos exploração de seguros.

INVERSõES Segundo r ela tório da Federação cional das Empresas de Seguros dos e Capitalização, a renda de SóeS que nOS paÍSeS em rl<>,o<>n,unlu;n•AIII deve ter a função quase exclusiva de mentar o processo de capitalização

lllpresas seguradoras, entre nós e tamcomprometida com o encargo de cosaldos industriais negativos.

O documento explica que essa amência amortece o ritmo de expansão Hlll""":u'onial das seguradoras, acrescendo que o fenômeno corre agora, quano inverso se tornou imperativo, diante aceleração que a política do Governo lederal pretende dar ao crescimento do mercado, por exigência da própria estrat6gia global do desenvolvimento econômtco do País.

PLANO A Federação lembra que o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento .. ..

(1972-1974) enfatiza que o "modelo econômico que se está construindo orienta oseu regime de mercado para a descentralização das decisões econômicas e dos resultados da expansão da renda, visando à formação progressiva do mercado de consumo, fundando-se tal modelo na aliança entre Governo e setor privado, entre a União e os Estados.

Destaca que na base dessas concepções e desses princípios, a entidade assentou sua filosofia de ação, procurando tornar-se intérprete e instrumento da classe seguradora no diálogo permanente e amiudado que manterá com as autoridades e órgãos do setor público do Sistema Nacional de Seguros.

RACIONALIZAÇÃO No propósito de sistematizar e racionalizar essa contribuição, a Federação criou e desenvolveu o esquema de trabalho que achou necessário, tendo como uma das primeiras medidas a instituição da Comissão de Revisão do Sistema de Reservas Técnicas e de Resseguros.

Cada uma dessas subcomissões, foi Incumbida de estudar, questões relativas IIVISTA DE SEGUROS

a temas específicos, elaborar anteprojetos que, depois de analisados e aprovados pela coordenação geral dos trabalhos seriam elevados à consideração das autoridades como base e ponto de partida para o diálogo pretendido, visando à solução de problemas selecionados pelo critério de prioridades.

RESERVAS

T~CNICAS

Dois projetos, foram elaborados, um disciplinando a constituição e outro, a aplicação dessas reservas. Consubstancionavam uma série de idéias novas, dentro de contextos que tinham em vista a melhoria sensível dos índices de desempenho desse importante instrumento de gestão técnica e financeira das empresas.

Em boa parte essas idéias foi incorporada aos atos promulgados. A reserva de contingência foi extinta. A de riscos não expirados foi revista nos seus quantitativos, ao mesmo tempo que escoimada da parcela de 100 por cento dos prêmios em cobrança. Na apuração, constituição e aplicação de todas elas trocouse o ciclo anual pelo mensal, de modo a torná-las ajustadas à realidade dinâmica das carteiras e às exigências de adequado lastro de informação para as decisões dos órgãos de direção das empresas. O cálculo, além do mais, passou a ter por base os prêmios efetivamente arrecadados.

O elenco dos valores de inversões foi ampliado adaptando-se à evolução ocorrida nos mercados financeiros e de capitais. O sistema de vinculação das aplicações foi inovado, de sorte a que o ritmo do processo de liberação pudesse adquirir velocidade condizente com as oscilações do mercado e assim. os investimentos das seguradoras adquirissem dinâmica necessária à otimização da rentabilidade.

RESSEGURO E RETENÇÃO O projeto elaborado orientou-se pela concepção básica de que o resseguro, para cumprir sua importante função no processo de expansão do mercado que a atual política de seguros deflagou, deveria adquirir a flexibilidade e o sentido empresarial que lhe são inerentes. Em outras palavras, o resseguro deveria caracterizar-se pela existência de uma oferta cujo comportamento fosse induzido e modelado pelo da procura. A cobertura deixaria de ser igualitária e padronizada para se tornar diferenciada, individualizando-se em função das específicas necessidades técnicas de cada carteira ressegurada.

As retenções, por outro lado, não seriam impostas nem subordinadas a fórmulas previamente estabelecidas para o uso geral do mercado. Ficariam à livre escolha das seguradoras, que adotariam os procedimentos técnicos a seu ver mais condizentes com as peculiaridades, nat ureza e comportamento da área global da carteira ressegurável. Uma só restrição se oporia a essa necessária liberdade de gestão técnica: o limite de operações.

Mas este deixaria de ser assintótico, perdendo a finalidade já superada e estranguladora de promover a redistribuição das carteiras de seguradoras em processo de expansão. Sua presença, no quadro normativo da atividade seguradora, teria o efeito e a justificativa de servir como instrumento de compatibilização ent re os crescimento operacional e patrimonial da seguradora, tornando-se matematicamente uma função linear do ativo líquido.

CONCEITO O conceito de ativo líquido também seria previsto. adotando-se critérios que o conduzissem a espelhar-se com fidelidade a situação patrimonial da empre26

sa. Tal reVIsao colocava-se na própria linha política do Governo, que a estirnu· lava através de incentivos fiscais às correções monetárias e que, por outro lado, criando outros tipos de incitações, induzia o processo de aglutinação empresarial para a formação de seguradoras econôplo conjunto de medidas, não mais se micamente mais robustecidas. Nesse am· justificava a manutenção de conceitos e critérios que pudessem, por qualquer forma, e em qualquer medida, alterar a verdadeira expressão quantitativa e qualificativa do ativo líquido.

A nova disciplina de toda essa matéria, embora não consagrando boa parte das idéias propugnadas pela Federa· ção, decerto representa razoável evolução no tocante ao "status quo". As seguradoras irão gozar de relativa liberdade de escolha das retenções e o limite de operações corresponde a curva que, se bem não seja linear, situa-se bem acima da antecessora, aliviando o processo de estrangulamento de que se ressentiu o mercado. O conceito de ativo líquido, mais próximo dos objetivos que a Federação visava, pode ser enriquec~do em acréscimos que serão propostos, e já objeto de gestões preliminares.

INC~NDIO

No ramo incêndio - o mais tante do ponto de vista do volume cessões - estão em marcha os para reforma do plano de resseguro. tende a Federação - e vai pela idéia - que se deve adotar bifurcado, canalizando-se a cessões ra duas massas distintas, ou seja, excedentes separados: o dos riscos muns e o dos riscos vultosos.

Para a primeira categoria a tura seria do tipo excesso de danos; a segunda o tipo excesso de reS]pon• !idade. Cada categoria seria def'inü._ luz de conceitos novos e mais adl!<llliiMI

NOVOS IMPULSOS

Reconhecem os próprios segurado-

res que o setor está carente de modernização e que o sistema, no seu conjunto, necessita de novos impulsos e de horizontes mais largos para ajustar-se à realidade do país. A convicção generalizada complexas e múltiplas normas de operação, por força mesmo do seu êxito, estratificou-se revelando crescente incapacidade de oferecer resposta aos desafios da hora e ao ritmo de crescimento das atividades paralelas.

Todos entendem que se encerrou um ciclo na história do seguro brasileiro e de que é preciso construir um novo cenário, que incorporando a experiência do passado, agilize o sistema, nele introduzindo mecanismo mais agressivos e menos estáticos, mais ducteis e menos infle-

nveis.

vadas. Fundamentalmente, ao IRB compete disciplinar o resseguro, o cosseguro, controlar o fluxo de resseguro para o exterior. A SUSEP é o órgão normativo e de fiscalização do sistema, enquanto às sociedades privadas incumbe a tarefa de produzir o seguro.

Em termos operacionai~, o sistema põe em relação dinâmica três universos distintos, cada qual com a sua perspectiva própria, gerando, como seria de supor-se conflitos de interpretação agravados por excessiva rigidez regulamentar.

A posição de hegemonia é exercida

pelo IRE que, na prática, acumulando funções operacionais com atribuições normativas, define as regras básicas de seu funcionamento, submetendo as sociedades seguradoras a uma situação de evitdente dependência.

REGRAS DO JOGO

'l'RíPLICE BASE O sistema segurador nacional re'pousa numa tríplice base composta do

Instituto de Resseguros do Brasil, da Superintendência de Seguros Privados e do conjunto das sociedades seguradoras pri-

Uma providência que se pode sugerir desde logo, para aumentar a participação do setor privado no processo de definição das regras do jogo em que se deve empenhar, é o revigoramento da competência do Conselho Técnico do IRE.

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A resultante desta complexa estrutura operacional tem sido urna perigosa tendência a uma hipertrofia regulamentar com prejuízos evidentes para o dinamismo do sistema, sujeito a controles rígidos, formais e perigosamente inibidores. É claro que uma reforma de estrutura deve começar por um deslocamento do atual equilíbrio de poder cristalilizado no setor, a fim de que o relacionamento básico entre as partes que o integram descubra um novo equilíbrio que assegure maior impulso e velocidade ao sistema de seguro, corrigindo-se pelo menos, as distorções mais chocantes que nele podem ser identificadas.

Esta modificação no balanço do poder entre os órgãos integrantes do sistema nacional de seguros, será alcançada ao longo do seguinte roteiro: a) - restringir o poder regulamentador do IRB, assegurando-lhe hegemonia na operação de resseguro, segundo regras de ordem geral, às quais deve também, ele se submeter, garantindo-se-lhe o monopólio de controle do fluxo de resseguro transferido para o exterior. b) -dotar a SUSEP de uma estrutura eficiente e suficiente, que lhe permita fiscalizar e disciplinar o funcionamento do sistema, sem recorrer a controles meramente cartoriais, de natureza formal, que além de inúteis, geram uma tarefa burocrática que embaraça o dinamismo do setor; c) - assegurar um clima de liberdade empresarial que permita ao setor privado, sem peias e amarras desnecessárias e super-abundantes melhorar os seus índices de produção e de produtividade. d) atribuir, efetivamente, ao Conselho Nacional de Seguros Privados equivalentes na área do seguro ao

Conselho Monetário Nacional - papel de absoluto relevo na definição das poli· ticas gerais. e) -reduzir o número de empresas privadas que operam no setor.

VISÃO PARCIAL Nenhum programa reformista terá êxito se o problema for encarado segundo uma visão parcial do sistema de seguros sem que se modifique o atual equi· líbrio de forças dentro do próprio sistema.

Não basta .r eduzir o número de seguradoras, visando à compactação do slltema do lado da oferta de seguros, em· bora ninguém discuta tratar-se de medida indiscutivelmente válida.

Tradicionalmente, o volume de prêmios de seguros arreca,dados pelas sociedade seguradoras privadas no Brasil tem alcançado cerca de 1 por cento do Produto Nacional Bruto, enquanto nos Estados Unidos essa proporção atinge 7 por cento da Renda Nacional, e nos pai· ses desenvolvidos da Europa, esse índice é de 4 por cento.

Verifica-se, assim, que, entre nós a produção de seguros, além de parecer encontrar um limite superior, praticamente inelástico em relação ao PNB. situa-se em nível, mesmo relativo, bastante inferior ao observado em países mais desen· volvidos.

Pode-se inferir que as deforma ções estruturais apontadas, sobretudo que provêm de um sistema regulamen.; tar altamente inibidor, geraram um trangulamento acentuado do lado da manda, o que está a exigir ampla e josa revisão dos instrumentos de cialização e das regras de J. ~:au~;Juu<uuca~i to entre os seguradores e o monopolista.

~APITAL MíNIMO

O governo definiu o capital mínimo ~dispensável para que as seguradoras continuem operando, fixado em Cr$ 3 (milhões para as que operam nos ramos elementares e outros Cr$ 3 milhões para as que trabalhem no ramo vida. Compe)indo, de um lado, as sociedades a tripli· carem o seu capital mínimo, de outro, foram estabelecidos estímulos especiais a fusões e incorporações de empresas, algumas de natureza operacional, outros de natureza fiscal.

Além desses instrumental básico outras medidas paralelas foram sendo adotadas para que a oferta fosse reduzida, corrigindo-se um dos parâmetros do sis-

tema.

Entre essas medidas pode-se mencionar as seguintes: a) suspender a concessão de certas patentes, inclusive no ramo vida; b) elevar o limite de retenção das sociedades que se fundiss·e m ou fossem incorporadas; c) reescalonar obrigações com o m.B;

d) atribuir vantagens específicas na participação de sorteios para seguros de bens de entidades públicas federais; e) conceder, em caráter excepcional, carta-patente do ramo vida para sociedades resultantes de processos de fusão ou incorporação, abrangendo,_ no mínimo, três empresas; f) melhorar o índice de participação no excedente único.

Ao lado dessas medidas, tipicamente de estímulos, algumas providências restritivas foram adotadas p:elo IRB, visando a compelir as sociedades seguradoras a completar o capital mínimo exigido por lei, cujo montante foi fixado em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Desta forma, mediante a adequada utilização de estímulos e sanções, a estrutura do sistema de seguros privados começa a sofrer acelerado processo de compactação com um duplo objetivo: a) reduzir, substancialmente, o número de empresas; b) aumentar o potencial economlco-financeiro das sociedades remanescen-

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tes, a fim de lhes permitir nova escala empresarial e maior capacidade operacional; c) eliminar os inconvenientes da concorrência predatória e suicida; d) melhor o nível da produtividade das empresas; e), permitir uma administração mais racional e mais técnica, estimulando as sociedades remanescentes a aperfeiçoarem os seus instrumentos operacionais.

ATUALIZAÇÃO O processo posto em marcha ao mestno tempo que colima a redução da oferta busca oferercer estímulos especiais à atualização dos valores dos bens que integram os ativos nas sociedades seguradoras. Com este objetivo foi isento de imposto de renda a diferença apurada entre o valor do ativo contabilizado e o valor real, ou de mercado, do mesmo ativo.

Tal isenção permitirá uma correta apuração do patrimônio líquido das empresas seguradoras participantes de incorporações ou fusões.

Este estímulo - peça essencial do elenco de medidas adotadas - contitui uma vantagem "sui generis", uma vez que permiti às empresas elevarem o seu capital tomando em conta o valor real do seu patrimônio, sem considerar tributável a diferença entre os valores contabilizados e reais dos bens que integram o seu ativo. Ou seja: isenta-se de tributação um lucro irreal que só poderia ser considerado lucro por efeito de deformações nascidas do processo inflacionário.

CONCENTRAÇÃO Ao permitir a normalização dos valores dos patrimônios das seguradoras, que se fundissem ou incorporassem outras sociedades congeneres, o Governo, sem dúvida, abriu o caminho para a concentração do sistema de lucros privados.

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Admitindo que a atualização dos valores patrimoniais tragam uma indiscutível vantagem operacional, é de se supor que a contração do sistema privado venha a seguir o seguinte desdobramento: a) As grandes empresas, para eliminar uma concorrência predatória, para corrigir o valor de seus ativos, aumentar sua retenção direta ganhar nova escola operacional, elevar sua participação nas retrocessões e melhorar sua produtivict. de, devem absorver pequenas empresas, inclusive as que são associadas DCI chamados grupos seguradores; b) as médias empresas podem encontrar soluções harmoniosas buscando, entre elas próprias. ma dimensão que lhes garanta poder de competição dentro da nova conformação do sistema; c) as empresas locais encontrarão notórias vantagens em se assegurar, através de fusão ou incorporação, pri.Jna. zia sobre o mercado local que disputam hoje em regime de desordenada coneo»rência; d) as pequenas empresas adquirem importância na medida em que a sua absorção é condição para obtenção dos favores fiscais.

Haverá, como sempre, injustiças e incompreensões. Mas o processo de contratação da oferta está irremediavelmmte deflagrado, e é rigorosamente irreversível.

Tudo indica que, numa primeirl fase, o número de seguradoras possa ser reduzido, de 180 sociedades seguradora& atualmente em operação, para 80 empresas. E. numa etapa posterior, pode-se eaperar que este número esteja reduzido a 40 empresas.

Contudo, para efetiva deflagração do processo, é imperativo que os órgicÍ governamentais fixem regras flexíveis • inteligentes, capazes de suscitar um clima de confiança que acelere o processo, entre as quais se incluem:

a) eliminar os controles apriorístifonnais e meramente burocráticos; b) participar ativamente no encab mh.amlento de negociações entre socieeventualmente interessadas em promover fusões e incorporações; c) orientar a fiscalização para induzir algumas sociedades a admitir a incorporação e/ ou fusão como solução para os seus problemas; d) solucionar com rapidez os requerimentos de isenção a fim de que não se criem angustiosos e prolongados problemas societários na tese de aprovação das fusões e incorporações; e) permitir, dentro de critérios gerais pré-estabelecidas, a atualização de valor de qualquer bem integrante do ativo imobilizado; f) permitir a progressiva capitalização dos valores corrigidos, afim de que se complete o aumento de capital em 30 anos, e desde que as parcelas não capilializadas inicialmente sejam levadas a a um fundo especial para futuro aumento de capital; g) não estabelecer qualquer restrição quanto ao porte das empresas participantes da operação; h) desvincular a concessão do benefício legal de qualquer relação com o valor do imposto dispensado; i) desobrigar as sociedades participantes de processos de fusão ou incorporação de promoverem a abertura de capital.

Adicionalmente. e para fechar-se o· circuito indutor e coercitivo sempre no propósito de viabilizar e acelerar a política de contratação de sistema privado. os regulamentos operacionais e de controle deveriam ser alterados visando a: a) rever os critérios para fixação dos ativos líquidos das sociedades seguradoras, ajustando-se aos da Resolução · 88, do Banco Central. b) elevar as retenções diretas pela revisão dos critérios de fixação do limite IEVISTA DE SEGUROS

técnico e do limite legal da seguradora, simplificando a fórmula atual, a fim de que tais limites sejam função linear dos ativos líquidos das seguradoras; c) rever os planos de resseguros especialmente o do ramo incêndio para permitir maior retenção do setor privado e do próprio IRB reduzindo a transferência de resseguros para o exterior; Acredito que o resultante dessas medidas, se simultânea e orgânicamente integradas, produzirá uma alteração quantitativa altamente expressiva no sistema privado, reduzindo para 40 o número de sociedades em funcionamento.

Restará, em seguida já com um mecanismo de produção mais sofisticado, romper o impasse da demanda, a fim de que os prêmios arrecadados venham a alcançar 3 % do PNB como é objetivo explícito da política governamental para o setor, através de medidas que possibilitem a organização de canais autônomos de produção visando à massificação do seguro.

Se os instrumentos existentes forem corajosamente manipulados e se órgãos públicos transmitirem convicção e confiança nos agentes privados certamente um novo ciclo surgirá no país que acabará por modificar pelo seu próprio impulso, o equilíbrio de forças entre o setor privado, o IRB e a SUSEP. Esta marcha, inclusive parece ganhar intensa aceleração se se completar, como já se desenha inevitável, o processo de integração das sociedades seguradoras nos grandes aglomerados financeiros.

Esta integração extramente salutar~ poderá servir de elemento catalizador básico para conformar a prazo médio, um novo sistema segurador nacional, pujante massificado fortalecido financeiramente e pois capaz de proporcionar ao setor uma participação crescente e insubstituível no esforço que é de todos pela aceleração do desenvolvimento nacional.

RCOVAT dispensa Apurasão de Culpa para lndenizasão A indenização correspondente ao .de invalidez temporária e Cr$ 2 mil .por Seguro de Responsabilidade Civil de Veí- despesas de assistência médico-hospita· culos Automotores de Vias Terrestres lar. continuará a ser paga às vítimas de atroDiz a Resolução n. 0 4/ 72 que "as pelamento independentemente da apu- indenizações por morte e invalidez per· ração de culpa do motorista, haja ou manente não se acumulam. Se, depois de não resseguro. A medida consta da Reso- paga uma indenização por invalidez perlução n. 0 4/72, do Conselho Nacional, de manente, verificar-se a morte em conSeguros Privados, que introduziu uma sequência do mesmo acidente, a segura· dora pagará a indenização por morte, série de modificações no RCOVAT. As companhias de seguros ficam deduzida a importância já paga por in· obrigadas a denunciar à Susep, no últi- validez permanente". mo dia útil de cada mês, por meio de Já o reembolso de despesas de asformulário próprio, as apólices com falta sistência médico-hospitalar e suplemen· de pagamento de prêmio. A medida im- tares acumulam-se com outra indeniza· plicará, de acordo com o novo texto da ção, não podendo, portanto ser desconresolução, na apuração do fato pela Su- tada de qualquer pagamento por morte perintendência de Seguros Privados e na ou invalidez permanente. punição da infração, mediante instauração de processo administrativo.

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No caso de ocorrência de sinistro de que participem dois ou mais veículos, as indenizações serão pagas, em partes iguais, pelas sociedades seguradoras por proprietários dos veículos participantes do sinistro.

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Essa resolução, que só entrarã vigor a 1 de outubro próximo, cria ainda o Fundo Especial de Indenização, COIJio tituído de 2 por cento dos prêmios arrecadados pelas seguradoras para atender ao pagamento de sinistro por morte sada por veículos automotor não meJl~~"" '• ficado.

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