T1632 revista de seguros dezembro de 1974 ocr

MAIS DE 50 ANO S EM

.

-

CIRCULAÇAO

Uma seguradora conhece a responsabilidade que tem com o seu país na medida em que ela participa da evolução do seu próprio mercado.

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Seg-uradora S.A.

Sede: Rua B arão de llapetininga, 18 -Caixa Postal1798- Telegramas '" ltauseg··- Telex: 021/232- São Paulo.

RIO DE JANEIRO

DEZEMBRO DE 1974

Mensagem

Publicitária

Em crescente número de casos a publicidade vem enfatizando o seguro de vida como ponto de venda, integrado na comercia1jização de certos bens e serviços, com ou sem ônus para o cliente. Os exemplos mais conhecidos são os de bancos e fundos de investimentos, que procuram captai' poupanças agregando, a ·Outros, o apelo ao atrativo da oferta daquele tipo de seguro.

Tal enfoque publicitário é decerto plenamente válido. Na sua utilização estão implícitas duas idéias básicas: 1) no segmento ,p opulacional com capacidade de poupança, em boa parte exisre alto grau de conscientização das vantagens do seguro de vida, a ponto de revesti-lo da condição de chamariz; 2) na porção em que isso ocorra, a publicidade estará conconendo para despertar a atenção sobre a conveniência e virtudes do seguro, já que este repousa em motivação' lpS,i cológica comum à da poupança, isto é, a provisão de recursos para cobertura de necessidades eventuais e futuras.

Agora, porém, surgiu outro tipo de anúncio, sem os elementos positivos do "approach" até aqui us,ado no tratamento. do seguro de vida. A agência de publicidade, ,querendo ress.a ltar a virtude da segurança que existe no hábito da troca periódica dos amortecedores de automóveis, teve a idéia de incluir o seguro de vida entre os componentes da mensagem destinada ao público. Mas não soube dar tratamento inteligente e correto à mistura desse:> componentes, daí resultando um texto negativo sobretudo para o seguro de vida.

Os pecados concetptuais do anúncio começam pelo "slogan" que encabeça o texto. Trata.- se de frase na qual se afirma que é maís barato trr0car amortecedores do que comprar seguro de vida. A comparação é infeliz, destituída de lógica e de pertinência. O amortecedor é um, entre "n" itens de segurança do veículo. Este, por sua vez, constitui simples unidade no universo da circulação automobilistioa, onde a incolumidade do veículo e dos individuos depende de vasta, difícil e complexa constelaçã·o de medidas de segurança, tornando a troca de amortecedores (embora importante e recomendável) uma partícula talvez infinitesimal 1em todo esse conjunto.

O seguro de vida, ao contrário, não é parte de um esquema de segurança, mas o prótprio todo . É de tal forma abrangente, que na sua proteção ;financeira se inclui, não apenas o acidente de trânsito, mas toda e qualquer forma de adversidade fatal, inclusive a certeza biológ]ica da, limitação do ciclo vital do ser humano. Nessa proteção também se inclui a própria. sobrevivência do homem, que ao fim de determinado peaiodo recolhe toda a poupança acumulada e expressa no montante do capital segurado. Não h á comparação possível, portanto, entre seguro e amortecedor, muito menos em termos de preço.

Nessa linha de falhas concCiptuais h á outros senões no texto do anúncio. Mas, para evitar m::J.ior dispêndio de papel e tinta, bastl! ressaltar neste comeqtário, como conclusão, que o mais grave dano potencial dessa peça publicitária é sua capacidade de induzir o público (ou sua parcela. menos avisada) ao erro de preferir a troca de amortecedores, por custar mais barato, à compra de seguro de vida. Em termos de previdência, não se tpode conceber conselho ou instinuação mais absurda, pois afinal de contas nem só da troca de amortecedores se sustenta a segurança da família cujo chefe desapa.r ece, m esmo com amortecedores novos no sen automóvel.

tlEVISTA DE SEGUROS

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Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G . C. 15.144.017/001

Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marítimos Terres· tres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facul· tativo de Veículos e Geral, Roubo, Vidros, Cascos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Motins, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO DE 1973 Capital e Reservas ......................... .

Or$ 108 .563.912,40

Receita ................................... .

Cr$ 151. 089. 2{)0,98

Ativo em 31 de dezembro ................... .

Cr$ 172. 516.002,50

Sinistros pagos nos últimos 3 anos ........... .

Cr$

74.509.773,70

*

Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA

DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho Paulo

Sérgio

Freire

de

Carvalho

Diretor Presidente

Gonçalves

Tourinho

Diretor-Superintendente Diretor-Caixa

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva -

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

DiretOil'-Secretário losé Maria de Souza Teixeira Costa -

Diretor-Adjunto

* Sucursais nas cidades de:São Paulo - Pôrto Alegre - Fortaleza Recife - Belo Horizonte - Agência Geral: Rio de Janeiro Agências em todo o País

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REVISTA DE SEGUROS

Responsabilidade Civil LUIZ ME NDONÇA

"Olho por olho, dente por' dente".

Nessa velha frase está contida a síntese de um pensamento jurídico milenar sobre a reparação de danos . É a conhecida pena de Talião, que vem da legislação moisaica, segundo a qual o causador de dano t em o retorno de ofen sa equivalente.

Séculos de civilização iriam, naturalm<:! nte, provocar a evolução doutrinár ia e jurídica daquela fórmula, atualizado-a na crilstalização de instituiçõ2s apropriadas a cada época.

Hoje, a figura da responsabilidade civil se desdobra em variadas nuanças, de maneira a ajustar-se às diferentes situaçõ<:s jurídicas brotada das eircunstâncias e da natuTeza do dano causado. O fato, porém, é que todos os casos ostentam como denominador co~ mum o princípio à.'a reparação do dano em dinheiro, que a civilização atual adota como a medida única de todos os prejuízos.

A verdade, no entanto, é que apesar de todo o aprimoramento da.s teorias jurídicas, na prática não falta , aind'a ho~ je, quem prefira a lei de Talião, ou a REVISTA DE SEGUROS

ela pela menos tenha vontade de recorrer. Não há entre nós a mentalidade reclamatóda ("claim minded", dos americanos) existente em outros países, já que uma série de razões cont'ribuiu para tornar escasso o nosso cultivo ao hábito eLe reclamar, em juízo, danos que não t enhamos conseguido reparar através de acordos pessoais ou extrajud'iciais.

Isso, aliado ao fato de que muitas vezes é difícH reunir pro.vas diretas e mesmo indiretas de culpabüidacLe, para o êxito de uma demanda na justiça, explica o fenômeno tão alastrado da impunida de, dos que ocasionam prejuízos a out•r em. Há, mesmo, acontecimentos trágicos, envolvendo dezenas de vítimas, dos quai!S até hoje o publico não t em notícia das reparações porventura providas.

O seguro pode oferecer contribuição apneciável para a mudança indispensável da nossa mentalidade atual. A primeira experiência marcante em tal sentido resultou da implantação do chamado seguro obrigatório (responsabilidade civil dos proprietário,s de veículos) . Se bem que daí também tenha florescido a fraude, surgindo ve rdadeiras quadrilhas para a obtenção ilícita de indenizações, o fato é que no lado positivo resultou t er ocorrido no público em particular nas camadas eLe menor r enda, a dissemin ação da consciência i<ndenitária e do h ábito de r eclamar a reparação ão dano s·cfrido.

Assim outras formas de seguro de responsabilidade civil também podem prestar concurso semelhante. Daí o m ercado segurador ter decidi<do atualizar váTias dessas modalidades de. s.~guros, adaptando-as à atual r ealidade bra.silei ra inclusive em t ermos de pr!.;ço. A última dessas atualizações foi ·a do seguro para cinemas, teatros, auditórios, templos religiosos e salas de neuniões.

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Nesses locais, destinados à concentração de pessoas, a ocorrência de acidentes pode ter consequências por vezes extensas, gerando de dim ito indenizações que podem no conjunto atingir elevados m ontantes.

Sabe-se que os cinemas, pm exemplo, nem sempre se destacam pela instalação d'e equipamentos e recursos de defesa contra acidentes, 1em particular incêndio, ou pela disponibilidade de saídas de emergências para escoamento rápido

Brasil Amplia Troca

de Resseguro com Argentina

A visita que a delegação brasileira, chefiada pelo presidente do Instituto de R esseguros do Brasil, José Lopes de Oliveira, acaba de fazer a vários países da América Latina produziu resultados que, na opinião de seguradores privados integrantes da missão, são altamente positivos pa!ra o nosso mercado.

Na Argentina, a missão fiez um acordo com o INDER, que corresponde ao nosso Instituto de Resseguros do Brasil, para a troca de resseguros in ternacionais de que os dois mercados careD~m para a cobertu1ra dos resp2ctivos excedentes nacionais.

Na linha do Protocolo de Bogotá, assinado pelos países latinDr-americanos 1em junho deste ano, o IRB e o INDER estabeleceram entre si um esquema de prioridades recíprocas no que diz respeito à consolidação de um si st:~ ma regional de primeira instância para a colo~ cação inte'r nacional dos resseguros dos países signatários.

Em função da experiência a ser obtida, o esquema poderá suplantar as condições usuais dos grandes Dentros mundiais de resseguro, p2la ineorporação de vantagens adicionais mútuas para as duas entidades contratantes.

A inovação do acordo IRB-INDER consiste nas bases financeiras que irão 164

do público em caso de necessidade.

O seguro de responsabilidade civil é de preço muito módico e nada justifica a sua pouca difusão atual. No mercaca existem coberturas disponív1eis para todo tipo específico de necessidade (seguros de garagistas, de profissionais, de operações de carga e descarga, de chefesde-família etc.), sendo certo que uma programação adequada de publicidade pode incorporar ao mercado efetivo uma procura latente talvez até bem elevada.

dar suporte às trocas de resseguros. Nos fluxos de negócios entre os dois países não haverá obrigatdriamente remessas de prêmios, deixando o resseguro d'e ser componente necessário, e quase sempre agravante, das transações corr:~ntes de balanço de pagamento. Os prêmios cedidos, cada país poderá re,tê-los para aplicação na sua econlffinia interna, através de instituição financeira indicada pelo país cessionário. R~messas de divisas somente ocorrerão episodicamente, quando um sinistro excepcional P'Jssa dar origem a exigibilidades acima do saldo gráfico das contas de intercâmbio mantido.

Para dar ao acordo condições de fácil e máxima operacionalidade será criada uma Oomissão Técnica Mista, com reuniões periódicas destinadas ao fluxo contínuo de informações e procedimentos administrativos.

Acordo semelhante será assinado com o México, em decorrência das negadações realizadas pela delegação brasileira. O texto, idêntico ao do acordo com a Argentina, sofrerá apenas algumas adaptaçõ:~s em suas linhas gerais para se ajustar a peculia1ridad'es do sistema bilateral que será mantido: com aquele país.

REVISTA DE SEGUROS

EDITÔRA MANUAIS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. a os seus Assinantes, Corretores e ao Me rcado Segurador em geral Comunica: 1.

A próxima edição do novo Manual Cascos, contendo, além das disposições legais e normativas operacionais, o histórico d o ramo no País, comentários sobre as Regras de York e Antuérpia, 1950, e a Convenção Internacional de Bruxelas de 25 de Agosto de 1924 sobre o Conhecimento de Embarque; e

2.

a prox1ma edição de "fundamento Jurídico do Contrato de Seguro", de autoria do advogado, d r.

Antônio Carlos Otoni Soares, contendo comentá-· rios sobre a legislação de seguro vigente no País.

Para RESERVA de exemplares, dirigir-se ao novo ,endereço:

Rua São Bento, 290 ~ 6.0 andar- salas 15 a 22 ou Caixa Postal 5. 778 - CEP 01010 - São Paulo À disposição os Manuais

Incêndio e Lucros Cessantes- Acidentes Pessoais Automóveis- Transportes em Geral- Responsabilida de Civil (obrigatórios e facultativos) - Riscos Diversos e de Engenharia -Vida em Grupo

REVISTA DE SEGUROS

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FUNENSEG deverá

., Ja promoveu 44 Cursos e

50 até o final de 1974

Em 27 meses de atividades- junho de 1972/ setembro de 1974 -, a Fundação Escola Nacional de S,eguros (FUNENSEG) promoveu 44 cursos, em 11 capitais, os quais signifi!caram cerca dB 3 mil matrículas, sobre cujo total a taxa média de aprovação se situou entre 65 e 70 %. Até o final deste ano, a entidade deverá ultrapassar 50 cursos, realizados com mais de 3 . 500 matrículas.

Pa!ra a realização do seu programa de aprimoramento e formação de pessoal que atua no mercado segurador, a FUNENSEG vem obtendo o mais amplo apoio das diretorias dos Sindicatos das Empnesas de Seguros e da FENASEGuma das suas entidades mantenedoras - e desenvolve esforços para ampliar as bases dos convênios que mantém com outras instituições.

HISTORIA A Fundação Escola Nacional de S.:!guros é uma entrdade civil de Direito Friva,do, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e técnica. Ela entrou em ativi'Ciade, oficialmente, em junho de 1972, lastreada nos recursos que suas instituidoras - Instituto de Resseguros do Brasil, Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (FENASEG) e a Sup:=rintenà"ência de Segu1ros Privados periodicamente lhe concedem.

A FUNENSEG tem como órgão máximo um Conselho Diretor, constituído de quatro membros ef.etivos, dos quais três representam permanentemente o IRE e um a FEN ASEG. Dispõe ainda dr= um Conselho Cu1rador, com funções de fiscalização em matérias administrativa e financeira. Ele conta com três mem166

bros efetivos, representando as mesmas instituições mantenedoras.

De setembro de 1970 a junho de 1972, uma Comissão Organizadora, insti· tuida pelo IRE, se incumbiu d.e preparar a sede da. Fundação no Rio de Janeiro, de moldar a escritura de instituição, que foi assinada em junho de 1971, com o texto dos Estatutos da )entidade.

Enquanto se levavam a efeito aque· las med'idas, a FUNENSEG já realizava alguns cursos, principatmente no Rio e em São Paulo, dando seqüência ao próprio .esquema de ensino que o IRB vinha pondo em prática, em benefício do mer· cado segurador.

ORGANIZAÇÃO A organização administrativa. da FUNENSEG se compõe de uma Sedretaria-Geral, à qual se subordinam os &e· guintes Centros: 1) Centro de Ensino - que é a Escola Nacional de Seguros, atividade pre· cípua da Fundação.

2)

Centro

de Pesquisas Técnícll3

- incumbido de estudar e elaborar normas técnicas de prevenção e segurança, à base da deL"=gação de competência au· totizada pelo Conselho Nacional de Se· guros Privados. Até junho de 1973, este Centro expediu 13 Ci!rculares Normativas, acompanhadas de 4 Resoluções do Conselho Diretor da FUNENSEG, as quais abordam assuntos de grande in~ resse para o ra'Illi) Incêndio. Encontrase em vias de apreciação, pelo Conselho Dinetor, uma nova Circular, contendo normas de prevenção e segurança para Centros de Processamento de Dados e equipamentos .eletrônicos correlatos. t REVISTA DE SEGUROS

objetivo da Fundação editar, a paTtir de 1975, trabalhos de pesquisa sobre temas de prevenção e s.egurança, assinados pelos integrantes de. sua equipe técnica.

3) Centro de Estatísticas incumbido d,e processar e divulgar .estatísticas de seguros, também à base de delegação de competência autorizada pelo Conselho Nacional de Saguros Privados.

Este Centro está procedendo os trabalhos finais de levantamento do ramo Automóveis. Através desse traba~ho, a Fundação espera oferecer ao mercado segurador indicadores expressivos do comportamento e das tendências da Carteira Automów=is, em termos nacionais e regionais, que não resumirão apenas a totalização de prêmios e de sinistros, mas também índices técnicqs específicos. Por sua vez, já estão sendo elaborados os .estudos para implantação da. coleta de dados do ramo Acidentes Pessoais, também atendendo a manifestação da FENASEG. 4) Centro de Adrn.Jinistração Geral - incumbido de executar os se!rvrços de contabilidade, patrimônio, orçamento, pessoal, material, instalações, etc.

ENSINO Desd.e junho de 1972, o Centro de Ensino promoveu: 1) Cursos para Habilitação de Corretores de Seguros; 2) Cursos de Regulação e Liquidação de Sinistros; 3) Cu'rso Técnico de Seguros para Formação d,e Assistentes de Seguros; 4) Curso Especial de Marketing para Seguros; 5) Curso Especial de Administração Financeira de Companhias de Seguros ; 6) I Curso de Especialização Atuarial em S.eguros de Rendas Vitalícias - ramo Vida; 7) Curso Especial de Engenharia Nuclear para Seguros; 8) Curso de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio.

Por solicitação da FENASEG, a Fundação Escola Nacional de Seguros REVISTA DE :SEGUROS

promoverá, a partir de jaibeiro de 1975, o Cu'rso para Formação de Comissários de Avarias. Para 1975, é previsto ainda o início de Cursos Técnicos de Seguros, dirigidos especificamente para cada ramo e/ ou grupam.ento de ramos afins.

Em síntese: de junho de 1972 a setembro deste ano a FUNENSEG realizou 44 cursos, em 11 capi'tais, os quais significaram cerca de. 3 mil matrículas, sobr,e cujo total a taxa de aprovações se situa entre 65 e 70 %, em média.

Graças ao apoio que vem recebencTo das suas instituições mantenedoras, a Fundação Escola Nacional de Seguros hoje se destaca como uma das mais importantes entidad.es de ensino técnicoprofissional do país, colaborando decisivamente para o progresso sócio-econômico através da formação de pessoal destinado a um dos ramos mais dinâmicos da nossa economia - o mercado segurador.

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BALANÇO DE 1974

O m ercado nacional de seguros, conseus indicadores básicos, teve excelente desempenho em 1974. Refletiu com isso o próprio comporta;mento da economia do País, pois seguro é ati·vidade-síntese que S;'3rve de termômetro para o sistema ec-onômico em que se engaja. fo'rm.~

As seguradoras atingiram este ano, em conjunto, Cr$ 7,1 bilhões de, arrecadação de prêmios, 'Or$ 2,5 bilhões de pratrimônio líquido, Cr$ 2,1 bilhões de reservas técnicas e Cr$ 2,9 bilhões de indenizações pagas (Cr$11,3 milhões por dia útil), segundo dados preliminares da FENASEG. Estas cifras, compa'r adas com as 'Cio ano anterior, representam crescimentos, respectivamente, cte 54,3%, 38,8 % e 52,6 %. O IRB nas transações com o exterior, obteve saldo supe.r avitario que dados preliminares indicam haver sido da. ordem de US$ 6 milhões.

TERMôMETRO O seguro de acôrão com e<Xpenencia que é universal guarda uma relação REVISTA DE SEGUROS

funcional com o andamento da economia interna ·e m que está inserido. E um setor que, dispondo de eficiente estrutura empresarial e adequada política do Governo, cresce em correlação com a atividade econômica g.eral. Presente em todas as areas, para. alcançar dimensões harmônicas com a generalizada procura de proteção contra os mais variados riscos, o seguro oferece por isso mesmo, no seu desempenha, uma síntese de todo o conconteocto econômico-social, ,crescendo quando o mesmo ocorre com o produto naciona.l e a renda pessoal disponível.

A expansão do s.eguro brasile.i ro este ano, confrontado. com a crise que atingiu o setor em outros países, é mais um testemunho de que, a ,economia nacional (cujo crescimento foi, segundo a Fundação Getúlio Vargas, d,e 9.% a 10.2'/( ) pôde absorver sem maiores abalos o impacto da espraiada inflaçãlo originária da reviravolta oconida na ec-cnomia internacional.

O exemplo do seguro norte-americano, cujo mercado é de longe o: maior à"o mundo, constitui a melhor ilustração para a favorável posição con.parativa do seguro brasileiro. O setor de ramos elementares (todos os seguros m : ! nos o de vida) cresceu ap 2•na:s 4,8 % este ano, nos Estados Unido~. Isso, pc,rém, com um "deficit" Gstimado em US$ 2 bi~hões na gestão de riscos e outro, na área finan ceira, superior a US$ 2 bilhões. As causas apontadas para esses Tesultados foram os efeitcs da inflação ,e a queda havida na Bolsa de Valores.

RECEITA A receita de prêmios do mercado brasilei'ro, até o terc.~iro trimestre• deste ano, foi de Cr$ 4,8 bilhões, ultrapassando a de todo o ano de 1973, que atingiu a Cr$ 4,6 bilhões.

169

No qumquemo, a evolução registrada foi de Cr$ 1,5 bilhões em 1970 para Cr$ 7 bilhões em 1974. A taxa geométrica de crescimento anual, no período, foi da ordem de 47 % , muito acima da elevação dos índices gerais de preços.

O seguro de incêndiQ ocupa a liderança na arrecadação, com 26,9 % do total. É secundado pelo ramo Automóvel (Seguro facultativo do veículo), que alcança 18 % . O seguro obrigatório (responsabilidade civil do proprietáTio do veículo) tem a participação pouco exproosiva de 3,2 % . A este se justapõe, complementando-o, depois de •rápida evolução, já chega a 3 % da arrecadação global do mercado, revelando crescente e impressionante conscientização do público para as responsabilidades implicadas na utilização do automóvel, já agora não apenas veículo loccmoção, mas também de destruição.

No último quadriênio, todavia, as modalidades que mais cresceram, a precos correntes, foram os s.3guros de na; ios (65,2 % ), transport.es (52,3) e acidentes pssoais (52,7 % ). As duas prim eiras, em decorrência da política do Governo, transferindo para o mercado doméstico seguros (inclusiw:~ os de mercadorias importadas) que ante·s eram contratados no exterior.

Expansão muito significativa é da carteira de Riscos Engenharia, pois indica de certo modo o alto ritmo de crescimento das obras civis, instalações e monta.gms industria:·s exigidas pela imp lantação e expansão de unidades fabris. Em 1973, a receita de prêmios dessa carteira, ainda nova no mercado brasileiro, foi de Cr$ 2,8 milhões. Até 01 terceiro trimestre deste ano já e.r a de Cr$ 6,4 milhões, devendo atingi•r no final de 1974 Cr$ 7,5 milhões, com um crescimento de 167,8 % sobre o ano ant.-=rior.

170

OUTROS INDICADORES O patrimônio líquido das seguradoras, que era de. Cr$ 434,7 milhões em 1969, alcança agora Cr$ 2,5 bilhões, com o crescimento a.nual, no período, à taxa geométrica de 41,9 % . A preços constantes, o crescimento no qüinqüênio foi da ordem de 127,3 % .

As reservas técnicas, também no qüinqüênio, subiram de Or$ 580,6 milhões para Cr$ 2,1 bilhões, com incremento anual, no período, à taxa geométrica de 29 % .

As indenizaçõe.s pagas cresceram de Cr$ 510,8 milhões em 1969 para Cr$ 2,9 bilhões em 1974, atingindo a elevada taxa geométrica de 41,5 % de expansão anual.

PERSPECTIVAS Os técnicos do setor, tendo em vista que no último qüinqüênio a taxa real de expansão do seguro foi de 23 % ao ano, prevêem que em 1975 a arrecadação de prêmios atinja, a preços de 1974, a. cifra mínima de Cr$ 9 bilhões.

Acreditam, porém, que os números finais de 1975 possam ultrapassar com boa margem essa projeção. Isso pdrqu~. além da expectativa de alta taxa. de crescimento da economia brasileira, as no· vas medidas da política do Governo para o setor de seguros possam exercer grande influência positiva.

O seguro obrigatório da responsabi· lidade civil de proprietários de automóveis, por exemplo, em face do projeto-delei do Presid:~nte da República (já aprovado pelo Congresso Nacional), pode ser reformulado de maneira a escoimá-lo das deficiências que o enfraquecem, vol· tando a ser objeto de maior interesse pelos seguradores.

REVISTA DE SEGUROS

Outro projeto-de-lei do Presidente da República a ser votado tão logo se inicie a sessão legislativa do Congnesso em 1975, visa criar estímulos à massificação do seguro, através da venda direta. ao público, pelas seguradoras, de apóJic.=s e bilhetes cuj-01prêmio unitário não ultrapasse cinco vezes o maior salário mínimo do País. A esse propósito, frisam os técnicos que estão em vias de implantação dois novos tipos de bilhet.~ para massificação de ve.ndas: o do seguro de acidentes pessoais (até Cr$ 200 mil de valor segurado) e o de passageiros di~ aviões (até Cr$ 75 mil).

No intercâmbio com o exteridr, espera-se que em 1975 o Brasil venha a obt.~r saldo superavitário.

Para isso, dois novos fatores virão concorrer:

1) as autoridades competentes vão exercer üscalização mais rigorosa. sobre as importações, pois ainda há importadores que, apesar da proibição Legal, continuam a fazer no exterior seguros de mercadorias importadas;

O IRB, que nas operações sob seu controle t.eve este ano "supelravit" que dad'os preliminares indicam haver sido da ordem de US$ 6 milhões, espera alcançar saldo maior em 1975, aumentando a n2ciprocidade de negócios com o mercado internacional; 2)

Essa expansão internacional do IRE t erá ainda como fator altamente expressivo os Acordos firmados, com a Argentina e q México, que tornam o resseguro um item praticam:mte eliminado, como carga cambial, da balança de serviços.

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REVISTA DE SEGUROS

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A 1\Jli lenar P1·ojeção Visual da

SOTECNA Não é pura est ética ?

Sim. A lém di sso , representa um mundo versáti l de coisa s que ta lvez você não saiba. t: ouase um milenar símbo lo oriental: o do INN -YANG. t: ~ma síntese gráfica do Universo com seus ritmo s contrário s em harmon ia. sua dua lid ade de fôrç as positivas e nega tivas, num per·pétuo intercâmbi o. f:ste c onjunto din âmi co é, entretan to, uno, eq ui ltb rado, sólid o e de presença marcante ... Pod ería mo s falar em moe da , seguros, transações de vulto, bilhões em giro para segurar uma refin aria, um a usina si derúrg ica, uma com panhia de navegação , o u até mesmo um simp les o perário, que gan ha o seu sa lário e garante o futuro de seus filhos.

No ssa tarefa era dizer tudo isto num símbolo, com linha s e planos simp les , m as que ao ser visto, significass e tamb ém a

SOTECNA SOCIEDADE TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Governo Altera Regulamento do Decreto que Instituiu Sistema de Seguros Privados O Presidente da República assinou o Decreto n.o 75.072, de 9 de dezembro, que altera dispositivos do Regulamento aprovado pi~lo Decreto n. 0 60.459, de 13 de março d'e 1967, relativo ao DecretoLei n.'o 73 / 66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de. Seguros Privados.

Entre as novas alterações do Regulamento, ~mcontra-se a que autoriza o Diretor-Fiscal, designado pela SUSEP, a controlar o movimento financei1ro da sociedade seguradora, suas contas bancárias ~~ apli'cações financeiras, visando todos os saques efetuados mediante cheques ou quaisquer outras ordens de pagamento.

DECRETO o seguinte, na íntegra, o decrete' assinado pelo Presidente da República e publicado no "Diário Oficial" da União de 10 de dezembro, Seção I, PaJrt;e I, pá ginas 14.019: É

"DECRETO N. 0 75.072 - DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974 Altera dispositivos do Regulam·~nto aprovado pelo Decreto n.o 60.459, de 13 de março de: 1967, relativo ao Decreto-lei n.0 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional ct.e Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.

O Presidente da República usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, ihem UI, da Constituição, DECRETA: Art. 1. 0 - O inciso XVI, do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo De · REVISTA DE SEGUROS

ereto n. 0 60.459, de 13 de março de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 36 - ........ . ........ . . .. .

XVI - Designar o Diretor Fiscal para as Sociedades Seguradoras, ad-referendum do CNSP, bem como o Liquidante das que entrarem em regime de liquidação compulsória.

Art. 2.o - O art. 64 do Regulamento a qu.e se refere o artigo anterior passa a vigorar com a seguinte redação: "krt. 64 - Em caso de insuficiência de cobertura do capital, dos fundos e reservas técnicas, observadas as nD<rmas do Conselho Monetário Nacional, ou de precarhedade da situação econômico-financeira da Sociedade Seguradora, a crrtério da SUSEP, poderá esta, além de outras providências cabíveis, inclusive fiscalização especial, nomear, por tempo indeterminado, as expensas da.

Socied'ade Seguradora, um Diretor-Fiscal, com as atribuições e vantagens que lhe f0n·m fixadas pelo CNSP".

Art. 3. 0 - São acrescentadas ao artigo 65 do mesmo Regulamento as seguintes alíneas: "Art. 65 - ..................... . j - convocar e presidir reuniões da di!reboria; l - Controlar o movimento da Sociedade, suas contas bancárias e aplicações financeiras, visando todos os saques ,efetuados mediante cheques ou quaisquer outras ordens de pagamento; m) -controlar as operações de seguro da Sociedade; n) - autorizar a admissão e a dispensa de empnegados; (Oootinua na pág. 176) 173

Companhia

União Continental de Seguros C .G .C. 33. 448 . 150 SEDE: RIO DE JANEIRO AVENIDA RIO BRANCO, 37-20."/21.• ANDARES Edifício Almare - Sede Própria - Telefone: 223-1941 (PABX) Sucessora da Companhia CONTINENTAL de Seguros (Fundada em 1924 ) e da L'UNION DES ASSURANCES de Paris, Rep. Geral para o Brasil, aut orizada a funcionar pelo Decreto 16 .672, de 17-11-1924 e Carta Presidencial de 4-1-1898, respectivamente.

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REVISTA DE SEGUROS

IRB Inova Resseguro Internacional em Aliança com Argentina e México Brasil, Argentina e México vãto mudar em h~rmos substanciais o quadro atual de seu r elacionamento no campo do n~ s s eguro internacional. Os três mercados int<:nsifica!rão a troca de negócios entre si, em bases de conveniência mútua e através de esquema operacional inovador das praxes internacionais, pela adoçãG' de m~cani s m os financeiros que tiram do ress<:.guro o caráter de transação corrente no Balanço de Pagamentos.

As negociações foram concluídas pela DeJ;~gação Brasileira que acaba de regressar daqueles países, c<Jmposta de Seguradores e represe.ntantes de IRE. O Presidente deste último, Sr. José Lopes de Olive,ira, que chefiou a missãto enviada pelo Minist ro Sev:~ ro Gomes, salientou a O GLOBO que os 'r umos do novo intercâmbio harmonizam-s.e com o espírito do "Protocolo de Bogotá," firmado em junho deste ano por 10 país.es com vistas á consolidaçã·o do mercado latinoamericano de resseguros.

O ACôRDO Com o Instituto Nacional de ResseguroG, dt'l Argen ti na, o IRB firmou acorào pelo qual as duas entidad::s reciprocamente adqui•r em prioridade <te participação nos respectivos contratos de resseguro internacional.

Contratos de resseguro com o ,exterior esclarece o Prc.siden te do IRE funciona:m em cada país- como instrumento de transferência internacional de ,excedentes de capaciaade do mercado interno. Pelo vulto das operações envolvidas, deles em geral participam vários países, pulverizando-se internacionalmente as responsabilidades n ão absorvidas pelo sistema doméstico. Os mercaK.E viSTA DE SEGUROS

cactos latino-americanos, todavia, não obstante suas aproximações geográfica, econômica e cultural, não cultivaram o hábito de incluir os vizinhos nos s.eus contratos int::,rnacionais de ress.'~guros , pela tradicional e alta centralização, na Europa, do sistema distribuidor dos resseguros internacionais.

NOVA TENDÊNCIA O mundo moderno - acrescentou o Presidente do IRE - é no entanto marcado por transformações econômicas profundas, com reflexos lógic{)S e naturais sobre os m ercados nacionais de seguros.

A evolução destes, em term::IS quantitativos e consequentemente qualitativos, fez emergir a tendência cada vez mais acentuada para a formação de sistemas regionais como mercados de p1rimeira instância das trocas de resseguros internacionais, reduzindo-se a centralização rígida e tradicional que nasceu à feição da estrutura carecterística da economia mundial de passado já distante.

Na América Latina, para conversão dessa t endência em realidade institucional e para superação do isolacionismo existente na região, firmou-se este ano o "Protocolo de Bogotá", com adesão <t~ 10 países, d-o.cumento que constitui marco positivo e concreto no processo de criação de um m~rcado c·omum para os resseguros internacionais dos mercados internos dessa área geográfica.

DIVISAS O elemento inovador do contrato celebrado entre o Brasil e a Argentina disse o Sr. José Lopes de Oliveira, consiste n a adoção de um esquema financeiro que praticamente exclui do Balanço de Pagamentos a carga cambial representada p elo resseguro.

175

O acQrdo estabelece que não haverá

do mercado nacional de Se•g uros, em matéria de intercâmbio com o exterior.

Nossas ·relações com os mercados tercâmbio internacional. Cada país cedente os reterá em suas próprias fron- externos tradicionais, todos eles afeiçoat eiras, em instituição financeira que os dos ás carecterísticas do contexto munt ransformará em recursos integrantes di:al já hoje ultrapassado, s.empre nos do processo de desenvolvimento n acio- foram desfavoráveis. Basta dizer - frisou nal. o Presidente do IRE- que item seguros Criou-se portanto um sistem a, fTisou da nossa balança de serviços apres.entou o Presidente do IRE, em que o fluxo <te "deficits " cambiais sistemáticos, cujo resseguros é mantido sem a movimenta- montante acumulado, no período 1947ção necessária e contínua de divisas. 1970, foi d e US$ 210 mHhões.

Esta.s só excepcionalmente se tornarão A paortir de 1971, porém, nova orienobjeto de remessas, ocorrendo quando tação foi adotada, passando o Brasil a um episódico sinistro de gran<1e vulto um intercâmbio na base de progressiva gere exibilidades acima de saldo gráfico reciprocidade de negocias. Houve então das contas do intercâmbio. um salto considerável, passando o IRE a Para que o Acordo alcance adequa- faturar no exterior, este ano, US$ 30 mido nível de operacionalidade, será cria- lhões, contra os US$ 400 mil <te 1970. da uma Comissão Técnica mista, com Patra essa ampliação de negócios, reuniões periódicas para troca de infor- que pross,·=guirá, o IRE instalou um ESmações e ideias sobre procedimentos ad- critório em Londres, a princípio de conministrativos e técni!cos que aperf1eiçoam tatos mas já agora agindo como órgã() o intercâmbio entre os dois países. operacional.

Em 1971 , pela primeira vez regisMEXI CO gi.strou-se saldo superavit ário (US$1 7 miAcordo semelhante será celebrado lhões) na conta de seguros do n osso Baeom o México, na conformidade das ne- lanço de Pagamentos, e a tendência a gociações realizadas e concluídas com pa'r tir deste ano é para o equilibrio. a missão ,brasileira.

Essa tendência resulta, não só da nova dimensão atingida pelo IRE no Seu t e.x to definitivo está sendo ~ela­ borado na mesma linha do Acordo feito m ercado mundial, mas também do com a Argentina, recebendo apenas os acréscimo do novos fatores : 1) internaretoqu.es indispensáveis para. que o es- cionalização das maiores seguradoras quema contenha adaptações a ca•r acte- nacionais, para tanto incentivadas pelo rísti-cas específicas do intercâmbio mais Governo Federal para reforçarem a ação a justável aos mercados dos do1is países. externa desenvolvida pelo IRE; 2) criação do mercado latmo-americano de resNOVA ETAPA segur·os, agora altamente impulsionado Os acordos agora negociados repre- pelos acord,os do Brasil com a Argentina sentam mais um avanço n a nova etapa e com o México.

as remessas de1prêmios habituais no in-

(Continuação da pág. 173)

o) - dirigi'r, coordenar e supervision ar os serviços da Socitedade, baixando instruções diretas a seus dirigentes e empregados e exercendo quaisquer outras atribuições necessárias ao desempen ho de suas funções".

Art. 4.0 - Este Decreto entra'r á em

vigor na data de sua. publicação, revogadas as atribuições em contrário.

Brasília, 9 de dezembro de 1974; 153:o da Independência e 85.0 da Repúbüca.

Ernesto Geisel Severo Fagundes Gomes"

Como fazer seguro:

Na verdade, seguro é um modo de fazer poupanca.

Como qualquer outro processo de capitalização, o Seguro de Vida também é contemplado com favor fiscal, já que os prêmios pagos podem ser deduzidos integralmente do imposto de renda até 1/6 da renda bruta ou até o valor fixado anualmente pelo Governo.

Mesmo sem juros ou correção monetária é o investimento que propicia maior taxa de retorno para o capital empregado.

Porque o investidor não corre riscos quanto à remuneração de seus recursos, pois no seguro o processo de poupança sempre atinge o objetivo final: legar aos beneficiários um acervo previamente determinado.

Havendo, ainda determinados tipos de apólices que asseguram o recebimento de um pecúlio quando em vida Em resumo, o Seguro de Vida basicamente elimina o risco, que não é o do término da vida humana mas o da época de sua ocorrência que é absolutamente imprevisível.

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO

HEVISTA DE SEGUR()S

17'1

O SEGURO-SAúDE O desempenho de qualquer sistema de previdência social está em correlação com o volume de recursos financeiros empregado no seu custeio. E esse fator básico é ele próprio condicionado pelo nível da renda média dos segurados.

Claro, a tônica do sist~ ma somente pode emanar desse valor central, que contém duas importantes indicações sobre a comunidade de segurados : a) seu potencial de contribuição, que determinará o volume global de arrecadação; b) seu padrão de vida, que constituirá parâmetro obrigatório da estruturação de todo o plano de benefícios.

A assistência médico-hospitalar é um item ch~sse plano, nele entrando como contraprestação devida pela palfcela que, destacada da contribuição total, se destina ao que em nossa previdência social se ch~nomina seguro-doença. Portanto, também tal assistência se subordina ao parâmetro geral resultante do nível médio de vida da comunidade de segu·rados.

Essa comunidade abrange quas1e toda a população economicamente ativa, nela se reproduzindo a imagem fiel do perfil da renda nacional, com todas as características da sua distribuição. Uma d1essas características é ter a renda média expressão não apenas aritmética, mas sobretudo moral, dando a medida do poder aquisitivo da maioria.

Mas, ·na ·distribuição da renda nac~onal, abaixo e acima dessa á•r ea ocupada pela maioria há espaços onde s~~ alo-

jam outras classes sociais. É natural, portanto, que os situados em faixas superiores busquem e aspirem a manuten· ção, a suas próprias expensas, de um esquema de serviços médicos e hospitalares em melhores padrões assistenciais.

O Estado não tem dec1erto condições para ·r ealizar essa aspiração, por várias razões e, inclusive, porque lhe é impraticável diversificar a qualidade dos serviços em função das diferenças de "status" das camadas sociais. Daí as soluções surgidas no campo da iniciativa privada, onde realmente existe uma estrutura de serviços bastante flexível para viabilizar a pluralidade assistencial exigida pela divisão de classes que estratifica a sociedade.

Nessa pluralidade, que naturalmente se enfraquece com a pulverização, o Seguro-Saúde entra como denominador comum, traço de união que aglutina e. assim fortalece o sistema. Essa é, sem dúvida, a concepção em que se inspirou. o Decreto-lei n .0 73/ 66 ao cria1r tal segu· ro, amarrando-o a dois parâmetros: a) pagamento em dinheiro à pessoa física ou jurídica prestante da assistência; b) livre escolha, p1elo segurado, do médico ou do estabelecimento utilizável para in· ternação.

Dessas duas linhas-mestras ressalta a orientação legal che que o seguro terá. nessa modalidade específica como de resto o tem nas demais, o encargo de montar e operar toda uma engrenagem destinada a . tornar possível, técnica e financeiramente, a repa•ração dos efeito& : ·REVISTA DE SEGUROS

OPINIÃO de riscos contra os quais determinada comunidade de pessoas precisa e quer proteger-se.

O seguro, portanto, é um m:ecanismo, uma instituição de serviços essencialmente técnicos ;9 financeiros, que aJrma o homem e a sociedade para o domínio racional e efetivo das conseqüências de riscos a que ambos se ;3xpõem.

Sob esse enfoque o Decreto-lei n.o 73 / 66 mantém tal instituição, subordinando-a a esquema operacional qu.'2 a torna usuária obrigatória dos sistemas de serviços médicos e hospitalares disponíveis, além de preservar outras altE 1rnativas d;~ aquisição de planos com finalidades semelhantes às do seguro.

Há quem entenda qu.= a prestação cie serviços médico-hospitalares em regime de mutualismo, isto é, custeado pe-

REVISTA DE SEGUROS

lo agrupamento d;e contribuintes, só tem viabilidade econômica quando a entidade prestadora de serviços, administrando a mutualidade, disponha de ;9stabclecimentos hospitalares próprios.

Trata-se de ponto-de-vista lógico e compreensível, pela redução de custo que é inerent~ ao sistema. Entretanto, a função do seguro é técnica (avaliação üe riscos) e financeira (custeio de reparações), nunca chegando à prestação de servi'ços fora dessas áneas. Portanto, o seguro-saúde pode ser operável sem a manutenção de rede própria de hospitais, que implicaria vultosos e até inviáveis investimentos, desde que em esquema adotado disponha d;~ mecanismos eficazes de defesa contra manobras capazes de elevarem a.rtificialment~ os custos da assistência.

179

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REVISTA DE SEGUROS

Segurança contra Incêndios (Conclusão) .

ASPECTOS ARQ-UITETôNICOS O Arquiteto Walmir de Lima Amaral, representando o Institu to dos Arquitetos do Brasil, analisou os aspectos arquitetônicos do problema, procurando, de início, estabelecer uma recomendação no sentido de se admitir que a segurança dos edifícios não começa em sua arquitetura, como se crê à pri.meira vista, mas nos aspectos urbanísticos que envolvem sua localização. Seria a partir dos planos diretores urbanísticos que se promoveriam "as nossas cidades da necessária segurança comunitária urbana".

A seguir, demonstrou as atuais tendências arquitetônicas na construção de grandes prédios, expondo seus problemas de circulação horizontal e vertical; localização de escadas elevadores e corredo · res, concluindo que, no Brasil, não existe legislação disciplinando o assunto, do ponto de vista da segurança e do combate a incêndios. Outro ponto importante das tendências da arquitetura moderna é a criação de grandes espaços livres, para serem ocupados ou subdivididos mediante a utilização de paredes removíveis, geralmente feitas de materiais não tratados e não resistentes ao fogo, gerad,'Jres de intenso calor e de fumaça.

elevadores, equipados com sensores de fumaça que os impedisse de abrir a porta em andares onde não fosse possível desembarcar passageiros; instalação de avisos luminosos d.as saídas de emergência; estabelecimento de comunicações entre os prédios, etc.

Focalizou ainda alguns importantes aspectos relacionados com as instalações hidráulicas do prédio, abastecimento de água, de emergência; instalações elétricas e, sobretudo, a utilização da. energia disponível, que não raras vezes ultrapassa a capacidade instalada, sobretud,'J pelo uso abusivo, indiscriminado ou não previsto de condicionadm·es de ar, provocando perigosas sobrecargas. E concluiu: "Queria lembrar a aecessidade que realmente não é usual entre nós, do famoso Manual descrevendo o prédio, seu uso e equipamentos, o sistema de segurança previsto, sistema d,e manutenção e a coleção de desenhos atualizados, o que raramente se faz entre nós. Na certa vai propiciar se tenha um plano de emergência, que deveria ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros e, uma vez aprovado; passaria para a brigada contra o fogo dos edHícios, o que, por sua vez, levaria os usuários do prédio à educação necessária para saber o que fazer no caso de perígo". .,.

Foram abordados, ainda, aspectos tais como a existência de compartimentos à prova de fogo e de fumaça, onde as pessoas, em emergência, pudessem aguardar socorro; instalação de comandos automáticos que trouxessem todos os elevadores para o térreo, em caso de sinistros; instalação de um duplo sistema de força de emergência, aue proporcionas~~~ oJmando interno e externo de REVISTA DE SEGUROS

PLÁSTICOS O Eng.° César E. Solari, consultor da Petroquisa, ex-professor de Tecnologia de Plásticos da Faculdad,e de Química, ex-professor do Instituto de Plásticos do Sindicato de Resinas de Buenos Aires, pronunciou a sexta exposição acerca de plásticos e das implicações envolvidas na crescente utilização desse material em 181

acabamentos, móveis, divisões e decorações, em grandes edifícios.

O Eng. 0 Solari admite, inicialmente, que os plásticos, em geral, são tidos "como sendo um material muito combustível, muito perigoso ou menos perigoso , segundo o tipo". E que os profissionais da construção, <1e um modo geral, dispõem de poucas informações específicas sobre o assunto, não possuindo uma ba5e sólida em que possam apoiar uma decisão ou preferência.

Segundo o expositor, são os seguintes os aspectos principais a serem considerados: inflamabilidade, localização <10 plástico na obra, quantidade e qualidade.

O PVC, que à primeira vista parece ser um dos materiais mais "agressivos", ou perigosos, "é utilizado normalmente~ na construção, em assoalhos e canos para condução de água. Independentemente da periculosidade específica, os assoalhos contêm aproximadamente entre 5 a 10 % de PVC, e o resto constitui materiais inertes". Já os canos de PVC usados para água ou esgoto, localizam-se nas paredes, embutid,os a salvo do fogo, portanto.

Mas, mesmd que fossem atingidos, o fato de estarem cheios de água diminui sua periculosidade específica, em função da localização e de seu emprego. Embora o PVC entre em 46,2 % da construção, sua influência no agravamento de um incêndio é praticamente nula.

Segundo se depreende da exposição do Eng. 0 Solari, perigosas são as paredes divisórias, as portas, cortinas e decorações em geral. Mas nesse conceito interfere a noção de custo, importantíssima para a decisão de engenheiros, arquitetos e decoradores, e a não menos relevante noção de substituição desses materiais, pois é amplamente conhecid,o que os tradicionais, tais como madeira - para divisões e portas - e algodão ou lã, para tapetes e cortinas, são talvez mais infla182

máveis ou perigosos que certos tipos de plásticos.

Não há, na verdade, uma escala de preferência. Os plásticos reagem de modo diferente ao fogo. Uns são mais sensíveis à chama; outros o são ao calor; há os que queimam rápido, há os que demoram; uns produzem mais, outros menos fumaça, tóxica ou não. A cad,::~.. teste os plásticos se "arrumam" numa escala diferente de preferência, que a todos recomenda ou rejeita, ao mesmo tempo.

Não há, pois base científica para sua rejeição ou aceitação sumária ou sem restrições. Localização e custo são os únicos elementos fixos a serem considerados e tratamento ignífugo, mesmo aumentando o custo, parece ser a única solução a ser aplicada aos materiais que inevitavelmente devam ficar expostos.

Materiais como o cloro, cromo, alumínio, antimônio, nitrogênio e fósforo, incorporados de alguma maneira às resinas, dão-lhes melhores propriedades.

INSTALAÇõES ELÉTRICAS A sétima exposição foi pronunciada pelo Eng. 0 Rodolfo Cardoso Ribeiro, representando a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas e a Comissão Estadual de Energia, em substituição ao representante da Eletrobrás, que não pôde compalfecer por motivo de súbita doença.

O Eng. ° Cardoso Ribeiro, Chefe do Serviço de Exames de Projetos e Fiscalização d.e Obras da CEE, demonstrando um alto espírito público, concordou em realizar a exposição praticamente de improviso.

As instalações elétricas têm estado, quase sempre, na origem dos grandes incêndios ultimamente verificados e parecem assumir uma posição de real importância na prevenção dos sinistros.

O expositor revelou que não há problema sério na parte normativa oo asREVISTA DE SEGUROS

sunto, pelo menos na Guanabara, onde se promulgou o Regulamento de Instalações Elétricas Prediais, "ao apagar das luzes do Governo Negrão de Lima". Tanto as Normas Brasileiras como o referido Regulamento contêm falhas, que podem e estão sendo corrigidas, mas são d.a maior importância e utilidade.

O problema reside nos instaladores, na fiscalização e nos materiais empregados.

A maior responsabilidade é dos proprietários e seus agentes, na escolha dos instaladores. A CEE só recomenda os instaladores registrados, capazes e competentes, porque podem ser devidamente fiscalizados. Para isso existe o registro na CEE. Os sinistros têm ocorrido sempre em virtude da péssima qualidade das instalações.

Nesse conceito tanto interfere a qualidade ckl trabalho, propriamente dito, como a escolha do material adequado. A vistoria da CEE pode apresentar exigências, determinar alterações que, mesmo depois de examinadas e aprovadas, são desrespeitadas pela manutenção e posterior sobrecarga - sem falar da impossibilidade de uma fiscalização atuante, por falta de meios.

Em resumo, este é o quadro. As normas não são perfeitas, mas estão sendo aperfeiçoadas. Os projetos aprovados prevêm, por exigência normativa, o futuro aumento da demanda de energia elétrica mas a manutenção, a expansão real do consumo e a qualidade real das instalações (instaladores e materiais empregados) respondem, em última análise, pela segurança dos usuários e do público, em geral.

"A Comissão Estadual de Energia tem tido o propósito de fiscalizar realmente as !instalações na Guanabara e aguardamos mesmo sempre a presença dos usuários, dos instaladores na Comissão, para se orientarem e assim serem prevenidos os acidentes em instalações REVISTA DE :SEGUROS

elétricas".

Como o problema da segurança a todos envolve, não pode ser, de fato, resolvido sem a participação e cooperação de todos.

A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS O Eng. 0 Adolpho Bertoche Filho, co-autor do trabalho "A Proteção Contra o Incêndio no Planejamento das Construções", vencedor, em 57 , do Prêmio Engenheiro Monlevade, instituído pela FENASEG com a colaboração do IRB e do Clube de Engenharia, abordou o tema acerca da responsabilidade das seguracklras.

O Eng. Bertoche esclareceu que o sistema de seguros existente no Brasil baseia-se quase que exclusivamente em cálculos estatísticos e atuariais e que não possui, ainda, uma massa de informações que possa fornecer uma escala das causas COMPANHIA DE SEGUROS

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183

de sinistros. Os prêmios pela cobertura de sinistros são estabelecidos em função de condições de segurança, tais como existência ou não d,e Corpo de Bombeiros no local do prédio segurado; sistema de abastecimento de água; instalação de hidrantes próximos; armazenamento ou existência, no prédio, de materiais mais ou menos inflamáveis, etc.

Sugere que o seguro obrigatório, estimulando, através d,e descontos, a ampliação da faixa de segurança real contra incêndios, seria um método indireto de apoiar as iniciativas de proteção, principalmente se estabelecido a partir do planejamento d,e construção e da entrada em yigor do "seguro de garantia de execução de obras e empreendimentos imobiliários", que já existe, mas que ainda não está regulamentado.

Explicou que, no Brasil, presentemente, a taxa de seguro é a consequência de três fatores: localização (dividido, em 4 classes de riscos); ocupação (comportando uma escala de 13 classes de, riscos); e, finalmente, o tipo de construção (dividido em 4 classes). São, portanto, 208 combinações possíveis.

Nas grandes cidades, um prédio de habitações ou de escritórios está situado ao nível da taxa mínima, não fazendo jus, portanto, a qualquer desconto. Assim, não há qualquer estímulo tarifário pela colocação de sprinklel'JS, instalação de hidrantes, formação de brigadas contra incêndio ou qualquer outra medida extra de segurança.

A modernização dos seguros, com a coleta de informações e a realização de estudos em que implica, pod,e, sem dúvida, fazer muito pela segurança geral.

SUPRIMENTO DE GÁS O Eng. 0 Hélio de Castro Carvalho, Diretor da Companhia Estadual de Gás, discorreu sobre os ' problemas de suprimento de gás, os perigos envolvidos 184

e as medidas de prevenção mais aconselháveis.

No decorrer de sua exposição exibiu um filme em que os assistentes puderam ver como se processa um incêndio num ambiente que contém gasolina e noutro, em que se armazena gás liquefeito. Ficou demonstrado que o gás é .mais perigoso que a gasolina. O expositor chamou a atenção d,e todos para o fato de que a legislação brasileira cerca os depósitos de gasolina de uma série de exigências de segurança- muito justa- mas é omissa em relação aos prédios residenciais e de escritórios que , muitas vezes, no conjunto d,e suas unidades se constituem consideráveis depósitos de um poderoso inflamável e explosivo que é o gás.

Comparando os incêndios dos edifícios Andraus e Joelma, em S. Paulo, com o da Caixa Econômica, no Rio, revelou que m: dois primeiros possuíam estoques de gás liquefeito e que isto, seguramen· te deve ter sido um fator decisivo na ve' locidade de propagação do sinistro, com suas trágicas consequências.

O gás da rua pode ser cortado facilmente, mediante o fechamento do registro geral existente em cada prédio, na tubulação de entrada, mas os botijões de gás não podem ser isolados ou retirados de um edifício em chamas e se comportam como reservas ou reforços para o incêndio.

Em todo o País não chegam a 500 mil os consumidores de gás canalizado, todos situados no Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo. A maioria absoluta, formada por mais de 12 milhões de consumidores, utiliza o gás liquefeito de petróleo, acondicionado em botijões. Só uma minoria insignificante realizou instalações que deixassem nesses botijões fora ou afastados dos locais de consumo.

Via de regra, o botijão (tanto o que está em uso como o de reserva) é colocado ao lado d,o fogão e a este conectado por um REVISTA DE SEGUROS

tubo de plástico, que sô serve pai:'a aUmentar o perigo de acidentes.

Na impossibilidade de se atingir em curto prazo a solução ótima, que seria a instalação de gás canalizado, pelo menos dever-se-ia manter os botijões em áreas ventiladas, afastadas dos pontos de consumo (fogões e aquecedores) e a eles ligados por tubos metálicos.

Em resumo, esta é a opinião do expositor.

ABASTECIMENTO DE AGUA Em prosseguimento, teve a palavra o Eng.° Carlos Maurício Feital Jatahy, da CEDAG, onde é engenheiro-projetista consultor e Chefe da Divisão de Planejamento Técnico, abordando o aspecto do abastecimento d,e água em relação à segurança dos edifícios.

Focalizando o problema, o expositor delimitou-o resumidamente em dois tópicos: veinculação da água e utilização d.e aparelhos para extração da mesma.

O primeiro tópico se refere diretamente ao dJmensionamento do sistema. abrangendo reservação e distribuição da água. Explicou que, no Brasil, para cálculo desse dimensionamento, utiliza-sE um fator per capita variável, coníorme condições locais e climáticas, de 100 a 600 litros por habitante por dia, nele influindo a estratificação sócio-econômica da população servida, bem como a densidade de instalações comerciais e industriais.

Para apresentação ao simpósio, o expositor levantou dados fornecidos pela NBFU (National Board Fire Unct.erwriters). Através da projeção de diversos slides, demonstrou que nas cidades de até 100.000 habitantes a água necessária a incêndios é relativamente mais significativa que o volume do abastecimento para consumo do abastecimento para consumo normal. Somente a partir REVISTA IJE SEGUROS

Durma tranquilo.

185

de 200.000 habitantes a agua de consumo se torna mais importante. Chamou atenção para o fato de que a água para incêndios não precisa ser veiculada no sistema de distribuição constantemente.

Basta~ que ela exista f,m reservatórios em condições de ser injetada no sistema, quando necessário. Este, sim, planejado para uma determinada vazão, deve ser dimensionada de tal modo que comporte uma sobrevazão de emergência. "A NBFU também especifica que, para cidades de mais de 200.000 habitantes, deve-se prever dois incênd,ios simultaneamente''.

NBFU também recomenda, para efeito de dimensionamento dos reservatórios, o estabelecimento de um tempo médio de duração dos incêndios.

Utilizando-se para comparação esses dados norte-americanos e levando-se em conta que na construção de um sistema de abastecimento a red,e de distribuição representa de 50 a 80 % do custo total do investimento, verifica-se facilmente onde reside o maior peso do problema de abastecimento. "Isto significa que o que pesa realmente num sistema é o cuidado que se deve ter no dimensionamento de uma rede".

O aumento de uma rede de abastecimento é representado, quando a seu curso, por uma curva exponencial. Se di.mensionarmos um sistema "somente para água de abastecimento e tivermos de acrescer a ele a vazão de água para incêndio, vamos ter o custo também de ordem exponencial".

Sobre esta primeira parte do problema o expositor sugeriu as seguintes recomendações para deliberação do simpósio: - Que seja feita uma análise realística das demandas necessárias ao combate a incêndio, para determinar através de normas o dimensionamento do sistema de distribuição, conforme as condições específicas do Brasil.

- Prever, nesse dimensionamento, 186

o combate a incêndio coincidente cóm á hora de maior consumo, para aumentar a margem de segurança.

- Determinar, no dimensionamento dos reservatórios, a previsão de reservas utilizáveis em incêndios.

- Reanalisar o sistema de financiamento do abastecimento de água, já que os aumentos de despesas incidem na formação das tarifas, única forma de viabilização dos sistemas. Sugeriu, para isso, a participação eLas companhias de seguro que, com a diminuição aos riscos, poderiam reduzir os prêmios dos seguros respectivos.

- Submeter os sistemas de distribuição já implantados a um reexame,. tendo em vista as condições operacionais e critérios estabelecidos.

A segunda parte do problema referente aos aparelhos para extração de água do sistema, leva diretamente à discussão dos dois tipos de hidrantes: com comando na cabeça .e com comando na base, ou subterrâneo.

O expositor demonstrou, à sociedade, inequívoca preferência pelo hidrante com comando na cabeça, de manejo e conservação mais fáceis e preferido, em geral, pelos bombeiros. Fez; de sua preferência fundamentada recomendação em seu favor, acrescentando mais as seguintes: - Determinando o estudo do distanciamento entre os hidrantes em função do índice de ocupação das diversas áreas.

- Disciplinando a normalização da pressão mínima nos pontos onde houver hidrantes, dependentes do tipo de ocupação da área.

- Sugerindo a adoção e normalização de um código de cores que identifique as condições de serviços dos hidrantes.

1 , - E, finalmente, prevendo a instalação de hidrantes em todos os projetos, mesmo em cidades onde não haja corporações efetivas de combate a incêndios.

REVISTA DE SEGUROS

IGNfFUGOS O Eng. ° Fritz Herbold, engenheiroquímico da Divisão de Corantes e Produtos Químicos da Ciba Geigy S. A ., de São Paulo, apresentou, a seguir o tema acerca das substâncias refratárias à ação do fogo.

Como todos sabem, a maioria dos tecidos, notadamente os mais utilizados em objetos de decoração, tais como tar petes e cortinas, são inflamáveis. Quanoo não tratados, constituem-se em poderosos propagadores de incêndios e geradores de fumaça.

As pesquisas revelaram uma série de combinações de elementos que, adicionados à fibras naturais - uns -, ou acrescentados às fibras artificiais ou à própria massa plástica, no processo de fabricação, conferem ao produto final melhores qualidades de resistência ao fogo. Conforme o tipo de tratamento aplicado , essas qualidades podem ser permanentes ou renováveis.

Merece registro, também, certo tipo de ignífugo, à base d.e fósforo, que leva à carbonização praticamente instantânea do material com ele tratado, que evita a propagação do fogo pela rápida destruição do que poderia levar longo tempo queimando.

Revelou ainda que a posição - horizontal ou vertical - do tecido que queima é de fundamental importância na velocidade de propagação do incêndio. Por isso, acrescentou, as cortinas são mais perigosas que os tapetes.

O problema da adoção de ignífugos, principalmente os d,e ação permanente, reside de fato no custo. O ônus é relevante, mesmo para economias mais adiantadas que a brasileira. Os tratament~ químicos não permanentes, como ®lução de meio-termo, são mais praticáveis. Deve-se levar em conta que os igní-

fugos não permanentes são facilmente renováveis e têm sua ação garantida até que o tecido seja lavado. O custo do tratamento químico orça em torno de Cr$ 1,50 por quilo d.e tecido, mais a despesa de mão-de-obra.

Em resumo, é um investimento factível economicamente; recomendá v e l pelos seus efeitos de segurança e que pode ser barateado pela execução em quantidades maciças.

EDIFíCIO DA PETROBRÁS A décima-segunda exposição foi precedida de uma breve intervenção, não programada do Eng. 0 Henry Sanson, Presidente do CREA da Sexta RegiãoSão Paulo -, acerca de problemas de trânsito que interferem na chegada dos bombeiros aos locais de incêndio. O Eng. 0 Sanson sugeriu a codificação de áreas urbanas e o treinamento dos guardas de trânsito e da população diante de situações de emergência, à semelhança dos que são praticados pelas populações européias em tempo de guerra, tendo em vista a necessidade de alcançar os abrigos antiaéreos. Foi designado para construir a comissão que trata dos assuntos correlacionados com o combate a incêndios.

Após essa rápida intervenção o Eng. 0 Waldo O. Magalhães, Chefe da Assessoria de Segurança Industrial da Petrobás, falou acerca do Edifício da Petrobrás, considerado por técnicos estrangeiros que o visitaram, como dos mais bem preparados para enfrentar uma situação de emergência. É um prédio d,e 26 andares, dotado de heliportos. Alternando-se de 3 em 3 ou de 4 em 4, os andares variam de forma. Forma de I, d,e H ou de cruz, ligados, todos, por um núçleo central de circulação, o~de !estão si~uadÇ>s os elevadores.

Cada vez que os andar~ se supe_r-

:.:1.87

põem mudando de forma geram áreas de Jardim externo de 25 por 25 metros e 3 ou 4 andares de altura, criando espaços que podem ser aproveitados como refúgio de emergência e criando um padrão arquitetônico de beleza e originalidade.

No núcleo central não existe matéria inflamável : piso de granito, divisões de alvenaria, paredes revestidas por uma fina película de laminado colada diretamente no concreto, sem capacidade dP conferir poder a fogo que porvent u m surja, estrutura de concreto.

Nesse núcleo central, comum a todos os andares, há 24 elevadores de velocidade variável em função dos andares a qm~ servem. Em caso de incêndio esses elPvadores dirigem-se automaticamente para o térreo, onde desligam o sistema automátko e passam a ser operados manualmente por pessoas especialmentP. treinadas, podendo, também, servir aos bombeiros.

Na parte dos escritórios, as divisórias são de aglomerado tratado , resistent e e n ão. sustentador de chama. EssP aglomerado é r evestido, dos dois lados, de chapas incombustíveis de fibrocimento, recobertas, para efeito arquitetônico. de uma película laminada melamínica, de escassas propriedades combustíveis.

O teto, falso , condutos de ar condicionado por trás, é de alumínio coberto de material isolante e não combustível: amianto grafitado.

As escadas e corredores possuem portas corta-fogo. Nos saguões, copas e banheiros, as paredes são revestidas de aço inoxidáveL Foi em todos os andares, inclusive nos subsolos e saguões, instalado o sistema de splinkers, com a distância entre os chuveiros consideravelmente diminuída, para proporcionar maior liberdade de movimento na instalação de divisórias de aglomerado, sem diminuir a ·proteção proporcionada pelo sistema de sp,lj.nkers.

188

Nas dependências de computador, caixa-forte, central de comunicações, funciona, em lugar dos splinkers, o sistema de inundação por C03.

Os poços de elevadores são pressurizad.os, para evitar sua invasão por fumaça, e o sistema de ar condicionado (não é o de central única ; são 4 casas de ar condicionado por andar) evita também a propagação de fumaça. O ar é desligado automaticamente na área ·do incêndio, mas os sistemas das áreas vizinhas continuam trabalhando em pressão mais alta, criando pressão positiva.

Há ainda uma brigada de incêndio constituída de 8 a 10 homens especialmente treinados e equipados de aparelhos VHF por táteis, para rápido recrutamento pela central de telecomunicações, em caso de emergência.

O Corpo de Bombeiros pode ser avisado de dois modos. Há um aviso automático, dado pelo comput ador, que está, inclusive, ligado aos sistemas splinkers e de inundação por C03, que coloca os bombeiros de sobreaviso, e uma linha telefônica direta, sem discagem, para confirmação do evento.

Há, ainda, extintores, mangueiras e r eservas de água, entre caixas de distribuição e sistemas, de 5 . 800 . 000 litros.

"O esquema do prédio. está todo baseado em que todo esse investimento vai dar quase que certeza que o alastramento de qualquer incêndio é muito difícil, o sistema de deteção vai garantir rápido atendimento à zona de emergência e o sistema de evacuação será rápido, embora parcial na maioria das vezes, em caso de incêndio".

PROBLEMAS DE EDIFíCIOS CONSTRUíDOS

JÁ

Encerrando, com a décima-terceira, as exposições do simpósio, o Eng. 0 José Maria de Azevedo falou acerca dos proREVISTA DE SEGUBO;

blemas encontrados nos edifícios já construídos sem os cuidados de uma técnica voltada para a segurança. O expositor é Consultor de Engenharia d.e Segurança e Chefe da Perícia de Engenharia do Departamento de Segurança Pública do Estado da Guanabara.

Em sua exposição apresentou a tese de que as medidas de segurança OO.o construturais e operacionais. Nos projetos, as medidas construturais são de introdução mais fácil e menos onerosa.

Nos edifícios prontos, fatores econômicos e estruturais dificultam e até podem impediir a adoção de medidas de prevenção construturais. Pouco restaria, então, a fazer: substituição de decorações combustíveis, tratamento com ignífugos, etc.

Na parte elétrica, a colocação estratégica de fusíveis e disjuntores melhora consideravelmente a prevenção. Quando à ocupação, recom~ndam-se a retirada ou isolamento de botijões de gás ou até mesmo a proibição d.o exercício de atividades que possam aumentar os perigos já existentes.

Quanto às medidas operacionais, que se referem mais às possibilidades de combate ao fogo, recomenda-ISe a adoção de todos os equipamentos conhecidos, tais como extintores, mangueiras, hidrantes, alarmes detetares de calor e de fumaça, etc.

Tudo isto poderia ser estimulado através das companhias de seguros, que deveriam proceder a um reexame dos prêmios, em função das medidas de segurança adotad~s, compensando a diminuição dos riscos com a redução dos prêmios.

Chamou atenção para o fato particularmente chocante da insegurança das casas de diversão pública, como cinemas, repletas de material de rápida e fácil combustão e não equipadas de saídas de emergência ca) azes de propiciar seu rápido esvaziamento.

Sugeriu que os edifícios - pelo meREVISTA DE SEGUROS

nos a partir de 12 andares - fossem vistoriados e classificados quanto à segurança, ficando esta classificação afixada em local bem visível para o público, de modo que os usuários, sabedores das condJções de segurança, possam exercer suas próprias opções.

Em explicação pessoal, o Eng. 0 E. A. Sholl, sugeriu que essa classificação fosse feita em 3 origens: companhias seguradoras, através do seguro obrigatório, empresas particulares de engenharia (classificação optativa, em grau de recurso), medJante solicitação dos proprietários do prédio, e Corpo de Bombeiros, onde houver. É óbvio que uma classificação muito desfavorável não somente oneraria o seguro obrigatório, mas levaria o público a se defender e os proprietários a. procurar melhorar as condições gera ls de segurança, melhorando a classificação e rebaixando as despesas com prêmios d~ seguro.

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190

REVISTA DE SEGUJ;tOS

Prêmios do seguro obrigatório de veículos diminuem em 2,8 °lo ao ano O seguro obrigatório de proprietários de automóveis, que dá cobertura i responsabilidade civil nos casos de danos pessoais, vem apresentando declini·o d1~ arrecadação de prêmios à taxa ai1ual de 2,8 % , calculada a preços constante~.

Os seguradores consideram o fato paradoxal, salientando que a f1ro ta naclunul de veicules teve considerável evoluçfio , pois a indústria automotiva produziu mais d.~ 3 milhões de novas unidades, n o m;:smo período (1970-1974).

Em contraste com o mov ~menL0 descendente dos prêmi·os, salientam os seguradores, os índices de mortalidade em acid;:mtes cresceram à taxa anual de 42 por cento, entre 1969 e 1974, passando de 178 para 1. 043 vítimas ao ano, por 100 mil veículos. As indenizações, só po'r morte, tiveram incremento anual de 5ü,7 por cento e atingiram .~ste ano Cr$ 521 ,5 milhões, na base da relação estimada entre a frota e o índice de acidentes fatais.

A RECEITA Aferida a preços constantes, a receita de prêmios caiu de Cr$ 291,8 milhões em 1970 palra Cr$ 261,3 milhões em 1974. Daí resultou progressiva àet:riorização da qualidade técnica do seguro obrigatório, po.is ao m~smo tempo, e em sentido inverso ao do movimento da receita, evoluíram os encargos administrativos das seguraddras e os índices de acidentes, .~stes decürrendo da gradual e cada vez mais a;mpla defasagem entre o aumento da frota nacional e a rea1ização de obras viárias e medidas disciplin adoras, compatíveis com a crescente densidade de tráfego nas cidades e durante os fins de semana, nas rod·ovias de acesso a estas últimas.

REVISTA DE SEGUROS

As seguradoras informam qlll~ não têm condições de identificar as causas do decréscimo de receita, que em tese não poderia ocorrer pelo fato d1~ o seguro, além de obrigatório, ser requisito indispensável para o. licenciamento anual dos veículos.

Os técnicos apontam, como indicaé."or importante parn~ a análise do problema, o comportamento do prêmi·o médio por w~ículo, nos últimos anos. Em 1970 era de Cr$ 41,00, caindo para Cr$ 40,00 em 1972, quando o seu valor real, para carrc:s de passeio, era de Or$ 45,00.

Este último, em meados de 1972, foi majorado para Cr$ 50,00. Todavia, o prêmio médio em 1973 passou para Cr$ ..

46,00 e, em 1974, para Cr$ 52,00.

Esses cálculos baseiam-se na relação entre a receita de ptrêmios e a frota naci':.nal, e dev.~ri am conduzir a prêmio méd'io bem mais elevado. Isso porque os preços de seguros atrás referidos (Cr$ 45,00 e Cr~ 50,00) são relativos a carro de passeio, que constituem curca de 60 por eent1c' da frota. Os demais veículos, como ônibus, caminhões, e utilitários, estão sujeitos a tarifas mais elevadas, pressionando o prêmio médio para nível bem ma.is superior a Cr$ 50,00.

INDENIZAÇõES Em 1974, as indenizaçõe :;, só p o·~· m orte (e, portanto, sem computar os casos de invalidez e de assistência médicohospitalar), atingiram a Cr$ 521,5 milhõês. A estimativa baseia-se .~m duas va riáveis (índice d,~ mortalidade e volume da frota), e numa constante (capital segurado de Cr$ 10.000 ,00).

Em verdade, as indenizações reclamadas das seguradoras não chegam a

esse montante, mas talvez a metade. A explicação está na concorrência de trés fatores básic·os: 1) elevação do co.eficiente de acidentes com falta de identificação do veículo (fuga ao flagrante, em geral) ; 2) desconhecimento, pelos beneficiários das vítimas, dos seus direitos e da própria existência do s2guro obrigatório destinado à reparação de danos n esses casos; 3) desistência dos beneficiários d1e condição econômica mais elevada, que em fac e do nível da indenização preferem polf vez.es reclamar reparaçãoo de montante maior, com base no s2guro facultativo de responsabilidade civil ou, quando este não existir, através d 2 acordo com o autcr do dano ou de demanda judicial contra este.

O desconhecimento de direitos, que é o segundo fator, vem sendo reduzido em função do tempo. Oom este último, amplia-se a divulgação do seguro e su a. penetração na consciência popular, tan-

to assim que as seguradoras têm negistrado crescimento constante do volume de reclamações apresentadas.

FUNDO ESPECIAL O problema dos acidentes fatais cau sados por veículos não identificados, deixando os dependentes da vítima a descoberto de qualquer reparação, implicava dupla injustiça: uma de caráter social, pelo desamparo dos ,economicamente prejudica-dos; outra de natureza individual, pela irresponsabilidade do autor do dano.

Para remediar situações dessa ordem foi criado o Fundo Esp.ecial de Indenizações. Os beneficiários das vítimas passaram a ser indenizados (Cr$ ....

5. 000,00) e as comipanhias de seguros passa·r am a recolher, para alimentação do Fundo, uma parcela da receita de prêmios do seguro obTigatório.

Tal encargo das seguradoras é óbvio

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DIRETORIAS Dr. Déc io Fernandes de Almeida - Presid ente J osé da Silva Pereira - Secretário Adário Ferreira de Mattos Filho - T eso u1·ci ro Délio Ben-Sussan Dias - Superintendente Auronio Jusmel - Direoor de Produ ção SEDES PRóPRIAS Rua da Quitanda, 3 - 3.• (parte), 4.• !pavimento - 12.• (part-e) - Edifício Angelo Marcelo Telefone: 22·1-9292 Crêde interna) Caixa Postal 3543 - ZC-00 Enderêço T elegráfico: - GUARASEG RIO DE J ANEIRO-GB

l!J~

REVISTA DE SEGUROS

que constituiria mais um component:: do prêmio do seguro. Este, porém, nem mesmo assim f·o.i alterado para suportar aquela sobrecarga.

Esse Fundo é hoje administrado pelo Instituto de Resseguros do Brasil e seu deficit era de Cr~ 3,7 milhões, seguD.do levantamento feito em 31 de agosto d.~ste ano, devendo crescer até o fina l deste mês.

FRAUDES Segundo os técnicos o que maL; impressiona, no complexo dos fatores que concorrem pa:ra configurar o desempen h o global do seguro obrigatório é a crescent.·= influência da fraude praticada sob as mais variadas formas com o propósito de obter das seguradoras indeni·· zações indevidas.

A fraude, ao que parece, acrescentam vem s.~ndo rendosa em termos de dinheiro. Para evitarem episódios numeros·cs, os seguradores lembraram recente escândalo em Reciü~, no qual estava envolvida toda uma "gang" montada para falsificar, quando não "defuntos", a documentação de supostos beneficiários de vítimas ·r eais de atropelamentos. A quadrüha chegou a arrecadar das seguradoras cerca de Cr$ 3 mHhões, durante o tempo em que funcionou antes de ser desbaratada pela polícia.

NOVA LEI A nova lei, agora aprovada p;;lo Congresso Nacional não cogita do problema d'a f·r aude . Esse é um problema da esfera policial, como acentuam as seguradoras, pois no caso o ilícito já é previsto no Código Penal, combinando penas adequadas para a. figura delituosa que qualifica como "fraude contra o seguro".

REVISTA DE SEGUROS

A reformulação introduzida no seguro obrigatório pela nova lei teve cunho e finalidades sobretudo de ordem jurídica, como o de esclarecer o conceito de responsabilidade civil nessa faixa limitada de reparação de danos. Além di sso, a n ova lei elevou o capital para Cr~ ...

15.000,00 e fixou regras para abreviação do proc.8sso indenitário.

Todos esses elementos, no entender dos seguradores, tornarão ainda mais defic~tári o •o, seguro, se o Conselho Nacional de s.eguros Privados não fixar condições e ta:rifas realistas, compatíveis com o alto objetivo de que o seguro possa ser operado com eficácia., em benefício das class.es economicamente menos favorecidas. São estas que se visam prioritariamente com o seguro, e não o proprietário do automóvel, que tem condições para pagar o prêmio, correspondente ao risco que o veículo em circulação cria para a. comunidade e para a incolumidade dos indivíduos.

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12 -

13 -

ARGOS FLUMINENSE 1 - Nova América - inenrp. p / Comercial GARANTIA UNIÃO DE SEGURADORAS - incorporou Guanabara, Nictheroy, Pan America, Globo e Preferencial ALIANÇA DA BAHIA - incorporou Esperança e Vila Rica CONFIANÇA 2 - Previdente - incorp. p, Sul Brasileiro 3 - P elotense inco rp. p Mauá PHOENIX DE PORTO ALEGRE 4 - Oomercial elo P a.rá - incorp. p / Boavista Vida e Ac. SUL AMÉRICA VIDA PHOENIX PERNAMBUCANA 5 - Indenizadara incorp. p / Mauá AMERICA LATINA (ex-VAREJISTAS) incorporou Fidelidade e The Tokio Marine BRASIL incorporou Espírito Santo e Assurances Générales PAULISTA - incorporou Avanhandava .e Araguaia SUL BRASIL 6 - Guanabara - incorp. p / Garantia U. Seg. 7 - Aliança do Pa·r á - incorp . p / Sul América Tma SUL AMÉRICA TMA - incorporou Aliança do Pará 8 - Sagres - ver Sagres Seg. das Américas AMERICANA - incorporou Liberdade, Regente e Atlas

REVISTA DE SEGUROS

14- SEG. ESTADO DO ESPíRITO SANTO (ex-UNIÃO DOS PROPRIETÁRIOS) 15 - LLOYD SUL AMERICANO 16 - SÃO PAULO 1i iNTERNACIONAL- incorporou Col'OJlial, Royal Insurance, Lond on & Lancashire e Liverpool & London & Globe 18 - UN IÃO DE SEGUROS 19 - ITAú SEGURADORA (ex-SEGURADORA BRASILEIRA) - incorporou Italbrás e Brasília 9 - Lloyd Atlâ n tico - incorp. p / União Ocntinental 20 - UNIÃO CONTINENTAL (exCONTINENTAL) - incorporou Lloyd Atlântico, L'Union e La Fonciére :21 - SUL BRASILEIRO (ex-PORTO ALEGRENSE) incorporou Pr.evidente ·e Riachuelo 10 - Nictheroy incorp . p / Gaoran tia U. Seg. 22 - SEGUROS DA BAHIA 23 - NOVO MUNDO incorporou Miramar e Itamaraty 24 - ATLANTICA - incorporou Rio de Janeiro e Transatlântica 25 - HALLES SEGURADORA exFORTALEZA) -incorporou Catarinense e Solidez 2G - BOAVISTA 11 - Catarinense - incorp. p / Halles Seguradora 27 - PIRATININGA 28 - MINAS BRASIL 29 - IPIRANGA incorporou Nordeste e Anchieta 12 - Mercantil incorp. p / Allianz Ultramar 196

13 -

Paraná - incorp. p / Bamerindus 30 - HOME MERCANTIL (ex-UNIÃO BRASILEIRA) 31 - INDEPENDÊNCIA incorporou Commercial Union e North British & Mercantile 32 '--- SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL incorparou Intercontinental e Boa Fé 14 - Universal incorp. p / Mundial 33 - CRUZEIRO DO SUL - incorpoporou Unià o. Nacional e Columbia.

15 - Pan América- incorp. p / Garantia U. Seg. 16 - Garantia Indust rial P a ulista- incorp. p / Bandeirante 17 - Rio de Janeiro - incorp. p / Atlântica 34 - SANTA CRUZ incorporou a Suissa 35 - CAMPINA GRANDE (ex-PATRIARCA) 36- YORKSHIRE CORCOVADO (exCORCOVADO) incorpO'l'ou Metropolitana e Y·o rkshire 18 - Colonial - incorp . P/ Internacional 19 - Columbia incorp . p / Cruzeiro do Sul 20 - Liberdade incorp. p / Americana 37 - BANDEIRANTE incorporou Salvador e Ga-rantia Industrial Paulista 38 - EXCELSIOR 21 - Fidelidacte inco,rp. p / América Latina 39 - MADEPINHO 40- MARíTIMA 41 - ALIANÇA BRASILEIRA 42- GUARANI 22 - Riachuelo incorp. p / Sul Brasileiro 23 - Italbras - incorp. p / Ita.ú 196

Seguradora 24 - Nordeste incorp. p/ Ipiranga 43- CENTRAL 44 - INCONFIDÊNCIA - incorporou Luzo Brasileira 25 - Salvador incorp. p/ Bande·i rante 26 - União do Oom . e Indústria - incorp. p / Comercial 27 - Imperial ver Sagres Seg. das Américas 45 - INDIANA incorporou Vanguarda 28 - Rochedo incorp. p/ Porto Seguro 46- RENASCEÇA 29 - Globo - inc-orp. p/ Garantia U. Seg. 47 - PORTO SEGURO - incorporou Rochedo 48 - PÁTRIA - incorporou Mundial 49 - GENERAL! DO BRASIL (exMERCURIO) -incorporou Assícurazioni Generali 50 - REAL SEGURADORA (ex-B. M. G . SEGUROS) 51 -RIO BRANCO 52 - ALIANZ ULTRAMAR (ex-ULTRAMAR) incorp<J.r ou Mercantil, Tietê e Nova Pátr~a 30 - Tietê incorp. p/ Allianz Ultramar 53 - PREVIDÊNCIA DO SUL 31 - Borborema - incorp. p/ Nacional Brasileiro 54 - MAU Á - incorporou P.~lotense e Indenizadora 55- NACIONAL 32 - Preferencial - incorp. p/ Garantia. u. Seg. 56 - CODEIU ( ex-CAIRú) 33 - Itamaraty - incorp. p/ No.vo Mundo 34 - Mundial - incorp. p/ Pátria e Universal 35 - Vanguarda - incorp. p/ Indiana .REVISTA DE SEGUROS

57- SEG. INDúSTRIA E COMÉRCIO 36 - Metl'O!})olitana incorp. p / Yorkshire Corcovado 58 - BOAVISTA VIDA E ACIDENTES - incorporou Comercial do Pará incorp. p / 37 - Mrramar Novo Mundo 59 - NOVO HAMBURGO 60- BAMERINDUS (ex-ATALAIA) incorporou Paraná e Ouro Verde 61- ITATIAIA 62 - LLOYD INDUSTRIAL SUL AMERICANO 38 - Huma itál incorp. p/ Nacional Brasileiro 39 - Transatlântica incorp. p / Atlântica 40 - Espírito Santo incorp . p / Brasil incorporou Jl'2 quitibá 63- SEGURADORA MINEIRA 41 - Bela Vista - incorp. p / Farm upliha 42 - Lince - incorp . p / F a r roupilha 64- BRASILEIRA DE SEGUROS (ex-MERIDIONAL) 65 - ;ANGLO AMERICANA 43 - Solidez - incorp. p / HalIes Seguradora 44 - Jaraguá - incorp. p / Vera Cruz 66 - VERA CRUZ - incorporou Jaraguá e Satélite 45 - Esperança incorp. p / Aliança da Bahia 67 - NACIONAL BRASILEIRO (exPAT:c\IMONIAL) incorporou Borborema e Humaitá 46 - Interamericana - w2r I n teramericana (93) 47 - União Nacional - incorp p / Cruzeiro do Sul 68- AUREA 48 - Ouro Verde - incorp. p / Bamerindus RE VISTA DE SEGUROS

49 50 -

69- SOL 51 -

Satélite - incorp . p / Vera Cruz Seguradora das Américas - incorp. p / Sagres Seg. América incorporou Hemisférica Hem~férica

- incorp. p / S.eg. das Américas

70 -

KYOEI (ex-IGUAÇU) 52 - Vila Rica incorp. p / Aliança da Bahia 71 - FARROUPILHA inc•mporou Santhiago, Bela Vista e Lince 53 - Regente incorp. p / Americana 72 - COMERCIAL - incorporou No · va América e União do Com . e Indústria 73 - AMÉRICA DO SUL YASUDA (ex-AMÉRICA DO SUL) - incorporou Yasuda 74- ALIANÇA GAúCHA 54 - Brasília incorp. p / Itaú Seguradora - incorp o.rou Paranaense 75- ALVORADA 76 - PHOENIX PAULISTA 55 - Anchieta incorp. p / Ipiranga 56 - Paranaense incorp Brasília 77- ESTADO DE GOIÁS 57 - Luzo Brasileira - incorp . p I Inconfidência 58 - Avanhandava incorp . p / Paulista 59 - Araguaia incorp. p / Paulista ver Intera60 - Ocidental mericana (93) 61 - Santhiago incorp. p/ Farroupilha 78 - COMIND (ex-INDUSEG) 62 - Nova Pátria- incorp. p / Allianz Ultramar 197

79- ILHÉUS 63 - Jequitibá incorp. p/ Espírito Santo 64 - Intercontinental incorp. p / Seg. Ind. Mercantil 80 - CONCóRDIA 81- COSEMIG 82 - AJAX (ex-BRASIL LíBANO ) 83 - PHOENIX BRASILEIRA - incorporou Phoenix Assurance 84 - REAL BRASILEIRA 85 - BAú SEGURADORA (.'.~x-SÃO CRISTóVÃO) 86 - ALIANÇA DE GOIÁS 87 - ESTADO DE SÃO PAULO 88- DELTA 89- MONARCA 65 - Boa Fé - incorp. p / Seg. Ind. Mercantil 90- FEDERAL 91 - SASSE 92 - SAGRES SEG. DAS AMÉRICA ~-3 (ex-SAGRES IMPERIAL) - re ·· sultante da fusão de Sagres e Im pe·r ial - incorporou Seguradora das Américas 93 - INTERAMERICANA- r esultante da fusão de Interamericana e Ocidental 66 - Royal Insurance incorp. p / Internacional 67 - Commercial Union - incorp. p / Independência 68 - London & Lancashire -incorp. p / Internacional 69 - Guardian incorp. p/ Motor Union 70 - L'UniQn - incorp . União Continental 71 - Alliance Assura.nce - incorp. p / London Assuran -

Assurances GénéraL~s incorp. p / Brasil 74 - Liverpool & London & Globe - incorp. p / Internacional MOTOR UNION - incorporou Guardian e Royal Exchange 75 - Royal Exchange - incorp. p/ Motor Union LONDON ASSURANCE - incorporou Alliance Assurance HOME INSURANCE - incorporou Saint Paul e Gr.;.at American 76 - Yorkshire in corp. p/ Yo.rkshire Corcovado 77 - Great A:merican --1 incorp. p / Home Insurance 78 - Assicurazioni Generali incorp- p / Generali do Brasil 79 - Phoenix Assurance - incorp. p / Phoenix Brasileira 80 - Atlas - incorp. p/ Americana ADRIÃ TICA 81 - A Suissa incorp. p/ Santa Cruz 82 - La Fonciére - incorp. p/ União Continental 83 - Firemens incorp. p/ American Home AMERICAN MOTORISTS AMERICAN HOME - incorporou Firem~n 's 84 - Saint Paul - incorp. p/ Home Insurance NORTH AMERICA 85 - Yasuda incorp. p/ América do Sul Yasuda 86 - The Tokio Marine - incorp. p / América Latina

73 -

94 -

95 -

96 -

97 -

98 99 -

100 -

ce 72 -

198

N orth Bri tish & Mercanthle - incorp. p/ Independência

Em 30 de novembro de 1974.

REVISTA DE SEGUROS

YORKSHIRE-CORCOVADO COMPANHIA DE SEGUROS

Capital Realizado e Reservas (1974) SEDE- Av. Rio Branco, 103 Tel.: 221-4722 -

Or$ 77.678.432,86

16.o anda!r- ZC-21 -

Te1eg. "Yorkshire" -

Rto de Janeiro

Caixa Postal, 2207 -- ZC-00

DIRETORIA Presidente Fausto

Bebianr~;o

Martins

Vice-Presidente: L. V . N. Hudson

Diretores: Antero Ferreira Júnior Ernesto Silva Fe1·nando Machado Portella Henrique Schiefferdecker Filho João Lúcio de S10uza Coelho Júlio João Eberle Manoel Pio Corrêa Júnior

o.

Antunes

R. E. Simpson Sucursal São Paula: Rua Líbero Badaró, 377 -

16.o andar -

Caixa Postal 6963 GERENTE : J. Corvello

REVISTA DE SEGUROS

Tei. 239-2211

Instituto de Resseguros do Brasil BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMRO DE 1973

ATIVO

I MOBILI ZADO

(-)

Ilnóveis ... . .. . .. . .. ... . . . .... . . ... .. .. ... . . . . ... .

B'en s Móveis . . . . ...... . ..... .... . . ...... .. .... . .

Correção Monet á ria

19 .813.145,73 7 . 688 .425,61 4 o.085 . 262,78

Valor Corrigido .. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .

Deprec iações Acu muladas . ..... .... .. . .. . . . .. . . .. -

67 . 586 .834,12 10 . 085.202,04

57 . 501 . 632,08

Empréstim os Garant idos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5 . 609. 779,29 Emprést imos S imples . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 .240 .917,19 S eg. Exter ior - C/ R eser vas Retidas . . . . . . . . . . . . . .

14 .476 . 284,58 Seguradores d o Pa ís - C/ Mov. e Outras . . . . . . . . . . 108.761 . 978 ,60 Segu ra.dores do Ext e r ior - C/ Mov. . . . . . . . . . . . . . .

10.835. 964,24 Outros Crédit os . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

13. 528 . 035,11 Bens Alien á veis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1.672. 190,60 T ítulos d e R enda .. .. . .. .. .. .. . .. . .. .. .. .. .. .. .. . 624.704 . 091,88 Dep ósit os Vincula d os . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

88.706 . 394,36 P revisão P / Cred. R eal. Duvidosa .. . .. .. . . . .. ... . 4 .424 . 168,W

866 . 111. 467,65

REALIZA VEL

(-)

DISPONíVEL Ban cos - P aís . . . . . .. . . . . .. .. . . . .. . . . . . . . . .... . .

Ban cos - Exter jor . . . . . ... . . . . . . . ... ...... . . . . . .

Valores em Trâ n sito . . ... . . ... . . .... .. . . . ..... . . .

Letras do T esou ro Naciona l .. . ... . . ... . .... . . .. . .

Caixa . ..... . .. ... .. ..... .... . . .. . . .. . . . . . ...... . .

18 . 291 . 028,64 31 . 961 .210,27 24 .805 . 753,44 44 . 992 . 785,30 864 . 681 ,03

120 .915 .458,68

PENDENTE Despesas de Exercícios F uturos SOM A .. .... .. .. .. ..... .. .. .. .... .. .

Con tas d e Compen sação .. . . .... .. . . . . . . . ..... . . . ... . . .

TOTAL

200

1.404 .717,88 1 .045 .933 .276,29 243 .455 .768,79 1. 289 . 389 . 045,08

REVISTA DE SEGUROS

BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1973

l'ASSJVO

NÃO EXIGíVEL Cap ital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . .

100. 000.000,00

Reserva Suplementar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

12 . 144 . 924,64

Correção Monetária a Capitalizar .............. .

31 . 033 . 679,96

143.178.604,60

EXIGíVEL

R eservas Técnicas

232 . 464 . 788,72

Provisões Diversas

19.682 . 201,48

Seg. do Pais -

C/ Ret . Res. e Fundos . . . . . . . . . . . .

Seg. do Exterior -

212 . 157.176,67

C/ Retenção Reservas . . . . . . . .

51.378.237,85

Fundos do Governo Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

93 . 332 . 761,79

Segu radores do Pais -

C/ Mov. e Outras . . . . . . . . . .

21.664 .012,28

C/ Mov. e Outras . . . . . . . . . . . .

54 . 814 . 506,46

Dep. em Moeda Estrangeira . . . . . .

150 .868. 996,53

Seg. do Ext er ior Segurador es Outros Débitos

7 . 784. 636,95

844.147.318,73

PENDENTE

Receitas de Exercícios Futuros ............. . ... .

Excedente a Apropriar

SOMA

3. 128 . 882,09 55 . 478 .470,87

58. 607.352 ,96

1. 045.933 . 276,29

Contas de Compensação ....................... .

243.455.768,79

TOTAL .......................... ..

1. 289.389.045,08

REVISTA DE :SEGUROS

201

DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESA to.~ I

Li

L

UGAWR

DESPE SA

-

-

=

DESPESAS INDUSTRIAIS Prêmios de R etrocessões

829. 552 . 600,17

Comissões de R essegur.os

332 .098.303,1 7

S in istro ~

-

Resseguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Par t icipações em Lucros -

Resseguros . . . . . . . . . .

u., tamento e Ctm st. d e R eser·:as e ?"un dos T éc.

:JESFE~f,. S

15. 648 . 909,46 5 . 137.823,43

Out ras Despes a-; •11.j

545.372 . 222,12

218 . 772 . 593,46

1 . 946.582 .451,81

PATRIMONIAIS 4 . 564.954,76

DeEpesas de Inversões De. ·p esa s

Finan c é~r a s

18. 850. 138,75

23.415 . 093,51

DE2P ES AS ADMINISTHATIV AS De~ p .

n o Exe r c ..

Lí c;~1 id a'

de P!·oyi sê.es R Ev•:1 ti:l:ls

81 .535 . 942,67

EXCE:JENTE DE 1973 Apropriações Estatutárias, Legais e Fiscais . . . . . .

31 .940. 634,49

Sald o a Apropriar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

55.478 .470,87

90.419. 105,36 2 .141. 952 .593,35

TOTAL . . ... . . . ....... . . .......... .

J OSE LOPES DE OLIVEIRA , Presidente - RUY EDEUVALE DE ANDRADE f'REITAS, D i re~ or Admini stratiYO e Financeiro - JORGE ALBERTO PRATI DE AGUIAR, Diretor de OpéTações - ERNESTO GUIMARAES DA SILVA, Contador - C .R.C. - GB N.o 4.290 - AUGUSTO MARQUES DE CAR VALHO, Atuári:> DRT-MTPS- GB N° 161.

PARECER DO CONSELHO F ISCAL O Conselho Fiscal do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, em suas r euniões semanais durante o exercício passado, examinou e conferiu com o seu Assessor Contábil, a documentação, os lançamentos e .os balancetes trimestrais,

REVISTA DE SEGUROS

DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESA

RECEITA

RECEITAS INDUSTRIAIS

:. 282 .697.227,25

Prêmios de RE.'óSeguros Cor:n h sões de R etrocessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..

Sini s tr r~s

-

Part ; cip~, çõ c s

Retrocessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

C!t1

Lucros --

R : truc c~ .:; õc:;

. .. . ... .

Ou tras REX:eitas

2~ 1.

938 .886,55

430. 409 . 398,71 1. 042. 742,14

2. 994 . 792,20

Ajustamento e Hcv . de Reserva s e Fur.dos Tt:c.

99.756. 851,88

2. 064.839 . 898 ,73

RECEITAS PATRIMONIAIS

H<:cci t a s de

I nv e r .~ê<.:s

69 .352 . 423,83 73 . 630 .320,40

4 . 277. 896,57

Rece itas Financeiras

RECEI TAS ADMINISTRATIVAS

Receitas n o Exercício .. .. . ... . ... . .. . ..... . . . . . . .

3. 482. 374,22

TOTA L ........ . .................. .

2 . 141. 952 . 593 ,35

tendo encontrado tudo em ordem. Assim, fe.ita a análise do Balanço Geral encerrado em 31 de dezembro d e 1973, res olvE.', de acordo com o relatório e análise que acompanham o presen te Parecer e em con formi dade com o disposto na letra "C" do artigo 48 dos Estatutos, aprová-lo destacando o excedente d (!

Cr$ 55. 478. 470 ,87, cuja distribuição deverá obedecE-T às disposições estatutárias.

Rio dE.' Janeiro, 6 de fevereiro d e 1!!'14

ALi·. E'HTO \'l EJ. f,A GO'G TO, P re ·iden te - AHTHUR AUTRAN FRANCO DE SA, Hela t.o1· - Representante d as Cias. Seguradoras - OLíCIO DE OLIVEIRA,

Cc nselheiro - Repre:;cntante do Governo.

KEVISTA DE SEGUROS

203

·-

INSURANCE COMPANY OF NORTH AMERICA Fundada em 1792 em Philadelphia, Pa., U. S. A. * * * Incêndio, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Tumultos, Transportes, Roubo, Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil, Automóveis, Crédito à Exportação

.. .. ..

SAO PAULO RIO DE JANEIRO Rua Buenos Aires, 68, 4.• andar Rua Líbero Badaró, 501 - l !l." andar Telefones: 224-5822 224-5857 Telefone: 37-1176 e 224- 5897 Caixa Postal 1293 - ZC-00 Caixa Pos tal 6 . 698 SALVADOR Rua Portugal,. 17, s/ 1002/3 Telefone: 2-4303 - Caixa P ostal 61

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THE LONDON ASSURANCE C . G. C. MF 33 .065.699/001 REPRESENTAÇÃO GERAL PARA O BRASIL: Rbla Conselheiro Saraiva, 28 - 6. 0 andar - Rio dE.' Janeiro - GB Telefones : 223-2035 e 243-8059 - Caixa Postal, 1842 - ZC-00 Telegramas: SUNALLCO SUCURSAL DO RIO DE JANEIRO: Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 4. 0 andar - Rio de Janeiro -

GB

AGENCIA EM S ÃO PAULO: WOOD SEGUROS LTDA. Av. P aulista, 2.1 63 - 4.• an dar - Tel.: 282-9011 Caixa Postal, 39 Telegramas: WOODCO

MAX POCHON S. A. COMISSõES E REPRESENTAÇõES C.G.C. 61.403 · 655/001 Fhma fundada em 1925 -

CAPITAL:

Cr$

480.000,00

Representantes Gerais para os Estados de São Paulo e Pernambuco, da: U. A. P. L'Union Des Assurances de P aris -

I.A .R.D .

Fundada em 1828 São Paulo: Sede própria, RUA BARÃO DE ITAPETININGA ,275 - 3." anuar Caixa Postal, 1 . 673 - Fones: 32-5460 e 37-3938 Endereço Telegráfico: POCHON Recife: Filial, Rua Setubal, 993, Fone: 26-1 593

204

REVISTA DE SEGUROS

•

Jurisprudência RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.o 78.661- SÃO PAULO Recorr.ente : BRASIL- CIA. DE SEGUROS GERAIS Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EMENTA: - Acidente do trabalho .

Sendo o acidentado motorista profissional era contribuinte do IAPETC, sujeito, tendo em vista à época do acidente ao regime d.~ manutenção do salário e não à indenização tarifada. Aplicação da Súmula n.o 465. li. Exclusão da responsabilidade da recorrente porque não poderia t e'r segurado o infortunado, por força de lei.

III . Recurso )extraordinário conhecido e provido para 1restabelecer a sentença.

ACóRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Fed.-;ral, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e da<r-lhe provimento.

Brasília, DF, 23 de

s.~ tembro

Carlos Thompson Flores -

de 1974.

Presi-

dente e Relator.

"NEsta ação acidentária, movida por motorista da Prefeitura Municipal de Bariri contra esta, a sentença (fls. 153 / 159) concluiu pela improcedência porque: "em se t'ratando de segurado do exIAPTEC, ao propor a presente ação já se encontrava atendido nos direitos instituídos pelo Dec. 44.710/ 58, em combinação com o artigo 76, letra "b" da Lei 7. 036/ 44, sendo pois incompatível com o regime a que estava e está sujeito, a incL~nização tarifária pleiteada (súmula 465 do C. Supremo Tribunal Federal)" (fls. 159).

Apreciando o agravo do Autdr, a Colenda Sexta Câmara deste Tribunal (Fls. 183 / 184) o atendeu em parte, conced.~ndo-lhe a indenização tarifada correspondente à sua incapacidade laborativa total e permanente. E assim decidiu considerando a data do acidente --.

20. 5. 65 - , "quando ainda preva.:~cia o sistema indenizatório anterior ao agora vigente", concluindo: "Cabível, pois, a indenização tarifada e as diárias, não o regime de manutenção do salário, como bem pond1erou a ilustrada Procuradoria Geral da Justiça sendo responsável por essas obrigações a Prefeitura Municipal de Bariri, empregadora, ou a seguradora privada que dleclinou, "Brasil" Cia. de Seguros Gerais, desde que ofereça a apólice correspondente" (Fls. 184).

Ei-lo, fls. 198/ 202:

Contra essa decisão necorre extraordinariamente a Seguradora Brasil, a fls. 186/ 188, com amparo nas letras a e d do a.rt. 119, III da Constituição Federal. Diz ofendida a Constituição Federal e negada vigência a sucessivas normas fecL~rais Decreto-lei 9. 683, Decreto 21.981, Dec. 44.710, Lei 7. 036 - disciplinadoras do regime de manutenção de

REVISTA DE SEGUROS

203

RELATóRIO O Sr. Ministro Carlos Thompson Flores - O despacho que admitiu o recurso extraordiná!rio prech:;a, com fidelidadie, a controvérsia.

salário. Também ocorrência de dissídio pregados que, sendo associados ou sejurisprudencial, por afrontado o enun- gurados de inst ituições de previdência social, tenham dineito por decreto especiado n. 0 465 da Súmula. cial, à manutenção do salário para si ou Aparecem impugnação (fls. 192/ 193) a manifestação da Douta Procura- seus beneficiários" (art. 76, b) . E adiandoria Geral da Justiça (fls. 196), contra te, o Decreto 44.710 , de 20 . 10. 58, regulamentando t al disposição, declarou sua a subida do necut so.

Dou-lhe, porém, seguimento. Não, é aplicação exclusiva aos segurados dcs lógico, ao ângulo da letra a do permis- Institutos cte Aposentadoria e Pensões sivo constitucional, visto não haver in- dos Marítimos e dos Empregados em dicação de disposição da Lei Maior con- Transportes e Cargas (art. 2.o); com a trariado, única hipótese em que a desa- circunstância de que, já anteriormente, tenção a pr.eceito federal enseja o recur- o Decreto 21 . 981, de 25 . 10. 46, det~;;1rmi­ nara, relativamente ao IAPETC: "O Insso extrema (art. 308, II a).

Tenho, todavia, por manifesta a tituto será segurador exclusivo e obrigadisc'r epância entre o decidido e o enten- tório de seus segurados amparados p.9la dimento da Suprema Corte, corporifica- legislação de acidentes do trabalho, condo no enunciado n .0 465 da Súmula, a tra os riscos n ela previstos" (a:rt. 187, dizer que "o regime de manuten ção de "caput") . O que abrange necessariamensalário, aplicável a-o; IAPM e ao IAPETC, tr~ o Autor, segundo o reconheceu amexclui a indenização tarifada na Lei de plamente o INPS em sua contestação Acidentes do Trabalho . .. " (fls. 85/ 92 ), onde t raz à colação, no senE nem se diga, como pretendem as tido de dizer só cabível o regime de mamanifestações opostas ao recurso que o nut enção de salário, os D:~cretos 18 . 809, tema incide apenas sobre matéria fáti- de 5.6 . 45 (a.rt . 93) e 48 . 959 - A, de ca. Os componentes da realidade estão 19.9 . 60 (art. 196) . aqui perfeitamente definidos, afastando Nesse quactrro, perde relevo o pormequalquer dúvida : o Autor era empr.~ga­ nor de figurar o Autor entne os empredo da Prefeitura Municipal de Bariri, na gados cobertos pelo seguro com a "Bracondição de motorista, recolhendo as sil" ou, mesmo, de esta o haver atendicontribuições previdenciárias ao .. .. . . do quando do acidente; o que, aliás, fica IAPETC (fls. 128/ 129); de outro lado co- minibizado pela comunicação die fls. 69, bertos os Tiscos cte acidentes com os em- que, afastando-se da realidade, se refere pregados dessa Prefeitura, genericamen- ao Autor como operário. te, ao tempo do acidente - 18 ou A realidade jurídica caracteriza o 20.5 . 65 (fls. 2 e 69) - pela "Brasil" Autor, ao tempo do acidjente, como seCompanhia cte Seguros Gerais, que aten- gurado, em regime de exclusividade, do deu o Autor na emergência.

IAPETC; de conseqüente, submetido ao A ca.racterização do quadro jurídi- regime d;e manutenção de salário, a carco, decorre, pois, simplesmente desses fa- go do INPS, como entidade aglutinadotos incontroversos. E parece incontorná- ra dos Institutos de Aposentadorias e Vlel a atuação do regime de manutenção Pensões, a absorve1r- ihes direitos e obride salário, com exclusão das normas con- gações. Apanecendo o seguro referido à cernentes à indenização tarifada.

"Brasil", como equívoco ou repetição, O Decreto-lei 7. 036 excluiu de seu mais do que ct:ispensável, inoperante, a sistema indenizatório, 1entre outros, "no gerar, já agora, quando muito, ação de que se refere às indenizações por inca- enriquecimento indevido entre empregapacidade permanente ou morte, os em- ddr e segurador.

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REVISTA DE SEGUROS

Em desdobramento, mesmo anteriormente à Lei 5. 316, no caso concreto, a. responsabilidac4'= única a aparecer é a do INPS, - dado o regime exclusivo do seguro - com atendimento pela modalidade particular da manutenção do salário.

Certo, ju risprudência constante tem imposto ao INPS- como subrogado do IAPETC - o paga:rnento de indenização tarifada, ainda nos casos d2 regime de manutenção de salário, quando evidenciada a falta ao atendimento das obrigações desse regime. Tal ;:;ntendimento, todavia, não tem oportunidade neste caso, onde o que se discute é a existência de n'=sponsabilidade por parte da seguradora e não o atendimento, pelo INPS, do regime 'r eparatório que, por lei, alcançava o Autor.

Concluindo, pois, entendo bem caracterizada a situação do Autor, do Si~­ gurado obrigatório e exclusivo do ....

IAP'ETC e, por isso, só assistível pelo regime de manutenção de salário, ainda por eventos ocorridos sob a vigência do Decreto-J.~ i 7. 036; o que afasta a indenização tarifada, mesmo se a cargo do INPS . Com muito maior razão quando imposta a seguradora privada que sequer podia cobrir a atividade do Autor.

Nessa linha, o conflito com o enunciado n. 0 465 da Súmula me parec-e nitidament'= caracterizado. Razão de a utol'izúr siga este recurso."

2 . Razões da recorrente e do Instituto, fls. 203/ 07 e 209/ 10, respectivamente, ~~ncontrando-se a fls. 212 / 3 o parecer da Procuradoria da Justiça, pelo provimento.

3. Parecer da douta ProcuradoriaGeral d'a República, como segue, fls .

217; 8: "Em ação acidentária, ent"=ndeu o Eg. Tribunal local cabível a indenização tarifada, à consideração de que ocorrido o infortúnio em maio de 1965, quando ainda prevalente o sistema indenitário 1

Rh"VISTA DE SEGUROS

ant"=rior, condenando a empregadora e a seguradora, solidariamente, ao pa.gamento das diárias devidas.

Recorreu a última, agasalhando sua pretensão nas alíneas "a" e "d" do permissivo.

Não nos parecem procedentes os fundamentos do apelo extremo, que, em matéria de infortunística, cinge-se às hipóteses de violação da Constituição ~~ disc1repância com a jurisprudência predominante da Suprema Corte (art. 308, II, a, do R . I. ) .

Quanto à ofensa a texto constitucional, não foi sequer argüído o dispositivo pretensam'=nte violado.

No que concerne à Súmula 465, seria mister reencetar o estudo da matéria de prova para conclui1r que o acidentado, contrariamente. ao decidido pelo acórdão, estava sujeito, como operário, ao IAPETC, subordinando-se ao regime de manutenção de salário.

Isto, no entanto, está taxativamente v1edado, na sede do extraordiná!rio, pela Súmula 279. Como já se assinalou alhures, caberia, quando muito, ao Recorrente, postular, por via de ação regressiva, o seu pretenso direito.

Pelo não conhecimento.

Brasília, 26 de abril de 1974. (a) Walter José de Medeiros

Procurador da República APROVO: (a) Oscar Corrêa Pina

É

Procurador-Geral da Repúbtca, Substituto. o relatório.

VOTO

O Sr. Ministro Ca!rlos Thompson Fiares (Relator) - Conheço do R~cur­ so e lhe dou provimento para restabelecer a sentença de fls . 153/ 9.

2 . Faço-o adotando como razões die decidir, quer quanto ao conhecimen207

to, quer quanto ao provimento, as do despacho presidencial.

Evidenciam elas que a cabência do excepcional se justifica com base no caput do art. 308 do R.l., porque em conflito o decisório recorrido com a Súmula n. 0 465. E, porque não se trata dl~ mero reexame de prova, não incide o verbete n.0 279 daquele Repositório, pois os fatos relevantes são c:=rtos: época do acidente e a condição d'o motorista do acidentado. É

o meu voto.

EXTRATO DAi ATA

RE 78. 661 SP - Rel., Min. Thompson Flores. Recte. Brasil - Companhia de Seguros Gerais (Adv. Sylvio Roberto Lorenzi). Recdo. Instituto Nacional de Previdência Social (Adv. Vilma Westmann Anderlini).

Decisão : Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânim e. - 2.a T., 23.9.74.

Presidência do Sr. Ministro Thompson Flores. Presentes à s.essãü os Srs. Ministros Bilac Pinto, Antonio Neder e Leitão de Abreu. - Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Xavier de Albuquerqu.e.

Procurador-Geral da República, substituto, Dr. Oscar Cor'rêa Pina. (a) Hélio Francisco Marques

Secretário da Segunda Turma

sendo agravados MARIA DO CARMO FERREIRA, ATALAIA- CIA. DE SE-GUROS e INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ACORDAM, em Quinta Câma'ra do Col:=ndo Tribunal de .Alçada Civil, pc:r votação unânime, dar provimento integral ao recurso da seguradora, provar, parcial·mente, o de ofício e negar provimento ao do I.N.P.S. Custas na forma da lei.

1 . Não subsiste o 'r ecurso da autora, ao qual se deu integral provimento, no reexame pelo próprio Magistrado.

2. As moléstias indicadas pela obreira foram fundarru~ ntadam ente consiàe rad a~;, in clu sive no que concerne à relação direta com o trabalho executado.

Não é exato que a olJreira se t enha queixado ap::nas, de reumatismo e sinusite. Referiu-se a este e a uma atecção da coluna (fls . 77) . Ademais, nem é certo, por igual, que a afirmativa de mal da coluna tenha ficado isolada. A artrose também foi admitida p ela primeira embora sem entendê-la de -crigem ocupaciona.l. E, no que concerne à sinusite, é de pouco relevo que a obreira a t enha situ ado como surgida ao tempo em que t rabalhava para a Vidrotil.

Em verdade, o ambient.e ocupacional considerado impróprio foi , tão-somente, o da em.pr .:: gadora , para a qual a autora trabalhou nos períodos de ...

22 . 9. 65 a 18. 8. 66 e 8. 2. 67 a 30. 7. 68.

Mantiõ'o o segur-o. com o I.N.P.S. , nesse último período, de 1.0 de jan.ei ro de 1968 a 31 de dezembro do m esmo ano, e com a seguradora part icular (Atalaia), de 30. 7. 66 a 18 de agosto de 1966, ou seja, apenas por 19 dias.

3. Mas, m:'! ssa ·oportunidade em que as enfermidades eclodiram, através do marco presuntivo do afastamento (30 de julho de 1968) , achava-se o seguro plenamente integrado no sistema da nova lei. Dava-s.e a incidência do art. 20, II, "b", da Lei 5. 316/ 67, que fixava a in1

ACóRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO N. 0 1. 733 da comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO, em que é recomente JUíZO DE OFíCIO, send'o1agravantes ATALAIA - CIA. DE SEGUROS e INSTITUTO NACIONAL DE PREVID~NCIA SOCIAL, 208

REVISTA DE SEGUROS

tegração escalonada, nos casos de empre:::as que mantinham seguro com o IAP1, desde 1.0 de julho de 1968.

Nesse passo, é de 1evidência, nem colh2 a. permissibilidade de um regime híbrido de indenização tarifada e do seguro estatizado.

Pretendeu o 1egislador, a partir d:o escalonamento, que foi reatzado em benefício das seguradoras pa'r ticular 2s, o monopólio do seguro. Nem há a propalada projeção de um seguro privado, para uma época posterior à d::t integração, quando o obreiro sequer foi parte no cont'rato de seguro. E, de resto, os negóci-os jurídicos definitivamente constituídos poci"em ser respeitados nos limites <te sua área de ação e, em última análise, interessando resguardá-los quando ocorre um direito adquirido, que só surgiu com a ec losão da moléstia, 1em data posterior .

Ora, quando isso se dá , estando integ•rado o novo sistema de seguro, há de ser a lei nova que terá aplicação. A própria previdência social, para tanto preparada, assim preferiu, at·~ndendo ao interesse prevalecente de ord2m pública, que representa o seguro estatizado, hem consoante o demonstrou a própr ia exposição de motivos da Lei 5 . 316/ 67 .

Recente prejulgado, em que tal .entendimento se fez vencido , por estreita margem de dois votos, não chega a n=pr sentar a expressão de um a uniformid2á2 jurisprudencial (PREJULGADO n .0 2 .483- São Paulo).

Assim, e com esse entendimento, cabe a exclusão da seguradora particular, dando-se-lhe provimento ao recurso, e ao próprio recurso oficial, cuja finalidade é, por igual, situar o devido regime de segu'r os a que se acha obrigada a entidade pnev~denciária. Negado, porém, o provimento pretendido pel·o' seu recurso Yoluntário.

IlEVISTA DE SEGUROS

Ainda, na área à"·:::, recurso de ofício, caindo o acréscimo profissional, ofertado para o mal da coluna, posto que não cabente na nova lei.

4. Em conclusão, p1roced,ente o pedido inicial de auxílio-acidente, na base de 30 % nos moldes do art. 7. 0 , da L2i 5. 316/ 67, obedecidos os reajustes na forma da legislação previdenciária e após a c.essaçã.c, do auxílio-doença, compensadas as verbas percebidas a título previdenciário (c f r. fls . 83).

Mantida a isenção de custas, salvo as de reembolso, já concedidas em reexame.

Participaram do julgamento os juíMANUEL CARLOS e EDGARD DE SOUZA.

Zl'2S

São Paulo, 1. 0 de agosto de 1973. (a) Maércio Sampaio , Presidente e Relator.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a presente cópia compõe-se de 5 páginas, rubricadas p.elo Diretor de Serviço da 7.a Secção Judiciária e foi extraída em aparelho próprio da Secreta'r ia do 2. 0 Tribunal de Alçada Civil, dos autos de Agravo de P :::tição n.o 1 . 733 da comarca de Sã·:::· Bernardo do Campo em que são partes Juízo "ex officio " - r.ecte. - Atalaia Cia. de Seguros e Instituto Nacional de Previdência Social - agts. - Maria do Carmo Ferreira, peb que é a mesma po'r mim autenticada.

São Paulo, 23 de agosto de 1973 . (a. ilegível) Dinetor da Divisão Judiciária2.0 Tribunal de Alçada Civil) .

XEROX - Emolumentos Cr$ 5,00 - ( ':') Atalaia Cià. de Seguros e Instituto Nacional de Previdência Socia.l agdos.

209

CRIME DE INC:ENDIO ANULA DIREITO A INDENIZAÇÃO DE SEGURO O Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, pela sua Quinta Câmara Cível, negou direito a indenização de seguro; a firma cujo proprietário, ·'= respectivo advogado, foram condenados crimin a lm'= nte pelo incêndio que destruíra os bens segurados.

A sentença criminal, lavrada pelo Dr. Urbano Ruiz, Juiz da Comarca de Cachoeira Paulista (SP), é na verdade uma brilhante e fundamentada peça jurídica, que adiante transcrevemos, em publicação conjunta c-om o texto do Acórdão do TJ-GB. ACóRDÃO APELAÇÃO CíVEL N. 0 79.23'6 EMENTA - Condenação por crime de incêndio. Perda do direito à indenização do seguro.

Vistos, relatados e discutid·os estes autos de apelação cível n. 0 79.236, Acordam os Juízes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, por unanimidade, 1em negar provimento aos agravos e da1r provimento às apelações .

O 1.0 agravo (fls. 224) fundou-se em que a autora deveria ser julgada carecedora da ação, porque em curso um inquérito policial e deveria haver nova visto1ria. Nega-~.'= -lhe provimento p orque o julgamento das apelações, 2· que ora se procede, ocorre após o juigamento do processo criminal. E n c·v a vistoria é desnecessária.

O 2.o agravo (fls. 231-232) foi apresentado porque o Dr. Juiz não absolveu da instância a ré, E".'=m embargo de ser inepta a sua petição, que 'reclama os prêmios, e não a indenizaçà:> do seguro; e porque o despacho saneaC:..'or declarou ( ...... ) responsável pelo r etardamento 210

do pagamento. N.ega-se-lhe provimento pc.rquanto é manifesto o equívoco de petição inicial, não havendo propriamente inépcia. Quanto à responsabilidade do ( ...... ) , o agravo está pr2judicado.

Dá-se p'r ovimento às apelações. O repres.'= ntante da autora e o seu advogado vêm de ser condanados pela Justiça da Comarca de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, pelo crime de incêndio, precisamente o incêndio que destruiu a fábrica que &e encontrava segurada e que deu ensejo ao ajuizamento da presente ação (fls. 285).

Não tem, assim, evidentemente a Autora o direito à indenização, qu.3 pleiteia. Condena-se a Autdra a-c pagamento das custas e honorários do advogado na base de 20 'ió sobre o valor da causa.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1974.

(a) (Ilegível) , President.'= (a) (Ilegível), Relator SENTENÇA "Nos termos da denúncia de fls. 2/ 5 e do aditamento de fls. 200, Renato de Paula Guimarães e Marciano Augusto Bot,'=lho de Magalhães são acusados de incêndiü doloso, praticado com o intuito de obter vantagem pecuniária, ocorrido em depósito de inflamável (art. 250, § 1.0, incisos I e II, letra "F", do C. Penal) e bem assim de estelionato, por destruição de coisa para haver o valor do respectivt : segum (art. 171, § 2. 0 , V. do Código Penal) .

O co-réu Renato, que residia na Guanabara (fls. 107), contratou os serviços pmfissionais do Advogado Marciano, residente em Petrópolis (fls. 207) e juntos trataram da aquisição, peio primeiro, de uma fábrica de aguard:mte em Cachoeira Paulista. Efetuaram a transação, adquirindo uma fábrica e depósito de aguardente que a firma Sacilotti & Cia. Com . e Indústria possuía nesta REVISTA DE SEGURO

cidade, à R. São Benedito, 234, no Bairro da Margem Esq'lLeráa.

Como bem assinalou o Dr. Promotor em suas alegações finais (fls. 397), desde o início dessas transações todos os fatos se unem para indicar o intento ilícito de ambos. A aquisição, com efeito, se fez por Cr$ 50.000,00 (s,endo Cr$ ...

5. 000,00 pelo terreno e Cr$ 45. 000,00 pelas benfeitorias) - escritura de compromisso de compra e venda lavrada nas Notas do 1.0 Tabelionato de Lorena, ~~m 25.08. 70, às fls . 67v. do livro 176 (fls.

60/ 61). - Nesse ato se obrigou o adquirente a segurar a indústria contra Tiscos do fogo, por Cr$ 100 . 000,00' (fls.

61v. ) . Em evid.:mte atrito com a verdade, a fls. 8, Renato disse que adquiriu a indústria por Cr$ 70.000,00 e que se obrigou a segurá-la pelo valolr de Cr$ ...

360. 000,00.

Mas efetivamente, feita. a transação, segurou ele a indústria por Cr$ ..... .

360 . 000,00 (fls. 79), cujo prêmio, no importe de Cr$ 4. 480,00, poderia ser pago em 45 dias a contar de 04 . 11. 70 (fls. 56 .e 77). Esse prêmio, todavia, foi inexplicavelmente pago com antecipação de 30 dias, aos 19 d'e novembr·o de 1970 (fls.

77, itens 5, 6 e 7).

Curinsamente, o pagamento assim

antecipado, Se deu apenas dois dias ant1es do incêndio, que se deu aos 21 de novembro de 1970 (um sábado, enquanto a fábrica não funcionava e, seus doze operários descansavam), fls. 84.

Quando o co-réu Renato adquiriu essa indústria, ali trabalhava como vigia noturno o Sr. José Benedito Gomes que pernoitava nas dependências da fábrica (fls. 52, 82 ;~ 256) . Porém, esse coréu "providenciou para que o vigia notu'r no se mudasse da fábrica ", o que ocorreu oito dias antes do sinistro. E, retirad·OI o vigia outro não foi colocado em seu lugar. Qualquer argumentação em contráfilc1 afronta o próprio depoim ento desse s.ervidor da indústria (fls.

18 e 230) , e das testemunhas d'e fl s. 52, 82 e 255v./ 256, sendo ainda de se acrescentar que o pr óprio co-réu Renato fa i quem arrumou um cômodo na cidad.e, para onde o vigia se mudou (fls. 230).

No dia 21. XI. 70 os dois co-réus Renato e Marciano estiveram em Cachoeira Paulista, tendo jantado na casa do Sr. Sacilotti, que lhes havia vendido a indústria (fls. 231v.). Asseveraram na Polícia (fls. 47 e 132) que haviam retornado diretamente da casa do Sr. Sacilotti para. Petrópolis, tendo deixado nesta cidade o seu mctorista. Provou-se, porém,

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REVISTA DE S EG UROS

211

(fls. 6~, 65, 71, 74, 233, 235, 236) que de- o primeiro salário e assim mesmo parpois do jantar na casa do Sr. Sacilotti, c.~ladamente, em vales, pois sempre o Sr. o carro em que viajaram entrou nas <13- Renato alegava que não possuía dinheipendências da fábrica, e que, dez minu- ro e, até a data de seu depoimento, .. . tos depois de que de lá saiu, lavrou-se o 06 .05. 71, não havia 1recebido os venciviolento incêndio que lhe ocasionou da- mentos atrazados, tendo o Sr. Renato desapanecido após o incêndio, ficando nos "praticamente totais" (p.~rícia ele e os demais empregados da fábrica fls. 27).

Segundo o laudo pericial, "do incên- sem qualquer meio para o sustento das dia resultou perigo para a integridade famílias, sendo que foi obrigado a venfísica, para a vida e para o patrimônio der uns móveis para pagar alugl1~res alheio" (!resposta afirmativa ao quesito vencidos.

Essas circunstâncias, unidas umas de n.0 5, às fls. 26 e 183 e, depoimentos das t~stemunhas de fls. 52, 53, 72 , 74v. e às outras, levam à conclusão segura de 256). A propósito, os moradores das ime- que o industrial Renato e seu Advogado diações abandonaram suas casas, carre- Marciano forjaram um plano para se gando seus pertences e filhos. locupletarem do elevado segur·o· d.e Cr$ Acrescente-se ainda que era inten- 360. 000,00, fazendo com que se incenção do co-réu Renato com.~rciar com ou- diasse a fábrica adquirida por apenas tros produtos além dos que produzia a CrS 50. 000,00, colocando em risco a infábrica (fls. 46v. e 231v.) e, é certo que tegridade física, a vida e o patrimônio havia no interior da indústria "muito alheio. material para construção, maquinário Ri~ssalte-se que no caso a pmva dide fazer farinha e prensa para papel, 1reta é muito difícil e, por isso, permitido balcões para estabelecim:;ntos comer- é a este Juízo, através dos indícios, checiais, ·m a.terial para enga'r rafamento de gar à essa conclusão. Note-se qu 2 nos bebidas e caixas de biscoitos" (fls. 17v.) fundamentamos nos indídos e não em O motorista da empresa, a fls. 69v. es- presunções, como deixam antever os Drs. clareceu que o co-réu R.:;nato comerciava Defensores, em suas alegações finais. ainda com "vinho-s de S. Roque, mate- Aqueles são lícitos e estão prescritos no riais de construção, tintas, produtos art. 239 do C. Processo Penal, ao passo plásticos e etc." e que "uns dias antes do que esta é vedada pelo nosso direito incêndio fez uma viagem de caminhão, penal.

Eduardo Espinola Filho, em seu Cóaté Petrópolis, ocasião em qw~ transportou vinh:J' de S. Roque e material de digo de Processo Penal Brasileiro - vol. construção, mercadorias essas que foram 3, pág. 176, escreve que: "Mais recenteentregues em uma fábrica de manilhas, mente, Manzini não tem dúvida em propróxima à Chácara Flora", de proprie- clamar que, no concernente ao direito dadj:; de um tio do Sr. Renato". José Dias processual, ou seja, ao livre convencide Oliveira, a fls. 82, aduziu que por duas mento d-o Juiz, a força probante dos invezes, antes do incêndio, viu que o, ca- dícios é igual a de qualquer outro m~io minhão transportou mercadorias da fá- de prova (Tratado di diretto processuale brica para local ignorado e, esse trans- penale italiano secando el nuovo Códiporte foi fl'= ito à noite, sendo que o mo- ce, vol. 3.o, 1932, pág. 367) ". torista do veículo era o Sr. José Fran"Sustenta, C'Om absoluta segurança, cisco. o Ministtro Bento de Faria (Código de Este último, na fase do inquérito~ a Processo Penal, vol. 1.0 , 1942, pág. 309): fls. 70, disse ainda que somente recebeu "se o espírito humano, na maioria das 212

REVISTA DE SEGUROS

vezes, não atinge a verdade senão por argumentos probatórios indiretos, para evid;~nciar a circunstância ignorada com o nexo de causalidade, ou de identidade específica (Sabatini, Malatesta) não poderia, pois, ser desprezada, nos juízos criminais, a prova indiciaria, desd~~ que cada vez mais a inteligência, a prudência e a cautela dos criminosos dificultam a prova direita". Indicio, pois, é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de det~ rminado fato . O requisito fundamental da prova indiciá!ria está, pois, na certeza do fato, ou circunstância indiciante. No silogismo, que 0 1 processo indiciário desenvolve, parte-se da premissa m2nor qu2 é um fato, ou circunstância, conhecido, provado, certo. O raciocínio se desd·cbra no sentido de constatar a relação causal ent1re o fato conhecido e o fato principal e desconhecido, sobre cuja >":! Xistência se quer assentar a conclusão (obra cita.da, págs. 186 e 187).

Assim, temos como certos os seguintes fatos: a) Assessorado por Marciano, Renato adquiriu uma pequena indústria de aguardente por Cr$ 50. 000,00; b) Por sugestão do mesmo co-réu Renato, c·cnstou do contrato qu.2 fosse ela segurada por Or$ 100. 000,00 ; c) Renato, porém, providenciou o seguro contra incêndio no valor de Cr$ 360:000,00;

d) O prêmio desse seguro, no importe de Cr$ 4. 480,00, poderia. se1r pago em quar.:mta e cinco dias. Renato, todavia, antecipou o pagamento em trinta dias; e) O prêmio do seguro foi pago exatamente dois dias antes do sinistro; f) O vigia noturno, que pernoitava na fábrica, foi retirado das dependências da m~sma oito dias antes do incêndio, obtendo Renato para ele um cômodo junto à padaria de um amigo; REVISTA DE SEGUROS

g) Em lugar do vigia retirado não foi colocado outro; h) O co-réu Marciano informou, na investigação policial, que no dia do incêndiQ ele e o co-réu Renato saíram do jantar, em casa do Sr. Sacilotti, cerca de 20,00 horas, faz::mdo-o no carro de Renato- um Volkswagen azul claro-, diretamente para Pet!rópolis; i) Já em Juízo, Marciano e Renato, diante das evidências, informaram que "passaram pela fábrica, sem contudo ali parar, tomando rumo cl.":! Cruzeiro" (esclareça-sG que para se alcançar a Rod. Presidente Dutra, de Cachoeira Paulista, há a Av. Sarah Kubitschek de apenas um quilômetro. Todavia, foram para a via Dutra através d'e Cruz.':!iro, com um percurso de mais de trinta quilômetros, ce rto que saindo já ma·:,-, adiante); j) O carro em que viaj avam foi visto, cerca das 22,30 horas, saindo do interior da fábrica sinistrada; l) Cerca de cinco ou dez minutos c1~pois que o carro do co-réu Renato saiu do interior da fábrica, foi notado o incêndio da mesma; m) Os materiais de construção e vinhos que estavam armazenados no interior da fábrica, foram de lá transportados à noite, antes do incêndio; n) Ajuiza.ram uma ação na Guanabara, para receber o &eguro referido e, é certo que a ação se encontra em grau de recurs-o•, tendo sido julgada procedente em primeira instância.

Tais fatos, certos e incontestáveis, levam à conclusão segura de que deitaram fogo à fábrica com o o):>jetivo de obter vantagem pacuniária, qual seja, o recebimento do seguro. Todavia, tenho para mi·m que "in casu", ocorreu tão somente o crime previsto no art. 250, § 1.0, I e II, letra "F". É qlLe, como ensina Nelson Hung'ria - (Comentários ao Códig·ol P2na1- vol.

VII, pág. 244); "O meio de destruição da 213

coisa pode constituir crime de perigo comum (contra a incolumidade pública) , e cumpre distinguir: a) se for "incêndio" o agente incorr.~rá tão som2nte no inc. I do § 1.0 do art. 250 que qualifica tal crime (aumentando a pena de um terço) quando cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária". A entend.~r-se de outro modo, isto é, se se reconhecesse, no caso, um concurso formal de crimes, haveria um intolerável "bis in idem". Do mesmo modo pensa o Eminente Magalhães de Norcnha, .~m sua obra Direito Penal, 2.0 volume, pág. 234.

Em face do exposto e mais que dos autos constam, julgo parcialmente procedent~ a ação pa1ra condenar Renato de Paula Guimarães e Marciano Augusto Botelho de Magalhães a pena de 4 anos de reclusão, como incursos no art. 250,

§ 1.0, I e II, letra. "F", do C. Penal. As custas serão pagas na proporção da sucumbência.

FiXI~i

a reprimenda em seu mínimo legal, em atenção ao disposto no art. 42 do Estatuto Repressivo e a majorei de um terço, em 1razão do disposto no parágrafo 1. 0, incisos I e II, letra "F" da norma penal violada.

Lanc e -se-lh~s

seus nom2s no rol dos

culpados.

Expeçam-se mandados de prisão.

Oomunique-se aos Juízes Eleitorais onde são eles inscritos.

P.R.I.C. Cachoeira

Paulista,

25/ setembro/

1974. (a) Urbano Ruiz.

Polícia Pernambucana Desmonta Quadrilha de Recovat O matf.!rial adiante publicado constitui reprodução de matérias da. imprensa do Recife, dando conta de impressionante episódilol de fraudes praticadas contra a instituição do seguro.

O escrivão titular do Cartório de Registro Civil das Graças, Milton Turiano Simõ.~s Campello, de 67 anos, residente à Rua Ilhéus, 88, Ja1rdim Brasil, Olinda, foi "morto" n o dia 6 de abril do ano passado pela quadrEha dos "papa-defuntos", que recebeu de uma companhia de seguros a quantia de Cr$ 10 mil, como indenização pela "morte".

O Sr. Milton Turiano prestcu d:~poi ­ mento ao c:L~legado Ricardo Varjal, e 214

disse que assinou o próprio atestado de óbito inadvertidamente, mas que ao ler o &~u nome ficou perplexo, teve um choque emocional e apreendeu o documento, entregando-o à polícia, para a perícia.

DEPOIMENTO O titular do Cartório das Graças disse ao escrivã'() José Caselli que a ex-escrevente Diná Enéas de Vasconcelos, despedida do emprego em julho, é a responsáv)~l pela falsificação dos documentos, uma vez que deixava com ela várias certidões, inclusive as de óbitos, assinadas, porque "confiava na moça e agindo dessa manei1ra evitaria atraso no andamenREVISTA DE SEGUROS

t o do serviço, w:.z que preciso me ausentar do Cartório de vez em quando".

- Eu estiV2 doente durante 19 dias no mês de a bril e Diná levava os document os à minha casa, para que eu assinass=. Foi quando notei que o volume de trabalho tinha aumentado consideravelmente e interp:~lei Diná, Adecilda Sousa Atmeida e Sônia Maria de Paiva.

Elas não se justificaram e porisso as despedi" - declarou o Sr. Milton Turino.

E, fri sou : "As escreventes foram admit idas no cc..rtório por intermédio do funcionário da Prefeitura do Recife, Rubem Gomes dos Santos, •'= sempre notei que Diná 'r ecebia freqüentemente a visita d'a advogada I vete Mendes de Az.evedo".

ração das irregularidades porventura praticadas por advogados, n o recebimento fraudulento do s1eguro obrigatório".

Destaca o presidente da OAB, S'r.

Joaquim Correia de Carvalho Júnior, que o órgãio vai punir os profissionais vinculados direta e indiretamente na quadrilha dos "papa-defuntos".

Acresc.:3ntou que a OAB tem muito interesse na solução do caso e inclusive pediu cópia do relatório do delegado Rica!rdo Varj al, quando a autoridade concluir d inquérito para servir de subsídio na apura.ção da responsabilidad.e dos maus profissionais.

Afirma-se na OAB que já .~xistem alguns advogados respondendo a represen:tações pelo caso dos -"papa-defun tios" , mas estas são realizadas em sigilo. Os bacharéis que forem 1enquadrados poderão sofre'r penas que variam entre advertência até cassação da carteira, além de responderem a processo penal.

O Sr. Milton Turiano disse que procurou o proprietário da Casa Funerária São Sebastião, "para que ele explicas5'l'= como havia sido o enterro da vítima que levava o meu nome, mas o comerciante ficou de procura1r a família do morto, e até hoj.e não a achou". Ao ser perguntaADVOGADO DIZ QUE FOI LUDIBRIADO NA BOA-FÉ do por que não denunciou o caso à polí-cia, o escrivão alegou que não gosta de O advogado F)ernando Guimarães se "envolver com as autoridades", daí n ão as t er procm a do.

Leite explicou em carta enviada ao DIÁRIO DE PERNAMBUCO que foi enV'O~­ Ao justificar o envolvimento do seu vido pelo colega Bernardo Tadeu de cartório na quadrilha "papa-defuntos", França n a quadrilha dos "papa-defunafiirmo,u qu.-=, para as pessoas que fale tos", e por isso se justifica . cem no Hospital da Restauração, os faNa íntegra, a. sua cart a: miliares das vítimas somente podem requerer o atestado de óbito no Cartório "Sob o títul•Oi "Instituto identifica das Graças, "por uma questão de juris- papa-defunto", publicou esse conceituac1lção". do órgão da Imprensa notícia, na págiOAB VAI SABER QUEM FAZ PARTE DA "GANG" A Ordem dos Advügados, Secção d.~ Pernambuco, encaminhará à Delegacia de Defraudações e Falsificações ofício comunicando que a entidade de classe " t em o maior interesse na rigorosa apuRE VISTA DE SEGUROS

na policial, de que eu teria sido denunciado por uma companhia de seguros, estando enV'Otlvido no )escândalo dos recebimentos de seguros fictícios.

"A bem da verdade, e no resguardo de meu nome como cidadão e como profissional , qw~ro esclarecer 01 público leitor que, de fato, a convite de meu co215

lega de esc1ritório, bel. Cláudio Souto Maior Borges, recebi junto à Seguradora Itaú dois seguros referentes a um único acidente, dados agora como fictícios, cuja documentação, formalm::nte perfeita, fora enviada pelo escr itório do bel.

Berna rdo Tadeu França.

São Sebastião, que disse ter sido procurado, no dia 2 de abril do ano passado, por Almir Albuquerqu.e Maranhão, que, acompanhado de uma mulher, lhe pediu para providenciar o sepultamento de um n:.paz que fora assassinado no clube.

"D.esejo ressaltar que nã·o· apenas eu, como outros colegas, fomos iludidos em nossa boa fé pelo referido bel. Bernardo Tadeu França, .e entre os ilud'id'CS coloco o dr. Cláudio Souto Maior.

- Eu acertei o ente1rro por Cr$ 250,00 1e depois do trabalhü recebi o dinheiro das mãos do Sr. "Florzinha", dono de um ferro-velho de Agua Fria. Eu estranhei o nome do Sr. Milton Turiano como vítima, mas pensei tratar-se de coincidência. Porém, quando levei o atestado pa1ra o cartório, percebi qu 2 alguma coisa. estava errada, mas nada podia fazer p o.is o cadáV2r já estava enterrado, emt or:1 com o n ome errado. Quem pode esclarecer alguma coisa sobr,e o fato é r Aimir Maranhão - declarou o dono da funerá ria.

1

"Na verdade, tod'a a documenta.çiio ref.erente ao 1recebimen to de seguros se apresentava como legítima, subsistindo, de n ossa parte. o in teress.:. profissional na percepção dos honorários. Ja:mais poderíamos supor que tais documentos houvess,em sido forjados e manipulados por uma verdadeira "gang", que tinha, por escopo lesar o patrimônio das companhias seguradoras.

"Fica portanto aqui consignado o perfeito esclarecimento de nossa p ::sição em relação ao caso, p.elo que solicit amos a sua publicação, em homenagem ao conceito e à verdade de que se tem demonstrado paladino .esse tradicion al órgão da impren sa pernambucana".

POLí CIA APERTA O CERCO EM TORNO DOS "PAPA-DEFUNTOS" E OUTROS IMPLICADOS DEPõEM A polícia está "apertando o cinturão" em tornbr dos "papa.-defuntos''.

Mais t'rês "papiros" prestaram depoimento; o comerciante Sebastião Balbino de Sousa, a ex-escrevente do Cartório de Registro Civil das Graças, Diná Enéas Vasconcelos, e o à"ir.: tor do clube São Luís Show da Bcmba do Hemetério, Almir Albuquerque Maranhão.

O primeiro a depor foi Sebastião de Sousa, proprietário da Casa Funerária 216

Almir Maranhão prestou declarações minutos depois qu;~ Sebastião Balbino saiu e afirm:: u que o procurara no dia 1. 0 de abril, a pedido do pai do assassino do homem que foi entenado com out1ro nom.:, e ficou surpreso quand·o. lhe disseram qu.~ a vítima era Milton Turiano, pois conhecia o rapaz e o assassino , Ubirajara Florentino da Silva, posteri01·mente condenado pela Justiça.

A ex-escrennte Diná Vasconc.elos, ao ser reinquirida pelo escrivão José Caselli, disse qu.e no dia 6 de abril de 1973 1 recebeu a ô."eclaração de óbito, enviada p·~la Casa Funerária São Sebastião, refer.:nte a Milton Turiano, tez o assentamento no livro competente e preencheu o formu iári·o, destinado ao cemitério de Beb': ribe. E complementou: - Depais, l-evei toda a documentação para o Sr. Milton. Ele viu que o nome dele estava no atestado e declarou que não tinha importância. Mas, não s.~i por que motivo, engavetou a papelada.

REVISTA DE SEGUROS

lndice do Quinquagésimo Quarto Ano Julho de 1973 a Junho de 1974 Números 625 a 636 Artigos e colaborações

O seguro-saúde. -

A alternativa externa do mercado segurador - José Lopes de Oliveira . . . .

11

147

A política! de inversões -

323

A proposta na formação do contrato de s eguros Humberto Roncarati . . .

A questão do preço do seguro - Luiz Mw~n~ . . .... . . . . . . . . . . .. .... . .

A revolu ção nos seguros Barros

16!1 2TI

Adirson de

Aumento de preço que, não houve Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

183 Luiz

Capitalização. escola de p!1evidência, que se expande e realiza - Augusto Niklaus JUIÜor . . ..................... .

387

de vida e desvaloriza ção da mo êda - Alfredo Alves Farias . . . . .

395

Pa gamento da indenização em dinheiro Pedro Alvim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

229

O seguro

A influência da sinalização na segurança do trá fego - Luiz R. Soares . . . . . .

Luiz Mendonça

Luiz Mendonça . . . . . .

39

P ersp ectivas do seguro -

Luiz Mend onça

7

Prazo de carência no seguro de vida Pedro Alvim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

357

Proteção contra incêndios - Luiz IVJ:endonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

259

Reservas técnicas novos critérios - \Valter Bloise . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

109

Responsabilidade Civil -

Luiz Mendonça

355

Resseguro preocupa países pobres . . . . . .

232

Seguro já cresce em maior velocidade que o PNB - Baul Telles Rudge

329

Seguro: fon te de, poupança e investimen tos - José Lopes de Olivteira ... . ... .

73

Seguro , um grande invisível - Luiz M.e ndonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

135

Seguro , um mercado em e;x:pansão - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

167

403

Correlação dos acidentes de trá fego na América' Latina - Eng.• Luiz R. Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

157

Fiscalização d o seguro -

Luiz Mendonça

103

Luiz Mendonça . .

71

Mortalidade por automóvel - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

291

A boa fé no contrato de seguros - Pedro Alvim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

78

Seguro df, vida, poupança, investimen tos e consumo - Mário Petrelli . . . . . . . .

13

A compa nhBira como beneficiá ria do seguro - Pedro Alvim . . . . . . . . . . . . . . . .

333

Seguros : um setor em expansão - Leonídio Ribeiro Filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

325

Tran sfer ência do contrato de s eguros Pedro Alvim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

261

Intercâ mbio externo -

As declarações do seguro. Seus efeitos sobre o contrato do seguro - Pedro Alvim .. . . . . . . .. ' ' . . . . . . . . . . . . . .

105

Gar antia de reembolso de despesas m é dico-hospitalares - P!edro Alvim

393

O seguro do ato ilícito -

Pedro Alvim ..

O seguro privado no Brasil atual - Ra ul Telles Rudge .. ..... . ... . ... . ...... . :-tE VISTA DF. SEGUROS

49 41

Seguro de• valores em trânsito em m ã os de portador - Humberto Roncarati 389

Atos oficiais Anteproj eto de lei (define as infrações penais relativas de veículos) . . . . . . . .

117

Tribunal de Justiça de São Paulo . . . . . . .

279

217

Seguro e decisões do judiciário . . . . . . . . .

Seguro privado complementa previdência cial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Seguro à vítima de trânsito . . . . . . . . . . . .

Conferências Conferência Hemisférica vai debater problemas comuns do seguro nos países americanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Conferência reunirá em Buenos Aires seguradoras das américas . . . . . . . . . . . .

29

13 37

Biblioteca Nacional ... ... .. . .. ... . . . .. . .

Complementação de aposentadoria Exceção juStificável .. . . .. ... ... .

Liberdade de oferta ..... .. . . . . . .

Marketing .. . .. .. . . ... . . .. . .. . . . . .. .

Novas pe.rspectivas .. ... . ... . ... ... .

O preço. do seguro .. . . . . .... . . .. . ... . .. .

Progresso do mercado .. ...... .. .. .. . . . .

Seguro educacional . ... ... .. .. . . . .. . . . . .

S eguro. em algum8s versões . .. .. ..... .. .

Seguro e imposto de renda Venda em massa . . . . . .... . . . . . .. . ..... .

Balanços consolidados evidenciam marketing ... .. . . . .. ... ... . . .. ... . .. .

O anti-marketing . .. . . . .. ... . . .... .. ... .

Seguro, marketing ou nada . . . .. . . . .. .. .

63 55 189

:;ag

255 165 257 69 231 5 385 353 101

Estudos e opiniões Dedução do prêmio no imposto de renda 53 Federação faz plano para a cobe'rtura de lucros cessantes .... .. .. . ... . . .. . . . . 363 Mercado de seguros d-e pessoas no Brasil 137 Mercado1 vai faturar este ano 5 bilhões em prênúos ... . . . ..... . .. . . .. .. . ....... . 134 Radiografia d o. seguro brasileiro . . .. . . .. .

93 Jurisprudência

307 e 367

Retardatário na renovação do seguro t or na-se s•e u se.gurad'Or . . . . . . . . . . . . . . . .

308

Legislação do seguro Comprovada a culpa, segurador tem direito a ação regressiv.8i . . . . . . . . . . . . . .

Corretagem de seguros é atividade c-omer cial e não locação de serviços . . . . . .

Gov-erno cria seguro para proteger os excepcionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Governo disciplina participação de capital estrangeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Prazo prescricional de ação do beneficiário de seguro contra seguredor é de 20 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

218

265 305

22

Editorial

Acidente de trânsito :. seguradora ou proprietário de veículo qu~ ,comprova culpa da vítima não paga indenização

282

Noticiário da imprensa As várias cali.xas do estado ... . . .... .. . . .

Aumento .. .... .... . . . . .... ........ . . .. .

Aumento de capital . .. . ... .. . .. .. .. .... .

Brasil e Grã-Bretanha mantém boas as relações no mercado de1 seguros .. . .

Cascos ... . . . . .... ... ........ . .. .. ..... .

Curso. . ... . .. . .. . .. . ... .. . .. .. . . .... .... .

Dólares 125 milhões para o desenvolvim ento elétrico d'O Brasil .. . ...... . . .

Eleições . ..... .. . .. . .. .. . . . . .. . . .. .. . . . .

E x tintores ...... . ... .... . . .... . . ... .. .. .

Fiança ou aval ... . .. .. . ....... .. .. .... .

FQ.go suspeito leva ,Juiz a negar segara Governador do Ceará quer seguro único .

Justiça condena a 14 anos de prisão pregador que matou mE'!lldigo . . ... . . .. .

O bom motorista .. . . .. . . . ... . ... . .. . .. .

Obras públicas só com apólice obriga tória Os riscos crescem, e com eles os seguros Privatizaçã o ainda é re'Cl ~:mada .. . ..... . .

Saúde tem cartão novo . . .... . . . .... . . .

Seguradoras não vão majorar automóveis Se guradores querem investir mais com reservas técnicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Seguro do BNH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

T~cnico51 propõem outra lei para segurança de edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

210 296 25 434 296 296 211

296 297 87 348 273

87 273

347 24 :~

125 25 25 155 274 415

Fusões e incorporações

154

Fusões 289 Fusões e incorporações animam os investimentos empresariais . . . .. .. . ..... . 27

12 239

Notícias diversas

242

A City de Londres e seiUS serviços internacionais . .... ... .. . . . .... . . .

405 Angelo Mario Cerne . . . . .. .. . . .. . .... . .

9 Ar, calor e combustível eis o fogo . ... . . 299

249

REVISTA DE SEGUROS

Benfeitorias em condomínios devem ser incluídas na importância segurada de cada fração autônoma . . . . . . . . . . . . .

31 Chase Equitable desenvolvem novo plano para pagamentos de prêmios . . . . . .

70 Dados e índices sobre aciden tes de tráfego nos países latino-americanos em 1969 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 Fundos e pensões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420 Generali do Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197 Índice do quinquagésimo terceiro ano . . 218 Médico paga Cr$ 120 mil de seguros e pode receber 1 milhão pelas m ãos . 302 Mercado mostra bons re!'\ultados . . . . . . . .

28 Mercado segurador já reduziu 85 empresas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

411 Mercado terá 100 empresas no fim de 1973 113 Morreu Othon Mader líder segurador e grande homem público . . . . . . . . . . . . . . 265 Morte no trânsito. um temor mundial . .

30 Resultados dos seguros dos ramos elementares . .. . . ..... . .. . ...... . . .. . . ... 429 Segurador critica total liberdade dos montepios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

19 Seguro de viagens aéreas . . . . . . . . . . . . . . . 111 Sindicato oferece assessoria técnica a Biblioteca Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 Sindicato Securitários amplia assistência dentária e recebe doações para sua colônia de férias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 266

Vítima de trânsito só recebe indenização do seguro quando ocorre responsabilidade civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

246

Política de seguros A nova política externa de resseguros Avaliação técnica é importante para o segurado e a seguradora . . . . . . . . . . . . . .

Concentração empresarial . . . . . . . . . . . . . .

Concentração empresarial e regionalização do resseguro fortalecem mercado segurador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Corretor que financia pagamento d-e prêmio de seguros está sujeito as penalidades da Lei 4 . 595 . . . . . . . . . . . . . . . .

Fortaleciment;o do seguro privado . . . .

Presidente Médici prorroga incen tivos às seguradoras\ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Seguro global de bancos sofre alterações Simpósio de trânsito recomenda r edução da jornada de trabalho para os motoristas profissionais . . . . . . . . . . . . . . .

Susep esclarece que confissão do segurado vale como prova para indenização a te.rceiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

TST conclui que desconto em favor de sindicato só tem validade se autorizado em Assembléia Geral . . . . . . . . .

Uma operação paralela ao progresso da sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

23 332 26

81

108 203 226 86

127

267

364 375

Opinião da Revista A expansão do r amo de, vida . . . . . . . . . . . 237 A política de inversões . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Ação executiva em seguro . . . . . . . . . . . . . .

53 Agravação do risco de crédito . . . . . . . . . . . 328 Agravaçã:o do risco moral . . . . . . . . . . . . . . 295 Comunicação social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186 Condomínios, rotina lamentável . . . . . . . . 276 Crescimento desequ!i.librado . . . . . . . . . . . . 236 Ensino profissional do seguro . . . . . . . . . .

91 Fatores de expansãio do seguro . . . . . . 15 e 54 Fusões e incorporaçõeS! . . . . . . . . . . . . . . . .

16 Investimento e, capitalização . . . . . . . . . . . . 360 O problema da imagem . . . . . . . . . . . . 17 e 277 Os direitos que ninguém conhece . . . . . . . 275 Publicidade e seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237 Responsabilidade Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . 361 Seguro em alta solvência . . . . . . . . . . . . . .

99 Seguro, hipoteca e penhor . . . . . . . . . . . . . . 360 Simplificação do seguro . . . . . . . . . . . . . . . .

90 Teoria econômica do seguro . . . . . . . . . . . .

18

Relatórios e balanços Evolução do mercado segurador (relatório do IRB ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

57 Federação Nacional das Empresas' de, Seguros PrivadoSI e Capitalização 336 Instituto de Resseguros do Brasil . . . . . . 213 Novos rumos do seguro brasileiro (rela tório do IRB) . . . . . . . 310, 340, 369 e 437 Teoria e prática do ramo AcronáutJi.oo Susep altera normas do seguro aeronáutico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303 Su~ep: pagamento de prêmio coincide com inicio de cobertura somente nos ooguros de automóveis e aeronáuticos . 290 Automóveis

Poder judiciário TFR acolhe recurso contra empresa de navegação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ltEVISTA DE SEGUROS

246

Susep aprova condições e taxas para seguros de veículos em viagens d-e entregas para a América . ... . ....... .

6

219

Crédito Seguro de crédito estimula intercâmbio comercial entre Brasil e, Grã-Eretanha

112

REVISTA DE SEGUROS Editada por TÉCNICA EDITORA LTDA.

I ncêndio Curso de engenharia de proteção contra incêndio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 427 IRB estabelece normas para. consultas sobre assuntos de prote,ç ão contra incêndio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

10 Simpósio de prevenção contra incêndi·o propõe ao MIC agravações tarifárias nos s~guros de incêndio e riscos afins 400 Seguro contra incêndio vai ter um novo código . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269

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DIRETOR: IVO ROSAS BORBA

Diretor da Redação: LUIZ MENDONÇA Diretor-Técnico:

Lucros Cessantes

WILSON P.

Empref,as esclarecem a função da apólice de lucros cessantes . . . . . . . . . . . . . . . .

DA SILVA

Redator: 293

FLAVIO C. MASCARENHAS

Recovat S UM ARIO

Automóveis podem ter o sistema de cobertura alterado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201 Recovat: seguradora que comprova falta de culpa do segurado não está obrigada a pagar indenização . . . . . . . . . . 21 Seguro de carro será mudado para apressar a inde'n ização . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380 Responsabilidade Civil Susep aprova novas normas para o seguro de responsabilidade civil

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Editorial : Mensagem publicitária ASSUNTOS DIVERSOS

Responsabilidade Civil (Luiz Mendonça) - Brasil amplia troca de resseguro com Argentina - Funenseg já promoveu 44 cursos - Balanço de, 1974 - Governo altera regulamento - IRB inova ressegurQ internacional Segurança contra incêndios - Prêmios do seguro obrigatório - Sociedades de seguros em funcionamento e incorporadas - Polícia Pernambucana descobre quadrilha do R'ecovat.

SEÇõES

Pessoas Seguro de pessoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Opiniã;o da revista - Jurisprudência índice do 54 .• ano (julho de 1973 a junho de 1974).

Transporte Marítimo Assinatura Transporte marítimo -

averbaçiio de se-

guro ... ... .. .......... .. .. ....... .. .

220

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Assinatura Estrangeira 12ü

Vida Fenase,g é cont ra criação de seguro de vida obrigatório para motoristas . . . .

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ANO LV- N.o 642

DEZEMBRO DE 1974 397 REVISTA DE SEGUROS

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