T1638 revista de seguros junho de 1975 ocr

MAIS DE 50 ANOS J:M CIRCULAÇAO r

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Uma seguradora con.h ece a responsabilidade que tem com o seu país na medida em que ela partidpa da evolução do seu próprio mercado. ~

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ltaú Seguradora S.A.

../ ../ Sede: Rua Barão de ltapetininga, 18 -Caixa Postal1798- Telegramas "ltauseg"-Telex: 0211232- São Paulo.

RIO DE JANEIRO

J NHO DE 1975

Conte com a segurança da empresa que introduziu o seguro de acidentes pessoais e o de vida em grupo no País.

E exporta seguros desde 1897, operando no Chile, Peru, Equador, República Dominicana, Argentina, Espanha e Estados Unidos.

A Sul América mantém uma rede de agências por - todo o Brasil, para maior assistência a seus corretores. E a certeza de liquidez imediata garante a confiança dos clientes.

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GRUPO SUL AMÉRICA DE

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Na recente Conferência de Seguros, em Salvador, a moderniiação do processo administrativo figurou no temário com vistas a duplo objetivo.

O primeiro teve alcance de médio e longo prazo, em termos de conquista de resultados práticos. Consistiu na especulação dos horizontes abertos à progressiva melhoria de desempenho das seguradoras, em função do nível atual de avanço científico e tecnológico e do complexo de recursos que, em decorrência, o setor terciário (serviços) tem a sua disposição.

Além dos novos e bem mais adiantados estágios galgados em áreas como a da Técnica Gerencial, e da Teoria de Administração e a de Organização & Métodos, surgiram com destaque ainda maior os progressos surpreendentes dos recursos mecânicos e eletrônicos, de tal forma que hoje já se fala de setor quaternário da economia (informática) e da Era da Revolução Cibernética, substituta da Revolução Industrial.

O segundo objetivo da · escolha daquele tema foi o da captação de idéias e sugestões para implantação a curto prazo, visando à racionalização de rotinas e fluxos, com supressão inclusive de tarefas e até de documentos de caráter desnecessário ou redundante.

Hoje, com a nova dimensão quantitativa atingida pelo mercado, as seguradoras passaram a processar volume consideravelmente maior de operações, fenômeno . que tende a ganhar escala ainda maior nas próximas etapas de evolução do faturamento do setor. Daí a importância e a urgência do projeto de simplificação e enxugamento do atual conjunto de tarefas e rotinas, em forma racional e de maneira a reduzir ao essencial o volume de emissão, manipulação e arquivamento de papéis, este último campo podendo ser altamente beneficiado pela utilização da microfilmagem.

Essa primeira fase (a de curto prazo) é aliás indispensável ao processo de modernização a médio e longo prazo. A classe seguradora, como em outras etapas de sua evolução harmônica com o desenvolvimento nacional, também desta feita saberá adaptar-se às circustâncias, mesmo porque está consciente de que a expansão do seguro doravante será de origem a exigir mudanças que evitem impasses ou congestionamentos da máquina administrativa das empresas.

Rllista de Seguros

381

Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001-90/0009 Seguros de lncêncio, Lucros Cessantes, Transportes Madtimos Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de VefctJios e Geral, Roubo, Vidros Cascos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Motins, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO DE 1974 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Receita .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . .

Ativo em 31 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sinistros pagos nos últimos 3 .anos ... .... .. . . . . . . . . . . . .

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

141.671.491,33 239.859.169,13 232.447.055,68 107.464.929,54

--~e~-Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho - Diretor Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Superintendente Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva- Diretor Vice-Presidente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Secretário José Maria de SOuza Teixeira Costa- Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria - Diretor-Adjunto Antonio Tavares da Câmara- Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior - Diretor Adjunto

•

Sucursais nas cidades de: São Paulo -

Porto Alegre -

Fortaleza -

Recife - Belo

Horizonte- Agência Geral: Rio de Janeiro- São Luis Ag6ncias em todo o Pafs

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LUIZ MENDONÇA

Em recente mensagem, o Presidenressaltou duas preocupações do Governo, ambas dominantes em todo """-'UU\·V do li Plano Nacional de De(PND). Uma delas é a "vida empresa privada" (SI C). ~ claro que as diretrizes e objeti PND devem pautar a ação de toda Pública, desde a órbita até o nível municipal. Desentrosae divergências nessas diferentes somente levam à frustação do PND, somente perde o caráter de plano mas também eficácia como insde atuação global do Governo.

Portanto, a "vital ização da empredeve ser um princípio de apligeneralizada, pois a União deixará r esse objetivo de alcance nacio• nas diferentes unidades da Federagovernantes locais derem, ao conênfase à vitalização das empresas à custa do enfraqueci menta da

~principalmente sob esse enfoque,

o da filosofia de planejamento e adotada pelo Poder Público que se deve analisar o recente deestadual baixado, no Rio de em matéria de seguros. Esse visa, exclusivamente ou pelo mede tudo, a vital ização de uma estatal. Para ela determina que se vultosa massa de operações, consdos seguros nos qua is haja interesou indireto do Estado e de toda entidade a ele vinculada. a quase on ipresença estatal nas tes manifestações da vida eco-

nom1ca, é fácil de ver como se agigantará, em termos de faturamento, a seguradora estatal , aliás patrimonial e estruturalmente despreparada para tamanha escala operacional. Para dar idéia apenas de uma faceta do problema, basta dizer que ela terá de substituir, em todo o território do Estado, cerca de 100 outras empresas que trabalham nessa vasta área .

Mas, afinal de contas, o decreto-lei estadual se antagoniza com a política federal para colher, em termos de resultados práticos, escassos proveitos em favor da seguradora oficial. Esta, recebendo. considerável volume de seguros, destes não absorverá senão reduzida parcela correspondente a sua capacidade técnico-econômica, transferindo o excedente para o Instituto de Resseguros do Brasil. Por sua vez, tal Instituto retrocederá, a todas as seguradoras, em operação de terceira linha, tudo quanto não tiver condições de reter por conta própria.

Assim, a seguradora oficial a rigor carecerá do suporte de todo o sistema segurador, para quem transferirá grande parte dos seguros aceitos, pois sozinha não terá condições de absorvê-los. Mas, como agente intermediário, nessa ponte consti tuída pelo resseguro e pela retrocessão, poderá transformar-se num estreito gárgalo que dificultará o fluxo normal das operações de seguros do interesse de grande massa de segurados.

Na análise da questão, é preciso não perder de vista que a retrocessão (uma operação de terceira linha) não constitui um fim, mas um meio pelo qual as• 383

seguradoras colaboram no objetivo pol ítico de evitar à economia nacional, e ao Balanço-de-Pagamentos do País, o escoamento de negócios e de divisas para o exterior. O verdadeiro objetivo das companhias de seguros é agir diretamente no mercado, captando negócios através de uma concorrência que aprimora serviços ao público e ajusta preços de forma adequada e racional. Esse é o papel do regime da iniciativa privada e o motivo por que o Governo Federal. procura vitalizar a livre empresa.

O decreto-lei estadual, portanto, virá corroer toda essa estrutura de mercado, introduzindo na captação direta de seguros um fator de enfraquecimento da empresa privada e das funções que esta

exerce no processo de desenvolvi econômico.

Além disso, repita-se, com a orientação política federal. cabe acrescentar que a União, ao invés concentrar seguros das empresa numa seguradora sob seu controle nário, prefere distribuí-los através de teios, de maneira a não minar e prej a expansão da iniciativa privada. O da Guanabara seguiu. o modelo mas agora, com a fusão e sua tn:,,ndr~r~ ção em Estado do Rio de Janeiro, abandonar o bom exemplo da União, tando de favorecer uma seguradora duâl com o suposto mecanismo de moção de sua grandeza e expansão, detrimento da iniciativa privada e trutura do mercado segurador regional.

Companhia Nacional de Seguros IPIRANGA Companhia SUL BRASIL de Seguros, Terrestres e

Marítim~s

MATRIZ: RIO DE JANEIRO- Av. Almirante Barroso, nf? 90- 1(1? andar

•RAMOS ELEMENTARES •VIDA •VIDA EM GRUPO SUCURSAIS: SÃO PAULO: Av. São João, 313, 1~e 89andares BELO HORIZONTE: Av. Afonso Pena, 726, 1<>? andar FORTALEZA: Rua dos Pocinhos, 33, 4~ andar, s/ 409/411 BRAS(LIA: Ed. Gilberto Salomão, s/508/509- Setor Comercial Sul BEL~M: Ed. João Balbi, 1.021, apt~ 205 MANAUS: Rua 10 de Julho, 481, ~e 3~ andares GOIÂNIA: Av. Goiás, 606, sala 1.205 NATAL: Rua Barão do Rio Branco, Edif. Barão do Rio Branco, 4<? andar, s/414 LONDRINA: Av. Paraná, 453, 3'?, s/ 304/305 RECIFE: Av. Dantas Barreto, 576, 6~ andar, conj. 604

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9°CONFEReNCIA BRASILEIRA DE _ _ _ _ SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO _ _ _...-!

I PALESTRA DO PRESIDENTE DO IRB, Dr. JOSe LOPES DE OLIVEIRA Apesar da natureza transitória do exercício do cargo de Presidente do I RB, estou c~da vez mais próximo da condição de veterano das Conferências Brasi Ieiras de Seguros Privados, pois este é o terceiro de que participo.

Considero de grande proveito esses encontros periódicos, pelo seu poder de aglutinação dos homens e das idéias que buscam roteiros novos para a marcha ascencional do seguro . Abrem-se, nessas Conferências, oportunidades para úm convívio no qual se aprendem a conhecer e compreender melhor, os que se acham ilhados pelas distâncias geográficas ou pela teia das absorventes ocupações cotidianas.

Debates, palestras, exposições, teses e todas as outras formas pelas quais se estabelece esse amplo convívio suscitado pelas Conferências, enriquecem não só o relacionamento entre os homens que, em qualquer esfera, forcejam pelo desenvolvimento do seguro, mas também o acervo de informações e subsídios que pode lastrear o planejamento da evolução do Sistema Segurador.

Para mim é um privilégio ter sido levado, circunstancialmente, a participar de três dessas Conferências, a atual acrescentando, às outras, e singularidade de real ízar-se na terra onde estao enraizadas as origens históricas do seguro brasileiro, que remontam ao ano de 1808. Àquela época, nossa condição de colônia tornava a inc1p1ente atividade seguradora local sujeita às "Regulações da Casa de Seguros de Lisboa", baixadas pelo Alvará de 11 de agosto de 1791.

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Essa alusão Histórica - a par de jUS' homenagem ao mercado segurador baia que nos recebe com a fidalguia e hospita dade tradicionais da Boa Terra -é tam um ponto de referência para a evocação largo progresso do seguro brasileiro nos 1 anos que desde então transcorreram.

Nesse período, relativamente curto confronto com a história da instituição países mais antigos, foi na verdade gigan ca a escalada do mercado. Hoje, com efei ostenta o seguro novos e bem mais ai padrões. Não terá sido fácil tal ava bastando lembrar a esse propósito apesar de ter surgido legislação nativa o setor depois da Independência, nela e práticas nacionais sobreviveu por I tempo a herança de um colonialismo m dial hoje em extinção .

Ainda são recentes, no mercado n nal, medidas adotadas para libertá-lo alguns remanescentes desse passado de pendência externa. A criação do I RB d ca-se entre essas medidas e a história d Instituto é a própria história do processo nacionalização do seguro brasileiro, praticamente atingida com as conqui dos últirl)os anos. Lembro, por exempl incorporação ao mercado interno de m lidades de seguro que ainda há pouco exportavam, criando-se para elas apóli tarifas nacionais de forma a reduzir-se resseguro a única via de contato co mercado internacional, através de um r me de progressiva reciprocidade. não apenas se aqreqou à economia inter gestão financeira dessas operações, mas t bém um novo foco de geração de ativid auxiliares daquelas espécies de seguros, mo as de peritagem e dos serviços de sa menta. Há menos de um mês, uma poucas medidas restantes veio a ser efe da, com a aprovação da apólice brasil Revista de

seguros de Cascos Marítimos, contrato antes vinha enxertado até mesmo com redigidas em idioma estrangeiro.

Não se veja nesse processo de nacionaporém, qualquer manifestação da ln01tObla, mas o puro e simples resultado própria expansão da economia do País. ~~Jn•v·· mento é fenômeno dependente excelência da ampliação do mercado que nas dimensões deste encontra condições de auto-sustentação.

Este ano teve início de execução o li Nacional de Desenvolvimento, cujas linhas _convergem para a formação de úm mercado interno de consude massa, a ele incorporando-se as ,. .... ,.;)l~ alcançadas, nos últimos 40 anos, economias desenvolvidas. Pretende-se •nea~ uma sociedade em que as bases em permanente ascensão, econômilmente. projeções feitas indicam que o Interno Bruto continuará crescentaxa de 10% ao ano, devendo em 1979 1 trilhão e 264 bilhões de cruzeiros absolutos, em valores relativos, a de 10 mil e quinhentos cruzeiros, os 7 mil e quinhentos cruzeiros

per capita.

A renda nacional terá ultrapassada, em o nível dos mil dólares per capita na década de 70, quando teve pouco superior a 30% na décgda

Faca seguro com quem acúmula experiência há ~ mais de 100 anos em 90 países.

A Cia. InternaCional de Seguros incorporou o Grupo Segurador Royal no Brasil, pertencente ao Royai Group de Liverpool, Inglaterra, que atua em 90 países;_ Agora vem incorporar seu know-how, adquirido em mais de 100 anos de experiência no mundo inteiro, aos 54 anos de tradição e eficiência da Cia. Internacional de Seguros. Com isso, caminha ao encontro das exigências ditadas pelo desenvolvimento tecnológico e passa a ser a maior Cia. Seguradora em volume de capital em todo o país.

Mmal, quem tem tanta experiência acumulada em mais de 50 anos de Brasil, não poderia ser internacional apenas no nome.

Nesse ritmo de expansão projetado, o consolidará a posição de 89 mercado ociden~al em dimensões do PIB , sle manter a "performance" que o entre os que mais crescem . Cresci friSe-se, com distribuição de renda, e através de mecanismos indiretos. a esse último aspecto do 11 convém salientar, não só a alteração da na fórmula de reajustamentoiJil. 387

salarial, agora com estrutura que torna mais adequada a atualização monetária das rendas da força de trabalho, mas também o efeito que será produzido no mercado de trabalho pelo volume e ·orientação dos investimentos programados. A população economicamente ativa, hoje da ordem de 33 milhões de pessoas, deverá atingir 38 milhões em 1979, implicando o crescimento anual de 2,8% na força de trabalho. Os investimentos previstos, no entanto, criarão oportunidade~ de emprego que crescerão à taxa de 3,5% ao ano, ultrapassando em 1.800.000 a oferta de mão de obra disponlvel no mercado.

Embora a tônica do PND se volte novamente para o mercado interno, não quer isso dizer que e economia nacional vá submeter-se e um processo de fechamento ou isolacionismo. Ao contrârio, o comércio exterior, hoje da ordem de 20 bilhões de dólares, deverá duplicar até 1979.

A enumeração dessas projeções não tem outro objetivo, aqui, senão de arrolar indicadores para a avaliação das perspecti vas que se abrem para a expansão do seguro brasileiro, diante de magnitude para a qual caminha, a curto prazo, a economia do Pais. Uma economia com o 89 mercado do mundo em PIB, possuindo um mercado

o

segurador que, à custa de rápido e considl rável crescimento, ascendeu na última déa da do 219 para 16Ç> · lugar no "rank mundial.

t verdade que essa posição brasilei seria outra, se entre nós o seguro privac; ocupasse o mesmo espaço encontrado ~ sistema previdenciário de outros paí51!

Aqui, com ele dividem o mercado, e atuações paralelas e independentes, outr organizações de previdência, estatais e p vadas. A conquista de novas áreas é, porta to, um desafio ao segurador brasileiro, à SI criatividade e sobretudo seu desempen operacional, este último responsável Pf1 grau de confiabilidade e, consequenteme te, da adesão do público à instituição dos guro.

Tudo isso se alia aos já citados ho zontes que se descortinam desenvolvimento econômico-social do Pa para evidenciar a importância dos ck temas que ocupam a agenda desta Con rência.

Crescimento com distribuição é f mula de política econômico-social q conduz a novas oportunidades da expans do mercado segurador, em particular tocante aos seguros de pessoas.

-MA X P OCH ON S. A. COMISSOES E REPRESENTAÇOES C. G. C. 61.403.655/0001-03 Firma Fundada em 1925- CAPITAL: Cr$ 480.000,00

Representantes Gerais para os Estados de São Paulo e Pernambuco, da: Cia. União Continental de Seguros São Paulo: Rua Rego Freitas 260, 29 andar Caixa Postal, 1.673- FÔnes: 35-5515- 35-5512- 34-7027- 34-2094 e 36-1864 Endereço Telegráfico: POCHON Recife: Filial, Rua Setubal, 993, Fone: 26-1593

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Revista de Segu

Mas cabe observar, nesse passo, que o segurador nacional expandiu-se em ritmo no último qüinqüênio, de tal que não encontrou meios para impri a mesma velocidade às mudanças que, mente, deveriam ocorrer no administrativo . Essa defasagem se no próximo qüinqüênio, acumucom a problemática anterior a que emergir do crescimento do mercado nova etapa da evolução econômicodo País.

Se a análise e o diagnóstico das carêr.do processo administrativo constituem urgentes e imperativas da atualidade nacional, não menos urgente e é a identificação dos componende uma estratégia para o desendos seguros de pessoas.

Ecerto

que a observação das estatísmundiais revela a tendência para a das taxas de expansão do segu detrimento do ramo Vida . A esses não se oferecem oportunidades em escala para a sua exl)ans.ão. _em parnas sociedades mais desenvolvidas, antigos e bem sedimentados hábitos cia já os haviam guindado a índices de crescimento.

No Brasil, todavia, o quadro é bastandadas as barreiras por longo erguidas contra o cresci menta dos de pessoas, que ficaram defasados mtejo com os ramos elementares. Nos anos é que tais seguros voltaram a de ambiente mais favorável.

Oramo

acidentes pessoais, no último pode crescer 267%, em valores ocupando hoje a sexta posição O Vida em Grupo é o quarto O Vida Individual, embora situa119 lugar, vem dando mostras de revitalização, pois no seu declínio , prolongado de 1954 a 1968, à participação de 12,6% no faturaglobal do ramo Vida, quando agora

Seguros

já chega a 14%, graças a um crescimento anual, no último qüinqüênio, à taxa real de 16%.

O Vida em Grupo tem evidentemente maiores potencialidades de expansão, por ser massificável por excelência. Mas, apesar disso, tem contornos limitados, como o de submissão a determinadas escalas de capitais seguráveis, com isso abrindo flanco ao seguro individual. !: óbvio que há fronteiras móveis na demarcação que, sob esse aspecto, surge entre as duas formas de seguro. Essas fronteiras se deslocam em função das mudanças do perfil da renda da população.

A criação de setores modernos e a modernização de áreas tradicionais, obtendo elevados ganhos de produtividade, produziram inevitáveis e fortes impactos sobre a distribuição da renda.

Essa alteração de perfil gerou novas oportunida'des para o Vida Individual. Nas classes de maior remuneração, a mudança de estilo de vida que deriva do acréscimo de renda estende o espectro das necessidades de providência, alargando portanto o campo de penetração do seguro de vida individual .

Voltadas nossas vistas para o futuro, não é difícil perceber as perspectivas com que podem contar o ramo Vida, em todas as suas modalidades.

A força de trabalho crescerá dos 33 milhões atuais para 38 milhões em 1979, quando a renda per capita, repita-se, ultrapassará os mil dólares, dobrando na atual década.

A esses fatores, outro, da maior importância, virá juntar-se. Trata-se da adoção de uma Tábua de Mortalidade elaborada sobre a experiência brasileira, bem diversas das experiências sobre as quais se edificaram as Tábuas estrangeiras hoje em uso entre nós.

IJil> 389

O I RB, retomando estudos de quase 20 anos atrás, promoveu 'investigação sobre recente experiência brasileira de mortalidade. Como é sabido, o ramo Vida, sempre foi calcado, entre nós, em Tábuas estrangeiras, como a "American Experience" de 1868, a CSD, de 1941 e de 1958. Nessa matéria, como hoje acontece em tantas outras, devemos no entanto caminhar com nossas próprias pernas.

Da investigação procedida acabam de ser extraídas importantes conclusões preliminares. A amostra utilizada representa 47,5% do universo segurado no Vida em Grupo, abrangendo o qu1nquemo 1967-1971. Amostra, portanto, com alto índice de representatividade.

Em relação a 18 anos atrás, observouse declínio médio de mortalidade da ordem de 1/3, isto é, à taxa geométrica anual de 2%, aproximadamente. Em torno dessa

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres

"Phenix de Pôrto Alegre" Fundada em 1879

OPERA NOS RAMOS: lnclndio- TI'WisportesR. C. T.- Acidentes P - i a - R•ponsebllid8de Civil - Lucros C.....tes - Rilc:ol Dw.r- -

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SUCURSAIS SloPaulo

média, é claro, registraram-se variações na diferentes classes etárias. O que importa ressaltar é que a vida média aumentou em todas as faixas, principalmente até a ela dos 60 anos. Projetada essa experiência, certamente éncontraremos, para 1975, maior redução dos índices de mortalidade.

De maior importância atuarial, no entanto, não e só essa comparação entre duas épocas da experiência brasileira, maso cotejo entre os resultados de nossa investigação mais recente e as Tábuas estrangeira a que temos recorrido .

Esse confronto revela que as T mais conhecidas - CSD/41, CS0/58 0011 carregamento de 40%, · CS0/58 si CSG/60 - são, todas elas, superiores taxas de nossa experiência, variando superioridade entre o mínimo de 371 e máximo de 75% .

O I RB já distribuiu, entre os pantes desta Conferência, exemplare~ trabalho no qual se expõem os dados investigação, sua .análise em termo ticos e suas conclusões preliminares.

Outra conclusão de grande valia, investigação procedida, é a de que o em Grupo, no quinquênio 1967-1971, suía a massa de 5 milhões de correspondentes a 17% da força de lho.

Portanto, sob qualquer ângulo do para a prospecção dos horizontes expansão do Ramo Vida, as conclusões favoráveis. · Há ainda grandes nnt·.,nr•lln• des a explorar daqui para frente, reforço além de tudo de tarifas que, radas com rigor atuarial e refletindo real comportamento demográfico, tornar o seguro mais acessível a cada vez maiores da população.

Praça Pach Manoel da Nóbrega, 21, 12<? and.

Rio de Janeiro Av. Pres. Vargas, 502, 141? andar- Ed. Sisal

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E óbvio que o seguro terá, enfrentar o poder da competição de

correntes de poupança, como as imobiliárias e cadernetas de poupanAlém de concorrência de toda a gama hábitos e meios de aplicações de pou o Seguro terá ainda de armar-se para competição com outras formas de previAssim, para aproveitamento do de expansão que todos os indicadorevelam existir, o mercado segurador de aperfeiçoar seus métodos de comerlllbtaÇão,alcançando a preferência do púatravés de eficiência e da confiabil idae acompanhando a evolução da demanc:om uma oferta dinâmica, em que se ou redesenhem os "produtos", isto as coberturas.

Cito, entre tantos outros caminhos a ou a conquistar, os seguros de ....,,..,,.,.,.,,,t.,..~::;,., de aposentadoria, de edude saúde, bem como as formas de de vida vinculadas ao crédito .

Reconheço que, embora se construa País um ambiente econômico-social

cada vez mais propício, será árduo para o seguro privado a luta, não só para a manutenção dos altos índices de crescimentos registrados no último quinquênio, mas também para a conquista de maior posição no universo previdenciário nacional. São numerosas as variáveis em jogo no equacionamento desse problema, mas como síntese final pode-se.dizer- no mesmo espírito das palavras do meu digno amigo e companheiro de responsabilidades públicas, Dr. Alpheu do Amaral, Superintendente da SUSEP - que o êxito do mercado segurador tem a mais alta dependência da imagem pública que ele consiga construir com a demonstração inequívoca de que pode prestar mais e melhores serviços aos indivíduos e à sociedade.

Conferências como esta ajudam em muito o processo evolutivo da instituição e os meus votos são os de que possamos sair, daqui, fortalecidos com idéias, diretrizes, convicções e mentalidade que favoreçam a edificação do progresso do seguro na segunda metade desta década.

•

GB CONFIANÇA Companhia de Seguros C.G.C. 33.054.883/0001 · FUNDADA EM 1872 Capital e Re•rva: Cr$ 17.124.938,58

100 ANOS DE CONFIANÇA EM SEGUROS RAMOS ELEMENTARES E VIDA Matriz Rio de J.neiro: Rua do Carmo, 43, 8? (sede própria) - Tels.: 222-1900 (rede interna) 232-4701 (diretoria) - Endereço Telegráfico "Segurança" Sucursais

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À medida que os anos passavam e mim eram conferidos novos encargos, e • responsabilidades cresciam e o Banco • agigantava, sempre me vinha à mente a imagem do elefante.

Palestra do Superintendente da SUSEP, Sr. Alpheu Amaral Por ocasião da inauguração do escritório do I R B em Londres, ouvi mos, das mais expressivas autoridades do mercado segurador britânico, palavras de entusiasmo e de admiração, pelo alto índice de desenvolvimento que vem alcançando o Brasil em todas as áreas, e sobre as perspectivas de um grandioso futuro próximo.

Agora, quando praticamente inicio na atividade igualmente apai e envolvente do seguro, não deixo de ditar nas palavras do grande "insurance is a slow business", que soam como uill eco das passadas do fante.

Nosso modelo político, econômico e social já era motivo de análise respeitosa das altas autoridades estatais e privadas.

Negócio que tem que ser bem ai çado, planejado, medido e executado prudência e seriedade, com diligência honestidade de propósito, com respeito palavra dada e ao direito dos segurados seus beneficiários, para que a tranqü de, comprada através de uma apólice bilhete de seguro, não se transforme pesadelo, em fonte de inquietude, os bons ventos mudarem seus rumos.

Mas foi em Roma, durante nossas negociações, análise franca da situação econômica e social do mundo ocidental e do futuro previsível das velhas e novas nações, que ouvi, do presidente de uma grande empresa de âmbito internacional, uma frase que me calou profundamente, voltado que estou para o empolgante universo do seguro:

Tenho procurado ouvir os mestres ofício :Seguradores, corretores, meus gas com experiência do ramo, tanto SUSEP, como do I RB, e, principal os representantes de classe, para cer-lhes as opiniões e as sugestões tivas, que possam beneficiar o Mui tas dessas proposições já foram tizadas. Muitas outras medidas terão de ser tomadas, para agilização do do, pois seria pueri I confundir cautela com passividade.

"lnsurance is a slow business" E lembrei-me, imediatamente, das palavras de um antigo inspetor do Banco do Brasil, quando, nos primeiros anos de minha carreira, certa vez fiquei impaciente com a demora na resposta de proposição minha, que considerava importante, já que visava, em meu entender, à implantação do financiamento de cultura de alta significação para a economia nacional.

Na história do seguro brasileiro, foram poucas, realmente, as Co que se acomodaram, que adotaram atitude de conformismo, para não passividade ou indiferença. porém, quase todas. No mundo não há lug~r para a ineficiência, contemplação.

Com toda a vivência de muitos anos de trabalho, disse-me ele que o Banco era como um elefante: parecia lento, mas caminhava com firmeza, vencendo todos os obstáculos à sua frente, com passos medidos, calculados, mas que iam aumentando, vencidas as dificuldades primeiras, até se transformarem em marcha acelerada e que, no final, alcançava velocidade maior do que a do homem.

Em sua grande maioria, Companhias sãs, que se capitalizam e moram seus métodos de trabalho,

392 /

do papel relevante que -..rnnonh<>m e terão que mais fortemendesempenhar na economia de um País se agiganta e dá ao mundo um exemde trabalho consciente, de harmonia e de respeito às instituições.

..,..,,.,.,~.t•zaram

O desempenho do mercado segurador iro rio ano passado foi bastante pocausando mesmo admiração entre profissionais de países mais desenvoiCerca de um bilhão de dólares em é um dado animador, principalse considerarmos que o resultado ional foi também satisfatório, o que sempre ocorre.

O I RB, com sua recente elevação de . para duzentos e cinqüenta milhões cruzeiros, aprovada pelo ExcelentísSenhor Ministro da Indústria e , já se situa entre- os grandes resdo mundo, 6~ ou 7~ lugar en-

Para esse elevado desempenho, como o meu amigo José Lopes de digníssimo Presidente do I RB, recente pronunciamento, publicado na da Associação Comercial, convertrês fatores básicos :

"1.

2.

3.

o alto índice de desenvolvimen· to do País; a política setorial do Governo, conduzida com a flexibilidade indispensável à criação dinâmica do instrumental de apoio reclamado pela rápida mudança de fases do processo evolutivo do · mercado; a capacidade de reação das sociedades seguradoras, diante dos estímulos e oportunidades que se ofereceram a sua atuação."

Permitam-na os senhores, no entanto, externar minha sincera opinião, de que o primerio dos fatores, "o alto índice de desenvolvimento do País", não tem sido acompanhado, como seria · altamente desejável, pelo sistema securitário brasileiro.

Em primeiro lugar a multiplicidade de Companhias de Seguro, no passado, insuficientemente estruturadas, ou completamente desordenadas, foram as pedras de tropeço no caminho.

Se g u i u-se a procura dos seguros médio e grande, sem que se buscassem os menores, talvez pela impossibilidade estru-•

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~~ (ommtrciO ~0U~h'iallt_São1Jituftj,'.;\

393

tural de atendimento satisfatório, talvez mesmo por comodismo, talvez porque a comissão não despertasse o interesse pelo pequeno negócio.

Mas o fato concreto, inconteste, é que a pedra fundamental do sistema, nos países que mais se destacam no campo securitário, se assenta, precisamente, na 111at sificação do seguro, onde, por sua capll~r~ zação, atinge a todas as camadas da população, com predominância para os pequenos e médios, cobrindo, praticamente, todas as pessoas físicas, que, prazeirosamente, começam por trocar as chaves de suas casas, de seus baús, de seus automóveis e o medo do futuro, por apólices ou bilhetes de seguro e passam a viver a vida, a desfrutar do mundo belo que Deus lhe deu, livres do pesadelo dos dias de incerteza e da velhice dependente.

Confiamos que também em nosso País, com a aprovação do Projeto de Li nÇ> 2.290 A, de 1974, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da R• pública ao Congresso Nacional, esse objet~ vo possa ser mais fácil e rapidamente atingido.

Todavia, não bastam leis ou rEl!J,IIt mentos. !: na diligência, operosidade conscientização dos homens que com o seguro privado, dirigentes e d dos, que repousa a esperança da capi ção do seguro e do conseqüente Tnrr::a•.:lj""' menta do sistema, para que possa ele, agora liberto dos tropeços do passado 1 com os incentivos adequados, ::~rr•mr~::~nh•· o desenvolvimento brasileiro, sua alta potencialidade, para nosso País na grande potência que o no Ihe assegura.

Durma tranquilo.

A massificação do seguro, no to, não será atingida tão somente de propaganda ou da maior diligência operadores.

Mister · se faz que as aumentem substancialmente seus

394

e participem em grau sempre cresdos riscos, aumentando sua capaci de retenção, deixando ao I RB tempo vagar para aprofundar-se nos contatos ionais com vistas a tornar o . resuma fonte expressiva de ing:esso de necessárias ao fomento de nossa ao aproveitamento de nossas "....,IU.a;) minerais, en~êas e agrícolas.

Dada a importância das inversões a solvência das Companhias, é trandevam elas reunir condições que garantia de segurança, liquidez e · Mas também é certo que inversões podem desempenhar um fundamental no desenvolvimento 11!111111'\mM·n dos países em desenvolvimenc;orno o nosso, e que ninguém melhor mais convenientemente do que o Estado e deve, supervisioná-las para que essas aplicações coincidirem com metas globais da economia nacional, e orientadas para o bem maior, o coletividade.

Ninguém ignora que o alcance e o da supervisão dos seguros visam estabelecimento de um mercado nadoamplo, em que as sociedades nacionais . hem· um papel preponderante, proporcione cobertura adequada dos a preços justos, contribuindo para o mento econômico e social do

País além de proporcionar um ingresso efetivo de divisas, em crescendo, o que é muito importante.

Observo que esta é a mentalidade da enoriT!e maioria, que compõe o sistema de seguros privados no Brasil.

Vivemos num ambiente de harmonia e de respeito mútuo. Noventa por cento das seguradoras não causam problemas à SUSEP, o que me leva à convicção de que os setores mais bem aparelhados dessas instituições, hoje em dia, são os dedicados à liqüidação de sinistros, num entendimento lhano, cavalheiresco e h.umano de pessoas em estado de aflição, ou mesmo de desespero, que devem ser compreendidas e amparadas, tornada, pois, realidade uma das preocupações em anos idos, de um dos maiores expoentes que teve o Brasil no setor de seguros privados - o sempre lembrado Dr. ANGELO MARIO CERNE. Estamos, pois, preparados para dinamizar o seguro de pessoas, sem dúvida o mais importante, uma vez que seu alvo é a criatura humana, centro do universo.

E muito esperamos da 9~ CONFERENCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, pois dela resultarão proposições de indiscutível valia para o incremento e aprimoramento desse ramo•

Johnson é&HIQQinS CORRETORES DE SEGUROS

•• •• •• •

RIO DE JANEIRO SALVAOOR SkJPAULO BELO HORIZ<l'JTE CURITIBA CNv'PINAS PORTO ALEGRE

395

PRESIDENTE DO IRB DIZ QUE RESSE.GURO NA AMeRICA LATINA CONTRIBUI PARA FORMAR NOVA MENTALIDADE Na América Latina, as organizações especializadas em resseguros estão contribuindo para formar, nos respectivos mercados nacionais, uma nova mentalidade, despertando-os para a importância do papel desempenhado pelo seguro, interna e externamente - declarou o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. José Lopes de Oliveira, ao transcurso das comemorações do "Dia Continental do Seguro", realizadas em Curitiba.

Em seu discurso, conclamou os seguradores brasileiros a defenderem, sem esmorecimento, "as bases, princfpios e fins instituidos para reservar à empresa privada, no âmbito do seguro privado, o exercício de atividade semelhante, mas inconfundível com a do Estado, no campo do seguro social".

DISCURSO ~ o seguinte, na Integra, o pronunciamento do Sr. José Lopes de Oliveira:

"A economia internacional transformou-se, radicalmente, nas duas últimas décadas. Não por processo espontâneo, mas como resultado lógico e inevitável das próprias mudanças ocorridas nos sistemas e estruturas de nível nacional. ~ óbvio que o Seguro, com raízes

profundas e tentaculares nas sociedades humanas, teria de assimilar as tendências e diretrizes que determinaram a configuração desse novo quadro mundial.

Explica-se dessa maneira o caráter novo que hoje assumem, em nosso hemisfério, os projetos de evolução da atividade seguradora, estimulados sem dúvida pela crescente taxa de expansão no último decênio, semelhante á da Europa, não 396

--~

obstante o baixo ritmo de expansão da América do Norte.

Nesses projetos, desde as respect~ vas premissas básicas até seus objeti\U finais, tem ingresso pacífico a esta altura. como importante fator de expansão Seguro regional, a integração do latino-americano por via das operações Seguro e de resseguro bi ou -nacionais.

Essa trajetória, lenta até recente, começa a ganhar aceleração. criação de entidades resseguradora$, cada mercado doméstico, teve uma qüência paulatina, agora agilizada. resseguradoras profissionais, mistas ou teiramente privadas, já operam nos de economias mais fortes, incluir nesse rol o "pool" Andino e embrião da integração total do no Hemisfério, que será a Latino-americana de Negociações de seguros" . Esse encontro real izar-se-á este ano·, pela primeira vez, como qüência da assinatura do "Protocolo Bogotá" no ano passado, sem importante passo na história do seguro América Latina.

As organizações especializadas resseguro estão contribuindo para nos respectivos mercados nacionais, nova mentalidade, despertando-os importância do papel desempenhado seguro, interna e externamente, em economias. A partir daí, deixou da vaga, imprecisa e nebulosa a integração de tais mercados, dois institutos: o seguro e o resseguro.

Como conseqüência direta Protocolo, surgiria logo depois o entre o Brasil e a Argentina, por

em bases que incorporaram, espécie, i novação revolucionária. um regime de intercâmbio caracpela inversão dos efeitos cambiais iMn<"Air."\~ do resseguro internacional.

O fluxo das operações, ao invés de movimentação imediata de divisas, intercâmbio é;ipenas gráfico. Os cedidos deixarão de provocar lllllri~r1::~c: cambiais, passando a ser reno mercado financeiro do país cee em benefício deste, através de bancária à escolha do país ces-

Esse mesmo esquema está sendo de .gestões com outros países, he porém a flexibilidade necesque possa adaptar-se às peculiade cada mercado.

Mas, não apenas do prisma do Resseguro vislumbra-se nova e lisonjeira fase de integração de mercados em nosso Continente. A cada dia, e cada vez mais intensamente, estamos congregando o nosso com o mercado de seguros dos países co-irmãos. Com eles, temos unido ultimamente nossas empresas e idéias em esquemas de garantia . a empreendimentos de interesse básico e mútuo que integrarão em breve amplas regiões e populações nos frutos da civilização.

Nessa simbiose, de que são ex mplos concretos' as relações atuais do Brasil com o Paraguay e Boi ívia, para citar apenas alguns, o seguro vai se tornando de ideal na realidade panamericana ontem sonhada pelos instituidores do Dia que, nesta carinhosa e acolhedora terra para-•

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397

naense, a comunidade nacional de seguros aqui comemora.

Aproveitando esse encontro e diante da liderança assumida pelo Brasil no sistema segurador latino-americano, desejo reiterar aos seguradores brasileiros as grandes responsabilidades que lhes impõe o desenvolvimento de nosso mercado, quer no contexto nacional, quer no internacional. Para que o seguro privado se constitua, _em toda plenitude para ele programada, em importante alavanca de apoio e propulsão de nossa sociedade, cumpre que defendam, sem esmorecer, as bases, princípios e fins institu idos para reservar à empresa privada, no âmbito do seguro privado, o exercício de atividade semelhante mas inconfundível com a do Estado, no campo do seguro social. A manutenção

desse divisor de águas é tarefa que da parte do seguro privado, ação di dos empresários, ativando o de seus serviços e operações; não ousar nas inovações e buscando çoar tudo quanto diga respeito aos ses do público, razão de ser do seu único sustentáculo real.

Atendido esse trinômio, em quer circunstâncias, mesmo nas adversas, há de revelar-se decisiva a riedade governamental, pelo menta de que o sistema de grado suas imperfeições, ainda é instrumento de que pode dispor o Estado para amainar o vasto solo mico e semear as oportunidades sáveis à realização do ai mejado riquezas crescentes e melhor di

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PRESIDENTE DA FENASEG: SEGURO TEM ALTO NfVEL DE CRESCIMENTO ~-..u.&&..~ AINDA ENCONTRA RESIST~N~,;_..___._ _....

discurso pronunciado durante do "Dia Continental do o Presidente da FENASEG, Sr. Rudge, afirmou que o balanço seguradora no Brasil" é alta...,.,.~101 ao mercado. Não só pelo de cresci menta e maturação que a ponto de haver ingressado na histórica . da ampla internadomas sobretudo pelas dimensões que lhe está reservado nas pródo desenvolvimento nacional". ~N:I/"n....,

Lembrou o Sr. Raul Telles Rudge existem, porém, "focos de resis6compreensão do papel do seguro iva privada", citando, como o decreto do Governo do Rio Sul que concede vantagens à estatal, e o decreto recentepelo Governador do Rio que concede à seguradora sob oficial o monopólio de importando mercado regional.

oo

DISCURSO o discurso do Sr.

"O seguro, no decorrer das duas décadas, teve expansão invul~r os países de economia de merca6bYio que enfrentou problemas nespara adaptar-se com à sofisticapelo processo de evolução cuja influência floresceu.

Essa marcha ascensional do seguro ocorreu também em nosso hemisfério.

Aqui, os mercados domésticos de tal maneira se transformaram que hoje, com fmpeto e vigor, e não mais como simples idéia visionária, rápida e progressivamente se realiza a integração regional por via do resseguro.

As realidades que marcam o atual quadro da atividade seguradora hemisférica justificam, amplamante, o tom novo das comemorações do Dia Continental do Seguro. Essa data, antes quase restrita ao sentido de uma confraternização classista, já agora tem significado mais amplo. ~ também ocasião para um balanço anual das funções e responsabilidades do seguro, no processo econômico-social das comunidades a que serve.

No Brasil, esse balanço é sem dúvida altamente favorável ao mercado. Não só pelo alto nível de crescimento e maturação que ele atingiu, a ponto de haver inclusive ingressado na etapa histórica da ampla internacionalização, · mas sobretudo pelas dimensões do papel que lhe está reservado nas próximas fases do desenvolvimento nacional.

O desempenho dessas graves responsabilidades será medido, não tanto pelos índices de expansão quantitativa que o setor alcançar, mas antes pelo grau de eficiência revelado na assistência ao público e na contribuição, em termos de inversões, ao desenvolvimento do sistema pro• dutivo do País. ~ 399

Exatamente porque esses serão os critérios de aferição, o li PN D coloca o seguro no campo das atividades reservadas à iniciativa privada, ao traçar a linhadivisória entre esta e a intervenção empresarial do" Estado. Nessa repartição, coube à livre empresa o quinhão maior. Daí a filosofia de Governo do Presidente Geisel, tantas vezes confirmada em diferentes sentenças que, em última análise, têm sempre como tônica a preferência pela economia de mercado e, logicamente, a enfatização da iniciativa privada. A mais recente manifestação presidencial ressalta, com toda clareza, que a diretriz fundamental do 11 PND é a "vitalização da empresa privada".

Mas, na verdade, ainda subsistem, aqui e ali, focos de resistência à compreensão do papel do seguro e da iniciativa privada.

São exemplos disso : 1) o decreto que, no Rio Grande do Sul, concede vantagens à seguradora estadual; 2) a atuação da Caixa Econômica Federal em favor de empresa por ela controlada, tentando contemplá-la com operações desviadas da esfera de competência da Iniciativa privada; 3) o recente decreto-lei do novo Estado do Rio de Janeiro, que concede à seguradora sob controle oficial o monopólio de importante segmento do mercado regional.

Intervenções dessa ordem afastam-se. claramente, das diretrizes do 11 PND, pois, no final de contas, o que perseguem é a vitalização da empresa estatal num campo insofismavelmente confiado à iniciativa privada. Na concepção de tais investidas falta sempre a indispensável afinação com os programas e atos do Governo Federal, cuja atitude mais recente foi a proibição de que as cinco maiores empresas estatais aumentassem capital com subscrição, em dinheiro, de novas ações.

O que ressalta dessas ,,.,.,r,..,. inco mpati bi I idades de comrlnMr:>rriOftW sem dúvida, a inadvertência PND, ou é um instrumento global aplicação em todos os níveis da nistração Pública. ou perde seu cional e, conseqüentemente, a dade de alcançar êxito. Os acionados pelo Plano do Governo não produzem efeitos, se em n(vel dual e municipal outros são postos execução para neutra Iizá-los, por zirem resultados contrários.

A empresa privada não está no espaço federal, mas radicada em ritório estadual. Se, nessa ordem gráfica e política, a partir da qual constrói a federação, não há arnnoan.,•• ra a sua expansão em face de da empresa estadual, caem por terra os estímulos da política federal vitalização da empresa privada.

Não fossem esses núcleos de tência à plenitude da ação das privadas, outro seria o clima das rações do Dia Continental do Seguro, nossas vistas estariam apenas voltadas os fatores positivos dos horizontes País abre ao bom exercício de nossas fas e responsabilidades. Mas temos realistas, pondo no balanço as dificu a serem também equacionadas e ta das.

Não trago com a evocação~ fatos, porém, uma nota de nce>,C>IMIIft!W comemorações da nossa data máxima nas encontro, por essa forma, uma nidade de reafirmar confiança no riado privado e na visão dos nossos rnens públicos, expressando a IX:nAr:vlllll que, no transcurso do próximo Dia nental do Seguro, o ambiente mais propicio, ficando para como vaga e ultrapassada lem problemas de política hoje em

DA REVISTA RAZOES DE UM MONOPOLIO A partir de 1966, o Governo Fede181 decidiu instituir o regima de sorteio na mlocação dos seguros dos órgãos da ·nistração Pública, tanto direta quanindireta. A legislação baixada sobre a lll'•at~w·i"' inspirou alguns governos estaduais, HIIICIU!llve o da Guanabara, que passaram a o modelo federal.

O novo Estado do Rio de Janeiro porém, resolveu tomar outro camiPos5uindo o controle acionário de 11118 empresa seguradora, dela tornou catiw, por decreto-lei, importante segmento mercado local de seguros. Por outras criou um monopólio extensivo a pessoas físicas e jurídicas de direito provocando em consequencia lesão na estrutura de tal mercado, toela assente do regime da concorrência.

A inovação não se afina, antes até com as diretrizes da Administração ...,..,,, numa área (a da política de seguque é da competência privativa da Isso, aliás, quando o 11 PND, tranítidas fronteiras econômicas, decampo de ação da iniciativa privada e inclui, expressamente, a instituição

519Jro. A justificação que veio à público, apoio do decreto-lei, foi a de que a estadual vai explorar em caráter o seguro rural. Como essa modaé um sorvedouro insaciável de rea respectiva cobertura financeira complementada pelos ganhos adiempresa obterá, com a

expansão decorrente da apropnaçao monopol ística de espaços hoje ocupados pela iniciativa privada no mercado de outros seguros.

O fim, seguro rural, justificaria o meio, isto é, o monopólio parcial em outros setores da atividade seguradora.

Mas ambos, fim e meio, carecem de entrosamento com a política federal, explícita em leis e no li PND. Essa carência já ficou óbvia na parte inicial destes comentários, quanto ao monopólio. Resta agora colocá-la em evidência no tocante ao seguro rural.

O decreto-lei nQ 73/66 extinguiu a Cia. Nacional de Seguro Agrícola . .Os maus resultados dessa empresa, reproduzindo entre nós experiências negativas de outros países, levou aquele mesmo diploma legal àquela solução, substituindo o seguro rural amplo pelo seguro de crédito rural. Este, mais restrito, destina-se a li- . berar as dívidas do agricultor, na eventualidade de perdas originadas de riscos agrícolas.

Esses riscos são de natureza catastrófica, em face da extensão dos prejuízos que causam, não raro afetando áreas que ultrapassam os limites geográficos simplesmente estaduais. Daí a lei, mesmo restringindo a cobertura ao crédito rural, haver criado para garantia suplementar das respectivas operações um Fundo de Estabilidade.

Apesar de tudo, em dois Estados (São Paulo e Minas Gerais) posteriormente, e em caráter experimental, veio a.,.

401

ser tentada a implantação do seguro rural mais amplo, garantindo o próprio investi mento do agricultor.

vância à política de "vitabi I ização da presa privada", definida pelo Presi Geisel como uma das tônicas do 11

Recentemente, porém o Governo Federal retomou os estudos do problema.

Diante da alternativa posta sob decisão, preferiu instituir o PRO-AGRO, que se limita ao seguro de créd ito rural , deixando para etapa subseqüente o esquema mais amplo da criação de uma seguradora especializada, de âmbito nacional.

A política certa, sem dúvida, do Governo Federal. Primeiro, porque ao seguro amplitude nacional. porque nessa etapa inicial, além assentá-lo no princípio da obrigatori o restringe ao crédito rural, esperando consolidação e a experiência deste nessa base, partir para esquema mais çado.

Como se vê, no Estado do Rio de Janeiro o que agora se pretende é uma antecipação, mesmo assim em bases que implicam distorção do programa federal, pois o equacionamento dado ao seguro rural é de nível estadual, quando a técnica securatória e a política federal colocam a solução do problema em termos nacionais.

Enfim, o decreto-lei estadual não contém elementos capazes de garantirem êxito ao seguro rural, nem guarda obser-

Há países, como o México, optaram pelo seguro obrigatório. como Japão e Estados Unidos, adotaram seguro facultativo, mas substancial amparado por subvenções federais ex em face do volume de perdas.

A fórmula mais racional seguro obrigatório, porque leva os riscar catastróficos a plenitude do princípio rrutualista, isto é, da solidariedade coletiva, que informa a instituição securatória.

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O SEGURO RURAL Crédito Rural e Seguro constituem setores sob o controle e a jurisdição normativa do Governo Federal. São áreas de atividade nas quais as respect ivas legislações substituíram o livre jogo das forças em ação, descoordenado e sem orientação definida, pela integração raciona l e bem mais eficiente dos planejamentos de nível nacional. Daí haverem estruturado tais setores para funcionar em caráter sistêmico.

O Sistema de Crédito Rural, posto sob o regime da Lei nQ 4829/65 e das normas operacionais do Conse~ho Monetário Nacional (CMN), abrange extensa cadeia de instituições financeiras. Entre elas figuram, como órgãos auxiliares, as de capital controlado pelos Estados. A competência do CMN é bastante ampla e o cumprimento de suas deliberações é dirigido, coordenado e fiscalizado pelo Banco

Central do Brasil, cabendo a este último, entre outras funções, a de elaborar planos globais de aplicação do créd ito rural, estabelecendo prioridade e zoneamentos para sua distribuição.

O Sistema de Seguros Privados possui legislação própria e está sujeito, além disso, às resoluções ·normativas <» Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Essa idéia sumária dos dois Sit temas cional de ambos e o imperativo qüente de que às respectivas diretrizes I íticas e operacionais se guarde fidel em todos os níveis de Administração, de a federal à Municipal. Não foi outro motivo que o 11 PND se também, daqueles dois setores, aliás cluindo o seguro rural entre os mentos básicos da estratégia de zação e desenvolvimento da agropecuária.

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404

O 11 PND foi posto em execução ano e em matéria de seguro rural o da União decidiu-se pela implando PROAGRO. Este é administrado Banco Central do Brasil (Lei 5.969/73) e outra coisa não traduz a aplicação da obrigatoriedade do de crédito rural, prescrita na legisque rege a atividade seguradora. A desse seguro destina-se a exoneo produtor rural de obrigações finanrelativas a operações de crédito, culiquidação seja dificultada pela decorde fenômenos naturais, pragas e Qualquer Estado da federação está de forma inevitável a todo esquema do Governo Federal. Se possob seu controle alguma seguradora, poderá conduzí-la à exploração seguro rural dentro da faixa estreita produtores que tenham condições pa.rnntr::at::ar o seguro facultativo, isso é, o bens e interesses sem qualquer vínculo operação de crédito rural. Isso, pcseria absolutamente anti-técnico : 1) o seguro espontâneo é antiapenas atraindo os produtores expostos a perdas; 2) porque os fe-

nômenos naturais são catastróficos, incidindo sobre amplas áreas geográficas e suscitando, por vezes, até mesmo a decretação oficial de estado de calamidade pública.

Se a União, na fase atual, preferiu começar pelo seguro obrigatório, restrito ao crédito e com massa de operações em escala nacional, não será a economia estadual que, dentro da sua área territorial, encontrará condições para enfrentar com menor volume de recursos financeiros os riscos de um seguro facultativo de cobertura mais ampla.

Alguns números dão boa idéia do problema. Duas seguradoras estaduais (São Paulo e Minas Gerais) arrecadaram em seguro rural facultativo, no biênio 1973/74, apenas Cr$ 17,9 milhões, contra Cr$ 20,4 milhões de sinistros. Além disso, a receita naquela modalidade correspondeu tão somente a 11,6% da receita de todos os ramos de seguros operados. Com a implantação agora do seguro federal obrigatório (PROAGRO), a receita de seguro rural daquelas seguradoras fatalmente cairá, tornando-se ainda mais inexpressiva.

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405

FENASEG PEDIRA AO GOVERNO PARA O PREÇO DO L------'SEGURO SER REDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA _ __

A Federação Nacional das Empresas de Seguros- Privados e Capitalização (Fenaseg) vai pleitear do Governo a atuali·zação do regime adotado pelo imposto de renda, para fins de dedução dos encargos de seguro na renda bruta das pessoas físicas. A reivindicação inicial partiu de decisão coletiva dos seguradores, tomada no recente congresso realizado na Bahia.

Os estudos da Fenaseg estão em fase de conclusão e baseiam-se no papel desempenhado pelo seguro em face da nova concepção qe bem~star social originária da mudança ocorrida nas últimas décadas, do perfi I da renda nacional. Essa nova concepção, segundo análise da Federação de Seguros, torna imperativa a dedutibilidade de todos os prêmios pagos pela pessoa física, na compra de seguros, cujas indenizações contribuam para gerar ou estabilizar a renda.

Critérios de dedução A atual legislação de imposto de renda, dizem os técnicos da Fenaseg, estabelece a dedução de prêmios de seguros.

Mas ainda observam-se critério.s que perderam validade na . atual fase da evolução econômico-social do País.

Cultura é fenômeno social dinâmico e, para exemplificar as transformações ocorridas na área da sua especialidade, os técnicos citam o Código Comercial Brasileiro, de 1850, que proibia a contratação de seguros sobre a vida de homens livres. O conteúdo ideológico dessa concepção jurídica esvaziou-se e, lembram eles, o que antes era objeto de proibição hoje é prática socialmente consagrada como virtude.

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O imposto de renda, desde cedo, incorporou essa nova idéia, admitindo que as pessoas físicas não só abatessem da renda bruta os preços pagos pelos de vida, mas também os de acidentes pessoais e de assistência médico-hospitalar.

Restrições As deduções de prem1os, centam os especialistas da Fenaseg, no entanto sujeitas a restrições, não dendo ultrapassar · a Cr$ 5 mil, o limite máximo de um sexto da bruta, tanto nos seguros de vida como de acidentes pessoais e de médico-hospitalar.

Essa regra, esclarecem, carece sua formulação de um apropriado matemático e econômico. O teto quantia fixa só permite que se no parâmetro percentual (um sexto renda bruta) as pessoas físicas com anual não superior a Cr$ 30 mil. . adiantam os mesmos técnicos, seja for a função de consumo aplicável ao comportamento -econômico, a verdade, na prática é poupança empregada pelos indiv compra de seguros direta com a renda.

O imposto de renda, contraria porém essas premissas prática, fixando critério segundo o pessoas de menor renda teriam orçamentárias para maiores apl seguros. Assim, para fins de abati renda bruta, a dedução máxima de mil corresponde à limitação de um cento, quando a renda cresce até

anuais. A partir daí, a fração deducai, tornando-se função inversa da pois desce para 1/12 nos Cr$ 60 da renda, 1/24 nos Cr$ 120 mil, 1/48 Cr$ 240 mil, e assim por diante.

Esse é um dos paradoxos da lógica seguida pelo imposto de renda, que . ser revistos, segundo as condos técnicos do mercado segura-

Em termos de seguros, a atual ide que necessita o imposto de renda se restringe apenas á questão dos lide dedutibilidade dos prêmios. ponto importante é de justiça tisdizem os especialistas da Fenaseg, é o se refere à inclusão de todo e qual prêmio pago pela pessoa física , entre abatimentos de renda bruta .

A concepção fiscal moderna, em se orienta a nossa própria legislação, para a dedutibilidade de todos os capazes de gerarem ou presera renda. São exemplos dessa tendo pensamento fiscal, entre nós: 1) dos prêmios de seguros de inque a pessoa física paga para cobens geradores de renda; 2) a dedução perdas extraordinárias causadas por taaleatórios; 3) a própria dedução dos de seguros de acidentes pessoai~ e seguros de vida (cuja indenização indupropicia recursos aos beneficiários pao pagamento de parcelas do imposto do vencíveis após seu faleci menta).

Acrescentam que o critério vigente dirigido mais no sentido de permitir a de prêmios relativos à seguros

cujas indenizações concorram para gerar renda. Tais são os seguro que têm como objetivo o homem, cuja renda é afetada, parcial ou totalmente, quando ele deixa de ser integrante da força de trabalho, em caráter temporário ou definitivo.

Já é tempo, dizem, de que se evolua dessa concepção tradicional, e se assente na idéia de que o trabalho é a fonte única ou predominante da renda da pessoa física. Durante o longo período de vigência do atual regime de deduções de prêmios de seguros, ocorreram modificações substanciais no perfil cda renda anual. A grande mobilidade social provocada pela ascensão econômica daí resultante trouxe alterações profundas, não só nos hábitos de consumo, mas também na capacidade de poupança de grande parcela da população brasileira.

Hoje, argumentam os técnicos, a renda pessoal disponível não é absorvida apenas pelo consumo de subsistência. Numerosas classes, dispondo de poupanças suficientes, empregam-nas na formação de patrimônio (imóveis, sobretudo), e na aquisição de bens de consumo duráveis, alargando-se com isso, o horizonte do conceito de bem-estar social. Qualquer dano ocorrido a esses bens, que constituem formas de conversão de poupanças, produz impacto sobre a renda do proprietário ou da unidade familiar, com reflexos de ordem social.

O seguro, no caso, atua como fator de estabilização de renda e de preservação dos níveis de bem-estar social, justificando-se assim que se deduzam da renda bruta, para fins de imposto de renda, todos os prêmios de seguros pagos pela pessoa física.

O próprio Governo, como alegam os técnicos da Fenaseg, reconhecendo a importante função econômico-social do se-.,.

407

guro, autorizou cobertura para as operações do Sistema Financeiro da Habitação.

Todo imóvel financiado por esse Sistema é segurado contra danos materiais e todo comprador de imóvel pelo Plano Nacional da Habitação possui seguro de vida destinado a quitar a dívida imobiliária em caso de falecimento.

ou expansão da mentalidade secu de tanta importância econômica e

Massificação

A política do Governo, frisam técnicos, orienta-se aliás, no rumo da sificação do seguro. Citam, entre exemplos, a tramitação que tem hoje Congresso Nacional o pro1eH>-ae·• nQ 2 290-A, do Presidente Geisel, que ;:>Õe sobre a criação de incentivos à direta de seguros ao grande público.

A dedutibilidade ampla dos prêmios, no entender da Fenaseg, pode agir como estímulo à massificação do seguro.

Não porque o contribuinte identifique no seguro um instrumento de redução de imposto, mas porque a dedutibil·idade do prêmio chamará a atenção do público para as virtudes da previdência. ~ a formação

A massificação do seguro, ressalta a Fenaseg, além de e1 .~"•mPnn·•-rlll• na promoção da melhoria generalizada níveis de bem-estar social, é também cesso de expansão do mercado, litando-o a canalizar volume cada maior de recursos (reservas técnicas) inversões de interesse do desenvolvi econômico do País.

Interamericana, Companhia de Seguros Gerais American Home Assurance Company RIO DE JANEJRO: Rua Senador Dantas, 70/74,

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408

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Sucunais em: Belo Horizonte, Blumenau, Curitiba, Fortaleza, Londrina, Porto Alegre, Recife, São Paulo, Salvador e Vitória.

Ag&ncias em: Belém, Manaus e Parnarba.

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Gerente: J. Corvello.

de Seguros

409

DECRETO SURPREENDE ERCADO SEGURADO O presidente do Sindicato das Empresas · de Seguros do Rio de Janeiro, Carlos Frederico Lopes, afirmou que o mercado segurador foi tomado de surpresa com a publicação do decreto-lei do governo do Estado do Rio, determinando que um expressivo volume de seguros, inclusive de pessoas físicas e jurídicas que simplesmente transacionem com a administração direta ou indire'ta, seja obrigatoriamente feito na empresa seguradora sob controle da administração local.

Segundo o decreto-lei n<? 105, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 19 de maio último, serão obrigatoriamente contratados pela Coderj Seguros S.A., empresa do Estado, todos os seguros da admini~tração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. A medida abrange também as Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, além das fundações instituí das pelo governo do Estado.

Estende-se também a seguros de terceiros que tenham relações com tais entidades, como nos casos de concessão de emprés. timos, financiamentos ou créditos.

Declarou Carlos Frederico Lopes que essa nova medida do Estado do Rio de ,Janeiro contraria frontalmente a legislação e a política do governo federal em matéria de seguros e, ainda, que o cumprimento do referido decreto-lei tem graves implicações, incluindo o enfraquecimento do mercado regional de seguros e uma crise no mercado setorial de trabalho, integrado por cerca de 20 mil funcionários das companhias seguradoras e outros tantos corretores.

410

Mercado Debilitado

Explicou o presidente do Si das Empresas de Seguros do Rio de ro que a política para o setor é pelo governo federal, que, na sua fo ção, sempre tem consultado os órgãos presentativos deste . mercado. "Esses gãos- frisou - por lei, são consi como de assessoria e consulta do Público nas questões relacionadas com assuntos da categoria econômica por representada. No entanto, no caso decreto-lei estadual agora baixado a seguradora foi totalmente i somente tomando conhecimento pela prensa, de um fato já consumado". ainda que o governador Faria Lima, certo, não contou, por falta de asSE~~ com quadro completo de infor indispensáveis para a decisão "cujas implicações, além de graves, nu me rosas".

1

Esclarecendo os efeitos que terá decreto, falou Carlos Frederico Lopes "ninguém ignora que na economia do de Janeiro o setor de maior destaque é de serviços e neste a atividade segu tem posição de vanguarda, pois tem no Estado uma grande maioria das doras em funcionamento no País. Em ção das diretrizes traçadas pelo federal, tornou-se a atividade uma das que maiores índices de mento registrou em toda a Nação. to, não se compreende que nesta fase expansão o mercado segurador seja alvo de uma drástica medida, que poderá debilitá-lo em alto grau".

quanto da Superintendência de Seguros Privados" .

Para aquele especialista, existe um conflito radical entre o decreto-lei estac1Jal e a política do governo federal. E explicou : "A União, por todas as medidas tomadas ou em andamento, vem procurancriar incentivos e mecanismos orientados no sentido da expansão contfnua da atividade seguradora em âmbito nacional.

Esse objetivo resulta da filosofia de que a a:onomia nacional ainda carece de um mercado de seguros que dê suporte ao seu JroCeSSO de desenvolvimento, suporte este (Jie toma dupla forma; garantias contra os riscos e os danos a que estão expostas todas as atividades produtivas, nas quais a a~sência de seguro representaria a criação de sérias soluções de continu idade para o JJOCE!SSO econom1co; e, aplicações de reservas técnicas das seguradoras no desenwlvimento nacional, sob regime norma·tivo do Conselho Monetário Nacional e 1>b controle tant o do Banco Central

m

Advertiu Carlos Frederico Lopes, que se . o exemplo do Estado do Rio de Janeiro proliferar, a regionalização do seguro ganhará campo, formando-se compartimentos praticamente estanques, em prejuízo da economia nacional e dos objetivos da política do governo federal.

"O mais grave- disse- é que esse processo de regionalização teria lugar com o definhamento da iniciativa privada e o agigantamento da estatização. Isso, aliás, em frontal colisão com a política do governo federal, claramente expressa na Lei nC? q.627, cujo artigo 99, para evitar esse fenômeno, prescreveu categoricamente: "Não serão concedidas autorizações para funcionar às sociedades de seguros de cujo capital participem pessoa jurídica de Direito Público, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações vinculadas qO Poder Público federal, estadual e municipal". A lei foi mais além, proibindo até a transferência de controle acionário das sociedades de seguros àquelas pessoas jurídicas".

•

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ALIANÇA BRASILEIRA Fundada em 27-8-1943 Rua José Loureiro, 720/722 CURITIBA- PARANÁ Telefone: 23-5711 - PABX Endereço Telegráfico: "A LIBRA" Caixa Postal, 2485 Capital e Reservas- Cr$ 42.918.712,05 Capital Vinculado em garantia das operações- Cr$ 30.191.532,05 INC~NDIO- RESPONSABILIDADE CIVIL- LUCROS CESSANTES- TRANSPORTES-

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de Seguros

411

IMPRENSA A classe seguradora foi supreendida com o decreto-lei do Governo do Estado do Rio de Janeiro, determinando que um considerável volume de seguros, inclusive de pessoas ffsicas e jurídicas que simplesmente transacionem com a administração tanto direta como indireta, tenha colocação obrigatória na empresa seguradora sob controle acionário do Poder Público local.

Essas foram declarações prestadas ao O GLOBO pelo Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta, presidente do Sindicato das Empresas de Seguros do Rio de Janeiro, que assinalou o radical conflito da medida com a legislação e a política do Governo Federal em matéria de seguros. O decreto eStadual, segundo aquele segurador, teve graves implicações, incluindo o enfraquecimento do mercado regional de seguros e uma crise no mercado setorial de trabalho, integrado por 20 mil funcionários de companhias e outros tantos corretores.

Limites de obrigatoriedade De acordo com o Decreto- Lei n9 105, serão obrigatoriamente contratados pela CODERJ - Seguros S/A. (empresa sob contro_le acionário do Estado) todos os seguros da Administração (direta e indireta) do Estado do Rio de Janeiro.

A medida abrange, portanto, também as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista· e suas ·subsidiárias, bem como fundações instituídas pelo Poder Público Estadual.

412

A compulsoriedade não se confina, todavia, dentro de tais limites. Estende-se ainda a seguros de terc~iros que tenham relações com as mencionadas entidades, como nos casos de concessões de emprêt times, financiamentos ou créditos (para fins industriais, rurais, turísticos e quait quer outros, inclusive para execução de obras de infra-estrutura). No seu amplo raio de alcance, chega também a atingir seguros realizados para garantia de operações de terceiros com aquelas enticladas estaduais, em que estas figurem como si~ pies estipulantes ou beneficiárias.

Surpresa

O Sr. Carlos Frederico Lopes · Motta, declarou que a classe seguradora foi colhida de surpresa com essa medida.

- A política de seguros, esclareceu, é traçada pelo Governo Federal, • para tanto vem sempre preferindo a via diálogo com os órgãos representativos mercado segurador. Esses órgãos, por são considerados como de assessoria consulta do Poder Público, nas \.juconuw. relacionadas com os assuntos da f'!:lt•IWIN• econômica por eles representada. tanto, no caso ,do decreto-lei estadual ra baixado a classe seguradora foi i mente ignorada, somente tomando cimento pela imprensa, de um fato já sumado.

Ressalvou o Sr. Carlos Motta o Governador Faria Li ma "decerto

contado, por problemas de assessoria, um quadro complemento das inforque seriam indispensáveis à decido tomada, cujas implicações, por sinal, llém de graves são numerosas".

- Ninguém ignora, acrescentou o presidente do Sindicato das Empresas de ~ros do Rio de Janeiro, que na economia do nosso Estado o setor de maior pujança e destaque é o de serviços e que, neste, a atividade seguradora tem posição de vanguarda, pois aqui estão, sediadas, em grande maioria, as seguradoras em funcionamento no País.

A oposição expressiva do seguro Rio oe Janeiro acentuou-se ainda mais nos últimos anos, segundo o Sr. Carlos Frederico Motta, pelo grande impulso que, em função da política do Governo Federal, tomou a atividade seguradora, tornan cb-se o setor de maiores índices de cresci mento em todo o Paí5. Não se compreende, frisou, que exatamente numa fase dessa natureza o mercado segurador regional seja alvo de uma drástica medida, que só poderá debilitá-lo em alto grau.

no

- Há um conflito radical, disse, entre o recente decreto-lei estadual e a política do Governo da União. Este últi100, por todas as medidas tomadas ou em lldamento, vem procurando criar incentivos e mecanismos, orientados no sentido de expansão contínua da atividade seguracbra em âmbito nacional. Esse objetivo relllta da filosofia de que a economia nacional, à semelhança do ocorrido nos paíIIS desenvolvidos, carece de um sólido mercado de seguros que dê suporte ao seu processo de desenvolvimento. Suporte que toma dupla forma : 1) garantias contra os

riscos e os danos a que estão expostas todas as atividades produtivas, nas quais a ausência do seguro representaria a criação de sérias soluções de continuidade para o processo econômico; e 2) aplicações de reservas técnicas das seguradoras no· desenvolvimento nacional, sob regime normativo do Conselho Monetário Nacional e sob controle tanto do Banco Central e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Alguns exemplos recentes, destacou o presidente do Sindicato das Empresas de Seguros do Rio de Janeiro, ilustram o desempenho do Governo federal em promover a expansão e o aprimoramento do mercado segurador nacional. Entre eles, citou a reformulação do seguro obrigatório dos proprietários de automóveis (RCOVAT em vias de implantação), a atualização do sistema de aplicações de reservas e o projeto-de-lei do Presidente da República, este último criando estímulos à venda de seguros.

Frisou o Sr. Carlos Frederico Motta, que o mercado é de repente surpreendido com uma legislação que irá enfraquecê-lo em medida no- momento ainda imprevisível, sob a aparência de medida supostamente capaz de beneficiar o crescimento da seguradora controlada pelo Estado. Destacou que na melhor das hipóteses, que seria a realização do objetivo de expandir aquela empresa, surgiria no reverso da medalha o corolário socialmente injusto do advento de uma crise no mercado setorial de trabalho, hoje em dimensões da ordem de 20 mil empregados por cerca de 90 seguradoras que operam no Estado e outro tanto de corretores autônomos.

Regionalismo A medida do Governo Estadual, salientou, se tem pelo menos inevitável efeito regionalista. Esse é outro dos seus graves aspectos. Seguro não é, por sua • 413

própria natureza, atividade de âmbito regional. Por lidar com riscos, que se caracterizam como fenômenos de massa, o seguro nem mesmo se detém nas fronteiras nacionais, pois em todo o mundo (e até nas economias socialistas) se internacionaliza através do resseguro.

O regionalismo, em matéria de seguros, no nosso caso é um mal ainda maior. Isso porque, explicou, em outros Estados, há também seguradoras sob controle de Poder Público Estadual. Se o exemplo do Rio de Janeiro proliferar, a regionalização do Seguro ganhará campo, formando-se compartimentos praticamente estanques, em prejuízo da economia nacional e dos objetivos da política do Governo Federal.

O mais grave, revelou o segurador, é que este processo de regionalização teria lugar com o definhamento da iniciativa privada e o agigantamento da estatização.

Isso, aliás, em colisão frontal com a pol ítica da União, claramente expressa na Lei nQ 5 627, cujo artigo 9Q, para evitar esse fenômeno, prescreveu categoricamente : "Não serão concedidas autorizações para funcionar as sociedades de seguros de cujo capital participem pessoa jurídica de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações vinculadas ao Poder Público Federal. estadual e municipal". A lei, explicou, foi mais além, proibindo até a transferência de contrôle acionário das sociedades de seguros àquelas pessoas jurídicas".

Segundo Carlos Frederico Motta, essa lei tem a intenção insofismável de reduzir a atividade empresarial do Poder Público, em qualquer nível, na área do mercado segurador, onde a iniciativa privada vem alcançando graus elevados de eficiência e desempenho. E com esse propósito de fortalecimento de setor privado entra em flagrante e profundo choque o decreto-lei estadual agora promulgado.

414

SEGURO EM RISCO

O SENTI DO da previsão é uma característica inseparável da natureza do rrercado segurador. Todavia, esse setor, cuja importância na predominante economia de serviços do Rio tem um peso especial íssimo, conseguiu ser completamente surpreendido com um decreto -lei que tor· na obrigatória a contratação através da CODE RJ - Seguros S/ A (empresa sob o controle acionário oficial) de todos os seguros da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.

A SURPRESA dos seguradores não se limitou ao fato da criação repentina da companhia estatal, sem qualquer consulta aos empresários do ramo. Também não fi· cou apenas no timbre da obrigatoriedade que o Governo imprimiu ao sistema, elimi· nando toda a alternativa às pessoas físicas e jurídicas que transacionem com o Estado. O mais inesperado de tudo resultou da índole estatizante da medida, contrariando pela raiz a política que o Governo federal tomou a peito, enfaticamente, de fortalecer e prestigiar a iniciativa privada nacional.

No caso dos seguros, uma das poucas áreas onde o Estado ainda tein pequena presença, as intenções federais estão cristalizadas na própria legislação específica .

FALANDO a O GLOBO, o presi· dente do Sindicato das Empresas de Seguros do Estado do Rio de Janeiro, ·earlos Frederico Lopes da Motta, apontou vários efeitos negativos do Dec.-Lei n'? 105: enfraquece o mercado segurador regional; criará inevitavelmente uma crise de empregos, afetando cerca de 20 mil funcionários de 90 empresas e outros tantos corretores; promove a regionalização do seguro, ativi· dade que por essência rejeita comparti· mentações, em prejuízo da economia geral do País.

IJJI Revista de 5egiM

A PARCELA de vinte por cento mercado segurador brasileiro é operada duas empresas sediadas no Rio, as maiores do Brasil. Não poderia haver indicador mais expressivo e definitivo, para demonstrar quanto necessitamos assegurar 1 livre expansão dessa força econômica, devidamente consolidada. O seguro constitui peça. de suporte do processo de desenvolvimento, em qualquer lugar do mundo 8 com maior razão ainda num país que linda precisa vencer muitas barreiras reais 8 psicológicas suscitadas pelo risco na atividade produtiva.

OS SEGURADORES acreditam, oomo nós acreditamos, que o Governador Estado não se negará a rever o decreto estatizante, à vista das conseqüências perturbadoras - de ordem econômica e social -ali acionadas.

oo

HÁ UMA CLARA diretriz federal em causa, avalizada a cada passo pelo próprio Presidente Geisel. Em causa se acha ig.Jalmente o destino do novo Estado e, particularmente, a economia do ex-Estado da Guanabara, que espera da fusão apoio e estímulos, e jamais interferências debilitantes.

OS INTERESSES da revigoramento do setor privado não podem sofrer aqui um revés tão desconcertante. Nada impede ao Governador Faria Li ma evitar essa ameaça, que representaria a estatização da insegurança.

SEGURO EM XEQUE

O setor de serviços representava o principal suporte da economia do antigo Estado da Guanabara. A fusão não altera substancial mente o quadro. A área dos se~ros desempenha no setor de serviços um papel dinâmico. No Rio localiza-se a grande maioria das empresas seguradoras do Revista de Seguros

país, com 20 mil funcionários e um expressivo número de corretores.

O desenvolvimento dos seguros acentuou-se nos últimos anos por exigência do esforço econômico nacional. Este tem sido, aliás, o setor que maior índice _de crescimento registra no País. O Governo federal criou incentivos e montou um mecanismo para assegurar-lhe expansão contínua, como linha de apoio ao próprio desenvolvimento do país. Nas nações industrializadas os seguros representam um suporte vital do processo econômico, pelas garantias contra os riscos e danos das atividades produtivas.

Hoje, no novo Estado do Rio, eles estão em xeque. O Governo do Estado do Rio acaba de fixar, em decreto-lei, que pessoas físicas e jurídicas que transacionam com a administração, tanto direta quanto indireta, coloquem os seguros exclusivamente na empresa seguradora sob controle acionário do Poder Público local.

Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista passam. a operar em seguros apenas através da Coderj-Seguros S. A., sob controle do Estado . A determinação abrange terceiros ·que tenham relações com essas entidades.

Assim , passam às mãos da companhia estatal os seguros de concessões de empréstimos, de financiamentos ou créditos para fins industriais, rurais ou turísti cos, inclusive para obras de infra-estrutura.

Fecha-se assim ao mercado segura dor o maior volume de atividades econômicas, exatamente na Capital onde estão sediadas 90 empresas do ramo e que constituem o núcleo dinâmico desse setor em expansão nacional.

O enfraquecimento do ramo de seguros terá reflexo direto no setor de serviços do novo Estado do Rio, além de inibir a iniciativa privada no início da fusão, para a qual havia sido convocada pela contribuição que pode oferecer. A decisão de 1J1o 415

estatizar a atividade de contratar seguros, atingindo a iniciativa privada, em nada beneficiará a nova unidade federativa. A atividade seguradora excede o âmbito regional: por lidar com riscos, o seguro ultrapassa mesmo as fronteiras do país, para ganhar amplitude internacional.

A política federal tem rumo diver-

so e se empenha em estimular o setor privado dos seguros. Tanto que a Lei federal 5 627 desautoriza o funcionamento de sociedades de que participem pessoa jurídica de direito público, empresas estatais, de economia mista ou públicas, ou fundações vinculadas ao Poder Público, federal, estadual ou municipal.

Há flagrante contradição. entre o objetivo federal e o Governo do Estado, em matéria de seguros.

CORRETORES PREPARAM MEMORIAL

Dirigentes das principais corretoras de seguros do Estado estiveram reunidos para elaborar um memorial contra o Decreto- Lei 105, .a ser publicado na imprensa como carta aQ'erta ao Governador Faria Lima.

Eles pedirão a total revogação do Decreto-Lei, argumentando que ao prever em seu Artigo 4Q a criação de uma corretora oficial, o mesmo contraria o Artigo 17 da Lei Federal 4 594, de 1964, que proíbe os corretores de exercerem quaisquer funções em órgãos públicos, sendo, portanto, inconstitucional.

(Governo Castelo Branco) sobre seguros, e seu Artigo 17 teve o objetivo de evitar o tráfico de influências, impedindo que fun· cionários públicos possam exercer a profissão de corretor de seguros.

A~é agora, a corretagem dos segu· ros do patrimônio estadual vem sendo fei· ta por um sistema de sorteio entre as empresas de corretagem com sede no Estado. Quem faz o sorteio é o Instituto de Previdência do (então) Estado da Guanabara (IPEG) . Sistema idêntico ocorre para a escolha das seguradoras, selecionadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Agora, porém, o Decreto-Lei 105 previu a criação pelo Poder Público Estadual de uma corretora para substituir aquelas funções do I PEG . (Além disso, ele obriga a contratação de grande massa de seguros numa corretora estadual, a Coderj, inclusive o de pessoas físicas e jurídicas que recebam quaisquer empréstimos das instituições financeiras estaduais).

- Isto, além de liquidar com as atividades de cerca de 4 mil corretores pessoas físicas e jurídicas existentes no Estado, significa trocar um sistema essen· cial mente democrático, como o do IPEG, por outro, de cunho totalitário- afirmou o Sr. Paulo Gyner.

Legislação

Segundo os planos que estão sendo preparados pelas seguradoras para apresentar ao Governo federal uma proposta para a privatização total do setor de seguros, as oito principais empresas do país, que representam cerca de 70% do mercado, assumiriam o controle das oito seguradoras es· ta tais.

Segundo explicou o vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Paulo Gyner, a Lei Federal 4 594 foi a primeira baixada pela Revolução

Os planos decorrem de uma solicitação do próprio Governo federal, que pretenderia, com a privatização, dar uma demonstração cabal de que não al imenta tendências estatizantes em setores já per·•

416

Revista de Segui"CCI

Companhia

União Continental de Seguros C .G. C. 33.448.150 SEDE : RIO DE JANEIRO AVENIDA RIO '3RANCO, 37·20'?/21'? ANDARES Ediflcio Almere- Sede Própria- Telefone: 223-1941 (PABXI CENTRO ADMINISTRATIVO - Rua Rêgo Freitas, 260 - SÃO PAULO

Sucessora da Companhia CONTINENTAL de Seguro~ e da L'UNION DES ASSURANCES de Paris, Rep. Geral para o Brasil, autorizada a funcionar pelo Decreto 16.672, de 11·11-1924 e Decreto. 2. 784, de 4·1·1898, respectivamente.

Companhias Incorporadas: "LLOYD ATLÂNTICO" e "LA FONCIERE" Rep. Geral para o Brasil (Portaria n9 21 ·de 24-4-73 da SUSEP) SUCURSAIS EM SÃO PAULO - Rua Rêgo Freitas, 260 - 39/79 andares PORTO ALEGRE- Trav. Francisco Leonardo Truda, 98, 129 and. - conj. 124 CURITIBA (PR)- Av. Marechal Deodoro, 450 • Conj. 1107/08 BELO HORIZONTE - Rua Goitacazes, 103- 199 andar BRAS(LIA- Setor Bancário Sul - Ed. Seguradoras, sala 903 SÃO LUIZ (MA) - Rua Joaquim Távora, 187 -sala 4 TEREZINA (PI) - Rua Simplrcio Mendes, 150, N-S/12 CAMPO GRANDE (MT) - Rua Barão do Rio Branco, 458 - Conj.211 FORTALEZA (CE) - Rua Dr. Pedro Borges, 33- sala 529 RECIFE (PE)- Av. Conde de Boa Vista, 50- Conj. 607/08 A~~NCIAS EM OUTROS ESTADOS_ DO BRASIL AG~NCIAS METROPOLITANAS: SÃO PAULO- Rua Rêgo Freitas, 260- 29/39 andares BELO HORIZONTE - Rua Goitacazes, 14 Conj. 404/405

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feitamente atendidos pela iniciativa privada.

Ainda não ficou definido, porém, como o controle das seguradoras estatais (seis estaduais e duas federais) seria adquirido praticamente pelas empresas privadas.

Uma das idéias em estudo é fundir as oito empresas estatais em uma só, para depois o setor privado assumir o seu controle.

Por enquanto, estão sendo acelerados os estudos sobre o patrimônio I (qui do das empresas estatais, ainda não se tendo definido se as empresas privadas entrarão com igual montante de recursos para a compra ou não.

As oito empresas estatais são a Federal e a Sasse (federais, sendo a última vinculadada à Caixa Econômica Federal), a União (Rio Grande do Sul), Cosep (São Paulo), Cosemig (Minas Gerais), e Cosego (Goiás), Coderj (Rio de Ja'neiro) e Espírito Santo ( ES) .

Pronunciamentos O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. José Lopes de Oliveira, em pronunciamento em Curítiba, num jantar comemorativo do Dia Continental de Seguros, defendeu o seguro pri. vado e o sistema de mercado como importantes alavancas da sociedade. · Na mesma ocasião, também faiÇ>u o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e Capitalização, Sr. Raul Telles Rudge, que repudiou as tentativas de estatização do setor empreendidas pelos Governos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sui, que obrigaram a contratação de grande massa de seguros em empresas estaduais, contrariando as diretrizes do Governo federal para o setor.

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BATALHA ADMITE REVER LEI QUE CRIOU A CODERJ-SEGUROS O Presidente da Coderj, · Wander Batalha Lima, di~e que o Governo do Estado não pensa em revogar o decreto que criou a seguradora do grupo Coderj mas que aceita, quando da regulamentação da lei, rever os tópicos pouco claros que porventura ela contiver.

1

-Volto a repetir que não é inova: ção a criação da seguradora, nem tampouco isso significa estatização do setor.

Estamos exercendo uma função social do Governo mas se nos for assegurada a extensão do seguro a todas as atividades I~ citas (seguro rural, de tax is, de motoristas de tax is, etc.), a Copeg concederia cem por cento de sua seguradora para o capital privado.

Anunciou que foi aprovada•uma resolução segundo a qual os seguros obrigatórios das garantias reais dos contrat!l de financiamentos realizados pela Copeg não serão monopolizados pela Copeg, que apenas se reserva o direito de livre compe. tição quanto a custos e prêmios.

A renovação Repetiu que a un1ca decreto está no seguro rural, que com 20 por cento dos recursos da ra para sustentá-lo.

-o

seguro rural é um nrnl'\1..... muito complexo mas atinge a objetivos: 1 -dá poder de compra mais vel e maior segurança de planificação nanceira das atividades rurais; 2- reduz a pressão pol u ... ~.-""'"'" dos setores ·rurais ao Governo em busca c o m pensações (problemas cl i rn<>itórit'ftl ·etc.);

3- reduz também a mesma presquando ela se faça em busca de preços mais remuneradores; e 4- é ponto prioritário do GoverFederal estimular de todas as formas o agrícola e o seguro rural é uma das mais rac ionais de fazer com que tura seja uma transposição do sisfam iliar em que hoje é empregada o sistema empresarial.

-O seguro rura l acelerará a imdo regi me empresar ial no setor e criará mercado novo para as segu -.~~~rv,~c privadas, que não podendo fazer rural pelo desestrmulo de ba ixa ren• lllllaacle terão à sua disposição o seguro futuras empresas.

. .llnt~ll'iin

.aii»REl~ARIOS DIZEM QUE HOUVE '.a.IOINOF'OLIO PARCIAL DO SEGURO

A seguradora oficial do Estado do de Janeiro- Coderj - pelo DecretonQ 105, agora promulgado, vai ter o ·o parcial do mercado, apro_,,""-'"' do importante segmento de tal A medida por isso tem a marca da pois o conceito desta não é e não se restringe ao caso do monopólio total.

Essas declarações são de técn icos seguradoras, que salientam o conflito monopólio parcial com a política de vitalização da empresa privada . é válida, acrescentaram, a justificação que a medida dá apoio à implantação ~ro rural no Estado, porque a fórescolhida col ide com a política e a . .fslação federal sobre a matéria.

entrevista do presidente da RJ, disseram os técnicos das emprede seguros, até agora é a única manioficial sobre o decreto-lei nQ 105.

Seu tom aparente, frisaram, é o da negativa de estatização, mas no fundo o que ali se contém é uma confissão.

As declarações feitas, acrescentam, negam o óbvio, isto é, o monopólio que o decreto-lei concede à CODERJ · para reali zar os seguros dos órgãos, empresas e fundações do Estado, bem como de terceiros que transacionem com aquelas entidades.

Monopólio que se estende até os seguros de vida dos funcionários das mesmas entidades, nos quais elas intervenham como simples estipulantes.

Esse monopólio, segundo os especialistas, torna cat ivo da seguradora estatal um segmento do mercado, aliás importante pelo grande volume das respectivas operações. "O monopólio parcial, frisam, não descaracteriza a estatização, pois, esta não se define pelo critério quantitat ivo que apenas a conceitua quando abrangente e totalizadora" . A apropriação de uma parcela do mercado pelo Estado altera, desde logo, a estrutura desse mercado e, a longo prazo, tende a gerar a predominância estatal, comprimindo e minimizando o papel da iniciativa privada .

Iniciativa privada O regi me estatizante do decreto-lei estadual , afirmam os técn icos, opõe-se frontalmente a toda a linha filosófica e política do li Plano Nacional de Desenvolvimento, cuja execução teve in ício este ano. O Presidente Geisel, acrescentam, em reiterados pronunciamentos tem frisado que um dos al icerces daquele Plano é a "vital ização da empresa privada" . Mas no Rio de Janeiro, em matéria de seguros, pretende-se ao contrário a vitalização da empresa estatal, como se fosse possível isentar o PND, e o seu êx ito no plano nacional , dos efeitos contrários produzidos pela ação econômica de nível estadual. E tudo isso ocorre quando o seguro, no 11 PND, é declarado expressamente no plane-.,.

419

jamento e na política federal como setor integrante do campo de ação reservado à iniciativa privada.

Contradição Para os especialistas das seguradoras, depois da negativa de estatização, o presidente da CODERJ passa a confessá-la, contradizendo-se. "Isso está claro, dizem, na afirmação de que a empresa estatal pretende entrar na área do seguro rural , cujos deficits potenciais são elevados e carecem, por isso, do supri menta adicional de recursos extraídos de outros ramos, impondo a expansão daquela empresa nestes últimos".

Essa política, afirmam, é no entanto condenada, técnica e econômicamente.

Não é com os resultados de outras modalidades, esclarecem que se equilibram as operações do seguro rural. E acrescentam "Os riscos da atividade agrícola são catastróficos, pois decorrem de fenomenos da natureza que abrangem, na sua incidência, territórios de dimensões por vezes supra-estaduais, rompendo jurisdições e fronteiras administrativas. Para enfrentar fenô. menos dessa ordem de grandeza através do seguro, a experiência universal prova ser indispensável a organização de empresa, não ~6 especializada e com o embasamento de elevado capital social, mas também com raio de ação em escala nacional.

E a CODERJ não preenche qualquer desses requisitos".

Seguro rural Segundo os especialistas, no Brasil, a legislação federal fixa para o seguro rural diretrizes das quais a Coderj. pelo visto, projeta afastar-se. Primeiro, porque vai destinar ao equilíbrio técnico daquele seguro apenas 20 por cento dos resultados de uma sociedade de corretagem de seguros que vai criar, aliás invadindo outra área de iniciativa privada. E o caminho d(l 420

lei federal é outro, pois para isso mant o Fundo Estabilidade do Seguro Rur que é de âmbito nacional. Em segun lugar, porque ignora a Coderj que o verno da União, seguindo a melhor orie tação técnica, projetou para o seguro ru uma empresa de nível nacional. Mas i como segunda etapa do plano .global çado, pois a primeira, já em execu • corresponde à aplicação do PROAG cujas garantias cobrem o crédito ru extinguindo a dívida do agricultor em so de perdas decorrentes de riscos ru A fase posterior será a da implantação seguradora especializada, que completa sistema estendendo-o à garantia, tam dos investimentos do agricultor.

Corpo estranho Os técnicos acham que o Dec~ -Lei nQ 105 é um corpo estranho no quema federal montado para a atuação mercado segurador. "Nos seus efeitos, saltam, aquela legislação é estatiza contrariando a filosofia e os objetivos 11 PND. Na sua inspiração revelada presidente da Coderj. cal ide frontal com a política e a legislação da União matéria de seguro rural".

EMPRESARIOS QUEREM PRIVATI AS OITO SEGURADORAS ESTADU

Enquanto aguardav<:~m um pro ciamento do Governo Estadual sob Decreto-lei 105, os empresários do de seguros apressavam os estudos pa formalização de uma proposta ao Go federal para a privatização das oito panhias estaduais existentes no país, elas a Coderj, do Estado do Rio. Os estudos decorreram de con mantidos pelos líderes do setor com ridades federais, há três meses, q foram convocados a Brasília pelo .Revista de

do Gabinete Civil da Presidência, General Golbery do Couto e Silva, para uma reunião com os Ministros Simonsen e Veloso, ocasião em que foi manifestada a intenção do Governo de privatizar totalmente o setor.

.Desinformação Os empresários comentam a "inacreditável desinformação" · do Governo do Estado, que surpreendeu o setor com a promulgação do Decreto-Lei 105, obrigando á efetivação de grande massa de seguros na empresa estatal.

O decreto, segundo os seguradores, contraria a política federal de apoio ao setor privado, e demonstra que o Governo estadual desconhecia a intenção das autoridades federais de privatizar total mente o ator.

Os empresários atribuem esse desconhecimento ao fato de o Governo estadual não ter consultado nenhuma tlltidade do setor, seja as privadas seja as .pernamentais, como a Susep, o I RB ou o próprio Ministro da Indústria e Comércio, para elaborar a legislação.

Privatização Em 1974, dos Cr$ 7 bilhões 820 milhões 676 mil arrecadados de prêmios de seguros no país, apenas Cr$ 424 milhões 978 mil- ou 5% do total- correspondem às oito companhias estaduais, conforme está detalhado no quadro abaixo: Os empresários estão reconhecendo, agora, o seu erro em demorar na elaboração de uma proposta para a privatização dessas companhias ao Governo, o que poderia evitar os problemas causados pelo decreto-lei estadual.

Várias sugestões estão sendo examinadas para efetivar a privatização. Uma delas, com boas possibilidades de ser adotada, seria reunir todas as oito empresas em uma só, que atuaria no seguro rural, e cujo controle seria adquirido posteriormente pelo setor privado, através de rateio.

Tudo dependerá, porém, de um aprofundado estudo do que são, o que representam, e como atuam essas empresas.

Empresa

Prêmios

% Mercado

(Cr$ 1 000,00) Cia. União . .......................... .

Cosesp ........... ........ ........... .

Federal ......... ... ..... . ............ .

Sasse ...... . . . . .... . . ................ . ·Cosemig .. . ...... ..... .... . ........ . . .

Coderj .............................. .

Est. E. S. . ......... .. ....... . ........ .

Cosego .................... . ' . .. ..... .

148.001 91.565 79.198 53.053 ·23.715 11.755 11.667 6.014 424.978

1,9 1,2

t1,O 0,7 0,3 0,2 0,2

O, 1 5,6

~-------------------------------~------------._--------~~ 421

UM ESTREITO GARGALO

"O decreto-lei estadual se antagoniza com a polÍtica federal para colher, em termos de resultados práticos, escassos proveitos em favor da seguradora oficial", afirmou o assessor da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capi talização (Fenaseg) , Sr. Luiz Mendonça.

Explicou que a seguradora oficial, recebendo considerável volume de recursos, "destes não absorverá senão reduzida parcela correspondente à sua capacidade técnico-econômica, transferindo o excedente para o Instituto de Resseguros do Brasil, que, por sua vez, retrocederá a todas as seguradoras, em operação de terceira linha, tudo quanto não tiver condições de reter por conta própria".

-Assim, a seguradora oficial a rigor carecerá do suporte de todo o sistema segurador, para quem transferirá grande parte dos seguros aceitos, pois sozinha não terá condições de absorvê-los. Mas, como agente intermediário, nessa ponte constituída pelo resseguro e pela retracessão, poderá transformar-se num estreito gargalo que dificultará o fluxo normal das operações de seguros do interesse de grande massa de segurados- acrescentou.

ao público e ajusta preços de forma adequada e racional. Esse é o papel do regime da iniciativa privada e o motivo por que o Governo federal procura vitalizar a livre empresa- concluiu.

CODERJ CONSTITUI CORRETORA QUE SOA SUSEP PODERIA CRIAR

O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e do Sindi· cato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro, Christóvão de Moura, disse que o Decreto- Lei no 105, do governador Faria Lima, determinou também que fosse constitu (da pela Coderj Seguros S/A uma empresa para efetuar a corretagem de todos os seguros monopolizados.

Explicou que a legalização de firmas de corretagem de seguros está disciplinada por lei federal, competindo à Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) autorizar seu funcionamento, desde que cumpridas as exigências legais.

Explicou que o artigo 17 da Lei n<? 4.594/64 torna inviável que uma corretora seja criada por pessoas de direito público.

-Além desse impedimento, acrescentou, a Coderj Seguros. S/ A é uma empresa seguradora e a lei não permite a for· mação de corretoras pertencentes a esse tipo de companhia.

Na opinião do técnico, "é preciso, na análise da questão, não perder-se de vista que a retrocessão (uma operação de terceira linha) não constitui um fim, mas um meio pelo qual as seguradoras colaboram com o objetivo político de evitar à economia nacional e ao Balanço de Pagamentos do país o escoamento de negócios e de divisas para o exterior.

Conseqüências danosas

-O verdadeiro objetivo das companhias de seguro é agir diretamente no mercado, captando negócios através de uma concorrência que aprimora serviços

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros, essa medida contraria também a polltica do Governo do Presidente Ernesto

422

Revista de

r ~.

O Sr. Christóvão de Moura defen-

fdau a necessidade de o Governador Faria ~- u ma revogar o Decreto- Lei n<? 105 e des-

11C0u as conseqüências danosas para a poHtica de massificação do seguro, empret a ·lda pelo atual Governo, pois entende

CJ'8 ninguém pode pensar em massificar o IIQUro sem a presença do corretor. ~:

~:

Rlvisio de posição

!)::

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Raul de Góes, destacou que, a decisão do Governo estadual ooli de frontalmente com a filosofia do Governo federal, empenhado em fortalecer a in iciativa privada e a exercer uma ação pioneira ou suplementar na área econômi-

de acidentes de trabalho. A iniciativa de controle e monopólio ora assumida pelo Governo local já foi tomada anteriormente por vários governos estaduais, dentre eles o do Rio Grande do Sul, os quais, posteriormente dela desistiram. . O Sr. Raul de Góes acha que o governador vai rever essa posição adotada em relação à Coderj Seguros S/ A. Frisou que o enfraquecimento do mercado segurador regional afeta, pelo seu efeito multiplicador, a toda a estrutura econômica de uma nova unidade federativa, cuja viabilidade depende do vigor de sua Iivre empresa.

ca.

- O sistema nacional de seguros acrescentou - sofreu recentemente grande baque, , com a estatização dos seguros

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PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL DO RJ CONDENA MONOPOLIO DO SEGURO INSTITUIDO PELO GOVERNO FARIA LIMA

O Presidente da Associação Comercial do Rio de, Janeiro, Sr. Raul de Góes, declarou que "a. iniciativa de controle e monopólio ora assumida pelo Governo local, tornando obrigatória a contratação através da CODERJ-Seguros S.A. de todos os seguros da administração direta e indireta, colide com a filosofia do Governo Federal".

lnolnclo -

Vldrol -

-

'

Revi1t11 de Seguros

Assinalou que "o enfraquecimento

do mercado segurador regional afeta, pelo seu efeito multiplicador, toda a estrutura econômiCa de uma nova unidade federativa, cuja viabilidade depende do vigor de sua .Iivre-empresa."

Pronunciamento

E o seguinte, na fntegra, o pronunciamento do Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro: ~ 423

"O sistema empresarial entende que a decisão do governo estadual, tornando Obrigatória a contratação, através da CODERJ (empresa sob o seu controle oficial), de todos os seguros da administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, colide frontalmente com a filosofia do Governo Federal, empenhado em · fortalecer a iniciativa privada e a exercer uma ação pioneira ou suplementar na área econômica. O sistema nacional de seguros sofreu recentemente um grande baque, com a estatização dos seguros de acidentes de trabalho. Por outro lado, a iniciativa de controle e monopólio ora assumida pelo atual governo local já foi tomada anteriormente, por vários outros governos estaduais, como o do Rio Grande do Sul, os quais, posteriormente, dela desistiram.

Estou certo de que o Governador Faria Lima, que tão reiteradamente se tem manifestado pela criação de um moderno pólo econômico no novo Estado do Rio de Janeiro - dentro, ai iás, da motivação básica que levou o Presidente Geisel. a instit!Jir a fusão- haverá de rever a sua posição.

O enfraquecimento dg_ mercado segurador regional afeta, pelo seu efeito multiplicador toda e estrutura econômica de uma nova unidade federativa, cuja viabilidade depende do vigor de sua I ivre-empresa."

SEGURADORES SOLICITAM AO GOVERNO DO RGS REVISAO DE DE· CRETO QUE DA PRIVIL~GIO À SEGURADORA DO ESTADO

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Rio Grande do Sul encaminhou ofício ao Governador Synval Guazzelli, solicitando a revisão do Decreto n~ 23.712/75, que "outorgou à seguradora estatal - a União - o privilégio de, com exclusividade, angariar na área das repartições da administração estadual,

424

direta e indireta, seguros de vida e acidentes pessoais".

No documento, assinala a entidade que o ato do Governo anterior causara sérios prejuízos às seguradoras, entre os quais: 1) impedimento de que um bom número de seguradoras que mantêm, tradicional mente, suas apólices no seio do funcionalismo, exerçam o trabalho de agen· ciamento direto aos seus segurados; 21 esvaziamento das demais apólices, com sérios problemas para outras seguradotas.

Contradição Frisa ainda o Sindicato das Empresas de Seguros no Rio Grande do Sul que "a essência do regime da livre iniciativa é a concorrência, sob cuja emulação se apri· moram as qualidades dos bens e serviços oferecidos ao mercado", enquanto o "privi· légio outorgado a uma única seguradora seria uma antitese das salutares normas que regem a competição". Por outro lado - continua o documento - o Governo Federal tem se empenhado em prestigiar a empresa privada", estimulando-a com incentivos e favores · fiscais e recomendando medidas restritivas à competição das empresas de capital misto com as sociedades privadas", representando o Decreto rP. 23.712/75 uma contradição "com a polfti· ca econômica recém-adotada e recomendada pelo Governo Federal."

Ao mesmo tempo, o Sindicato das Empresas de Seguros de Minas Gerais encaminhou também ofícin ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, acentu· ando que o Decreto "prejudica direito adquirido de milhares de servidores que, usando da liberdade do direito de contratar, assinaram com as companhias de sua livre escolha cartões-proposta de seguro de Vida em Grupo ou de Acidentes Pessoais".

Eis, na íntegra, os ofícios encaminhados ao Governador Synval Guazzelli.

IJl> Revista de Seguroe

Do Sindicato do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 26 de março de 1975 Sânhor Governador : O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, no Estado do Rio Grande do Sul, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a t~"til e honrosa atenção para os considerandos que a segui r passa a tecer à propósito do Decreto n~ 23.712, de 22/01/75, decreto esse que outorgou à Seguradora estatal - a União - o privilégio de, com exclusividade, angariar na área das reparti ções da administração estadual, direta e indireta, seguros de vida e acidentes pes-

ais.

1 - Considerando a plena vigência de oontratos de seguros de Vida em Grupo e Acidentes pessoais - Coletivo, estipulados por diversas entidades civis que congregam, associativamente, a grande maioria de funcionários públicos . atuante nos 6rgãos da administração pública estadual.

2 - Considerando que tais contratos

estão representados por apólices emitidas por diversas Seguradoras;

3 - Considerando que o agenciamento ou reagenciamento de segurados, por prte de cada uma dessas Seguradoras, prticularmente 'no seguro Vida em Grupo, é~ medida de capital importância, não t6 para a sustentação das bases técnicas 1111 que foram ajustados os contratos, co., também para a sua constante e necesatualização e desenvolvimento;

n

4 - Considerando que a falta dessa · no seguro Vida acarretará, a prazo, distorções tanto nas faixas dos respectivos grupos, quanto nos custos, ou, ainda, levando-os a conditécnicas tais que, conforme previsto condições dos respectivos contratos,

~dência

Seguros

recomendem o cancelamento das apólices por iniciativa das Seguradoras, com sérios prejuízos, senão a toda essa laboriosa e previdente coletividade de segurados, pelo menos a ponderável parcela da mesma, a qual, por força da idade, não mais reuniria condições ideais, ou normais, para ingresso em outros grupos, ficando aqueles idosos funcionários que, por tantos anos, foram descontados nos seus honorários sem segu. ro, com conseqüente prejuízo e, até mesmo, desamparo para seus dependentes; 5 - Considerando que a determinação expressa no Ato do poder executivo estadual a que nos referimos, impedirá, doravante, um bom número de Seguradores que mantém, tradicionalmente, suas apólices no seio do funcionalismo público do Estado, de exercer aquele indispensável trabalho de agenciamento diretamente junto aos seus segurados, no próprio ambiente de trabalho, fato que jamais trouxe, ou trará, empecilhos ou problemas para o bom andamento das suas atividades funcionais; 6 - Considerando, outrossim, que também os seguros Acidentes PessoaisColetivo são atingidos e, nessas condições, todas as demais Seguradoras são, ou virão a ser, prejudicadas pelo Decreto; 7 - Considerando que a exclusividade que está sendo atribuída a uma única Seguradora provocará, com o tempo, o indefectível esvaziamento das demais apólices, com os mesmos reflexos atrás apontados e com sérios problemas para as outras Seguradoras; 8 - Considerando, ainda, que a essência do regime da livre iniciativa é a concorrência, sob cuja emulação se aprimoram as qualidades dos bens e serviços oferecidos ao mercado, o privilégio outorgado a uma única Seguradora seria uma antítese das salutares normas que regem a competição; • 425

9 - Considerando que a Companhia União opera com toda a liberdade em outros Estados da Federação onde existem ·Seguradoras estatais, sem restrições do mesmo gênero; 10 - Considerando, finalmente, a preocupação do Governo Federal em prestigiar a empresa privada, estimulando-a com incentivos e favores fiscais e recomendando medidas ·restritivas à competição das empresas de capital misto com as sociedades privadas, o Decreto n~ 23.712 parece não condizer com a política econômica recém-adotada e recomendada pelo Governo CentrÇJI. Louvados no alto espírito de compreensão e equidade de Vossa 'Excelência 1 e diante dos considerandos acima, solicitamos, encarecidamente, determine a manutenção do estado anterior àquele ato, possibilitando à todas as Seguradoras, em termos de igualdade, o livre ingresso nas áreas de trabalho dos segurados, para continuidade dos excelentes serviços que, até agora, vêm prestando aos dignos servidores do Estado.

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, no Estado do Rio Grande do Sul

a) - o mercado de seguros gaúcho, por sua potencialidade, vem atraído seguradores de todo o país, que, em sua Capital, instalam filiais ou sucursais, e, no interior, em grandes cidades, agências, com o objetivo de, participando da grandeza~ nômica do Estado, colaborar também na aceitação das respectivas coberturas securitárias; b) - a(, como em alguns outros Estados, existe seguradora cujo controle aci~ nário pertence ao poder público estadual, mas, as relações da seguradora estatal com as demais sempre se processam normal· mente, numa concorrência leal e útil ao funcionamento do sistema; c) - como sabe V. Excia., a institu~ ção do seguro se aperfeiçoa melhor q~ do as empresas, cada qual de per si, e t~ das no conjunto, trabalham de forma a atender aos reclamos dos segurados, fazendo venda -extremamente técnica de cober· tura adequada oferecida aos riscos; d) - não há negar que nesse Estado operam quase todas as seguradoras nacionais, que se unem às seguradoras gaúcta as quais, de outra parte, em outros Estados, também se unem elas às primeiras, formando um verdadeiro "pool" no alto propósito de vender a tranqüilidade;.

Ruy B. de Lemos Braga Presidente

Do Sindicato de Minas Gerais:

Senhor Governador,

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais, por seu Presidente, vem, . com a devida vênia, expor a V. Excia. o seguinte: 426

e) - de outra parte, quando as Companhias de outros rincões se estabeleCIIIll com filiais ou agências nesse Estado, cootribúem para o seu fortalecimento o nômico, porque aí se pagam suas contri ções legais, mantêm saldos -médios rios, favorecem ao crescimento da de-obra especializada, constróem edif( · enfim, contribúem para equilibrada ci lação de riqueza, além de aumentar a tencialidade técnica e efetiva da co que se poderá oferecer; f) - assim sendo, pensa, data ser perfeitamente viável a vida har das seguradoras

seguradora estatal, todas empenhaaperfeiçoamento da instituição do privado, através de uma concorrêne sadia.

Acontece, Sr. Governador, que o ande V. Excia., através do Dec. ns> 2. de 22 de janeiro de 1975, num sem precedente, veio impedir a condo trabalho das seguradoras que, mantêm com o seu funcionalismo contra . os riscos de Vida em Grupo ...ut..... t''"' Pessoais, mas, de outra parte, à seguradora estatal exclusividade tal trabalho.

Ocorre, .porém, que referido decreto,

111' de ser profundamente injusto e inju-

•

estabelece um privilégio, repete-se, precedente, nos seguros de pessoas, qualquer outro Estado da Federação. pior ainda, prejudica direito adquirido milhares de servidores que, usando da rdac:le do direito de contratar, assinacom as Companhias desua livre escocartões-proposta de seguro de Vida em ou de Acidentes Pessoais, aderindo oondições das respectivas apólices rnes-

deve ao comp0rtamento correto com que referidas seguradoras vêm cumprindo suas obrigações contratuais.

Como verá V . Excia., não se trata de um seguro vendido, mas, a rigor, comprado pelo segurado, que elegeu a Companhia de sua simpatia para lhe dar, ou à sua família, garantia na hora do infortúnio.

Por estes motivos, Sr. Governador, o Sindicato das Seguradoras de Minas Gerais, solidário com o Sindicato das Empresas desse Estado, espera que V. Excia. reexamine o assunto, revogando o malsinado dispositivo e permitindo que num regime de Iivre concorrência não sofra sanção o que vem contribuindo, com religiosa pontual idade, para o perfeito funcionamento do seguro nesse prestigioso Estado.

Renova a V. Excia., nesta oportunidade, a expressão de sua simpatia e respeito.

Belo Horizonte 02 de abri I de 1975.

Alberto Oswllldo C. de Anújo

permanência dessas apólices por anos - é bom que se sal iente - se

•

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llliltadeSeguros

427

EMPRESAS ESTUDAM NOVOS ML:TODOS ADMINISTRATIVOS. Técnicos do mercado segurador realizaram estudos sobre a abertura de perspectivas para o desenvolvimento de métodos administrativos no setor, a serem implantados em futuro próximo. A microfilmagem é um dos recursos de aplicação prioritária.

Seu uso é corrente nas empresas de seguros americanas e européias, permitindo redução considerável de áreas desti nadas a arquivo e ao fácil acesso a informações contidas num volume de pàpéis, cujo cresci menta é explosivo em face da grande expansão da atividade seguradora.

Padronização No entender dos especialistas, a padronização e a simplificação de documentos é outro passo importante para a utilização racional e mais ampla da capacidade de processamento dos computadores.

Luis de Campos Sales, diretor da 1taú Seguradora, acredita que brevemente iremos assistir ao processo de padronização e codificação de cláusulas de apólice, viabilizando a completa mecanização do processo de emissão desses documentos.

Acrescentou que, em conseqüência, ocorrerão revisões nas suas rotinas de fluxo, algumas ainda mantendo tradições que não mais se justificam.

A integração dos sistemas de computador, segundo aquele técnico, é também outra etapa a ser alcançada em futuro próximo. Pela integração, explica, 428

será possível melhorar o processo de a dimento e liquidação de sinistros. R bido o aviso de sinistro, o compu poderá informar, através de doeu único, dados hoje coletados de forma mais lenta porque dispersos em nume fontes, tais como a vigência da apór suas condições, a existência e a natureza eventuais alterações desse contrato, situação de cobrança da nota de seguro o histórico dos sinistros que possam ocorrido sobre a mesma apólice.

Integração A integração de sistemas, passo a ser dado, permitirá a entrada seguradores na era dos chamados "r rios de gestão", poderosos auxiliares administração no processo de todas decisões. Essa integração exigirá a cri de "bancos de dados", que são --arqu· eletrônicos capazes de armazenar gra volumes de informações, interligados forma a permitir que se chegue a qual . dado pelos mais variados caminhos.

A teleprocessamento (técnica permite ligar terminais r€motos a co tadores centrais por intermédio de li telefônicas) e o emprego do compu na solução de problemas · matemáti atuariais são novos horizontes que abrem para o segurador brasileiro. O processamento permitirá a prestação serviços totalmente novos aos segu com índice bem maior de rapidez ~ ência. Os problemas matemático-atu terão outro tratamento, pois a rapi precisão de cálculos do computador mite prever um desenvolvimento int da pesquisa nasta área. Com o auxmo computador, diz Campos Sales, será

•

executar as mais complicadas análises ísticas e econômicas do comportadas carteiras de seguros.

Todas essas conquistas, segundo m os técnicos, além de aumena eficiência do desempenho das a. .r::.rlr,r::~c: em benefício do público segucontribuirão também para consideredução de custos operacionais.

O mercado segurador brasileiro manteve-se retraído durante o primeiro trimesdeste ano, ao contrário do que ocorreu 111 1974, quando as taxas globais de ,• n:mc:::in desse setor elevaram-se em cerca

Grandes operadores disseram que a tendência de . recuperação em abril chega a satisfazer, de tal forma tem-se "do o mercado pela baixa liquidez : índices de cancelamento de contratos, exemplo, que oscilàm em períodos · até um máximo de 10% elevaa 16% refletindo uma conjuntura deve ser global mente c!esfavorável.

Na prática, o cancelamento de um seguro ou o não cumprimento das responsabilidades explícitas nas apólices pelos segurados, quando rsso ocorre em certa escala, significa que a economia esta operando com taxas de risco maior:es e se generalizam, portanto, as restrições dos banqueiros nos empréstimos, com um efeito retroativo sobre a taxa de expansão do Produto Bruto.

Uma empresa de grande porte, por exemplo, disse que o setor onde maior é a retração é o de material de transportes.

Em parte, o aperto sobre os compradores de automóveis deve ter concorrido para que as pessoas desistnm de segurar seus veículos, aumentando portanto os riscos a descoberto nas estradas e nas cidades.

Mas essa mesma fonte disse ainda que outros setores tradicionais também se retrairam generalizando-se a q~eda dos negócios tanto ao nível das pessoas jurídicas q!Janto das físicas. Queda do nível de renda? Menor ritmo de expansão da economia? Ou simplesmente um ajustamento trimestral depois das vigorosas campanhas governamentais contra a inflação, cumuladas ainda · por alguns fatos inesperados, a~

BAil SEGURADORA S.A. C.G.C. 33.245.762/0001-07

Fundada em 1965

Capital Em aprovação Total

Cr$ 5.000.000,00 Cr$ 7.000.000,00 Cr$ 12.000.000,00

Opera nos Ramos Elementares

DIRETORIA Dr. Eleazar Patdcio da Silva Dr. Mário Albino Vieira Dr. J. B. Smith Dr. Demerval Gonçalves

MATRIZ: Rua Ubero Badar6. 425- 30? andar Tels.: 37-5536/37/38/39. São Paulo. suCURSAL: Av. Presidente Vargas, 435 salas 1706/7 Tels.: 222-9352- 222-6299-221-7938- RJ. de Seguros

429

exemplo da contração anormal nos meios de pagamento durante o primeiro trimestre?

Pelo mercado, circula agora a idéia da implantação do seguro de crédito, que virtualmente desapareceu do Brasil durante muito tempo. Na prática, uma única empresa detém hoje cerca de 98% do mercado, graças a uma apólice com a Ford para seguro de quebra de garantia, aplicável a consórcios de automóveis.

As grandes empresas aceitam a idéia de formação de uma organização única, com o capital distribuído entre .as seguradoras privadas, e em parte nas mãos do I RB. Conquanto isso não signifique algo de extraordinário para um mercado que vinha crescendo rapidamente acompanhando o ritmo forte da economia, não deixa de ser interessante, sob o aspecto do aperfeiçoamento do sistema.

Entre os assuntos pendentes da área das seguradoras encontram-se ainda os montepios e Fundos de Pensão, cuja jurisdição continua um emaranhado de hipóteses e tentativas frustradas em diferentes setores. Há, porém, quem afirme que desta vez chegou-se muito perto de uma decisão, fazendo isso parte do pacote de iniciativas esperadas do Ministério da Fazenda para um novo round de interesse global do mercado financeiro.

JUSTIÇA CONDENA 5 ACUSADOS DO JOELMA

.O engenheiro Kiril Petrov, gerente administrativo da Crefisul, foi considerado o maior culpado, por negligência e imprudência, pelo incêndio ocorrido no ediffcio Joelma, no dia 1? de fevereiro de 1974, quando morreram 180 pessoas. Ele foi condenado a três anos de detenção pelo juiz Gilberto Reis Freire, da 3?1 Vara Cri430

minai da Capital. Também toram considf. rados culpados pelo incêndio os eletfi. cistas da Crefisul, Sebastião da Silva Filho e Alvino Fernandes Martins, o proprietário da firma Termo Clima, Waldried Georg. e o eletricista da mesma empresa, Gilberto Araujo Nepomuceno, que foram condenao dos a dois anos de detenção. O juiz absolveu llton Osti, que era acusado de ser o projetista de todas as instalações dos aparelhos de ar .condicionado. O magistrado facultou a Kiril Petrov apelar em liber· da de.

Segundo o juiz Gilberto Reis Freire, o erro cometido pelos eletricistas Seblt tião e Alvino não provocaria o incêndio • as instalações da . luminárias e dos aparelhos de ar condicionado tivessem sido fei. tas dentro . da técnica recomenqada, com os fios protegidos por eletrodutos. ·O eletricista da Termo Clima também errou ao trocar um fusível de 60 por um de 1!i) amperes, que deixou passar energia nlo suportada pelos fios das luminárias e <b aparelhos de ar condicionado.

Em sua sentença de 23 laudas, o juiz afirmou que a prova testemunhal confir· mou que não havia ninguém treinado combater incêndio e nem para testar hidrantes e mangueiras. Segundo consta, havia apenas uma companhia encarregadi da carga dos extintores de incêndios.

Walfried Georg - ·sócio gerente dl Termo Clima Indústria e Comércio lt - encarregou Gilberto Araujo Nepo no, pessoa de poucos conhecimentos eletricidade, de instalar no Joelma a1r1 dé 84 aparelhos de ar condicionado. FOf neceu material de baixa qualidade e fiscalizou o trabalho executado ou se calizou não se deu ao trabalho de ma corrig í-lo.

O juiz Gilberto Freire salientou o conjunto das provas demonstra que engenheiro Kiril Petrov dirigiu as obras adaptação do Joelma e Revista de

administração do edifício. "Só prestacontas ao vice-presidente, que também seu gabinete de trabalho no 25~ . No inquérito policial apresentou-se gerente administrativo da Crefisul, 1968.. Com seu desleixo anulou os rsos para combate a incêndio, existenno prédio. Com seu desprezo pela sealheia, em tão extensa área aos cuidados, nem depois de agravar as Jandições de segurança, providenciou as íRdidas necessárias ao menos para contra. .nçar os riscos. Autorizou Sebastião e Alvino, pessoas sem nenhuma habilitação, 1 fazer instalações elétricas de modo prititivo. Sem dúvida, é o maior culpado ~ incêndio e pelas proporções deste, p negligência e imprudência".

que os

eletricistas trabalhavam sob as ordens do gerente de serviços gerais, mas ficavam à sua disposição para troca de lâmpadas e instalações de tomadas para máquinas de somar e escrever. Mas, segundo afirmou o juiz em sua sentença, o engenheiro não soube informar o nome de nenhum dos . gerentes de serviços gerais. O engenheiro disse que conhecia bastante o prédio, mas não sabia informar se havia caixa de áqua para combater incêndio. "llton Osti - afirmou o juiz - é acusado de ser o projetista, o planificador de todas as instalações dos aparelhos de ar condicionado e de ter recomendado a utilização de material inadequado. Mas não se conhece o alegado projeto e nem o material que teria recomendado. Também não há nenhuma prova de que tenha sido encarregado de fiscalizar a instalação dos aparei hos". O promotor Messias Piva havia pedido a condenação dos seis denunciados.

•

GRUPO SEGURADOR

GUARANI

ITATIAIA

Capital e Reservas: Cr$ 7.223.653,55

Capital e Reservas: Cr$ 32.528.468,16·

Operam nos Seguros de: l'ncêndio, Transportes Marltimos e Terrestres, Acidentes Pessoais, Fidelidade, Vidros, Roubo, Responsabilidade Civil, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Autom6veis, Cascos, R. Civil VAT, Crédito Interno, R. Civil do Transportador, R. C. Facultativo, Tumultos e Riscos Congêneres, Garantias de Obrigaçio.

DIRETORIAS Dr. Décio Fernandes de Almeida - Presidente José da Silva Pereira - Secretário Adário Fe"eira de Mattos Filho- Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias- Superintendente Auronio Jusmel- Diretor de Produção SEDES PROPAlAS Rua da Quitanda, 3 - 3~ (parte), 4~ pavimento- 12~ (parte) - Editrcio Ângelo Marcelo Telefone: 224-9292 (rêde interna) Caixa Postal 3543 - ZC-00 Endereço Telegráfico: - GUARASEG

RIO DE JANEIRO- RJ de Seguros

431

Poder Judiciário I R: DEDUÇÃO DOS PRe~110S DE SEGUROS

Por intermédio da respectiva Federação Nacional (FENASEG), a classe seguradora vai pleitear das autoridades fezendárias a atualização do regi me adotado pelo imposto de renda, para fins de dedução dos encargos de seguro na renda bruta das pessoas físicas. A reivindicação partiu de decisão coletiva dos seguradores, tomada no recente congresso da Bahia, a 99 Conferência Brasileira de Seguros Privados.

Os estudos da FENASEG estão em fase de conclusão e baseiam-se no papel desempenhado pelo Seguro em face da nova concepção de bem-estar social originária · da mudança drástica, nas últimas décadas, do perfil da renda nacional. Essa nova concepção, segundo a FENASEG, torna imperativa a dedutibilidade de todos os prêmios p~gos pela pessoa física, na compra de seguros cujas indenizações contribuam para gerar ou estabilizar a renda.

Critérios de Dedução

A atual legislação de imposto de renda, dizem os técnicos da FENASEG, estabelece a dedução de prêmios '9e seguros. Mas, acrescentam, nessa matéria ainda observa critérios que perderam validade na presente fase da evolução econômicosocial do País.

432

e, para exemplificar as ocorridas na área da sua especial:dade, referidos técnicos citam o nosso Comercial, de 1850, que proíbia a tação de seguros sobre a vida de livres. O conteúdo ideológico dessa cepção jurídica esvaziou-se e, eles, o que antes era objeto de proi hoje é prática socialmente como virtude.

O imposto de renda desde incorporou essa nova .idéia, admitindo as pessoas físicas não só abatessem da da bruta os prêmios de seguros de mas também os de acidentes pessoais e assistência médico-hospitalar. (Prêmio ê preço pago pelo segurado).

Restrições

As deduções de prêmios, frisam técnicos da FENASEG, estão no sujeitas a restrições, não podendo u sar a Cr$ 5 mil, respeitado o limite mo de 1/6 da renda bruta, quer nos ros de vida, quer nos outros já citados.

Essa regra, esclarecem aqueles cos, carece na sua formulação de um priado sentido matemático e O teto em quantia fixa só permite que enquadrem no parâmetro percentual da renda bruta) as pessoas físicas ,com da anual não superior a Cr$ 30 mil. adiantam os mesmos técnicos, seja for a função consumo teoricamente

ao comportamento micro-econômico, prática a verdade óbvia é que a pouça empregada pelos individuas na a de seguros cresce em correlação com a renda.

ros de acidentes pessoais e de seguros de vida (cuja indenização inclusive prop!cia recursos aos beneficiários para o pagamento de parcelas do imposto do s~gurado , vencíveis após seu faleci.nento) .

O imposto de renda, ressaltam , con·a porém essas premissas teoricas e prá' fixando critério segundo o qual as de menor renda teriam condições mentárias para maiores aplicações em ros. Assim, para fins de abatimento da bruta, a dedução máxima de Cr$ 5 corresponde à Iimitação de 1/6 quana renda cresce, até Cr$ 30 mil anuais. partir daí, a fração dedutível cai, ndo-se função inversa da renda, pois para 1/12 nos Cr$ 60 mil de renda, 4 nos Cr$ 120 mil, 1/48 nos Cr$ 240 ·1, e assim por diante.

Esse é um dos paradoxos da lógica kal seguida pelo imposto de renda, que pecisam ser revistos, segundo as conclu llles dos técnicos do mercado segurador.

Atualização

Em termos de Seguros, a atualização

de que carece o imposto de renda não se JIStringe apenas à questão dos limites de tibilidade dos prêmios. Outro ponto suma importância e de absoluta justiça k:al, dizem os técnicos da FENASEG, é oque se refere à inclusão de todo e qual• prêmio pago pela pessoa física, entre ca abatimentos de renda bruta .

A concepção fiscal moderna, em que 1 orienta a nossa própria legislação, tende

Jlfll a dequtibilidade de todos os encargos apazes de gerarem ou preservarem a renda. São exemplos dessa tendência do penll!lellto fiscal, entre nós: 1) a dedução à prêmios de seguros de incêndio que a Jl$50a física paga para cobrir bens·gerado• de renda; 2) a dedução de perdas extaordinárias causadas por fatos aleatórios; a própria dedução dos prêmios de segu-

deSeguros

Dedução Ampla

O critério vigente, segundo ressaltam os técnicos da FENASEG, está dirigido muito mais no sentido de permitir a dedução de prêmios rela~ivos a seguros cujas indenizações cónc<;>rram para gerar renda.

Tais são os seguros que têm como objeto homem, cuja renda é afetada parcial ou totalmente, quando ele deixa de ser integrante da força de trabalho, em caráter temporário ou definitivo.

Já é tempo todavia, acrescentam, de que se evolua dessa concepção tradicional, assente na idéia de que o trabalho ~ a fonte única ou predominante da renda da pessoa física. Durante o longo período de vigência do atual regi me de deduções de prêmios de seguros, ocorreram modificações substanciais no perfil da renda anual.

A grande mobilidade social provocada pela ascensão econômica daí resultante provocou alterações profundas, não só nos hábitos de consumo, mas também na capacidade de poupança de grande parcela da população brasileira.

Hoje, argumentam os técnicos da FI NASEG, a renda pessoal disponível não é absorvida apenas pelo consumo de subsistência. Numerosas classes, dispondo de poupanças suficientes, empream-nas na formação de patrimônio (imóveis, sobretudo), e na aquisição de bens-de-consumo duráveis, alargando-se com isso o horizonte do conceito de bem-estar social. Qualquer dano, salientam os técnicos da FENASEG, ocorrido a esses bens que constituem formas de conversão de poupanças, decerto produz impacto sobre a renda do proprietário ou da unidade familiar, com reflexos de ordem social. ..,..

433

O seguro, no caso, atua como fator

de estabilização da renda e de preservação dos níveis de bem-estar social, justificando-se assim que se deduzam da renda bruta, para fins de imposto de renda, todos os prêmios de seguros pagos pela pessoa física.

O próprio Governo, como alegam os técnicos da FENASEG, reconhecendo a importante função econômico-social do seguro, introduziu a cobertura deste nas operações do Sistema Financeiro da Habilitação. Todo imóvel financiado por aquele Sistema é segurado contra danos materiais e todo mutuário é coberto por seguro de vida destinado a quitar a dí~ida imobiliária em caso de faleCimento do segurado.

Massificação A dedutibilidade ampla dos prêmios, no entender da FENASEG, pode agir como estímulo à massificação do seguro.

Não porque o contribuinti identifique no seguro um instrumento de redução de

imposto, mas porque a dedutibilidade prêmio decerto chamará a atenção público para as virtudes da previdência. a formação ou expansão da mentali securatória insurance-minded dos n americanos). de nômica e social.

A política do Governo, dizem os têo! nicos da FENASEG, orienta-se aliás nt rumo da massificação do seguro. Citam, entre outros exemplos, a tramitação • tem hoje no Congresso Nacional o proje\o de Lei n!=> 2.290-A. de iniciativa do Piai sidente Geisel, que dispõe sobre a criaçlt de incentivos à venda direta de seguros IJ grande público.

A massificação do seguro, como salta à FENASEG, além de element ve na promoção de melhoria generali dos níveis de bem-estar social, é tam processo de expansão do mercado, tando-o a canalizar voiume cada vez maicf de recursos (reservas técnicas) para imw sões de interesse do desenvolvimento a nômico do País.

I

NACIONAL BRASILEIRO Companhia de Sesuros FUNDADA EM 1966

CAPITAL Cr$ 17.986.022,00

MATRIZ: RIO DE JANEIRO- AVENIDA RIO BRANCO, 245- 7fl e Sfl PAVIMENTOS -TEL. 224-!122

OPERA EM TODOS OS RAMOS DE SEGUROS ELEMENTARES INCLUSIVE VIDA Presidente: Clito Barbosa Bokel Vice-Presidentes Frederico Bokel Neto Alfredo Bokel

Diretor Gerentes Gerald Edmund Hartley Jorge da Silva Pinto

Diretor: Djalma Machado Jardim Sucursais: São Paulo, Belo Horizonte, Niterói, Vitória, Porto Alegre, Curitiba e Brasrlia.

Esc. Regionais: Caxias do Sul, Passo Fundo, Londrina, Volta Redonda e Nova Friburgo.

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Revista dt

~

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$~aw[JJ®

---~!l[JJrí~~cm® SALVAMENTO

Apesar da variedade de assuntos malftimos, ainda existe o espírito aventureiro que se relaciona com o salvamento. primeiro lugar, há a corrida de rebocapara ver quem lança o primeiro caa bordo do navio. Em segundo lugar, o princípio básico de "sem cura, sem

momento, a operação de salvamais inteligente foi a libertação do Elwood Mead das rochas de - """'"', onde encalhou no Natal de Os salvadores operaram nas bases de cura, sem paga", e ganharam uma substanci~l. Os seguradores, igualeconomizaram o preço de uma total, ganhando dinheiro também.

Normalmente, os inspetores acham um proprietário deve tomar todas as razoáveis para preservar sua atriAtt::~ciP de dano. ~ importante que, mais dramática ou séria que a situação ser, todas as tentativas devam ser para que um acidente não se transem perda total. ' "A forma aberta" do Lloyd's tem sido no mundo inteiro. Este é um conde "sem cura, sem paga", que não ser assinado pelo proprietário ou pelo salvador antes que as Exemplificando : o

capitão ou o operador pode dizer ao rebocador, pelo rádio ou por sinais, que ele concorda com a forma aberta do Lloyd's.

Assim, tanto o capitão quanto o salvador sabem exatamente o que está sendo empreendido. Neste caso, o proprietário ·do navio concorda com o salvador que a questão do valor da concessão de salvamento seja submetida a um árbitro, nomeado pelo Comitê do Lloyd's. No caso de controvérsias, um apelo pode ser feito a um árbitro de recursos, apontado pelo Comitê.

Acordo Direto Contudo, muitos casos são decididos por acordo mútuo entre o salvador e o proprietário, sem necessidade do árbitro.

Em Nova Iorque, há também um Comitê de Concessão de Salvamento, cujas decisões são perfeitamente aceitáveis para ambos. Um dos destaques da forma aberta do Lloyd's é que os inspetores e/ou os proprietárics não podem pagar mais do que o valor salvo da ·propriedade.

E claro que sob um contrato de quantia .reembolsada de uma só vez e sem cura, sem pagamento, os proprietários e/ou os inspetores poderiam encontrar-se numa situação pior. Embora possa parecer atraente saldar uma quantia pré-combinada no momento da entrega do navio num específico porto de reparos, poderiam sur. gir condições que resultariam em mais daoo~

• 436

Uma alternativa é um contrato sob base de indenização diária. Mas os proprietários e/ou os inspetores, em certas circunstâncias, poderiam defrontar-se com um custo de salvamento muito grande, possivelmente superior ao valor salvo.

Contudo, os proprietários e/ou os inspetores podem concluir tal acordo se estiver claro que o custo da operação excederá a avaliação do valor do navio, quando salvo.

Nio Contrate Salvamento Um ponto nem sempre apreciado sobre salvamento é que o proprietário, o capitão e a tripulação de um rebocador sob contrato para rebocar um navio inutilizado, nos termos de rebocagem, não pode reclamar salvamento. Isto porque eles não terão agido voluntariamente. No entanto, se forem chamados para prestar serviços fora da esfera de seu dever contratual, eles podem tornar-se voluntários quanto a esses serviços extracontratuais, com direito a reclamar salvamento.

A posição das tripulações da "Real Instituição Nacional do Barco Salva-Vidas" não é inteiramente apreciada. Estas tripülações são empregadas para salvar vidas. No entanto, se elas preservam propriedade, têm direito a reclamar salvamento para eles mesmos.

Quando uma tripulação salva-vidas apresenta uma reclamação de salvamento, a RINBC pede que ela pague o custo do combustível para o resgate e qualquer outro dano, porventura causado ao barco.

A RI NBC nunca faz r.eclamações de salvamento, mas a lei vigorante em terra consagra que salvar propriedade no mar dá direito a reclamar salvamento, incluindo os homens dos barcos salva-vidas.

O serviço de salvamento pode consistir do reboque de navio inutilizado, seguindo-se a uma pane de maquinaria, incêndio ou, talvez, uma colisão. Pode também significar o desencalhamento de 436

um navio ou, se ele estiver afundando, presentar complexas operações de menta a fim de recuperar a vez, rebocar o próprio navio.

No curso normal de acont~><rlm'IIIMII essas operações especializadas feitas por peritos com equipamentos ciais de salvamento. Mas, há ocasiões que uma embarcação passa por um em perigo, e, por simples r;~rmu::arlar.­ em condições particularmente pode ganhar uma pequena fortuna tripulação, em vista da reclamação de vamento a ser feita. As concessões de vamento são distribuídas entre a ção, em circunstâncias como estas, e os membros da Marinha Real têm à sua parte. O único problema é que, qüentemente, há uma demora entre de salvamento e o recebimento da são dos membros individuais da ção.

Sucesso Como foi dito, há poderosos vos para os salvadores. Quando ele é sucedido, recebe uma alta Isto é justo, tendo-se em mente não houver sucesso, nada lhe será Agora, se o salvador conseguir salvar vio m()s, por algum contratempo, habilidade ou de cuidado, gum dano, ele não é obrigado a custo total do dano. E que os poderiam sentir-se desencorajados a qualquer resgate se estivessem ex prejuízos por tudo que pudesse O salvamento marítimo é, por guinte, um prêmio pago aos que, v oi untaria e · ni1F•nPrli1PrlTAII prestam serviço à propriedade no turalmente, muitos fatores são considerações na determinação do Neles se incluem o grau de peri!J), tensão e a natureza dos serviços e, certamente, o valor da r>rf\nruo. .

va.

A Forma Aberta do Lloyd's

ando um capitão usa o método do Lloyd's, ele contrata indepenmente da parte dos interesses do e da carga. Deste modo, a posição de um voluntário é mantida, bem o princípio de "sem cu-ra sem pa0 capitão garante, assim, que um não responde por mais do que oporção do prêmio total ligado ao 6prio valor.

F [

a realidade, um dos maiores proble-

com o salvamento é a avaliação. Nor-

~nte,

os valores a serem avaliados são lugar e hora em que os serviços de rento terminam. No entanto, o valor ~rpo de um navio pode ser aquele do r,do de vendas, ou o valor para seus rietários que, naturalmente, refletiria ~o do frete. ~

Em um certo tempo, os árbitros costumavam avaliar o prêmio de salvamento como üma cifra total contra todo o interesse salvo, o que significava que o repartidor de avarias tinha que ratear 'a soma sobre os respectivos interesses. Agora é muito comum um árbitro avaliar prêmios separados para navio e carga.

Para a proteção dos salvadores, há o direito de retenção da propriedade que eles salvaram. Eles podem reter a propriedade até que a segurança seja fornecida, e tais reclamações são exequ íveis na Corte do Almirantado. A forma aberta do Lloyd's dá, porém, segurança, tornando desnecessário ao salvador resgatar a propriedade salva. Em conexão com a segurança a forma aberta do Lloyd's permite ao árbitro incluir na quantia do salvador a totalidade ou parte das suas despesas.

(Traduzido do "The Post Magazine and lnsurance Monitor"}

•

INSURANCE COMPANY DF NORTH . AMERICA Fundada em 1972 em Philadelphia, Pa., U.S.A.

*** Incêndio, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Tumultos, Transportes, Roubo, Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil, Automóveis, Fidelidade, Vidros, Riscos de Engenharia e Crédito à Exportação.

RIO DE JANEIRO Rua Buenos Aires, 68, 4Q andar Telefones : 224-5822 - 224-5857 e 224-5897 Caixa Postal 1293 - ZCOO

a de Seguros

SÃO PAULO Rua Libero Badaró, 501 - 15Q andar Telefone: 37·1176 Caixa Postal 6.698

SALVADOR Rua Portugal, 17, s/ 1002/3 Telefone: 2-3403 - Caixa Postal 61

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RESULTADO DOS SEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES SEGURADORAS NACIONAIS - EXERC(CIO DE 1974 Prtmios

COMPANHIAS (•)

Ajax Aliança da Bahia Aliança Brasileira Allianz·Uitramar Alvorada Am6rica Latina Am6rica do Sul Yasuda Americana Anglo Americana Argos Fluminense Atlântica Bamerindus Bandeirante Baú Bemge

Boavista da Seguros Boavista Vida e Acids.

Brasil Central Codarj Comercial Comind Concórdia Cruzeiro do Sul Delta Estado de Goiás Estado da Slo Paulo Exoelsior Farroupilha Federal Fortaleza (ex·Hallasl GB Confiança Garantia Uniio Generali do Brasil Guarani Home Mercantil Inconfidência Independência Indiana lnteramericana Internacional lpiranga Itatiaia ltaú Kyoei do Brasil Uoyd lnd. S. Americano Uoyd Sul Americano Madepinho Marítima Mau á Minas Brasil Monarca

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llquidos

Despegs

de

industri•i•

Resultado industrill

........ rOl Cr$ 1.000

Cr$ 1.000

Cr$ 1.000

33.699 71 .936 73.290 34.864 13.889 35.412 48.652 27.414 12.084 29.361 196.596 86.353 73.900 24.619 11 .209 98.898 101.769 207.841 36.596 7.471 32.107 71.645 7.007 64.749 12.795 3.205 52.227 27.827 23.546 72.720 49.623 14.519 B7.974 97.640 4.100 31 .651 25.299 6.672 25.627 36.086 249.625 32.964 23.939 281 .750 13.009 19.365 4.519 17.132 23.623 71 .124 178.838 23.694

33.062 62.572 71.804 35.705 14.774 33.958 48.357 19.046 11 .798 28.057 189.609 71 .520 75.017 17.710 9.302 94.053 85.369 197.675 32.480 9.403 27.384 67.180 8.435 64.116 13.989 3.175 45.651 2B.106 25.712 61 .516 64.503 14.340 B1.401 107.026 3.607 30.502 23.780 7.168 25.976 30.867 245.637 33.641 21.705 280.151 12.693 1B.41B 4.368 1B.156 22.835 64.206 179.768 24.222

ResuiUido lndustrill com out,..

Cr$ 1.000

renct.

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637 9.364 1.486 841 885 1.454 295 B.368 286 1.304 6.987 14.833 1.117 6.909 1.907 4.845 16.400 10.166 4.116 1.932 4.723 4.465 1.428 633 1.194 30 6.576 279 2.166 11.204 14.880 179 6.573 9.386 493 1.149 1.519 496 349 5.219 3.988 677 2.234 1.599 316 947 151 1.024 788 6.91B 930 528

+ + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +

+ + + + + + + + + + + + + +

1.896 40.538 5.660 4.245 212 275 4.884 16.614 1.656 5.420 26.295 30.141 4.442 7.647 5.487 19.437 21 .225 29.956 4.317 677 8.410 19.710 755 7.230 631 1.248 18.441 1.032 901 30.367 B.832 1.91B 14.668 6.730 1.566 3.329 2.636 1.422 2.638 10.094 19.130 6.749 6.709 40.615 2.867 2.841 1.043 750 5.012 11 .002 10.477 3.860

+ 1.475 + 34.718 + 4.810 + 3.845 212 + 275 + + 4.884 + 14.580 + 1.321 + 4.288 + 20.795 + 25.641 + 3.722 + 6.117 + 5.487 + 15.937 + 17.525 + 23.868 + 3.022

m + + 6.410 + 16.710 75& + + 5.474 631

+ 1.248 + 18.441 + a + 901 + :1!.327

-

+ + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +

8.832 1.483 14.8 4.731 1.253 2.511 2.043 1.382 2.247 8.441 17.525 5.1121

5.317

n• •• 2.817 2.43

4.221 9. • 9m7

RESULTADO DOS SEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES SEGURADORAS NACIONAIS- EXERCÍCIO DE 1974

MPANHIAS(*l

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~Brasilei ro ,.mburgo

llundo Brasileira Paulista Pamambucana dl Porto Alegre

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Prêmios llquidos de resseguros Cr$ 1.000

Despesas industriais

Resultado industrial

Cr$ 1.000

Cr$ 1.000

110.312 26.775 29.254 107.797 36.747 124.840 31.326 8.337 21 .965 14.853 115.941 95.401 26.715 86.490 10.006 6.775 9.230 9.948 32.407 105.675 33.537 42.502 45.282 48.826 22.394 341 .001 3.033 33.394 112.297 52.430 65.130 87.852

94.075 27.247 26.487 112.469 30.411 124.753 31 .876 8.664 21 .705 11 .671 115.891 94.850 32.058 84.776 8.060 6.595 8.450 9.299 32.351 l13.386 '28.586 54.371 ,·· 47.242 .' 45.656 ' 19.312 327.332 2.909 32.167 110.484 52.340 59.689 78.473

+ 16.237 372 + 2.767 4.672 + 6.336 87 + 550 327 260 + + 3.182 50 + 551 + 5.343 + 1.714 + 1.946 180 + 840 + ,+ 649 + 56 7.711 + 4.951 - 11 .869 1.960 + 3.170 + 3.082 + 13.669 124 + + 1.227 + 1.813 90 + + 5.441 9.379 +

4.810.986

4.655.040

+ 155.946

-

-

Resultado industrial com outras rendas Cr$ 1.000 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +

43.222

80 6.899 4.130 8.104 20.646 5.428 132 3.578 5.689 3.371 4.312 46 17.058 3.433 898 2.297 2.628 3.512 1.312 10.333 6.313 7.679 13.353 4.073 49.902 1.610 4.217 10.730 5.753 18.736 20.118

+ 742.677

Resultado disponlvel apbs provisão lmp. de Renda Cr$ 1.000 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +

35.588

80 6.231 3.530 6.704 16.546 4.612 132 2.778 4.623 1.768 4.312 46 14.682 2.881 770 1.739 1.844 3.008 1.092 10.261 6.313 7.679 11 .003 2.973 40.253 1.484 3.673 9.180 4.810 16.487 15.618

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43.803 13.738 2.868 69.275 24.865 18.996 35.094

219.093

208.639

-

1.299 15 533 2.297 4.408 387 8.707

399 + + 4.548 + 1.039 + 4.348 + 7.542 + 3.096 + 20.897

399 + + 4.034 882 + + 3.712 + 7.542 + 2.465 + 17.755

+ 10.454

+ 41 .869

+ 36.789

+ + + + +

439

RESUMO

Prêmios llquidos

Resultado Industrial

de

Despesas Industriais

Resultado Industrial

Resseauros Cr$ 1,000

Cr$ 1,000

Cr$ 1,000

84 Companhias Nacionais _]_Companhias Estrangeiras

4.810.986 219.093

_4.655.040 208.639

+ 155.946 + 10.454

+ 41.869

91

5.030.079

4.863.679

+ 166.400

+ 784.546

RESULTADOS INDUSTR

Companhias Nacionais

Companhias Estrangeiras

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

+ 742.677

Totais

· Positivos 60 nacionais e 5 estrangeiras

+ 226.862

+ 14.050

Negativos 24 nacionais e 2 estrangeiras

70.916

3.596

155.946

+ 10.454

+ 166.400

Positivos 81 nacionais e 7 estrangeiras

758.453

+ 41.869

+ 800.322

Negativos 3 nacionais e -estrangeiras

15.776

+ 240,912

-

74.512

91 Saldos RESULTADOS ECONÓMICOS

91 Saldos . ... .... . . .

742.677

15.776

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REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

T~CNICA EDITORA L TOA.

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* DIRETORES IVO ROSAS BORBA E

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Diretor Técnico: WILSON P. DA SILVA

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Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS

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Seções Opinião da revista - Imprensa- Poder Judiciário.

Assinatura - Brasil Assinatura Estrangeira ...... .

Número Avulso. . . . ........

ANO LV- NC? 648 JUNHO DE 1975.

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Porque o investidor nAo cn riscos quanto à remu~ dl set.l$ recursos. !X)is no seg\10 o processo de poupança S8IT1)II atinge o objetivo final: leg~r aos beneficiários um aC'erVO previamente determinado.

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