T1642 revista de seguros outubro de 1975 ocr by CNseg

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇÃO

· Fazer parte da evolução do seu próprio mercado nada significa para uma seguradora, enquanto o seu objetivo maior não for o desenvolvimento do país.

ltaú ·

ltaú . Seguradora S.A.

Sede: Rua Barão de ltapetininga, 18-Caixa Postal1798- Telegramas 'ltauseg'-Telex: 0211232- São Paulo

RIO DE JANEIRO

OUTUBRO DE 1975

• Tr ansport es ( mar1t 1mos. terr est res

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e aé r ~o s ) l nc énd10 Ac1d entes Pessoais Roubo Ftdelrd ade

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Luc ros Cessant es Vtd ros Tum ultos Responsa bilidade Crvtl FJc ultattvo e Obr iga tórto • A utomóve1s

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Crédi tO Int erno V1da em Gr upo A eronáuti COS Cascos Rr scos Diversos Penhor Rural Riscos Engenharia

Dir etoria: Nicolau Moraes Barros f ... - Fláv io A. Aranha Pereira- Ca io Cardoso de Almeida Roberto Bapt ista Pereira de Alm ei da F.• - Carlos P. Antunes Moura.

RUA LiBERO BADARO. 158 (PR~OIO PROPRIO)- TEL .: 37 - 5184- S. PAULO- CX . POSTAL709- END . TELEG.: PAULICO

Rio de Janeiro : Avenida Graça Aranha. 19 · Sobreloja - Tel.: 244 · 6377 Porto Al egre: Avenida Otávio Rocha. 161 - 7.·· andar - Tel.: 24 - 4089 Curitiba : Rua Marechal Floriano. 170- 7.·· andar - Tels. : 22 - 3308 e 23 - 3461 Recife : Rua Mathias de Albuquerque. 223- 5.··andar- conj . 504- Tel. : 24 - 4264 Blumenau (SC) : Rua 15 d e Novembro. 75 - 6.··andar - Tel.: 22 -0561 Escritórios Regionais:

Araçatuba - Araraquara - Bauru - Campinas- Catanduva - Guarulhos- londrina Manaus - Maringá - Presidente Prudente - Ribeirão Preto - Salvador São José dos Campos - São José do Rio Preto - Santo André - Santos- Taubaté.

O SEGURO NÃO TIRA FÉRIAS Você pode estar descansando. mas o im previsível continua acontecendo. A ssim como o seguro. ele não tira féri as. Lembre-se: o melhor tempo para se faze r um seguro é sempre.

~D~+ 19 ANOS OUE GARANTEM TRAN OUILIDADE

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Matriz: · Rua Boa V1sta. 356 · 1 andar · São Paulo Sucursais : · Rro de Janetro · Porto Alegre · Recife Cuntrba · Fortaleza · Camp1na Grande · Salvador. Inspetoria: - João Pessoa

DITORIA VIAGENS Ai:REAS

~BgUro

Está em curso no Conqresso Nacional projeto-de-lei que dispõe sobre a criação de de vida opcional para usuários do serviço de transporte aéreo.

O Código Brasileiro do AI responsabiliza o transportador pela morte ou lesão corporal do passageiro, mas limita a indenização respectiva a um teto periodicamente reajustável, que hoje é da ordem de 100 mil cruzeiros. Para garantia dessa responsabilidade o transportador é obrigado a manter um seguro comp;~tível.

É claro que a limite indenitário não atende ao universo dos usuários, não raro tomando desproporcionais a indenização e o nível de renda das vítimas. Entretanto, o pincípio da limitação é mun~almente c6nsaqrado, aplicando-se inclusive ao transporte internacional, por força de Convenções que regulam este último. Tal princípio tem amparo na exigência lógica de que a estrutura econômica da aviação comercial não se tome vulnerável a perdas incontroláveis e absolutamente imprevisíveis. A responsabilidade ilimitada não é consentânea, a bem dizer, com o racionali~mo científico hoje alcançado pelas técnicas de organização e administração empresarial Curvando-se ao imperativo dessa regra ao mesmo tempo econômica e jurídica, mas preocupado por . outra parte com a criação de garantias complementares para os usuários nisso interessados, o autor do projeto-de-lei agora apresentado ao Conqresso Nacional idealizou a fórmula do seguro de vida opcional . O ilustre parlamentar deixou-se trair, talvez, pelo entusiasmo com a idéia brotada num momento de inspiração. Por isso, não a analisou com fria e serena meditação. Daí lhe passar despercebido que o seguro de vida já existe e é opcional no País e que, nessas. oondições, seu emprego como garantia suplementar à do Código Brasileiro do AI constitui a>lução tão natural quanto a do oxigênio para a respiração humana. E a solução natural p-escinde da norma legal que ele pretende implantar. Admita-se, para argumentar que o seguro de vida agora desejado não se assemelha a qualquer das variantes hoje disponíveis no mercado. Quer seja, por exemplo, um ~BgUro oom a estrita duração da viagem aérea. Nem mesmo nessa hipótese, contudo, haveria necessidade de lei. Isso porque, elaborado por técnicos do Instituto de Resseq\iros do Brasil e da Federação Nacional das Empresas de Seguros, já está concluído um plano para a venda de seguros nos aeroportos, sob a forma simples de bilhetes destinados a fácil e ágil comercialização. Esse projeto está submetido à decisão final da SUSEP,orgão a que o Conselho Nacional de Seguros Privados delegou poderes para regulamentar a matéria. Fica assim posta em evidência a desnecessidade de que o assunto seja objeto de lei especial. Já existem soluções práticas e naturais para o problema abordado no projetode-lei, dispensando-se toda a movimentação que, no Conqresso Nacional, será suscitada pela tramitação desse mesmo projeto, cujo desfecho não seria outro senão o do tão ~osado parto da montanha.

de Seguros

Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001·90/0009 Seguros... de lncêncio, Lucros Cessantes, Transportes Madtimos Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Ve(clllos e Geral, Roubo, Vidros Cascos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Motins, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO DE 1974 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ativo em 31 de dezembro ....... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sinistros pagos nos últimos 3 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

141.671.491,33 239.859.169,13 232.447.055,68 107.464.929,54

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Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Diretor Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor-Superintendente Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva- Diretor Vice-Presidente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Secretário José Maria de Souza Teixeira Costa - Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria - Diretor-Adjunto Antonio Tavares da Câmara- Diretor-Adjunto Francisco de Sã Junior - Diretor Adjunto

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Sucursais nas cidades de: São Paulo - Porto Alegre - Fortaleza - Recife - Belo Horizonte - Agência Geral : Rio de Janeiro - São Luis Agências em todo o Pafs

REVISTA DE

ASPECTOS ECONÔMICOS DA TEORIA DO SEGURO

Luiz Mendonça

Paul Samuelson, Prêmio Nobel na profissão, é dos raros economistas que eram sobre a multi-secular instituição Seguro. Preferiu abordá-la a partir do fronto com o jogo. Na sua opinião, o jogo absorve

po e recursos, sem produzir bens ou iços. Apenas promove "transferências dutivas de dinheiro", tendendo a itar a desigualdade e a instabilidade das s. Cabe a esse respeito, no entanto, a rvação de que· o jogo, convertido à de loterias oficiais, pode canalizar rsos para fins úteis. O próprio Samuelalude a economistas políticos que tam no jogo moderado certa margem ntribuição socialmente válida. Mas, ermos econômicos, a desigualdade gepelo jogo é prejudicial. Isso porque os os das perdas variem com as pessoas e tivos níveis de vida. Em regra, maior nível, menor o impacto, e vice-versa. -se de lei econômica que não só menta a crítica ao jogo, mas que, em o plano, também justifica a tributação ressiva como instrumento de redução esigualdade de rendas. Da análise do jogo SamueJson passa ria econômica do Seguro, neste assinao efeito oposto da estabilização da . Enquanto o jogo cria riscos 1 o o os atenua, distribui e pulveriza . Em do modesto preço do Seguro, espécie de Se!J.!ros

de poupança para o caso de necessidade futura, o indivíduo adquire a garantia de uma renda estável, isenta dos problemas e impactos de perdas eventuais. Só, o indivíduo não tem condições de enfrentar o acaso. Reunido a outros, através da Segura dora que tem o ofício de realizar essa aglutinação, o que para ele é acaso se transforma em certeza para o conjunto, porque essa mudança de escala torna o risco estatisticamente mensurável. Essa função do Seguro é economicamente vantajosa, pois é preferível a renda estável, com perdas divididas de forma equitativa entre os indiví duas, ao invés de arbitrariamente distribuí das pelo acaso. Esse raciocínio deixa patente que quem não compra Seguro assume a atitude de jogador, apostando contra o acaso. Se nada acontecer, o ganho é algum acréscimo de consumo de bens -.ou serviços, ou de poupança capaz de proporcionar alguma renda. Mas se algo acontecer, a perda pode superar em muitas vezes os ganhos até lá obtidos e produzir, até mesmo, verdadeira devastação no patrimônio e na renda do apostador. O Seguro representa a eliminação desse risco, pois é um mecanismo de equitativa repartição de perdas, tornando estável o orçamento familiar ou individual. A análise de Samuelsofl traz subsídio fundamental à teoria econômica do Seguro. Mas se limita a vantagens e benefí99

cios proporcionados a indivíduos, bem como a uma das funções desempenhadas pela instituição. O espectro no entanto é bem mais amplo, invadindo os terrenos da micro e da macro-economia. O Seguro, acompanhando o risco, tanto quanto possível está presente em toda a vida humana e respectivas formas de exteriorização, sejam individuais ou coletivas, sociais ou econômicas. Daí a amplitude e variedade de :?uas fun ções. Transpondo o círculo dos benefícios diretos ao indivíduo ou à família, o Seguro ganha maior terreno levando sua função estabilizadora às empresas que produzem bens e serviços. Aí alcança outra dimensão, pois evita o desinvestimento causado pelo sinistro; repara os danos ocorridos e, assim, restaura a capacidade de produção instalada, ou seja, o investimento precedente e seu efeito multiplicador sobre a renda; mantém o nível de emprego de fatores produtivos no setor de atividade que tiver

si do afetado e recai oca em suas habituais as forças da oferta e da O Seguro vai mais além, atividade internacionalizada por ex<~elênc através inclusive do resseguro. E pode portanto, agente poderoso de captação divisas. Tal é o caso da Grã-Bretanha, exemplo, cujo Balan~o de Pagamentos um dos seus grandes esteios no seguro e resseguro. Daí a importância que recente decreto-lei do Presidente da blica, criando entre nós incentivos exportação de serviços. Por ú Iti mo, cabe não função inversionista do Seguro, i a que é inerente a acumulação de técnicas, fonte de recursos cujo arnnr<>,.;, disciplinado no sentido de harm com a política de desenvolvimento cional.

SEGUROS DO BNH

O Instituto de Resseguros do Brasil IRB) e o mercado segurador têm colabocom o Sistema Financeiro da Habita, desque que este foi criado há 11 anos, segundo o Sr. José Lopes de Oliveira, esidente daquele Instituto, essa colaboraprosseguirá dentro dos altos padrões de írito público e de esforço solidário que a norteado, pois o objetivo comum é o dimento bem sucedido a uma grande

Ao longo dos anos, disse o Sr. José , as necessidades do referido Sistema formaram-se em termos quantitativos litativos, determinando a evolução das icas securatórias nessa área . Hoje, a lice de Seguro Habitacional incorpora (lSSél experiência, constituindo modelo do na realidade econômico-social do e no "know-how" do mercado domésno campo da técnica do seguro , reunin condições para um satisfatório desem-

HISTORICO O Sistema Financeiro da Habitação, o Presidente do IRB, nasceu com em vasto planejamento a qui nada , nem mesmo o suporte da Instituição Seguro, que a lei n9 4380 arrolou como indispensável à preservação, não só recursos mobilizados pelo Sistema, mas m do objetivo de proporcionar-se à de trabalho aquisição de moradia em garantidas e definitivas. Em termos de dl Seguros

Seguro, a primeira experiência, logo abandonada, foi a da atuação do BNH como corretor ou intermediário. O volume de operações, que em pouco tempo acusou tendência para um crescimento excepcional , levou à criação de um Consórcio Segurador, aberto ao ingresso de todas as empresas especializadas. Essa fórmula prevaleceu até 1968, quando acabou substituida pelo regime atual da divisão do País em regiões, cada qual sob a I iderença de uma Seguradora para tanto sorteada. Ao longo dessas três fases, segundo o Sr. José Lopes, a experiência gradual mente acumulada suscitou mudanças, não apenas na forma de organização do mercado para absorver e administrar os seguros. distribuídos, mas até mesmo na estruturação das garantias oferecidas pelas Seguradoras e peio I RB. Com o tempo, as necessidades dos mutuários e das entidades componentes do Sistema Financeiro da Habitação, em termos de proteção securatória, emergiram gradual mente até atingi rem a ampla e diversificada gama atual. Hoje, a Apólice do Seguro Habitacional, incorporando práticas que se enriqueceram no período de um decênio, constitui modelo "sui-generis" de planejamento de coberturas securatórias, elaborado em função das peculiaridades sócio-econômicas e empresariais do País, e do "Know-how" brasileiro no campo da técnica de Seguro. Esse breve histórico da evolução do nosso Seguro Habitacional, frisou, teve 101

apenas o propósito de relembrar e deixar patente o ininterrupto esforço do mercado segurador e do I RB, desenvolvido com a alta finalidade de aprimorar constantemente a participação do Seguro no funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação. Não constituiu obra fácil e ainda é cedo paFa considerá-la completa. No plano técnico é verdade que houve considerável avanço e o nível atingido parece satisfatório. Todas as questões estão bem equacionadas e hoje são disponíveis mecanismos apropriados para soluções eficazes e corretas.

PROBLEMA DOUTRINARIO

tal,

doutrinárias que acionam e vivificam, uma parte, o Sistema Nacional de de outra, o Sistema Financeiro da ção, neste último, acentuou o Presidente I RB, predomina o conteúdo social problema da moradia; no primeiro, não lhe faltem componentes de , social, a substância econômica adquire fase. Não necessariamente por se tratar setor da iniciativa privada, mas pelo fato sua missão consistir em prover n"'r<>nti... . l não só ao indivíduo e à fam(lia, !Til também a todo o sistema econômico nacional. E provê-las com o máximo de autonomia do mercado interno, para que o não seja permanente fonte de ônus para Balanço de Pagamentos.

O problema pendente, fundamense situa no plano das concepções

Companhia Nacional de Seguros IPIRANGA Companhia SUL BRASIL de Seguros, Terrestres e Marítimos MA TRIZ: RIO DE JANEIRO- Av. Almirante Barroso, nq 90- 1(1? andar

•RAMOS ELEMENTARES •VIDA •VIDA EM GRUPO SUCURSAIS: SÃO PAULO: Av. São João, 313, 1~e 8? andares BELO HORIZONTE: Av. Afonso Pena, 726, 1o? andar FORTALEZA: Rua dos Pocinhos, 33, 4~ andar, s/ 409/411 BRASfLIA: Ed. Gilberto Salomão, s/508/509- Setor Comercial Sul BEL~M: Ed. João Balbi, 1.021, apt~ 205 MANAUS: Rua 10 de Julho, 481, 2~e 3~andares GOIÂNIA: Av. Goiás, 606, sala 1.205 NATAL: Rua Barão do Rio Branco, Edif. Barão do Rio Branco, 4<?andar, s/414 LONDRINA: Av. Paraná, 453, 39, s/ 304/305 RECIFE: Av. Dantas Barreto, 576, 6~ andar, conj. 604

noções básicas, acrescentou em evidência as forças disjuntoras a completa integração dos mencionados Sistemas. E esclareceu! tem a função institucional de perdas. ~ claro que isso implica o de autonomia econômico~fi da coletividade segurada para su essa repartição, pois de outra forma seria, não de Seguro, mas de .À Sociedade Seguradora compe rgo de assumir risco e este consiste entre o preço teórico do seguro, a priori, e o preço real apurado a · pela experiência. À comunidade cabe o ônus de custear, por conta o preço probabilístico previsto nas oficiais. A premissa, consequenteé a de suficiência da renda pessoal do segurado . O Sistema Finanda Habitação, pelo menos quanto aos sociais a que pertencem na maioria mutuários, faz pesar na estruturação finalidades a premissa, contrária, da de renda . Daí, o elevado teor desse Sistema . Surge, portanto, éi dificuldade natural de promover · dos contrários. O vulto extraordas operações financeiras do Sistede Habitação e as leis de mercado que ......,,,""m não permitem que a participa do Seguro assuma um ostensivo caráter I, e sim que se traduza numa técnica e administrativa capaz ir a nível mínimo de perdas. Há para tornar isso viável sobretudo lado dos louváveis esforços pelo lmllf't"l<lrnonto constante das operações ma Habitacional, houver a indispen soliçlariedade deste com o Sistema de de absorver e corrigi r

Faca seguro com quem acumula experiência há mais de 100 anos em 90 países. A Cia. InternaCional de Seguros incorporou o Grupo Segurador Royal no Brasil, pertencente ao Royat Group de Liverpool, Inglaterra, que atua em 90 países; Agora vem incorporar seu know-how, adquirido em mais de 100 anos de experiência no mundo inteiro, aos 54 anos de tradição e eficiência da Cia. Internacional de Seguros. Com isso, caminha ao encontro das exigências ditadas· pelo desenvolvimento tecnológico e passa a ser a maior C ia. Seguradora em volume de capitàl em todo o país. Mmal, quem tem tanta experiência acumulada em mais de 50 anos de Brasil, não poderia ser internacional apenas no nome.

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de Seguros

Partir da premissa, salientou o Presi do I R8 de que esses Sistemas devam em compartimentos estanques; de o Sistema Segurador deva acionar seu de restaurar perdas sem que, antes, as de financiamento esgotem seu dever que I hes estão 103

vinculadas - seria ignorar, no caso do seguro de crédito, sua natureza universal de garantia de segunda linha. E seria também reincidir nas dificuldades que se registraram em passado recente. SEGURO DE CR~DITO Na Apólice de Seguro Habitacional, cuja estrutura se caracteriza pelo seu vasto elenco de coberturas, há uma faixa de garantias onde o problema da operacionalidade do esquema técnico adotado se torna ainda mais complexo, segundo o Sr. José Lopes. Trata-se da faixa relativa ao seguro de crédito, que abrange tanto o inadimplemento dos mutu~rios quanto a insolvência das empresas captadoras de recursos no mercado de hipotecas. Explicou o Presidente do I RB que, no Brasil, o seguro de crédito, em sua mais ampla utilização, ainda não logrou uma boa experiência negativa explica o contínuo ritmo descendente da carteira dos seguros · de crédito desvinculados do SFH, cuja taxa anual de declínio, em termos de receitas calculadas em valores corrigidos, vem sendo da ordem de 34.6%, desde 1969. No quinquênio, a queda global foi de 88%. Trata-se de modalidade em que os riscos possuem natureza especialíssima . Por isso mesmo, são poucas em todo o mundo as experiências bem sucedidas. Entre elas existem certos denominadores comuns, que pata os técnicos se transformaram, por assim dizer, em verdadeiros axiomas. Um dos mais destacad9s é o que aponta a

Seguradora Única como a forma mais a priada de exploração racional desse ra de seguro. A centralização de infor cadastrais, além de impticar redução custos, também conduz a apreciáveis nhos de eficiência em termos de sei controle de riscos. A aglutinação das o ções permite dar dimensões máximas massa segurada, de maneira que os recu financeiros acumulados dão margem a dOs econômicos capazes de orientarem bom desempenho dos próprios usuários Seguro no exercício de suas respecti atividades. "No campo específico do ~ Habitacional, informou o Sr. José Lopes, riscos de crédito enquadram-se hoje nu solução especial, compatível com as co ções operacionais do Sistema Financeiro Habitação e com seu elevado teor sóci sistencial. Fora dessa área, o seguro de dito aguarda, quanto a seus novos ru operacionais, solução governamental que tempos vem sendo equacionada" Posso externar a convicção, cluiu, de que o I RB e o Sistema Segur Nacional sempre deram efetiva e dedi colaboração ao Sistema Financeiro da Ha tação. Uma colaboração que se aprimor permanentemente, ao longo dos ·11 a transcorridos desde a promulgação da n9 4380, e que, acredito, prosseguirá mesmo alto nível de espírito público e esforçq solidário, visando ao êxito deu grande causa social.

Johnson E&HIQQinS CORRETORES DE SEGUROS 11\A

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RIO

a: JANEI ~

SALVAOOR SPDPAULO BELO HORIZO'-ITE CURITIBA CAWPINAS PORTO ALEGRE

PERSPECTIVAS PARA O SEGURO DE VIDA

O seguro de vida tomou impulso ;iderável no Brasil durante o período ~ 1974, crescendo à taxa real de 15,9 cento ao ano, segundo declaração do aul Telles Rudge, Presidente da Fedeo Nacional das Empresas de Seguros ados e de Capitalização (FENASEG). ritmo de expansão, disse ele, assinala 1 inversão de tendência, pois no$ dez s anteriores ao citado período ocorreu, ;ontrário, decréscimo anual da ordem de por cento. Entende o Sr. Rudge que o crescido seguro de vida, daqui por diante, r:isa alcançar taxas ainda maiores, assinao que a fase mais difícil (a da recupera) já foi ultrapassada. Agora, disse, cuminiciar nova etapa; a da ascensão de tal ro à posição que ele ocupa em outros ~. com PNB i!J.Jal ou superior ao ISO. Esse objetivo é hoje facilitado pelo verno, com sua política de desenvolvinto econômico orientado para melhor tribuição da renda. ~to

termos de posição relativa do seguro de vida em seu mercado interno. Basta dizer, esclareceu o Presidente da FENASEG, que a receita do ramo vida correspondeu, entre nós, a 17,8 por cento do faturamento global de seguros, quando 20 países apresentaram relações variáveis entre 35,3% (duas vezes a nossa) e 69,2 por cento (cerca de quatro vezes a nossa). Indicadores dessa natureza, frisou Rudge, levaram nossa Federação a realizar estudos de profundidade, com vistas a apurar todo o conjunto dos fatores que têm interferido na evolução do nosso seguro de vida. A partir daí, obviamente, é possível identificar rumos para a expansão que o próprio interesse social está exigindo dessa modalidade. Dentre as iniciativas programas, acrescentou, a FENASEG acaba · de concluir levantamento de dados sobre o desempenho de tal seguro no último decênio, trabalho esse que está sendo divulgado entre os técnicos do mercado.

EVOLUÇÃO NO BRASIL QUADRO MUNDIAL

Os últimos dados estatísticos publijos pela revista especializada "Sigma" ·angem os 34 maiores mercados de segu ; do mundo, todos eles com receita anual :>erior a US$ 100 milhões. Na época 973) o Brasil já era o 189 mercado svendo ser hoje o 169), mas apesar disso D lograva senão o modesto 299 lugar, em wista de S...ros

Entre nós, informou Rudge, o seguro de vida passou por um período difícil, entrando em queda de produção. De 1955 a 1964, se tomarmos os dois extremos dessa série, ocorreu um decréscimo real da ordem de 24,7 por cento, correspondente à taxa anual de 2,8 por cento . Mas, analisados em detalhe os valores intermediários, resulta a observação de que, nos primeiros 106

cinco anos do período, houve crescimento anual de 3,9 por cento; na segunda metade do decênio, entretanto, sobreveio o plano inclinado do decrésc imo, aí se registrando a elevada taxa negativa de 7 por cento ao ano. A fase de declínio do seguro de vida, esclareceu o Pres idente da FENASEG, est_á correlacionada com a etapa de exacerbação do nosso processo inflacionário. No primeiro quinqüênio, os índices gerais de preços cresceram à razão de 18 por cento ao ano, taxa que no quinqüênio seguinte· elevou-se para os 55 por cento anuais. Nessa última fase, o indivíduo ou a família cujo orçamento deixava margem à poupança, empregava-a com preferência óbvia por imóveis ou qualquer tipo de inversão que dispusesse de elementos de defesa conta a desvalorização monetária; não em seguro de vida contratado a longo prazo, cujos valores segurados eram fixos e, portanto , altamente suscetíveis à corrosão inflacionária. O que em parte salvou essa instituição foi o seguro em grupo, reajustável anualmente e, por isso, menos exposto a desgaste.

RECUPERAÇÃO A partir de 1964, quando a inflação foi posta sob controle e depo is passaria a

t ornar-se descendente, sobreveio a rec ração de tal modalidade de seguro, co declara Rudge. De 1965 a 197 4, o de vida teve crescimento global e real 336,3 por cento, correspondente à el taxa anual de 15,9 por cento, quase ch do a equiparar-se ao conjunto das de modalidades de seguros, cuja taxa anual expansão foi da ordem de 17,6 por cen ~ importante assinalar, segu Rudge, que.. nos últimos dez anos o cr mento dos. seguros de vida vem apresen do um ritmo ascensional. De 1965 a 1 a taxa anual de incremento foi de 13.7 cento; de 1970 a 1974, foi de 18,1 cento.

Há diferenças naturais e expli diz Rudge, entre as taxas de crescimento seguro individual e do seguro em grupo. 1965 a 1974, o primeiro evoluiu à razão 4,5 por cento ao ano; o segundo, à anual de 19,5 por cento . A propósi deve-se fazer importante observação so o comportamento do seguro individual: verdadeira expansão foi no último quin • nio ( 14,4 por cento ao ano) , pois quinqüênio precedente o que em verdade registrou foi um decréscimo anual de por cento.

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Revista dt

PRO XI MA ETAPA Para Rudge, a fase mais difícil já da recuperação. Agora entramos !'fT1 nova etapa, que é a da ascensão de tal ~ro à posição que ele ocupa em outros ~íses, com PNB igual ou superior ao ~· Para isso, a condição essencial é que :onstitui o processo de mudança do perfi I la renda nacional, pois o seguro de vida !!'"correlação direta e estreita com a renda ~u -a

pessoal disponível, em particular o seguro individual. Na minha opinião, disse Rudge, a política do Governo que visa ao desenvolvi mento econômico como melhor distribuição de renda , abre perspectivas para o novo surto de expansão do seguro de vida , expansão, aliás, que é uma imposição do interesse social, pois o objeto de tal seguro é o bem-estar do homem e da sua fam (I ia .

I RB TEM BOM DESEMPENHO NA LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Durante o ano de 1974, o Instituto de Resseguros do Brasil liquidou 2.868 sinistros, dos quais foram autorizadas as indenizações de 2.796 casos, totalizand o Cr$ 685 milhões. Apenas 72 processos, representando 2,5 por cento do número de sinistros, não obtiveram aprovação, por inexistência de direito dos pretendentes às indenizações reclamadas, ou por fraudes cometidas por lesar os sistema segurador . No primeiro semestre deste ano foram liquidados 1.060 processos. Desses, 10.44 foram aprovados, totalizando Cr$ 342,8 milhões de indenizações, e 16 não alcançaram aprovação. A percentagem destes últimos baixou, no semestre, para 1,51 por cento. Esses dados referem-se apenas às liquidações a cargo do I RB, pois o volume de sinistros é processado diretamente pelas Seguradoras.

rem maior

Ouanto ao Fundo Especial de Indenizações, destinado a indenizar benef iciários [ie vítimas de atropelamentos fatais causados por veícul os não identificados, as liquidaÇões são realizadas exclusivamente pelo IRB . Nos últimos 18 meses foram processados 1.086 casos, dos quais foram recusados apenas 36 , isto é, 3 ,3 por cento. As recusas pasearam-se sempre na falta de comprovação dos direitos alegados pelos beneficiários .

THE LONDON ASSURANCE C.G.C. 33.065.699/0001 - 27 - CEP 20 000

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!ilbl de Seguros

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NOVO SEGURO OBRIGATÓRIO

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) regulamentou a Le1 n9 6.194, que introduziu modificações radicais no seguro obrigatório a cargo dos proprietários de veículos. Segundo os técnicos, destaca-se entre as inovações a retirada da identificação do culpado pelo acidente, no processo de indenização. Com isso, a reparação dos danos pessoais ganhará extrema velocidade, pois o pagamento será feito dentro de cinco dias , no máximo, a contar da data em que sejam entregues pelo interessado, os documentos que provem a ocorrência do acidente e sua condição de beneficiário. A regulamentação baseou-se em projeto encaminhado pelo Superintendente da SUSEP, Sr. Alpheu Amaral. Este, na sua Exposição de Motivos, salientou tanto a colaboração dada ao projeto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e pela Federação f'I.Jacional das Empresas de Seguros, como o carater rigoroso das medidas adotadas para evitar as distorções de que padeceu o anterior regime (o do RCOVAT). "Os desvios ocorridos, disse, tiveram reflexos negativos para a imagem das partes envolvi das, mas doravante não haverá motivos para que se reproduzam." BENEFfCIOS A regulamentação do CNSP, de acordo com a lei, inclui na cobertura os danos pessoais causados pelo veículo ou

por sua carga, a pessoas transportadas oo não, tornando abrangidos nesse conjuntoos donos dos veículos e os motoristas, bela como os respectivos beneficiários ou depeno dentes. A companheira é equiparada esposa, nos casos admitidos pela Lei ~ Previdência Social. Com prévia anuenc1a escrita «*' acidentado , a entidade que lhe presteasit tência poderá, a título de reembolso, conta das despesas para liquidação Seguradora.

As indenizações serão as segu Cr$ 21,5 mil, no caso de morte, e até mesma quantia, conforme a natureza lesão, no caso de invalidez permanente; Cr$ 4,3 mil, P.ara despesas de · médica e suplementares. Esses valores reajustáveis, à base do coeficiente de zação monetária, decretado pelo Presidallll da República, na forma da Lei n9 que desvinculou do salário mínimo o rio de correção monetária. O mesmo de correção das indenizações se aplicará preços dos seguros. O pagamento da indenização rápid~ e obedece a um rito ~>v1· r~>n'lllmM simplificado. O interessado deverá à Seguradora, sob protocol~. os doeu mentos : certidão de registro do acidente, em qualquer caso; atendimento médico da vítima, nos de invalidez e de assistência rncnll'""'·• Q

gráu de perda ional, no caso de invalidez; çertidão de · o e prova da qual idade do beneficiário, caso de morte. No caso de recusa da seguradora a r os documentos, estes devem ser regues na Delegacia local da SUSEP. CONTRATAÇÃO DO SEGURO

O Seguro é adquirido através do 'lhete cujo modelo é oficial . Só pode itir esse bilhete a matriz, sucursal ou ia autorizada da Seguradora, dele dedo constar o CPF ou CGC do Segurado . ransferida a propriedade do veículo, o 'lhete se transfere automaticamente para o o proprietário. Os aparelhos ciciamo· es de até 50cc estão isentos do seguro obrigatório. Somente pode contratar esse seguro Seguradora que tiver autorização especial. Essa autorização agora fica limitada a um 110, podendo haver sucessivas renovações por igual período, desde que a empresa satisfaça as seguintes condições :

a) estar em situação regular quanto à "Previsão Especial" que é exigida para as operações do ramo; b) estar quite com o Consórcio destinado a indenizar beneficiários de vítimas de veículos não identificados; c) estar em situação regular com o Instituto de Resseguros do Brasil; d) estar com as Reservas Técnicas devidamente constituídas, cobertas segundo as normas fixadas pelo Cansei ho Monetário Nacional, e aprovadas pela SUSEP; e) ter-, na data do requerimento, Ativo Líquido igual ou superior ao capital realizado mais reservas I ivres; f) não estar em débito com a SUSEP, em decorrência de multas cominadas, em decisões passadas em julgado; g) não ter a SUSEP conheci menta de qualquer débito da Seguradora resultante de ação judicial passada em julgado. COBRANÇA BANCARIA Anualmente, a SUSEP publicará edital com a lista das Seguradoras' que podem operar no ramo.

GB CONFIANÇA Companhia de Seguros C.G.C. 33.054.883/0001 FUNDADA EM 1872

Capital e Reservas: Cr$ 17.124.938,58

100 ANOS DE CONFIANÇA EM SEGUROS RAMOS ELEMENTARES E VIDA Matriz Rio de Janeiro: Rua do Carmo, 43, 8? (sede própria) - Tels. : 222-1900 (rede interna) 232-4701 (diretoria) - Endereço Telegráfico "Segurança" Sucursais Slo Paulo: Largo de São Francisco, 34, 6? (sede própria) - tels.: 32-2218 e 35-6566, Endereço Telegráfico "Fiança" Porto Alegre: Rua Caldas Júnior, 41, 2? - tel. 25-3403 AGÊNCIAS EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL

ista de Seguros

109

Como o bilhete de seguro só é válido se o pagamento do seu preço se fizer no sistema bancário, a SUSEP encaminhará a lista anual de Seguradoras ao Banco Central, a fim de que este determine aos bancos que não· recebam nem quitem bilhetes emitidos por empresas que não constem da citada lista. Em face do carater social do Seguro, que implica ônus para quem o opere, a regulamentação do CNSP estabelece que o novo seguro obrigatório não ultrapasse, em cada Seguradora, a 15 por cento das suas operações em todos os ramos operados. No caso de excesso desse limite, a diferença será integralmente transferida ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) . Foi também criado um Consórcio, administrado pelo I RB e constituido por todas as Seguradores que operem no ramo . Cada empresa recolherá determinada parcela da sua receita . O I RB estabelecerá esse "quantum" e a finalidade da medida é proporcionar recursos para a indenização de beneficiários de vítimas atropeladas por veículos não identificados.

Por último, cabe registrar quea n9 6. 194 estabelece; no tocante às judiciais sobre reparação de danos resultantes qe acidentes de trânsito, observância do procedi mente su do Código de Processo Civil.

NOVO DESEMPENHO

Na opinião dos técnicos, o

de seguro obrigatório alcança agora nível de aperfeiçoamento, ~"'"'r'"'~"''t"ntV\.1'•• confronto com o de qualquer outro desenvolvido ou não. Esses técnicos têm dúvida que o desempenho do será altamente satisfatório, fazenqo as queixas e críticas que vinham acumula das em áreas isoladas e restritas do mercado. A eficiência no obrigatório, dizem eles, será igual a mercado segurador brasileiro já notoriamente, em todas as demais dades operadas, inclusive na atividade cida em âmbito internacional.

A INDEPENDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS GEilAtS

(INCORPORADORA DA COMMERCIAL UNION E NORT.H BRITISH) MATRIZ: Rua México, 168 · 3? e 4? andares- Tel. 242-4030TELEX 21-21355- ICSG BR- Rio de Janeiro SUCURSAL: Rua Boavista, 76- Tels. 32-6894 e 32-2088- São Paulo AG~NCIAS: Brasília- Goiânia- Belo Horizonte

Capital e Reservas: Cr$ 11.749.581,33

RAMOS EM QUE OPERA: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Automóveis, Cascos, Crédito, Fidelidade Incêndio, Lucros Cessantes, Responsabilidsde Civil, Riscos Diversos, Roubo, Transportes, Tumultos, Vidros e Riscos de Engenharia

110

CAPITALIZAÇAO TEM NOVO SURTO DE EXPANSAO

O instituto da capitalização, como ~rma

de aplicação de poupança, vem reconquistando o alto nível de interesse popular que desfrutava até os fins da (lécada de 60. Essa afirmativa é do Sr . Mário B. de Andrade Ramos, Presidente da ~missão Técnica de Capitalização da FENASEG, apoiada nos índices de cresci~nto que o setor tem registrado nos ~ltimos anos.

No ano passado, disse ele, o movi mento de aquisição de títulos superam em ~por cento o do ano de 1973 e as reservas técnicas, no mesmo período, cresceram j53,5 por cento. Em resposta a essa ex pan são da procura, acrescentou, novas empresasestão surgindo no mercado, expressando uma reação positiva da oferta .

A capitalização, esclareceu ele, é um processo de acumulação de poupan ças através de aquisição de t ítu Ios a prazos opcionais de 5, 1O e 18 anos. A acumulação é feita pelo pagamento de mensalidade proporcional ao valor do título adquirido. O capital constituído, que corres ponde ao valor do título, pode ser resgatado (com correção monetária) no final do prazo convencionado ou antes, por sorteio. Este é feito mensal mente, contemplando vários portadores de títulos e, para fins do sorteio, cada título possui uma combinação de letras.

O sistema de capitalização permi.te que o portador do título resgate, em qualquer época, o capital que tiver sido acumulado ou tome empréstimo, nessa mesma base, sob caução do título.

RAZOES

O novo surto de interesse pela Capitalização, assinalou o Presidente da Comissão especializada , da FENASEG, é explicado pelo fato do lançamento de títulos com cláusula de correção monetária. Segundo eles, tal sistema somente se tornou viável depois que se criaram, no mercado financeiro , condições para aplicação das reservas técnicas das empresas em if1versões também suscet íve1s de correção monetária .

lllvista de

Se~ ros

INVESTIMENTOS

Facilitando e incentivando a poupança popular, a capitalização funciona como instrumento de captação de pequenas economias para investí-las, sob a forma de reservas técnicas constituídas pelas empresas, em projetos e empreendi mentes úte1s ao desenvolvi mente nacional. 111

.._

OPINIAO DA REVISTA SEGUROS DE POLUIÇÃO ~ recente, mesmo nos países desenvolvidos, à legislação de defesa do meio-ambiente. Por isso, também são recentes a procura e oferta de seguros para o risco de poluição. Há evidente relação de causa e efeito entre esse Direito novo e as subsequentes formas de seguro específico. Definida a ação poluidora e suas implicações jurídicas, configurou-se a responsabilidade pelos respectivos danos, surgindo com essa responsa bi I i da de o risco transferível do Seguro.

A origem histórica de tal seguro traz à luz sua vinculação com o controle legal da poluição. Surgiu na Alemanha, em 1960, a chamada "Lei de Conservação das Águas", imputando ao poluidor rigorosa e ilimitada responsabilidade. Como repercussão imediata apareceu um plano de seguro para os industriais sujeitos ao novo e severo regime legal. As operações desse plano se tornaram rotineiras, consolidando-se nova modalidade de seguro . Como é notório, as preocupações com a defesa do meio-ambiente tiveram rápida expansão, ultrapassando fronteiras geográficas provocando intensa busca de adequadas conceituações. Procurou-se com afã a construções de sólida doutrina sobre a matéria, a isso não faltando a colaboração técnica dos Seguradores. De todo esse esforço o produto recolhido, nos mercados de seguros, foi a adoção de um sistema classificatório que hoje abrange cinco diferentes espécies de poluição . Delas, não é segurável a que se considera temerária, ou

112

seja, a praticada de forma voluntária, , . subestimando seus efeitos danosos. Admite-se, no entanto, a segurabilidade • poluição, quando situada nos escalões opt racionais, com desconhecimento da al11 direção e do quadro de acionistas dl empresa . As outras formas de poluição encontram cobertura nos mercados SE!IJII't dores de alguns países desenvolvidos. São• enquadradas nas seguintes categorias: 1) acidental, que decorre de acontecimen~ fortuito; 2) residual, que consiste na emit são, em quantidades julgadas toleráveis, dl poluentes que não podem ser totalmen• eliminados, mesmo com observância ri~ sa das normas de controle e de prevençio; 3) sinérgica, ou concorrente, que sobreY8111 da acumulação de emissões de várias ernprt sas, isoladamente toleráveis, mas no junto capazes de afetarem o biente; 4) potencial, que se conceitua do há a emissão de substâncias consi inofensivas, mas· identificadas como tes em fase posterior da evolução cient Este último é, por exemplo, o caso do DDT cujos perigos se desconheciam até a berta do fenômeno da bioacumulação. Como está visto, n~ caso a dade é a de um seguro de resoorlsatulldl• civil. Por sinal, altamente sofisticado, assim que na Inglaterra, por criou-se o ERAS ("Environmental Analysis System"); orgão integrado engenheiros e técnicos do mais alto to, tendo a incumbência de examinar profundidade o regime operacional de empresa postulante do seguro, para lecer as condicões e taxas da cobertura.

Revi111•

No Brasil, onde ainda campeia a poluição impenitente, é óbvia a inviabilidade de tal seguro. Mas esse quadro em IJeve se transformará. O prime i r o passo foi o Decreto n9 76.389, deste mês, traçando diretrizes gerais de legislação que se seguirá lem níveis federal, estadual e municipal), 1>bre a prevenção e controle da poluição industri~l. Completado esse sistema normativo, decerto emergirá a procura de seguros, avolumando-se ao' longo do processo de oorreção .de ampla gama de situações hoje existentes. Até lá, o mercado segurador estará capacitado a dar resposta à demanda progressiva de coberturas, gerada pelo fenômeno da crescente responsabilidade legal das empresas poluidoras. Na verdade, o ajustamento das situações já criadas exige o transcurso de con~derável per fodo de tempo. Isso, ai i ás, está previsto no Decreto do Presidente da República, bem como o financiamento de obras e instalações antipoluitivas. SEGURO OBRIGATORIO O Seguro obrigatório de automóvel nasceu na Finlândia, em 1925. À época, a frota nacional desses veículos, naquele país, talvez ·nem se aproximasse do número de viaturas hoje existentes nu ma simples rua

de qualquer dos bairros mais populosos do Rio de Janeiro .. Mas transpôs fronteiras e, em 1939, vários países já o praticavam (Noruega, Dinamarca, Áustria, Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, I ri anda e Alemanha). Hoje, na Europa, Portugal é a exceção. Quanto aos demais Continentes, tal seguro existe na maioria dos palses. A importância que lhe é· dada na Europa fez surgir a Convenção de .Estràsburgo, em 1959, com uma disciplina comum na matéria, em particular sobre acidentes com veículos circulando fora do respectivo terri. tório nacional. O Brasil adotou a obrigatoriedade no final de 1967, ou seja, 42 anos depoi~ da iniciativa pioneira da Finlândia . Assim, nossa experiênda ainda é recente. Mas nesse curto período houve grande evolução normativa, afeiçoada à realidade econômico-social brasileira . Nessa trajetória duas etapas estão bem definidas. A do lançamento do seguro, que durou de 1967 a 1969. A da reformulação , vigente de 1969 a 1974. Agora começa a terceira, com o sistema amadurecido e avançado da Lei número 6194, que acaba de ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

COMPANHIA DE SEGUROS ARGOS FLUMINENSE FUNDADA EM 1845

lncindio • Lucros Cessantes • Vida em Grupo • Acidentes Pessoais • Automóveis • Responsabilidade Civil Ve(culos (Obrigat6rio e Facultativo) f Responsabilidade Civil Geral • Transportes Marrtimos e Terrestres • Cascos • Vidros • Roubo-Tumultos • Fidelidade • Riscos Diversos. Praça Olavo Bilac, 28- 16? e 17? ands. Tel. 244-5225 Rio de Janeiro

Largo de Sio Francisco, 34- 2? and. Tels.: 2-390952 e 35-2731 Slo Paulo

Rua São Paulo, 638 - 9? Tel. 26~7544 Belo Horizonte

Rua Vol. da Pátria, 595 Sala 805 Tel. 24-9822 Porto Alegre

lllwista de S.SJ.UOS

113

É certo que, na segunda etapa, surgiram queixas e críticas desfavoráveis, focalizando situaçÕE;)s isoladas, não raro com arguições improcedentes. Muito alarido foi levantado, ai iás, pela progressista indústria da fraude contra o seguro, montada para enriquecimento à custa das companhias seguradoras.

A bem da verdade, porém, diga-se que o. regime adotado padecia de algumas falhas, tornando sua aplicação vulnerável a distorções e deficiências. Mas se deve ponderar que não tinhamos a bem sedimentada tradição jurídica de outros países com longo trato da matéria. Nem o público estava familiarizado com a figura da responsabilidade civil, pouco divulgada e, por isso, sem o lastro de mentalização e de adequado nível de preparo da massa de usuários do novo seguro. O Governo, extraindo a lição dos fatos, procedeu a nova revisão do sistema, surgindo agora outra regulamentação em condições de garantir, no setor, a mesma eficiência do mercado nacional nas demais áreas da sua atuação . Registre-se que a lei brasileira foi recomendada aos países da Federação I nteramericana de associações automobilísticas (tipo Automóvel Clube), por proposta do representante do México. Dois fatos de realce patenteiam a necessidade da revisão feita pelo Governo. Um deles, o número de demandas judiciais com divisão da jurisprudência em duas correntes: uma favorável, outra não, à vinculação entre a responsabilidade da Seguradora e a culpa do seu Segurado na ocorrência do acidente. Outro, a queda vertical da receita do seguro em causa: de Cr$ 615,1 milhões em 1968, para Cr$ 190,9 milhões em 1974, em valores corrigidos, queda em parte explicada pela redução do preço do seguro (nos carros de passeio, por exemplo, em valores corrigidos, o decréscimo foi de Cr$ 114,80 em 1969, para Cr$ 50,00 em 1974). Mas a receita caíu também a preÇos correntes-: 114

Cr$ 199,6 milhões em 1968, Cr$ 190,9 milhões em 1974, apesar aumento da frota nacional, o que revela mínimo certa liberdade na licença de los, e respectivas renovações, quanto prova da contratação do seguro nhron.,tol\ríA"c Tudo isso é passado e agora ter um regime aperfeiçoado, capaz de frentar o cotejo com o de qualquer país. O Seguro terá condições de desempenho otimizado, com aumento constelação de beneficiários, supressão complexa teoria da culpa e normas h:~~t,~n•· rígidas para o funcionamento das doras. A substituição da culpa, que subjetiva, pela responsabilidade objetiva baseada no simples fato da ocorrência acidente com danos pessoais, sem constitui um largo passo para mel considerável da "performance" do Quanto ao funcionamento das Segu o regime de autorização deixa de ter indeterminado, tornando-se anual. Para renovação, também anual,· a fica sujeita à demonstração do mento de extensa Iista de obrigações, as quais a do pagamento regular das inden~ zações. Não há dúvida, portanto, que~ seguro terá eficiência à altura do seu expressivo sentido social.

IMPORTAÇÕES Há cerca de quatro anos o Brasil eliminou um dos últimos resquícios da antiga estrutura semicolonial do seu comér· cio exterior. As importações deixaram de ser feitas a preços CI F, desvinculando-se condição de que o seguro do internacional já viesse pronto e acabado do exterior, embutido na fatura de compra de mercadoria .

ram numerosas vantagens para a nacional. Alterou-se, por exemplo, o monetário daquele

significava saída de divisas. ao passo hoje representa fonte de injeção de no mercado segurador nacional. ano passado, em vez de onerarmos o de Pagamentos com uma despesa quase US$ 60 milhões, reforçamos com 364,5 milhões o faturamento de segudo mercado interno . Neste, inclusive, novos empregqs e setores de com a instalação de uma infra-esde serviços para eficiente assistência importadores nas suas relações com as

pode negar que a a boi ição nismo da compra CI F veio benefialtamente o importador bras i lei r o . Copelo custo do seguro, que ele não ia e até mesmo ignorava. por estar no preço global da mercadoria . com a implantação de uma Tarifa !eira, aquele custo pode ser examinado debatido dentro das nossas fronteiras . disso, quanto à regulação dos siniseao pagamento das indenizações existe vantagem incomparável do fácil acesso à Seguradora, também sediada aqui País, quanto à Justiça, pois o foro dos é no Brasil. Os seguros de importações são agefeitos no mercado interno em bases que

nada devem a qualquer outro sistema estrangeiro, sob os aspectos econômico, técnico e financeiro. As diferenças que existem somente agem em favor dos nossos importadores. e o depósito parcial de prêmios nos casos de averbações provisórias (seguros sob confirmação) . A montagem completa desse esquema de seguros implicava uma luta óbvia contra o tempo, po is as operações, com imediata vigência da decisão do Governo, passaram a ser realizar desde logo. É por isso que, de início, as importações se processaram com um regime de seguros cujas lacunas representavam amplas I iberal idades para os importadores. O mercado segurador nacional pagou o ônus dessas liberalidades. experimentando preJUIZOS que afinal eram suportados com espécie de investimento numa área operacional sujeita a certo período de maturação . Aos poucos. no entanto, o sistema de seguros de importações foi sendo estruturado e erguido até alcançar, agora, os mesmos padrões t écnicos e funcionais dos seguros antes colocados no exterior, mas su perando-os em termos das vantagen s práticas já mencionadas nestes comentários. Os importadores. já acostumados (e mal) com

•

(!aãn6 -Companhia de Seguros C.G.C. 61.665.131/0001 .00

Capital e Reservas Livres: Cr$ 31.000.000,00 Sucunal - Rio Praça Pio X, n~ 7 , 6~ andar RAMOS EM QUE OPERA Incêndio e Autombvel e Aeronáuticos e Cascos e Crédito Interno e Fidelidade e Lucros : Cessantes e Responsabilidade Civil e Riscos Divenos e Roubo e Transportes e Tum"ultos Vidros e Riscos de Engenharia e Acidentes Pessoais e Vida em Grupo e Animais e Global de Bancos SUCURSAIS E AG~NCIAS Porto Alegre - Curitiba - Salvador - Recife - Forta!MI - Belo Horizonte - Belém Goiania - Bras(lia ESCRITÓRIOS Araçatuba e Bauru e Campinas e Campo Grande e Londrina e Marilia e Presidente Prudente e Ribeirão Preto e Santos e São Carlos • São José dos Campos • São José do Rio Preto e Uberlândia Matriz - São Paulo Rua São Bento, n~ 308

UMA ORGANIZAÇÃO DO

Seguros

~ill\CO óo {ommtHiO rjUOUSilW brS,Jo11,\\110 ~~ .;\. 115

as facilidades do período de transição de que o mercado interno carecia para instalar uma organização racional, agora estão opondo resistência e incompreensões. Já não se lembram de que, no regi me tradicional da compra cega de seguros incluídos no preço da mercadoria, jamais obtiveram as vantagens que lhes são oferecidas no bem montado esquema atual do mercado segurador doméstico. As críticas feitas são improcedentes. Dentre - ~ãs, , destacam-se pela frequência as que se voltam contra a vistoria das mercadorias avariadas. Essa vistoria, porém, é um ato indispensável à identificação da causa, natureza e extensão dos danos ocorridos. Mais do que isso, é um mecanismo essencLal à racionalização dos serviços portuários e de transportes, porque através dela se apuram responsabilidades pelos danos e, assim, se indicam roteiros para a organização eficiente daqueles serviços. Nenhum país se desenvolve sem uma adequada infra-estrutura de transportes, sistema no qual se inserem vários participantes e para cujo desempenho integral o instituto da responsabilidade é peça básica . A esse instituto a vistoria está inseparavelmente ligada, assumindo importância tanto maior quanto se sabe que o Código do Processo Civil exonera o responsável quando o destinatário da mercadoria não protesta, dentro de dias, contra os danos ocorridos. O prazo legal, a primeira vista exíguo, na verdade é mais do que suficiente, porque no seu reduzido decurso não se completa, mas apenas se inicia o processo de vistoria a ·cargo dos Comissários de Avarias indicados pelas Seguradoras. AI iás, mesmo quando o seguro era feito no exterior, nenhum dano poderia ser indenizado sem a tempestiva vistoria, pois não há outra forma de apurar prejuízos em mercadorias desembaraçadas com sinais exteriores de avaria.

O CASO DOS TAXIS Acaba de ser apresentado à Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto-de-lei 11,;

sobre a criação táxis. A iniciativa tem como nrom••~~~' diminuição substancial do número veículos, ·argumento no entanto sem a exibição da necessária prova tica. A justificação do projeto vanas causas de tal redução de frota, não procura atacá-las através do f",·,m;,,.. certo da solução globalizante. Prefere a fácil de propor medida parcial, para tanto determinado componente vasto quadro de carências e · notnrrr~ll.l que afetam o serviço de táxis. No entender do autor, a retração oferta resultaria, em parte, do f"I'OIO·- • risco de perdas oriundas de acidentes trânsito. Chegando a esse diagnóstico, parou . Se prosseguisse, certamente ria que os acidentes são o produto final conspiração de vários fatores que aumentam continuamente as dades. Estas se traduzem em perdas, não passam de efeitos cujo isolado e específico jamais permite que remonte à eliminação das causas vas. Tal falha de ótica comprometeu projeto, confinando-a à idéia da criação um mecanismo de reparação das isto é,· dos efeitos que os acidentes para o serviço de táxis.

Essa idéia, já afetada por um do original, perdeu o resto de substância plano jurídico, ao tomar a forma in•t•tt.,..,., l nal de um esquema de seguro espedfico táxis. A esse respeito, o projeto é extrema simplicidade. Cria para o uma Carteira na Caixa Econômica signem os necessários recursos no to da União. Na singeleza desses dois pontos constituem a essência do projeto há, entanto, conflitos graves e radicais. A constitucio-nalidade da proposição· é, exemplo, um vício insanável, pois a i

das leis orçamentárias 6u que disponham bre matéria financeira é da competência clusiva du Presidente da República . Além o, não faz sentido que se empreguem ursos do Tesouro Nacional na instalação uma carteira de seguros em entidade da ministração Indireta. Por outro lado, gãos dessa natureza estão legal mente oibidos de criar ou comprar empresas uradoras, bem como de operar diretante em segums. Também atingida em io pelo projeto existe outra lei : a n51/74, que aprovou o li PND, onde o uro está capitulado como setor de ativide reservado à iniciativa privada. A verdade, pública e notória, é que melhoria ·do serviço de táxis não tem alquer dependência do apôio do Seguro. té ao contrário, este último é que está em nção daquela melhoria. Se hoje os acidens de táxis, como se al~a no projeto, são • ordem a afastar os empresários e profisnais do setor, torna-se evidente que uito menos se sentirão ·atraídos por essas 1rdas habituais que, como os seguradores, ío estão diretamente engajados em ta l ea de atividade específica . Depois disso, IV€-Se considerar que, havendo quem assu a a responsabilidade financeira pelos da~s. a expectativa não será de que o atual

quadro melhore e, sim, de que até mesmo venha a piorar. Há várias cidades do exterior dotadas de serviço de táxis da mais alta qualidade, com organização eficiente e uma circulação de veículos otimizada pelo rádio-controle. E não foi a instituição do seguro que assumiu sozinha o encargo de conduzir tal · serviço a níveis satisfatórios É preciso compreender que a função do seguro consiste em repartir perdas, distribuindo-as entre seus usuários. Estes é que fornecem os recursos para a compensação dos danos sofridos por uma parcela do conjunto. Assim, no caso do serviço de táxis seus empresários e profissionais é que vão dividir entre si os ônus dos acidentes, sem que daí resulte uma solução financeira capaz de evitar a alegada retração de oferta. Os motorista e empresários mais cuidadosos (e, por isso, com índices menores de acidentes) é que podem ser prejudicados, em termos de preço de seguro, pelos que costumem ostentar a "performance" inversa, ou seja, a de elevados níveis de perdas.

Assim , importa mui to mais a tarefa racional de promover a redução de acidentes, do que preconizar a solução' ilusória de

NACIONAL BRASILEIRO Companhia de Seguros FUNDADA EM 1956

CAPITAL Cr$ 17.985.022,00

MATRIZ: RIO DE JANEIRO- AVENIDA RIO BRANCO, 245- 79 e 89 PAVIMENTOS -TEL. 224-5922

OPERA EM TODOS OS RAMOS ELEMENTARES E VIDA EM GRUPO Presidente: Clito Barbosa Bokel Vice-Presidentes Frederico Bokel Neto Alfredo Bokel

Diretores Gerentes Gerald Edmund Hartley Jorge da Silva Pinto

Diretor: Djalma Machado Jardim Sucursais: São Paulo, Belo Horizonte, Niterói, Vitória, Porto Alegre, Curitiba e Brasflia. Esc. Regionais: Caxias do Sul, Passo Fundo, Londrina, Volta Redonda e Nova Friburgo.

IIVisu de Seguros

, 17

tornar o mais ampla possível a disponibilidade de seguros para taxis. Afinal de contas, o que está em jogo no problema não é apenas o !?atrimônio material representado pela frota de veículos, mas também e sobretudo a preservação de vidas humanas, cujo sacrifício anual se eleva em função rlo crescente número de acidentes.

CODIGO DE SEGURANÇA Os ténicos do mercado segurador nacional, durante quatro dias consecutivos, reuniram-se em Simpósio para a coleta de informações sobre os efeitos que, em termos de risco de incêndio, foram produzidos pelas transformações econômicas e sociais do País. A civilização ocidental, com todas suas vantagens e percalços, é claro que deixou profundas marcas no processo da nossa evolução para uma sociedade industrial. Por isso, em matéria de engenharia de incêndio, hoje enfrentamos os mesmos problemas, atuais ou antigos, das economias desenvolvidas.

As lesões ao patrimônio humano e material das comunidades modernas por vezes superam, num só incêndio, montantes que em outras épocas só eram atingidos pela soma dos eventos ocorridos em vários anos. Vivemos outra civilização, cujos traços exteriores mais comuns são: a quase onipresença do plástico e o emprego recente e gradual de tantos outros materiais novos; a produção em massa e a empresamamute; as megalópoles que crescem mais em sentido vertical do que horizontal, tornando cada vez mais complexos os problemas de organização da vida urbana . Tudo isso veio dar ao risco de incêndio dimensões excepcionais. t esse fato novo que vem mobilizando técnicos de seguros e engenheiros de incêndio, em particular na Europa e nos Estados Unidos, para uma reciclagem periódica . visando inclusive ao constante aumento do aporte da sua contri buição às autoridades responsáveis, de ofício, pela segurança coletiva contra os perigos de incêndio. 118

Esse mesmo espírito de colaboraçil numa causa de interesse público moYeU, entre nós, promotores e participantes do Simpósio que acaba de ser realizado pet<J seguradores. Embora o leigo pouco saiba a esse respeito, a verdade é que o mercado segurador realiza valiosa e anônima obra no campo da prevenção de incêndios, incent~ vando-a a partir do próprio mecanismo de preços do seguro. Pois estes variam em função do grau de exposição dos bens segurados à probabilidade de incêndioseao respectivo potencial danoso. Foi tal mocanismo de preços, inerente ao sistema tarifário vigente no mercado há cerca de vinte e cinco anos, que no mencionado Simpósio esteve em confronto com a realidade atual do risco de incendio no País. Faz pouco tempo, a Câmara dos Deputados promoveu, em Brasília, um en· contra de técnicos e representantes de todos os setores interessados na prevençil de incêndios. O resultado foi um vasto acervo de idéias e sugestões, nele ganhando destaque a recomendação de que se promulgasse um Código Nacional de Segurança contra Incêndios. A disciplina legal dessa matéria é realmente condição básica, não sendo poucos os países que possuem, hoje, estatu· tos da espécie. No Brasil, como em toda parte, os pol pu dos Códigos de Obras geral· mente apenas incorporam escassos e defi· cientes preceitos relativos à segurança contra incêndios, questão no entanto fun~ mental nos dias de hoje . Mas o nosso Código específico e de âmbito nacional não conseguiu, até agora. ultrapassar os limites da boa intenção, reduzida à tinta e ao papel de umas das "resoluções" do encontro não oficial que a Câmara dos Deputados teve a iniciativa de realizar. Enquanto isso, infelizmente permanecemos vulneráveis ao perigo de incêndios, ampliando-se cada vez mais, por exemplo e entre outras coisas, a lista dos imóveis com sobrecarga de consumo de enerqia elótri~ Rll'lista .=:;..::,_,.

das mais comuns fontes de deflagração queles eventos. Ainda bem que, aqui no io de Janeiro, abre-se agora oportunidade ra que se implante moderna e avançada lamentação, consequente de decreto-lei ixado a respeito. No Brasil, ainda é longo o caminho percorrer na área da segurança contra ·ndios, matéria que envolve variados tos, desde o esforço educacional até a odução crescente de equipamentos de evenção, proteção e combate. No campo

da educação, uma das tarefas importantes, além da que concerne à preparação do público para emergências, é a da especialização de engenheiros e arquitetos. Registre-se, a esse respeito, a louvável iniciativa da Federação das Empresas .de Seguros, intituindo concurso de monografias sobre Segurança contra Incêndios no Planejamento das Edificações, aberto a estudantes de engenharia e arquitetura e oferecendo substanciais prêmios em dinheiro aos vencedores.

Há momentos na vida em que você precisa de uma tioa companhia de seguros.

Revista de

Se~ ros

119

JURISPRUDÊNCIA CONCLUSÃO 00 NÚMERO ANTERIOR

Seria, pois, caso aqu i de atolher-se uma das recomendações contidas em pronunciamento do órgão jurídico da SUSEP, no sentido de que : "em relação ao motorista ou motoristas envolvidos no acidente, ao contrário, é necessário quP. fique definida, no laudo pericial, sua responsabilidade ou não na produção do evento. Em caso afirmativo, a apreciação do fato será feita sob o princípio geral de direito segundo o qual ninguém pode locupletar-se, mesmo indiretamente, com os resultados do ato ilícito . . ." (fls. 126. letra "c"). Com o estipular, a le1, que a indenização será paga independentemente.da apuração de culpa, não quis significar o mesmo que dita indenização devesse ser paga independentemente da existência de culpa. Fosse esta última a redação da lei, dúvida não poderia subsistir da consagração tout court da teoria objetiva do risco, tal qual assinalado no art. 107 da Constituição Federal para o Estado, em relação a atos de funcionários seus. Nota-se, porém, que nem aqui o servidor responsável ficará dispensado de reembolsar ao Estado o que este despendeu, nos casos de dolo ou culpa comprovados (par. único do art. 107 da C.F .l. Por conseguinte, temos para nós que o art. 59 do O. L. 814/69 já representou avanço sensível no campo do Direito, tal como é de se esperar numa sociedade em constante desenvolvimento, permitindo aos beneficiários da vítima postular a inde. nização pelo dano. sem demonstração de culpa do causador do evento , como comumente, pelo Direito das obrigações, estariam na contingência de comprovar. Buscou, assim, o legislador pátrio, atender à ânsia generalizada de evolução da Ciência

120

Jurídica, tão bem expressa por Gomes em sua excelente monografia cr(se do Direito", particularmente no tulo das obrigações, onde, segundo reside, "a derradeira cidadela do neísmo no campo jurídico (ob. cit. pág.

1965). Ora, dentro dessa linha de cínio, se do autor não se requer a da culpa, que· por ficção legal presumida, em virtude da inversão do da prova, disso não se. pode inferir que possa, o réu, demonstrar a culpa"'"'"'"te ou exclusiva da vítima. Neste caso, estará ilidida a ção juris-tantum estabelecida pela lei favor do autor, a quem, em caso de exclusiva, como na espécie em exame, socorrerá legitimidade para reclamar a ração do dano a que ele próprio deu Esta, no nosso entendimento, ilação imposta pela teoria geral do das Obrigações, em consonância com norma introduzida, sobre o tema da sabilidade civil, pelo art. 59 do

814/69. Em conclusão, na esteira da · prudência apontada pela Recorrente discrepante o que a nós parece sufragar melhor exegese a propósito da matéria discussão, opinamos pelo conhecimento provimento do apelo derradeiro. Brasília, 12 de setembro de 1974. (a) Walter José de Medeiros Procurador da República APROVO : (a) Oscar Corrêa Pina Procurador-Geral da República, ... u"'"'""'"' t o relatório.

explicar se o causador do sinistro tivesse sido seu segurado. E isso inocorreu .

VOTO

O SR·. MINISTRO CARLOS PSON FLORES (RELATOR) -Codo recurso e. lhe dou provimento o efeito de julgar improcedente a ação, nando o autor, ora recorrido, ao nto das custas e dos honorários que em 20% sobre o valor da causa. 2. E assim o faço adotando como

de decidir as do próprio parecer

O que, verdadeiramente importa o desfecho da causa, é que não foi o rado do recorrente que deu causa ao

Este def!uiu do comportamento exivo da vítima, condutora da motocideta, do qual c autor seria beneficiário. Em casos que tais, a responsabi I i-

41de do segurador somente se poderia

É o bastante para que a ação não pudesse prosperar. lmpende, por fim, considerar os termos da Lei número 6.194, de 19.12.74, a qual, em caso de colisão, dispõe, através de seu art. 69 e seus parágrafos: "Art. 69 No caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vi ti ma da era transportada . § 19 -

Resultando do acidente vítimas não transportadas, as indenizações a elas correspondentes serão pagas, em partes iguais, pelas Sociedades Seguradoras dos veículos envolvidos. § 29- Havendo veículos não identificados e identificados, a indenização será paga pelas Sociedades Seguradoras destes ú Iti mos". ..

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121

Certo. não índice sobre o fato que lhe é anterior. Contudo exprime o propósito legislativo o qual, se vigente ao tempo, não beneficiaria a situação do áutor. 4. Em conclusão, conheço do re' curso e o acolho, mantendo a orientação seguida pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar tema do seguro obrigatório .

Refiro-me aos RE ns. 71 .721 ( R.T.J., 59.575, 76.329, Idem, 66/907, 77.122 - 1<? T., de 19.11. 74 (Ementá~io 978/1); - 79.012 e 80.043, 2<? T., respectivamente de 12 e 22. 11.74 (Ementários números 970/2 e 971 /3); e ao que acaba de ser julgado, o R E n<? 80.239, de maior intimidade com o presente.

É o meu voto.

por

morte de filha solteira de pai igi"1orado é pago inteiramente pela seguradora ~ proprietário do automóvel que colidiu con o que conduzia a vítima à mãe desta Dispensado chamamento da outra empresa contra a qual a condenada poderá regridif se tiver direito, para obter a metade do qu pagar. Acórdão unânime da 49 Câi'Tlíll Cível de 6.3.75. Apelação Cível n9 91.229 Relator, Desembargador Soares de Pinho

Seguro Obrigatório de Responsabi Iidade Civil- O motorista de veículo acidell tado, quando não proprietário, ainda qu preposto deste, é beneficiário, do seguro obr gatório, independentemente de apreciaçi de sua culpa. Acórdão da 3~ Câmara Cíveld 16.9. 74. Apelação Cível n<? 89.513. RelatO! Desembargador Rebello Horta. Vencido Desembargador Paulo Alonso.

EXTRATO DA ATA RE 79.304 - PR - Rei., Min. Thompson Flores. Recte. Cia. de Seguros Aliança Brasileira (Adv. Elvino Franco). Recdo. Joanino Carlos Gravina (Adv. Zélia Gianello Oliveira) . Decisão: Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - Falou, pelo recorrente, o Dr. A.C. Sigmari nga Seixas.- 29 T., 1-4-75. Presidência do Sr . Ministro Thompson Flores. Presentes à sessão os Srs. Ministros Xavier de Albuquerque Leitão de Abreu e Cordeiro Guerra. Procurador-Geral da Repúblicél substituto, Dr. Oscar Corrêa Pina. Hélio Francisco Marques Secretário da Segunda Turma

ACORDÃOS Seguro Obrigatório de Responsabilidade Ciwil - Seguro obrigatório devido 122

Seguro Obrigatório de Responsab lidade Civil - Procedimento sumaríssimc Art. 275 ai ínea e, Inciso li do C.P. C., artig 69 do Decreto-Lei n9 814, de 4.9.69. ( seguro obrigatório € pago pela ·segurador se o seguro existe, independentemente d apuração de culpa. Se dois ou mais veículc concorreram para o evento danoso, a açã pode ser dirigida contra qualquer segun dora que tenha feito o seguro ou contr todas elas, se o entender a vítima ou set. sucessores. Pode, ainda, ser condenada seguradora que cobriu o risco do vefcul responsável pelo evento, fato apurado n ação. Acórdão unânime da 29 Câmara Civt de 29.1 O. 74. Apelação Cível n<? 90.363. R4 lator, Desembargador Ivan I noes Rlheirc

Seguro Obrigatório de Responsab lidade Civil - Correção monetária. Cab mento - O pagamento será feito indeper dentemente da prova da culpa, o qu mostra que deve ser feito quando recb mado. Se o não foi, incide a seguradora na conseqüências da mora, inclusive correçi monetária. Acórdão unânime da 89 Câmar Cível, de 27 .8. 74. Apelação Cível ri 89.450. Relator, Desembargador Lopes~ Souza. Revista de

Seguro Obrigatório de ResponsabiCivil - Omissão do Proprietário e Responsabilidade - Responsabilidade il. Acidente de trânsito . Ausência de ro. Encargo que é assumido pelo pro'etário do veículo. Irrelevante o fato de ar o veículo, por ocasião do acidente, do dirigido por futuro comprador . Pelos os responde diretamente o proprietário . rso do qual se nega provimento. Acórunânime da 5i:l Câmara Cível, de .9.74. Apelação Cível n9 88.398. Rela, Desembargador lvânio Caiuby . Responsabilidade Civil - Seguro 'gatório - Desistência da Ação. uro obrigatório. Embora efetuado no rso da ação o depósito de seu valor, a mologação da desistência da ação imporna condenação em honorários de advoo. Procedência da ação contra o causar do atropelamento, se comprovada a lpa, embora seja ela levíssima, deduzindo valor das prestações vencidas o lor do seguro obrigatório já pago. Acórunânime da 8i:l Câmara Cível de

27 .12.1974. Apelação Cível n9 89.426. Relator, Desembargador Sampaio de La· cerda. Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civi_l - O pagamento da indenização independe de apuração da culpa . Ocorrida a colisão entre um automóvel e um ônibus, o proprietário e o motorista daquele são terceiros em relação ao outro veículo, embora a seguradora de ambos os veículos seja a mesma companhia . Os honorários de advogado são calculados sobre o valor da condenação (art. 20, § 39 do C.P.C.). Devida a correção monetária. O Instituto de Resseguros do Brasil só é chamado à lide, como litisconsorte obrigatório, quando comprovado ser ele ressegurador. (Decreto n9 73/66, art. 68) . Acórdão unânime da 5i:l Câmara Cível, de 20. 12.74. Relator, Desembargador Rodrigues Silva .

N. da R. - Acórdãos transcritos do "Diário Oficial" do Rio de Janeiro de 19 de junho (Parte 111), Jurisprudência, -Apenso ao n9 64.

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123

NOTICIAR IO

ENSINO DO SEGURO A Federação · I nteramericana de Seguros vai realizar em El Salvador, no mês de novembro, a sua XV Conferência Hemisféríca. Naquela ocasião também se reunirá a Comissão Permanente de Educação da referida Conferência. A Delegação do Brasil apresentará relatório a respeito do que se tem feito, entre nós, em matéria de ensino do seguro. Essa peça está sendo elaborada pelo Prof. Theophilo de Azeredo Santos, Presidente da Fundação Nacionàl Escola de Seguros, que nessa qualidade comparecerá à Conferência e, também, na condição de Presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro . A propósito, informa o Prof. Theophi lo que a mencionada Escola vai realizar, a partir deste mês seu primeiro curso para formação profissional de agenciadores de seguros para as modalidades Vida em Grupo e Acidentes Pessoais. O nível de escolaridade exigido para os candidatos é o equivalente ao 19 gráu . O curso terá a carga horária de 50 aulas de 60 minutos, figurando no quadro de discipli nas, além de conhecimentos sobre os dois mencionados ramos de seguros, relações públicas, relações humanas, técnica de vendas e ética profissional. 124

MARKETING!: CICLO DE CONFER~NCI PARA SEGURADORES Com apenas trinta vagas, estão a tas a partir de hoje (DIA 8) na Fun Escola Nacional de Seguros (Rua Sen Dantas, 74, 59 andar) as inscrições para ciclo de conferências "Marketing no Mer do Segurador Brasileiro", especialmente truturado, com um programa de alto ní para atender ao escalão mais elevado dirigentes e executivos das empresas área.

Organizado pela Associação Br leira de Marketing, em regime intensivo quatro semanas, com início a 28 deste as conferências visam a esclarecer e debat técnicas e prát icas de marketing es~ífi daquele setor de atividades, inclusive fixa do seus principais entraves mercadológi e identificando diretrizes gerais de ação interesse de·seguradores e corretores.

Dentre os vários temas que ser apresentados por especialistas, o ciclo senvolverá conferências e painéis com debt tes sobre variáveis ambientes, planejamen de estratégia, concorrência, canais de dist buição, imagem do produto, psicologia à consumidor, desenvolvimento de mercm vendas acopladas, serviços adicionais e COII sumo de pessoas, empresas, procurandl analisar todas as questões que envolvem 1 comercialização do seguro.

Revista dL

SIMPOSIO DE ILUMINAÇÃO Aos part1c1pantes do SI LUX - I pósio de Iluminação, promovido pela iação Brasileira de Engenheiros Eletris, a Federação Nacional das Empresas SegurostPrivados e Capitalização vem ntar congratu Iações por esse enconde alta importância para a evolução de mas específicas sobre a matéria e, canse-. temente para elevação da produtivile e das condições de segurança da força rabalho nacional. Na oportunidade, a Federação pede ia para sugerir que no Simpósio de 1rgia programado para o próximo ano , incluído no temário o estudo dos blemas de segurança nas instalações ricas, hoje responsáveis pela deflagração rande número de incêndios, em todo o do. Esses problemas vão, sabidamente, o projeto e as especificaçõe:f do ema elétrico até o controle de qual idade espectiva fabricação . A Federação gÓsa de colaborar nos estudos da matérlt( e ita, para tanto, a permissão para aprear trabalhos de engenheiros das compa~s de seguros no Simpósio do ano

ouro.

•

IRB GARANTE AO EXPORTADOR DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO

O Instituto de Resseguros do Bra(IRB) aprovou plano de seguro pas Ba_nco~ Refi nanciadores de exportanac1ona1s fe1tas a crédito . Trata-se, ~ ndo a Administração daquela entidade, 11mportant e mecanismo de estímulo às sas vendas externas, pois habilita ainda s o exportador brasileiro a competir no ·cada internacional , onde o crédito é >r básico de concorrência .

O plano agora aprovado pelo I RB porciona aos Bancos a garantia de reem-

ista de Seguros

bolso dos créditos provenientes das suas operações de refinanciamento. Nessas operações, assim, os Bancos ficam em condições de dispensar o exercício do direito de regresso contra o exportador nacional. "Até agora, acentua a Administração do I RB, muitos exportadores vêm restringindo suas vendas externas, a crédito, mesmo quando encontram refinanciamento bancário. ~ que, no caso de falta de pagamento pelo importador estrangeiro, o Banco refinanciador, aqui no Brasil, cobra do exportador o montante não resgatado, exercendo para tanto o direito de regresso inerente à operação de refinanciamento". O seguro, assumindo o compromisso de cobrir (perante o Banco Refinanciador) a inadimplência do importadorestrangeiro, isenta de qualquer risco financeiro ~ exportador brasileiro. O seguro, em tais condições, funciona como poderoso instrumento de expansão das nossas vendas no mercado internacional. Para obter a garantia do seguro o Banco deve averbar, no respect ivo contrato, todas as suas operações de refinanciamento e as taxas cobradas pela cobertura são na verdade bastante módicas, segundo técnicos do IRB.

• ESTADOS UNIDOS: RESULTADOS DO 1Q SEMESTRE DE 1975 A publicação especializada Bet's lnsurance News Digest, na edição deste mês, publica levantamento que abrange as operações de 200 empresas ( 186 seguradoras e 14 ressegu radoras), no prime i r o semestre do corrente ano . Os resultados apurados acusam um deficit de 7.4%, elevando-se os encargos com sinistros a 80.2% e as despesas gerais, a 27.2%. Na gestão de riscos, o prejuízo em 125.

dinheiro foi da ordem de US$ 1.7 bilhão, quando ao longo de todo o ano de 1974 o deficit nesse ítem foi de US$ 1.45 bilhão .

Tipo de organização

Sociedades Anônimas ( 136) Mútuas (40) Ressegu radoras ( 14) Outras ( 1O)

Segundo os diferentes tipos de nizações, os resultados foram os

Gestão de riscos

Despesas gerais

79 .3 82.2 80.8 82.7

28 .6 22.8 31.4 22.3

Resultado do "u em

7.9 5.0 12.2 5.0

TR~S EXEMPLOS EM LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

O seguro brasileiro vem alcançando elevado desempenho em matéria de regu Iação e liquidação de sinistros, tanto no mercado interno como no exterior. ~o que ofi rma o Sr. Aristeu Siqueira, Chefe do Departamento de Sinistros do I RB, ressaltando a compl exi dade e o elevado grau de sofisticação que não raro al ca nçam, particu larmente nos casos internacionai s, os procedimentos indispensáveis à solução dos difíceis problemas de apuração e indenização de perdas.

gas, veículos transportadores, passagEriral tripulantes), além de responderem por das frequentemente de grande vulto, sempre suscitam, não só dificuldades ordem técnica relativas à apuração prejuízos, mas também complicadas tões de direito. Todavia, a eficiência monstrada pelo mercado brasileiro · a política oficial que o conduziu à i cio na I ização.

Na área internacional, disse ele, os seguros de transportes (que envol vem car ·

~ óbvio, segundo o Siqueira, que acidentes ocorridos

126

AREA DIFitiL

e aeronaves em operação internacional

m situações jurídicas complexas, apesar regras e convenções universais que discinam a matéria. Por vezes os acidentes itam interesses antagônicos entre veícude diferentes bandeiras e, quase sempre, natureza e extensão das perdas por si prias geram problemas técnicos que gem a interferência de peritos altamente lificados. Acidentes da espécie, esclareceu, m ocorrer nas mais diversas coordenas geográficas e, no entanto, a ação dos radares deve ser pronta e eficiente, sob a de suas responsabilidades sofrerem avação exponencial. Esse dinamismo rer equipes bem preparadas e, em poucos s de experiência, o mercado segurador asileiro já pode ostentar bons padrões de r mpenho.

TRt:S EXEMPLOS O Sr. Aristeu Siqueira menciona exemplos recentes que ilustram a atuao do seguro brasileiro: os acidentes com navios "Horta Barbosa", "Juruá" e nta Cruz", este último (apesar do no!) um navio alemão com carregamento clusivamente destinado a portos brasios, quando ocorreu o acidente. O "Horta Barbosa", da PETROÁS, colidiu com outro petroleiro, o -coreano "Sea Star", no Golfo de Oman . dois navios se incendiaram e o sul-cono afundou, morrendo onze dos seus puJantes. Esses petroleiros estavam avados em US$ 14 milhões cada . Sem contar despesas de socorro e salvamento do io brasileiro e as indenizações pela orte dos tri pu Jantes do "Sea Star", os lnos resultantes da co i i são montaram a 5$ 24,5 milhões (incluída a carga do pebleiro sul-coreano, destinada ao Brasil) . O navio "Juruó", segurado em $4,5 milhões, naufragou · em Port of ~ain , Trinidad, em conseqüência da colisão ~mo petroleiro libêriano "Giafki".

!Vista de Seguros

O navio "Santa Cruz", de propriedade da empresa alemã Hamburg-Sud, com incêndio em 3 porões, arribou em Brest, na costa noroeste da França. Procedia da Alemanha com carregamento total para vários portos brasileiros. A extinção do 1ncendio foi conseguida pelo alagamento dos porões, causando avarias à quase total idade da carga. Esse alagamento, porém, não evitou a explosão da carga de produtos químicos, pelo fato de sua arrumação a bordo ter sido feita de maneira inadequada.

NAVIOS NACIONAIS Toda colisão de navios, segundo esclarece o Chefe do Departamento de Sinistros, constitui acidente cujo processo de apuração de culpa é complexo e demorado, particularmente nos casos de diversidade de bandeiras. Tais acidentes costumam levar as partes envolvidas a mobilizarem equipes técnicas, inclusive advogados especializados, para a defesa dos respectivos interessados. No acidente do Juruá, uma ação judicial (nos Estados Unidos) seria dispendiosa e de tramitação lenta e seu resultado final decerto insatisfatório. Isso porque a legislação de Trinidad limita a responsabilidade do armador a US$ 270 mil. Assim, o mercado brasileiro seguiu o caminho das negociações para um acordo em Londres. Este, agora em vias de conclusão, proporcionará ao Bras i I a recuperação de US$ 2 milhões, dos US$ 4,5 milhões já pagos ao proprietário do navio, a indenização total dos prejuízos causados à carga . No caso do navio "Horta Barbosa", o mercado segu radar bras i lei r o já pagou ao Segurado o prejuízo total apurado (US$ 7 milhões). Entretanto, apesar de todo o trabalho desenvolvido pelos técnicos e advogados, não foi possível a celebração de um acordo com o armador do "Sea Star" . Levado o caso à Corte Inglesa, os interesses brasileiros ficaram satisfatoriamente atendidos, pois a sentença repartiu a culpa na 127

proporção de 25% para o navio brasileiro, ·e de 75% para o navio sul-coreallo . Assinala o Sr. Aristeu Siqueira que, se a repartição fosse em partes iguais, os seguràdores brásileiros teriam que pagar mais de . US$ 5 milhões à parte adversa . Com a referida sentença, os brasileiros receberão quantia superior à US$ 2,5 milhões. O caso do "Horta Barbosa", pelo vulto das cifras envolvidas e por sua comple xi dade, foi considerado o maior processo já julgado pela Corte Inglesa.

REVISTA DE SEGU EDITADA POR TtCNICA EDITORA LTOA. Av. Franklin Roosevelt, 39, gr. Telefone: 252-5506 Rio de Janeiro - RJ

•

DIRETORES IVO ROSAS BORBA E

LUIZ MENDONÇA

•

NAVIO "SANTA CRUZ"

Diretor Técnico: WILSON P. DA SILVA

O incêndio desse cargueiro alemão suscitou grande e rápida movimentação , exigin do a presença imediata de representantes do mercado brasileiro, para designação de. árbitro, engenheiro químico e peritos vistoriadores, bem como para a designação de supervisor dos trabalhos de manuseio, separação, recondicionamento, reembarque, reparos e venda da carga .

Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS

O carregamento perfeito ou recuperável foi reembarcado para o Bras i I. A parte avariada foi remetida aos fabricantes para reparos .

Todo esse trabalho resultou na emissão de 363 certificados de vistorias para as mercadorias reembarcadas; 103 para mercadorias com perda total; bem como na venda de salvados relativos a 39 conheci mentos, apurando-se nessa venda a quantia de Frs. 3,6 milhões .

A pos1ção final do acidente foi a seguinte :

Preju lzos indenizados aos segurados Cr$ 12,9 milhões Ressarcimento obtido Cr$ 9,8 milhões Prejuízo líquido Cr$ 3,1 milhões

128

•

• Sumário

Ecitorial:

Viagens Aéreas

Assuntos Diversos

Aspectos econômicos da teoria do seguro Luiz Mendonça - Seguros do BNH- Perspectivas para o seguro de vida - Novo seguro obrigatório - Cia. de seguro cresceram 5JG4 - Três exemplos em liquidação de sinistros - I RB tem bom desempenho na liquidaçio de sinistros - Emprêsas norte-americanas tiveram prejuízo. Seções Opinião da Revista - jurisprudência -noticiário

lusinBtuf'tl - Brasil AainBtuf'tl Estrt~ngeif'tl Número Avulso.

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Duas palavras associadas a uma tradição de qualidade e experiência em seguros, há 79 anos. Quando alguém pensa em fazer ou renovar um seguro, pensa em liquidez imediata, na importância de um seguro bem feito. Pensa em fazer um bom investimento numa companhia de confiança. Capitalize isso para você. Sul América. Já diz tudo. ,

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Como fazer seguro:

Na verdade, seguro é um modo de fazer poupanca. Como qualquer outro DI'OI::es&O ~~~ capitalizaçao, o Seguro de também é contemplado fiscal, já que os prêmios

podem ser deduzidos inteam•• do imposto de renda, até da renda bruta, ou até o valor fixa anualmente pelo Governo. Mesmo sem juros ou correçlo monetária, é o investimento que propicia maior taxa de retomo para o capital empregado. Porque o investidor ré:l COIII riscos quanto à remuneraçik> de

seus recursos, pois no seg~~o o processo de poupança S8f'l1lfl atinge o objetivo final: legar aos beneficiários um acervo previamente determinado. Havendo, ainda, r!At,Armillllll. . tipos de apólices que IISSI:9Jl- . o recebimento de um quando em vida Em resumo, o Seguro de basicamente elimina o risco, nao é o do término da vida humana mas o da época de u ocorrência, que é absolutamdl imprevisível.

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO