T1643 revista de seguros novembro de 1975 ocr by CNseg

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇÃO

Uma seguradora conhece a responsabilidade que tem com o seu país na medida em que ela partidpa da evolução do seu próprio mercado. )

ltaú

ltaú Seguradora S.A.

Sede: Rua Barão de ltapetinínga, 18-Caixa Postal1798- Telegramas ' ltauseg'-Telex: 0211232 - São Paulo.

RIO DE JANEIRO

NOVEMBRO - 1975

(mJnttmos . terrestr e s e aér t.'OS)

• • • •

lncénd1 0 Ac1dentes Pessoais Roubo Frdehdade

• • • •

Luc ros Cessantes Vrdr o s Tumultos Respo nsabrlrdade Crvd FJ cu ltatrvo e Obrrgatórro

• Aut omóv et s

• A e ronáutiCOS

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Cas co s Rrscos Diversos Penhor Rural Rrscos Engenharia

Diretoria : Nrcolau Moraes Barros F... - Flávio A. Aranha Pereira- Caio Cardoso de Almeida Roberto Baptrsta Pereira de Almerda F.•- Carlos P. Antunes Moura.

RUA LiBERO BADARÚ. 158 (PRtDIO PRÓPRIO) · TEL. : 37-5184- S. PAULO- CX . POSTAL 709 • END . TELEG .: PAULICO Rro de Janeiro : Porto Al egre: Currtrba : Recrie : Blumenau (SC) : Escritórios Regionais:

Avenida Graça Ar~nha. 19 - Sobreloja - Tel .: 244 -6377 Avenida Otávio Rocha, 161 - 7... andar. Tel .: 24 -4089 Rua Marechal Florrano, 170 - 7... andar- Tels .: 22 - 3308 e 23-3461 Rua Mathias de Albuquerque, 223 - 5 ... andar- conj. 504 ·Te I. : 24-4264 Rua 15 d e Novembro. 75- 6 ... andar- Tel. : 22 -0561 Araçatuba - Araraquara - Bauru - Campinas - Catanduva- Guarulhos- londrina Manaus - Maringá - Presid ente Prudente - Ribeirão Preto- Salvador São José dos Campos - São José do Rio Preto - Santo André - Santos- Taubaté.

O SEGURO , NAO TIRA FERIAS ~

Você pode estar descansando. mas o tmprevtsivel con tinu a acontecendo. Assim como o seguro. ele não tt ra fénas . Lembre -se: o melhor. tompo para se fazer um seg uro é sempre.

~D~+ 19 ANOS OUE GARANTEM TRANOUILIDADE

Mat riz : · Rua Boa V1sta. 35 6 1O' andar · São Paulo Sucursars : R10 de Jane110 Porto Alegre· Recrfe Currt1lla · Fortaleza Camprna Grande · Salvador. Inspetoria : - João Pessoa

-EDITOR IA~-------CENSO ECONOMICO Em janeiro próximo terá início o levantamento censitário do IBGE sobre as atividades, este ano, de diferentes setores da economia nacional. Na forma do costume, o Seguro será objeto de inquérito especial. Mas · desta feita é conveniente e até necessário que se modifique o habitual modelo de pesquisa. Até hoje continua inviável a realização de estudos mais aprofundados sobre a verdadeira extensão e importância do sistema previdenciário brasileiro, à falta de dados que ao menos o definam em termos quantitativos. Ignora-se, por exemplo, o efetivo dispêndio anual da população em planos de previdência, montante que é o somatório dos recursos destinados tanto à entidade estatal (INPS) como às organiza· ções privadas, sejam estas sociedades mercantis ou não. Essa lacuna é altamente prejudicial à formulação de uma política que de fato se harmonize com as reais necessidades da população e do País. No vasto campo da previdência, cada setor caminha mais ou menos às cegas no que se refere à demanda potencial de proteção pelos indivíduos e pelas fam11ias, pois não há meios para uma avaliação integral tanto dos problemas existentes quanto das respectivas soluções possíveis e adequadas. Para ficar num exemplo., basta dizer que as alterações quase sempre introduzidas na Previdência Social, como a da elevação do salário de contribuição para 20 vezes o salário mínimo, dificilmente se baseiam na realidade sócio-econômico nacional e na aferição de prováveis lacunas da iniciativa Jrivada. O resultado de tudo isso pode parecer, à primeira vista, a existência de crescente processo de estatização dos seguros de pessoas. Não porque o fenômeno decorra de uma tendência política, mas porque simplesmente existe inegável carên· cia de informação estatística sobre a atuação de organizações particulares nessa área. Seja qual for o nome ou rótulo adotado, a verdade é que na essência constitui Seguro toda e qualquer operação pela qual um conjunto de pessoas (físicas ou jurídicas) seja reunido para custear as consequências de acontecimentos futuros a que todas estejam expostas. No caso, é claro, acontecimentos de caráter probabi· lístico, quanto à própria ocorrência ou quanto à época em que ocorrerá, nesta última hipótese quando o acontecimento seja de natureza fatal. No Brasil, a socialização dos seguros de pessoas agigantou-se, de tal forma que no ano de 1973, por exemplo, a receita do INPS atingiu a 3,5% do PNB. Quanto ao seguro privado, a informação estatística disponível origina-se, predominantemente, das sociedades seguradoras, que l"'lquele mesmo ano apenas arrecadaram ·o,3% .do PNB. Outras sociedades, de natureza civil, conforme dados obtidos pelo IBGE em 1967 delas, tiveram receita de 0,2% do PNB, embora as maiores entidades da espécie (como alguns grandes montepios) não tenham figurado no inquérito. Em outros países, dentre eles salientando-se os Estados Unidos, o seguro social não progrediu tanto, muitas de suas modalidades permanecendo no âmbito da iniciativa privada. É por isso que, no "rank" mundial, o seguro brasileiro (abrangendo todos os ramos, inclusive os de pessoas) somente conquistou a duras penas o 189 lugar, com arrecadação eqüivalente a 1% do PNB. Se juntássemos a Previdência Social e as sociedades civis parcialmente arroladas pelo IBGE, aquela taxa se elevaria a 4,7% do PNB, já próxima do nível (superior a 5%) registrado em países desenvolvidos. Assim, para efeito de estudos comparativos, tanto na economia interna do País como no " rank" mm1dial, toma-se de toda conveniência que no censo econômico de 1975 o inquérito do IBGE passe a abranger, além das entidades tradicionais, várias outras que funcionam na área da previdência, como os montepios, as caixas de socorro mútuo, os Fundos de Pensões e, além disso, certas sociedades civis que operam o seguro de saúde, a este dando as mais variadas denominações. . . . de Seguros

129

Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G.C. 16.144.017/0001·90/0009 Seguros de lncêncio, Lucros Cessantes, Transportes Madtimos Terrestres e A6reo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Vefclllos e Geral, Roubo, Vidros Cascos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Motins, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO DE 1974 Capital e Reservas . ....... . .. . .. . ....... . . ... .. .. Receita .... . . . .... . .... . ... . . ..... .. . .. .. . ... . Ativo em 31 de dezembro . .. .... .. . . . . . . . . .. ... . . . .. Sinistros pagos nos últimos 3 anos ..... . . . . .. ... .. .. ...

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

141 .671.491,33 239.859.169,13 232.447.055,68 107.464.929,54

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Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Diretor Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor-superintendente Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva- Diretor Vice-Presidente Dr. Luiz Garlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-8ecret,rio José Maria de Souza Teixeira Costa - Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria -Diretor-Adjunto Antonio Tavares da Câmara - Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior - Diretor Adjunto

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Sucursais nas cidades de: S!o Paulo - Porto Alegre - Fortaleza - Recife - Belo Horizonte- Agência Geral : Rio de Janeiro - São Luis A~ncias

130

em todo o Pais

Revista dl

O RESSEGURO NA AMÉRICA LATINA Luiz Mendonça

Representantes dos principais merde seguros da América Latina esreunidos no Rio de Janeiro dudois dias. Trata-se de acontecimenhistórico porque pela primeira vez a aspiração de criar-se um mercado ericano de resseguros toma for-

foi o da entidade central izadora do resseguro. Outros países seguiram o caminho da criação de ·mercados resseguradores internos organizados à base da livre iniciativa, existindo hoje pouco mais de seis empresas dessa espécie na América Latina.

concreta, consubstanciada num enconpara efetiva troca de negócios com parde grande elenco de países da t certo que, em termos de cifras, se pode fazer estimativas ambiciosas paum Sistema não só em início de opera· mas também caracterizado pela necesintrínseca de um período de maturade alguns anos. O que agora importa é tanto o volume de negócios e sim o do esquema para a institucionali-

Os merca dos domésticos realmentE evoluíram nas últimas décadas, mas err ritmo e padrões muito diferenciados, variando em função dos graus de resistência às pressões do poderio dos fortes mercados das nações mais desenvolvidas. A solução natural para o fortalecimento, de fora para dentro, dos sistemas seguradores nacionais, na América Latina com em outras latitudes geográficas das economias em desenvolvimento, seria a criação de mercados regionais de resseguro, pluralizando-se os centros internacionais para a colocação de negócios dessa espécie. Tal idéia, entre nós, começou a ser trabalhada com maior amplitude e intensidade a partir da criação da ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio). O insucesso transferiu a luta daí para o foro mais amplo de um órgão da ONU - A a UNCTAD (United N9tion Conference on Trade and Development). Ali, o problema arrastou-se por alguns anos até alcançar a primeira Resolução (A.IV.23), em junho de 1964. Depois foram tomadas mais duas, em 1968 e em 1972. O~ primeira para a última o progresso foi considerável. De início, simplesmente o que se conseguiu foi um conjunto de recomendações

Avalia-se melhor a significação des"Encontro do Rio de Janeiro" através de ainda que sumário, dos longos de esforços inspirados na idéia de ização do Seguro na América LatiEuma odisséia que remonta às prime idécadas do século, quando surgiram inipioneiras para a formação de mernacionais de seguros e de resseguros. longo desse processo de libertação grade antigas estruturas, os meios variade um para outro país, embora, mancomuns e permanentes os fins perChile, Brasil e Argentina se assequanto ao modelo adotado, que

aos países desenvolvidos, exortando-os a ajudarem os mercados seguradores das nações em desenvolvi menta . Como era de esperar, isso não funcionou, ninguém ajudando ninguém . Na última Resolução a guinada foi para a posição inversa. Em vez do esquema clássico de recomendações, a UNCTAD adotou a fórm1,..1la do enunciado de afirmativas. Uma foi taxativa, realçando que os países em desenvolvimento deviam tomar medidas no sentido de seus mercados nacionais cobrirem operações de seguro geradas por suas atividades econôm icas, inclusive as de comércio exterior. Outra , tornou claro que aqueles mesmos países deveriam estabelecer cooperação mais estreita, no campo do resseguro, em base regional ou sub-regional.

Tais posições da UNCTAD à assinatura do " Protocolo de Bogotá", ano passado, a que aderiram empresas seguros e de resseguros, documento cujo objetivo foi o de criar o '"'"nnrnmiieM<• da realização de reuniões anuais paraa ca de resseguros. E a prime ira delas é a começa aqui no R i o. Para ter-se uma idéia da importJn. :ia do assunto, basta dizer que os últiiTIOI dados disponíveis do Balanço de pagt mentos do Reino Unido mostra, nas con111 dos chamados "Invisíveis", um superavit dl 741 milhões de libras, no qual a participação do item Seguros (e resseguros, é claro) foi de aproximadamente 57% (425 milhões de libras).

Há momentos na vida em que você precisa de uma tioa companhia de seguros.

1'l'J

Dauie..

.a.

A PRESENÇA DA CAPITALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE POUPANÇA

Augusto Niklaus Júnior

O mercado de capitais passou nos últimos anos por salutar processo evolutivo. Palavras como poupança, investimento, liquidez, rentabilidade, valorização, "open market", Bolsa e várias, outras, antes exdusivas do vocabulário de um grupo reduzido de investidores e técnicos, passaram para o domínio público. Todas as modalidades de valores ou atividades com estas relacionadas se beneficiaram com o processo (ações, letras de câmbio, letras imobiliárias, títulos públicos, cadernetas de poupança). Pouco se tem falado, porém, acerca de uma das mais antigas formas de poupança existentes no Brasil : a Capitalização. E bem verdade que o surto inflacionário que se verificou no Brasil, a partir da década de 50, foi desfavorável ao setor Capitalização, cujo desenvolvimento não acompanhou o dos outros sistemas de poupança. Agora, entretanto, em conseqüência da adoção da correção monetária, não somente as 4 ·empresas que sobreviveram, dentre as 16 que existiram no passado, veêm reativadas as suas operações, mas, também, várias instituições financeiras voltam sua atenção para a Capitalização. A Capitalização, na prática, consiste na renda de um título comprado a prazo ou por pagamento único. Na primeira hipótese o investidor deposita, mensalmente, uma quantia fixa e, no final de alguns anos, recebe os recursos multiplicados por uma

taxa de juros, com a possibilidade do recebimento do valor nominal do título antecipadamente, desde o primeiro mês da subscrição, por via de sorteio. Os sorteios são realizados na presença do Inspetor da Superintendência de Seguros Privados, SUSEP, e os resultados geralmente são publicados nos jornais, no dia imediato. Embora seja a capitalização um sistema idealizado, originalmente, para a pequena economia, reúne agora, em razão de novos atrativos, investidores de todas as categorias, inclusive os de mais amplos recursos, que compra de uma só vez vários títulos. O recente lançamento de novos planos de prazos curtos, inclusive um título de pagamento único, sem sorteio, com prazo de capitalização de 5 anos, possibilitou ~ pioneira das empresas de capitalização do nosso País, a Sul América Capitalização, S.A., no corrente exercíCio, um aumento de 50% em sua arrecadação de prêmios e em suas reservas matemáticas, sendo que estas montam a cerca de 140 milhões de cruzeiros. Esses planos, a franca aceitação que os consagra, pelo que de concreto oferecem, situam a Capitalização na área das aplicações de capital de compensadora pro· dutividade.

133

Perspectivas assaz animadoras daí resultam . Do desenvolvimento cada vez mais acentuado das operações dessa empresa e suas congêneres, s6 poderão advir mais amplas possibilidades em termos de dinamização dos recursos captados, pois estes se convertem, como valores positivos que são, em papéis de reconhecida expressão dinâmica , entre os quais preponderam os do Banco do Brasil, da Vale do Rio Doce, da Belgo Mineira, da Petrobrás, da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Brasileira de Energia Elétrica, da Brahma, da Souza Cruz e da Lojas Americanas. Títulos públicos federais e estaduais, títulos privados, imobilizações de absoluta segurança, como imóveis destinados à venda ou a locação, vêm também ao

primeiro plano, como receptores, multiplicadores e fatores de garantia do potenci que reside na capitalização. Como se vê, essa forma de con tração e indução da pecúnia dispersa, t1e salutar porque estimula a previdência e lar· gamente a recompensa, tão operosa porque canaliza segura e vantajosamente os recur· sos disponíveis do cidadão para a esfera da produtividade, leva sua função social para além do campo restrito do adquirente de títulos e da ~Companhia que os emite; essa forma de concentração e multiplicação da pecúnia dispersa, dizíamos, faz-se também partícipe da corrente indutora da estruturação econômica do País, de onde promana todo o bem de que a coletividade é benefi· ciária .

Companhia Nacional de Seguros IPIRANGA Companhia SUL BRASIL de Sequros, Terrestres e Marítimos MA TRIZ: RIO DE JANEIRO- Av. Almirant• &rroso, nl? 90- 1CP. •nd•r

•RAMOS ELEMENTARES •VIDA •VIDA EM GRUPO SUCURSAIS: SAO PAULO: Av. Slo Joio, 313, 1?e se? andares BELO HORIZONTE: Av. Afonso Pena, 726, 1~ andar FORTALEZA: Rua dos Pocinhos, 33, 4? andar, s/ 409/411 · BRAS(LIA: Ed. Gilberto Salomlo, s/508/509 ·Setor Comercial Sul BEL~M: Ed. Joio Balbi, 1.021, apt? 205 MANAUS: Rua 1O de Julho, 481, 2? e 3? andares GOIANIA: Av. Goi,s, 606, sala 1.205 NATAL: Rua Barlo do Rio Branco, Edif. Barlo do Rio Branco, 4'? andar, s/414 LONDRINA: Av. ParaN, 453, 3?, s/ 304/305 RECIFE: Av. Dantas Barreto, 576, 6?andar, conj. 604

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Revista de Segura

....,

OPINIAO DA REVISTA AVIAÇÃO COMERCIAL

Já tem aprovação oficial o plano de ~ro para os passageiros de linhas regula-

de navegação aérea . O esquema é basWite simplificado, como· convé~ F.! comercialização em massa. O seguro se formalipela emissão de bilhetes, que em futuro próxir;nci poderão ser comprados até nos •• •.,nnnrt•"'~ para maior facilidade e dinamism das vendas. 115

O que existe de novo não é propriannte a idéia em si mesma do plano, mas o •• •a.Dn•tn de condições suficientes e necespara o êxito do sistema . Basta citar, a • "'"""''oit,.,, de um lado o aumento excepc iodo número de usuários do transporte nas duas últimas décadas, e de outra a elevação da renda pessoal disponível numerosas camadas da população . Essa expansão de renda é fator da alta influência na formação de nova ra agregada de seguros de passageiros li aviões. A demonstração disso é simples. Código Brasileiro do Ar responsabiliza a npresa transportadora pelos danos aos mas limita a indenização a um llto (corrigível periodicamente), hoje situaem torno de Cr$ 100 mil. ~ óbvio que limite está abaixo das necessidades de e crescente faixa demográfica com de renda que justifica e até exige indenitária bem mais ampla. ~ que essa demanda adicional pode atendida por uma conjunção de outros ••1111'"'~· como os de vida e acidentes pesMas, para que no mercado haja dispoidade de oferta em gama tão variada

quanto a da escala global de procura, o _ bilhete de seguro para os passageiros de aviões torna-se mais um instrumento .que se vem somar a outros para o amplo atendimento das múltiplas tendências do público. Não há dúvida que,· apesar dos altos índices de segurança de vôo hoje alcançados pela aviação comercial, continua elevado o número de usuários que ainda fazem viagens aéreas sob tensão psicológica .capaz de maximizar a demanda de seguros nessas circunstâncias, crian. do picos ocasionais . . Para essas pessoas é válida a abertura de mais uma alternativa como a do seguro . agora aprovado, cuja duração não vai além do término de cada viagem. Abertura, aliás, também válida para os que, por não disporem de renda para apólices de maior preço ou por não quererem converter o seguro em item orçamentário permanente, pelo menos nas viagens aéreas têm condições financeiras ou incentivo psicológico para a compra de uma proteção securatória de custo extremamente módico. Em suma, tal seguro ressurge em Ocasíão na verdade bem mais propícia e contando, sem dúvida, com largas perspectivas de expansão, pois se destina a atender um público já agora bem numeroso, com maior grau de conscientização e nível de recursos com margem suficiente para acréscimos de aplicações em previdência . Como o tema, aqui , envolve seguro e aviação, o articulista encontra oportunidade para abordar outra questão, fonte de dúvidas entre alguns aeronautas. Trata-se da 135

responsabilidade da empresa seguradora no caso de acidente ein que haja registro de uma ou mais das seguintes circunstâncias: 1) excesso de horas de vôo dos tripulantes técnicos em qualquer período (diário, men· sal, trimestral ou anual); 2) inobservância do tempo mínimo e obrigatório de repouso entre duas jornadas de trabalho; 3) excesso de peso ou de passageiros no avião.

cláusula que exime a seguradora de sabilidade de indenizar prejuízos tes de transgressão de leis, regu instruções que disciplinam a navegaçio rea; seja a transgressão cometida pela pressa transportadora ou por qualquer soa a seu serviço . Ninguém pode benefícios dos próprios ato ilícitos e, nem mesmo seria moral, Ql;Jando não ilegal, incluir prejuízos dessa apólice que dá cobertura a danos que interessem à empresa de navegação ao credor hipotecário das aeronaves.

Em qualquer dessas hipóteses há in· fração de norma da legislação que rege o transporte aéreo. A apólice de seguro é expressa e clara sobre a matéria, pois há

CIA. INTERNACIONAL DE SEGUROS Na edição de 1975 do Anuário de Seguros, lamentavelmente foram omitidos os dados sobre e Sinistros por Carteira" da Companhia Internacional de Seguros. Por esse motivo o fazemos agora, neste número da Revista de Seguros, completando dessa forme, informações.

COMPANHIA

lfquldot

liquido•

brutos

ralla· guros

Cr$000

Rhj. Rei. Tec.

Comis.W Detp.

Sinistros

Pramios

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Sinistros (1)

(4)

Liquido

Pramios

guros

(2)

(6)

Despesa

Outr11

Cr$000

R1111ltldl

(3)

(8)

Cr$000

lndu1trial

Internacional 1974-

83.463 71.084 59.757 35.894 32.699 17.226 9.208 5.814 4.589 Ae~on~uticos 4.208 R. C. Transporte 2.764 R. Engenharia 2.625 RCOVAT 2.313 Roubo 1.825 Resp. Civil 1.639 Tumultos 1.526 Vidros 444 Fidelidade 422 Outros 3.044 Ac. Trabalho

83.136 36.476 3:1.147 33.374 32.409 6.825 8.966 2.504 2.165 1.413 2.655 423 2.212 1.536 843 820 444 289 2.988

340.544 244.357

249.625 183.082

Vida Incêndio Transportes Ac. Pessoais A1Jtom6veis Cascos R. C. Vefculos L. Cessantes R. Diversos

TOTAIS TOTAIS DE 1973

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42.370 11.977 29.152 11.324 23.637 5.201 3.638 1.256 3.713 2.974 804 1.745 1.799 991 358

42.370 6.622 14.441 11.123 23.617 1.974 3.631 1.115 2.148 1.568 804 193 1.764 937 299

126 80 1.458 779

126 80 981 779

143.382

114.572 87.138

85.718 (11 + 12.035 (4) 56.211 (2) + 10.361 (5) 54.191 (3)

110.402 80.919

1.733 (6)

+ 20.663 + 11.419

+3.988 +3.606

Revista

ESTIMOS HIPOTECÁRIOS

Os empréstimos hipotecários disde seguro específico, cujo objeto é a ~1 ""n'"'" do devedor. praxe antiga e generalizada, nas •ações de hipoteca, é obrigar o devedor, cláusula expressa da escritura, a manter de incêndio sobre o bem dado em Da apólice de seguro consta, por vez, a estipulação de que sempre será ao credor hipotecário toda e qualquer ~11za•çao de dano acontecido ao objeto

Não há dúvida de que o seguro funem tal hipótese, como instrumento reforço da garantia real, substituindo-a perece ou se deprecia a coisa que pela dívida. A operação de seguro vinculada à incidência de um evenmaterial e, por isso, destinada à reparade danos físicos na verdade se converte casos em mecanismo de reposição ·ra dos créditos gerados por em-

A origem dessa praxe está no instijurídico da preferência do crédito real qualquer outra espécie de crédito. O Civil chega até mesmo a preceituar o credor hipotecário conserva seus disobre a indenização decorrente, quer prejuízos segurados, quer de desapro-

Acontece, porém, que a praxe conpela tradição não é a ideal e, provinde antiga norma do Direito Civil, tamnão é atualizada . Isso, em particular, •trll"<lnto a pessoas físicas, pois a insolvêndestas é inovação recente, introduzida novo Código de Processo Civil. Perecimento, depreciação ou detedo bem hipotecado não ocorre, -nm~·nto por efeito de incêndio, sendo uma, entre outras causas. Além

disso, quando parcial o dano ou insuficiente a importância segurada, a indenização do seguro assume valor proporcional à efetiva situação concreta. Imagine-se a hipótese de dano parcial de imóvel, cuja indenização (parcial como o dano) seja inferior ao estado da dívida hipotecária. Recebida essa quantia pelo credor, parte do crédito continuará pendente. Mas, pelo Código Civil, a depreciação do imóvel implica o vencimento antecipado da dívida e, não sendo substituí da a garantia. o credor ooderá executar a hipoteca. Daí surgem problemas que na realidade não interessam a qualquer das partes, em particular ao devedor. Tudo isso pode criar, em torno da hipoteca do imóvel residencial, situações de ordem social que, obviamente, o mais desejável é evitar. O caminho mais conveniente não é, sem dúvida, o do costume atual da realização de seguro de incêndio para garantir o credor em caso de sinistro. O Sistema Financeiro da Habitação já chegou a solução mais indicada, destinando à reposição do imóvel os recursos originários da indenização do Seguro de dano material. Fora desse Sistema, o comércio imobiliário e as instituições financeiras poderiam chegar à fórmula semelhante. Duas providências são bastantes : 1) generalização do uso da hipoteca nas transações imobiliárias com pessoas físicas; 2) contratação de seguro para garantia financeira do crédito hipotecário, com emprego da indenização proporcionada pelo seguro de inçêndio exclusivamente na reconstrução do imóvel si nistrado. A utilização de duas modalidades de seguro é evidente que implica despesa adicional. Mas esta é extremamente módica, apresentando a virtude de proporcionar amplas vantagens para todas as partes. O devedor, muitas vezes enfrentando com sacrifício o problem3 de aquisição da casa própria, passa a contar com recursos para reconstruir o imóvel ·danificado. O credor, por seu turno, passa a contar com garantias mais amplas e mais eficazes para o seu 137

crédito, pois a cobertura alcança todas as causas de insolvência do devedor, não se limitando ao fato rio dano material ocorrido ao i móvel. "LEASING" TEM SEGURO

As operações de "leasi ng", envolvendo tanto equipamentos móveis ê:ómo estacionários, podem ser seguradas no País, segundo plano especial aprovado pelas autoridades competentes. No mercado há disponibilidade de cobertura para todo e qualquer tipo de equipamento e o seguro deve ser feito pela empresa arrendadora. A apólice garante os danos ocorridos ao equipamento. quando originários de causa externa. O prejuízo indenizável corresponde ao custo da reparação, recuperação ou substituição do equipamento danificado, bem como o custo da desmontagem e remontagem porventura necessárias. Quando a reparação ou recuperação ultrapassar a 75% do valor atual do equipamento, a p~r da será considerada total. A lista dos equipamentos seguráveis abrange praticamente todos os setores de atividade. Para exemplificar, podem ser citados : 1) entre os equipamentos operando

em terra firme, [ratores, buldozers, pers, earth:movers, escavadeiras, gu móveis, wagon drills, batedores de pontes rolantes, conjuntos de compressores móveis, marteletes cos, rolos compactadores, vibradoras concreto, bombam de sucção e guinchos e empilhadeiras; 2) entre mentes operando sobre a água ou sos, registradores (de ondas, "'"'0 " 1~... peratura e salinidade). ecobat(metros, dores. teodolitos, telurômetros, tros, trasceptores trisponders; 3) equipamentos estacionários, máqu dustriais, comerciais e agrícolas, de contabilidade, processamento de xerografia, fotocópia, transmissão e ção de rádio-freqüência e telefonia, raios X, equipamentos médicos e gicos. As taxas básicas do seguro entre 0,7% e 7,5% ao ano, natureza e uso do equipamento. A taxa podem ser acrescentadas em função da idade do equiruuTIAn'tft' máquina. Por outro lado, podem ser di dos descontos desde lO% a 30%, me a franquia adotada. Franquia é a do prejuízo que ocorre por conta" do rRrlO .

NACIONAL BRASILEIRO Companhia de Seguros FUNDADA EM 1966

CAPITAL Cr$ 17.MI.022,.

MATRIZ: RIO DE JANEIRO- AVENIDA RIO BRANCO, 245- 7q esq PAVIMENTOS -TEL. 22. . . .

OPERA EM TODOS OS RAMOS ELEMENTARES E VIDA EM GRUPO Presidente: Clito Barbosa Bokel Vice-Presidentes Frederico Bokel Neto Alfredo Bokel

Diretores Gerentes Gerald Edmund Hartley Jorge da Silva Pinto

Diretor: Djalma Machado Jardim Sucunais: São Paulo, Belo Horizonte, Niterói, Vitória, Porto Alegre, Curitiba e Brasllia. Esc. Regionais: Caxias do Sul, Passo Fundo, Londrina, Volta Redonda e Nova Friburgo.

138

I ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE NEGOCIAÇOES DE RESSEGUROS

Com US$ 800 rnilhões de faturamenanual, as principais organizações de resda América Latina reuniram-se no de Janeiro, alcançando êxito no objetide sistematizarem um intercâmbio de capaz de favorecer em termos exos Balanços de pagamentos de toos países entrosados no esquema. Ess'e foi o I Encontro-Americano de de Resseguros e com ele teve de execução o "Protocolo de Bagosubscrito em junho do ano passado o fim de criar-se um mercado regional reduÇão progressiva da dependência da América Latina aos centros nais dos países desenvolvidos.

~:iaçi5es

Papel do resseguro O Resseguro é operação através da as empresas seguradoras transferem excessos de responsabilidade a organiespecializadas. Em escala internacioessa operação representa a transferênexcessos de cada mercado doméstico. O resseguro internacional, segundo caíu sob o domínio absoluto países desenvolvidos, pois se trata de de serviços, ou de exportações de ', que _p or um processo natural acessoriamente, às Iide ranças 6 """' '"''"' mundial. O maior centro do resseguro interainda hoje é Londres. Teve ali uma

origem modesta, surgindo de negócios feitos entre pessoas ligadas ao comércio marítimo, que se reuniam no Café de John Uoyd para realizar suas transações e obterem notícias sobre os navios que operavam o transporte da época. Atualmente, o Lloyd's de Londres é organização poderosa e de fama mundial, que no seu crescimento acompanhou a expansão do Império Britânico. Nos dois últimos balanços encerrados, o Lloyd's registrou lucros récordes e sua contribuição anual para o Balanço-de-Pagamentos do Reino Unido é da ordem de 150 milhões de libras. Com o tempo, outros centros de resseguro internacional criaram-se em países desenvolvidos, notadamente Estados Unidos, Alemanha, Suíça, França e Itália.

NOVA TEND!:NCIA Nas últimas décadas, como efeito lógico e necessário da evolução econômica, criaram-se nos países em desenvolvimento mercados internos de seguros hoje bastante significativos, como o do Brasil, que no ano passado arrecadou pouco mais US$ 1 bilhão, tornando-se o décimo sexto do mundo. Essa expansão da atividade seguradora levou, também, à criação e incremento de mercados domésticos de resseguro, mas estes últimos sempre altamente dependentes dos grandes centro internacionais 'para a transferência dos seus excessos de responsabilidade. Para reduzir essa dependência, 13Q

surgiu o movimento para a formação de mercados regionais, organizados à base da vizinhança geográfica. Obedeceram a essa idéia os mercados das Federações Pan-Arábica, Asiática e Africana, bem como o mercado latino-americano, agora implantado. Esses mercados regionais constituem faixas prioritárias de negócios, das quais ainda resultam excessos que são canalizados para os mercados tradicionais.

Solidariedade Instalando o Encontro Latino-Americano de Negociações de Ressegu ros, o Sr. José Lopes de OI iveira, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, salientou que aos países participantes não movia "qualquer impulso isolacionista nem a idéia de reeditar a doutrina da preservação da América para os Americanos" . E acrescentou: "Somos povos bastante amadurecidos, e em termos de cultura econômica, para compreender não só o que o seguro realmente se internacionaliza através do resseguro, mas também que essa internacionalização não deve conduzir à simples e passiva dependência externa dos mercados domésticos. O papel do resseguro tem maior amplitude. Técnica e financeiramente , ele só alcança pleno desempenho quando se transforma, na comunidade internacional, em instrumento de redistribuição equitativa de negócios. Em suma é uma instituição de solidariedade, não de submissão internacional" .

Círculos Concêntricos O Sr. Raul Telles Rudge, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros pelos participantes do I Encontro Latino-Americano de Negociações de Resseguros. Disse ele, que na definição do Governo, o Brasil adota a política dos "círcu los concêntricos", que começam pelas nações geograficaçnente mais próximas, e essa política tinha plena apli cação ao Seguro, ..,. 140

A Cia. InternaCional de oleK!Wlll incorporou o Grupo 'V:>o•nNrttW':>• Royal no Brasil, pertencente Royai Group de Liverpool, glaterra, que atua em 90 lJCII:!I;;J~; - Agora vem incorporar seu know-how, adquirido em mais de 100 anos de experiência mundo inteiro, aos 54 an~ tradição e eficiência da Cia ternacional de Seguros. isso, caminha ao encontro exigências ditadas· pelo volvimento tecnológico e a ser a maior Cia. volumedecapitàlem Mmal, quem tem tanta ência acumulada em mais de anos de Brasil, não poderia internacional apenas no

testemunho do Encontro para zação do mercado latino-americano resseguros.

Cr$ 11 bilhões, com incremento de 57% sobre o do ano passado. Lloyd's Latino-A.mericano

ao seguro brasileiro, revelou seguintes índices de crescimento real, no quinqüênio: 1) 128.2% em arrecadade prêmios; 2) 102.9% em patrimônio ido; 3) 37 .5% em reservas técnicas. Oisainda que a política do Governo Brasileiobedece a duas grandes diretrizes : a) mia do mercado interno da realizade todas as modalidades de seguros demanda nacional. b) fortalecimento empresa privada. Este ano, disse ele, o faturamento

I! prêmios de seguros no Brasil deve atingir

Participaram do "encontro do Rio de Janeiro", além do Brasil, mais nove países : Argentina , Boi ívia , Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. As negociações e contactos que se realizaram abriram perspectivas para transações que, a curto prazo, podem alcançar volume estimado em US$ 1O milhões. É, como disse um dos participantes, o embrião de uma espécie de Lloyd's latino-americano, com origem bem menos modesta que a de um Café portuário .

NOVO CAPfTULO DA NOSSA ' HISTORIA ECONOMICA

As estatrsticas mundiais demonstram a correlação, direta e indiscutível, entre Seguro e desenvolvi.mento econômico, aliás confirmando noção empírica e intuitiva da vinculação entre parte, que é o setor da atividade seguradora, e o todo, que é o conjunto da económia . A esse respeito, o Brasil oferece eloqüente exemplo. A partir do ano de 1964, teve início um novo capítulo da nossa história econômica, criadas outras condições, investimento, poupança e consumo, que são as forças básicas do processo produtivo, começaram a apresentar substanciais mudanças de comportamento. O resultado, a curto prazo, foi o registro de elevadas taxas de expansão do produto nacional, que no período 1969-1974 oscilaram entre 9 e 11.4 por cento ao ano. Com isso, obviamente se criaram oportunidades ao crescimento do Seguro Privado e elas, sem dúvida, foram muito bem aproveitadas, não faltando para tanto a coadjuvação necessária de dois importantes fatores: a política setorial do Governo e capacidade empreendedora da iniciativa! privada. No qumquen1o já mencionado, 1969-1974, o seguro brasileiro alcançou inusitado ritmo de crescimento real. Basta dizer que, em relação aos principais indicadores do mercado, verificaram -se as seguintes taxas de expansão : a) 128.2% em arreca142

dação de prêmios; b) 102.9%, em patrim&nio I íquido; c) 37 .5%, em reservas técnicas; d) 516.6% no volume de lucros. O desempenho do seguro brasileiro, nesse último qüinqüênio, pode ser melhcr avaliado se levar-se em conta, por exemplo, que a arrecadação de prêmios cresceu A taxa real de 17.9% superior à própria taxa de incremento do Produto Real da economia do País. A política do setor, se bem Q11 encerrando numerosos instrumentos e I'M' canismos, pode ser sumariada nas diretriztl gerais que a orientaram. Seus objetivos fo. ramos seguintes : 1) ;_jUtbnomia do mercado interno

na realização de todas as modal~ dades de seguros com demanda nacional; 2) fortalecimento da empresa privada.

Em relação à autonomia doméstica, as medidas concretas que foram resultaram na incorpo~ação de nn&~rliNI• que em parte ainda se realizavam diretl" mente no exterior, como as de seguros da importações (viagens internacionais), C. cos de navios, Aeronáuticos, Riscos BarD rios e Responsabilidade Civil. Os neg6ciol com o exterior passaram a ser processada~ pela via única do resseguro, tanto poss ível em reg ime de reciprocidade de

os. Cabe frisar, a esse respeito, que não · suprimida no mercado nacional a partiNo de empresas de origem estrangeiras és de sucursais ou do controle acionáde companhias sediadas no País) . O po da política adotada resumiu-se à · No, dentro do País, de oferta capaz de der a toda a procura gerada pelo desenimento nacional.

O regime de autonomia interna con-

Na área do resseguro internacional, as cifras registradas revelam expansão anual da ordem de 134,7%, pois de um ingresso de prêmios de US$ 400 mil em 1970, passou-se ao nível dos US$ 28 milhões em 1974. O Instituto de Resseguros do Brasil, monopol izador das operações com o mercado internacional, repartiu sua atuação com a empresa privada, dando acesso nessa área a Seguradoras capazes de preencherem condições e exigências para tanto estabelecidas.

41ziu, nos ramos que a completaram, às • intes taxas de incremento, a preços m tantes:

a) seguro de importações (1970a 1974), 706%; b) outras modalidades (1969 a 1974); b.1) seguros de Cascos, 354,3%; b.2) seguros Aeronáuticos, 221 .5%; b.3) seguros de Responsabilidade Ci vil , 89.4%; Quanto aos seguros de riscos bancários, ainda é cedo para a colheita de resultaa, face à exigüidade de tempo .

O mercado segurador brasileiro, que em 1974 atingiu receita de prêmios pouco acima de US$ 1 bilhão, contabiliza transferências anuais para o exterior de cerca de 4,3% dessa arrecadação, por via de prêmios de resseguros. Dentro do esquema de fortalecimento da empresa privada também foram numerosas as medidas implantadas. Merecem destaques as seguintes : 1) incentivos fiscais e técnicos às fusões _e incorporações;

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de Seguros

143

2) proibição legal de que organizações estatais criassem companhias de seguros ou adquirissem controle acionário de empresas já existentes; 3) atualização do capital m1n1mo das Seguradoras, reforço de sua capacidade operacional (pela elevação dos limites técnicos), criação de moda I idades novas de Seguros e reformulação das pre-existentes (para maior dimensionamento do mercado). A propósito do último item, cabe dizer que, em 1952, o mercado operava 19 carteiras e, agora, 26. Dentre estas, a de Riscos Diversos, com um desmembramento de modalidades em condições de atender qualquer tipo novo de procura emergente. As mutações ocorridas no próprio quadro empresarial testemunham os efeitos produzidos pelas diretrizes que passaram a balizar o funcionamento do mercado brasileiro . O número de Seguradóras em operação era de 187 em 1969, reduzindo-se a 99 em 1974. No início do período, a preços constantes, a receita média de prêmios de Cr$ 17 mil, passou a Cr$ 71,5em 1974, com incremento da ordem de 320 ,6% . Bem

mais importante, no entanto, é a dispersão de ambas as séries. Em 1969, coeficiente de variação era de 169,6% média, baixando para 113,5% em 1974, que revela melhoria da distribuiçao da,.. ceita. Para o ano de 1975, a estimativa de prêmios arrecadados é de cerca de Cr$11 bilhões, representando incremento de 571 sobre o ano passado, a preços correntes. A propósito, cabe assinalar que, em 1974, nossa receita de prêmios ultrapassem, com pequena margem, a barreira do bilhão da dólares. Essa descrição sucinta do mercado segurador bras i lei r o deixa patente suas condições de manter excelente e progressivo convívio com a comunidade internacional, em proveito re.cíproco. Como a definiu o nosso Governo, a política do Brasil é a dos "círculos concêntricos", que começam pelas nações geograficamente mais próximas. Este encontrada segu radares lati no-americanos, destinado a contribuir para a consolidação de um mer· cado regional de resseguros, dá testemunho, na área do Seguro, de nossa preferência por tal política . •

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144

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Revista de

NOVOS RUMOS PARA O SEGURO PRIVADO

O Seguro Privado esta sendo dirigi-

do para novos rumos, devendo passar por transformações de profundidade que o adaptem às tendências e à problemática da ~iedade moderna. Essas declarações são do Sr. Donald Johnson, Presidente da "American I nsurance Association", que apontou como causas do fenômeno as mudanças ~nômicas e sociológicas do mundo atual. "A velocidade do desenvolvimento ~nômico do Brasil, dizem nossos seguradores, se favoreceu à expansão excepcional do Seguro Privado, a este acarretou, por rutro lado, ó imperativo de também acelerar o processo de sua adaptação aos fenômenos sociológicos desencadeados pela evolução da economia e pelas inovações tecno-

lógicas". DESCONTINUIDADE Segundo o Presidente da AIA, o ritmo atual de mudanças é tão veloz, em mmparação com épocas anteriores, que Pe8 Driker, o grande renovador da Administração Científica de Empresas, já denomioou a fase atual como a Era da Descontiruidade. Em outras palavras : o processo ico passou a registrar saltos, ao invés de observar um curso retilíneo, regular. Abordando esse tema, de grande • in\IVIrtilncia para o futuro da atividade se, o Presidente da "American I nsuAssociation" , salientou o impacto ~ tecnologia moderna (do transistor à

exploração espacial), está causando sobre a imaginação do homem, sua perspectiva do mundo e seu lugar nele. Impacto bem maior que a invenção do telescópio e da prensa de imprimir causaram, no passado, sobre as práticas rei igiosas, o analfabetismo e as instituições políticas. Esse impacto, frisou, gera descontinuidades e efeitos com profundas repercussões sobre o Seguro Privado, em virtude de fenômenos com a deterioração da responsabilidade individual, a expansão do senso de direitos e a rejeição ao risco, entre outros.

RESPONSABILIDADE Segundo o Sr. Donald Johnson, é de observação corrente o fenômeno do desgaste da responsabilidade individual . O homem procura, cada vez mais, transferir suas obrigações para a coletividade e o Estado. O impacto de duas grandes depressões, envolvidas por duas guerras mundiais e com a seqüência de uma "guerra fria" ainda subsistente, produziu ondas de choque econômico, político, social e tecnológico que ainda permanecem em movimento. Os motivos dessa mudança são com. plexos. Mas o fato é que, em correspondência com essa crescente inclinação do indivíduo para desobrigar-se de responsabilidade, os Estados tornam-se hoje cada vez mais centralizadores, em termos de planejamento e controle do desempenho da economia e da evolução do bem-estar social. 145

Quando falta a presença do Estado, em seu lugar surge a tendência para a adoção de procedimentos grupais como fórmula de solução para problemas individuais. Nessas associações, quando se trata de camadas da população economicamente ati- · vas, tendência é quase sempre atribuir aos empregadores a responsabi Iidade total ou parcial do custeio dos benefícios em que se convertem as obrigações de auto-assistência do indivíduo.

O mais significativo, entretanto, é que o senso de responsabilidade individual vem declinando na proporção da crescente inflação. O ítem de crescimento mais rápido no orçamento familiar é o dos impostos (federais, estaduais e municipais), cuja taxa de acréscimo atingiu 65 por cento nos últimos seis meses. Como o poder aquisitivo do dólar caiu 20% no último biênio, poupanças caseiras declinaram onze e meio por cento e dívidas aumentaram oito e meio por cento . Tais circunstâncias concorreram para compreensível estímul6 ao ânimo individual de alienar respõnsabilidades financeiras . A longo prazo, esse fenômeno pode ter implicações mais sérias e con~eqüências mais extensas.

SENSO DO DIREITO Outra descontinuidade do mundo de hoje, como acentua Donald Johnson, é a expansão do sentido do direito. O homem, embora descartando-o de obrigações, pretende na direção oposta a incorporação de uma gama cada vez mais ampla do que considera como seus direitos. Velhos, moços, incapacitados, doentes ou saudáveis, todos sem distinção de sexo pretendem a conquista de uma escala sempre maior de direitos, nem sempre advertindo de que o custo dessa ascensão se torna incornpativel com a tendência contrária da erosão da responsabilidade individual. O fosso criado entre essas duas inclinações contraditórias, ao invés de reduzir-se, caminha para· tornar· -se cada vez maior. "Deveríamos estar concios, disse ele, de que essa fenda pode ser fechada de duas maneiras : por diminuição das expectativas ou reivindicações ou pelo aumento do desempenho produtivo do homem, das empresas e da sociedade. Por mais de cinquenta anos .0 cinema, e mais recentemente a televi· são, apresentam platéias de massa uma vida de conforto e dimensões felizes . deixandoa idéia de que esse seja o padrão normal. E

Johnson E&Htggtns CORRETORES DE SEGUROS

. 146

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RIO~JANEI~

SALVAOOR sNJPAULO BELO HORIZCl'ffi CURITIBA CAVPINAS PORTO ALEGRE

Revista de AS.• ;j

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compreensível, portanto, que o público em geral se sinta no direito de auferir situação semelhante a que julgar ser desfrutada pelos outros".

maior fraqueza do socialismo democrático, · que é a tendência de estatizar atividades econômicas enfermas, permitindo que elas arrastem a economia inteira para o plano inclinado".

REJEIÇÃO AO RISCO POSIÇÃO DO SEGURO "Outra descontinuidade d,o mundo atual, apontada por Johnson, é a decrescente vontade de aceitar riscos, não obstante estes serem inerentes à própria vida. Esse é um fenômeno danoso à filosofia do sistema de livre empresa porque leva a crescente intervenção estatal. Esta nem sempre observando proporções adequadas entre as concessões feitas e os respectivos custos sociais". "Com demasiada freqüência, acrescentou, evita-se pedir ao público que pague o justo preço dos serviços e da assistência ~e recebe. O verme que corrói as bases das democracias capitalistas e socialistas é a indisposição coletiva de pagar pelo que se considera como serviços essenciais do Governo. Nesse rol de males cabe incluir a

A esse mundo de descontinuidade, disse ele, o Seguro Privado tem de adaptar-se, embora seja extraordinário o esforço que isso lhe custe, inclusive .em termos de imaginação, de ousadia e inclusive de apri- · moramento tecnológico.

;,0 Seguro, acrescentou, até hoje se baseia em procedimentos estaHsticos e matemáticos que dependem de estabilidade ou pelo menos de certo equilíbrio instável. O passado, segundo essas técnicas, oferece las- . tro a projeções que permitem prever, com grande aproximação, as tendências do futuro. Isso não quer dizer que a atividade seguradora tenha sido, até agora, atingida em profundidade, constituindo antes de mais nada um indicador de que deve am-

•

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147

pl iar e aperfeiçoar seus métodos de pesquisa para melhor detecção do futuro. O mais importante, no entanto, é a revolução a ser empreendida em nossos métodos de comunicação com o público, de maneira a que, daqui por diante, o setor possa encarar de frente, sem receio e em campo aberto, os problemas sociológicos emergentes das apontadas descontinuidades do mundo moderno" . Nos Estados Unidos da América, disse Johnson : "temos que melhorar nosso sistema de comunicação e destacar sobretudo a importância do nosso setor. Quando Detroit (capital da indústria automobil ística) dá um espirro, todos os · americanos pensantes se sentem gripados. No entanto,

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o Seguro Privado norte-americano tem ativos oito vezes superiores aos da indústria automobilística, quinze vezes os da siderurgia e quase duas vezes e meia os da indústria do petróleo . Os ativos do Seguro Privado equivalem a cerca de 55% do total das 500 em presas I istadas pela revista "Fortune" . Uma Comissão Especial indicará, em breve, suas conclusões sobre as diretrizes que o Seguro Privado deve adotar, não só para ajustar-se às transformaçéies do mundo moderno, mas também para desenvolver mais adequados programas de relações públicas e pesquisas, indispensáveis para que a atividade seguradora mantenha elevado grau de entrosamento com a época, com seus clientes e com os rumos para os quais caminha a sociedade moderna".

Revista de 5egui'OI

NOTICIAR lO

Lloyd's de Londres O Lloyd's de Londres registrou em 1974 o lucro de 92 milhões de libras, ultrapassando o récorde do ano anterior, que fora de 77,5 milhões de libras. Completou-se dessa maneira uma série de cinco anos consecutivos de resultados superavitários. . Em 1974, o lucro representou 9.2 por cento de uma receita de prêmios da ordem de um bilhão de libras. No ano anterior, a taxa foi de 8.9 por cento sobre uma receita de 871 milhões de libras. Segundo o Sr . HAVELOCK HUDSON, Presidente de Lloyd's, aquela organização contribui de forma positiva e ma· ciça para o Balanço-de-Pagamentos do Reino Unido, pois 75 por cento da sua receita é proveniente do exterior. "A extensão real dessa contribuição, disse ele não transparece nos Balanços da entidade, porque boa parte de suas operações é distribuída entre seguradoras do mercado londrino". Os próximos balanços, salienta o Presidente do Lloyd's, não oferecem perspectivas de bons resultados. Na sua opinião, a lucratividade dos negócios de seguros e resseguros é cíclica. Os bons resultados atraem para o setor novos investidores sem experiência e "know-how", forçando seu ingresso através da guerra de preços. Seg.Je-se daí um período de maus resultados e o consequente ai igamento dos neófitos, de Revista de Seguros

maneira que o mercado volta à operação dos profissionais com tradição, normalizando-se seu funcionamento e restaurando-se os índices razoáveis de lucratividade.

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Ensino Profissional A Escola Nacional de Seguros, em três anos e meio de atividades, já realizou 58 cursos ·em 12 diferentes capitais do País, totalizando 9.057 horas de aulas para 3.025 matrículas, com taxa de aprovação da ordem de 70 por cento. Esses dados constam de Relatórios que a Delegação do Brasil apresentou à XV Conferência Hemisférica de Seguros, em El Salvador, a respeito do nosso sistema de ensino especializado.

A formação de técnicos é matéria de alta importância para evolução dos mercados seguradores dos países em desenvolvimento. Por isso mesmo constituiu tema do último oeríodo de sessões do Comité de "Invisíveis" da UNCTAD, realizado este mês em Genebra. Aquele órgão da ONU pretende executar programas de educação em seguros nos países e, desenvolvimento, visando preparar seus mercados seguradores para uma evolução que os capacite à redução progressiva dos deficits do setor nos Balanços-de-Pagamentos.

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Locação de I móveis Os proprietários de imóveis dispõem agora de seguro contra a incapacidade de pagamento dos locatários. Essa inca149

pacidade ficará caracterizada quando os aluguéis ou encargos devidos não sejam pagos ao expirar-se o prazo para a purgação da mora, fixado pelo juiz da ação de despe:jo. O locador, no caso, será indenizado pela Companhia de seguros em quantia correspondente aos aluguéis em atraso. A apólice de seguro contém cláusula pela qual o locador deverá executar o contrato de locação, por motivo de falta de pagamento de aluguéis ou encargos, até 60 dias após o vencimento do primeiro aluguel não pago.

Os técnicos prevêm que esse novo Seguro terá larga procura, para que sua venda possa ser facilitada, as empresas de . Administrações de I móveis podem adquirir "apólices abertas", nelas averbando os contratos de locação dos seus clientes .

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Nova Associação

O I Forum Asiático de Seguros decidiu criar uma Secretaria Permanente, em Manila (capital das Filipinas), para a Associação dos Administradores de Seguros

da Asia e Pacífico. O Comissário de Câmbio e Seguros das Filipinas, Sr. Angel Limj()(X), foi eleito presidente daquela Associação. A referida iniciativa constitui mais um exemplo da tendência moderna para a formação de mercados regionais destinad<l a descentralizar, gradualmente, o re~ro internacional, hoje sob domínio dos europeus, e em particular, do sistema inglês.

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Seguro para fumantes Na Inglaterra está sendo estudado um projeto de seguro obrigatório para fu. mantes. O preço de seguro seria adicionado a cada maço de cigarros. A cinco pencas a receita anual atingiria 350 milhões de I~ bras, constituindo Fundo destinado a pret tar ajuda financeira aos pacientes com doenças produzidas pelo fumo. A idéia é de simples ajuda, tendo em vista que a assistência total é inviável por causa do elevado número de mortes atribuídas ao tabagismo (52.000 casos por ano).

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150

Revista de S.,..

COMPANHIAS DE SEGURO CRESCERAM 53 POR CENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE Segundo levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados· e Clpitalizaçio (Fenaseg), o mercado segurador brasileiro teve crescimento de 53 por cento no primeiro 11m11tre deste ano, em comparação com a recelta de igual per(odo do ano passado. O grupo dos seguros de bens continuam exercendo a li· dlrança, com arrecadação de ers2,7 bilhÕes nos primeiros llis meses do corrente ano, corIISpOndendo a cerca de 61 ,;3 ·por Clllto do total geral (Cr$ 4;4 lilh6es). N - IP'Upo, posição $~tacada continua sendo a do 11mo incêndio (Cr$ 1,2 bilhões) , a~jo crescimento rio semestre foi de 58,8 por cento.

POSIÇOES

O grupo de seguros de jiiiiOas é o segundo colocado, com Cr$ 985,6 milhões, apre.,tando expansão de 42,8 por aento. N - faixa, a liderança llloluta é do seguro de vida , com arrecadação de Cr$ 669.4 rrilhc5es, seguido pelo ramo acicltntes pessoais, com Cr$ 315 rrilhc5es. No ramo vida, os segu101 individuais, com Cr$ 81 milh5es, continuam em lento ritmo dl! expanslo (28 por aento), enquanto os seguros em rupo, arrecadando Cr$ 588,4 milhlles, crescerem 42;7 por CintO.

O seguro de acidentes de ll'lbalho, operado com exclusilt'ideda pelo Ministério da Previ· dlncia Social, obteve um cresc•rntnto, nesses cinco primeiros , _ de 132,9 por cento.

ARRECADAÇÃO

Os pr6mios de seguros arrteadados no primeiro semeslrl deste ano, em todo o merca· cb, foram os seguintes: Revista de Seguro$

PR~MIOS DE SEGUROS ARRECADADOS

NO 19 SEMESTRE Moct.lict.des

1974

1975

Cr$

Milhares

l%1

1.228.952 3.127 20.371 12.040 425.922 850.692 99.102 71.912 2.712.118

58,79 69,42 39,81 49,61 57,45 63,36 27,58 61,99 58,44

Seguros de Bens Incêndio . . . . . . . . . . . . . . . 773.958 Victos . . . . . . . . . . . . .. . 1.845 Roubo . . . . . . . . . . . . . .. . 14.571 Tumultos ........ . ... . 8.048 Transportes . . .. . . . . . . . 270.511 Automóveis . . . . . . . . . . . . . 520.748 Cascos . . . . ••.• .. . .. ... 77.680 Aeronáuticos . . . . . . . . . . . . 44.393 Some . . . . . . . . . . . . . . . . 1.711.755 Seguros de Direitos e Obrigações Lucros Cessantes . . . . . . . . . . 50.606 Fidelidade . . . . . . . . . . . . . . 8.469 Crédito Interno . . . . . . . . . 2.186 Crédito Externo . . . . . . . .. 728 Responsabilidade Civil . . . .. . 20.617 Resp. Civil Veic. Obrigatório .. . 92.176 . Resp. Civil Veic. Facultativo . . . 88.441 Resp. Civil Transportador 37.120 Resp. Civil Armador . . . .. . 646 Soma . . . . . . . . . .. .. . 300.989 Seguros Diversos Seguro Rural 1.611 Penhor Rural 38.511 Animais . . . . .. . . . . . .. . 824 Riscos Especiais BNH . . . . . 49.582 Riscos de Engenharia 2.439 Riscos Diversos . . . . . . . 86.095 14 Chefe de Famflia .... . Global de Bancos . .. . 1.586 Garantia de Obrigações Soma .. . . . . . . . . 179.076 Seguros de Pessoas Acidentes Pessoais .. . . 213.637 Acidentes Pessoais (Bilhetes) Acidentes de TrAnsito . . . . . . 291 Hospitalar Operatorio . . . . . . . 749 . . Vida Individual . . . . . . 63.136 Vida em Grupo . . . . . . . . . . 412.209 Acidentes do Trabalho . . . . . . 61 Soma . . . . . ... . ... . . 690.084 2.881.904 Total - Pais . . .. .. . . . . 2.080 Seguros do Exterior .. .. . .. . Total . . . . . . . . . . . . . . 2.883.984

70.844 11.920 5.009 1.205 34.593

76.701 155.970 39.881 608 396.731

Aumento

39,99 40,75

129,13 65,56 67,79 - 16,79 76,36 7,44 - 5,81 31,81

2.654 70.368 1.260 87.945 15.732 140.391 13 1.480

64,77 82,72 52,85 77,37 545,04 63.07 - 2,36

3:21.432

79,49

315.008

47,45

1.032 81 .036 588.394 142 985.611 4.415.893 2.679 4.418.572

37,74 28,35 42,74 132,90 42,82 53,23 28,77 53,21

151

A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS CONGLOMERADOS INDUSTRIAIS: POLOS PETROOUfMICOS

Aspectos Gerais do Instituto da Responsabilidade Civil. Integrante do "Direito das .Obrigações", a Responsabilidade Civil, no sentido amplo, não será exagero afirmar-se ser tão antiga quanto a existência do homem na face da terra. Antecedeu-se, é certo, a Responsabilidade Criminal, valendo lembrar a "Pena de Talião", do "olho por olho, dente por dente", como regra adotada nos tempos primitivos para aplicação da justiça. Uma e outra responsabilidades se aprimoraram, a princípio, com a mesma lentidão com que a civilização progrediu nos primeiros séculos de sua existência. Posteriormente, a Responsabilidade Civil, a que se limita este nosso trabalho, passou a ser alvo de estudos aprofundados evoluindo com a rapidez com que o progresso tecnológico passou a descobrir novos aproveitamentos dos elementos naturais existentes no planeta, não parecendo longe o momento em que se virá a aproveitar e que noutros corpos celestes possa existir. Mas, sobretudo, essa evolução ocorreu a partir da descoberta da máquina a vapor, da eletricidade e do petróleo com o surgimento de instrumentos para a produção de utilidades em massa, com enorme redução de preços, ensejando a sua aquisição por muitas pessoas, mas tudo isso criando novos riscos e, portanto, novos danos que a alguém caberá reparar como medida de justiça.

152

Surge, como conseqüência natural, ter a Responsabi I idade Civi I evoluído paralelamente com o desenvolvimento da humanidade, e, mais acentuadamente, a partir das grandes concentrações humanas, do desenvolvimento da tecnologia, gerando o ferimento de direitos e o conseqüente estudo de sua reparação, na busca do equilíbrio social que é a função da justiça. Aguiar Dias, que é, entre os doutrinadores pátrios, talvez, o que mais estudou a Responsabilidade Civil, iniciou a sua conhecida obra com esta manifestação simples mas de fidelidade lapidar : "Toda a manifestação da atividade humana traz em si o problema da Responsabilidade Civil". Na convivência social do mundo moderno, estamos a cada momento, por ação ou omissão, enfrentando ou deparando com o problema da Responsabilidade Civil, o qual cada vez mais e avassaladoramente, vai aumentando as causas geradoras de danos e portanto de responsabi· Iidades a serem ressarcidas. A concentração demográfica das grandes cidades, com o surgimento das megalópoles dos dias presentes, estabelece o aparecimento de responsabilidade civil por toda a parte e das mais variadas espécies. Ela está presente no trabalho ou nas diversões, na mobi I idade dos transportes ou Revista

de~

na aparente tranqüilidade dos interiores, em terra,. _no mar ou no ar, com a uti I ização de objetos de toda a espécie onde o uso da eletricidade e do petróleo reduziram o emprego da força muscular, racional ou irracional. Tudo isso trouxe-nos mais conforto e tornou-nos a vida mais agradável. Mas, não é menos certo que passamos a ser cercados de riscos por toda a parte. As simples residências com toda a sua fiação elétrica e a sua colocação umas sobre as outras integradas nos edifícios de apartamentos, com uso de elevadores, contêm uma série grande de pontos de perigo e portanto passíveis de ocasionar danos a seus proprietários ou a terceiros, gerando neste caso responsabilidade civil de seus responsáveis. O que se dirá dos edifícios comerciais até com mais de cem pavimentos; das grandes fábricas, navios ou aviões? A responsabilidade Civil se constitui hoje, fora de dúvida, num dos mais importantes campos de toda a ciência jurídica. O elenco de casos que estão a surgir, diariamente, nos seus mais variados aspectos, demonstram-nos a sua importância e a sua

versatilidade a desafiar a capacidade dos pesquisadores, e, sobretudo, dos magistrados a quem cabe a elevada missão . de julgar, como mandatários do poder público, naquela elevada missão de estabelecer o equilíbrio social. Na Europa e especialmente na França, surgiram notáveis juristas que, em trabalhos de profunda pesquisa, estudaram a Responsabi I idade Civi I. São clássicas as obras de Mazeaud & Mazeaud, Savatier, Rippert, Josserand e outros, fontes onde os nossos Alvino de Lima, Aguiar Dias e Pontes de Miranda se foram abeberar e com freqüência se apoiam. A legislação brasileira, amparada na doutrina francesa que por sua vez colheu seus ensinamentos no Direito Romano, embora em 7 de dezembro de 1912 tivesse, pela lei n<? 2.681 estabelecido o princípio da culpa presumida para o transportador das Estradas de Ferro, posteriormente estendida ao transporte rodoviário pela doutrina e jurisprudência, manteve, no Código Civil de 1917, a exigência da prova do dolo

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153

ou culpa para os demais casos. É o que se infere do seu art. 159, "verbis" : "Aquele que, · por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar pr~ juízo a outrém, fica obrigado a reparar o dano". O nosso legislador manteve nessa ocasião como pilar de todo o universo da Responsabilidade Civil esse artigo do nosso Código . Bem antes disso, entretanto, na Europa, a partir de meados do século dezenove, com o grande desenvolvimento indus· trial, paralelamente a este, com as novas máquinas e petrechos de trabalho que então iam surgindo, em número acentuado e variado aumentaram os acidentes do trabalho e as suas dolorosas conseqüências. A par disto, as conquistas sociais dos trabalhaoores fizeram aparecer novos conceitos que foram · minando o princípio geral da teoria da culpa : parecia injusto que, aquele que explorava economicamente o labor do operário, só viesse a se responsabilizar pelo pagamento do dano ocorrido, se a vítima provasse a culpa do empregador na ocor· rência do evento. Surgiram na Alemanha, . Áustria, Noruega, Inglaterra e França as prime i r as leis adotando a "teoria dó risco profis-

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sional" para os acidentes do trabalho, sendo a pioneira a Alemanha em 1884. A teoria do risco profissional, consiste no det prezo pela apuração do culpado : ocorrido o acidente não caberá perquirir de quem ,,~ culpa, sendo o empregador obrigado 1 pagar as indenizações previstas de acordo com tabelas estabelecidas na respectiva • gislação . É claro que essas tabelas estát. lecem indenizações limitadas, via de ra,a conduzindo a indenizações muito inferiores àqueles que resultariam se apurada tivesse sido a culpa do empregador. Somente em 1919, com a primeira Lei de Acidentes do Trabalho, esta consagração da teoria do risco profissional para os acidentes do trabalho chegaria ao Brasil, com a Lei n<? 3.724, daquele ano, posterior· mente modifícada por outras leis, que, entretanto, não lhe desnaturaram a essência primitiva . Objetiva fundamentalmente d~ pensar o trabalhador da prova da culpa do empregador, reduzindo todavia as indeniza. ções respectivas a limites que tornem supor· táveis o prossegui mente da empresa e a fabricação dos respectivos produtos a preços que não os desincompatibilizem como mercado . Com o aparecimento do transporte aéreo comercial, similar necessidade passou a ser sentida, certo que as pessoas transpor· tadas por esse meio têm normalmente poder aquisitivo elevado podendo ensejar

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154

Revista

de~

izações vultosas. Surgiu, então, a Con- de Varsóvia, em 12 de outubro de , à qual o Brasil aderiu, disciplinando indenizações para as viagens internais. Para as chamadas viagens dornésrealizadas em território nacional foi ulgado o Código Brasileiro do. Ar. estabeleceu-se também, uma concei-o de culpa presumida. Adotada a à vftima ·.o ônus · ia do risco, não caberá . ter de provar a culpa do transportador, do-lhe ou a seus bene~iciárlos, o direide' receber indenizações já estabelecidas legislação , mas poupando-se ao enipre. a perspectiva de, provada esta pela ·ma ou seus beneficiários, ter de arcar indenizações que, de tão vultosas, po. mlevá-lo à insolvência. Mas, em todas as manifestações da · idade · humana é, presentemente, nos rtes auto-motores, onde o maior o de eventos geradores de responsade civil se manifesta depois dos ocorno trabalho . Passou-se então a pensar . m numa forma análoga para o ressarto desse tipo de responsabilidade, · se é fora de dúvida que os processos geral de apuração de culpa são sempre ceis e morosos, nos acidentes de trân' dir-se-ia serem maiores ainda esses per- ·

A partir de 1966, criou ~se no Brasil o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil para os Ve(culos Automotores. A legislação, q prindpio, não era muito clara, mas a ,jurisprudência dos Tribunais e posteriormente o próprio Executivo passou . a dar-lhe entendimento ·tão amplo no sentido da aceitação da Teoria do Risco, que, até o próprio motorista vitimado ou sua famflia, passou a se julgar com direito a receber indenizações,. mesmo quando clara a sua cu I pa no evento . O Supremo Tribunal Federal chamado a decidir sobre a extensão de pagamento ' de indenização pretendida pelo próprio motorista vitimado, dirimiu a questão negando o pagamento. ~ a seguinte a ementa de um Acórdão que vale mencionar :

"Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos proprietârios de vefculos automotores de vias terrestres. Vitimado no acidente o motorista do segurado, tem ele a prote- · ção do seguro de acidentes do tra- . balho. Não é terceiro abrangido pelo seguro de responsabilidade civil obrigatório". · No texto deste acórdão, o Ministro Relator enfatiza: lil>

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f\&ll\CO bo (omUlrl'CiO rjnbU~(lld bt~~ll•tuiO ~ ~ 155

. "A obrigatoriedade constituída em lei, não afasta a sua natureza intrfnseca, qual seja a de reembolsar o segurado dos danos causados a terceiros. Assim, como bem observou o eminente Ministro Thompson Flores: "O seguro obrigatório se faz em benef(cio do segurado para resguardo seu, com respeito aos danos ocasionados por ele a terceiros, não quando o acidente é com ele mesmo, ou preposto seu. Deflui tal entendimento do disposto no art. 1.432 do Código Civil, combinado com o Decreto lei n9 73/66, art. 20, com o sentido que se lhes têm emprestado - RE n9 76.329- PB-RTJ n9 66/927". Ainda discorrendo nestas considerações gerais sobre responsabilidade civil, vale a pena lembrar o problema do transporte gratuito que tem sido objeto de controvérsias no mundo inteiro e também em nosso país. Esta matéria, altamente interessante, por si só ensejaria uma longa corife-

rência, mas queremos apenas aqui de passagem aos menos efeitos blemas da Responsabilidade Civil, seqüências onerosas que podem um gesto de amabilidade no de uma condução que é da vida dia. Há doutrinadores. que ponto extremo de considerarem, minadas circunstâncias e caso, como "culpa contratual" ofereceu o transporte gratuito vitimar o transportado. Não há há uma certa tendência dos Tri atenuarem o grau de responsabi quem oferece o transporte gratuito, condenações ocorrem e julgamos afirmando que, considerado transportador do transporte tuitamente, a conseqüência será a denação. Do exposto, vação: Há uma tendência à adoção cípio da Teoria do Risco ou T tiva e assim provavelmente se estender à responsabi I (da de civil que já é adotado para com os

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156

s de transportes, com os acidentes trabalho, com os acidentes aeronáuticos, oom os veículos automotores. A culpa mida do causador do dano.

A confirmar esse nosso pensamento

de se lembrar aqui, a liberalidade estabe'da na nossa Constituição federal vigenrelativamente à responsabilidade civil pessoas jurídicas de Direito Público danos causados por seus funcionários terceiros. O Estado, compreensivelmente, seno detentor da aplicação do interesse • lico, que deve sempre preterir o inteprivado, confere-se normalmente priios quando em colisão com o interesse · do. Vale citar, dentre outros, não r ao particular discutir do cabimento não de uma desapropriação por interesse 'blico ou social mas apenas o preço do expropriado . Lembraríamos também o de não ter o particular "execução" tra os bens do Estado, só restando ao ador de direito exeqüível, aguardar a ~tência da verba respectiva, para receber ~e lhe for devido.

Já no que se refere à responsabide .do Estado pelos atos de seus preposa Constituição de 1969 estabelec~u o 'ncípio que conduz à conclusão de ad'tni. que, apurado o dano com culpa ou não, Estado deve indenizar. !:= o que deflui do rt 107 da Constituição Federal, "in ~erbis".

"As· pessoas jurídicas de Direito Público responderão pelos danos que seus funcionários, nessa' qualidade, causarem a terceiros. Parágrafo único: Caberá ação regressiva contra · o funcionário responsável, nos casos de culpa ou dolo". E a interpretação não é somente nossa. Não. Conosco estão os melhores intérpretes da responsabilidade civil à frente Aguiar Dias, que afirma :

"Está aí positivamente estabelecido que é o fato e não a falta (veja-se o parágrafo único, em que se admite, a co·ntrário sensu, a hipótese de reparação sem culpa do funcionário) o fiat da obrigação de reparar" ( Rev. Forense, Voi. 145 - pág. 20 - Responsabilidade Civil do Estado). A Constituição Federal alargou pois, consideravelmente, o conceito da Responsabilidade Civil, de modo a abranger aspectos concretos que o direito anterior não conhecia, ou não levava em conta para conceder indenização. Presentemente, para que o Estado responda civilmente, basta a existência do dano e do nexo causal com o ato do funcionário, ainda que I ícito, ainda que regular . A idéia da causalidade do ato veio a substituir a da culpabilidade do agente. Por outras palavras: é o acolhime~to da teoria do risco integral. consagrada pela

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157

jurisprudênc1.· ( Rev. dos -Tribunais 234/410, Arquivo Judiciário 111/378, Rev. Forense 145/312,147/105,149/291). Não é outro o entendimento do nosso Supremo Tribunal Federal consentâneo com o que sustentamos : "Voto do Sr. Ministro Adal feio Nogueira (no RE 68.107- in Rev. formal Vol. 235 - pág. 60): ~ translúcido que as leis Magnas em apreço consagram o princípio da responsabilidade objetiva .

Não há indagar-se se os funcionários atuaram com dolo ou culpa . Basta o nexo entre o evento e o resultado. Não importa se Ó re:;ponsável for ou não absolvido, criminalmente, porque isso não interfere na área responsabilidade civil. Só há cogitar-se de dolo ou culpa, tão só para os efeitos de exercitar-se a ação regressiva, é o que exprimem os parágrafos únicos acima apontados. Não é admissível se cogite, na hipótese de culpa concorrente, porque esta, sendo decretada de juri contra o funcionário, há de ser íntegra. Esta é a orientação triunfante na doutrina e na jurisprudência . Seabra Fagundes, para quem aquela norma adotou Çl "teoria do risco criado" , ensina que nessas eventualidades, o "Estado responde por qualquer lesão patrimonial decorrente de ato de preposto seu praticado na qualidade de agente de poder público, não importando resulte de culpa ou dolo" (o controle dos Atos administrativos pelo poder Judiciário- 2~ ed. 218/223)" . Feitas estas considerações de ordem geral sobre o instituto da Respon~abilidade Civil, passaremos agora a tratar da sua aplicação às grandes concentrações industriais e em particular aos pólos petroqu ímicos.

1!58

E· fora de dúvida que a COOail tração em determinadas regiões do pa(s certos tipos de indústrias, obedece a pesquisas e a planejamentos eçonômiCCI sociais que deverão ter prevalência sobre inconvenientes da acumulação de ri~ geradora de situações que realmente rão determinar, como já tem ocorrido ocasião de um sinistro, somas consider a serem pagas pelos danos materiais dos, como também enormes quantias resultantes da responsabilidade civil pelos IR' juízos causados a terceiros. ~ do conhecimento geral o desllvolvimento das indústrias aeronáuticas, desde os primeiros aviões comerciais cados após essa maravilhosa descoberta nosso Santos Dumont, temos assistido a aparecimento de aronaves, ano após n mais sofisticadas, com maior capacidadedl passageiros e de carga, até os atuais "Boeing" ou "Concorde", com capacidade para centenas de passageiros, e, por via dll conseqüência , patrimônio em risco e ,.. ponsabilidades que se elevam a muitcl: milhões de dólares na eventualidade dt

respectiva. Mas, é claro, que uma aero transportando 1O ou 20 passageiros·h de ter um custo operacional "per capita muitíssimo maior do que uma outra que transporte 500 pessoas. As mesmas razões de ordem econômica terão de ser aplicada às concentrações industriais que se vio implantando em nosso país e cuja local~ zação, naturalmente, terá de atender à sua extensão territorial, uso das matérias primas necessárias à fabricação e à respectiva distribuição do produto pelas mass11 consumidoras.

~ com orgulho que assistimos ao desenvolvimento de dois pólos petro-

químicos que florescem, presentemente no Brasil : o de Capuava em São Paulo e odlll Camaçari na Bahia e após grande

Revista de,._,.,._ _

mbre a opção entre serer:n aumentados os existentes ou instalar-se um terceiro em rutra região do país, vem o governo de fixar-se pela localização de um terceiro no Rio Grande do Sul. CONSEQU~NCIAS PARA A EMPRESA SENDO AS VIIIMAS OS SEUS EMPREGADOS; AMBITO DOS ACIDENTES DO TRABALHO

Ao visitarmos Camaçari, sentimos a força e a pujança de um Brasil novo que se ~dustrializa, procurando se aproximar a largos passos dos grandes países já desenvol~dos à plena carga . Como estudiosos da . Responsabilidade Civil e como seguradores, lltretanto, não nos é possível deixar de l!flsar, e preocupadamente, nessa concentração de valores materiais e humanos I:Umulando cifras de difícil mensuração . Quando aceitamos o convite para izer esta palestra sobre a parte jurídica liste Seminário aflorando o problema da Responsabilidade Civil, procuramos inteirar-nos previamente deste já famoso sinistro i Flixborough e, do que então soubemos e lpra muito mais pormenorizadamente ruvimos e aprendemos dos três brilhantes expositores que nos precederam, ajudados J!IO interessante filme exibido, resultou uma conclusão manifestadamente axiomá· tica; quando se instala uma indústria roderna todos os recursos devem ser LSados no sentido da utilização das mais ~;~rimoradas técnicas para a prevenção de snistros, máxime quando ela integra um a>nglomerado industrial capaz de ser todo ele atingido por um sinistro ocorrido em ~J~alquer uma das fábricas que o compõem.

As conseqüências econômicas de uma catástrofe dessa natureza, relativamente a todos aqueles que tiverem vínculo de emprego com a Empresa , esta· riam disciplinados pela legislação brasileira específica dos acidentes do trabalho, a qual Imita as quantias devidas pelos danos 111sados às vítimas ou seus beneficiários e de Seguros

presentemente são da área da previdência social, a quem o empregador paga as contribuições devidas para a cobertura dessa responsabilidade patronal. Neste passo, deve ser lembrado que, embora essa . legislação privativa dos acidentes do trabalho haja integrado o ressarcimento devido pelo empregador na área da Previdência Social, para os casos de dolo, tanto esta lei como Código Brasileiro do Ar, deixam aberta a possibiljdade de, provado este, ser possível à vítima pretender a obtenção de indenizações, cortadas as peias I imitadoras daquela legislação específica e, em tais casos serem obtidas indenizações nas bases do Direito Comum. E sabemos como constitui um terreno movediço este do divisor de águas entre a "culpa" e o "dolo" máxime entre a chamada "culpa gravíssima" e o "dolo". Há alguns anos atrás, houve uma ação contra uma Cia. de aviação comercial onde a autora da reclamação pedia a indenização baseada no salário real da vítima e na est imativa de sua vida provável sem as limitações previstas nas leis específicas, alegando culpa gravíssima do comandante, transferida à Empresa, pela má escolha de seu preposto a chamada culpa "in eligendo". A prova feita nos autos demonstrou que o caso não foi de dolo do transportador e, sim, de culpa por imprudência do Comandante da aeronave, transferida esta, sim, à própria empresa . E a condenação foi a da indenização tarifada, com os limites da Convenção de Varsóvia.

RELEVÂNCIA DOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS EM RELAÇÃO AS PERDAS PROPRIAS DECORRENTES DE SINISTROS Se as responsabilidades .e.conômicas das vítimas empregados são mensuráveis e se acham cobertas pelo seguro social, já quanto a danos causados a terceiros há que se terem presentes as quantias dificilmente avaliáveis "a priori" a que uma empresa 159

pode ser levada a pagar no caso de um sinistro similar ao de Flixborough. Todas as possíveis vítimas que não tenham vínculo de emprego com a empresa sinistrada, não seriam abrangidas pela lei de acidentes do trabalho, mas pelo direito comum. Todos os demais empregados de outras firmas vizinhas atingidos pelo sinistro, também seriam objeto de indenizações calculadas com base no prejuízo econômico sofrido pela própria vítima ou pelos seus dependentes. Se a vítima sobrevive, o processo de liquidação é mais complexo, porque ter-se-á de indagar e apurar se essa incapacidade é total _ou parcial, e neste último caso influirão os danos físicos sofridos em relação ao prosseguimento da sua capacidade profissional e a redução sofrida em decorrência do sinistro . Claro; se um arquiteto desenhista, "destro", perde a mão direita, sofre uma incapacidade sujeita a indenização muito maior do que se perdesse sua mão esquerda; já se for "canhoto", a posição será inversa. Outro elemento fundamental, na estimativa da quantia a ser ressarcida à vítima, é a sua idade, porque, naturalmente, quando se trata de um jovem, a sua possibilidade de vida média será muito maior do que no caso de um homem já de idade avançada. No caso de morte, igual mente, as indenizações são calculadas para os dependentes com base na estimativa de vida provável da vítima e na privação do seu salário mensal durante o tempo de sua provável existência .

As condenações, via de regra, são feitas de forma a que o responsável deposite em papéis do Tesouro, quantia suficiente a proporcionar o rendimento objeto da condenação durante o tempo de vida provável da vítima.

Continua no próximo número

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Redator:

FLAVIO C. MASCARENHAS

• Sumário Editorial: Censo Econômico Assuntos ·Divenos O Resseguro na América Latina (Luiz Mendonça) - A presença da Capitalizaçio no mercado interno de poupança- I encontro Latino-Americano - Novo capitulo dl nossa história econômica - Novos Rumos para o seguro' privado - Cias. de 58f.lro cresceram 53% no primeiro semestre - A Responsabilidade Civil e os Conglomerados industriais - Cia. Internacional de SeguroL Seções

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Na verdade, seguro é um modo de fazer poupanca. Como qualquer outro processo dl capitalização, o Seguro de Vtda também é contemplado com fMr fiscal, já que os prêmios pagos

podem ser deduzidos int~pr,.... .

do imposto de renda, até da renda bruta, ou até o valor fixalb anualmente pelo Governo. Mesmo sem juros ou corret;*» monetária, é o investirrento que propicia maior taxa de retomo para o capital empregado. Porque o investidor não cone riscos quanto à remuneraçao de seus recursos. pois no seguro o processo de poupança ser11)r8 atinge o objetivo final: legar aos beneficiários um acervo previamente determinado. Havendo, ainda, n..t.....mi,IIAifl,. tipos de apólices que assegtiWII o recebimento de um pecúlio quando em vida Em resumo, o Seguro de 'Ml basicamente elimina o risco, que nao é o do término da vida humana. mas o da época de sua ocorrência. que é absolutamenle imprevisível.

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO

APEC