T1644 revista de seguros dezembro de 1975 ocr by CNseg

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇÃO

Fazer do desenvolvimento do país um objetivo e da evolução do seu próprio mercado uma constante, esta é a receita de uma seguradora consciente de sua responsabilidade.

ltaú

Seguradora S.A.

Sede: Rua Barão de ltapetinínga, 18-Caixa Postal1798- Telegramas "ltauseg"-Telex: 0211:232- São Paulo.

RIO nJ: J ANJ:IRO

O EZ EMRRO nJ: 1A7fi

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e aéreos) · lncênd•o Ac1den1es Pessoa is Roubo Fodeltdade

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O SEGURO , NAO TIRA FERIAS Você pode estar descansando. mas o imprevisivel continua acontecendo. Assim como o seguro. ele não tira férias . Lem bre-se: o melhor. tempo para se fazer um seguro é sempre.

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O CRESCIMENTO DO SEGURO BRASILEIRO

No ano de 1974, apesar- da crise internacional que afetou todas as economias nacionais, o seguro privado continuou a expandir-se. Dados do último número de "Sigma", publicação técnica editada pela "Swiss Reinsurance Co.", mostram o crescimento real da maioria dos principais mercados seguradores do mundo, no período 1968-1974. Nesse longo intervalo, as posições extre~as foram ocupadas pelos Estados Unidos {com 20.4% de crescimento) e pelo Brasil {com 190 por cento de crescimento). Segundo explicam os técnicos, nos países desenvolvidos o ~uro tende para taxas de expansão cada vez menores. Nos países em desenvolvimento, ao contrário, a· tendência é para elevadas taxas de crescimento. Esses padrões de comportamento resultam do fato de que o Seguro está correlacionado com a venda pessoal disponível e com o produto da economia nacional. A partir de determinado nível de renda, o indivíduo adquire progressiva capacidade de poupança, contando assim com disponibilidade crescentes para a compra dos seguros de que carece. Do mesmo modo, ao crescer o sistema econômico em conseqüência dos investimentos, ocorre maior volume de procura de seguros. Nos paí5es em desenvolvimento, de forma geral há potencialidades bem maiores para que ocorram expansões desses dois fatores capazes de gerarem alterações mais velozes da procura de seguros. O Brasil foi, de todos os mercados seguradores de m(!ior expressao, o que maior evolução alcançou no período 1968-1974, chegando quase ao triplo do índice registrado peto imediatamente seguinte {a Espanha, com 74.2 por cento). Este ano, conforme estimativa dos técnicos, o mercado brasileiro deve alcançar crescimento entre 50 a 60 por cento.

~de Seguros

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Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G.C. 16.144.017/0001·90/0009 Seguros de lncêncio, Lucros Cessantes, Transportes Mar(timos Terrestres e A6reo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Ve(culos e Geral, Roubo, Vidros Cascos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Motins, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharil e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO DE 1974 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Receita ......... . ......... : . . . . . . . . . . . . ....... Ativo em 31 de dezembro .. . .... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sinistros pagos nos últimos 3 anos .... . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

141.671.491,33 239.859.169,13 232.447.056,68 107.464.929,54

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Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Diretor Presidente Paulo Sárgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor-Superintendente Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva- Diretor Vice-Presidente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - D.iretor-8ecredrio José Maria de SOuza Teixeira Costa - Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria - Diretor-Adjunto Antonio Tavares da CAmara- Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior - Diretor Adjunto

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Su.cursais nas cidades de: São Paulo - Porto Alegre - Fortaleza - Recife - Belo Horizonte- Agência Geral: Rio de Janeiro- São Luis

Aglncias em todo o Pais

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LIBERDADE NOS SEGUROS DE VIAGENS INTERNACIONAIS

Luiz Mendonça

No último período de Sessões Plenárias (Santiago do Chile, março/abril de 1972), a UNCTAD reconheceu aos países em desenvolvimento o direito de realizarem nos próprios mercados internos os seguros gerados por suas atividades econômicas, indusive as de comércio exterior. Isso foi a homologação internacional da tese que o Brasil adotara, dois anos antes, para a colo(&Ção doméstica dos seguros de suas impor-

tações. Há pouco reuniu-se em Genebra a Comissão dos Invisíveis e- Financiamento, o de menor hierarquia daquela mesma tidade. Na pauta, como é natural, a lnstiição de Seguro foi incluída, sobretudo ra o estudo de projetos destinados à exeção de programas de ensino especializado nos países em desenvolvimento. A "Internacional Chamber of Commerce" (ICC) lá eve presente, . materializada num folheto e a liberdade do ·seguro de transportes I"Freedom o f T ransport I nsu rance"). T r ade publicação, no entanto, que nada enta à discussão ou ao esclarecimento matéria, pois se limita à repetição de hos chavões já ultrapassados pela teoria e la prática. No mundo moderno já não enconmais ambiente hem ressonância as ias clássicas do "laissez faire-laissez pas'. Com o tempo, os problemas de Bao-de-Pagamentos assumiram tal ordem ·

de Seguros

de significação e importância, que nenhum país se deu o luxo de manter fora de controle suas relações de comércio exterior. Assim, livre negociação passou, nessa área, a assumir foros de arcaísmo, carente de realismo e de sentido pragmático. Em passado até mesmo recente, as teses liberais serviram como fórmulas muito eficientes de preservação dos interesses comerciais dos países mais desenvolvidos, garantindo uma es· pécie de "liberdade da raposa no galinheiro". Hoje, porém, não conseguem se despe-· jar do caráter de simples exercícios de retórica inócua. A doutrina da liberdade de seguro de transporte internacional teria hoje distinção e louvor, se o mundo estivesse ressuscitando o colbertismo do século XVII. Mas não está, pois as próprias sociedades modernas da afluência, poderosas e altamente industrializadas, são as que oferecem constantes exemplos de intervenção defensiva nas relações de comércio exterior. Entende a ICC que, numa venda internacional, as partes diretamente envolvidas são livres para decidir se o seguro de transporte deve ser feito e, no caso afirmativo, com que empresa seguradora. À primeira vista, e teoricamente, nada mais justo e democrático do que esse clima de liberdade. Mas na prática a teoria sempre foi outra e o Brasil, por exemplo, sempre pagou bem caro por essa liberdade, dos outros. Nossos 163

Acordos Comerciais, Iivremente negociados, costumavam estabelecer que importadamos CI F e exportar ramos FOB. Mesmo depois do abandono paulatino dessa praxe, nossa liberdade não nos permitiu grande progresso, pois o mercado segurador brasileiro não conseguiu até 1970, em seguros de viagens internacionais, ultrapassar a barreira dos Cr$ 28 milhões de arrecadação anual. Agora, em 1975, quando completamos um quadriênio de renúncia à I i berdade, e mesmo com as restrições que vigoraram para as importações, estima-se · que a receita chegue ao n (vel dos Cr$ 600 milhões. Converta-se essa cifra em dólares e ter-se-á o montante da economia de divisas

obtida pelo Brasil com sua nova orientaçlo em matéria de seguros de importações. Preconiza a I CC a volta ao regime de I i berdade nas vendas internacionais. Isso, teoricamente, significaria para nós um maior campo-de-ação, pois terfamos a liber· dade de disputar os seguros tanto das IQo sas importações como das nossas expor· tações. Entretanto, não é diHcil conduir que o mais provável seria o retorno do nosso mercado segurador ao n(vel da magra receita alc~nçada em 1970. Um pouco mais, talvez . Nossos concorrentes, "mais livres" do que nós, naturalmente teriam todo o direito de nos levar a palma.

Co1npanhia Nacional de Sequros IPIRANGA Companhia SUL BRASIL de Sequros, Terrestres e Marítimos MATRIZ: RIO DE JANEIRO- A~. Almi,.nr. S.IT0$0, rf? 90- 1fP. •nf:Mr

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·Revista de

ONDE ESTÃO AS MAIORES.FONTES DE SEGUROS?

Por Dorival Torres Creio que não existe uma estatística 111 a qual se esclareça onde estão as maiores fontes de Seguros Gerais, como I NCEN010, TRANSPORTES E RESPONSABILIDADE C lVI L. Quero referir-me aqui à . uma dessas grandes fontes de seguros: AS RIQUEZAS CONTIDAS EM TODOS OS RES. Três quartas partes do Globo estão cobertas pelos mares. Dessas ~as marítimas, sem contar as dos rios e ~as, saem numerosos materiais que são objeto de seguros, como por exemplo: SAL !cloreto de sódio); CLORO, MAGNESIO, HIDROXIDO DE SODIO; SULFATO DE 10, E SEUS :)ERIVADOS E COMPOSTOS, E MAIS AS ALGAS MARINHAS, de grande valor, e que são transferem ALIMENTOS, ADUBOS, COROOALHAS E COLCHOES.

anualmente, a bilhões de toneladas, grande parte dos quais são industrializados, e que são segurados contra os riscos de Incêndio, Transportes e Responsabilidade Civil.

Essas algas são encontradas tanto nas superfícies, como em variadas profundidades. São coloridas, variando essas cores, conforme sua composição : As Clorofi láceas verdes; as Cianofilácias são azuis; as Feoficias são castanhas, e as Rodofícias são lhas. A produção dessas algas são de talhões de toneladas, e medem entre cin~nta (50) e trezentos (300) metros de comprimento.

Imaginemos agora se as pesquisas que estão sendo feitas em diversos mares, dêem resultados positivos, como parcialmente já está comprovado, da existência de petróleo, pedras e metais preciosos, pesquisas essas feitas por incumbência de diversos países, inclusive o Brasil, resultará, indiscutivelmente, em um fabuloso aumento de prêmios de seguros.

PEIXES: Imaginemos àgora o incal1 valor dos peixes que são colhidos todos os mares, e que representam, de Seguros

Imaginemos agora o fato do Brasil adotar, como está firmemente disposto, a adotar a·posse de DUZENTAS MILHAS MAR A DENTRO, frente à uma costa de 7.920 quilômetros. Levando-se em consideração a milha marítima de 1.855 metros (Milha Marítima Inglesa), verificamos que multiplicando-se por 371 quilômetros (200 · milhas à 1.855 mts) dá um resultado de 2.938.320 quilômetros quadrados à serem acrescentados ao nosso Território, que é de 8.494 .299 quilômetros quadrado. O Brasil começará então a usufruir as incalculáveis riquezas que a natureza dá ao homem por Graça de DEUS.

C O N C LU SÃ O: I n discu.tivel mente, uma das maiores fontes de seguros MARES, RIOS E está nos LAGOAS. 165

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Revi111 de . . . .

MAGALHÃES Pl NTO SA.ÚDA O GRUPO SUL AMt:RICA

Com a presença de numerosas personalidades do mundo pol (tico e empresarial, realizou-se no Hotel Meredien-Rio, o banquete comemorativo do 80'? aniversário <E fundação do Grupo Sul-América de Seguros. Compareceram, entre oLitras pessoas de destaque, o Senador Magalhães Pinto, o ministro Reis Velloso, o presidente do IAB, José Lopes; o superintendente da Susep, Alfeu Amaral; o presidente do Grupo Bradesco, Amador Aguiar; o industrial Er"melindo Matarazzo; o Secretário da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Laudo Camargo, além de toda a diretoria da SulAmérica. Saudando o presidente do Grupo Sul-América, discursou o senador Magalhães Pinto, que destacou a liderança do homenageado e a unidade de pensamento e de filosofia da organização, aspecto que considera "básico para a afirmação da iniciativa privada em nosso País" . Agradecendo, falou o Sr. Antonio Sanches de Larragoiti Jr., que assinalou entender que a homenagem daquela noite também se prestava à iniciativa privada, pois a Sul-América é exemplo marcante do sucesso de uma empresa privada "que nasceu no mesmo ano em que a Cia. Equitativa de Seguros, que chegou a ser próspera empresa privada e que veio a ser transformada por decreto em entidade pública para desaparecer poucos anos mais tarde por insuficiência de sua administração. Revista de Seguros

Na íntegra, é a seguinte a saudação do senador Magalhães Pinto:

"Meu Prezado Amigo Dr. Antonio de Larragoiti Junior

uma alegria saudá-lo nesta data, quando

se comemoram BO anos da Sul-América Vida, marco inicial do Grupo que é honrado pela sua presidência. Muitas são as razões para esta satisfação do meu espfrito. Na sua pessoa, saúdo a muitos e a muitas coisas. A seu avô Joaquim Sanches de Larragoiti, o fundador, brasileiro por adoção, que o nosso Pafs compreendeu e amou, tanto que aqui deixou as profundas ra1'zes da descendência ilustre. Saúdo, também, a seu pai, Dr. Antonio Sanches de Larragoiti, digno herdeiro e sucessor de seu avô, que, com firmeza e paciência, soube conduzir · os negócios da empresa, em dias diffceis. . Saúdo, ainda - este é o objetivo destas minhas palavras -ao -eminente amigo, estendendo esta homenagem a todos aqueles que, ao seu lado, constituem a dedicada equipe do Grupo SulAmérica, cuja singular posição deve-se à sua energia, seu amor ao trabalho, à vocação de grandeza do seu espfrito empresarial. Sei que interpreto a admiração de todos os presentes registrando, também a unidade de pensamento e de filosofia do Grupo Sul-América conquista de sua firme liderança. Sabemos não ser fácil conseguir-se isto. l preciso algo que transcenda fJS objetivos materiais

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das empresas. No caso da Sui·América, ela encontrou amparo na inspiração superior dos Larragoiti

dade, a fim de que esta exprima-se, democratir»o

- expressões de cultura hispânica, humanista, católica e heróica. Esta verificação por si justifica as hom~ · nagens que hoje lhe prestamos. Ao consignar este aspecto, preciso dizer que o considero básico para a afirmação da iniciativa privada em nosso pais. Não só pelos motivos tradicionais que fazem de toda empresa uma célula produtiva da sociedade, com esta solidária, e perante ela responsável pelos estilos de vida do povo. Básico, também como forma e instrumento de afirmação da liberdade e da iniciativa. Básico como processo, dentre os mais

evidente que os tempos da improvi$/IÇID já se foram. Ingressamos na era da ação planejada • por isso fundada em prévios estudos. No Brasil, acrescento ainda, va/endo·ms dl oportunidade de homenageá-/o, precisamos gef'lntir uma civilização que venha a ser paradigma dl liberdade consciente, harmoniosa e cristl, ecumênica quanto às raças, às crenças, às gentes, • iniciativas, às instituições e aos objetivos.. Finaliso, dr. Larragoiti, deixando-lhe o testemunho do respeito de seus amigos. Da minha parte, acrescento: - Não foi s6 o amigo que neste pequeno discurso expressou• Foi também o seu antigo admirador, falando "" nome de todos que, no curso de sua nobre vida, s6 viram crescer os motivos do apreço que lhes devotam.

válidos, de luta contra as tendências totalitárias do mundo moderno que, por todos os meios, inclusive os indiretos, intentam fazer do Estado o ente produtor supremo. Ao Estado cumpre a missão superior de garantir a liberdade da iniciativa, a justiça social, o desenvolvimento integrado e a segurança da soei~

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mente, refugiada do medo.

Receba, assim, a homenagem de tor/os n6s, o abraço e os sinceros votos de prosperidade, saúde

e pa?. "

Revista de Seguroa

AGRADECIMENTO DE LARRAGOITI JÚNIOR

Faca seguro com quem acumula experiência há mais de 100 anos em 90 países.

•Mfus Senhores

lu Amigos Em nome de meus companheiros de aretoria, e em meu próprio, agradeço seu compatreimento a esta reuni5o comemorativa do 80 anos dl existência da SUL-AM~RICA, companhia que lfiXBS8nta a célula mater do conjunto de empresas lrJje conhecido como "GRUPO SUL AM~RICA". E o faço com a mais profunda emoção pois {llfticipo de sua gestão há mais de 50 anos, tendo . rabido o meu mandato das mãos de meu pai, Antonio Sanchez de Larragoiti, que por sua vez o rabeu de meu avô, Joaquim Sanchez de Llrragoiti, seu fundador. Permito-me considerar sua presenÇa hoje

A Cia. InternaCional de Seguros incorporou o Grupo Segurador Royal no Brasil, pertencente ao Royal Group de Liverpool, Inglate~ que atua em 90 países: Agora vem incorporar seu know-how, adquirido em mais de 100 anos de experiência no mundo inteiro, aos 54 anos de tradição e eficiência da Cia. Internacional de Seguros. Com isso; caminha ao encontro das exigências ditadas· pelo desenvolvimento tecnológico e passa a ser a maior Cia. Seguradora em volume de capital em todo o país. Mmal, quem tem tanta experiência acumulada em mais de 50 anos de Brasil, não poderia ser internacional apenas no nome.

lqUi neste jantar, como uma homenagem 8 uma ltrlpresa que, tendo sido efetivamente a pioneira

do seguro no pais, soube manter incólume, nestes oitenta anos de existência, a mesma posição de ptiStigio e destaque que sempre ocupou no cenário lffl/)f'eSIJrial brasileiro. ·Entendo ainda que, nesta noite, se presta rtmbém uma homenagem à iniciativa privada pois • Sul América é exemplo marcante do sucesso de uma empresa privada, que násceu no mesmo. ano que a Cia. Equitativa de Seguros, que chegou a ser ptóspera empresa privada e que veio a ser transformada por decreto em entidade pública para dfsaparecer poucos anos mais tarde por insuficilncia de sua administração. Mas, numa época em que tanto se discute

IObre a estatizaç5o e privatizaç5o da economia

tnsil~ira, n5o é só a SUL AM~RICA que demons111 o sucesso do empresário nacional, desde que '

nlo limitado em sua criatividade, ou hostilizado por competição desigual calcada em privilégios. ~ todo o mercado segurador que evidencia o acerto dl orientação de deixá-/o cumprir seu papel de impu/sionador da economia, cabendo ao Estado lf»nBS o dever de impedir a criaç5o de obstáculos rtificiais, de regular a atividade e de proporcionar condições para que possa germinar a semente normal de crescimento e desenvolvimento que está lltente em todo individuo. A existência da SUL AM~RICA é longa e a IU8 trajetória vitoriosa, entremeada de percalços.

Revista de Seguros

de Seguros

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Vivemos os grandes problemas que atrasaram com alguns anos o nosso processo de desenvolvimento. O primeiro foi a inflação que praticamente acabou com a sua carteira de vida individual, mas que foi superado por um paulatino incremento de seguro de vida em prupo e pela inovação do ~eguro individual com correção monetária. O segundo deles foi quando em 1967 fomos atingidos por uma decisão do Governo Federal que estatizou o seguro de acidentes do trabalho, que representava na época cerca de 50% de nossa receita geral. O mercado segurador possula, então, vasta rede · de · hospitais e ambulatórios não só nas capitais mas também no interior do pais e, efetivamente, cumpríamos uma missão social ao acrescentarmos algo à insuficiente rede de assistência existente em nosso país. O Estado quiz, entretanto, .chamar a si mais esta responsabilidade. E até hoje me pergunto a quem beneficiou esta medida. Aos industriais? Aos trabalhadores? Ao Estado? Estou .certo que não. Por isto, permito-me enfatizar mais uma vez, a grande preocupação que, tenho a certeza, é hoje de todos os empresários brasileiros: o perigo da estatização e a urgente necessidade da desesta· tização. E aqui manifesto a minha esperança em nosso Governo, pois sua filosofia é totalmente privativista, de acordo com os preceitos de nossa Constituição. Mas o Governo Federal precisa de muita · força para impor esta sua decisão pois as reações, a~r de sub-reptícias, são quase tão fortes quanto a própria força do Governo. E a orientação governamental terá de ser amparada pelo esforço coeso da iniciativa privada, pelo seu crescente esforço de modernização, e pela manutenção do espírito criativo e dinâmico que a caracteriza e ~mpl}l~íona.

Sabemos o que custou ao País a incompreensão do_ passado quanto a importância do papel que a iniciativa privada pode e deve desempenhar em nosso País. Não se trata de afirmação teórica, ou simples declaração de princípios, mas sim uma constatação de fato. No período em que pulu· lavam as incertezas, degradava-se a economia brasileira, e com ela o mercado segurador. Reor· ganizando o Brasil, pela Revolução, reestruturada a economia nacional e, sobretudo lançados consti· tucionalmente os princlpios do papel reservado ao 170

empresário privado, revitalizou-se o setor, cujl velocidade de crescimento passou a ser superior• do por si inacreditável crescimento do produtJJ nacional brasileiro. Demonstrou-se, assim a capacidade • empresário nacional que não se expandia, ,.,. porque não lhe eram propiciadas as condi~ dl tranqüilidade econômica e social, fundamtllltM para o planejamento e desenvolvimento de u atividade. Evidenciou-se, então, a extraordinlril vitalidade do mercado segurador, que a seu , _ de catalisador econômico, e passivo instrutrlllltll de fundamentação econômica, aliou a CBI'ICIIrística de agressivo agente de novos empra6 mentos e impulsionador da expansão financeir~• país. Vimos todos, nos últimos anos, sob o estímulo governamental, as fusões de emprr$111 dl seguros, orientadas para o fortalecimento do lltOf e para a ampliação da capacidade de retençlo • mercado brasileiro. Presenciamos as associaç&l entre diferentes agentes financeiros, especialmt111fl bancárias e seguradores, com o objetivo dl minimizar custos e ampliar a faixa de vendas dl seguros, por através da extensa rede banclrit espalhada por todo País. Observamos a con'IOCIÇI'o governamental para a mais dinâmica aplicação dia su:~s reservas técnicas, e sentimos que hoje existi, efetivamente, base para a compreensão da atividf. de .seguradora. Dentro deste quadro realista e convictos dl que os princípios de participação privada no dfiMt. v o I v i me n to nacional foram objetivamtlllfl definidos pelo atual Governo, cuja honradez dl propósitos e sinceridade de objetivos são efetiYI garantia de continuidade de ação, a SUL AM~RICA decidiu tornar mais efetiva a su~ fJII"

ticipação no processo de desenvolvimento de na. Pals. E, se já no passado acreditávamos no 8tllil e disto demos prova há mais de 70 anos quando tivemos a coragem de abrir filiais nos mais dift. rentes países do mundo ocidental, com resu!tMiot que nos levaram à liderança de importantes , . cados como Argentina, Equador, Peru, Espanhl 1 com destacada posição do Chile e Repúblicl Dominicana e ainda, com pequena, mas s61idl participação nos Estados Unidos, muito mais filio teremos agora para buscar maior participação no cenário empresarial brasileiro.

Revista de Segure~~

Segundo este objetivo, associamo-nos ao .,;or banco privado do Pafs, o Bradesco, e com 111 e o outro mais importante grupo segurador llltional, o Atlântica-Boa- Vista, presidido pelo IIIW particular amigo Antonio Car(os de Almeida ~, estabelecemos o maior conglomerado finanfliro nacional. Cabe aqui abrir um parêntesis para destacar 1 extraordinária figura de Amador Aguiar, um dos Jlis honrados brasileiros que tive a honra de r:t~t~hecer e que mercê de sua extraordinária capacidllde empresarial, conseguiu transformar uma pequena casa bancária fundada em 1943, no interior de São Paulo, nesta grande instituição que I lrJje o Bradesco. Traçou o meu amigo Amador o txemplo a ser seguido pelo empresariado brasileiro, demonstrando que a tenacidade, a capacidllde de trabalho, e a sinceridade de objetivos flfflpre têm a garantia de sucesso e a recompensa li criação de empreendimento que, marcado rmbora pela personalidade do criador, pelo. seu enter empresarial, pertence também a seus lidelidos, e pelo seu alcance nacional a todos os braileiros.

Temos plena consciência das responsabilidades que um g_rupo de tal porte tem para com o seu País, mas estamos certos de que desempenharemos o nosso papel. Também na linha de desenvolvimento de novas atividades do Grupo Sul América, há cerca de 10 meses, atendendo à convocação do Governo Federal para a dinamização e ocupação da região amazônica, associamo-nos, conjuntamente com o Bradesco e a Atlântica-Boa· Vista, a outro importante núcleo básico da economia brasileira, que é o Grupo Peixoto de Castro, para o desenvolvimento de maior projeto agropastoril do País, lançado.em cerca de 170 000 hectares na área amazônica, em terras do município de São Félix do Xingu, no sul do Estado do Pará. Creio que esses dois exemplos servem para demonstrar a orientação do Grupo Sul América para a participação, em novos'empreendimentos; a diretriz é permanente e para ela estaremos continuamente nos aparelhando. Tenho orgulho de dizer-lhes que hoje me cerca na SUL AMiRICA uma plêiade de jovens e dinâmicos colaboradores, aos quais, mais e mais

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Revista de Seguros

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quero entregar o timão desta casa, confiante de que, ao celebrar-se o primeiro centenário da empresa serão recordadas minhas palavras de hoje, um vaticínio do que há de ser o futuro desta grande empresa e do nosso País. Entendo que a causa primordial do êxito da Sul América foi a filosofia do trabalho árduo, da honestidade de propósitos e do reconhecimento da responsabilidade social do empresário, estabelecido por meu avô Joaquim Sanchez de Larragoiti e que foi transmitida ao Grupo por três gerações. A mim, como elo atual do encadeamento administrativo e parti· cipante ativo da gestão do grupo nos _últimos 50 .-.:'los, coube a tarefa de incutí-la em meus colabo-

radares, nos quais encontre: campo fértil P1f1 o prosseguimento a obra, há 80 anos iniciada. Esse destaque a que todos aspiramos, e qut hoje já se delineia em contornos mais nítidos,_, alcançado pela união dos empresários, pelo apolo de nosso Governo e pelo esforço de tod01 • brasileiras. Sentir-me-ei realizado e a Sul Amérit:t plenamente recompensada se, no futuro, como atualmente e no passado, nosso Grupo ~ continuar participando desta gigantesca tarefa dt elevar o Brasil, a uma posição de relevo entrt • grandes potências do mundo.

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RIO DE JANEIRO

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Incêndio- Lucros Cessantes- TFansportes- Autom6veisRoubo - Responsabilidade Civil - Acidentes Pessoais Riscos Diversos - Vidros - Tumultos - Fidelidade~ :.... ENGENHARIA....:.

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XV CONFERENCIA HEMISFI:RICA DE SEGUROS

XV CONFEReNCIA HEMISFt:RJCA DE SEGUROS

CONFERENCIA HEMISFERICA APROVA ELABORAÇÃO ESTUDO SOBRE LEGISLAÇÃO DE SEGURO DE VErCULOS A Comissão de Estudos Jurídicos e icos da XV Conferência Hemisde Seguros vai elaborar um estudo da legislação existente nos da Federação I nterameride Empresas de Seguros, relacionada o seguro obrigatório de responsabilicivil para uso de veículos automotoEo que ficou decidido durante aquele encerrado em El Salvador, no dia Estiveram presentes ao certame res de todos os países das Amé0 Presidente da FENASEG, Sr. Raul Rudge, foi eleito Vice-Presidente da entidade que tem como objetivo o intercâmbio técnico e informaentre as ass.ociações de seguradores do

brasileira com relação à função do seguro na economia, e Considerando : Que, mesmo quando a ciência econômica trata do problema da incerteza, não considera o Seguro um mecanismo dinâmico que intervém no processo econômico como serviço imprescim'!lív.el para favorecer o crescimento dos diversos setores que o integram ; Que é muito conveniente que se realize um estudo em profundidade sobre o tema e, especialmente, sobre a função que compete ao seguro privado : RESOLVE : 1. Que o Conselho Diretor da FI DES organize um concurso aberto, dotado de um prêmio adequado, cujo vencedor prepare, em tempo razoável, uma monografia sobre a teoria econômica do Seguro .

Na XV Conferência Hemisférica aprovadas· 2 Resoluções, 6 Reco•~dacões e um Parecer, donde se destaca de med idas de interesse gwal para mercados seguradores do Continente. damos início à publicação desses

2. Que a Comissão Permanente de Estudos Jurídicos e Econômicos proponha ao Conselho Diretor as bases do mencionado concurso, em coordenação com a Secretaria-Geral .

RESOLUÇÃO N9 li RESOLUÇÃO N<? I Vistos

O trabalho da delegação argentina e apresentada pela delegação

Vistos a proposta da delegação brasileira e o informe proporcionado pela delegação ... argentina, 173

RESOLVE: Que a Comissão de Estudos Jurídicos e Econômicos elabore um estudo comparativo da legislação dos países-membros e dos projetos-de-lei existentes, relacionados com o seguro obrigatório de responsabilidade civil para uso de veíc.u los automotores.

RECOMENDAÇÃO N<? I Vistas as conclusões apresentadas pela Comissão que estudou os temas relacionados com Assuntos Jurídicos e Econômicos, em conformidade com o trabalho e exposição apresentados pela delegação dos Estados Unidos da América do Norte, e Considerando : Que a falta de uma correta apreciação sobre o seguro, sua essência, funções e necessidades é fator freqüente de decisões e atos de poder inadequados; RECOMENDA: Que as entidades representativas do seguro e do resseguro desenvolvam meios institucionais de comunicação com os setores e organismos públicos responsáveis pela formulação e aplicação da política econômica nacional com objetivo de esclarecê-los permanentemente sobre os prin-

cípios básicos da atividade, seus pro e necessidades e as soluções corretas isto requer .

RECOMENDAÇÃO N<? 11 Vistos o trabalho e exposição a pela delegação dos Estados Unidos América do Norte, relacionados com. efeitos da inflação na constituição de v as RECOMENDA: que no presente estado de · generalizada . se cu i de de manter . a dade das Reservas pàra Sinistros e, especial, para os sinistros "sofridos, não informados", a fim de fazer face reclamações apresentadas após o ramento de exercícios.

RECOMENDAÇÃO N<? 111 Vistas as conclusões apresentadas Com issão que estudou os temas rei nados com Assuntos Jurídicos e Econf>. micos, e Considerando : Que a informação acrescentada pela delegação argentina revela que existem, em alguns casos, tendências contrárias à aplica-

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Johnson E&Htggans COilllETOilES DE SEGUROS 174

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RIO~

JAf\JEI R)

SALVAOOA . skJPAULO BELO HOAIZCME CURITIBA

CAVfiNAS PORTO ALEGRE

Revista de

ção da correção monetária nas indenizações das seguradoras e, inversamente, negá-las nos créditos de segu radares contra terceiros, afastando-se do admitido para a generalidade das dívidas e créditos em uma economia inflacionária;

Cabe sublinhar que essa jurfdica não muda no caso das Matemáticas do ramo Vida, embora sejam constituí das com parte do prêmio "nivelado", referente à duração atuarial'*» contrato .

RECOMENDA : 1. Que nos casos em que a jurisprudênc.ia, como conseqüência da inflação, contemple a aplicação da correção monetária, nas dívidas de dinheiro provenientes de obrigações derivadas de contratos de seguros, demoradas ou não cumpridas, sem culpa por parte dos seguradores, se procure obter que não se discrimine o Seguro, em seu prejuízo, e que sejam aplicados os mesmos critérios mantidos para os devedores '?. 'somas em dinheiro em geral.

.2. Qual é o critério apropriado, ecor.1ômico e financeiro, que deve reger inversão destas reservas?

2. Que, ·em situação inversa, quando os segura'dores atuem por sub-rogação de seus segurados para exercer a ação de retorno contra terceiros responsáveis pelo dano que tenham indenizado, se insista em que não haJa discrimiRação contra este tipo de crédito com relação aos que exercem ações por sub-rogação em geral, ao negar-se, somente aos seguradores, seu eventual direito à corre~ão monetária.

3. O sistema de inversão obrigatória é apropriado a respeito?

PAÁEC.ER Da Comissão que estudou os temas relacionados com assuntos Jurídicos e· Econômicos sobre a consulta apresentada pela delegação da Colômbia, na primeira sessão plenária da Conferência . 1. Qual é o verdadeiro significado das Reservas Técnicas .e Matemáticas das . Companhias de Seguros? - As Reservas Técnicas consistem no diferimento parcial da receita das companhias de seguros para cobertura de compromissos futuros: Sua vinculação à esses compromissos não Ines afeta, entretanto, a natureza jurídica, que é de recursos integrantes do patrimôn i'o da empresa ·seguradora .

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- Os únicos critérios apropriadal Rara a inversão de reservas são os de li(JI~ dez, segurança e rentabilidade, com uma adequada diversificação. Nos países de economia inflacionáriaé recomendável a inversão em bense obrigações com cláusulas de ajuste, CJ18 mantenham seu valor.

Pode admitir-se . a existência de inversão . obrigatória enquanto a.tenda aos critérios acima expressos e .representl somente uma parcela moderada do total de inversão. Particularmente, deve atender·se6 circunstância de que a Reserva de Sinistros Pendentes é de disponibilidade permanente. 4 . ~ econômica e juridicamente admissível que estas inversões tenham fi11 puramente fiscais? - O fim específico das Reservas Técnicas e sua inversão é a manutenção permanente da capacidade econômicofinanceira do segurador, para fazer face a seus compromissos. Em conseqüência, a meta fiscal não é o fim, senão um mero recurso acessório e adjetivo, e não dM desvirtuar, em nenhum caso, a finalidade específica enunciada .

XV CONFERENCIA HEMISF~RICA RECOMENDA MEDIDAS EM FAVOR DO ENSINO DO SEGURO NA AL A política financeira das ·"m'""""•

de seguros diante do processo .inf ·nos paísés americanos será um dos temas R!!Vista de

XVI Conferência Hemisférica de Seguros. E: o que ficou decidido no último conclave promovido pela Federação lnteramericana 12 Empresas de Seguros, recentemente encerrado em El Salvador. Ao mesmo tempo, os seguradores aprovaram recomendação no sefltido de ~e sejam intensificados os trabalhos junto Comissão Permanente de Educação com o !Jhjetivo de desenvolver o ensino do Seguro ~Américas .

RECOMENDAÇOES Abaixo, concluímos a publicação

~recomendações aprovadas durante a XV Conferência Hem isférica de Seguros·: RECOMENDAÇÃO NC? IV Vistas

As conclusões apresentadas pela P>missão que estudou os temas relacio~os com Assuntos Técnicos e Financei~.e Considerando : Que os trabalhos e exposições anaisados em detalhe pela mencionada Comis~ sugerem a conveniência de prosseguir os !estudos sobre temas de transcendência !bica e financeira:

RECOMENDA: 1) - Q~e na próxima Conferência se trate o tema relacionado com a política financeira das Empresas de Seguros, em atenção aos problemas criados pela inflação e outros fenômenos econômicos que as afetem . 2) - Que a Comissão Permanente Estudos Técnicos e Financeiros inclua, em seu programa de trabalho, os seguintes temas:

a) responsabilidade civil no ramo de automóveis em relação com o sistema de indenização que prescinde de culpa; b) serviços aos segurados com relação à prevenção de danos; c) sistemas de ajuste automático de somas seguradas, em função da desvalorização da ·moeda; d) comparação de cobertura oferecidas nas apÓlices dos diferentes ramos quanto à caracterização do risco coberto; e) informação sobre experiências e estudos ~ealizados com relação aos riscos de catástrofe; f) sistemas de inversão das reservas técnicas nos diferentes países. O resumo de informações referentes a estes temas será feito em estreito contato ~

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~de Seguros

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com a Secretaria-Geral da F IDES, que deverá lembrar aos seus membros a obrigação de contribuir com os dados e informes necessários, com a devida diligência e oportunidade. Por sua vez, a Secretaria-Geral deverá manter informados os seus membros dos resultados que sejam realizados. RECOMENDAÇÃO N<? V Vistas as conclusões apresentadas pela Comi.ssão que estudou os temas relacionados com a Educação, e

4) Que, com o objetivo de manter viva a atividade da Comissão Permanente de Educação, continuem sendo realizados <1 Seminários Anuais I n~eramericanos de Educação do Seguro. RECOMENDAÇÃO N<? VI Vistos: os trabalhos apresentados por várias delegações que encaram os diversos aspec· tos da vinculação do ·Segurocomossetores da sociedade aos quais serve, e as conclu· sões da Comissão que estudou os temas relacionados com a imagem do Seguro, e

Considerando : Que nosso · mundo cambiante requer, hoje mais do que nunca, a superação por meio da instrução e/ou capacitação técnica permanente de todos os que formam ou pretendem formar a comunidade interamericana de securitários; Que esta instrução deve projetar-se à comunidade seguradora, com quem, em última instância, complementaremos nossa razão de ser; Que a Comissão Permanente de Educação celebrou três Seminários lnteramericanos no Panamá, Bog.otá e Caracas, nos quais se chegou a resoluções e conclu. sões de suma importância , as quais foram comunicadas, na oportunidade, tanto pela Comissão Permanente como pela Secretaria-Geral da FI DES a todos os seus membros; RECOMENDA : 1) Que os membros da F IDES prestem, com eficiência, sua colaboração à Comissão Permanente de Educação, a fim de que ela atinja os seus objetivos : 2) Que os correspondentes nomeados pelos membros reativem sua participação nos trabalhos da mencionada Comissão . 3) Que se estabeleçam relações com organismos ou entidades internacionais dedicados à tradução e publicação de textos didáticos; 178

Considerando :. Que é necessário perseverar para a consolidação de uma correta imagem da atividade mediante o uso de todos os meios destinados a esse fim, como o trabalho per· manente dos órgãos da F IDES, em estreita colaboração com os países-membros; RECOMENDA: 1 ) - Que os mem.bros devem intensificar suas atividades para obter uma comunicação completa entre segurados e empresas seguradoras e organizar ou man· ter, em forma eficaz e prática, sistemas de informação que dêem uma idéia clara do alcance e significação de todos os benefícios que oferece o Seguro. 2) - Que deve atuar com imagi· nação criadora, como atitude permanente que permita interpretar corretamente as necessidades do segurado, assim como desenvolver novas formas de amparo que as satisfaçam dentro das margens técnicas que a na tu reza do seguro exige. 3) - Que, como parte da relação com os segurados e os fins expostos nos pontos precedentes, se deve, especialmente: a) diligenciar para quê as apólices de seguro tenham uma linguagem mais clara e que seus textos tendam à simplifi· cação e uniformidade de suas cláusulas; Revista de 5egufOI

b) dar maior importância ao serviço de reclamações e indenizaçqes, procurando que os acordos sejam .tanto equ i tati vos como rápidos; c) analisar sistemas que permitam manter coberturar ajustadas às mudanÇ(;ls inflacionárias que protejam, adequadamente, o segurado em tais circunstâncias e permitam a fixação de prêmios equ i tat ivos.

-Geral, a informação com o envio das campanhas de publicidade e divulgação do seguro que estejam efetuando ou tenham levado a efeito em seus respectivos pa(ses. 5) - Que se procure, através da Secretária-Geral, fazer os contatos pertinentes com outras organizações vinculadas à atividade seguradora, com a finalidade de estudar a possibilidade de se estabelecer uma identificação universal do seguro mediante a adoção de um slmbolo adequado.

4) - Que é elemento fundamental para uma boa imagem o conhecimento ge6) -Que as Comissões Permanentes neralizado dos prindpios do seguro, mede Educação e de Imagem do Seguro, por diante o uso dos métodos adequados de . intermédio da Secretaria-Geral, coordenem divulgação nos âmbitos dos funcionários, · sua ação para uma adequada difusão, entre dos produtores e agentes, dos segurados e · do público em geral, como também nos os seus membros, dos êxitos que se venham nlveis de educação básica. Para fac i I i ta r a obtendo nos diversos temas desta recocolaboração da FI DES em tudo isso, é conmendação. veniente que se centralize, na Secretaria-

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de Seguros

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CoQlpanhia Â·

MERCADO BRASILEIRO ALCANÇA FATURAMENTO DE Cr$ 10,5 BILHOES

O mercado segurador brasileiro encerrar o ano com Cr$ 10,5 bilhões arrecadação, mais uma vez apresentando o ritmo de crescimento. No ano pasa cifra atingida foi Cr$ 7 bilhões, re-. , do-se em 1975, portanto, a siginifitaxa de expansão de 50 por cento . mando-se que o índice geral de preços, oferta global, venha experimenta r este aumento da ordem d~ 27,8%, o cresto real da atividade seguradora terá altamente satisfatório, alcançando a de 18 por cento. Dados efetivos levantados pela -~nt:~r·::~r::~'n Nacional das Empresas de Segu (FENASEG) mostram que a arrecado mercado, até 30 de setembro desano, já havia chegado a Cr$ 7,2 bilhões, ndo àquela altura a receita de o Exerdcio de 1974. Em relação a I período do ano anterior, a receita até de 1975 acusou incremento de por cento. Das 32 carteiras hoje operape}o sistema segurador, a de Incêndio nu~ ocupando a liderança,

em conjunto faturam 78,6 por cento de todo o sistema. Tais modalidades são : Incêndio, com 27,7 por cento; Automóveis (danos materiais ao veículo), com l8,8 ·por cento; Vida, com 15,5 por cento; Transportes, com 9,3 por cento; Acidentes Pessoats., . com 7,3 por cento. Outras carteiras de expressão no mercado nacional são as de seguros de navio~, responsabi Ii da de c ivi I de proprietários dé automóveis (tanto os seguros facultativos como os obrigatórios), aviões. Os· seguros habitacionais e os de penhor · rural também ocupam posições importantes, bem como os de Riscos Diversos (carteira que reúne várias modalidades) .

SEGURO DE INCENDIO Até o dia 30 de setembro, a carteira de seguros de incêndio consignava este ano a considerável arrecadação de cerca de Cr$ 1.987 milhões. Além de exercer a liderança do mercado, essa carteira é a única, das tradicionais, que conseguiu manter destacada posição relativa.

CINCO MAIORES Não obstante a extrema diversifioperacional hoje ostentada pelo segurador do País, o fato é que grande poderio de arrecadação está conem apenas cinco modalidades, que

Os técnicos explicam o desempenho dessa modalidade pela sua correlação com as características que assumiu a própria evolução da economia brasileira . Nesta, o setor mais dinâmico foi o secundário, crescendo o produto e o investimento indus181

trial a taxas bem acima das alcançadas nas demais áreas. Daí a expansão maior da procura de ~eguros de incêndio, que é a mais tfpica e de maior expressão do setor industrial.

Até setembro, a receita de seguros de automóveis (danos aos vefculos) havia alcançado a cifra de Cr$ 1.350 milhões, crescendo 59,3 por cento em relação a idêntico período do ano anterior.

Segundo os técnicos, os seguros de incêndio possuem no Brasil padrões operacionais da mais alta qualidade, que se traduzem não só no grau de aperfeiçoamento tarifário e numa oferta em ajustada sintonia com a sofisticação e diversidade da procura, mas também na prestação de ampla e eficiente assistência aos Segurados. Nesse ú Itimo item, bastante mencionar, segundo os especialistas, os serviços do mercado segurador em matéria de prevenção e proteção contra os . incêndios, através de assessoramento completo e constante para elevação crescente dos índices de segurança das empresas seguradas.

Salientam os técnicos que o brasi· leiro valoriza mais o automóvel, hoje ainda em símbolo de "status", do que a própria vida humana. Daí dispender mais em segu· ros de veículos do que em seguros de vida, embora estes últimos sejam bem mais baratos. Trata-se, dizem, de distorção que as Seguradoras vêm procurando destacar aos olhos públicos, visando dessa maneira con· duzir os seguros de vida à posição que eles devem ocupar no universo segurador.

SEGUROS DE PESSOAS SEGUROS DE AUTOMOVEIS Em termos de arrecadação de prêmios, os seguros de automóveis constituem carteira que é a segunda em importância no mercado. Sua expansão decorreu também da natureza do processo brasileiro de industrialização, no qual o setor da produção automotiva assumiu expressivo relevo.

seguros de vida, três décadas atrás, exerceram a liderança do mercado nacional . Prejudicados pela inflação, que suscitou retração da procura, nos últimos anos voltaram a tomar novos impulsos de crescimento. As empresas seguradoras vêm procurando promover a recondução de tais car·

...

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Revista de Seguroa

teiras à antiga posiçãO de destaque, pois entendem que os seguros de pessoas devem merecer justa valorização, já que o Homem é, afinal, o meio e o fim da própria atividade econômica. Esse esforço do mercado segurador tem produzido efeitos positivos, pois os seguros de pessoas vêm alcançando notável expansão. Até setembro deste ano, a arrecadação de seguros de vida já subia a Cr$ 1.112 milhões e a de seguros de acidentes pessoais, Cr$ 522,7 miltlões. Além da redução (a partir do ano ·de 1964) do ritmo inflacionário, dois outros fatores têm concorri do para o incremento dos seguros de pessoas: 1) elevação contínua da renda pessoal disponível de camadas crescentes da população brasileira; 2) conscientização do público quanto aos riscos que o próprio desenvbl ~ vimento econômico tem gerado para a vida e a integridade ffsica do Homem, pois entre outros exemplos cabe citar o do automóvel, que se transformou, de veículo para conforto e maior facilidade do transporte, em fonte de enriquecimento das estatísticas de mortalidade, de invalidez e de hospitalização.

SEGUROS DE TRANSPORTES Os seguros de transportes, que se destinam à proteção de cargas, experimentaram uma fase de declínio da antiga posição de importância que ocuparam no mercado nacional. Essa fase coincidiu com a de deterioração da nossa navegação de cabotagem. A recuperação da nossa frota mercante foi o primeiro fator de impulso do crescimento que, no último qüinqüênio, experimentou a carteira de seguros de transportes. Outro fator, ainda mais importante, foi a decisão governamental de estabelecer a obrigatoriedade de realização, no Revista de Seguros

mercado interno dos seguros de importações brasileiras. Até setembro, a arrecadação de prêmios, em todas as modalidades de transportes, atingiu a Cr$ 662,2 milhões, estimando-se que até o fim do ano chegue a Cr$ 1 bilhão. Salientam os técnicos que, nessa carteira, a modalidade hoje mais importante é a dos seguros (internacionais) de importação. Não só porque injetam, no mercado interno, considerável massa de recursos financeiros, mas sobretudo pelo fato de proporcionarem, na mesma medida, uma substancial economia de divisas, já que tais seguros não mais se fazem no exterior.

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TRANSPORTADOR e RESPONSÁVEL PELA CARGA DESDE O MOMENTO QUE A RECEBE ATe SUA ENTREGA

O contrato de transporte é essencialmerlte comercial. Assim, desde o momento em que recebe a carga, até sua entrega, responde o transportador pelos danos que a mesma sofrer, excluindo-se apenas os provenientes de caso fortuito ou de força maior e os defeitos inerentes ao objeto transportado, que correm por conta de seu dono. Esse pronunciamento é do Juiz Oswaldo Caron, da Justiça de São Paulo, ao julgar procedente ação ordinária de indenização, movida por uma seguradora contra uma empresa de transportes. Segundo salientou o jUiz em seu decisório, "em se tratando de transpofte terrestre, tem havido oposição a essa subrogação, dado que o art. 728, do Código Comercial, alude apenas ao seguro marítimo, não havendo norma expressa na hipótese do rodoviário". Entretanto, argüiu com a Súmula n<? 188, do Supremo Tribunal Federal, dando ganho de causa a seguradora.

COMO FOI De acordo com os autos, a companhia seguradora, contratou com a ré o transporte de mercadorias, procedentes do Exterior, de São Paulo a Santos. No trajeto, em virtude do estouro da válvula do pneu, o veículo transportador virou, danificando 184

a carga, atingindo os prejuízos elevada soma. Com base no Decreto n<? 19.4 73, de 1930 e na Lei n<? 2.681, de 1912, a seguradora moveu ação ordinária de indenização contra a empresa de transportes, para haver-lhe danos decorrentes de transporte terrestre de mercadorias, acrescidos de juros, custas, honorários e correção monetária. Apreciando a ação, o Ju iz Oswaldo Caron a julgou procedente, inclusive com a aplicação da correção monetária, afirmando que o "contrato de transporte é essencialmente comercial. Assim, desde o momento em que recebe a carga, até sua entrega, responde o transportador pelos danos que a mesma sofrer, ex c lu indo-se apenas os provem ientes de caso fortu íto ou de força maior e os defeitos inerentes ao objeto transportado que correm por conta de seu dono. Trata-se de obrigação legal. Não pode o transportador disso ficar isento. Incisiva, a propósito, a Súmula 161 do Supremo Tribunal Federal".

. AÇÃO REGRESSIVA No caso sub-judice - continuou o Juiz -. a carga transportada pela ré sofreu danos. A seguradora pagou à sua segurada, Revista de Seguro$

a consignatária, a indenização por motivo de sinistro. Ficou, assim, sub-rogada nos direitos e ações daquela, de quem recebeu documentos hábeis para a ação. Funda-se a sub-rogação nos artigos 985, 111 e 1.254 do Código Civil. Em se tratando de transporte terrestre, tem havido oposição a essa subrogação, dado que o artigo 728, do Código Comercial, alude apenas ao seguro marfti_mo, não havendo norma expressa na hipótese do rodoviário. Entretanto, é ainda do Supremo Tribunal Federal a Súmula n<? 188: "O · segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato de seguro". Tal entendimento prossegue o Juiz Oswaldo Caron - está consagrada na jurisprudênCia predominante. Adiante, assinala que "a ré é terceira em relação ao contrato de seguro, de que não participou . Teoria de indenizar o destinatário da carga avariada. Cumpre-lhe, também, responder perante a seguradora, que já ressarciu o dano e pretende reembolsar-se, em lugar da segurada, daquilo a que a transportadora estaria obrigada perante aquela" .

RESPONSABILIDADE Analisando o aspecto da responsa bilidade, isto é, se os danos haviam sido decorrentes de caso fortu íto ou de força maior, o Juiz Oswaldo Caron esclarece : - Segundo se afirmou na contestação, furou o pneu interno do lado direito, do truque direito da carreta e esta, ao entrar na curva, teve estourada a válvula do outro pneu, externo, que não suportou a sobrecarga, disso advindo um desequil fbrio na carreta, forçando os cabos de aço da amarração, que se partiram, e a queda das caixas então transportadas, com danos materiais. Nos termos da Lei n<? 2.681, de 1912, cujo princípio se estende aos transRevista de Seguros

portadores em geral, há sempre culpa presumida do transportador, para fim de responsabilidade civil. Caberia assim à ré as orovas excludentes da sua responsabilidade. A Jurisprudência, porém, não tem assentado que o estouro de um pneumático n.ão é caso fortuito, não podendo o automobilista, ou motorista, alegá-lo para isentar-se de responsabilidade. Assim também se deve compreender o simples furo no pneu . Outras situações, igualmente, têm sido apreciadas com imposição de responsabi I i da de às transportadoras, por exemplo, incêndio qúe teria como causa curtocircuito ou combustão espontânea . E concluiu : ·-- Bastou o desequil fbrio para que caísse a carga da carreta, rompidos os cabos de amarração, posto ·que o peso transportado fosse bem inferior à capacidade total · do veículo, conforme as provas em audiência . Isso, também, serve para evidenciar a culpa da ré, que não cuidou das perfeitas condições de segurança da carga na carreta, sendo previsível, no tráfego, o furo ou estouro de pneumático. A indenização foi paga pela seguradora, após vistoria regular pelo Instituto de Resseguros do Brasil, considerando o valor do dólar no dia imediatamente anterior ou do sinistro. Tratando-se de dívida de valor, acolhe-se também o pedido de correção monetária, aceita pela jurisprudência . Em grau de recurso . para o 1<? Tribunal de Alçada, este não o conheceu pela natureza da causa, sendo os respectivos autos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado. Nesta Corte, a 2~ Câmara Cível, por votação unânime, rejeitou preliminar arguída de nulidade do processo, dando provimento ao apelo por maioria de votos, para excludir da condenação a correção monetária.

N. da R. - Condensado do Estado de São

Paulo. 185

CompaHa

União Continental de Seguros C .G. C. 33.448.160 SEDE: RIO DE JANEIRO AVENIDA RIO BRANCO, 37-20'?121'? ANDARES

Ediflcio Alrnare - Sede Prbprie - Telefone: 223-1941 IPABXI CENTRO ADMINISTRATIVO :- Rue Rito Freit•. 260 - SAO PAULO

Sucessora da Companhia CONTINENTAL de Seguros e da L'UNION DES ASSURANCES de Paris, Rep. Geral para o Brasil, autorizada a funcionar pelo Decreto 16.672, de 17-11-1924 e Decreto. 2. 784, de 4-1-1898, respectivamente. Companhias Incorporadas : "LLOYD ATLÂNTICO" e "LA FONCIERE" Rep. Geral para o Brasil (Portaria n<? 21 de 24-4-73 da SUSEPI SUCURSAIS EM SÃO PAULO - Rua Rêgo Freitas, 260 - 3<?/7<? andares PORTO ALEGRE - Trav. Francisco Leonardo Truda, 98, 12<? and. - conj. 124 CURITIBA (PAI- Av. Marechal Deodoro, 450- Conj. 1107/08 BELO HORIZONTE - Rua Goitacazes, 103 - 19<? andar BRAS(LIA- Setor de Diversões Sul - Edif. "Conjunto Baracat"- s/202 SÃO LUI'S (MA) - Rua Oswaldo Cruz, 458- Salas 108/9 TERESINA (PI)- Rua Simplíció Mendes, 150, N-S/12 CAMPO GRANDE (MT) - Rua Barão do Rio Branco, 458- Loja FORTALEZA (CE) - Rua Dr. Pedro Borges, 33- Salas 1018/21 RECIFE (PE) -Av. Conde de Boa Vista, 50- Conj. 607/08 SALVADOR (BA) - Rua Portugal, 3- Salas 304 e 310 AG~NCIAS EM OUTROS ESTADOS DO BRASIL AG~NCIAS METROPOLITANAS: SÃO PAULO - ~ Rua Rego Freitas, 260 ·_ 2<? e 3<? andares BELO HORIZONTE- Rua Goitacazes, 14- Conj. 404/405

Capital e Reservas em 30-9-75, mais de . . .. . . . . ...... . .... . . Cr$ 67.000.000,00 Prêmios arrecadados em 1975 até 30/9, mais de . . ......... .. .. Cr$ 92.850.000,00 OPERA NOS RAMOS: Incêndio - Lucros Cessantes - Transportes em Geral - Automóveis - Responsabilidade Civil em Geral - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVA T) - Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário (RCTRC) - Cascos - Acidentes Pessoais - Vidros Fidelidade em Geral - Crédito e Garantia - Tumultos - Riscos Diversos - Roubo Vida em Grupo.

CNSP APROVA NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE DIRETORES E DE MEMBROS DE ORGÃOS CONSULTIVOS NAS SEGURADORAS

Possuir reputação ilibada, aferida através do exame de informações cadastrais; não haver sofrido protesto de títulos, nem ter sido condenado em ação judicial que comprometa sua idoneidade; não ser falido ou concordatário, nem ter participado de fi r mas ou sociedades que se tenham subordinado àqueles regimes -eis algumas das exigências constantes das normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, para a eleição de diretores e de membros do Conselho Consul tivo, do Conselho Fiscal e de outros órgãos estátutários das Sociedades Seguradoras. De acordo com a Resolução nC?

8/75, do CNSP, a posse de membros da Diretoria , do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e de outros órgãos estatutários, dependerá de aceitação do nome do eleito pela Superintendência de Seguros Privados, que deverá pronunciar-se no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO CNSP NC? 8/75 O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP). usando da atribuição que I he confere o item li do art. 32 do Decreto~lei nC? 73, de 21.11.66, e tendo em vista o que consta do art . 7C? da Lei nC? 5.627, de 1C?.12.70, resolve : 1. Aprovar as normas, anexas, para a posse e o exercício de qualquer cargo de administração das Sociedades de Seguros e de Capitalização, assim como para o exer cício de qualquer função em órgãos consul tivos, fiscais ou semelhantes. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Brasflia, em 3 de outubro de 1975."

RESOLUÇÃO

Severo Fagundes Gomes Presidente

~ a seguinte, na íntegra, a Resolu -

ção

8/75, publicada no "Diário Oficial"

da União de 27 de novembro (Seção I, Parte I, Págs. 15.909/11) : Revista de Seguros

Normas para a posse e o exerdcio de qual quer cargo de administração das Sociedades de Seguros e de Capitalização, assim como 187

para o exercfCio de qualquer funÇão em órgãos consultivos, fiscais e outros órgãos estatutários. 1. As Sociedades Seguradoras e de Capital ização submeterão à homologação da Superintendência de Seguro_s Privados (SUSEP), no prazo que por ela forfuado, a eleição de diretores e de membros do Con· selho Consultivo, do Conselho Fiscal e de outros órgãos estatutários. 2. A SUSEP decidirá sobre a acei· tação ou não dos eleitos, tendo em V·ista a observância das seguintes condições : a) ter reputação ilibada, aferida atra· vés do exame de informações cadas· trais ; b) não ser impedido por lei; c) não haver sofrido protesto de títulos, nem ter sido condenado em ação judicial , que comprometa sua idoneidade; d) não ter participado como sócio ou administrador de firma ou sociedade que, no período de sua participação

ou administração, ou logo após, tenha tido tftulos protestados, ou tenha sido condenado em ação judicial, que comprometa sua idoneidade; e) não ser falido ou concordatário, nem ter participado de firmas ou sociedades que se tenham subordi· . nado àqueles reg imes; f) não ter participado da adminis· tração de empresa cuja autorização de funcionamento tenha sido cassada ou nao prorrogada , ou que esteve ou esteja em liqu idação extraj~dicial, concordata, falência , ou sob inter· venção ; g) não participar como sócio, nem exercer cargo de direção em Socie· dade Corretora de Seguros; h) ser residente no Brasil; i) no caso de membro do Conselho Fiscal, não poder_á existir parentesco, até o terceiro grau, com os adminis· tradores da sociedade, nem poderá o eleito ser empregado da sociedade as mesmas regras são aplicáveis aos Suplentes.

INSURANCE COMPANY DF NORTH AMERICA Fundada em 1792 em Philadelphia, Pa., U.S.A.

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SÃO PAULO Rua Lfbero Badar6, 501 - 15Q andar Telefone: 37·1176 Caixa Postal 6.698

SALVADOR Rua Portugal, 17, s/ 1002/3 Telefone: 2·3403- Caixa Postal 61

188

Revista de Segui'OI

3. A posse de membros da Diretoria, do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal ou de outros órgãos estatutários, dependerá da aceitação do nome do eleito, pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). que deverá pronunciar-se no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 4. O prazo a que se refere o item anterior contar-se-ão da data em que o processo estiver integralmente instruído. 5. A comunicação da sociedade à SUSEP, de eleição de diretores e de membros do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e de outros membros de órgãos estatutários, será feita através de requerimento, acompanhado da seguinte documentação : a) cópia datilografada da ata da assembléia de acion istas em que tenha sido realizada a eleição ou da reunião da Diretoria (se os estatutos sociais permitirem). em que haja sido feita a indicação, em caso de convocação para preenchimento provisório do cargo vago existentes; b) declaração, firmada pelos administradores, de que foram fielmente observadas as disposições legais atinentes ao "quorum" de instalação e ao de deliberação da assembléia realizada ; c) declaração, firmada pelos administradores, quanto à inexistência de parentesco, até o terceiro grau , entre estes e os membros do Conselho Fiscal, bem assim de que os últimos não integram o quadro de empregados da sociedade; d) formulário cadastral, anexo n<? 1, dos Diretores, dos membros do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e de outros órgãos estatutários. 6. Em caso de reeleição de membros da Diretoria, do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e de outros órgãos estatutários, caberá à Sociedade Seguradora ou de Capitalização comunicar à SUSEP, por Revista de Seguros

ofício dirigido ao Superintendente, anexando cópia datilografada da ata da assembléia de acionistas em que tenha sido realizada a eleição, firmada pelos administradores, que . foram observadas as dispo~ sições legais atinentes ao "quorum" de instalação e ao de deliberação da assembléia realizada.

7. Se o reeleito não houver encaminhado, anteriormente, o formulário cadastral (ai ínea "d" do art. 5<?). deverá fazê-lo, juntando-o ao ofício referido no item 6 acima. 8. Aplicam-se, no que couber, as disposições das presentes normas aos Representantes legais de Sociedades Estran. gei r as em operações no Bras i I e a seus procu radares.

ANEXO N91 FORMULARIO CADASTRAL CONFIDENCIAL SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) Eleito (ou indicado) para integrar a (mencionar o órgão : Diretoria, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal. Conselho de Administração, ou semelhantes) . da ... .. .... .... .......... ... ... .. .. ..... .... ... ..... .. ...... .. .... (citar o nome da Sociedade Seguradora ou da capitalização) apresento, a seguir, as informações necessárias ao levantamento de minha ficha cadastral, por parte dessa Superintendência. 1-

NOME C lVI L COMPLETO: FORMA ABREVIADA QUE COMUMENTE USE : 3 - ENDEREÇO COMPLETO : 4·- DOCUMENTO DE IDENTIDADE (Carteira modelo 19, se estrangeiro, n<? de registro, data e repartição expedidora :

189

5- TrTULO DE ELEITOR - N<?, data de expedição, zona eleitoral, cidade e Estado : 6 - CERTIFICADO MILITAR- N9, data, repartição expedidora e categoria :

7- NACIONALIDADE : 8 - DATA E LOCAL DE NASCIMENTO - MUNICfPIO, ESTADO E PAI-S : 9- FI LI AÇÃO : 10- ESTADO CIVIL E REGIME DE CASAMENTO 11 - NOME DO CONJUGE 12 - PROFISSÃO(OES), EMPREGO(S), CARGO(S), FUNÇÃO(OES) PúBLI CA($), AUTARQUICA(S), OU PRIVADA(S) QUE TENHA EXERCIDO OU EXERÇA (indicando locais e datas de posse e dispensa) . 13- PARTICIPAÇOES COMO SOCIO OU ACIONISTA DE OUTRAS SOCIEDADES (declarar também firmas individuais), INDICANDO NOME E ENDEREÇO DA SEDE, NATUREZA DA PARTICIPAÇÃO E MONTANTE DAS COTAS DE CAPITAL OU DAS AÇOES QUE DETENHA, EM RELAÇÃO AO CAPITAL DE CADA UMA : a) b) c)

do declarante do seu cônjuge de filhos menores de 21 anos, na data desta declaração;

18 - JÁ TEVE TfTULOS PROTESTA-

19 --

20-

21 -

22 -

14- !MOVEIS (juntar relação, indicando :

local, valor, ônus e valor da dívida) : 15 - OUTROS BENS (juntar relação, indicando : nat'ureza, valor, ônus e valor da dívida) : 16- JA RESPONDEU A INQU!:RITO ADMINISTRATIVO OU POLI CIAL? (em caso afirmativo, juntar certidões negativas) : 17- FEZ ENTREGA A SOCIEDADE DE QUE VAI SER DIRIGENTE, .OU CONSELHEIRO, DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PLENA PARA COM A FAZENDA NACIONAL? (Imposto de Renda e Dívida Ativa da União) 190

23 -

DOS OU APONTADOS, OU FOI RESPONSABILIZADO EM AÇÃO JUDICIAL? (em caso afirmativo, juntar certidões da baixa de protesto, ou encerramento da ação) JA PERTENCEU A ADMINISTRAÇÃO DE FIRMA OU SOCIEDADE QUE TENHA TIDO TI-TULOS PROTESTADOS, OU QUE TENHA SIDO RESPONSABILIZADA EM AÇÃO JUDICIAL? (em caso afirmativo, juntar cert idões de baixa do protesto, ou do encerramento da ação) EXERCE CARGO(S) DE ADMINISTRAÇÃO EM OUTRA(S) SOCIEDADE($) DE SEGUROS OU DE CAPITALIZAÇÃO? (indicar, em caso afirmativo, nome(s) e endereço(s) completo(s) da(s) sociedade(s) JA PARTICIPOU DE CARGO(S) DE ADMINISTRAÇÃO DE SOCIE· DADE CORRETORA DE SEGUROS ? (em caso afirmativo, indicar nome(s) da sociedade, juntando documento que comprove já haver se desligado inteiramente, tendo em vista a incompatibil idade legal (art. 17 e seu parágrafo ún ico da Lei n~ 4.594, de 29.12.64) .' JA FALIU OU REQUEREU CONCORDATA, OU PARTICIPOU DA ADMINISTRAÇÃO DE FIRMA OU SOCIEDADE FALIDA OU CONCORDATÁRIA? (em caso afirmativo, indicar nome(s) e respectivo(s) endereço(s) completo(s), e esclarecer a época d.a ocorrência) JA INTEGROU A DIRETORIA OU CONSELHO CONSULTIVO, CON· SELHO FISCAL OU SEMELHAN· TES; DE OUTRAS SOCIEDADES DE SEGUROS OU DE CAPITAL!· ZAÇÃO, CUJA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO TENHA SI DO CASSADA, OU QUE ESTEVE OU ESTA EM LIQUIDAÇÃO ES. TRAJUDICIAL, OU SOB INTERVENÇÃO DO GOVERNO? (em Revista de Seguros

caso afirmativo, indicar o nome da Sociedade) 24- FONTES BANCARIAS DE REFERENCIA: (indicar três em cada praça em que haja residido nos últimos dez anos) 25 - · DECLARAÇÃO FINAL : a) Estou ciente de que minha posse no cargo para o qual fui eleito somente poderá verificar·se após a aprovação da Superintendência de Seguros Privados. b) Declaro assumir integral responsabilidade pelas informações prestadas neste formulário. c) Quaisquer erros ou omissões poderão ser tidos pela SUSEP como indícios e provas de falsidade de declaração, podendo esta, liberada de ~aráter confidencial deste documento, utilizá-lo em juízo ou fora dele.

ARQUIVAMOS NESTA SOCIEDADE, JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO ALUDIDA NO ITEM 17, RETRO, COPIA DA PRESENTE DECLARAÇÃO, SOBRE CUJO TEOR NADA TEMOS, DE NOSSO CONHECIMENTO, A OFERECER CONTRADITA OU REPARO .

(Local, data e assinatura dos administradores da Sociedade à qual está sendo eleito o informante) .

NOTA: Responder o presente formulário cadastral, na forma deste modelo, em 4 (quatro) vias, remetendo o original e 2 (duas) cópias à Superintendência de Seguros Privados.

flOW)HAmBURGO CA.D€ S€GUROS GE:RAIS SOCIEDADE DE CAPITAL ABERTO C.G.C. M.F. N~ 91.677.682-0001-27 CAPITAL E RESERVAS: Cr$ 35.262.999,71 OPERA NOS RAMOS:- lncênt;lios - Transportes - Acidentes Pessoais - Responsabilidade Civil Geral, Facultativo e Obrigatório de VeJculos - Automóveis - Lucros Cessantes Riscos Diversos - Roubo - Vidros - Riscos de Engenharia - Cascos - Fidelidade Aeronáuticos DIRETORIA: Diretoria Executiva: Werno Ruth KorndHrfer~ Brenno Benfcio ScharnannAlex Franco Jung. Diretores do Co~selho de Administração: Erich Otto Schmitt Roberto Jaeger - Syrio Brenner- Emílio Hauschild- Leo Rugardo Bender - Arno Kunz Valdir Hugo Diefenbach. ENDEREÇO: Matriz: Ed. NOVOSEGURO (Prédio Próprio) - Av. Pedro Adams F9; 5.413 - 2Q pav. - C.P. 191 - End. Tel. NOVOSEGURO - Tels. : 9&1711 - 9&1821 9&1021 - CEP 93.300- Novo Hamburgo-AS. SUCURSAIS: Porto Alegre (RS), ljuf (RS), São Paulo (SP), Tubarão (SC), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Salvador (BA). AG~NCIAS: Santo Angelo (AS), Passo Fundo (RS). ESCRITÓRIOS: Santa Rosa, Pelotas, Santa Maria, Cruz Alta, São Leopolao (RS). .Revista de Seguros

191

....,

OPINIAO DA REVISTA O PROBLEMA DOS _ ÇONDOMrNIOS A Lei do Condomín io torna obrigatória a ca,ntratação de seguro, seja qual for o uso da edificação. O seguro deve cobrir as partes comuns e privativas contra qualquer dano físico de causa externa, e não apenas contra o risco de incêndio, incluindo-se o custeio respectivo entre os encargos ordi _ nários do condomínio. Odescumprimento dessa obrigação sujeita à multa mensal de um duodécimo do imposto predial, cobrável executivamente pela Municipalidade. A propriedade comum gera relações jurídicas complexas e variadas, exigindo legislação específica para evitar o caos que resultaria da sua entrega pura e simples ao arbítrio das partes . diretamente interessadas. ~ claro que esse tipo de legislação nãó pode decurar da questão básica do Seguro, pois a pulverização é fator de debilitamento financeiro na maior parte dos casos em que, por destruição do patrimônio imobiliário comum, haja necessidade de iniciativa conjunta para sua restauração. Quando o imóvel tem destinação residencial, o provimento de garantias pelo Seguro toma o carater de imposição do próprio interesse social, em face das graves conseqüências de eventuais danos vultosos. Nossa legislação, portanto, dá tratamento compatível com a natureza dessa forma de propriedade. Nem por isso, todavia, o condômino adot~ comportamento à altura, mesmo quando advertido de que a propriedade está em risco iminen192

te de destruição. Este último é o caso, por exemplo, de numerosos imóveis que em termos de supri menta de energia elétrica estão altamente vulneráveis a incêndio, seja por sobrecarga de consumo, seja por deficiência e erros de suas instalações internas. O excesso de consumo é de incidência freqüente, pois em muitas edificações os projetos iniciais de instalações elétricas não previram o aumento de carga implicado na rápida e considerável expansão ulterior do uso de aparelhos eletro-domésticos. Nem a legislação, nem a agravação da insegurança, entretanto, puderam contribuir para a mudança de atitude dos condôminos. Começa que a maioria prima pela ausência nas assembléias. E a minoria embora mais cônscia dos deveres e interesses decorrentes do regime de co-propriedade, não chega a compenetrar-se da necessidade e importância do Seguro. O resultado é que, em tais reuniões, o modelo habitual de atitude é encarar o Seguro como simples e pouco útil despesa, que por 1sso mesmo deve ser reduzida ao mínimo. Os mais esclarecidos tomam a inic1at1va individual de proteger melhor seu patrimônio, adquirindo seguro facultativo capaz de suprir a insuficiência do seguro obrigatório realizado pelo condomínio. Mas esse não é, do ponto de vista do interesse social, o caminho mais certo. A destruição de um edifício em condomlnio quase sempre colhe a maioria sem condições finan. ceiras para enfrentar os encargos da reconstrução, pois não possui recursos próprios nem dispõe de Seguro adequado para preencher essa lacuna. Revista de Seguros

A obrigatoriedade da contratação de Seguro não funcionou e é desconhecida, até hoje, a existência da aplicação de multa, nessa matéria, por. qualquer Municipalidade. Agora, como no Rio de Janeiro, pretende-se corrigir por via de lei 6 problema das ·gritantes deficiências de prevenção e proteção contra incêndios, seguindo-se os exemplos dos Estados Unidos e de países europeus, onde vigoram Códigos espedficos sobre as questões de segurança. Acreditamos que, entre nós, Seguro e Seguranca constituem hábitos que devem ser administrados não apenas por via legal, mas também, se realmente pretender-se êxito, por via educativa, realizando-se sistemáticas campanhas de esclarecimento. Os incêndios do "Andraus" e do "Joelma", que são dois casos mais recentes, produziram grandes impactos, mas de efeitos apenas momentâneos. Não bastaram por si mesmos para criar nova mentalidade. No "Joelma" morreram 180 pessoas e os responsáveis pelo incêndio (provocado por instalações elétricas deficientes) foram sentenciados e penas tão reduzidas (por falha de orientação legislativa) que o "sursis" s livrou de uma temporada na prisão. Portanto . não bastam as leis. !: preciso. que estas

sejam bem feitas e que, além do mais, encontrem terreno fértil na mentalização db público. SEGUROS DE BENS DE TERCEIROS As entidades federais, tanto da Administração Direta como da Indireta, estão sujeitas a regime próprio de colocação de seguros. A escolha das sociedades segura. .doras, quando se tratar de risco tarifado, é feita oor sorteio: caso contrário, por concorrência pública. Essas tarefas, nem como a de estabelecer normas sobre a matéria, cabem ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). A lei também põe sob esse regime os seguros de bens de terceiros que garantem operações daquelas entidades. Trata-se de extensão compreensível, já que o Código Civil concede privilégio ao credor hipotecário ou pignoratício, inclusive sobre a indenização do seguro, quando esta repare dano ocorrido ao objeto oferecido em garantia real do crédito. O I R 8, no exercício da sua atribuição normativa, estabeleceu há vários

...

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Revista de Seguros

193

anos que no caso de bens de terceiros o regime das entidades públicas não se aplicaria, quando a hipótese fosse a de qualquer dos seguros legalmente obrigatórios. Essa regra, posta recentemente em dúvida numa operação de crédito, acaba de ser mantida por decisão do Presi.dente do I R B, homologando resolução do Conselho Técnico daquele Instituto. As razões dessa decisão emanam dos próprios textos legais, que são absolutamente claros. A lei na verdade estabelece que os seguros daqueles bens estão sujeitos a sorteio ou concorrência . Mas o decreto que a regulamentou, descendo ao detalhe como lhe compete, deixou explícito que tais seguros são os de natureza facultativa, isto é, seguros a cuja contratação o devedor, embora não seja obrigado por lei, o seja por imposição do credor, que assim age movido pelo interesse legítimo de proteger melhor o seu crédito. Não há dúvida que essa orientação do decreto regulamentador está correta e em plena consonância com a lei . Isto porque, em outro dispositivo, o diploma básico veda às instituições financeiras públicas a realização de operações ativas de crédito com pessoas que não tenham em dia os seguros obrigatórios. t: assim lógico e irretorqu ível que, para se habilita r a uma transação de crédito com entidade pública, o pretendente deve antes promover, se já não o tiver feito , sua reconciliação com os textos legais que o obrigam a contratar determinados tipos de seguro. Como isso antecede a operação de crédito, é claro que o pretendente realiza o seguro por iniciativa própria e com a sociedade seguradora da sua livre escolha. Posto em dia com suas obrigações legais em matéria de seguros, ele possui condições de obter, sob esse aspecto, o deferimento da sua pretensão junto à instituição financeira pública. Se esta, para sua garantia, entender que a transação deve ter ainda mais o lastro de qualquer outro seguro de caráter facultativo, em relação a este, então sim, se torna aplicável o regime 194

.do sorteio ou concorrência pÚblica. Nada pode ser mais compreensível e mais evidente para quem esteja habituado ao exercício de interpretação de normas legais. No plano federal essa questão não tem maior importância de ordem prática, }á que as dúvidas são raras e esporádicas. O problema maior localiza-se nos Estados em cujas jurisdições surgiram cópias, em geral deturpadas e mal feitas, do modelo da União. Nos decretos estaduais repetiram-se, impropriamente, trechos da lei federal. Por isso, até mesmo quando os objetivos regionais divergem daqueles visados pela legislação copiada, também os seguros de bens de terceiros estão incluídos nos regimes criados em tais Estados.

de meridiana clareza, no entanto, que só pode prevalecer, quanto a seguros de bens de terceiros, as disposições da lei federal. Em q·ualquer nível (federal, estadual ou municipal). as instituições financeiras públicas só podem conceder crédito a quem tenha os seguros obrigatórios em dia, tornando-se descabido exigir que esses mesmo seguros sejam novamente feitos, por outra forma e outros caminhos, pelos postulantes de empréstimos. Tanto mais que empréstimo não é favor e, sim, o próprio objetivo institucional da entidade financeira, cujo interesse na operação serve também ao interesse da coletividade em que se estimule a produção, o comércio ou o consumo. IMAGEM PÚB.LICÃ DO SEGURO Em toda parte, inclusive nos países desenvolvidos, os seguradores reconhecem e proclamam a existência de distorções na imagem pública do seguro privado. O fenômeno é universal e na sua investigação, portanto, o dado analítico de maior importância reside exatamente nessa generalização. Por que ela ocorre? A origem de tudo certamente se localiza na área da liquidação de sinistros, isto é, no ponto culminante das relações entre segurados e seguradores. Revista de Seguros

A insatisfação de alguns, com pretensões total ou parcialmente frustradas, tem o poder de irradiar-se e alcançar a ,opinião pública, predispondo:a contra o seguro. Tal insatisfação acontece, ou porque os seguradores dão menos do que prometem, ou porque os segurados esperam muito mais do que é I (cito obter. Em qualquer hipótese, o problema decorre de falta de adequado diálogo entre as partes, mantido em nível de informação insuficiente a uma perfeita compreensão, recíproca. Se assim é, o caminho óbvio é elevar o nível do diálogo, uti I izando-se todos os recursos dispon fveis, inclusive os veículos de comunicação de massa. Na revista do Grêmio dos Seguradores, de Portugal, acabamos de ler reportagem sobre os trabalhos do I Congresso Nacional de Seguros, daquele pafs. A primeira e mais importante conclusão foi a propósito da deturpação da imagem da atividade seguradora, tudo o mais refletindo a preocupação de corrigf-la, seja através da informação e do esclarecimento do público, seja através da adoção de medidas que possam fortalecer e aprimorar o seguro. Os segu radares portugueses definiram uma política de relações públicas.

Mas a execução dessa pol ftica, ou de qualquer outra semelhante, irá alimentar-se de fatos e informações que possam colocar a comunicação com o público no plano ideal do entendimento e da compreensão. Por isso, cuidaram aqueles seguradores do equacionamento e solução de toda a problemática enfrentada pelo seu setor de atividade, a fim de que possam alcançar desempenho operacional cada vez melhor e mais eficiente. Está nessa Ii nha de orientação a ênfase colocada na necessidade de que o Grêmio de Seguradores formule uma pol ítica global de seguros, a ser submetida ao governo. E desde logo o Congresso proporcionou, ele próprio, vários subsídios para a formulação dessa política . Destacou, por exemplo, o imperativo da definição de uma filosof ia de "marketing", e nesse campo aprovou algumas reivindicações concretas : a) a inovação de produtos (modalidades de seguros adaptadas às necessidades do homem moderno; b) estruturação legal e aperfeiçoamento dos canais de comercialização, com a regulamentação da atividade dos diferentes tipos de mediadores e delimitação das respectivas áreas de exerdcio profissional, de moao a impedir-se o acesso de agenciadores estranhos ao meio segura-

.,.

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dor, como os vinculados a bancos (o Congresso estabeleceu medidas disciplinadoras da concorrência); c) criação de uma Escola Profissional de Seguros; d) instituição do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de automóveis; e) concessão de est(mulos (fiscais, juddicos e econômicos) às fusões e incorporações; f) autorização para a gestão de fundos de pensões; g) implantação de nova pol(tica de inversões de reservas técnicas. Como se vê com algumas variações de caráter regional, .qs probtemas do seguro se assemelham em toda parte, inclusive o da imagem pública da instituição, cujas distorções são a inevitável projeção das dificuldades de relacionamento entre os produtores e usuários do serviço.

RISCO MORAL Estatísticas do FBI comprovam forte expansão da criminalidade nos Estados Unidos, no perfodo 1960-1970. A taxa média de aumento foi da ordem de 176%. O roubo de automóveis, por exemplo, atingiu em 1970 ao montante de 921.400 veículos, com incremento de quase 183% sobre o ano de 1960. Na França, por igual, ocorre a ascenção dos índices de incidência dessa chaga social que é o crime, de resto um fenômeno em crescimento por toda parte. O roubo de automóveis em tal país subiu de 89.460 unidades, em 1969, para 121.522, em 1971. · Esses dados foram expostos por seguradores daquelas duas nações, em simpósio sobre os efeitos produzidos na atividade seguradora pelas mudanças de estruturas sociais que vêm ocorrendo em todo o mundo. A constatação certa e fundamental, extrafda da avaliação crítica do fenômeno do desenvolvimento econômico, é a de que este sofreu tal aceleração neste século, pela 196

rapidez do avanço científico e tecnológico, que ficaram largamente defasadas as neces· sárias adaptações do homem e da comuni· dade às mutações de estruturas sociais geradas pelo progresso. Desse descompasso resultaram os conflitos e desajustes que em magna parte concorreram para a composição do panorama de intranqüilidade que hoje ostentam, em particular, as nações industrializadas. Em suma, o fator econômico pro· duziu tens(?es e conseqüências sociológicas por via das quais se deterioraram os antigos padrões de comportamento moral. Assim, enquanto o progresso material promovia o advento da "sociedade de consumo" e abria espaços para alargamento das dimensões econômicas da atividade seguradora, em contrapartida trazia ao mesmo tempo a car· ga negativa de um aumento mais que pro· porcional dos encargos postos sobre os ombros da empresa de seguros, pela agrava· ção acentuada de risco moral em função da mudança de valores ocorridá no comportamento social. Aí entra em cena não apenas a frau· de, acarretando forte e continua ascenção de sinistros eivados por procedimentos criminosos nas suas causas ou nos seus efeitos. Incluem-se também a negligência e a imprudência disseminadas pelo afrouxamento moral, gerando a progressão geo· métrica dos acidentes culposos. O fato é que tudo isso, além de outros fatores per· tinentes à própria transformação intrfnseca dos riscos, veio provocar o empuxe dos sinistros de modo fazê-los evoluir em ritmo superior ao do crescimento da receita de prêmios. Os segu radares enfrentam dessa maneira, o grave e duplo problema de 1) buscarem solução para o desequilíbrio técnico das duas citadas variáveis; 2) desfa· zerem a imagem negativa que, paradoxal· mente, vem sendo criada para o seguro na opinião pública, em decorrência de atritos provocados por parcelas das massas segu· · Revista de Seguros

radas às vezes desatendidas em pretensões índenizatórias nem sempre confessáveis.

SEGURADORA CATIVA A economia norte-americana possui instituições singulares, talhadas à feição dos seus problemas domésticos e resultantes sobretudo do que há de t(pico na menta-. lidade empresarial ali dominante. Pode ser incluída no rol daquelas instituições a chamada "seguradora cativa", que é a empresa organizada para atendimento exclusivo das necessidades de seguros de quem a incorporou, geralmente uma empresa ou determinado complexo empresarial e, na hipótese mais rara, um conjunto de empresas do mesmo ramo, vinculadas ~lo denominador comum da afinidade e semelhança dos respectivos problemas de cobertura de riscos. As seguradoras cativas situam-se na periferia do mercado convencional e foi este último, historicamente, que as originou , com seu apego .a um esquema dgido e tradicional de oferta de coberturas. Esse conservadorismo levou certas categorias de segurados a buscarem, .fora de tal mercado, soluções próprias para seus problemas de prévidência . A inexistência ou restrição de oferta de seguro para determinados riscos ou para certas causas de danos, bem como a resistência a inovações técnicas nos planos das apólices disponíveis, ai i nham-se entre os fatores que terminaram por gerar o aparecimento das "seguradoras cativas". A "The Millers lnsurance Company" foi criada em 1865 para administrar proteção securatória aos riscos, então inseguráveis, dos silos; a "Tidewater Marine Services U.S.A." surgiu para segurar a frota de navios da ~. Pental Co. ltd.; A Mutual lnsurance Co. Ltd. foi organizada para segu:ar riscos de greve dos associados da "The American Newspaper Publishers Association" . A "Oil Revista de Seguros

lnsurance Co." também é outro desses exemplos, bem como a "Middlesey", que a Johnson and Johnson criou para o seguro de sua responsabilidade civil decorrente da produção e venda de p(lulas anticoncepcionais. Por várias razões, mas principalmente pela sua contribuição à mudança de rumos introduzida no modelo das cativas, o exemplo mais destacado é o da "Bellefonte lnsurance Co.", antes umç seguradora privativa do poderoso grupo· "Armco" e, hoje, uma empresa aberta à operação com o grande público, inclusive através de uma subsidiária (a Bellefonte lnternational, sediada na Bermuda), que trabalha em seguros e resseguros no mercado mundial. Anos de expenencia própria, somados à observação dos problemas congêneres, levaram a Bellefonte à convicção de que, bem feitas as contas, as vantagen·s da empresa cativa eram largamente superadas pelas desvantagens a ela inerentes. Uma destas resulta· dos problemas e dificuldades para a colocação nacional ou interm:~rional, dos resseguros destinados a cobrir a~ 'erdas de vulto que ultrapassam a limitada l .pacidade técnica e financeira da empresa. Risco é acontecimento casual, que só adquire sentido e definição em termos probabilísticos quando tratado como fenômeno de massa, submetido às · condições e presupostos da lei dos grandes números. Portanto, é sob essa condição ou enfoque essencial que se deve montar todo e qualquer esquema destinado a prover com possibilidades técnicas de êxito, adequada reparação financeiro às consequencias danosas dos riscos enfrentados. A empresa cativa, operando em circuito fechado, dificilmente é capaz de alcançar massa de riscos com ordem de grandeza e recursos, próprios ou exógenos (como o resseguro) ao nível onde se situa o ponto de eqüilíbrio técnico dessa gestão de 197

tipo muito pecualiar, que é a gerência de riscos ( "risks management").

As seguradoras cativas têm muitos pontos de contato com os fundos de pensões, comparadas as duas instituições à luz, nãó só da técnica aplicável a seus campos operacionais, mas também dos fatores e elementos ambientes que as geraram. O estudo aprofundado e cuidadoso de todo esse pano de fundo (histórico, econômico e até cultural) é, assim, condição preliminar para a adaptação de qualquer dos dois modelos a outras economias. EXPANSÃO EMPRESARIAL A teoria e a prática da Administração consagraram várias fórmulas de expansão empresarial. Mas em síntese todas elas resultam da aplicação, combinada ou em separado, de dois modelos típicos: o da expansão vertical e o da expansão hori-. zontal. No primeiro caso, a empresa se estende ao longo de toda a linha das atividades inerentes ao setor produtivo em que está engajada, chegando ao extremo de abranger desde a exploração da matériaprima até a comercialização final do produto acabado. No segundo caso, a evolução da empresa se processa através · da incorporação de atividades que guardem, com seu objeto original, relações de semelhança, afinidade ou complementaridade. Entre as vantagens desse tipo de expansão os especialistas apontam a dos ganhos de produtividade (reduzindo custos operacionais), ocorrente também no se~.or de serviços pelo maior rendimento da estrutura administrativa da empresa. Na bibliografia de Administração é encontradiça a referência à associação entre bancos e companhias de seguros, como exemplo de aplicação do modelo de expan198

são horizontal de empresas. A economia norte-americana é pro fi Iica na ostentação desse exemplo· e lá, por sinal as companhias de seguros se estenderam inclusive ao campo da administração de Fundos, como os de investimentos e de pensões. No Brasil, a lei vedou à empresa seguradora o emprego de qualquer daqueles dois modelos correntes de expansão. Prevaleceu o entendimento de que o seguro, por suas características técnicas específicas, exige especialização da empresa, impondolhe rígido exclusivismo. Todavia, essa diretriz da legislação de seguros não foi transposta para o regime legal de outros setores, de sorte que o controle acionário da empresa seguradora ficou exposto à aquisição por outros tipos de organização, como os bancos, as sociedades CIVIS (montepios) e as sociedades de economia mista. Em suma, outras empresas, na sua expansão horizontal, puderam se estender ao seguro. A empresa seguradora, no entanto teve de confinar-se a seu setor, sem qualquer oportunidade de expandir-se para quaisquer outras áreas. O sistema normativo de aplicação das reservas técnicas das seguradoras apertou ainda mais os grilhões, chegando à proibição de que tais empresas concentrem mais de 10% do montante global de suas reservas em títulos de uma mesma sociedade ou que, em qualquer hipótese, tenham participação acionária noutra empresa em parcela superior a 20% do respectivo capital. Sem dúvida é discutível a validade dessas regras, teoricamente destinadas a suscitar adequada dispersão dos riscos financeiros do emprego das reservas técnicas. No ano passado, o mercado segurador norteamericano, por exemplo, sofreu considerável perda do seu ativo líquido global, não porque as empresas de seguros tivessem controle acionário de outras organizações, mas porque suas aplicações em Bolsa sofreRevista de Seguros

ram a depreciação decorrente das violentas quedas registradas nos títulos de tal mercado. Tudo isso mostra que já é tempo de se mudarem as regras do jogo, em nosso sistema segurador. A empresa de seguros, entre nós, não deve ficar condenada a cres-

cer apenas na medida em que o desenvolvimento econômico, cultural e social do País lhe abra perspectivas para faturar mais premias. Sua expansão, como a de qualquer outra empresa, deve também processar-se à base dos modelos vertical e horizontal, ou da combinação ótima de ambos os tipos.

NACIONAL BRASILEIRO Companhia de Seturos FUNDADA EM 11115

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Revista de Seguros

199

COLi:GIOS E LOCAÇÃO DE IMOVEIS: DOIS SEGUROS DE GRANDE IMPORTANCIA

A locação de imóveis e a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino são as áreas a que se destinam dois novos tipos de seguros espedficos, já em fase de lançamento no mercado brasileiro. Esses planos foram . elaborados para atendi menta da crescente procura de seguros daquelas duas espécies. Segundo os técnicos, ambas as modalidades apresentam boas perspectivas de venda. Isso porque, além de proporcionarem ampla cobertura aos interessados, são :oferecidas. a custos bastante módicos. O seguro de locação de imóveis, dizem eles, poderá inclusive modificar praxes tradicionais, como a da exigência de fiança para o locatário.

EDUCANDÁRIOS Por lei, conf~rme explicam os especialistas, os estabelecimentos de ensino são obrigados a reparar as lesões sofridas pelos alunos no colégio e, fora deste, no transporte de casa para a aula e vice-versa, quando a condução é fornecida pelo educandário. Essa obrigação de reparar danos é extensiva a todas as atividades escolares, sejam educacionais, esportivas ou recreativas. O preço do seguro é, por ano, de 60 centavos por aluno. Quando o corpo 200

discente exceder a 1.000 alunos, o preço cai para 50 centavos por aluno excedente daquele número. Por esse preço, o estabelecimento de ensino pode escolher uma das duas coberturas básicas : a) garantia única de 10 mil cruzeiros para todo e qualquer acidente; b) garantia tr(plice de 5 mil cruzeiros por pessoa, 20 mil cruzeiros por pessoa e 2.500 cruzeiros para danos materiais. De acordo com os planos aprovados, essas garantias básicas podem ser elevadas a critério do educandário, mediante acréscimo módico do preço. Assim, por exemplo, no caso de garantia única dez vezes maior, isto é, equivalente a 100 mil cruzeiros por acidente, o preço pouco rmais que tripl ica, passando a 20 cruzeiros por aluno (quando o corpo discente não superar a casa dos 1.000). Os preços do seguro apresentam variações também módicas,. nos casos de regime de internato e de existência de restaurante, laboratório ou instalações esportivas e/ou recreativas. Nos estabelecimentos de ensino técnico-profissional o preço tem acréscimo de 40 por cento. Os técnicos dão um exemplo prático. Um estabelecimento de ensino nãoprofissional, com 3.000 alunos, com restaurante e laboratório, e tendo a cobertura, bastante elevada, de Cr$ 1 milhão em cada Revista de Seguros

acidente, pagará de prêmio apenas a quantia anual de pouco menos de 11 mil cruzeiros, o que corresponde, por ano, a menos de 4 cruzeiros por aluno.

LOCAÇÃO DE IMÚVEIS No seguro de locação de imóveis os técn icos ressaltam a sua grande importância social. O pla~o destina-se a garantir ao locador o recebimento do aluguel. Essa garan-

tia, dizem, é condição suficiente e necessária para a dispensa da fiança, instituto que não raro suscita o constrangimento tanto de quem a solicita como de quem é solicitado. Para facilitar a realização do seguro e a sua própria massificação,. o .plano admite que os contratos sejam feitos pelas firmas de Administração de Imóveis, Em nome destas podem ser emitidas as apólices, averbando-se todos os respectivos clientes.

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RIO DE JANEIRO- RJ Revista de Seguros

201

O INfCIO DAS "SALVAGE ASSOCIATIONS" NO BRASIL

Nos Estados Unidos, para contornar as leis contra monopólios, existe desde 1920 um dispositivo legal próprio permitindo às companhias de seguros que se associem para realizar o seguro e resseguro marítimo o que propiciou a criação do American Hull lnsurance Syndicate, poderoso grupo de seguradores marítimos. Dizem os americanos que, antes da criação do American Hull lnsurance Syndicate, praticamente todo o seguro marítimo era colocado fora dos Estados Unidos e que a discriminação a favor dos interesses estrangeiros erâ tal que os agentes dos seguradores estrangeiros não aceitavam seguro casco em território dos Estados Unidos (tinham que ir a Londres). A solução brasileira foi a criação do Instituto de Resseguros do Brasil, que tem prestádo inestimáveis serviços à atividade, seguradora no Brasil. Esses exemplos ilustram o espírito e os pro pós i tos das Associações de, Seguradares, que são principalmente dedicados ao fortalecimento do seguro marítimo tendo, entretanto, sempre em vista a manutenção de serviços eficazes de apoio a sua ativi dade principal. Desses um dos mais importantes é, sem dúvida, o que cuida dos interesses dos seguradores em casos de sinistros. A SAL V AGE ASSOCIATION Uma das preocupações das Organizações de Seguradores é a criação e utili202

zação de recursos comuns pelos seguradores associados em vez de manter cada empresa serviços próprios que, necessariamente, seriam muito dispendiosos e, provavelmente, menos eficazes. Ressalta imediatamente a necessidade de disporem essas organizações, t:lireta ou indiretamente, de serviços adequados para a proteção dos interesses dos seguradores em casos de sinistros, que é o evento gerador de desembolsos das Companhias Seguradoras, as quais, não obstante terem o maior interesse em indenizar os segurados, conforme arespeitável tradição do seguro marítimo, desejam entretanto, que tais desembolsos se conformem exatamente aos termos e condições das apólices. A missão geral desses serviços é não somente proceder à constatação das avarias, como também ligar essas avarias ao sinistro como efeito e causa, assim permitindo aos seguradores saber se as avarias constatadas provêm dos riscos descobertos pela apólice. Pode-se imaginar, principalmente quando os meios de transporte e comunicações eram muito mais precários do que atualmente, e, ainda hoje, que os interesses dos seguradores podem ser diretamente prejudicados pela ação de pessoas inescrupulosas lesando, também, indiretamente, os segurados, pelo conseqüente aumento inevitável de prêmios. Para precaver-se contra tais possibilidades, um grupo de seguradores do Lloyd's juntamente com representantes de Revista de Seguros

companhias seguradoras de Londres, fundaram em 1856 a "Associacão para a Proteção dos Interesses Comerciais referentes a Propriedade Destroçada e Avariada". A qual, no dizer do Lloyd's Calendar·, "conquistou rápido sucesso, principalmente nos primeiros anos, em trazer malfeitores à justiça". Essa Associação tornou-se o paradigma de organizações semelhantes posteriormente estabelecidas em outros países, sendo conhecida como London Salvage ou, simplesmente, Salvage Association. Seu lema é "Procura a Verdade". A London Salvage evoluiu de. modo_ a tornar-se um indispensável órgão técnico auxiliar dos seguradores, um órgão. de alta categoria, colaborando com os armadores e servindo aos seguradores de maneira a dizer-se, com propriedade, que ela atua para proteger os interesses das partes envolvidas nos sinistros madtimos e não somente dos seguradores. A I igação entre a Salvage Association e o Lloyd's é feita por intermédio de seu Conselho de Administração formado por 1O representantes do Lloyd's e 1O das companhias ~eguradoras. A United States Salvage Association atua de modo similar à Organização inglesa e também destaca sua ação inicial contra atividades inescrupulosas que tentavam usar indevidamente o seguro madtimo. A natural evolução da US Salvage, como foi o caso da London Salvage, transformou-a em sólida e competente organização de presHgio mundial. Ligada intimamente ao American Hull lnsurance Syndicate, ainda que não oficialmente a US Salvage, nascida em 1921 com promessas generosas de apoio pei"O Governo dos Estados Unidos teve um início difícil e atribulado, fase essa que foi superada surgindo então a presente organização, sólida, competente e respeitada. Todas as ações do Capital da U.S. Salvage Revista de Seguros

pertencem a membros do Hull Syndícate e o Conselho de Administração da Salvage e do Syndicate ~o praticamente constituí dos pelas mesmas pessoas e têm o mesmo Presidente. O Comissário Espanhol Marítimo, cosse anteriormente, dispõe dentro de sua organização de peritos navais que cuidam das pedcias em casos de sinistros, cumprindo assim, sob comando central, função semelhante àquela atribuída às Salvage Associations, de proteção aos interesses dos partidos envolvidos. Esse já não é o caso da França, por exemplo e, em geral, dos países que possuem comitês ·de seguradores, cuja norma é designar "Comissários de Avarias" para os portos de interesse, cabendo normalmente a esses comissários a -designação de peritos para as vistorias em casos de sinistros. Os Comissários são localizados nos portos de interesse, conhecem seu meio e as disponibilidades de peritos em sua região, atuando como delegados dos Comitês. Em casos excepcionais os Comitês enviam seus técnicos do Escritório Central como, aliás é o costume de todo o sistema de vistorias de sinistros, sejam as Salvage Association dos países de I fngua inglesa, ou os comissários ou comitês já referidos. Os Comissários de Avarias não são normalmente peritos, ainda que possam sê-lo. Entretanto, com o desenvolvimento dos meios de comunicação rápidos, os Comitês têm, nomeado diretamente organizações de peritos para Comissões de Avarias, para receber imediata e diretamente informações técnicas sobre os assuntos ligados aos sinistros, sem interferência de Comissário~ de Avarias não técnicos. Essa atitude é relativamente nova, não se sabendo se se generalizará. Verifica-se, assim, que ainda que a maneira de atuar varie grandemente de uma para outra associação de seguradores, a 203

essência de seu procedimento face ao sinistro é a designação de peritos de sua confiança para atuar na proteção dos interesses dos seguradores, quer a ligação entre os peritos e a associação seja rfgida, como no caso espanhol, indireta, como no caso das Salvage Association, ou flexível, como no caso dos Comitês.

O Brasil adotou sua própria solução, a da Salvage Association Brasileira, quando a rápida evolução do seguro marítimo no País, sob a liderança do Instituto de Resseguros do Brasil, exigiu a criação de órgão próprio brasileiro para cuidar dos sinistros marítimos que afetam a crescente e moderna frota mercante brasileira. Como sabemos, essa importante atividade, para efeitos práticos, não era anteriormente exerci da por bras i lei r os. T rataremos a seguir dessa significativa ação do I nsti tu to de Resseguros do Bras i I. Antes de 1950, o seguro casco era praticamente inexistente no Brasil e havia completa liberdade para sua colocação no estrangeiro ou no Brasil, a critério do armador. AI i ás a frota bras i lei ra era geralmente formada de unidades muito antigas ou pertencia a armadores estatais que não faziam seguro. Não havia, assim massa de negócios. A partir daquele ano, o Instituto de Resseguros passou a intervir para disciplinar essa atividade, permanecendo entretanto, não obrigatório o seguro de casco, contudo se fosse contratado, deveria sê-lo no Brasil , salvo !'Or autorização do Instituto de Resseguros. Com o progressivo desenvolvimento das atividades marítimas e o consequente aperfeiçoamento da armação e da construção naval, com aumento de valor das unidades, o armador era freqüentemente autorizado a colocar diretamente no exterior uma parte, do seguro de suas embarcações, tendo em vista os valores elevados em jogo e as baixas retenções fixa204

das para o mercado local, situação essa que perdurou até 1972, quando houve profunda alteração na pol ftica de seguros marftimos promovida pelo I RB, que faz permanecer nq Brasil a totalidade de seguro direto, continuando entretanto o resseguro a ser colocado no Brasil e no estrangeiro. Isso se tornou possfvel pprque o crescimento da tonelagem mercante brasileira e do seu valor unitário, assim como a generalização do seguro marftimo com a massa obrigatória dos navios hipotecados a SUNAMAM, fizeram crescer extraordinariamente a arrecadação de prêmios. Aproveitando-se desse fato, o I RB, ao ressegurar, abandonou as cessões de porcenta·gem fixa entre o valor retido e o valor ressegurado denominados "exeedente de responsabilidade", como era até então feito, tendo passaqo a colocar o resseguro na base de "excesso de danos", na qual o prêmio pago aos resseguradores é também uma porcentagem ·do total dos prêmios arrecadados pelo segurador, porcentagem essa, entretanto, que é tanto menor quanto maior for a propriedade a cargo do segurador. Esse tipo de resseguro, "excesso de danos". visa a proteger somente perdas catastróficas, isto é, aquelas acima de determinada i mpor,tância previamente estabelecida. A base desse tipo de resseguro é o fato de que o seguro casco apresenta características muito própria : a freqüência de perdas parciais pequenas é muito maior do que as de grande vulto. Essa pol ftica liberou o mercado segurador brasileiro da dependência dos mercados estrangeiros, aumentando sua estatura e responsabilidade e permitindo completo controle pelo I RB de todo o sistema de . seguros marítimos brasileiros, uma vez que, no seguro direto agora exclusivamente brasileiro, as seguradores são responsáveis perante o segurado, ao passo que, no âmbito do contrato de resseguro, que continua internacional, o ressegurador não tem qualquer relação direta com o segurado. Revista de Seguros

Essas providências tiveram importante impacto sobre o mercado segurador brasileiro, uma vez que ó sinistro marftimo passou a ser exclusiva e vital preocupação ·das seguradores brasileiras e do Instituto de Resseguros do Brasil que anteriormente se apoiavam em organizações estrangeiras para a realização de vistorias, determinação de perdas etc., em suma, para a proteção de seus interesses.

A SALVAGE BRASILEIRA Decidir, portanto o Instituto de Resseguros do Brasil credençiar órgão brasileiro capaz de atuar eficazmente na proteção dos interesses brasile.iros, estabelecendo a verdade sobre os sinistros que envolvam navios bras i lei r os. Em outras palavras, o Instituto de Resseguros do Brasil resolveu implantar a "Salvage Association" brasileira, destinada a assumir todas as atividades que competem a tais organizações, especialmente a proteção dos interesses dos seguradores brasileiros.

Faria, de fato, pouco sentido o Instituto de Resseguros do Brasil promover de modo firme e decidido a pol ftica brasileira de seguros, da qual resulta a colocação integral do seguro direto no Brasil, e não estabelecer serviços brasileiros correspondentes exigidos pelas condições assim criadas para apoio dessa pol ftica. O sucesso de uma pol ftica global como aquela adotada pelo I RB depende do preenchimento de todos os requisitos significativos, pois medidas incompletas tirariam do 1-RB o controle de importantes faixas de ação e poderiam mesmo derrotar todo o propósito da nova pol ftica. Desse modo, o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil mandou abrir concorrência pública, com Edital do dia 12 de novembro de 1973, para abertura em 15 de janeiro de 1974, a qual, além das exigências sobre capital, idoneidade · moral dos proponentes, capacidade técnica dos empresários, nacionalidade, etc., definia os serviços para os quais os candidatos deveriam' 'provar habilitação, a saber:

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ALIANÇA BRASILEIRA Fundada em 27-8-1943 Rua José Loureiro, 720/722 CURITIBA- PARANÁ Telefone: 23-5711 - PABX Endereço Telegráfico: "ALIBRA" . Caixa Postal, 2485 Capital e Reservas ~ Cr$ 51.393.866,31 Capital Vinculado em garantia das operações - Cr$ 36.534.221,63 INC~NDIO- RESPONSABILIDADE CIVIL- LUCROS CESSANTES- TRANSPORTESACIDENTES PESSOAlS - AUTOMÓVEIS - ROUBO - FIDELIDADE - \'IDRQSCR~DITO INTERNO E EXTERNO- RISCOS DIVERSOS- CASCOS ,;. DPVAT

Sucursais em: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Blumenau. Agincias em: Belém e Fortaleza

Revista ~e Seguros

205

a) - realizar vistorias e avaliações como base para a restauração dos bens sinistrados às condições préexistentes ou para fins de contratação de seguros; b) - recomendar providências nos casos de salvamento de embarcação sinistrada, visando a evitar o agravamento dos danos. c) - recomendar, nas concorrências de reparos as soluções téenicas e financeiras aconselháveis em defesa dos interesses do seguro; d) - fiscalizar a execução dos rep.aros, . com atenção especial ao cronograma dos serviços e aos preços, através do exame das faturas emitidas, que estàrão sujeitas ao seu voto ou aprovação; e) - reexaminar trabalhos de rateio e atribuição de valores realizados pelos Reguladores a pedido das sociedades seguradoras, ou do I RB, ou dos segurados, neste caso com a anuência prévia do I RB; f) - processar a liquidação de sinistros como agente sociedade seguradoras, nos casos de exclusiva competência destas últimas e concordância dos proprietários das embarcações. A Brasil Salvage, vencedora da concorrência , foi instruída pelo Instituto de Resseguros a "colocar imediatamente em execuçáo o esquema de operações necessário a assegurar nas áreas nacionais e internacional, o atendimento dos interesses do mercado segurador nacional". Desse modo, a empresa, sem perda de tempo, formou uma sólida rede de correspondentes no Brasil e no estrangeiro . A Brasil Salvage, encarada de modo amplo, representa mais um esforço brasi leiro para penetrar em atividades antes inteiramente exercidas pelos países mais desenvolvi dos. A essência desse trabalho já não apresenta segredo pois a empresa comanda, "206

com segurança, uma eficaz e competente organização espalhada pelo mundo inteiro servindo a interesses brasileiros.

AÇAO DO IRB

Tu do isso é o resu Ita do de t~aba lhosa e persistente atuação do Instituto de Resseguros do Brasil, que pacientemente, vem desenvolvendo sua de Ii berada política, que não pode ser denominada de "nacionalização" pois o resseguro continua a ser feito no Brasil e no estrangeiro. Mas ela representa, sem dúvida a naci gnalização do seguro direto e a criação dos serviços necessários à completa integração do seguro no meio brasileiro. A ação do I R B pode ser relembrada : em 1954 foi criado o Departamento de Liquidação de Sinistros. Em 1955 foram implantadas vistorias para fins de seguro, numa época em que poucos navios brasileiros eram mantidos em classe numa Sociedade de Classificações. Em 1971 foi feito o primeiro resseguro de excesso em danos; em 1975 foi regulamentado o "condition survey' ' prévio para seguro. Em março de 1975 foi estabelecida a nova Apólice Brasileira de seguro Cascos. em substituição à anterior criada em 1958. E, em fevereiro de 1974, foi implantada a Salvage Association Brasileira, que cuida dos sistemas com navios brasileiros, onde quer que ocorram no mundo. Conseguiu, assim, o I RB colocar o mercado segurador brasileiro à altura do desenvolvi menta da navegação e da construção naval e, principalmente, assumir para o Bras i I a responsabi Ii da de completa do seguro direto, o controle da colocação do resseguro e o comando dos serviços correlatos para assegurar completo atend imento aos interesses do mercado segurador brasileiro . Revista de Seguros

RCF - AUTOMOVEIS MODALIDADE EM GRANDE EXPANSÃO

Os proprietários de automóveis utilizam cada vez mais o Seguro para se protegerem das responsabilidades pelos danos que possam causar a terceiros. No ano passado, como reflexo da crescente preocupação com essas responsabilidades, o volume dos seguros . facultativos adquiridos para cobri-las ultrapassou o dos seguros obriga. tórios. Em termos de prêmios, conforme dados da FENASEG, os valores registrados foram respectivamente Cr$ 196,6 milhões e Cr$ 190,9 milhões, devendo os seguros facultativos alargarem a diferença, este ano, em proporção substancial. No seguro facultativo de responsabilidade civil a receita das companhias seguradoras totalizará este ano Cr$ 390,4 milhões, quando em 1970 apenas alcançou (em valores corrigidos) Cr$ 58,5 milhões. Portanto, o crescimento real será da ordem de 567 por cento, no qüinqüênio agora em vias de encerramento . Isso indica a forte evolução, no País, não só dos problemas de tráfego, mas sobretudo da mentalidade dos proprietários de veículos, que se encaminha para uma conscientização coletiva da importância e necessidade da reparação dos danos.

SEGUROS COMPLEMENTARES Segundo esclarecem os ~specialistas, o seguro obrigatório, indispensável ao próprio lice nciamento do veículo, destina-se a Revista de Seguros

garantir efetiva assistência às camadas mais numerosas da população com níveis mais baixos de renda. Por isso a indenização é limitada, de maneira a ajustar-se ao horizonte econômico das vrtimas cuja proteção é visada pelo princípio da obrigatoriedade do Seguro. O teto de indenização, acrescentam os técnícos, representa uma espécie de corte horizontal no perfil econômico da população, criando a ficção jurídica do nivelamento. Na realidade, um grande contingente demográfico está acima desse corte. Assim, no caso concreto de dano · causado a quem esteja situado nessa faixa superior, o responsável por esse dano pode ser levado, por via amigável ou judicial , ao pagamento de indenização superior à garantida pelo seguro obrigatório . Essa indenização varia de acordo com a exten~o do dano e a situação econômica da vítima. A propósito, os técnicos lembram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, condenando Maria Cecília Conceição Matos a adquir ir Cr$ 3 milhões em ORTNs para garantir, durante 15 anos, a renda mensal de Cr$ 10 mil a João Joaquim Pires de Souza Campos, médico por ela atropelado perto do Monumento aos Mortos da 2~ Guerra Mundial, na Av. Beira-Mar, ·Rio de Janeiro. Absolvida pela Justiça Penal porque se~ veículo foi "fechado". por um ônibus, Maria Cecília no entanto foi condenada no Cível, frisam os

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técnicos, porque num dia chuvoso fez seu carro desenvolver velocidade acima da permitida no local. São responsab ilidades dessa ordem, acima do limite restr ito estabelecido para o seg.uro obrigatório, que constituem o objeto do seguro facultativo de danos a terceiros. Esse seguro, em caso de danos pessoais, complementa o seguro obrigatório, respondendo pela diferença entre a indenização deste último e a indenização que o Segurado tenha de pagar, afinal.

DANOS MATERIAIS O seguro facultativo, esclarecem os técnicos, não é ape_nas um complemento do 5eguro obrigatório. Ao contrário deste, que apenas cobre danos pessoais, o seguro facultativo também responde pelas indenizações de danos materiais que sejam impostas ao Segurado. Esses danos não são apenas os causados a outros veículos, mas também toda e qualquer outra espécie de lesão ao patrimônio material de outrem , provocada diretamente por colisão do veículo do Segurado. O noticiário dos jornais, lembram os técn icos, diariamente registra ocorrências dessa natureza, como por exemplo o choque de veículos contra imóveis e outros bens fixos ou estacionários. Danos dessa natureza têm concorrido em alta escala para o grande e con tínuo crescimento da procura de seguros facultativos de responsab ilidade civil de proprietários de veículos. Essa procura ocorre por parte não só de pessoas fís icas, mas também e sobretudo por parte de firmas e empresas. Estas últimas, não raro com grandes frotas ern que se incorporam veículos transportando altas tonelagens de carga, · têm responsab ilidades exponencialmente maiores, carecendo por isso mesmo, ainda mais, da utilização do seguro para cobertura dos seus interesses.

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ATO ILfCITO E RESPONSABILIDADE O seguro facultativo dá ao Segurado cobertura para a sua responsabilidade civil. Esta, segundo Regra Geral de Direito, decorre .de ato il feito, definido (para usar linguagem mais simples) como a quebra de um dever, que ocorre quando se age ou · deixa de agir em desacordo com·os padrões indicados do comportamento, daí resultando para outrem uma lesão avaliável em dinheiro. Incluem-se na categoria de ato ilícito, conforme essa definiÇão, a imprudência, a negligência e a imperícia, pois em qualquer dessas hipóteses se incorre na falta de um dever, configurando-se a culpa do causador do dano.

A norma jurídica, esclarecem os técnicos, emerge do relacionamento entre indivíduos, tornando-se claro que de toda relação deriva uma interprudência de ação entre as pessoas, uma não podendo invadir a esfera de dire ito da outra . O ato il ícito é antijurídico porque implica uma quebra de conduta lesiva ao direito alheio. O seguro facultativo de responsabilidade civil tem o objetivo, assim, de cobrir atos ilícitos imputáveis ao Segurado, isto é, os danos que por culpa deste sejam causados a terceiros.

NOVO SEGURO OBRIGATORIO A part ir de jane iro de 1976. estará em vigor a reformulação promovida por lei no seguro obrigatório de automóveis. A cobertura continuará sendo a de danos pessoais, porém não haverá mais apuração de culpa e o valor da inden ização (em caso de morte, por exemplo) f icará aumentado para Cr$ 21,5 m il cruzeiros. Isso em nada va i alterar, dizem os técnicos, o seguro facu ltativo de responsaRevista de Seguros

bilidade civil. Este, no tocante a danos pessoais, terá a finalidade de prover o pagamento da indenização a que esteja obrigado o autor do dano, mas nesse caso somente se ficar apurada sua culpa no acidente, descontando-se porém a indenização do seguro obrigatório.

ros particulares, por exemplo, pagam para cobertura de danos pessoais até Cr$ 2 milhões o preço anual de aproximadamente mil e trezentos cruzeiros anuais, mais imposto e cust9 de apólice; para danos materiais, também até Cr$ 2 milhões, aproximadamente mil e setecentos cruzeiros anuais, mais imposto e custo de apólice.

PREÇO

O Seguro pode ser contratado por outros valores e, evidentemente, abaixo de Cr$ 2 milhões o preço anual cai substancialmente.

Os preços do seguro facultativo são módicos, como acentuam os técnicos. Car-

lnQindlo

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COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA

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Revista de Seguros

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209

A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS CONGLOMERADOS INDUSTRIAIS: POLOS PETROOUfMICOS

- Conclusão -

O desenvolvimento da instituição do seguro privado já alcançou também estes riscos, cujas coberturas abrangem várias modalidades e no Brasil foram englobadas no título geral de "Garantia de Obrigações Contratuais" (o Performance Bond, o "Bid Bond, o Supply Bond" o Maintenance Bond" e o "Retention Money Bond") .

CONCLUSÃO De tudo quanto foi exposto resulta verificarmos a existência de um processo evolutivo pelo qual o tradicional princípio de se exigir do "ofendido civilmente" ter de provar a culpa do "ofensor" vai sendo abalado, processo esse que parece conduzir a uma extensão generalizada de aceitação de "teoria do risco'r para tbda e qualquer responsabilidade civil. Naturalmente que, como contrapartida, tal como ocorreu com outras fatias que foram retiradas do âmbito da Responsabilidade Civil (Acid. Trabalho, Aeronáuticos e RECOVAT), isso vindo a ocorrer, como medida de amparo à economia, normas limitadoras dós cálculos das indenizações teriam de ser estabelecidas. Pretender-se medir, em toda a sua extensão, as prováveis conseqüências para com terceiros de um sinistro como o de Flixborough, é realmente um cálculo difícil mas que deve ser feito pelo menos aproximadamente, se se pretende a implantação de um empreendimento em termos plane210

jados e se for desejada a respectiva cober· tura no mercado segurador, do que não pode prescindir um empreendimento com um Pólo-Petroqu ímico. Mas, a responsabilidade civil não alcançará, obviamente, apenas as pessoas vitimadas. Todos os demais danos materiais que tiverem "mixo causal" com o fato gerador da catástrofe, serão obje}o de ressarcimento de seus proprietários. Já aqui a avaliação dos bens materiais afigura-se-nos menos difícil, certo que, bens materiais sempre serão passíveis de obtenção dos respectivos preços no .mercado. O sinistro que ocorreu na I nglaterra, em Flixborough, gerou indenizações acentuadamente mais elevadas nos montantes dos prejuízos causados a terceiros do que nas perdas próprias com os .bens materiais de propriedade da empresa causadora do sinistro. Isto, dir-se-ia, representa uma advertência generalizadamente endereçada ao empresariado brasileiro, ainda não suficientemente conscientizado dos riscos a que, diuturnamente, estão expostas quer as pessoas físicas quer as jurídicas. A afirmativa é vál ida se observamos que as cart~iras das Cias. Seguradoras em nosso país ainda são pequenas, revelando a pouca aceitação pelo mercado, do seguro facultat ivo deResponsabilidade Civil. Revista de Seguros

CONSEOUI:NCIAS DOS CONTRATOS- DE FORNECIMENTO DAS EMPRESAS Desejaríamos ainda aludir aos contratos de fornecimento de uma empresa em face de um acidente que obrigue a paralização desse fornecimento. Matéria muito complexa que invade os meandros d·a culpa contratual, devendo naturalmente a empresa se acautelar na redação dos respectivos contratos de fornecimento, com a inserção de cláusulas que a liberem de responsabili . . dade no caso da paralização da fábrica motivada por sinistro. Imaginamos tais empresas como fornecedoras de produtos não objeto de monopólio, inclusive, portanto, admitindo a hipótese de ser possível ao comprador ir buscar o produto, pela interrupção do fornec imento em outras fontes e permitindo assim, a nosso ver, a colocação de tais cláusulas nos contratos de fornecimento . Diferente é o caso de empresas que mantêm a exclusividade do fornecimento, como ocorre com os serviços das empresa$ de eletricidade. Conhecemos casos de interrupção do fornecimento de energia, os quais trouxeram prejuízos por essa interrupção. Embora em alguns deles fosse possível a alegação de

ocorrência de Força Maior, ao que estamos informados, as Empresas de energia elétrica evitam a discussão judicial,certo que, provados a culpa e o prejuízo por essa interrupção de energia, a responsabilidade civil da Empresa fornecedora será a conseqüência natural, não nos parecendo que, nestes casos de monopólio de fornecimento, pudessem vingar cláusulas que excluíssem a sua responsabilidade. A propósito, vale mencionar aqui um caso levado ao tribunal por empresa que alegou. e provou prejuízos resultantes da expedição de um telegrama. Feita a prova de que a mensagem fora expedida erra; damente e provados os prejuízos, o Tribunal condenou o explorador do serviço a pagar os danos conseqüentes. Eis a ementa da decisão: . "A expedição de telegrama é contrato bilateral que importa obrigação de fazer por parte do expedidor, mediante a contraprestação da taxa pelo remetente, assim, se a execução errônea da mensagem, origina preju fzo ao que a faz expedir, está o explorador do serviço no dever de repará-lo. (T.J. GV-Relator Augusto Moura, unânime, Aoel. n9 51.766 - Rev. Forense 228/138).

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PROBLEMAS DO SEGURO NO HEMISFÉRIO AMERICANO

O estado de inflação generalizada, o aperfeiçoamento dos processos de comun icação com o público e autoridades governamentais, a elevação contínua dos padrões de serviços das empresas de seguros e o aumento de intercâmbio de informações técnicas entre os mercados nacionais, foram esses os temas predominantes nos trabalhos da XV Conferência Hemisférica de Seguros, há pouco realizada na cidade de El Salvador, San Salvador. Pela dimensão e profundidade dos seus efeitos, a inflação alcançou maior destaque nos estudos e preocupações dos especialistas ai í reunidos . Segundo Raul Telles Rudge, Chefe da Delegação Brasileira e Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros, "esse é um tema hoje obrigatório, não só porque no seguro ocorre o pico do poder erosivo da inflação, mas sobretudo porque agora assumiu escala mundial".

INFLAÇÃO REFLEXA Até pouco tempo a inflação era considerada como uma espécie de . mal endêmico das economias subdesenvolvidas. A crise internacional de 1973, no entanto, mostrou que a vulnerabilidade a esse fenômeno é generalizada . Os países desenvolvidos enfrentaram os sérios problemas da elevação de preços em suás economias internas e a dimensão mundial dessa onda 212

altista gerou a inflação reflexa, isto é, a inflação também provocada de fora para dentro dos sistemas econômicos nacionais. Em 1974, para citar exemplo tão somente do hemisfério americano, o mercado segurador dos Estados Unidos, que é de longe o mais poderoso do mundo, enfrentou perdas da ordem de bilhões de dólares, ·tornando-se o ano mais negro de toda história dos seguros de ramos elementares naquele país.

COMO ENFRENTAR O PROBLEMA O Brasil, apesar da crise mundial, continuou crescendo em 1974 e em 1975, graças à política econômica do Governo e à eficiência dos nossos mecanismos de defesa contra a inflação. Por isso, como acentua Rudge, o mercado segurador brasileiro em · momento algum deixou de expandir-se, devendo este ano atingir, a preços correntes, crescimento da ordem de 52 por cento. Em outros países do hemisfério americano, todavia, os problemas da infla· ção afetam negativamente os mercados seguradores, justificando-se dessa maneira as recomendações aprovadas na Conferência de El Salvador, válidas igualmente para o Brasil, se quisermos manter o desempenho até aqui registrado pelo nosso mer· cado interno. Revista de Seguros

Essas recomendações podem ser reduzidas ao seguinte sumário: 1) aplicação, aos encargos indenitários do seguro, dos mesmos índices de correção mone.tária incidentes às dívidas de dinheiro em geral e, em contraparticia, utilização dos mesmos índices aos reembolsos promovidos pelas empresas seguradoras, por via de sub-rogação; 2) reformulação da política financeira do Seguro, com vistas à criação de elementos de defesa contra os efeitos da depreciação monetária; 3) adoção de procedimentos especiais, visando à preservação da suficiência das reservas técnicas constituídas para cobertura de sinistros pendentes.

COMUNICAÇÃO SOCIAL A criação ou expansão de processos de comunicação constitui importante item da atual problemática dos mercados seguradores. A Conferência de El Salvador, por isso mesmo, aprovou recomendação ' no sentido de que os Seguradores desenvolvam crescentes atividades nesse campo. O objetivo é tornar o Seguro amplamente conhecido, de maneira a serem avaliadas corretamente suas funções, tanto na esfera dos interesses de cada indivíduo, como no plano mais extenso do interesse coletivo, onde a instituição atua como fator de desenvolvimento econômico e social. Essa conscientização coletiva do papel do seguro permite que a política oficial adotada para o setor contenha instrumento adequados a sua expansão e aperfeiçoamento, em benefício do aumento contínuo da eficiência dos serviços prestados aos usuários. Para favorecer a comunicação com o público em geral, e com os Segurados em particular, os especiali_stas reunidos em El Salvador preconizaram a simplificação dos "produtos" e serviços oferecidos pelo Segurador, a adoção de fórmulas capazes de aumentarem a rapidez no pagamento de sinistros e o exercício da imaginação criaRevista de Seguros

dora, esta última colocada ao serviço da identificação e atendimento das necessidades do púolico, hoje apresentando um ritmo de evolução tão intenso quanto o da expansão tecnológica e econômica das comunidades humanas.

SERVIÇOS A prestação de serviços cada vez mais amplos e eficientes, de modo a atingi r-se níveis sempre maiores de assistência aos Segurados, foi outra das recomendações aprovadas pelos Seguradores presentes à Conferência de El Salvador. Tais serviços, frisaram, devem abranger elenco o mais amplo possível, desde a venda do Seguro mais adequado às necessidades de cada Segurado, pelo preço certo e acessível, até a assistência pronta e rápida em caso de ocorrência de sinistro. Na variada gama assistencial que ocupa o espaço existente entre esses dois momentos extremos, assume relevo a missão exercida pelo Segurador no sentido de orientar o Segurado a reduzir ao mínimo os seus riscos. Agindo sob essa orientação, o Segurado, consegue não apenas minimizar o preço do seu Seguro, mas também reduzir sua parcela de contribuição para o risco social dos grandes sinistros, hoje de incidência cada vez mais freqüente não só pela insegurança que o próprio avanço da tecnologia gera, mas também pelas grandes con- · centrações de pessoas e capitais, provocadas pelo desenvolvimento econômico. Para que o Seguro cumpra, corn eficiência cada vez maior, todo esse vasto e variado conjunto de funções, é indispensável que se realizem programas sempre mais amplos e expressivo de forma profissional. Daí a ênfase colocada pela XV Conferência Hemisférica nos trabalhos da Comissão de Educação da Federação lnteramericana de Empresas de Seguros (FIDES), e no aumento do intercâmbio de informações entre os países membros. 213

Entre os encargos dessa Comissão figuram a realização de Seminários Anuais e o estabelecimento de relações com organismos internacionais dedicados à tradução e publicação de textos didáticos.

DELEG.A:ÇÃO DO BRASIL Além dos relatór ios apresentados sobre o desempenho do nosso mercado, em todos os aspectos referentes ao diver-

sificado temário da Conferência, relatórios esses que contiveram subsídios para ostrabalhos daquela reun 1ao internacional, foram aprovadas duas proposições da Delegação do . Brasil : 1) escolha, por concurso, de economista de alto gabarito para escrever uma monografia sobre a Teoria Econôm ica do Seguro; 2) elaboração pela FIDES, de estudo comparativo da legislação dos países-membros sobre o seguro obrigatório de proprietários de automóveis.

fNDICE DO QUINQUASi:SIMO (QUINTO ANO)

Julho de 1974 a Junho de 1975 Números 636 a 648 Artigos e colaborações A exclusão do suicídio - Luiz Mendonça . . . . . . .. . ... . .. .. . .. ... . . . . . ... , : . . . . . . 319 A influência da correção monetária nos títulos de capitalização -- José Lobo Bessa . . . . . . . . . 71 Capital de Giro - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Cinto de segurança - Arthur Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101 Estado - empresário - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383 Expansão empresar ial - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351 Inovação fiscal - Luiz Mendonça . . .. .. .... .. ... . . . . . . . . ... .. . .. . . . . : . . . . . . . . 131 Invest imento prioritário - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 223 Não confundir germano com gênero humano - Lu iz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 O seguro no anteprojeto do Código Civil - Pedro Alvim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 O seguro procu ra novas formas de ganhar mercado - Elpfdio Marinho Mattos . . . . . . . . . . . . . 25 Origem e evolução do seguro-saúde - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Progresso do mercado - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255 Responsabilidade Civ il - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163 Seguro, um grande inv isível - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287 Seguro de rendas vitalíc ias em grupo (Pension Plans) nos Estados - Hamilcar S.C. de Barros 13 Sinistros a Iiquidar uma reserva d ifícil - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 214 Revista de Seguros

Assuntos divenos Apenas a desculpa, o seguro não paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brasil amplia troca de resseguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ein estudo os fundos de pensão_ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Empresa amplia assistência à seguradoras nos setores de vistoria e perfcias técnicas . . . . . . . . . . . Empresas estudam novos métodos administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Equador: mercado de seguros cresce 509% na arrecadação de prêmios líquidos em 64/74 Fundos de pensão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Funenseg já promoveu 44 Cursos e deverá atingir 50 até o final de 1974 . . . . . . . . . . . . . . . . . Governo cria novo seguro para espectador de cinema e teatro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IBMEC promove curso sobre seguros e investimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IÍldice do qüinqüagésimo quarto ano da Revista de Seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . fndices de empenho do seguro: Estados Unidos da América e Brasil - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INPS pede inquéritos policiais para apurar fraudes de advogados ..................... IRB amplia esquema de operações em Londres .. .. : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Itália seguradoras aumentam arrecadação de prêmios em 1973 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Justiça condena 5 acusados do Joelma . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MAM não tem um só seguro contra roubo ou incêndio com validade para este ano ......... José Oswaldo de Araújo · ... . .... _. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Norte-Americanos pagam erros a seus clientes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Omercado Londrino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Policia pernambucana desmonta quadrilha de Rcovat. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ~enção contra incêndio e curso nas escolas de São Paulo . ·. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . !mndo formos todos velhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Riscos a descoberto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Resultados dos seguros do ramo el,mentares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Se,Jradoras admitem sair do MIC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Se,lradoras da América Central e do Panamá realizarão V Congresso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Se,Jradores e resseguradores da AL firmam documento para a ampl iação do intercâmbio regio111 de resseguros . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Severo Gomes eleva para 250 milhões o capital do IRB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sindicato de Minas vai ampliar relações com órgãos oficiais e privados do setor de seguros Sistema contra incêndios na Ford . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Soluções à vista para economia da velhice . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . lflda doméstica cheia de perigos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

333 164 23 267 428 265 103 166 281 29 217 126

55 335 160 430 280 263 277

153 214 266 45 429 438 279 29 31 337 259 278 123 251

Atos Oficiais 173 310

fkverno altera regulamento do decreto que instituiu sistema de seguros privados Governo prorroga prazo de benefícios às seguradoras em decorrência de fusões Editorial Bolsa e inflação . . . . . . . . . . . . Clpital de giro . . . . . . . . . . . . . Conglomerados financeiro~ . . . . Imposto de renda . . . . . . . . . . . lwgem de solvência ....... Mensagem publicitári2 . . . . . . . . llodernização administrativa . . . llontepios e similares . . . . . . . . Opapel do resseguro . .. ..... Opreço do incêndio . . . . . . . . . Y'111gens aéreas . . . . . . . . . . . . .

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221 e

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65 97 253 349

5 161 381 33 317 285 129

Estudos e opiniões FENASEG envia sugestões ao anteprojeto do Código Civil Brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJNENSEG inicia I Curso de Comissário de Avaliação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . levista de Seguros

118 248

Novo processo irá melhorar a venda do seguro o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o oo 93 Segurador acha que mercado vai crescer ma is 21% este ano o o o :o o o o o o o o o o o o o o o o o ooo 271 Fusões e incorporações Sociedades de seguros em funcionamento e sociedades incorporadas

195

Jurisprudência Apelação Civil n 9 832/72 o o o o o o o o o o o o . o o o o o o o o o o o o o o o o . o o o o . o o o . .. o o o o o o o Beneficiário e também segurador em acidentes pessoais e contra ele corre o prazo prescricional o o o o o . o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o . o o o o o . o o o o .. o o o o o o o o o o . oo Prazo prescricional em ação de acidente do trabalho é de dois anos o o . o . o o . o o o o o o o o oo Prescrição em acidentes do trabalho o o o o o o o o o o o .. o o o o o o . o o o o o o o .. o . o 268, 344 e Recurso extraordinário nP 78o661 o o o o o o o o o o o o o o o o o o . o o o o o o o o o o . o o o o o . o . . . o .. o Segunda Câmara civil acolhe prescrição de acid~ntado aposentado o o o o o o o . o o o o . o o o . o o .

79 371 59 371 205 249

Legislação do seguro Conselho Nacional de Seguros Privados o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o . o o o o o o o . o o .. o . 81 Correção monetária : nova decisão do STF o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o . o o o o o o o ... o o o o o o 108 Empresa que reavalia bens do ativo anteriores a 1938 deve utilizar coeficientes do MP . o . o . o 47 Governo envia ao Congresso anteprojeto de lei que altera a venda de seguros o o o o . o o .. o . o . o . 91 A prescrição da matéria de acidentes do trabalho - Cássio Pentea~o Jro o o . . o . o . o o o o . . . 347 O novo limite operacional o . o o o o o o o o o o o . o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o . o . o o . . o o o o . o . 158 Noticiário da imprensa Armadores homenageiam seguros o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o oo 343 Batalha admite rever lei que criou a Coderj seguros o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 418 Brasil entra na faixa do~ maiores mercados de seguros o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 339 Coderj constitui corretora que só a SUSEP poderia criar o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 422 Corretores preparam memorial o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 416 Empresários dizem que houve monopólio parcial do seguro o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 41 Empresários querem - privatizar as oito seguradoras estaduais o o o o . o . o .. o o o o o o o o o o o o o . 420 Empresas estudam novos métodos admin istrativos o o o o o o o o . o o o . o o.o o . o o . o . o o . o o o o .. o 377 Monopólio de segurador oficia l gera protesto o o . o o o o o o o o . o o o o o o o o . o o o o o o o o o . . . . . 412 Presidente da Associação Comercial no Rio de Janeiro condena monopólio do seguro instio tuído pelo Governo Faria Lima o o o o o o o o o . o o .... o o o o o o . o o o . o o o o o o o o o .. o . o 423 Receita da Minas Brasil cresceu 50% no ano de 1974 o o o . . o o o o o o o o o o o o o o o o o o . .. . o 343 Seguradores solicitam ao Governo do RGS rev isão de decreto que dá privilégio a seguradora no Estado o o o o o o . o o o o o o o o o . o o o o . o o . o o . o o o . o o o o . o . o . o o o o o .. o o o o . o. 424 Seguradores querem maior segurança nos prédios altos . . o o o o o o o . o o o o . o . o o . . . o o o . _. o ·373 Seguro à mão armada o o o . o o o o o o . o o o o . o .. o o o o .. o .. . o o o o o .. o o o o o .. o o o o o o . . 343 Seguro em risco o o o o o o o o o o o o . o o o o . o . . o . o o o . o o o o .. o o o o o o o o o o o . ... o ... o oo 414 Seguro em xeque o . o o o o o o o o o o·o o o o o o . o o . o .. o o o o o . o . o o o o . o o o o .'o o . o o o o o o o . 415 Sul América lucrou 92 milhões em 1974 o o o o o .. o o o o o o o o o . o o .. o o o o o . o o o o o o o .. o 342 Um estreito gargalo o o o o .. o . o o o o o o o . o o o o o . o . o o o o o o o o o . o . o o o o o . o o o o o o o . o oo 422 Opinião da revista A pol ftica de inversões o o o o . . o o o o . o . o o o o o . o o .. ... o o . . o o o o o o o o . o .. . o o o o o . o 51 Crescimento destacado o o o o o o o o o o o o o o o o o o o . o o o o o o .... o . . o o o o .. o o .. o .. o o o . o 138 Deficit cambial o o o o o o o o o o . o o o o . o o o o o o o o o o .. o o o o . . o . o o o o o o o . o o o . o o o o . o o . 140 Edifícios em condomínio o o o o o o o o o o o o o . . . o o o o o . o . .. o o o .. o . o o o . o o o o .... o o o o . 231 Ensino profissional do seguro o o o . o o o o o o o o o o o o o o o o o . o .. o .. o o o o o o o o o o o o o o . .. o 233 Fatores de expansão do segu ro o o o . o o o o o o o o o . o o o o o .. o ... . . o o o o o o o o o o . o o . o o . 140 Gestão financeira o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o . o o o o o . o o o o o . o o . o o o o o o o o . o oo 21 Margem de segurança o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o . o o o o o o o o o .... o o o . o o o o . . o o o .. o 18 216 Revista de Seguros

Mais serviços . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . .. ... . .. . . . . . . . ... . .. .. . 73 Novas oportunidades . . . .. . . . .. . . . . .• . . . ... . ... . . . . . . . .. .. . . . . . . . .. . . . . . . . 137 Novos rumos nos EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . ... ... .. . . . . . . . 256 O preço do seguro de automóve is . . . . . . . .. ... . .. . . . . . . . . . . .. . . 232 404 O Seguro rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . ... .. . .. . . . . . . O Seguro saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . .. ... . 178 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . .. . .. . 401 Razões de um monopólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .... . . Reflexos à moral social . . . . . . . . . 354 Risco de insolvência . . . . . . . . . . 353 Segurança contra incêndios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .. .. ... .. . 19 Seguro cativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . 135 Seguro habitacional . . . .. . ... . . . . . . . . . . . . .. . . .. .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 256 22 Seguro como investimento .. . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . Seguro de vida obrigatório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ... . .. .. .. . .. . 20 Seguros, intercâmbio externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 e 136 Seguros, o problema da imagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 49 Sobre a imagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . ... . . 354 Palestras e Conferências Conferências de seguros : comissão organizadora distribuiu fichas de inscrição e de reserva ho· 251 tel . . . . . .. .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .. .. .. . . .. . ... . . .. . . . . Nona Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização 356 e 386 Poder Judiciário Empresas são obrigadas durante 30 anos a comprovar ao I NPS recolhimento de contribuições 42 IR : dedução dos prêmios de seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 432 Ju iz decide que Instituto de Resseguros do Brasil não tem privilégio de foro . . . . . . . . . . . 75 Pagamento de indenização depende da quitação do prêmio antes da ocorrência do sinistro 76 Seguradora não é obrigada a pagar mdenização sem apuração de culpa . . . . . . . . . . . . . . . . . 275 e 379 Seguradora : reparação de danos causados por carro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274 Supremo determ ina que seguradora não deve pagar correção monetária . . . . . 41 o

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Política do seguro Apólice dará seguro total para operação de "Leasing" . . . . . . . . . . . . . . .. Atualizada a capacidade do mercado . . . . . . . . . . . . . . . . . . Decreto surpreende mercado segurador . . . . . . .. ... . Desempenho e perspectivas do seguro brasileiro . . . . . . . . . . Estruturas já se modificam . . . . . . . . . . . . . . . . . Expansão patrimon ial do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . FENASEG pedirá ao Governo para o preço do seguro ser reduzido do imposto de renda Imagem do seguro .. . ... .. .. IRB inova resseguro internacional em Aliança com Argentina e México Lucros invisíveis crescem sem parar .. .. .. . . . .. .. .. ... . . . . . . . ... . Pol ítica de reinversão de Lucros manterá fortalecimento do mercado . . . .. . . . . . . . . .. . . Pres idente da F ENASEG : seguro tem alto nível de crescimento mais ainda encontra resistência Presidente do I R B diz que resseguro na Aménca Latina contribu i para formar nova menta· lidade Procuradoria fiscal afirma que I CM não é tributado sobre objetos salvados do sinistros ... Seguradores vão debater fórmula de racionalização das operações .. Seguro deve ter novos produtos .... . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . SUSEP acha que Brasil pode apoiar sistemas de resseguros na Amér ica Ladina . . . . .. . . . . . . . . . SUSEP declara que não é sua atribuição aprovar balanço das sociedades seguradoras .. o

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Problemas e soluções Governo considera urgente adoção de Estatuto para os montepios e similares .. o>vi ct:o rlP SPmo r ns

Regulação de sinistros com mercaaorias Ílnportadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 Seguros da Caixa Econômica Federal . • .. , .. • .. , ....· . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108 Relatórios e Balanços Balanço de 1974 . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Balanço do I RB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . FENASEG investe mais em publicidade e amplia a massificaç~o do Mercado segurador brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O seguro em um regime de câmbios violentamente flutuantes . . . .

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168 201 298 236 288

Automóveis : Responsabilidade civil, automóveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguros de automóveis marketing . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Incêndio: A liderança do ramo incêndio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ·. . . . . . Segurança contra incêndios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mar(timo: Salvamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Riscos de Engenharia : Riscos de engenharia terão maior controle . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recovat: INPS goza de amparo legal para reaver despesas com vftimas cobertas pelo Recovat Juiz nega indenização do recovat se não houver culpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O seguro de responsabilidade civil obrigatório dos proprietários de ve(culos - Waltar Bloise ... . . . . . . . . ... .. ... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........• Prêmios do seguro obrigatório de ve(culos diminuem em 2,8% ao ano . . . . . . . . . . Saúde: O seguro, saúde . . . . . . . . . ·.. . .. .. . . . . . . . ; ..... . . . . . . . . . ·. . . . . . . . . . . . . Técnico quer Companhia operando o seguro-saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vida: Presidente do I R B diz que seguro de vida será ampliado no mercado . . . . . . . . . . . . .

264 328 161 181 435 57 85 334

Teoria e prática do ramo

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191 39 24 ' 239

ANUÁRIO DE SEGUROS . A Venda a Edição de 1975 PREÇO CR$ 70,00

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Revista de Segur01

SEGURANÇA CONTRA O CRIM.E

As medidas de prevenção, que hoje incorporam o uso de sofisticados equipamentos, têm contribuí do de maneira eficiente para reduzir os índices de crimes patr-imoniais como o furto e o roubo, inclusive uma das variantes mais freqüentes deste último -o assalto . A afirmativa é de Júlio Esteves Gonzalez, Superintendente Técnico do Grupo Atlântica-Boavista, que assina la o concurso do mercado segurador, no Brasil como em outros países, para 3 evolução no setor empresarial das práticas da prevenção do cri me. Segundo aquele técnico, a experi êncja universal sempre revelou a existência de correlação direta entre as citadas formas de criminal idade e o desenvolvimento urbano. E a ligação entre essas duas variáveis, acrescenta, em boa parte é explicada pelos desajustamentos sociais que brotam em toda parte do fenômeno da urbanização crescente e desordenada. O Seguro, diz ele, é convocado a atuar também nessa área específica, como é infalível acontecer sempre que surgem riscos cujos efeitos econômicos-financeiros o homem precisa compensar de maneira organizada e institucional.

centros urbanos. Mas frisa que o Governo Federal soube, em tempo hábil , intervir com eficácia e um dos exemplos mais expressivos, a esse respei t o, é o que resulta da legislação de segurança pertinente ao sistema bancário. O esquema é obrigatório e repousa basicamente na manutenção de guardas armados (em cabines protegidas) e de alarmes com acionadores que os comunicam com a mais próxima Delegacia de Pol feia . A legislação vigente, diz Júlio Gonzalez, é severa e pro i be a realização de seguro contra roubo e assalto pelos estabelecimentos bancários que não observem o esquema de proteção que I hes é imposto. Se o seguro por isso se fizer, não obstante sua proibição, nenhum respaldo terá por garantia do I nsti',uto de Resseguros do Brasil. Esclarece aq'uele técnico que as companhias de seguro têm prestado relevante contribuição para a melhoria dos nossos índices de segurança. Cita a propósito os esquemas hoje adotados em algumas circuitos cinematográficos, nos serviços de transportes de valores e nas frotas de caminhões utilizadas por numerosas empresas para a venda à vista de mercsdorias.

O QUADRO BRASILEIRO PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO Segundo Júlio Gonzalez, no Brasil a expansão dos crimes patrimoniais somente adquiriu maior significado nos dois maiores Revista de Seguros

A legislação brasileira e a atuação das companhias de seguros tendem para 219

uma evolução constante. Isso porque, como acentua o Superintendente 'do Grupo Atlântica-Boavista, nossas Regiões Metropolitanas ostentam elevadas taxas de crescimento demográfico e a esse fenômeno, como demonstram as estatísticas mundiais, está sempre associada a expansão dos crimes patr imoniais. Para o ano de 1980, · acrescenta ele, a estimativa é a de uma população residente da ordem, por exemplo, de 9,5 mil hões de h~bitantes no Grande Rio e 11 m ilhões no Grande São Paulo. O aumento da criminalidade das megalópoles, declara Júlio Gonzalez , tem como uma das mais importantes ilustrações os índices de incidência nos Estados Unidos. Estatísticas do FBI mostram que triplicaram os delitos contra a propriedade, no período 1960-1971 . Só no ano de 1965, por exemplo, o "dano econômico" causado pelo crime atingiu quase US$ 200 milhões, computando-se preJu 1zos das ú Iti mas, custos policiais, legais e de seguro, l::íem como o de equipamentos de segurança.

PREVENÇÃO DE PERDAS A adoção de medidas preventivas é o melhor caminho para min imizar os prejuízos causados pelo crime. O seguro deve c:pr rpc:pr.J>~rln r.nmn instnJmP.ntn de reparação das perdas realmente inevitáveis. A prevenção; diz Júlio Gonzalez, pode ser exercitada através de reformas sociais, todas elas de origem e base econômica. O distri butivismo gerando melhor repartição do produto global da economia, a eficiência policial e a agilização da justiça prestam elevado concurso. para diminuição dos crimes patrimoniais. Mas também pode ser exercitada, acrescenta, pela própria população e especialmente pelos empresários.

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR T~CNICA EDITORA L TOA.

Âv. Franklin Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone : 252-5506 Rio de Janeiro - RJ

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DIRETORES IVO ROSAS BORBA E LUIZ MENDO~ÇA

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Diretor T6cnico:

WILSON P. DA SILVA

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Redator:

FLÁVIO C. MASCARENHAS

• Sumário O crescimento brasileiro.

Editorial:

seguro

Assuntos diversos Liberdade nos seguros de viagens inter· nacionais (Luiz Mendonça) - Onde estão as maiores fontes de seguros (Derivai Torres)Magalhães Pinto saúda o Grupo Sul América - XV Conferência Hemisférica de Seguros Mercado Brasileiro alcança faturamento de Cr$ 10,5 bilhões- Transportador é respon· sável pela carga desde o momento que a recebe até sua entrega - CNSP aprova nor· mas para a eleição de diretores e de membros de órgãos c·onsultivos nas seguradoras Colégios e locação de imóveis - O inicio das "Salvage Associations" no Brasil - RCF Automóveis modalidade em grande expansão - A responsabilidade civil e os conglomerados 1ndustnaís - Problemas do seguro no hemisfério americano - Segurança contra o crime - Indenização da invalidez - t'ndice do qüinquagésimo quinto ano. Seção Opinião da revista. AlliMtu~

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AaiiVtu~ E1t~ngtti~

Núm.ro Avu/10.

ANO LVI- N9 654- DEZEMBRO DE 1975

Composto e hnpr•so na APEC EDITORA S. A. Av. Churchill, 94 · 6<? andar

Tels.: 322·2135- 242·5026

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Continua no próximo número

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Revista de SegUros

Conte com a segurança da empresa que introduziu o seguro de acidentes pessoais e o de vida em grupo no País. E exporta seguros desde 1897, operando no hile, Peru, Equador, República Dominicana, Argentina, Espanha e Estados Unidos. A Sul América mantém uma rede de agências por todo o Brasil, para m&ior assistência a seus corretores. E a certeza de liquidez imediata garante a confiança dos clientes. Trabalhe com a Sul América, a maior potência seguradora da América Latina·. É mais seguro pra você.

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Como fazer seguro:

Na verdade, seguro é um modo de fazer poupanca. Como qualquer outro processo de

capitalizaçao, o Seguro de Vida também é contemplado com favor fiscal, já que os prêmios pagos podem ser deduzidos integralf"rl91ia do imposto de renda, até 1/6 da renda bruta, ou até o valor fixado anualmente pelo Governo. Mesmo sem juros ou correçao monetária, é o investimento que propicia maior taxa de retorno para o capital empregado. Porque o investidor nao corre riscos quanto à remuneração de seus r~ pois no seguro o processo de poupança sempre atinge o objetivo final: legar aos beneficiários um acervo previamente determinado. Havendo, ainda, determinados tipos de apólices que asseguram o recebimento de um pecúlio quando em vida Em resumo, o Seguro de Vidn basicamente elimina o risco, que nao é o do término da vida humana. mas o da época de sua ocorrência. que é absolutamente imprevisivel.

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE CAPITALIZAÇÃO

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