T1645 revista de seguros janeiro de 1976 ocr by CNseg

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Fazer parte da ·evolução.do seu ·próprio n18rcado nada significa para uma seguradora, enquanto o seu objetivo.maior não for o desenvolvimento do país.

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DITORIA.....-----SEGURANÇA CONTRA INC,NDIOS

Desenvolvimento econômico é mudança geral de ordem de grandeza. Tudo, no seu curso, adquire dimensões crescentes, inclusive as perdas de capital (humano e material), geradas pelos riscos cada vez mais numerosos que se incorporam, inerentemente, à natureza mesma do processo existencial dos indivíduos e das suas comunidades. Não há, todavia, aceitação pacífica do fatalismo dessas perdas. Para corrigí-las, em seus efeitos econômicos, existe o seguro. Para evitá-las, ou reduzir-lhes o potencial danoso existe, hoje, a engenharia de segurança. O Brasil já chegou à etapa de desenvolvimento em que o vulto e a frequência i:iessas- perdas as elevam, na problemática nacional, e categoria das questões prioritárias. !: verdade que possuí mos um mercado segurador adu Ito e em vigorosa expansão. Mas isso não basta, pois nos falta para completá-lo, na composição de adequado e racional esquema de defesa, uma política nacional de segurança. Esta é indispensável à disciplina, incremento e sistematização, não só do emprego de equipamentos contra incêndio e da respectiva tecnologia de produção, mas também à promoção de esforço educacional orientado para a criação da mentalidade de segurança. Para a formulação e implantação de uma política dessa nature·za e latitude, tornam-se de suma importância iniciativas como a da Câmara de Deputados, que acaba de realizar Simpósio no qual reuniu numeroso e completo elenco de especialistas, inclusive engenheiros de segurança que representaram o mercado segurador. As conclusões desse Simpósio foram, sem favor, do mais alto nível, nelas se enfaixando todo o vasto campo da segurança, com sua extensa e variada gama de aspectos, abrangendo o direito, a engenharia, a educação e tantos outros setores que acionados para um concurso harmonico e integrado, podem tornar eficiente e altamente rentável a prática de prevenção e proteção contra incêndios. Não seria possível resumir, aqui, todo o amplo espectro de conclusões do mencionado Simpósio. Mas cumpre destacar, pelo menos, as recomendações feitas no sentido da adoção de uma moderna legislação, desde o plano nacional até o municipal, capaz de propiciar todos os instrumentos jurídicos necessários a uma ação profícua em todas as áreas, inclusive a penal, com vistas à elevação dos padrões nacionais de segurança, sob qualquer ângulo e, principalmente, sob os que se referem à tecnologia e à educação, esta última de importância fundamental em face do caráter coletivo que é próprio das tarefas da prevenção e proteção. O mercado segurador, que tanto tem feito, poderá ampliar cada vez mais sua atuação nessa importante área, sobretudo porque terá o estímulo adicional de ver aumentado o rendimento do seu trabalho em terreno que se tornará fértil pela execução de uma política global e bem planejada que movimentará todas as partes interessadas. evista de Seguros

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Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001·90/0009 Seguros de lncêncio, Lucros Cessantes, Transportes Mar(timos Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Ve(d.llos e Geral, Roubo, Vidros Cascos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Motins, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO DE 1974 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Receita .. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ativo em 31 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sinistros pagos nos últimos 3 anos . .. .....•... . . . . . . . . .

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

141.671.491,33 239.859.169,13 232.447.055,68 107.464.929,54

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Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho - Diretor Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor-superintendente Dr. Jayme Carvalho Tavares-da Silva - Diretor Vice-Presidente Dr,. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor-Secreúrio José Maria de SOuza Teixeira Costa -Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria -Diretor-Adjunto Antonio Tavares da Câmara- Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior - Diretor Adjunto

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Sucursais nas cidades de: S!o Paulo - Porto Alegre - Fortaleza - Recife - Belo Horizonte- Agência Geral: Rio de Janeiro- São Luis AgDncias em todo o Pafs

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Revista de Segura

POUPANCA SEM RISCO •

Luiz Mendonça

A compra de Seguros é uma aplicação de poupança, sendo certo que nesse ato se processa e cristaliza uma transferência de consumo imediato em favor de situações medi atas. A geratriz desse tipo de poupança é o risco, acontecimento aleatório que, para a pessoa física ou jurídica quando só e isolada, contém excessiva carga potencial de necessidades futuras. O Seguro tem o condão de pulverizar essa carga, tornando inexpressivo seu valor unitário. Isso porque o risco deixa então de se particularizar ·nas suas conseqüências financeiras para se mutual izar como ônus coletivo dos grupamentos segura9os. Assim, as necessidades eventuais e futuras de cada um se transformam nas poupanças atuais de todos, convertidas em prêmio de Seguro e importando no diferimento de consumo presente. Esse mecanismo de poupança tem no Seguro de Vida sua expressão máxima, pois aí se torna maior, não apenas a transparência da sua estrutura funcional, mas também a soma das vantagens oferecidas aos usuários. E: fácil demonstrar isso. Em ta I Seguro existe a certeza do acontecimento cujas conseqüências econômico-financeiras se pretende acobertar. Incerta é a época da sua ocorrencia, confi Revista de Seguros

gurando o risco, portanto, a incógnita constituída pela própria duração da vida humana . Quem deseja poupar, extraindo recursos do consumo corrente para garantir ou melhorar situação futura, esbarra sempre naquela incógnita, que introduz a incerteza corno componente prejudicial à execução plena de qualquer programa de poupança . O Seguro de Vida é a fórmula eficaz de eliminação dessa incerteza . Não importa qual seja afinal a duração efetiva da vida do segurado, breve ou longa, acima ou abaixo da média, em qualquer hipótese será atingido o volume integral da poupança ,. grogramada . Economizar deixa de ser, com o Seguro, um processo sujeito aos azares e vicissitudes da dimensão temporal inerente a todo e qualquer outro mecanismo de captação e emprego de poupanças. Suponha-se que alguém deseje acumular uma reserva financeira equivalente à sua renda anual. Conseguindo poupar 5% dessa renda a cada ano e adotando esquema de aplicação a juros compostos de 1,5% por trimestre, esse alguém logrará seu objetivo, se sobreviver, ao fim de 13 anos. Através do Seguro o mesmo volume de poupança é no entanto obtido, .ttfias independentemente da condição de que o poupador sobreviva aos 13 anos exigidos no exemplo dado. Isso, note-se, mediante um preço anual de Seguro muito inferior

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àquela fração anual de renda necessária na hipótese figurada . A vantagem e superioridade do Seguro ocorre em todos os níveis de renda e de volume de poupança, tornando-se até maior quanto mais longo o período projetado para acumulação de economias. Além de tudo, tenha-se ainda presente que a condicional do Seguro tanto pode ser o falecimento do Segurado como sua sobrevivência a determinado prazo contratual. Por essas razões compreende-se que, em obras de análise financeira, alguns autores coloqu(3m o Seguro ao lado do depósito bancário e da aquisição de casa própria, no inventário das formas prioritárias de aplicação de poupanças. Ponderese a esse respeito, contudo, que o Seguro é também instrumento de garantia até mesmo daquelas outras aplicações. Na aquisição de casa própria, por exemplo, o Seguro de Vida garante o saldo da dívida

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imobiliária, com qu1tação de preço do i móvel entregue aos herdeiros ou beneficiários, se o devedor não sobreviver ao prazo do financiamento . O sistema segurador, tem a função de captar poupanças para eliminação das conseqüências dos riscos · que minam interesses financeiros e bens econômicos. A essa função básica, porém, outra se acrescenta, como resultante lógica e necessária . Trata-se do papel que as empresas de seguros desempenham como investidoras institucionais. Sob esse aspecto, suas aplicações não somente contribuem para a evolução dos mercados financeiro e de capitais, como também se destinam à pro- • moção de investimentos reais, no sentido econômico dessa expressão. Representam, em outras palavras, fator de expansão do estoque de capitais do País, isto é, de ampliação dos recursos físicos destinados à produção de bens e serviços.

Revista de Seguros

O SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

O faturamento do seguro de acidentes pessoais alcan'çou Cr$ 787,6 milhões no ano passado, com incremento real de 19% sobre 1974, e de 199.8% sobre 1970. Essas taxas superam as médias do mercado, que foram respectivamente as de 170.3% e 17.9%, por sua vez consideradas excepcionais em relação às verificadas no mesmo qüinqüênio em todos os demais setores da economia nacional . O seguro de acidentes pessoais é hoje a quinta maior modalidade em arrecadação de prêmios, num mercado em que são operadas 35 carteiras diferentes. As quatro primeiras modalidades, conforme dados de 1975, são as de incêndio (Cr$ 2,8 bilhões), Danos a Automóveis (Cr$ 1,8 bilhão), Vída (Cr$ 1,7 bilhão) e Transportes (Cr$ 1,1 bi I hão). Os seguros de bens, apesar de tudo, continuam superando os de pessoas. Conceito de Acidente

Os técnicos esclarecem que, para efeito do seguro, acidente pessoal é todo evento exclusiva e diretamente externo, involuntário e violento, do qual decorra lesão física que cause morte ou invalidez permanente, ou torne necessário um tratamento médico. O conceito é amplo e abran ge praticamente tudo quanto constitui acidente no conceito corrente. Mas, segun do os especialistas, a grande procura alcanRevista de Seguros

çada por esse seguro resulta dos impulsos de proteção que dominam o público diante da freqüência cada vez maior de acidentes de automóveis, trens, navios e aviões. Dos meios de transporte, em suma. Outros tipos de. acidentes - dizem eles - é claro que acontecem por causas as mais variadas, desde o escorregão na banheira até os assaltos e assassinatos a mão armada. A gama de eventos é extremamente variada, mas o que mais impressiona o público são sobretudo os acidentes de automóveis e de aviões.

Formas usuais As formas usuais de aquisição do seguro são a apólice individual e a apólice coletiva. Ambas são de baixo custo, mas na apólice coletiva o preço é menor, declinando na medida em que seja mais numeroso o grupo das pessoas abrangidas pelo mesmo seguro . Nesse caso os descontos variam de 10% (mais de 10 segurados) a 30% (mais de 500 segurados). Os seguros coletivos podem ser feitos através dos mais variados tipos de agrupamento . Empregados da mesma empresa, membros do nosso clube ou da mes'ma associação, assinantes de jornais, fregueses das firmas comerciais, alunos de educandários, passageiros de trens, hóspedesde hotéis e assim por diante.

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Riscos especiais Explicam os técnicos que certos acontecimentos também estão incluídos no conceito de acidente . Eis alguns exemplos : ataques de animais e os casos de hidrofobia; seqüestros e tentativas de seqüestros; atentados e agressões sem provocação do" segu rado; choque elétrico e queda de ra io; con tacto com substâncias ácidas ou corrosivas ; escapamento de gases e vapores ; queda n'água ou afogamento.

Garantias As garantias do seguro abrangem a morte e a invalidez . Esta última pode ser temporária ou permanente . Na invalidez temporária a empresa seguradora efetua o reembolso · das despesas com assistência média e internação hospitalar, dentro dos Iimites previstos na apólice e desde que o segurado expressamentE;) tenha col""ltr(lt::.do essa cobertura. Outra garantia que também pode ser conced ida para a invalidez tempo~ rária é a do pagamento de diárias (até o

I imite de 300), enquanto o segurado estiver contínua e ininterruptamente impedido de trabalhar por motivo do acidente. No caso de morte, será paga aos beneficiários indicados pelo segurado a indenização correspondente ao capital estabelecido na apólice . Esse capital é livremente escolhido pelo segurado, logicamente guardando proporção com sUa renda anual, sua capacidade e disposição para pagar o preço do seguro. A invalidez permanente é a perda ou impotência funcional definitiva, total ou parcial , de um membro ou órgão. Na invalidez total a indenização corresponderá ao capital que o Segurado tenha estipulado. Na invalidez parcial, a indenização consistirá numa percentagem desse capital, estabelecida em função da lesão sofrida pelo segura€lo. Exemplos: perda do uso de um dos braços, 70%; surdez incurável de ambos os ouvidos, 40%; perda do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano, 25%; perda da visão de um olho, 30%.

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Revista de Seguros

São por exemplo casos de invalidez total, com indenização de 100% do capital segurado : perda da visão de ambos os olhos; perda do uso de ambos os braços; perda do uso de ambas as pernas; perda do uso de um braço e uma perna; alienação mental total incurável.

As mãos do pianista Há também o seguro da chamada invalidez profissional. Segundo explicam os técnicos, determinada lesão tem efeitos que variam de uma para outra profissão. A perda de uma das mãos não afeta no mesmo gráu, profissionalmente, o locutor e o pianista, este bem mais prejudicado na hipótese de tal perda. Pelo seguro normal, a perda do uso de uma das mãos dá direito à inden ização de 60% do capital segurado. O pianista, no entanto, pode fazer um seguro especial que no caso lhe garantirá indenização de 100%. De maneira semelhante podem proceder outros profissionais, garantido-se contra as

conseqüências das lesões que afetem especificamente suas atividades. Preço do Seguro Explicam os técnicos que o seguro de acidentes pessoais ·é de custo módico e que isso, em conjugação com os riscos crescentes da vida moderna, gerou a procura excepcional hoje ocorrida em relação a essa modalidade. O preço de um seguro de Cr$ 100 mil, por exemplo, é de 200 cruzeiros por ano (sem impostos), para uma cobertura integral de 24 horas por dia. Esse preço cai para 150 cruzeiros se a cobertura for par-· cial, isto é, abrangendo apenas as atividades profissionais ou as atividades extraprofissionais. Se o seguro for coletivo, pode ainda cai r dos 150 cruzeiros para 105 cruzeiros (grupo com mais de 500 segurados). Sobre esses preços há um pequeno acréscimo para os emolumentos contra.tuais (inclusive imposto sobre operações financeiras, que é apenas de 1%) .

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DA REVISTA

MARKETING

Na concepção hodierna, "marketing" é uma função integral : Abrange todas as fases que vão do planejamento do produto (bem ou serviço) até sua aquisição pelo consumidor ou usuário. ~ evidente que os problemas de "marketing" variam com os estágios de evolução da economia. Mudam em extensão e complexidade, como também se altera a própria filosofia orientadora de tal função. Há economias que ainda nem mesmo decolaram para o desenvolvimento, enquanto outras já chegaram à etapa mais avançada do consumo de massa . Ambos os tipos, assim como os intermediários, divergem entre si em termos de "marketi ng". Até certo estágio de evolução econômica, a ênfase recai sobre a produção; daí em diante, sobre o consumo. A distinção entre os dois enfoques é indiscutível. Nas sociedades de economia incipiente, as necessidades de consumo se enfeixam em reduzida gama. Produzir torna-se o grande alvo porque a procura, pouco diversificada e próxima dos itens de subsistência, absorve inevitavelmente toda a oferta . Nas sociedades desenvolvidas, . porém, o consumo torna-se o pólo de maior importância no processo de "marketing" . Em função dele passa a girar todo a· planejamento da produção. O consumidor, já então em nível de renda acima da satisfação das necessidades básicas, subiu na escala social, modificando e alargando não apenas seus hábitos de consumo mas, também, sua própria capacidade aqu!s1t1va. O produtor já não consegue vender o que pode e quer produzir, 228

vendo-se obrigado, inclusive pela concorrência, a produzir o que o consumidor quer comprar, por vontade própria ou motivada. Essas observações decerto si mpl ificam e esquematizam em demasia os efeitos do desenvolvi menta econômico sobre o "marketing". Mas são válidas para sugerir ou induzir a compreensão dos problemas deste último para a atividade seguradora nacional, diante não só das dimensões como da rapidez que têm caracterizado o nosso processo de desenvolvimento. O seguro, além do mais, profundamente afetado pela inflação que tanto se prolongou e exarcebou no passado, não pode acompanhar as radicais transformações econômicas ocorridas no País. Preso, de outra parte, ao compasso normalmente lento da evolução dos regimes legais - já que é atividade a eles sujeita por ser explorada em sistema de autorização governamental - o seguro, por tudo isso, compreensivelmente, encontra-se ainda muito vinculado ao passado. Tais amarras explicam a existência, ainda hoje, de tantas práticas como de tantas omissões que configuram acentuado desacordo, em termos de "marketing", entre a evolução do seguro e a expansão atual da nossa economia.

SEGURO COMO INVESTIMENTO O elemento fundamental do contrato de seguro é o risco. Ao seu redor Revista de Seguros

gravitam todos os demais ingredientes da operação. De todos os demais, o seguro destaca-se pela singularidade de filiar-se a acontecimento cuja ocorrência se _reveste de absoluta certeza. O que torna aleatório o objeto do seguro no caso, dando-lhe a configuração de risco, é a circunstância de constituir-se verdadeira incógnita a época em que ocorrerá o fato. O risco, portanto, consiste na incerteza da duração da vida humana. Trata-se de risco insuscetível de aferição quando a · observação versa a incidência sobre - o indivíduo, mas perfeitamente mensurável através de processos estatísticos e matemáticos quando se analise sua incidência em massa. Essa mesma incerteza sobre a duração da vida humana constitui o ponto nevrálgico dos projetos que, no curso da sua existência, todo indivíduo racional e previdente · formula como necessidade básica · para a organização da sua própria vida e, quando a tem , da sua família. A aquisição de bens de consumo duráveis, a compra da casa própria, a educação dos filhos, o amparo da família quando lhe falta o chefe, tudo isso são componentes econômicos do plano de vida do indivíduo e da famllia·, que carecem de indispensável equilíbrio financeiro e orçamentário. Mas esse equil íb~io, por efeito da absoluta incerteza da duração da vida humana, pode a qualquer momento ser rompido, deitando por terra todos aquel es projetos básicos da organização da vida do indivíduo e da famllia. Diante desse risco, que torna precário e instável todo planejamento destinado a ordenar a estru t ura finanée ira do seu esquema existenc ia l, a at itude raci ona l do homem fo i a criação do segu ro de vi da. Este eli mina a incerteza, substit uin do-a pela garantia de que, seja qual fo r a du ração da vida do ind ivídu o, t odós os projetos deste chegarão ao desfec ho objetivado. O seguro de vi da, por assim dizer, produz ren da certa Revista de Seguros

em nível adequado às ex1gencias ditadas pela preservação do equilíbrio financeiro e orçamentário indispensável à organização estável da vida do indivíduo e da família . Por isso mesmo, a aplicação de recursos na contratação de seguro de vida é hoje em dia considerada um investimento. Benedito Ferri de Barros, no seu livro "Mercado de Capitais e ABC de Investimentos" , inclui o seguro de vida, tal como outros autores, entre as aplicações prioritárias, categoria que se completa com os depósitos bancários e a casa própria. Esses três tipos de aplicações - diz ele - exercem o papel de reservas de base de ai icerce· e lastro contra imprevistos financeiros. E explica : " Quem mantiver saldos regulares em bancos ou caixas econômicas estará preparado para estes gastos extraordinários, como doenças, viagens, etc.; os seguros são garantia fundamental para a família; a casa própria a primeira tranqüilidade contra as osci Iações do orçamento doméstico". Diz ainda o citado autor : " Pode-se dizer que esses investimentos prioritários funcionam para o investidor como um sistema de reservas de caixa : as contas bancárias como uma primeira reserva, de alta liquidez, a casa própria como a derradeira reserva, os seguros como uma reserva intermediária". Hoje o seguro de vida apresenta extraord inário desenvolvimento técnicoatuarial, . de modo a proporcionar cobertura prati'camente a todos os tipos de necessidade gerados pela complexidade da vida moderna. Inclusive a aqu isição de casa própri a, invest i menta considerado prioritário , encon t ra quase sempre viabilidade pelo fa to de o segu ro ofe recer ,garantia à transação. O Plan o Nacional da Habitação, apoiado num sist ema f inanceiro que torna poss ível o f inanci amento de imóveis a 229

longo prazo, recorre ao seguro para a cobertura dos numerosos riscos que o envolvem . E um destes riscos é o que constitu i objeto do seguro de vida. Tal ramo de seguro, altamente prejudicado em sua evolução pelo processo inflacionário que por tão longo pe.ríodo castigou a economia deste país, agora encontra novas perspectivas de expansão através ·de diversos planos, entre os quais se destaca o seguro em grupo e o seguro ind i· vidual com correção monetária.

MONTEPIOS E SIMILARES O homem cumpre dois ciclos, como ente econômico e como ente biológico . Um corresponde ao período do seu ativo engajamento no processo comunitário da produção de bens e serviços. Outro, o ciclo vital, demarca-lhe a própria existência como entidade física . O ciclo econômico é de menor dimensão. Tem início posterior ao do ciclo vital, terminando com este, ou até antes deste por velhice ou invalidez do indivíduo. Nas sociedades mais evolu idas tal ciclo tem duração máxima prefixada, após a qual o homem, sobrevivendo, se àposenta. A época de encerramento de qual quer daqueles dois ciclos é uma incógnita, carregando de incerteza financeira o futuro do indivíduo e dos seus dependentes. Mas o homem, é claro, não se renderia submissos e inerme a esse destino contingencial. Procurou armar-se de defesas, ideal izando instituições capazes de proporcionar-lhe ao menos estabilidade financeira . A evo lução do conhecimento nesse terreno, sistemática e feita à custa de notável esforço de indagação e análise científicas, vir ia a produzir a atuária, ramo da matemática que se especializa no estudo tanto dos riscos que constituem o objeto do seguro de vida, com o das bases financeiras das diferen tes modalidades deste último. 230

Faca seguro com quem acumula experiência há mais de 100 anos em 90 países. A Cia. Internacional de Seguros incorporou o Grupo Segurador Royal no Brasil, pertencente ao Royal Group de Liverpool, Inglaterra, que atua em 90 países. Agora vem incorporar seu know-how, adquirido em mais de 100 anos de experiência no mundo inteiro, aos 54 anos de tradição e eficiência da Cia. Internacional de Seguros. Com isso, caminha ao encontro das exigências ditadás pelo desenvolvimento tecnológico e passa a ser a maior Cia. Seguradora em volume de capitàl em todo o país. Mmal, quem tem tanta experiência acumulada em mais de 50 anos de Brasil, não poderia ser internacional apenas no nome.

AI~ \U1 deSeguros

Revista de Seguros

Institucionalizar proteção contra as conseqüências financeiras do caráter aleatório da vida humana é, portanto, empresa que nos dias atuais não prescinde de rigoroso planejamento, ai icerçado na teoria da probabilidade e na distribuição, teórica ou experimental, dos grupàs humanos por diferentes classes de duração dos dois ciclos, o vital e o econômico. Isto é condição básica e universal, pois sem esse conhecimento racional das leis que possam definir o perfil estatístico das variações daqueles ciclos e suas respectivas impl icações financeiras, qualquer tentativa de gestão previdenciária não passará de simples jogo ou aventura. Ao invés de eliminar a incerteza contra a qual o homem procura' resguardar-se, termina por acrescentar-lhe mais uma. Na prática, essa área da previdência humana diversificou-se, mas apenas quanto aos aspectos formais das instituições criadas, pois no fundo qualquer delas não pode, ou pelo menos não deve fugir ao denominador comum da racionalização atuarial dos seus planos de operações. Atuária só existe uma. A mesma técnica do domlnio e subjugação do risco a um esquema de compensações financeiras deve prevalecer para toda e qualquer instituição de previdência, não importando a forma jurídica que tenha ela própria ou o vinculo associativo estabelecido para aglutinação dos que aderem aos seus planos de benefício . Assim , a entidade previdenciária, tomando a forma de sociedade anônima (para operar seguros), de sociedade civil (para instituir montepios) ou de fundação (para formar fundos de pensões); em qualquer hipótese não estará fazendo outra coisa senão o mesmo tipo de operação. Em substância, tudo é seguro, denominação clássica e mais própria para a previdência institucional izada. E nenhuma dessas entidades, portanto, pode ficar hoje em dia à margem de um regime legal que lhes discipl ine adequadamente a gestão técnicoRevista de Seguros

atuarial e a administração financeira . Daí o governo, com acerto, ter tomado a iniciativa de regulamentar as atividades dos montepios e organizações similares, inclusive os fundos de pensões que ultimamente começaram a se multiplicar no Pais.

INTERCAMBIO EXTERNO O Brasil adota, em seguros e resseguros, uma política cujo objetivo é o equi1(brio das trocas internacionais de negócios. Esse é um campo operacional complexo. Nele se mesclar:n fatores cambiais e questões técnicas do seguro, constituindo variáveis que podem apresentar os mais diversos tipos de relações e, por isso mesmo, determinarem para cada país soluções específicas para seus problemas de intercâmbio externo. A Grã-Bretanha, que tem no seguro e no resseguro o principal esteio do item de "invisíveis" do seu balanço de pagamentos, lógica e obviamente tem que seguir uma política toda especial naquele setor de atividades, inconfundível com a de qualquer outro país. A União Soviética, que na matéria possui interesses e necessidades gravitando em torno de outras coordenadas, elaborou seu próprio esquema em outras bases. Como efetua resseguros no exterior, procura compensar o respectivo dispêndio de divisas através de rendas operacionais auferidas por empresa (a "Biack Sea & Baltic I nsurance Co.") que para isso mantém no mercado londrino. O balanceamento do intercâmbio externo pode obedecer basicamente a dois critérios. · Um é o do saldo final de todas as transações, resultado da soma algébrica da entrada e salda de divisas (de um lado as indenizações de sinistros e demais tipos de receitas, de outro, os dispêndios em prêmios de seguros e resseguros) . Outro critério é o que elege como ponto de nivelamento do intercâmbio a igualação ou coincidência em volume de prêmios, entre os negócios cedidos e recebidos. 231

~ nesse último critério, seguido com observância da boa técnica em ambos os sentidos da troca de prêmios e dos riscos neles implícitos, que está embasada a atual política do mercado segurador bras i lei r o. Segundo tal critério o prêmio e a medida de todos os valores, pois ao seu redor é que gira tudo o mais, no seguro e no resseguro. Ele é a força central que impulsiona todo o sistema, o preço que traduz : a) pa·ra quem compra o valor da cobertura adquirida ; b) para quem vende, a justa medida de todos os custos exigidos pela operação, principalmente o custo da sinistralidade. ~ claro que, sob esse enfoque, o intercâmbio externo tende, a longo prazo, a ser deficitário para o país sob a condição predominante de importador de coberturas de resseguro, já que o mecanismo de preços dessas importações possui elementos para

ajustar-se, com o tempo, aos níveis de absorção não só de todos os custos, inclusive o da sinistralidade, mas também da taxa de · remuneração do ressegurador. Assim, a questão do equilíbrio de intercâmbio externo desloca-se para o plano de equivalência da troca de prêmios. Nesse sistema, que é o da reciprocidade de negócios, o saldo cambial é uma variável dependente dos desvios de sinistralidade que ocorram a curto prazo, problema cuja solução reside na capacidade de financiamento de saldo negativos eventuais, mas transitórios porque compensáveis a longo prazo . No caso brasileiro, a mudança de orientação na política externa foi também influenciada pela perspectiva de cresci mento dos " deficits" sistemáticos e tradicionais, cujo montante acumulado, no

Há momentos na vida em que você precisa de uma tioa companhia de seguros. ~~'

232

Revista de Seguros

perfodo de 1944 a 1972 se aproxima de milhões de dólares. Com a importância cada vez maior do comércio exterior no processo de desenvolvimento nacional, e com o aumento contínuo do produto interno e da concentração de investimentos e respectivos riscos, é obviamente certo o incremento das importações de coberturas de resseguros.

200

O sistema de reciprocidade de negócios, sem uma explicação adequada, não logra a compreensão dos leigos em seguro e resseguro. O raciocínio que ocorre a alguns, concluindo pela carência de lógica do sistema, é o de que não tem condições de aceitar riscos no exterior o mercado que, não tendo capacidade para absorver todos os negócios internos, por isso os ressegura, em parte, externamente. O raciocínio é falso. O resseguro é instrumento técnico utilizado para tornar homogênea e equilibrada a massa dos riscos segurados. Um exemplo simples: o seguro de um grande complexo industrial equivale ao de centenas de milhares de residências, não tendo cabimento que estas sejam sobrecarregadas pelo ônus de um grande sinistro naquele. Por isso quando esgotada toda a capacidade do mercado interno', se recorre ao resseguro externo para eliminação das pontas que remanesçam dos grandes riscos. Esses excedentes nacionais são repartidos internacional mente e cada país, ao aceitar resSeguros externos destes assumem quotas ou parcelas que se ajustem ao nível operacional estabelecido para os negócios domésticos. Em suma, o que se processa é a troca de uma operação de elevado risco. unitário por· várias outras de menor densidade ou concentração de responsabilidade. ~ uma pulverização de riscos que, de certa forma encerra a vantagem de horizontalizar nas carteiras domésticas, determinados segmentos da extrema vertical ização. SEGUROS DE IMPORTAÇOES Na UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development ) Revista de Seguros

está em t ramitação um projeto de Convenção sobre transporte intermodal. A Convenção teria o propósito de estabelecer uma disciplina internacional a respeito da matéria, regulando as transferências de bens de um para outro país, quando feitas mediante mais de uma diferente modalidade de transporte e com base em um só documento emitido pelo operador desse sistema de transferências. A idéia à primeira vista pode parecer excelente, possuindo o grande atrativo de oferecer a extrema simplificação de reduzir a um só contrato o tra(lsporte segmentado de mercadorias, desde a respectiva origem a seu destino final. Mas não obstante essa vantagem ou comodidade, no seio da própria UNCTAD surgiram numerosas dúvidas e restrições sobre o projeto de Convenção, desde a sua apresentação inicial. ~ certo que houve quem conhecesse a conveniência de colocar desde logo o transporte intermodal sob normas internacionalmente aceitas. Alegou-se que, na ausência de uma Convenção, as práticas adotadas pelos países desenvolvidos tenderiam a se cristalizarem, tornando-se muito difícil modificá-las posteriormente. O argumento entretanto não vingou, pois no finaJ de contas correspondia a preconizar uma capitulação imediata e antecipada, partindo da premissão de que ela viria a ocorrer, de qualquar forma, em futuro próximo ou remoto. Em outras palavras, o melhor e mais adequado seria ensarilhar as armas e dar-se por vencido, logo de saí da.

A capitulação ainda nãose verificou e os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento continuam se opondo à Convenção. Uns identificam no transporte intermoda! um sistema de operação grandemente suscetível à criação de monopólios e cartéis. Por isso mesmo, advogam a tese de que a Convenção deve ser opcional, pois dessa maneira os embarcadores e usuários 233

ficam em liberdade para recorrerem ao sistema tradicional de transporte segmentado; Outros entendem ·que qualquer fórmula deve cuidar · da preservação dos mercados de seguros dos países em desenvolvimento. Há atnda os que assumem posição contrária a qualquer tipo.de Convenção internacional, por verem nisso o caminho certo e inevitável da consagração, pela ONU, do predomínio dos países desenvolvidos no transporte interrnodal.

seguros de nossas importações para os mercados seguradores dos países de origem das mercadorias. E assim voltaríamos a encravar em nossa estrutura de comércio exterior um instrumento de dependência semicolonial de mercados externos, aos quais seriam entregues, como no passado, os seguros de nossas importações.

A formação de monopólios e cartéis no transporte combinado, com o aparecimento de portentosas empresas nos países desenvolvidos, tem todos · os visos de certeza. Essas empresas deteriam grande poder de barganha e, facilmente, estenderiam sua força no setor de transportes a áreas contíguas como a do Seguro. Daí ter toda procedência a alegada necessidade de que, em qualquer espécie de Convenção, se introduzem meCanismos eficazes de defesa dos mercados seguradores dos países em desenvolvimento.

O mercado segurador brasileiro teve, neste 1975, mais um ano consecutivo de excelente "performance" . Seu crescimento real é estimado em torno de 18%.

Veja-se por exemplo o caso do Brasil. Faz este mês exatamente cinco anos que se tornou obrigatória a colocação, no País, dos seguros de transportes de mercadorias importadas. O resultado é que, nessa modalidade, o mercado segurador nacional chegou agora ao nível dos Cr$ 600 milhões (cerca de US$ 66 milhões) de faturamento anual. Esse incremento extraordinário de nossas operações em tal seguro significa, na prática, não só uma considerável economia de divisas, mas também, ao mesmo tempo, a incorporação de equivalente volume de recursos pelo mercado inte.rno, matando-se dois coelhos com uma só cajadada. Essa conquista, alcançada a duras penas, estaria séria e fatalmente comprometida,. se uma Convenção internacional regulasse e consagrasse o transporte intermodal efetuado por contrato único. As empresas operadoras desse sistema de transporte combinada teriam condições de manobrar contra os interesses do País, criando situações capazes de gerarem a canalização dos 234

O ANO DE 1975

O nível de cobrança anual agora alcançado é da ordem de Cr$ 10,5 bilhões, superando em 190% (numa comparação a preços constantes) o de dez anos atrás. Essa expansão é recordista entre os maiores mercados das nações ocidentais . Basta dizer que no mesmo período quem mais cresceu, depois do Brasil, atingiu a taxa de 74.2%. Este ano o crescimento do seguro brasileiro continuou, portanto , mantendo posição de liderança. Quando tanto se fala da crise de que se refazem as economias de todos os países, inclusive dos desenvo.lvidos, pode parecer inexplicável essa exibição de vitalidade e dinamismo do nosso mercado segurador. Pode parecer, mas na verdade não o é. As razões do comportamento do seguro nacional aliás são muito simples e de fácil compreensão. O produto da economia brasileira cresceu em 1975, embora com ímpeto menor do que nos anos anteriores. Mas cresceu ~ e isso já é uma boa razão para que o nosso mercado de seguros não experimentasse árrefeci menta na sua expansão . Está mundialmente provado que existe defasagem entre o crescimento do seguro e o da economia . Primeiro esta cresce e, depois, o seguro, de sorte que não é estranhável o prosseguimento do ritmo de expansão (defasado) do mercado segurador, Revista de Seguros

mesmo depois de instalado um processo de recessão econômica. O ambiente econômico nacional foi uma variável , portanto, que não prejudicou o exercício da atividade seguradora. Outra variável importante, na análise do desempenho do seguro, é a de natureza política. E essa continuou sendo, em 1975, fortemente estimuladora. O Governo Federal, a partir da exata compreensão das relevantes funções econômicas e sociais da instituição do seguro, manteve a acertada diretriz de promover o fortalecimento e a expansão do mercado segurador, de maneira a dar-lhe porte e expressão condizentes com o próprio estágio atual da evolução econômica do País. Essa política foi construída sobre o princípio da livre iniciativa, tanto assim que, pela primeira vez demarcando objetivamente as áreas do Estado e da empresa privada, o Governo atribuiu a esta última o exercício da atividade seguradora. Isso está explícito e taxativo no li PN O. Se fosse possível sintetizar todo o vasto repertório de medidas oficiais no setor do Seguro, di r-se-ia que a política adotada visou à autonomia do mercado interno e ao equilíbrio cambial do seu intercâmbio com o exterior-, ambos os objetivos, por si na I, intima mente vinculados. Autonomia significa a capacidade do mercado interno para atender toda a procura nacional de seguros, que no Brasil já é hoje bast~nte diversificada e por vezes

até mesmo sofisticada . Com esse tipo de autonomia, todo contato com o mercado internacional passa a ter como única via de acesso o resseguro, que é uma operação de transferência de riscos excessivos. Assim, para que se obtenha equilíbrio cambial no intercâmbio externo, é necessário : 1) elevar a capacidade operacional do mercado interno até o limite máximo de suas potencialidades técnicas e econômico-financeiras; 2) con:;egu ir aproveitamento ótimo do regime de reciprocidade de negócios, estabelecendo para isso adequada troca de resseguros com os mercados do exterior. Esses instrumentos de uma política inteligente, pragmática e bem conduzida, explicam o desempenho do mercado segurador brasileiro, que pôde crescer a uma elevada taxa e que este ano, além disso, deixou de ser uma carga negativa para o Balanço-de-Pagaméntos do País. Um ano, enfim, sem deficit cambial no item relativo a Seguro. Cabe assinalar, ademais, que a evolução do mercado segurador nacional não tem sido apenas de ordem quantitavia, arrecadação medida em termos de de prêmios, ou de crescimento do patrimônio e das reservas técnicas das empresas seguradoras. Houve também profundas mundaças qualitativas, que respondem pelo amadurecimento do sistema e pela sua maior capacidade de prosseguir, doravante, na escalada que o trouxe até o nível atual.

ANUÁRIO DE SEGUROS . A Venda a Edição de 1975 PREÇO CR$ 70,00

Revista de Seguros

235

DPVAT: SUSEP DECLARA FRAUDULENTA A EMISSAO DE BILHETE NAO POR SEGURADORA AUTORIZADA.

Em nota oficial, a Superintendência de Seguro!; Privados (SUSEP) adverte que constitui fraude a realização de seguro obrigatório de automóvel por empresa não autorizada e que, nesse caso, tanto a Seguradora como o Corretor interveniente estarão sujeitos às penalidades .legais. A nota esclarece ainda que não têm validade, sendo nulos de pleno direito, os bilhetes do antigo seguro obrigatório ( RCOVAT), porventura emitidos em qualquer data posterior ao dia 1q deste mês. Até agora somente têm autorização 67 empresas. As outras, ou não requereram, ou estão com requerimento em tramitação. Segundo os técnicos, o novo seguro obrigatório, em termos de interesse público, contém soluções mais amplas para os problemas dos danos pessoais resultantes de acidentes de trânsito. As vítimas e seus be~ficiários, além de coberturas e indenizações maiores, terão garantia de atendimento rápido e simplificado, não mais sujeito a uma complexa e morosa apuração de culpa nos acidentes, exigência que antes dificultava a agilização do processo indenitário. Esse Seguro, frisam os especialistas, agora tem condições de registrar os mesmos padrões de eficiência atingidos pelo mercado em todas as outras moda I idades.

236

Emissão fraudulenta A legislação de seguros prescreve que a~ empresas seguradoras somente poderão operar as modalidades para as quai s tenham obtido autorização do Poder Público federal. Segundo esclarecem os espeGialistas, tal exigência tem o objetivo de permitir que o Governo exerça control e e fiscalização capazes de evitarem a atuação de empresas e dirigentes que possam afetar a imagem do mercado e a confiança do público. O seguro obrigatório de autom óveis, dizem os técnicos do mercado, é cara cterizado pela ênfase que nele assume p objetivo social da proteção às classes economicamente menos favorecidas e, por isso mesmo, mais vulneráveis às conseqüências financeiras dos acidentes de trânsito . Da i, acrescentam, surgiu a tese da necessidade e conveniênCia de acentuar-se nesse Seguro a atividade fiscalizadora exercida pelo Estado em termos preventivos, através do processo de concessão de autorização. A tese fo i formulada pela própria classe seguradora e por sua Federação e esta a levou às autor idades, sugerindo que a autorização para operar o seguro obrigatório se renovasse anual mente. Revista de Seguros

Nesse sistema, salientam os especialistas, são de meridiana clareza a importância e o interesse público da fiscalização preventiva do Estado. Assim , dizem, constitui falta grave contornar essa fiscalização e operar o seguro obrigatório sem para tanto possuir autorização, procedimento que na verdade deita por terra todo o esquema l'egal montado para a proteção dó públi co e a defesa do mercado segu radar contra o ingresso de aventurei r os que, sem carreira profissional e sem nome no empresariado nacional, possam comprometer o setor.

por empresa não autorizada. entendem os especialistas que, no caso, os dirigentes da empresa e os corretores estarão sujeitos até mesmo a processo-crime. O Código Penal , afirmam esses especialistas, capitula (art. 177) a figura del ituosa que consiste em ocultar fraudulentamente ao público, na administração de sociedade anônima, fato essencial relativo à empresa. E nada é tão essencial para o juízo do público, acrescentam, do que o conhecimento da circunstância de não ter a empresa autorização para operar o seguro vendido.

A propósito da nota oficial da SUSEP que class if ica como fraudulenta a emissão de bilhete de seguro obrigatório

Pleno apôio A classe Seguradora, declaram técnicos da Federação Nacional das Empre-

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sas de Seguros, está de pleno acordo com a reformulação substancial processada no seguro obrigatório de automóveis.' Ela própria, acentuaram, levou importante colaboração às autoridades para que chegasse ao regi me agora vigente, pois eram exatamente as empresas seguradoras que mais interesse tinham na correção das deficiências do sistema anterior. Eficientes na operação de todas as outras espécies de seguros, tanto assim que o mercado nacional pôde crescer a taxas acima de qualquer outro sistema segurador do mundo, nossas empresas seguradoras, disseram os técnicos da FENASEG, estavam no entanto manietadas e sem condições de estenderem essa mesma eficiência ao seguro obrigatório de automóveis. Daí o concurso prestado às autoridades para a obra comum de colocar-se tal seguro, no País, em bases capazes de permitirem o máximo possível de proteção e assistência ao público. Esclarecem os técnicos da FENASEG que, em termos de interesse público, o novo seguro obrigatório ( DPVAT) contém soluções mais amplas para o problema de reparação dos danos pessoais. Agora, todas as vítimas estão cobertas, pois se eliminaram exceções anteriores como as do proprietário e do motorista de veículos, seus beneficiários e dependentes. As indenizações são maiores, representando pouco mais do que o dobro das anteriores, e além disso passaram a ser

reajustáveis anual mente, em função da taxa de atualização monetária decretada pelo Presidente da República . Mais importante ainda : o processo de indenização será agora agilizado de maneira considerável . As normas vigentes estabelecem que o pagamento será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independente da existência da culpa" . A responsabilidade das empresas seguradoras, segundo os técnicos, tomaram agora dimensão muito mais ampla porque se estende a maior número de pessoas vitimadas, com indenizações majoradas e abrangendo todo o volume de acidentes (já que não mais se excluem os casos sem comprovação de culpa) . O seguro praticamente deixou de ser responsabilidade civil para se transformar em cobertura de acidentes pessoais. ~ óbvio, dizem os técnicos, que o preço do seguro teria de ser alterado. Passou a Cr$ 190,00 anuais, continuando módico e decerto insuficiente para o vulto das responsabilidades que se destina a custear. Mas esse problema, afirmam os técnicos, não preocupa as empresas seguradoras, muito mais interessadas em preservar a imagem pública de que desfruta a instituição, através da elevação dos padrões de assistência e de serviços na área do seguro obrigatório.

Johnson E&HIQQinS CORRETORES DE SEGUROS 238

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AIO~

JANEI R:>

SALVAOOR sNJPAULO BELO HORI ZCNTE CURITIBA ~I NAS PORTO ALEGRE

Revista de Seguros

COMO FAZER SEGURO DO EDIFfCIO EM CONDOMfNIO

Os edifícios em condomínio, residenciais ou não, ainda estão longe de alcançar a plenitude da proteção econômico-financeira disponível no mercado segurador. para as perdas causadas por incêndios~ outros eventos materiais. Quando existe Seguro, este quase sempre é incompleto e parcial, a pretexto de conseguir-se uma economia de despesas que o Condomínio no entanto vai depois amargar, em caso de des truição do imóvel .

bléia dos condôminos. A decisão e a responsabilidade final é destes últimos. O Síndico apenas é suscetível de responsabi 1izar-se pelos seus erros e omtssoes, podendo até mesmo ser processado : 1) se deixar de alertar e esclarecer os condôminos sobre a inconveniência da falta de realização do Seguro ou da sua contratação defeituosa ; 2) se, descumprindo decisão da assembléia, fizer o Seguro em bases diferentes das que tenham sido aprovadas.

Segundo técnicos da Federação Nacional das Empresas de Seguros (FENASEG), por esse hábito já arraigado e quase generalizado de minimizar a verba de Seguro nos orçamentos dos condomínios, não se pode responsabilizar indiscriminadamente os Síndicos. Em grande parte, afirmam , a culpa é dos próprios condôminos, que relutam em aprovar recursos adequados para aquele ítem, ignorando os riscos e responsabilidades dessa atitude.

Segundo os técnicos da FENASEG , entretanto, na maior parte dos casos o que ocorre é a má decisão da assembléia, presa à ilusão de que é vantajosa e econômica a aquisição de Seguro parcial, com garantias reduzidas e insuficientes . No fundo, acrescentam aqueles técnicos o que alimenta essa atitude é a falsa idéia da invulnerabilidade do edifício de concreto armado ao incêndio e ao dano de grandes proporções. Quase todo condômino tem a infundada convicção íntima de que, no "seu" edi fício nenhum grande acidente vai acontecer .

Posição do Síndico

O estatuto que atual mente rege a propriedade em condomín io é a Lei n<? 4.591, de 16 de dezembro de 1964. A posição do Síndico fica aí bem definida e, em termos de Seguro, sua obrigação se resume a bem informar e orientar a assemRevista de Seguros

Valor do Seguro

A maneira usual de "economizar" na despesa do Seguro, dizem os técnicos da 239

FENASEG, consiste em consignar na apólice uma importância segurada inferior ao valor real do imóvel, pois sobre aquela importância reduzida é que se calcula o preço do seguro. Entretanto, esclarecem aqueles técnicos, os condôminos não se dão conta de que, em caso de incêndio, o valor que vai prevalecer para efeito de indenização é o consignado na apólice. Se este é menor do que o valor real do edifício, a diferença corre por conta do condomínio, cabendo a este uma participação proporcional em todo prejuízo causado · por incêndio. Essa participação, acentuam, pode ser expressiva. N6 caso, por exemplo, de destruição total do imóvel, o condomínio é indenizado pelo valor da importância segurada, ficando no desembolso da quantia que deixou de segurar, não sendo rara a h i pó tese de corresponder esta ú Iti ma quantia a 50 por cento e até porcentagem maior do valor do edifício.

O Melhor Critério

Como explicam os técnicos da FENASEG, o melhor critério a adotar, par.a a completa garantia e proteção do condomínio, é fazer o seguro por quantia equivalente à da efetiva avaliação do edifício. Essa aval iação deve ser baseada no custo de reposição do imóvel, a preços correntes. Isto significa, em outras palavras, o valor do edifício tal como se ele fosse novo.

!: claro, dizem os técnicos da FENASEG, que todo edifício, como bem de usos, sofre depreciação e por isso o seu valor atual, na medida em que o tempo passa, distancia-se gradual mente do valor de novo. Essa diferença, no entanto, quando compreendida na importância segurada pela apólice, garante indenização capaz de propiciar recursos suficientes para a recons. trução do i móvel. 240

Legislação

A Lei do Condomínio prescreve a obrigatoriedade do Seguro "contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte" do imóvel. E determina que o prêmio respectivo seja computado nas despesas gerais do Condomínio. Dispõe, mais que o Seguro deve abranger tanto as partes comuns como as unidades autônomas. A obrigatoriedade do Seguro, esclarecem os especialistas, tem elevado alcance social, pois visa sobretudo preservar os próprios condôminos dos problemas, dificuldades e situações adyersas geradas pela falta de condições financeiras para a reconstrução do edifício destruí do ou grandemente afetado. Tais situações tornam-se mais graves, do ponto de vista social, nos edifícios residenciais, onde não raro o esforço para aquisição da casa própria representa longos e duros sacrifícios que podem ser repentinamente inutilizados por um incêndio, se este não puder ser reparado, nas conseqüências que produz, por falta de um Seguro adequado ou de recursos financeiros próprios de que disponham os condôminos.

Riscos aumentam

Como afirmam os técnicos da FENASEG, a invulnerabilidade dos edifícios de concreto ao fogo sempre foi um mito. Hoje muito menos razão existe parê se ai i mentar essa falsa idéia, pois se torna cada vez mais longa, em todo mundo, a lista dos grandes "espigões" devorados pelas chamas. !: que, salientam, o crescente emprego de grande variedade de material combustível nessas construções, bem como Revista de Seguros

o uso de instalações elétricas deficientes ou a gradual sobrecarga de consumo de energia mesmo quando as instalações tenham sido bem projetadas, vêm aumentando cada vez mais os riscos . de incêndio nos edifícios de concreto. Em Nova Iorque, lembram, a multiplicação dos casos ocorridos nas chamadas "torres de concreto" provocou recentemente a promulgação de severo e super-exigente Código de Segurança, contra

o qual algumas medidas judiciais chegaram a ser impetradas por proprietários mais cônscios dos seus interesses e "programas de economia de despesas". O problema, na verdade grave, atraiu a atenção de Hollywood e o resultado foi a superprodução cinematográfica que acaba de ser exibida aqui no Rio de Janeiro - o filme "Inferno na Torre" .

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Revista de Seguros

INDENIZAÇÃO DA INVALIDEZ

Os danos pessoais resultantes de acidentes de tráfego vão passar, em termos de seguros obrigatórios, à categoria de Ôl'lus coletivo dos proprietários de automóveis. A Lei n<? 6.194, cujo início de vigência ocorrerá a 2 de janeiro próximo, estabelece que o dano é a condição necessária e suficiente da sua própria reparação. Sairá de tal circunstância a teoria da cu Ipa, que é o elemento individualizador da responsabilidade. O seguro obrigatório constitui instrumento de proteção e garantia das classes de menor nível de renda . Daí o fato de serem limitadas as respectivas indenizações. Isso não impede, todavia, a justa reparação do dano, quando a situação econômica do of~oido demande indenização de maior vulto. Nessa hipótese entram em ação as normas de Direito Civil, que situam na culpa o elemento de ligação entre o dano e a responsabilidade pela sua reparação. Existindo esse liame, o autor do dano terá o encargo de cobri r o montante que exceder a indenização do seguro obrigatório. Para proteger o proprietário de veículos contra o ônus financeiro dessa obrigação originária de culpa (que é ilimitada,por sinal), existe outro tipo de seguro, de natureza facultativa: o de responsabilidade civil. Tal é hoje o nível de conscientização da responsabilidade, em crescente parcela de proprietários de veículos, que o mencionado seguro facultativo já

Revista de Seguros

adquiriu, no mercado nacional, maior expressão que o seguro obrigatório, em termos de arrecadação das empresas seguradora~

Portanto, os dois seguros se completam, combinando-se por superposição. O seguro obrigatório ocupa a primeira faixa, garantindo três distintas espécies de indenização.No caso de morte é paga uma quantia certa e pré-fixada. No caso de assistência médica são reembosadas as despe_sas feitas, até o limite previsto na lei . No caso de invalidez permanente a indenização varia em função do grau da incapacidade, respeitado o teto legal. Entre os que conhecem a matéria o critério indenitário da invalid~z não comporta discussão. ~coisa pacífica. Mas o leigo, quando apanhado de surpresa, pode raciocinar em falso e resvalar para conclusões inteiramente errôneas. Tal como o fez, há pouco, o editorial ista de . um órgão da nossa imprensa. Na sua opinião, ao preceituar a lei que a indenização da invalidez irá até determinada quantia, apenas quiz dizer que a responsabilidade da seguradora não pode ir além de tal limite, qualquer que seja o valor do dano. A esse valor corresponderá a indenização, quando não atingida a limi- . tação prevista. Quando igualado ou ultrapassado o limite, a este corresponderá o valor da indenização 243

Esse racioc1 n1o, tecido apenas em torno de palavras tem todas as aparências de uma irrefutável verdade lógica. Entretanto, desmorona-se ao ser despido da sua roupagem simplesmente verbal. Para tal "strap-tease" basta desnudar seu primeiro componente: a expressão valor do dano. O dano, quando se traduz numa invalidez permanente, é a lesão física que altera ·a capacidade do ofendido para trabalhar e, portanto, para auferir renda. Sua expressão econômica é medida em função dessa perda de capacidade, que a medicina do trabalho fixa percentualmente, comparando o grau de atividade que a lesão permite ao ofendido com aquela que ele desenvolveria em condições normais. Essa percentagem se aplica, é lógico, ao período de expectativa de vida da vítima, quando se · trata de indenização de direito comum. Mas, no caso de indenização especial, neces-

sariamente limitada como o é no seguro obrigatório, o percentual incide sobre a quantia-limite pois esta corresponde a um dano total, ou seja 190%. Daí no seguro obrigatório, tal quantia-limite corresponder à indenização fixa da garantia relativa ao caso de morte, hipótese extrema em que o dano é de 100%. Admitindo outro critério de avaliação para a invalidez permanente no seguro obrigatório, o resultado seria decerto equiparar, para efeito de indenização, talvez até mesmo a perda de um braço com a perda da própria vida da vítima . Uma conclusão evidentemente absurda, que somente se evita através do sistema de indenização proporcional, comparando-se com o teto (ou quantia-limite) a extensão da incapacidade profissional gerada pela lesão sofri da.

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aliaJUro quiaté ~r da I SãO

se ção :eto lpasão

As entidades federais, tanto da Administração Direta como da Indireta, estão sujeitas a regime próprio de colocação de seguros. A escolha das sociedades seguradoras, quando se tratar de risco tarifado, é feita por sorteio; caso contrário, por conc;orrência pública. Essas tarefas, bem como a de estabelecer normas sobre a matéria, cabem ao Instituto de Resseguros do Brasil (I RB). A lei também põe sob esse regime os seguros de bens de terceiros que garantem operações daquelas entidades. Trata-se 1 de extensão compreensível, já que o Código Civil concede privilégio ao credor hipotecário ou pignoratício, inclusive sobre a indenização do seguro, quando esta repare dano ocorrido ao objeto oferecido em garantia real do crédito. O I RB, no exercício da sua atribuição normativa, estabeleceu há vá ri os anos que no caso de bens de terceiros o regime das entidades públicas não se apli· caria, quando a hipótese fosse a de qualquer dos seguros legalmente obrigatórios. Essa regra, posta recent0.mente em dúvida numa operação de crédito, acaba de ser mantida por decisão do Presidente do I RB, homologimdo resoluçfío do Conselho Téc· nico daquele Instituto.

Revista de Seguros

As razões dessa decisão emanam dos próprios textos legais, que são absolutamente claros. A lei na verdade estabelece que os seguros daqueles bens estão sujeitos a sorteios ou concorrência. Mas o decreto que o regulamentou, descendo ao detalhe como lhe compete, deix()u explícito que tais seguros são . os de natureza facultativa, isto é, seguros a cuja contratação o devedor, embora não esteja obrigado por lei, ou seja por imposição do credor, que assim age movido pelo interesse legítimo de proteger melhor o seu crédito. Não há dúvida que essa orientação do decreto regulamentador está correta e em plena consonância com a lei. Isto porque, em outro dispositivo, o diploma básico veda às instituições financeiras públicas a realização de operações ativas de crédito com pessoas que não tenham em dia os seguros obrigatórios.~ assim lógico e irretorquível que, para se habilitar a uma transação de crédito com entidade pública, o pretendente deve antes promover, se já não o tiver feito, sua reconciliação com os textos legais que o obrigam a contratar determinados tipos de Seguro. Como isso antecede a operação de crédito, é claro que o pretendente realiza o seguro por iniciotivd própriá e com a sociedade seguradora da sua Iivre escolha. Posto em dia com suas obrigações 245

legais em matéria de seguros, ele possui condições de obter, sob esse aspecto , o deferimento de sua pretensão junto à inst ituição financeira pública. Se esta, para sua garantia, entender que a transação deve ter ainda mais o lastro de qualquer outro seguro de caráter facultativo, em relação a este, então sim, se torna aplicável o regime do sorteio ou concorrência pública. Nada pode ser mais compreensível e ma is evidente para quem esteja habituado ao exerc ício de interpretação de normas legais. No plano federal essa questão não tem maior importância de ordem prát ica, já que as dúvidas são raras e esporádicas. O problema maior localiza-se nos Estados em cujas jurisdições surgiram cópias, em geral deturpadas e mal feitas, do modelo da União. Nos decretos estaduais repetiram-se, impropriamente, trechos da lei federal. Por isso, até mesmo quando os objetivos regio-

nais divergem daqueles visados pela leg islação copiada, também os seguros de bens de terceiros estão incluidos nos reg imes criados em ta is Estados.

!: de meridiana clareza, no entanto, que só pode prevalecer, quanto a seguros de bens de terceiros, as disposições da lei federal. Em qualquer nível (federal , estadual ou municipal), as instituições f inanceiras públicas só podem conceder créd ito a quem tenha os seguros obrigatórios em dia, t ornando-se descab ido exig ir que esses mesmos seguros sejam novamente fe itos, por outra forma e outros caminhos, pelos postulantes de empréstimos. Tanto mais que empréstimo não é favor e, sim, o próprio objetivo institucional da entidade 4 financeira, cujo interesse na operação serve também ao interesse da coletividade em que se estimule a produção, o comércio ou .o consumo.

GB CONFIANÇA Companhia de Seguros CGC. 33.054.883/01 FUNDADA EM 1872 104 ANOS DE CONFIANÇA EM SEGUROS

CAPITAL E RESERVAS : 23.470.316,49 DIRETORIA

ALCY RIOPARDENSE REZENDE- PRESIDENTE EDUARDO AZEVEDO -SUPERINTENDENTE FREDERICO ALEXANDRE KOWARICK- EXECUTIVO MATRIZ: Porto Alegre/AS- Rua Caldas Junior, 45- 1Q e 2Q andares - Caixa Postal, 10.096 - End. Teleg. "CONFIANÇA"- Fones: 21-9388 • 21-9623 • 21-9879 • 21 -9278-21-9210 • 24-6569. SUCURSAIS: Porto Alegre/AS- Rua Saldanha Marinho, 157 - Fone: 21-9340- Menino Deus. Florianópolis/Se- Rua Deodoro, 22- Salas 52 e 53- Fones: 22-1985 • 22-0344. Curitiba/PR -Rua Marechal Deodoro, 666- 1Q andar- Fones: 24-1652 • 22-8369 • 23-5177. São Paulo/SP- Largo de São Francisco, 34- 6Q Pav.- End. Teleg. "FIANÇA"- Fones: 32-2218 • 3~6566 • 3&2780 • 37-329a Rio de Janeiro/RJ - Rua do Carmo, 43- 8Q Pav. - ZCOO - Caixa Postal, 626- End. Teleg. "SEGURANÇA"- Fones: 222·1900 • 232-4701. RAMOS EM QUE OPERA INCtNDIO- LUCROS CESSANTES- VIDA EM GRUPO E INDIVIDUAL- ACIDENTES PESSOAIS- AUTOMÓVEIS- RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL- RESPONSABILIDADE CIVIL VE(CULOS (FACULTATIVO)- TRANSPORTES MARIIIMOS E TERRESTRESCASCOS- VIDROS- ROUBO- TUMULTOS- FIDELIDADE- RISCOS DIVERSOS- DPVAT.

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Seguradora Brasileira MOTOR UNION AMERICANAS/A

As Seguradoras "The Motor Union lnsurance Co. Ltd." e "Companhia Americana de Seguros" comunicam aos seus Segurados que, sob a denominação acima,· converteram-se numa só empresa, com patrimônio líquido bem superior a CrS 100 milhões e colocando-se entre as maiores congêneres do País. Essa unificação é corolário de antiga situação de fato criada por fortes víntulos acionários, que agora prosseguirão em bases ainda mais estreitas. A "AMERICANA" incorporou a "MQTOR UNION" e esta agora se integra definitivamente na

Economia Nacional, prescindindo assim da autorização para funcionar no País como fll.ial de empresa britânica, por isso mesmo cancelada a pedído da Seguradora incorporada. Em substituição surge uma Seguradora que totaliza o potencial econômico e a experiência secular das antecedentes. Uma empresa, assim, patrimonial e operacionalmente mais expressiva, porque em condições de atingir, pelo novo porte alcançado, efeitos de escala que beneficiarão, obviamente, os Clientes, Funcionários, Colaboradores I! Acionistas de ambas as empresas unificadas.

C.A. Saint-Martin Presidente

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SEGURANÇA CONTRA O CRIME -conclusão-

Ex istem hoje, diz aquele técnico, os mais variados recursos em termos de instalações de segurança, que vão desde os simples alarmes até os equipamentos mais sofist icados. No 'Brasi I já foram realizados grandes progressos e as compaílhias seguradoras, aplicando normas que visam melhorar as condições de defesa da propriedade privada, vêm conseguindo disseminar o uso de instalações adequadas. Essas normas estabelecem, por exemplo : 1) que os postos devem possuir cofres-fortes, com alçapão ou "boca de lobo", instalados em local visível para o público ; 2) gue outros estabelecimentos comerciais (como cinemas, farmácias, bares, restaurantes, supermercados e empresas de ônibus) devem ter aqueles mesmos cofres-fortes junto às Caixas, além de caixas-fortes para a guarda de numerário.

O uso de sistemas mais sofisticados já começa a difundir-se no País. O EletroOtico Photo Scar, à base de "olhos eletrônicos", é um deles. Basicamente consiste na instalação de satélites com três pares de

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"olhos", tendo ra io de 200 metros quadrados e campo de visão de 360 graus. Esses satélites são operados por controle remoto, dentro de um circuito fechado de televisão ou dentro de um sistema . fotográfico. O objetivo é bloquear o criminoso, que se sabendo vigiado e passível de ser fotografado ou gravado em vídeo-tape, recons idera sua intenção dolosa e desiste do cr ime planejado. A Bolsa de valores do Rio de Janeiro, por exemplo, utiliza esse sistema para a proteção de mais de 300 milhões de ações nela depositados em custódia.

Outro esquema de proteção contra roubo que não deve ser esquecido nem minimizado, diz Júlio Gonzales, é o que se refere à preparação individual. Nos Estados Unidos, acrescenta, ·é atualmente um " best-seller" livro de Ira A. Lipman "How to protect your selb from crime", e seu sucesso é maior em Nova Iorque, onde os crimes considerados sérios (r.oubo, assalto, estupro, assassinato), ocorrem à razão de 19 por minuto.

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SEGURO PARA CARROS PODE SER PARCELADO

O Superintendente da Susep, Alfeu Amaral, informou que o pagamento seguro obrigatório de Danos Pessoais 15 Proprietários de Verculos Automoto; de Vias Terrestres- DPVAT - pode r feito em prestações, desde que o preço prêmio seja superior a Cr$ 3.000,00. se parcelamento, contudo, só é condido aos seguros de frotas de verculos de carrós novos segurados pelos fabrintes até a entrega aos revendedores.

Segundo o Sr. Alfeu do Amaral, o 1mero de prestações não pode ser superior sete. A primeira é paga à vista e as seis

~Vista

subseqüentes serão representadas por notas promissórias. Explica o superintendente da Susep que as notas promissórias são t(tulos autônomos e, por isso, a falta de pagamento de qualquer delas não desobriga a seguradora da liquidação do sinistro, cabendo em tal caso a execução judicial da d(vida em atraso do segurado.

As notas promissórias terão vencimento nos 30, 60, 90, 120, 150 e 180 dias, contados da data da emissão dos bilhetes correspondentes aos verculos integrantes da frota. O pagamento deve ser feito na rede bancária.

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. C.G.C. 33.245.762/0001-07- lnscr.Est. 109.452.606 Fundllda em 1965

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Superintendente: Adm. Financeiro : Comercial : Adjunto :

Alvaro dos Santos Roberto da Silva Ramos Junior Carlos Schwartzman He11rique Abravanel·

MATRIZ: Rua Ubero Badaró, 425- 3o? andar Tels. : 37-5536/37/38/39. São Paulo. SUCURSAL: Av. Presidente Vargas, 435 salas 1706/7 T Tels. : 222·9352- 222·6299- 221 -7938- 221 ·2296- RJ. de Seguros

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Revista de Seguros

OS SEGUROS DE ITAIPÚ

Comissão Paritária, integrada por rP.presentantes dos mercados brasileiro e paraguaio, está elaborando o planejamento dos seguros da usina hidrelétrica de ltaipú. Trata-se oe esquema complexo, em face do vulto e natureza da obra, e seu planejamento abrange numerosos aspectos, desde a indicação dos tipos de seguros mais adequados (e respectivos custos) até o processo final de distribuição dos riscos e responsabilidades entre os mercados que vão prover as coberturas necessárias. A tendência inicial é para a realização pelo menos do seguro de danos materiais derivados de riscos inerentes à construção da obra ("constructor's ali risks") . O seguro direto, ou original, seria repartido em partes iguais entre os mercados seguradores do Brasil e do Paraguai, dado o caráter binacional da empresa hidrelétrica. O custo global da obra é hoje avaliado em US$ 5,5 bilhões e o do seguro, abrangendo os 15 anos em que se divide o cronograma da obra, pode ser estimado em US$ 20 milhões. As obras O Projeto ltaipú abrange o seguinte conjunto de obras principais, no R i o Paraná : duas represas, uma abrangendo a largura do rio, outra situada na sua margem direita (na prime ira será escamoteada a usina de força, na segunda será construído um sistema de comportas) ; enrocamento da margem esquerda do rio, parte em pedra, .parte em terra. Esse conjunto fica localizado 13 kms. a jusante da Ponte Internacional que liga Porto Presidente Stroessner, no Paraguai, à Foz do lguaçú , no Brasil. Na Revista de Seguros

região de ltaipú, o leito do rio tem 400 ms. de largura e profundidade variável entre 25 e 45 ms. Nos períodos de vazante, fica a descoberto uma ilha - a Ilha de ltaipú com 250 ms. de comprimento, 80 de largura e 30 acima do leito do rio, dividindo em dois o curso das águas. O reservatório do ltaipú terá 170 kms. de extensão, área total de 1.350 km 2 e capacidade para receber 29 milhões de m 3

Rio Paraná O Rio Paraná nasce no Planalto Brasileiro, onde os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo fazem fronteiras. t. formado pela junção dos rios Paranaíba e · Grande, daí tomando a direção norte-su I até a fronteira meridional do Paraguai, onde passa a correr no sentido este-oeste, tomando em seguida a direção original. Termina em um delta, no Rio da Prata, Argentina, depois de percorrer 4.390 kms. Inicialmente, é um rio de planalto, com várias corredeiras e quedas d'água, dentre estas destacando-se a de Sete Quedas . Ao penetrar na Argentina torna-se um típico rio de planície. Seu regime está condicionado às chuvas de verão, que começam em dezembro e alcançam volume máximo de precipitação em março, quando o débito atinge mais de 60.000 m 3 /s. Pela margem direita, seu mais importante afluente é o Rio Paraguai, com mais de 2.000 kms. Pela margem esquerda tem numerosos tributários como o Tietê, com 1.130 kms., o Paranapanema, com mais de 9000 kms., e o Iguaçu, que é o mais extenso. Considerando a área da sua bacia e o comprimento do seu curso, o Rio Paraná coloca-se entre os sete maiores do mundo . 251

PETROQUfMICAS

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

T~CNICA EDITORA L TOA. Av. Franklin Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone : 252-5506 Rio de Janeiro - RJ

•

No passado, só em quatro casos de incêndio e explosão em petroqu ímicas registraram-se perdas da ordem de Cr$ 900 milhões, entre danos materiais e lucros cessantes (queda da produção e do movimento de negócios) .

DIRETORES IVO ROSAS BORBA E LUIZ MENDONÇA

Dil'9tor Técnico: WILSON P. DA SILVA

•

Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS

• As empresas atingidas foram a Union Carbide (Antuérpia-Bélgica), South African Polyolefinas (Sasolburg-Africa do Sul). A. Veba Chemie (GelsenkirchenAiemanha) e D.S.M. (Beek-Holanda) . A perda de maior vulto ocorreu na Union Carbide (Cr$ 462 milhões) seguida da relativa à D.S.M. (Cr$ 204,8 milhões).

As causas desses sinistros foram diversificadas : substituição de parte de tubo de alta pressão com material de especificação não adequada; explosão de vapores de solventes emanados de ventiladores; vazamento de gás.

Segundo os técnicos, os processos petroquímicos ainda obedecem a uma tecnologia em evolução, cujos problemas de segurança ainda não são conhecido~ e dominados em toda a sua extensão. Isso concorre de certo modo para agravação dos riscos de incêndio e explosão, que só o tempo e a experiência ajudarão a equacionar e planejar providências .

SUMÁRIO

Editorial: Segurança contra incêndios Assuntos diversos Poupança sem risco (Luiz Mendonça) O seguro de acidentes pessoais DPVAT: Susep declara fraudulenta a emissão de bilhete por seguradora não autorizada - Como fazer seguro do Ediffcio em condomínio -Os seguros de ltaipú - Indenização da invalidez - Seguro de terceiros - Segurança contra o crime - Petroquímicas

Seção Opinião da revista

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ANO LVI - N9 655 JANEIRO DE 1976

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n• APEC EDITORA S. A. Continua No Próximo Número

252

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Revista de Seguros

Duas palavras associadas a uma tradição de qualidade e experiência em seguros, há 79 anos. Quando alguém pensa em fazer ou renovar um seguro, pensa em liquidez imediata, na importância de um seguro bem fe~o. Pensa em fazer um bom investimento numa companhia ~ de confiança. Cap~alize isso para você. Sul América. Já diz tudo.

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO APEC EDITORA S.A.