T1648 revista de seguros abril de 1976 ocr

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇAO

Fazer parte da evolução do seu próprio mercado nada significa para uma seguradora, enquanto o seu objetivo maior não for o desenvoMmento do país.

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ltaú Seguradora S.A.

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Sede: Rua Barão de ltapetininga, 18-Caixa Postal1798- Telegrarnas "ltauseg•-Telex: 0211232- São Paulo.

RIO DE JANEIRO

ABRIL DE 1976

•

Tr a nsporr~s

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(ma11t1mos. terrestres e aér.,os ) lncénd1o Ac1dentes Pessoais Roubo F1delodade

• 'Lu cros Cessantes • V1dros • Tumultos • Responsabilidade Civil FacultativO e Obrigatóroo • A utomóveiS

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Créd1t0 Int erno V1da em Grupo AeronáutiCOS Cascos Riscos Diversos Penhor Rural Riscos Engenharia

Diretoria : Nicolau Moraes Barros f ... - Flávio A . Aranha Pereira- Ca io Cardoso de Almeida.

Roberto Baptista Pereira de Almeida F. • - Carlos P. Antunes Moura.

RUA LiBERO BADARO. 158 (PRtDIO PR0PRIO) - TEL.: 37-5184- S. PAULO - CX. POSTAL 709- END. TELEG.: PAULICO Rio de Janeiro: Avenida Graça Aranha. 19 - Sobreloja - Tel.: 244-6377 Porto Alegre: Avenida Otávio Rocha, 161 - 7... andar- Tel. : 24 -4089 Curitiba : Rua Marechal Floriano. 170- 7... andar- Tels.: 22-3308 e 23-3461 Recife : Rua Mathias de Albuquerque. 223- 5 ... andar- conj . 504- Tel.: 24-4264 Blumenau (SC): Rua 15 de Novembro. 75- 6... andar- Tel.: 22-0561 Escritórios Regionais:

Araçatuba - Araraquara - Bauru - Campinas - Catanduva - Guarulhos - londrina Manaus - Maringá - Presidente Prudente - Ribeirão Preto -. Salvador São José dos Campos - São José do Rio Preto - Santo André- Santos- Taubaté.

O SEGURO NÃO TIRA FÉRIAS

~D~+

Você pode estar descansando. mas o imprevisível continua acontecendo. Assim como o seguro. ele não tira férias. Lembre-se: o melhor. tempo para se fazer' um seguro é sempre.

Matriz:- Rua Boa V ista. 356 - 10° andar - São Paulo Surcusais:- Ri o de Janeiro - Porto Al egre- RecifeCuritiba- Fortaleza - Campina Grande - Salvador· Manaus - Blumenau- Belo Horizo nte- Terezina

20 ANOS QUE GARANTEM TRANQÜILI DADE

DITORIA TEORIA ECONOMICA DO SEGURO

· Sequro é instituição antiga, produto do racionalismo econômico empenhado na luta ~- No entanto, continua praticamente ignorado pela ciência econômica, cuja bibliografia_é vasto oceano onde lhe cabem as gotas d'águá de algumas referências isoladas.

contra o

Mas já é tempo de recolher esse escasso materiéil e explorá-lo amplamente, extraindo-lhe todas as potencialidades teóricas que os modernos instrumentos de análise permitam identificar e desenvolver .

A partir da concepção historicamente mais remota de que o mutualismo é o seu o sequro pode receber afinal o alicerce de uma avançada teoria econômica, ~antando-se àquela contribuição inicial os estudos e subsídios posteriores que, embora poucos sob esse enfoque particular, sao passíveis de alcançar riqueza e dimensões novas sob a luz da cultura econômica atual. element~have,

Uma das contribuições mais recentes nesse campo é a de Paul Samuelson, aÜtor laureado com o Prêmio Nobel da Economia. Trabalhando e refinando idéias de economistas que o precederam no exame da matéria, ele chegou à formulação de uma teoria econômica para o seguro com base na lei da utilidade marginal decrescente. Em resumo, a concepçao lóqica, no caso, é de que o seguro encontra espaço na escala do consumidor a partir do ponto em que a utilidade marginal de cada unidade monetária, destinada a qualquer outra forma de aplicação ou dispêndio, é altamente superada pela utilidade que a . proteção securatória proporciona, em termos de estabilidade da renda e do patrimônio. O mesmo raciocínio é válido no plano macro-econômico, pois a poupança global canaliza par~ o mercado segurador sob a forma de prêmios tem utilidade muito superior, como instrumento de impulso à expansao do sistema produtivo, do que a utilidade final e agregada proveniente do emprego pulverizado daqueles mesmos recursos em outros fins.

Essa teoria constitui excelente e respeitável avanço na análise do seguro sob o prisma econômico. Mas n.lo esgota o filão. Numerosos outros pontos de interseção ligam o seguro à economia, alguns já percebidos e explorados e outros ainda vagando como personagens à procura de autores. Todos, no entanto, justificando o esforço intelectual de economistas que se disponham a reuni-los, dissecá-los, investigá-los em profundidade e com eles comporem, numa obra de folego, um corpo sistematizado de conhecimentos, uma teoria geral da economia do seguro.

lllvista de Seguros

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317

Companhia de Seguros

ALIAN~A

DA BAHIA

C.G.C. 15.144.017/0001-90/0014 Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marltimos, Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Velculos e Geral, Roubo, Vidros, Cascos, Riscos Diversos, Crédito

Interno,

Acidentes

Pessoais,

Tumultos,

Automóveis,

Fideli-

dade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO EM 1975 • Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Ativo em 31 de dezembro ..... . ... . .. . ... ....

Sinistros pagos nos últimos 3 anos .. .. .... .. ....

Cr$ 245. 456,514,.00 Cr$ 381 . 125 . 159,00 Cr$ 389 . 128 .546,00 Cr$ 163 .441 .321 ,00.

Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho -

Diretor-Presidente

Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tou rinho -

Dlretor-Superlnt....,..

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Dlretor-Secnit6rlo

José Maria de Souza Teixeira Costa Fernando Antonio Sodré Faria Antonio Tavares da Câmara Francisco de Sá Junior -

Diretor-Adjunto

Diretor-Adjunto

Diretor-Adjunto

Diretor-Adjunto

·Sucursais nas cidades de: São Paulo Recife -

Belo Horizonte -

Manaus -

Porto Alegre Terezina -

Fortaleza-

São Luiz -

Maceio

-Aracaju- Agência Geral: Rio de Janeiro AG~CIAS

318

EM TODO O PAlS

Revista de

A CIVILIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Luiz

A acumulação de patrimonio é resultado natural da atividade eficiente, econômica ou profissional. Para a empresa traduz a continuidade do seu processo de crescimento. Para o indivíduo representa a escada de acesso a melhores níveis de vida e, sobretudo, a um futuro de menores pressões financeiras.

Certamente essa caminhada não é fácil. E tem, além disso, a agravante de ser imprevisível : pode terminar em qualquer tempo ou fase, fracassada ou bem sucedida, completa ou incompleta. Para comprometê-la cada vez mais, ocorre que no, mundo moderno prolifera, rapidamente, a família dos acontecimentos que podem malograr os resultados da atividade humana.

A civilização industrial é, sem dúvida, a civilização do risco. Este, a cada inovação científica ou tecnológica, encontra oportunidade para ' crescer, introduzindo-se por numerosas brechas que paripassu se abrem nos sistemas usuais de defesa. O plástico, o automóvel, o "espigão" e o jumbo são alguns símbolos da sociedade de consumo, mas também são alguns exemplos da capacidade dessa civilização para abrir espaços à concentração ou . agravação de riscos. cujo índice maior é atingido nas instalações imensas ex1gidas pelos processos de produção e comercialização em massa.

Após a última Grande Guerra, quando a industrialização avançou a largos Revista de Seguros

Men~onça

passos e trouxe prosperidade sem paralelo na história econômica, o seguro mundial pór sua vez alcançou crescimento ímpar.

Na maioria dos países desenvolvidos a atividade seguradora registrou taxas de incremento superiores às do produto nacional, refletindo em parte a exacerbação do anseio de segurança contra riscos em contínua ascensão. ~ evidente e lógico que os riscos, com perfil talhado à imagem dos sistemas econômicos, iriam sempre modelar e condicionar a exploração do seguro e a respectiva estrutura de mercado. Assim vem acontecendo em toda a história da moderna atividade seguradora, que teve início com o seguro marítimo, cujo grande impulso proveio do Mercantilismo e do desenvolvimento então dado à navegação. Em seguida, a Revolução Industrial, que desde logo daria origem a várias modalidades novas de seguros (inclusive a de quebra de máquinas, diante das freqüentes explosões de caldeiras), trouxe afinal a proeminência que hoje ostentam os seguros de incêndio e de automóvel e, por via do incremento da renda pessoal, os seguros de vida.

Agora, outra revolução vai imprimindo nova configuração à economia, cuja estrutura já está inclusive enriquecida com novo setor (o quaternário). e cujo sistema produtivo já conta com nova forma de energia (a termo-nuclear). que lhe abre · perspectivas amplas, ainda não de todo previstas e avaliadas.

319

~ certamente válido supor, diante da civilização e da economia agora emergentes, que a instituição do seguro também caminha para outros rumos. E há bons motivos para acreditar que nesse novo roteiro os seguros de responsabilidade civil despontarão para as posições de I iderança.

Poderosas forças estão agindo em tal sentido. A poluição ambiental, por exemplo, já tem provocado respostas dessa natureza na esfera da legislação e das decisões judiciais. O mesmo acontece com o lançamento de produtos cuja nocividade é descoberta a posteriori, quando o mal já

está feito. Outro tanto se observa nas grandes obras públicas e plantas industriais, marcos do progresso que por vezes se transformam em legendas de tragédias e destruições. Tudo isso, e muito mais, vem produzindo impacto cada vez mais forte sobre a consciência jurídica mundial. E vem contribuindo para dar dimensão e impor· tância inusitadas ao instituto da responsa· bilidade civil, velha herança da civilização romana agora se robustecendo, exponencialmente, pela civilização nova cujos contornos começam a ser desenhados nos dias de hoje.

--------------------·t

Companhia Nac1onal de Seguros I Pl RANGA Companhia SUL BRASIL de Seguros, Terrestres e Marítimos MATRIZ: RIO DE JANEIRO- Av. Almirante Barroso, nQ 90 -10Q andar Telefone : 244-1212 Capital Social: Cr

s 20.000.000,00

RAMOS ELEMENTARES • VIDA • VIDA EM GRUPO SUCURSAIS SAO PAULO: Av. São João, 313, 1Q e 8Q andares- Tel. 239-5611 BELO HORIZONTE: Av. Afonso Pena, 726, 10Q andar- Tels. 22·2857 e 24·6541 FORTALEZA: Rua dos Pocinhos, 33, 4Q andar, s/409/411- Tels. 26-1543 e 26-7741 BRAS(LIA: Ed. Gilberto Salomio, s/508/509 - Tels. 23-4084 e 23-1942 BEL~M:

Rua Joio Baldi, 1.021, aptQ 205- Tel. 23-4037

MANAUS: Rua 10 de Julho, 481, 2Q e 3Q andares- Tels. 26-881, 27-287 GOIÂNIA: Av. Goiás, 606, sala 1.205- Tel. 2·3997 NATAL: Rua Barão do Rio Branco, Edif. Barão do Rio Branco, 4Q andar;

Tel. 2·4453 RECIFE: Av. Dantas Barreto, 576, 9Q andar- s/901/2- Tel.24·3562 AGl:NCIAS: sAo LUIZ: VITORIA:

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Rua Cândido Mendes, 341, 1Q, s/2- Tels. 2-0044 e 2-2526 Vitória ·Representação de Seguros Ltda.

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,,

SEGUROS EM VITRINAS Humberto Roncarati·

Fluem as multidões ao longo das calçadas ·das grandes ruas , galerias e avenidas. Os olhares dos passantes, dos mais apressad os, dos mais i mpacientes, dos ma is distra ídos ou apáticos, resvalam pelas vitrinas que se sucedem em obsessionante a fantasmagórico alternar-se de formas, de cores, de luzes, de "bem boladas" originalidades, de desconsertantes extravagâncias.

São as amplas vitrinas dos pomposos magazines e dos supermercados pletóricos, as vitrinas das fu !gentes amostras, das aparatadas bou tiques de heterogêneos negócios. Cada uma delas tem para o passante uma palavra, um olhar, um sorriso, uma lisonja. Ao passante parece ver acenos ou ouvir um sussurro de adulações, de cativantes exortações, de promessas sedutoras. Parece que sutís sugestões o seguram com tentaculosas malhas para trazê-lo à perdição, transf~rmando-o em comprador e cliente. t então que as carteiras de ambos sexos são amável mente depenadas.

Quanta coisa se exibe nas v it rinas, da mais variadas natureza. Em torno delas se exibem rutilantes legendas de adjetivos · elogiosos, porque são coisas - quase todas - desejáveis, engenhosas, saborosas, inebriantes, confortáveis . . . Coisas para o corpo e para o espírito. Sucedem-se, assim, a moda e os alimentares, a literatura e a cosmética, a indumentária e pintura, a gravura e o calçado etc. Só uma coisa nunca aparece .. .

gen ialidade mais ou menos berrante, põem a serviço do homem, prisioneiro daquela bizarra aventura que é a sua passagem pela Terra.

Vê-se nas v1tnnas tudo quanto é destinado a guarnecer e decorar nossos nin hos de concreto, a vestir nossos corpos, feitos preponderantemente de nervos; a ai i mentar-nos, a motorizar-nos, a curar-nos, a instruir-nos, a divertir-nos. Vem-se coisas que querem dar a ilusão da saúde e do vigor e as que pretendem dar sucedâneos para a beleza e a juventude. Vêm-se coisas as mais disparatadas : instrumentos para escaladas e para descer ao fundo do mar ; medicamentos que curam e armas que matam; guloseimas que engordam e pílulas para emagrecer; o sorriso da Gioconda ao lado das dei iciantes belezas das divas e os arrep iantes membros artificiais da ortopedfa, a até os bilhetes de loteria.

Tudo isso e muito mais se vê. Só uma coisa não se vê ...

As vitrinas, essas mostras que estão permanentemente sob os olhos do público, são para ele outros tantos convites. Convites para a elegância, a guloseima, o conforto, o esporte, a distração. Convites para viagens, para jogos, para a experimentação das miraculosas terapías - para despesas, enfim. Convites para tudo, exceto para uma coisa ...

Com efeito, nunca nenhum convite

A coleção de vitrinas é uma exaltante revista de tudo quanto a natureza e a ciência, a· arte, a fantasia, o bom gosto, a

de Seguros

à multidão dos passantes se vê para a previdência . Nada de fato que ao público lembre o Seguro, relacionando-o, como 321

se r ia .necessár io, aos acontecime ntos da atual idade e que se preste a demonstrar a ut i lidade, a indi sp ensa b ilidade das numerosas form as e modal idades, para t odas as situações pessoais e familiares; um proce-. dimento análogo, enfim, ao do engenhoso negocian t e qu e ap rovei t a to das as conj u nt u ras e delas colhe todas as inspirações para colocar em p rimei ro p lano, em suas vitrinas, os art igos e os produtos que a atual idade lhe sugere.

Por exem p lo, na procura de drogas, às quai s se atri bui a porten tosa vi rtude de preveni r e curar a ansiedade e a intraqüilidade geradas pela vida moderna, nenhuma ··coisa se vis lum bra melhor que o Seguro, ~amo tra nqüilidade, dotado de sin gular ef icác ia sedativa para as preocupações que assaltam o homem odierno, ante as incertezas do p rese nte e as incógnitas do futuro, p ró pr io~ dos que lhe são caros.

Hoj e, tudo é colocado em vitrinas, para qu e a gen te veja, páre, observe, ap recie e - so bretudo - com p re. T udo é exposto ao pú blico , para qu e as mostras lhe sugiram desej os, agu cem necessidades, lembrem

exigências, provoquem apetite, curiosidade, am.bições e o induzam, enfim, à tentação;e, dessa forma, incrementem as vendas.

Vender: arte maravilhosa. vender: prodigioso privilégio' Também os seguros são vendíve1s.

Também as apólices são coisas para vender, mesmo antes de "sabê-las vender".

Mas para serem mais vendidas como primeiras de tantas outras co isas de largo consumo - teriam de ser postas maiS à vista das multidões, que ainda im mente lhes conhecem as virtudes, os cios e as variadas adaptações. Esta riam próximas de toda a gente, que do ainda possue idéias e preconceitos gados, confusos, estropiados e até infantis.

Recente é o caso de certa senhora, proprietária de uma joalheria na cidade de que, assaltada por ladrões, mesmo de ter a polícia conseguido apreender restituir-lhe jóias roubadas no valor cinco milhões, ainda exclamou: " Há anos trabalho neste ramo de co mércio nunca tive seguro. E não vou fazer ·

OUU•' Companhia de Seguros C . G . C . 61 .665 .131/0001 . 00 CAPITAL E RESERVAS LIVRES: Cr$ 37 .000 .000,00 Sucursal - Rio Praça Pio X, n<? 7 - 6<? andar

Matriz - Slo Paulo Rua Slo Bento, n<? 308 RAMOS EM QUE OPERA

Incêndio - Automóvel Aeronáuticos Cascos Créd ito Interno - Fidelidade Lucros Cessantes - Responsab ilidade Civil - Riscos Diversos - Roubo - Transportes Tumultos - Vidros - Riscos de Engenharia - Acidentes Pessoais - Vida em Grupo Animais - Global de Bancos SUCURSAIS E AGENCIAS Porto Alegre - Curitiba - Goiânia - Brasllla

Salvador -

Recife -

Fortaleza -

Belo Horizonte -

Balem

ESCRITORIOS

Araçatuba - Bauru - Campli'las - Campo Grande - Londrina - Ma rfli a - Presidente Prudente - RibelrAo Preto - Santos - SAo Carlos - SAo José dos Campos - Slo José do Rio Preto e Uberlànd la UMA ORGANIZAÇÃO DO

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blQ Oo(fommtmo ~nbusttia •cjãolJaulo j~

agora. Não acredito em seguro!". ~ a essa ignorância e prevenção que a majestade e a grandeza do Seguro se sobrepõem e sublimam tudo quanto a civilização concebeu para preven ir a álea e dar eficaz remédio aos event os dan osos, pessoais e materiais.

Com efeito, para muitos o Seguro é ainda um pouco como objeto misterioso, suspeito. Por isso e por tantos outros motivos os seguros teriam de ser colocados mais em contato com as multidões, mais à mão do público, este comprador potencial, que deveria vê-los e sentí-los mais freqüentemente de pert o. Enf im, ma is à mostra. Os eguro s teriam também de viver com o r6pri o tempo, mais em plena luz do sol .

Onde haja coisas para serem v istas, po de· haver a imagem do Seguro para serem ma is co nhecidos. Há pelo menos duas feli zes op o rtunidades para mostrar o Segu ro às multidões : os "Dias Co ntinentai s" anuai s, do Seguro e do Corretor, para serem comemorados não somente, porém, em segregados jantares de congra çamento, mas tam bém co m a sua presença nas refu lgentes vi t rinas dos nossos grandes magazines, qu e mu it o ho nradas dever iam sen ti r-se em co nceder-lh e mod esto espaç o,

· e ~

graci osamente, para ao lado das suas alic ia ntes coisas ostentar a sublime e tonifican te i magem do Seguro que, sendo perene em suas finalidades sociais, também está perenemen te em moda.

Isso pode ria ser um dos aspectos de "marketi ng" do Seguro, como coadjuvante ao mes mo tempo para a ma ~ sificação e a individuali zação.

Est amos, finalme nte, com Luiz Mendonça em sua incansável faina -como ainda o faz em sua últim a "Novas Técnicas de Venda"- ao preconiz ar a modificação radical dos processos de ven da para acele rar o crescimento do Seguro em f unção das potencialidades hoje ofereci das pela evol ução da economia nac ional .

Mostra r o Seguro, enfim , pa ra se tornar mais conhecido e melhor com preendido, para despertar interesse e voliç ão. E, como tantas outras coisas que se vêm nas vitrinas, na televisão, nas revistas e jornais, para ir também o 'Segu ro impercept ívelmente se impondo e se insti lando, gota a gota, no subconsciente e na mente das multidões passantes seguráveis : seguros em vitrinas I

NACIONAL BRASILEIRO Companhia de Seguros FUNDADA EM 1955

CAPITAL Cr$ 17.1185.022,00

MATRIZ: RIO DE JANEIRO -AV. RIO BRANCO, 245- 79 e 8'? Pavimentos- TEL 224-5922

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Presidente: Clito Ba rbosa Bokel Vice-Presidentes:

Diretores Gerentes:

Frederico Bokel Neto

Gerald Edmund Hartley

Alfredo Bokel

Jor.ge da Silva Pinto

Diretor: Djalma Machado Jardim Sucursais : São Paul o. Be lo Hori zo nte, Niterói, Vitóri a, Porto Alegre , Curitiba e Brasflla.

Esc. Regionais: Caxias do Sul, Passo Fu ndo, Lond ri na, Vo lta Redonda e Nova Frlburgo.

Revista de Seguros

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NOSSO MAIOR CAPITAL: UM SÉCULO E MEIO DE EXPERIÊNCIA

Nós, aqui na Generali d o Brasil. não pen samos que e ste tempo signifique apenas tradição.

Como Companhia de Seguros. nosso objetivo é dar garantia a bens ou pessoas. atraYé s de um contrato: a a.póli<'e.

São várias as modalidade s e tipos de seguros que ofere<'emos.

Para emitir uma apólice e para que possamos oferecer as melhore ~ e mais justas condições ao mercado, são ne<'essários Yários dados estatísticos.

Portanto, esse século e meio conta tecnicamente muito pa ra nús e demonstra também que durante todo e ste tempo pre stamos bons serviços.

GENERAU do BRASIL Companhia \acionai dt>

St ·~'l.tro:'

St> d e : .-lr. Rio Bran co. 128. T e /.: 221-60 72- Rio d t> }wu·iru

324

Revista de

Segura~

SEGURADORES E A DESESTATIZAÇAO O Conselho de Representantes da Federação Nacional das Empresas de Seguros - Fenaseg - reuniu-se para examinar o problema da desestatização do setor.

A transferência de controle acionário e a futura destinação das empresas estatais, hoje em número de oito, são os pontos de definição do esquema privatizante mais apropriado no entender dos técnicos, para as caracterfsticas do mercado segurador nacional.

A primeira tentativa de desestatização do seguro, lembram os empresários, foi a determinação legal que os órgãos públicos se retirassem do mercado. Mas, ao sa(rem, eles compraram ou organizaram sociedades anônimas para substituí-los, garantindo a continuidade e expansão da presença estatal.

Na área do seguro, a privatização deve obedecer a modelo que assimile as características do mercado setorial. A esse 'respeito esclarecem os especialistas : as empresas estatais não participam do esforço criativo e expansionista da atividade seguradora, que é alimentado pelo espírito de competição da iniciativa privada.

A grande clientela do seguro estatizado não resulta do processo normal de comercialização, mas do uso de instrumentos de pressão, cujo efeito é praticamente o de desviar negócios das empresas privadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Decreto-lei n9 105 determina que sejam feitos na seguradora estadual "todos os seguros vinculados a empréstimos, financiamentos ou créditos para fins industriais, rurais, turísticos ou quaisquer outros, incluRevista de Seguros

sive para execução de obras de infra-estrutura, concedidos por entidades da administração local direta ou indireta".

Nessas condições, dizem os empresários, a transferência de tais seguradoras para a iniciativa privada implica também o problema da mudança dos seus métodos de operação, buscando-se para elas uma faixa nova e socialmente útil de atuação no mercado. A isso, acrescentam, é óbvio que fica vinculada a questão da transferência de controle acionário, pois é indispensável que aquelas empresas passem ao comando de pessoas com experiência e conhecimentos capazes de adaptá-las à nova situação que terão no mercado.

Daí a idéia ainda em estudo, de, nu ma prime i r a ~tapa as ações de órgãos do poder público, serem oferecidas à livre aquisição das seguradoras privadas, agindo estas conjunta ou isoladamente, segundo esquema de adesão espontânea que seria elaborado. Depois de esgotado esse círculo de compradores, e se necessário, as ações poderiam ser destinadas ao mercado secundário, para todas as empresas estatais, pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

OPINIOES Segundo os analistas do mercado, a atividade empresarial do Estado no campo do seguro é desnecessária, imprópria e até condenável, sobretudo nos termos em que é exercida, po is cria no mercado o que os economistas chamam de concorrência monopolística. Autores como Heinz Kohler e Paul Samuelson (este último prêmio nobel de economia), definem essa concor325

rência como a situação em que vários vendedores vendem produtos diferenciados que são substitufdos próximos ou remotos.

Assim, cada um se apropria de certa faixa do mercado, sem competição entre si, ou seja, monopolisticamente.

Frisam os especialistas que a exploração de atividade econômica do Estado somente deve ocorrer por necessidade

absoluta do interesse público. Tais são os casos dos setores que afetam a segurança nacional, ou daqueles onde a iniciativa privada é incompatfvel ou deficiente. O seguro está, dizem eles, distanciadamente afastado dessas zonas de intervenção estatal, definidas pelo 11 Plano Nacional de Desenvolvimento como sendo as áreas de infra-estrutura (energia, transportes e comunicação) .

THE LONDON ASSURANCE C.G.C. 33 .065 .699/0001-27 REPRESENTAÇÃO GERAL PARA O BRASIL Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 6<? andar - Rio de Janeiro - 20.000 - RJ Telefone: 233·2422 - Caixa Postal 1842 - ZC : 00 Telegramas : SUNALLCO SUCURSAL Do RIO DE JANEIRO Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 2<? e 4<? endares - Rio de Janeiro SUCURSAL DE SÃO PAULO Av . Paulista, 2202- Conj. 131 - 01310 - Slo Paulo- SP Caixa Postal - 7355 Telefones: 285-3401 - 287·1671 Telegramas: SUNALLCO

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Fundada em 1965 Capital

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Superintendente : Adm. Financeiro : Comercial: Adjunto :

Alvaro dos Santos Roberto da Silva Ramos Junior Carlos Schwartzman Henrique Abravanel

MATRIZ : Rua líbero Badaró, 425- 30<? andar Tels. : 37-5536/37/38/39. São Paulo.

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Revista de Segura~ .....I ~

DA REVISTA INVESTIMENTO PRIORITARIO Há consenso, entre os autores que se ocupam de análise financeira, a respeito da classificação dos depósitos bancários, do seguro de vida e da aquisição de casa própria como formas prioritárias de aplicação de poupança pelos indivíduos.

Delas, o depósito bancário é de certo o que apresenta mais alta liquidez.

Daí o colocarem na cabeça da escala de preferência do poupador. Em seguida vem o seguro de vida, na opinião de vários autores. Quanto a este último, também é fácil entender-lhe e justificar-lhe a posição conferida.

Existe absoluta incerteza quanto à duração da vida humana. Podem ser aferidos, por exemplo, os índices de mortalidade e de sobrevivência de grupos ou segmentos de uma população. Entretanto, mesmo nesse n fvel de observação, o que se obtém, através da aplicação da teoria das probabilidades, é uma aproximação do comportamento real do fenômeno mensurado. Assim torna-se então até inabordável a incógnita que é a duração da vida humana, quando o enfoque adotado se situa ao nível do indivíduo. Este, portanto, ao elaborar suas programações financeiras, esbarra sempre na incerteza de atingir o horizonle de planejaFnento adotado. O seguro de vida é o instrumento hábil e certo de eliminação dessa incerteza.

Por definição, investimento é poupança posta em movimento, operando-se com esses dois atos uma transferência do consumo, no tempo. Em suma, trocam-se satisfações presentes por futuras. Enquadra-se ~ perfeitamente nesses conceitos o Revista de Seguros

seguro de vida, mantido à custa de um dispêndio que, adquirindo o caráter de poupança, por implicar abstenção de consumo atual, representa investimento feito para produção de futuras "satisfações", no sentido econômico desse termo. · O seguro de vida é mecanismo de formação certa de um capital preestabelecido. Um, investimento "sui generis", no qual o fator tempo, parametro. de importância fundamental em todas as demais formas de aplicação, deixa de ter influência decisiva ou significação expressiva.

O período_de acumulação de poupança, isto é, sua dimensão temporal, não é o determinante necessário do volume do capital constitu (do.

Pode ocorrer na hipótese de a poupança produzir o capital 100, pois este não é função daquela. A poupança é variável, mas o capital acumulado é constante.

Mas o seguro de vida não é apenas, em si mesmo, essa forma "su i generis" de investimento. 1: também componente de suma importância no planejame~to ·'de outras aplicações. Quem, por exemplo, investe na aquisição de casa própria, encontra naquele seguro uma forma racional de eliminar a hipótese de que o investimento se transforme no legado de d (vidas para os herdeiros. O Plano Nacional de Habi,tação proporciona essa garantia aos mutuários, todos eles protegidos por seguro de vida que cobre, permanentemente, o saldo da dívida imobiliária. Assim, portanto, nesse caso como em tantos outros, tal seguro é instrumento indispensável de eliminação de risco na planificação financeira destinada a racionalizar os investimentos e o fluxo das "satisfações" futuras do indivíduo.

Essa função de incrementar a liquidez dos investimentos não é, aliás, exclusiva do seguro de vida, pois se estende a todas as demais modalidades de proteção securat6ria. Toda uma extensa gama dÊ~ risco comRÕe o quadro dos eventos, materiais e até imateriais, que podem comprometer financeiramente as realizações humanas em todos os seus planos e dimensões.

Tudo isso deixa patente não ser sem razão que os autores incluem o seguro entre os investimento prioritários.

LIBERDADE DA OFERTA Um dos objetivos principais da atual política de seguros do governo é a massificação do setor. Isto significa conduzi-lo à otimização operacional, em termos de volume de arrecadação e de desempenho funcional, com adequado aproveitamento das potencialidades econômicas do País.

Para chegar até lá, o mercado carece de programa, com todos os instrumentos e mecanismos que tornem . viável a longa jornada. Programa flexível, capaz de ajustar-se à natureza dinâmica do processo em que estará. engajado. Programa realista e tanto quanto possível completo, abrangendo toda a gama de problemas e, sobretudo, os de "marketing". Entre estes últimos, talvez esteja incluído o que resulta de um certo amortecimento da oferta.

O ritmo de crescimento econômico do País é de ordem a provocar o dinamismo da procura, exigindo idêntico comportamento da oferta. Esta, porém, entre n6s, esbarra na trama de uma série de exigências regulamentares que o regime vigente torna indispensáveis à aprovação de qualquer plano de operação, isto é, ao lançamento ou inovação de qualquer "produto". Al~m das amarras burocráticas a que está su~me­ tida a evolução da oferta, esta perde também impulso, na sua capacidade de trans~ormação, por se constituir de "produtos" rigidamente padronizados. A criatividade, bem como o ânimo de agir e de 328

realizar, que são os fatores básicos de sucesso do empresário no sistema da iniciativa pri· vada, sofrem inevitável e acentuado impacto com essas restrições que lhe são impostas pelo regime legal vigente.

A liberdade de oferta, existente em tantos outros mercados segu radares, dá maior eficiência e racionalismo à função de "marketing". Portanto, capacita a atividade melhorar a prestação de serseguradora viços ao público, colocando em plano mais adequado a concorrência entre as empresas.

A matéria envolve uma controversa questão doutrinária. Diz respeito à natureza e . extensão da atividade fiscalizadora do Estado na área do seguro. Não será impossível, todavia, definir e estruturar entre nós um sistema em que se conciliem a liberdade da empresa e a eficiência do controle estatal.

a

Variam os processos e critérios de fiscalização, de um para outro país. A verdade é que até hoje não se encontrou a esse respeito a pedra filosofai, ocorrendo em toda parte insucessos empresariais que a vigilância do EstadQ não pôde evitar. Uma coisa; no entanto. é fora de dúvida: a eficácia do controle não está em tunção da onipresença do Estado, alcançado através de uma fiscalização extensiva e minudente. Esta só pode, em nome do interesse público, produzir efeitos contrários ao seu objetivo, pela asfixia da iniciativa privada.

IMPOSTO DE RENDA O imposto de renda, recordista em matéria de alterações normativas e processuais, mantém-se conservador no tocante ao tratamento dos prêmios de seguros. Até hoje, apenas são dedutíyeis (com apertadas restrições) as poupanças empregadas em . seguros de vida, de acidentes e de assistência médico-hospitalar.

O limite máximo de dedução está sujeito a duplo condicionamento, estancando ao nível de Cr$ 5 mil ou de 1/6 da Revista de

Seguro~

bruta. Essa fração só é alcançada que percebem renda anual até Cr$ 30 pois acima desse valor decresce linearcaindo para 1/12 na renda de 60 mil, 1/24 nos Cr$120 mil, 1/48 CrS 240 mil e assim por diante.

para este, por circunstâncias aleatórias, o indivfduo se incapacite. E também proteger o orçamento pessoal e familiar contra o~ danos materiais e financeiros (caso da responsabilidade civil) causados aos bens patri mon ia is.

A dedução, portanto, é nivelada por

Fica assim evidente que a legislação do imposto de renda, no tocante a seguros, está carecendo de oportuna e indispensável revisão. Nada justifica que, entre os abat imentos da renda bruta da pessoa Hsica, continuem exclufdos os prêm ios de seguros destinados a cobrir danos a patrimônios ffsicos e financeiros.

situandcrse na parte inferior da de renda. E flagrante a injustiça fiscal critério, que ignora o óbvio, ou seja, o de que as necessidades de previdência uma imagem da renda do contribuinte indo as primeiras uma função cresda segunda.

Mas o conservadorismo da legisdo imposto de renda não se localiza nessa defeituosa formulação matemática do problema da dedutibilidade dos prêmios. Consiste, isto sim, na concepção fiscal de que o trabalho é a única fonte de renda e que, por isso, só devem ser dadutfveis os prêmios dos seguros (vida, l:identes pessoais e saúde) que cubram riscos capazes de gerarem perdas a recursos daquela origem.

·o salto econôm ico do Pafs, no entanto, modificou de maneira considerável o perfil da renda nacional com profundos reflexos na estrutura orçamentária do indiv(duo e da unidade familiar. A pauganhou novas dimensões, passando a r a formação patrimonial das pessoas flsicas. A casa própria e a posse de bens de consumo durável (como o automóvel) são hoje itens de presença corrente no patrimônio de pessoas ffsicas.

I

Toda essa transformação dos quàdros macro e micro econômico é claro que leYou a conceito e horizonte novos de bem-€star social. Este, em sfntese, é o objetivo final dos seguros de pessoas que funcionam como mecanismos estabilizadores da renda.

Hoje, estabilizar renda não é apenas garantir os proventos do trabalho quando

"MARKETING" Na concepção hodierna, "marketing" é uma função integral . Abrange t odas as fases que vão do planejamento do produto (bem ou serviço) até sua aqui sição pelo consum idor ou usuário. E evidente que os problemas de "marketing" var iam com os estágios de evo lução da econ omia.

Mudam em extensão e complex idade, com o também se altera a própria filosofia ori entadora de tal função . . Há 'i!CO'lomias que ainda nem mesmo decolaram para o desenvolvimento, enquanto outras já chegaram à etapa mais avançada do consumo de massa.

Ambos os tipos, assim como os intermediários, divergem entre si em termos de "marketing".

Até certo estágio de evolução econômica, a ênfase recai sobre a produ ção; daí em diante, sobre o ·consumo. A dist inção entre os dois enfoques é indiscutíve l.

Nas sociedades de economia incipiente, as necessidades de consumo se enfeixam em reduzida gama. Produzir torna-se o grande alvo porque a procura, pouco diversifi cada e próxima dos itens de subsistência, absorve inevitavelmente toda a oferta. Nas sociedades desenvolvidas, porém, o consumo torna-se o pólo de maior importância no processo de "marketing". Em função dele passa a girar todo o planejamento da produção. O consumidor, já então em n fvel 329

de renda aci~a da satisfação das Recessidades básicas, subiu na escala social, modificando e alargando não apenas seus hábitos de consumo mas, também, sua própria capacidade aquisitiva. O produtor já não consegue vender o que pode e quer produzir, vendo-se obrigado, inclusive pela concorrência, a produzir o que o consumidor quer comprar, por vontade própria ou motivada.

Essas observações decerto si mpl ificam e esquematizam em demasia os efeitos do desenvolvimento econômico sobre o "marketing". Mas são válidas para sugerir ou induzir a compreensãQ dos problemas deste último para a atividade seguradora nacional, diante não só das dimensões como da rapidez que têm caracterizado o nosso processo de desenvolvimento.

O seguro, além do mais, profundamente afetado pela inflação que tanto se prolongou e exarcebou no passado, não pode acompanhar as radicais transformações econômicas ocorridas no Pafs.

Preso, de outra parte, ao compasso normalmente lento da evolução dos regimes legais - já que é ativ idade a eles sujeita por ser explorada em sistema de autorização governamental - o seguro por tudo isso, compreensivelmente, encontra-se ainda muito vinculado ao passado.

Tais amarras explicam a existência, ainda hoje, de tantas práticas como de tantas omissões que configuram acentuado desacordo, em termos de "marketing" entre a evolução do seguro e a expansão atual da nossa economia.

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330

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Revista de Seguroa

Essa concepção, se outras razões não existissem, basta por si mesma para justificar a moderna tendência empresarial dirigida no sentido de crescente valorização do trabalho. Afinal de contas, além de ser o trabalho o mais importante fator de produção, o seu agente ativo - o homem constitui na verdade o fim último de toda a atividade econômica pois é para seu consumo e bem-estar que se movimenta e se expande (qualitativa e quantitativamente) o sistema produtivo.

Valorizar o trabalho, segundo o enfoque atual, não é simplesmente avaliá-lo sob a dimensão única do justo preço monetário da sua remuneração. Se assim fosse, a questão ficaria reduzida ao dom ínio das leis que regulam o valor de todo fator de produção na economia de mercado. A matéria é muito mais rica porque envolve um agente produtivo especialíssimo, insuscetível de análise restritiva exclusivamente a sua condição de ente econômico. Está em jogo, a(, o proprio homem, com toda a variada gama de aspectos e facetas que o tornam um ser altamente complexo.

Daí haver-se criado e desenvolvido na Ciência da Administração, como ramo ou especialidade de relativa autonomia, a administração de pessoal, abrangendo considerável teor de relações humanas. Trata-se de especialidade em contrnuo e elevado grau de expansão, já hoje situada em elevado n fvel de refinamento teórico e de aplicação prática.

Pertencem ao campo dessa espec ialidade as tarefas que visam ao recfproco ajustamento entre o homem e o trabalho, como as de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, e as de criação de ambiente material, moral e psicológico que possa otimizar o rendimento profissional e funcional do empregado. Vai mais além o elenco dos encargos desse . segmento da administração empresarial, pois nele se inclui até mesmo a programação e a implementação de recursos para boa parte das Revista de Seguros

atividades da faixa de lazer do empregado. t claro que este último capítulo só tem vez nas empresas que ultrapassam razoável n fvel de expansão e dimensões, condição restritiva que não tem impedido, mesmo assim, a multiplicação de exemplos de assistência desse tipo sob a forma de organização de colônias de férias e de agremiações recreativas para trabal h ores.

Essa evolução da administração de pessoal, setor especializado que já agora está invadindo a média e até a pequenaempresa, pelo menos no tocante a determinados ítens que melhoram e racionalizam as relações entre empregado e empregador, desde cedo ill'Ciuiu o seguro como componente básico e eficaz do quadro necessário de condições psicológicas capazes de favorecerem a elevação do rendimento do trabalho humano.

Primeiro em outros países (especialmente nos de economia mais desenvolvida), e agora no Brasil, o seguro de vida em grupo, que é mais baratas e acessíveis formas de providência, encontrou nos quadros de pessoal da empresa privada e da administração pública uma excelente fonte, não só de sua própria expansão, mas sobretudo de realização de sua alta finalidade de proporcionar amparo à família e promover o bem-estar social.

FUNÇOES DO SEGURO O seguro de vida é uma forma "su i-generis" de aplicação de poupanças.

Destaca-se de outros concorrentes indiretos, todos disputando o mesmo segmento orçamentário dos indivíduos, não só pela taxa elevada de retorno que propicia, mas também pela extensa gama de serviços que oferece.

Comumente, o que o investidor procura no mercado financeiro é a perspectiva de remuneração para os recursos aplicados, a uma taxa de interesse que oscila em função da conjuntura e do risco inerente ao 331

tipo de operação. Essa remuneração, quando obtida pela escolha certa do tipo de aplicação, a longo prazo dá origem a um processo de capitalização, que será exponencial se houver completo bloqueio do principal e dos juros. Além disso, conforme o tipo de aplicação financeira, o investidor se beneficiará de dedução parcial no cômputo da base imponrvel do imposto de renda.

poupança aplicada (o prêmio do seguro) a culminâncias não atingidas por qualquer outro investimento, mesmo na hipótese, a ele favorável, de uma longa duração.

O seguro de vida também é um processo de capitalização, igualmente contemplado com favor fiscal, já que os prêmios pagos pelo segurado são dedutíveis na apuração final do imposto de renda. Mas nesse processo há componentes e variáveis que o tornam extremamente mais vantajoso.

Além de eliminar o risco e de elevar a taxa de retorno, o seguro de vida pode ainda ter o desempenho de um mecanismo de poupança e capitalização, com simultânea ação indutora sobre o consumo e o investimento. Esse, aliás, é um grande serviço que ele presta ao indivíduo e à economia, permitindo que a renda pessoal ou familiar, sem o risco de tornar-se negativa pelo obtido do titular respectivo, adquira capacidade de endividamento para A a aquisição de casa própria e de bens-de- iíl -consumo duráveis, isto é, para a formação de patrimônio.

Para o segurado (o investidor, no caso), o risco se transforma em certeza, ficando inteiramente expurgado da sua programação financeira. Esse expurgo é integral, pois alcança o risco em todas as suas formas de manifestação, inclusive a mais drástica, que é o óbito do investidor.

Este último é um evento que, pela absorção integral .do risco através do seguro, não afeta a conclusão do processo de capitalização, tornando possível a tradição da plenitude do acervo que o segurado-inves-

Em suma, o seguro de vida basicamente elimina o risco, que não é o da cessação da vida humana, fenômeno biológico certo e inevitável, mas o da época da sua ocorrência, que é absolutamente imprevisível. Eliminando o risco, o seguro dá à renda pessoal estabi I idade no tempo, projetando-a além da própria existência biol.ógica do ti tu lar. Com isso, garante ao processo de poupança, independentemente do seu tempo de duração, a realização plena do objetivo final visado.

tidor tenha planejado legar a seus beneficiários. Essa tradição, que o óbito pode antecipar recuando-a até mesmo ao in(cio do processo, eleva a taxa de retorno da

~essa instituição, de tantas virtudes~ (financeiras, econômicas e sociais), que no Brasil se encontra defasada, com um largo

Anuário

de

Seguros

EM PREPARO A EDIÇAO DE 1976

332

Revista de Seguros

fosso aberto entre o seu n (vel de expansão e o (ndice de desenvolvimento já atingido pelo Pars. Está claro que urge e é imperativo diligenciar a extinção gradual desse ".gap". Por isso, é animador saber que atualmente o sistema segurador se movimenta em tal direção, empenhando-se na elaboração de racional es!_ratégia de crescimento que lhe permita alcançar aquele objetivo necessário.

Essa estratégia demanda sobretudo o embasamento de eficiente esquema de "marketing", no qual "produtos" novos ou renovados ajustem de modo abrangerem, no seu conjunto, todo o rico e amplo repertório de serviços que, como vimos nestes comentários, o seguro de vida pode oferecer. Isto, é claro, sem dispensar a aferição da procura latente, nas suas grandezas horizontal (espectro) e vertical (capacidade de compra).

se

a

COMUNICAÇÃO SOCIAL Em termos de comunicação, social, estão ocorrendo transformações rápidas e saudáveis na áres do seguro. O quase hermetismo anterior vai sendo rompido por graduais aberturas, por onde se escoa um volume crescente de informações que contribuem para a paulatina composição de uma correta imagem pública da atividade seguradora. Progressos substanciais foram, sem dúvida, alcançados nesse terreno.

Seguro, hoje em dia, praticamente adquiriu foros de not (c ia, tornando-se cada vez maior o espaço dedicado pela imprensa aos fatos e matérias do setor.

Essa conquista do seguro ·é um fenômeno novo. Isso não implica negar que se tenha feito divulgação da atividade seguradora no passado. Mas talvez porque em nenhuma outra época esse trabalh.o pôde encontrar, como agora, ambiente econômico e social para obter ressonância, jamais o esforço de comunicação do sistema lograra a correspondência do interesse jornal (stico que só hoje começa a existi r. ~ Revista de Seguros

óbvio que se deve aproveitar a maré. Com inteligência e tato, de maneira que se capitalizem os fatos e sucessos atuais, utilizados como base ou ponto de partida para a criação de um verdadeiro sistema de comunicação social, isto é, para a realização de um trabalho institucionalizado, sem solução de continuidade, sem caráter episódico.

Um esquema dessa natureza é componente indispensável de uma proHcua e racional pol (tica de "marketing", tema para o qual atualmente se volta, com tanto empenho e interesse, a classe seguradora. A função de "marketing", por mais realista e bem planejada que seja em todos os seus variados aspectos, não terá rendimento pleno se lhe faltarem adequados e eficientes canais de comunicação com o público. Terá uma parte essencial amputada, impedindo-lhe a otimização do desempenho.

Mas, voltando ao interesse da imprensa pelo seguro, cabe fazer uma ponderação acerca da oportunidade, que da( surge, para o exerdcio eficiente de um amplo trabalho de relações públicas. A ponderação consiste em lembrar que um trabalho dessa natureza exige ação coletiva, isto é, a cooperação de toda a classe seguradora. Não pode ser tarefa desta ou daquela empresa, mas de todas. Já se disse, em forma sintética e com todo o acerto, que relações públicas consiste em contar aos outros o que se faz: Naturalmente, isso envolve a necessidade de bo,a "performance" no que se tem a fazer.

O que se fez em seguros é feito por todas as seguradoras. Portanto, é preciso · que todas, e não somente umas poucas, contem ao público o que fazem. Claro, terão para isso que se coordenar. E contam, para essa função coordenadora, com os seus órgãos de classe, situados dentro do sistema segurador em posição ideal e privilegiada para recolher e divulgar informações, com planejamento adequado e .observância fiel aos cânones. estabelecidos pela técnica de relações públicas.

333

BALANÇO DE PAGAMENTOS _ _ O Balanço de Pagamentos fechou no ano passado com saldo positivo de US$ 2,2 milhões na conta de seguros, conforme dados do Banco Central. O fato, no dizer dos técnicos, confirma que o setor conseguiu afinal libertar-se do determinismo dos déficits, "deixando de ser via de mão única para a exportação de divisas, isto é, de exercer a função exclusiva de produzir ônus para o nosso orçamento de câmbio".

O resultado agora obtido traduz o amadurecimento do sistema segurador do Pafs, que adquiriu condições para assumir o controle do mercado doméstico. Todo e qualquer tipo de seguro - dizem os técnicos - hoje tem colocação dentro de nossas fronteiras. "Daqui saem excedentes da capacidade nacional, em regime de troca com os excedentes de outros mercados".

TRADIÇAO ROMPIDA A conta de Seguros sempre foi deficitária e através dela, nos últimos 20 anos, o Brasil teve um dispêndio deUS$ 250 milhões. Isso constituía, como esclarecem os técnicos, situação inerente à própria estrutura do mercado mundial. "A supremacia dos pafses desenvolvidos era natural, pois seus sistemas seguradores contavam com maior experiência (no tempo e no espaço), além. de possuírem ·maior força tanto econômica como operacional".

Os pafses em desenvolvimento, entretanto, puderam com o tempo promover a expansão de seus mercados nacionais de seguros. Dentre eles destacou-se o Bras i I, cujo sistema segurador atingiu grande incremento, em particular nos últimos cinco 334

anos. "Nossa taxa de crescimento real, assinalam os técnicos, foi da ordem de 18% ao ano, assumindo com larga margem a liderança mundial".

A expansão da economia brasileira, com a modificação consequente dos n fveis de renda per capita e dos nossos fndices de cultura econômica, tornou-s~ fator básico da evolução rápida do seguro nacional. "E esse fator básico pode ter o melhor aproveitamento possfvel por causa de duas condições essenciais que a ele se acrescentavam: 1) a polftica objetiva, realista e eficaz que foi implantada; 2) o vigor e a capacidade realizadora do empresariado do setor".

Esses elementos combinados permitiram o rompimento da nossa longa tradição de tributários habituais e sistemáticos do mercado internacional, isto é, de exportadores de divisas na área do seguro.

AFIRMAÇÃO INTERNA A expansão do sistema segurador brasileiro orientou-se no sentido de alcançar a afirmação no mercado interno. Fato curioso a merecer registro, dizem os técnicos, é que a perda do seguro de acidentes do trabalho, carteira importante cuja estatização ocorreu há nove anos, parece ter criado estfmulos ao empresariado, que no empenho de amortecer o impacto sofrido redobrou o esforço de conquista de novas áreas operacionais.

Até pouco tempo, lembram os técnicos, nem todo tipo de seguro se fazia no Pafs e alguns deles apenas tinham colocação parcial. "A aceleração do ritmo de cresciRevista de Seguros

mento das carteiras tradicionais constituiu espécie de base de lançamento para novas carteiras, que assim puderam ter rápido impulso, de tudo resultando o gradual fortalecimento do sistema segurador doméstico".

A parti r de certa etapa desse processo de evolução foi poss(vel adotar e executar a pol (tica de ocupação, pelo próprio mercado doméstico, de todas as faixas de procura da nossa economia interna. Seguros de navios, de aviões, de riscos bancários, de responsabilidade civil e de importações, que antes era parcial ou totalmente colocados no exterior, passaram a ser feitos apenas e somente dentro do Pa(s avaliandcrse mais de US$ 100 milhões o volume anual de prêmios que se deixou de remeter para o mercado internacional.

o ~

AFIRMAÇÃO EXTERNA O amadurecimento do seguro brasileiro abriu as portas para o acesso ao mercado internacional. Posto o mercado interno sob o controle e dom(nio do sistema segu~ ~ador do Pafs, as transações com o exterior passaram a limita_r-se ao campo do resseguro. Nessa área, esclarecem os técnicos, as transações se processam tão semente, para a colocação de excedentes, isto é, das parcelas de seguros que ultrapassam a capacidade de absorção do mercado nacional. "O Brasil, conseguindo chegar a esse esquema, pôde dar outro passo: o da conquista do regime de reciprocidade de negócios, essa nova meta que consiste na troca equilibrada dos nossos excedentes com os excedentes de outros mercados nacionais".

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Revista de Seguros

335

Hoje o Brasil já tem no exterior, pelos resseguros - que recebe do mercado internacional, uma receita da ordem de US$ 55 milhões por ano, quando em 1970 havia apenas atingido a marca dos US$ 400 mil. "Não está longe a data, dizem os técnicos, em que chegaremos a empatar nesse intercâmbio, igualando receita e despesa de prêmios.

SEGURO DE IMPORTAÇOES O seguro de importações foi um dos exemplos marcantes da capacidade do nosso mercado segurador e da iniciativa privada. O Brasil era um importador com o hábito secular de fazer compras a preços CI F, pagando pela mercadoria adquirida, além do respectivo custo, as despesas de frete e seguro. Essa condição, há alguns anos, era mesmo estabelecida nos chamados Acordos Comerciais, celebrados em n rvel governamental para formalizar em termos diplomáticos o np~o intercâmbio com as outras nações. Em 1971 foi adotada nova pol ftica e,

Inc:fndio

desde então, deixamos de pagar ao exterior o seguro das mercadorias importadas, preferindo fazê-lo dentro do Pafs.

Baixado o ato oficial que tornou obrigatória, para o importador, a real ização do seguro no mercado nacional, nosso sistema segurador em pouco tempo conseguiu aparelhar-se para operar nessa modal idade.

Seguro de alcance internacional, face os percursos cumpridos pelas importações, por isso mesmo exigia tratamento técnico mais sofisticado e uma infra-estrutura de serviços em condições de levar a assistência do segurador a qualquer lugar fora do Pa rs.

Nos cinco anos até agora decorridos, dizem os técnicos, o sistema segurador brasileiro teve desempenho eficiente, de tal forma que nosso importador conta, dentro do Pa(s, com garantias e prestação de serviços em condições até superiores às que antes usufru ia, sobretudo pela maior proximidade da empresa que segura suas mercadorias.

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Revista de

Seguro~

CONSORCIO A FENASEG foi incumbida de organizar, com todas as seguradoras privadas, um consórcio destinado a adquirir o controle acionário das seguradoras estatais.

Essa tomada de posição deflagra um movimento concreto de privatização da atividade seguradora.

Na área do seguro, como salientam os empresários, a intervenção do Estado só é leg(tima e apropriada quando exercida para fins normativos ou para a fiscalização das seguradoras. No entanto, acrescentam, hoje a presença estatal no setor é distorcida porque também se traduz no exerdcio de atividades empresaria is - "absolutamente desnecessárias, pela notória eficiência do desempenho da iniciativa privada", além de conflitantes com os preceitos constitucionais e a pol ftica do Governo.

O PRIMEIRO PASSO O ingresso do E!stado no dom(nio do seguro começou pelos antigos Institutos de Aposentadorias. O IAPC, o IAPI e o IAPB, por exemplo, instalaram carteiras para a exploração do seguro de acidentes do trabalho. Essa é uma área particularmente vulnerável à confusão doutrinária, dada a existência de denominador comum entre o seguro privado e o seguro social: a proteção da força de trabalho nacional contra os riscos das atividades profissionais.

Essa espéeie de vizinhanÇa criou facilidades, estfmulos e tentações para que o Estado atravessasse a fronteira, a prindpio como competidor da iniciativa privada, depois como titular do regime de monopólio.

Esse monopólio, dizem os empres& rios, causou na época grave e profundo impacto no mercado segurador, atingido Revista de Seguros

pela perda de carteira que representava mais de 25 por cento de todo o sistema então operado. Monopólio que afinal, embora sob o fundamento de recair sobre um seguro social, na verdade importou para a livre empresa no holocausto de um seguro eminentemente privado. O seguro de acidentes do trabalho, esclarecem os técnicos, constitui ônus do empregador, considerado como único responsável pelos riscos que afetam os empregados no des~mpenho de suas tarefas profissionais. Segundo a doutrina, quem toma em locação os serviços de outrem assume os riscos inerentes à prestação desses serviços. O seguro, assim, cobre tal responsabilidade do empregador e por este é custeado integralmente. Dar o seu carater de instituição de direito privado, da qual o empregado é tão somente beneficiário, recolhendo apenas os proveitos sem que participe dos ônus financeiros do respectivo custeio.

O AVANÇO DA ESTATIZAÇAO Antes mesmo de alcançarem o monopólio do seguro de acidentes do tra-' balho, ramo em que se iniciaram çomo concorrentes das seguradoras privadas, os extintos Institutos de Aposentadoria fizeram várias tentativas para operar outras modalidades. O IAPB, por exemplo, chegou a criar uma carteira de seguros de incêndio.

O IPASE passou a operar seguros de vida.

Essas iniciativas não tinham apôio constitucional nem refletiam tendências pol fticas ou doutrinárias. Resultavam de ações isoladas que, se tinham alguma "doutrina" inspiradora, talvez fosse a "teoria da ócupação do espaço próximo": o agente é movido a atuar sobre o que lhe cai 337

debaixo das mãos. O IAPB, a partir da idéia de tornar-se o segurador (incêndio) dos seus próprios imóveis, ampliou tal projeto para nele incluir os seguros dos imóveis que financiava. O IPASE, nas suas operações imobiliárias, entendeu que seria conveniente tornar-se o segu radar dos seus mutuários, fazendo seguro de vida para garantia dos saldos devedores. Da( passou para o seguro de vida dos seus contribuintes, funcionários públicos.

Consumado o monopólio do seguro de acidentes do trabalho, essa "teoria da ocupação do espaço próximo" transformou-se no foco inicial do processo de avanço da estatização, espraiando-se para os demais ramos da atividade seguradora. Vale dizer: uma estatização movida unicamente pela força do hábito e pela tendência que os precedentes possuem de frutificar.

NOVA ETAPA Em 1966, o Governo decidiu refor· mar a legislação de seguros. Baixou o decreto-lei n9 73, criando o sistema segu· radar nacional e, na ocasião, resolveu privatizar o setor. Prevaleceu a concepção certa de que não cabe ao Estado o exerdcio de atividades nessa área econômica. Para execução dessa idéia, no entanto, a fórmula afinal escolhida foi imprópria e até mesmo contraproducente . conforme salientam os empresários.

Vingou também nessa matéria o antigo vezo nacional de respeitar situações preexistentes, isto é, de acolher o fato consumado. O diploma legal em questão, ao invés de pura e simplesmente encerrar a atuação do Estado, estabeleceu uma solu· ção de transigência, dispondo:

É bom estar protegido por .alguém muito forte.

@ AtJantka.

SegiiOS

Associado ao BRADESCO

338

"Os órgãos do Poder Público que operam · em seguros privados enquadrarão suas atividades ao regime deste Decreto-lei no prazo de cento e oitenta dias, ficando au torizados a constituir a necessária Sociedade Anônima ou Cooperativa".

federais e as restantes, estaduais. E essas empresas não encontram obstáculos, juddicos ou pol fticos, que oponham embargos a sua expansão, sustentada pelo poder de pressão e de coação que indubitavelmente o Estado possu 1.

Com isso, reduziu-se matéria substantiva como o da privatização a uma simples questão adjetiva ou de forma.

Privatizar tomou o novo e estranho signifiGado de permitir no mercado tão somente a p,resença de sociedades anônimas, ainda que estas ficassem sob controle acionário do Estado.

A ilustração mais recente dessa tendência para uma expansão desenfreada, esclarecem os empresários, é o caso da BANRIO, seguradora integrante do complexo financeiro pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, no qual também figura até mesmo uma empresa de corretagem de seguros.

!: evidente que a intervenção estatal prosseguiria, já então sob nova roupagem .

Para contê-la em 1970, na Lei n9 5.677, a seguinte proibição:

Há um ano, pelo Decreto-lei estadual n9 105, determinou-se que sejam feitos naquela empresa seguradora:

"Não serão concedidas autorizações para funcionar às Sociedades de Seguros de cujo capital participem pessoa jurfdica de direito público, empresas públicas, sociedades de ecdnomia mista ou fundações vinculadas ao Poder Público, estadual ou municipal".

Essa proibição foi completada com

1) todos os seguros da Administração local, tanto direta como indireta; 2) todos os seguros vinculados a . empréstimos, financiamentos ou créditos para fin~ . industriais, rurais, turfsticos ou quaisquer outros, inclusive para execução de obras de infra-estrutura, concedidos por entidades Administração local, direta ou indireta.

outra : "Não será igualmente autorizada a transferência do controle acionário das sociedades de seguros às pessoas jur(dicas indicadas neste artigo" (o mesmo da proibição atrás referida).

Essa lei resultou de projeto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. Nela se contém um ato na verdade altamente positivo, uma afirmação categórica do Governo no sentido de que pelo menos não consentiria na proliferação de novos instrumentos de estatização.

Preceitua a lei que, nos contratos das mencionadas operações financeiras, seja inclufda cláusula obrigatória de seguro, favorecendo a seguradora estadual. Não pode ser mais n ftida e ~lagrante a ação coatora do Estado, exercida para beneficiar e privilegiar empresa dele próprio. Sob esse regime foram colocadas pessoas jurfdicas e até ffsicas, mesmo quando a transação financeira esteja ligada à realização de obras públicas, isto é, obras de infra-estrutura.

O ASPECTO CONSTITUCIONAL Apesar disso, dizem os empresários, o que se conseguiu não foi propriamente fechar as portas ao processo de estatização.

Ficaram no mercado oito seguradoras, duas Revista de Seguros

No exame da estatização da economia brasileira, importa focalizar desde logo o aspecto constitucional da matéria.

339

A Carta vigente, que é a de 196 7 com a Emenda n9 1 promulgada em 1969, assenta a ordem econômica na liberdade de iniciativa Esse é o princfpio básico e geral.

Mas ao Estado é facultado: 1) intervir no dom(nio econômico; 2) monopolizar determinada indústria ou atividade.

A intervenção tem por objetivo o interesse público e consiste no exercfcio de uma ação disciplinadora. Não pode de forma alguma assumir o caráter de uma atividade empresarial. Esta somente tem lugar em caráter monopol rstico, quando "indispensável por motivo de segurança nacional ou para organizar setor que não possa ser desenvolvido com eficácia no regime de competição e de liberdade de iniciativa".

Nos estritos termos do texto constitucional não há lugar, pois, para a empresa estatal que se destine a competir com a empresa privada em qualquer setor de

atividade econômica. O Estado é monopolizador, afastando sempre a livre iniciativa, para substitui-la onde ela é in~ficaz ou a segurança nacional exija sua exclusão.

Fora dessas linhas mestras do nosso direito constitucional, o que hoje existe é apenas resultado de distorções acumuladas ao longo dos anos- e que o Governo agora pretende manifestar e decididamente corrigir.

CONTRADIÇOES O Decreto-lei n9 250, que promoveu a Reforma Administrativa, contribuiu em boa parte para ·as imcompreensões e contradições da atuação estatal.

De outra forma o referido decreto-lei seria contraditório, pois estaria abrindo uma porta (embora inconstitucionalmente) à livre expansão do Estado do dom(nio da exploração econômica, bastando a simples criação de empresas industriais ou mercantis. Isso, quando aquele próprio diploma legal, em outro passo, estabelece o

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340

Revista de

S..•

(pio da ampla descentralização admiinclusive processada no sentido se transferirem para a órbita privada, por contratos ou concessões, tarefas a cargo da Administração Federal.

E curioso lembrar, dizem os empregadores.

"Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de i mpedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que rvel, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução'~.

Não haveria lógica nem organicida-

de no contexto da lei, nessa aparente troca de posições: o Estado transferindo, em nrvel executivo, suas tarefas trpicas para a iniciativa privada, ao mesmo tempo em que se dispunha a desempenhar funções desta última no campo econômico. Uma completa e injustificada subversão de valores essenciais do sistema constitucional brasileiro.

SITUAÇAO ATUAL O processo de estatização da atividade seguradora, como já foi visto, não se deteve na conquista do monopólio do seguro de acidentes do trabalho. Prossegue hoje, sob nova forma de ação, com outros instrumentos e sob novo pretexto.

A forma é a da sociedade anônima.

O instrumento, embora continue a mesma "teoria da ocupação do espaço imediato ou . próximo", é o poder de coação do Estado, quando cóncede empréstimo, crédito ou financiamento, ou quando contrata obras públicas, de infra-estrutura. O pretexto para a sua presença no mercado segurador é, já agora, como por exemplo alega a BAN R 10, a realização do seguro rural.

Esse pretexto, porém, não resiste à análise dos fatos, ao testemunho imparcial mas implacável dos números.

No ano passado, as cifras registradas nos Balanços das oito seguradas estatais foramas constantes do quadro abaixo; As operações de seguro rural, entre as seguradoras estatais, não ocupam uma posição expressiva, pois apenas representam

ARRECADAÇAO (Em Cr$) Empresas

SEGES UNI AO BANRIO COSEGO BEMGE COSESP FEDERAL SASSE

TOTAIS: Revi~

de Seguros

Em todos os Seguros

Em Seguros Rurais

12.916.341 210.065.465 13.369.322 6.960.647 33.722.441 134.827.535 98.807.238 86.955.661

80.783 488.477

0.6 0.2

756.027 16.089.226

2.2 11.9

17.412.513

2.9

597.624.650

(2)/(1)

341

29% da totalidade da arrecadação de prE} mios. Apenas a Cosesp deu maior impulso àquela carteira, mas assim mesmo não conseguiu fazE} la chegar a 1?>lo do conjunto de todos os ramos operados. Mais significativo ainda é o fato de que as seguradoras privadas, trabalhando o seguro de penhor rural , arrecadaram 1O vezes mais que as estatais.

Isso t1.do deixa evidente que a presença das empresas estatais no mercado segurador não tem o apregoado objetivo de desenvolver as operações de seguro rural. Área que o Governo Federal tem empenho em ampliar é a do seguro de crédito, em particular o do seguro de crédito à exportação, pois este último é, sabidamente, eficaz instrumento de apôio e estímulo às vendas internacionais a prazo. As seguradoras estatais, no entanto, nada fazem para ampliar suas carteiras daquela modalidade, que no ano passado apenas representavam dois centésimos por cento do faturamento _ global daquelas mesmas empresas.

Procurando definir entidades sobre as quais ainda não havia um corceito legal firmado, aquele Decreto-lei caracterizou : 1) como autarquia, o serviço autônomo destinado à execução de atividades · t(picas da Administração Pública ; 2) como empresa pública, a entida-

de criada para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito; 3) como sociedade de economia mista, a entidade criada para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.

Em torno desse decreto-lei, a confusão surgida se origina do fato nem sempre percebido de que ali apenas houve o objetivo de caracterizar os diferentes tipos de entidades, de acordo com sua estrutura e seus 342

objetivos funciona is. A rigor, tanto a empresa pública como a sociedade de economia mista estariam presas aos limites constitucionais traçados para o exercício de atividade econômica pelo Estado. ~ verdade que o decreto-lei n9 200 refere-se à atuação empresarial que o Governo seja levado a exercer "por força de contingência ou de conveniência administrativa". Mas só se pode pensar e admitir, ainda a(, que a hipótese seja a do monopólio constitucional. Realmente, a contingência ou convÉmiência administrativa seria a de exploração de atividade econômica monopolizada, que não caberia na dgida estrutura da Administração direta. Na contingência da criação de um monopólio, a conveniência administrativa seria naturalmente a da criação de uma empresa na área da Administração indireta.

4

DESESTATIZAÇAO A decisão do Governo Federal, no sentido de desestatizar a economia, não é recente, embora no momento tenham alcançado ênfase e maior frequência os pronunciamentos oficiais a esse respeito.

O li Plano Nacional de Desenvolvimento, aprovado por lei, fixa as opções básicas do Governo na elaboração do modelo nacional de desenvolvimento. Esse modelo adota o regime econômico de mercado. E o li PN O, no desenho de tal modelo, coloca o Governo como responsável pela estratégia econômica, incluindo no seu campo· de atuação direta (através de empresas governamentais) os setores de infra-estrutura (energia, transportes e comunicações).

Nessas áreas de concessão de serviços públicos, diz o PND, o setor privado atuará complementarmente, e acrescenta: "Todavia, as indústrias produtoras de equipamentos e materiais para tais setores, pertencentes à indústria de transformação, não são áreas de responsabilidade do Governo, e sim da iniciativa privada".

Revista de Seguros

~

"Constituem campos de atuação próprios do setor privado, preceitua o PND, os setores diretamente produtivos: indústria de transformação, indústria de construção, agricultura e pecuária, comércio, seguros, sistema financeiro (ressalvada a função pioneira e de est(mulo atribuída aos bancos oficiais)".

A Constituição, dizem os empresários, determina que a ordem econômica assenta na liberdade de iniciativa; o li PND reserva ao Estado os setores básicos, com atuação complementar da iniciativa privada, reservando a esta última os demais setores, inclusive o setor de seguros. Por que, então, a atividade seguradora continua a ser submetida às pressões e tentativas de estatização?

Na verdade, nada justifica a presença de empresas estatais no mercado segurador, onde a iniciativa privada por sinal alcança um dos seus mais elevados n (veis de desempenho. O extraordinário crescimento desse mercado, que nos últimos anos vem ocorrendo à elevada taxa real de 18% ao ano, demonstra o reconhecimento e apôio do público à eficiência com que a empresa privada tem conduzido o setor.

A SOLUÇAO Seguro não é área de segurança nacional nem setor de infra-estrutura. Vem sendo bem trabalhado pela iniciativa privada e, assim, não existe razão alguma para que o Estado, através de empresas oficiais, ' se dedique à exploração desse gênero de atividade.

A presença estatal no setor está em conflito com a Constituição, com as opções feitas para a construção do modelo nacional de desenvolvimento, com a pol (tica e o programa econômico do Governo. No entanto, persistem até hoje, no mercado de seguros, esses corpos estranhos que são as

empresas oficiais: pressionando e coagindo urna clientela que, sem meios da resistência ou defesa, continua engrossando o contingente dos que a tais empresas têm de submeter-se. Sob a aparência de sociedades anônimas, na verdade representam o próprio Estado em ação, fazendo uso de um poder que melhor seria empregado em outras tarefas reclamadas pelo interesse público.

Mas, e a solução? Não parece ser diHcil. Afinal, o que se pretende é colocar nos seus próprios trilhos os encargos constitucionais do Estado em matéria de exploração de atividade econômica. Pretende-se, em suma, o império da lei e nisso o próprio Governo está empenhado. Tem ele todos os instrumentos para agir, não se compreendendo assim a lentidão com que marcha o processo de desestatização da economia.

Tudo indica que já é tempo de acelerar-se a execução do que foi decidido pelo Governo. Essa decisão, ao mesmo tempo constitucional e revolucionária, carece agora de ação também revolucionária para que alcance os efeitos práticos que lhe são correspondentes.

Na área do seguro a solução afigura-se óbvia e simples. Bastaria um ato determinando a transferência, para as empresas seguradoras privadas, do controle acionário das empresas hoje pertencentes ao Poder Público. Para incuti r-se a essa transferência elevado e indispensável teor de interesse público, poderia o Estado exigir dos novos detentores do controle acionário o compromisso de transformarem as oito seguradoras estatais em duas novas empresas: uma especializada em seguro de crédito, outra, em seguro rural.

Seria essa uma proveitosa e racional forma de privatização. Retirava-se o Estado do setor, onde seu desempenho não tem sido satisfatório nem necessário, e em seu lugar surgiriam iniciativas de grande e indiscut(vel interesse público.

Revista de Seguros I

-

343

SOLUÇÃO INSTITUCIONAL A ordem econômica repousa na liberdade de iniciativa. O Estado, que tem poderes para intervir nessa área, deles deve valer-se exatamente para assegurar o bom desempenho do sistema.

Tais regras, vigorantes entre nós, assinalam a adesão do nosso direito constitucional ao neoliberalismo. O Estado-gendarme, restrito ao encargo exclusivo da segurança pública, receberia dessa nova doutrina a consagração das suas tarefas em matéria econômica, voltadas para o fim de preservar a I ivre concorrência e de conci I iar o sistema da iniciativa privada com os imperativos do interesse social. Esses objetivos por si mesmo claramente definem e demarcam a intervenção estatal, que é por excelência norm.ativa e fiscalizadora.

O moderno direito constitucional consente no entanto a abertura de clareiras no quadro abrangente da liberdade econômica. Admite a hipótese excepcional da exploração direta de atividade econômica pelo Estado. Em carater monopol (stico, "quando indispensável por motivo de segurança nacional ou para organizar setor que não possa ser desenvolvido com eficácia no , regime de competição e de liberdade de iniciativa". · Nos demais casos, tão somente "para suplementar a iniciativa privada';, expressão constitucional que confere preferência e prioridade à livre empresa, pois o : que é suplementar tem caráter estritamente aditivo, justificando-se pela necessidade lógica e evidente de ser compensada ou 344

suprida uma deficiência de outra forma não corrig(vel.

Esses prindpios essencias modelam esquema jud dica e doutrinário aparentemente simples. Na prática, todavia, nunca foi poss(vel cumpr(-lo com _fidelidade, talvez ' pela interferência inexorável i de alguma lei funcional que nem o próprio Parkinson conseguiu detectar e formular.

Pois a verdade é que o Estado, dando conHnua expansão a suas atividades econômicas diretas, atualmente supera os investi· mentes da iniciativa privada, sem que nessa escalada se tenha sempre contido dentro das fronteiras constitucionais para tanto traçadas.

Ninguém nega a ocorrenc1a de excessos e desvios em tal evolução das inversões estatais. O próprio Governo, dando-se conta disso, tomou a iniciativa de promover a reconciliação do Estado com as diretrizes que devem .comandar sua participação direta no processo produtivo. E estabelecer o roteiro dessa reconciliação foi preciso e obje~ivo. Preferiu enumerar os campos de ação do Estado e da iniciativa privada,. ao invés de emaranhar-se na formulação de conceitos vagos para defin (-los. No li PN O; que recebeu do Congresso Nacional o status de lei, são reservados às empresas governamentais os setores de Energia, · Transportes e ComunicaçÕes, áreas essas consideradas como de concessão de serviços públicos, onde por sinal é admitida·

ao

a

Revista de

&911"01

atuação complementar do setor privado, "na forma que ·for definida". A iniciativa privada são atribuídos os setores diretamente produtivos (indústrias de transformação e de construção, agricultura e pecuária, comércio, seguros, sistema financeiro).

O primeiro passo do Governo não poderia ser · outro senão a clara definição das regras e bases da coexistência, dentro da economia, das en:_1presas do setor público e do setor privado. Isoladas e demarcadas as duas áreas, cabe agora compatibilizar a ocupação de ambas, nisso observando-se as normas fixadas, de maneira que ninguém extravasse do respectivo setor.

'

Essa é a etapa atualmente em curso e o Governo, como tem registrado a

imprensa, aguarda propostas concretas para estudá-las e afinal decidir.

A atividade seguradora, que por via de monopólio estatal já perdeu um dos seus ramos (o seguro de acidentes do trabalho), ao longo de vários anos acumulou apreciável acervo de projetos e medidas importando em restrições à iniciativa privada. Os empresários, portanto, com essa experiência já antiga de episódios carregados de intranqüilidade e de perturbações para o próprio desempenho do mercado, têm o natural empenho de privatizar o setor. E pretendem, acertadamente, que essa realização seja coletiva, produto do esforço conjugado de todas as empresas, batendo-se dessa maneira por uma solução institucional.

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346

DESVINCULAÇAO SERA

PREJUDICIAL Em dezembro de 1978, as com· panhias seguradoras terão de estar desliga-· das, de eventuais projetos de indústrias de base nos quais tenham investido durante os últimos anos. Esta determinação decorre da Resolução 338, do Banco Central, e constitui um grande desestímulo ao setor, por impedir que investimentos institucionais de longo prazo ajudem o seu desenvolvimento.

A opinião foi manifestada pelo presidente da Cia. Internacional de Seguros, Sr. Celso da Rocha Miranda, para quem o . cumpdmento daquela medida se choca com a própria orientação oficial no sentido de se promover o crescimento da indústria de base. "E ninguém melhor que as seguradoras cuja atividade principal é gerir riscos, além de possuírem capacidade para aplicações de prazo muito longo- para prover os recursos necessários".

Revista de Seguros

Explica o empresário o seu ponto-de-vista: "Por força de suas próprias características - um seguro de vida, por exemplo, gera uma captação de prêmios de muitos anos, que deve ser adequadamente aplicada, também a longo prazo- a seguradora é, talvez, o único investidor institucional - através de suas reservas técnicas existente no país".

Com a Resolução 338, diversas seguradoras- entre as quais a Internacional também - que vi'r'lha investindo nos últimos anos em projetos de indústrias de base, foram obrigadas a se afastar das atividades, além de serem impedidas de realizar novas aplicações no setor, no qual, inclusive, se observa uma crescente marginalização da empresa privada nacional.

As indústrias de base alijam grande parcela do capital brasileiro, pelo vulto e 347

J

longo período de maturação dos investimentos que absorvem. Isso as torna cada vez mais vulneráveis à penetração do Estado e, assim, nenhum esquema de privatização da economia deve desprezar, naquele setor, o potencial de aplicações de investidores institucionais como o são as sociedades de seguros".

Ao mesmo tempo em que tornou inacessível para as seguradoras a indústria de base, a Resolução 338 gerou o que é considerado pior pelo Sr. Celso da Rocha Miranda: "O problema nada fácil de as instituições para retirá-las daquelas indústrias, apesar de tais aplicações se terem enquadrado, perfeitamente, nas normas vigorantes à época em que foram realizadas".

Segundo o presidente da Internacional, a restauração do tratamento dado às indústrias de base pela Resolução anterior (a de número 270), no tocante à captação de recursos provenientes das companhias de seguros, constitui item que pode gerar contribuição significativa ao programa governamental de privatização da economia.

No mesmo programa, outro item da participação das seguradoras é o que se refere à aplicação compulsória em ORTN.

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

n!CNICA EDITORA L TOA. Av. Franklin Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone: 252-5506 Rio de Janeiro - RJ

•

DIRETORES IVO ROSAS BORBA E LUIZ MENDONÇA

•

Diretor T6cnico: WILSON P. DA SILVA

•

Redator: FLAVIO C. MASCARENHAS

• SUMÁRIO Editorial: Teoria Econômica do Seguro

ASSUNTOS DIVERSOS A civilização da responsabilidade (Luiz Mendonça) - Seguros em vitrinas (Humberto Roncarati) - Seguradores e a desestatização - Balanço de pagamentos Consórcio - Solução institucional Desvinculação será prejudicial.

SEÇÃO

Esses títulos drenam recursos para o Estado. Seria mais apropriado, sob a ótica da privatização, substituí-los, por exemplo, por cédulas hipotecárias do BNDE, papéis que sabidamente funcionam como ponte financeira para a execução de projetos da iniciativa privada, concluiu.

-0-

E bastante provável que algumas associações entre seguradoras venham a ser realizadas ainda este ano. Atualmente, existem operando no mercado 98 instituições.

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Opinião da revista

Cr$ 60,00 Cr$ 80,00 Cr$ 6,00

Assinatura - Brasil Assinatura Estrangeira Número Avulso ANO LVI:.... N~658 ABRIL DE 1976

Composto e I mpt"•so ne APEC EDITORA S. A. Av. Churchill, 94 · 6«? ender Tels.: 222·2135 - 242·5026

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