T1649 revista de seguros maio de 1976 ocr by CNseg

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇÃO

Os corretores são o seguro da ltaú

uradora.

~umdora s~ ]

[RéJÚ][

Rua Barão de ltapetininga, 18- CEP 01042- São Paulo- Cx. Postal1798- End. Telegr.: ITAUSEG- Telex (011) 22767

RIO DE JANEIRO

MAIO DE 1976

Brilhantes de muitos quilates, prataria inglesa de museu, telas do renascimento, navios, fábricas, carros de todo tipo, até vozes de cantores famosos e perna de gente famosa, tudo isto nós já seguramos nestes 70 anos de existênciai Aliás, nós só fazemos isso.

•

compantia Paulista de seguros

O SEGURO NÃO TIRA FÉRIAS

~D~+

Você pode estar descansando. mas o imprevisível continua acontecendo. Assim como o seguro. ele não tira férias . Lembre-se: o melhor. tempo para se fazer um seguro é sempre.

Matriz :- Rua Boa Vista, 356 - 1oo andar - São Paulo Surcusais: - R10 de Janeiro- Porto Alegre - Recife Curitiba - Fortaleza - Campina Grande · Salvador· Manaus- Blumenau - Belo Horizonte- Terezina

20 ANOS QUE GARANTEM TR ANOÜI LIDAO E

~~DITO RIA~..-----A EXCLUSAO DO SUICibiO Dois acórdaos de nossos Tribunais trouxeram à tona a questao da cobertura do suicídio pelo seguro de acidentes pessoais. A matéria já chegou a soluçao pacífica no ramo Vida. Por isso, tenta-se agora, ao que parece, transplantar essa soluçao para o ramo acidentes pessoàis, sob o fundamento de que tais seguros são afms. Afinidades aparentes existem entre os dois ramos. Mas ficam nas aparências. Sob todos os aspectos, e principalmente os de ordem técnica e jurídica, as diferenças entre os dois seguros são bastante pronunciadas. -

O acídente pessoal é um RISCO, em toda amplitude de sua acepção técnica, pois envolve acontecimento aleatório, imprevisível, que é apenas provável, podendo acontecer ou nao. A morte natural, objeto do seguro de vida, é ao contrário acontecimento certo, infalível, sem nada de aleatório, adquirindo conotação de RISCO, tao somente para fins de seguro, a época incerta em que se produzirá essa ocorrência fatal. Essa diferença absoluta sobre a natureza do risco, isto é, sobre o elemento essencial que constitui o alicerce de toda construção securitária, gera as diversidades estruturais que marcam nítidas, profundas e irremediáveis distinÇões entre os dois citados ramos. Cada qual tem sua própria técnica, com tratamento específico do risco. Do plano técnico, como é óbvio e inevitável, as desigualdades se projetam para o campo jurídico, pois a cobertura provida é típica de cada ramo, definida contratualmente nas cláu::ulas das apólices. Assim, em princípio, tais ramos nao podem intercambiar soluçOes, por nao ser aplicável uniformemente a ambos, o que, num deles, seja correto e apropriado. Tal é o caso do suicídio, expressa e categoricamente excluído do seguro de acidentes pessoais.

A apólice desse ramo estabelece que nao se compreende na cobertura concedida "o suicídio e a tentativa de suicídio, voluntário ou involuntário". Quando voluntário, o suicídio toma a configuração de uma fraude. Quando involuntário, dificilmente deixa prova ou indício que permita, sem qualquer dúvida, a fixação de perfeita linha divisória entre a fraude e o acidente. Tanto mais se justifica essa exclusão porque, em outra cláusula, a apóliC:e também retira da cobertura os acidentes ocorridos em conseqüência "direta ou indireta de quaisquer alterações mentais", inclusive até mesmo as derivadas da ação do álcool, de drogas ou entorpecentes, de uso fortuito, ocasional ou habitual. Todas, como se vê são hipóteses que eliminam a configuraçao de um acidente. O suicídio realmente pode ser acidental, em raras e determinadas hipóteses. Mas, com essa característica, sua incidência nao tem expressao estatística. Além do mais, na }ritica, torna-se praticamente impossível distingui-lo do suicídio rÍa:o acidental, este último constituindo figura delituosa prevista no Código Penal, quando praticado para proporcionar indenizaçao de seguro. ;Revista de Seguros

-lo . 0 f · ooo) __!

349

Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001-90/0014 Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marltimos, Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Veiculas e Geral, Roubo, Vidros, Cascos, Riscos Diversos, Crédito

Interno,

Acidentes

Pessoais,

Tumultos,

Automóveis,

Fideli-

dade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida. em Grupo

CIFRAS DO BALANÇO EM 1975 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ativo em 31 de dezembro . .. . .. ..... . .. .. .... Sinistros pagos nos últimos 3 anos . . . . . . . . . . . . . .

Cr$ 245.456,514,00 Cr$ 381 . 125 . 159,00 Cr$ 389.128 .546,00 Cr$ 163.441 . 321,00

Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho -

Diretor-Presidente

Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Dlretor-SuperlntendentJ

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Dlretor-Secret6rlo

José Maria de

So~za

Teixeira Costa -

Fernando Antonio Sodré Faria Antonio Tavares da Câmara Francisco de Sá Junior -

Diretor-Adjunto

['-retor-Adjunto

Sucursais nas cidades de: São Paulo - ·Porto Alegre- FortalezaRecife -

Belo Horizonte -

Manaus -

Terezina -

São Luiz -

Maceio

-Aracaju- Agência Geral: Rio de Janeiro AGeNCIAS EM TODO O PAlS

350

Revista de Segu,.

AS QUEIXAS DE MR. BLACK Luiz Mendonça

As operações de seguros pr ivados devem gerar este ano, nos países de economia de mercado, arrecadação global da ordem de 220 bilhões de dólares. ~ uma cifra bastante eloqüente, que fala por si mesma sobre o graú de expansão da atividade seguradora mundial. Detrás dessa expansão, e acionando-a, não é difícil deduzir que está a força propulsora de uma clientela numerosa e crescente, legião imensa de usuários naturalmente cada vez mais cônscios do seu interesse pelo efic iente desempenho econômico e social da instituição do seguro. Tal interesse, ingrediente básico do processo de motivação da clientela efetiva ou potencial, resulta de conhecimento, obtido através da informação que leva à crítica esclarecida e, portanto, à justa avaliação da utilidade do guro. O gosto pelo exerc1c1o da crítica saudável , mu ito cultivado entre os inglêses, explica e justifica recente conferência sobre o seguro mund ial, promovida pelo "The Financiai Times". Houve ali, com efe ito, excelente chance para a coleta de mater ial út il à at ividade seguradora, cujo .processo de evolução se abastece de fatos e idéias capazes de indicarem rumos ao aperfeiçoaMento operacional do seguro. Essa oportunidade Mr. perdiçou, não conseguindo fazer lida e construtiva. Seu mal foi em posição analítica imprópria Revista de Seguros

Black descrítica vácolocar-se para uma

v1sao de conjunto do sistema segurador . Postou-se dentro da sua empresa, talvez sem perceber que assim a erigia em centro de gravitação de todo esse sistema, general izarido a toda a massa de empresas seguradas uma concepção de seguro marcadamente individualizada, fruto de uma exper iência particular. Ora, o que estava sob exame na ocasião era o mercado mundial, amplo demais para enfoque tão estreito e limitado. ~ preciso considerar antes de mais nada que os mercados domésticos, por via sobretudo do resseguro, repartem internacionalmente seus seguros excessivos, isto é, os que atingem dimensões acima dos limites de capacidade nacional. Isso torna o mundo solidário . na adversidade e faz com que, por e~emplo, um terremoto na Guatemala ou nos Estados Unidos, ou a queda de um "Tupolev" russo, mobilize recursos do mercado mundial para a reparação das perdas ocorridas. Um mercado, portanto, cuja estrutura é demasiado complexa .para que seja alterada toda vez que assim o pretenda uma empresa em particular. Mr. Black talvez até tivesse razão. Mas o problema é que não soube demonstrá-la ou não teve argumentos para isso. A alegação à primeira vista mais impressionante, que conseguiu exibir, foi a de que teria de recorrer ao meréado doméstico, inclusive ao famoso Lloyds, ·não diretamente mas através do mercado internacional, para obter condições melhores à realização dos 351

seguros de suas empresas situadas na Inglaterra. Não lhe ocorreu, certamente, que os relógios suíços são mais baratos fora do país de origem. Entretanto, o que tornou mais patente a desinformação de Mr. Black, prejudicando a confiabilidade no contexto global da sua cdtica, foram as observações aduzidas sobre o mercado segurador brasileiro, ali introduzidas, aliás, sem qualquer pertinência. Para Mr. Black o seguro brasileiro é caro, ineficiente e excessivamente burocratizado, quadro pelo qual responsabiliza os resseguradores internacionais do seu país, que ·não souberam pressionar os políticos e legisladores do Brasil para obter as mudanças necessárias. Tudo isso foi dito sem o acréscimo de qualquer palavra para fundamentar ou provar as afirmações feitas,

assumindo estas, assim, o carater de simples ofensas gratuitas. O seguro brasileiro vem crescendo a taxas que são das mais elevados do mundo: em arrecadação de prêmios, em patrimônio lfquido, em reservas técnicas e em relação a quaisquer índices significativos de evolução operacional ou economico-financeira. Isso não se alcança sem o apôio do público e esse apôio não se dá a uma insti· tuição ineficiente, burocratizada e de serviços cobrados a alto preço. Além do mais, Mr. Black não se deu conta de que, no mundo atual, as pressões externas já não têm o poder de transformar em simples ficção política a auto-determinação do países que integram a comunidade econômi ca internacional. O que poderia ter sido uma crítica fecunda ao seguro mundial, ter· minou sendo, portanto, simples desperdício de intenções panfiP.tárias.

É bom estar protegido por alguém muito forte.

~ ssoc1ado

ao BRAOESCO

Revista de S.,..

RISCOS DE ENGENHARIA~ ESPECULAÇÃO MATEMÁTICA EM TORNO DE UM PROBLEMA

Adyr Pecego Messina Atuário Técnico do IRB

Um dos problemas do seguro de Riscos de Engenharia é a taxação dos casos em que se pactua um Limite Máximo de Indenização (doravante referido como

LM.I.). Como os valores segurados são, em mu ito elevados, ou o Segurado, considerando remota a possibilidade de uma perda total o propõe à Seguradora, ou esta última, por dificuldade de colocação integral da responsabilidade, toma a iniciativa de propô-lo ao Segurado. Visando ainda à redução de resseguros no Exterior pode tornar-se aconselhável tal estipulação. ~ral,

De qualquer forma essa estipulação confere ao seguro a contestura técnica de "a 19 risco relativo", isto porque, em caso de sinistro, não deixa. de ser considerada a proporção entre a Importância Segurada da apólice, que· por princípio deve correspontler ao valor global da obra, e esse efetivo 'valor global. Com vistas a ser apreciado pelos estudiosos, passamos a desenvolver o presente estudo. A primeira idéia de que a fixação de um L.M.I. não inferior à Perda Máxima Provável - PMP -não deve provocar qualquer redução no prêmio, ainda que fosse correta (o que não ocorre) não eliminaria o problema da estipulação de LM I inferior à PMP. Na realidade estamos diante do problema, reconhecidamente complexo, da taxação de seguros a 19 risco. Embora Revista de Seguros

sabendo "não ser possível o estabelecimento de nenhuma fórmula prática, rigorosa sem a distribuição de sinistro" (atuário J.J. Souza Mendes - Revista do -l-R B n9 100 colunas 9 e 10), vamos, neste estudo, buscar uma formulação coerente e prática renunciando, por razões intransponíveis, a que ela seja, também, rigorosa. Ocorre-nos, inicialmente, que a queda da taxa aplicável ao Valor em Risco VR - (no caso de Riscos de Engenharia assim considerado o valor global da obra) pode e deve ter dois tipos de "trends" : um, bem suave, para os LM I compreendidos entre o VR e o valor da PMP, e outro, ou outros, mais acentuado(s) para os LMI inferiores à PMP. Para o primeiro campo de variação VR ;;;.. LMI ;;;.. PMP

(1)

e sendo t a taxa para o seguro integral (LMI = VR) e tf a taxa final para o ~guro na condição ( 1) , propomos que a reduç~o de taxa se faça por uma função de 19 grau, linear portanto, para o variável x = LM 1/VR, com o coeficiente angular a, necessariamente inferior a 1 mas positivo, o que conduz à seguinte função : tf = (ax + b)

(2)

na qual a e b são complementares em relação à unidade, ou seja a+b=1.

353

Atente-se que nesse primeiro campo de variação o coeficiente angular igual a 1 anu la ria b e destrui ria toda a estruturação matemática de seguro a 19 risco, reconduzindo-o ao clássico seguro proporcional, com cláusula de rateio. Para o segundo campo de variação LMI~

(3)

PMP

podemos cogitar, ainda para a mesma variável x = LMI/VR e ainda por funções de 19 grau, de dois tipos de decréscimo para tf.

(2). Ter-se-ia, assim, uma série de funções completas de 19 grau (uma para cada caso de PMP) cujas representações gráficas se constituem em paralelas. O valor de d deverá ser tal que, por razões óbvias, não conduza a qualquer taxação negativa e nem reduza substancialmente os "coeficientes de agravação" usualmente adotados para seguros a 19 risco relativo (ver, por exemplo, as tarifas de R iscas Diversos e Tumultos). A fórmula genérica de tais funções será

O primeiro, que apresenta a vantagem teórica de anular tf quando x seja nulo, em que seriam variáveis os coeficientes angulares - CPMP (um para cada caso de PMP)

d x

+ PMP

(a -

(6)

Os coeficientes de agravação decorrentes desse critério serão obtidos pela fór· mula

(4)

~ fácil verificar que

CpMp= a + PMP o que torna evidente que todos esses coeficientes angulares são superiores ao a da fórmula (2). A fórmula (4) pode, portanto, ser assim expressa

b (a+--) x PMP

(5)

Esse critério torna-se, entretanto, impróprio e até mesmo errôneo porquanto avilta a taxação dos casos de reduzidas proporções LMI/VR, por minimizar ou suprimir, numa contradição técnica, o elemento que, nos seguros a 19 risco, é conhecido como "coeficiente de agravação". O segundo tipo de decréscimo de tf seria obtido fixando-se um coeficiente angular d, também superior ao a da fórmula 354

+ VR/LMI

PMP (a -

+b (7)

Embora o presente estudo vise precipuamente a uma teorização matemática vamos, a guiza de torná-lo menos árido. sugerir, apenas sugerir, valores para os par§· metros das funções (2) e (6), que foram as por nós escolhidas para a estruturação procurada.

Ei-los: a= 0,4t

b=0,6t e

d= -1

As taxas para os seguros com LMI compreendido entre o VR e a PMP (ambos, abrangidos na faixa) seriam dadas pela fórmula tf

= (0,4

LMI/VR

+ 0,6)

(8)

Para LM I iguais ou inferiores à PMP a fórmula seria LM 1/vR

+ 0,6 ( 1 -

PMP)

t (9)

Os '-'coeficientes de agravação" para as taxas obtidas pela fórmula (9) seriam dados pela fórmula

= (0,4

70 lOO + 0,6)

= 0,88%

(prêmio de Cr$ 880 mil). I+ LMI

0,6 (1- PMP)

(10)

Nurr. esforço final de ainda reduzir a arides deste estudo, exemplifiquemos concreta e numericamente. Seja uma obra cujo VR =Cr$ 100 milhões com a PMP estimada em 50%, (isto é 0,5) ou seja Cr$ 50 milhões, e com a taxa para o seguro global (LMI = VR) de 1% (um por cento) -prêmio de Cr$ 1 milhão. Se o LMI for estipulado em Cr$ 70 milhões, superior portanto à PMP, ter-se-á conforme fórmula (8) :

Se o LMI for estipulado em Cr$ 40 milhões, inferior portanto à PMP, a taxa será obt ida pela fórmula (9) :

lf = ( 1QO + 0,6

0,5) 1% = 0,7 %

(prêmio de Cr$ 700 mil). Finalmente, podemos verificar que o "coeficiente de agravação" nessa última · hipótese, determinado que é pela fórmula ( 10). será 100

1 + - - (0,6

0,5)

= 1,75

A INDEPENDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

INCORPORADORA DA COMMERCIAL UNION

NORTH BRITISH

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MATRIZ

RIO DE JANEIRO

Rua México, 168- 3<? e 4<? andares- Tel. 242-4030 Telex 21-21355 - ICSG BR

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AG~NCIAS: BRASfLIA- GOIANIA- BELO HORIZONTE

CAPITAL E RESERVAS: Cr$ 14.596.745,39 RAMOS EM QUE OPERA: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Automóveis, Cascos, Crédito, Fidelidade, Incêndio, Lucros Cessantes, Responsabilidade Civil, Riscos Diversos, Roubo, Transportes, Tumultos, Vidros e Riscos de Engenharia

Revista de Seguros

355

A PROPOSITO DA DESESTATIZAÇAO NO SEGURO PRIVADO

ca, as empresas públicas, as autarqu ías e sociedades de economia mista reger-se-ão pelas normas aplicáveis às empresas privadas, inclusive quanto ao direito do trabalho e das obrigações".

Excertos exumados de considerações, preventivamente expostas, em vão nos idos de 1967, sobre a constituição de uma sociedade anônima estadual de seguros, então projetada e consumada. Rodrigo Heleno

I -

PRELIMINARMENTE

A Constituição Federal atribui importante desempenho econômico à iniciativa privada e lhe respeita as prerrogativas que todo Estado democrático Ih~ reconhece e lhe confere. Ao Estado cumpre o dever de estimulá-la e de assegurar-lhe as melhores condições de desenvolvimento, gerador dos tributos destinados ao orçamento público. Distintos são os papéis que incumbém, de um lado, à empresa e à iniciativa privadas como supridoras de necessidades econômicas universa[s e, de outro, ao Estado como disciplinador dos interesses públicos. A Constituição Federal vigente consagrou de forma incisiva e bem mais do que o fizeram as anteriores o primado da iniciativa privada na economia do País : "Art. 163 - Às empresas privadas compete preferencialmente, com o estímulo e apôio do Estado, organizar e explorar as atividades econômicas. Parágrafo 19 - Somente para suplementar a iniciativa privada, o Estado organizará e explorará diretamente atividade econômica. Parágrafo 29 - Na exploração, pelo Estado, da atividade econômi356

Essas disposições constituem a expressão de uma política nacional de ordem geral, com a única compreensível restrição de que ao Estado caberá suprir as omissões ·ou as insuficiências da iniciativa privada, quando se trate de empreendimentos econômicos, de interêsse nacional, cujas dimensões e magnitudes superam, provadamente, a capacidade da iniciativa privada, no sentido de provêr à melhor satisfação possível de necessidades universais. Não padece dúvida, portanto, de que se deva admitir a existência de uma lei-limite às atribuições do Estado, como o faz agora a nossa Constituição Federal.

li -

FIXAÇAO DA POLíTICA DE SEGUROS NA ORDEM ECONOMICA E SOCIAL.

Melhor também do que o fizeram as leis anteriores sobre seguros, o Decreto-Lei n9 73, de 21 de Novembro de 1966, estabelece: "Art. 89 - Fica instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, regulado pelo presente DecretoLei, e constituí do : (omissis) O Decreto- Lei em referência estabelece toda uma organicidade e sistemática das exigências lega is a serem observadas peRevista de Segun11

lo setor do seguro privado, por sua importância e responsabilidades perante a economia do País. Mas não vedou ao Estado ou, melhor, aos órgãos do Poder Público, de fazerem suas incursões na área das atividades do seguro privado : "Art. 143 - Os orgãos do Poder Público que operam em seguros privados enquadrarão suas atividades no regime dêste Decreto-Lei no pra~ zo de cento e oitenta dias, ficando autorizados a constituir a necessária Sociedade Anônima ou Coope rativa" Tornou, portanto, facultativa, den· tro das normas acima, a atividade uratória do Estado. terreno ideológico e prático, trava-se freqüentemente uma luta entre os partidários da estatização do Seguro e os que defendem com resoluta fé, conhecimento de causa e experiência, a liberdade da iniciativa. privada. No arsenal ideológico dos defensores do 'Seguro Privado se alinham os argumentos técnícos, financeiros e administrativos, e sustenta-se que a !J!Stão do Estado no Seguro Privado se choca contra prindpio elevados, significando flagrante contravenção ao alto princípio consagrado pela nossa Constituição em seu mencionado artigo 163. l'lO

As leis econômicas têm automaismo. Sua violação por parte da autoridade se converte em excesso de poder que, temporariamente, pode suprimir dito automatismo, mas a longo prazo a lei econômica se imporá frente ao ato da autoridade. Em conseqüência, na ordem econômica, o papel da autoridade deve restringirse à obrigação de velar para que nada se interrompa ou nada interfira no desenvolvimento tranqüilo das leis da economia e, em sentido positivo, a obrigação de adotar as medidas para que essas leis produzam seu ótimo efeito. A ordem econômica é, pc;>is, o livre jôgo dos esforços dos indiv(duos atuantes dentro da economia. Rlvista de Seguros

Nós sabemos . .-

que voce vtve pensando 11() futuro de sua família. Mas pensar só não basta A única maneira de garantir um futuro tranquilo para você e sua famflia, é fazer alguma coisa por ele. Agora. A Internacional tem o seguro certo para proteger a sua fam (I ia. Seja seguro de vida em grupo ou individual. Primeiro verifique se na sua empresa existe seguro de vida em grupo da Internacional. Se houver, veja como é fácil e barato participardele. Caso contrário, procure o seu corretor e faça um seguro de vida individual. A Internacional tem vãrios planos para oferecer a você. Com tantas vantagens quanto às do seguro ém grupo

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367

Ora, se o bem comum é a razão suprema de toda ordem e, assim, também da ordem econômica e esta, por sua vez, é a expressão do livre jôgo dos esforços dos indivíduos e do prevalecimento ininterrupto das leis econômicas, conclui-se que a liberdade da iniciativa privada, e sua mais importante realidade - a livre empresa - são indispensáveis ao bem comum econômico de um país. ~ incontestável verdade que a insti-

tuição do Seguro protege a economia nacional contra eventos cujos efeitos danosos materiais podem interromper o desenvolvimento dos processos econômicos. Por isso, o papel da instituição na conservação do que se denomina ordem econômica é da maior importância. Não é fora de propósito nem de oportunidade, portanto, insistir-se em que os conceitos dos partidários ou dóceis à invasão do campo legítimo do Seguro Privado são produtos de uma compreensível falsa filosofia, em que a idéia do bom sentido econômico é substitu (da por um obscuro dogmatismo, a da liberdade pela coação e a da ordem baseada no bem comum pela pseudo hierarquia de um poder. 111 -

A COMPETIÇAO ESTATAL NO SEGURO.

A competição do Estado com as empresas de seguros privados, doutrinariamente não pertence ao estúdo dos monopólios, mas na prática seu efeito é semelhante a um monopólio parcial, visto que o órgão estatal instituído para a contratação de seguros pode e costuma empregar métodos coercitivos que têm como resultado a restrição do campo de atividade das entidades seguradoras privadas. ~sse monopólio estatal parcial recai sobre os seguros contratados por determinadas pessoas ou sobre determinados bens, isto é, sobre certas necessidades de previdência de seus próprios servidores ou sobre os seguros de certos bens que possui ou controla.

368

A competição do Estado no terreno do Seguro Privado, cuja finalidade social não tem sentido próprio, é nociva para as Companhias particulares que suportam des· pesas de impostos ao proprio Estado e toda uma série de encargos necessários ao funcionamento de sua complexa máquina, téc· nica, produtiva e administrativa. O Estado consti tui sociedade cujas ações pertencem a ele próprio, convertendo-se afinal em segurador de sue próprios bens, risco do qual deve libertar-se para entregá-lo às instituições do sistema de seguro privado, capaz de dar plena e satisfatória cobertura. A empresa do Estado se apresenta ao mercado geralmente camuflada de empresa particular, mas recebendo o decidido apôio do Estado. Aqui desaparece completamente a final · de social para dar lugar à finalidade do lu· cro do Estado. Numerosos são os exemplos dos perniciosos efeitos da competição estatal no seguro privado. O mais eloqüente vem da velha Inglaterra, berço do seguro e país que possui a mais perfeita organização privada de seguro do mundo. O Partido Trabalhista tentou certa vez um monopólio parcial, com exclusãc d~" Companhias particu· lares existentes. na área de Seguro lndustri· ai de Vida. Apesar de ter o Partido detendido com toda energia o seu projeto, o Parlamento inglês jamais o aprovou, pelos seguintes motivos: a) a insensatez de pertur· bar a estrutura das Companhias part1cu que chegaram, através dos séculos, à atual posição de forte estabilidade e de prestígio no mundo; b) os fundos das Companhias de seguros de vida são administrados com grande cuidado e parte dos lucros que os acionistas recehem é muito peauena em comparação com a que se devolve aos segurados em forma de participação nos lucros e outras vantagens; c) a tendência da administracão estatal para a rigirlez, característica esta que somada à falta de comoetência não favorece estímulo oara a poupança através do seauro de vida; d) a docili· da de com que por questões políticas slo admitidos funcionários em núrnero elevado,

Reviltl diS.ra~

mais do que o necessário , conduzirá ao aumento dos custos de administração. Se mais não fosse e por todas essas mcontP.stáveis razões, os meios autorizarias oo Seguro Privaria nacional consideram que omercado se apresenta hoie ai ao saturado G! empresas. Operam 212 Companhias de ~ros, naciona is e estrangeiras, ávidas de t pandirem suas produções de prêmios, com único e válido n:'!curso para reriuzir os amos operacionais. Problemas de natureza tnica, os mais variados e complexos, em cada um dos ramos mais importantes, aafiam ainda hoje como há vários anos a idade dos mais atualizados seguradoA concorrência em métodos de trabaguça a sensiôilidade competitiva entre agrandes Companhias, de sorte que o mercado vai ficando cada vez menor, em certo lltido, potencialmente, à grande ma ioria * Companhias. Ainda, certas políticas goll!lamentais fazem prever, por tais causas, 111 movimento de concentração (fusões e

incorporações) entre Companhias, tal como já vem sucedendo no setor bancário. •

Pós-escrito : 1976 - A Lei n<? 5.627 , de 01.12.1970 vedou ~xpressamente a concessão de autorizações para funcionar às Soc iedades de seguros de cujo capital part icipem pessoas jurídica de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações vinculadas ao Poder Público Federal , Estadual ou Municipal (Artigo 99). o seu parágrafo único não permite a transferência do contrôle acionário das sociedades de seguros às pessoas jurídicas indicadas no artigo.

Em boa hora foi adotada pelo Governo essa medida. ~ de se augurar, agora, que sejam conduzidos a bom termo os propósitos governamentais de privatizar totalmente o Seguro, como primeiro exemplo concreto das intenções privatizar certas outras áreas econômicas do País.

Interameriçana, Companhia de Seguros Gerais American Home Assurance Company AIO DE JANEIRO: Rue SQNidor Dentes, 70n4, ~ tndlr - Tglefone: 252-2120 sAO PAULO: PreÇ~~ da República, 497, ~ tndtr Telefones: 232-8600- 236.0198 e 236-2983 Endereço Telegr6fico : "AMINTERSUR"

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DA REVISTA

CONFLAGRAÇÃO Renda nacional é, em síntese, o valor agregado da remuneração dos fatores que realizam a produção de bens e serviços de um país. ~ avaliada anualmente, porque assim o convencionou a contabilidade social. A renda volta por inteiro ao processo econômico, assumindo a forma de despesas _.:._ de consumo (individual e governamental) e de investimento. Em sent ido estrito, investimento é a variação de estoques e, sobretudo, o acréscimo e/ou reposição dos capitais físicos (máquinas, equipamentos e edificações) indispensáveis ao moto_contínuo da produção, que sempre se deseja ascensional.

A proteção desse estoque de tais dá importante e notável dimensão nômica à instituição do seguro e à haria de segurança. O seguro tem a fu de restaurar os capitais destruidos, dessa maneira o desinvestimento. A haria de segurança cumpre a tarefa de mular e executar toda a estratégia reduzir ao máximo a probabilidade de rência do evento danoso. Mais vale, certamente, evitar o no, a fim de que não se reduzam a c de uma hora para outra, investimentos se materializaram e amadureceram à de muitos anos de lento e continuado ço econômico - e que, restaurados sistência financeira do seguro em caso destruição, de qualquer modo não logo à normalidade produtiva e à anterior de sua contribuição sócinca ao progresso nacional. 0

Claro, esse investimento é condição necessária e essencial à promoção do desenvo lvimento econômico. E requer um esforço antecedente de poupança, pois não se acumula recursos, nem se progride, quando há consumo imediato de tudo quanto é produzido. A poupança, que é dos indivíduos e das empresas, no geral se canaliza para o investimento. Essas noções elementares colocam em evidência, não só a natureza transcendental do investimento, mas também a comple x idade de toda a trama econômicofinanceira que o condiciona e possibilita. E por outro lado tornam óbvio o imperativo de que se resguarde o potencial de produção, colocando o estoque nacional de capi tai s físicos a salvo, tanto quanto possível, de eventos que possam sacrificá-lo e diminui-lo no seu volume global. 360

" " "- -

Tudo isso ajuda a com verdadeira significação de recente ocorrido em Guaiaquil e sobre o sua última edição, a revista "Vistazo" publica impressionante gem. Em ·éonseqüência de incêndio que sumiu "as proporções de uma explosão mica ou de um vulcão em piena at' · quatorze fábricas ficarám inteiramente truídas, totalizando prejuízos da US$ 10 milhões. Milagrosamente, duas mortes houve a lamentar. No caso, o qual i fi cativo de é impróprio, porque na verdade o que teceu foi uma conflagração. Sua o descuido do motorista de uma gás liquefeito de petróleo, que pôs o minhão-tanq~e em marcha sem

ordem de partida. Ao veículo ainda estava ligada a mangueira que o recarregara de gás. Houve por isso ruptura da I inha de abastecimento e a emanação de uma nuvem de gás, inflamada - mais adiante pela mecha que alimentava o vaporizador de uma indústria próxima. Essa conflagração repete ensinamento de tantos outros acidentes, maiores ou menores. Segurança não se resume à disponibilidade de recursos materiais que a avançada tecnologia moderna é capaz de produzir, para prevenir e combater sinistros. t obra de maior amplitude, que envolvee integra toda a coletividade, reclamando legislação apropriada, educação do público, Wlização das autoridades e comporta.lnto prevencionista de cada indivíduo. Em Porto Alegre promove-se, no momento, louvável campanha para a proibição do fumo no interior das lojas. No Rio de Janeiro, cogita-se da imposição de nova taxa municipal (a de prevenção e extinção de incêndios). Por que, no entanto, não cuidar do problema com maior extensão e proe fundidade? Qualquer dos seus aspectos ison le lados pode ser muito importante, mas não li· oferece senão uma visão parcial, i nsuficiente como base para soluções de maior alcance.

a lia

COM!:RCIO LIVRE Consta que a França vem executando com resultados satisfatórios seu projeto oo ampliação da presença do seguro na pauta nacional de exportações '"invislveis". Tudo começou há pouco mais de um ano, ~ando a Federação Francesa de Socieda005 de Seguros foi convocada pelo então Ministro de Comércio Exterior, Sr. Norbert Segard. ~ fácil compreen.der e justificar esse projeto. O seguro pode ser definido como uma forma de proteção financeira, garantia ou serviço intangível, imaterial, que acompanha a mercadoria exportada aonde ela for, assumindo seus riscos e os preju(zos

daí resultantes para o dono. Isso abrange as várias etapas do processo exportador, como por exemplo a etapa do transporte internacional e, no caso de bens-de-produção, a da respectiva instalação e montagem final. O projeto francês, ao invés de I imitar-se a alguns riscos ou a etapas de tal processo, tenta abrangê-lo na sua universalidade. A França está certa, montando esquema de ação para utilizar melhor a capacidade de internacionalização do seu mercado segurador. Está no direito de aproveitar quanto possível as oportunidades de fazer ou economizar divisas, criadas no seu comércio exterior para os "invisíveis" que podem acompanhar os fluxos de entráda e saída de mercadorias. Afinal de contas, comércio internacional é sistema de trocas em que nenhum parceiro quer suportar os ônus de um intercâmbio desequilibrado. Cada qual procura sempre tirar o máximo partido das circunstâncias favoráveis e que se descuidar, já sabe!, vai ficar a ver navios. Como todo país não-desenvolvido, o Brasil nunca havia tido olhos para os "invisíveis". Comprava ClF e vend ia FOB. Mas a certa altura decolou para o desenvolvimento e, portanto, para a maturidade de cultura econômica. Além disso, os "invisíveis" cresceram de tal forma que se tornaram, pelo contrário, até vislveis demais. Nessas condições, naturalmente iria acabar nossa tradicional e cada vez mais onerosa omissão na matéria. Adotou.se afi · na I uma política de seguros para a área de · comércio exterior, baseada no conceito de que o processo de importação se inicia com uma apropriação, ou seja, a da mercadoria a ser importada. Pelo contrato de compra-evenda, o país importador incorpora à sua economia interna não só o principal, que é a mercadoria adquirida, mas também o acessório, que é o respectivo seguro. Como se vê, uma fórmula diferente da francesa, mas nem por isso menos respeitável . A partir de 1971, tornou-se privativo do mercado segurador brasileiro o segu361

ro de transporte de toda e qualquer importação nacional, desaparecendo o I (insurance) da cláusula CIF, que sempre comandara os preços das nossas compras no exterior. Os resultados da medida não tqrdaram; em seguros de importações a receita do mercado doméstico cresceu 1570 por cento (US$ 4,7 milhões para US$ 78,5 milhões), no período 1970-1975, enquanto as importações aumentaram 385 por cento. Em moeda nacional, e a preços de 1975, a expansão foi de 985 por cento. Em moeda nacional, e a preços de 1975, a expansão foi de 985 por cento - (Cr$ 58,8 milhões para Cr$ 638 milhões), trazendo substancial impulso ao crescimento interno da nossa atividade seguradora. ~ claro que a decisão brasileira iria provocar reações internacionais e estas, ainda hoje, procuram acolhida na UNCTAD (United Nation Conference on Trade and Development). A verdade, no entanto, é que tais reações pecam pela fragilidade de conteúdo doutrinário, procurando em pleno século 20 impingir a velha tese da liberdade de comércio internacional. Como se sabe, essa é uma tese que vem rolando pelos séculos afora (praticamente desde a Idade Média), sem jamais ter conseguido abrandar

ânimos e carências protecionistas das comunidades econômicas. O protecionismo alfandegário é das mais antigas e constantes formas de restr~ ção ao comércio internacional. A doutrina mercantilista, de tanta voga a partir do século XVI, consagrou a tributação e até a Interdição de importações como práticas válidas de defesa da produção interna coo tra a concorrência externa. E o caso atu~ do seguro das importações brasileiras é u'ma típica forma de protecionismo por interdi· ção. A I iberdade de comércio internado- la nal é hoje um canto de sereia que já r1Ã rembala ninguém. Os países desenvolvi. que costumam entoá-lo, simplesmente não hesitam em esquecê-lo, quando assim lhes interessa. Exemplo : taxação dos calçados bras i lei r os. O comércio internacional é feito err tre parceiros economicamente fracos e for· tes e o número dos primeiros é muito maior. Por isso, quando os fortes apregoam a liberdade de comércio, o que vem à merr te é a idéia da I i berdade d2 raposa no galinheiro.

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. ~ ~ CGC. 33.245.762/0001 -07

Fundada em 1965 Capital

Cr$ 1 1.500.000,00

Opera nos Ramos Elementares DIRETORIA Diretor Diretor Diretor Diretor

Superintendente : Adm. Financeiro : Comercial: Adjunto :

Alvaro dos Santos Roberto da Silva Ramos Junior Carlos Schwartzman Henrique Abravanel

MATRIZ: Rua Líbero Badaró, 425- 30~ andar Tels. : 37-5536/37/38/39. São Paulo. SUCURSAL: Av. Presidente Vargas, 435 salas 1706/7 T · Tels.: 222-9352 - 222-6299-221-7938-221-2296- RJ.

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Revista de Seguro~

jauANoo o NOME CAUSA PROBLEMA j Não é fácil produzir bons textos publicitários. Concisão e clareza, atributos indispensáveis ao máximo de comunicação num m(nimo de espaço. Por si bastam para sugar a capacidade artesanal do redator, obrigado a conciliar o verbo curto com a imaginação longa. A tarefa às vezes é ainda ampliada por complicações ad ic iona is. Isso ocorre, por exemplo, quando o tema é de natureza a criar problemas de abordagem. Sem esforço pode-se fazer idéia de charada que se tem de decifrar para atingir, em certos produtos, a chave capaz de dar acesso à mensagem publicitária. A esse respeito, quem pretenda bom exercício de redação tem a seu dispor, entre muitos desafi os, o papel sanitário e os absorventes higiênicos. Estes últimos, aliás, além de instigarem os brios profissionais à realização de um trabalho de alta qualidade, têm ainda o atrativo de propiciarem gordas contas, muito disputadas pelas agências de publicidade. Basta d izer que um só fabr icante, no recente lançamento de dois produtos, invest iu 8 milhões de dólares em campanha de pouca duração, nos Estados Unidos. Outros assuntos, não opondo grandes resistências ou dificuldades em termos de abordagem, nem por isso se revelam dóceis ao trato redacional, sobretudo quando constituam temas de limitado campo de especulação. Os que pertencem a essa categoria formam volumoso rol e aí podem figu rar sem nenhum favor os produtos capilares, decerto uma seara em que o redator de publicidade naturalmente enfrenta a duras penas o trabalho de lavrar.

Agora mesmo acaba de surgir anúncio que se ocupa desse tema. Poucas linhas de texto, conduzindo a mensagem para seu ponto de maior força na frase final. Dentro de tal esquema, veio a preocupação óbvia e natural com o arremate caprichado, que Revista de Seguros

por sinal resultou num "slogan" para o produto- O SEGURO DOS SEUS.CABELOS. Entende-se que seguro ar tem sentido especial. Não é vocábulo simplesmente, mas antes de tudo imagem. Comunica a idéia de garantia da eficiência do produto, idéia essa intimamente associada à do seguro como instituição. ~claro que o autor, às voltas no caso com a divulgação de um produto de massa, chegou afinal àquele "slogan" a partir do pressuposto de que sua imagem estava bem escorada na popularidade da noção de seguro, tal como a empregou. Não há dúvida que é altamente gratificante para as companhias seguradoras oregistro dessa evolução semântica do seguro, popularizado como sinônimo de garantia. Decerto pode-se arguir que isso não é surpreendente na história da velha instituição, pois entre nós a sabedoria popular, sob a forma de provérbio, dá testemunho de que "seguro morreu de velho" Mas acontece que a atividade seguradora nacional, acossada por limitações e vicissitudes, foi Josta na contingência de preferir desenvolver-se tanto quanto possível sem enfrentar os ônus da publicidade. Até que, recentemente, o problema da comunicação com o público aridou tangenciando . o ponto crítico. O seguro, como alguns outros setores, torna-se cada vez mais carente do contato coletivo, na medida em que se expande como atividade econômica. ~ uma dependência que não só condiciona a cqntinuidade do seu processo de. expansão, mas também que emerge e se impõe como exigência inerente à responsabilidade (social, econômica e financeira) da instituição na vida da comunidade. E foram as crescentes responsabilidades do seguro nacional que o fizeram, nos últimos anos, romper a cortina de silêncio que o mantinha à distância do atual n rvel de divulgação .. Voltando ao anúncio do produto capilar : seu "slogan" sujeita-se ao risco da má interpretação de álguns, problema afinal que é parte integrante e inseparável do pro363

. cesso de comunicação. Pode haver quem tome a expressão pelo sentido literal de que os cabelos ficam imunes à queda ou a qualquer dano. Isso lembra, aliás, episódio que figura no anedotário . dos seguradores. No início agitado e febril da história do seguro de vida, um corretor se mandou para a China Imperial, no propósito de ser o primeiro a conquistar aquela praça para a nova instituição. E nos prime i ros dias teve grande sucesso de vendas, logo interrompido por uma tentativa de I inchamento. O óbito repentino de um segurado fez a clientela da véspera sentir-se lograda, pois a apólice de seguro não ·dava a prometida vida eterna. ~ que a denominação de seguro de vida fora tomada ao pé da letra, ao invés de ser entendida como segurança econômica, e não biológica, contra as conseqüências da famosa e tem ida viagem sem retorno.

POR UMA SOLUÇAO INSTITUCIONAL

A ordem econômica repousa na I iberdade de iniciativa. O Estado, que tem poderes para intervir nessa área, deles deve valer-se exatamente para assegurar o bom · desempenho do sistema.

Omin6

Tais regras, vigorantes entre nós, as· sinalam a adesão do nosso direito constitu· cional ao neoliberalismo. O Estadogendarme, restrito ao encargo exclusivo da segurança pública, receberia dessa nova doutrina a consagração das suas tarefas em matéria econômica, voltadas para o fim de preservar a I ivre concorrência e de conciliar o sistema da iniciativa privada com os impe· rativos do interesse social. Esses objetivos por si mesmos claramente definem e demar· cam a intervenção estatal, que é por exce· lência normativa e fiscalizadora.

O moderno direito constitucional consente no entanto a abertura de clareiras no quadro abrangente da I i berdade econômica. Admite a hipótese excepcional da exploração direta e da atividade econômica pelo Estado. Em çaráter monopol ístico quando indispensável por motivo de segu· rança nacional ou para organizar setor que não possa ser desenvolvido com eficácia no regime de competição e de liberdade de iniciativa". Nos demais casos, tão-somente "para sup(ementar a iniciativa privada", ex· pressão constitucional que confere preferência e prioridade à livre empresa, pois o

Companhia de Seguros

C.G.C. 61.665.131/0001.00 CAPITAL E RESERVAS LIVRES: Cr$ 37.000.000,00 Sucursal - Rio Praça Pio X, n'? 7 - 6'? andar

Matriz - Sio Paulo Rua Slo Bento, n'? 308 RAMOS EM QUE OPERA Incêndio Automóvel Aeronáuticos Lucros Cessantes - Responsab ilidade Civil Tumultos - Vidros - Riscos de Engenharia Animais - Global de Bancos SUCURSAIS E Porto Alegre - Curitiba - Goiânia - Brasflla

Salvador -

Cascos Crédito Interno Fidelidade Riscos Diversos - Roubo - Transportes - Acidentes Pessoais - Vida em Grupo AGENCIAS

Recife -

Fortaleza -

Belo Horizonte -

Belém

ESCRITO RIOS Araçatuba - Bauru - Campinas - Campo Grande - Londrina - Marllia - Presidente Prudente - Ribeirão Preto - Santos - SAo Carlos - SAo José dos Campos - SAo José do Rio Preto e Uberlàndia UMA ORGANIZAÇÃO DO

364

.btUO~(fommtmO~UbUStfia~(jãolJauloj~

que é suplementar tem caráter estritamente aditivo, justificando-se pela necessidade lógica e evidente de ser compensada ou suprida uma deficiência de outra forma não corrig(vel. Esses prindpios essenciais modelam esquema jurídico e doutrinário aparentemeí! te simples. Na prática , todavia, nunca foi possível curn pr í-lo com fidelidade, talvez pela interferênc ia inexorável de alguma lei funci onal que nem o próprio Parkinson conseguiu det ectar e formular. Pois a verdade é que o Estado, dando cont(nua expan- · são a suas atividades econôm icas diretas, atualmente supera os investimentos da iniciativa pr ivada, sem que nessa escalada se tenha sempre contido dentro das fronteiras const itucionais para tanto traçadas. Ninguém nega a ocorrênc ia de excessos e desvios em tal evolução das inversões estatais. O própr io Governo, dando-se conta d isso, tomou a ini ciativa de promover a reconcil iação do Estado com diretrizes que devem comandar sua participação direta no processo produtivo. E ao estabelecér o roteiro dessa reconci I iação foi preciso e objetivo. Preferiu enumerar os campos de ação do Estado e da iniciativa privada, ao invés de emaranhar-se na formulação de conceitos vagos para definí-los. No li PND, que recebeu do Congresso Nacional o status de lei, são reservados às empresa governamentais os setores de Energ ia, Transportes e Comunicações, áreas essas consideradas como de concessão de serviços públicos, onde por ~inal é admitida a atuação com-

plementar do setor privado, "na forma que for definida". À iniciativa privada são atribu (dos os setores diretamente produtivos (indústrias de transformação e de construção, agricultura e pecuária, comércio, seguros, sistema financeiro).

O primeiro passo do Governo não poderia ser outro senão a clara definição das regras e bases da coexistência, dentro · da economia, das empresas do seto( público e do setor privado. Isoladas e demarcadas as duas áreas, cabe agora compatibilizar a ocupação de ambas, nisso observando-se as normas fixadas, de maneira que ninguém extravase do respectivo setor. Essa é a etapa atualmente em curso e o Governo, como tem registrado a imprensa, aguarda propostas concretas para estudá-las e afinal dec idir A atividade seguradora, que por via de monopólio estatal já perdeu um dos seus ramos (o seguro de acidentes do trabalho), ao longo de vários anos acumul ou a_preciável acervo de projetos e medidas importando em restrições à ini ciativa privada. Os empresários, portant o, co m essa experiênc ia já antiga de epi sódi os ca rregados na intranqüilidade e de perturbaçõespara o próprio desempenho do mercad o, têm o natural empenho de privatiz ar o setor. E pretendem, acertadamente, qu e essa realização seja coletiva, produto do esforço conjugado de todas as empresas, batendo-se dessa maneira por uma solução institucional .

Anuário de Seguros EM PREPARO A EDIÇAO DE 1976

Revista de Seguros

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MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO TEM ALTO ll\IDICE DE LI QUI DEZ

O balanço consolidado das empresas seguradoras em 1975, cujos dados · acabam de ser divulgados pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (FENASEG), revelam excelente .situação econômico-financeira do sistema segurador nacional, segundo declarações de técnicos daquela entidade. O ativo real, acrescentam eles, aicançou Cr$ 9 bilhões, correspondendo ao dobro do passivo real, revelando-se situação l(quida da ordem de Cr$4,3 bilhões, ou seja, cerca de 48 por cento do ativo real. Dois índices patrimoniais extraídos desse balanço, frisam os mencionados técnicos, são particularmente expressivos, pela superioridade que apresentam em relação aos de muitos outros mercados. Esses (ndices são os de solvência estática ( 1.86) e solvência dinâmica ( 1.6), ambos revelando alta capacidade econômico-financeira do sistema segurador bras i lei r o. "Essa si tu ação é fruto de uma acertada pol (tica setorial do Governo, que levou o seguro a registrar excepcionais taxas de crescimento".

EXPANSAO O mercado brasileiro faturou em prêmios, no ano de 1975, o montante de Cr$ 10,8 bilhões, arrecadando Cr$ 10,4 bilhões, ainda naquele exerdcio. Em termos de arrecadação, houve crescimento nominal de 47.5 em relação ao ano de 1974. Deflacionados os valores da série relativa ao último quinqüênio, a taxa real de expansão nesse período alcançou a elevada média de 22% ao ano, índice que

situa o crescimento do seguro brasileiro em posição de liderança mundial. Essa expansão, associada a uma ob· jetiva pol (tica setorial e ao eficiente desempenho empresarial dos seguradores, permitiu o fortalecimento hoje apresentado pela estrutura econômico-financeira do mercado nacional de seguros.

PATRIMONIO O patrimônio I íquido do sistema, dizem os técnicos da FENASEG, é composto pela soma dos capitais acionários e reservas livres e atingiu, em 31 de dezembro de 1975, a cifra de Cr$ 4,4 bilhões, bem superior à das reservas técnicas (Cr$ 2,8 bilhões). Daí resulta, frisam os técnicos, o excepcional índice de 1.6 relativo à solvência dinâmica do mercado. As reservas técnicas, explicam os especialistas, representam recursos operacionais que se destinam a garantir os compromissos com o público segurado. Sua avaliação e constituição obedecem a padrões rigorosos de calculo e apuração das responsabilidades assumidas pelas empresas seguradoras, padrões esse:; estabelecidos pela autoridade governamental (Conselho Nacional de Seguros Privados). Teoricamente, as reservas técnicas lastreiam a solvência das empresas seguradoras. Entretanto, a ocorrência de elevadas perdas em ramos de sinistralidade excepcional exige a cobertura especial de recursos suplementares. Essa cobertura é dada pelo patrimônio I (quido e, no caso brasileiro, é amplamente sólida, já Revista áe Seauro1

que o patrimônio I íquido representa 1,6 das reservas técnicas.

ESTRUTURA DO ATIVO No ativo real (Cr$ 9 bilhões) figuram como principais formas de aplicação de recursos os papéis públicos e privados (34.4 por cento) e os imóveis (23.2 por cento). Essas parcelas totalizam cerca de Cr$ 5.2 bilhões e em boa parte se destinam a cobrir as reservas técnicas, que totalizaram Cr$ 2,8 bilhões. Essas reservas apresentaram, em relação ao ano de 1974, crescimento de 40 por cento. O ativo disponível, que em 1974 atingira Cr$ 500,7 milhões, no ano passado aumentou para Cr$ 800 milhões.

LIOUIDEZ Segundo informam os técnicos, o realizável a curto prazo ascendeu a Cr$ 4,2 bilhões, que somado ao ativo disponível chega ao montante de Cr$ 5 bilhões. Pelos critérios correntes de análise contábil, arelação entre esses componentes do ativo e as dívidas de curto prazo exprime o índice de liquidez imediata. Pelo balanço consolidado das empresas seguradoras, acrescentam eles, tal índice chega a 2.7 no sistema segurador

nacional. Isso quer dizer que, para cada dívida de um cruzeiro, há praticamente três cruzeiros de recursos disponíveis para saldá-la .

PERSPECTIVAS PARA 1976 Os técnicos da FENASEG estimam que, em 1976, o mercado vai arrecadar Cr$ 16 bilhões, com um faturamento de Cr$ 17 bilhões. Em termos de arrecadação, haverá sobre o ano de 1975 um crescimento da ordem de 53,7 por cento, superior ao da taxa de inflação que se IJOde prever para o corrente ano. Assim, dizem os técnicos, mais uma vez o seguro brasileiro alcançará elevada taxa de expansão real. Essa curva ascendente de valores que exprimem dimensões operacionais, acrescentam os especialistas da FENASEG, implica obviamente ascensão proporcional das responsabilidades e compromissos do sistema, inclusive quanto a sua participação no volume nacional de inversões exigido pelos programas de desenvolvimento da economia do País. "Mas todas essas responsabilidades serão fielmente cumpridas, coino o demonstra o desempenho que o mercado tem apresentado nos últimos anos do seu processo de evolução".

Johnson f&HIQQinS CORRETORES DE SEGUROS

Revista de Seguros

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RIO DE JANEIRO SALVADOR SAO PAULO BELO HORIZONTE CURITIBA CAMPINAS PORTO ALEGRE

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COMO .P RIVATIZAR O SEGURO

A privatização do seguro é um movimento com o objetivo de resguardar o sistema da livre empresa, o que envolve o interesse geral da classe e exige, por isso mesmo, a participação de todas as seguradoras privadas - disse ao O GLOBO o Sr. Carlos Motta, Presidente do Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro. Não se pretende adquirir as empresas estatais, acrescentou, tão-somente para substituir capitais públicos por investimentos privados. "A idéia é transformá-las em duas empresas que irão dinamizar áreas de grande interesse público, às quais a iniciativa privada ainda não pode ter pleno acesso: a dos seguros de crédito e a dos seguros rurais".

CONSORCIO Aprovado o esquema de privatiza- · ção que será agora proposto ao Governo, os Sindicatos estaduais da classe seguradora, que compõem o Conselho de Representantes da Federação Nacional (FENASEG), decidiram-se pela fórmula inicial do Consórcio. Esse é um termo, explicou Carlos Motta, que no caso cnão tem significação jurfdica, limitando-se a designar o processo de aglutinação das seguradoras privadas para a tarefa solidária da privatização que se in Lenta realizar. "A forma jur(dica e definitiva virá depois, segundo o resultado de estudos que se aprofundarão na medíd~ em que evoluam, tanto as negociações com as seguradoras estatais, como o nosso conhecimento dos rumos finais da transação a ser feita". 368

Carlos Motta admitiu a hipótese de que o consórcio venha a corporificar-se numa sociedade anônima, "holding" das duas seguradoras especializadas que serão o produto final da privatização. - Isso por ora é simples hipótese, pois a solução final dependerá do consenso das seguradoras privadas que aderirem ao consórcio, isto é, de todas elas, segundo esperamos.

QUEM PARTICIPARA I

Esclarecendo que a adesão ao consórcio é I ivre, ampla e sem restrições, o Presidente do Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro informou que, se alguma pressão vier a ser feita pelos órgãos representativos da classe, será no sentido de evitar que alguma empresa seguradora insista em excluir-se ou emitir-se, ficando alheia a esse movimento de cunho eminentemente coletivo. "O objetivo é resguardar no setor do seguro o sistema da livre empresa. Portanto, realizada a privatização . o efeito obtido será a plenitude funcional de um regime que interessa a todas as seguradoras privadas, pois é esse o regime que a cada uma delas oferece o clima ideal para a realização de suas potencialidades. E se o interesse é geral, não se pode admitir que alguém se abstenha, e sim ao contrário até mesmo exigir que todos participem". A decisão do Conselho de Representantes da FENASEG, disse Carlos Motta, é aliás absolutamente clara a esse respeito: "constituir um consórcio integraRtvista de Seguros

do por todas as sociedades de seguros que o desejarem".

- t. evidente a necessidade dessa condição volitiva. A FENASEG não tem poderes legais para tomar, nessa matéria, decisões capazes de obrigarem as seguradoras, que são Iivres para aderi r ou não. Não se pretende adquiri r as empresas estatais, acentou Carla Motta, tãosomente para substituir capitais públicos por investimentos privados, ou para que algumas seguradoras passem a controlar outras. I Essa fase de recomposição do quadro empresarial já passou, já produziu todos os resultados que o próprio Governo visara, concedendo incentivos às fusões e incorporações. "O que se pretende agora é desestatizar, é deixar a atividade seguradora entregue à iniciativa privada. E exatamente para acentuar esse cunho do movimento reivin dicatório da classe, a proposta que vai ser levada ao Governo estabelece destinação especifica para as seguradoras estatais. A idéia é transformà-las em duas empresas que irão dinamizar áreas de grande interesse público, às quais a iniciativa privada por várias razões e obstáculos ainda não pôde ter pleno acesso : as áreas não lucrativas .,dos seguros de crédito e dos seguros rurais".

PRIVILi:GIO DAS ESTATAIS Como salientam os empresários, o exercício da atividade seguradora pelo Estado não tem sentido, justificação jurídicoconstitucional nem a finalidade de atender qualquer imperativo de interesse público. t. em suma atividade, segundo acentua Carlos Motta, que em última análise desserve ao interesse coletivo, pois a rigor desvia o Estado de suas verdadeiras funções e de áreas onde sua ação econômica produtiva pode ser socialmente útil e constitucionalmente válida. O problema não é acadêmico, nem se confina dentro da moldura de um direito constitucional em tese. "Expande-se a largos passos, entre as seguradoras estatais, um sistema operacional que é a negação do regime da iniciativa privada e da economia de mercado. t. o sistema do privilégio, criado pela máquina administrativa ou por via de lei, que põe a seguradora oficial ao abrigo da competição e da necessidade empresarial de conquistar clientela e posições à custa de eficiência e de êxito no julgamento do público". Esses privilégios, diz Carlos Motta, criam ilhas dentro do mercado,

NACIONAL BRASILEIRO Companhia de Seguros FUNDADA EM 1955

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.MATRIZ: RIO DE JANEIRO - AV. RIO BRANCO, 245 • 79 e 8'? Pavimentos - TEL. 224-5922

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Presidente: Clito Barbosa Bokel Vice-Presidentes:

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Revista de Seguros

Nova Frlburgo.

NOSSO MAIOR CAPITAL: UM SÉCULO E MEIO DE EXPERIÊNCIA

(i E~"ERALI

Nós, aqui na Gene rali do Brasil, não pensamos que este tempo signifique apenas tradição. Como Companhia de Seguros, nosso objetivo é dar garantia a bens ou pessoas, através de um contrato: a apólice. São várias as modalidades e tipos de seguros que oferecemos. Para emitir uma apólice e para que possamos oferecer as melhore~ e mais justas condições ao mercado, são necessários vários dados estatísticos. Portanto, esse século e meio <"onta tecnicamente muito para nós e demonstra também que durante todo este tempo prestamos bons serviços. _

GENERAU do BRASIL Companhia \acionai de Sq!mo~

."i1>d1' : AL Hi11 Hrunm. 128.. Te/.: 221-6072- Hi11 dl' ./un"i"'

Revista de Seguros

constituidas por clientelas cativas das seguradoras estatais. Aí se formam áreas de Ofjeração exclusiva, o que na expressão dos economistas caracteriza o regime da concxmência monopolfstica. E na med ida em que essas áreas cresçam, tanto mais ficará sufocada a iniciativa privada. ~ isso que, por estar em antagonismo completo e radical com o regime da livre empresa, a privatização visa acabar no setor do seguro.

SEGUROS RURAIS A classe seguradora neste passo pretende ir mais adiante, segundo o Presidente do Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro. "Com a privatização vamos, simultaneamente, atacar setores cr(ticos não solucionados pela iniciativa estatal. Um deles é o dos seguros rura is". Cabe aqui deixar claro, frisou Carlos Motta, que a iniciativa privada não merece a acusação de se haver alheado da exploração daqueles seguros por serem destituidos do atrativo d8 lucratividade. "A salvaçio da lavoura sempre foi uma bandeira capaz de encontrar mãos ávidas para empunhá-la. E o seguro, convém frisar, é um dos instrumentos de estabilidade econômica do produtor rural. Recordo por isso que a primeira tentativa de proporcionar essa forma de estabilidade, transcendendo ao n rvel simplesmente estadual, foi a criação da Cia. Nacional de Seguro Agr(cola, somando capitais públicos e privados. Aquela empresa afinal fracassou e foi extinta por lei em 1966. As seguradoras privadas, com recursos comprometidos nesse empreendimento estatal , não tinham evidentemente condições para operar em seguros rurais, enquanto estivesse em func ionamente a empresa mista constituida para explorar essas modalidades". Com a legislação de 1966 - prossegue Carlos Motta - os seguros rurais foram estruturados em novos moldes. Mas não puderam ser operados desde logo, já que a lei promulgada, não sendo auto-aplicável, fiRevista de Seguros

cou dependendo de regulamentação do CNSP. Fo i nesse ínterim que as seguradoras estaduais começaram a surgir, a pretexto de suprirem lacuna existente num setor de el evado interesse público. - O fato é que são decorridos quase dez anos e as seguradoras oficiais até hoje não conseguiram superar a faixa de um desempenho inexpressivo. Tanto assim que o Governo Federal, visando corrigir em parte essa deficiência, apressou-se a montar a solução provisória do PROAG RO, a ser posteriormente substituida por um adequado esquema de seguros rurais. Demostrando que as seguradoras estatais, ao contrário de seus alegados programas de ação, na verdade vêm minimizando os seguros rura is, Carlos Motta diz que naquelas empresas tais seguros não chegam a perfazer 3% do seu faturamento global, o que exprime nítida e absoluta preferência pelas operações nas demais moda I idades. E mais ainda, acrescenta ele : as operações de seguros rurais limitam-se a reduzidas áreas de São Paulo e Minas Gerais, sendo repassadas às seguradoras privadas, ao Instituto de Resseguros do Brasil e ao .Governo Federal. "Nosso esquema de privaüzação, repito, não se restringe ao objetivo de encerrar o cap(tulo da exdrúxula e inconstitucional participação direta do Estado nas atividades empresariais do nosso setor. Tem ainda o alto propósito de aglutinar as empresas oficiais num projeto integrado em que a iniciativa privada fará investimentos, tentando dar eficiência e dinamismo aos _seguros rurais em escala nacional. "

SEGUROS DE CReDITO Nosso projeto, continua Carlos Motta, estenrle-se também aos seguros de crérlito , em particular nas suas variantes que se destinam a aooiar o incremento das exportações nacionais. "Nas 9egllradoras estatais esses se· guros apenas representam dois cent61imot 371

por cento do faturamento total. As seauradoras privadas chegaram a dar expansão razoável a essas carteiras, mas tiveram que trabalhar à base de sistema praticamente inviável, ultrapassado em quase todo o mundo". Segundo a expenencia internacional, o modelo mais bem sucedido de ooeração dos seguros de crédito, diz Carlos Motta, é o da seguradora especiaJizada, que além de reduzir custos atinne maior eficiência administrativa e técnica, sobretudo pela

centralização dos serviços de cadastro e de análise das tendências de mercados e do próprio sistema econômico, de curto, médio e lonoo prazos. "Esse é outro aspecto importante do nosso esquema de privatizacão, pois a( o que se coloca em equação é mais um dos problemas prioritários do setor de seguros, para cuja solução a iniciativa privada ainda não teve oportunidade de contribuir na escala das suas verdadeiras potencialidades.

COMPANI«A NACIONAl.. [)[

S!:GUROS

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A VERSATILIDADE DO SEGURO DE VIDA ·- - -

O seguro de vida tende a assumir no Brasil o papel de relevo que desempenha na evolução sócio-econômica dos pa(ses de avançàdo sistema de previdência particular. O orognóstico é de técnicos do mercado nacional e, segundo eles, o extraordinário ritmo de crescimento de tal seguro, que se registrou a partir de 1965, terá agora imnulso ainda maior, com os horizontes abertos por um intenso trabalho de criatividade a que se lançam as empresas seguradoras.

No mundo moderno, cOntinuam os técnicos, as necessidades do homem se multiplicaram, tornando-se cada vez mais complexo e oneroso o seu esquema financeiro de vida. "Hoje, o indivíduo recorre ao endividamente como forma habitual de equilibrar seu esquema. E o faz, tanto para adquirir bens de consumo (imediato ou durável), como para investir (oompra de imóvel participação em fundos de investimento

O primeiro e qrande esforço realizado, dizem os técnicos, foi o de recuperação desse importante ramo da atividade seguradora, o mais afetado de todos pela espiral inflacionária que culminou, em 1973, na taxa de quase 90 por cento de aumento do rusto de vida. A etapa da recuperação, acrescentam, foi substituída oela da ocupação olen~ de todas as faixas de mercado criadas pelo desenvolvimento nacional.

A investigação e o inventário de todas essas necessidades modernas do homem, afirmam os técnicos, constituem farto material" para o trabalho de criatividade das empresas seguradoras. "Dessa ampla ,base informativa surgem ps numerosos planos de seguros destinados a suprir as crescentes e mutáveis necessidades de garantia experimentadas pelo público".

etc.).~

SEGURO DE PRESTAMISTAS CRIATIVIDADE O sequro de vida, esclarecem os técnicos, é o mais diversificado de todos, pois ·acompanha uma amnla variedade de interesses situacionais do homem. "Ao contrário da idéia corrente que se faz dele, não se limita apenas a proporcionar garantias fi nance\ras a dependentes e herdeiros. Sua protecão abrange também necessidades futuras do próorio segurado, caso este sobreviva após um período de temno convencionado. Um exemplo da última hipótese é, entre outros, o da complementação de aposentadoria, forma t(pica do seguro de sobrevivência''. Revista de Seguros

Um dos exemplos da diversificação atual do seguro de vida é o plano especial de cobertura para os encargos de prestamistas. Trata-se de uma forma de seguro em grupo, contratado por pessoa jurídica e abrangendo o m(nimo cem segurados. A condição para ingressar no grupo é ser prestamista ou devedor de prestações ao estipulante do seguro. Essas prestações devem ser destinadas a amortizar dívidas, contraídas para a aquisição de bens de consumo e serviços ou vinculadas a qualquer outro tipo de operação financeira. Alguns exemplos:

operações de empréstimos (inclusive hipotecário), compras pelo sistema de crediário, participação em consórcios de automóveis, participação em fundos de investimento ou de poupança. Segundo explicam os técnicos, ocapital segurado pode ser constante (mas limitado ao valor inicial da d(vida) ou variável (nesta última hipótese, acompanhando sempre o estado da d(vida). No caso de capital constante, o primeiro beneficiário do seguro é o credor. O segundo beneficiário é de livre indicação do segurado, e a ele se destina a diferença entre o capital segurado e o estado da dfvida.

O capital segurado, nesse plano, tem um limite. Antes vinculado ao salário m(nimo, hoje esse limite é determinado em função do valor básico de referência, legalmente adotado para fins de atualização mo, netária. Atualmente, por isso, o capital segurável máximo é de 255 mil cruzeiros.

Ino6ndio Lucros Cessantes Transportes

Cascos Acid. Peaoais Resp. Civil Automóveis Fidelidade Riscos Divenos

Aeronáuticos

O capital est<Jbelecido na apólice é pago em caso de morte do segurado e, se esta for acidental, a inden ização corresponderá ao dobro daquela quantia, pois o seouro dá a cobertura de dupla indenização ')Or morte acidental.

O limite de idade para ser admitido em tal seguro é de 65 anos.

MODERNIZAÇAO

O seguro de vida, acentuam os técnicos, moderniza-se no Brasil, e na época em que o Pa(s caminha a passos largos para altos n(veis de consumo da sua população, funciona ele como avançado e eficaz instrumento de garantia de d (vidas pessoais, estimulando dessa maneira o crédito e, por via de conseqüência, o consumo e a expansão de mercados. Mas estimula também, como ficou exposto, o próprio investimento, contribuindo em termos efetivos para a expansão da poupança.

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Revista de Seguros

Note-se, dizem os técnicos, que o seguro de vida é um completo seguro de pessoas, pois hoje dá cobertura a quase todos os riscos que possam afetar os interesses e a integridade física dos individuas. Há planos, por exemplo, em que as garantias oferecidas não se restringem à garantia de morte, estendo-se a todos os efeitos resultantes de acidentes, como a invalidez. Há pouco, acrescentam, o Conselho Nacional de Seguros Privados regulamentou o seguro-saúde, confiando sua operação às companhias de

seguros de vida. Assim, o seguro de vida tende a acompanhar o homem ao longo de toda a sua existência. Hoje, abrange duas fases principais: a) da infância à maioridade, com o seguro-educação; b) na maturidade e na velhice, com o seguro de sobrevivência. Amanhã, em todas as fases, com o complemento do Seguro-saúde. E em todas as épocas, com as garantias instituídas para dependentes e herdeiros, em caso de falecimento de segurado.

GB CONFIANÇA Companhia de Seguros CGC. 33.054.8·83/01 FUNDADA EM 1872 104 ANOS DE CONFIANÇA EM SEGUROS

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ALCY RIOPARDENSE REZENDE- PRESIDENTE EDUARDO AZEVEDO - SUPERINTENDENTE FREDERICO ALEXANDRE KOWARICK- EXECUTIVO MATRIZ:

Porto Alegre/AS- Rua Caldas Junior, 45 · 1Q e 2Q andares- Caixa Postal, 10.096 • End. Teleg. "CONFIANÇA"- Fones: 21·9388 • 21·9623 • 21·9879 • 21·9278 • 21·9210 • 24-6569. SUCURSAIS: Porto Alegre/AS- Rua Saldanha Marinho, 157 · Fone: 21-9340 · Menino Deus. Florian6polis/SC- Rua Deodoro, 22 ·Salas 52 e 53- Fones: 22·1985 • 22·0344. Curitiba/PR - Rua Marechal Deodoro, 666 · 1Q andar· Fones: 24-1652 • 22·8369 • 23·5177. São Paulo/SP- Largo de São Francisco, 34 · 6Q Pav. · End. Teleg. "FIANÇA"· Fones: 32·2218 • 35-6566. 36-2780. 37-3298. Rio de Janeirô/RJ - Rua do Carmo, 43 • 8Q Pav. · ZCOO - Caixa Postal, 626 • End. Teleg. "SEGURANÇA"· Fones: 222·1900 • 232-4701. RAMOS EM QUE OPERA

INctNDIO- LUCROS CESSANTES- VIDA EM GRUPO E INDIVIDUAL- ACIDENTES PESSOAIS- AUTOMÓVEIS- RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL- RESPONSABILIDADE CIVIL VEICULOS (FACULTATIVO)- TRANSPORTES MARIIIMOS E TERRESTRESCASCOS- VIDROS- ROUBO- TUMULTOS- FIDELIDADE- RISCOS DIVERSOS- DPVAT.

Revista de Seguros

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SEGURO-SAODE: NOVO RAMO QUE SERA IMPLANTADO

Foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) as normas e condições que vã o 'eqe1 as operações do seguro de saúde no País. Os pontos capitais do sistema são (1) a livre escolha de médico e hospital pelo segurado e (2) o funcionamento do seguro como mecanismo financeiro de reembolso de despesas com assistência médica e hospitalar. Segundo as normas aprovadas pelo CNSP, a observância de várias exigências especiais condicionará a autorização para que as sociedades seguradoras operem no ramo. A autorização dependerá de ato da SUSEP, entidade que baixará, por delegação do CNSP, todos os demais atos necessários à implantação do seguro.

dora o reembolsará, mediante apresentação da documentação probatória. O seguro poderá dar garantia tanto ao segurado quanto aos seus dependentes. A cobertura poderá ser estipulada por um valor máximo de indenização anual, na base de tabela do reembolso _por evento ou em base mista, conjungando as dua.s fórmulas. Em qüalquer dessas formas de cobertura será admitida a fixação de franquias, dedut(veis ou percentuais. A franquia dedutível é um valor piso, estabelecido em cruzeiros, a partir do qual a seguradora indenizará as despesas incorridas. A franquia percentual é a cota proporcional com que o segurado participará das despesas de assistência. Ambas são formas de baratear o preço do seguro.

O ESQUEMAcAPROVADO

EXIG~NCIAS ÀS SEGURADORAS

O seguro dará cobertura a danos involuntários à saúde, garantindo o custeio da assistência médica e hospitalar, prestada por profissional ou estabelecimento de livre escolha do segurado. O pagamento das respectivas despesas será feitos diretamente pela sociedade seguradora ou pelo segurado. Quando feito por este último, a segura-

Somente poderá operar n seguro de saúde as empresas que já tenham autorização para trabalhar em seguros de vida e cujo capital não seja inferior a Cr$ 20 milhões. Além disso, para obter autorização, a seguradora deverá: (1) fazer depósito especial para garantia de suas operações; (2) apresentar plano técnico-atuarial.

ANUÁRIO DE SEGUROS . A Venda a Edição de 1975 PREÇO CRS 70, 00

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Revista de Seguros

FUNENSEG: O NOVO MARCO NO ENSINO DO SEGURO

Segundo o Prof. Theophil o de Azeredo Santos, Presidente da Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) , o Brasil caminhou a passos largos nos últi mos quatro anos, em matéria de sistematização e expansão do ensino profissional do seguro. A obra realizada nesse terreno, afirma ele, decorreu de objetiva política educacional, preocupada em conci I iar a evolução do mercado setorial de trabalho com o forte crescimento da atividade seguradora nacional. "Ressalvadas a· exceções, o ensino de seguro praticamente constava de cursos intensivos, surgidos ao sabor de necessidades ocasionais. Esse quadro, porém , teve que ser alterado por imposição do recente boom ocorrido no mercado segurador. A consciência da necessidade de um esquema orgânico e regular de ensino, em âmbito nacional, resultou na criação da FUNENSEG , que recebeu a tarefa de elaborar e implantar tal esquema".

EVOLUÇÃO SITUACIONAL Vários e meritórios esforços no capítulo da educação profissional, salienta o Presidente da FUNENSEG, foram sempre realizados, dentro e fora do mercado segurador. O I R B e as companhias de seguros, · em iniciativas conjuntas ou isoladas, executaram vários programas de ensino profissional, desde a década de 40 cumprindo destacar, por exemplo, o antigo "Curso Básico de Seguros" e o trabalho feito pela "Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro". "Aulas específicas de seguros eram e ainda são ministradas em cursos médios e superiores de contabilidade, direito , economia e administração de empresas, . por exemplo. Mas acontece que nem sempre esRevista de Seguros

sas aulas se incorporam a currículos de cadeiras especializada.s, proporcionando aos alunos, assim, apenas noções básicas e gerais. Não se pode considerar, portanto, que esse na verdade constitua o orocesso mais adequado e eficiente de transmissão de conhecimentos. O que inspirava e aspirava todo esse trªbalho era, tão somente, prover aoôio didático de emernência a uma demanda ainda escassa, e de certo mndo espasmódica, de Cllrsos destinarias à administração de noções elemPntares e panorâmicas sobre a instituição do seguro". O desenvolvimento do País, esclarece o Prof. Theophilo de AzPredo Santos, veio no entanto despertar a atenção do Governo e do público para a importância oue o Seouro assume tanto no processo econômico como no social. Dessa tomada de consciência resultou o esforço que passou a ser empreendido, a oartir de 1964, parrl que o mercarlo seauradvr viesse a ocupar posição maIS destacada na evolução econômico-social brasileira. "O primeiro passo foi a criação, em 1966, do Sistema Nacional de Seguros Privados, através da reforma legislativa realizada pelo decreto-lei n9 73. Viria depois, em 1970, a implantação de uma política de seguros, objetiva, vigorosa e atualizacia com as tendências da economia social. E foi então que o mercado segu radar encontrou, afi na I, a plataforma de que carecia para o grande salto da direção da maturidade hoje alcançada. Nos últimos seis anos houve transformações rápida e substancial e, segundo o Prof. Theophilo de Azeredo, foi prevista desde o início do processo a necessidade de dar o indispensável suporte que, em termos de esforço educacional, o mercado de trabalho iria exigir para adaptar-se às novas dimensões que iriam ser alcançadas pela atividade seguradora nacional. 377

FUNENSEG O IRB, a SUSEP e a classe seguradora (através da respectiva Federação) conjugaram-se para a elaboração e execução de uma política educacional apropriada ao novo estágio evolutivo do seguro brasileiro . Daí surgiu a FUNENSEG, fundação querecebeu o encargo de institucionalizar e metodizar o ensino profissional do seguro no País.

dos os de regulação e liquidação de slnis· tros, os de inspeção de riscos, os de agencia· dores (seguros de vida e de acidentes pessoais) e dos de co missários de avarias. Ou a n to a os de i n f o r mação o Prof. Theophilo menciona os de "marketing" de seguros, os de administração financeira, os de especialização atuarial em seguros de renda vitalícia e os de engenharia nuclear para seguros.

ASSISTENTES DE SEGUROS A Fundação está agora em vias de completar o seu quarto ano de atividades e nesse período, como informa o Prof. Theophilo de Azeredo Santos, promoveu 61 cursos em 12 capitais brasileiras, totalizando 9.647 horas de aulas para 3.300 matrículas, com índices de aprovações entre 65 e 70 por cento. Esses cursos podem ser classificados em três tipos diversos: a) capacitação profissional; b) especialização profissional; c) informação. Entre os de capacitação incluem-se, por exemplo, os cursos oficiais para habilitação de corretores e os cursos para formação de assistentes de seguros. Entre os de especialização .podem ser cita-

A longo prazo, segundo ressalta o Presidente da FUNENSEG, os cursos que se destinam a desempenhar papel preponderante na transformação do mercado de trabalho, e portanto no suprimento de pessoal às empresas seguradoras, são os cursos de formação assistentes de seguros. "Tais cursos, aprovados pelo Conselho Federal de Educação, são c:ie duas modalidades: regular, integrando-se aos currículos do ensino de 29 gráu, com 1.140 horas de awlas, pesquisas e trabalhos orientados; intensivo, com a mesma carga horária, para portadores de certificados de conclusão da 3 ~ série do 29 gráu, mas desenvolvidos em perlod o de 13 meses de trabalhos escolares continu a d o s' ~.

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Revista de Seguros

O curso regular é administrado através de convênio da FUNENSEG com estabelecimentos de ensino registrados no Ministério da Educação e Cultura, desdobrando-se ao longo das três séries do segundo gráu. Abrange matérias relativas a seguros, além de noções de direitos, matemática, mecanografia, processamento de dados, etc. Os cursos de tipo intensivo estão sendo realizados pela própria FUNENSEG.

SEMINÁRIO INTERAMERICANO O Prof . Theófilo de Azeredo representará o mercado segurador brasileiro no IV Seminário lnteramericano de Educação em Seguros, que se realizará em Lima, Peru. Cada país, informou ele, deverá apresentar relatório sobre a situaçãn atual do seu sistema de e~sino profissional. Creio que o Brasil poderá apresentar situação comparativamente Séltisfatória, como se pode deduzir da informação panorâmica que, em rápida síntese, aqui estou prestando aos leitores. O seminário é promovido pela Comissão Permanente de Educação da Federação I nteramericana de Empresas de Seguros tem o objetivo de realizar, periodicamen-

te, o levantamento das necessidades, carências e evolução do ensino do seguro no nosso hemisfério, bem como o planejamento de medidas que possam expandir e aperfeiçoar a política educacional dos mercados seguradores da região. "Nosso hemisfério, esclarece o Prof. Theophilo de Azeredo Santos, que somente a partir de época recente deslanchou para o desenvolvimento econôr:nico, por isso mesmo ostenta um índice médio ainda insatisfatório, em termos de expansão do ensino do seguro, áreas educacional em que na Europa, por exemplo, já existe uma atividade secular, até mesmo com longa tradição universitária. Entre nós, com a rapidez atual da evolução da atividade seguradora, precisamos queimar etapas, afim de que a continuidade do processo de desenvolvimento do seguro, que é setor cada vez mais sofisticado, não seja afetada ou perturbada pela falta de modernização da estrutura do mercado de trabalho, um mercado em grande parte ainda à espera da influência salutar e renovadora do ensino sistematizado como forma de preparação e aperfeiçoamento profissional.

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SEGUROS DE PILOTOS AGfUCOLAS JA SAO FEITOS EM GRANDE NOMERO

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

Os seguros aeronáuticos, que até pouco tempo eram em boa parte colocados diretamente no exterior, hoje estão sob regime de nacionalização integral , pois todas as suas operações são agora realizadas no mercado interno. Salientando a importância de tal medida, técnicos do Instituto de Resseguros do Brasil (I RB) esclarecem que a receita das nossas empresas seguradoras, naquele ramo , subiram de Cr$ 43,3 milhões em 1970, para Cr$ 155 milhões no ano passado (em valores corrigidos), com incremento de 258% no período;

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DIRETORES IVO ROSAS BORBA

LUIZ MENDONÇA Diretor T6cnico: WILSON P. DA SILVA

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Rect.tor : FLÁVIO C. MASCARENHAS

• Segundo af irma o Sr . J.oão Roberto Duncan, Chefe da Divisão Aeronáuticos do IRB, o desempenho do mercado brasileiro "nada fica a dever ao de qualquer mercado do exterior, naquela moda Iidade de seguro". No Brasil, acrescenta ele, há hoje disponibi lidade de cobertura para todo e qualquer risco e para todo tipo de aeronave, "não tendo a m(nima procedência a not(cia, recentemente veiculada, de que a falta de pi lotos para aviões agrícolas decorre de uma retração da oferta de seguros no mercado nacional".

SUMÁRIO

Editorial: A exclusão do suicídio ASSUNTOS DIVERSOS As queixas de mr. Black (Luiz Mendonça) Riscos de engenharia (Adyr Pecego Messina) - A propósito da desestatização no seguro privado (Rodrigo Heleno)- Mercado Segurador Brasileiro tem indice de liquidez - Como privatizar o seguro - A versatili· dade do seguro de vida -Seguro-saúde : novo ramo que será implantado - Funenseg: o novo marco nó ensino do seguro - Seguros de pilotos agrícolas

CÓDIGO DO AR SEÇÃO

Explica o Sr. Du ncan que a respon sabilidade pelos danos relac ionados com acidentes aeronáuticos é matéria prevista e disciplinada pelo Código Brasileiro do Ar (Decreto-lei n<? 32, de 18.11.66). "Essa responsabilidade é contratual , quando se apli ca a tripulantes ·e passageiros (e suas bagagens), bem como a embarcadores, extracontratual , quando se aplica a terceiros. A primeira somente estão sujeitos, evidentemente, os transportadores. A segunda, todos os proprietári os de aeronaves que trafegam sobre o t er ri t ório bras i lei r o."

Opinião da Revista

Assinatura - Brasil Assinatura Estrangeira Número Avulso

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ANO LVI- N<? 659 MAIO DE 1976

Composto e I mpl'•so ne APEC EDITORA S. A. Av. Churchill, 94 - 6'? encler Tels. : 222-2135 - 242-5026

Continua no próximo número

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Revista de Seguros

BOm CORRETOR. DUAS PALAURAS BASTAm: AmÉRICA Duas palavras associadas a uma tradição de qualidade e experiência em seguros, há 80 anos. Quando alguém pensa em fazer ou renovar um seguro, pensa em liquidez imediata, na importância de um seguro bem feito. Pensa em fazer um bom investimento numa companhia de confiança. Capitalize isso para você. Sul América. Já diz tudo.

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, , GRUPO SUL AMÉRICA DE SEGUROS

Cena do filme " Inferno no Torre "

FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO APEC EDITORA S. A.