T1655 revista de seguros novembro de 1976 ocr

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇAO ·

Os.corretores são o seguro da ltaú uradora.

~ {.mÚJ---~L_a~_urad_ora_S._A._ _, Rua Barão de ltapebninga, 18 - CEP 01042- São Paulo- Cx. Postal1798- End. Telegr.: ITAUSEG- Telex (01 1) 22767

; RIO DE JANE IRO

NOVEMBRO DE 1976

O SEGURO NÃO TIRA FÉRIAS

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Você pode estar descansando. mas o imprevisível continua acontecendo. Assim como o seguro. ele não tira férias. Lembre-se: o melhor. tempo para se fazer um seguro é sempre.

Matriz : · Rua Boa Vista . 356 · 1ao andar · São Paulo Surcusais: - Rio de Janeiro · Porto Alegre· Recife · Curitiba · Fortaleza · Campina Grande · Salvador · Manaus · Blumenau ·Belo Hom onte · Terez ina

20 ANOS QUE GARANTEM TRANOUILIDADE

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SEGURO OBRIGATORIO PARA GARAGENS

Alegando que os usuários de garagens e estacionamen~os praticamente não contam com a garantia efetiva de reparação dos danos causados a seus veículos, o Deputado Alexandre Machado apresentou, em Brasília, projetode-lei que propõe a criação de seguro obrigatório destinado a proporcionar aquela garantia.

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Salienta o autor que, apesar do aumento contínuo e apreciável da frota nacional de veículo~ de transporte particular, paradoxalmente reduzem-se cada vez mais as áreas de estacionamento livres. Isso, afirma ele, aumenta a demanda de garagens e estacionamentos pagos, impondo a necessidade de seguro obrigatório para reparação dos danos causados aos veículos em tais locais.

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O Projeto

Segundo o projeto, "toda empresa autorizada a operar no ramo de garagens e estacionamentos pagos fica obrigada a manter seguro destinado a garantir o pagamento de indenização devida a seus usuários na' eventualidade de dano flsico ao veículo." E para o recebimento da indenização é suficiente a simples prova do dano, independentemente de apuração de culpa.

O seguro só poderá ser contratado com seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). As condições, tarifas e normas disciplinadoras da modalidade serão expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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A Justificação

Justificando o projeto, seu autor lembra que, no atual elenco de seguros obrigatórios, as modalidades que predominam (em número) são as que se ocupam de diferentes tipos de responsabilidade: proprietários de aeronaves, proprietários de veículos, construtores de imóveis, transportadores em geral.

Outros tipos de responsabilidade, no entanto, permanecem na faixa da livre contratação do seguro. "Dal a necessidade, alega ele, da criação de um tipo de seguro obrigatório que venha dar cobertura aos danos materiais causados a veículos, enquanto estes permaneçam em garagens ou estacionamentos pagos'~ E acrescenta: "Atualmente, nas grandes e médias cidades os proprietários de veículos, à falta de espaços livres, são cada vez mais obrigados a utilizar garagens e estacionamentos pagos, que se multiplicam como rendoso e florescente negócio." Mas, em verdade, o proprietário de veículo, usuário obrigatório de tais estacionamentos, não conta com efetiva garantia de indenização dos danos causados durante a guarda do automóvel.

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Companhia de Seguros

ILIINÇI DI BAHIA C.G~C.

15.144.017/0001-90/0014

Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marltlmos, Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Velculos e Geral, Roubo, VIdros, Cascos, Riscos Diversos, Crédito

Interno,

Acidentes

Pessoais,

Tumultos,

Automóveis,

Fideli-

dade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e VIda em Grupo CIFRAS DO BALANÇO EM 1975

Capital e Reservas . .... .. . .. .. .. . . .. .. .. . .. .. .

Receita • . .. . • . • . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . • Ativo em S1 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sinistros pagos nos úitimos 3 anos ........... . ..

Cr$ 245.456,514,00 Cr$ 381 . 125. 159,00 Cr$ 389. 128. 546,00 Cr$ 163.441.321,00

Slde: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphllo Pedreira Freire de Carvalho -

Dlretw-PrHidente

Paulo S6rglo Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Dlretor-8uperlntendentlt

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Dtretor-Secntirto

JoH Maria de Souza Teixeira Costa Fernando Antonio Sodr6 Faria Antonio Tavar• da ctmara Francl1co de Si Junior -

Ulretor-AdJunto

Diretor-AdJunto

Diretor-AdJunto

Diretor-AdJunto

Sucurula naa cldadea de: SAo Paulo- Porto Alegre Recife -

Belo Horizonte -

Manaus -

Terezlna -

Fortaleza-

SAo Luiz -

Macelo

-Aracaju- Agência Geral: Rio de Janeiro AGeNCIAS EM TODO O PAIS

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Revista de Seguros

LONDRES' ATE QUANDO? Luiz Mendonça

No Império Britân-ico, com sua imene esparramada área .geográfica, o sol nunse punha. Luz do dia permanente, isso dizer que em tão vastos domínios não a atividade produtiva em contfnuo iDrooesso de acumulação de riquezas. ~ claro que tão ampla base política e

econômica, aliada a bons níveis de capacidade empresarial, propiciaria florescimento da atividade seguradora. E assim aconteceu.

As companhias de seguros inglesas conse~iram desde cedo atravessar fronteiras, objetivando a conquista de mercados em todas as latitudes. Com essa expansão, Londres tornou-se estrategicamente em condições de operar como grande centro internacional, capaz de atrair negócios de todas as procedências.

Partindo antes dos outros para a escala internacional, o mercado londrino soube aproveitar as vantagens dessa precedên· cia. Com o "Know-how" que ia acumulando, montou ao longo do tempo uma eficiente máquina centralizadora. Tanto assim que, recebendo negócios não raro acima da sua capacidade própria de absorção, passou a funcionar também como redistribuidor dos seus excessos a outros mercados. Na realidade, transformou-se por igual em grarr de centro de intermediação, com todos os proveitos financeiros daí decorrentes.

Esse poderoso esquema decerto não chegara a adquirir imunidade total contra a ação dos ventos contrários. Assim, a liquidação do colonialismo político, tanto quanto a disseminação de desenvolvimento econômico (este último fenômeno fazendo surgir outros avançados mercados seguradores), foram em verdade fatos novos que agiriam no sentido de minar e reduzir a hegemonia internacional do seguro inglês.

Revista de Seguros

~ óbvio que o .mercado londrino reagiria, tentando minimizar os efeitos dessas circunstâncias desfavoráveis. Tinha a seu favor, aliás, o trunfo de uma sólida e antiga organização especializada em negócios internacionais, que os outros não poderiam improvisar. E desde então esse trunfo vem sendo bem manejado para que Londres- a partir de certa época cada vez mais vulnerável a uma cadeia :le sucessivos acontecimentos adversos - consiga manter o melhor quinhão possível do mercado internacional.

Por exemplo: ,nas economias emergentes, onde a progressiva conscientização do interesse nacional tem provocado variadas formas de defesa dos mercados seguradores domésticos, corretores e seguradores ingleses vêm tentando, com êxito em muitos casos, a fórmula da associação com empresas de seguros locais. Além da participação acionária, esse tipo de associação por vezes concretiza programas de treinamento técnico para pessoal nativo. No fundo, trata-se de um mecanismo de captação de resseguros para a "City".

Outras alternativas concorrem ainda para que o mercado londrino procure se manter participante e ativo no cenário mundial do resseguro. Tal é o caso do ingresso de resseguradores estrangeiros naquele mercado, sobretudo de origem norteamericana. Através de sucursais ou de organizações subsidiárias, grupos estrangeiros passam a integrar aquele mercado como se fossem, no dizer de comentaristas da imprensa local, empresas domésticas. O que aí importa, em última análise, é o fato de que isso gera aumento no fluxo local de negócios.

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Outro exemplo: o resseguro mundial vive a chamada "idade dos grandes riscos", como sejam, entre outros, as plataformas marítimas para exploração de petróleo, as plantas petroqu ímicas, os jumbos e os supertanques. Isso aumenta a demanda de resseguros e o mercado londrino, portãnto, tenta adaptar-se a essa nova real idade, inclusive através do ingresso de grupos seguradores ingleses -em tal setor, através de subsidiárias. O objetivo é incrementar a capacidade local de absorção de negócios. Mas esse expansionismo encontra. barreiras dentro da própria economia britânica, onde se acumulam problemas de infláção, de desvalorização cambial da libra e de rentabilidade dos negócios. Para seguradoras e resseguradoras todos esses fatores têm suma importância, pela influência que exercem na captação de recursos para reforço de capital indispensável ab incremento da capacidade cfe aceitação de riscos.

Além desses problemas, Londres ainda pela frente a concorrência de mercados, como o europeu e o no,.,."'-·"m''"' cano, que tendem a se tornar mais vos na medida em que se fortalecem e quirem "Know-how" em matéria de guro internacional. Por outro lado, entre países do terceiro mundo vem ocorrendo formação de blocos regionais para a interna de resseguros, como processo de to-defesa e de fortalecimento mútuo mercados unidos nessa forma de parceria.

Não há dúvida de que Londres se fende com inteligência e tenacidade. sua liderança, que tem experimentado declínio - até quando resistirá? !: difícil prever, embora uma coisa seja ceda: em da ela será ajudada pelo atual projeto de et tatização das sete maiores seguradoras br~ tânicas.

o~~UNIONDOBRASIL CAPITAL SUBSCRITO Cr$ 11.500.000,00 CAPITAL REALIZADO Cr$ 11.500.000,00 Cr$ 5.750.000,00 VINCULADO MATRIZ

RIO DE JANEIRO

Rua M6xico, 168 · 3'? e 4C? andares· Tel. 242-4030 Telex 21·21365 - ICSG BR SUCURSAL

sAOPAULO

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AG~NCIAS: BRASfLIA- GOIÂNIA-- BELO HORIZONTE

RAMOS EM QUE OPERA: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Automóveis, Cascos, Crédito, Fidelidade, Incêndio, Lucros Cessantes, Responsabilidade Civil, Riscos Diversos, Roube•, Transportes, Tumultos, Vidros e Riscos de Engenharia

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Revista de Seguro~

SEGURO ESTIMULA E APOIA EXPORTAÇAO DE SERVIÇOS

Para o Presidente do Instituto de do Brasil, Sr. José Lopes de OI i· os fatos não confirmam a teoria de somente as economias industrialmente possuindo sofisticado e desenvolvido setor de serviços, teriam condições para obter superavits no balanço de "invisfveis". Na área do seguro, disse ele,"alguns pa(ses em desenvolvimento lograram criar pujantes mercados domésticos, capazes de lbsorverem, em proporções cada vez mais expressivas, a demanda interna de seguros:' A experiência brasileira nessa matéria -frisou -é bem ilustrativa. Há no país um sistema segurador fortalecido, que "pôde ajustar-se à escala de exigências de nossa economia e vencer a enfermidade crônica das relações deficitárias com o mercado internacional." Um sistema que, no seu entender, tornou-se importante "instrumento de apôio à conquista de mercados externos por nossos empresários, não só exportadores de bens como de serviços."

Fatos Contrariam a Teoria Segundo o Presidente do I RB, "para os países em desenvolvimento, o item "Serviços", do Balanço de Pagamentos, antes peça contábil exposta a estática contemplação, a certa altura tornou-se objeto de crescente preocupação no sentido da correção de seus equilíbrios. A redução gradual dos déficits dessas contas é, hoje, além de imperativo financeiro, reflexo do aprimoramento que se busca imprimir à política de cOmércio exterior de tais economias."

São amplamente conhecidas, disse ele, as teorias que discutem e tentam explicar as modificações estruturais dos sistemas produtivos. Essas modificações estariam correlacionadas com os diferentes estágios

Revista de Seguros

da evolução econômica, deslocando-se a ênfase produtiva de um para outro setor, até o terciário, na medida do avanço técnicocultural alcançado pelo processo nacional de desenvolvimento. Segundo as mesmas formulações teóricas, qualquer outro estágio econômico, que não fosse o do pleno desenvolvimento, conteria em si próprio a condição suficiente para uma convivência inevitável com o déficit de balanço de "invis(veis". As economias marcadas por esse fatalismo teórico não teriam meios de expandir o setor de serviços, a ponto de se libertarem de tal destino. Na área do seguro, porém, a experiência mais recente veio mostrar que aquele fatalismo é mais aparente do que real. Alguns países em desenvolvimento lograram criar pujantes mercados domésticos, capazes de absorverem, em proporções cada· vez mais expressivas, a demanda interna de seguros. Além disso, com engenho e arte a consciência dos seus verdadeiros interesses, aqueles mesmos países estão concebendo na atualidade mecanismos de transferência de seus resseguros para o mercado internacional sob princípio de mútua cooperação. As fórmulas arquitetadas não são mágicas. Ao contrário, baseiam-se em sistemas até bem simples, tais como as associações àtravés de "pools" ou "jointventures", além da tradicional utilização dos clássicos contratos de resseguro internacional. O objetivo é sempre o mesmo: orientar o esforço comum desses países para uma parceria que a todos beneficie, permitindo a cada um a justa contrapartida dos negócios internacionais que transfere aos outros. Hoje, essas fórmulas na prática vão evoluindo a cada passo, na Ásia, na África, na América Latina."

Experiência Brasileira A experiência brasileira em matéria 133

de seguros, afirma José Lopes, é bem ilustrativa. O primeiro grande instrumento de apôio à empresa nacional e de expansão do mercado interno foi a criação do Instituto de Resseguros d9 Brasil. Coube-lhe a tarefa de induzir a criação de um autêntico mercado de seguros brasileiro e implantar um sistema operacional centralizado. A virtude da centralização, no caso, reside na circunstância de se ter criado por esse meio um mecanismo de aproveitamento máximo da capacidade do mercado interno. O funcionamento desse mecanismo é de fácil compreensão. Segundo a técnica e a praxe universais, toda seguradora opera limitando sua responsabilidade ao nível em que é capaz de suportar perdas. Quando, ao aceitar um seguro, esse limite é ultrapassado, ela se vale do resseguro para transferir o excesso.

No Brasil, o Instituto de Resseguros é ponto de convergência desses excessos. Recebe-os de todas as seguradoras e, assim possui condiÇões de redistribu í-los dentr~ do Pal's até ser atingido o ponto de saturação de todo o mercado. Consegue com isso a economia máxima de divisas, pois somense transferem ao mercado internacional as sobras que reS!J Item da saturação do sistema segurador nacional."

- "O outro grande fator de expansão do seguro brasileiro consistiu na conjugação de uma adequada e objetiva política setorial do Governo com a capacidade empresarial do mercado segurador, obtendo-se daí amplo rendimento do setor no contexto da economia nacional. A combinação desses elementos levou o período 1970-1975 a tornar-se a etapa de maior índice .de crescimento desse mercado, suplantando com larga margem as taxas de quaisquer outras épocas. Nesse qüinqüênio, a taxa de expansão real do sistema foi de 21.5%, ao ano, tendo a arrecadação de prêmios atingido 10,4 bilhões de cruzeiros, no último ano do período, correspondendo a cerca de 1,3 bilhão de dólares. O patrimônio I íquido das seguradoras cresceu em termos reais à razão anual de 23.2%, total izando agora aproximadamente 4 bilhões de cruzeiros.

No mesmo período, o Instituto de Resseguros do Brasil teve crescimento anual e real da ordem de 23.1 %, em termos da receita, e de 38 .9%, em termos patrimoniais. Sua 134

receita, em valores constantes, expandiu-se de 1,1 para 3,2 bilhões de cruzeiros; seu patrimônio líquido, de 99 para aproximadamente 511 milhões de cruzeiros.

-"A aceleração de rl'tmo evolutivo que se registrou nessa última quadra deu suporte e condições de êxito à tentativa de reestruturação do sistema interno de seguros e do intercâmbio internacional de resseguros. Seguradoras de maior porte obtiveram autorização para operar no exterior e o In~ tituto de Resseguros do Brasil instalou E~ critório Operacional em Londres, que é o maior centro do resseguro mundial. O In~ tituto, que tivera receita externa de prêmios da ordem de 400 mil dólares em 1970, aceitou negócios em 1975 correspondentes a 50 milhões de dólares de prêmios."

Todo um conjunto de circunstâncias e medidas atuou, enfim, no sentido de que o mercado segurador brasileiro tomasse outra feição técnica, patrimonial e operacional. Assim fortalecido, o seguro pôde aju~ ta r-se à escala de exigências de nossa economia e vencer a enfermidade crônica das relações deficitárias com o mercado internacional, tendendo agora para o equilíbrio e para o superavit, como ocorrido em 1971 e em 1975."

- "Esse novo panorama, interno e externo, que hoje apresenta o sistema nacional de seguros, deixa nítida a idéia das potencialidades que o setor passou a oferecer como instrumento de apôio à conquista de mercados externos por nossos empresários, não só exportadores de bens como de serviços. Atualmente, a procura por empresários brasileiros de qualquer espécie de seguro é sup_rida pelo mercado nacional, a( compreendendo-se todas as condições, inclusive o custo tarifário. Assim, os exportadores de bens de capital e manufaturas em geral e de quaisquer outros tipos de serviços técnicos, podem encontrar adequado arrimo no seguro brasileiro, sob vantagens e condições suficientemente flexíveis para reforçar-lhes a capacidade de competição na concorrência internacional."

A cobertura de seguro na exportação de serviços Como salientou o Presidente do I RB, Revista de Segui'OI

de serviços, quando transpõe as nacionais, carece em regra de ofeaos seus contratantes garantias por veaté mais amplas do que as habitualmen~ n"!~adas no seu mercado interno. Se, último, o seguro é sempre a melhor econômica forma de garantia, as do uso desse instrumento de suscontratual se acrescem quando a de serviços ocorre no exterior.

"Na execução de serviços, tanto as ições contratuais podem variar dentro extensa gama de formas obrigacionais, também se diferenciam, em decordisso, os recursos que o contratado mobilizar, assumindo novos comproe novas responsabi I idades para h o no contrato principal. Todo esse amplo de obrigações, por mais variado que encontrará sempre uma resposta posido seguro no atendimento das garantinecessitadas.''

Garantias de Obrigações "O seguro de garantia de obrigações, "performance Bond", como também o Bond" e outros, embora de prática rena Brasil, puderam não obstante evoluir com rapidez, refletindo o r(timo de crescimento dos setores de serviços nos is é mais forte a demanda de seguros es(ficos. Tais seguros, que em 1974 registraram arrecadação de prêmios da ordem de 2 milhões de cruzeiros, já em 1975 davam um salto para 5 milhões de cruzeiros.

As garantias usuais, proporcionadas pelo seguro , são as de execução da obra ou serviço contratado; entrega de material ou equipamento pelo fornecedor; reparação de prejuízos por defeitos, falhas e irregularidades que se constatam dentro do prazo de garantia da obra executada ou do equipamento fornecido; reembolso de adiantamentos de numerário, feitos pelo contratante; reposição de parcelas contratuais que o contratante deixe de reter como precaução contra v(cios, erros ou omissões técnicas na execução da obra ou serviço ; participação na concorrência e consequente formalização do contrato, caso o I icitante seja o vencedor.

Revista de Seguros

Uma ou mais dessas garantias, conforme cada caso particular, é hoje normalmente oferecida pela empresa de serviços com respaldo no seguro. No Brasil, por exemplo, o Decreto-lei n~ 200 dispõe sobre as exigências feitas para a contratação de obras de Administração Federal, Direta e Indireta, incluindo o Seguro entre as garantias ad.mitidas. Lançando-se no mercado internacional, a empresa de serviços encontrará tanto mais oportunidade quanto melhores condições ofereça, em particular no tocante às garantias que possam calçar seus contratos. Essas garantias se traduzem em vantagens adicionais, tão importantes quanto as relativas a custo e qualidade dos serviços.

O seguro de garantia de obrigações contratuais, como já ficou sublinhado, supera as fórmulas tradicionais de garantia financeira. A garantia bancária, por exemplo, tende a absorver parte do crédito glqbal de quem a ela recorre, o que não acontece com o seguro. Este, ao contrário, torna-se até mesmo instrumento de liberação de· recursos financeiros, como no ca5o da garantia de retenção de pagamentos."

Outros Seguros No papel de suporte da exportação de serviços, afirmou José Lopes, o seguro não fica limitado, entretanto, a essas modalidades de garantia. Há outros riscos contra cujas consequências materiais e financeiras o empresário carece de resguardar-se em atuação internacional.

"O transporte - e a própria operação, nos locais de serviço - de máquinas e equipamentos, próprios ou arrendados, se processam com exposição a perdas, tanto provenientes de causas externas quanto da intervenção de causas mecânicas, intrínsecas e operacionais, e ainda de falhas humanas. Todos esses eventos são abrangidos pela cobertura de seguros de transporte, de quebra de máquina e de equipamentos móveis. Os acidel)tes com o pessoal compõe a força de trabalho e os encargos financeiros relativos a danos imputáveis à responsabilidade civil do contratado são outras formas seguráveis de acontecimentos capazes 135

de ocasionarem perdas patrimoniais à empresa.

Há também a possibilidade, que se deve cogitar a esta altura, de exportar serviços com pagamento financiado - o que seria grande abertura para nossas empresas nos mercados do exterior. Nesse caso, teria aplicação o seguro de crédito à exportação, sob nova variante.

O seguro, portanto, pode ter larga participação no esquema hoje montado no País pará incrementar a exportação de serviços. Pertencem a esse esquema os incentivos fiscais concedidos pela nossa legislação, que abrangem não só a receita de serviços, como também, por exemplo, a venda, no mercado interno, de todo o instrumental, máquinas, equipamentos e vefculos exportáveis para a execução de obras no exterior.

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Nesses casos, o custo do seguro decerto inclu(do no cômputo do incentivo fiscal.

O Decreto-lei n~ 1418, de \·975, a respeito de seguro um outro grande prevendo a contragarantia do Tesouro cional para a sociedade seguradora que cobertura, ao exportador de serviços, vês de seguro de garantia de obrigações."

Esse elenco de garantias, exposto forma sumária, dá no entanto, uma panorâmica e bem ilustrativa da i c ia que o seguro assume como fator de pôio e expansão à nossa exportação de viços. Essa é uma área de comércio que a economia brasileira deve forta tornar cada vez mais expressiva, +n"''"....., reduz ir, de forma gradual e decisiva, os vados déficits que ainda hoje se regi no balanço de "invisrveis."

GB CONFIANÇA Companhia de Seguros CGC. 33.054.8·83/01 PUNDADA EM 1172 104 ANOI DE CONPIANÇA • IIGUROI

CAPITAL E RESERVAS: 23.470.316,49 DIRETORIA ALCY RIOPARDENSE REZENDE- PRESIDENTE EDUARDO AZEVEDO -SUPERINTENDENTE FREDERICO ALEXANDRE KOWA81CK- EXECUTIVO

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Rio dt Jenelrb/RJ - Rue do C.rmo, 43 • 89 Pev. • ZCOO- C.ix1 Postal, 626 • End. Ttleg.

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Belo Horizonte/MG - Rua Goitacazes, 71, s/loja - Fone: 031 · 224·6342 RAMOS EM QUE OPERA INdNDIO- LUCROS CESSANTES- VIDA EM GRUPO E INDIVIDUAL- ACIDENTES PESSOAIS- AUTOMÓVEIS- RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL- RESPONSABILIDADE CIVIL VEfCULOS (FACULTATIVO)- TRANSPORTES MARI"riMOS E TERRESTRESCASCOS- VIDROS- ROUBO- TUMULTOS- FIDELIDADE- RISCOS DIVERSOS- DPVAT.

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SEGURO SAúDE VAI VAI SER OPERADO EM 1977

No começo de 1977 o seguro-saúde estará sendo operado por seguraprivadas, segundo afirmam técnicos setor. Esclarecem eles que "a ConstituiFederal e a legislação ordinária, esta úlincluindo o li PND, põem o exercício atividade seguradora no regime da livre resa, não havendo motivo plausi'vel paum retrocesso nessa linha institucional".

Em tal matéria, acrescentam, o Estado esgota suas atribuições através da atuação do INPS, cujos padrões de assistência médica se ajustam, naturalmente, às contribuições financeiras que a grande massa de segurados écapaz de pagar.

As camadas sociais de melhor nível de renda, como por exemplo os estratos mais bem remunerados da classe média, querem padrões mais elevados de serviços médicos, e podem pagá-los, mesmo que continuem contribuindo para o INPS. "~ aí, dizem os técnicos, que há um importante papel para a iniciativa privada, mantendo adequado e eficiente sistema de seguro-saúde facultativo para os que dele queiram e possam ser usuários". Esse seguro está sendo montado, na forma da regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados, por uma Comissão de especialistas do Governo edas empresas privadas.

força de trabalho, bem como de todas as firmas e empresas que recebem os serviços prestados (com vínculo empregati'cio, em regime de autonomia ou em caráter avulso).

"O que acontece - como esclarecem os técnicos -é que o desenvolvimento econômico deu novo desenho ao perfil da renda nacional, nesta passando a ser numericamente expressivos os contingentes da força de trabalho com maiores níveis de ganhos.

E a esses contingentes, habituados a outros padrões de vida, é claro que não satisfazem as condições assistencias oferecidas pela previdência social em caso de doença". E acrescentam os técnicos: "O seguro social é por excelência nivelador, pois suas finalidades seriam desvirtuadas e deturpadas se por acaso ele pretendesse estabelecer distinções de classe para efeito de prestação de serviços médico-hospitalares. Em outras palavras, na área do Estado, isto é, da previdência social, não é possível alargar o horizonte assistencial para capacitá-lo a atender em termos satisfatórios a todo o universo dos segurados. Torna-se inevitável, assim, a existência de espaços vazios no seguro estatal, ,\que se tornam tanto maiores quanto mais extenso seja o processo de mobilização social que ocorra na comunidade, com ascensão de determin2dos grupos a faixas do perfil da renda nacional".

Seguro estatal Segundo explicam os técnicos, não há fundamento para as sugestões, reiteradas .ultimamente por algumas Associações Médicas regionais, no sentido de que seja criado um seguro-saúde "estatal e compulsório". Esse seguro já existe, tem a denominação · de seguro-doença e é operado pelo INPS, que o inclui entre os beneHcios que constituem a contrapartida das contribuições previdenciárias cobradas de toda a Revista de Seguros

Assim, como ponderam os técnicos, quando alguém propõe um seguro estatal, "universal e compulsório", na verdade não está sugerindo a criação de· um instrumento novo de promoção do bem-estar social, pois o Estado já ma[ltém e administra um sistema de seguro-saúde custeado pelas firmas, pelas empresas e pela força de trabalho. A única coisa que se pode identificar numa sugestão dessa natureza é, portanto, a idéia da socialização integral da medicina. "O Es-

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tado seria o único gestor de dois Fundos de recursos para custeio de assistência médicohospitalar. Um Fundo - e do I NPS -custearia os serviços destinados à grande massa de contribuintes da previdência social; outro, custearia os serviços de melhor padrão, destinados, às classes de maior renda. Dessa maneira, desapareceria a medicina privada".

Seguro privado Os técnicos do mercado segurador assumem uma posição · realista, afirmando: "Apesar de a previdência social ter o lastro financeiro de contribuições calculadas sobre a renda de toda a força de trabalho, o que lhe garante um orçamento .talvez équivalente a 5% do PNB, a verdade é que~ medicina tem alcançado expansão cada vez maior no País,através do crescimento da rede de consultórios, laboratórios de análises, casas de saúde, clínicas e estabelecimentos hospitalares. Essa expansão decorre exatamente da circunstância de os padrões assistenciais do seguro estatal não corresponder às necessidades e conveniências de crescentes grupos sociais que, por força da melhoria de renda, procuram serviços médicohospitalares de maior categoria, isto é, mais condizentes com a situação social que atingiram. "Todavia, argumentam os técnicos, como os progressos da medicina, implicando sofisticação cada vez maior de equipamentos e recursos técnicos, tem gerado consequente e inevitável elevação de custos dos serviços, o seguro-saúde tem-se afinado cada vem mais como grande solução financeira para o desenvolvimento da medicina privada; mas seguro evidentemente privado, pois seria um paradoxo a convivência fértil e proveitosa da medicina privada com um sistema de seguro monopolizado pelo Estado".

O seguro-saúde, dizem os técnicos, é assim o caminho para que toda a rede assistencial da medicina privada se torne financeiramente acessível a camadas cada vez mais amplas da população. "As facilidades financeiras criadas pelo seguro, contribuindo para aumento contl'nuo da massa assistida, logicamente dá condições para a evolução permanente da medicina privada. E se 138

dispomos dessa solução, que se enquadra aliás no sistema constitucional da iniciati· va privada, por que tornar monopólio do Estado, de uma só vez, tanto o seguro-saú· de quanto a prestação de serviços médicohospitalares?"

Opção da lei O izem os técnicos que, baseada exatamente na realidade econômica e social do país, a legislação criou a alternativa do seguro-saúde no âmbito da iniciativa privada, continuando válida, para a grande massa com menores níveis de renda, a solução do seguro estatal que é mantido pelo INPS. "A lei teve ainda a sabedoria de não prejudicar nem afetar situações precedentes, não fechando a porta a outras fórmulas antes praticadas, dentre elas a das beneficências (de consagração secular) e das associações profissionais ou estabelecimentos hospita· lares sem fins lucrativos, voltados para a institucionalização da medicina social. Foram e·m suma resp.eitadas as situações preexistentes.

Coexistência Segundo esclarecem os técnicos, o seguro-saúde não antagoniza, hoje nem nunca, a evolução da previdência social, pois desta é antes coadjuvante e complemento.

"Os seguros de pessoas - e nessa categoria se enquadra o de saúde -jamais ri· valizaram com a previdência social. Sempre houve útil e pacífica coexistência. Dessas duas instâncias de bem-estar e proteção do homem. Numa ou noutra, ou em ambas, sem que as duas jamais institucional e mu· tuamente se excluam, sempre será e deverá ser possível encontrar garantia e amparo para as consequências do óbito ou da perda da capacidade de trabalho".

As garantias básicas oferecidas pela previdência soe ia I, dizem os técnicos, filiam-se a determinados eventos. São eles a morte, a invalidez, a doença, a velhice e o acidente de trabalho. Essas mesmas garantias configuram muitos planos de seguro de vida, vinculados à morte ou à sobrevivência do segurado. O mesmo ocorre nos seguros

Revista de

acidentes pessoais, que além disso ocua faixa das atividades tanto extraprocomo profissionais, sem atritos o estatizado seguro de acidente de I

"As duas instâncias possuem uma áde interseção que, aliás, não é diffcil de. A previdência social é a instituição grandes massas enquadradas em certos de renda. São camadas sociais amsacrificadas e dominantes em número. brota, com força justificadamente maior, o desejo de melhoria na escala benef(cios que supram a queda ou perde renda. Esse reforço não pode ser dado pela previdência social, face à rigidez dos seus planos e aos limites que lhes devem ser impostos. Mas pode e é dado pelo llgUro privado, não importando renda ou posiçâ'o social, sendo falsa a idéia de que essa outra instituição se destina a uma elite de usuários. Visando igualmente ao amparo da fam (I ia, tanto o trabalhador de salário mfnimo faz um seguro de vida de 20 mil cruzeiros como o empresário bem llCedido, um de 20 milhões';

Essas atuações justapostas, - prosseguem os técnicos- que se somam para alargar disponibilidades de proteção úteis à pro moção do bem-estar social, são hoje exercidas pela previdência social e pelo seguro privado em relação a todos os outros eventos comuns a suas atividades, menos a doença. Não porque nesse terreno faltem oportunidades para uma pre5ença vigorosa e altamente prof(cua do seguro privado, pois ao contrário elas existem até mesmo em demasia. simplesmente o que falta é uma intervenção regulamentadora, capaz de ordenar e estimular daqui para a frente a evolução sadia do seguro saúde na esfera da iniciativa privada, hoje mais ou menos entregue à própria sorte. Essa regulamentação, em boa parte já estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, será complementada pelas instruções de cujo projeto está incumbida uma Comissão Especial composta de técnicos do Governo e da iniciativa privada. Espera-se que esse projeto esteja pronto em breve; de maneira que o seguro-saúde venha a ser amplamente operado ainda no primeiro trimestre de 1977.

Interamericana, Companhia de Seguros Gerais American Home Assurance Company RIO DI JANIIRO: Rue Slnldor Dtntll, 70n4, ~ endlr - Telefone: 252-2120 IAO PAULO: Preç~ da Aept,blicl, 487, ~ enct.

Ttllfoftll: 232.eeoG- 238-0188 t 236-2113 EndtrtoD Ttllgr6floo: "AMINTERSUA"

Revista de Seguros

139

Uma companhia de seguros deve ser forte e experiente, sem perder a sensibilidade.

Anoclada ao Bradesco

I

I

COMPANHtÁ PAULISTA DE SEGUROS Por motivo de falha gráfica, na página 182 do AnuáTio de Seguros de 1976, reproduzimos o resultado exato.

RESULTADO DOS SEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES SEGURADORAS NACIONAIS -

Prlmiol COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

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140

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EXERC(CIO DE 1171

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40.708

DA REVISTA Instituição Universal Nos países não-socialistas, o profisde seguro geralmente tem notrcia pemenos de que sua profissão existe na USoviética.

Aqui fora, na verdade é absoluta a

falta de literatura especializada ou de informação suficiente para estudo do seguro naquele país. No entanto, há sempre um mínimo de divulgação, podendo o profissional por isso mesmo saber, por exemplo: 1) que duas entidades estatais ai i exercem a atividade seguradora, uma dentro do país (a "Gosstrakh"), outra com estrangeiros (a "lngosstrakh"); 2) que a "Biack Sea & Baltic lnsurance Co.", estabelecida em Londres, é de propriedade da União Soviética; 3) que a frota dos "Tupolev" é ressegurada no merc.ado internacional co"r'n a participação do Brasil, cujas empresas seguradoras responderam por uma quota da indenização do último acidente ocorrido com um daqueles jatos (o que caíu em Paris, não faz muito tempo); 4) que no intercâmbio comercial entre os Estados Unidos e a União Soviética esta última detém o monopólio do seguro de transporte das mercadorias trocadas.

O público, todavia, em regra geral não faz a menor idéia de que exista seguro naquele pa(s. Supõe o contrário, talvez pela concepção errônea de que ao Estado cabe prover tudo, inclusive a reparação de danos materiais ou financeiros que possam resultar da ocorrência de eventos adversos.

Daí a surpresa do jornalista inglês Robert Daglish, ao ser visitado por uma corretora soviética de seguros. Mas, passada a surpresa, aproveitou tal visita para colher material sobre o assunto e utilizá-lo em artigo aparecido em recente número da publicação britânica "Review".

Revista de Seguros

Bem pensando, não é difícil concluir que em qualquer tipo de economia podem ocorrer eventos danosos, desde o incêndio de proporções mínimas até as grandes catástrofes produzidas pelas forças da natureza, como o terremoto ou como o fenômeno atmosférico que ponha a perder toda a colheita de uma grande extensão territorial.

O homem e a sociedade, em qualquer parte, precisam portanto de mecanismos de reparação dessas perdas: o indivíduo, para proteger a própria renda ou a da família; a sociedade, para restabelecer seu nível de emprego e de atividade produtiva, seja qual for o gráu de perturbação derivado da sinistralidade que tenha afetado o rítmo de atuação dos agentes econômicos.

Não escapam a esse imperativo as economias socialistas, por sinal. todas elas de base também monetária. Como observa Daglish no referido artigo, tais economias "teriam de incorporar um sistema de seguros para compensar perdas e teriam de operá-lo com dinheiro". Consequentemente, acrescenta, "á medida que se desenvolveram economicamente, os soviéticos montaram um fundo de seguros, com recursos depositados no banco estatal e um lugar ~os orçamentos de todas as repúblicas da União".

Esse fundo é meio complicado, abrangendo três diferentes sub-sistemas. Um deles é o do auto-seguro, que consiste na formação de reservas para isoladamente cobrir danos de cada fábrica ou fazenda, aí atuando o fundo, não para indenizar perdas, mas para realizar simples transferências de recursos. Outro sub-sistema é o centralizado, jogando com recursos extraídos exclusivamente do orçamento estatal. O terceiro é o seguro propriamente dito, provido por contribuições para a entidade seguradora, feitas por pessoas físicas e jurídicas.

141

i'!esse •.Jtttmu sub-sistema há seguros de bens e a e pessoas, facultativos e obrigatórios. Bens do Estado, de cooperativas e de pequ enos fazendeiros individuais; seguros facultativos para cobrir os vazios dos obr igatórios, quando estes sejam insuficientes ou inexistentes.

l: claro que o espaço desta coluna não permite senão esses rápidos "flashes" sobre o regime do seguro soviético. Para encerrar, portanto, aqui vão dois exemplos curiosos, bastante ilustrativos da filosofia daquele regime. O seguro rural não cobre máquinas e tratores. Assim é, para que não se estimulem o descuido e a displicência no uso daqueles bens. O seguro da responsabi1idade civil do motorista não é obrigatório para o cidadão estrangeiro, embora seja aconselhado. Para o cidadão soviético, porém, é proibido, a fim de que ele assuma sozinho a responsabilidade de reparar danos causados a terceitos e o peso dessa responsabilidade o mantenha firmemente agarrado e atento às leis de trânsito.

Em resumo: o seguro é instituição multi-secular, praticada no passado sob as mais diversas formas e pelos·mais diferentes povós. E hoje, pelo visto, continua insubstitu ível, com todo o avanço conquistado pela ciência, pela tecnologia e pelas instituições econômicas e financeiras. Logicamente que ele se estrutura à feição das conveniências e peculiaridades de cada nação, seu sistema produtivo e sua organização social. Mas, na essência, seguro é instituição de evidente caráter universal.

Projeto malogrado Poupar é constituir reserva financeira para utilização futura. Portanto, em substância, é um ato de previdência, que recebe por sinal a denominação de auto-seguro, quando se destine á cobertura de perdas· ou danos de natureza aleatória.

Quem escolhe o auto-seguro quase sempre lhe dá o caráter de um Fundo. r~o 142

entanto, também existe quem vá mais ante, adotando solução de maior de. Esse é o caso da grande empresa ou conglomerado que, para colocação dos riscos, monta como subsidiária uma' radora cativa". Outro caso é, por ex o da União Soviética. Alí, o Fundo prática do auto-seguro é um mecanismo aglutinação de várias entidades, entre quais os recursos se transferem para o menta de sinistros. Dessa última fórmu que se aproxima a idéia de um Fundo Acidentes, proposta à Câmara dos dos, em Bras(lia.

Segundo o projeto-de-lei ro""OI'tU participariam desse Fundo as empresas transporte coletivo (terrestre), assim das para indenizarem elas próprias, de um esquema de auto-seguro, os pessoais causados por seus veículos. Para reparação de danos dessa espécie, no to, a legislação brasileira estabelece "su i-generis", com três características cas. A primeira é a ficção legal de que dano resulta de caso fortuito, o que ce o beneficiário da indenização por I do encargo penoso, difícil e nem bem sucedido, de provar a culpa do da ofensa. A segunda - contrapartida primeira -é a limitação indenitária do no que alivia as obrigações do ~r~~··A·.... de veículo sem prejudicar as classes de baixa renda, para cuja proteção foi esse regime legal . A terceira é a do seguro obrigatório, que se destina agilizar o processo de indenização e tí-lo financeiramente, em benefício das timas e seus dependentes; 2) a reduzir obrigações do proprietário de veículos ônus certo do pagamento de um · módico pr~mio anual, em vez de às voltas com responsabilidades bem amplas, inerentes a outros sistemas. t ver, portanto, que esses três ""nnn"'"""' estruturais do regime vigente estão de forma ínti.ma e indissociável. Nãose de isolá-los, pois cada qual se ju razão dos demais, todos destinados a x istência dentro do mesmo contexto.

Contra essa indissolubilidade é que atenta o citado Fundo de Acidentes, cujo objetivo é reunir empresas que ficariam isentas do seguro obrigatório, embora transplantando para seu universo parti cu lar todas as demais peças do regime que tem como base financeira tal seguro. Por que essa exceção? O projeto-de-lei, na sua justificação, não contém a esse respeito um só argumento juridicamente vá Iido.

A esquematização daquele Fundo padece, também, de impropriedades técnicas.

Se o veículo não se envolver em acidente num exercício financeiro, o respectivo proprietário se desobrigará de qualquer recolhimenta no exercício seguinte. Vinte e quatro meses após à contribuição, toda empresa poderá suprir-se de capital .do giro, utilizando parte das quantias não absorvidas pelas indenizações. Essas duas regras, porém, são a óbvia negação da própria idéia do Fundo, pois lhe retiram condições necessárias a um suficiente e equilibrado fluxo de recursos.

Como esperado, o projeto não conseguiu cumprir toda a trajetória do processo legislativo. Logo de saída foi considerado inconstitucional pela Comissão competente.

Mas por uma simples razão: o Fundo seria seria administrado pela Superintendência de Seguros Privados, autarquia Federal assim onerada com um acréscimo de encargos. Logo, haveria aumento da despesa pública - o que a Constituição não permite.

Matéria de ordem financeira, adjetiva e contornável, sobrepujou assim outros aspectos, estes fundamentais, substantivos e por isso mesmo insuscetíveis de acomodação. Tal é, por exemplo, a questão da incompatibilidade do Estado para administrar um fundo privado, com intromissão que nada tem de constitucional. Outra é a questão da excepcionalidade em que se colocariam as empresas de transporte coletivo, postas sob regime próprio com afronta ao pri'ncípio de que todos são iguais perante a lei. Essas empresas, aliás, parece que sempre estão pretendendo o isolamento, com soluções que as mantenham à parte do resto da comunidade empresarial. Aqui mesmo no Rio de Janeiro, não faz muito tempo, tomaram o Revista de Seguros

caminho da "Seguradora cativa". Mas não deu certo, e desistiram. Depo1s surgiu a idéia do Fundo de Acidentes, que não teve luz verde do Congresso Nacional. Qual será a nova tentativa que dará sequência a esses dois malogrados episódios? Não sendo possível adivinhar ou prever, só cabe esperar.

"MODUS VIVENDI" Com o perigo Estudos e investigações de caráter científico produziram alto nível de conhecimento sobre a estrutura da Terra. Tem-se, hoje, noção correta da natureza 'e do comportamento das camadas integrantes dessa estrutura, desde o núcleo até a crosta externa.

Cabe à sismologia a parte do leão nessa área de progresso da ciência. Ao longo do tempo, hipóteses antigas lograram a comprovação dos resultados de pesquisas cuja confiabil idade, cada vez maior, evoluiu com o aperfeiçoamento contínuo do instrumental científico em utilização. Além disso, recentemente a investigação oceanográfica abissa I veio agregar novos reforços às convicções teóricas anteriores.

Tudo isso permitiu definir causas, magnitude, intensidade, períodos de recorrência e tipos de terremotos. O conhecimento de~ses fenômenos, como dos processos que os geram e a eles se sucedem, chegou a um avanço que habilitou a ciência inclusive a localizar e caracterizar com precisão as zonas de atividades sísmicas e vulcânicas, que são duas formas de atividade por vezes relacionadas entre si.

Sabe-se que os terremotos podem variar em ampla escala, desde os imperceptíveis (somente assinalados pelos sismógrafos) até os que podem ocasionar grandes catástrofes. Sabe-se ainda, através de registros instrumentais, que em todo o mundo ocorrem cerca de cem mil sismos por ano, embora somente uma pequena porcentagem deles chegue a causar danos. Cerca de dez por ano atingem maior intensidade e só não produzem grandes estragos pelo fato de na maior parte ocorrerem em áreas pouco ha143

bitadas. Mas, de qualquer maneira, a média de casos realmente catastróficos é de evento por ano. Este último dado, conjugado com o fato de saber-se que os terremotos têm incidência em regiões determinadas . e conhecidas, suscitam uma indagação na verdade intrigante: por que teimosamente não se arredam dessas áreas, os povo5 que nelas se fixaram?

um

Tome-se por exemplo a zona do Caribe. No século atual, lá se registraram mil, -quinhentos e oitenta e dois terremotos, dos quais dezesseis alcançaram graduações máximas (entre 7.6 a 8.1 na escala Richter).

Ainda estão na mem6ria de todos, os cataclismos de Managua (dezembro de 1972) e da Guatemala (fevereiro de 1976).

O de Managua, terceira grande catástrofe da espécie ai( ocorrida neste século, reduziu a cinzas aquela cidade. O da Guatemala deixou o saldo de 22.000 mortos, 6.000 desaparecidos, 76.000 feridos e 1,5 milhão de desabrigados, além de danos materiais equivalentes ao Produto Nacional Bruto do pal's (2,2 bilhões de dólares).

Guatem~la, "o país da eterna primavera", já transferiu a localização da capital duas vezes por causa de catástrofes naturais No século atual, as ocorrências principais, além do terremoto de fevereiro deste ano, foram: 1) destruição da segunda cidade do país, Ouezaltenango, em 1902; 2)terremoto na capital em 191á, 1925 e 1942.

Nem a eloqüência das estatísticas nem a palavra autorizada da ciência, tornai'} do certo e evidente que a chamada plataforma do Carib.e é zona de atividades sísmica e vulcânica, nada tem força bastante para ao menos insinuar a idéia de que as populações locais abandonem a região. Pertinaz, o ser humano não debanda atemorizado.

Aceita ao contrário o desafio e as condições adversas da natureza, procurando desenvolver uma tecnologia de defesa que inclui, entre outras coisas, o aperfeiçoamento de uma engenharia anti-sl'smica, capaz de erguer construções que protejam cada vez mais a vida humana. O homem, em vez de acovardar-se e de fugir à luta, trata de armar-se da melhor forma possível para resistir e sobreviver. Procura enfim estabelecer 144

os termos de um "modus vivendi" com o perigo.

Claro que do instrumental mobiliZíldo não pode estar ausente a instituição do seguro, aí com mais razão acolitada por seu companheiro sempre necessário - o resseguro internacionaL ~ aliás de uma resseguradora ·internacional (a "Münchener Rück'1 excelente estudo que acaba de ser divulgéf do, propondo as bases científicas da elab~ ração de um esquema tarifário para o risco de terremoto. Embora ·~rrentes de pr~ cesses naturais contínti os, os terremotos são probabilísticos dentro de certos per(~ dos de recorrê'ncia. A probabilidade é quanto a época e a magnitude dos danos. Daí ser viá• ,el o seguro desse risco, como sempre foi, em Managua, na Guatemala e em toda parte. Mas do que tudo, o seguro é institui· ção fundamental para as populações ameaçadas por terremotos, no esquema de que elas carecem para se sustentarem na corda · bamba que a natureza lhes armou.

O MERCADO LONDRINO

A última conferência anual do HChar· tered lnsurance lnstitute", famosa e tradi· cional organização inglesa de ensino do seguro, foi dedicada à análise dos rumos atu· ais da atividade seguradora mundial. Passaram-se então em revista, logicamente, a natureza e intensidade das mudanças que ca· racterizam a frenética civilização industrial dos nosso dias. Mudanças -de toda ordemtecnológica, econômicas, sociais, jurídicas e políticas. Mudanças enfim estruturais, que por isso mesmo estão fazendo germinar uma nova civilização. Logo, um processo globalizante, a que não escapa a instituição do seguro, ela própria já em marcha para uma transfiguração que lhe dará nova fisionomia, talves até o fim deste século.

O tema, como se vê, é por excelência universal, neste mundo que se tornou uma aldeia, segundo Me Luhan. E seguro é por natureza atividade internacionalizada, atra· vés dos repasses necessários de excessivas responsabilidades dos mercados domésticos Os ingleses, que são os mais cosmopolitas dos seguradores, estão em posição de exa-

Revista de Seguros

minar a matéria com essa amplitude e maestria. No entanto, pragmáticos, cuidaram também de equacionar, naquela conferência, os termos de sua participação na comunidade seguradora internacional com o melhor quinhão possível, em defesa da declinante liderança que ainda detêm no resseguro mundial. · A esse respeito o Sr. Bishop (F.C.I.I., F.C.I.S) foi absolutamente claro, em seu "paper" sobre o cenário internacional. "O desenvolvimento histórico do seguro britânico no exterior, disse ele, acompanhou nosso comércio marítimo, nossa colonização e nossa crescente influênéia mundial como potência industrial." E limpamente acrescentou, sem meias-palavras, que não faz muito tempo o seguro mun,çlial era praticamente um monopólio britânico, Naqueles bons tempos,,. "em muitos países, e não apenas nos da Commonwealth, o seguro inglês dominava os mercados locais, operando através de sucursais ou subsidiárias".

Mas hoje, assinalou, não sem um certo travo em suas palavras, "poderosas companhias nacionais são as forças dominantes nos mercados da maioria dos países desenvolvidos, e algumas delas encaram o exterior como campo de expansão para suas atividades, acirrando desse modo a competição em torno do.s negócios dispom'veis; competição que surge principalmente da atuação de seguradoras norte-americanas, européias e japonesas, cuja internacionalização não é um fenômeno recente: "novo é o número dessas companhias, o volume de suas operações e o comportamento agressivo". .

Segundo o Sr. Bishop, a Inglaterra pnme1ra potenc1a seguradora verdadeiramente internacional", não esperava a eternização da sua hegemonia. Seria inevitável a expansão de outros mercad.os e seu acoplamento à internacionalização das respectivas economias nacionais. Dentre esses seguradores os mais agressivos são os norte-americanos - "quando ingressam em outros mer. cados, por vezes se esforçam em mudar costumes, termos e condições locais, querendo impor seus próprios estilos, taxas e modelos de apólices".

11

•

•

A

•

Apesar de todos os pesares, o Sr. Bishop não se mostra pessimista. Até ao contrário. "Como já disse, acentuou ele, Londres ainda é o centro do seguro mundial. Isso está evidenciado pela composição das carteiras das principais seguradoras britânicas, com ingressos de prêmios que à razão de 2/3 provêm do exterior. E o mesmo acontece com Lloyd's - "Para ele, Londres tem a mais avançada estrutura técnica e operacional do mundo e condições para manter sua posição atual. Basta-lhe conseguir que seu próprio mercado interno se mantenha estável e em bom nível de rentabilidade. (0 que é esperar muito, em nosso entender, face as presentes condições da economia inglesa). Enfim, esse é o mercado britânico, segundo os próprios ingleses.

O Brasil, diga-se de passagem, tem um sistema segurador imunizado contra a dominação estrangeira. Até ele não vem a agressiva disputa internacional a que se refere o Sr. Bishop. Nada existe para nos queixarmos, nem mesmo ao bispo.

CONSCI~NCIA DO SEGURO

I

Mas não é apenas isso que está reduzindo o espaço dos ingleses. Entre os paíRevista de Seguros

ses em desenvolvimento, aumenta a cada passo a lista de medidas restritivas, tomadas em preservação dos respectivos mercados domésticos. E não é somente a estatização total que vem fechando as partas desses mercados - - "em dguns casos, a legislação restritiva é tão adversa aos seguradores estrangeiros, que a estes o bom senso outra coisa não indica senão o caminho certo da retirada".

Segundo notícia, os produtores da peça "Os Filhos de Kennedy" pretenderam adquirir seguro que os cobrissem de perdas de bilheteria, causadas por determinados eventos.

Trata-se de iniciatiVa que revela amadurecida mentalidade empresarial, pelo seu elevado teor de racionalismo econômico. No caso, por ser raro no mercado nacional o tipo de seguro pleiteado, a empresa seguradora solicitou e obteve do Instituto de Resseguros do Brasil apro145

vação de apólice especial e preço ·(bastante módico, aliás) para a garantia que estava sendo desejada pelo cliente.

Esse é um episódio isolado, no quadro habitual de comportamento dos nossos produtores teatrais em matéria de proteção securatória .dos seus próprios interesses financeiros. Mas nem por isso se torna menos válida a observação de que a consciência da necessidade do seguro se difunde cada vez mais, em qualquer país, na medida em que se desenvolve o seu sistema produtivo e se elevam, em conseqüência disso, os índices de cultura econômica.

Até um par de décadas atrás, a procura de seguros no mercado brasileiro praticamente se limitava a apólices tradicionais como as de incêndio, transportes, acidentes pessoais, automóveis e vida.

Hoje, essas antigas espécies se desdobram em numerosas variantes e combinações, tal a diversificação de riscos e garantias - e de demanda, portanto - que o desenvolvimento econômico e social gerou. Muito mais do que isso,- no en,;tanto, importa assinalar o fenômeno da ~roliferação de novas espécies de seguros, que hoje se contam por muitas dezenas.

Esse processo de alastramento da conscientização da necessidade e importância do seguro, como produto cultural da evoluçãc. econômica do País, pode-se dizer que agora atinge à etapa de uma inevitável expansão em proporções exponenciais. Com freqüência cada vez maior surgem no mercado inusitadas solicitações de seguro, como agora ocorreu no caso da peça "Os Filhos de Kennedy".

Todo ~mpresário, em qualquer setor de atividade, tem naturalmente ciência do gráu de incerteza que envolve o retorno e a compensação do seu investimento. É uma incerteza, ou risco, que fundamenta e justifica o lucro, isto é, a remuneração do capital. Risco é probabi-

146

!idade e pode ser mensurável camente, quando se disponha de boa e suficienté informação estatística. Nisso se baseia a instituição do seguro para cobrir danos a ativos (materiais ou financeiros) à própria integridade física do homem.

Mas, como probabilidade, o risco também pode ser insuscetível de aferição matemática. Nessa hipótese o instrumento de estimativa, como ocorre na avaliação das chances de sucesso de um empreend~ menta econômico, é capacidade de intuição do empresário, fundada na sua experiência e no seu conhecimento mercado.

Esse último tipo de risco explica advento e constante progresso de tecnologias sobre estudo e pesquisa mercado, cada vez mais utilizadas projetos de lançamento de produtos e criação de empresas. Esse mesmo risco, setor teatral, é um fator de indução empresário a apurar seus critérios de leção e apresentação dos espetáculos ticos, oferecidos ao público.

Mas esses critérios não empresário teatral para a garantia do de bilheteria. Outros riscos podem prometer-lhe o investimento e contra a forma adequada de proteção é rí-los a uma empresa. Tal como deram fazer, agora, os produtores de Filhos de Kennedy". A idéia foi a obter reparação para a queda de bi provocada por danos materiais ao (com0 incêndio e queda de raio), morte, doença grave ou acidente a componentes do elenco.

Em suma, os produtores por conta própria o risco de insucesso crítica e, sobretudo, de público. insucesso, vamos dizer assim, de que enfrenta todo empresário em setor de atividade. Mas por si mesmos quiseram correr o risco de r.nn1nrr1~ um sucesso artístico e financeiro, de riscos que escapam a sua capaci previsão, de estimativa e áe

mais cômodo, mais racional e tranqüilo seria transferí-los a uma seguradora. Transferí-los, em palavras, a quem por ofício cabe a de transformar risco em certeza de ocorrendo o dano, o investimento será sacrificado. Seguro, é assim, um ismo básico e eficiente de racionados empreendimentos econômicos da possibilidade de perdas imprevi-

POLUIÇAO SEGURÁVEL Definida em termos amplos, a pcambiental é o resultado da superde detritos nocivos ao homem à natureza. Detritos, portanto, que não podem ser degenerados ou degradados pelo ambiente onde se processa o seu lançamento. ~ claro que existem limites de tolerância para despejos dessa espécie. O grande problema surgido nas últimas décadas decorre das proporções assumidas pela exorbitância de tais limites. Este é portanto um fenômeno que, por suas características, se pode_ considerar como tlpico do desenvolvimento econômico realizado através da industrialização em alta escala, concentrada além disso em áreas geográficas rel at ivamen te reduzidas.

Como a tudo o mais, a polu ição também afeta ao seguro, em particular certas modalidades operacionais dessa instituição. O seguro de vida é um deles, em face de óbitos que podem ocorrer por contaminação e, a esse respeito, cabe ponderar a possibilidade de catástrofes como a de Minamata no Japão, pelo consumo de pescado oriundo de uma baía poluída por mercúrio. Para não multiplicar os exemplos, basta aqui acrescentar o do seguro de lucros cessantes. A ocorrência de incêndio no equipamento de purificação de uma fábrica , embora não afetando a continuidade do processo de produção, pode causar a suspensão das

Revista de Seguros

atividades da empresa, por força da aplicação de dispositivos legais referentes à poluição. Do incênd io der ivarão, nesse caso, perdas indenizáveis pela cobertura de lucros cessantes, face à interrupção do fluxo produtivo da empresa. ·Assim, a industrialização em larga escala, capaz de conduzir à superprodução de detritos, criou situações novas e imprevistas para os planos e coberturas convencionais do seguro. Isso levou as seguradoras, nos países altamente industrializados, a cuidarem da revisão de suas apólices para adaptá-las às mutações hav.idas pelo advento do fenômeno da poluição excessiva. ~ evidente que esse novo risco, antes desconhecido, não poderia incorporar-se às coberturas tradicionais, já que representava agravação de responsabilidades muito acima dos preços correntes da proteção securatória. Tornou-se um risco excluído da cobertura normal (em certos países), mas admitido através de extrapremio.

Diga-se que, de todas as modalidades, a mais atingida foi a do seguro de responsabilidade civil, pela freqüência e volume das indenizações reclamadas para a reparação de danos causados por poluição.

Essa moda I idade, é claro, também teve que passar por uma revisão adequada, como ocorreu nos. Estados Unidos, na Alemanha, na Holanda, na Itália, na Inglaterra, para citar apenas alguns casos.

No Brasil, a legislação sobre poluição é antiga e farta. Num levantamento rápido e incompleto, se podem arrolar mais de uma centena de diplomas desde leis a portarias, nos níveis federal, estadual e municipal. Entretanto, só recentemente com o grande avanço industrial ocorrido, a poluição começou a exceder os limi-tes de tolerância. Daí o Decreto n9 76.389, de outubro do ano passado, que o Presidente da República baixou para a proteção do meio-ambiente, inclusive estabelecendo prazos para a ins147

talação de equ ipament os antipoluentes nas fábricas.

O problema brasileiro nessa matériaé

comum aos pa íses lati no-americanos. Daf sido ele levant ado quando aqu i se reuniu Conselho Diretor da FIDES (F lnteramericana de Empresas de

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Revista de Seguros

1\ .

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SEGURO OBRIGATORIO: MULTA PARA OS INFRATORES

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As pessoas físicas e jur(dicas que deide realizar seguros obrigatórios estão aljeitas, por essa infração, a muI ta que pode chegar a Cr$ 20 mil. A competência para aplicação da penalidade é da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), mediante processo administrativo que pode ter por base tanto o auto de infração lavrado por servidor do seu quadro, como a denúncia ou a representação.

Esses esclarecimentos foram prestados por especialistas do mercado segurador, que acrescentaram: "A decisão do Conselho Nacional de Trânsito, em relação ao porte do bilhete de seguro obrigatório pelo condutor de veículo, foi tomada no sentido de frisar que a falta de exibição daquele doeumento não constitui infração de trânsito e que, portanto, não pode ~r punido com base na legislação da espécie."

Decisão do CONTRAN O Regulamento do Código Nacional do Trânsito dispõe que o motorista está obrigado a exibir, quando solicitado pela autoridade de trânsito ou seus agentes, os documentos de habilitação e de licenciamento. A existência de apresentação do bilhete de seguro obrigatório á autoridade de trânsito só ocorre. na ocasião em que é requerida a licença do veículo ou sua renovação, que não pode ser concedida, segundo a lei, sem a prova da existência daquele seguro.

"Assim, dizem os especialistas, deixar de portar aquele documento não é infração de trânsito e, portanto, sua apresentação não pode ser exigida ria via pública pelo policial encarregado da fiscalização do trânsito".

Revista de Seguros

Outra seara

I•

"Fica assim claro, como afirmam os técnicos de seguro, que a repartição de trânsito se limita apurar se existe seguro obriga~ tório no momento em que lhe cabe decidir sobre a concessão da licença do veículo ou da respectiva renovação." Entre um e outro licenciamento, acrescentam aqueles técnicos, pertence a outra seara a competência para apurar se o dono do ve(culo mantém ou não em vigor o seguro obrigatório e, no caso negativo, aplicar a penalidade cabível para esse tipo de infração. Essa competência, segundo a legislação em vigor, é da SUSEP.

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Objetivo do seguro A lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos estabelece (art. 8?, Lei n~ 6.194/74): " Comprovado o pagamento, a Sociedade Seguradora ,que houver pago a indi:mização poderá, mediante ação própria, haver do responsável a importância efetivamente indenizada".

Há quem levante contra esse d ispositivo legal a argu ição de que ele corresponde à anulação da cobertura do seguro. Os especialistas, no entanto, contestam a arguição: "Trata-se de um. erro de ética a respeito da aplicação do direito regressivo, presente em todos os dom(nios de responsabilidade civil, acompanhando-a como a sua sombra.

Segundo tal direito, quem paga a indenização do dano se investe no crédito da vítima contra o culpado pela ofensa produzida".

"Analisando-se atentamente a lei do referido seguro obrigatório, dizem os especialistas, é fácil concluir que aquele diplo148

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lt li: li I!

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I

1'~1

ma tornou compulsória a contratação de um puro e simples seguro de acidentes pessoais, desvinculado da responsabilidade civil. Como nem sempre é fácil e rápida a apuração de culpa nos acidentes de trânsito, a experiência brasileira demonstrou que a aplicação da figura da responsabilidade civil quase sempre resultava em detrimento das classes de mais baixa renda, eternizando-se ou frustrando-se o processo de indenização das injúrias causadas às v(timas.

Assim, a lei teve a objetividade de criar um seguro de simples acidentes pessoais, com o propósito de garantir que todo dano seja repar~;~do e que o processo do respectivo pagamento seja sumário e rápido".

"Mas a lei, criando esse seguro ·que se destina primordialmente ao amparo das classes de mais baixa renda, não revogou o Código Civil nem tornou o proprietário de ve(culo isento de responsabilidade. Seria socialmente perigoso e até mesmo imoral consagrar ·a .irresponsabilidade universal dos motoristas. Dirigir embriagado ou de maneira temerária, com imperícia ou imprudência, violando as leis do trânsito e por quaisquer outras formas pondo em risco ou sacrificando a vida alheia, poderia ge-

(ttnia6

rar responsabilidade penal, mas não a ponsabilidade civil e a obrigação quente de reparar o dano causado.

~ moral e jur(dica, essa irresponsabil Claro que não".

"Assim, esclarecem por fim os técn~ cos, não tendo a lei do seguro obrigatório revogado o Código Civil, todo prnn1r1Arlllr~n de ve(culo pode responder, judicial pelos danos que causem a outrem por iHcito que lhe seja imputado. E se de, é claro que também pode ser ac por empresa seguradora que tenha pago nos por ele causado. !: a aplicação do direlo to regressivo".

Autorizaçio para operar

!: válida tão somente por um ano 1 autorização dada às sociedades segu para operar no seguro obrigatório de ve(culos. Por isso, a SUSEP está advertindo ao mercado que as empresas interessadas devem requerer autorização para o Exerdcio de 1977 dentro do per(odo compreendido entre 1!=> de novembro e 31 de dezembro deste ano, impreterivelmente.

Companhia de Seguros

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UMA OROANIZAÇAO DO

150

~~fommtmo~nbusttia•(jão1Jaulo

j/1.

MERCADO SEGURADOR ESTIMA ARRECADAÇAO DE PR~MIOS DE CR$ 16 BILHOES EM 1976 - Conclusão Do anterior regime desse seguro igat6rio subsistem, em pendência, 'mmnrnmissos indenitários que não visendo atendidos por algumas seguracom passivo descoberto. Mas o marjuntamente com o Instituto de Resdo Brasil e a Superintendência de Seguros Pr!vaçlos, decidiu-se a formar um 'Mn•"•"'O, já agora em face de ação condestinado a resgatar as indenizações acidentes de trânsito não honradas pelas empresas (poucas, felizmente) que resvalaram para o plano inclinado da insolvência.

Esse consórcio, tanto quanto a colaboração da nossa classe na reforma do seguro obrigatório, é mais um testemunho eloqüente e ilustrativo da maturidade do nosso mercado, da conscientização dos seguradores sobre a importante função ~cial desempenhada pelo seguro, bem como do alto nível em que dialogam e se entendem para a realização de profícuo trabalho comum, a iniciativa privada e o Governo."

PERSPECTIVAS E conclui o Relatório : "Saneada essa área do seguro obrigatório, e caminhando a economia nacional para a recuperação plena do impacto produzido pelos efeitos mundiais da crise do petróleo, as perspect ivas de continuidade da expansão do nosso mercado segurador são animadoras e altamente satisfatórias. Estima-se que encerraremos o exercício de 1976 com Cr$ 16 bilhões de prêmios cobrados, contra os Cr$ 10,3 bilhões do ano passado. E os dados estatísRevista de Seguros

ticos do primeiro semestre indicam uma taxa de incremento, sobre o ano de 1976, que reforça tal estimativ;a para o encerramento do atual exerdcie;.

Hoje, no mercado brasileiro, já existe oferta de seguro para toda a extensa e variada procura que surge da dinâmica e diversificada evolução da estrutura da produção de bens e serviços no Pa(s.

Novas modalidades de cobertura são constantemente lançadas, enquanto outras sofrem incessante modernização. No setor dos seguros de pessoas, estes destinados a acmpanharem as necessidades de previdência geradas pela' evolução do nosso processo social, cabe aqui o registro da recente regulamentação do seguro-saúde, no qual em breves meses estaremos operando."

Mas, além dessa inovação nas condições da cobertura, o esquema vigente contém relevantes mecanismos de regulação da "performance" global do mercado. Dois deles se destacam, entre os demais. Um consiste na limitação operacional imposta a cada empresa, pois nenhuma seguradora pode guardar, na carteira desse grupo obrigatório, o volume total de prêmios cobrados superior a 25% do total arrecadado nas demais modalidades, destas apenas exluindo o ramo vida. O outro mecanismo consiste na regra que a seguradora deve renovar, anualmente, sua autorização para operar no ramo. Isso proporciona às autoridades um eficaz instrumento de eliminação rápida e oportuna de eventuais focos de irradiação de mal desempenho empresarial, capazes de prejudicarem a eficiência global do mercado e a própria imagem pública do seguro privado.

151

SEGURADORAS AUMENTAM VOLUME DE APLICAÇOES NO MERCADO ACIONÁRIO Em 1975, o mercado segurador a p i i co u em ações o montante de Cr$ 2.052.044.992,07 contra Cr$ 1.358.468.644,53 no ano anterior. E bem significativo, a propósito, o fato de que os títulos mobiliários representavam, em 1974, 30% do ativo realizável das seguradoras, aumentando para 32,7% no ano passado.

Essa revelação é de Carlos Frederico Lopes da Motta, Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Município do Rio de Janeiro. Acrescentou que, em 1975, o patrimônio líquido e reservas técnicas totalizaram, no conjunto das seguradoras, oerca de Cr$ 6,3 bilhões, representando 1/3 desse total a carteira de títulos mobiliários.

RESERVAS - A matéria-prirpa do seguro é o risco. As seguradoras o transformam em objeto de garantias e as vendem a quem delas necessite para se proteger de algum risco. Portanto, transformando riscos em garantias, as seguradoras operam um negócio que na essência consiste em tornar estáveis, em seus efeitos financeiros, eventos que são por natureza aleatórios e, conseqüentemente, instáveis. Para isso é claro que as seguradoras devem empregar adequada estratégia operacional e, nesta, um dos eficientes mecanismos utilizados é o da constituição de reservas técnicas.

Essas reservas continuou o Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta - são o suporte básico da estabi I idade das operações das seguradoras, cobrindo a insuficiência desses recursos, numa segunda linha, o patrimônio I íquido da empresa.

Reservas e patrimônio I íquido são ae:ervos financeiros que, evidentemente, não 152

podem sofrer a esterilização do ramento. Devem ser aplicados, prod rendas que afinal robustecem a econômico-financeira. Mas, diante da portância que esses recursos assumem gestão da seguradora, sua aplicação é plinada por um órgão competente do verno. No Brasil, esse órgão é o C Monetário Nacional.

Disse que, "pela regul"rn,onT·,,.... do Conselho Monetário Nacional cações de reservas devem ser mente diversificadas, . pois essa dispersão, lógico, implica segurança. Assim, admitidas aplicações em imóveis, do Governo, ações, debêntures, letras câmbio, depósitos bancários rep~""""'+-.N-o por certificados, cotas de fundos de timentos.

Para melhor observância do prinda dispersão, cada categoria de investimento está sujeira a determinado li· mite percentual da global idade dos · recursos aplicados. O emprego de reservas técnicas em ações, por exemplo, era antes limitado a 30% do total daquelas reservas, ao passo que, em ORTNS, havia a obri· gação do emprego de 40%, quanto às reservas não comprometidas dos seguros de ramos elementares."

CI p1o

INVESTIMENTO "No ano passado, prosseguiu, vi· sando incentivar as aplicações no mercado de capitais, o Conselho Monetário Nac i anal modificou aqueles percentuais.

Equiparou os títulos do Governo às ações de empresas privadas; aplicação mínima de 30% e máxima de 45% das reservas não comprometidas de ramos elementares, tanto em ações quanto em ORTNS e LTNS. O resultado é que, de 1974 para 1975, o volume de aplicações em ações subiu de Cr$ 1.358.468.644,53 para Cr$ 2.052.044.992,07. O crescimento, Revista de Seguros

nto, foi de 51%. !: bem significativo, propósito, o fato de que os títulos maios representavam em 1974, 30% do realizável das seguradoras, subindo 32.7% no ano passado. preciso notar que esse increnas aplicações em ações ocorreu das inúmeras restrições impostas regulamentação a saber:

haja diferenças maiores, quanto a estrutura patrimonial e operacional das companhias seguradoras, nem quanto a participação relativa no mercado de capitais.

Basta dizer que, no ano passado, patrimônio I íquido e reservas técnicas totalizaram, no conjunto das seguradoras, cerca de Cr$ 6,3 bi Ihões, representando 1/3 desse total a carteira de títulos mobiliários.

a) pro i b ição de concentração, ma mesma empresa, superior a 10% do montante das aplicações;

No Brasil, uma participação maior das seguradoras no mercado de capitais depende, obviamente, de dois fatores:

E

b) proibindo da participação, em quer empresa, em montante superior a do respectivo capital votante; c) proibição de emprego em ações

de empresa na qual tenha participação, direta ou indireta, superior a 10% do respectivo capital, qualquer acionista que tenha participação superior a 10% do capital da seguradora."

E concluiu o Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta. '

"Não creio que em outros países

•

1) atrativo daquele mercado, em termos de segurança e rentabilidade, para o que poderá contribuir muito a reforma que se venha agora introduzir, através dos projetos de leis encaminhados ao Congresso Nacional pelo Sr. Presidente da República; 2) flexibilidade da disciplina imposta pelo Conselho Monetário· às aplicações das seguradoras, a fim de que tais aplicações tenham condições dinâmicas de adaptação às tendências do mercado financeiro, sobretudo a longo prazo."

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. CGC. 33.245.762/0001-07 Fundada em 1965

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Revista de Seguros

153

NOSSO MAIOR CAPITAL: UM SÉCULO E MEIO DE EXPERIÊNCIA r

A . '

"

GENERALI

Nós, aqui na Generali do Brasil, não pensamos que este tempo signifique apenas tradição.

Como Companhia de Seguros, nosso objetivo é dar garantia a bens ou pessoas, através de um contrato: a apólice.

São várias as m~dalidades e tipos de seguros que oferecemos.

Para emitir uma apólice e para que possamos oferecer as melhore~ e mais justas condições ao mercado, são necessários vários dados estatísticos.

Portanto, esse século e meio conta tecnicamente muito para nós e demonstra também que durante todo este tempo prestamos bons serviços.

GENERAI1 do BRASIL Companhia Nacional de Seguros Sede: Av. Rio Branco, 128. Tel.: 221-6072- Rio de Janeiro

154

'Revista de

OS CORRETORES E A IN FI LTRAÇAO DA SUBVERSAO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS.

Reunida em São Paulo. nos dias 13 e

de Outubro último, a FEDERAÇÃO IONAL DOS CORRETORES DE SEE DE CAPITALIZAÇÃO, com a dos Presidentes dos Sindicatos de ftrl'l:l,tnr·o~ de Seguros do Rio de Janeiro, Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio do Sul, Santa Catarina e Paraná, inou os diversos problemas que vêm ndo os profissionais de classe, tendo

1~- Manifestar seu repúdio a toda

de angariação de seguros, mediante econômica sôbre os segurados. Desem sua essência, a propiciar aos cie suas famílias a tranquilidade quanto aos dias futuros, bem como, às empresas, estabilidade econômica em caso de infortímio, o seguro deve ser contratado com a ra de livre escolha do interesSado e por intermédio de profissional habilitado, independente e de inteira confiança do cliente.

2~ -Requerer ao Senhor Superinten-

da SUSEP- Superintendência de Sea cassação da "REALSONO" -Administração e Corretagem de Seguros Ltda., sediada no Rio de Janeiro, que, através de "dossier" remetido às empresas daquela Capital, por mala direta, pretende demonstrar as vantagens da criação de "corretoras cativas" pelas próprias emprêsas. A idéia divulgada é contrária à organização do Sistema Nacional de Seguros, institu (do pelo Decreto-Lei n~ 73, de 21·XI·1966, representando autêntica subversão da ordem constit1:1 (da no setor, pois, pretende, mediante artifício ou simulação, burlar a lei e desviar do mercado nacional de seguros para as empresas menos esclarecidas as rendas necessárias à manutenção dos serviços de assistência à clientela, prestados pelos corretores de seguros. ~ros Privados -

Constatando à Federação que a referida "REAL-BOND" está infiltrada de elementos recentemente imigrados de Angola, será pedida a abertura de sindicância para apuração das implicações consequentes da tentativa de subversão da legislação aplicável ao Sistema Nacional de Seguros, com a consequente expulsão do Território Nacional daqueles elementos nocivos ou perigosos para a ordem constituída.

3~- Alertar as autoridades quanto ao contrasenso que representa a redação atual do Artigo 8? da Lei n~ 6. 194, de 19XII-1974, que instit uíu o novo Seguro de Danos Pessoais causados por ve(culos automqtores, artigo este que deve ser revogado, pois que, diante da interpretação que presentemente vem sendo dada ao menc ionado artigo, verifica-se que, em última anál ise, na prática, inexiste a garantia do seguro para o segurado responsável pelo acidente.

4?- Solicitar ao Sr. Presidente do I RB - Instituto de Resseguros do Brasil que reexamine os têrmos de sua Circular sem número, endereçada em 5 de Março de 1975 aos Sindicatos de Corretores de Seguros e às Sociedades Seguradoras, a qual nega aos corretores acesso di reto ao I R B para tratar dos interêsses de seus clientes. Estando o Sistema Nacional de Seguros, nos têrmos do Art. 2? do Decreto-Lei n~ 73, de 21 de Novembro de 1966, organizado para proteção aos interesses dos segurados e dos ~eneficiários dos contratos de seguros, e mtegrando os corretores de seguros este Sistema, na qual idade de representantes do público segurado, conforme Art. 89 do mesmo Decreto-lei, necessitando os corretores de plenas possibilidades para o exercício de suas elevadas atribuições.

155

5?- Agradecer à FENASEG - Federação Nacional das Emprêsas de _Seguros Privados e Capitalização a pública manifestação de apôio à"classe dos· corretores no episódio da "REAL-BOND", constando de seu Boletim n? 373, de 20~1 X-1976, bem como o interesse da Federação das E"mpresas de Seguros pela profissionalização do corretor, o qual, "é básico para a expansão do seguro na economia de mercado", conforme afirmado no citado Boletim.

São Paulo, 14 de Outubro de 1976 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO JOSE OUIRINO DE CARVALHO TOLENTINO Presidente

Johnson f&HIQQinS CORRETORES DE SEGUROS

Incêndio Lucros Cessantes Transportes Cascos Acid. Pessoais Resp. Civü Automóveis Fidelidade Riscos Divenos Aeronáuticos Roubo Vidros Crédito Interno Crédito à Exportaçlo

156

I I

I I I I I

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• Revistada ~ .J

ÇA DEFINE COBERTURA DO SEGURO DE FIDELIDADE No seguro de fidelidade, a cobertura pela empresa seguradora somente se aos atos de improbidade que o emtenha praticado após a vigência da Assim decidiu a 4a. Câmara Cfvel Tribunal de Justiça de Porto Alegre, ndo sentença de primeira instânSegundo o Acórdão, "é da natureza seguro, como contrato aleatório, cobrir futuros. Assim, para definir a extenda responsabilidade da seguradora, o importa é a apuração da data em que empregado causou preju(zo ao segurado, o momento em que esse preju(zo se conhecido".

A demanda Historiando os fatos, o desembargaque teve ·o encargo de relatar o precesfrisou que, seis meses após o in(cio do de fidelidade, o segurado comunià seguradora a ocorrência do preju(zo pelo empregado, conforme confisde dívida assinada por este último. No conforme dados fornecidos pelo io segurado, a. empresa seguradora que os atos de apropriação indébita sido praticados em sequência : uns outros depois de iniciado o seguro.

A esse respeito, afirma ·o relator do : "Não importa, para caracterizar a da responsabilidade da seguradora, o momento em que se tornou efetio desfalque. O que importa é fixar-se o '"'nn,on1~n em que ocorreu a infidelidade. A autora confessa lisamente a improdo empregado e reconhece que essa improbidade é anterior ao início de vigência do seguro". E acrescenta o desembargador-relator, cujo voto foi aprovado por unanimidade: "Tenho como tranquilo que os fatos que ocorreram antes do contrato de seguro não podem ser indenizados pela seguradora, porque não estão cobertos por ela. Assim sendo, meu voto é confirmando a decisão de primeira instância no seu asaspecto principal, para ter por improcedente a ação." ~btlsta

de Seguros

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157

TERMINAL MENEZES CORTES NÃO PODE CONTRATAR SEGURO EM NOME DE INQUILINOS.

Qs locatários das lojas do Terminal Garagem Menezes Cortes não estão obrigados a pa~r o segUFo de incêndio que1 sem autorizaçao ou mandato deles, a própna locadora e beneficiária -a CODERTE - resolveu contratar. Essa declaração é do Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta, que acrescentou: "Ainda mais absurda é a afirmação de que o seguro feito pela CODERT,E substitui os anteriores, contratados pelos próprios inquilinos, devendo os destes ser cancelados".

Segundo frisa o Sr. Carlos Motta, a iniciativa da CODERTE é antijur(dica e ilegal, além de constituir flagrante violação do contrato de locação. "O seguro, disse ele, garante o patrimônio imobiliário em benef~ cio do respectivo proprietário. Quando, pelo contrato de locação, o ônus de tal garantia se transfere ao locatário, a este também se transfere a iniciativa da aquisição do seguro".

xado de cumprir a obrigação de adquirir o seguro deles exigido, resolveu ela própria contratar um seguro global de todas as lojas, cobrando de todos os locatários os err cargos dessa operação.

"O procedimento normal e correto esclarece o Sr. Carlos Motta, seria inte lar os inquilinos faltosos, exigindo-lhes o cumprimento da obrigação contratual de realizar o se~uro. Em vez disso. o referiu a CODERTE investir-se na qualidade de mandatários dos inquilinos (sem no entanto haver recebido mandato), e em nome, por conta e ônus deles, estipular o seguro das lojas".

Na opinião do Presidente do Sindicato dos Seguradores do R io de Janeiro, o inadimplemento contratual de alguns inqu~ I i nos terá sido o pretexto; o verdadeiro motivo foi canalizar os seguros para a empresa seguradora estadual, "ainda que, assim agindo, a CODERTE infringisse o contrato e cometesse uma ilegalidade".

Origetn do problema A CODERTE. que é proprietária do Terminal Garagem Menezes Cortes, Estipulou nos contratos de locação das lojas daquele imóvel que os inquilinos. deveriam manter seguro de incêndio das unidades de que eram locatárias.

"Essa exigência contratual, diz Carlos Motta, é justa e consagrada pela praxe, sob o beneplácito da lei, No imóvel, é claro que a segurança e uso se· condicionam mutuamente. Portanto, quando o uso se transfere por via da locação, ao usuário se impõe o dever de zelar pela segurança do imóvel, o que inclui a consequência óbvia da sua abri~ gação de contratar seguro que garanta opatrimônio do proprietário-locador".

A CODERTE, no entanto, sob a alegação de que alguns inquilinos haviam dei158

Seguros anteriores Uns inquilinos terão deixado de faz seguro; outros, não. A estes últimos, aot. <ter a cobrança da operação por ela própra realizada, a CODERTE aconselhou que promovessem o cancelamento dos seguros por eles contratados, já que não poderia subst~ tu ir a duplicidade de cobertura que se criou, "Isso é simplesmente absurdo", afir· mau Motta. "A CODERTE, como a seguradora estatal que está por trás dela, decerto ignora por completo que a lei proibe o cancelamento unilateral do seguro, ou seja, o inquilino não pode, ele só, promover a reto cisão tão mal aconselhada pela sua locadora".

O certo e indicado, diz Carlos Motta,

é que a CODERTE cancele o seguro por ela Revista de Segulll

contratado. "Não teve autorização nem para contratá-lo, nem pode, conimpor ao locatário a dupliinútil de despesas".

.lllllrlt'lg1·n

Assistência O Sindicato das Empresas de Seguros "'•R·'"'"''"' do Rio de Janeiro, como disse o Presidente, na certa estará disposto a r às seguradoras e seus segurados toda assistência que eles desejem nesse episódio. O assunto será levado à Diretoria daquele órgão, que naturalmente firmará essa

posição.

Seguro é atividade, disse Csrlos Motta, sob a jurisdição e fiscalização do Governo Federal e este, na sua pol(tica setorial, clara e repetidamente tem manifestado seu empenho de que o mercado funcione, como deve, no sentido de resolver, e não de criar problemas para o público. "Não se entende, portanto, que duas entidades do Poder Público- a CODERTE e a sua 599uradora - se valham de episódios contratuais para suscitar problemas, sem amparo na lei e no contrato".

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159

~ACIONALIZAÇAO TARIFARIA

.

DOS SEGUROS AERONAUTICOS Segundo informam técnicos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), as taxas de seguros aeronáuticos ca(ram acentuadamente no mercado brasileiro, a partir do ano de 1972. "Os boeing, por exemplo, tiveram redução média da ordem de 50%."

As taxas desses seguros anteriormente fixadas por mercados do exterior. "Refletiam, logicamente, o comportamento do risco em outros pa(ses, ao invés de traduzirem a efeti~a experiência brasileira."

Em 1973 a tarifação da frota nacional passou a constituir atribuição do próprio mercado segurador brasileiro. "Funciona para tanto uma Comissão Especial de Tarifação Aeronáuticos, dela participando técnicos do I RB e da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, bem como representantes do DAC, da EMBRAER, do Sindicato das Empresas Aeroviárias e da Associação das Empresas de Taxi Aéreo.

Assim, afirmam os técnicos, as taxas são atualmente fixadas com fundamento exclusivo na experiência nacional. A tarifa abrange todas as espécies de seguros, inclusive os de passageiros.

Quanto aos seguros de passageiros, esclarecem os técnicos do I RB que as importâncias seguradas variam. Nas linhas internacionais, conforme as condições do contrato de transporte, pode ser aplicado o " Acordo de Montreal" (US$ 75 mil), o "Protocolo de Haia" (US$ 20 mil) ou a "Convenção de Varsóvia" (US$ 1O mil).

No transporte em territórro nacional, os valores aplicáveis são os do Código Brasileiro do Ar (Decreto-lei n!J 32, de 18.11.1966).

"A política de tarifação dos seguros aeronáuticos - informam os técnicos do I RB - orienta-se no duplo sentido de estabelecer taxas em bases técnicas e com economia de custos para as empresas de navegação aérea, pois este último objetivo é de grande interesse inclusive para o Balanço de Pagamentos do Pa(s."

160

REVISTA DE SEGU EDITADA POR

T~CNICA EDITORA L TOA.

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Diretor Técnico: WILSON P. DA SILVA

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Redator: FLAVIO C. MASCARENHAS

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Secretária: CECI'LIA DA ROCHA MALVA SUMARIO Seguro obrigatório - 1? artigo Londres, até quando? - Luiz Mendonça Seguro estimula e apoia exportação de serviços Seguro saúde vai ser operado em 1977 Opinia'o da revista: lnstituiça'o universal- Projeto malogrado- Modus vivendi- O mercado londrino - Consciência do seguro - Polu~ çã'o segurável Seguro obrigatório: multa para os infratores Mercado segurador estima arrecadação de prêmios de Cr$ 16 bilhões em 1976 Seguradoras. aumentam volume de aplicações no mercado acionário Os corretores e a infiltração da subversão no sist• ma nacional de seguros Justiça define cobertura do seguro de fidelidade Terminal Menezes Cortes não pode contratar saguro em nome de inquilinos Nacionalizaçê'o ta rifaria dos seguros aeronáuticos,

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ano LVII - n~ 665 novembro de 1976 Composto e Impresso Mauro Familiar- Editor

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Revista de Seguras

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CORRE PAL • •

SULAmERICA , Duas palavras associadas a uma tradição de qualidade e experiência em s~guros, há80anos.

Quando alguém pensa em fazer ou renovar um seguro, pensa em liquidez imediata, na importância de um seguro bem·feito.

Pensa em fazer um bom investimento numa companhia de confiança.

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GRUPO SUL AMÉRICA DE SEGUROS

FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E