T1656 revista de seguros dezembro de 1976 ocr

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇAO

Os corretores são o seguro da ltaú uradora.: (ttaú][

=u~U J

Rua Barão de ltapetininga, 18- CEP 01042- São Paulo- Cx. Postal1798- End. Telegr.: ITAUSEG- Telex (011) 22767

RIO DE JANEIRO

DEZEMBRO de 1976

Brilhantes de muitos quilates, prataria inglesa de museu, telas do renascimento, navios, fábricas, carros de todo tipo, até vozes de cantores famosos e perna de gente famosa, tudo isto nós já seguramos nestes 70 anos de existência Aliás, nós só fazemos isso.

•

J

companhia Paulista de seguros

O SEGURO , NAO TIRA FERIAS

~D~+

Você pode estar descansando. mas o imprevisível continua acontecendo. Assim como o seguro. ele não tira férias . Lembre-se: o melhor. tempo para se fazer um seguro é sempre.

Matriz :· Rua Boa V 1sta. 356 · lQOandar · São Pau lo Surcusais :- R1o de Jane,ro- Porto Alegre· Rec1fe · Cunt1 ba - Fortaleza - Campina Grande · Salvador Manaus - Blumenau - Bel o Honzonte - Terez1na

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20 ANOS QUE GARANTEM TRANOUIUDADE

editorial RECEITA O mercado s~gurador brasileiro vai encerrar o exercício de 1976 com 1 rtJCsltB estimada em Cr$ 16,5 bilhões, representando incremento dl ordflm dfJ 60 por cento sobre o ano anterior. Considerando as previsões dos lndiCfll gerais dfl preços até o final de dezembro, a expansio real do setor terá sido de 12 por cento.

01 tknlcos do mflrcado esclarecem que a estimativa da receita anual foi confirmada pelo volume de arrecadaçlo até o terceiro trimestre do ano.

Até entlo, o 1ncalxe foi de Cr$ 11.434 milhões contra Cr$ 7.169 milhões de igual período do ano anterior, acusando crescimento aproximado de 60 por cento.

Os seguros de vida atingirão este ano a cifra de Cr$ 2,4 bilhões, enquanto o conjunto dos demais ramos terá receita de Cr$ 14,1 bilhões.

Até setembro, o ramo vida arrecadou Cr$ 1,6 bilhão contra Cr$ 1,1 bilhlo de igual período do anto anterior; os demais ramos, tiveram receita de Cr$ 9,8 bilhões, também até setembro, contra Cr$ 6 bilhões do mesmo período de 1975.

REVISTA DE SEGUROS

161

Companhia de Seguros

ILIINÇI DI BAH IA C.G.C. 15.144.017/0001·90/0014 Seguroa de lnclndlo, Lucroa Ceasantee, Transportes Marltlmoe, Terrestre~ 1

A6reo, Responaabllldade Civil Tranaportador, Obrigatório, Faculta-

tivo de Vafculoa e Geral, Roubo, VIdros, Cascos, Riscos Diversos, Crédito .,Interno,

Acldentea

Peuoils,

Tumultos,

Automóveis,

Fldell·

dade, Penhor Rural, OperaçOea Dlveraaa, Riscos de Engenharia e VIda em Grupo

CIFRAI DO BALANÇO I!M 1871 Capital • Rnervu ............................

Receita •..•..••. . .... . ..... . ....... . ... . ..... ~ Ativo em ~1 de dezembro .... . .•. . .....•.....

Sinistros pagoa nos Oltlmos 3 anos . . ..... . ......

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

245.456,514,00 381.125. 159,00 389.128. 546,00 163 .441. 321,00

lide: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphllo Ptdrelra Freire de Carvalho -

Dlretof·Prllldente

Paulo Nrglo Freire de Carvalho Gonçalvtt Tourinho -

Dlrttor·8uperlntiiiCIIntl

Dr. Luiz Clrloa Freire de Carvalho Gonçalvll Tourinho -

Dlrttor-aeoreNrlo

JoH Maria de Souza Teixeira Coata Fernando Antonio 8odr6 Faria -

Antonio TavarH da C&mara Francleco de 86 Junior -

Diretor-AdJunto

Diretor-AdJunto

Diretor-AdJunto

Diretor-AdJunto

lucuraala naa cldadle de: SAo Paulo Recife -

Belo Horizonte -

Manaus -

Porto Alegre Terezlna -

SAo Luiz -

-Aracaju - Agência Geral: Rio de Janeiro AGeNCIAS EM TODO O PA1S

Fortaleza Macelo

GIGANTE EM APUROS

Luiz Mendonça

O mercado segurador doméstico dos Estados Unidos ostenta cifras gigantescas.

Compará-lo com qualquer outro é o mesmo que colocar Davi e Gol ias lado a lado.

No entanto, foi esse colosso que no biênio 74-75 sofreu profunda crise, compreju(zos que fizeram daquele per(odo o pior de toda a sua história. Tais foram os efeitos, que os técnicos locais hesitam em prognosticar quais seriam os salvados da repetição de crise semelhante em futuro próximo.

Os números do primeiro semestre deste ano revelam, porém, que a tormenta está amainando. Por isso, começa a surgir certa euforia entre os responsáveis pelo barco. A esse propósito, advertem agora os editores da publicação especializada Best's lnsurance News Digest que "por muitas e boas razões a última atitude apropriada para a ocasião é a de júbilo".

No seu entender, a hora é de análise e reflexão, e perguntam: as causas da crise foram realmente eliminadas ou há chances de que voltem a atuar ?, Na verdade, não faz sentido que um mercado daquelas dimensões possa engolfar-se perigosamente num desastre repentino. Para o diagnóstico feito sobre o que chamaram de fiascos dos anos 74-75, os editores de Best's partiram de observações sobre o comportamento do mercado nos últimos 20 anos, concluindo que o curso dos acontecimentos levava à produção inexorável daqueles fiascos. Em última análise, a causa prim~ira e fundamental de tudo teria sido o uso e abuso da chamada teoria da "bottom-line". Durante as duas décadas observadas, prevaleceu a concepção de que as empresas seguradoras podiam ser REVISTA DE SEGUROS

bem sucedidas, mesmo administradas com déficits na operação do seguro. O importante seria manter, na área de inversões, portfólios com volumes substanciais de recursos, deles extraindo-se a renda com margem para cobrir aqueles déficits e ainda gerar lucros capazes de remunerarem o capital acionário e de sustentarem o crescimento da empresa. Essa idéia básica teria suscitado uma acerba competição, cada qual buscando aumentar sempre sua fatia do mercado, com olho mais no "cash flow" do que na melhoria qualitativa das carteiras de seguros.

O resultado foi um crescimento operacional que, em vez de robustecer, enfraqueceu a estrutura financeira do mercado, tornando-o extremamente vu lnerável à crise que afinal sobreveio.

Embora reconhecendo que é bem mais fácil o raciocínio "post-facto", os diretores de Best's proclamam agora o crasso erro conceptual da "bottom-line".

O lucro, dizem eles, é elemento visceral na administração de uma carteira de seguros, condição intrínseca do próprio crescimento da seguradora e de toda a instituição. "A renda de inversões não pode, sozinha, pagar dividendos aos acionistas, cobrir prejuízos da gestão de riscos e prover recursos para a expansão da empresa". E concluem seus comentários ponderando que, se o mercado segurador pretende ser no futuro um componente dinâmico do setor privado, duas coisas não devem jamais perder de vista: 1) o seguro, como instituição essencialmente fiducial, tem a função primária de servir aos segurados e para isso é indispensável a estrita preservação da solvência das empresas seguradoras; 2) o presente e 163

o futuro dos negócios de seguros exigem que todos os recursos financeiros disponíveis, sejam quais forem, se incorporem às empresas seguradoras, a fim de capacitá-las a crescerem em compasso com a expansão do sistema econômico · em que estão engajadas. ~ justamente essa última teoria a da lucratividade simultânea (da operação do seguro, aleatória por excelência, combinada com a de inversões)- que tem orientado a política do seguro brasileiro, produzindo excelentes resultados. O mercado nacional tem crescido a elevadas taxas, sobretudo em termos patrimoniais.

Quanto ao último aspecto, não só por força da reinversão de lucros (que deve

o

constituir d iretriz permanente), como também por efeito de incentivos fiscais e técnicos, estes trans itórios, criados · a fusões e incorporações que objetivaram rnfundir outra escala patrimonial e operacional a nossas empresas.

Fora do setor, existe gente demais que, pelo fato de supor o seguro de uma galinha de ovos de ouro, cria-lhe toda sorte de riscos, no afã de beneficiar-se dessa fantasiosa postura. Tal legião não deve ser engrossada pelos seguradores, através de fábulas que transformem em ave miraculosa uma instituição cujo produto não resulta senão da técnica em que está estruturada e do trabalho racional dos que a servem.

GB CONFIANÇA Companhia de Seguros CGC. 33.054.8t3/0l PUNDADA IM 1m

1CM ANOI DI CONPIANÇA ... UGUROI

CAPITAL E RESERVAS: 23.470.316,49 DIRETORIA ALCY RIOPARDENSE REZENDE- PRESIDENTE EDUARDO AZEVEDO -SUPERINTENDENTE FREDERICO ALEXANDRE KOWAf!ICK- EXECUTIVO MATRIZ: Porto Alegre/AS- RUI Caldas Junior, 45 · 19 t 29 endar•- C.lx1 PolUI, 10.088 • End. T...

"CONFIANÇA"- Fon11: 21·9388 • 21·9823 • 21·9878 • 21·9278 • 21·9210 • 24-6689.

SUCURSAIS: Porto Alegre/AS- Rue S.ldlnhl Marinho, 157 • Fone: 21·9340 • Mtnino Dtus.

Florien6polla/SC- RUI Deodoro, 22 ·Sela 52 e 63- Fonta: 22·1985 • 22-o344.

Curitibi/PR - RUI Mlrtc:hll Dtodoro, 866 • 19 endlr • Font1: 24-1652 • 22·8389 • 23-5177.

S1o Peulo/SP- Largo dl S1o Frencleco, 34 • 69 Pev. •.End. Ttltg. "FIANÇA"· Font1: 32·2218

• 35-6568 • 38-2780. 37·3298.

Rio dt Jlntlrb/RJ - Rue do C.rmo, 43 • 89 Pev. • ZC.OO - C.lx1 PolUI, 626 • End. Tll~g.

"SEGURANÇA"· Fonta: 222·1900 • 232-4701.

Belo Horizonte/MO - Rua Goitacazes, 71, s/loja - Fone: 031 · 224·6342 RAMOS EM QUE OPERA

INC!ENDIO- LUCROS CESSANTES- VIDA EM GRUPO E INDIVIDUAl- ACIDENTES PESSOAIS- AUTOMOVEIS- RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL- RESPONSABILIDADE CIVIL VEI'CULOS (FACULTATIVO)- TRANSPORTES MARI~IMOS E TERRESTRESCASCOS- VIDROS- ROUBO- TUMULTOS- FIDELIDADE- RISCOS DIVERSOS- DPVAT.

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REVISTA DE

O ANO COMEÇA COM NOVA TARIFA DE AUTOMOVEIS

A partir de 1~ de jane iro, o mercado brasileiro estará aplicando nova Tarifa aos seguros de danos físicos de automóveis.

Segundo os técnicos, "não haverá praticamente alterações dignas de nota nos preços atuais, embora ocorra completa mudança na própria estrutura do sistema tarifário, que se enriquecerá com critérios inteiramente novos, capazes de imprimirem realismo ainda maior às taxas cobradas pelas garantias concedidas canos danos ao veículo".

A nova Tarifa baseia-se em longas e alentadas pesquisas sobre custos de reparação. "Esses custos, esclarecem os técnicos, sabidamente não dependem da idade nem do estado de conservação do automóvel, que são variáveis determinantes, isto sim, do valor venal do veículo. O aperfeiçoamento tarifário agora alcançado consiste em transpor essa real idade para o plano da composição do preço do seguro.

O problema dos custos Af irmam os técnicos que, em toda parte, o mecan ismo da formação de preços do automóvel apresenta uma singularidade curiosa : o preço do veículo novo é inferior ao preço total dos respectivos componentes. Nos Estados Unidos, os segu radares fizeram estudo recente sobre o assunto, concluindo que a troca de todas as peças de automóvel médio custaria quatro vezes o preço do veículo novo.

Coisa semelhante ocorre também no Brasil . "Isso explica, dizem os técnicos, as d ificu Idades sempre encontradas na estruturação do preço do seguro de automóvel; seguro que tem por objeto um bem com duplicidade de valor".

Duas são as situações, explicam os técnicos, criadas para efeito de indenização do seguro : uma é a da perda parcial, outra é a da perda total do veículo.

"No caso da perda parcial , os índices REVISTA DE SEGUROS

são os de custo de reparação, que nada têm a ver com o valor comercial do ve ículo ; no caso de perda total (que inclui a hipótese de roubo) , o que entra em conta é o valor venal do veículo, no momento da ocorrência do fato indenizável pelo seguro".

A reforma tarifária agora empreendida fundamenta-se exatamente na real idade dessa dupla situação. "Na composição do preço do seguro entram, cada qual com o seu peso, as duas variáveis: 1) custo médio, por modelo de veículo , do preço de reposição do dano parcial; 2) valor venal do veículo, no caso de perda total".

Esse custo médio, resu Ita do de Ionga e alentada pesquisa, já não mais precisa ser relacionado com um "valor ideal" do veículo, tão discutido e tão incompreendido pelo público, "Chegou-se a uma fórmula capaz de avaliá-lo como uma variável autônoma".

Importância Segurada De acordo com o sistema que entrará em vigor a partir de janeiro próximo, já não haverá mais razões para dúvidas.

"O segurado, ao eleger o valor pel o qual fará o seguro do seu automóvel, terá plena consciência de que tal quantia deverá representar o valor venal do veículo na ocasião do sinistro e de que nessa base será indenizado".

Acrescentam os t écnicos que, na fixação do valor de seguro que ma is lhe convirá, o segurad o deve ter sempre p resente o fato inevitável da desvalorização do veículo. "No início do seguro, pon deram os técnicos, o automóvel pode estar valendo por exemplo Cr$ 60 mi l e seis meses depois, no entanto, sua cotação pode estar ao nível dos Cr$ 50 mil. Como a indenização do segJro, por lei, deve corresponder ao valor vena l do veículo na ocasião do sinistro, o segurado deve fazer a opção que julgue mais conveniente. A maioria prefere optar pelo valor que o veículo tem no · início do seguro, pois assim , em qualquer ocasião, terá sempre a quantia plena do prejuízo que possa sofrer".

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[I] YORKSHIRE-CORCOVADO COMPANHIA DE SEGUROS

CAPITAL REALIZADO E RESERVAS: Cr$ 106.906.791,78 Sede: Av. Rio Branco, 103- 16.0 andar- ZC-21 -Rio de Janeiro Tel. 221-4722- Teleg. "YORKSHIRE"- Caixa Postal, 2207- ZC-00

DIRETORIA

Fausto Bebianno Martins - Presidente L. V . N. Hudson- Vice-Presidente R. E. Simpson ·- Diretor.-S!Jperintendente Antero Ferreira Júnior - Diretor-Gerente Ernesto da Silva - Diretor-Financeiro Fernando Machado Portella Henrique Schiefferdecker Filho João Lúcio de Souza Coelho Júlio João Eberle Manoel Pio Corrêa Júnior Odilon Antunes - Diretores SUCURSAIS EM:

Belo Horizonte, Blumenau, Curitiba, Fortaleza, Londrina, Porto Alegre; Recife, São Paulo, Salvador e Vitória AGENCIAS EM: Belém, Manaus e Parnaíba Inspetorias de Produção em:

Brusque, Campinas, Caxias do Sul, Florianópolis, Joinville e São Bento do Sul Sucursal de São Paulo :

Rua Líbero Badaró, 377- 16.0 andar- Tel. 230-2211 -C.P. 6963

O P INIAO DA REVISTA r

As multinacionais Toda economia tem o objetivo permanente de encaminhar, em termos realistas, as melhores soluções possí· veis para três problemas básicos: que, como e para quem produzir. A combinação ótima naturalmente deve ser a que mais favoreça o bem-estar-social, o que vale dizer, o homem, pois afinal de contas é ele o começo e fim de todo esforço coletivo de produção.

Sâ'o aliás aqueles problemas básicos que fazem surgir em todo sistema econômico a necessidade de extroversão. t esse o meio de obter complementação externa de fatores produtivos de que haja carência interna. Pois a distribuição desigual de recursos, induzindo as ecor:to· mias à especialização para a conquista de maior eficiência, conduziu à divisão internacional do trabalho e, portanto a uma crescente escala de comércio exterior. · Mas os padrões históricos de comportamento humano nunca foram de ordem a configurar as relações econômicas internacionais, por maior refinamento que alcançassem .as civilizações, como um processo de repartição equitativa e pacífica dos re~ltados da atividade produtiva mundial. Ao contrário, tudo sempre indicou o fatalismo das disputas, rivalidades e, portanto, hege'monias.

Assim, a economia internacional tornou-se vasto campo 'de operações, sem linhas divisórias para o~ mais dotados de força e capacidade expansionista. Numerosas empresas de algumas nações conseguiram ocupar esse amplo cenário, dando dimensões internacionais a suas atividades. Mas, mesmo assim, não deixando de agir em função de interesses nacionais, com estrita subordinação administrativa a suas REVISTA DE SEGUROS

matrizes. A esse mesmo estilo inevitavelmente aderiram as empresas de seguros, que se projetaram para o exterior utili· zando como plataforma de lançamento a força internacional de seus clientes nacionais.

A direção de ventos no entanto mudou e, por isso, o barco da economia agora parece tomar outro destino. 01Jal, porém? O prognóstico decerto é livre e Peter Drucker já formulou o seu. Parte ele da observação de que o moderno sistema de telecomunicações, estabelecendo quase instantânea comunhão mundial em torno de fatos onde quer que eles ocorram, tornou-se um grande fator de elimi· nação de barreiras culturais. Há assim uma tendência para a uniformidade de costumes, e, pelo alto conteúdo de informação econômica de que estão impregnadas as telecomunicações, uniformidade também em termos de consumo. Assim, argumenta Drucker, "a explosão da informação ·mundial age no sentido de fazer do mundo inteiro uma só economia. E "uma vez que a economia mundial é estritamente uma comunidade econômica, a instituição que a represente terá de ser uma instituição econômica, e não política". Essa instituição já existe - é a empresa multinacional.

Tal empresa não é a que simples: mente opera em escala internacional, mas a que considera a economia de todo o mundo livre como uma única economia e é assim tangida pela "necessidade de planejar, organizar e administrar em escala apropriada à magnitude dos recursos técnicos e administrativos necessários à moderna tecnologia, às operações econômicas, à produção a baixo custo e à distribuição em massa". Uma empresa, em suma, que se desnacionaliza, adqui· rindo uma espécie de cidadania univer167

sal para favorecer, em outras dimensões, respostas mais adequadas às três questões fundamentais: que, como e para quem produzir.

Na área do seguro não é isso o que acontece. Os mercados nacionais vão sendo progressivamente empolgados por capitais e iniciativas locais, reduzindo-se aos poucos a antiga geografia dos movimentos ·de expansão empresarial. Em um ou outro caso, como o que recentemente ocorreu no Egito, vários capitais de diferentes nacionalidades se associam, buscando na "joint-venture" a fórmula para uma internacionalização que está ficando cada vez mais restrita para a empresa seguradora. O seguro, que é mais amplo, está sendo substitu ido pelo resseguro como mecanismo de intercâmbio externo. E este último, como operação de segunda linha, decerto oferece bem menos possibilidades do que a via tradicionalmente usada para a eliminação de barreiras nacionais.

Fica assim patente que a multinacional, cumprindo o destino que lhe aponta Peter Drucker ou seja qual for outro rumo que venha a tomar, não parece ter qualquer papel a desempenhar no tocante à operação do seguro. No setor, quando muito lhe restará como campo de alguma atuação o resseguro internacional. Aí, a demanda de coberturas começa a indicar a futura necessidade de empresas resseguradoras de grandes, capitais. Isso porque o consumo e a produção em alta escala está gerando a proliferação de empresas industriais e comerciais que trazem, para os mercados seguradores, o problema da colocação de riscos que tomam as dimensões de verdadeiros mamutes.

Um ramo difícil O automóvel é, realmente, um dos símbolos mais representativos da civilização do consumo de massa. Criou uma indústria cuja força econômica salta aos 0lhos, por sua vasta rede de satélites e 168

por sua extraordinária capacidade de fazer emergir ou prosperar um amplo elenco de atividades produtoras de bens e ser· viços. Mais do que isso, porém, importam as consequências sociológicas, a trama complexa das múltiplas relações oriundas da posse e uso d~sse veículo (e até da cobiça de possuí-lo), com seus efeitos tão marcantes sobre o comportamento hu· mano.

O profissional do seguro, por força do seu _ofício, tem rica e bem ilustrativa experiê-ncia sobre . a psicologia desse curioso personagem que é o proprietário de veículo. Trata-se de experiência extensa, pela variedade de situações observadas, mas também e sobretudo intensa, neste último caso por obra e graça do grande teste que é o processo de inden~ zação do veículo danificado, envolto quase sempre pelo clima dos eloquentes destemperos emocionais do segurado.

A motorização crescente, em que se têm engolfado as populações de tantos países, trouxe sérias e profundas impli· cações para a atividade seguradora, não sendo das menores a própria transformação da respectiva estrutura de mercado.

Basta dizer que em muitas economias, inclusive desenvolvidas, o seguro de automóvel em menos de vinte anos pulou para as primeiras posições do "rank", em termos de arrecadação. No Brasil, ele é o segundo colocado, sobrepujando até mesmo o seguro de vida, não obstante o fato de somente pouco mais de dez por cento da frota nacional estar coberta por seguro.

A ascensão notável dessa carteira de operações tem acarretado, além de outros problemas, certas desfigurações até mesmo da imagem da instituiçio do seguro. Homens inteligentes e honestos, elementos de escola na sua área de atividade econômica ou profissional, não conseguem por vezes compreender e aceitar princípios básicos e salutares que emanam da própria essência mutualít tica do seguro. Poucos se dão conta de

que o seguro é operaç§'o através da qual os segurados se solidarizam através do mutualismo econômico, cabendo a to· dos eles o encargo associativo de custear a proteção coletiva que adquirem. De tal solidariedade provém o imperativo de autodefesa também coletiva contra agres· sões ao interesse comum, objetivo a que servem certas regras fundamentais da operação do seguro.

Uma dessas regras, incorporada ao Código Civil por seu importante conteúdo jurídico, estabelece que "não se pode segurar a coisa por mais do que valha". Isso se explica porque o seguro de coisas tem finalidade repara· tória, devendo portanto circunscrever-se à estrita indenização do valor real do dano. Receber acima desse valor é ultra· passar o simples limite da efetiva repara· ção do prejuízo real - o que contraria a natureza e objetivo do seguro, que aquela regra fundamental procura resguardar.

Contra essa regra não são raros os que se rebelam, injustificadamente, quando a vêem aplicada no seguro de auto· móvel . Esse é um veículo de curioso com· portamento no mercado. Sofre inevitá· vel desvalorização, que varia no entanto em ampla escala, dependendo da respec· tiva marca. Há veículos que no primeiro ano, a preços correntes, desvalorizam 14%, enquanto outros atingem índice superior a 50%. !: claro que o dono do automóvel usado, quando tenta vendê-lo, embora resmungue termina por cu.rvar-se ao preço do mercado, assumindo a desvalorização e tendo. plena consciêncja de que esse ônus é seu. Mas se, em vez disso, o carro é roubado ou sofre perda total numa colisão, tudo então muda: entende ele que, se a importância segurada supe· rar o valor dano, a empresa seguradora deve assumir, não o prejuízo efetivo, mas inclu.sive o ônus da desvalorização do veículo. Como se esta última, em vez de incorpórea e resultante de contingências de mercado, fosse também um bem físico que, junto com o veículo, é roubada pelo REVISTA DE SEGUROS

"puxador" ou bate no poste, arrolando-se entre os prejuízos causados pelo crime ou pelo acidente. Não ocorre ao segurado honesto que esse raciocínio exdrúxulo, incompatível com os fundamentos do seguro, funcionaria contra o interesse coletivo e em favor dos desonestos. A estes bastaria segurar um ve (cu lo pelo preço de dois e tratar de dar-lhe sur:niço.

Por essa e por outras, o seguro de auto· móvel é um ramo ditrcil para o segurador.

Novas tendências Está em mudança a estrutura do mer· cado mundial de seguros e a análise desse procésso dispõe, agora, do suporte de razoável informação estatrstica, proveniente de boa fonte (a publicaç§'o "Sigma", da SWISS-RE, edição de movembro últimot.

A mudança, que talvez prossiga em r(tmo mais lento nos próximos anos, de· riva da tendência dos mercados domésti· cos para reduzirem, não só o número de seguradoras em funcionamento, mas tam· bém a participação estrangeira dentro de suas fronteiras econômicas.

As 13.825 companhias de seguros que, no ano de 1968, existiam no mundo inteiro, diminuíram para 12.693 no ano de 1975. As maiores taxas de declrnio ocorreram na Africa (31.7%), na América Latina (12.7%) e na Europa (11.5%).

Mas o fenômeno foi universal e teve como causa a necessidade de que o setor de se· guros, concentrando empresas para fazê· las subir de escala, assim pudesse erguer· se à altura das novas responsabilidades que foi chamado a assumir, diante do fa· to novo de uma generalizada expansão das economias nacionais.

No Brasil, cuja economia até há pouco vinha crescendo à razão de cerca de 10% ao ano, as empresas do mercado segurador foram também levadas a mudar de escala. Concederam-se incentivos às fusões e incorporações, de sorte que no último quinqüênio o número de compa· nhias de seguros em funcionamento 169

sofreu

r~dução

de quase 55%.

Não quer isso dizer que o desenvolvimento econômico tenha o corolário inevitável, na área do seguro, de levar a holocausto a pequena empresa. Mas a esta, ao que parece, tem pelo nenos o efeito de gerar uma progressiva redução de espaço, impelindo-as também no sentido de procurarem a concentração como forma de se fortalecerem para crescer.

A redução de 1.132 empresas no quadro mundial alcançou, porém, 406 domésticas e 706 estrangeiras, com decréscimos respectivos de 3.9% e 21.7%. Quanto a estas últimas, o que em geral ocorreu não foi um desaparecimento .simplesmente, encobrindo processo de agutinação empresarial, mas a própria evacuação dessas organizações pelos mercados domésticos - o que os editores de "Sigma" atribuem, pelo menos em algumas partes do mundo, "ao crescente número de restrições opostas ao livre desenvolvimento do segurado internacional".

Evidentemente, esse diagnóstico de "Sigma" não identifica nem descreve a causa, mas o seu efeito. Não parece certo dizer que se tenham levantado barreiras ditadas pelo simples desejo de cercear a liberdade internacional do seguro. ~ antes muito mais próprio afirmar que surgiram, em toda parte, políticas orientadas para a defesa e o autodomínio dos mercados domésticos, postas consequentemente a serviço de legítimos interesses nacionais. Políticas dessa natureza visam à proteção do Balanço de Pagamentos.

E qual o país, hoje, que não procura pelo menos o equilíbrio de suas contas internacionais ?

Em declínio de participação estrangeira nos mercados domésticos, a campeã estatística foi a Africa (44.1%), seguida da América Latina (37%) e da Europa (19.8% ), esta última não obstante ocosmopolitismo do seu mercado comum.

E digno de nota, porém, o fa~o de a estatística revelar que a tendência no mundo, no período do inquérito levantado, foi a 170

de reduzir e até minimizar a participação estrangeira, e não a de suprim í-la integral· mente.

O Brasil, também nesse capítulo, situa-se na linha da tendência mundial.

Seu esforço pela afirmação da empresa nacional na área do seguro não é recente.

Em 1937, a Constituição Federal então outorgada chegou à atitude radical de uma completa nacionalização do setor: só bra· sileiro nato poderia ser acionista de com· panhias de seguros. Mas, com a Consti· tuição de 1946, veio em seguida o proces· so de ajuste a uma nova política na matéria, que desaguou na situação atual. Hoje, aqui convivem capitais estrangeiros e na· cionais, mas estes últimos evoluiram o bastante para exercer o domínio do me r· cado doméstico - um mercado do qual são cativos os seguros de todos os agentes econômicos do País, e cujas relações com o exterior praticamente se limitam às transferências de excedentes nacionais, em regime de reciprocidade.

Equilíbrio de preço O seguro de danos materiais tem mecanismo de preço no qual intervém um fenômeno singular, batizado na lin· guagem econômica como "inversão do ciclo da produção". E fácil compreendêlo. No ato da venda do seguro não há a entrega contemporânea de um "produto" acabado, mas de algo a essa altura em et tado ainda larva r, que é a garantia de uma indenização. Esta somente se realiza "a posteriori", com a ocorrência do evento segurado. Então, e só então, sua grandeza se torna conhecida, porque dependente do valor real do dano nessa ocasião acontecido. Ora, o normal é vender conhecendo o produto e seu custo, o que demanda a existência de um ciclo iniciado pela produção e concluído pela venda. Mas, como ficou visto, no seguro os desse ciclo se invertem, realmm1m.11 primeiro a venda para depois se ter medida do custo real e definitivo "produto".

REVISTA DE

Venda, no entanto, dificilmente se com preço em aberto ou ignorado.

Por isso, a empresa seguradora tem que fixá-lo ou, melhor dizendo, estimá-lo, não contando para tanto senão com o arrimo dos princfpios da probabilidade empírica, pois afinal de contas a matéria prima do seguro é o risco.

E próprio do risco o comportamento aleatório. Varia em número de ocorrências e em extensão de dano. Dois incêndios, por exemplo, em ambientes e circunstân· cias similares, ou no mesmo ambiente mas em épocas diversas, causam danos de montantes diferentes. O dano, portanto, é uma variável que assume diversos valores e o processo estatístico, agrupando esses valores por classes de grandeza, indica determinada frequência (ou probabilida· de) para cada classe. O preço do· seguro, resultado final do cálculo da dados assim agrupados, é ele próprio o que se chama, no jargão dos especialistas, uma variável aleatória, cujo valor representa em sín. tese a probabilidade de que o conjunto' dos seguros se caracterize pela ocorrência de eventos indenizáveis, montando a de· terminado nível final de dano médio.

Dano médio é um valor relativo, im· plicando um termo de comparação. Este é o valor do bem segurado, ou "valor em risco". Se a experiência mostra que para cada 100 de "valor em risco" ocorrem prejuízos de 30, o dano é de 30%. Portan· to, se o seguro desse bem é feito por 50, o dano passa a ser de 60%, se o prejuízo de 30 por indenizado integralmente.

Essa indenização integral importa, assim, numa evidente quebra da relação, ou do dano médio que influiu na composição do preço original do seguro. Para manter a relação e preservar o próprio equ il í· brio técnico da gestão do seguro pela empresa· seguradora, é que entra em cena

REVISTA DE SEGUROS

a chamada "cláusula de rateio", tão im· compreendida e condenada pelo leigo.

Tal cláusula visa repartir o dano pro· porcionalmente ao que foi e ao que dei· xou de ser segurado. Segurar por 50 o que vale 100 é cobrir metade e deixar metade a descoberto. No caso do pre· juízo de 30, indenização paga pelo seguro, feita essa repartição, deve ser de 15 (metade do prejuízo causado pelo risco), o que mantém o dano segurado na relação primitiva e tarifária de 30% (15/ 50). Segurar por metade e receber indeni· zação por inteiro não é possível, salvo com alteração prévia e expressa das re· gras do jogo. Nesse caso, o preço tam· bém deve ajustar-se ao esquema de ex· ceção.

a

.

Vê-se, pois, que a discutida "cláu· sula de rateio" tem fundamentação mate· mática indiscutível - o que torna comer· cialmente inatacável porque, através dela, se alcança a perfeita compatibilização do "produto" éom o preço. Mas, posto de la· do o aspecto matemático da composição do preço, e~ cláusula pode também ser perfeitamente entendida à luz de outro raciocín io. Bens semelhantes de diferentes proprietários, mas de valores idênticos são segurados por quantias distintas, · Píl: gando preços consequente.mente diversos.

No caso de tais bens sofrerem danos equi· valentes, é justo que as indenizações coin· cidam, se com os preços pagos não acon· teceu o mesmo ?

A matéria, certo, é demasiado árida para os padrões habituais dos textos jor· na Iísticos. Mas fazer jornalismo é essen· cialmente informar. E, no caso dessa com· batida "cláusula de rateio", justo a falta de informação é que responde por tantos atritos e mal-entendidos que se multi· plicam.

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NOSSO MAIOR CAPITAL: UM SÉCULO E MEIO DE EXPERIÊNCIA

GENERAL! Nós, aqui na Generali do Brasil, não pensamos que este tempo signifique apenas tradição.

Como Companhia de Seguros, nosso objetivo é dar garantia a bens ou pessoas, através de um contrato: a apólice.

São várias as modalidades e tipos de seguros que oferecemos.

Para emitir uma apólice e para que possamos oferecer as melhore~ e mais justas condições ao mercado, são necessários vários dados estatísticos.

Portanto, esse século e meio conta tecnicamente muito para nós e demonstra também que durante todo este tempo prestamos bons serviços.

GENERAU do BRASIL Companhia Nacional de Seguros Sede: Av. Rio Branco, 128. Tel.: 221-6072- Rio de Janeiro

SEGUROS DE RC ESTAO COM NOVOS HORIZONTES

SegÚndo técnicos do Instituto de Resseguros do Brasil (I RB), o seguro de responsabilidáde civil está rompendo o licírcu'lo dos usuários de elite. de expansão, esclareceram, de"-'•""+·'"' dos seguintes efeitos do desenvolvimento econômico: 1) multiplicação das fontes jurídicas da responsabilidade por danos causados a terceiros; 2) aumento considerável do elenco de pessoas ffsicas e jurídicas com capacidade patrimonial para reparar os danos; 3) maior d.ifusa'o das noções de responsabilidade e de direito do prejuízo à reparação do dano".

-

Os seguros de responsabilidade civil, informam os técnicos, desdobram-se em várias modalidades específicas, de acordo com os interesses a proteger. "No conjunto dessas modalidades, a expansaão obtida pelo seguro pode ser avaliada em função do crescimento da arrecadação das seguque se elevou de Cr$ 23,4 mi'hi'W>c em 1971 para Cr$ 96 milhões no corrente ano, quadruplicando em tal período, o que significa incremento real da ordem de 28 por cento.

Desenvolvimento econômico O desenvolvimento econômico, acentuam os técnicos, gera um aumento contínuo tanto do volume como da diversificação das atividades produtivas. ·t: uma expansão que evidentemente também implica aumento e diversificação de ocorrências danosas, alargando em consequência o campo de aplicação do instituto de responsabilidade civil. "O exemplo REVISTA DE SEGUROS

mais flagrante e mais ilustrativo desse fenômeno é o que se extrai do crescimento vertiginoso dos acidentes de trânsito, resultante de vários fatores e principalmente, sem dúvida, da elevação substancial e rápida da frota nacional de veículos. O problema da reparação dos danos pessoais tornou-se então crítico nessa área específica, e, além disso, de extrema importância social, tendo em vista sobretudo a circunstância de seu maior impacto se produzir em detrimento extremamente das classes sociais de menores níveis de renda. Foi esSe problema que gerou a necessidade de implantar-se no Brasil o instituto do segurp obrigatório da responsabilidade civil dos proprietários de veículos, ]á então de aplicação corrente e tradicional em quase todos os países do mundo".

Foi precisamente esse seguro, dizem os técnicos do IRB, que por sua inevitável e ampla divulgação em todas as camadas da opinião pública trouxe, em consequência, apreciável concurso à popularização da figura da responsabilidade civil. "Essa difusão da consciência do direito à reparação do dano é outro efeito do desenvolvimento econômico, que se manifesta não apenas por causa dos índices de acidentes de trânsito, mas tarnbém pela maior frequênda de danos que, por seu vulto, chamam a atenção da opinião pública - como, entre tantos outros exemplos, os desabamentos de obras de construção civil".

Um terceiro efeito do desen\IOivi173

mento econom 1co é o provocado pela expansão da renda nacional. "Aumento continuamente com isso, lembram os téc· nicos, o elenco das pessoas ffsicas e jurl· dicas com capacidade patrimonial para responder pelos danos causados a tercei· ros, o que naturalmente induz os preju· dicados a reivindicarem seus direitos, diante das perspectivas de êxito que dessa maneira a eles se descortinam", Utilização do seguro "Melhor noção da responsabilidade (e de suas consequências de ordem patri· monial) é a reciproca, afirmam os técni· cos, da maior conscientização do públi· co sobre o direito à reparação. Surge por isso aumento da demanda dos seguros de responsabilidade civil, instituto que assim deixa de se confinar a um limitado circulo de usuários de elite".

Nos últimos anos, sob a pressão de uma variada e crescente demanda de co· berturas, a c!"asse seguradora lançou no mercado numerosos planos novos, ela· borados em conjunto com o I RB e apro· vados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Coberturas disponrveis Hoje, mercado brasileiro, é pratica· mente segurável toda e qualquer hipótese em que o autor do dano seja responsabili· zado pelo pagamento de indenização. Essa é a forma adequada de solucionar o pro· blema financeiro e patrimonial muitas ve· zes criado por tal encargo indenitário da responsabilidade civil.

Há seguros, por exemplo para profis· sionais (médicos, dentistas, barbeiros, cabeleireiros), para particulares e chefes de fam flias, para empresas comerciais (bancos, cinemas, drogarias, restaurantes, hotéis), empresas industriais (de eletrici· dade e de quaisquer outros ramos), para empresas de serviços, clubes sociais e es· tabelecimentos de ensino.

Praticamente toda responsabilidade civil pode ser objeto de seguro; existência, 174

conservação e uso de imóveis, elevadorese escadas rolantes; imóveis em construçio ou demolição; participação de velculos em provas desportivas; guarda de veiculas de terceiros. Essa listá.éapenas exemplifl· cativa, resumindo-se a poucos os inúmeros casos que podem aconselflar a conveniência da utilização do seguro.

Custos Os preços do seguro de responsabill· dade civil, segundo declaram os técnicos do IRB, são módicos, bastantes ace•l· veis. Dão a esse respeito alguns exemploL A empresa seguradora, assumindo 1 responsabilidade de garantir o pagamento de indenização até o montante de Cr$ 4 milhões, cobra os seguintes preços (primios), por um seguro anual: 260 cruzeiros de um chefe de fam (lia, cerca de 1.400 cruzeiros de um ediflcio· em condomlnlo (de 20 andares, 10.000 m2 de área); cei'CI de 3.300 cruzeiros de uma empresa cont trutora de imóveis.

O seguro cobre indenizaçaões relat~ vas a danos causados a terceiros. Nos ed~ flcios em condomlnio, os prejulzos me~ frequêntes slo os de danos causados por queda de objetos; por incêndio originado no imóvel e atingindo terceiros; por exprosão de gás; por acidentes em escadas (dto correntes de falta de conservação, de minação deficient~).

Quanto aos chefes de fam ruas, ocorrências mais comuns são as de ju rzos resultantes de queda de objetai, de modidas de cachorros, de atos cados por filhos e empregados do rado, pela prática de esportes.

Em relação às empresas ras, as indenizações reclamadas mais frequentemente, as de preju originários de queda de tijolos, mentas e tapumes; respingos de em carros estacionados nas dades de obras; desmoronamento construção.

país.

Isso é apenas metade do caminho.

Tudo começou há 32 anos atrás quando surgiu a Companhia Bandeirante de Seguros Gerais.

Sempre em ritmo vertiginoso de crescimento, dentro da filosofia de progredir para melhor servir aos seus segurados e dar todo apoio aos seus corretores,.em 1969 já absorvia a Cia. Salvador de Seguros. Dois anos depois, adquiria a Cia. de Seguros Garantia Industrial Paulista. Em novembro deste ano,. incorporou a Novo Mundo Cia. Nacional de Seguros. Em dezembro, adquiriu o controle acionário da Companhia Piratininga de Seguros Gerais.

O resultado: um aumento na receita de prêmios, somente em 1976, superior a 180% - um dos maiores registrados no país.

Ultrapassando CrS 750.(XXUXX>,OO em prêmios, o grupo agora formado pela Cia. Bandeirante inicia o ano de

C~HIA

1977 com a responsabilidade de ser a primeira seguradora independente do país.

Operando em todos os ramos de seguros dá uma garantia total aos seus segurados.

Seus 2.<XX> funcionários, distribuídos nas suas U sucursais, prestam uma assessoria eficiente e imediata. São técnicos e administradores, reunidos entre os profissionais mais respeitados que colocaram o Grupo Bandeirante na posição de destaque que ocupa hoje no ramo segurador do país.

Ser a maior seguradora independente do pais é apenas metade do caminho. A Bandeirante quer crescer ainda mais. Por ~ continua aprimorando seus serviços, incentivando e apüiando os corretores eatendendo os clientes cada vez melhor.

o BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS Sucursais em

BELÉM, BELO HORIZONTE, BLUMENAU, BRf.SÍLIA, CURITIBA, FORTA~EZA, PORTO ALEGRE, RECIFE, RIO DE JANEIRO, SAO PAULO, SALVADOR, VITORIA.

4 -As inscrições serão encerradas, impreterivelmente, no dia 14 de novembro de 1977.

PREMIO FENASEG DE COMUNICAÇÃO REGULAMENTO 1 -0 prêmio, do valor de Cr$ 4.0 mil, é de responsabilidade da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (FENASEG) e tem o objetivo de reconhecer a contribuição dada pelo jornalismo e pela publicidade à divulgação da instituição do seguro.

2 -As inscrições, inteiramente gratuitas, deverão ser formalizadas por cartas que capeiem 5 (cinco) cópias dos trabalhos concorrentes, dirigidas à Secretaria da Fenaseg, na Rua Senador Dantas, n~ 74, 13~ pavimento.

Tratando-se de peças publicitárias, devem. ser montadas em cartão com margem de 6 cms.

3 -Serão objeto de julgamento os anúncios, folhetos, cartazes, artigos e reportagens, veiculados SOBRE O SEGURO DE VIDA no período de 1~ de janeiro a 31 de outubro de 1977.

A autoria de trabalho sem asssinatura ou assinado com pseudônimo deve ser atestada pela empresa responsável por sua veicu Iação.

5-0 Prêmio será conferido por uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) jornalistas, 3 (três) publicitários e um representante da FENASEG, sob a Presidência deste último.

6 -Em função do nível dos trabalhos, a Comissão poderá deixar de atribuir o prêmio ou ·repartí-lo entre dois ou mais concorrentes.

7 -0 Presidente da Comissão Julgadora terá direito de veto, exercido tão somente para evitar a atribuição do Prêmio a trabalho que, embora de mérito sob o ponto de vista da comunicação, contrarie no entanto os princípios e práticas que regem a operação do seguro.

8-Os julgamentos serão privados, deles não cabendo recurso de qualquer origem.

9 -A carta-inscrição implicará na aceitação dos termos do presente regulamento.

1O -A proclamação dos vencedores se fará através de divulgação nos meios de comunicação a critério do promotor.

COMPANHIA DE SEGUROS

ALIANÇA BRASILEIRA Fundida em 27-8-1943 Rua Je>M loureiro, 120n22 CURITIBA- PARANA Telefone: 23-5711 - PABX Endereço Telegr6fico: "ALIBRA" Caixa Postal, 2485 Capital e Reservas - Cr$ 61.793.030,13 Capital Vinculado em garantia das operações - Cr$ 42.492.596,99 INC~NDIO- RESPONSABILIDADE CIVIL- LUCROS CESSANTES- TRANSPORTESACIDENTES PESSOA1S - AUTOMóVEIS- ROUBO - FIDELIDADE - VIDROSCR~DITO INTERNO E EXTERNO- RISCOS DIVERSOS- CASCOS - DPVAT Sucursais em: Slo Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Blumenau.

Aalnd• em: 8el6m e Fortaleu

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REVISTA DE SEGUROI

COSEGO INICIA PRIVATIZAÇÃO ENTRE AS ESTADUAIS

A COSEGO, Cia. de Seguros do Estado de Goiás, publicou Edital de Chamamento tornando público que, até o dia 31 de janeiro próximo receberá propostas para a transferência do seu controle acionário. Na área empresarial a medida alcançou "repercussão altamente positiva", pois é considerada como "o início da privatização do seguro no plano estadual, um exemplo a ser seguido por outros Governos locais, que ainda detêm o controle de companhias seguradoras".

Os empresários lembram que 1) segundo a Constituição e á política econômica do País, o exercício da atividade seguradora é reservado à iniciativa privada; 2) "as próprias autoridades federais, passando a agir em coerência com suas formulações políticas, iniciaram este ano a privatização das duas seguradoras pertencentes a entidades da União". A atuação estatal no campo do seguro, afirmam os empresários, é desnecessária e destitu fda de interesse público".

Presença Supérflua O mercado segurador brasileiro, que em 1970 atingiu pouco menos de Cr$ 1,5 bilhão de arrecadação, chega ao fim de 1976 com a cifra apreciável de Cr$ ...

16,5 bilhões. Esses números, corrigidos segundo a evolução dos índices de preços, revelam alta taxa de crescimento, pois no período o mercado praticamente duplicou suas dimensões".

REVISTA DE SEGUROS

Para Carlos Motta, Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros do Rio de Janeiro, "essa expansão, resu Ita do da capacidade da iniciativa privada para investir e para administrar com eficiência, deve ter sido o chamariz que fez proliferar iniciativas estatais no setor". E acrescenta ele : "Essas iniciativas, portanto são excrescências desnecessárias e destituídas de interesse público. Caracterizam uma presença estatal supérflua. Se o desempenho da iniciativa privada é marcado por uma evolução excepcional do setor, deste evidentemente estão longe e distanciados os pressupostos constitucionais que poderiam explorar e justificar a intervenção empresarial do Estado".

Contençio O problema da expans§o estatal no campo do seguro suscitou uma providência inicial do Governo: a Lei n~ 5627 proibiu que se concedesse autorização para a instalação de novas seguradoras oficiais. Além disso, probiu também que entidades do Estado, tanto da Administração Di reta como da Indireta, adquirissem o controle acionário de qualquer empresa seguradora.

"A medida, disse Carlos Motta, teve o objeto claro e indiscutível de conter, de estancar as iniciativas estatais. As seguradoras oficiais munericamente limitadas e nenhum outro Estado da Federação, Além dos 6 que então detinham controle acionário de empresa seguradora, . 177

puderam ter ingresso no setor. Por que isso? Pelo evidente reconhecimento, do Poder Executivo e do Congresso Nacionàl, de que o exercício da atividade seguradora pelo Estado é desnecessário e desarrazoado; em suma, não tem sentido".

Espírito Santo.

Os empresários esperam que, tal como ocorre no plano federal, os Governos estaduais promovam, todos eles, a privatização das empresas que controlam.

Lembra Carlos Motta que, depois da Lei n~ 5627, o Governo Federal deu um passo ainda mais importante: no li PND, que se transformou em lei, reservou o setor de seguros à iniciativa privada. E desse enunciado político passou ao plano das providências concretas, determinando a privatização das duas empresas seguradoras da União.

Situação nos Estados Atualmente, existem seis seguradoras estaduais: Rio Grande do Sul, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e

"O Estado de Goiás, pioneiro da privatização fora da órbita da União, merece sem dúvida o aplauso do empresariado brasileiro. Entendendo que a atividade seguradora é estranha aos encargos e objetivos da administração estatal, cuida com todo acerto de transferir à iniciativa privada a empresa sob seu controle. Na sua atitude está clara a filosofia de que o Estado deve fazer, e bem, o que é da sua competência. Extravasar esse limite é desperdiçar energias e recursos, em detrimento de suas tarefas próprias e do interesse público" .

.,----------------------------------------PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MATRIZ

Eclffcio Slo Bento Rut Conselheiro S.raiva, 28 - 6Q e 79 pevimerrtos (Seda Pr6pria)

Telefones: Geral 233-0422 -· Cobrança 233·1576 RIO DE· JANEIRO

Sucursal em Slo PaulO

Edif(cio BEMCA Rua Dom JoM da Barros, 177 - 109, 11 Q e 12Q andaiW (Seda Pr6prial

Telefones: 37-5307 e 34-8523 AGENTES E REPRESENTANTES NOS ESTADOS

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REVISTA DE SEGUROS

Sempre que possível, o seguro dos bens dados em garantia deverá constar de urria só apólice; BENEFICIÁRIO DE EMPR!:STIMO NO BNDE DEVERA APRESENTAR A APÚLICE DE SEGURO DE BENS

Os beneficiários de colaboração financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico serão obrigados a apresentar áquele estabelecimento, por ocasião da abertura .de crédito, a apólice de seguro de bens dados ern garantia. ~ o que estabelece a Ordem de Serviço ns> 3/76, que expede as "Normas e I nstruções de Acompanhamento", visando a manter o Banco informado respeito da execução física e financeira do projeto aprovado, do desempenho do benefíciário · ' e do setor econômico correspondente.

a

Segundo as "Normas e Instruções Acompanhamento" - divulgadas no "Diário Oficial" da União de 26 de no. vembro, Seção I, Parte 11, Págs. 4.647/ '. 648 e já anunciadas no item 3 da Resenha Semanal Boletim Informativo n~ 383 -, · o seguro dos bens dados em garantia deverá constar de uma só apólice sempre que possível. Ao mesmo tempo, a apólice designará cláusula especial em favor do BN DE.

de

DO SEGURO Para esclarecimento dos nossos leitores, transcrevemos abaixo o item 4 das Normas que trata exclusivámente do seguro dos bens dados em garantia: "O 88fleficiário entregará ao Banco uma cópia autenticada da apólice, de seguro dos bens dados em garantia de valor igual, no mínimo, ao da respectiva avaliação fe ita pelo Banco, vedada a cláusu.la de rateio, devendo renová-la no vencimento.

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O pagamento do prêmio deverá ser comprovado . mediante entrega do recibo ou fotocópia. Se o ·pagamento for parcelado, dentro dos limites legais, a Empresa deverá apresentar os respectivos comprovantes. O prazo para remessa ao Banco destes documentos será de 5 (cinco) dias a contar de seus vencimentos.

A apólice deverá consignar cláusula especial em favor do Banco, de acordo com o seguinte modelo: "Fica entendido e concordado que a presente apól ice não poderá ser cancelada, ou sofrer qualquer alteração, sem prévia e expressa anuência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, ao qual será paga qualquer indenização devida pelo presente contrato de seguro 11 •

COMPANHIA ANGLO AMERICANA DE SEGUROS GERAIS SEDE EM SÃO PAULO Capital e Reservas em 30.09.76 Cr$ 19.849.355,14 Rue Boe Viste, 314- 109 ender Cx . Postal 1618 - Telegr . "Cianglamer" Telefones : 34-5161 (PBX 14 x 30 rameis) Gertncia 32·4651 e Diretoria : 32-0462 Opera em segu ros de : lnCtndio - Lucros C:.S..ntea - Tr.-.sport• Vidros - Acidentes Pessoais - Automóveis Respon11bilidede Civil - Roubo - Tumultos, Motins e Riscos Conglneros - Riscos Diversos Fidelidade - Crédito Interno - Globll de S.ncos - Riscos de Engenhlrie. D.P.V.A. T. e ~ro Compreensivo de Floreatu.

DIRETORIA: Pllnio de Rezende Kiehl - Presidente Lydie de Rezende Kiehl - Vioe-Presidente Euglnio Stiel Rosai - Superintendente Flhio Eugenio Rei• Rosai - Produçlo Alex Herry HMV~er - Secretário CONSELHO FISCAL Antonio Fleury de C.mergo Odeir Schwindt du Dores Tito C...ri Agências em : Rio de Janeiro - Rezende- S.ntoL

REV ISTA DE SEGUROS

, MERCADO

JA PODE OPERAR SEGURO-SAúDE

O seguro-saúde tornou-se operável pelas empresas seguradoras, pois o respectivo sistema normativo foi agora acrescido de instruções complementares baixadas pelo órgão competente - a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Segundo informam os técnicos do mercado, aquelas empresas passaram assim a dispor dos elementos básicos indispensáveis à elaboração de seus planos operacionais, tudo portanto indicando que dentro do primeiro trimestre deste ano já estejam sendo vendidos os seguros daquela modalidade.

Empresários do setor frisam que o referido seguro vem preencher um espaço vazio do qual se ressentia, desde muito tempo, o sistema previdenciário do País. "O seguro-saúde estatal, explicaram, faz parte das contribuições pagas ao I NPS. Mas os respectivos serviços médicos, inevitavelmente padronizado, nivela todos os milhões de associados, levando muitos destes a buscarem, com os recursos próprios qÚe seus níveis de renda permitem, um esquema assistencial mais consentâneo com seus -padrões de vida, isto é, com seu status social. Esses esquema agora surge com o seguro-saúde facÚitativo e privado".

Livre escolha O sistema de seguro-saúde que vai ser operado pelas empresas seguradoras é o da livre escolha de médico e hospital. O segurado, em caso de doença, tem toda a liberdade para a realização do tratamenREVISTA DE SEGUROS

to, recorrendo a profissionais e estabelecimentos hospitalares da sua preferência.

As respectivas despesas (realizadas no País ou no exterior) serão reembolsadas pela empresa seguradora, nos estritos termos e condições do ajuste que tenha sido feito com o segurado. Este, para tanto, disporá de várias opções para tal ajuste. Como, por exemplo, o montante do valor segurável.

Seguro Grupal As normas aprovadas pela SUSEP dispõem somente sobre o seguro grupal, nesta primeira fase de implantação do seguro-saúde.

A apólice será coletiva e destina-se aos empregadores em geral. Cada empregador pode contratar o seguro para seus empregados, podendo ocorrer as segu intes hipóteses: 1) o empregqdor paga o seguro; 2) os empregados pagam o seguro; 3) empregador e empregados dividem, entre si, o custe io do seguro. Nenhuma apó1ice será viável, no entanto, se não for atingido de início, no mesmo emp regador, o número mínimo de 20 segurados.

O seguro poderá incluir, também, dependentes dos segurados. Como dependentes se consideram: a) cônjugue; b) filhos menores de 21 anos; c) filhos maiores, até 24 anos, que ainda estejam cursando estabelecimento de ensino superior, ou menores de 18 anos que o segurado crie e eduque, desde que, em quaisquer desses casos, a relação de dependência tenha sido 181

admitida para efeito de abatimento no Imposto de Renda. Equiparam-se aos filhos legítimos, os legitimados, os naturais reconhecidos e os adotivos. Equiparase à esposa a companheira do segurado · solteiro, viúvo ou desquitado, desde que haja anotação em carteira profissional e enquadramento na legislação pertinente.

Despesas cobertas O seguro garante o reembolso das seguintes despesas:

Hospitalares - taxa de internação, diárias, drogas e medicamentos fornecidos pelo hospital, exames radiológicos e de laboratório, sangue e seus derivados, oxigênio, utilização de salas de operação, de recuperação e de tratamento intensivo, utilização de respiradores artificiais, leitos especiais, monitores e toda aparelhagem e materiais indispensáveis ao tratamento;

Médicas - assim consideradas exclusivamente quando houver internação em clínica ou hospital, abrangendo honorário de médicos, assistentes, anestesistas e auxiliares.

Outras despesas - exames radiológicos e de la-boratório realizados nos 10 dias anteriores à internação, tratamento pelos raios X, radium ou substâncias radioativas, instalação de marca-passos cardiológicos intervenções cirúrgicas que não necessitem de internação hospitalar (mas realizadas em instituição nosocomial).

Concessões As instruções da SUSEP estabelecem dois tipos de concessões. Uma comissão de administração (até de 5%), pagável ao empregador (estipulante) que tenha encargo de administrar o seguro. Uma partici· pação nos lucros da apólice, apuráveis trienalmente, concedida aos que tenham custeado o seguro (empregador e/ou empregado). Essa participação somente será atribuível aos grupos segurados com 50 ou mais componentes.

Preços Os preços aprovados pela SUSEP constam de uma Tarifa que é mínima.

Esses preços variam (de acordo com a idade média do grupo segurado e de acordo com o montante escolhido para reembolso) entre as mensalidades de, aproxi· madamente, 31 a 159 cruzeiros.

Segundo esclarecem os empresários, esses preços "são extremamente módicos e o seguro não invade de forma alguma a área da Previdência Social, pois esta não será absolutamente afetada pelo segurosaúde particular".

O mercado segurador, com essa nova modalidade de cobertura, está apenas "colocando à disposição do público um esquema assistencial destinado aos que, em função do nível de renda e do status social, estão carecendo de fórmulas que lhes proporcionem melhores padrões de serviço médico-hospitalar".

MA X POCHON S. A, COMISSOES E REPRES~NTAÇOES C.G.C. 61.403.65510001~03 Firm1 Fundldl e!'(\ 1925 - CAPITAL: CrS 480.000,00

Representantes Gerais para os Estados de Sio Paulo e Pernambuco, da: Cia. Uniio Continental de Seguros Slo Paulo: Ru1 R190 Freitas 280, ~andar Caixa Postal, 1.873 E~ereço

Telefone: 220-8088 <PABX)

Telegr6fico: POCHON

Recife: Filial, Rua Setubal, 993, Fone: 28-1683 182

NOTICIAR lO DAS SEGURADORAS

Cia. Bandeirante de Seguros Gerais A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 19 de novembro (Seção I, Parte 11, págs. 4.553/559) a Portaria n? 320, de 22 de outubro que resolve: Art. 1? - Aprovar o aumento de capital da Cia Bandeirante de Seguros Gerais de Cr$ 20.000.000,00 para Cr$ ...

27.949.000,00, mediante aproveitamento de reservas d ispon (veis.

Art. 2? - Aprovar a incorporação, pela Sociedade mencionada no art. 1?, do patrimônio !(quido da Novo MundoCia. Nacional de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, elevado o capital social de Cr$ 27.949.000,00 para Cr$ ...... .

40.000.000,00.

Art. 4? - Cancelar a autorização para funcionamento da Novo Mundo Companhia de Seguros Gerais, concedida pelo Decreto n? 19.049, de 27 de dezembro de 1929, bem como a respectiva CartaPatente.

Art. 5? - Aprovar o Estatuto Social da Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, com sede na cidade de São Paulo.

Art. 6? - As alterações aprovadas na presente Portaria foram objeto de deliberação · dos acionistas da Sociedade incorporadora e dos acionistas da sociedade incorporada, em Assembléias-Gerais Extraordinárias realizadas em 8 de setembro de 1976.

REVISTA DE SEGUROS

Art. 7? - A Cia. Bandeirante de Seseguros Gerais assume todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada, na forma do disposto no art. 152, do Decreto-lei n? 2.627, de 26 de setembro de 1940.

Na mesma edição, o "Diário Of icial" da União publicou as atas das AssembléiasGerais das duas empresas, Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Cia. Novo Mundo e os Estatutos Sociais da C ia. Bandeirantes de Seguros.

Universai-Cia. de Seguros Gerais - A Universal Cia. de Seguros Gerais comunica que o número do seu telefone 235-0121 foi mudado para 258-1022.

Porto Seguro·Cia. de Seguros Gerais - A Porto Seguro comunica ao mercado a mudança para sua sede própria, à Av. Rio Branco, n? 1.489, São Paulo.

Ancora-Corretora e Administradora de Seguros Ltda. - A Superintendência de Seguros Privados expediu o Título de Habilitação n? 11.584 e o Registro n~ 1.196, em nome de Ancora Corretora e Ad. de Seguros Ltda., com sede em Goiania (GO). O Titulo e Registro tem data de 19 de julho do corrente ano.

Generali do Brasii·Cia. Nacional de Seguros - . O Diretor-Geral da Assicurazione Generali di Trieste e Venezia, Sr. Eugênio Coppola di Canzano, encontrase em nosso País. Ele veio tratar de assuntos ligados à expansão da General i doBrasil-Companhia Nacional de Seguros e à 183

inten~ificação do intercâmbio Brasil-Itália.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, ele manterá contatos com I íderes empresariais, entre· as quais da Fiati, OI ivetti, Alfa-Romeo e Banco Francês Italiano.

Com matriz no Rio de Janeiro, a General i é uma das mais importantes empresas do setor de seguros.

América Latina-Cia. de Seguros A América Latina Companhia de Seguros comunica ao mercado o novo número de seu PABX:- 285.2911.

Companhia Paulista de Seguros- A Superintendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial'( da União de 9 de novembro (Seção I, Parte 11, pág.

4.443/445) a Portaria n? 316, de 19 de outubro, que aprova a alteração introduzida no artigo 5? do Estatuto da Companhia PâÜiista' de Seguros, com ~de na cidade de São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 49 milhões e 504 mil para Cr$ 80 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

Na mesma edição, o D.O.U. publicou a Ata da Assembléia-Geral Extraordinária de 2 de setembro, em que os acionistas da empresa homologaram aquela alteração e o Estatuto da empresa.

Mauá-Companhia de Seguros Gerais - Através da Portaria n? 321, de 22 de outubro, a SUSEP aprovou a alteração introduzida no artigo 5? do Estatuto da Mauá-Cia. de Seguros Gerais, com sede na cidade de Porto Alegre, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ ...

15 milhões para Cr$ 30 milhões, mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas -em Assem. bléias-Gerais Extraordinárias realizadas em 31 de agosto e 30 de setembro. Em sua edição de 8 de novembro (Seção I, Parte 11, Págs. 4.424/426), o "Diário Oficial" da União divulgou a Portaria mencionada, bem como as atas das Assembléias-Gerais e o Estatuto da seguradora.

Indiana-Companhia de Seguros A Indiana Cia. de Seguros Gerais informa 184

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"Brasil" - Companhia de Seguros Gerais - O "Diário Oficial" da União de 17 de novembro (Seção I, Parte li, Págs.

4.517/520) publicou a Portaria n~ 328, de 8 de novembro, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteração introduzida no artigo 5~ do Estatuto da "Brasil" Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 54.388.505,00 para Cr$ ...

108.777.010,00, mediante aproveitamento de reservas, conforme de Iiberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 15 de junho deste ano. Na mesma edição, o D.O.U. divulgou a Ata da Assembléia-Geral e o Estatuto Social da empresa.

Companhia de Seguros Minas Brasil - "Com muita satisfação comunicamos

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186

bm-.rommtrdO~n~ustdatejãolJaulojj~· REVISTA DE

MONTEPIOS NAO TeM AÇAO REGULAMENTADA

O Presidente do BNH, Maurício Schulman, afirmou ontem que o banco não tem qualquer responsabilidade pelas vendas de casas e apartamentos i nex istentes, efetuadas pelos montepios Montiene, Montebrás e Mo naco, no R io de Janeiro, cujos golpês ascendem a cerca de Cr$ 16 bilhões. No mesmo' sentido manifestou-se o Ministério da Indústria e do Comércio, por intermédio de seu secretário-geral, Paulo Belloti, que acrescentou que a situação legal dos montepios permanece indefinida, uma vez que o assunto ainda não foi regulamentado pelo governo federal. Recentemente a direção da Susep - Superintendência de Seguros Privados - prestou esclarecimentos sobre sua responsabilidade pelo assunto, em documento encaminhado ao deputado Pacheco Chaves, segundo o qual os montepios Montiene, Montebrás e Monaco não fazem parte da relação das 1O únicas entidades que operam legalmente no setor, no Brasil..

Esclareceu o secretário do Ministério da Indústria e do Comércio que, enquanto uma comissão criada pelo governo federal estuda a regulamentação das entidades de previdência privada e outras formas de assistência previdenciária, como o seguro saúde, o problema é examinado na área dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

Por sua vez, Maurício Schulman esclareceu que o Banco Nacional da Habitaç~o não empresta dinheiro para as carteiras habitacionais criadas pelos monteREVISTA DE SEGUROS

pios, nem mantém qualquer vínculo com os seus planos de construção de moradias.

Acrescentou que, fora dos planos habitacionais, que normalmente contam com o apoio financeiro do banco (cohab e o sistema brasileiro de poupança e empréstimo), o BNH somente empresta recursos para as carteiras habitacionais dos clubes militares e dos institutos de previdência dos Estados.

"Mesmo nesses casos - afirmou Schulman - em que essas entidades atuam como agentes financeiros do BNH, as unidades habitacionais construídas somente podem ser vendidas para os associados e funcionários dessas instituições".

REGULAMENTAÇAO Fontes do Ministério da Fazenda informaram, por outro lado, que o funcionamento dos montepios não tem reconhecimento oficial, porque a constituição, organização e funcionamen~o das entidades de previdência privada dependem de prévia autorização do governo federal, e ficarão subordinadas às disposições do projeto de regulamentação que se encontra na Presidência da República.

O anteprojeto, elaborado na área do Ministério da Fazenda, deverá ser enviado ao Congresso no início do próximo ano.

Quanto à autorização que os montepios alegam ter para funcionar, afirm.am as fontes da Fazenda que se trata apenas do registro do Cadastro de Contribuinte$, o que pode ser obtido por qualquer em187

presa, desde que preencha as condições exigidas para isso. Em relação à autorização bs· montepios alegam possuir da Susep, afirmam as mesmas fontes que se trata apenas do número do protocolo de inscrição, já que a regulamentação ainda não foi aprovada.

No projeto que será enviado ao Congresso, o governo define que "as entidades de previdência privada, para os efeitos da presente lei, são as que têm por objeto instituir planos privados de concessão de pecúlios, rendas, ou ainda benefícios complementares ou assemelhados, mediante contribuição dos seus participantes, dos respectivos empregados ou de ambos conjuntamente".

Estabelece também o projeto que a "ação do Estado se exercerá através dos órgãos designados, no sentido· de proteger os interesses dos participantes nos planos de bÊmefícios e determinar padrões mínimos adequados de segurança econômica-financeira para preservação dos planos de benefícios, isoladamente, e da entidade de previdência privada em conjunto". Não há referências à criação de carteiras habitacionais pelos montepios.

DENÚNCIA Um ex-gerente de venda da Diplau (Distribuidora Nacional de Planos Previdenciários), uma das revendedoras da Montiene, denunciou recentemente as irregularidades nas vendas dos planos para aquisição da casa própria e anunciou sua disposição de formar uma comissão de defesa dos interesses dos associados do montepio.

O ex-gerente Ernâni Jacques D'Ornellas trabalhou 21 dias na Diplan e saiu após constatar que vários locais apontados como futuros conjuntos de casas ou apartamentos não existiam ou, então, pertenciam a pessoas que nunca tiveram o menor contato com o Montiene.

Em 188

sua carta enviada à Diplan,

datada de 1O de outubro passado, Ernani D'Ornellas disse que "os candidatos aos planos atraídos por chamadas nos jornais (principalmente "O Dia"), são invariavelmente ludibriados na sua boa-fé, resultando daí o baixo índice de confirmação dos planos vendidos e um cansequente de,sgaste do nome e prestígio do Montiene" Segundo D'Ornellas, o próprio presidente do Montiene, coronel Jair Gonçalves Pereira, declarou-se certa vez preocupado e disposto a corrigfr "definitivamente esses desmandos".

Um dos prováveis integrantes da comissão de defesa dos interesses dos associados do Montiene é o comerciário Carlos Guedes, que, juntamente com vários colegas de trabalho, foram enganados gelo vendedor Jorge Rodrigues (do escritório da Diplan da rua Marechal Floriano, 143). Carlos disse que entrou de sócio no Montiene há 11 meses, período em que pagou regularmente uma prestação mensal de Cr$ 208,00 para ter direito a um apartamento de três quartos na rua Tomás Lopes, 168.

Segundo Carlos Guedes, o vendedor Jorge Rodrigues o levou, juntamente com diversos outros compradores, à rua Tomás Lopes, no subúrbio carioca da Penha, mostrou um prédio em início de constru· ção, e disse que a obra pertencia ao Montiene. Os compradores, então, passaram quase um ano acompanhando os trabalhos de construção, e não estranharam a ausência de placas indicativas de que a obra pertencia ao Montiene.

Quando o apartamento ficou pronto, Carlos Guedes foi à obra e tentou tomar posse do apartamento. De início, estranhou que só houvesse apartamento de dois quartos: "Mas no Montiene me di• seram que o apartamento era de três quartos", disse ele ao encarregado da obra, que respondeu não conhecer "nenhum. Montiene".

Segundo Carlos Guedes, o vendedor Jorge Rodrigues pediu ao compradoras

vários documentos e sugeriu que entregassem com requisição pata usar o PIS e o Fundo de Qarantia como parte do pagamento. Onze fneses depois, no mesmo dja em que soube que a obra da rua Tomás Lopes não era do Montiene, procurou Jorge Rodrigues no escritório da Diplan, onde lhe informaram que o vendedor não trabalhava mais lá.

des ligadas a esse setor que operam teyo1· mente no País, afirma a direção da Susep no documento que encaminhou recentemente ao deputado Pacheco Chaves.

No documento, a Susep admite que não havendo uma definição da natureza das operações de pecú I io e pensões, nem a caracterização precisa da infração cometida por determinadas entidades, bem como instrumento legal adequado, "torna-se praticamente impossível penalizar tais entidades e, como medida extrema, requerer por interiT)édio do ministério público, sua dissolução jurídica".

SUSEP Os montepios Montiene, Montebrás e Monaco, que vêm oferecendo casas ou apartamentos, em bairros próximos ao centro do Rio de Janeiro, por 400 cruzeiros de entrada e prestações de Cr$ 208,00 estão fora da relação das 1O únicas entida-

(Reproduzido do O Estado de São Paulo

- 9.12.76)

A~RICA DO SUL Y ASUDA COMPANHIA DE SEGUROS

Na edição de 1976 do Anuário de Seguros, lamentavelmente foram omitidos os dados sobre "Prêmios e Sinistros por Carteira" da América do Sul Yasuda, Por esse motivo o fazemos agora, neste número da Revista de Seguros, completando dessa forr'na, as informações.

Prtmlot

COMPANHIA

Sinistros

Hquidos de

.......

Reaj.

Res.Tec.

Bruto (11 Lfquldo (21

Sinistros (41 Prêmios (51 Outra (61 Cr$000

o...,.

Uquldos de brutos

Comlss6es

.......

brutos

guros

Cr$000

Cr$000

Cr$000

Cr$000

46.309 29.681 26.143 5.670 5.355 5.330 4.852 2.853 1.369 1.142 955 385 147 2.521

22.014 11.973 25.888 1.130 5.315 1.894 4.083 1.781 886 311 614 367 122 2.521

28.160 11.885 17.170 254 1.743 550 883 1.306 121 15 640 95

13.256 2.939 17.168 254 1.736 519

1.382

1.382

132.712 Totais TOTAIS DE 1974 97.112

78.899 48.652

64.204 36.090

40.078 21.566

guros

o...,_ (31 Cr$000

RIIIUitado

Indu• trial

Econômiao

Cr$000

Cr$000

América do Sui Yaa~da 1975 Transportes Incêndio Automóveis L. Cessantes R.Vefculos Cascos Ac.Pessoais R. Diversos Resp.Civil R.Engenharia Roubo RCO-VAT Tumultos Outros

REVISTA DE SEGUROS

883 1.152 116 10

28.287(11 +4.425(41 10.061 (21 +7.093(51 14.779(3) + 266(6)

7.230(7) 2.121(8)

568 95

24.840 18.538

+11.784 +8.253

+2.197 + 295

+7.306 +4.884

189

Uma companhia de seguros deve ser forte e experiente, sem perder a sensibilidade.

Associada ao Bradesco

Johnson

f&HIQQinS CORRETORES DE SEGUROS

190

I I I I I I I

RIO DE JANEIRO SALVADOR SÃ&#x192;O PAULO BELO HORIZONTE CURITIBA CAMPINAS PORTO ALEGRE

REVISTA DE SEGUROI

NOTfCIAS E COMENTÁRIOS

Divisas Na área do seguro, a pol(tíca de economia de divisas vai entrar agora na última etapa. Trata-se da criação, no País, de uma associação destinada a reunir os armadores para, em regime de mutualismo, se resguardarem dos encargos oriundos da responsabilidade civil inerente a suas atividades.

Hoje, os armadores brasileiros se filiam a organizações inglesas- os chamados clubes de "P &I". Por essa fi I iação, pagam quotas (ou seguros) que representam ônus cambiais para o País.

Visando à redução dessa saída de divisas. O Instituto de Resseguros doBrasil (I RB) tomou a iniciativa de organizar uma asssociação de armadores brasileiros, cujas responsabilidades terão o suporte de todo o mercado segurador nacional e, inclusive, o do próprio I RB. Para os técnicos do I RB, "o Brasil já possui experiência, Know-how e um avançado sistema de seguros, que torna perfeitamente dispensável a entrega da defesa dos interesses dos armadores nacionais a instituições de caráter internacional. Já podemos caminhar - e bem com os nossos próprios pés."

Pesquisas Vai ser montado, no Brasil, um órgão com a incumbência específica de realizar estudos sobre os grandes riscos constituídos pelos vultosos investimentos que estão REVISTA DE SEGUROS

dando outra estrutura industrial ao País.

Grandes fábricas, e grandes empreendimentos caracterizados por vu Itosas concentrações de capital, implicam a probabilidade de perdas materiais (em casos de acidentes de toda ordem inclusive incêndios) que podem causar graves repercussões econômicas.

O órgão que agora vai ser criado integrará a Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) e terá a missão de realizar pesquisas destinadas à elevação dos padrões de segurança sobretudo nas grandes concentrações industriais e urbanas. Nestas últimas tem surgido o problema dos edifícios em condomínio, de elevada altura, cujos sistemas de proteção contra incên'd io precisam ser aperfeiçoados, em benefício sobretudo da preservação de vidas humanas.

O novo órgão da FUNENSEG, além do encargo de elaborar normas brasileiras de engenharia de segurança, terá ainda a tarefa de funcionar como "bureau", de inspeção e tarifação dos grandes riscos· (para efeito de seguro). Os recursos necessários e suficientes para a manutenção do referido órgão, foram criados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, em reunião •

.

Projeto-de-lei A Câmara dos Deputados recebeu e está dando andamento a projeto-de-lei que visa inovar o regime de indenizações 191

hoje vigente para os acidentes de trânsito.

Não havendo demanda judicial, prevalecerão as indenizações estabelecidas na lei do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos terrestres. Mas, segundo o projeto, se houve~ ação em juízo, o culpado não poderá ·sofrer cqndenação que importe no pagamento de quantia superior a 1.250 vezes o valor da ORTN (o que corresponde a Cr$ 218 mil), rateando-se esse montante global pelo número de vítimas.

Técnicos do mercado segurador esclarecem que esse tipo de limitação tem o objetivo de beneficiar sobretudo as empresas de transporte coletivo. "Num desastre de ônibus, dizem eles, em que haja por exemplo dez vítimas, o transportador a que a Justiça tenha imputado culpa pelo acidente, responderá por indenizações que, no total, serão inferiores às do seguro obrigatório.''• Mas visando a esse fim específico, o projeto terá no entanto outras consequências igualmente injustas. Limita a indenização que o culpado tenha de pagar, em ação de direito comum, à vítima que faça júz a quantia maior, em função do seu nível de renda. Esse critério não é válido, como frisam . os técnicos, porque em direito civil a indenização deve guardar proporcionalidade com a renda. ~mbora a lei de seguro obrigatório

se limite aos acidentes de que resultem danos pessoais, o projeto pretende introduzir naquefe texto um dispositivo que limita a responsabilidade do proprietário de veiculo em relação a danos materiais. O limite é de- 5oo vezes o valor da ORTN (hoje seria cerca de Cr$ 87 mil).

A preocupação do projeto é evitar que o responsável pelo dano seja condenado a pagar indenizações que ultrapassem sua capacidade financeira. Mas, assim fazendo, esquece de que a vítima deve ser indenizada em razão do dano sofrido. "A preocupação não é procedente, 192

salientam os técnicos, porque o seguro

facultativo de responsabilidade civil, dos mais baratos que existem, se destina precisamente a Rrover adequada capacidade financeira ao segurado para responder pelos pagamentos a que for condenado.''

Seguro na Inglaterra O seguro é um componente substancial na conta de "invisíveis" do Balanço de Pagamentos da Inglaterra: No período 1970-1975, abrangido pelo grágico, ele representou cerca de 30% do total daquela conta, constituindo a maior contribuição para os saldos finais registrados. Em tal período, o seguro produziu a média de pouco mais de 367 milhões de libras anuais, em ingressos de divisas.

Tem-se melhor idéia do quadro geral através do cotejo entre o balanço de "invisíveis" e o das transações correntes.

No conjunto dos anos 1970-1975, aBalança Comercial acusou um déficit de 11 bilhões e 205 milhões de libras. Todavia o lucro da conta de "invisíveis", que foi de 7 bilhões e 420 milhões (sendo dois bilhões, duzentos e quatro milhões em seguros), reduziu aquele qéficit a três bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões.

DPVAT O sistema brasileiro de seguro obrigatório para proteção das vítimas do trânsito, que em recente reunião da Federação lnteramericana de Empresas de Seguros foi considerado como modelo para adoção em outros países, acaba de receber novo aperte içoame nto.

Tratando-se de seguro com forte conteúdo social, seu mecanismo de preços procura conjugar a influência de fatores tanto políticos como técnicos. Por isso, a fim de resguardar o equilíbrio operacional das empresas, o regime vigente limita o volume de aceitação de seguros obrigatórios, condicionando-o a determinada relação percentual com os negóREVISTA DE SEGUROI

cios de cada seguradora nos demais ramos que ela trabalhe. Ultrapassado esse limite, todo seguro obrigatório é repassado integralmente ao Instituto de Resseguros do Brasil (I RB).

A extensão territorial do País e quantidade de seguros obrigatórios gerada por uma frota nacional de 7 milhões de veículos, vinham no entanto erguendo obstáculos à funcionalidade daquele sistema de repasses ao I R B. O resultado era uma certa continência na oferta de seguros obrigatórios, prudentementtl adotada pelas seguradoras em vista dos inconvenientes oriundos de um eventual transbordamento do limite permitido.

Para evitar que, em qualquer parte do território nacional, a oferta venha a ser suplantada pela procura, o Conselho Nacional de Seguros privados (CNSP) acaba de criar um sistema de repasses ao I RB que permite as seguradoras operarem os seguros àbrigatórios em qualquer escala, sem que daí decorram problemas no caso de elas ultrapassarem os limites impostos.

Para que haja amplo atendimento aos proprietários de veíctJios, o CNSP estabeleceu outra inovação aperfeiçoadora: cada empresa, além de um limite máximo de retenção de negócios, será também obrigada a realizar uma quantidade mínima de seguros obrigatórios, sob pena de perder a autorização oficial para operar na moda I idade.

ponto: atribui ao Banco Central competência para cuidar desse novo seguro. O certo, evidentemente, é confiar a operação de tal modalidade às companhias de seguros e a fiscalização, ao órgão especializado do Governo - as Superintedência de Seguros Privados (SUSEP).

Bom intercâmbio Na primeira semana de dezembró, em Nova Iorque, o Sr. José Lopes de Oliveira, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (I R B), firmará contrato com Duncanson & Holt, Inc., organização que opera !:lOS Estados Unidos como subscritora de negócios de resseguros, em nome de terceiros.

Segundo técnicos do próprio I RB, essa é a fórmula mais adequada para que nesse setor especializado haja um bom impulso ao intercâmbio de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos, COITJ vantagens e conveniências recCprocas para os mercados seguradores de ambos os países.

"O IRB, dizem os técnicos da Casa, tem logrado notável performance no exterior, fazendo escalada que lhe tem válido a ascenção para posições cada vez mais favoráveis, do ponto-de-vista do Balançode-Pagamentos do nosso País. No próximo ano, pela disponibilidade de reservas patrimoniais e para ampliar sua capacidade operacional (inclusive no exterior), o capital do I RB deverá dobrar, aumentando de quinhentos milhões para um bilhão de cruzeiros".

Novo seguro Crescimento ininterrupto Está em curso na Câmara dos Deputados projeto-de-lei que torna obrigatório o seguro de vida dos mutuários de empréstimos agrícolas.

A medida é de toda conveniência, pois a garantia do seguro, no caso, constituirá importante fator de reforço e ampliação do crédito pessoal.

O faturamento do mercado segurador brasileiro, segundo estimativas mais recentes, deverá este ano ultrapassar os 16 bilhões anteriormente previstos. 1·sso ~onfirma que esse é, hoje em dia, um dos setores mais dinâmicos da economia nacional, alcançando por anos consecutivos elevadas taxas de crescimento real.

O projeto, no entanto, peca num

Isso explica o interesse cada vez

REVISTA DE SEGUROS

193

maior despertado em outras áreas pelo negócio de seguro. Bom testemunho desse . fato é o aumento constante da lista dos pretendentes à compra de empresas seguradoras, o que denota o crescente desejo .de ingresso no mercado segurador, por parte de empresários de outras áreas.

amplamente desses programas, dado seu empenho na melhoria e racionalização das embalagens. As companhias seguradoras, com larga experiência nos seguros de transportes, dispõem de bons subsídios para os estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Consertos de ve(culos

Acreditam os técnicos que, com embalagens mais adequadas, cairão os índices de danos às mercadorias e os preços dos seguros.

Nos Estados Unidos, estudo feito pelo mercado segurador concluiu que a troca de todas as peças componentes de um automóvel médio custaria 4 vezes o preço do ve(culo novo. Consequentem'ente, não vale a pena mandar reparar o automóvel que, num acidente, tenha sofrido avarias que causem um grau de inutilidade superior a 25%. Por essa razão, os seguradores vão fazer todo o poss(vel para que: 1) os fabricantes produzam peças mais sólidas e resistentes; 2) as oficinas mecânicas consertem mais e substituam menos.

Embalagens O Instituto de Pesquisas Tecno lógicas, de São Paulo, está iniciando uma série de programas a respeito da adequação da embalagem ao produto.

O objetivo principal é chegar à especificação de embaiÇ~gens capazes de protegerem os produtos durante o manuseio, armazenamento e transporte, a custo~ evidentemente econômicos.

Um dos programas refere-se à avaliação de desempenho de materiais, compreendendo: informações técnicas sobre materiais de acolchoamento, elaboração éfe catálogo dos respectivos fabricantes e estudo sobre a viabilidade de se fabricarem, no País, outros tipos de materiais dessa natureza. Outro programa refere-se à avaliação das características determinantes do projeto econômico de uma emba Iagem, compreendendo: determinada fragilidade do produto e sua suscetibilidade a danos por impacto e vibração.

O mercado segurador vai participar 194

Comércio exterior Ná área do seguro de crédito à exportação está ocorrendo rápida e crescente diversificação de modalidades de coberturas, algumas bastante sofisticadas. Esse fenômeno, segundo técnicos do I RB, reflete a cont(nua evolução da nossa pauta de vendas ao exterior, levando os exporta· dores a recorrerem cada vez mais à insti· tuição do seguro como instrumento de ampliação da sua capacidade de exportar.

Ultimamente, , como testemunham operações realizadas e em negociação, duas modalidades de seguros vêm apresen· tando progressivo interesse dos nosso ex· portadores e de seus clientes no exterior.

Trata-se do "performance bond" e do seguro de financiamento à produção compromissada para exportação.

O "perfortnance bond" garante ao cliente do extE.f,rior o cumprimento do contrato de venda, em termos de preço e qualidade da mercadoria e de prazo de entrega. A outra modalidade garante os crédito concedidos ao exportador para que este fabrique as mercadorias cuja ven· da já tenha negociado.

Competições Está sendo atualizado o plano de segu r o para ve (cu los em prova desportivas.

No caso, a garantia é do pagamento de indenizações por danos a terceiros, prin· cipalmente ao público assistente.

REVISTA DE SEGUROI

Para efeito de seguro, as provas são classificadas em função da natureza do percurso: autódromo (e similares), estradas, percursos mistos e percursos urbanos.

De acordo com o projeto, o preço do seguro pode variar de acordo com o percurso e o tipo de veículo. O mínimo previsto é de 30 cruzeiros (competição de motonetas ou karts em autódromos), garantindo indenização de 10 mil cruzeiros.

Os seguros de maior preço são os de automóveis (inclusive os tipos fórmulas) em percursos urbanos. Uma prova desse tipo, garantindo indenizações até o máximo de 5 milhões dfi cruzeiros, pagará tão somente cerca de 27 mil cruzeiros. ·

Perspectivas de expansão O mercado segura~or brasileiro, em particular no último quinquenio, tem-se destacado por suas altas taxas de crescimento, mantidas inclusive nos anos mais recentes, quando arrefeceu o próprio rítmo de expansão do nosso PNB. Entretanto, segundo o especialista João Batista da Si Iv a Joppert (da C ia. de Seguros Na cional Brasileiro), a atividade seguradora no País, longe de estar saturada, ainda tem um vasto campo para se desenvolver, sobretudo na área dos seguros de vida.

"Para a conquista de todo esse mercado potencial, diz ele, o que está faltando é investir em maior escala na publicidade, pois sem esta, no mundo moderno, dificilmente se consegue acelerar o rítmo de vendas de qualquer produto ou serviço. O público dificilmente compra o que não conhece ou o que conhece pouco. E, hoje, ainda é grande o número de pessoas cujo conhecimento do seguro está bem vizinho do nada".

A parti r de 1972, frisa Joppert, quando se realizou a 8? Conferência de Seguros Privados, o mercado segurador nacional passou a tomar crescente interesse pela aplicação das técnicas de "marketing". Mas, pergunta ele: de que adiantarão os estudos e conclusões a respeito REVISTA DE SEGUROS

das perspectivas de mercado e das tendências da procura, se os planos de vendas, daí resultantes, não contarem com apoio publicitário para alcançar e sensibilizar o público?

Seguro atualizado O rateio é um dos princípios fundamentais do seguro. Segundo ele, a indenização do dano coberto pela apólice é proporcional à relação existente entre dois valores: o do bem danificado e o da quantia pela qual esse bem tenha sido segurado.

Para exemplificar de forma simples a apLicação desse princípio, suponha-se uma máquina que valha 500 mil cruzeiros e que se tenha segurado por 400 mil. Na verdade, o que se pôs no seguro foi, nesse caso, 80 por cento do valor da máquina. Portanto, ocorrendo qualquer dano coberto pela apólice, a indenização corresponderá a 80 por cento do prejuízo verificado.

Segundo os técnicos, o princípio do rateio esta escorado por ampla fu ndamentação matemática, decorrente dos critérios e elementos estatísticos que informam o próprio mecanismo de preços do seguro.

Eles preferem no entanto recorrer a um argumento mais simples. Duas empresas possuem, cada qual, o mesmo tipo de máquina, valendo Cr$ 500 mil. Uma segura sua máquina por 500, outra, por 400 mil.

A primeira, evidentemente, pagou mais pelo seguro - nesse caso, deve ter cobertura idêntica à da segunda ? t claro que não. E a única maneira de fazer justiça, equiparando-as em termos de indenização no caso de sinistro, é através da aplicação do princípio do rateio.

Hoje em dia, com a variedade de pro'cedências de máquinas e equipamentos importados; com o rítmo da evolução tecnológica, que provoca rápida depreciação daqueles ativos; com a oscilação dos preços externos e as flutuações de custos históricos, estas últimas causadas pela inflação - tudo isso, em conjunto, está ori195

ginando certa desorientação dos industriais quanto à fixação dos valores dos seus seguros, a fim de mantê-los sempre atualizados. Como proceder 7 Indagam eles.

A resposta é dos técnicos: em caso de variações extremas, a que possam estar sujeitas certos equipamentos e máquinas, há o recurso de adquirir seguro com exclusão (parcial ou total do rateio), por ,preço adequado a essa modalidade de cobertura; nas demais hipótese, isto é, quando as variações de preços não sejam acentuadas nem muito frequentes ou tão imprevis(veis, há o recurso da atualização de valores segurados por meio da aplicação de (ndices econômicos (como os (ndices de preços de máquinas e equipamentos, d ivu Igados pela revista "Conjuntura Econômica").

E sempre poss(vel, dizem os técnicos, manter seguros em bases atualizadas, e nisso pode dar boa e eficiente orientação o corretor de seguros da empresa seguradora ou a sua companhia seguradora.

Taxas Menores A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) aprovou novas normas para a concessão de taxas especiais para os seguros de transporte de mercadorias.

Quando a experiência da empresa segurada é boa, caracterizando-se por · um baixo coeficiente de indenizações, as companhias de seguros costumam reduzir o preço dos seguros.

As normas agora baixadas pela SUSEP vêm aprimorar o funcionamento . qesse esquema tarifário, danç:lo-lhe melhor disciplina, em benef(cio de segurados e seguradoras.

RoubO de Valeu lo O seguro obrigatório de automóveis, agora . independendo da apuração de culpa para efeito de indenização dos danos resultantes de atropelamentos e 188

co Iisões, transformou-se numa espécie de seguro de acidentes pessoais.

Da( a pergunta : quando alguém rouba um carro, bate com esse ve(culo e se acidenta, tem direito a indenização, na sua condição de vítima de um desastre automobil (stico 7

E a Federação das Empresas de Seguros quem esclarece: é claro que não há direito a indenização, nesse caso.

Ninguém pode obter qualquer vantagem ou benef(cio, decorrente do crime que pratica. O seguro dá cobertura ao proprietário do ve(culo, seus prepostos e pessoas que viajam no automóvel, não contemplando em nenhuma hipótese quem esteja usando a viatura por dela se apossar criminosamente.

Petroqu rmica O setor da indústria petroqu (mica disporá de regime tarifário espec(fico, em matéria de seguro de incêndio. Cada conjunto industrial será taxado de acordo com suas caracter(sticas próprias, anali· sadas e definidas em termos de engenharia de segurança por uma equipe de especialistas, componentes da Comissão Especial de Tarifação de Riscos Petroqu(micos.

Essa indústria, com estrutura de produção onde predomina a tecnologia do processamento cont(nuo, apresenta elevada concentração de capitais por área de exposição a risco. Nala, por isso mesmo, assume relevo ainda maior a função da engenharia de segurança, cujo papel : é o de reduzir o mais poss(vel o (ndice de perdas em cada explosão ou incêndio eventual.

O sistema tarifário implantado no setor leva o seguro a funcionar "como mola de aperfeiçoamento dos projetos", segundo recente expressão do ex-Ministro Fábio Yassuda. Segundo ele, o regime de taxas flex (vais contribui para "apreciável melhoria tecnológica e operacional, REVISTA DI IIGUitOI

,. :.........ndo a performance da petroqu í:mir.a

composta e instalada, em princípios de 1977 deverá concluir os estudos de vários processos que já lhe foram encaminhados.

A Comissão que vai incumbir-se da taxação dos seguros dessa indústria, já

INSURANCE COMPANY OF NORTH AMERICA Fundada em 1792 em Philadelphia, Pa., U.S.A.

•••

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REVISTA DE SEGUROS

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198

REVISTA DE SEGURO!

O nome

que·está na ponta dalfngua de quem fala

em seguro.

COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS · uma empresa do o

Ciiiiíó Rm.

·

ANO RUIM )

Em sua última edição, a publicação especializada "Sigma" publica uma análise estatística dos resultados dos mercados seguradores de 9 países: Alemanha Ocidental, Autrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Grã-Bretanha, Holanda, Japão e Suiça. Os dados examinados referem-se ao quinqüênio 1970-1974 e excluem tão somente os resultados dos seguros de vida.

As estatísticás mostram que em 1974 os resultados das operações de seguros se deterioraram, sensivelmente, na maioria daqueles países e sobretudo na Austrália Grã-Bretanha, Canadá, Estados Unidos ~ Japão. Nestes últimos, os resultados de 1974 forma os piores de todo o qu inqüênio.

Nos Estados Unidos, os resultados do seguro sofreram sobretudo os efeitos da inflação e um forte incremento na faixa dos grandes sinistros, juntando-se a tais fatores a erosão produzida por uma acirrada concorrência, desenvolvida esta .última pela necessidade premente de aumentar receita. Em 1974, a indústria seguradora norte-americana teve nas operações de seguros um prejuízo equivalente a 5;6% da respectiva receita, fndice esse que -em 1975, por sinal, se elevou para 7.7%.

O Canadá teve em 1974 o pior ano de toda a sua história, experimentando um prejuízo de 331 milhões de dólares .canadenses. Em 1975, o prejuízo declinou

200

um pouco- atingiu 263 milhões.

Os resultados desfavoráveis dos Estados Unidos em 1974 repercutiram no mer· cado segurador britânico. Este, além disso, pressionado pela inflação interna, teve_. que enfrentar o problema do reforço das • suas reservas de sinistros a liquidar. Tais fatores negativos extenderem-se· a 1975, nesse último ano alcançando intensidade ainda maior.

O mercado alemão, no conjunto dos últimos anos, apresentou resultados satisfatórios. Mas, devido a mudanças no sistema de provisões, não é viável uma análise comparativa dentre os anos abrangidos pelo citado período.

Na Suíça, a melhoria substancial dos resultados negativos da operação do seguro é atribuída ao amortecimento do rítimo de expansão dos sinistros. Pela primeira vez. em muitos anos, no entanto, • o lucro conJuflto do seguro das inversões 'I! não foi suficiente para cobrir perdas fi· nanceiras (cambiais e outras).

Na Autrália, houve forte incremento de prejuízos com negócios de seguros. Se, de um lado, diminuíram os prejuízos no seguro de responsabilidade civil de proprietários de automóveis, de outra parte surgiram como fatores negativos as inundações de Oueensland e de Nova Gales do Sul. Em 1975, perdas ainda maiores ocorreram em consequência do furação ''Tacy'~

REVISTA DE SEGUIIGij

PODER EXECUTIVO ALIENAÇAO DE IMOVEIS DA DIREITO A INCENTIVO FISCAL QUANDO ELES INTEGRAM O ATIVO IMOBILIZADO.

A alienação de imóveis somente gera direito ao aproveitamento do incentivo fiscal previsto pelo Decreto-lei n~ 1.260/ 73 se esses imóveis integrarem o Ativo Imobilizado da empresa alienante e tenham sido adquiridos ou quitados há mais de cinco anos. Esse esclarecimento é da Secretaria da Receita Federal, através da Coordenação do Sistema de Tributação, ao apreciar consultas formuladas por diversas empresas sobre o tratamento tributário a ser dispensado para o aproveitamento do incentivo fiscal previsto naquel decreto.

Frisa, a CST que, naquele caso, "quando apenas parte do lucro é aproveitada para aumento de capital, a exclusão do lucro real fica limitada a esse valor, ressaivada a parcela na compensação de prejuízo. A subscrição de capital em outra empresa, integralizada em imóveis, permite o gozo do benefício fiscal desde que atendidas as condições previstas no Decreto-lei n~ 1.260/73".

Consultas Para o aproveitamento do incentivo fiscal, diversas empresas formularam à Coordenação do Sistema de Tributação as seguintes hipóteses : I) Ali.enação de imóvel, adquirido há mais de cinco anos, contendo acessões realizadas há menos de um ·quinqüênio.

11) AI ienação de imóvel constituído por lotes confinantes, alguns adquiridos há mais de cinco anos, outros há menos, REVISTA DE SEGUROS

quando ex1st1r construção sobre eles, formando um único conjunto.

III)Aiienação de unidades imobiliárias construídas há menos de cinco anos em terreno que pertencera à empresa por mais de um quinqüênio, e que foram recebidas como pagamento pela cessão do referido terreno.

IV) Destinação para aumento de capital de apenas parte do lucro auferido na ai ienação de imóvel, adquirido há mais de cinco anos.

V) Integralização do capital em outra empresa, mediante a incorporação de imóvel, adquirido há mais de cinco anos.

PARECER Pronunciando-se sobre o assunto, através do Parecer Normativo n~ 59, de 20 de agosto, a CST afirma que, "na hipótese I, o núcleo da questão está na inclusão das acessões, realizadas há menos de cinco anos, na base de cálculo da exclusão do lucro real, quando da alienação do imóvel. Ora, de acordo com o definido no artigo número 536, inciso V, do Código Civil, a acessão é uma das formas de aquisição de imóveis. Por outro lado; o caput do artigo 1~ do Decreto-lei n~ 1.260/73 determina que os bens imóveis devem integrar o Ativo Imobilizado, e no seu § 2~, inciso I, dispõe que não sebeneficiam do favor fiscal as alienações de imóveis que tenham sido adquir idos ou quitados há menos de cinco anos, sendo 201

o termo inicial de contagem o do evento mais recente (item 2 do Parecer Normativo CST n~ 130/75, publicado no D.b.U. de 11.11 .75)".

menta, o que acarreta, consequentemente, a tributação da parte não incorporada, ressalvada a parcela do lucro utilizado na compensação de prejuízo, quando for o caso.

E continua a CST: "Pelo exposto, é de se concluir que as acessões realizadas no prazo mencionado não são beneficiadas com o incentivo fi5cal, quando de sua alienação.

Embora, juridicamente, as construções e o solo formem um todo quando de sua ai ienação, na contabi I idade são registrados dist intamente, face aos institutos de depreciação e da correção monetária na legislação do imposto de renda, podendo-se, mediante simples operação matemática, determinar a proporção do lucro em relação aos imóveis adquiridos há mais de cir.~co anos, para fins de aproveitamento do incentivo fiscal citado."

Ouant o à hipótese 11, diz a CST que "é de se adotar o mesmo procedimento do item anterior, eis que prevalecem, para este caso, as mesmas disposições legais.

A hipótese 11 I - prossegue o parecer - evidencia claramente que as unidades imobiliárias foram adquiridas há menos de cinco anos. Assim, pelo disposto no artigo 1~ , § 2~, inciso I, do Decreto-lei n~ 1.260/73, a ai ienação dessas unidades não pode gerar direito ao aproveitamento do favor fiscal. Torna-se, ainda, necessário esclarecer que independe, para o incentivo in casu, o modo pelo qual foram adquiridos ou quitados os imóveis, mas sim, que estes, ao serem ai ienados, estejam çonforme as condições determinadas no Decreto-lei n~ 1.260/73."

E conclui a Coordenação do Sistema de- Tributação : "Não existe, para a hipótese IV, dispositivo legal que impeça a empresa de aproveitar apenas parte do lucro de transações imobiliárias para aumento de capital , desde que exclua do lucro real somente o valor que foi reservado para esse au202

Na hipótese V, a incorporação de imóvel em outra empresa, como integra· lização do capital desta, é considerada transação de compra e venda e caracteriza uma forma de alienação, podendo a alienante beneficiar-se do incentivo fiscal.

Entretanto, se o preço combinado não for o de mercado, pode ensejar enquadramento como distribuição disfarçada de lucros.

Para todas as hipótese acima, é condição sine quanon, para gozo do benefí· cio, que haja provas efetivas quanto às datas de aquisição, realização de constru· ções, bem como do cumprimento das demais normas previstas nos atos legais - Decreto-Lei n~ 1.260/73 e Portaria n?

101/73- transéritos no artigo 223, s, do Regulamento do Imposto de Renda -

1975".

Companhia de Seguros Marít imos e Terrestres

"Phenix de Pôrto Alegre" Fundada em 1879

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União Continental de Seguros C .G. C. 33.C48.150 SEDE : RIO DE JANEIRO AVENIDA RIO BRANCO, 37·20'?/21'? ANDARES Ediffcio Alment - Sede Prbprie - Telefone: 233·7622 IPABXI CENTRO ADMINISTRATIVO- Rue R6go Freita, 260- SAO PAULO

Sucessora da Companhia CONTINENTAL de Seguros e da l'UNION DES'ASSURANCES de Paris, .Rep. Geral para o Brasil, autorizada a funcionar pelo Decreto 16.672, de 17·11-1924 e Decreto.2.784, de 4-1-1898, respectivamente.

Companhias Incorporadas: "LLOYD ATLÂNTICO" e "LA FONCIERE" Rep. Geral para o Brasil (Portaria nC? 21 de 24·4-73 da SUSEP)

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MERCADOS LIVRES DE SEGUROS

r

DEVE SER A PREOCUPAÇÃO PRINCIPAL DOS SEGURADORES

"

A participação acionária de companhias estrangeiras não deve ser a preocupação principal dos seguradores americanos.

Da maior importância é a defesa dos mercados livres de seguros. E os Estados Unidos devem focalizar um novo objetivo, que é compartilhar experiências e conhecimentos para colocar à disposição dos mercados seguradores das Américas seus enormes progressos tecnológicos e sistemas de comercialização- declarou o Presidente da Fides Sr. Juan B. Riveroll, durante a solenidad~ de comemoração do "Dia Continental do Seguro", nos Estados Unidos.

Frisou que, no ano passado a arrecadação de prêmios no México au'mentou 20% em relação ao prod.uzido no ano anterior, prevendo-se que o volume venha a dobrar até o ano de 1979. O seguro .de automóveis - disse ele ·é o que cresce mais rapidamente e "breve vai ultrapassar o seguro de vida, o que constitui grave preocupação, uma vez que tal tipo de seguro é muito afetado pela inflação" DISCURSO

E o seguinte, na fntegra, o discurso do Sr. Juan B. Riveroll: "No México foi criada a legislação espec (fica em 1935, tornando obrigatório que os seguros fossem realizados no pa(s apenas por sociedades mexicanas autorizadas pelo governo. A lei de seguros é federal e tais atividades são sujeitas à Supervisão e regulamentação da Comissão de Bancos e Seguros, que é parte"'do Ministério de Finanças.

A lei em sua natureza é protecionista e exige que todos os riscos sediados no pa(s 204

J

E é

sejam segurados por companhias mexicanas. Embarques mar(timos, nos quais os interessados sejam mexicanos, devem também ser cobertos no pa (s e não é permitida a venda de seguros de v ida por companhias estrangeiras cobrindo pessoas que vivam México.

Para proteger o mercado de penetração externa, a lei foi emendada em 1965, vedando-se a propriedade de ações de cOfTio panhias de seguros por pessoas jur(dicas estrangeiras. Pessoas ffsicas estrangeiras podem possuir tais ações, mas são obrigadas a registrar o fat9.

Há cinqüenta e uma companhias de seguros em operação e com poucas exe& ções todas estão sediadas na capital, Cidade do México, na qual o governo federal possu i e opera três companhias em franca concorrência com as seguradoras privadas.

As tarifas, modelos de apólices tabf. las de comi!sões devem ser aprovado~ pelo governo e a Associação Mexicana de I tu ições de Seguros, que agrupa todas companhias, é um centro para estudoseeatatfsticas da indústria e a intermediária para qualquer requerimento a ser submetido ê Comissão de Seguros.

O volume de prêmios produzido no pa(s em 1975 foi 20% maior do que no ano anterior, prevendo-se que o volume venhaa dobrar até o ano de 1979. Seguros de vida representam 36%, seguros de automóveis 23%, e os prêmios de seguros de incêndio representam 21%, cabendo às outras modalidades de seguros o restante do total de prêmios do mercado.

O seguro de automóveis é o que erasREVISTA DE SI!OURQI

mais rapidamente e breve vai ultrapassar seguro de vida, o que constitui grave preUWIJOI,.Civ, uma vez que tal tipo de seguro é ito imediatamente afetado pela inflação. indenizações no ramo automóveis deriprincipalmente, de sinistros de colisão roubo. Talvez um dos ind(cios do nosso atrasado n(vel cultural seja o fato de o público não tem consciência dares~.M~Ihilidade civil. As ações são raras e, na idade, as pessoas não apenas relutam pleitos mas muitas vezes nem sabem direito que a isso têm. Ainda não alcanos altos · n(veis de desenvolvimento, exageros a esse respeito distorceram as relações entre os memda comunidade, constatando-se que haja algumas vantagens em estar-se os pa(ses do terceiro grupo.

O público, nos pa(ses mais desenvoladquire desde os primeiros anos a iência .da necessidade de ter seguro pacobrir todas as poss(veis contingências.

Estados Unidos da América são flagra(lexemplo a esse respeito, quando nos •~~~n,nr:lmos que cerca de 40% do número de nhias de seguros do mundo ali estão izadas com cerca de 60% do total dos ios diretos. Isso é, na realidade, prova notável grau de cultura e responsabilidade soe ia I. No México as companhias de seguros precisam educar o público. Isso é uma tarefa pesada, uma vez que não apenas precisarecrutar vendedores e treiná-los nas do seguro, convencendo-os da imncia e respeitabilidade dessa profissão, precisamos também mostrar o evidente um público indiferente.

Grandes passos foram dados pela inria e o aparecimento de uma emergente média, proveniente das mudanças hadepois da Revolução de 1910, criaram extenso mercado. Todavia, ainda enmos gerentes sofisticados que segucu idadosamente fábricas e outras ativicomerciais, mas relegam seus seguros is para o último lugar no orçamento família.

México tem a duvidosa distinção de

ter um dos maiores (ndices de natalidade REVISTA DE SEGUROS

do mundo, a uma taxa de 3,5% ao ano, e de estar em segundo lugar quanto à população entre os pa(ses da América Latina, e metade da popu !ação tem menos de 15 anos ou mais de 64 anos.

Isto pareceria ser grande oportunidade para as companhias de seguros de vida, e que de fato será se a parte economicamente ativa da popu !ação puder ser aumentada além do atual n(vel de 26%, dos quais se estima que somente 3% estão cobertos por uma apólice de seguro de vida individual.

A tendência dos sucessivos governos tem sido na direção de uma democracia social e isso se revela nos desenvolvimentos sociais, econômicos e pol (ticos. Foram criados seguros sociais compulsórios para os empregados do setor privado, os quais garantem seguro de vida, pensão por aposentadoria e total assistência médica, cirúrgica e hospitalar, havendo também programas semelhantes para os empregados do governo. Em virtude disso, as empresas de seguro privados enfrentam uma situação em que enorme número de segurados potenciais foram separados e tornados inacess(veis · a quaisquer esforços de venda.

Os seguros dos ramos elementares têm dado resultados satisfatórios. O seguro de incêndio é espetacularmente bom e disputado pelos resseguradores de todo o mundo, mas o crescimento industrial e urbano terá, sem dúvida, um efeito adverso nessa experiência.

O seguro de terremoto é um grave problema e preocupa os seguradores no México e os ressegurados de toda a parte. A enorme concentração de valores em grandes áreas industriais e metropolitanas que se encontram em zonas de terremoto, bem como . as últimas catástrofes ocorridqs no mundo, estão produzindo sérios problemas de capacidade de resseguro.

Os seguros de danos exigem cobertura total das importâncias em risco. Em resposta à inflação, . o mercado ad atou endossos automáticos e fórmulas "indexadas" para ajudar o público a evitar as perdas ·que teria certamente por força da cláusula de rateio.

205

O seguro é vendido por corretores individuais, que precisam ser licenciados. A lei não prevê a atividade de empresas corretoras, mas alguns grupos de corretores se associaram e operam grandes estabelecimerr tos a fim de fornecerem os serviços de uma empresa corretora. Algumas das principais firmas corretoras norteamericanas são representadas por organizações locais ou pessoa correspondente, para dar assistência aos seus clientes dentro do território mexicano.

Algumas atividades incipientes de "gerência de riscos" já fizeram sua aparição, mas é muito cedo para dar-se uma opinião sobre essa atividade no México.

O fluxo de prêmios de resseguro para o exterior preocupa muito as autoridades.

A lei exige que pelo menos 50% dos excedentes em risco de incêndio, automóveis e responsabi I idade civil sejam ressegurados por companhias domésticas e, embora não haja restrição quanto à colocação jo restante, resoluções recentes exigem que as companhias registrem seus resseguradores e contratos automáticos, e as autoridades fiscalizadoras freqüentemente impugnam as. condições desses negócios.

Estamos preocupados por certa atividade e pressão de firmas corretoras estrangeiras e corporações multinacionais que exigem resseguro em condições preferenciais como compensação por seguros diretos.

Embora advoguemos os princípios da máxima lucratividade ao custo mínimo, duvidamos da sabedoria de ignorar-se a atmosfera local nos países que são altamente sensíveis a pressões externas que fazem lembrar experiências infelizes do passado: Agir contra o esp_írito da lei é provocar mais estritos controles.

MERCADOS LIVRES "Dando-se descontos para as diferenças específicas em certas áreas, mui tas das condições que mencionei são . também encontradas nos países da América Central e América dp Sul. Nossos amigos na América Central e Panamá deram um exemplo de cooperação 206

industrial e de sua atenção à necessidade de melhor treinamento, vendas e sistemas op& racionais aperfeiçoados e partilha generosa de "Know how" entre os países, nessa área relativamente pequena de nossos Continen· tes Americanos.

Se olharmos muitas das maiores na· ções no Su I, encontramos esforços e progra· mas semelhantes em praticamente todas elas.

A iniciativa privada está continuamente sob ataque em todo o mundo e mui· to certamente em alguns dos países hispâni· cos, onde um empreendimento comercial e o objetivo de lucro são vistos com grande suspeita e desconfiança. O campo do seguro é particularmente vulnerável nos países desenvolvimento, nos quais existem ços de seguros públicos que são apregoados como não maculados por qualquer beneH· cio econômico para uns poucos acionistas.

Os seguradores privados são respon· sáveis pela imagem que o público em geral fará do seguro e precisamos agir de acordo com o interesse público, dentro da estrutura social e legal de cada país. Mas sinto que nós todos :estamos, em todas as nações, comprometidos com a tarefa mais importante de provar o valor do seguro como uma parte vital do sistema da livre iniciativa.

A sobrevivência de um forte setor privado em cada país é objeto de preocupação para todos e as modernas comunicaçõ eliminaram fronteiras e aproximaram tão intimamente os países que os acontecimentos e tendências em qualquer parte do mun· do terão efeito imediato nas demais. Um golpe na instituição do seguro em qualquer país das Américas terá repercussões em outro e, talvez, ' nãd apenas no campo do seguro.

Os Estados Unidos são I íderes na agricultura, indústria e tecnologia, e a comu· nidade do seguro norte americana é a indiscutível I íder mu nd ia I. Entendo que esta posição de liderança impõe a grande responsa· b il idade de contribuir, por todos os meios possíveis, para o progresso e força das comunidades seguradoras das Américas.

REVISTA DE SEGUROS

As possibilidades de companhias estra ngeiras terem uma participação acionária estão · desaparecendo em muitos pa(ses e não é remota a probabilidade de que a propriedade direta de ações de companhia de seguros seja uma impossibilidade legal nos anos futuros. Mas não acredito que isto deva ser a preocupação principal dos seguradores Americanos. Parece-me que a defesa dos mercados livres de seguro é da maior importância e que os nossosamigosAmericanos devam focalizar um novo objetivo: compartilhar experiências e conhecimentos, para colocar à disposição dos mercados seguradores das Américas seus enormes progressos tecnológicos e sistemas de comercial-ização, para deixar-nos participar dosestudos educacionais que os colocaram numa posição de I iderança que, indiscutivelmente, merecem.

Tivemos em conjunto a satisfação de criar a Federação I nteramericana de Companhias de Seguros ..

FIDES, nascida como a Conferência Hemisférica de Seguros, ponto de reunião da comunidade das seguradoras das Américas, está chamando, com novo vigor, os I(deres segu radares dos nossos pa (ses para reunir-se e reexaminar nossas filosofias e conceitos à luz dos acontecimentos conterflporâneos, na convicção de que devemos avançar resolutamente, sem dúvidas quanto à nossa habilidade de vencer obstáculos em nosso caminho e com a convicção inalterável de que a economia de mercados serve melhor à humanidade e que o sistema do seguro privado é uma parte fundamental dessa estrutura."

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REVISTA DE SEGUROS

207

SEGURO

e INSTRUMENTO

CONTRA A INFLAÇÃO. \..

O Sr. Raymond Barre, Prime iro-Ministro da França, ocupou recentemente a presidência da "Associação Internacional para o Estudo da Economia do Seguro".

No exercício daquela presidência reali~ zou importante estudo sobte a contri~ buição q4_e o Seguro pode prestar no combate à inflação, estudo esse agora ! p~bli­ cado pela revista especializada L'Argus.

Tal contribuição, de acordo com o referido estudo, pode abranjer três domínios: 1) estímulo à poupança; 2) financiamento de inversões; 3) melhoria do Balanço de Pagamentos.

Poupança O estudo destaca o papel do seguro de vida, pelo fato de este constituir modalidade que suscita compromissos de longo prazo e, assim, imprimir à poupança tanto continuidade como estabilidade. "Essa estabilidade é, em todos os tempos, particularmente benéfica para a economia nacional, uma vez que o nível da poupança individual é uma variável econômica que não pode ser diretamente influenciada pela política econômica geral".

A contribuição de outras formas de seguros, porém, não deve ser negligenciada.

Lembra o estudo que essa contribuição, na França, pode ser avaliada pelos montantes, em 1973, das reservas técnicas das empresas seguradoras: seguros de vida, 3.5 bilhões de francos; outros seguros, 6.7 bilhões de francos.

Nas situações econômicas inflacionárias, a aplicação de poupança em seguros tem os seguintes efeitos: 1) substitui aplicações em valores cuja liquidez ou semiliquidez não é saudável, tanto do ponto-de-vista do equilfbrio econômico geral, como do ponto-de-vista do financia208

mento da economia a longo termo; 2) substitui aplicações atraídas para formas que não são as mais produtivas.

Para captar poupança, diz enfim o estudo, as empresas seguradoras t iveram engenhosidade, oferecendo planos de seguros capazes de corrigir os efeitos da inflação e atrair, assim, uma clientela que poderia ser reduz ida por outras colocações a termo mais curto.

Investimentos "Contando com um fluxo regular de recursos financeiros, as companhias de seguros podem despreocupar-se de aplicações a curto e médio prazos. Voltam sua.s vistas para períodos mais longos, capacitando-se a exercer ação estabilizadora sobre os mercados de capitais."

A esse propósito, um exemplo: "Pode-se observar que na Grã-Bretanha, com longo período de inflação e de fraca taxa de crescimento econômico, o seguro de vida constitui aplicação das mais garantidas para as poúpanças particulares, pois as seguradoras britânicas puderam investir da melhor maneira, seja em títulos de renda fixa, seja em bens imobiliários, em aplicações hipotecárias ou em ações."

Balanço de Pagamentos Ainda aqui, o estudo cita o exemplo da Grã-Bretanha, onde a receita de div isas proporcionada' pelo seguro é da maior importância. "Claro, a situação é diferente de um país para outro. Mas seria desastroso ignorar as perspectivas abertas às companhias de seguros pelas transformações que se produzem nas relações econômicas internacionais."

E prossegue o estudo : "Os países em vias de desenvolvimento, que tiveram até agora uma fraca capacidade de seguro doméstico, serão incitados, na medida do seu crescimento e do aumento das rendas dos seus habitantes, a recorrer às operações internacionais de seguro e resseguro, para se cobrirem de seus riscos. " Isso impulsionará, de certo, as oportunidades de expansão dos negócios na área de comércio exterior.

REVISTA DE SEGUROS

SUSEP TEM PODERES PARA DETERMINAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

RECURSO DE REVISTA N~ 1.998 GUANABARA VOTO (Preliminar) O SR. MINISTRO JOSE NERI DA SILVEIRA: -A peça recursal está instruida com cópia autenticada dos acórdãos e respectivas notas taqu igráficas.

Embora interposto o recurso em agosto de 1974, atacou o mesmo; tempestivamente, acórdão referente a decisão de Turma tomada em 15 de junho de 1973.

Compreendendo, por último, configurada divergência entre o aresto recorrido e os órgãos nos AMS ns> 69,773 - MG , da colenda, 29 Turma, de 10-4-1972, relator o ilustre Ministro Decio Miranda, e ns> 72.205 - PR da 39 Turma, de 29-10-1973, de que fui relato r.

Com efeito, ao julgar o AMS n~ 68.161 - GB, o relator o emin~nte Minisro Peçanha Martins, a colenda 1. Turma, o aecidiu, em acórdão assim emendado : "Sem a prova da culpa e consequente responsabilidade pelo ato ilícito do segurado, impossível obrigar-se a seguradora ao pagamento do se~uro. .

Recursos unanimemente Improvidos."

No voto, que mereceu a adesã? dos Srs. Ministro Henrique O' A vila e Moac1r Catunda, impedido o ilustre Ministro Jorge Lafayette Pinto Guimarães, de cuja l.a~ra é a decisão de primeiro grau, o Sr. M1n1stro Peçanha Martins, negando provimento aos recursos, sinalou, conforme cópia às fls.

25/26: REVISTA DE SEGUROS

"O Juiz, o presentemente nosso eminente colega Ministro Jorge Lafayette concedeu a segurança, para determinar que "a autoridade coatora se abstenha de impor multas à impetrante em consequência da notificação n~ 1.989, ambas de 1970, ou ex.~ gir o seu pagamento". Nego provimento aos recursos. Nó que concerne à liqu idação imediata do seguro, tenho que apenas ao segurado cabe exigi-la, através da ação correspondente ao direito que é exclusivamente seu, o direito de recebimento. No procedimento judicial do segurado é que se vai decidir da responsabilidade da Seguradora, inclusive da sua extensão decorrente da demora na I iqu idação, valendo acentuar que, embora justa, inoperante é a intervenção da SUSEP, que não ~ode ob ~ iga r a impretrante, pelos me1os lega1s, à liquidação reclamada."

A seu turno, o acórdão da colenda

29 Turma, firmou entendimento bem resumido na emenda seguinte (fls. 7) : "Seguro obrigatório de responsabili dade civil dos proprietários de ve(culos. Desde o momento em que foi tornado obrigatório o seguro pelo art. 20, "b", do Decreto-lei ns> 73, de 21-11-66 o pagamento da indenização independe de qualquer providência de apuração de culpa . A esse respeito, o art. 5~ do Decreto-lei ns> 814, de 4-9-69, é mera explicitação do que anteriormente decorria do próprio sistema. Admissibilidade da notificação administrativa da SUSEP ao segurador. Obrigatório o ~gu~o, a

209

Administração tem meios indiretos não só para obrigar ao contrato os proprietários de veículos, como para obrigar ao contrato os proprietários de veículos, como para obrigar a seguradora ao pagamento da indenização em certo prazo."

O acórdão da 3? Turma, no AMS nÇ> 72.205, de que fui · relator, à sua vez, está assim ementado, consoante cópia às fls. 13: "-Pode a SUSEP impor sanções às seguradoras que se mostrem recalcitrantes na observância de seus deveres, Decreto-lei n9 73, de 21-11-1966 art. 36, alínea "h".

-Seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos.

1 - Pode a SUSEP obrigar a seguradora a pagar a indenização em certo prazo.

-Agravo da seguradora desprovido."

Do exposto, preliminarmente, conheço do recurso de revista.

VOTO (Mérito) O SR. MINISTRO JOSE NERI DA SILVEIRA:- No mérito, defiro a revista, para que prevaleça o entendimento consagrado nos arestos trazidos como padrão.

Com efeito, a matéria foi, de maneira precisa, enquacionada no voto do ilustre Ministro Decio Miranda, no julgamento do AMS nÇ> 69.773, constante, por cópia, às fls. 9/11, nestes termos: "Sobre o seguro de responsab i I idade civil dos proprietários de veículos, dispôs o Decreto-lei n9 73, de 21-11-

66: "Art. 20. Sem prejuízo do disposto em leis especiais, são obrigatórios os seguros de : b) responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias 'terrestre, fluvial, lacustre e marítima, de aeronaves e dos transporta210

dores em geral.

Tornando obrigatório o seguro, a lei mudou o destinatário da estipulação.

Antes, era o dono do veículo, que se protegia com o seguro.

Agora, o destinatário da obrigação passou a ser o lesado, a vítima do da· no produzido.

O dono do veículo, do segurado que era, passou a estipulante em favor de terceiro, o p9ciente do dano even· tualmente causado.

Antes, o que se visava a resguardar era o patrimônio do obrigado à indenização: hoje, a proteção se dirige precipuamente à vida ou aos bens do terceiro, postos em risco por aquele.

Ora, o terceiro, a favor de quem se estipulou a obrigação, pode exigir seu cumprimento diretamente do obrigado (Cód. Civil, art. 1.098, parág. único).

Logo, pode exigir diretamente do segu radar o pagamento do seguro.

Nessa reclamação direta está implí· cita a dispensa da prova da culpa do causador do dano.

Exigir tal prova importaria em trazer à instância da reclamação o causador do dano. Mas isso contrariaria a própria final idade da estipulação. Deixa· ria de ser direta a reclamação.

Vê-se, assim, que, com o simples gesto de tornar obrigatório o seguro, o legisla9or, embora sem o declarar ex· pressamente, tornou o pagamento in· dependente da prova da culpa d causador do dano.

Com isso, não se afasta da cena jurí· dica a regra moral nas obrigações, fundada na noção da culpa.

Não se transforma em um irresponsá· vel o causador do dano, imune às consequências de seus atos ilícitos.

O segurador, que paga, pode regredir contra ele, e, se provado em culpa, obter o reembolso do que pagou.

Vê-se, assim, em conclusão, que o seguro obrigatório, logo que instituído nessa moda I idade pelo Decreto-lei n?

73, prescindia da apuração de culpa do causador do dano, na instância da reclamação do terceiro.

Subsequentemente, o Decreto-lei n?

REVISTA DE SEGUROS

814, de 4-9-69, dispondo amplamente sobre o seguro de que se trata, estabeleceu: "Art. 5~ O pagamento das indenizações será efetuado mediante a simples prova do dano e independentemente de apuração da culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do proprietário do veículo." A dispensa da apuração da culpa não constitui, dentro do sistema, preceito novo, senão explicitação do que, como v imos, decorria anteriormente da própria obrigatoriedade do seguro.

Não tem razão, pois, a impetrante ao pretender subordinar o pagamento do seguro à previa apuração de culpa .

Também não está certa quandt se insurge contra a determinação administrativa da Delegacia da SUSEP para pagar a indenização "no prazo de 10 dias, sob pena de sanções legais e regulamentares cabíveis".

Tornando obrigatório o seguro, a Administração tem meios coercitivos indiretos para obrigar os estipulantes a contratar o seguro. Natural que os tenha, também, para obrigar o segurador a satisfazer a sua pate."

No voto que proferi, quando da apreciação pela 3? Turma do AMS nÇ> 72.205, acolhendo pa~gem do parecer da douta Subprocuradoria Ge'ral da República que se lançara nos autos, restou também anotado '~ fls. 18/19), verbis: ~

"De fato, cabe à SUSEP, inequivocamente, sem deixar resto, competência para penal izat as seguradoras que se mostrem recalcitrantes na observância de seus deveres, consoante permissivo contido no Decreto-lei nÇ> 73, de 21-11-66, art. 36, ai ínea "h".

Em realidade, reza o dispositivo legal mencionado, verbis: "Art. 36 - Compete a SUSEP, na qual idade de execütora da política traçada pelo CNSP, como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras: REVISTA DE SEGUROS

a) a g) - omissis; h) fiscalizar as operações das Sociedades Seguradoras, inclusive o exato cumprimento deste Decreto-lei, de outras Ieis pertinentes, disposições regulamentares em geral, resoluções do CNSP e aplicar as penalidades. cabíveis."

Como observa PEDRO AL VIM, in RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO OBRIGATORIO, Rio, 1972, p. 202, a propósito da né)tureza do seguro obrigatório.

"A indenização não é paga ao segurado, como ressarcimento do desembolso feito por ele no pagamento a terceiro." aduzindo: "Percebe-se claramente que o objetivo da lei foi o de garantir a terceiros o pagamento de uma indenização mínima, em caso de acidente de trânsito de veículo. A obrigatoriedade e o pagamento di reto a terceiros asseguram o propósito da lei", observando, outrossim, que "Não se poderá negar às vítimas a ação direta contra o segurador".

Escreveu, à sua vez ISSAC HALPER IN: "a regra res inter alios acta tem cedido em sua rigidez sob a pressão das imposições da economia contemporânea e das novas necessidades sociais surgidas como resultado dessa atividade econômica. Temse verificado a existência de uma teoria geral da ação di reta que encontra na própri~ lei diversas aplicações. O fim perseguido pelas partes ao contestar a função econômica do seguro de responsabilidade, o papel social que ao mesmo corresponde e sua fisionomia essencial de contrato de ressarcimento impõem ação direta como meio idôneo e adequado para seus fins, que são os que legitimam o contrato. Qualquer outro meio técnico que se proponha ou que se aplique, desvirtuando a instituição ou pondo em perigo os fins perseguidos, não só diminui a utilidade que pode representar o seguro de responsabilidade, como suscita fortes dúvidas sobre a legitimidade do mesmo.

I 211

Se a denegação da ação direta e a afirmação de que o contrato é res inter alies acta levam, como consequência lógica, à conclusão de que a indenização devida pelo segurador incorpora-se no patrimônio do segurado, ao qual deverá concorrer a v (ti ma, como os demais credores, este seguro perde seu caráter de ressarcimento, transformando-se em fonte de lucro para o segurado.

Deixará de ser contrato de seguro.

pag. 102 apud PEDRO ALVIM, in op.cit., ps. 194/195).

As disposições regulamentares ou baixadas pela SUSEP, no sentido de assegurar o imediato pagamento do seguro à v(tima, guarda, assim, conformidade com o esP(rito do sistema do segurado obrigatório em apreço e se hão de ter como enquadradas nas atribuições fiscalizadoras da autarquia federal em referência.

(in La acción directa de la victima contra el asecurador del responsable civil del dano,

Defiro a revista.

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212

REVISTA DE SEGUROS

fNDICE DO QUINQUAGESIMO SEXTO ANO

Julho de de 1975 a junho de 1976 Números 649 a 660 Artigos e colaborações A civilização da responsabilidade- Luiz Mendonça. . . . . . . . . • • . • . . . . • As duas faces da mesma moeda- Luiz Mendonça • . . . • . . . . • . . • . . . . .

As queixas de Mr. Black - Luiz Mendonça . • • . . . . . . • . . . . . . . . . • . . .

Aspectos econônicos da teOfoia do seguro - Luiz Mendonça • • • . . . . • . . . • Código de segurança contra incêndios ..•....•...••..... , . . . . . • .

Gerência de riscos na empresa moderna • . . . • . . • . • . . . • . . • . . . • . • . • .

Liberdade nos seguros de viagens internacionais - Luiz Mendonça • • . . • • .

O paradoxo da boa fé - Luiz ~ndonça • . . . • . • • • • . • . . . . • . • . . . . • • O preço da saúde - Luiz Menilà,nça . • . • • • . . . • . . • • . • • . • . . • . • • • . • O resseguro na américa latina -· Luiz Mendonça . . • . . • • • • • • • . • • • • . • • Onde estão as maiores fontes de seguros 7- Dorival Torres • • • • • . . • • • . .

Poupança sem risco- Luiz Mendonça . . • . • . . . . • • . • . • . . • • • • . • • • • Seguros dedutíveis do imposto de renda - Luiz Mendonça • • • . • • • • . . • Seguros em vitrinas- Humberto Roncarati • • • • • . . • • . • • • • • • • • • • • . .

319 383 251 99 67 35 163 287 255 131 165 223 3 321

Assuntos diversos Companhia Internacional de Seguros • • . • . • . • . • • • • • • • • • • • • • . • . . • Concurso João Carlos Vital, tem dois vencedores . . • • . • • • • • . • . • • . . . • CNSP aprova normas para a eleição de diretores e de membros de órgãos con· sultivos nas seguradoras . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . • • • • • • . . . • • . . .

Futurologia . • • • . . . . . • . . . . • . . • • • . • . • • • . . • . . • . • • • • • . • • . . . fndice do quinquagésimo quinto ano • . . • . • . . • • • • . • . . • . • • • • • . • • .

I R B tem bom desempenho na I iqu idação de sinistros . • . • . . . . • . • . . . • • • Lançamento do livro técnico. • . . • . . . . . . . . . . • . • • . . • . • • • . • . . . . .

Magalhães pinto saúda o Grupo Sul América . . • • . . . • . • • . . • . . . . • . . .

Mercado brasileiro alcança faturamento de 10,5 bilhões . • • . • . . . • . • . . • .

Os seguros de ltaipú ..•...•.•...•.•..... :· . . . . . • . . • . . . • . . . .

Presidente do IRB dá posse à comissão paritária do ltaipú • • . • . . . . • . . • .

RicardoXavierdaSilveira ...••..•..•.••.....••.••••...•• : . .

Seguro no exterior . • . . . . • . . . . • • . . . • . . . • • . . . . . . . • • . . • . • • • • 111 Curso Técnico de seguros para formação de assistente de seguros . • • • . • .

136 417 187 59 214 107 30 167 181 251 28 36 453 273

Atos oficiais Ju.stiça decide que direção perigosa de veículo absorve contravenção por em· briaguês . • . . . . . . . . . . . . . • . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . •

90

Balanços Mercado segurador brasileiro tem alto índice de liquidez REVISTA DE ·SEGUROS

366

213

Capitalizaçlo A presença da capitalização no mercado interno de poupança - Augusto Ni· klaus Junior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Capitalização tem novo' surto de expansão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Em plena expansão o sistema de capitalização- ~Mario B. de AndJ'Ide Ramos

133

n1

40

Editorial A prevenção em incêndios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

A exclusão do suicídio . . . . . . . . . ~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Censo econômico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , ... , .

Crescimento do seguro brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . , . . . . . . . . . . . . . .

Exportações invisíveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Leasing tem seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Maturidade do mercado .

Pequenos sinistros, grand~~ ~;obie~a·s. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Seguradoras: grande expansão do patrimômio líquido . . . . . . . . . . . . . . . .

Segurança contra· incêndios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Viagens aéreas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Teoria econômica do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

13 349 129 161 65 253 1 265 381 261 97 317

Estudos e opiniões Companhias de seguros cresceram 53% no primeiro semestre. . . . . . . . . .

Empresário destaca papel do seguro privado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Funenseg: o novo marco no ensino do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Origem e evolução do seguro-saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Perspectivas para o seguro de vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Seguro vai tomar novos rumos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Três exemplos em liquidação de sinistros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ·.

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151 20 377 26 105

56 126

Jurisprudência Recurso extraordinário N? 79.304 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 e 120 Recurso extraordinário N? 80.241 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 e 50 Legislação do seguro A propósito da desestatização no seguro privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Despesas operacionais e encargos devem ser comprovados pela empresa. . . . .

Fenaseg diz que os seguros dos contratos de risco devem ser feitos no Brasil .....

Investimento de reservas técnicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Salário mínimo deixa de ser fator de correção monetária . . . . . . . . . . . . . .

Seguradoras preparadas para atender pecúlios de vida da previdência privada .

Seguro de terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Transportador é respons6vel pela carga desde o momento que a recebe até sua entrega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

356 271 279 91 23 78 245 184

Noticiário da imprensa Balanço apresentou em 75 superavit de US$2,2 milhões . .

Empresas lançam seguros para garantir compra de imóveis .

Empresas vão arrecadar este ano Cr$ 16 bilhões em prêmios Ensino profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Ensino do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Estados Unidos- resultados do 1? semestre de 1975 . . . .

Estatização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Indenizações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

214

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304 305 301 149 124 125

83 80

REVISTA DE SEGUROS

I RB garante ao exportador dispensa do direito de regresso • . • . . . . . . • . • .

Juri publicitário destaca anuncio da Fenaseg . . . . . • . . • . . . . . . • . • . . . .

Lloyd's de Londres . • . • . . . . . . . . • . . . . • . • • . • . . . . . . . . • . . • • . . • Locação de imóveis , •. , , .... , ...... , ......•..... , .... , . • . .

Marketing é ciclo de conferências para seguradoras . . . . • . . . . • . . • . . • . .

Mongeral apeia fundos de pensão, ... , , . , • , , , , , , , , , , , , , • , . , , . . .

Nascimento Silva: Federal de Seguros esta sob avaliação • . • • . . . • • • . . . . • Os investimentos do seguro nas indústrias de base , . , .• , , , . , .•.• , , • , PoHcia descobre seguradora "fàntasma". . . . . . . . . . • . • . • . . • . • • . . • • .

Seguradoras: Há falhas no novo Código , , . , , , , , . , • , • , , •.. , , , , ... , Seguro para fumantes , . , .... , , • , • , •. , , , , , , • , • , , • , .• , . . . . • .

Setor Imobiliário leva vantagem com o seguro • . • • . . • . . . • . • • • . . • . • .

125 84 149 149 124 82 431 83 305 80 150 302

OPINIAO DA REVISTA A fraude . , . , ... , .... , .• , •....... , , , , .. , . , . . . . • . . • . • . . • 294 A gestão financeira no seguro .. , . , . . . . . . . . • . . • . . • . . • • • • . • • . . .

45 Aviação comercial .. , .. , .... , , , , . , . , . . . . • . • • • . . • • . . . • • . . . .

135 Código de segurançá . . . • . . . . . • . • • • . . . . . . . • • • • • • • . • . • • . . • . • 118 Comércio livre ....•.... , . . . . • . . . . . . . . • . . . . . • . • . . • . • • . • . .

361 Comunicação social ..•. , , .. , • , • , , , , . • . . • • . • • • . • . . . • • • . • . • .

360 Condomínios, rotina lamentável "'. • . . . . . . . . • . . . . . . . • . . . . . . . . . . • 48 Conflagração . . . . . . . . . . . , ...•. , . , . , , • , ........•.. ·. . . . . . .

360 Crescimento desequilibrado . • . . . • • . . • • . • • • • • • . . • • • • • • . • • . . • .

44 Empréstimos hipotecários , ....••.• , ..• , , • , •• , . • . • . . . • . • • . . • 137 Expansão empresarial • . . • • • . • . . . . . • • • • • . • • . • • . • . • . . • • . • . • • 198 Defesa do mercado interno . • . . • . . • • . • • . • . • • . . . • • • • • . • . . . • • • .

262 Formação profissional . . . • • . . . . • . • . • • • . • • • . • • • • • • • • • • . • • • • • 292 Funções do seguro .•... .••••••...•• ., • • • • • . • • • • • • • • • • . • • • . .

331 Garantia de aluguel . . • . . • • . . ••• . . • • . • . . . • • • • • . • • • • • • . • • • • • .

14 Geadas e inundações . • • • • . . • • . • • • • • . • • • • • • • • • • • • • . • . . . • • • • 9 Imagem pública do seguro .••.•••••••••.•.•••••.•••••••• , • • • 194 Importações . ; ••••••..•.••.•.•.•.•..••..••. , . , . • • • • • • • .

114 Imposto de renda . . • • • . • . . • • • . • . • • • • . • • • • • • . • • . . • . • . • • • . .

328 Incêndio, uma forma de homicfdio • • • • • • • • • • • • . • . • • • • . • . • • • • • • 403 Intercâmbio externo . , .. , , • , •.•.•• , •• , , • . • • . • . • • . • • . • • . . • • 231 Investimento prioritário . , , . , .• , , .• , , • • • • • . . . • • . • . • • . . . • . • . .

327 Leasing tem seguro .•.. , , .• , • , • , . . . . . . . . . • • • • • . • . . . . • . . . . .

138 Liberdade da oferta . . • . . • . • • • • • • • . . . . . • . . . . . . • • • . . . • • • • . • .

328 Maiores perspectivas , , , , , , , , . • • . . . . • • . . . . • . • • • • . • • • . • . • . . • 259 Marketing .. , ..... , , . , . , ..•. , ...........•.•.•.......•. 228 e 329 Montepios e similares . , . , . , . • . . . . . . . . . . . . . . • . • . . . . . . . . . . . .

230 Nova mentalidade ....... r ' . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

293 O ano de 1975 . , , .•• • .• • : , , • • • • . . . • • • . • . • • • . • . • . • • • • • • • • 234 Ocasodostáxis . . .. . . . . . . • . . . . . . . . . . . . , • . . . . . . . . . . . . . . . .

116 O novo Dpvat . , , ... , , , . , .••. , • , . • . . • . . • . • • • . . . . • • . • . . • • 405 O problema dos condomínios • . . . • . . • . . • • . • . • • . . . • . • . • . • . • . . .

192 O seguro de vida nas empresas . . • • . • • • . • • . • • • • . • . • • • . • . • . • . . • • 330 Por uma solução institucional • . . • . . • . . • . • • • • • • • • • • • • . . • • . • . . .

364 Projeto e estatização . . . . • . • . • . • • . . . . • . • • • . • . • • . • • • • • • • . • • • 17 Proteção contra incêndios •• , , ..• , . . • . . • . • . • • • • • • • . . . . . . . • . .

47 Quando o nome causa problema . • . . • • . . . . . . . . . . • • • . . . • . . • . . . .

363 Responsabilidade civil .........•..•..•.••.......•..•.•. , ..• 43 e 261 Risco moral •............ , . , , ...•. , ..• , . • • • • . • • • • • • • . . • .

196 Riscos rurais • • • . . . . . . . • • . . • . • • • • . • . . . . • . . • . . . . . . . . . . • . .

10 Seguradora cativa ... , •.. , . , . . . . . . . . • . . . . , ••.• :. . . . . . . . . . • 197 Segurança contra incêndios .... , , .. , . , .. , . , ..........•..•.•.. 10 e 221 Seguro como invest imento .. , • ......•...•...•.•.•.....•...•• 18 e 228 REVISTA DE SEGUROS

215

Seguro obrigatório . . . . . . . . . . . . . . • Seguro de poluição . . . . . . . . . . . . . . .

Seguro de pessoas . . . . . . . . . . . . . . . .

Seguro-saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Seguro de vida - sua versatilidade . . . . . .

Seguros de bens de terceir~s . . . . . . . . .

Seguros de importações . . . . . . . . . . . .

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113 112 264 401 260 193 223

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Lopes de . . . . . •..

37 173

Sociedades seguradoras aplicarão reservas no mercado de capitais . . . . . . . . •

86

Palestras, Conferências e Discursos As fronteiras do seguro - Dr. Celso Rocha Miranda . . . . . . . . .

Décima Quinta Conferência Hemisférica de Seguros. . . . • . . . . • Participação do seguro no sistema financeiro da Habitação- José Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

10

Poder Executivo

Poder Judiciário Segurado não pode ser beneficiário do RCOVAT . . . . . . . • . . . . . . . • . . .

61

Política de Seguros Balanço de pagamentos . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Brasil debate seguro na África . . . . . . . . • . • . . • . . . • . . . • . . • . . • . . . .

Como privatizar o seguro . . . . . . • • . . . . . . . • . •• ; . • . . . . . . • • . . . . .

Desvinculação será prejudicial . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . .. • . • . . . . .

Empresários aceleram plano para desestatizar .. • . . . . . . . . . . . . . . . . . : .

Federação dos corretores se pronuncia contra aquisição da EPSA pela Copeg Coderj . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Fen~seg quer prestar assessoria a Unctad . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . • . . .

Governo quer privatizar o mercado segurador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Montepios e similares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . • . . . . . • . . • .

Novo capítulo da nossa história econômica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . .

Novos rumos para o seguro privado . . . . . . . . . . . . . • . . • • . . . • . • . . . .

O iníc io das salvage associations no Brasil . . . . • . . . . . . • . . . . . . . . . . . .

Posição dos seguros nos invisíveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . .

O preço do seguro . . . . . . . . . . . . • . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Pr imeiro encontro Latino Americano de negociações de resseguros. . . . . . . .

Privatização do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Resseguro internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Segurança é palavra de ordem . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . • . . .

Segurador: privatização não terá paternalismo • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Solução institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . .

Unctad preconiza cooperação latino-americana em seguros e resseguros. . . . .

307 307 368 347 413 4 277 289 8 142 145 202 76 63 139 388 24 315 411 345 73

Problemas e soluções Colégios e locação de imóveis: dois seguros de grande importância Como fazer seguro de edifíc io em condomínio . . . . . . . . . . . . .

Consórcio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Corretoras: o melhor atendimento ao segurado . . . . . . . . . . . . .

Fundos de pensões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Mercado vai crescer muito em 1976 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Problemas do seguro no hemisfério americano . . . . . . . . . . . . .

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200 239 337 267 6 311 212

REVISTA DE SEGUROS

Riscos de engenharia- especulação matemática em torno de um problemaAdyr Pecego Messina , , , , . . . . . . . . , , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

353 Seguradores e desestatização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ·. . . . . . . . . . . . .

325 Segurança contra o crime . , ... , . , ...... , ... , ........ . ...... 219 e 248 SegurosdoBNH.........................................

101 Seguros de pilotos agrfcolas já são feitos em grande número . . . . . . . . . . . .

433 Um seguro versátil ... , ..... , ... , . , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

407 Teoria e prética do ramo Acidentes pessoais: O seguro de acidentes pessoais . . . . . . . . . . . . . . . . . .

225 Seguro em crescimento acelerado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . · · · · 299 Automóveis: Indenização da invalidez. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

243 DPV AT: N fveis satisfatórios de operacional idade . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

385 Novo seguro obrigatório, , , , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ·. . . . . . . . . . . . .

108 Seguro para carros pode ser parcelado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

249 Susep declara fraudulenta a emissão de bilhete por seguradora não autorizada 236 Incêndio: Equipamentos de combate a incêndios- Frank Chen. . . . . . . . . .

281 Liderança que continua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . · · · · · · · · · · · · 297 Marftimos: Nacionalização dos seguros marftimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

391 Responsabilidade Civil: A responsabilidade Civil e os conglomerados industriais: pelos petroqufmicos .. , ... , . , ... , ...... , , . . . . . . . . . . . . . . 152 e 210 Novas perspectivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

395 376 Saúde: Novo ramo que serã implantado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Vida: A versatilidade do seguro de vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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flCNOHAmBURGO aA.D€ KGUROS GGAIS SOCIEDADE DE CAPITAL ABERTO C.G.C. M.F. N~ 91.677.682 • 0001·27 CAPITAL E RESERVAS: Cr$ 54.702.484)58 OPERA NOS RAMOS: - INCI!NDIO- TRANSPORTES- ACIDENTES PESSOAIS- RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL, FACULTATIVO DE VE(CULOS E OBRIGATORIO DE ' DAN~ PESSOAIS - AUTOM0VEIS - LUCROS CESSANTES - RISCOS DIVERSOS - ROUBO - VIDROS RISCOS DE ENGENHARIA..,.. CASCOS- FIDELIDADE- AERONÁUTICOS.

" DIRETORIA: Diretoria Executiva : WERNO RUTH KORNDORFER - BRENNO BENICIO SCHAMANN - ALEX FRANCO JUNG. Diretoras do Consfiho de Administraçlo: VALDIR HUGO DIEFENBACH - ARNO KUNZ -!CARLOS MEINE - EMILIO HAUSCHILD - ERICH OTTO SCHMITT- RICARDO ODY - SYRIO 8RENNER, ENDEREÇO: 'Matriz: Ed. NOVOSEGURO (pr6dio próprio) - Av. Pedro Adams Filho nC? 6413- 21? pevimento, C.P.191, End. Telegr. NOVOSEGURO - Tels.: 9&-3211 - 9&-3055 - 9&-3156 CEP · 93.300 - NOVO HAMBURGO - RS. SUCURSAIS: CURITIBAIPRI- IJUI(RS)- PORTO ALEGRE(RS)- RIO DE JANEIROIRJI- SALVADORIBAI - SÃO PAULO(SP) - TUBARÃO(SC) - AGI!NCIAS: BEL~M(PA) - SANTO ANGELO(RSI - PASSO FUNDO(RS) - ESCRITOR lOS: CRUZ AL TA(RS) - FLORIANO. POLIS(SC)- PELOTASIRSI- SANTA MARIA(RS)- SANTA ROSA(RS) -SÃO LEOPOLDO(RS).

IEVISTA DE SEGUROS

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SEMINARIO MOSTROU OPÇOES PARA SEGUROS DE SATI:LITES Foi realizado no auditório do Instituto de Resseguros do Brasil um Seminário sobre Seguros de Satélites, com a participação de técnicos tanto da Embratel como do mercado segurador brasileiro. O objetivo é esclarecer a natureza e extensão do papel do seguro nos sistemas de telecomunicações por satélites, residindo a oportunidade dessa iniciativa no fato de estar o Brasil em preparativos para instalar um sistema doméstico dessa espécie.

O Seminário teve o patrocínio da Fundação Nacional de Seguros e do Grupo Segurador Atlântica-Boavista. O programa incluiu resumo histórico da indústria de telecomunicações por satélites e análise· do desenvolvimento dos seguros desse setor. Além dos debates foram feitas palestras pelos especialistas norteamericanos Gregory Sinnot, Gerald Frick e Susan Strombach, enviados pela empresa Marsh &Me. Lennan, Inc. O sistema brasileiro

O Brasil, atualmente, é o quarto maior proprietário da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (lntelsat), tendo assim garantido uma destacada posição entre os co-participantes desse sistema.

A lntelsat, criada em 1964, é uma sociedade comercial internacional com 95 países associados, tendo surgido para implantar e coordenar o sistema ocidental de telecomunicações por satélite.

O Brasil, no entanto, está pondo em marcha o projeto de modernização de suas telecomunicações domésticas. Está em criação o SBTS (Sistema Brasileiro de Telecomunicações por Satélite), prevendo-se 218

o lançamento de dois satélites no segundo semestre de 1979, em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos.

Com esse sistema doméstico, segundo os técnicos da Embratel e da Telebrás, ocorrerá um avanço tecnológico extraordinário, com ampliação e modernização das redes de telefones, rádios, tele· visões, telex, e telegrafia.

O projeto se desdobrará em três fases. A primeira deverá concluir-se em meados de 1979, consistindo na construção de 17 estações (receptoras e transmissoras) de terra, principalmente na Amazônia, mantendo dois satélites em órbita (um de reserva), além de um terceiro em terra, para substituições que venham a ser necessárías. A segunda fase, programada para concluir-se em 1981, agregará ao sistema mais 19 estações terrestres. Dois anos depois estará cumprida a terceira fase, aumentando-se mais 8 estações à rede terrestre.

O satélite a ser operado em 1979 terá capacidade de 1200 circuitos, a pliáveis para 3.500. Haverá quatro canai para transmissões de TV e um transponder (receptores - transmissores de onda), com cerca de 400 circuitos exclusivos das Forças Armadas.

O satélite SBTS-1 será posto em órbita estacionária a 36.000 kms. de altura, com um tempo de vida útir estimado en· tre 7 a 1O anos, dependendo do combus· tível remanescente ao ser atingido o ponto de operação. O combustível é necessá· rio para manobras de correção da posição do satélite.

Cl.Jatro empresas participaram da REVISTA DE SEGUROS

concorrência para a construção dos satélites, cujo julgamento final não foi conclu(do. Seis outras, no dia 1O deste mês, entregaram à Embratel suas propostas para venda e instalação de 17 estações terrestres · relativas à primeira fase do projeto sistema doméstico.

Em face do seu tamanho e peso (750 quilos), o satélite brasileiro será lançado ao espaço por um foguete ThorDelta- 2914, da NASA Calcula-se em 160 milhões de dólares o custo do SBTS. Esse Sistema estará dividido em duas partes, uma terrestre e outra espacial. A terrestre será operada por técllicos brasileiros, com Know-how adquirido nas estações onde hoje se processa o rastreamento dos satélites l.ntelsat.

Regime atual

O regime atual, mesmo para as telecomunicações domésticas, é o de aluguel do lntelsat. Assim vem ocorrendo a partir

de 1974, locando a ·Embratel um trens· ponder de 350 canais. Nas transmissões de TV para as capitais, a Embratel paga tari· fas equivalentes às dos programas internacionais.

Esse regime continuará até que entre em operação o satélite doméstico do Brasil.

Planos de Seguros Com o desenvolvimento dos sistemas internacionais ·e domésticos de telecomunicações por satélites evoluiram, paralelamente, a experiência e os planos de seguros para garantia das elevadas somas investidas em tais sistemas.

As diversas modalidades de seguros, segundo os técnicos, podem ser agrupadas em dois segmentos - o dos riscos terrestres e o dos riscos espaciais.

Os riscos de terra compreendem quatro etapas:

REVI/TA DE /EGURO/ ss AnO//ERVInDO AO

mEIO /EGURADOR Assinatura anual Cr$ 100,00

REVISTA DE SEGUROS

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1 - transporte do satélite desde a fábrica até o local de lançamento; 2 - permanência do satélite em terra, enquanto aguarda o iníciq das operações de lançamento; 3 - pré-ignição, que é a etapa compreendida entre o início da operação de colocação do satélite no veículo de lançamento, e o momento em que termina a contagem regressiva para ignição do veículo lançador; 4 - lançamento do satélite.

A última etapa (lançamento) tem início com a ignição intencional do foguete e a cobertura termina 45 dias depois.

Nessa fase estão cobertas todas as perdas que ocorram até que o satélite seja colocado na órbita apropriada, com suficiente combustível para manter-se em posição, e com capacidade para realizar as comunnicações que constitu irem seu objetivo.

Em terra, as coberturas são as de danos materiais, despesas extraordinárias e lucros cessantes. No espaço, o seguro é o de vida útil do satélite. Neste último caso, as perdas indenizáveis são as de prejuizos que decorram de incapacidade do satélite: 1) para manter-se na posição adequada; 2) para ser operado comercialmente ou para funcionar da maneira programada pelo Segurado.

Seminário

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

TtCNICA EDITORA L TOA. Av. Franklin Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone: 252-5506 Rio de Janeiro - RJ

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DIRETORES IVO ROSAS BORBA E LUIZ MENDONÇA

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Diretor Técnico: WILSON P. DA SILVA

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Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS

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Secretária: CECI'LIA DA ROCHA MALVA SUMÁRIO Editorial: Receita

Anuntos Diversos Gigante em apuros (Luiz Mendonça) - O ano com~ ça com nova tarifa de automóveis - Seguros de RC estio com novos horizontes - Prêmio Fenaseg de comunicaç§o - Cosego inicia privatizaçã'o entre as esta· duais - Beneficiário de empréstimo no BNDE - Mercado já pode operar seguro-saúde - Montepios não têm ação regulamentada - Ano ruim - Mercados livres de seguros - Raymond Barre explica - Susep tem poderes para determinar pagamento de inde~ . zaça:o - IÍldice do quinquagésimo sexto ano - Seminário mostrou opções para seguros de satélites América do Sul Yasuda.

Seç6es

Durante o Seminário, todas as formas de seguros foram expostas e examinadas, inclusive possíveis adaptações das moda! idades já conhecida, às necessidades e conveniências do SBTS. O propósito do Seminário foi o de oferecer à Embratel um panorama amplo da contribuição que o Seguro pode oferecer ao resguardo dos investimentos que serão feitos no Sistema brasileiro.

Todo um leque, portanto, de opções, à escolha da fórmula mais conveniente aos interesses do SBTS. 220

Opinião da Revista - Noticiário das Seguradoras Notícias e Comentários - Poder Executivo.

Assinatura - Brasil Assinatura Estrangeira

Cr$ , 100,00

Número Avulso

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ano LVII - n~ 666 dezembro de 1976 Composto e Impresso Mauro Familiar· Editor

Rua Maxwell, 43-A · Tel. 264-7530

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