T1662 revista de seguros junho de 1977 ocr

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇAO

Os corretores

são o seguro da ltaú

(ltaÚ][

uradora.

=u~ s~

]

Rua Barão de ltapetininga, 18- CEP 01042 - São Paulo- Cx. Postal1798 - End. Telegr.: ITAUSEG- Telex (011) 22767

RIO DE JANEIRO

JUNHO DE 1977

Uma companhia de seguros deve ser.forte e experiente, sem perd{ -_ a sensibilidade.

'I

SEGURO PARA ASSALTO A ONIBUS

Está em fase final de elaboração no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) um plano destinado a lançar, no mercado, seguro especial para os passageiros de ônibus interestaduais e intermunicipais, garantindo indenização de danos pessoais e materiais causados por assaltos.

O seguro, para efeito de simplificação operacional, seria contratado pelas próprias empresas de ônibus, em nome dos passageiros. A iniciativa de elaboração do plano foi provocada pela onda de assaltos nas linhas fora dos perímetros urbanos, assunto que a imprensa abordou através de numerosas reportagens.

Segurança A repetição dos assaltos levou as autoridades, entre elas o DNER, a cogitar de medidas de segurança para os passageiros. Uma das idéias estudadas foi a da exigência de apresentação de carteira de identidade a toda pessoa, no momento do embarque no ônibus.

Surgiram problemas sobre a competência para o exercício da fiscalização, havendo dúvidas sobre se as atribuições seriam do próprio DNER ou das Delegacias de Polícia.

São decorr-idos cinco meses, no entanto, e até hoje nenhuma providência concreta chegou a ser posta em prática.

Seguro Como, segundo o provérbio, "o seguro morreu de velho", enquanto d incidência de assaltos não é eliminada nem ao menos reduzida, o que parece mais indicado é por em prática um sistema de seguros. Assim, quando nada as vítimas contarão com a garantia de que serão indenizadas pelos danos sofridos.

A cobertura, segundo o plano em vias de aprovação, é para os assaltos a mão armada, compreendendo danos materiais, morte, invalidez permanente e diárias hospitalares, ttldo em favor dos passageiros.

Por danos materiais entendem-se o roubo de valores (dinheiro em espécie, cheques, cartões de crédito, joias), objetos de uso pessoal e vestuário.

O seguro será feito através de simples t(quetes, vendidos ao passageiro juntamente com o bilhete de passagem.

:EviSTA DE SEGUROS

381

Companhia de ·Seguros

ALIANÇA DI BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001-90/0014 Seguros de

lncên~lo,

Lucros Cessantes, Transportes Marltlmos, Terres-

tres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, FacultaV~fculos

tivo de dito

Interno,

e Geral, Roubo, Vidros, Cascos, Riscos Diversos, CréAcidentes

Pessoais,

Tumultos,

Automóveis,

Fideli-

dade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia, Global de Bancos e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO EM 1976 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Receita . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Ativo em 31 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sinistros pagos nos últimos 3 anos

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

280.398.766,00 605.807.140,00 579.422.267,00 255.217.788,00

Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Diretor-Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Superintendente . Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Secretário . José Maria de Souza Teixeira Costa- Diretor-Adjunto Antonio Tavares da Câr:nara -

Diretor-Adjunto

Fernando Antonio Sodré Faria - Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior- Diretor-Adjunto

Sucursais nas cidades de: São Paulo Recife -

Belo Horizonte -

Belém -

Manaus -

Porto Alegre Terezina -

Arac~ju

Agência Geral: Rio de Janeiro AGeNCIAS EM TODO O PAIS

Fortaleza ~

São Luiz -

MaceiÓ

I ··

DOIS EXEMPLOS BEM EXPRESSIVOS Luiz Mendonça

O Líbano começa a recuperar a confiança de capitais estrangeiros, em face da normalização gradual da vida política e econômica do país. Em recente simpósio da Confederação da Indústria Britânica, o respectivo Comitê de Comércio com o Oriente Médio salientou que há importantes projetos de longo prazo a executar, ~ tanto pelo setor público quanto pela li iniciativa privada. Revelou inclusive que o Governo Britânico estava examinando quais as melhores fórmulas a elaborar e propor, no tocante à colaboração mais condizente da Inglaterra com as necessidades I ibanesas.

E claro que o Líbano deve estar por todas as formas procurando encorajar os capitais domésticos e estrangeiros. Para isso, entre outras medidas foi recentemente criada a "Organização Nacional de Seguro de Investimentos". Sua Missão é a de oferecer proteção a novos investimentos, garantindo-os contra perdas causadas por guerras e comoções civis. O PrimeiroMinistro do Governo libanês afirmou que ~ tal seguro nunca fora disponível naquele país e, se o fosse, seria a custos proibitivos. No entanto, as garantias oficiais agora criadas podem ~r obtidas a preços bastante razoáveis. . Qual o quadro, porém, que configura a situação dos seguros em geral? Sabe-se que muitas seguradoras, durante a prolongada guerra civil, tiveram que encerrar operações, transferindo-se para outros lugares como, por exemplo, Atenas, França, Chipre e países do Golfo Pérsico. ·Agora, todavia, senão todas, pelo menos a maioria está retornando ao Líbano. Outras seguradoras viram-se forçaREVISTA DE SEGUROS

das a reduzir suas atividades ao mínimo.

Hoje, porém, estão ·voltando a operar a plena carga, isto é, com o nível de··'Capacidade 'anterior. Tais são os casos da La Baloise (Suiça), do Grupo AFIA (norte-americano), da Union des Assurances de Paris, da Legal & General (inglesa), da Black Sea Baltic (russa) . e da Cie. Libanaise d'Assurances. A reconstrução econômica daquele país é obra de longo prazo, mas há plena esperança de que ele recuperará sua posição no comércio mundial. Segundo declarações de David Rowiand, Diretor-Gerente da firma inglesa de corretagens de seguros "Stewart Wrightson Ltd.", "ninguém pode dizer se Beirute voltará ao que era, mas em Beirute, ou não, pode-se ter certeza de que a acuidade, energia e habilidade dos I ibaneses os farão contínuar exercendo grande influência no comércio do Oriente Médio."

Outra notícia que chega, através da imprensa (estrangeira) especializada em seguros, é a de que Portugal está reconquistan9o as boas graças do famoso Lloyd's 'de Londres, pois aos I')Oucos na "city" (o centro das grandes decisões econômicas do capitalismo inglês) se vem restaurando a confiança na estabilidade política da nação portuguesa. A "Euroelite", empresa criadora de um plano especial de seguros para os donos de grandes propriedades na Europa, afirma que Portugal está sendo colocado no mesmo plano da Espanha, da Itália e da França, já não havendo mais problemas para a colocação de seguros garantindo as grandes mansões, quintas e propriedades fundiárias portuguesas. O plano de seguro abrange todos os riscos dos prédios e respectivos conteúdos, podendo até mes-

mo ser incluída a garantia opcional de confisco. ~ fora de dúvida que o exercício da atividade seguradora, ela própria requerendo a aplicação de vultosos capitais nas empresas que se dedicam a esse setor econômico, depende de numerosas variáveis ambientais, destacando-se certamente a situação política do país em cuja economia se engaje a empresa de seguros.

O Líbano e Portugal, diante dos movimentos que estão ocorrendo no mercado internacional, parece que a esta altura estão reunindo condições para a reconquista dos níveis anteriores das operações domésticas de seguros.

Dos fatos históricos, ainda recentes,

ocorridos naqueles países, duas evidências podem ser extraídas. A primeira é o alinhamento do seguro entre as instituições reclamadas, com prioridade, na obra de reconstrução ou de normalização econômica das comunidades humanas, pelas garantias de que carecem os projetos e investimentos programados. A segunda é a receptividade das empresas seguradoras à colaboração delas reclamada.

Falando agora no plano da generali· zação, e não apenas nos casos aqui comen· tados, é preciso que indivíduos e comu· nidade humanas se conscientizem, intensa e extensamente, da importância e necessi· dade do seguro. Mas isso, antes, em vez de depois dos sinistros e das catástrofes.

Brilhantes de muitos quilates, prataria in lesa de museu, telas do renascimento, naVIos, á ricas, carros e to o tipo, até vozes. de cantores famosos e perna de gente famosa, tudo isto nós já se uramos nestes 70 anos de existência ás, nós só fazemos isso.

J

384

compantü Pcdsta de se

-------------------------··-------------------------------HISTORIA DO SEGURO NO BRAS I L Por José Lop es de Oliveira

O Brasil tem hoje um avançado sistema segu rado r, apto a dar atendimento eficiente e sati sfatório às necessidades nacionais da sua área.

Essa não é uma afirmação gratuita e arbitrária. Resulta, pelo contrário, da evidência de elementos de aferição extremamente objetivos, como são os índices e dados estatísticos que compõem o retrato fiel do sistema, abrangendo seus atuais aspectos econômico-financeiros, operacionais, t ecno lógicos - enfim, todas as peças estrutu rais que o alicerçam e impulsionam .

Para uma idéia ampla do moderno seguro brasileiro, no entanto, .creio que não basta o simples desfi le de números e cifras. Isso apenas indicaria sua atual ordem de grandeza. Abordagem mais apropriada é, sem dúvida, a que permita a enu meração e análise, na marcha expositiva, dos diversos fatores de real importânc ia na escalada até agora feita por esse setor de atividade. Parece-me que tal espécie de enfoque, implicando uma visão histórica do processo de crescimento do sistema, alarga os horizontes do exa me e da compreensão do presente estágio, já que este se vincula, seqüencialmente, a etapas anteriores da evolução até aqu i rea I i zada. Um quadro àesta natureza, ainda que traçado em linhas breves e muito gerais, necessariamente contém um espectro de informações que, em termos não só quantitativos mas também qualitativos, se compadece melhor com as finalidades desta reunião e o nível dos seus participantes.

REVISTA DE SEGUROS

Nessa I in h a anal ít ica do avanço agora atingido pelo mercado segurado r nacio· nal, afigura- se indi'scutível a conven iên· cia de começar nosso exame descritivo pelas condições existentes no Pa ís pa ra o exercício da atividade seguradora. Essas condições, como se verá , quase semp re constituíram a tônica do processodeevolução do setor.

O seguro nasceu no Brasil em l808 , sendo contemporâneo da abertu ra dos portos. Aqui foi instalada, à época, a Companhia Boa-Fé e, como era nat ura l, suas operações se regiam pelas Regulações da Casa de Seguros de Lisboa.

Lamentavelmente, não se dispõe de material informativo sobre o funcio namento e expansão do mercado segurador nas nove décadas transcorridas-d,esde a o rganização da primeira empresa até o advento da República. Sabe-se , no entanto, que em todo esse longo período - e é lógico que somente depois da nossa In dependência política- o pr imei ro e mui to rest rito corpo de normas brasileiras sobre as o perações de seguros apenas surge em 1850, com o nosso código Comercial. Essas normas,. praticamente se resumiam ao seguro marítimo, pois quando se afastavam de tais limites era para proibir, por exemplo, o segu ro sobre a vida de homens livres.

A escassez e até mesmo pobreza de atos normativos sobre o seguro, durante tão longo tempo, somente se pode entender, é claro, como um fenôme no que espelha reduzido espaço cri ado à ativ idade seguradora no contexto da economia do País. E que fomos praticantes - na 385

co 'ôn.a, rio lrnfJé rio e na própr 1a República- de urna a~Jrlcult u ra de exportação . ' ~S<) ..-" _. ,:, \ldiL: •. a i · . ~, dtP. data LH:n1 próXIma , a persistente e enraigada classif icação de país " essencialmente agrícola" .

A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra e irradiada para outros países da Europa e para os Estados Unidos. ampliou largament e o ' 'gap" que nos separava dessas outr as nações, em termos de desenvolvimento Ded icados à Exportação de produtos p 1imári os. mantivemo-nos como uma eco nomi a de alta dependência externa; depencJência que náo se restringia apenas ao campo econôm ico. aí definida por crescen te carência da importação de bens de consumo, mas qu e também se estendia até mesmo à própria área do processo decisório, caracterizan do-se dessa maneira uma sujeição pol ít ica a forças externas.

Até a primeira década do século atual. nosso esforço de industrialização não consegue superar o nível semi-artesanal senão em poucos setores, como o açucareiro e o textil . Nossa produção manufatureira, no mais, confinava-se a um elenco de produtos destinados a prover um consumo rudimentar: como chapéus, tabaco , sabão e velas. Fora disse, algumas fundições e oficinas mecânicas.

Na realidade, portanto, nossa estrutura econômica fora semp re agro-mercnntil, nela vindo afinal a al ca nçar predominância o setor cafeei ro . Na pauta exportadora, o café oscil ava entre 50 a 75 por cento das vendas, a méd ia si t uan do-se em 60 por cen t o. Essa estru t ura, al ém do mais, era geog raf icamen te fra cionada. com o o demonstra o mapa viár·io do País até a pnmePrJ metade riu séculv atu al. Cada zona :Jro dutora. por sinal especializada em d e~c r nú1 n do~ bens. I iga va-se di reta mente aos cer. t 1os co mp ra dares do exterior. Foi essa descentrali zação econômica que levou, nos plan os j ur ídicos e ideológ icos, à adoção entre nós do modelo constituci onal norte-amer ican o.

O Império, com sua ineficiente centralização política e administrativa. provo386

cou o repúdio nacional a esse sistema, responsabilizado segundo a ótica da época por t odos os nosso males.

A verdade , no entanto, é que nossos prob lemas resultavam antes do próprio arquipélago econômico aqui construido para a comercialização externa de produ· tos pri mári os. O sistema perdia cada vez mais con dições de atender aos interesses e necessidades de uma crescente população urbana, cujas asp irações de consumo aumentavam por var1o s motivos. A pró pria elite dominante, induzida pelo efeito de demonstração dos países mais avançados. tornava o País uma réplica social dos padrões europeus. l:lasta dizer que . em 1900, para uma população ur· bana total de pouco menos de quatro milhões de habitantes, o Império já havia criado , no transcurso de cerca de oito décadas, mais de 700 títulos nobil~r· qu icas e honoríficos, dos qua is cerca de quatrocentos na última dessas década Essa assimilação do estilo de vida eu· ropeu compl ementava, no plano socii, nossa dependência externa, econômica e política. A difusão do ensino nos centros urbanos e o traumat ismo da Guerra Paraguai, provocando ampla tomada de consciência da real1dade nacional, buiram para aumentar as tensões social provocadas pela insatisfação dos níve~ consumo do setor urbano. Abriu-se campo ao florescimento de idéias n izadoras e à convicção da nec:ess101111 de orientar-se o País para a ind ção . Tudo isso desembocaria, onrrarllnm.· no encilhamento, com as fantásticas sões de capital societário, int<>llrllmlll'l divorc1adas das possibilidades de um dimentar mercado de capitais. somando-se à deterioração da taxa câmbi o e à desordem na despesa levou o Ministro da Fazenda, Murt inho, no Governo Campos a tornar-se a figura central da de pôr "a casa em ordem ". ~ então que, pela primeira atividade seguradora se torna d

no País, por estatuto le~al próprio : o chamado Re~ulamento fJlurtinho. Antes, além ce algumas normas contidas no Código Comercial de 1850, o ato mais significativo no setor fora um decreto de 1895, determinando que se aplicariam, no territóri o nacional , as reservas técnicas das companh ias estrangeiras que operavam seguros de vida.

Preocupava a r~.1 urtinho , por torça das circunstâncias eco nômi cas, o objetivo de normalizar a vida nac ional, Da í, na área do seguro, a implantação de Regulamento mais voltado para a mecânica operacional do mercado . Este, se bem que ainda não erguido ao nível expressivo por causa da nossa estrutura econômica colonial, era objeto do interesse e do domínio das empresas seguradoras estrangeiras.

O mercado dEl seguros, mesmo quando compet itivo, funciona em regime semelhante ao de vasos comunica ntes. As empresas seguradoras entrei igam-se através de operações como as de cosseguro e de resseguro, t ransferindo entre si parte dos negócios realizados. Assim, num País "essencialmente agrícola" como o nosso, além de serem fracos os impulsos de canalização de capitais nacionais para o seguro, que é segmento do setor terciário, as empresas seguradoras domésticas se sujeitam, inevitavelmente, ao poderio e dominação de congêneres estrangeiras, que através do resseguro lhes absorvem boa parte das opera ções a duras penas captadas. Daí a proposi ção formulada, ainda na República velha, pelo Inspetor de Seguros Décio Cesário Alvim, a respeito da criação de uma espécie de Banco de Resseguros, instrumento de uma política de controle interno do resseguro e do dispêndio de divisas gerado pelas respectivas operações.

Na terceira década deste século, acumulando-se com os efeitos vindos da Guerra Mundial de 1914-1918, os graves problemas criados em todo o mundo pela Grande Depressão, generalizava-se o enfraquecimento do capitalismo liberal em seus moldes clássicos, sistema que já não forREVIST A DE SEGUROS

necia respostas convincentes às indagações econômicas fundamentais o que, com o e para quem produzi r. O pensamento econôm ico é então sacudido e revolucionado pelas te orias Keynesianas e o Estado passa a interv ir cad a vez ma is na área da produção, tornando- se ele próprio, gradualmen .--.. inclusive, empresário e produtor.

Essas idéias repercutem no Brasil, em tal quadra , cuia eco nomia, ainda predominantemente agrária e colonial , carece de tomar novos rumos para ai iviar as pressões socia is até en tão acumuladas. Data daí o advento e evo lução do cha mado período de nacionalismo econômico: Em 1939, co m a cri ação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) , a idéia de Décio Cesári o Alvim é levada à prática.

E, em 1937, com a Con sti tui ção que é outorgada ao País, o seguro passara a figurar entre as poucas atividades que então se reservam ao capital nacional.

Nova Con stituição, que em 1946 redemocrat iza nossa v ida política, iria revogar o preceito diletivo a nacionalização do seguro, de fo rma pouco pre.cisa. O IRB, que até aí já realizara notável obra de emancipação do seguro brasileiro, encontra tempo ptJra prossegui r no trabalho de fortalecimen to da emp resa privada nacional, co m a transferência, para o Poder Judicial, da solução do problema da dúvida que fora suscitada por um dispositivo pouco claro da nova Constituição. Quando a nac ionalização do seguro caiu, a hegemo nia do mercado já passara, n o entanto, para o capital naci~nal.

Três mecanismos operacionais foram· intensamente aci o nados para essa mudança hegemônica : o cosseguro, o resseguro e a retrocessão. Através do pri ~ mei ro , as sociedades, estrangeiras eram obrigadas a ceder 50 por cento de suas carteiras, no mínimo, a empresas nacionais; através das outras operações, o I HB remanejava os negócios do mercado, 387

.I

l

com o objetivo dupl o de elev ar ao mcíxi o a fatia das empresas nacio nais e, ao mesm o t empo, reduzir ao mínimo a evasão de d ivi sas.

Acompanhando a ·evolução econômica nacional, o seguro progrediu dentro das nossas fronteiras. Todavia, o impacto da abolição do nacionalismo que se incorporara à legislação ordinária po r obra e graça do preceito constitucional de 1937, teria inevitáveis conseqüência s prát icas, amortecendo no setor público, pelo menos durante certo perlodo, a escala de ação dirigida no sentido de ampliar o espectro de medidas defensivas dos interesses do seguro brasileiro. Além disso , sobreveio um período de inflação crescente, que i ria beirar a taxa 100 por cento no ano de 1964, forçando a transposição da tônica política, na área do seguro, para os planos técnico, econômico e financeiro.

Em 1966, com preocupação semelhante á que antes já tiveram Murtinho, surge novo estatuto para a atividade seguradora: o Decreto-lei n~ 73. A oriP.n~ção é a de pôr "a casa em ordem", pois no plano jurídico o que ainda se mantinham eram as contradições de uma legislação ordinária que, além de não se compadecer com certas exigências do novo quadro econômico nacional, em certos aspectos estava impregnada de matizes ideológicos de 1937, embora revogado o antigo preceito constitucional.

As necessidades e realidades do seguro brasileiro, com os rumos que passa a tomar a economia nacional, adquirem outra feição e tornam imperativa a adoção de medidas apropriadas ao equaci,•namento dos novos problemas surgidos. O PNB entraria a crescer ao ritmo de elevadas taxas anuais, a estrutura industrial do Pai's se tornara o setor mais dinâmico do crescimento econômico, tudo isso indicando o advento de mudança de escala nas responsabilidades do mercado segurador interno . Era preciso e indispensável 388

f ortalecê -lo, recuperan do-o do debi litamenta a que fora submetid o antes de 1964. Sobretudo, torn ava-se essenc ial retomar a tarefa emancipadora encetada com a cr iação do I R B, completando-se o processo de autonomia doméstica que vinha sendo perseguida desde aquela época. Daí a nova política su rqida desde o ano de 1970.

Na área do comércio exterior, a que o sequ ro se incorporara na categoria de serviço, era ele um "invisível" ainda mantido em esquema caracterizadamente colonial.

Nossas importações eram seguradas no exterior, na sua quase totalidade, embutindo-se o custo do seguro no preço de fatura -C I F ou C and I. Essa fonte de dispêndio cambial, cuja sangria atual se pode imaginar o que representaria diante do nível agora atingido pelas nossas importações, foi cortada do nosso orçamento de câmbio. Seguros dessa natureza passaram a ser privativos do mercado doméstico, ao qual se juntou um novo segmento operacional, com a dupla virtude de fortalecer o sistema e de evi· tar à economia do Pais um pesado sacri· fício cambial.

Nessa mesma linha política de arremate de um sistema segurador autônomo, foram incorporados ao mercado doméstico todos os seguros que, no todo ou em parte, ainda se realizavam no exterior, como os de navios, aviões, responsabilidade civil riscos bancários, não havendo mais qualquer tipo de demanda que deixe de s~r atendida pela oferta interna.

Atingimos, enfim, a autonomia operacional e tudo quanto esta implica, inclusive autonomia política, pois o País tem hoje, na área do seguro, o pleno comando do processo decisório. Resta apenas, no setor operacional, a reduzida faixa dos vínculos que ligam os armadores nacionais a entidades internacionais, associações de carater mútuo que administram o sistema conhecido como "Protection & I ndemnity". Trata-se de uma forma de seguro de responsabilidade civil , que ~ço­ berta os armadores contra as consequenREVISTA DE SEGUROS

cias financeiras de danos a terceiros, pelos quais possam ser respon$8bilizados. Este ano, porém, por efeito de entendimentos e gestões do I RB, abrangendo todas as partes interessadas, o mercado brasileiro não mais continuará alijado das coberturas adquiridas pelos armadores nacionais.

A autonomia do seguro brasileiro não deve ser confundida, entretanto, com xenofobia nem com isolacionismo. Significa, isto sim, o puro e simples amadurecimento do nosso sistema segvrador. No mercado interno continuam operando sociedades estrangeiras. As necessidades destas, em matéria de resseguros, são atendidas pelo I R B, e o dado novo no sistema é a ampliação da liderança que já vinha sendo exercida pelas nacionais. O mercado brasileiro não se isolou da comunidade internacional, pois a ela continua vinculado através do re~guro. Os excedentes naCionais são transferidos para o mercado internacional. O dado novo, nessa esfera de relações, é que o Brasil passou a assumir a postura de todo mercado amadurecido: deseja reciprocidade, isto é, a contrapartida dos excedentes que transfere, equilibrando o balanço das transaçQes com resseguros originários do exterior. Num mundo cada vez mais interdependente economicamente, essa é · a doutrina da melhor e da mais justa repartição dos negócios do mercado internacional de resseguros.

Cada vez mais aberto para o exterior por via do resseguro, o IRB não só instalou Escritório de Operações em Londres, com também firmou o chamado "Protocolo de Bogotá", qu·e visa consolidar um mercado latino-americano de resseguros. Além disso, vem ampliando as transações bilaterais com a Argentina e o Uruguai e, recentemente, instalou representação nos Estados Unidos da América do Norte. O objetivo é um regime de equil(brio de trocas internacionais. Em 1976, o Brasil cedeu ao mercado internacional prêmios contabilizados da ordem de 65 milhões de dólares, mas subscreveu REVISTA DE SEGUROS

negócios externos estimados em volume equivalente àquela cifra.

O salto dado nessa matéria, pode ser visto no seguinte quadro :

ANO

1970 1972 1974 1976

Subscrição de Operações no Exterior (US$ mil) 400 14.000 28.500 65.000

O quadro histórico da evolução econômica do nosso País, que em boa parte desta palestra procurei reproduzir em forma bastante compacta, deixa patentes os fatores econômicos, ideológicos, políticos, sociais, enfim, as razões essenciais do processo que conduziu o c;eguro brasileiro ao seu avançado estágio atual.

A evolução do sistema, cabe ressaltar, acelerou-se a partir de 1971. A série histórica do faturamento de prêmios, remontando daquele ano ao de 1945, revela que o crescimento real no período, isto é, crescimento calculado em valores corrigidos, foi da ordem de 5,8 por cento ao ano. De 1971 a 1976, quando as cifras se elevaram de cérca de 6 para 16,5 bilhões de cruzeiros, a taxa anual de expansão efetiva elevou-se para 22,4 por cento. Foi na verdade um salto apreciável, guindando o mercado brasileiro à posição de I iderança em termos de índice de crescimento. Tal "performance" foi o resultado, não só das condições propícias que se entranhavam no desenvolvimento econômico e social do País, mas produto também da decidida e real(stica plítica salarial que se implantou, e da qual o empresariado soube tirar o maior rendimento poss(vel, corn sua capacidade de iniciativa e com o dinamismo da sua atuação.

A pol (tica setorial, voltada para autonomia do mercado doméstico e para a . redução de dispêndios cambiais, alastrou-se 389

por um variado elenco de medidas. Além das que já foram citadas no curso desta exposição, destaco algumas outras: 1) reestruturação do quadro empresarial, através de incentivos às fusões e incorporações, reduzindo-se hoje a 98 seguradoras as 189 existentes em 1971; 2) criação de condições para o fortalecimento da estrutura patrimonial das empresas, a fim de capaci tá-las à absorção de maior volume de negócios dentro do Pai's; 3) expansão da oferta interna de seguros, deversificada através da implantação de novas moda I idades e da moderni-

ANO

1971 1972 1973 1974 1975 1976(*)

zação de ramos pré-existentes, a fim de prover-se a crescente demanda gerada pelo desenvolvimento nacional, e sJb certos aspectos evoluindo para um maior grau de sofisticação.

Com a nova orientação, as empresas seguradoras puderam alcançar maior escala patrimonial' e operacional, colocando-se à ai tu ra das necessidades e exigências da evolução sócio-econômir::a do Pai's.

Para dar idéia dessa expansão, quero ditar alguns dados. Em valores corrigidos, o patrimônio I i'quido das seguradoras, que total izava cerca de 2, 7 bi lhões de cru· zeiros em 1971, subiu em 1976 para 5,9 bilhões.

RESERVAS LIVRES

CAPITAIS

1.372,3 1.897,8 2.738,7 2.754,8 2.983,8 3.231 ,8

1.325,8 1.689,9 1.730,3 1.861,6 2.279,2 2.671 ,2

TOTAL

2.698,1 3.587,7 4.469,0 4.616,4 5.263,0 5.903,0

( *) Estimados

As reservas técnicas, no mesmo período, e também em valores corrigidos, au -

ANO

mentaram de pouco menos 2,9 bilhões de cruzeiros para quase 4,5 bilhões.

RESERVAS T~CNICAS

1971 1972 1973 1974 1975 1976 (*)

2,850,6 3.284,3 3.497,7 3.760,6 4.091,1 4.450,6

(*) Estimados

390

REVISTA DE

A soma dessas duas categorias de recursos compõe o potencial de inversões das sociedades seguradoras. E esse potencial cresceu, no citado período, de 5,5 para Cr$ 10,4 bilhões, em valores corrigidos.

operacional à altura das necessidades e conveniências do seguro brasileiro e do interesse do País. Sua receita de prêmios, a preços constantes, evoluiu de quase 2 bilhões em 1971, para quase 5,1 bilhões de cruzeiros em 1976.

Ouanto ao I RB, que é peça básica do sistema operacional do seguro brasileiro, devemos salientar que, além do importante papel político desempenhado na evolução do seguro nacional, alcançou ele próprio um desempenho econômico e

Seus resultados patrimoniais e técnicos, estes últimos derivados dos lucros da gestão de riscos deduzidos das despesas administrativas, compõem o Excedente Bruto, que cresceu de 11,6 milhões em 1969 para pouco mais de 1 bilhão e cem milhões em 1976.

RESULTADOS Ti:CNICO

PATRIMONIAL

ANO Em Cr$

1969 1970 1971 1972 197J 1974 1975 1976

1.432.086 13.496.706 14.392.150 35.272.989 40.203,898 71.052.181 175.150.732 379.709.750

Em Cr$

Em% *

10.179.426 18.072.469 37.588.766 35.506.245 50.215.227 147.004.048 272.144.440 729.077.360

87.7 67.2 72.3 50.2 55.6 67.4 60.8 65.8

Em % *

12.3 42.8 27.7 49.8 44.4 32.6 39.2 34.2

(*) Porcentagem do excedente bruto.

REVISTA DE SEGUROS

ANO

EXCEDENTE Em Cr$

1969 1970 1971 1972 1973 1974

11.611.512 31.569.174 51.980.916 70.779.233 90.419.125 218.056.229

I"NDICES

100 272 448 610 779 1.878

391

Em 1976, feitas as diversas apropriações, o Excedente Líquido foi de Cr$ 218,6 milhões, superior em 84 ,5% ao do an o anterior.

A con quista de bons índices de dente Bruto, do qual se extraem tanciais recursos para apropriação à de cap ital, constit ui o objetivo de

Excesubsconta suma

importância para o fortalecimento patrimonial do I R B, indispensável à posição central ocupada pela entidade no preces· so de criação de impulsos ao crescimento do sistema segurador.

O quadro seguinte mostra, a preços correntes, a evolução patrimonial ocorrida de 1969 a 1976.

Em Cr$ (A preços correntes)

ANO

1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976

ATIVO TOTAL

172.262.125 256.554.536 399.680.058 674.778.025 1.060.442.647 2.004.658.769 3.348.059.067 5.451.269.658

Muito mais, e em maiores detalhes, haveria o que dizer sobre a expansão do sistema segurador bra-sileiro. Entretanto, para não ser demasiado longo e cansativo, preferimos reduzir ao máximo esta exposição, limitando-nos aos pontos de referê ncia ma is essenciais à compreensão

PATRlMONIO LfOUIDO

21.567.532 37.023.888 67.465.381 98.205.633 143.178.606 269.186.017 510.666.069 1.064.688.747

CAPITAL

15.000.000 15.000.000 35.000.000 70.000.000 100.000.000 150.000.000 250.000.000 500.000.000

e à v1sao panoram1ca dessa expanslo, por parte dos que compareceram a este encontro e deixando que aflorem outros pontos de interesse no curso dos debates que farão seqüência ao que acabamos de discutir e expor.

EM PREPARO OANUÁRIO DE SEGUROS DE 1977

392

Se todo otrabalho da Banrio Seguros fosse apenas garantir ofuturo de milhões de crianças, ainda assim ela seria uma grande empresa.

A Bonrio Seguros desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio: ode garantir o futuro e a tranqüilidade de milhões de trabalhadores e suas famílias.

IW:Js o Rio de Janeiro não é apenas o 2~ maior parque industrial do País. Ele é também um dos maiores na agricultura e na pecuária, o maior centro de turismo receptivo e o principal polo brasileiro de cultura.

Em função dessa extrema diversidade, a Banrio Seguros não poderia se dar ao luxo de manter apenas os tipos tradicionais de seguro. Como empresa voltada para o interesse social, desenvolveu novas formas de proteção a baixo custo: o Seguro Rural, o Bonrio Clube (seguro em grupo para os clientes do BANERJ) e o Banrio Empresarial que complemento a ação da previdência social junto às empresas.

Agi I e dinâmica como o Rio

de Janeiro, a Banrio Seguros, Irabolha pelo progresso do Estado e pela segurança de cada um .

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SISTEMA FINANCEIRO INTEGRADO

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Ieaoalado o síD1bolo de mais de 50 anos no Dlercado securitário

GENERALI uma rede de 10 sucursais e 15 agências, espalhadas pelo brasll.

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Matriz: Av. R io Branco , 128 - 4 .o e 5 .o andares- Tel. : 2 83-2277 Rio de Janeiro.

A ESTRUTURA DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO No último quiqüênio, segundo análise dos especialistas, seis carteiras de seguros predominam na estrutura do m~rcado; três delas (Incêndio, Automóveis e Trans· portes) ocupam-se da cobertura de bens materiais; as três outras (Vida, Acidentes Pessoais e Acidentes de TrAnsito) ocupam· se d.t~ compensação financeira de riscos que afetam os próprios indivfduos, Em 1971, essas carteiras respondiam por 84% da arrecadaçê'o do mercado; em 1976, por somente 79%, segundo estima· tivas preliminares. Esse decl fnio percentu· ai foi suscitado pela ascensê'o relativa de outros ramos: Lucros Cessantes, Responsabilidade Civil (seguro facultativo) de Au· tom6veis, Riscos do Sistema Financeiro da Habitaçlo, Aeronáuticos e Cascos (de navios). Os dois últimos, que antes eram em boa parte colocados no exterior, foram afinal integrados no mercado doméstico, com os seguintes crescimentos (a preços constantes) das receitas de prê· mios, no perfodo 1971·1976: Aeronáu· ticos, 396% (de Cr$ 49,4 milhões para Cr$ 244,3); Cascos, 368% (de Cr$ 87,4 para Cr$ 400,7 milhões).

O mercado segurador brasileiro, afir· mam os técnicos, adquiriu a estrutura ca· racterfstica dos mercados de pafses in· dustrializados. Nele, como nos outros, o maior volume de operações se concentra nas mesmas carteiras, embora as posiç5es relativas destas possam variar entre e•s mercados. No Brasil, por exemplo, se somadas as receitas de prêmios das modalidades referentes ê circulaçlo auto· mobil fstica (Automóveis, Responsabillda· de Civil de Vefculos e Danos PeSSôals de Acidentes de TrAnsito), o respectivo con· junto assume a liderança do mercado.

REVISTA DIIIQUROI

Assinalam ainda os especialistas que os seguros de Vida, embora tenham experi· mentado incremento de receita de prê· mies (de Cr$ 1,1 bilhão em 1971, para Cr$ 2,4 bilhões em 1976, em valores corrigidos), na verdade perderam posi· çio relativa rio mercado (caindo de 18,4% da arrecadação globa I em 1971, para 16.2% em 1976). Há, no entanto, com a modificaçê'o acentuada que ocorreu na escala geral de rendas do Pa fs, pers· pectivas para maior aceleraçê'o do ritmo de crescimento de tais seguros, sobre· tudo por se tratar de setor que, no pas· sado, sofreu os entraves de um longo perfodo de eleVtidas pressões inflacionárias que ~ abateram sobre a economia do Pars. Tudo indica -dizem os técnicosque as sociedades seguradoras precisam ativar a expansio das vendas dos planos hoje operados e, por outro lado, promove· ram o lançamento de novos planos capa· zes de Interessarem a uma crescente clien· tela. Algumas reações positivas do merca· do, aliás, se registraram recentemente, com alguns planos novos que se vêm colocando ê disposição do público, sobre· tudo através da formaçlo de grupos aber· tos, que facilitam grandemente o acesso de novos segurados.

Outra área de crescimento expressivo, no entender dos especialistas, tem sido a dos seguros de transportes. No perfodo 1971·1976, a expanslo .da receita de prê· mios, em termos reais, foi da ordem de 277%, pela integraçlo, no mercado do· méstico, dos seguros de mercadorias lm· portadas.

Perapeatlvaa Plrl 1877 Tudo indica que o sistema segurador nacional manterá, em 1977, o ritmo

-

de crescimento alcançado nos últimos anos. Es1i11a-se que a arrecadação de prêmios subirÁ dos atuais Cr$ 16,5 bilhões para Cr$ 23,3 bilhões.

No conjunto dos seguros de pessoas, que são liderados pelo ramo Vida, nova área aberta às sociedades seguradoras é a do seguro-saúde, par3 a qual já existe no País uma forte procura latente, gerada pela melhoria de renda em vários segmen tos da população. Esse mesmo fenômeno de mobilidade social tem provocado a evolução da demanda de planos que concedem os benefl'cios relativos aos chamados fundos de pensões. Esses benefl'cios, que praticamente consistem na complementação de aposentadoria, correspondem no seguro de vida aos planos de renda vitalícia, antigos no mercado segurador brasileiro, mas pouco difundidos pelos obstáculos que surgiram no passado, como os efeitos contrários do processo inflacionário e uma escala 11acional de rendas pouco estimulante à formação de procura de seguros de tal natureza. A regulamentação dos fundos do pensões pode abrir novos horizontes ao seguro, que tem condições de atendimento à demanda nacional que surg1u nesse campo.

Ainda em 1977, nova faixa operacional serii agregada ao mercado brasileiro.

Hoje, por força da tradiçijo, os armadores nacionais, para se protegerem do desembolso de indenização à conta da responsabilidade civil derivada dos danos eventualmente causados por Sf'US navios, continuam recorrendo ao processo de filiação a organizações internacionais mais conhecidas como clubes do P& I ("Protection & lndemnity"), que praticam o seguro mútuo. Doravante, porém, tais seguros serão incorporados ao mercado nacional, segundo plano de integração que cumprirá duas etapas: na primeira, programada para 1977, o Brasil receberá, por via de resseguros originários dos clubes inter-

396

nacionais, compensações para as contribuições pagas pelos armadores como associados daqueles clubes; a segunda, programada para 1978. consistirá na realização dos seguros em nosso mercado doméstico.

Em 1977, dev€m produzir os resultados previstos duas medidas tomadas no ano anterior: 1) simplificação do processo tarifá-

rio dos seguros de transporte de cabotagem, com redução substancial das respectivas taxas (em particular no tocante a gêneros de primeira necessidade), visando estimular o uso desse meio de transporte através da redução de um dos componen· tes de custos (o seguro).

2) autonomia tarifária, em seguros de riscos de engenharia, para sociedades se· guradoras que satisfaçam adequadas exi· gências operacionais, a fim de acelerar-se o processo de realização de tais seguros.

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REVISTA DE SEGJRO

~

10Q

CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

INTRODUÇÃO A 1O? Conferência B rasi Ieira de Seguros Privados e de Capitalização a ser realizada de 3 a 7 de outubro próximo, no Palácio das Convenções do Parque Anhambí, em São Paulo, terá como tema central "O SEGURO BRASILEIRO NA PRÓXIMA DtCADA", que envolve todos os numerosos fatores - econômicos, financeiros, po1íticos, jurídicos, legais, administrativos, sociais, culturais, mercadológicoscapazes de condiC'ionarem o comportamento e o desempenho da Instituição do seguro nos próximos anos.

E uma grande oportunidade para a classe seguradora fazer uma ampla indagação sobre o futuro próximo, na tentativa de colher elementos para planejar suas estratégias de evolução e desenvolvimento.

Numa análise do mercado segurador, . os últimos saltos qualitativos que permitiram, por exemplo, uma expansão de 1,595 p.gra 5,351 bilhões de cruzeiros no total dos capitais e reservas Iivres no triênio 197 4/1976, foram o elenco de normas criadas pelo governo federal (1966-1970) tais como a criação do Conselho Nacional de Seguros Privados e o reg1me de cobrança obrigatória dos prêmios de seguros por via bancária; as fusões e incorporações: os novos canais de comercialização apoiados na Comunicação Social (Propaganda, Relações Públicas) na criação e desenvolvimento da boa imagem do seguro, além dos chamados Pacctes de Seguro.

REVISTA DE SEGUR'JS

LOCAL A escolha de São Paulo como cidade sede da 10? Conferênci a Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização foi deliberação do plenário da 9?

Conferência realizada em abril de 1975, em Salvador.

Em São Paulo, a 1O? Conferência Brasileira será instalada em sol enidade a ser realizada no dia 3 de outubro próximo, nÕ Palácio dos Bandeirantes, presidida pelo Governador Paulo Egydio Martins, com a presença de autoridades civis, militares e eclesiáticas e sob os auspícios do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e deCapitalização no Estado de São Pau lo.

OBJETIVOS De acordo com o Regulamento, a 1O? Conferência Brasileira terá o objetivo de promover o aperfeiçoamento do Seguro e a expansão do mercado segurador, a serviço dos superiores interesses econômicos do país.

O estabelecimento das grandes linhas doutrinárias e filosóficas do comportamento e evolução da atividade seguradora, bem como produzir e desenvolver a boa imagem pública do seguro através do alto nível dos assuntos tratados e das resoluções finais adotadas também são objetivos do encontro segurador.

397

PARTICIPANTES Mediante inocrição prévia, poderão participar da 1(1.3 Conferência Brasileira: as empresas de Seguros e de Capitalização que operam no Brasil, o Conselho Nacional de Seguros Privados, o Instituto de Resseguros do Brasil, a Superintendência de Seguros Privados e os Sindicatos de Corretores de Seguros sediados em Estados onde haja Sindicatos de Empresas de Seguros.

Esta representação será feita por intermédio de um Delegado Efetivo, podendo cada participante indicar também Delegados Substitutos e/ou Assessores em número ilimitado.

Os Corretores de Seguros, pessoas físicas ou jurfdicas, do País ou do Exterior, poderão inocrever-se como Observadores. Pessoas ou Entidades que exerçam funções de apoio ou suporte às atividades de Seguros também poderão se inocrever como Observadores.

Nas sessões plenárias cada entidade te'rá direito. a um voto, por intermédio do respectivo delegado, não participando das votações os que se tenham inscritos como observadores. Na votação das Resoluções Finais (artigo 19) só participarão os delegados com direito a voto.

As inscrições deverão ser feitas através de ficha impressa e enviada ao Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de São Paulo, que inclusive já efetuou bloqueio nos hotéis com a finalidade de atender toda a classe seguradora.

TEMARIO "O SEGURO BRASILEIRO NA PROXIMA D~CADA" será o tema central da 10~ Conferência Brasileira , devendo versar sobre este tema todos os trabalhos e teses enviados a Comissão 398

de Temário, até o dia 15 de agosto próximo.

Os Trabalhos e Teses selecionados pela Comissão de Temário e aceitos pela Comissão Organizadora por intermédio da Diretoria Executiva (presidida pelo Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de São Paulo e demais membros homologados .Pela Comissão Organizadora), serão distribuídos aos participantes com a devida antecedência.

A Comissão Organizadora está composta por dois representantes das seguintes entidades : Conselho Nacional de Seguros Privados; Instituto de Resseguros do Brasil; Superintendência de Seguros Privados; Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e Sindicatos das Empresas de Seguros Privados e Capitalização existentes no Brasil. ~ a Comissão de Temário que enqua-

drará os assuntos apresentados nas categorias de Teses e de Trabalhos.

Além dos trabalhos e das teses pré-selecionados, o Plenário poderá deliberar sobre outros assuntos, desde que estes, não se relacionem com o tema central da 1O~ Conferência Brasileira e sejam objetos de noções previamente aceitas pela Mesa Diretora (eleita na sessão preparatória e que irá acompanhar o funcionamento das Mesas de Coordenação) , dirigir o funcionamento do encontro, constituindo a Comissão de Resoluções.

FUNCIONAMENTO DAS SESSOES Todos os assuntos serão abordados na forma das seguintes atividades : Conferências, Palestras, Painéis, Apresentação das teses, Apresentação dos Trabalhos e Votação das Resoluções.

REVISTA DE SEGUROI

As Conferências serão em número de duas, uma a ser proferida por um Conferencista Nacional e outra a ser proferida por um Conferencista Estrangeiro.

As palestras serão em número de t rês, a serem proferidas pelo Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil ; pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados; pelo Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.

Os painéis serão, igualmente em nú mero de três, versando sobre Resseguro Nacional e Internacional , Propagan da em Seguro e Fundo de Pensão e Previdência Privada. Cada painél terá um coordenador e três apresentadores, que sendo pessoas conhecedoras do assunto podem, entre si, ter opiniões divergentes ou complementares sobre o mesmo assunto. Logo após a intervenção do coordenador e dos apresentadores haverá debates entre os participantes, podendo os presentes formularem perguntas escritas ou orais A critério do coordenador do painél.

As Teses serão apresentadas e debatidas em plenário e poderão gerar reso luções a serem votadas (artigo 19).

Os trabalhos, por sua natureza mais técnica e especializada, não serão objetos de votação, sendo apresentados e discutidos nos seguintes grupos: Assuntos Técnicos, Assuntos de Produção e Assuntos de Administração e Finanças.

A Votação das Resoluções será real izada no último dia, quando a Comissão de Resoluções, constituída pela Mesa Diretora (composta por um Presidente, três Vice-Presidentes, um Secretário Geral e um Secretário Executivo) propor as questões que por sua importância ou pelos debates que tenham suscitado nos plenários da 1O? ConfeREVISTA DE SEGUROS

rência Brasileira, devam ser levadas à

à votação, sob a forma de Resoluções Finais (artigo 19).

PR!:-PROGRAMA

03.10.77- SEGUNDA FEIRA 8 :00 horas- Entrega de Credenciais Anhembi 1O:30 horas- Sessão Preparatória Anhembi 19:00 horas- Sessão Sol ene de Instalação no Palácio d os Bandeirantes 20:00 horas- Coquetel no Palácio dos Bandeirantes

04.10.77- TERÇA FEIRA- Anhembi 9 :00 horas- Palestra do Dr. José Lopes de Oliveira Presidente do Insti t uto de Resseguros do Brasil 10 :00 horas- Painél sobre Resseguro 14 :30 horas- Sessão Plenária 17:00 horas- Conferencista Estrangeiro 20:30 horas - Programa Social

05.10.77- QUARTA-FEl RA- Anhembi 9 :00 horas- Palestra do Dr. Alpheu Amaral Superintendente da Superintendência de Seguros ' Privados 10:00 horas- Painél sobre Fundos de Pensão · 14 :00 horas- Programa Social 20 :00 horas - Programa Social

06.10.77- QUINTA-FEIRA - Anhemb i 9 :00 horas -

Palestra do Dr. Carlos Frederico Lopes da Motta 14 :30 horas- Sessão Plenária 17:00 horas - Conferencista Nacional 20:00 horas- Programa Social

07.10.77 - SEXTA-FEl RA- Anhembi 17 :30 horas- Sessão Solene de Encerramento 19 :00 horas- Coquetel.

399

PROGRAMAÇÃO SOCIAL

Pau lo com visita ao convento local . e aos ateliers dos artís~as

03.10.n- SEGUNDA-FEIRA .

20:00 noras- Coquetel de Instalação no Palácio dos Bandeirantes

20 :30 horas- Jantar italiano no Buffet Torres 06.10.77- QUINTA-FEIRA

04.10.n- TERÇA-FEIR-A 15:00 horas- Chá com desfile de modas de Ugo Castellana no Brasilton Hotel

13:00 horas- Almoço no Hotel Casa Grande, no Guarujá 20:30 horas- Jantar dançante com show na Hípica Paulista

20:30 horas- Jantar no Jockey Club 07.10.77- SEXTA-FEIRA 05.10.n- QUARTA-FEIRA 15:00 horas- Tour a ·Embll Cidade histórica próxima à São

18:00 horas- Coquetel de encerramento no Palácio das Convenções do Parque Anhembi.

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400

REVISTA DE SEGUROS

DESENVOLVIMENTO DO SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO Expansão de negócios e acirramento da concorrência, dizem empresários do setor de seguros, foram as características marcantes do comportamento do comércio mundial, a partir dos anos 50".

Uma das conseqüências dessa competição cada vez mais agressiva, acrescentam aqueles empresários, foi o peso crescente dos custos financeiros das exportações. Passaram eles a agregar-se aos custos de produção e comercialização, já que estes últimos, não podendo descer a I imites inferiores aos seus · níveis reais, fizeram a concorrência deslocar-se para o plano do financiamento das vendas. "Surgiu daí o imperativo do seguro de crédito à exportação, como elemento básico dos riscos financeiros que passaram a incorporar-se ao comércio exterior".

Garantias indispensáveis Explicam os empresários que esse seguro de crédito abrange uma larga e variada constelação de eventos e respectivas garantias, cobrindo o exportador praticamente todas as h ipó teses de inadimplência ou falta de pagamento, desde os riscos de natureza comercial até os de índole política e acontecimentos extraordinários no país importador.

"O Brasil, dizem os empresários do mercado segurador, passando a ampliar gradualmente as suas exportações, em particular na faixa dos produtos industriais, teve que adotar o esquema dos demais países exportadores, criando o seguro de crédito como componente indispensável da estrutura financeira do seu sistema de REVISTA DE SEGUROS

comercialização com o exterior". E esclarecem aqueles empresários : "Nossa economia, decolando para um desenvolvimento que viria a tornar-se vertiginoso, teria de empenhar-se na conquista de posições ascendentes como parceiro do jogo internacional das relações comerciais. Por isso, foi induzida a extroverter-se cada vez mais, o que não poderia conseguir sem um crescente apôio das garantias financeiras do seguro de crédito".

Evolução O mercado segurador brasileiro, como acontece na implantação e arrancada inicial de toda moda I idade nova de operações, adotou a princípio modelo clásico de seguro de crédito. Com o decurso do tempo, a acumulação de experiência e o ímpeto tomado pelas exportações nacionais, modificou progressivamente as condições daquele seguro. "Hoje, dizem eles, o sistema brasileiro está em condições de ser cotejado, vantajosamente, com qualquer outro, tanto em termos de cobertura como à base de taxas".

No período 1971 -1976, a arrecadação do mercado nacional, como demonstrado no gráfico que ilustra estas notas, cresceu quase 1388 por cento (feita a conversão de cruzeiros a dólares), o que corresponde à elevada taxa anual (geométrica) de 71 ,6 por cento.

401

Seguro de crédito à exportação

Em US$ mil

ARRECADAÇÃO ANO

1971 1972 1973 1974 · 1975 1976

Riscos comerciais

Riscos po I ít ices e extraordinários

TOTAL

197,7 217,8 279,7 456,4 1632,7 2306,7

127,2 12?,4 290,1 701,5 1302,9 2527.,2

324,9 343,2 569,8 1157,9 2935,6 4833,9

HOMENAGEM A VETERANO SEGURADOR

'

.,

J,

Com a preaança de funcionários, gerentes e diretores da Companhia Internacional da Seguros am Slo Paulo, entre os quais o Superintendente Regllo Sul Waldemar L. Martinez, foi homenageado com um churreeco, por sua volta ê dlreçlo da empreaa na terra bandeirante e por aau 42? aniversário na empreaa, o dr. Ulyuaa Llnharaa de Azevedo. A festa, que foi animada por show folclórico e tranecorreu em ambiente da mala efusiva cordle· lidada, foi encerrada com palavras do homenageado, rememorando sua carreira na organlzaçio a prestando algumas Informações sobre a posição da CIS (uma das quatro do Para, e na qual Slo Paulo já d responldvel por 45%da receita), Na fotografia , ao lado de sua eapoaa e filho, o dr. Llnharea azevedo ao dlacuraar.

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REVISTA DE SEGUROS

ABandeirante e a Piratininga vão dar um pr@mio de 50 mil cruzeiros para o corretor de seguros desabafar:

Nós somos o maior seguradora inqependente e estamos entre os cinco primeiros do país.

Por isto sabemos como n·inguém o importância que você, corretor, tem no ~esenvolv imento do mercado segurador.

Epensando nisto que estamos lançando o Concurso de Monografias BondeirontePirotiningo . ]Por'? você falar tudo o que aprendeu e sobe. ocê pode entregar o seu trabalho de 3 de maio 31 de agosto, obedecendo ao temo : ' 'O Corretor e Seguros- suo importância e responsabilidade o mercado de seguros."

'Ao total , serão concedidos 50 mil cruzeiros em prêmios, no seguinte ordem : 1.0 colocado- 25 mil; Q.0 colocado - 10 mil; 3. 0 , 4.0 -e 5.0 colocados - 5 mil cada um . )li.. divulgação dos resultados será em outubro, durante o X Conferência Brasileiro.de Seguros Privados e Capitalização, o ser realizado em São Paulo.

'A suo participação vai nos aj udar o esclarecer ainda

f

mais todos os problemas do mercado e dos clientes.

Nós, do Bandeirante e do Pirotini ngo, criamos este concurso porque sabemos que o maior prêmio que um corretor pode receber é o oportunidade de fazer que os pessoas acreditem mais no seguro e no corretor. Você pode receber todos os informações e detalhes que quiser sobre o Concurso de Monografias BondeirontePirotiningo. Basto você enviar este cupom ao seguinte endereço: Cio. Bandeirante de Gerais . Pço . Dom José Gaspar, 30, ~~!!!: _ _Seguros _____________, São Poulo ,Copitol. Depto. de Morketing.

I Solicito mais informações sobre o Concurso de Monografias Bondeirante-Pirotiningo

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C .G. C. 33.448.150 SEDE : RIO DE JANEIRO •· AVENIDA RIO BRANCO, 37·20'?121° ANDARES . , Ediflcio Almare - Sede Pr6prie - Telefone : 233·7622 IPABXI

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CENTRO ADMINISTRATIVO- Rua Rito Freit•. 260- SAO PAULO

Sucessora da Companhia CONTINENTAL de Seguros e da L ' UNION DES'ASSURANCES de Paris, Rep. Geral para o Brasil, autorizada a funcionar pelo Decreto 16.672, de 17·11·1924 e D.Creto.~.784, de 4· 1· 1898, respectivamente.

Companhias Incorporadas : "LLOYD ATLÂNTICO" e "LA FONCIERE" Rep. Geral para o Brasil (Portaria n<? 21 de 24·4·73 da SUSEP)

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ODINIAO. DA REVISTA PRAXE LEGISLATIVA A boa intenção ou o espírito de solidariedade não bastam, no plano das relações individuais, para que uns ajudem os outros. t preciso que a isso se ai iem a ação ou omissão oportuna, inteligente e apropriada. Sem esses requisitos, a colaboração pode tornar-se contraproducente, prejudicando ao invés de auxiliar. Certamente, muito ajuda quem não atrapalha.

Essa é uma verdade corriqueira e quotidiana, tão evidente que dispensa demonstração ou exemplos para ilustrála ou comprová-la.

O mesmo ocorre na vida pública.

A diferença é que, lidando-se aí com problemas coletivos, o erro de ótica ou de perspectiva causa danos bem maiores e mais extensos, quando são impróprias ou prejudiciais as soluções orientadas apenas pelo propósito superior e honesto de servir ao interesse público. Não é suficiente o ânimo elogiável de acertar e de assistir à comunidade nas suas carências e legftimas conveniências. t preciso também conhecimento de causa dos problemas abordados para que se possa encontrar, racionalmente, as boas e verdadeiras soluções.

Na área do seguro privado, por exemplo, esses conceitos se ajustam como uma luva a numerosos projetos-de-leis que atualmente tramitam no Congresso Nacional.

Na maioria são proposições cheias de bons propósitos, com a inspiração sadia de idéias que supostamente tornariam indissolúvel o casamento da atividade seguradora com o interesse do público.

Acontece, porém, que não se pode exigir cultura eclética e onisciência do pai ítico ou do panamentar. Tanto assim que a tegislação especial do seguro, na REVISTA DE SEGUROS

mesma trilha de outras leis básicas referentes a setores . marcados por características específicas das respectivas atividades, criou ·o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). E a este, como órgão especializado, delegou competência para elaborar e conquzir a política do setor a seu cargo. Mais ainda: conferiu-lhe poderes para uma ação normativa que ajuste, dinamicamente, o desempenho do mercado segurador com o interesse público, isto é, com as necessidades e exigências da economia e do processo social.

Essa delegação, é claro, não pode tolher a liberdade de iniciativa dos parlamentares, nem o poder mais alto do Congresso de legislar a seu .critério. Entretanto, como há um órgão técnico a quem cabe preservar a coerência e homogeneidade do sistema normativo que dirige e enquadra o comportamento da atividade seguradora, o bom senso recomenda utilizá-lo na iniciativa e elaboração das leis, como órgão pelo menos de consulta e assessoria. Não se pode negar que esse é um bom caminho para garantir o melhor andamento possível do processo legislativo, neste conjugando-se os componentes técnicos. e pol fticos das soluções leQais indicadas para os problemas da atividade seguradora nacional.

Não é isso, todavia, o que vem ocorrendo. O CNSP é sempre ignorado quando alguém, no Congresso, toma a iniciativa de elaborar projeto-de-lei. Não só o CNPS, mas também são ignorados os órgãos técnicos do setor público, como o Instituto de Resseguros do Brasil e a Superintendência de Seguros Privados. Talvez o fenômeno ocorra por uma espécie de reserva que os pol fticos tenham à chamada tecnocracia, a ponto de nem mesmo consentir ouvi-la em matérias altamente especializadas.

406

Um projeto-de-lei, defltre outros, ilustra muito bem estes comentários: é o que limita as alterações dos preços dos seguros à variação anual do valor aas ORTNs. Isso corresponde determinar, por lei, que também não excefiam esse índice de variação os componentes de tais preços. Os riscos segurados devem ocorrer com uma freqüência e com danos de dimensões cujo produto anual se enquadre naquele limite, o mesmo valendo para as despesas gerais, inclusive de pessoal, das empresas seguradoras.

Se essa receita legislativa fosse realmente boa, o Sr. Ministro da Fazenda bem que poderia aliviar-se do tremendo peso caído sobre os seus ombros, com o encargo que lhe foi dado de controlar a inflação através do exame e aprovação, em caráter casuístico, eia~ alterações de preços. BastariÇI obter uma lei estendendo a todos os demais setores a limitação pretendida para os preços de seguros. Tudo ficava equalizado, dentro do círculo vicioso em que passariam a girar a alta dos preços e o valor das ORTNs. Infelizmente (para o Ministro como para todos nós) as leis do Direito Positivo regulam apenas os fatos jurídicos, não tendo o condão

O cronograma físico da expansão do atual porto prevê o prazo de construção de quatro anos, incluindo um terminal , para navios-tanques com dois quilômetros de extensão em mar aberto e com capacidade para navios acima de 200 mil toneladas. Esse terminal será I igado à praia por um elevado de 3,5 quilômetros, possuindo em certo trecho um quebra-mar de 1,5 quilômetro. Numa área de cerca de 800 metros de comprimento haverá um cais com 14 metros de profundidade. O seguro cobrirá todos os riscos pertinentes à construção e parte substancial dessa operação estará a cargo da "National lnsurance Company of Saudi Arabia".

O desenvolvimento econômico, que se tem disseminado inclusive nos pa(~s não pertencentes ao grupo restrito das sociedades chamadas industriais ou de consumo de massa, vem alargando em proporções consideráveis numerosos metcados seguradores domésticos do Terceiro Mundo, onde os grandes projetos se vêm multiplicando em surpreendente escala.

Estamos, com certeza, atravessando urna época de pleno surto, tanto de procura como de oferta, dos seguros de engenharia, especializados em três ramificações: 1) obras civis; 2) instalalações e montagens; 3) quebra de máquinas.

nem o poder mágico de revogar as leis . inerentes aos fatos econômicos.

OS DINOSSAUROS DA ECONOMIA MODERNA

A Arábia Saudita está ampliando o porto de Jubail e acaba d3 contratar os serviços de uma corretora inglesa para colocar, em escala mundial, o seguro da obra.

Trata-se do maior proj~to de engenharia de toda a história do Oriente Médio e o valor do seguro é de um bilhão de dólares, feito pelos corretores em nome da divisão de seguros do ~~National Bank of Bahraln".

406

A aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira por exemplo, é um fenômeno que implica a circunstância nova de uma excepcional multiplicação de projetos de engenharia, tendo em vista o ritmo de instalação e amplia ção de fábricas, impostos pelas pressões da urgente expansão da nossa estru· tura industrial.

Entre nós, a criação da carteira de riscos de engenharia ainda é recente. No entanto, sua evolução vem sendo b~ tante expressiva. A arrecadação de prêmios, que foi de Cr$ 10,7 milhões em 197 4, deu considerável pu lo, atingindo Cr$ 87,1 milhões no ano passado. Isto,

sem contar obras do porte da ltaipu Binacional e do projeto termonuclear do complexo de Angra dos Reis, cujos seguros ainda estão em fase de estudos e negociações.

No mundo atual, tal é o vu Ito de certos projetos de engenharia , que em alguns casos de obras gigantescas chega a haver até mesmo dificuldades na colocação dos respectivos seguros, pois a oferta disponível em todo o mercado internacional carece por vezes da elasticidade que possa tornar-se capaz de acompanhar as exigências atingidas pela procura.

Esse é alias, um dos problemas hodiernos que vêm fazendo o mercado internacional procurar fórmulas e caminhos para as adequadas ~oluções, a fim de que as insuficiências da iniciativa privada não suscitem a intervenção suplementar de or- · ganizações estatais adrede criadas para preencher lacunas responsáveis por eventuais impasses.

Os empreendimentos com alta intensidade de capital, superdimensionados por

uma produção em crescente escala, estão impondo em toda parte a necessidade de que as empresas seguradoras evoluam nesse mesmo compasso de crescimento das economias nacionais. Daí a explicação para o fato mundial, que vem ocorrendo na área do seguro, das fusões de grandes companhias de seguros; e da tendência para a formação de "joint-ventures" associ:mdo capitais de várias procedências 9eográficas. Tata-se de arranjos e de estratégias com vistas à elevação da capacidade internacional de absorção dos dinossauros empresariais que estão surgindo na produção e comercialização de bens e serviços.

O ajustamento da atividade seguradora ao superdimensionamento atual dos riscos que demandam garantias é, sem dúvida, problema de natureza episódica. Em verdade não há antecedentes históricos da incapacidade dos mercados seguradores para enfrentar, guardadas as proporções, situações semelhantes às que hoje, vez por outra, estão despontando no mercado mundial.

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O SEGURO DE DESMORONAMENTO "No Brasil, com o fmpeto tomado pelo desenvolvimento econômico e pela urbanização, vem sendo acelerado cada vez mais, em particular nas duas últimas décadas, o ritmo de construção não só de fábricas, mas também de edifícios comerciais e industriais". A afirmativa é de empresários do setor de seguros, que acrescentam: "Embora não se estabeleça uma relação de causa e efeito entre o desenvolvimento nacional (econômico e urbano) e os desabamentos de construções tanto acabadas como em fase de obras, o fato é que vêm crescendo as estatísticas de eventos danqsos, alguns deles causando numerosas perdas de vidas humanas, além de elevados prejuízos materiais".

Afirmam os seguradores que a opinião pública apenas toma conhecimento dos casos mais trágicos e de maiores proporções - "o que já seria o bastante para provocar uma crescente demanda de seguros". Entretanto, dizem aqueles empresários que os desabamentos sem efeitos catastróficos, não constituindo por isso mesmo acontecimentos de interesse jornal fstico, são muito mais freqüentes do que se imagina, "decorrendo daí a necessidade de imprimir-se um ritmo mais dinâmico à evolução que vem tendo o seguro de desmoronamento".

Diversidade de causas O desmoronamento de construções pode originar-se de uma grande variedade de causas, dentre elas as que acarretam a responsabilidade civil do construtor ou do proprietário.

Para abranger todo esse universo de eventos, dizem os técniccs que são dispoREVISTA DE SEGUROS

níveis no mercado nacional as seguintes moda I idades de seguros : 1) desmoronamento total ou parcial de edificações já conclufdas, através de apólice de riscos diversos; 2) desmoronamento durante o curso das obras, através da apólice de riscos de engenharia; 3) reparação dos danos causados a terceiros pelo desabamento, através do seguro de responsabilidade civi I.

Danos ao proprietário Os prejuízos sofridos pelo proprietário do imóvel, pela destruição deste em decorrência do desabamento, são cobertos por seguro especffico (o seguro de desmoronamento).

Essa apólice garante. os danos diretamente causados pelo desmoronamento parcial ou total do imóvel, decorrente de qualquer causa. Excetuam-se apenas o incêndio, o raio e a explosão (riscos cobertos pelo seguro de incêndio) . Entretanto, também estarão garantidos pelo seguro de desmoronamento o incêndio e a explosão, quando esses eventos resultem, direta ou indiretamente, d~.J tufão, furacão, erupção vulcânica, inundação, terremoto ou qualquer outra convulsão da natureza.

Esclarecem os técnicos que por desmororlamento parcial se entende o que tenha ocorrido quando houver desabamento de parede ou de qualquer elemento estrutural (coltma, viga, laje de piso ou de teto etc.). Assim. não se caracterizam como desmoronamento o si'mples desaba· mento de revestimentos, marquises, beirais, acabamentos, efeitos arquitetônicos, telhas e similares, que não são elementos estruturais da construção.

409

Imóvel em construção

Segundo informam os técnicos, os se-

Para os imóveis em construção há duas espécies de seguros: 1) o de riscos de engenharia, que cobre toda e quaiquer caUsa de desabamento, excetuando-se apenas o caso de erro de projeto; 2) o de responsabilidade civil do construtor, que reembolsa este último de todas as indenizações a eles atribuíveis, em decorrência de culpa sua pelo desabamento ocorrido; 3) o de responsabilidade civil do proprietário, por má conservação do imóvel e elevadores, cabendo-lhe nesse caso a culpa por qualquer dano causado a terceiro, como por exem:1lo a queda de revestimento ou marquise 4ue provoque danos a pessoas ou . coisas, ou o acidente de elevador do qual decorram lesões corporais ou casos de morte .

. guros atrás enumerados, embora venham crescendo a cada ano, ainda se mantêm num ritmo lento de evolução, se cotejado esse ritmo com o das construções e o dos acidentes. "As empresas seguradoras, acrescentam, vêm no entanto desenvolvendo constante trabalho junto aos interessaaos, havendo perspectivas novas de uma expansão mais rápida, sobretudo em relação a imóveis cujo, desabamento possa provocar elevado número de vítimas de danos pessoais, como são entre outros os casos de edifícios com ·grande índice de ocupantes permanentes · ou ocasionais, por força de atividades comerciais ou profissionais; eis casos de imóveis ocupados por casas d~ diversões ou estabelecimento de ensino, etc.

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FUNDOS DE PENSOES: UMA NOVA ABERTURA Os Fundos de Pensões são esquemas

de- benef(cios que hoje, nos países onde eles são adotados, estão em grande parte integrados na área do seguro privado, através de planos especiais postos à disposição do público e dos empregadores pelas empresas seguradoras, abrangendo toda a força de trabalho, ou seja, profissionais de quaisquer níveis de qualificação. Essas declarações ~o de técnicos da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (FENASEG), acerca do projeto-de-lei enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.

No Brasil, acrescentam os referidos técnicos, ainda é muito reduzido o número de tais Fundos. "A regulamentação da matéria, que agora virá através de legislação específica, vai permitir que se estendam os benefícios daqueles planos a camadas mais amplas da população brasileira, pois as empresas seguradoras, baseadas agora na existência de um regime legal, preparam-se para lançar no mercado seus esquemas de operações acessíveis a toda a força de trabalho, cuja maioria até aqui vem sendo mantida à margem".

Origem Os Fundos de Pensões surgiram em fins do século passado, nos Estados Unidos da América do Norte. Surgiram como iniciativa dos próprios empregadores, que criaram os "Pension Funds" como uma espécie de seguro social concedido pela própria 'iniciativa privada.

Anteciparam-se ao Estado, concedendo benefícios que só depois, em toda a parte REVISTA DE SEGUROS

do mundo, o Poder Público v1na instituir através de entidades para a prática do que, no Brasil, se chama de Previdência Social.

Nos Estados Unidos, os "Pension Funds" se organizaram através dos próprios empregadores. Cada empresa possuía seu próprio fundo, garantindo aos empregados vantagens, e sobretudo aposentadoria, que representavam não apenas uma nova conquista social da força de trabalho, mas taq~bém um instrumento de fixação da mão-de-obra, reduzindo a rotativid~de dos quadros de pessoal pelo atrativo, da garantia de um futuro certo e despreocupado.

Disseminação Em outros países, como o Brasil, o Estado se antecipou, seguindo o exemplo da Alemanha, que foi o primeiro país a cuidar do Direito Social e, por conseqüência, do seguro social.

Pensões, em caso de morte ou de aposentadoria, tornaram-se benefícios inerentes ao seguro estatal. "Não houve, frisam os técnicos da FENASEG, campo para oaparecimento e expansão, na área da iniciativa privada, dos "Pension Funds" norte-americanos, nos países que adotaram a linha da exploração do chamado seguro social pelo Estado".

A modificação do perfil da renda nacional, esclareG:em os referidos técnicos, foi progressivamente criando, na força de trabalho, uma camada crescente de profissionais qual i ficados cujas necessidades passaram a superar os benefícios necessariamente limitados da Previdência 413

Soci al. Daí a idéia de complementar-se o esquema estatal, em muitos países, através de "Pension Funds" que, na área da iniciativa privada; viriam cobrir as necessidades suplementares de uma parcela cada vez maior da força de trabalho.

de abertura, colocando toda empresa, de qualquer porte , em condições de propiciar os benefícios dos fundos de pensões a seus empregados, através de seguros contratados com empresas seguradoras".

Renda Vitalícia Os Fu'ndos, no Brasil Na força de trabalho nacional surgiu o mesmo fenômeno, com o desenvolvimento sócio-econômico: mui tos profissionai$ qualificados, com maior nível de renda e habituados a certos padrões de vida, tornaram-se escravizados ao trabalho, sem condições ou perspectivas de aposentadoria. A pensão desta passou a ficar cada vez mais distante da renda alcançada, no trabalho, por um número cada vez maior de profissionais.

Segundo os técnicos da F ENASEG, "algumas empresas todas elas de grande porte, presssionadas pela necessidade de renovar seus quadros, sujeitos a envelhecimento pela recusa de aposentadoria nos escalões mais altos, começararQ a encarar os Fundos de Pensões como solução para esse prJblema. Alargaram-se com isso, para os mais moços, as possibilidades de acesso menos lento aos níveis superiores de -cargo e de renda".

Nova abertura Os Fundos de Pensões ainda são no Brasil, porém, em número muito. reJuzido. Só grandes empresas, com mi Ih ares de empreg,ados, os possuem. "É que, técnica e atuarialmente, segundo explicam os especialistas da FENASEG, as empresas de pequeno quadro de pessoal não têm condições de manter Fundo próprio.

A lei proposta . pelo Presidente da República veio, assrni, i·mplicar em nova e gran-

414

No Brasil, segundo os técnicos da FENASEG, as companhias de seguros de Vida sempre tiveram o chamado "plano de renda vitalícia", e·xatamente para garantir o pagamento de determinada quantia mensal, na hipótese de sobrevivência do segurado a determinado período de tempo previsto no contrato. "Mas esse seguro, por ser individual, alcançava preços inacessíveis à maioria. Agora, prevendo o projeto-de-lei que poderá ser feito em caráter coletivo, as empresas seguradoras podem lançar planos de custos modestos, ao alcançe praticamente de todos os que se interessam por garantir-se uma renda futura que lhe complete a apGsentadoria ".

I nvestimentàs O seguro, com planos semelhantes aos dos Fundos de Pensões, não virá apenas resolver o problema social da aposentadoria inatingível (e inatingível precisamente parn os prqfissionais mais _qualifi· cados); vrré também trazer considerável r~forço à capacidade inversora do mercado segurador, isto é, à função do seguro de captar poupanças para aplicação no desenvolvimento econômico do País.

"Esse tipo de seguro, dizem os técnicos, por I i dar com riscos e garantias de longo prazo, obriga à acumulação de vultosas reservas (as chamadas reservas matemáticas). A empresa seguradora, assim, manipula recursos cujo retorno é esperado a longo prazo, podem inclusive melhorar o desempenho da sua função de investi· dora institucional'"

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t

EVOLUÇÃO DO SEGURO MUNDIAL Segundo informações de analistas do setor, a atividade seguradora mundial triplicou seu faturamento de prêmios, no período 1965-1975. A expansão ocorrida foi de 70 para 21 O bilhões de dólares (excluídas as economias socialistas). Coincidentemente, acrescentam eles, o produto global de toda a comunidade econômica mundial cresceu, no mesmo período, de 1 trilhão e meio de dólares para 4.350 bilhões, também praticamente triplicando.

Os analistas atribuem essa ascensão dos demais países no quadro mundial da atividade seguradora ao fato de que, entre eles, se verificou também a maior taxa de crescimento econômico, pois sua participação no produto mundial subiu de 27.5%, em 1965, para 38.4%, em 1975, ao passo que a Europa Ocidental e os Estados Unidos decresceram, respectivamente, de 27.4% para 27.1%, e de 45.1% para 34.5%.

Quanto .ao seguro de vida, sua evoluEm termos de arrecadação de prêmios, ção foi de US$30,6 para US$84,5 bio mercado segurador brasileiro deu um lhões, cifras que mostram a importância salto maior naquele intervalo de tempa. desse setor específico no conjunto de atiEm valores corrigidos, cresceu 577,8 vidade seguradora mundial. Aí, as mudanpor cento, quase sextuplicando. Isso corças significativas consistiram na queda da responde a uma taxa geométrica anual de participação dos Estados Unidos (de 19,2 por cento, contra a taxa anual de 64.4% para 51.5%) na receita global, 5 por cento registrada pelo mercado enquanto a Ásia (pela " performance" mundial. Alteração que se deve assinalar excepcional do seguro japonês) cresceu no comportamento da atividade segurado- , de 8•.3% ,para 16.8%. O que ressalta, na ra mundial é, na opinião ' dos técnicos, a / análise da estrutura do mercado mundial, ocorrida na distribuição geográfica dos é a circunstância de o seguro de vida alprêmios, com a ascensão dos países do cançar faturamento correspondente a Terceiro Mundo.

40% da receita global da atividade seguradora, continuando assim a ocupar situação de proeminência no conjunto das Mudança operações, apesar do grande impulso ascensional que o desenvolvimento econôNa arrecadação mundial, a taxa de mico imprimiu a modalidades destinadas participação dos Estados Unidos era de à garantia de bens materiais.

50,3 por cento em 1975. A Europa OciResseguro mundial dental, no entanto, cresceu de 26,5 para 30,4 por cento. Os demais países, agreNo resseguro de ramos elementares gados num só grupamento, evoluíram de os ramos, menos o de Vida), (todos 11,5 por cento para 19,3 por cento. houve também cresciment" considerável Portanto, estes últimos cresceram 400 por das operações. O período 196~1975 cento, ao passo que a Europa Ocidental registra evolução de US$5,6 bilhões para cresceu apenas 242 por cento.

REVISTA DE SEGUROS

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US$18,6 bilh__ões, em prêmios. Em 1965 ~ os prêmios de resseguro correspondlam. ~ · · 14.1% dos prêmios de seguros diretos,. taxa que entrou em decl(nio atá .1970, · , · tornando-se daí em diante ascendente até chegar, em 1975, a0 nível de 15%.

Dados significativos, nessa área operado- · na I, são os que se referem à relaÇão percentual, por regiões aeográficas, entre os prêmios de resseguros e os de seguros •··· , diretos. EIT! 1965, na Europa essa relação era de 34.4%, caindo em l975 para .28.9%, ao passo que no me.smo período houve- crescimento de ·5.5% para 6.2% nos Estados Unidos, e de 13.6% para 16.9% no grupamento dos demais pa!'ses.

Na distribuição gecx,ráfica dos prêmios de ressegUros, outro fato expressivo é a mudança · ocorrida nas participaçijes de cada região na receita . global, como se evidencia no seguinte quadro: PREMJOS DE RESSEGURO DISTRIBUIÇAO DA RECEITA MUNDIAL

REGIAO

COTAS (%) 1916

1975

Europa U.S.A. Outros países

66.7 24.7

61.3 22.0

8.6

16.7

TOTAIS

100.0

100.0

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Nova tendência

Explicam os técnicos que a expansão dos mercados domésticos de resseguro, bastante acentUada no grupo que engloba os pafses em desenvolvimento, reflete uma nova tomada de consciência a respeito da importância econômica que 418

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REVISTA DE ~E~U.ROS

esse específ1co setor operac1ona1 assume na escala interna como na internacional.

Segundo os técnicos, essa conscientização para o problema explica as sucessivas iniciativas, em vários continentes, tomadas com 'vistas não só à salvaguarda dos interesses e do desenvolvimento dos mercados nacionais, mas também objetivando a aproximação desses ml3rcados em nível region.'JI. A pofítica nova, produzindo efeitos práticos em evidente crescendo, é a da formação de blocos para a troca intra-regional de resseguros, em bases de uma equitativa reciprocidade.

A esse respeito cabe citar, por exemplo, a

institucionalização (pelo Protocolo de Bogotá) dos Encontros Latino-Americanos para troca de-resseguros; a criação da África Reinsurance (reunido capitais de vários países africano~); o "Pool Andino"; a Federação Pan-Arábica; a Federação Afro-Asiática; a nova legislação panamenha, criando facilidades e estímulos para implantação, naquele país, de um centro internacional de resseguros.

No quadro mundial, portanto, o fenômeno novo de maior repercussão é a tendência manifesta para uma forte regionalização do resseguro, senão a médio, pelo menos a longo prazo.

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ENDI:REÇO: Matriz : Ed. NOVOSEGURO (prédio próprio) - Av. Pedro Admns Filho n~> 5413 C.P. 191, End. Telegr. NOVOSEGURO - Tols. : 95·3211 - 95·3055 - 95·3156 - CEP · 93.300 - NOVO HAMBURGO, -- AS. SUCURSAIS: CURITIBA(PR) - IJUI(RS)- PORTO ALEGREIRS) - RIO DE JANEIRO(RJl -SALVA· DOR(BA) - SAO PAULO(SP) - TUBARAO(SC) - AG~NCIAS: BELtM(PA) - SANTO ANGELO(RS)

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REVISTA DE SEGUROS

419

Recursos Humanos O "Prêmio Ângelo Mario Cerne", criado pelo Instituto de Resseguros d0 Brasil em 1972, este ano será do valor total de Cr$ 100 mil e terá como tema "Recursos Humanos nas Empresas de Se-

Trata-se de concurso em que é admitida a participação de profissionais tanto do setor de seguros como dos meios econômico, financeiro e administrativo. Os trabalhos deverão ser inéditos, ter o mínimo de 50 laudas e ser apresentados sob pseudônimo.

A Comissão Julgadora - para a qual

já foram convidados · Raul Telles Rudge. e Luiz Furtado de Mendonça, da área do seguro, e Paulo Roberto G. Pizarro, Gerente-Geral de Recursos Humanos da Mercedes Benz e Presidente da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento, terá a imcumbência de atribuir os prêmios de Cr$ 50 mil, Cr$ 30 mil e Cr$ 20 mil, pelos trabalhos colocados, respectivamente, nos 1~. 2~ e 3~ lugares.

As questões de seleção, treinamento e formação profissional na área de seguros, segundo analistas do setor, são de principal importância. "A rápida expansão da atividade seguradora nacional, acrescentam eles, pela própria velocidade excepcional do ritmo alcançado, provocou lacunas do mercado setorial de trabalho, que não pôde evoluir em compasso com o aumento da oferta de empregos, em particular na faixa dos profissionais de maior nível de qualificação." Não obstante o trabalho que na área do ensino profissional, vem sendo realizado pela REVISTA DE SEGUROS

tscola Nacional de Seguros, o fato é que as novas dimensões do mercado de trabalho veio exigir, das empresas, um maior aprimoramento das técnicas e métodos de mobilização, conservação e expansão dos recursos humanos, para que se reduza ao mínimo possível o "tu rn-over" nos quadros de pessoal. "Com atividades extremamente especializadas, as empresas seguradoras, no grau hoje atingido pela ~volução de suas operações, não pode ficar expostas aos efeitos administrativos de elevados índices de rotatividade de pessoal" .

Assaltos O crescimento das estatl'sticas de assaltos em determinadas categorias de estabelecimentos (como bombas de gasolina, supermercados e garagens de ônibus), está levando as empresas seguradoras à . adoção de medidas que são habituais, em termos de seguros, nos casos de agravação ~s riscos cobertos.

"Entre outros procedimentos, esclarecem os técnicos, figura o instrumento tarifário da variação do preço do seguro, que aumenta ou diminui em função das condições de segurança. Tais condições, na maioria dos casos, podem ser alteradas pela empresa seguradora. Um exemplo disso é a instalação, em se tratando do risco de incêndio, de equipamentos de prevenção e combate ao fogo."

Em relação a assaltos, dizem os técnicos que está em cogitação, não um aumento do preço do seguro, mas a decisão de somente serem emitidas apólices para estabelecimentos que disponham de cofresfortes ou alçapões chamados de bocade-lobo. "Através de uma atitude dessa natureza, o mercado segurador estará cumprindo uma das suas funções, que é a de caráter educativo, levando os empresários a melhorar as condições de segurança dos seus estabelecimentos. Nessa hipótese particular do seguro contra assaltos, estará também a tarefa de interesse púolico, que é a do combate ao crime."

421

Expansão do IRB no exterior

A partir de 1970 o I RB adotou uma nova política no intercâmbio do mercado brasileiro com o resseguro internacional.

O elemento básico dessa política foi a extinção do chamado sistema de "mão única", segundo o qual o mercado doBrasil praticamente se I imitava à atitude passiva de .mero importador de coberturas de resseguro, o que correspondia a uma constante e progressiva evasão de divisas.

A nova orientação consistiu na implantação do sistema de reciprocidade de negócios, cedendo o Brasil ao mercado internacional um volume de operações equivalentes ao que recebesse em participação das operações dos seus parceiros no mercado internacional.

Essa nova diretriz produziu efeitos satisfatórios, pois a receita do I R B no exterior evoluiu em altas proporções. De uma arrecadação de US$400 mil no ano de 1970, o faturamento do I RB subiu para US$14 milhões em 1972, US$28,5 milhões em 1974, US$50 milhões em 1975 e, finalmente, US$65 milhões em 1976.

Portanto, nesse período de seis anos o crescimento do faturamento do I RB no exterior foi a ordem de 1.525 por cento.

O Instituto de Resseguros do Brasil (I R B) teve em 1976 um lucro récorde em suas operações. O Excedente Bruto foi da ordem de Cr$ 1.108,8 milhões.

Feitas as necessárias apropriações legais e as provisões indispensáveis, resultow um Excedente Líquido de Cr$ 218,6 m flhões. Dentre as várias causas que concorreram para esses resultados figura a redução gradual das despesas administrativas da entidade.

Novo Presidente O Sr. Victor Renaúlt, Diretor Superin422

tendente da "Nacional - Cia . de Seguros Gerais", assumiu a Presidência do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Rio de .Janeiro, cargo pa· ra o qual foi eleito com m.a ndato para o triênio 1977-1980. No seu discurso de posse, disse ele que "na sistemática bra· sileira, criada para melhor e mais racional funcionamento da representação classista, o Sindicato é a célula básica" e que, "a partir do seu fortalecimento é que, logicamente, tanto maior eficácia e dinamismo alcançará o conjunto dos órgãos representativos, sob a I iderança e coordenação da entidade de cúpula, que é a Federação Nacional".

Dentro dessa ordem de idéias e desses elementos de convicção - acrescentou o novo Presidente - nossa missão é a de fortalecer o Sindicato, dinamizá-lo, torná-lo cada vez mais participante, para que desta forma ganhe condições de entrosarse mais com a Federação, colaborando na SC?Iução dos problemas que preocupam a classe ou que levantem obstáculos ao progresso do seguro"

Conferência da Fides reunirá em São Domingos seguradores de todos os países americanos

A Federação I nteramericana de EmPresas de Seguros vem desenvolvendo intensa atividade para que a XVI Conferência da Fides, a realizar-se em São Domingos, atinja alto nível, a exemplo dos eventos anteriores. No último mês de março - revela o Boletim Informativo N~ 1, da entidade -, o Presidente do Conselho Executivo da Fides, Sr. Juan B. Riveroll, o Secretário-Geral, Sr. Manuel Gómez Linares e o Presidente de ISCAP, Sr. Ismael Warletta Fernández, estiveram em contato com a Comissão Organizadora da Conferência, na capital dominicana.

Em entrevista à imprensa, o Sr. Juan B. R iveroll realçou a importância do con· clave para o mercado segurador das Américas e a oportunidade do tema central:

REVISTA DE SEGUROS

Desenvolvimento

"Contribuição das Empresas de Seguros Para o Desenvolvimento dos Países". Logo após a entrevista, os membros da F ides se reuniram com a Comissão Organizadora e os Diretores Executivos, estabelecendo, em definitivo, o programa oficial da Conferência.

No dia 31 de março - informa o Bo· letim Informativo da F ides-, os visitantes foram homenageados com um jantar no Hotel Santo Domingo, com a participação de seguradores e do Superintendente de Seguros, Sr. Salvador Aybar Mella.

Na ocasião, o Sr. Juan B. Riveroll discorreu sobre a atividade seguradora, o incremento de suas operações em n!'vel mundial e a contribuição do setor ao desenvolvimento sócio-econômico dos povos.

Posteriormente, os representantes da Fides e membros da Comissão Organizadora foram recebidos pelo Vice-Presidente da República, Sr. Carlos Rafael Goico Morales. Na oportunidade, formularam convite ao Presidente da República, Sr. Joaqu ín Balaguer, para que abrisse a sessão inaugural da XVI Conferência da Fides..

Em cumprimento ao Estatuto da Fides - diz o Boletim Informativo os países-membros deverão compor as suas respectivas delegações e comunicar o fato, dentro do mais breve tempo, à Comissão Organizadora.

Ao mesmo tempo, as entidades representativas dos seguradores deverão enviar àquela Comissão, pelo menos 60 dias antes do início da Conferência, as relações com os nomes das pessoas que . . \ asststtrao ao certame.

-

De acordo com o Estatuto da Fides, o custo das inscrições para os participantes é o seguinte : Delegados Ativos RD$ 75.00; Delegados Aderentes- RD$ 75,00; Observadores - RD$ 250.00 e Acompanhantes- RD$ 50.00.

REVISTA DE SEGUROS

A Conferência será realizada no luxuoso Hotel Loews Dominicana, que conta. com um grande Centro de Convenções, sendo considerado um dos melhores da América Latina. Nele se alojarão as delegações e alguns observadores. No entanto, serão utilizados outros hotéis, como o Santo Domingo (luxo), Hispaniola, San Geronimo e Una (estes de primeira categoria).

Aduz o Boletim Informativo que todos os hotéis encontram-se em áreas vizinhas ao Lowes Dominicana, o que fac i I itará a locomoção dos participantes do evento.

Roubo de Veículos

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) reduziu para 30 dias o prazo de espera para apreensão de veículos roubados. Esse prazo é contado a partir do dia em que o aviso de roubo tenha sido feito às autoridades policiais findo esse período, sem que o veículo se tenha oficialmente apreendido ou localizado, a empresa seguradora deverá indenizar o segurado em dinheiro ou entregarlhe outro veículo equivalente. O prazo anteriormente estabelecido nas apólices era de 60 dias.

Despe~s

do IRB

O lucro do IRB em 1976 (Cr$ 1,1 bilhão), que foi quase 2,5 vezes o do ano anterior, decorreu em boa parte das operações de resseguro (34.2 por cento) e, mais acentuadamente, dos lucros de inver· sões (65.8 por cento). Para todos esses resultados houve também expressiva influ ência da redução de despesas administrativas (que, em valores corrigidos, caíram em cerca de 0.3 por cento), passando a representar 4.1 por cento da receita de prêmios, quando fora sempre maior, como por exemplo em 1971, época em que se situava ao nível dos 6.5 por cento.

423

Seguros novos A autonomia do . mercado interno é o ponto fundamental da pol ítiça de ;se.guros, segundo afirmam os analistas do setor. O objetivo, dizem ele~, é(!. econornia de divisas, evitando-se que se coloquem operações no ext~rior_, quando dentro das nossas próprias fronteiras, M.oferta .cjisponívet para todo e qualquer tipo de seguro.

A política de autonomia, acrescel'ltam os técnicos, obriga à uma con'stante e dinâmica evoluçã·o da oferta, pois desenvolvimento econômico do País vem tornando a procura de seguros cada vez maior e mais divetsifioada~ '

o

No ano de 1976, dizem os técnicos que vários pIanos foram lançado's ou atualizados. Dentre etes, destaêani:

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1) pelo alcance ecÔnômico: o seguro vinculado a financiamentos de produção destinada a exportação; o. da insolvênc.iÇJ do devedor hipotecário; o .. de gar~ntia -

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de obrigações contratuais; o de arrenda· mento mercanti I; as di versas moda Iidades de responsabilidade civil.

2) pelo sentido social, o seguro dos fi· nanciamentos do programa especial de ' .' crédit.o educativo ; o de danos pessoais resultantes . de acidentes de trânsito e o seguro saúde.

Crescimento

.o mercado segurador brasileiro, em 1976, teve o crescimento real de 12.2 pàr cento, acima do PIB. Mais uma vez, dizem os empresários, o setor conseguiu ·manter elevado ritmo de expansão, che· gando ao final do quinqüênio 1971/1976 com a taxa global de incremento de 179.7 por .çento, índice que lhe garante posição de liderança no "rank" mundial. ' .'.. Çoncordam os empresários que a cri· se internaciQnal deflagrada pela alta dos pr~ços do · petróleo, estaria igualmente destinada .a repercutir nos corresponden· tes m!3rcados domésticos de seguros. AI·

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424

REVISTA DE SEGUROS

guns deles, inclusive de econom ias alta· mente industrializadas, t iveram no bi· ênio 1974-1975 um período crítico.

No entanto, acrescentam nossos empre.sarios, o seguro brasileiro vem atravessando essa fase com excelentes performances.

"Curiosamente, frisam os empresários, os últimos anos constituem a fase áurea do seguro brasileiro, pois em nenhuma outra época sua expansão alcançou a velocidade que agora vem sendo registrada".

tanto, com a queda de produção da in· dústria decorrente desse incêndio, C'· 1rej u izos a título de redução de lucros do Exercício podem ser vultosos". A mesma coisa ocorre no estabelecimento comercial, cujas vendas podem cair por longo período. Estoques pequenos, cuja destruição pode suscitar p reju izos de pouca monta, mas de alta rotatividade, perdem esse ritmo durante a reconstrução da loja, causando sérios prejuízos Am termos de redução das vendas.

Lucros cessantes

t

O seguro de lucros cessantes é dos que atingiram maior ritmo de expansão no mercado brasileiro, nos últimos anos. A preços de 1976, sua arrecadação evoluiu de Cr$ 44,3 milh'ões para Cr$ 200 milhões, no último quiqüênio, o que significa taxa de expansão da ordem de 400 por cento.

Dizem os especialistas que a causa desse acelerado crescimento de tal modalidade de seguro reside na vivência e conscientização dos empresários, a respeito dos prejuízos causados pela redução ou parai ização dos seus n~gócios. "Às vezes, o incêndio numa dependência qualquer da fábrica (como a casa de força, por exemplo), pode causar reduzidos prejuízos materiais. No en-

Seguro de animais Vai ser lançado novo tipo de seguro para animais. Hoje, a pólice disponível no mercado oferece cobertura equivalente à de um seguro de vida, isto é, garantindo a morte do animal por qualquer tipo de causa.

O plano agora em estudo é o de uma cobertura parcial contra os riscos de incêndio e raio, em qualquer local, inclusive durante exposições, mostras ou leilões.

Os estudos agora procedidos originaram-se de um caso concreto: o pedido de um grande proprietário, que deseja segurar 207 animais de raça (reprodutores), cujo valor global é da ordem de Cr$ 18 milhões.

Johnson f&HIQQinS CORRETORES DE SEGUROS

REVISTA DE SEGUROS

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RIO CE JANEIRO SALVADOR SÂO PAULO BELO HORIZONTE CURITIBA CAMPINAS PORTO ALEGRE

425

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C.G.C.: 33.399.536/0001-80 Capital e Reservas: Cr$ 173.190.255,95 Fundada em 1866

OPERA EM: Incêndio-Lucros Cessantes- Vida em Grupo- Acidentes Pessoais- Garantia de Obrigaç:Oes- Automóveis -Cascos- Aeronéuticos- Transportes - Responsabilidade Civil- Riscos Diversos- Crédito Interno- Crédito Externo- Tumultos- Roubo- Vidros- Fidelidade- DPVAT- Animais- Penhor Rural- Riscos de Engenharia- Global de Bancos.

CONSELHO DIRETOR Presidente- Walther Moreira Salles Vice-Presidente- Fernando Moreira Salles Diretores Conselheiros- Pedro DI Perna, Roberto Konder Bornhausen

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente- Roberto Konder Bornhausen Vice-Presidente- Helio Marques Vianna Diretor Superintendente- Octévlo Cezar do Nascimento Diretores Executivos- Eduardo da Silva Magalhães Júnior, Eduardo Ramos Burlamaqul de Mello, Octévio Enrique de Jesus Mestre Martin.

MATRIZ Sê o Paulo- Rua Libero Badar6, 293- 28~' andar- Te i.: 239.3033 SUCURSAIS Rio de Janeiro- RJ- Rua do Rosérlo, 151 - 5~'/7~' andares- Tel.: 221.2452 Sêo Paulo· SP ·Rua Libero Badar6, 293 • 6~' andar· Tel.: 229.3811 Porto Alegre- RS - Rua dos Andradas, 1351 -Térreo e s/ Loja- Te i.: 24.2033 Curitiba- -pR- Rua Marechal Floriano Peixoto, 170- 6~' andar- Tel.: 24.0896 Blumenau • SC ·Rua XV de Novembro, 759 ·Salas 1007/1008 ·Te i.: 22.0556 Belo Horizonte- MG- Av. Joêo Pinheiro, 146- 7~' andar- Te i.: 24.9257 Recife- PE-Rua do Rlachuelo, 105- 5~' andar- Te i.: 21.5407 Salvador.- BA- Rua Conselheiro Dantas, 26/28- 12 ~' andar- Te i.: 2.4822

VI DA: UM SEGURO VERSÁ TI L A carteira de seguros de vida é hoje, em arrecadação de prêmios, a terceira do mercado brasileiro. Seu faturamento, no ano passado, foi de Cr$ 2,415 milhões, colocando-se na sua frente a carteira de seguros de automóveis (Cr$ 2.463 milhões) e a · de seguros-incêndio (Cr$ 3.993 milhões). Segundo ana~istas do mercado, os seguros de vida poderão assumir em breve a liderança, desde que as empresas seguradoras mantenham a tendência que vêm manifestando para uma comercialização mais agressiva e uma criatividade maior na oferta de planos mais consentâneos com as necessidades do público. "~ na verdade surpreendente, dizem

~

os analistas, que as pessoas apliquem mais recursos na proteção securatória dos seus automóveis do que na garantia dos riscos a que elas próprias estão expostas".

Essa disparidade, acrescentam, registra-se com certa freqüência nos países de economia mais atrasada, com renda nacional excessivamente concentrada numa parcela mlriima da população. "O Brasil, no entanto, já alcançou um perfil de renda em que a distribuição dos ganhos é de ordem a permitir elevado nlvel de aplicação de poupanças em seguros de vida".

Captação de Poupanças "O seguro de vida, afirmam os técnicos, é institucionalmente um dos mais avançados mecanismos de captação de poupanças". Quando compra um seguro dessa natureza, o indivíduo está aplicando poupanças para formar patrimônio isento das vicissitudes criadas pela grande incerteza inerente à duração da sua própria vida." Se todos nós soubéssemos com exatidão qual o nosso tempo de soREVISTA DE SEGUROS

brevivência, seria extremamente fácil elaborar com rigor uma programação financeira adequada às nossas conveniências e disponibilidade de recursos. O grande problema, no organização dos nosso pia- · nos, é que neles interfere essa variável rebelde que é o tempo disponível para a plena execução de qualquer esquema t-laborado, a curto, médio ou longo prazo" A grande virtude do seguro de vida,esclarecem os técnicos, é que ele exclui o tempo como variável ou componente de importância na programação financeira do indivWuo, seja ele comprometido ou não com a responsabilidade de amparar dependentes. "O homem solteiro, livre de qualquer vínculo ou obrigação com a subsistência de qualquer outra pessoa, também ele carece de seguro de vida.

Uma invalidez que o incapacite para o trabalho, ou a própria velhice com uma aposentadoria de baixa renda, são situações que podem gerar a necessidade de um seguro de vida capaz de garantir melhores padrões de subsistência": Na verdade, o seguro de vida não se limita a planos destinados a amparar os dependentes após a perda do segurado.

Há esquemas de garantias, também, para que em caso de sobrevivência o segurado possa dispor de recursos para manter padrãq de vida a que já esteja habitado.

Esse é, entre outros, o caso do seguro com complementação de aposentadoria.

Capitalização As poupanças aplicadas em seguro de vida, frisam os técnicos, constituem a mais garantida forma de acumu Iação de capital, de formação de patrimônio.

427

Suponha-se, exemplificam os especialistas, que alguém planeje garantir à famflia determinado capital (ffsico, como a casa própria, ou financeiro), que levaria aos anos para ser acumulado, em função de determinada parcela mensal que para tanto Ihe permitisse o seu n fvel. ~ claro que tal objetivo não seria alcançado se, ao cabo de 5 anos, esse indivíduo por qualquer circunstância viesse a falecer. ~ contra imprevistoi dessa ordem que funciona o seguro de vida.

Nos cinco anos decbrridos, o seguro proporcionaria à fam flia o patrimônio projetado para 20 anos. Em dinheiro, se esse fosse desejo do segurado; ou sob a forma de casa própria, cujo saldo da d (vida, apurado na ocasião do falecimento do segurado, seria resgatado pela empresa seguradora. • .

Informam os técnicos, a propósito, que todo imóvel adquirido através do Sistema financeiro da Habitação dá ao mutuário a tranquilidade de não deixar dúvida para sua família, pois o seguro de vida contratado com o mercado segurador brasileiro garante a quitação do imóvel e a entrega deste, sem qualquer ônus, aos beneficiários do mutuário.

Versatilidade Garantindo um pecúlio "post-mortem", ou responsabilizando-se pelas d (vidas que o segurado possa contrair, o seguro de vida é dotado de extrema versatilidade, tornando-se capaz de abranger' toda espécie de necessidade financeira decorrente tanto da morte quanto da sobrevivência do segurado. "Em suma, dizem os técnicos, o seguro tem condições de proteger todo e qualquer tipo de interesse financeiro que esteja ligado ao problema da incerteza da duração da vida.

"Já foi citado o exemplo da complementação. Sabe-se que esse é. hoje, um problema social de crescente importância, porque se torna cada vez maior a faixa de população que, por seu nível de renda, prefere abster-se do benefício 428

da aposentadoria do seguro social, para não cair de nível de vida depois de uma longa existência de trabalho útil à coletividade. Esse é um problema que pode ser resolvido pelo seguro de vida, através de plano antigo (o de renda vitalícia), que até hoje não pôde ser lançado em escala no mercado". ·A vitalidade do profissional qualificado na ocupação do seu emprego é um problema, ~iás, não só para ele próprio, mas também para as novas gerações que deixam de contar com mais "chances" de acesso aos cargos situados no topo da . carreira profissional.

Informam os técnicos, que o seguro de renda vitalícia (ou de complementa.ção de aposentadoria) podem ser lançados ainda este ano. Tudo depende da regulamentação dos fundos de pensões e dos montepios, através de- lei que há bastante tempo tem sido objeto de estudos do Governo. "As companhias de seguros, sem o conhecimento exato das regras e normas que venham a compor a discf· plina legal da matéria, esclarecem os técnicos, não se sentem em condições de formular e lançar planos, pelo risco de desajustamentos e contradições com as diretri· zes legais que afinal venham a vigorar

Novos rumos De qualquer maneira, informam os es· pecialistas, nos últimos anos o seguro de vida tem tomado novos rumos. "E por caminhos certos, tanto assim que foram bem acentuadas as taxas de crescimento anual dessa carteira. As empresas seguradoras vêm mudando suas táticas de comercialização, visando sobretudo massificar o seguro, e cada vez mais se empenham no trabalho criativo de identificar as ne-. cessidades da população brasileira para, nessa base, formular com riqueza imaginativa os planos capazes de alcançarem am· pia aceitação do público". ,

A evolução econômica e social do Pafs REVISTA DE SEGUROS

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"SEGURANÇA"· Fones: 222·1900 o 232-4701.

Belo Horizonte/MG - Rua Goitacazes, 71 • s/loja- Fone: 031 • 224-6342.

RAMOS QUE OPERA INC~NDIO- LUCROS CESSANTES- VIDA EM GRUPO E INDIVIDUAL- ACIDENTES PESSOAIS- AUTOMÓVEIS- RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL- RESPONSABILIDADE CIVIL VEICULOS (FACULTATIVO)- TRANSPORTES MARI'riMOS E TERRESTRESCASCOS- VIDROS- ROUBO- TUMULTOS- FIDELIDADE- RISCOS DIVERSOS- DPVAT.

já chegou a um patamar em que, tal como em outros, também aqui o seguro de vida possa representar um grande foco de de· senvolvimento econômico e de promoção do bem-estar social. "Na América do Nor· te, por exemplo, o seguro de vida ocupa posição de primeira grandeza no universo tanto econômico (pelos maciços inves· timentos que realizam na expansão do · sistema produtivo), como social, pela contribuição que dá à estabilidade da ren· da fami:iar".

No Brasil o seguro de vida já exerce a I ide rança no "rank" do mercado segura· dor. Com o processo inflacionário, crôni· co e fortemente ascensional em certo período, tal carteira entrou em declínio.

Mas agora, com os novos impulsos recebiREVISTA DE SEGUROS

dos (sobretudo em face da criação do sis· tema de correção monetária), vem subin· do na escala, já sendo hoje a terceira car· te ira do mercado, com possibilidades e recursos potenciais para elevar-se à pri· meira posição. "Basta dizer, esclarecem os técnicos, que esse ramo já está penetrando càda vez mais nas camadas de baixa renda, sobretudo através de seguros em grupo feitos por empregadores que, adotando avançados processo de administração de pessoal, compreendem que aos assalariados, aos seus empregados, não basta apenas o justo ou o possível salário condizente com as forças que atuam no mercado de trabalho; também preocupa a força de trabalho o problema do amparo da família no futuro" 429

MANUAL

oo· SEGURADO

Seguro de Vida - Esse é o mais versáti I dos ramos de seguros, por sua capacidade quase ilimitada de adaptar-se a todo tipo de interesse econômico ou financeiro que se deseje proteger. Isso abrange tanto o interesse de amparar os que ficam, como o interesse do segurado de obter, em vida, benefícios para si próprio.

Para os que ficam há várias formas de garantias : 1) o pecúlio, que pode ser aplicado para a obtenção de rendas ou para a quitação de d ívidas (como as con·traídas para a compra de bens duráveis .ou para a aquisição da casa própria); 2) a renda ou anuidade para custeio da educação de filhos sadios ou para a manutenção do tratamento de filhos excepcionais.

Para o próprio segurado há: 1) o benefício da capitalização, representando o .seguro uma forma de poupança cujo retorno pode ser obtido ao fim de determinado per(odo ; 2) a garantia de uma renda vitalícia, a parti r de certa época pré-determinada, que pode ser pretendida, entre outros objetivos, para complementação de aposentadoria.

O seguro de vida pode ser comprado individualmente ou em grupo. Há vários tipos de grupos, como os empregados da mesma empresa e os membros de uma mesma agremiação (clubes esportivos, sociedades civis de qualquer objetivo cultural e recreativo, por exemplo). Há também os chamados "baby-group'~. reunindo os empregados de várias firmas pequenas, que isoladamente não possuam número suficiente de pessoas para atingir a quantidade mínima de pessoas para a formação de um grupo segurável. Existe ainda o grupo aberto, integrado por pessoas sem vínculos com o do mesmo empregador e o do quadro social de uma 430

agremiação civil. Entre as empresas, o seguro de vida em grupo vem atingindo difusão cada vez maior, pois é hoje encarado como mais um instrumento de fixação da mão-de-obra, por representar mais uma vantagem ou um acréscimo de salário indireto.

No seguro de vida em grupo podem ainda ser incluídas garantias como a de indeniFção por invalidez permanente e a de custeio de assistência médico-hospitalar em caso de acidente, tanto quanto em caso de doença (seguro-saúde).

Condomínios - A lt:li que rege a propriedade em condomínio estabelece que é obrigatório o seguro de incêndio do imóvel dessa espécie. O objetivo da lei tem caráter social, procurando garantir recursos, através do seguro, que preservem a reconstrução ou reparação do imóvel.

Em muitos casos, à falta de condições dos proprietários para reparar os danos ocorridos, surge o problema social da habitação para os que, não raro adquirindo càsa própria á cust_?l de muito sacrifício, sejam prejudicados por eventos que tornem o apartamento inabitável.

O seguro de incêndio, que também abrange os riscos de explosão e raio, é de baixo custo. Entretanto, pesquisa rea I izada pelas empresas seguradoras deixou evidente que nos edifícios em condomínio o seguro tornou-se praticamente simbólico, pelo inexpressivo valor que, em mais de 90 por cento dos casos, é atri· buido ao imóvel pelos respectivos proprietários. A praxe, dizem os técnicos da FENASEG, é atitude da compra do seguro para cumprimento de uma obrigação legal, minimizando-se a despesa do condomínio.

Nas assembléias, em geral pouco frequen· REVISTA DE SEGUROS

tadas, quase ninguém se dá conta de que a lei não está sendo cumprida (pois o preceito legal manda que o seguro correspanda ao valor do imóvel), nem a ninguém ocorre a idéia de que é o proprietário o mais prejudicado por essa "economia", ficando exposto a danos de largas proporções em caso de incêndio, explosão ou queda de raio.

Proprietários mais conscientes do problema, fazem seguro complementar ao do condomínio, para garantirem seus apartamentos.

Além do seguro de incêndio existem outros para os condomínios. O de responsabilidade civil é um deles, cobrindo as inden izações de danos causados a terceiros por má conservação do imóvel ou funcionamento defeituoso dos elevadores. Queda de ·revestimentos de fachada, atingindo automóveis estacionados na rua ou transeuntes passando no momento pelo local..

Há também seguros especiais, que po-

dem ser comprados pelos proprietários de apartamentos ou casas. O seguro especial abrange grande variedade de riscos, garantindo o dano ao imóvel e ao seu conteúdo; a responsabilidade do proprietário como tal ou como chefe de família (responsabilidade pelos danos cau sados a terceiros por filhos menores, por animais domésticos, por queda de vasos deixados nas janelas); acidentes pessoa is ao segurado e membros da família, etc.

Atualmente existe também um seguro especial para imóveis de quatro e menos pavimentos, de realização fácil e compra imediata. Segundo esse plano, o segurado pode atribu ir ao imóvel não o seu valor real, mas outro qualquer que en tf!nda corresponder ao dano provável de u.m evento que ocorra. Nesse seguro não há rateio, isto é, a indenização não é reduzida na proporção da insuficiência de capital segurado. O proprietário recebe sempre o valor integral dos prejuízos, até o limite da quantia segurada.

G-1"' Companhia de Seguros C. G. C. 61.665.131/0001.00 CAPITAL E RESERVAS LIVRES: Cr $ 63.000.000,00 Sucursal -Rio

Matriz- São Paulo Rua São Bento, n? 308

Praça Pio X,

n? 7 - 6? andar

RAMOS EM QUE OPERA

Incêndio - Automóv·eis Aeronáuticos - Cascos - Crédito Interno - Fidelidade Lucros Cessantes - Responsabilidade Civil - Riscos Diversos - Roubo - Transportes Tumultos - Vidros - Riscos de Engenharia - Acidentes Pessoais - Vida em Grupo Animais- Global de Bancos.

SUCURSAIS E AG~NCIAS

Porto Alegre - Curitiba - Salvador - Recife - Fortaleza - Belo Horizonte - Belém -Goiânia- Brasrlia- Florianópotis.

ESCRITÓRIOS

Araçatuba - Bauru - Campinas - Campo Grande - Londrina - Marília - Presidente Prudente - Ribeirão Preto - Santos- São Carlos- São José dos Campos- São José do Rio Preto- Uberlândia- Vitória.

UMA ORGANIZAÇÃO DO . . . .

REVISTA DE SEGUROS

,81IUIMÍO~I-iak,tiel-JI~ 431

COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS Empresa associada ao BANCO REAL

R

RE<' ULTA DO DOS SEGU i-iü:; ;_: _':: RA :\10 $ EL EfllENTAR ES SE GURADORA!> NACIOrJAIS- EXE RC (CIO DE í 976

I COMPANHIAS( * ) Ajax Aliança da Bahia Aliança Brasileira Aliança de Goi6s Allianz Ultramar Alvorada América Latina América do Sul Yaa~da Anglo Americana Argos tlintica merindus Bandeirante Banrio Bemge Boavista Boavista Vida e Acid.

Bresil Brasileira Cempina Grande Central Cominei Commercial Union do Brasil (ex Independência) Concórdia Cruzeiro do Sul Delta Est. Sio Paulo - COSESP Excelsior Farroupilha ~ Federal Fortaleza Gb Confiança General i do Brasil Guarani Home Finasa (ex Home Mercantill Inconfidência Indiana lnteramericana Internacional lpiranga Itatiaia ltaú Kyoei do Brasil Lloyd lnd. Sul Americano Madepinho Marltima Mau é Minas Brasil Monarca Motor Union Americana

REVISTA DE SEGUROS

Prêmios lfquidos de resseguros Cr$1.000

I

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Despesas Ind ustriais

I ~ Cr$ 1.000

I

j

!

j

Reo;u ltad o indu st ria l

! :

Cr$ 1.000

i

143.528 210.004 113.487 10.090 122.670 24.&81 98.455 119.248 26.145 63.626 539.739 294.273 424.809 25.202

130.921 116.994 119.261 7.273 107.219 27.098 90.445 109.684 25.872 60.873 445.101 255.155 408.420 26 .744

+ 1~.607 + 43.010

42.220 178.572 294.236 472.175 17.516 5.592 121.003 188.546

-

5.774

-

2.217

+ +

39 .113 16.389 1.542

30.843 151.927 254.317 437.327 19.945 6.064 118.031 165.976

+ + + +

11 .377 26.645 39.919 34.848 2.429 472 2.972 22.570

23.443 19.707 149.059 17.342 139.406 73.566 64.359 141.561 73.869 43.251 226.760 6.359

20.176 19.454 144.310 30.309 114.729 81.617 50.758 143.207 59.911 43.518 228.833 5.339

+ + +

1!)6.662 67.343 51.477 77.369 598.456 81.024 64.026 702.515 24.859 36.849 46.582 65.622 157.781 362.944 43.681 141.063

105.760 60.664 48.531 62.337 566.279 91.519 57.462 690.908 29.722 35.620 40.918 59.395 168.428 329.455 40.372 104.674

902 + + .. 6.679 + 2.946 + 15.032 + 32.177

+ 2.817 + 15.451 + 8.010 + 9.564 + 273 + 2.753 + 94.638

-

-

+ +

-

+

-

+

-

+

-

+

-

+ +

-

+ + +

-

+ + +

3.267 253 4.749 12.967 24.677 8.051 13.601 1.646 13.958 267 2.073 1.020

10.495 6.564 11 .607 4.863 1.229 5.664 6.227 10.647 23.489 3.309 36.389

i

Resultado industrial com outras rendas Cr$ 1.000

Resultado disponlvel após provisão Imposto de Renda Cr$ 1.000

+ 21.396 + 113.527 + 1.822 + 6.975 + 31.748 + 639 + 24.314 + 31 .606 + 5.748 + 14.237 + 187.296 + 92.108

+ 16.582 + 97 .855 +

+ 41.779 + 5.582 + 25.184 + 63.063 + 52.863 + 102.237

-

+ + + + + + +

1.635 5.168 3.217 72.763

+ +

+

8.833 4.849 21.617 9.8:3 60.139 4.284 20.334 .

32.744 26.546 6.151 40.174 4.539

+ + +

+

-

+ + + + + + + +

+ 12.765 + 13.697 + 13.889 + 27.526 + 109.188 + 2.198 + 21.004 + 139.822 + 3.888 + 6.980 + 11.425 + 21.237 + 877 + 50.696 + 15.832 + 102.787

1.278

+ 6.975 + 26.648 + 639 + 17 .714 + 26.190 + 4.695 + 12.508 + 157.296

-

81.208 32 .475 5.582 19.744 52.463 43.763 86.137 1.635 5.168 2.028 62.343

+ + +

7.566 4 .849 17.817 9.833 + 51.029 + 3.454 + 16.334 + 24.879 + 21.946 + 5.501 + 33.574 + 3.959

-

+ 10.688 + 10.987 + 11.600 + 23.581 + 94.287 + 1.~8 + 18.809 + 116.569 + 3.888 + 6.625 + 10.278 + 18.006 877 + + 40.696 + 13.554 + 87.031 433

.I

SEGURADORAS NACIONAIS - EXERC(CIO DE 1976

COMPANHIAS ( ")

Prêm1os líquidos de resseguros Cr$1 .000

I Result ado Despesas Indust ria is

Resulta do Industrial

· Cr$ 1.000

Cr$1 .000

II

lndust ri;; l com o utras rendas Cr $ 1.000

Resulta do d isponíve l a pós provisão Imposto de Renda Cr $ 1.000

J ~----------~-------L---------------~----I Naciona"i" + 78.662 316 .910 + 15 6.691 238 .248 + 133.178 I I Nàcional Brasileiro 78.759 5 .157 + 332 83.916 + 260 j. Novo Hamburgo + 19 .967 91 .575 71.608 T 33 .395 + 30 .051 i Panarn erica na 86.509 86.708 199 + 3.124 + 2 .418 Paran á (ex Seg. lnd . e Co~é rcio) Pátr ia Paulistà Ph oe n(x ..Bnisileira Phoe nix Paulista Phoe nix de Porto Alegre Piratiningà Porto Seguro Previdência do Sul Pru d ential Atl â ntica (e x Lloy d Sul Am e ricano) R ea l Bnisil ei ra Real Stl gurado ra Renasc·ença· Rio B'r<i rico ~ Sagres $eg. oas 'Amé rlc à's . .

Santa'cruz ·; São P<Íúlo ' Sasse ''·· • ..

Seg. Est ; E$pirito SantoSEGES Seguradora lnd . e Mercantil Seguros da Bahia Sol

•

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Sul América Nac . de Seguros Sul América Ter.Mar. e Aci. Sul Bràsil Sul Brasileiro União União Contine ntal Unibaric"o Un iversal Ve ra eruz Yorksh ire-Corcovado

3.856 176.767 . 297 .135 56.766 16.702 31 .847 156.414 300.785 83 .71 4

9 .807 119 .784 264.059 41 .355 17 .026 28 .195 172.868 272 .229 86.52 6

19.760 160.660 35 .525 9 .928 1Éi.102 33.340 61.825 . 183.585 . 143.990

13.663 13 4 .648 27 .5 5 1 10.541 13 .063 39.486 59 .063 193 .834 107 .341

+

+

3.039 6.146 2.762 10.249 36.649

18 .774 14.774 119 .254 49.633 787 .872 928.646 5.857 99 .101 303 .296 147.999 198 .723 71.878 143.493 244.882

15 .649

+

22.185 117 .129 49 .505 795 .303 862.776 4.819 96 .057 266 .333 145.054 168 .959 72.509 125 .757 201.497

+ + +

+ +

5 ..951 56 .983 33.076 15.411 324 3 .662 16..454 ~ . 556

2.812

10 .3 32

+ 68.229 + 87.315

+

+ +

+ +

34.037 4.710 + 10.507 + 1.852 + 44.761 + 1.5 79

+ +

+ + +

+ +

9 .870 65 .419 + 15.375 + 1.380 + 8 .120 + 2.540 + 15.766 + 3.491 + 62.824

+ + + + + + +

3 .125

+

6.088

+

7.411 + 2 .125 + 128 7.431 + 65 .870 + 1.038 + 3 .044 + 36.963 + 2 .945 + 29 .764 631 + 17.736 + 43.385

+ +

12 .115 30 .177 + 6.262 + 89 .161 + 212.121 + 3 .669 + 10.181 + 61 .783 + 25.450 + 75.266 + 9.201 + 53.555 + 86.597

+ + +

+ +

6.097 26.012 7 .974 613

+

+

10.332 55.429 7.1 .015 26.337 4 .402 9 .035 1.718 35.031 1.204

8 . 170 55.986 13 .129 1.380 7.355 2.348 12.554 + 2 .7.35 + 51 .336 5 .568

12.115 26.977 5.552 + 69 .161 + 172.121

+

3.389

+ + + + + +

7.078 50 .841 20.982 62.104 7.701 45.946 72.397

+

+ 2 .968.100 + 2 .474.599 + 994.842 11 .634.746 12.629 .588 TOTAL · ... , ·. . ( • )- - ~.ão conseguim:os as informações das .Cias. : Aliança Gaucha , Estado de Goiás (Cosego ), Ilhéus e Segura· · . d ora Mineira.

SEGURADORAS ESTRANGEIRAS Adriát"ica American. H orne American Motorists Home ., lns. Co . of NÓtth America London TOTAL

434 ;

.

84.813 26.375 5.159 107.155 47 .655 37.381

88 .445 21.304 4 .28 5 95.690 46 .140 35 .950

+ + + +

+

3.632 5 .071 874 11.465 1.515 1.431

308.538

291 .814

+

16.724

+

+

+

+

408 14.631 + 2 .732 + 32 .031 + 12 .106 + 7 .209 + 69 .117

408 12.273 + ·2.168 + 20.535 + 12.106 + 5.517 + 53.007

REVISTA DE SEGUROS

RESUMO

Despesas industriais

Rosultado mdustnal

Cr$ 1.000

Cr$ 1 000

86 Com panh ias Nacionais 6 Companias Estrangeiras

12.629 .588 308 .538

11 .634.746 29 1.814

+ +

92

12.938. 126

11.926. 560

+ 1.01 1.566

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

RESULTADOS INDUSTRIAIS

'

~

Resultado -- ~-

Prtmios llquidos de r_,uros Cr$ 1.000

994 .842 16 .724

Companhias Nacionais

&ndustnal rom outras rendas Cr$ 1.000

--- - --- ---· Resul tado d i sponf~vl

após provttlo Imposto de Renda Cr$ 1.000

+

+ 2.968 .100 69 .117

+ 2.474 .599 + 53 .007

+3 .037.? ' 7

+ 3.527 .60 6

Companhias estrangeiras

Totais

Positivos

61 6

nacionais e estrangeiras

+ 1.121.663

Negativos

25

nacionais e estrangeiras

-

126.821

+

994.842

+ 16.724

+ 1.011.566

+2 .995.068

+69 .117

+3.064.185

+ 69 .117

+3.037.217

Saldos

92

+ 16.724

I

+ 1.138.387

-

126.821

RESULTADOS ECONÔMICOS Positivos Negativos Saldos

82 6

nacionais e estrangeiras

4

nacionais e estrangeiras

92

26.968 +2.968.100

26.968

r

"A REVISTA DE SEGUROS" com a presente edição comemorativa de seu 579 aniversáno agradecê a colaboração prestada pelos estudiosos do seguro, e espera continuar a merecer o apoio 'Cios seus anunciantes, bem como agradar aos seus leitores, cuias opiniões e sugestões, receberá com a devida atenção, procurando sempre defender, como órgão independente, os legltimos interêsses da classe seguradora.

li \.

REVISTA DE SEGUROS

435

POSIÇÃO DOS SEGURADORES SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ERROS M~DICOS

O mercado segurador brasileiro está, em termos técnicos e econômico-financeiro, apto a oferecer garantias para toda e qualquer espécie de risco, não havendo mais necessidade nem permissão legal para que se compre, no exterior, seja qual for o tipo de seguro. Essas declarações são de empresários do setor, que acrescentam: "Para expandir nosso mercado, que aliás vem batendo récordes de crescimento no rank mundial, não carecemos de expedientes nem de pressões para a criação de demandas arcificiais de seguros. O desenvolvimento nacional é um processo que, por sua capacidade de irradicar e multiplicar a gama de consumo de bens e serviços, tem · constituído poderosa fonte para um expontâneo crescimento da atividade seguradora, que ainda-.conta com larga margem potencial de evolução.

Essas declarações traduzem a posição da classe seguradora . diante do debate que vem tomando corpo na imprensa sobre a responsabilidade profissional dos médicos. "Esse debate, lembram os seguradores, teve origem em reportagem que, a respeito do exercício da medicina nos Estados Unidos, foi levada ao ar pelo programa "Fantástico", da Rede Globo de Televisão. Assim, não pode ter o menor cabimento a declaração pública do ilustre Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, insinuando que o assunto foi provocado para enriquecer companhias de seguros e advogados."

Os empresários do setor de seguros esclarecem ainda que, nos Estados Unidos, onde os processos judiciais contra médicos alcançam elevadas proporções, esses

profissionais contam com organizações próprias de seguros mútuos, cujos•:déficits as estão levando a procurar a colaboração de seguradoras privadas.

Responsabilidade Civil Do ângulo jurídico, corno sob aspecto do seguro, o debate em curso não tem acrescentado nada, pois versa sobre questões já muito antigas. Isso é o que dizem os empresários, esclarecendo: "No Brasil, a responsabilidade civil é instituto jurídico secular e os médicos, portanto, tal como qualquer pessoa que cause dano a outrem, sempre estiveram expostos a processos judiciais com vistas a obrigá-los à reparação das lesões praticadas em terceiros. Como é antiga essa obrigação de indenizar, isto é, esse risco de ser responsabilizado por um desembolso financeiro, lógica e naturalmente também sempre existiu, no País, seguro específico para esse risco."

Pelo menos para o público brasileiro, a novidade trazida pela reportagem do "Fantástico" foi a informação de que, nos Estados Unidos, os processos judiciais contra médicos atingem elevados índices de frequêncip. "Esse, dizem nossos empresários, é um problema de natureza cultural. A civilização norte-americana tornou o homem, naquele país, o que lá se denomia um "claim minded", isto é, um indivíduo com mentalidade reivindicatória, que não abre mão dos seus direitos. E os- processos judiciais não proliferam somente em relação aos médicos, mos também no tocante a todos quanto possam ser responsabili:z;ados pelos danos REVISTA DE SEGUROS

que causam a terceiros."

A propósito, os seguradores dão o exemplo da verdadeira onda reivindicatória que está ocorrendo. nos Estados Unidos, para a cobrança de indenizações de danos causados por produtos. "Produtos de qualquer natureza que prejudiquem a vida e a saúde humanas. E com base nessa nova onda que, por exemplo, está havendo um chorrilho de ações contra o fabricante de recentes aviões cujos desastres são atribuidos a defeitos de instalações."

No Brasil, onde ainda não ex iste uma arraigada mentalidade reinvidicatória, os . processos de responsabilidade civil são relativamente escassos no foro, em particular as ações em que figuram médicos profissionais como demandados. "E não são as companhias de seguros, como afirmam os empresários, que vão promover a mudança cultural capaz de tornar os brasileiros mais reivindicadores. ou mais ativos e diligentes na cobrança das inde1dzações a que o direito civil lhes dá direito. "

Companhia Nac1onal de Seguros IPIRANGA MATRIZ: RIO DE JANEIRO- Praia do Flamengo, 200,199. Parte Telefone: 205-4872

Captal Social: CrI 20.000.000,00 RAMOS ELEMENTARES • VIDA • VIDA EM GRUPO IUCUAIAII SAO PAULO: Av. Slo Joio, 313, 1? e 8? andar.e s- Tel. 239-6611 BELO HORIZONTE: Av. Afon10 Pena, 726, 1o? andar- Tela. 22·2867 e 24-6641 FORTALEZA: Rua dos PQCinhos, 33, 4? andlr,.s/409/411 - Tels. 26-1643 e 26-7741 BRASI"LIA: Ed. Gilberto Sllomlo, s/508/509- Tels. 23-4084 e 23-1942 MANAUS: Rua Dr. Moreira, 232, 4? andar· Parte GOIANIA: Av. Gol.s, 606, 11la 1.206 -Til. 2.3e87 RECIFE: Av. Dantas Barreto, n? 676 · g? andar· Conjuntos901/9012- Recife- PE.

Etcrit6rio VITÓRIA- Av. Governador Bley, 186, sn09/10 ·Tal. 3-4026

RE'VISTA DE SEGUROS

PROJETO QUE CONGELA POR UM ANO OS PREMIOS DO DPVAT

Os valores dos prêmios do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, por classe, tipo, faixa, Taxa Rodiviária ·Única e ano de fabricação, serão congelados pelo prazo mínimo de um ano, nos valores de 1976. É o que determina o projeto-de-lei n~ 3 577/77, de autoria do Deputado Nunes Leal (Arena). encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e de Economia, 1ndústria e Comércio, da Câmara dos Deputados.

Na Justificativa do Projeto, assinala o parlamentar que "é necessário estabelecer tarifas justas em relação ao seguro obrigatório de danos pessoais, para ~ue esse seguro tenha condições de servir ao seu fim determinado e não seja visto, pelos seus inúmeros segurados, apenas como um fator a mais de onerosidade em seus orçamentos domésticos"

PROJETO DE LEI N~ 3.577, DE 1977 (Do Sr. Nunes Leal)

Estabelece o congelamento dos valores dos prêmios do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, na forma que menciona.

(Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e de Economia, Indústria e Comércio.)

O Congresso Nacional decreta: Art. 1~É estabelecido o congelamento, pelo prazo mínimo de um ano, dos valores dos prêmios do seguro obrígatório de danos pessoais causados por veículos automotores de v ias terrestres por. classe, tipo, faixa, Taxa Rodoviária única e ano de fabricação, nos valores de 1976.

PROJETO Aduz o Deputado Nunes Leal que "é uma realidade a gradativa diminuição do número de acidentes e de mortes nas rodovias", razão pela qual torna-se nece?sário "congelar os prêmios em questão, dando ao povo uma pequena retribuição ccmo recompensa de seu sacrifício pelo alto custo dos combustíveis. Ademais, o prêmio é função da probabilidade da ocorrência de sinistros". ~ o seguinte, na íntegra, o projetode-lei, publicado no "Diário do Congresso Nacional"- Seção I, de 18 de maio :

438

Art. 2~ Qualquer alteração após o praprevisto. no artigo anterior deverá ser estabelecida levando-se em conta as reduções de risco que forem sendo cbnstatadas.

Art. 3~ Dentro do prazo de sessenta dias, o Poder Executivo, ouvido o Conselho Nacional de Seguros Privados, regulamentará a presente lei.

Art. 4~ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5~ Revogam-se as disposições em contrário.

REVISTA DE SEGUROS

Justificação O ·número de mortos nas estradas federais em 1976 foi de 4.300, para um total de acidente - ainda não confirmado oficialmente - de 48 mil. O total estimado para o ano findo previa 53.500 acidentes.

O DNER diminuição do relacionado a Campanha de

considera que a relativa número de acidentes está diversos fatores, além da Segurança nas Estradas.

"A partir de 1973" - afirma Moacir Berman, Diretor de Trânsito do DNER "quando iniciamos a campanha de forma sistemática e permanente, quando o efetivo da Polícia Rodoviária Federal saltou de 1.500 para 6.500 homens, quando o número de veículos de patrulhamento aumentou de 300 para mil e o número de motociclistas do Departamento de 80 para 400, os índ ic~s relativos aos acidentes começaram a decrescer. Isto significa que não se pode atribuir a um só componente os resu Ita dos animadores sobre acidentes nas rodov ias, mas a um co~junto de diretrizes e normas que proporcionam melhor fiscalização nas estradas e, principalmente, a conscientização do motorista brasileiro para sua responsabilidade, quando na direção do veículo."

Proporcionalmente, o número de acidentes e de mortos nas rodovias federais vem diminuindo paulatinamente. Em 1973, para um total de 4,5 milhões de veículos existentes no País, ocorreram 33.356 acidentes com 3.258 mortos.

Em 1974, ocorreram 37.653 acidentes, com 3.800 mortos, para uma frota de 5 milhões de veículos. Em 1975, 43.599 acidentes, com 4.100 mortos, para 6,4 milhões de veículos. Em 1976, para uma estimativa de 7,5 milhões de veículos em circulação, ocorreram 4.300 mortos, em cerca de 48 mil acidentes rodoviários.

02. Medidas tomadas com a finalidade de reduzir o consumo de gasolina, na verdaREVISTA DE SEGU~OS

de, descerraram as cortinas de um panorama mais promissor.

A crise energética de 1973, com o aumento brutal do preço do petróleo e seus derivados, fez com que o governo americano I imitasse a velocidade nas rodovias americanas em 55 milhas por hora 88 quilômetros por hora. C.om essa limitação o número de mortos, que no final da década de 60 oscilava ao redor de 52.000 por ano, caiu em 1975 para menos de 46.000. Comparando os danos de 1973 com os de 1975 a redução foi de 9.000 mortos.

Verifica-se assim que a medida, além da economia que possibilita ao país, tem um efeito colateral da mesma importância, o que leva à conclusão que, mesmo após a superação da crise econômica, deveria ser mantida por razões de segurança.

Entre nós, a med ida apresenta uma ... outra particularidade positiva. Sendo o nosso índice de mortalidade em acidentes de trânsito, infelizme nte, acima da média internacional, o efeito seria duplo : redução dos acidentes e redução substancial de sua gravidade.

Oue nossos motoristas se conscientizem dessas verdades e colaborem de uma forma decisiva para a redução dos efitos da tragédia. No que se refere à segurança nas rodovias e à tranquilidade das famílias, a crise do petróleo até que pode ser considerada bem-vinda.

03. Ao tecermos estas considerações, obje~ tivamos lastrear o presente projeto de lei que visa a congelar os valores dos prêmios do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos auto-motores de vias terrestres (Decreto-lei n? 73, de 21-11-66, Lei n? 6.194, de 19-12-74).

De fato, o número de acidentes e de mortos nas rodovias de todo o Pa(s vem diminuindo paulatinamente.

Como sabemos, é necessário estabelecer tarifas justas em relação ao seguro 439

obrigatório de danos pessoais - criado para substituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil - conhecido como Rcovat - para que esse seguro tenha con dições de servir ao seu fim determinado e não seja visto, pelos seus inúmeros segurados, apenas como um fator a mais de onerosidade em seus orçamentos domésticos.

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

TtCNICA EDI TORA L TOA. Av. Fran klin Roosevelt , 39, gr. 414 Telefone : 252-5506 Rio de Janeiro - RJ

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DIRETORES IVO ROSAS BORBA E LUIZ MENDONÇA

Sem reajuste dos prêm ios não há condições de permitir ao mercado segurador cumprir rigorosamente as responsa bil idacjes contratuais assumidas : os valores dos prêmios são utilizáveis conforme item 6 das Normas aprovadas pela Resolução CNSP n~ 1/75. Isto se a freqüência de acidentes de trânsito viesse aumentando.

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Diretor Técnico: WILSON P. DA SILVA

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Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS

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Contudo, conforme provamos linhas acima, com dados estatísticos, é uma realidade fática a gradativa diminuição do número de acidentes e de mortes nas rodovias nacionais.

Daí a necessidade de congelar os prêmios em questão, por classe, tipo, faixa , Taxa Rodoviária Única (TR U) e ano de fabricação, nos valores de 1976, dando ao povo uma pequena retribuição como recompensa de seu sacrifício pelo alto custo dos combustíveis e pela colaboração no acatamento às medidas adotadas pelo Governo para econ"ômia de combust(vel e maior segurança no tráfego.

Ademais, o prêmio é função da probabilidade da ocorrência de sinistros.

Com base nestes argumentos, apresentamos o presente projeto de lei à elevada consideração de nosso nobres pares, na certeza de que reconhecerão· a importância e a oportunidade da providência ora alvitrada.

Sala das Sessões, 28 de abril de 1977.

- Nunes Leal.

Secretária: CECfLIA DA ROCHA MALVA

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SUMÁRIO Seguro para assalto à ônibus Dois exemplos bem expressivos - Luiz Mendonça História do seguro no Brasil - Dr. Josá ~opes de Oliveira A Estrutura do Mercado Segurador Brasileiro lO!l Conferência Brasileira de Seguros Priv. e CapitalU.ação Desenvolvimento do seguro de ctédito à exportação Seguro de desmoronamento Fundos de pensões: uma nova abertura Evolução do Seguro Mundial Vida: Um Seguro Versátil ~ Manual do segurado ~ Posição dos se~radores sobre a responsa· · bilidade dos erros médicos Projeto que congela por um ano os Prêmios do DPVAT Resultados dos Seguros dos Ramos Elemen· tares em 1976.

seções Opinião da Revista e Noticiário

ano LVII- n? 672 JUNHO DE 1977 CompoltO • lmpre110 M1uro F~mi/J.r ·Editor D•11

440

Maxwell, 43·A • TeL 264·7.530

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