T1664 revista de seguros agosto de 1977 ocr by CNseg

CU LAÇAO

Os corretores são o seguro da ttaú uradora.

[ltaú] --~-taú_urad_ora_S.A.__.., Rua Barão de ltapetininga, 18- CEP 01042- São Paulo- Cx. Postal1798- End. Telegr. : ltAUSEG- Telex (011) 22767

R IO DE JANEIRO

AGOSTO DE 1977

.Âˇ .Âˇ Uma companhia de seguros deve ser forte . e experiente, sem perder ~ a sensibilidade.

... ·)

PARADOXO

O último número da revista francesa L'Argus publica estudo

que revela curioso paradoxo. Enquanto nas economias capitalistas se registram, em matéria de seguros, movimentos no sentido ·da estatização, nas economias comunistas, paradoxalmente, observa-se através de alguns casos concretos uma tendência para certa liberalização. No referido estudo, feito à base de levantamento de dados çoletados de situações reais, observou-se também que, nas economias capitalistas, as iniciativas estatizantes partem quase sempre de partidas· de esquerda e, às vezes, de tecnocratas interessados em '

ampliar seu campo de atuação e suas oportunidades de emprego. Frisa ainda o E·studo que, não todos, e sim apenas alguns ramos '·

de seguros é que são visados pelas teorias de estatização. Técnicos brasileiros citam como exemplo mais recente o do manife$tO . do Partido Trabalhista inglês, propondo a estatização das 5 (cinco) maiores companhias de seguros britânicas. "No Brasil, dizem os nossos empresários, o que ocorre é o fenômeno inverso -o da privatização do seguro, já decidida pelo Governo Federal" E acrescentam: "é verdade que têm surgido projeto-de-lei no Congresso Nacional, pretendendo estatizar um dos ; ramos da atividade seguradora, embora não contem com o à,Jôio das bancadas do Governo nas duas Casas legislativas".

VISTA DE SEGUROS

__....

Companhia de Seguros

ALIANÇA DI BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001-90/0014 Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marftlmos, Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Faculta• tivo de Veiculas e Geral, Roubo, Vidros, Cascos, Riscos Diversos, Crédito

Interno,

Acidentes

Pessoais,

Tumultos,

Automóveis,

Fideli-

dade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia, Global de Bancos e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO EM 1976 Capital e Reservas ............ . .............. . Receita .. .... ...... .. .... ... ..... ............ . Ativo em S1 de .:fezembro ................... . Sinistros pagos nos últimos 3 anos ... ... . ...... .

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

280.398.766,00 605.807.140,00 579.422.267,00 255.217.788,00

Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Pamphi)o Pedreira Freire de Carval ho- Diretor-Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-8uperin18ndente Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Secretário José Maria de Souza Teixeira Costa - Diretor-Adjunto Antonio Tavares da Câmara- Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria -Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior- Diretor-Adjunto

Sucurnls nas ddadea de: São Paulo Recife -

Belo Horizonte -

Belém -

Porto Alegre -

Manaus - ·Terezlna -

AracllJU Agência Geral: Rio de Janeiro AGENCIAS EM TODO O PAIS

Fortaleza -

São Luiz -

Maceió

PROTEÇÃO PARA OBAAS DE ARTE Luiz Mendonça

Na Europa, onde há um fabuloso patrimônio artístico, o problema do r·1ubo de objetos de arte alcança estatísticas surpreendentes. A revista L'Argus, especialista em seguros, em edição recente alinhou núm8ros que dão idéia da freqüência e extensão desses delitos. Na , foram roubados 1261 quadros de valor em 1970. Daí em diante, numa curva ascendente, os números passaram para 1.824, 2.172, 3.700 e mais de 4.000, nos anos de 1971 a 1974, respectivamente. Particularidade curiosa, nesse inventário, é que num só dia ( ( 11 de novembro de 197 4) foram roubados 1O milhões de francos em Grasse e Paris, incluídos nessa lista alguns Picasso e Utrillo e, num antiquário, valio.:>a coleção de estatuetas de marfim. No ano de 1973, os roubos praticados afetaram, entre outras entidades, 127 castelos, 245 igrejas, 53 museus e 69 grandes galerias de arte.

t claro que, acompanhando a evolução dessa criminalidade, surgiram medidas segurança e prevenção. Um bom arquivo fotográfico, por exemplo, é fundamental para a mobilização da imprensa especializada e da lnterpol e já ficou provada sua influência na taxa de recuperação de objetos roubados. Por isso, a criação de um banco de dados para as mais importantes obras européias chegou a ser objeto de cogitação, para facilitar a ação policial. Outra idéia também em pauta é a da criação de uma polícia especializada. O comércio de obras artísticas, a partir de certa época, tomou grande ímpeto, não parando de crescer. Isso, em razão de uma procura alimentada não apenas pelo REVISTA DE SEGUROS

colecionador cuja motivação ó o prazer estético, mas também, e sobretudo, pelo advento da concepção de que a obra de arte é rendosa forma de aplicação de poupanças. Portanto, criou-se um grande mercado e, na medida em que isso aconteceu, para ele voltaram-se a atenção e o interesse dos profissionais do crime, arméJndo-se nessa área mais uma especialização no amplo e variado espectro das atividadl.)s delituosas. Em termos real ísticos, não se pode negar a baixa eficiência dos esquemas de segurança até hoje adotados. O grande instrumento de proteção financeira dos patrimônios artísticos tem sido, na verdade, a instituição do seguro. Proteção, aliás, que não se limita a roubos, estendendo-se a danos materiais de todo tipo, inclusive o vandalismo . Esse é um seguro sofisticado, influído por numerosos fatores, dentre os quais avulta o problema da avaliação dos prejuízos, pelo seu alto e inerente teor de subjetividade. Mas há esquemas, na prática, que podem satisfazer de forma apropriada os interesses de ambas as partes, ou seja, segurado e segurador. No Brasil, embora não haja estatísticas disponíveis, sabe-se : 1) que já e><:iste um mercado razoável e crescente para as obras de arte; 2) que a criminalidade . nessa área vem aumentando, haja vista por exemplo os freqüentes desfalques do patrimônio de arte sacra, sofridos pelas igrejas. Decerto, não possuímos acervo tão valioso quanto o europeu. Mas isso não significa que devamos , umir posição de descaso. Exatamente por ser menor o

nosso patrimônio, maior deve ser o empenho em salvaguardá-lo . Nessa matéria o interesse da proteção é inversamente proporcional ao volume do patrimôn io acumulado, pois o roubo de obras artísticas pode inclusive constituir forma de transfrrência dessa riqueza (cultural e material) para o exterior. Portanto, não somente se rjeve estimular a expansão do

seguro no setor, mas também a adoção de esquen 1as de preservação das nossas obras de arte contra qua·isquer tipos de danos. Não se compreende que um patrimônio dessa natureza, em geral posto nas mãos de pessoas de bom gabarito intelectual, deixe de contar com adequado es· quema de garant ia, inclusive finance i~2~ (como o seguro) . 1.:

THE LONDON ASSURANCE C.G.C. 33.065.699/0001-27 REPRESENTAÇÃO GERAL PARA O BRASIL Rua Conselheiro Saraiva, 28- 6~ andar- Rio .de Janeiro-

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Johnson t&Htggtns CORIETOREI DI IIOUROS

I I I I I I I

RIO OE JANEIRO SALVADOR SÂO PAULO BELO HORIZONTE CURITIBA CAMPINAS PORTO ALEGRE

REVISTA DE SEGUROS

POLITICA TRIBUTÁRIA PARA O SEGURO

O Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, . 'ice-Presidente de Finanças e Adminisração do "Grupo Sul América de Seguos", considera que "em termos de incenivos fiscais o seguro foi esquecido pelos 1ossos legisladores e técnicos tributários, 10is as deduções máximas permitidas no mposto de renda são de Cr$ 8,8 mi I >ara os seguros de vida e de Cr$ 8,8 mil ~ara os seguros de acidentes pessoais, ralares realmente diminutos, mormente ;e comparados com estímulos concedidos 1 outros instrumentos de poupança, :orno os depósitos do sistema habitacional, as subscrições de ações, compra de ações em Bolsa e outros." "Para se dar uma idéia mais concreta da disparidade, disse o Sr. Rony Lyrio, poder-se-á considerar estatísticas de 1975, que indicam o total de Cr$ 23.995 milhões aplicados em depósitos de poupança, e Cr$ 20.227 milhões em depósitos a prazo fixo com correção monetária, valores que importam com o total de Cr$ 1.655 milhões angariados em seguros de vida." Por essas razões, entende ele que, "a par da maior divulgação do carater do seguro individual - misto de investimento, poupança e garantia - deveriam ter implementação medidas de ordem fiscal, ampliando-se os estímulos concedidos pelas deduções no imposto de renda.

Expansão do Seguro A participação do mercado segurador na formação do PIB brasileiro, disse o Sr. Rony Lyrio, tem sido sempre cresREVISTA DE SEGUROS

cente, evoluindo de menos de 1% em 1971 para cerca de 1,60% em 1976. "As indicações de que dispomos, disse ele, aliadas às presunções de uma taxa de inflação no ano da ordem de 40% e do cr"c;cimento do produto intern o bruto em 6%, em números redondo s, permitem admitir que a curva ascencion<JI será mantida, e que o percentual de parti cipação no PIB se aproximará da fai xa de 1,8%." "Com base nessas premissas, acrescentou, é de se aceitar que o mercado segurador brasileiro, em 1977, gerará produção da ordem de Cr$ 26 a Cr$ 27 bilhões, valores que corresponderão a um crescimento de 60% a 65% sobre as vendas de 1976, que atingiram a Cr$ 16,3 bilhões. Evidentemente, as suposições apresen tadas se assentam no pressuposto de qu e não venham a ocorrer um excessivo "desaquecimento" da economia, e que os investimentos programados para o ano de 1977 venham a se materializar, ainda que em r ítmo mais lento." O Sr. Rony Lyrio encara com otimismo moderado o exercício de 1977 . pois "embora alguns fatores possam adversamente interferir na evolução de ramos tradicionais, como o de seguro de automóveis, outros estão crescendo em ritmo veloz, como os de crédito à exportação e de transportes, denotando a vi ta I idade da economia brasileira." Para acompanhar essas mutações, as empresas de seguro, no seu entender, terão de se aparelhar tecnicamente, adquirindo agilidade na resposta e flexibilidade para atendimento a ramos novos ou pouco desenvolvidos -

como os de garantia de obrigações (performance bond, bid bor.d e suas variantes) cuja demanda deverá crescer, em decorrência de grandes obras e das penetrações que vêm sendo .efetuadas em outros países, sobretudo da América Latina e África, por empresas brasileiras de engenharia e pelas empreiteiras maiores. Para o Vice-Presidente da Sul América, possivelmente, ainda em 1977, campos inexplorados, mas de evidente necessidade social, surgirão com a dinamização do seguro saúde e dos chamados sistemas de previdência privada (montepios, fundos de pensões e similares, agora objeto de lei iá sancionada pelo Senhor Presidente da República), que correspondem a reclamos da população brasileira, cujas necessidades, sob esse ângulo, podem e devem ser atendidas pelas seguradoras. "Por certo, frisou, as empresas de seguro estarão aparelhadas para cobrir a lacuna que hoje existe nesse setor e já há empresas que têm planos estruturados para oferecimento desses serviços específicos, dentro da linha de pioneirismo que sempre tem caracterizado sua atuação."

Mercado de capitais

"Em todo o mundo, salienta o entrevistado, as seguradoras sempre representaram importante fonte de suprimento de capitais e a probabilidade é de que também no. Brasil mais e mais elas venham a apresentar idêntica característica. Aliás, já hoje a importância das aplicações das empresas de seguros se reveste de importância no incentivo da economia nacional, bastando se salientar que, historicamente, elas têm alocado ao mercado de capitais - como tal conceituados o representado por ações e debêntures valor superior a_20% de seu capital e reservas, inclusive as de caráter técnico, cuja soma, em 1976, foi da ordem de Cr$ 10 bilhões. Assim, a contribuição das seguradoras para o mercado de capitais terá se situado entre Cr$ 2 e Cr$ 2,5 bilhões,

valor correspondente a cerca de 8% a 10% do total do giro bursátil anual constatado no Rio e em São Paulo e, aproximadamente, à metade do patrimônio de todos os fundos. de investimentos existentes no Brasil." "O Grupo Sul América, continuou, englobando as empresas de seguro por ele controladas, bem como a Sulacap, empresa de capitalização integrada no conjunto, por si só apresenta um portfolio cujo valor é da ordem de Cr$ 600 milhões, e que o situa em posiç~o destc1cada no mercado de capitais, sendo provavelmente superior ao patrimônio do maior fundo brasileiro de investimento, não considerados os formados por incentivos fiscais. Os números citados, a meu ver, evidenciam a posição de relevo que as seguradoras hoje já assumem no cenário nacional e tudo indica que, por própria deco~rência do desenvolvimento do setor de seg\Jros e de sua crescente participação no PIB, sua importância tenderá a se acentuar, não apenas no mercado de capitais, mas em outros setores, como o imobiliário, preenchendo as lacunas cansequentes do sistema habitacional de financiamentos limitados e, possivelmente, as necessidades de largo segmento da população que talvez deseje a formação· de um sistema de locaç[o, comercial ou residencial, existente na maior parte das grandes cidades do mundo. ·

Paradoxo fiscal

Na opinião de Rony Lyrio, existe uma situação relativamente paradoxal no tratamento dispensado no Brasil ao seguro em geral, e especialmente ao seguro de vida. "Substancialmente, é o seguro uma forma de poupança, de grande alcance social e que, pela sua característica de necessária constituição de reservas téc· nicas no que se refere ao seguro de vida individual, paralelamente apresenta a vantagem da aglomeração de capitais. Estes, pela sua própria razão de atendimento REVISTA DE SEGUROS

a riscos desenvolvidos ao longo de razoavelmente grande espaço de tempo, geram a necessidade de aplicações a médio e longo prazo, justamente aqueles demandados pelo desenvolvimento da economia brasileira, carente de capital. Não obstante, pode-se dizer que em termos de incentivos fiscais o seguro foi esquecido pelos nossos legisladores e técnicos tributários, pois as deduções máximas permitidas no imposto de renda são de Cr$ 8.800,00 para os seguros de vida, e de Cr$ 8.800,00 para os seguros de acidentes pessoais, valores realmente diminutos, mormente se comparados com os esHmulos concedidos a outros instrumentos de poupança, como os depósitos do sistema habitacional, as subscrições de ações, compra de ações em Bolsa, e outros, cujo prazo de imobilização -ou seja, de utilização para a avalancagem de empreendimentos em geral - é inexistente, como no caso das cadernetas de poupança, ou insignificante, no caso de compra de ações, se comparado com a longa e gradativa constituição das reservas técnicas das seguradoras." "Para se dar uma idéia mais concreta da disparidade, continuou Rony L\•rio, poder-se-á considerar estatísticas de 1975, que indicam o total de Cr$ 23.995 milhões aplicados em depósitos de poupança, e Cr$ 20.227 milhões em depósitos a prazo fixo com correção monetária, valores que impactam com o total de Cr$ 1.655 milhões angariados em seguros de vida . Por essas razões, entendo que a par da maior divulgação do caráter do 59Juro individual - misto de investi-

m~nto, poupança e garantia - medidas de' ordem fiscal deveriam ter implementação, consideradas, admitidas e estimoladas deduções no imposto de renda para os seguros em causa, cuja pdulatina perda de importância no contexto global está determinando que o país de ixe de contar com relevante instrumento cJe capitalização, concomitantemente, levando a sociedade brasileira a nJo valer -se de substancial fator de harmonia social, e o indivíduo a relegar o plano inferior a tranquilidade familiar ."

Divisas "Ressalvando-se as deficiências estat I sticas, e considerando-se os dados conheci dos e informações extra-oficiais, pode-se admitir, disse Rony Lyrio que o setor de seguros venha contribuindo favoravelmente para o balanço de pagamento do Brasil. Em 1976, o saldo deve ter sicJ o superior a US$ 30 milhões, valor que talvez decresça para pouco ou mais de US$ 20 milhões, se computados os resultados de exerclcios passados "rv1a1s importante, porém , que a simples afer ição de entradas/saídas, é a verificação de que o crescimento do mercado segurador brasileiro gerou sua maior capacidade de retenção de riscos e, portanto , menor necessidade de obtenção de coberturas no exterior. E, se exportar é lema atual, deixar de importar tem igual significado, inclusive porque amplia a capacidade nacional de alocar recursos a bens e serviços que não podem ser obtidos no pais."

MANTENHA-SE ATUALIZADO COM OS IMPORTANTES ,IJ.CONTECIMENTOS DA VIDA SEGURADORA DO PAlS, ASSINANDO A

REVISTA

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SEGUROS 39

RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA CARTEIRA EM ASCENSÃO

Segundo técnicos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o seguro deresponsabilidade civil está rompendo o limitado círculo dos usuários de elite. "Tratase de expansão, esclareceram, decorrente dos seguintes efeitos do desenvolvimento econômico; 1) multiplicação das fontes jurí •..icas da responsabilidade por danos causados a terceiros; 2) aumento considerável do elenco de pessoas ffsicas e jurídicas com capacidade patrimonial para reparar os danos; 3) maior difusão das noções de responsabilidade e de direito do prejudicado à reparação do dano". Os seguros de responsabilidade civil, informam os técnicos, desdobram-se em várias modalidades específicas, de acordo com os interesses a proteger. "No conjuntÇ> dessas modalidades, a expansão obtida pelo seguro pode ser avaliada em função do crescimento da arrecadação das seguradoras, que se elevou, em valores corrigidos, de Cr$ 23,4 milhões em 1971 para Cr$ 100,7 em 1916, quadruplicando em tal período, o que significa incremento real da ordem de 28 por cento ao ano".

Desenvolvimento econômico O desenvolvimento econômico, acentuam os técnicos, gera um aumento contínuo tanto do volume como da diversificação das atividades produtivas. ~ uma expansão que evidentemente também implica aumento e diversificação de ocorrências danosas, alargando em consequência o campo de aplicação do instituto da responsabilidade civil. "O exemplo

mais flagrante e mais ilustrativo desse fenômeno é o que se extrai do crescimento vertiginoso dos acidentes de trânsito, resultante de vários fatores e principalmente, sem dúvida, da elevação substancial e rápida da frota nacional de veículos. problema reparação dos danos pessoais tornou então crítico nessa área · específica, e, além disso, de extrema importância social, tendo em vista sobretudo a circunstância de seu maior impacto se produzir em detrimento extremamente das clpsses sociais de menores níveis de renda. Foi esse problema que gerou a necessidade de implantar-se no Brasil o instituto do seguro obrigatório da responsabilidade civil dos proprietários de veículos, já então de aplicação corrente e tradicional em quase todos os países do mundo".

Foi precisamente esse seguro, dizem os técnicos do IRB, que pos sua inevitável e ampla divulgação em todas as camadas da opinião pública trouxe, em consequência, apreciável concurso à popularização da figura da responsabilidade civil. "Essa difusão da consciência do direito à reparação do dano é outro efeito do desenvolvimento econom1co, que se manifesta não apenas por causa dos índices de acidentes de trânsito, mas também pela maior freqüência de danos que por seu vulto, chamam a atenção da opinião pública - como, entre tantos outros exemplos, os desabamentos de obras de construção civil". Um terceiro efeito do desenvolvimento econômico é o provocado pela expansão da renda nacional. "Aumenta REVISTA DE SEGUROS

1•

vigente sltus os preços do seguro 1 lvtll Inferiores 101 de quslquer outro rc~do, O Brasil, posso afirmar, possui m sistema de seguro de crédito em con· ições de proporcionar amplo e excelente espalda à estrutura financeira do proces· so exportador nacional, fortalecendo seu poder de competiçê'o no mercado inter· nacional. E a evolução de tal seguro em nosso pais pode ser avaliada através do crescimento do seu volume de prêmios, que era simplesmente da ordem de 70 mil cruzeiros em 1968, quando no ano passado chegou ao nlvel de 35 milhões de cru· zeiros."

SEGUROS DE TRANSPORTES Outro seguro intimamente vinculado às exportações, disse o Presidente do I RB, é o transporte internacional de mercado· rias. Nesse ramo, o mercado brasileiro já conta hoje com "Know·how ", métodos operacionais e infra-estrutura de serviços, que o colocam em condições de ser confrontado sem desvantagens, com qualquer

outro mercado. A prática tarifária adquiri· da na área das viagens internacionais, pela mercado. A prát ica tar ifária adquirida na área das viagens internacionais, pela autonomia técnica que desde então nos foi conferida, tornou possi'vel a extensi!o desse "know·how" no setor tarifário das exportações. Temos hoje, no seguro de transporte internacional, condições de oferecer custos ao exportador, que o capacitam a enfrentar seus competidores, em termos de preço final. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS A empresa de serv1ços, disse o Sr . José Lopes, quando transpõe nossas fron· teiras, carece quase sempre de oferecer, aos seus contratar1tes, garantias por vo· zes até mais amplas do que as exigidas, habitualmen te, no próprio mercado brasi· leiro. Se, em nosso próprio território nacional, o seguro é sempre a melhor e mais econômica forma de garantia, tor· na-se ele instrumento de valia ainda maior na sustentação das obrigações contra· tuais~ssumidas no exterior por empresas brasileiras. "Há para isso o seguro de

Interamericana. Companhia de Seguros Gerais American Home Assurance. Company RIO DE JANEIRO: Rua Senador Dantas, 70/74, 9~ andar -Telefone: 252-2120 SÃO PAULO : Praça da República, 497, 3~ and~r Telefones: 232-6600-236-0198 e 235-2983 Endereço Telegráfico: "AMINTERSUR"

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fisicamente avariada mas os preços das "peças de colisão" podem ser tão alt11s que transformem o carro numa "perd.:. total". O poder dos fabricantes de fixar os preços das "peças de colisão" teve um efeito direto na venda de veículos em substituição?

4?) Os "conr.essionários" sustentaram vigorosamente perante a Comissão Federal de Comércio que a distribuição das "Peças de colisão" deveria continuar como de sua exclusividade. Deve-se a pressão desses "concessionários" à posição dos fabricantes de automóveis de recuScJrem sistemas mais eficientes de distribuição das "peças de colisão", que beneficiariam o público com preços mais baixos? 5?) Sabemos que a construção de carros frágeis exigiu o uso de peças produzidas e distribuídas monopolisticamen-

te nos reparos dos automóveis. Sabemos, mais, que os fabricantes têm resistido à idéia de utilizarem parachoques reforçados, o que tornaria menos frágeis aqueles carros. Qual é a relação entre a oposição a carros significantemente fortalecidos e a oportunidade para vender mais "peças de colisão"

Terminou o representante das State Farm com a declaração de que "como disse, não disponho de informação para responder essas questões fundamentais. Somente os fabricantes de automóveis podem adequadamente fornecer os dados para respondê-las. Achamos que é imperativo que esse Comitê investigue minuciosa- ~ mente essas questões a fim de concorrer para que o presente sistema de fabricar e distribuir "peças de colisão" sirva adequadamente ao interesse público."

~ Companhia da Seguros C. G. C. 61.665.131/0001.00 CAPITAL E RESERVAS l,.IVRES: Cr$ 63.000.000,00 Sucursal - Rio Praça Pio X, n!' 7 - 6!' andar

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Porto Alegre - Curitiba - Salvador - Recife - Fortaleza - Belo Horizonte - Belém -Goiânia - Brasrlia - Florlanópotis.

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Araçatuba - Bauru - Campinas - Campo Grande - Londrina - Marília - Presidente Prudente - Ribeirio Preto - Santos- São Carlos- São José dos Campos- São José do Rio Preto- Uberlândia- Vitória. UMAORGANIZAÇAO DO . . . . . , . . . . .

SUCURSAIS E AG~NCIAS

ESCRITÓRIOS

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Stlr considerado com o perda tota l ; u rna vez que os preços de reparação ex ced eriam ao valor que teria o ve(cul o depoi s Je reparado. E acrescentou qu e se as "peças de colisão" continuam a encarece r à t axa utual, não demorará muito que avari as equivalentes a apenas 10% do valor do carro cheguem ao mesmo efeito de produzir a sua perda total. Acentuou, por isso, o representante da Travelers que deveria a investigação procurar conhecer as razões da política de preços dos fabricantes. O representante da State Farm, concluindo a exposição que fez, opinou que a investigação do impacto dos proced imentos restritivos quanto a "peças de col isão" deveria considerar as seguintes perguntas:

1?) Os fabricantes de automóveis enfrentam competição na venda de carros novos, mas não têm praticamente competição na venda de "peças de colisão" . Qual a lucratividade relativa nas vendas

de "peças de co li são" co mpar<JCJii cnm éJ lucrat iv idade nas vendas dr; car ro s nrwosl Os fabri can tes de aut o móveis servem-se da falta de competi ção na ár ea uvs '· peça s rJ c co li são " para aum entar seus pr eço s arb itrariam ente!

2?) Os fabricantes de autom óveis t êm controle monopo lista sobre a fabri cação das "peças de colisão" . T odavia, sabemos que eles muitas vezes contratam fábricas independentes para p rodu zir essas "peças de colisão" . A o contrário, nJo conhecemos caso destes fornecr cJ o rcs independentes ve nderem di reta mente essas peça s no merca do . A q ue se d eve atribuir o fato desses fornecedores abst erse da competição? Haverá limitações contratu ais pro ibindo essas ve ndas? 3?) Sabemo s que o crescente custo das "peças de colisão " tornou não econômica a reparação dos carros após limitadas avarias físicas. Po r exem p lo , com o resultado de uma colisão, ap enas um a pe quena porção de um autom óvel pod e estar

Brilhantes de muitos quilates, prataria in lesa de museu, telas do renascimento, naVIos, á ricas, carros e to o tipo, até vozes. de cantores famosos e perna ·de gente famosa, tudo isto nós já se uramos nestes 70 anos de existência. ás, nós só fazemos isso.

~EVISTA

COinpalfta PéUista de

DE SEGUROS

seguros ,3

dedores desse tipo de material e por qualquer oficina de reparação. São essas peças gera Imente móveis ou relacionadas com o funcionamento do motor, tais como correias, velas, filtros, baterias si lenci'osos, etc. Em contraposição, são consideradas como "peças de reposição cativas" as que são fabricadas pelo ou para o fabricante do veiculo e distribu(das exclusivamente através dos seus "concessionários". São estas, principalmente, as partes metálicas usadas na carroceria dos velculos, como paralamas, parachoques, painéis, portas, grades, etc. As chamadas "peças de colisão" são desta última espécie, isto é, "cativas", conforme conceituação acima. A importância que os preços dessas peças têm no custo final dos reparos dos verculos avariados em acidentes resulta do fato de que as "peças de co Ii são" e a "mão-de-obra" entram em igual proporção no custo final das reparações com cerca de 45% cada uma, correndo os restantes 10% por conta das tintas e outros materiais usados nos serviços. Foi declarado naquela investigac,;ão que a principal causa da escalada dos preços das "peças de colisão" está no virtual monopólio que têm os "concessionários" de cada uma das fábricas de automóveis para a venda dos mesmos acessórios. As lojas revendedoras de peças e as oficinas independentes - não "concessionárias" -necessariamente têm de adquirir as peças dos referidos "concessionários", pagando preços de varejo, ou gozando quando muito de pequenos descontos. Como tanto os "concessionários" como as oficinas independentes são com. petidores na. oferta de serviços de reparação de veículos avariados em acidentes, resulta desse fato desvantagem considerável para as oficinas independentes, que pagam mais caro pelas peças que têm de empregar nos mesmos serviços e ainda 44

por cima produzem lucros nessas compras para os "concessionários", seus competi· dores. Dar resulta grave obstáculo à livre competição, que poderia levar à redução dos custos de reparação em benef rcio do consumidor final. Segundo os porta-vozes das oficinas independentes poderiam elas - se go· zassem dos mesmos descontos dos "con· cessionários" nas compras daquelas peças -oferecer serviços de reparação por preços nitidamente competitivos, por estarem sempre localizadas em áreas menos valori· zadas, de aluguel mais baixo, e por serem as suas instalações menos luxuosas que as dos "concessionários" (que necessitam des· se aparato para o seu principal negócio que é a revenda de automóveis novos e usados). Declararam, ainda, os representantes das oficinas independentes que poderiam também oferecer serviços menos demora· dos se pudessem dispensar a intermedia· ção dos "concessionários" na aquisição das peças, adquirindo-as diretamente do fabricante e mantendo-as em estoque. Esta menor demora resultaria novamente em redução de preços, por permitir às oficinas independentes mais rápida e in· tensa ut i I ização de suas insta Iações,· evJ· tando-se a desnecessária permanência de ve(culos avariados à espera çla obtenç~o das peças necessárias. A todos pareceu que um sistema não monopolista de distribuição das "peças de colisão" poderia produzir a condição necessária à redução do custo final dessa distribuição aos revendedores e oficinas, em beneffcio do consumidor final. Representante da Companhia de Seguros T ravelers acentuou a desproporcional rapidez com que cresciam os preços das "peças de colisão" e referiu-se a estudo recente que demonstrava que um veículo que tinha sofrido 25% de avarias teria de REVISTA DE SEGUROS

CUSTO DAS PEÇAS USADAS NA REPARAÇÃO DOS AUTOMÕVE IS ACIDENTADOS O "Subcomitê de Consumidores" do "Comitê de Comércio" do Congresso Norteamericano realizou investigação quanto ao custo dos acessórios usualmente necessários à reparação dos veículos danificados em acidentes do tráfego, acessórios estes que nos Estados Unidos são comumente designados como "crash parts", o que poder-se-ia traduzir como "peças de colisão" ou "peças de impacto". A investigação foi presidida pelo Senador Frank E. Moss que, abrindo os trabalhos, disse ser o objetivo dessa investigação de grande interesse para os consumidores, uma vez que raramente se passa uma semana sem que um novo estudo demonstre que os custos dessas peças - partes dos automóveis que são tipicamente reparadas çomo resultado de uma colisão -sofram nova escalada. Mencionou como exemplos recentes um estudo da Companhia de Seguros State Farm ·(a maior dos Estados Unidos) mostra;1do que o aumento de preço des.,e~ acessórios, em um semestre, correspondeu ao quádruplo da taxa de inflação; que, de acordo com o Departamento de Estatísticas do Trabalho, no período de 1O anos, os preços das mesmas peças cresceram 150%, enquanto que os preços dos próprios automóveis cresceram apenas 40%; ainda, que estudos de órgãos associativos dos Seguradores haviam calculado que, ·para reparar um carro totalmente demolido, no valor de dólares 5.500, teriam de ser gastos dólares 23.250. Explicou o Senador Moss que o motiREVISTA DE $EGUROS

vo da investigação seria . explorar as razões desses aumentos e avaliar . as providências que já haviam sido tomadas ou estavam sendo planejadas para enfrentar o problema . Segundo o Senador Moss, a maé extremamente complexa. Muitos fatores podem estar causando aumentos nos preços das "peças de colisão": crescente custo de mão de obra; er1carecimento da energia; maiores despesas de armazenamento; desvalorização do dólar. transporte mais caro; maiores preços das matérias primas - para mencionar apenac; alguns. · t~ria

Mas estes problemas atingem todas as indústrias e o que se investiga é a razão pela qual os preços desta indústria estão sendo escaladGs a taxas muito superiores às das demais indústria§. Mencionou, por fim, que alguns fatores dê'o a esta indústria características muito particulares, podendo ser ela con siderada como monopolista no sentido de que as peças de reposição só poqem ser adquiridas através do próprio fabricante do veículo. Depuseram na investigação representantes da inúmeras indústrias e órgãos de classe e foram examinados numerosos documentos. Para caracterizar os acessórios objeto dessa investig~ção foi esclarecido que são considerados como peças de reposição (competitivas) as que são produzidas por mais de um fabricante e negociadas e distribuídas por toda a rede de reven45

na Mauritânia), com seguros feitos no Brasil, a preços e, cpndições que lhe permitiram vencer ·'as concorrênciias. Á{ual-

mente está participando de vá r .as concorrências no exterior, também com suporte do mercado segurador brasileiro.

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REVISTA DE SEGURQI

HIDRELÉTRICA DA NIGi:RIA

Em telex dirigido ao IRB, a Construtora Mendes Junior S/A ressaltou a atuação daquele órgão ressegurador no apoio à exportação de serviços, colaborando para a expansão dos negócios das empresas brasileiras no exterior. A construtora Mendes Junior, a fim de participar da concorrência internacional aberta para a exec·Jção do projeto da Usina Hidrelétrica de Chiroro, na Nigéria, solicitou e obteve condições e taxas de seguro em termos competitivos. O custo da obra será de US$ 300 milhões. O seguro dará cobertura para todos os riscos das obras civis de construção da Usina, transporte internacional de equipamentos da empresa e materiais para uso nos trabalhos, responsabilidade civil e acidentes com equipamentos móveis empregados durante a construção . O seguro terá a duração da obra (40 meses), estendendo-se por mais um ano para cobrir os riscos de manutenção. O seguro de obras civis garantirá todos os acidentes e danos que ocorram durante os trabalhos de construção, decorrentes de qualquer causa de natureza súbita e imprevisível, tais como: falhas de construção ou montagem e desmoronamento; incêndio, raio e explosão; roubo f! furto qualificado; impacto de equipamentos em operação de veículos, etc.; queda e/ou impacto de aeronaves; alagamento, danos da natureza (gelo, geada, tempestade, terremoto ou tremor de terra, vendaval, inundação) . O seguro de responsabilidade civil REVISTA DE SEGUROS

cobre danos causados a terceiros por culpa (negligência, imprudência, impedcia) atribuível à Construtora. As obras civis da Usina Elétrica compreenderão, principalmente : a) Fornecimento de energia elétrica, suprimento de água, sistemas san itários, construções de casas e alojamentos para todo o pessoal da construtora e ·seus sub-empreiteiros e sua administração e manutenção durante a obra, inclusi.ve construção e administração de um hospital; b) construção e manutenção dos vários serviços e construções temporárias e ainda das estradas de acesso em torno do canteiro de obras; c) Construção de barragem, dos diques, vertedouros, trabalhos de desvio do rio ; incluindo a instalação das comportas dos vertedouros, construção dos condutos. forçados, escavação do canal de fuga, melhoramentos no leito do rio ; d) L,onstrução de todas as obras civis da casa de força e dos edifícios adjacentes de administração e controle inclusive preparação dos berços de concreto para equipamentos mecânicos e elétricos (turbinas, geradores, transformadores, etc., cujos fornecimentos e montagem não estão neste contrato) , instalação de dois guindastes porticos e tudo mais que possa ser entendido como obra de construção c ivi I; e) Construção de aproximadamente 10km de ferrovia, a ser relocada, incluindo os trabalhos de escavação, terraplenagem, e construção de ponte, drenagem e preparação da via fér-

rea. A Mendes Junior está com três obras em execução (na Colômbia, no Uruguai e 47

r garantia de obrigações contratuais, que vem evoluindo entre nós com rapidez, refletindo principalmente o ritmo de crescimento da execução de obras civis de construção, que é o setórdé maior·deman• da de tal seguro."

tuais que o contratante deixe de reter como precaução contra v(cios, erros ou omissões técnicas na execução da obra ou serviço; participação na concorrência e consequente formal ização do contrato, caso o licitante seja o vencedor.

Esclareceu o Presidente do I R8 que as garantias usuais, proporcionadas pelo seguro, são as de execução da obra ou serviço contratado; entrega de material ou . equipamento de fornecedor; reparação de preju(zos por defeitos, falhas e irregularidades que se constatem dentro do prazo de garantia da obra executada ou do equipamento fornecido; reembolso dê adiantamento numerário, feitos pelo contratante; reposição de parcelas contra-

O seguro de garantia de obrigações contratuais supera as fórmulas tradicionais de garantia financeira. A garantia bancária por exemplo, tende a absorver parte do crédito global de quem a ~la recorre, o que não acontece com o segur~. Este, ao contrário, torna-se até mesmo instrumento de liberação de recursQs financeiros, como no caso da garantia dé retenção de pagamentos.

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REVISTA DE SEGUROS

INTERNACIONALIZAÇÃO "Outro programa, como já ficou dito, foi o de captação de negócios internacionais para e;~~·3ndir o ingresso de divisas. A experiência pioneira foi o da instalação do I R B em Londres, principal centro do resseguro mundial. Trata-se de experiência bem sucec! 'f1 8. pois de uma ~ubscri ção de negócios que, em 1970, era da · ordem de 400 mil dólares anuais, passamos para a casa dos 60 milhões de dólares em 1976." Os passos seguintes, prosseguiu, foram : 1) promover a internacionalização de seguradoras do no:;so mercado, selecionadas segundo critérios adequados a um empreendimento dessa natureza; 2) promoção de gestões no sentido de criarse um mercado latino-americano de resseguros. A participação ativa e estimulante do Instituto de Resseguros do Brasil nesse programa de regionalização tem representado valiosa contribuição. Cito, nessa matéria, o acordo que firmamos com entidade congênere da Argentina. "Por esse Acordo, o produto dos negócios a nós cedidos é convertido em depósitos na agência do Banco do Brasil em Buenos Aires; e os negócios por nós cedidos são transformados em depósitos na agência do Banco de La Nacion, aqui no Brasil. Cito, ainda, como ilustração do reconhecimento de nosso apoio ao mercado latino-americano, o fato de hoje liderarmos, com larga margem sobre nossos competidores europeus, os ·contratos de resseguro do mercado boliviano."

MELHORES PREÇOS NO CRt:DITO À EXPORTAÇÃO Como instrumento de suporte ao poder de competição, no mercado internacional, de bens e serviços, o seguro de crédito à exportação, disse o Presidente ~o I R B, tem sido amplamente enriquecido de inovações. Modalidade que, entre nós, nasceu em 1965, naquela época a expe·

riência e o pione1nsmo eram fatores que induziam a adoção de um cauteloso e restrito esquema de proteção securatória. O tem~o, e a própria marcha evolutiva do nosso processo exportador, seriam as fontes inevitáveis e apropriadas de subs(dios para o avanço e aprimoramento do novo seguro. Assim realmente aconteceu, disse ele. Com a expansão das nossas vendas externas nos últimos anos, o seguro de crédito à exportação foi fertilizado por uma série de inovações, visando fundamentalmente a: 1) simplificação burocrática do seu processamento; 2) ampliação do leque de eventos e coberturas indenizáveis; 3) aceleração do ritmo de pagamento das indenizações; 4) reduções tarifárias substanciais. "Como ampliação de coberturas, aponto alguns itens: 1) as garantias do seguro foram elevadas de 85 para 90 por cento, nos riscos pol(ticos e extraordinários, e de 80 para 85 por cento nos riscos comerciais; 2) foi criado um plano especial que, no circuito integral do processo exportador, estende as garantias securatórias ao financiamento da fase preliminar da fabricação do produto vinculado ao contrato de venda para um mercado externo; 3) outro plano especial destinase aos bancos refinanciadores, permitindo a estes que se descartem de riscos capazes de onerar os custos financeiros da operação." Disse o Presidente do I R B que o processo de indenização, que pela própria natureza do seguro de crédito não pode ser muito sumário, foi no entanto objeto de normas que o aceleram em termos razoáveis, se comparados aos procedimentos vigentes em outros pa(ses.

MELHORES PREÇOS "Em matéria de tarifação dos seguros, acrescentou, demos um passo que se pode considerar bastante avançado. O sistema

REVISTA DE SEGUROS

SEGURO: MECANISMO DE ESTfMULO ÀS EXPORTAÇOES

Em palestra feita na Associação Comercial de Minas Gerais, o Sr. José Lopes de Oliveira, Presidente do Instituto de Resseguros dà Brasil (IRB), disse que o comércio exterior do País subiu de um volume anual de US$ 3,6 milhões para US$ 22,4 bilhões, nos últimos dez anos, alcançando taxa de crescimento da ordem de 520 por cento. "Nesse mesmo período, acrescentou, nossas exportações de manufaturas elevaram-se de 822,8 milhões para 3,6 bilhões de dólares, alcançando o expressivo aumento de 337,5 por cento .

Nessa mesma fase, declarou o Sr. José Lopes, o setor de seguros vinha crescendo internamente em alta velocidade e, por· tanto, "teria não só condições, mas sobre· tudo a obrigação de ocupar o máximo de espaço possível na área do comércio exterior". Se não o fizesse, salientou, "pode-se bem imaginar qual seria hoje o sacrifício brasileiro de divisas em termos de seguros, setor no qual já estamos praticamente em nível de equilíbrio de intercâmbio internacional".

PROGRAMAS Explicou o Presidente do I R B que o engajamento do mercado segurador na modernização do nosso sistema de intercâmbio ext~rno implicava dois tipos de programas. Um deles teria o objetivo de evitar a saída de divisas; o outro, deveria orientar-se no sentido de promover o ingresso de divisas. REVISTA DE SEGUROS

Esclareceu, ainda, que o fluxo de divisas para o exterior era ainda alimentado, até recentemente, pela colaboração di reta, total ou parcial, nos mercados londrino e norte-americano, de determinadas espécies de seguros. "Uma das premissas básicas, pois, da reformulação do intercâmbio externo do seguro seria a absorção daqueles pelo mercado interno. Isso desencadearia uma série de vantagens, a saber : 1) fortalecimento do mercado interno, pela injeção de considerável massa de recursos no giro financeiro das nossas sociedades seguradoras; 2) economia de divisas; 3) criação de uma infra-estrutura de serviços de ,apoio às operações de ramo, como a de seguros de navios e aviões, no qual se substituíram técnicos estrangeiros por técnicos nacionais, incumbidos estes de perícias e vistorias, regulações de sinistros e supervisão de trabalhos de salvamento de embarcações; 4) autonomia do mercado interno, que passaria ao comando efetivo e global do processo decisório em matéria de seguros vinculados à economia interna do País."

O primeiro passo dado, disse o Sr. José Lopes, foi a decisão de tornar obrigatória a colocação, no mercado interno, dos seguros de transportes internacional de mercadorias importadas. Em seqüência, foram totalmente integradas no sistema segurador brasileiro os seguros de navios, riscos bancários e responsabi I idade civil em geral. Com o crescimento das importações, que pularam de 2,5 bilhões de dólares em 1970, para 12,3 bilhões de dólares em 1976. 51

altos níveis de consumo da sua população, funciona ele como avançado e efir.az instrument~ de garantia, dfvt da pesso:. 1 ais, estimula~~o deSsà: má l'eira· o· c'r édito e, por via de consequência, o ,consumo e a expansão de mercados.~ Más .estihiúla também, como ficou exposto, o próprio investimento, contribuin o em termos efetivos para a expansãc da poupança.

NoLe-se, dizem os técnicos, que o seguro de vida é um completo seguro de pessoas, pois hoje dá cobertura a quase tod~s ·os riscos que possam ,.afetar os interesses e a integridade física Jos indivíduos. Há planos, pbr exemplo, em que as coberturas oferecidas não se restringem

à garantia de morte, estendendo-se a todos os efeitos res1rltnntes de acidentes, como a invalidez. N~o faz muito, ,acrescer;Jtam, o Conselho Nacional de · Seguros· Privados regulamentou o seguro-saúde, confiando sua operação às companhias de seguros de vida. Assim, o seguro de vida tende a acompanhar o homem ao longo de toda a sua existência. Hoje, abrange duas fases principais: a) da infância à maioridade, com seguro-educação; b) na maturidade e na velhice, com o 'seguro de sobrevivên· cia. Amanhã, em todas as fases, com o complemento do seguro-saúde. E em todas as épocas, com as garantias instituidas para depet:Jdentes e herdeiros, em caso de falecimento do segurado .

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pelo sistema de crediário, participação em consórcios de automóveis, participaçlo em fundos de investimento ou de poupança. Segundo explicam os técnicos, o capital segurado pode ser constante (mas limitado ao valor inicial da d (vida) ou variável (nessa úIti ma hipótese, acompanhando sempre o estado da dívida). No caso de capital constante, o primeiro beneficiário do seguro é o credor. O segundo beneficiário é de livre indicação do segurado, e a ele se destina a diferença entre o capital segurado e o estado da drvida. O capital segurado, nesse plano, tem um limite. Antes vinculado ao salário m(nimo, hoje esse limite é determinado

em função do valor básico de referência, legalmente adotado para fins de atualização monetária. Atualmente, por isso, capital segurável máximo é de 255 mil cruzeiros. O capital estabelecido na apólice é pago em caso de morte do _segurado e, se esta for acidental, a indenização corres· ponderá ao dobro daquela quantia, pois o seguro dá a cobertura de dupla indeniza· ção por morte acidental . O limite de idade para ser admitido em tal seguro é de 65 anos. O seguro de vida, acentuam os técni· cos, moderniza-se no Brasil, e na época em que o País caminha a passos largos para

Vender seguro é uma das mais gratificantes atividades humanas. Quem entra na atividade de seguros, nunca mois sai dela. De todas as vendas é a que gratifica mais. Pois quando um segurado ou sua fomília recebe sua indenização, diminuindo oprejt~.fzo que oacaso provocou, o corretor se sente responsável por isso, gratificado pelo trabalho que teve, pelo tempo gasto em explicações, pelas inúmeras visitas feitas. O corretor de seguros diante de qualquer sinistro tem sempre a certeza de que, sem ele, o prejuízo seria maior.

~ de Seguros REVISTA DE SEGUROS

A EXPANSÃO DO SEGURO DE VIDA

O seguro de vida quuse quintuplicou sua arrecadação no perlodo 1965/1976, su bi ndo de Cr$ 518 milhões para Cr$ 2.4 bilhões, em valores corrigidos. E continua tendendo a assumir no Brasil o papel de relevo que desempenha na evolução sócio-econômica dos países de avançado sistema d3 previdência particular. O prognóstico é de técnicos do mercado nacional e, segundo eles, o extraordinário ritmo de crescimento de tal seguro, que se regi strou a partir de 1965, terá agora impulso ainda maior, com os horizontes é!berto s por um intenso trabalho de criatividade a que se lançam as empresas seguradoras. O primeiro e grande esforço realizado, d izem os técnicos, foi o de recuperação desse importante ramo da atividade seguradora, o mais afetado de todos peia espiral inflacionária que culminou, em 1973, na taxa de quase 90 por cento de aumento do custo de vida. A etapa da recuperação, acrescentam, foi substituída pela da ocupação plena de todas as faixas de mercado criadas pelo desenvolvimento nacional. O seguro de vida, esclarecem os técnicos, é o mais diversificado de todos, pois acompanha uma ampla variedade de interesses situacionais do homem. "Ao contrário da idéia corrente que se faz, dele, não se limita apenas a proporcionar garantias financ~iras a dependentes e herdeiros. Sua proteção abrange também necessidades futuras do próprio segurado, caso este sobreviva após um perfodo de tempo convencionado. Um exemplo da última hipótese e, entre outros, o da com-

plementação de aposentadoria, forma típica do seguro de sobrevivência". No mundo moderno, continuam os técnicos, as necessidades do homem se multiplicaram , tornando-se cada vez mais complexo e oneroso o seu esquema financeiro de vida. "Hoje, o indivíduo recorre ao endividamento como forma habitual de quilibrar seu esquema. E o faz, tanto para adquirir bens de consumo (imediato ou durável), como para investir (compra de imóvel, de participação em fundos-de investimento, etc.)." A investigação e o inventário de todas essas necessidades modernas do homem, afirmam os técnicos, constituem farto material para o trabalho de criatividade das empresas sequradoras. "Dessa ampla base informativa surgem os numerosos planos de seguros destinados a suprir as crescentes e mutáveis necessidades de ~a rantias experimentadas pelo público". Um dos exemplos da diversificação atual do seguro de vida é o plano especial de cobertura p;ora os encargos de prestamistas. Trata-se de uma forma de seguro em grupo, contratado por pessoa jurídica e abrangendo no mínimo cem segurados. A condição para ingrAssar no grupo é ser prestamista ou devedor de pr~stação ou estipulante do seguro. Essas prestações devem ser destinadas a amortizar d1vidas, contr3ídas para a aquisição de bens de consumo e serviços ou vinculadas a qualquer outro tipo de operação financeira. Alguns exemplos: operações de empréstimos (inclusive hipotecário), compras REVISTA DE SEGUROS

continuamente com isso, lembram os técnicos, o elenco d::~s pessoas Hsicas e jurídicas com capacidade patrimonial para responder pelos danos causados a terceiros, o que naturalmente induz os prejudicados a reivindicarem seus direitos, diante das perspectivas de êxito que dessa maneira a eles se descortinam" .

civi I pode ser objeto de seguro : existência, conservação e uso de imóveis, elevadores e escadas rolantes; imóveis em constr'u'ção ou demolição; participação de veicules em provas desportivas; guarda de veicules de terceiros. Essa lista é apenas exemplificativa, resumindo-se a poucos os inúmeros casos que podem aconselhar a conveniência da utilização do seguro :

Utilização do seguro "Melhor noção da responsabilidade (e de suas consequências de ordem patrimonial) é a recíproca, afirmam os técnicos, da maior conscientização do público sobre o direito à reparação. Surge por isso aumento da demanda dos seguros de responsabilidade civil, instituto que assim deixa de se confinar a um limitado círculo de usuários de elite". Nos últimos anos, sob a pressão de uma variada e crescente demanda de cobertura, a classe seguradora lançou no mercado numerosos planos novos, elaborados em conjunto com o I RB e aprovados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Coberturas disponíveis Hoje, no mercado brasileiro, é praticamente segurável toda e qualquer hipótese em que o autor do dano seja responsabilizado pelo pagamento da indenização. Essa é a forma adequada de solucionar o problema financeiro e patrimonial muitas vezes criado por tal encargo indenitário da responsabilidade civil . Há seguros, por exemplo para profissionais (médicos, dentistas, barbeiros, cabeleireiros), para particulares e chefes de família, para empresas comerciais (bancos, cinemas, drogarias, restaurantes, hóteis), empresas industriais (de eletricidéide e de quaisquer outros ramos), para empre5as de serviços, clubes sociais e es.tabelecimentos de ensino. · Praticamente

toda

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Custos Os preços do seguro de responsabilidade civil, segundo declaram os técnicos do IRB, são módicos, bastante acesslveis. Dão a esse respeito alguns exemplos. A empresa seguradora, assumindo a responsabilidade de garantir o pagamento de indenização até o montante de Cr$ 4 milhões, cobra os seguintes preços (prêmios), por um seguro anual: 260 cruzeiros de um chefe de família, cerca de 1.400 cruzeiros de um ediflcio em condomí ; do (de 20 andares, 10.000 m2 da área); cerca de 3.300 cruzeiros de uma empresa construtora de imóveis. O seguro cobre indenizações relativas a danos causados a terceiros. Nos ed ificios em condomínio, os prejulzos mais frequentes são os de danos causados por queda de objetos; por incêndio originado no imóvel e atingindo terceiros; por explosão de gás; por acidentes em es-::adas (decorrentes de falta de conservação, de iluminação deficiente). Quanto aos chefes de família, as ocorrências mais comuns são as de prejuízos resultantes de queda de objetos, de mordidas de cachorros, de atos praticados por filhos e empregados do segurado, pela prática de esportes. Em relação às empresas construtoras, as indenizações reclamadas são, mais frequentes, as de prejuízos originários de queda de tijolos, ferramentas e tapumes; respingos de tinta em carros estacionados nas proximidades de obras; desmoronamento de construção.

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SIMPÓSIO EM CASCAVEL

Em Cascavel, no Estado do Paraná, ealizou-se um Simpósio de Seguros, por niciativa da firma de corretagem vincuada à "Cotriguaçu", numa cooperativa ;entrai que reune oito grandes cooperaivas singulares com sedes nas cidades de afelândia do Oeste, Campo Mourão, Caanema, Cascavel, Marechal Cândido Ron~on, Medianeira, Palotina e Toledo, conregando 41 municípios e cerca de 25 mil ~ricultores, do Oeste e Centro-Oeste do Paraná. Predomina, nesse sistema de cooperativas a soja e o trigo, figurando em menor escala o milho, o feijão e o rroz: A cooperativa central possui terminal portuário em Paranaguá, por onde se exportaram em 1976 US$ 90 milhões, tfos quais US$ 75,6 milhões constituíram exportações dos coop1Marlos. O simpósio desenvolveu-se em três oalestras feitas pelo Sr. Adyr Messina, ~ssessor da Presidência do I RB. A primeia foi dedicada a uma descrição histórica do seguro no Brasil, nos pert'odos colonial, imperial e republicano, chegando até os dias atuais, salientando o técnico do I RB "o excepcional desempenho que nos últimos anos vem apresentando o mercado segurador nacional, sob todos os aspectos : cresceram a arrecadação, diversificaram-se as modalidade de seguros, avolumaram-se os patrimônios das seguradoras, eliminou-se a necessidade de mercados externos para seguros do País e, ao mesmo tempo em que se reduziram as ces,sões de resseguros para o exterior (operações passivas), aumentaram as cessões provindas do exterior (operações ativas)." íiEVISTA DE SEGUROS

A segunda palestra foi dedicada à explanação de noções gerais sobre as diversas modalidades de seguros. A última versou sobre o processamento das liquidações de sinistros.

Modalidades A classificação legal divide os seyuros em seguros de ramos elementares, seguros de vida e seguro-saúde. Em termos práticos e esquemáticos, disse o Sr. Adyr Messina, as modalidades operadas no País podem ser assim divididas e subdivididas:

1) - Seguros de bens não dotados de auto-locomoção: a) -

Incêndio (riscos de incêndio, queda de raio e explosão) ; b) Transportes (R iscas rodoviários, ferroviários, marítimos, fluviais, lacustres e aeroviários, a que estão sujeitas as mercadorias e vaI ores transportados; c) Roubo; d) Vidros; e) Tumultos; f) Rurais (neles incluídos os semoventes); g) R iscas Diversos (eventos e/ou bens não cobertos nas outras modalidades) . 2) - Seguros de bens dotados de auto-

locomoção ou locomovidos por reboque: a) Automóveis (riscos de colisão , incêndio e roubo); b) Cascos Marítimos (embarcações em geral); c) Cascos Aeronáuticos (aeronaves em geral); d) Material Rodante (veículos que se locomovem ou são locomovidos sobre trilhos); e) Equipamentos Móveis (máquinas que prestam serviços movimentando-se);

3 - Seguros de Garantias: a) Lucros Cessantes - garante a perda de lucro em virtude de paraliza~o do negócio decorrente de risco coberto (incêndio, tumultos e riscos diversos); b) Crédito Interno -garante o credor contra a insolvência do devedor; c) Crédito à Exportação - garante o credor exportador contra a insolvência do devedor importador nas exportações financiadas, incluindo riscos políticos e extraordinários; d) Fidelidade - garante o empregador contra os prejuízos causados por dei itos cometidos, contra o seu patrimônio, por seus empregados; e) Fiança -garante o fiel cumprimento de contratos (' 'performance bonds" e outros). 4 - Seguros

de Responsabilidades:

a) Responsabilidade Civil Geral; b) Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga - RCTR -C; c) Gararr tia RETA no Ramo Aeronáuticos (transportados e não transportados); d) Resporr sabilidade Civil do Armador - Carga (RCA-C).

5 - Seguros de Pessoas: a) Acidentes Pessoais (Morte, lnvali· dez Permanente e AMOS); b) Vida lndivi· dual (inclusive a sobrevivência - com In· validez ou por Velhice); c) Vida em Gru· po; d) Fundos de Pensões ("Pension Funds"), cuja regL.:Iamentação está sendo discutida sob a denominação de Previ· dência Privada"; e) Saúde.

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REVISTA DE

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES FIGURA ENTRE OS LfDERES DE CRESCIMENTO

Uma das carteiras que vem liderando. o mercado segurador brasileiro, em termos de expansão, é a de seguros de lucros cessantes. Dados estatísticos fornecidos pelos especialistas mostram que, no quinquênio 1971/1976, as operações da referida modalidade tiveram naquele período taxa real de crescimento da ordem de 352,5 por cento, o que corresponde à elevada média anual de 35,2 por cento. Em valores absolutos (corrigidos segundo os rndices gerais de preços), a arrecadação das seguradoras em tal carteira subiu de Cr$ 50.7 milhões para Cr$ 229.4 milhões.

Os seguros de lucros cessantes, conforme explicam os técnicos, destinam-se a reparação de prejuízos financeiros (indiretos) derivados da ocorrência de danos materiais que atinjam a empresa. E exemplificou: "o incêndio de uma empresa industrial afetará decerto, total ou parcial- , mente, a respectiva produção. O resultado é que, durante certo período, o movimento de vendas cairá na medida do declínio da produção, repercutindo sobre o lucro da empresa, cabendo ao seguro indenizar essa perda de resultados de negócios".

Planos de garantias

O seguro de lucros pode cobrir os )rejuízos financeiros, ou seja, os prejuí~os comerciais derivados da incidência je qualquer risco ou dano material. :ntretanto, os casos mais comuns, isto é, 1 área onde a demanda desses seguros é nais forte, é a da perda de lucros empre-

:VISTA DE SEGUROS

sariais decorrentes da ocorrência de incêndios. O seguro, apesar da sua denominação, não garante apenas a perda de lucro provocada pela diminuição das vendas, nem se restringe às empresas industriais.Aplicase a todo tipo de empresa cujos negócios possam cair como consequência de um sinistro que lhe cause danos materiais capazes de criarem so lução-de-conti nu idade ao ritmo de comercialização. Além disso, não só a perda de lucro é indenizável, mas também as despesas fixas que a empresa seja obrigada a manter, apesar da alteração ou até mesmo paralização do seu fluxo de vendas.

Problema Novo As sociedades seguradoras vêm, aliás, enfrentando um problema novo nas operações da carteira de lucros cessantes. Esse seguro sempre constituiu uma espécie de acessório ou complemento dos seguros de danos materiais (como o de incêr'ldio). O desenvolvimento econômico, a natureza e características da moderna tecnologia industrial, bem como a dimensão hoje alcançada pelos estabelecimentos fabris, vêm alterando em muitos casos a posição clássica do seguro de lucros cessantes. "vão-se tornando frequentes, expl icam os técnicos, os acidentes (como os incêndios, por exemplo) dos quais resultam danos materiais de pequena monta, mas que, por ocorrerem em setor vital ou nevrálgico do processo ifldustrial, paralizam ou reduzem em proporções substanciais a produção final ou total 59

da empresa. "Nesses casos, as indenizações de lucros cessantes assumem vulto considerável, superando largamente as indenizações dos danos materiais. E por isso o seguro de lucros cessantes vai perdendo sua anterior posição secundária de cobertura acessória, assumindo cada vez mais destaque e importância própria. Em outras palavras, é hoje modalidade que tende para adquirir autonomia cada vez maior, em todos os planos, inclusive o tarifário, deixando de atrelar-se à modal:dade de seguro de dano material a que as perdas de lucros ou os desembolsos de despesas possam ter vinculação".

A cobertura A apólice de seguro de lucros cessantes dá cobertura, como já foi dito, à interrupção ou perturbação no gira de negócios da empresa, provocando pelo evento material (incêndio, por exemplo) que t iver sido especificado no contrato . Essa interrupção ou perturbação, gerando queda ou cessação de vendas, logicamente afeta o lucro da empresa. Além disso, durante o período de recesso ou diminuição de negócios a empresa pode ver-se obrigada a manter despesas fixas em desproporção com os novos índices de vendas, bem como realizar despesas, por exemplo, para instalar-se em novo local . Todos os prejuízos dessa natureza são indispensáveis pelo seguro de lucros cessantes. Não só os danos materiais de incêndio podem ocasionar interrupção ou perturbação no gira de negócios. Outros eventos também podem ocasionar consequências dessa ordem, como os danos elétricos, deterioração de mercadorias frigorificadas, atos dolosos, vatàmento de chuveiros automáticos, inundações, alagamentos, desmoronamento, tumultos, quebra de máquinas, terremoto, queda de aeronaves, vendaval. E todos esses eventos são seguráveis.

Da mesma maneira, explicam os técnicos, a empresa pode proteger-se contra prejuízos que lhe sejam causados por acidentes ocorridos a seus fornecedores ou compradores, determinando alteração no seu próprio fluxo de vendas.

Definições O seguro de lucros cessantes, conforme esclarecem os técnicos, exige certas definições básicas, indispensáveis à boa funcionalidade da cobertura da apólice . Perlodo indenitário, por exemplo, é o período que se inicia na data da ocorrência do evento material especificado na apólice, perdurando pelo número de meses consecutivos que o segurado tenha prefixado , naturalmente com base na previsão do lapso de tempo que demandará a normalização dos seus negócios. Lucro indenizável é a diferença entre o lucro habitual e normal da empresa, apurável contabilmente, e o lucro (ou ausência desta) que se registrar durante o perlodo indenitário, isto é, o perlodo de interrupção ou perturbação de negócios. Movi mente de negócios é o total das quantias pagas ou devidas ao segurado por mercadorias vendidas ou por serviços prestados no curso das suas atividades, aplicando-se sobre a totalidade desse movimento a porcentagem normal de lucro da empresa, para efeito da apuração da perda de resultado proveniente do evento material ocorrido. Naturalmente, esclarecem os técnicos, na apuração da perda de lucro é lógica e cabível a análise das tendências do negócio do segurado, procedendo-se aos ajustamentos indicados pela marcha das operações, suas variações e circunstâncias especiais capazes de afetá-las, de modo que os dados assim ajustados representem o resultado que seria alcançado durante o período indenitário, se o evento REVISTA DE SEGUROS

nlo tivesse ocorrido . De modo geral dizem os técnicos, essas apurações, que ao leigo talvez pareçam complexas, na realidade não oferecem maiores problemas, particularmente nas médias e grandes empresas, quase sempre dotadas de bons serviços contábeis.

Pequenas e médias empresas Para as pequenas empresas, de modo geral desprovidas de boa organização contábil , não faz muito tempo foi lançado no mercado um plano especial de seguro de lucros· cessantes, cuja apólice é extremamente simplificada. Aliás, em certos casos, essa apólice é também aplicável até mesmo a empresas de porte médio. dizem os técnicos, Compreende-se, que a oferta de um só tipo de apólices não pode corresponder a uma procura por sua própria natureza diversificada, já qué as necessidades atendidas por tal seguro variam, principalmente, em função das dimensões ·das empresas seguráveis. "I: claro, acrescentam, que o processo contábil, base de toda apuração de perda de lucro indenizável, difer·.3 de uma para outra empresa, tornando-se mais complexo nas de grande porte, pois estas incorporam inclusive a utilização de equipamentos eletrônicos" . Em resultado de pesquisas feitas, os técnicos chegaram à formulação de um modelo de apólice para médias e pequenas empresas. Sua caractei·ística, disseram, é a extraordinária simplificação do processo de indenização, afastando-se deSSâ maneira o principal obstáculo até então oposto à maior difusão do seguro de lucros cessantes.

Apólice Simples A apó lice simplificada destina-se a firmas cujo volume anual de vendas não ultrapassa Cr$ 8 milhões. REVISTA DE SEGUROS

A emissão da apólice é procedida rJ< : sumário levantamento de dad os, extraí· dos do balanço do últ imo exerclcio: [Jr: uma parte, ad iciona-se às compras desse período o montante do estoque inicial ; de outra parte, soma-se às ve ndas do mesmo período o estoque f inal . A di f erença entre os dois totais é o lucro brut o, depo is convertido à forma de porcentagem do volume de vendas. Esse é o lucro percen tual segurado pelo espaço de quatro meses, prazo em geral suficiente parv v recuperação plena do giro de negóc ios da firma. A esse componente (lucro percentual) é agregado outro elemento, segundo explicam os técnicos : o volume básico de vendas. Trata-se de procedimento também simples. As vendas dos 12 meses anteriores ao da realização do seguro são listadas por seus valores mensais, acrescidos de uma correção monetária de 20 por cento. Dessa lista, o segurado escolhe o período de quatro meses consecutivos cujo somatório constitua o pico do movimento de vendas quadrimestrais. Esse é o volume básico de vendas. Ocorrido o sinistro, o processo de indenização não traz qualquer dificuldade. Durante os quatro meses seguintes, a firma receberá indenização correspondente à porcentagem de lucro prevista na apólice, incidindo sobre a diferença entre o referido básico de vendas e o montante real destas últimas nos quatro meses de período indenitário. A essa diferença podem ser adicionadas despesas extraordinárias, feitas para evitar ou atenuar a queda do movimento de vendas nos quatro meses segurados.

Valores prévios Como se vê, salientam os técnicos, o seguro se baseia em valores antecipados, fixados pela forma contábil mais simples de apuração de lucros. Essa fórmula facilita o processo de indenização na chamada apólice simplificada, um verda61

'I:

deiro "instrumento eficaz de extensão do seguro às pequenas e médias empresas". O objetivo é o de favorecer as fir· mas desses portes, pondo a sua disposição

meios mais amplos de garanti-las contra os danos possíveis e eventuais a que estão expostas e que podem causar-lhes sérios transtornos.

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EM PREPARO OANUÁRIO DE SEGUROS DE 1977

REVISTA DE SEGUROS L

PRIVATIZAÇÃO VAI PROSSEGUIR

"Não pode haver demonstração mais categórica, direi até mesmo mais contundente, de apôio à iniciativa privada e à economia de mercado" - declarou o Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta, Presidente da FENASEG (a Federação das Companhias de Seguros), sobre o prestígio dado pelo Presidente Ernesto Geisel, pessoalmente, ao ato de privatização da COSE_GO - Cia. de Seguros do Estado de Goiás. "Sua Excelência, acrescentou o Presidente da FENASEG, logo após a formalização do Protocolo sobre a desestatização daquela empresa, recebeu em audiência especial os respectivos signatários, e eles ressaltando que aquele ato representava a confirmação da importância que o Governo dá à livre empresa no processo econômico brasileiro". O texto do Protocolo, frisou Carlos Motta, foi amplamente divulgado pela iiilprensa e quem o leu terá concluido clara e facilmente: 1) que a alienação das ações será feita pelo preço de mercado, sem paternalismos, através da FENASEG, que é o órgão máximo do sistema representativo da classe seguradora; 2) que nenhuma empresa privada pretenderá ou poderá tirar proveito comercial da operação; 3) que o processo de privatização é inspirado e orientado, unicamente, por uma questão de princípio, de filosofia econômica. Bonito Gôl

Salienta Carlos Motta que a Constituição Federal coloca a ordem econômica a serviço do desenvolvimento nacional, dando-lhe por base a liberdade de iryiciativa. E esclarece: "A intervenção REVISTA DE SEGUROS

do estado no domínio econômico, sobretudo como empresário, somente tem fundamento constitucional quando indispensável por motivo de segurança nacional ou para organizar setor que não possa ser desenvolvido com eficácia no regime de competição e de liberdade de iniciativa". O fato é que, diz Carlos Motta, independentemente dos nítidos dispositivos constitucionais o processo de estatização da economia brasileira prosperou e obteve avanços consideráveis. "O Governo do Presidente Ernesto Geisel, afirmou o Presidente da FENASEG, sempre se caracterizou ~ela adoção de um modelo de desenvolvimento econômico baseado na livre empresa e na economia do mercado. Para tornar cristalina essa posição doutrinária, filosófica e pragnatica, o 11 PND (depois transformado em lei) estabeleceu no modelo econômico do seu Governo Luma nítida deli. ,; itação das funções e da dimensão do setor público, para evitar o avanço da estatização, segundo os próprios termos · daquele documento. Ali ficaram expressamente enumer9dos os campos de atuação próprios da área privada, el)trando nessa enumeração o setor de seguros. Como se isso não bastasse, declarou Carlos Motta, posteriormente o Presidente da República, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, aprovou o documento intitulado "Ação Para Empresa Privada", no qual foram reiterados todos esses elementos funda- · mentais do modelo econômico nacional, inclusive a privatização da atividade seguradora. 63

"O bonito gôl que é a privatização da COSEGO, na exwessão feliz do Ministro Reis Veloso, não constitui no Placard da desestatização da economia nacional, disse Coílos Motta, um tento lavrado pelo setor do seguro, e sim por toda a iniciativa privada".

Primeiro passo A desestatização da empresa de Goiás, acentuou o Presidente da FENASEG, é o primeiro degráu no processo de privat ização da atividade seguradora. "Na área da União duas empresas estatais deverão em breve ser transferidas para a iniciativa privada: 1) a Federal de Seguros, que se transformará numa seguradora especializada em seguros de crédito à exportação; 2) a Sasse, que será convertida em empresa de seguros rurais".

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

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DIRETORES IVO ROSAS BORBA

E LUIZ MENDONÇA

Diretor Técnico: WILSON P. DA SILVA

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Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS

Secretária: CECILIA DA ROCHA MALVA

Outras aquisições SUMÁRIO

A privatização prosseguirá na área das seguradoras controladas pelos Governos Estaduais. Há mais cinco empresas : no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Acredita Carlos Motta que o processo de privatização, até agora lento pela oposição de reações políticas e de resistências passivas, daqui por diante tomará outro ritmo . O Governo Federal vai desestatizar as duas empresas que possui e, além disso, não se pode conceber que, depois do caso da COSEGO, publicamente prestigiado pelo Presidente da República por se tratar de operação inteiramente afinada com seu programa de Governo, ainda venham a persistir obstáculos e reações nos Estados, que não têm mais qualquer motivo político, constitucional ou econômico - para continuarem como empresários num setor reservado à iniciativa privada, onde a atuação do Poder Público é desnecessária - e até contraproducente, por desviar ação e recursos que seriam úteis às atividades de real interesse público ainda não atendidas".

Paradoxo Proteção para obras de arte Luiz Mendonça Política tributária para o seguro Responsab ilidade Civil:

uma · carteira em

ascensão A expansão do seguro de vida Seguro: mecanismo de estímulo às

P.lJC[Inrt·am.•u

Hidrelétrica da Nigéria Custo das peças usadas na reparação dos automóveis acidentados Simpósio em Cascavel Seguro de Lucros Cessantes figura entre os líderes de Crescimento Privatização vai prosseguir

ano LVIII AGOSTO

n~ 674

1977

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