T1666 revista de seguros outubro de 1977 ocr

MAIS DE 57 ANOS EM CIRCULAÇAO

Os corretores são o seguro da ltaú

uradora.

~[ ~u~UJ Rua Barão de ltapetln,nga, 18 - CEP 01042- São Paulo - Cx. Postal1798 - End. Telegr.: ITAUSEG- Telex (011) 22767

RIO DE JANEIRO

OUTUBRO DE 1977

Uma companhia de seguros deve ser forte e experiente, sem perder a sensibilidade.

SEGURO PARA CEGOS E PORTADORES DE DEFEITOS FI~ICOS

Por decisão do Instituto de Resseguros do Brasil -

(IRB), tomada

"ad-referendum" da Superintendência de Seguros Privados, as pessoas que tenham defeito físico, inclusive as que sejam portadoras de deficiência visual congênita ou adquirida há mais de dois anos, podem ser admitidas na cabertura também das apólices coletivas que conjuguem os seguros de vida em grupo e de acidentes pessoais, bem como nos seguros de vida individual com cláusula de dupla indenização. Esta última cláusula, segundo esc/arecem os tknicos, estabelece que no caso de morte originária de acidente, e não de causa natural, a indenização do seguro de vida seja paga em dobro.

"Anteriormente, acrescentam os técnicos, somente os cegos podiam fazer seguro de vida . .Com a decisão agora tomada, todos os portadores de ·defeitos flsicos podem ser incluídos nos seguros conjugados (Vida e Acidentes Pessoais). Em outras palavras, os cegos passaram a ser admitidos também na cobertura conjugada de acidentes pessoais, e todos os demais portadores de defeitos físicos poderão também ser admitidos nas mesmas coberturas concedidas aos cegos'~

REVISTA DE SEGUROS

97

Companhia de Seguros

ILIINÇI DI BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001-90/0014 Seguros de Incêndio, Lucros Ceuantes, Transportes Marltlmos, Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo da Velculos e Geral, Roubo, VIdros, Cascos, Riscos Dlversoa, Crtt· dito

Interno,

Acidentas

Peaaoals,

Tumultos,

Automóveis,

Fideli-

dade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia, Global de Bancos e Vida em Grupo CIFRAI DO BALANÇO EM 1976

e

Capital

Reservas ...•.•.•........•...••....•. Cr$ Receita •.••.•••... .• .................... . ....•. Cr$ Ativo em. S1 de dezembro ................... . Cr$ Sinistros pagos nos últimos 3 anos ........... ; .. Cr$

280.398.766,00 605.807.140,00 579.422.267,00 255.217.788,00

Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Diretor-Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor.Superintendente Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-secreúrio José Maria de Souza Teixeira Costa - Diretor-Adjunto Antonio Tavares da Câmara - Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria - Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior - Diretor-Adjunto

Sucuraala nu clcladM de: Slo Paulo RMife -

Belo Horizonte -

Belém -

Manaus -

Porto Alegre Terezlna -

Arac~ju

Ag6ncla Geral: Alo de Janeiro AGeNCIAS EM TODO O PAIS

Fortaleza -

SAo Luiz -

Maceió

UM COXO QUE ENSINA OS OUTROS ACORRER Luiz Mendonça

Na primeira semana deste mês, a Cidade de S§o Paulo foi sede de um congresso de seguros. Objetivo: pensar no futuro de uma atividade que se propõe a garantir o futuro de todas as outras. Aparentemente, muita futurologia em tudo isso, num mundo que terá chegado, segundo Peter Druck, à "era da Descontinuidade", dessa maneira impedindo ao conhecimento econômico qualquer avanço além das fronteiras do presente, a na'o ser em caráter de simples especulaça'o.

A ,Jesar de tudo, os homens do segu ro sarram-se bem em Sa'o Paulo, na tentativa de abrir novos caminhos para o seu setor, na próxima década. Mas lá também estiveram, a convite, nomes de destaque em outras áreas para levarem, em palestras, idéias e opiniões de quem olha o mercado segurador pelo lado de fora . Um deles conseguiu prestigiar o conceito de que o cdtico é um coxo que ensina os outros a correr. Pois, não obstante o testemunho estat(stico do progresso espetacular da atividade seguradora no Pai's, entendeu ele que esse ritmo de evolução era lento. Em suma, o mercado de seguros ainda não teria aprendido a correr. Talvez o cr(tico não saiba que, entre os vinte maiores do mundo, o mercado brasileiro de seguros tem sido o recordista em taxa de crescimento, nos últimos dez anos. Se sabe, então seu descontentamento é o. dos que deliram com as velocidades incr(veis das viagens espaciais, esquecidos de que nenhuma NASA existe com a missão de levar os sistemas econômicos a essa mesma "performance".

Seu erro de aferição consistiu: 1) em comparar, dentro do Pars, a evolução do seguREVISTA DE SEGUROS

ro com a das cadernetas de poupança; 2) em cotejar, no Ambito internacional, o seguro brasileiro com o norte-americano.

A caderneta é um depósito que rende juros e correça'o monetária, uma reserva de caixa com a mais alta liquidez. Constitui por isso uma aplicação atrativa para a grande massa dos pequenos poupadores, cuja concepção é a de que as reservas têm prioridade sobre o seguro, por cobrirem necessidades mais imediatas. Essa mentalidade não se muda da noite para o dia, porque nesse per(odo de tempo também nâ'o se eleva a venda pessoal nem se mod ifica a cultura econômica de um povo .

Ainda mais desarrazoada foi a comparação do Brasil com os Estados Unidos.

O autor da palestra considerou fraco o mercado brasileiro de seguros porque suas reservas técnicas correspondem a 0,3 por cento do PIB, enquanto o norte-americano atinge a relação de O. 7 por cento . No entanto, para quem entende do riscado o que surpreende é não ser maior a diferença entre esses dois (nd ices. Vejamos o absurdo de uma pretenciosa equiparação.

A atividade seguradora gera, no mercado doméstico dos Estados Unidos, receita maior do que a totalizada por todos os demais pa(ses de economia de mercado. Lá, ao contrário do que sempre ocorreu no Brasil, a previdência social não invadiu grande parte do terreno do seguro privado; o Poder Público, salvo em alguns Estados, não monopolizou o seguro de acidentes do trabalho; o seguro-saúde e os fundos de pensões não tiveram barreiras e puderam, a longo prazo, alcançar

extraordinária expansão; sobretudo, o se~ guro de vida, nos planos mistos de poupança e cobertura de risco, que permitem a formação de imensas reservas, não foi retardado nem afetado por uma inflação crônica e, sm certo período, quase galopante.

Nesses, e em outros aspectos, o crescimento do seguro brasileiro sofreu desvantagens comparativas em relação ao norte-americano. Basta considerar os entraves criados pela previdência social.

Aqui num País de baixa renda "per capita", o seguro estatal concedia benefícios até dez salários mínimos, teto que depois se elevaria para o dobro, abrangendo a maioria da força de trabalho, em

detrimento de uma evolução maior do setor privado nas múltiplas formas de seguros de pessoas. Aqui, surgiu e floresceu um mercado paralelo (o dos montepios), cujas cifras se ignoram e não se computam nas estatísticas do seguro privado, assim desfalcadas para uma comparação razoável com as de outros mercados.

Cercado por todas essas restrições, o seguro brasileiro mesmo assim cresceu em termos excepcionais. Seu desempenho não pode ser menosprezado por via de comparação impróprias, descabidas e ex· drúxulas, que lhe destorcem e alteram a real velocidade de expansão.

Vender seguro é uma das mais gratificantes atividades humanas.

Quem entra na atividade de seguros, nunca mois sai dela. De todas as vendas é a que gratifica mais. Pois quando um segurado ou sua família recebe sua indenização, diminuindo o prejt~ízo que o acaso provocou, o corretor se sente responsável por isso, gratificado pelo trabalho que teve, pelo tempo gasto em explicações, pelas inúmeras visitas feitas. O corretor de seguros diante de qualquer sinistro tem sempre a certeza de que, sem ele, o prejuízo seria maior.

Co

ftlllftJ.:,..

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de Seguros

108 CONHINCIA BRASilDRA I SEGUROS PRIVADOS EI CAPITAUZD MERCADO SEGURADOR ATINGE EM 1976 INCREMENTO REAL DE 12,2% EM RELAÇÃO A 75 - Na atualidade, o mercado brasileiro de seguros .atravessa excelente "performance". O desempenho relevante não é apenas composto dos elevados índices agregados de crescimento observados em findos exerdcios. Mais recentemente, no ~no passado, o setor registrou n (vel de im:remento real da ordem de 12,2% 9Jbre Q ~eF(odo anterior, fato importante por trªt@F:se de época difícil, de desaquecimento econômico interno.

Esta observação é do Ministério da e do Comércio, Sr. Angelo Calmon de Sá, ao falar durante os trabalhos da 10~ Conferência Brasileira de Seguros Privados. Frisou o titular daquela Pasta que "tais fatos são produto da pol (tica oficíal objetiva e sadia que comandou, nos últimos anos, o processo de evoluçffo do seguro e resseguro no Pafs". lnd~stria

DISCURSO

t o seguinte, na (ntegra, o pronunciamento do Ministro Angelo Calmon de Sá: "Meus Senhores, Com satisfação aceitei o convite para REVISTA DE SEGUROS

part1c1par desta Sessão Solene de Encerramento da 10~ Conferência Brasileira 9J· bre Seguros Privados e Capitalização. Antes de mais nada, desejo congratular-me com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização do Estado de São Paulo pela realização desse conclave que tem como·escopo promover o aperfeiçoamento das suas atividades e a ex· pansão do Mercado Segurador.

O Governo, através do Ministério que dirijo, vem procurando dedicar esforços no sentido de apoiar o adequado desenvolvimento do setor, com o objetivo de criar condições para que os serviços prestados por seu intermédio, vitais a toda sociedade moderna e organizada, efetivamente espelhem o importante papel que representam como instrumento de promo<;ãD do progreSS) e do bem-estar da Coletividade.

Apesar das dificuldades geradas pela crise do petróleo, a economia brasileira mantém bom n(vel de crescimento. Conquanto o ritmo da atividade econômica tenha diminul'do, em decorrência da estratégia governamental voltada para a atenuação dos problemas de infla~o e balanço de pagamentos, não ocorreu no Brasil o estancamento do proces9J de expansâ'o, ao contrário do que aconteceu em outros pa(ses.

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Essa ocorrência nos indica a necessidade de o País contar com um setor de seguros ativo e operante, dotado de empresas equipadas com modernas técnicas e capacitadas a concorrer em igualdade de condições com suas congêneres internacionais.

Por isso, vem o Governo, através do Conselho Nacional de Seguros Privados, do Instituto de Resseguros do Brasil, e da Superintendência de Seguros Privados, desenvolvendo toda uma política dirigida ao saneamento e fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados.

Acompanhando o alargamento das dimensões dos mercados interno e externo, foi possível, mediante o conjunto de normas postas em prática, colocar o Brasil em posição de destaque na liderança do grupo de nações onde mais cresce o setor segurador. Foi notável a taxa global de incremento de 180%, registrada no qulnquênio 1971/1976.

Na atualidade, o mercado brasileiro de seguros atravessa excelente "performance". O desempenho relevante não é apenas composto dos elevados (ndices agregados de crescimento observados em findos exerdcios. Mais recentemente, no ano passado, o Setor registrou nível de incremento real da ordem de 12,2% sobre o período anterior, fato importante por tratar-se de época difícil, de desaquecimento econômico interno.

Esta é uma prova de estar o Governo atendendo adequadamente ãs necessidades nacionais nesta ·importante área; inclusive, foi possível ãs companhias brasileiras de seguros incorporarem-se ãs operações do mercado internacional, criando condições · para alterar a tradicional imagem brasileira de "Pa(s Grande Importador de Cober-

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turas".

Tais fatos são produto da política oficial objetiva e sadia, que comandou, nos últimos anos, o processo de evolução do seguro e resseguro no Pa(s. Em suas linhas estruturais, o elenco de normas teve como meta criar um mercado interno desenvolvido e autônomo, em condições de cumprir harmonicamente as tarefas básicas que lhe são cometidas, a saber : - promover garantias às atividades econômicas e à evolução do pro· cesso social; - investir no desenvolvimento nacio· nal, através da aplicação dos recur· sos próprios das sociedades segura· doras e da poupança captada pelo sistema através das suas operações de previdência.

O desenvolvimento do mercado interno foi alimentado por decisões desti· nadas a diversificar a oferta de seguros, de modo a compatibilizá-la com a dinâmica e crescente procura criada pela evolução econômico-social do País.

Novos programas foram implantados e outros modernizados, pondo a atividade seguradora nacional em condições de realizar toda e qualquer operação de seguro.

Isso permitiu não só a expansão de mer· cados, já mencionada, como serviu de base para a conquista da autonomia há muito planejada.

O Governo pôde, dessa maneira, determinar que se realizassem, no sistema segurador nacional, seguros que ainda vinham sendo colocados, no todo ou em parte, em mercados externos, entre os quais os seguros de importação, de navios, de aeronaves. de responsabilidade civil em geral e de riscos bancários.

REVISTA DE SEGUROI

Para essa autonomia concorreu, de maneira substancial, a ampliaçlo do patrimônio l(quido do sistema segurador, promovida pela polftica de incentivos às fusl5es e incorporaçOes de empresas e pelo processo de capitalizaçlo resultante do próprio alargamento comercial do Setor.

INDICADORES Breve avaliaçâ'o do crescimento do mercado segurador pode ser realizada me· diante observação de três indicadores, que dlo boa medida da evolução no pedodo 1970/76, a preços desse último ano, que slo a seguir alinhados : -a arrecadação de prêmios, que em 1970 acusava Cr$ 6,4 bilhões, passou para Cr$ 16,4 bilhões em 1976, por conseguinte registrando uma expansão da ordem de 156% no perfodo; -o patrimônio líquido das socieda· des seguradoras que totalizava Cr$ 2,2 bilhões em 1970, atingiu Cr$ 5,4 bilhões em 1976, representando crescimento de 232%.

Ressalte-se que, no primeiro semestre do corrente ano, ampliou-se para Cr$ 7,3 bilhões, através das reinversões dos lucros.

-as reservas técnicas evoluíram de Cr$ 3,1 bilhões em 1970 para Cr$ 4,6 bilhões, registrando aumento de final de 48,4% .

Hoje, o mercado doméstico 'tornouse amadurecido ; atuando de forma vigorosa, tornando desnecessário, com a frequência observada no passado, colocar seguros no exterior. Contudo, nossas relações com o mercado internacional, embora bem ampliadas, ainda se limi· REVISTA DE SEGUROS

tam ã via indireta do resseguro, se bem que realizado em novas bases e com reciprocidade. Mas temos, como meta final, competir e disputar cobertura de riscos em todas as áreas do mercado internacional.

Ainda nlo atingimos o ponto ótimo idealizado, apesar dos significantes fndi· ces de crescimento. A verdade é que, inter· namente, ainda existem espaços vazios à espera de ocupaçâ'o. O uso das potencia· lidadas da demanda virá a ser efetivado mediante exercícios de genialidade, mo· dernas técnicas e do trabalho incansável, que nlo tenho dúvidas, os senhores, legf. times representantes·das sociedades segu· radoras e homens do setor, farã'o para torná-lo forte e competitivo.

MASSI FI CAÇAO O emprego da pesquisa, da propaganda e tantos outros recursos oferecidos pela constante evolução das atuais estratégias de "marketing", sã'o instru· mentes que, bem manejados, podem levar o seguro a estágio de ampla e mais sustentada procura, onde os múltiplos planos de proteção securatória provocariam o surgimento da esperada massificação do seguro no Brasil.

Calcula-se, para citar aqui apenas alguns exemplos, que a frota nacional de ve ículos se aproxime hoje dos 7 milhões de unidades. Desse montante, contudo, apenas parcela ínfima, da ordem de 10%, encontra-se segurada. Os seguros de edifícios em condomínio, comerciais e residenciais, também não assimilaram expansão compatível e, dos imóveis cobertos por seguro, em grande parte os riscos estão calculados de forma insuficiente.

103

Como se percebe, no mercado nacio· nal ainda há campo para desenvolvimento significativo e acredito ser não apenas responsabilidade do Governo, mas especi· ficamente das sociedades seguradoras o papel de promov~r a massificação do se· guro, principalmente por via de planos populares pois, hoje, esse tipo de provi· dência é consumido por um público ainda restrito.

Por outro lado, tendo em vista as tendências que se cristalizam em altera· ções de profundidade na estrutura do mer· cada mundial, inclusive na área do resse· guro, o mercado brasileiro, já lançado no processo de internacionalização, deve tor· nar-se mais agressivo e atuante, procuran· do conquistar posições cada vez mais ele· vadas na atual repartição dos negócios da comunidade internacional.

Pela maturidade já alcançada, o segu· ro brasileiro tem condições de tornar-se parceiro expressivo de outros mercados através do intercâmbio de negócios, pugnando em particular pela integração dos centros seguradores latino-americanos e, de modo geral, por estreito e direto convi· via comercial com os demais mercados do mundo.

NOVOS HORIZONTES Porém, tudo quanto foi dito até aqui evidenciou fatos e números do passado.

Nosso tema refere-se a dcontecimentos futuros, relacionados com "O Seguro Brasileiro na Próxima Década". Para influir no futuro há necessidade de criações presêntes. Por iSso, acredito que fatores outros, hoje ainda em nível de consultas, abrirão novos horizontes para nosso mercado, como o da criação de empresa especializada para operar em seguros de crédito à exportação, a fim de que o seguro se

104

torne instrumento estimu ledor das nossas vendas externas.

Por oportuno, e em termos de expec· tativas de negócios futuros, cabe destacar a nova área aberta às sociedades segura· doras, mediante a regulamentação do seguro-saúde, realizada pela Resolução 11/76 do Conselho Nacional ue·Seguros Privados e pela Circular 59/76 da SUSEP, para o qual já existe no País densa procura latente, gerada pela melhoria de renda em vários segmentos da população, fato que vem provocando forte evolução dos chamados fundos de pensões. · Por outro lado, a integração, no Sistema Nacional de Seguros Privados, dos Montepios e Organizações Similares, na forma da Lei n~ 6.435 de 15.07. 77, am· pliará o campo de ação das empresas segu· radoras munindo-o de segmentos opera· cionais de suma importância para o mer· cada. Com isso, os seguros de pessoas podem receber impulso considerável, pois sua expansão está diretamente relacionada às potencial idades agora colocadas ao alcance do poder de penetração das sociedades seguradoras.

Finalmente, cabe ainda destacar que a -pol (tica de fortalecimento e expansão contínua da atividade seguradora é de alto interesse coletivo. Além de ser impor· tante fonte de captação de poupanças des· tinadas a investimentos propulsores do progresso, o seguro é alavanca de promoção do bem-estar social e, mais ainda, é uma atividade de interesse da segurança nacional, pelas garantias que proporciona a setores econômicos e produtivos de im· portância estratégica para o País.

Ao examinar a pauta deste encontro tive o prazer de verificar que os assuntos que iriam ser abordados foram cuidadosamente selecionados em funçãO REVISTA DE SEGUROS

tério à iniciativas da espécie, em que renomados especialistas, homens de negócios e Governo se reunem para tratar de problemas vitais ao Sistema Nacional de Seguros e Capitalização, cujas soluções, tenho certeza, trarão benéficos frutos para a economia do País."

das reais necessidades do Setor Segurador.

Espero, portanto, que os temas e debates aqui desenvolvidos resultem não apenas no amplo esclarecimento sobre teses e trabalhos, mas em contribuição efetiva ao aprimoramente do Sistema Segurador e quero, desde já, dar o aval do meu Minis-

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. C.G.C. 33.245.762/0001-07 · lnscr.·Est. 109.452.606

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Rio de Janeiro.

DISCURSO PRONUNCIADO PELO PRE SIDENTE DA CONFEReNCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS, SR. WALMIRO NEY COVA MARTINS, NA SESSAO SOLENE DE INSTALAÇAO:

Excelent(ssimo Senhor Doutor Paulo

Eg(dio Martins . Rejubilam-se os seguradores brasileiros em serem acolhidos por Vossa Excelência para a abertura dos trabalhos da X CONFEREN CIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO , no próprio Palácio do Govêrno.

Sentem-se honrados, de coração, pela magn (fica demonstração de apreço que Vossa Excelência assim lhes presta e entendem que, de sua parte, esta é uma oportun idade para que lhe possam demonstrar o nosso agradecimento por sua gentileza e apresentar nossa homenagem a quem muit o tem feito pelo seguro no Brasil.

Bem sabe o nobre governador que o nosso conclave nacional se reune com o propósito principal de análise prospectiva do seguro entre nós no decênio 1977/ 1987, sob o tema central: "O Seguro Brasileiro na Próx ima Década".

E é certo que há 1O anos, encontrava-se Vossa Excelência à frente do Ministério da Indústria e do Comércio, e então teve a iniciativa de instituir o Sistema Nacional de Seguros Privados, outorgando-lhe instrumentos operacionais que permitiram a arrancada para o surto de progresso que hoje se manifesta no mercado segu rador brasileiro.

De fato, a legislação estabelecida por Vossa Excelência quando dinamizava o Ministério da Indústria e do Comércio, criou o Conselho Nacional de Seguros REVISTA DE SEGUROS

Privados e integrou as operações de seguro no regime de redução de custo e racionalização de trabalho exigidos para o desenvolvimento da economia nacional.

E foi, então, estabelecida a cobrança bancária obrigatória dos prêmios de seguros, com o objetivo de agilizar o encaixe desses prêmios. Tiveram assim as seguradoras sensivelmente alargadas as suas disponibilidades o que lhes permitiu dar cumprimento mais imediato às suas obrigações contratua is. Ainda como conseqüência desse alargamento, passaram as companhias de Seguros a ocupar lugar de relêvo no mercado de capitais, investindo em setores básicos da economia nacional, cumprindo dessa forma mais uma das suas importantes finalidades.

Ao lado dessas providências téc~ nicas, o Decreto-Lei n~ 73 estabelecia o princípio de que o controle do Estado sobre as operações de seguro se exerceria " no interesse dos segurados e dos benef iciários dos contratos de seguro", caracterizando assim a dignidade de suas operações, do que resultou a melhora do conceito de que hoje gozam as seguradoras.

Bem certo é que a situação atual do mercado é reflexo das medidas administ rat ivas e técnicas que as autoridades do setor vieram pondo em prática, com pleno apo io dos seguradores, e da crescente valorização de iniciativa privada de que Vossa Excelência tem sido um const ante e destacado paladino.

Por dever de Justiça, portanto, Senhor Governador, sejam nossas primeiras palavras de júbilo pelo nosso reencontro com Vossa Excelência, encontro esse, 107

que nos oferece ensejo para manifestar-lhe o reconhecimento do mercado segurador e a calorosa · homenagem de que Vossa Excelência é merecedor.

Excelentfssimas Autoridades Este agradecimento se estende também a Vossas Excelências, dignas autoridades que nos honram com sua presença, e cujo comparecimento a esta solenidade é sinal da amizade e apreço com que distinguem a classe seguradora e penhor . de que esta continua fiel às grandes linhas da administração pública brasileira. Atesta também a preocupação constante das seguradoras em desempenhar a parte que lhes toca no desenvolvimento de economia nacional, à qual se integram positivamente.

E de notar que a presença de Vossas Excelências possibilita cada vez maior entrelaçamento e melhor aproximação entre nós, de maneira a permitir que os trabalhos deste conclave produzam os frutos desejados para que o progresso da atividade seguradora no Brasil, iniciado a partir da criação do Sistema Nacional de Seguros Pr ivados, possa prosseguir, com firmeza, para atingir os pontos altos para os quais caminha a economia nacional, da qual o seguro é componente, proteção e garantia.

Partiram de Vossas Excelências numerosas medidas administrativas da maior importância e significado para o mercado segurador brasileiro, como sejam as relativas ao estabelecimento da reciprocidade de operação de ress~uro com o exterior, a elevação dos limites de operação das seguradoras, a política de fusões e incorporações ainda em marcha, a obrigatoriedade de contratação no pafs dos seguros de transportes de bens importados e a crescente internacionalização dos seguros, sem pre108

juizo do princípio de nacionalização das operações.

E de nosso dever registrar que estas medidas, bem como a incorporação ao mercado interno dos seguros de Respon· sabilidade Civil Geral, Aeronáuticos, Global de Bancos e Cascos, a ampliação das operações dos riscos de Engenharia e dos seguros de garantia e, ainda, a maior autonomia conferida às Sociedades nas liquidações de sinistros, assinalam a atuação dos órgãos oficiais, em especial da Superintendência de Seguros Privados - Susep e do Instituto de Resseguros do Brasil. Daí a menção expressa que cumpre fazer dos nomes dos Drs. Alpheu Amaral e José Lopes de Oliveira, à frente dessas instituições, que assim promoveram tão marcadamente o desenvolvimento do seguro entre nós.

Senhores convencionais Minhas senhoras e Meus senhores São Pau lo se engalana por ter sido escolhida para sede da X Conferência de Seguros Privados e de Capitalização.

O alto nível dos Convencionais que São Paulo ora abriga está a garantir que, cumpridas as etapas que se abrirão duran· te estes dias de estudos, pesquisas e congraçamento, mais forte, mais coesa e mais eficiente ficará a classe suguradora brasileira. Durante estes dias de trabalho comum, os convencionais da X Conferência deverão encontrar novos parâmetros para sua atividade. · São mui tas e variadas as tarefas que nos aguardam, durante o nosso trabalho..

I remos, com entusiasmo, analisar, disrutir e equacionar soluções para os probleREVISTA DE SEGUROI

. mas que se apresentam à nossa atividade e slo eles de multiformes aspectos econômicos, financeiros, pol(ticos, jur(dicos, legais, administrativos, sociais, culturais, mercadoló~icos, cada um capaz de condicionar o desempenho da instituição do seguro brasileiro nos próximos anos.

E verdade que o seguro no Brasil tem mantido, nos últimos anos, elevado r(tmo de expansão, liderando mesmo o mercado segurador mundial em têrmos de taxa de crescimento. As seguradoras brasileiras que arrecadaram cerca de Cr$ ...

1,5 bilhão de prêmios em 1970, no ano de 1976 ultrapassaram a barreira dos 16 bilhões, em valores correntes. Corrigido tal valor, isto significa um crescimento de 189,5% e uma taxa anual de expansão acima de 19%. Para que se possa ter idéia exata do que representa este crescimento, basta citarmos que, no ano de 1975 os pa(ses que mais cresceram no setor foram o Japão com 4,4%, o Canadá com 4% e a Austrália com uma taxa de 3,9%. No mesmo ano, 1975, nosso crescimento chegou a 16,9%.

E no primeiro semestre deste ano registramos crescimento de 55% em relação a igual per(odo do ano antetior.

Merece registro que, na base dessas estimativas, neste ano o mercado segurador deverá pagar indenizações· por sinistros em torno de 10 bilhões de cruzeiros, importância esta superior à verba destinada a qualquer das Secretarias do Govêrno do Estado de São Paulo, exceto a Secretaria da Administração Geral, conforme or~mento de 1977 deste Estado.

Tal cifra, corresponde ao pagamento de Cr$ 40 milhões por dia útil que, em média, está sendo pago pelas seguradoras no Brasil.

REVISTA DE SEGUROS

Como se pode ver, . a real idade é muito diferente daquela que se costumava propalar no tocante ao pagamento de sinistros de parte. das seguradoras.

E a instituição do seguro que caminha a passos firmes, mercê dos instrumentos legais e operacionais que recebeu em decorrência da criação do Sistema Nacional de Seguros e que se esforça cada dia mais para projetar, junto às autoridades e ao público brasileiro, a correta imagem de seu real valor.

Estamos, é bem verdade, conscientes da posição de respeito e de destaque que a instituição do seguro alcançou no Brasil.

Mas, deve ser notado, que esse crescimento não se fez sem grandes dificuldades.

Várias são as razões que nos levam a poder afirmar que o desenvolvimento, hoje experimentado pelo seguro brasileiro, não alcançou tão expressiva posição sem ter que ultrapassar barreiras as mais diHceis.

Todas elas, entretanto, têm sido ultrapassadas, graças às disposição daqueles que se empenham em tornar a atividade de seguros credora do respeito e do reconhecimento público.

Para suprir deficiências com que se viam a braços as seguradoras, especialmente no aprendizado do pessoal que se iniciava na atividade de seguros, muito se fez e os resultados a( estão. O autodidatismo marcava acentuadamente a composição dos quadros das seguradoras.

Tal situação, aqui em São Paulo, somente se alterou pela ação da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, entidade surgida justamente pela necessidade de 109

sistematização no estudo do seguro, em seus vários aspectos. Durante largo período a ela coube a tarefa de proporcionar conhecimentos básicos, notadamente aos jovens que ingressavam na atividade seguradora. E, pelo muito que fez entre nós, pela colaboração marcante que a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro deu ao mercado segurador, merece ela todo nosso respeito e nosso apoio.

das garantias proporcionadas pelo seguro.

A dificuldade antes existente, está, como vemos, sendo resolvida a contento.

Nesses 1O anos que se passaram, tropeços também foram experimentados na incomproonsão da importância econômico-social do seguro. Só na racionalização que hoje se vê, pôde de alguma forma ser criada a noção dà necessidade do seguro.

Com o posterior início das atividades da Funenseg - Fundação Escola Nacional de Seguros, a formação dos quadros de pessoal, em todo o Brasil, vem-se aprimorando dia a dia, e em breve esperamos possa ser suprida a lacuna que ainda existe, decorrente sobretudo do acelerado desenvolvimento do seguro no Brasil.

No tocante às pessoas, essa necessidade está-se Instalando em grande parte pelas profundas alterações de ordem social que vem experimentando o país. Hoje, os seguros pessoais tiveram grande incremento, especialmente os de Vida em Grupo, operados por grande número de seguradoras.

Hoje, estamos registrando, com grande satisfação, o afluxo acentuado de pessoal de nível universitário aos bancus dos cursos ministrados pela Funenseg~, numa demonstração viva de que a atividçde seguradora exerce atração para nossos jovens, e que o pessoal de que dispomos vae-se tornando cada vez mais capacitado para o desempenho das funções que lhes são atribuídas.

E, se cresceu de forma tão acentuada a arrecadação de prêmios de seguros neste decênio, também se observou . o mesmo movimento ascencional no tocante aos investimentos patrimoniais. De fato, segundo o Anuário de Seguros de 1967, as empresas seguradoras haviam registrado, naquele ano Cr$ 173 milhões - valor corrigido - como rendimento patrimonial; hoje, apontam os balanços de 1976, um rendimento no exercício da ordem de Cr$ 1.985 milhões o que também demonstra um aprimoramento na gerência financeira das companhias de seguros, decorrência sem dúvida do fenômeno já apontado da melhoria do quadro de pessoal que se compõem.

Vale registrar, também aqui , que já existEim Faculdades no Brasil onde se estuda o seguro como disciplina do currículo universitário, fato dos mais auspiciosos pela constatação da importância que a atividade está adquirindo entre nós e. pela garantia de seu aperfeiçoamento em nível científico. ~-nos I ícito, portamo, acreditar que maior surto de crescimento deverá registrar nossa atividade no futuro, graças à maior e mais acentuada formação do pessoal que virá engrossar as fileiras daqueles que se encarregam da administração 110

Em conseqüência, grande importância têm as seguradoras atualmente como investidoras no mercado de capitais.

Ao analisarmos os balanços das seguradoras no ano de 1967, vamos encontrar predominância para os seguros do ramo incêndio.

REVISTA DE SEGUROS

Hoje, vemos se destacarem na liderança da receita os prêmios derivantes dos seguros de veículos. Tal fenômeno, desde há muito, era previsto entre nós, e, nos dias atuais, se vê confirmada a expectativa.

O crescimento das carteiras de veículos torna claro que hoje grande parte dos interesses das seguradoras se encontram trafegando pelas ruas e estradas de nosso país. Tal fato impõe nosso cuidado no aperfeiçoamento do trânsito e nas medidas de segurança que são tomadas com tal objetivo.

Aliás, esta preocupação das seguradoras com as estruturas sociais não pode ficar restrita a este campo apenas, porque as ligações entre o seguro, a economia e o bem estar social são cada vez mais acentuadas. Daí impor-se às seguradoras o atento acompanhamento do desenvolvimento pleno e geral da nossa sociedade, dedicando-lhe toda a atenção necessária.

Hoje n?n é possível pensar em nenhuma atividade estanque ná sociedade global em que nos encontramos.

E é bom de se lembrar que o objeto do seguro não são simplesmente coisas mas os riscos a que estão expostas as pessoas e as coisas, cuja segurança devemos visar.

No decênio que estamos analisando, vimos surgir novos tipos de seguros.

Devido a várias causas, inclusive infra-tarifação inicial, assistimos completa evolução relacionada com os seguros de Responsabilidade Civil de Proprietários de Vefculos Automotores de Vias Terrestres, o seguro RECOVAT, como passou a ser conhecido.

Os problemas que se seguiram à sua criação e implantação, levaram nossas REVISTA DE SEGUROS

_autoridades a programar uma substituição daquele seguro. Foi errado, em seu lugar, o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, que logo se incorporou ao nosso meio sob a denominação de DPVAT. Veio ele para atender às exigências atuais, corrigindo as deficiências apontadas pela experiência relativa aos seguros RECOVAT Tal moda1idade é hoje operada com eficiência, permitindo-nos vencer aquelas dificuldades e atender à sua finalidade social de amparo ao crescente número de vítimas da utilização de veículos automotores, sabido como é que o trânsito é hoje uma das maiores causas de mortalidade.

A confiança do público no mercado de seguros, que estivera ameaçada, vem se firmando cada dia que passa, tanto pelo aperfeiçoamento da sistemática das operações do novo seguro, com também pelo empenho das autoridades do setor para conseguirem a extinção de alguns focos de descrédito na instituição. A este propósito, destaque especial deve ser dado ao Consórcio para Regularização do Mercado Seguradqr, que se constituiu graças à conjugação de esforços das seguradoras e do I RB, para atender a tal finalidade moralizadora de nossa atividade.

O sucesso do empreendimento é por todos conhecido e os resultados alcançados têm demonstrado a preocupação que se instaurou no seio da classe de não permitir que atitudes de poucos pudessem deslustrar o trabalho bém dirigido de muitos.

A providência adotada mostrou, também que o seguro privado no Brasil tem condições de atender às necessidades do mercado, encontrando solução para seus problemas. de modo o mais conveniente e apropriado, o que tem granjeado para o 111

> __X~< setor grande simpatia e apoio de nossas autoridades oficiais, que vêem no episódio a demonstração da grandeza e da capacidade do empresariado brasileiro .

Mui tas outras considerações poderiamos aind? fazer na análise dos 1O anos que se passaram. Pretendemos, contudo , fazer rápido registro na oportunidade em que nos preocupamos com o nosso futuro, com os 1O anos que estão por vir.

Não queremos deixar de nos referir a quem, durante todo esse período, como antes dele e no futuro , esteve e estará inti 1-r. amente ligado à instituição. No início de nossas atividades, era ele quem se encarregava de persuadir pessoalmente o candidato à aquisição de um novo seguro ou da alteração do já existente.

A partir justamente do decênio que enfocamos passando a se constituir em componente do Sistema Nacional de Seguros, destaque especial devemos dar ao Corretor de Seguros.

Após aquele período inicial de intensa luta individual, o Corretor de Seguros é hoje um profissional realmente capaz de prestar toda uma ga·ma de bons serviços de que efetivamente necessita o segurado.

Atualmente, mercê especialmente de ampla e sólida formação profissional , colabora o Corretor de Seguros com a comu nidade onde atua e com as seguradoras que mui to dependem de seus esforços e atividades.

A necessidade da existência de profissionais realmente bem formados, levou a Fundação Escola Nacional de Seguros, a Funenseg, a promover com regularidade, cursos de formação de corretores de seguros, que têm proporcionado o aparecimento periódico de novos profissionais realmente conhecedores da atividade que passarão a desempenhar.

112

Em consequência, verifica-se ainda . ao lado do aperfeiçoamento das atividades dos corretores em geral, também o surgimento de empresas de corretagem e prestação de serviços já de âmbito nacional e mesmo internacional.

t o Corretor cada vez mais, o verdadeiro ponto de encontro, um verdadeiro elo, entre segurador e segurado, tão útil e profícuo para ambas as partes.

O progresso que estamos assistindo das atividades do corretor, se caracteriza também pela recente instituição do seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Sociedades Corretoras de seguros, numa demonstração de que o profissional em sua atividade, pode garantir a seus segurados não apenas a Gerteza da prestação de bons serviços, mas também a demonstração de que, até com mais razão do que ninguém, ele acredita no seguro que vende , acobertando-se de eventuais falhas que possam ocasionar dano àqueles que nele confiam.

O registro ao surgimento recente de tal seguro de Responsabilidade Civl Profissional das Sociedades Corretoras de Seguros é feito também para acentuar que, sensível aos reclamos do desenvolvimento nacional, o setor de seguros vem ampliando cada vez mais a abrangência dos seguros de Responsabilidade.

Modernamente, devido ao crescimento da consciência da importância dos direitos pessoais e patrimoniais, temos tido maior procura aos seguros de Responsabilidade Civil, visando-se a manter o equi1íbrio social e patrimonial através da reparação dos atos ilícitos.

Consequência também imediata da procura de tais seguros é o desafogo de nossos Tribunais, através da solução amiREVISTA DE SEGUROS

gável dos conflitos, sem a necessidade do recurso às vias jud iciais.

Este é um grande e relevante serviço que a instituição do seguro presta à coletividade e à Nação. E quando falamos em solução amigável dos conflitos, não queremos dizer de solução com prejuízo de quem quer que seja .

O prejudicado que busca reparação junto às companhias de seguros, pode ter a certeza de obtê-la por inteiro, sem necessidade de sacriffcios de seus direitos.

Uma vez quantificados tais direitos, as companhias de seguros estão em perfeitas condições de solvê-los, por inteiro, em cumprimento da obrigação assumida.

Assim, vem-se apagando aquela imagem que se tinha do seguro como reparação parcial de prejuízos.

SENHOR GOVERNADOR, DEMAIS AUTORIDADES, SENHORAS E SENHORES

As palavras que acabamos de pronunciar, enfocaram somente alguns poucos pontos do muito que ocorreu dentro da atividade seguradora nacional nos últimos dez anos.

E assim fizemos para que avaliássemos juntos quanta experiência acumulamos nesse período. Ela é grande. Maior, sem dúvida, é a que o mercado segurador brasileiro consolidou nos últimos 170 anos, se admitirmos que ó seguro nacional passou a existir a partir de 1808.

E, é dessa experiência toda que esse mesmo mercado vai necessitar a partir de hoje, dentro do conclave que ora solenemente se instala, quando estamo-nos reunindo para balizar os caminhos que iremos percorrer nos próximos 10 anos.

"O Seguro Brasileiro na Próxima Década" tema central do nosso congresso, assunto que nos absorverá nos próximos 4 dias, não pode prescindir da sabedoria que cada convencional traz dentro de si.

Johnson

SHIQQinS COIIETORES DE SEGUIOI

•• •• • ••

RIO OE JANEIRO SALVADOR SÃO PAULO BELO HORIZONTE CURITIBA CAMPINAS PORTO ALEGRE

A experiência de cada um fará com que as conclusões que irão surgir possam marcar verdadeiramente o sucesso da X Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização. E nessas conclusões, esteja presente a certeza de que todo o êxito de nossa atividade consistirá, sempre e cada vez mais, na prestação de melhores serviços a um número cada vez maior de segurados, pelo desenvolvimento do ideal' de bem servir.

SENHORES CONVENCIONAIS,

Quero expressar-lhes os nossos votos de boas vindas, desejando-lhes uma feliz e proveitosa estada entre nós. Buscando interpretar o pensamento do Segurador paulista, podemos dizer que os recebemos

de braços e coração abertos. Sintam-se em São Paulo como se estivessem em sua própria casa, em sua empresa, em sua cidade.

Imaginem comigo que neste instante afundam-se no céu as últimas estrelas que brilharam durante toda a noite que antecedeu ao dia que será a X Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização.

Apagam-se as estrelas sob os primeiros raios do sol que brilhará majestoso.

E manhã. Clara e formosa.

E por isso, quero desejar-lhes um bom dia, um dia cheio de trabalho fecundo e proveitoso, um dia cheio de compreensão, um dia cheio de amor.

Muito obrigado.

Interamericana, Companhia de Seguros Gerais American Home Assurance Company RIO DE JANEIRO: Rua Senador Dantas, 70n4, 9~ andar - Telefone: 252-2120 SÃO PAULO: Praça da República, 497, 3~ andar Telefones: 232-6600- 236-0198 e 235-2983 Enderêço Telegráfico: "AMINTERSUR"

nos associarmos a outras pessoas? Parece que a associação tem a finalidade de satisfazer certas necessidades básicas da pessoa.

O SEGURO E A SOCIEDADE

Alpheu Amaral "O tema da 1O~ Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização é bastante abrangente.

Tudo pode ser dito sobre o "Seguro Brasileiro na Próxima Década" : do beneHcio que a explosão da economia brasileira trouxe para o sistema segurador; dos ramos ainda não suficiente explorados; da sofisticação do mercado; e até mesmo fazer exercícios de futurologia .

Os dados e as projeções estão a mão para uma análise consciente e projeções factíveis.

Os números os Senhores os conhecem e muito bem . Não falarei sobre eles, mas apenas sobre minhas observações, de um ângulo puramente social - nos meus 3 e 1/2 anos de SUSEP. Grupo social

E lugar-comum afirmar que as pessoas tendem a associar-se. Todos nós, de uma maneira ou de outra, procuramos outras pessoas. Reunimo-nos em família, em turmas no colégio, em clubes, em associações profissionais, em partidos pai íticos, enfim sob variadas formas nos unimos a outras pessoas e sentimos necessidade disto. ·Só doentes mentais conseguem o isolamento total.

O gregarismo humano é incontestável através da observação do comportamento do homem através dos tempos. O fenômeno gregário é flagrantemente óbvio para que apresentemos prova de sua ocorrência. Caberia, sim, discutirmos o por~ê do gregarismo humano.

Por

que

temos a tendência

REVISTA DE SEGUROS

de

Já está suficientemente demonstrado que não existe um instinto gregário, isto é, uma tendência inata à associação com os outros.

A busca dos outros está ligada a uma necessidade de autodefesa física e psíquica.

O homem busca na convivência com outros a preservação individual, de sua famrlia e da espécie. Só dentro do grupo social isto é conseguido. Só o grupo é capaz de proteger o indivíduo e a espécie.

As características ditas humana aparecem e se firmam dentro do contexto social .

O indivíduo encontra sua dimensão humana quando é posto em reJação direta e consciente com o grupo social.

Os valores sociais, as normas de comportamento vão sendo internalizados através das várias e contínuas relações 8ntre os membros do grupo.

Da troca de idéias, da comunhão de interesses, da coincidência de propósitos e da tomada de atitudes surgem os processos sociais que se tornam mais complexos à medida em que o grupo toma consciência de sua individualidade como grupo. Surge a consciência do "nós" . O indivíduo se identifica com o grupo social.

Os processos sociais que nascem dentro do grupo e o mobilizam vão acarretar uma estratificação mais ou menos defini da, dependendo das características peculiares ao agrupamento. Cada indivíduo desempenha uma série de papéis dentro do grupo. A cada papel corresponde uma expectativa de conduta. O indivíduo passa a ter seu comportamento determinado 116

pelas expectativas do grupo.

A mobilidade social assegura ao indiv(duo a ocupação de posições que vão se definindo à medida que o sujeito é capaz de dar respostas positivas ou negativas aos anseios do grupo. As características individuais (biológicas e psicológicas), são de certo modo responsáveis pelo grande prest(gio atribuído ao indivíduo na estratificação social.

As relações de mando e subordinação são resultantes da posição ocupada na pirâmide social. Quanto mais complexo o grupo, maior a divisão do trabalho e, consequentemente, mais definida esta relação.

Os indivíduos que ocupam as posições mais elevadas socialmente, geralmente são os detentores de maior prest(gio em decorrência das relações de mando (aspecto pol (tico) e da capacidade de deter bens considerados raros e úteis pelo grupo (aspecto econômico).

Numa perspectiva histórica, a família tem apresentado conotações diversas - ora extensa, ora monogâmica, ora patriarcal, ora matriarcal - dependendo sua estrutura da atividade econômica que assegura a sobrevivência dos indivíduos.

Os predadores apresentam conotações diversas dos industrializados. Mas, mesmo dentro desta gama de variações experimentadas pela família procura-se definir o denominador comum do grupo familiar - a relação de parentesco (muitas vezes difuso), aliado à consangüinidade ou à autoridade de um patriarca ou chefe de clã, desenvolve, nos indivíduos, a consciência de que faz parte de um grupo que precisa ser preservado, protegido e reconhecido pelos demais.

Esses grupos - com tradições e valores culturais comuns - constituem um 116

agrupamento maior que é a nação. A nação aparece com a consciência de sua própria unidade. Organiza-se politicamente e surge o Estado.

O indivfduo luta dentro do grupo menor par.a ser detentor do poder (pol (. tico e material) da mesma forma que os grupos maiores - as nações - o fazem para preservar os mesmos bens.

Ea

posse, a detenção do poder, é a luta pelo prestfgio dentro da sociedade um dos maiores anseios do indivfduo no intuito de autopreservação sua, de sua fam (I ia, de sua nação e da sociedade internacional.

Mas o homem sente que as contin· gências, os fenômenos sobre os quais não exerce controle são capazes de inter· ferir no sentido de deslocá-lo social· mente.

Segurador e Segul'ldo Procura, pois, os meios de neutralizar o imprevisto, os caprichos da natureza, ou minorar-lhes os efeitos, para que a estabilidade do grupo seja mantida e a tranquilidade uma constante na vida de seus membros, para que, dos bens acumulados, ~ossam usufruir todo o proveito permitido socialmente.

Aparece, então, a entidade segurador•. como dtJ!)ósit,ria dessa tranquili· dade social, na medida da sua credibili· dade junto ao grupo.

A imagem que o grupo fizer desta instituição será solidificada através do desempenho de papéis que respondam aos anseios de cada um.

Da mesma forma que a famflia, a propriedade, a nação e o Estado surgem em tôrno do interesse social reconhecido, REVISTA DE SEGUROS

o Seguro só será uma sólida instituição quando resultar do consenso social.

Não é algo imposto por normas ou leis escritas e o r(gido controle estatal que lhe assegurará a existência.

Estes aspectos tornam-se incidentais se nas suas raízes estiverem os anseios do grupo.

Sem o consenso social jamais se estabelece uma verdadeira instituição. Ela não pode ser imposta. As instituições só se tornam irreversíveis quando a necessidade de sua existência é uma exigência do grupo que acredita nela para sua autopreservação.

A vida do seguro como instituição depende da interação cada vez maior entre segurado e segurador. O comportamento de um provoca mudanças no comportamento do outro.

Qualquer previsão que se faça sobre o seguro em termos de futuro, tropeça no binômio - segurador -segurado. Quanto maior o grau de confiabilidade que existir entre as partes mais fortalecido será o sistema. Das respostas positivas dadas pelo segurador ao segurado dependerá sua conduta . Esta conduta, se de crescente adesão, será a propulso~a do desenvolvimento do seguro como instituição.

O seguro nasce do consenso geral e nele se fortalece. O grupo só crê naquilo que se mostra positivo como experiência social.

As instituições tem vida. Elas nasce, crescem, se fortificam ou fenecem.

Se forem consideradas inúteis pelo grupo, por não capazes de fornecer papéisrespostas para seus anseios, desaparecerão.

Se mostrarem, porém, que estão aptas a responder positivamente aos anseios de preservação do grupo, serão fortaleciREVISTA DE SEGUROS

das e sua irreversibilidade estará assegurada.

Mas, esta resposta positiva não se limita apenas à tarefa indenitária, primordial, é certo, mas não básica.

A missão do seguro tem dimensão maior: a de evitar perdas, através da eficiencia e cuidadosa assistência tetnica prestada ao segurado, para que o risco não transponha o limiar da probabilidade para alcançar terreno negativo.

Creio em um sistema segurador forte, consciente, possuído de sensibilidade operacional, com opções a oferecer ao cliente, em que os interesses sejam coincidentes e o respeito mútuo, entre seguradores e .segurados, uma constante.

Creio na evolução do mercado, no seu aprimoramento, no fortalecimento das · empresas, na sua capitalização e na crescente prestação de bons serviços por profissionais técnica e moralmente responsáveis, que busquem apenas o bem comum e se não deixem seduzir por lucros fáceis ou apressados. O seguro é um negócio vagaroso.

Mas não creio em ~xarcebada competição para arrecadação de prêmios, induzida por períodos breves de bons resultados de balanço. Esta é apenas uma visão m(ope do futuro.

O controle do Estado, no interesse dos segurados e beneficiários dos contratos de seguro, pode até vir a tornar-se dispensável, ou grandemente suavisado. O futuro do seguro está com os Senhores. O Governo só ajudará para que esse futuro seja grandioso e responda aos anseios de paz e de prosperidade de todos nós."

117

'

Brilhantes de muitos quilates, prataria inglesa de museu, telas do renascimento, navios, fábricas, carros de todo ti~o, até vozes de cantores famosos e perna de gente famosa, tudo isto nós já seguramos nestes 70 anos de existência.

Aliás, nós só fazemos isso .

.J

companhia Paulista de seguros

THE LONDON ASSURANCE C.G.C. 33 065.699 /0001·27 REPRESENTAÇÃO GERAL PARA O BRASIL Rua Conselheiro S.raiva, 28 - 6° andar - Rio de Janeiro :- 20.000 - RJ Telefone: 233·2422 - C.ixe Poltal 1842 - ZC : 00 Telegramas : SUNALLCO SUCURSAL DO RIO DE JANEIRO Rue Conselheiro S.reiva, 28 - 2<? e 4~ andares - Rio de Janeiro SUCURSAL DE SÃO PAULO Rua Major Sert6rio, 349, 5~ andar Caixa Postal - 7355 Telefones: 37·4097 e 37·4082 Telegrames : SUNALLCO

A ECONOM@A BRASILEIRA E O SETOR DE SEGUROS

tomou realmente grande ímpeto não faz quarenta anos, com a eclosão da Segunda Guerra Mundial.

José Lopes de Oliveira

A cibernética, a automação, a energia atômica, o satélite artificial, primeiro passo para a exploração do espaço: o poderoso ·instrumental matemático que a ciência hoje manipula para suas especulações e realizações; a te0ria dos sistemas, o "marketing", a ciência da administração, o plástico e os produtos sintéticos, inclusive a novidade dos descartáveis, tudo isso constitui a obra e o drama da geração que construiu um tremendo legado aos jovens que hoje se preparam para assumir a responsabilidade das decisões de amanhã.

"A verdade central e estupenda acerca dos países desenvolvidos economicamente, nos nossos dias, é que eles podem ter - num abrir e fechar de olhos - a espécie da escala de fontes e de matérias primas que resolverem ter . . . Não são mais as fontes e as reservas que limitam as decisões. São as decisões que fazem nascer as fontes e as reservas. Esta é mudança revolucionária fundamental - talvez a mudança mais revolucionária que o homem jamais conheceu".

São palavras de U Thant, o eminente político e pensador que exerceu por vários anos o cargo de Secretário Geral da ONU. A meu vêr, contêm a chave e a síntese interpretativa dos rumos que estão tomando a civilização e a cultura. Trata-se de processo abrangente, de que nenhuma nação há de escapar, direta ou indiretamente, e · que justifica a nova dimensão vislumbrada por Me Luhan para o mundo: uma simples aldeia global.

O quadro da atualidade não é fruto, porém, de lenta, gradual e milenar evolução. O advento da agricultura, ocorrido na idade neolítica, pelos efeitos que produziu na época, constitui o paralelo histórico mais próximo da experiência atual da humanidade. Entretanto, a revolução agrícola, que fez o homem deixar de ser nômade, criou um tipo de civilização que perdurou por milênios. A Revolução Industrial, ao contrário, recentíssima na história da humanidade, não levou senão pouco mais de um século para desembocar na moderna etapa da superindustrialização. Note-se, além disso, que o avanço célere da ciência e da tecnologia REVISTA DE SEGUROS

Esse pálido e resumido esboço históco, não obstante suas limitações, é no entanto suficiente para colocar em relevo, na memória e na atenção de todos nós, e velocidade das mudanças que estão ocorrendo na capacidade produtiva dos sistemas econômicos, na cultura e nos estilos de vida da humanidade. Morreu a permanência e, exatamente na época que se caracterizava pela febre das transformações, aqui nos reunimos para sondar o futuro, para avaliar os problemas e os horizontes do seguro brasileiro na próxima década.

Perspectivas

e reversão

Eis um desafio que desde logo traz à lembrança certo descrédito que se popularizou em torno do exercício estaHstico das projeções, rotulado com a denominação, diria pejorativa, de futurologia.

T ai reação foi provocada, como todos sabemos, pelas projeções do "Hudson 119

I nstitute", publicadas no livro de Herman Kahn e Anthony Wiener, "O ano 2000".

O Brasil com renda "per capita" estimada em 280 dólares, naquele trabalho, para o ano de 1965, chegaria ao fim do século com apenas 506 dólares. Essa marca já foi ultrapassada ~m 1970. A estimativa de Kan-Wiener nos atribuia, nos 35 anos que iriam decorrer até a virada do século, uma taxa de crescimento equivalente, em progressão geométrica, a 1, 7 por cento ao ano - um (ndice, evidentemente, sobre o qual não há necessidade da comentários.

Prospecções dessa ordem suscitaram, em reação, conceitos também impróprios.

Por exemplo, o de economia, ciência que se destinaria a justificar, no presente, os fracassos de suas previsões futurológicas do passado; ou com o da Estatística, que teria a virtude de revelar o geral, escondendo o essencial dos fenômenos ou tendências que visa a retratar. Isso sem falar no caso do estaHstioo que morreu afogado num rio de profundidade média que dava pé.

Não me arriscarei a um afogamento ao tentar, aqui, um mergulho no futuro, mesmo próximo, da atividade seguradora nacional. Direi, antes, que exercícios estatísticos como o do Hudson lnstitute valem mais como estudos capazes de revelar tendências. Estas, como deixou claro U Thant, podem ser modificadas, já que hoje se identificou, nas decisões, a força de primeiro plano a forjar os destinos das nações, tenham ou não elas disponibilidades de fontes e matérias básicas. O trabalho de Kahn-Wiener, no entanto, serviu como útil advertência, indicando a propensão para tornar-se cada vez maior a defasagem de renda entre os pa (ses desenvolvidos e em desenvolvimento, ou, segundo classificação recente, nem sempre

120

justa, entre países bem gerenciados e subgerenciados.

Sem entrar aqui em considerações mais amplas, é fato que o programa econômico brasileiro levou à aceleração do desenvolvimento nacional. Portanto, as decisões dele decorrentes modificaram as perspectivas apontadas pelas projeções do Hudson I nstitute.

O modelo contido no li PND visou a ajustar a economia brasileira aos efeitos da crise internacional de 1973, consubstanciando. ao mesmo tempo, um con· junto de medidas capazes de resguardar a continuidade do nosso ritmo anterior de expansão produtiva. Em síntese, procurou preservar o sistema firmado na economia de mercado, com forte conteúdo social, orientando-se para um nacionalismo positivo e dominado, sobretudo, por um pragmatismo reformista.

Em sua filosofia, portanto, o modelo brasileiro é dotado de flexibilidade para os reajustamentos que a dinâmica do processo de desenvolvimento nacional possa exigi:-, nos seus pontos-de-apoio e na justa graduação do seu ritmo de evolução.

Cálculos bastante confiáveis indicam para o Brasil, no ano de 1980, uma força de trabalho da ordem de 40 milhões de pessoas, contra os 29,5 milhões de 1970, vale dizer, uma progressão geométrica de 2,9 por cento ao ano. No mesmo período, de acordo com as previsões do li PND, o produto interno bruto crescerá 170 por cento; a renda "per capita", 105 por cento; o investimento bruto fixo, 222 por cento; as exportações, 796 por cento, destacando-se as de manufaturados; o consumo "per capita", 97 por cento.

REVISTA DE SEGUROS

Evolução do Seguro Esses índices, se não refletem o propósito de uma quantificação rigorosa, traduzem pelo menos propensões de desempenho da nossa economia; descortinam, estou certo, perspectivas altamente favoráveis para a continuidade do ritmo incomum de progresso que vem registrando, nos últimos anos, a atividade seguradora nacional.

Essas perspectivas representam horizontes; potencialidades que o mercado tem, agora mais do que antes, a explorar, multiplicando o fatores de crescimento real. Isto porque, o sistema segurador do País apenas começa a amadurecer, pois só recentemente adquiriu autonomia, com uma oferta amplamente diversificada, isto é, sem brechas pelas quais se justifique buscar, no exterior, suprimento para parte da procura doméstica de seguros. Além disso, acusa satisfatória capacidade patrimonial, ostentando as sociedades seguradoras ativo I íquido total que, em 31 de dezembro último correspondia aproximadamente a 50 por cento da arrecadação de prêmios do ano, sem dúvida um alto nível de solvência. Nosso merr..ado segurador, há poucos anos, lutava para ocupar espaços dentro da economia interna do País. Hoje já se empenha, extrovertido, para a conquista de posições ascendentes na área dos negócios internacionais.

Tudo isso deix em evidência que o sistema segurador nacional está adquirindo celeremente novo e importante "status", colocando-se em escala operacional que lhe permite, agora não mais retardatário, um aproveitamento melhor e mais amplo das oportunidades oferecidas pelo ambiente econômico e social do País.

REVISTA DE SEGUROS

A essas condições endógenas do mercado segurador, que lhe proporcionam instrumentos de servir e evoluir, convém não esquecer que também se agregam, como elementos de importância ainda maior, condições exógenas sob a quais as sociedades seguradoras podem hoje operar e prosperar. Nesse último rol, coloco em relevo a mentalidade previdenciária do povo brasileiro (consciência ativada pelo grau de cultura econômica resultante do próprio desenvolvimento nacional), e a nova atitude do Estado em relação ao setor, antes quase esquecido e hoje sob os cuidados permanentes de uma política governamental que evolui segundo as necessidades da sociedade é de apoio e correção à expansão do sistema. As regulamentações do seguro-saúde, dos montepios e organizações similares, dos fundos de pensões são -entre outros inúmerosexemplos eloqüentes da atenção do Governo, em sua preocupação especial com o progresso do seguro e da previdência privada.

Quanto ao ambiente cultural, é notória a mudança acentuada de mentalidade do brasileiro, que vai assimilando cada vez mais o papel a necessidade do seguro como poupança de alta prioridade, pelas garantias, investimentos e rendimentos que produz em seu benefício, do grupo familiar, do processo econômico e, em última análise, da própria sociedade. Não preciso dar exemplos dessa evoluçãO cultural, pois o auditório está familiarizado, na sua experiência profissional, com o grau de sofisticação que vem alcançando certas faixas de procura espontânea de novas formas de seguros. O fenômeno é fruto, não apenas de todas as circunstâncias até aqui mencionadas, mas também, em boa parte, dos novos recursos e estilos que passaram a ser utiliza-

s

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dos no processo da comunicação de massa entre o sistema segurador e o grande público.

Assim, vislumbrando extensa constelação de fatores de expansão que hão de superar tudo o Cfue se possa prevP.r ou antever para o porvir do seguro, entendo que a responsabilidade maior, pelo comportamento dessa atividade na próxima década, recairá quase que exclusivamente sobre os empresários privados do setor. Cada vez mais autônomos, ou seja, menos dependentes da ação supletiva ou paternalista do Estado, terão que agir com grande lucidez, recorrendo permanentemente à imaginação e à criatividade, que somente se exercitam com realismo à base de pesquisas destinadas à criação d~ bem definidos programas de comercialização. Direi mais: o empresário, que no setor de seguros está impregnado de um excesso de prudência que chega a se confundir com a inércia, precisará ousar nas decisões, embora sem perda da necessária dose de equilíbrio. Também no campo dos seguros é vá Iida a sentença de U Thant: já não são as potencialidades que limitam as decisões; estas é que fazem criar novos meios e recursos de expansão, abrir e avançar as fronteiras do mercado.

Recordo, a propósito, o que disse há pouco mais de sete anos, ao empossar-me na Presidência do I RB. Expressei, então, o entendimento de que a política do seguro deveria orientar-se para mobilização plena dos recursos internos e externos capazes de conduzir a êxito os objetivos desse nobre setor da atividade humana. Mas assinalei, também, que a evolução de seguro dependeria fundamentalmente do engenho e arte .das empresas privadas, não lhes faltando, para o que fosse necessário, a colaboração do I R B. O preço da evolu122

ção, no entanto, seria a multiplicação das responsabilidades do 1nercado, ou seja, das operações que passariam ao seu âmbito de decisões.

Liderança Nos sete anos agora decorridos, um exame retrospectivo deixará claro que o I RB, procurando tutelar cada vez menos as empresas, a estas gradualmen·le transferiu encargos e responsabilidades cada vez maiores. Deixou de ser um simples administrador de consórcios, passando a reinvestir-se nas funções de ressegurador; não de um ressegurador ávido de clientela, mas ao contrário um ressegurador de empresas cada vez mais fortes, mais ativas e mais capazes de reter negócios; um ressegurador preocupado em aquinhoar mais as empresas domésticas, para assim cumprir melhor a sua missão institucional de repartir menos, com as organizações do exterior, o produto da atividade seguradora nacional.

Hoje, com ênfase maior do que a imprimida às palavras ditas na minha posse, reafirmo que o futuro do mercado segurador dependerá da I iderança dos empresários privados do setor. Com a experiência já agora adquirida, adianto que antevejo, como decorrência necessária da criatividade que for demonstrada pelas empresas seguradoras, uma profunda mudança no comportamento do resseguro. Ao invés dos atuais sistemas padronizados, dos planos e normas uniformes, o I RB chegará à etapa de uma atuação semelhante à da maioria dos resseguradores, talhando as coberturas mais condizentes com as necessidades específicas das empresas seguradoras. Hão de poder, assim, estas, ao invés de sujeitas a parâmetros que igualizam e ignoram situações heteREVISTA DE SEGUROS

rogêrieas, contar com esquemas de resseguro que as libertem para a procura de caminhos próprios, através dos quais possam cavar. e desqravar as múltiplas possibilidades da procura globaL

O eminente sociólogo Gilberto Freyre, em ·conferência sobre os aspectos sociais, do seguro no Brasil, sublinhou o fenômeno sociológico do novo tipo de relacionamento, perigosamente impessoal, gerado pelo advento do capitalismo, afrouxando os laços de solidariedade que antes uniam os homens. A grande verdade, evidente nos dias de hoje nos grandes centros urbanos. é que o indivíduo vai ficando cada vez mais só na multidão. Daí realçar Gilberto Freyre a obra de previdência dos portugueses, concretizada nas I sociedades beneficentes para a prestação de assistência médico-hospitalar e, em menor escala,. a instituição do apadrinhamento - "quem tem padrinho não morre pagão", . isto é, ·desamparado, segundo . o conhecido provérbio ..

seguros de pessoas hão de ser reconduzidos pelas empresas seguràdoras à destacada posição relativa que, entre nós, já tiveram no passado. Esse é o segmento mais nobre do mercado, pois se destina a propiciar segurança econômica ao homem, do berço ao túmulo, através de numerosas variantes como o pecúlio, os seguros para a educação. a invalidez, a velh ice, a enfermidade, a formação de patrimônio (como aquisição de casa própria e bens de consumo duráveis), o amparo de filhos excepcionais, e tantos outros planos em que se multiplica particularmente o ramo Vida .

e

Reflexões dessa natureza levaram-me a dizer, em reunião da FIDES que se rea11izou no Rio de Janeiro, ano passado, que entendia e exaltava a instituição do seguro como instrumento de humanização do capitalismo. Pois o seguro é comunhão, força que emerge da união e da solidariedade entre as classes sociais, através do mutualismo ~

Ao reiterar a concepção de que, através. do seguro, o capitalismo se huma. niza, entendo que, na próx~ma década, os REVISTA DE SEGUROS

Estou convencido de que o mercado segurador progredirá, e muito, na próxima década. Realço, no entanto, a res- · ponsabilidade do empresário segurador nesse porvir. Caber-lhe-á, sobretudo, a decisão de tornar o seguro. no Brasil, uma atividade de vanguarda na promoção do desenvolvimento econôm ico e do • bemestar social. Caber-lhe-á, assim, a tomada das iniciativas, preparando a empresa para atender a um "consumo" de massa dos seus serviços, o que supõe nova magnitude da aplicação de recursos tecnológicos e humanos, particularmente estes últ imos, conduzidos pelo ensino profissional sistematizado a alto nível de qual ificação .

Nos últimos dez anos, o Governo tomou a si a tarefa de comandar a reestruturação do mercado segurador. Agora adulto e fortalecido, está entregue aos seus legítimos donos, os empresários, para a obra do futuro, para as grandes tarefas da wóxima década.

123

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ESTADO E INICIATIVA PRIVADA Carlos Frederico Lopes da Motta "Exmo. Sr. Ministro, Senhores e Delegados Nada mais honroso do que a missão atribuída ao Presidente da FENASEG de saudar V. Excia., em nome do mercado segurador e dos delegados presentes à 1~ Conferência Nacional de Seguros.

Nenhuma conferência, como esta, demonstrou tão cabalmente a evolução profissional dos seguradores e o elevado grau de maturidade do Sistema Nacional de Seguros.

E claro que tudo isso representa o resultado de um longo processo que, ainda superficialmente, vale a pena analisar.

O mercado segurador foi submetido, em nosso País, nos últimos 30 anos, a significativas transformações de profundidade.

Em 1950, por exemplo, das 20 modalidades de seguro então operadas, quatro concentravam 90 por cento dos prêmios - e o ramo vida correspondia a quase metade desse avantajado segmento.

Na outra metade distribuiam-se os seguros de incêndio, acidentes do trabalho e transportes. Nos vinte anos seguintes, ou seja, até 1970, aqueles quatro pilare~ do sistema perderam as importantes po· sições relativas antes ocupadas. Baixaram, primeiro para o nível dos 79 e, depois, para a faixa dos 51 por cento. Um queda pode-se dizer vertiginosa, pois quase da ordem de 4/9.

As razões principais desse fenômeno são conhecidas, duas delas alcançando maior expressão. De um lado ocorreu que os seguros de vida simplesmente não ti veram meios para escapar à erosão inflaREVISTA DE SEGUROS

cionária. De outra parte, sucedeu que a carteira de acidentes do trabalho viria, afinal sucumbir ao longo assedio das forças da estatização.

Abriu-se, dessa maneira, enorme fenda na estrutura do mercado. Coincidentemente, porém, foi nesse per(odo que tomou alento e ritmo a nossa Revolução Industrial. A economia interna decolava enfim do subdesenvolvimento.

E claro que esse fato novo iria criar outras perspectivas, alargar horizontes para o exerdcio da atividade seguradora.

E a oferta desse setor realmente evoluiu, adquirindo diversificação e estrutura compatíveis com uma economia que deixava de ser marcadamente agrária para, cada vez mais, se tornar industrial. Hoje, nosso sistema segurador opera 33 modalidades, várias delas desdobradas em algumas submoda! idades. Os prêmios emitidos em 1976 atingiram cerca de Cr$ 17,2 bilhões, dos quais 62 por cento concentraram-se em quatro carteiras, mais da metade dessa grande fatia localizando-se nos ramos incêndio e automóvel, ambos típicos de uma economia industrial.

A propósito da evolução ocorrida, note-se que, em valores corrigidos, a emissão de prêmios cresceu 26 por cento, nos anos 50 90 por cento, nos anos 60, 168,5 por cento nos seis da década atual: Portanto, foi praticamente no último quinquênio que o seguro brasileiro atingiu a fase do crescimento acelerado. E aqu i fique registrado um paradoxo: agora que o processo econômico deu outro perfil à renda nacional, os seguros de pessoas em suas diversas modalidades, exclusive a de cobertura obrigatória de acidentes de trânsito - representam 22 por cento dos prêmios, quando em 1950 perfaziam 46 por cento. Esse é um dado que sugere, 125

obviamente, o imperativo de ser fomen 7 tada a expansão dessas carteiras, para que, na próxima década, a estrutura do seguro brasileiro retrate a preocupação maior, e mais humanista da nossa cultura e da nossa própria sociedade, com a proteção do homem e da famrlia. A regulamentação do seguro-saúde e das entidades de previdência privada são, decerto, .dois novos e grandes flancos abertos para o florescimento e a realização desse objetivo.

.

Civilização do risco Mas além disso, cabe assinalar dois outros importantes caminhos para o segu· ro brasileiro. Para explicitá-los melhor, lembrarei que civilizar é um proce~ conHnuo de criação e multiplicação das necessidades humanas- no sentido econô-. mico do termo na opinião, evidentemente, dos economistas. Isso implica, no entanto, o avanço permanente da indus·. trialização, já se falando hoje até mesmo,

e

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nos pa(ses desenvolvidos, da sociedade pós-industrial. Para nós, seguradores, que temos outra ótica, por causa das experiências e critérios anal (ticos próprios de nosso tipo de atividade, a civilização industrial é a civilização do risco. Uma civilização que leva a enfatizar, no plano jur(dico, a responsabilidade dos agentes econômicos e dos próprios indiv(duos; e, no plano human(stico, conduz à necessidade de proteger cada vez mais a vida humana e de preservar a prosperidade sócio-econômica, esta última em bene-

o

Hcio do bem-estar social. Os empreendimentos que exigem elevada densidade de capital; as técnicas produtivas do processamento conHnuo e da automação; a descoberta e utilização de uma multiplicidade de materiais sem comportamento bem definido em termos de incêndio; a construção de megalópoles altamente vulneráveis à incidência de grandes sinistros; tudo isso veio das novas dimensões ao risco e aos seus efeitos, gerando toda uma nova problemática para a instituição do seguro.

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A civilização do risco trouxe, mais recentemente, em termos de evolução do pensamento jurídico, a exacerbação do velho e clássico princípio da responsabilidade civil, dando-lhe novos fundamentos doutrinários e ampliando-lhe os campos de aplicação. A circulação automobilística, a poluição ambiental, a operação de instalações nucleares, o lançamento de satélites e de naves espaciais, a defesa do consumidor contra os danos oriundos de produtos e serviços profissionais de qualidade imprópria, estes são, para encurtar a lista, alguns exemplos indicativos da importância que a responsabilidade civil tem progressivamente assumido, reclamando apoio e expansão da cobertura de seguros específicos.

A civilização do risco exige, ainda, por sua própria natureza, que se desenvolvam as técnicas de proteção do homem e dos empreendimentos econômicos. Por isso mesmo, dela nasceram a chamada gerência de risco ("Risk mana~ement") e a engenharia de segurança, dois setores de serviços que a atividade seguradora vem gradualmente assumindo, estimulando ou favorecendo - isto é, de qualquer forma vem, direta e- indiretamente, aplicando re· cursos para melhor e mais efetiva assis· tência aos seguradores e à coletividade em geral. Essa é outra senda que terá relevo no papel reservado ao seguro na próxima década.

A 1O? Conferência, aliás, teve como tema principal o estudo e análise do seguro privado no Brasil nos próximos dez anos. Creio que foi extraordinária a con· tribuição prestada, neste sentido, pelos delegados aqui presentes 128

Empresariado e governo Quando se tenta a prospeção do fu. turo, é invevitável tomar como ponto de referência a atual idade, que é fruto do passado. Toda evolução tem caráter sequencial, constitui um processo. Esse conceito fundamental permanece intac· to. Não o afetou, nem mesmo a atual velocidade das transformações que vêm ocorrendo na Civilização Ocidental, embora se torne cada vez menor ·a ponte entre o passado e o futuro. No caso da ati· vidade seguradora, uma das experiências mais válidas e importantes, na bagagem que deve atravessar a ponte de ligação com o futuro, é a adquirida nos últi· mos anos com o exercício e a valoriza. ção do diálogo entre o empresariado e o Governo.

A conjunção de esforços das duas áreas, num clima de compreensão rec(· proca das posições de ambas as partes, foi sem dúvida a chave do êxito da polf· tica que orientou e induziu o crescimento do mercado, a este permitindo o aproveitamento das potencial idades oferecidas pelo desenvolvimento econômico e social do País.

Não se pode citar exemplo mais fri. sante dessa mútua compreensão, fecun. dada pelo diálogo, do que as reiteradas manifestações oficiais, até o escalão mais alto da Presidência da República, sobre I privatização do mercado segurador.

Creio que a assinatura do Protocolo de intenção para privatização da COSEGO - Cia. do Estado de Goiás, na presença da S. Excia. o Presidente Geisel, retrata, fielmente, o ponto de vista do governo sobre o tipo de capital que deve prevalecer no sistema segurador. Algumas pe--.

REVISTA DE SEGURGI

poucas sem dúvida, não compreenderam

linda porque, representando a participaçlo das empresas estatais, como repreatta, somente cerca de 5 por cento dos prêmios de seguros produzidos no País, seja tio grande nossa insistência no processo. Na verdade, o que nos preocupa é a ameaça potencial que significa a presença desnecessária do Estado em nosso campo.

Basta verificar, por exemplo, o que aconteceu no Brasil com a poupança financeira no período de 1971 a 1976.

O magnífico trabalho do professor Carlos Geraldo Langoni. "A presença do Estado e o Mercado de Capitais", permite-nos constatar que no triênio 1971 /73, do total de poupança bruta doméstica, a participação estatal representava 4B,2 contra 51 ,B% da iniciativa privada, ou seja, uma ligeira predominância desta última. No período de 74 a 76 aconteceu, simplesmente, que os 51.B% do setor privado reduziram-se a 27,6%, e os 4B,2% do Estado elevaram-se a 72,4%. Nada mais estarrecedor I O que é mais grave, entretanto, é que, mesmo na captação de re.cursos voluntários, no perfodo, o peso relativo da participação estatal cresceu de 29% para 58%. Quer dizer: dobrou 1 O professor Langoni explica, com a lucidez que lhe é peculiar, as causas e os remédios para o fenômeno. A verdade, porém, está aí nua e simples: em cinco anos a iniciativa privada perdeu a hegemonia num setor que é seu por natureza.

t claro, pois, que se não estivermos atentos, o exemplo poderá frutificar entre nós. .Lamento dizer que, se for aprovado um projeto de Lei hoje em curso no Senado, que transfere a uma empresa estatal os seguros dos ór~ãos do Poder Público, e que, se conceder-se ao Banco do Brasil,.

REVISTA DE SEGUROS

tal como se fez com a Caixa Econômica, o controle acionário de ·uma empresa de seguros, lamento, repito, dizer que os 5% atuais dos prêmios de competência das seguradoras estatais. transformar-se-ão, em menos de 2 anos, em 50% do total que o mercado produz. E isto sem nenhuma razão maior. porque se há um setor onde a I ivre empresa é absolutamente capaz, este é o do seguro privado.

Essa perda de terreno, que para as empresas seguradoras ainda é uma perspectiva inquietante, para os corretores de seguros, no entanto, já é um problema real. Foram eles alijados da área dos seguros de órgãos do público, que hoje constitui importante segmento do mercado, pela expansão registrada na atividade empresarial do Estado. Não se lhes permite a intermediação, nem mesmo a administração de tais seguros. No entanto, agora é o próprio empresário estatal quem se ressente da falta de assistência do corretor na administração de seus seguros.

E visando remediar essa falta já existem projetos em tramitação. Para eles os seguradores pedem, Senhor Ministro, o apoio e o endosso de Vossa Excelência .

Creio que possa afirmar, finalmente, que, apesar de atentos, estamos tranquilos. A presença do Exmo. Sr. Ministro Calmon de Sá à frente da pasta da I ndústria e Comércio, ilustre homem público que conhece de perto a importância do equilíbrio entre a iniciativa privada e o Estado, é uma garantia de que resolveremos bem o problema .

Sr. MINISTRO, SENHORES DELEGADOS, O NOSSO MUITO OBRIGADO 129

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lt

RESOLUCÕES , RESOLUÇAO N!» 1 Considerando que, não obstante fenômenos e perturbações de ordem conjuntural, a estrutura econômica do País tem hoje a magnitude caractedstica das modernas sociedades industriais em expan-

s§o; Considerando

que todas as pro-

jeções indicam a tendência irreversível do desenvolvimento nacional e que é admitida, como extremamente viável, uma evolução à taxa de 6 po't cento ao ano, próxima década; Considerando que essas perspectivas econômicas do País, com seus inevitáveis reflexos sobre a distribuição de rendas e o progresso social, abrem novos horizontes à expansão da atividade seguradora; Considerando que o nosso sistema de seguros privados apoiado na confiança e na explosiva adesão do consumidor brasileiro, pôde ern curto prazo ascender da 21? para a 159 colocação no "rank" mundial; Considerando que o mercado segurador tem condições para continuar a crescer em ritmo superior ao da economia do País, de maneira a afirmar-se cada vez mais como captador de poupanças, cujo volume atual de inversões no desenvolvimento naéional já é da ordem de Cr$ ...

15 bilhões, quase igualando o montante da receita gerada, no ano passado, pelos seguros vendidos; A 109 Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, como resultado e síntese dos seus trabalhos, todos eles destinados ao acervo de apôio à ação e à política da Federação Nacional das REVISTA DE SEGUROS

Companhias de Seguros.

RESOLVEU tornar público que o mercado privado de seguros estará plenamente capacitado para, na próxima década: 1) difundir e massificar os seguros de pessoas, levando a camadas cada vez mais amplas de uma população em contínuo crescimento, o benefício de uma renda estável e capaz de proporcionar, inclusive através do crédito, maior participação nos frutos e vantagens do progresso, pelas garantias que os referidos seg~ros oferecem, ao indivíduo e à família, contra as consequências dos aci.dentes, da doença, da invalidez, da velhice e da morte; 2) suprir às pequenas, médias e grandes empresas todas as garantias financeiras indispensáveis à recuperação de suas atividades e patrimônios, quando afetadas pelos riscos seguráveis que a civilização industrial vem tornando cada vez mais numerosos e, pior ainda, com um poder de destruição cada vez maior; 3) utilizar em crescente escala as técnicas de "marketing", visando multiplicar op9ões e produtos para atendimento da dinâmica diversificação da procura de seguros, emergente do processo de desenvolvimento econômico e social do País; 4) expandir, inclusive através de apoio à tecnologia nacional no campo da engenharia de segurança, programas de assistência técnica, bem como sistemas de estímulos incorporados aos preços dos seguros, com vistas à redução dos riscos causadores de perdas de vidas humanas e de eventos prejudiciais, não só ao ritmo de evolução das atividades econômicas, 131

mas também aos projetos de investi· mentes capazes de aumentar a capacidade produtiva e a oferta de empregos do País;

11 Plano Nacional de Desenvolvimento (transformado em lei), como em Aesolu· ção do Conselho do Desenvolvimento Econômico;

5) desenvolver, cada vez mais, os seguros da responsabilidade civil, hoje destinados, em todas ÇJS sociedades avançadas, a desempenhar importante papel diante de riscos de ordem de grandeza antes desconhecidas, como o da operação de instalações nucleares, o da poluição ambiental e outros;

Considerando que o ExcelenHssimo Senhor Presidente da República presti· giou, pessoalmente, a assinatura do recen· te Protocolo de Intenções para transferên· cia, à iniciativa privada, do controle da COSEGO - Cia. de Seguros do Estado de Goiás;

6) ampliar cada vez mais sua participação no mercado internacional, por todas as formas operacionais indicadas, inclusive pelo aumento gradual do número, h.oje existente no exterior, de subsidiárias de empresas seguradoras brasileiras, contribuindo o setor privado para reforço da atuação pioneira e bem sucedida no Instituto de Resseguros do Brasil nessa área; 7) aumentar, pelo processo de internacionalização, a exportação nacional de serviços, seja pelas garantias dadas a empresas brasileiras que tenham de cumprir contratos no exterior, seja pela incorporação do seguro à exportação de mercadorias, seja pela presença de subsidiárias de nossas seguradoras no exterior, tudo isso representando ativa, ascencional e positiva contribuição para o Balanço de Pagamentos do País.

RESOLUÇAO N~ 2

Considerando que a presença de empresas estatais no setor de seguros, atual· mente alcançando apenas 5 por cento das operações do mercado, pode representar os primeiros passos para o constante avanço da estatização, tal como aconteceu em outras áreas onde a participação do Estado é hoje majoritária, pelos privi· légios de que sempre desfrutam os órgãos de Poder Público; Considerando que a transferência do controle acionário das empresas est~ tais não visa frustar os objetivos econômicos e sociais dessas empresas, nern o papel por várias delas desempenhado como organizações a serviço do desen· volvimento regional dos Estados on~ estão sediadas; Considerando que o propósito nao é transferir as mencionadas empresas para outras companhias de seguros, apoiando a classe seguradora a transferência para capitais privados das próprias regiões onde se localizam as companhias esta. duais;

A 1O~ Conferência Brasileira de SeConsiderando que, com base na ordem econômica estabelecida pela Constituição do País, o Governo Federal reservou à iniciativa privada o exercício da atividade seguradora, através de referências expressas e categóricas tanto no 132

guros Privados e Capitalização RESOLVE: 1) proclamar seu reconhecimento e aplauso à Política do Governo Federal, orientada no sentido de desestatizar o REVISTA DE SEGUROI

setor;

diferenciadas das empresas seguradoras;

2) recomendar à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capi-

4.2.:...à FUNENSEG, a ·continuidade de cursos destinados à formação de operadores de resseguro intP.rnacional;

talização, que prossiga sua tenaz e constante atuação nessa matéria.

RESOLUÇAO N~ 3 A Comissão de Resoluções, tendo examinado o material que lhe foi. submetido pelos diferentes Grupos de Trabalho, PROPOE: 1) que se solicite à FENASEG o desenvolvimento de estudos tendentes a promover a diversificação da oferta de seguros de lucros cessantes, de maneira que tais seguros possam alcançar receita equivalente à metade da obtida pelas operações do ramo incêndio, a exemplo do que ocorre em outros países; 2) que se solicite a publicação, no Boletim Informativo da FENASEG, dos trabalhos "A Proteção do CPD" (de autoria dos engenheiros José Cesar Caiafa Jr. e Elieser Moisés) e "Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais" (de autoria do sr. Rafael Ribeiro do Valle); 3) que se encaminhe à FENASEG, para estudo comparativo com outros projetos da mesma natureza, a tese "Cláusula de Fracionamento de Prêmios", de autoria do Sindicato dos Corretores de Seguros Privados e Capitalização do Rio de Janeiro; 4) que, no tocante ao processo de internacionalização do mercado segurador brasileiro, seja solicitado: 4.1) à FENASEG, a criação de uma Comissão Especial de Resseguro, destinada ao estudo permanente de planos capa~ zes de compatibilizar ao máximo as coberturas de resseguro com as necessidades REVISTA DE SEGUROS

4.3) ao I RB, a cessão de parcelas de suas operações de resseguro passivo, às empresas seguradoras autorizadas a operar no exterior, de maneira a proporcionar. a tais empresas condições de obter reciprocidade de negócios no mercado internacional; 5) que se recomende à FENASEG a criação de uma Comissão Técnica de Processamento de Dados, para estudo permanente dos problemas, necessidades e condições de otimização daquele importante setor, cujos serviços se destinam sobretudo a agilizar o poder de decisão da empresa seguradora, melhorar o atendimento dos segurados e dos corretores, e aperfeiçoar o sistema de informações estatísticas em que se baseiam a análise e a evo1ução do seguro; 6) que se solicite à FUNENSEG a multiplicação, na medida dos meios e recursos disponíveis, de cursos para formação de corretores fora das capitais, como forma de promover-se cada vez mais a interiorização da atividade seguradora.

Este projeto da Comissão de Resoluções, como síntese apreciativa das contribuições trazidas à conferência, não impede que, em qualquer época posterior e oportuna, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, realizando estudos mais demorados e de maior profundidade, possa propugnar pela execução de idéias contidas em teses e trabalhos que não chegaram, aqui, a gerar Resoluções, em face do pouco tempo disponível para uma apreciação mais detalhada de todas as matérias debatidas.

133

noticias Unilo entre os 6rabes A Federaç!o Pan-Arábica de Seguros realizou no Kuwait a sua 11~ Conferência, reunindo mais de 100 delegados de mercados seguradores de 17 'Estados Árabes, 13 representantes governamentais desses Estados.

Compareceram, também, enviados especiais da Federação Afro-Asiática o empenho e os esforços que desenvolvem no sentido de absorverem o máximo poss(vel do faturamento gerado pelas operações de seguros de suas economias nacionais.

O sultão AI·Eissa, Chefe da Delegação do Kuwait e Presidente da "Gulf lnsurance Co.", fo i eleito Presidente da Federação até a próxima Conferência, que será realizada em 1978 na Argélia. A propósito dos rendimentos obtidos de reuniões dessa natureza, citou ele como exemplo a criação da " Arab Reinsurance Co.", resultante de decisão tomada pela 5? Conferência, em 1969, que havia sido realizada também no Kuwait. Disse ainda o Sultão que "os setores financeiro e comercial nos Estados Árabes carecem de novas leis e de planos que promovam maior progresso econômico. A crescente importância das organizações econômicas, a expansão dos investimentos e o desenvolvimento tecnológico tornam essencial para as companhias de seguros - frisou ele - uma política de evolução paralela a esse boom, provando que o mercado segurador tem capacidade de absorver a demanda gerada pelo progresso geral".

O Sr. AI-Eissa afirmou também que "a despeito da cooperação existente entre os mercados árabes de seguros, persiste ainda a necessidade de maior coordenação. Isso, com vistas ao incremento da capacidade de retenção de negócios den134

tro do mundo árabe para a consequentl expanslo dos investimentos que a atM· dade seguradora pode realizar nas ,.. pectivas economias nacionais".

Uma das resoluções mais importante~ da Cor'lferência do Kuwait foi a que recomenda a multiplicaç§o de jolnt·ventu,. como fórmula capaz de propiciar lmpul· sos mais dinâmicos de evoluçê'o do seguro árabe.

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Exportações O Instituto de Resseguros do Bra~l (IRB) vem recomenda'ndo, a todasasenti· dades federais da Administração Indireta, que adotem nas suas exportações uma pol(tica de seguros idêntica à que é imposta pela legislação brasileira em matéria de transportes.

No comércio bilateral, segundo manda a lei, no caso de mercadorias exportadas por entidade da Administração Pública, sob favores governamentais ou com finan· ciamento de organização oficial de crédi· to, o transporte respectivo deve ser fei· to por navio de bande ira nacional. Admite-se, no entanto, a Iiberação ("waver") no máximo de até 50 por cento em favor da bandeira do país importador, dentro do regime de reciprocidade, isto é, de~ que a legislação do país comprador conceda igual tratamento aos navios de bandeira.

A orientação preconizada pelo IRB significa que a exportação, quando feita em navio nacional, incorpore também o seguro. Por outras palavras, isso quer dizer que a alternativa é vender CIF ou FOB, neste último caso apenas, na forma da lei, houver funcionado o "waver".

REVISTA DE SEGUROI

A recomendação do I R B vem encontrando boa 'reperéussão entre os .exportadores nacionais de setor público. O Banco do Brasil, segundo informantes do meio segurador, é uma das instituições de crédito que já vinha adotando essa diretriz. "Não de uma forma rfgida, segundo esclarecem os técnicos, pois em alguns pa(ses (Equador e Per6), por exemplo a legislação respectiva determina que o seguro de importação seja feito no respectivo mercado interno.

A linha do Banco do Brasil, realista por excelêncip, consiste na oferta de atrativos capazes de induzirem os interessados (exportador e importador) a contratarem o seguro e o frete com empresas brasileiras. "Para isso, o frisam, a CACEX vem admitindo, nas suas normas usuais de serviço e nos convênios de crédito firmados com bancos e instituições ·estrangeiras, que o financiamento dos bens se estende também ao frete e ao seguro, sempre que tais serviços se contratem no Brasil. "O financiamento dessas parcelas é um atrativo para o importador estrangeiro e, ao mesmo tempo, para o exportador brasileiro, este último porque dessa forma obtém elevação do incentivo fiscal que a lei oferece às exportações.

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Ainda a poluição

A poluição do meio ambiente assumiu, faz algum tempo, proporções que começaram a preocupar Governos e a própria opinião mundial, mesmo antes de catástrofes como as de Minamata (Japão) e de Seveso (Itália).

O fenômeno da deterioração ecológica, na escala em que hoje ocorre, é na verdade um produto da civilização industrial.

Afeta de forma indireta certas áreas da atividade seguradora, como o seguro de vida e o seguro-saúde (pela elevação dos fndices de morbidade e de mortalidade); e r.EVISTA DE SEGUROS

d~ forma direta o seguro de responsabilidade 'c ivil, pois este é que se destina a pagar as · indenizações a que são condenados aqueles que tenham culpa pelos danos resultantes da poluição.

No Brasil o assunto começa a ser equacionado pelos seguradores, cuja Federação Nacional acaba de tomar o- encargo de elaborar um plano de seguro para o risco de poluição. O atual Presidente daquela entidade, Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta, já em setembro do ano passado, quando aqui no Rio de Janeiro se reuniu o Conselho Diretor da Federação lnteramericana de Seguros, enfatizou a necessidade de que os seguradores da América Latina passassem a tomar iniciativas v-:.1tadas para o objetivo da implantação de seguros destinados a cobrir os riscos de poluição.

Na legislação brasileira sobre poluição, o diploma mais recente é o Decreto n?

76.389, de 3.1 O. 75. Desde a definição exata do que seja poluição industrial até a fixação de um regime de penalidades para os infratores (que pode chegar à própria suspensão das atividades da empresa poluidora), o referido decreto baixa um conjunto de normas destinadas a reduzir a contaminação do meio-ambiente, chegando mesmo a prever que, na análise de projetos, os gestores de incentivos governamentais devem considerar inclusive a exigência de mecanismos ou processo antipoiUitivos. · Em alguns pa(ses, como a Alemanha, os estudos e levantamentos realizados por companhias de seguros permitiram a elaboração de um sistema classificatório das atividades poluidoras. Tal sistema estabelece cinco tipos de poluição: 1) a temerária; 2) a acidental, que decorre de acontecimento fortuito; 3) a residual, que consiste na emissão de quantidades toleráveis de poluentes; 4) a sinérgica, ou concorrente, que sobrevém da acumulação de emissões isoladamente toleráveis, mas em conjunto se tornando danosas ao meioambiente; 5) a potencial, que consiste na emissão de substancias capazes de serem 136

consideradas poltJentes com a posterior evolução científica. Este último é o caSJ do DDT, cujos perigos se desconheciam até a descoberta de fenômeno da bioacumulação.

REVISTA DE SEGUROS

De todas essas espécies, a única que não pode ser segurável é a poluição temerária.

Av. Franklin Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone : 252~ 5506 Rio de Jane1ro - RJ

EDITADA POR TtCNICA EDITORA L TOA.

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DIRETORES IVO ROSAS BORBA

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E

LUIZ MENDONÇA

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Autódromo do Rio

Diretor T6c:nico: WILSON P. DA SILVA

A pista do autódromo de Jacarepaguá, dispõe, em toda a sua extensão, das segÚintes instalações :

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Redtitor: FLAVIO C. MASCARENHAS

a) 11 quilômetros de "guard-rails" metálicos para conter eventuais derrapagens de veículos; b) colocadas em pontos estratégicos, com área de 1055 metros quadrados, "telas-defesa" por trás dos "guard-rails", constituindo uma segunda proteção con· tra as derrapagens; c) "telas-público" com área de 2.400 metros quadrados, colocadas em frente às arquibancadas e tendo altura aproximada de 3 metros, para proteção do público contra o impacto de automóveis e, eventualmente, de peças e acessórios desprendidos dos veículos.

A final.idade de todo esse equipamento é a de receber impacto dos veículos em competição ou treinamento. Mas a realidade é que impactos dessa natureza causam danos e estes exigem despesas de reparação. Por isso, a. RIOTUR resolveu fazer um seguro para se cobrir .dos danos que possam ocorrer . .

O Instituto de R~sseguros do Brasil estabeleceu taxas e condições especiais e o seguro foi realizado pela importância total de aproximadamente Cr$ 25:8 milhões (valor das instalações) e mais Cr$ 5 milhões para danos que atinjam pessoas que estejam fora da pista, nos dias de corrida e treinamento.

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Sec:reüria: CECILIA DA ROCHA MALVA SUMARIO

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Seguro Para Cegos e Portadores de Defeit01 Físicos·.

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Um Coxo que Ensina os Outros a Correr LUIZ MENDONÇA

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1ol Conferência Brasileira de Seguros PJi. vados e Capitalização:

discursos Ministrp Ângelo Calmon de Sá Walmiro Ney Cova Martins Alpheu Amaral José Lopes Oliveira Carlos Frederico Lopes da Motta Resoluções.

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Autódromo do Rio.

Ano LVIl - n!> 676 OUTUBRO DE 19n Campotto 1 lmpre.o Meu tO FMnll~r • Editor lh~a

Maxwell. 43-A · Tel 264,7530

REVISTA DE SEGUROS

:Dentro de minha casa está tudo sq'!ro. Porque quando eu compro co1sa, compro pra sempre.

Não é um incêndio que vai fazer queimar dinheiro.

Mesmo que tudo se queime na minha casa, eu não me queimo. Eu tenho um·segredo, aliás dois.

Primeiro, fiz o Seguro de Incêndio na Sul América e garanti a segurança da casa. Depois completei, e fiz tan1bém o Seguro de Conteúdo.

Acho este último tão importante quanto o primeiro, porque garante minha geladeira, máquina de lavar, TV a cores, móveis, quadros, aparelhos

de som e tudo o qu_e tenho dentro de casa.

E custa bem menos do que você pensa, cada Cr$ 100.000,00 em bens, custa apenas cerca de Cr$ 100,00 por ano para efeito de seguro.

Agora estou tranqüilo.

Fale você tan1bém com o seu Corretor da Sul Améric~ e faça estes dois seguros.

Afmal, um homem prevenido vale por dois.

'\SUL AMÉRICA SEGUROS

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Cena do filme "" Inferno na Torre ··

FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS OE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO