T1678 revista de seguros outubro de 1978 ocr

MAIS DE 58 ANOS EM CIRCULAÇAO

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Fazer S@Quro

de incêndio sem ·um bom conetor é fogo. ltaú Seguradora S.A. Jtaú ----------Rua Barão de ltapetininga, 18 - CEP: 01042 - Caixa Postal: 1798- End. Telegráfico: ltauseg - Telex: (011) 22767.

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OUTUBRO. . 1978 .

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Você vai cuidar do dia de hoje se deixar a Atlântica· cuidar do dia de Procure o seu corretor: ele é a maior certeza quando se trata do amanhã.

· • ~ Atlântica-Boavista ~·Seguros

GARANTIAS CONTRATUAIS O seguro de garantia de cumprimento de obrigações contratuais é um dos que estão passando por uma fase de acelerada expansão no Pals. Tal seguro desdobra-se em numerosas modalidades, segundo a natureza da obrigação contratual a ser garantida.

No mercado nacional, as empresas seguradoras estão aptas a operar qualquer dessas modalidades.

Nos E. U.A. os seguros em apreço tomam a designação gené· rica de "sureties bonds'~ Seu grande impulso ocorreu a partir da década de 50, com o elevado ritmo de obras civis que ,surgiu, nos pós-guerra, em face do crescimento econômico favorecido pela restauração da paz mundial. A modalidade então de maior procura, como acontece hoje no Brasil, foi a do chamado "performance bond", que garante o preço, a qualidade e o prazo da obra contratada.

A procura desse seguro surgiu por constatarem os contratantes que seria prefer/vel transferir para as organizações seguradoras todos os pesados encargos da contratação de obras: prejulzos com o descumprimento de obrigações contratuais, pré-qua· lificação e escolha dos contratados, acompanhamentos das obras, substituição de empreiteiros e toda uma extensa gama de sobrecargas administrativas.

As experiências norte-americana e eumpéia, com seus resultados positivos, propagaram-se para os demais palses e seus mercados seguradores. No Brasil, o Decreto-lei nf? 200/67 (a chamada lei da Reforma Administrativa) incluiu o seguro-garantia como uma das exigências alternativas, impostas aos participantes de concorrências para a realização de obras. O seguro tem sido preferido pelos próprios empreiteiros, entre as alternativas da lei, por ser a mais simples, eficiente e econômica.

Hoje, com o desenvolvimento que alcançaram, as nossas empresas c.,onstrutoras já estão até mesmo atravessando as fronteiras geográficas do Pals, num louvável esforço de exportação de serviços, cujo maior mercado é até agora o africano. Essas construtoras têm ganho numerosas concorrências no exterior pelo fato de entre outras coisas disporem, segundo elas próprias afirmam, de seguros concedidos no mercado brasileiro em condições realmente vantajosas.

~O'"'ICi\r'l REVISTA DE SEGUROS

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Companhia de Seguros

ALIANÇA DI BAHIA C.G .C. 15.144.017/001 -90/0018 Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Trnnsportes Mar(t imos, Ter r e~res e Aéreos, Responsab ilidade Civil Tra nsportador , Facu ltativo de Vetculos e Geral , Roubo, Vidros, Cascos, Risco s D iversos, Créd ito Interno. Acidentes Pessoa is, Tumultos, AutoMóveis, Fidelidade, Penhor Rura l, Operações D iversas, Riscos de Engenharia , Vida em Grupo , DPVAT, Riscos Especiais B.N.H ., Garantia de Obr igações Contratua is.

CIFRAS DO BALANÇO EM 1977 Capital e Reservas . .. .. . . . . . . .. . . . ......... . . Cr$

490.382.326,60

Receita . . . . . .. .... ...... ... . ... ..... ...... Cr$

962.967 . i 35,82

Ativo em 31 de dezembro . .. . .. . . . .. . .. .. . . ... Cr$ 1.019.283.487,59 Sinistros pagos nos últimos 3 anos .. . . . . . . . . . . . .. Cr$

360 .146.938,85

CONSELHO DIRETOR Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Vice-Presidente Francisco de Sá Júnior -Vice-Presidente

DIRETORIA EXECUTIVA Paulo S~rgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor suptrintendente Lu iz Ca.los Fre ire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor José Mar ia de Souza Te ixeira Costa - Diretor Fernando Antonio Sodré Faria- Diretor Antonio Tavares da Câmara - Dtretor

MATRIZ:

SALVADOR-BAHIA

Sucursais nas cidades de: São Paulo -

Rio de Janeiro - Porto A legre-·

Fortaleza - Recife - Belo Hor izonte - Manaus - Terelina - São Lu izMaceió- Belem -- Aracaju - João Pessoa- Natal - Cur itiba - Vitór ia.

AGI:NCIAS EM TODO O PAfS

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O CORRETOR DE SEGUROS- SEU STATUS E SUAS PERSPECTIVAS

L---------------------O corretor de seguros em toda parte é considerado um intermediário, elemento que aproxima e acasala, contratualmente, segurado e segurador. Mas isso é claro que não basta como definição de status profissional ou jurídico. Afinal, o corretor age em nome e representação de qual daquelas duas partes do contrato?

Na Inglaterra, por exemplo, onde vigora o "lnsurance Brokers (Registration) Act", que é um diploma legal do ano passado, já se cuida de emenda pela qual o corretor fique definido de uma vez por todas como profissional que atua como representante do segurador. O problema está sendo enfrentado sobretudo por causa de recente decisão judicial, no processo "Stockton v Mason". O autor, Stockton, sofreu lesões em acidente causado por negligência de Mason, quando este dirigia um MG do seu pai. O carro que estava segurado era um Ford Anglia, mas dez dias antes do acidente a esposa de Mason Senior comunicara ao corretor a troca de veículos, solicitando que no contrato fosse processada a substituição do Anglia pelo MG . O corretor informou-a de que iria tomar providências e que não haveria problemas- "That will be ali right" .

Mas aconteceu que, na véspera do acidente, o corretor escreveu uma carta a Mason Senior, por este somente recebida depois de consumados os danos ao Sr. Stockton. Na carta foi comunicada uma inovação contratual: o MG só poderia ser dirigido pelo respectivo dono. O filho deste, porém, já então respondia a processo e, assim sendo, o corretor e a companhia de seguros foram incluidos na ação, para dicidir-se afinal qual dos dois litisREVISTA DE SEGUROS

Luiz Mendonça---'

consortes pagaria a indenização. O juiz concluiu que a resposta do corretor à Sra. Mason significava uma declaração de que negociaria a substituição do seguro em nome do Sr. Mason, não agindo em tal hipótese como um representante da empresa seguradora. E com base em tal argumento lavrou a condenação do corretor, por falhar na informação tempestiva, ao Sr. Mason, de que não obtivera o seguro sem a restrição de que o veículo só poceria ser dirigido pelo proprietário, para efeito de cobertura da apólice.

Houve recurso à Corte de Apelação e, nessa instância superior, a setença original foi reformada, condenando-se a empresa seguradora ao pagamento da indenização devida à vítima do acidente. Lord Diplock, relator da apelação, reconheceu que na prática inglesa (excetuados os casos de seguros marítimos) os corretores agem como representantes dos seguradores, pois até mesmo chegam a emitir os instrumentos ( "cover notes") dos contratos.

Já o Lloyd's de Londres adota orientação segundo a qual o corretor age como se fosse representante do segurado.

Ainda há pouco, num incêndio que derreteu e estragou toneladas de manteiga em armazém portuário da Holanda, o Lloyd's pagou a indenização, mas em seguida cobrou-a do corretor. Tratava-se de contrato em que se averbavam os embarques, alegando o Lloyd's que fixara uma taxa na suposição de que a cobertura era apenas a do transporte marítimo, quando na verdade o corretor estendera o seguro à permanência da manteiga nos armazéns. O curioso é que todo corretor 99

rlo Lloyd's ,; o bri qado a nldnter, néiQUL.!Iéi instituic,:;:;,J, rrm seguro de erros e omissões :)Jr<J ~d r é ll 1 1ir sua responsabtl idade profis~,in n a l . Ou sejéJ, no fin al déJs contas, t udo comec,:J e acaba dentro do próp ri o lloyd's, d ·~ onde o dinheiro sa i para indenizar o so~ u rado e depo is retorna sob a f orma de indeni zação devida pel a cul pa profiss ional do corretor. Quando muito, 11esses flu xos de entrada e salda, o que pode ocorrer é variação de Sindicato, um responsável perante o segurado, outro respo nsável pelo erro ou omissão d9 corretor.

E no Brasil? Qual a posição j ur ld ica '3 profissional do corretor? Nessa matér ia, a legislação básica compõe-se da Lei n'?

4.594/64 e do D. L. n'? 73/66 (Capitulo XI). Esses diplomas adotam para o corretor a definição de intermediário (que se pode considerar universal, em termos de Direito Comparado). Mas fica praticamente nisso, sem precisar a vinculação desse profissional com qualquer das duas partes contratantes. Segundo os textos de tais diplomas, o corretor deve ser legalmente habilitado, a fim de " .. . promover contratos de seguros, admitidos pela legislação vigente, entre as sociedac;Jes de seguros e as pessoas físicas ou jur(dicas, de direito público ou privado". Essa h-abil itação, hoje, pode ser obtida por via de conclusão de curso técnico oficial ou pela iniciação como preposto de corretor.

Já que estamos com a mão na massa, convém mencionar também o caso do Sr. Woolcott, que adquiriu sua residência com financiamento (e seguro de incêndio) através da "West Building Society", na Inglaterra. O corretor do seguro foi a firma "Miles Smith, Anderson & Game Ltd.", que realizou o negócio em nome da seguradora, não dando maior importância ao fato de ser o cliente um exconvicto.

Ocorrido o incêndio, a seguradora negou-se a pagar a indenização, alegando haver ignorado, na ocasião em que aceitara o seguro, a condição de ex-presidiário do segurado. O caso foi ao Judiciário e o Juiz entendeu que a omissão de antece100

dente crirTrmal uo segurado, seg undo cláusu la da própria apól ice, isentaria de re$· ponsabilidade a empresa se;~urnd o ra. Entreta nto, os corretores não desconheciam o passado do autor da ação e, como ag iram no caso em nome da empresa seguradora, a est a se poderia imputar o conhecimento da fi cha criminal do segurado. É uma f icção jur(d ica, mas que tem apl icação rea l - e como! A seguradora, port anto, foi cond enada a pagar a indenizt'lção pl eiteada paio Sr. Woolcott. Mas a f irma de corr.}tores, que era uma terceira par"te integrante da ação, foi condenada a pagar à empresa seguradora a mesma indenização por esta devida ao Sr. Woolcott.

Pelo pecado da omissão responderam os corretores, que deixaram de revelar a condição de ex-convicto do seu cliente.

Dizia a lei primitiva (4594/64) que só a esse profissional habilitado - e que houvesse assinado a proposta- se poderia pagar com issão de corretagem. No entanto , assinar a proposta em que condição?

No silêncio da lei, entende-se que na posição de intermediário responsável pelo encaminhamento do negócio, e não como representante ou mandatário do segurado.

Mas qualquer especulação a esse respeito se tornou inócua, d iante do fato posterior de o D. L. n'? 73/66, ao reproduzir a definição de curretor que se continha na Lei n'? 4594/64, haver suprimido a exigência da assinatura da proposta, para efeito de pagamento da comissão. E há mais, a esse respeito. Ao estabelecer a responsabilidade profissional do corretor, a Lei n<?

4594/64 estabeleceu que ele teria o ônus da reparação civil pelas declarações inexatas c0ntidas em propostas que assinasse.

O D. L. n'? 73/66, subsequente, dispôs de outra forma, no art. 126: " O corretor de seguros responderá civilmente perante os Segurados e as Sociedades Seguradoras pelos prejuízos que causar, por omissão, imperícia ou negligência no exerdcio da profissão". Portanto, o entendimento a que esse t exto leva é o de que o intermediário age por conta própria, em condiçõe!:> autônomas, sem representar qualquer das partes. Se agisse em nome de REVISTA DE SEGUROS

outrem, não responderia civil e duplamente perante as duas partes que contratam o seguro; por ele responder ia quem lhe desse mandato para contratar.

O curioso é que nossa lei, imputando essa dupla responsabilidade ao corretor, apenas exige para o registro desse profissional uma fiança (em moeda corrente ou em títulos da dívida pública) no valor de um salário mínimo mensal, trate-se de pessoa física ou jurídica. No presente estágio de evolução sócio-econômica a que chegou o País, e em que na operação de seguro não raro estão em jogo valores de grande monta, essa fiança única (sem distinguir categoria ou especialização de cor-

retor) assume foros de gracejo - ou, para dizer o menos, figura apenas como garantia simbólica.

No Brasil, como vemos, o corretor tem o status jurídico de profissional independente. E chega até mesmo a encontrar impedimentos ao seu exerdcio profissional, não podendo .exercer cargo em órgãos da Administração Pública (direta e indireta) nem ter vínculo empregatício, acionário ou de qualquer outra espécie, com empresa de seguros.

Esse status jurídico-legal o transforma, na prática, num vendedor "sui-generis", que tem de acomodar e preservar os interesses das partes a que serve de in-

FUNDADA EM 1872 108 ANOS DE CONFIANÇA EM SEGUROS CAPITAL E RESERVAS: EM 31.12.77: Cr$ 82.233.867,18 DiNtor Pmidlntt: ALCV RIOPARDENSE REZENDf DiNtor Superintendlntt: EDUARDO AZEVEDO MATRIZ: Rua Calda Junior,46 1°,2°.3° lftd.,. · Caixa Postal10.096 End. Teleg.: "CONFIANÇA" Tels. : 21-9388, 21-9623. 21-9879, 21-9278. PORTO ALEGRE· RS. SUCURSAIS RIO GRANDE 00 SUL: Rua Uruguai, 317 4° e 5° andaret. Tel: 24-8400, 21.e&58, 21~8&8 PORTO ALEGRE • AS. SANTA CARA TINA Rua Felipe Schmidt, 74 · a 0 andar • Tel.: 22.0344,22.1985.

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REVISTA DE SEGUROS

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termediário, sob pena de estar obrigado a reparar os prejuízos que, em decorrência da sua atuação profissional, possam ocorrer a qualquer dos contratantes. t um vendedor que deve estar preparado técnicamente para identificar a "mercadoria" do segurador e compará-la com as necessidades do segurado, a fim de concluir se a operação por ele intermediada é exatamente a que está na intenção das duas partes.

Nisso reside uma das importantes funções do corretor e, também, um ponto nevrálgico da sua formação profissional. Não lhe basta ser um técnico, um conhecedor do seguro, nem um técnico de vendas, capaz de aproximar-se do cliente e conquistá-lo. Quanto maior o grau de desenvolvimento da economia do pa(s em que ele exerça a profissão, maior a sua necessidade de ser também um homem de "marketing", dotado de instrumentos para detetar tanto os novos nichos de procura de seguros, quanto as transformações qualitativas e quantitativas dos riscos e das necessidades de garantias características da procura pré-existente. A economia e o processo social estão no mundo de hoje em estado de constante e dinâmica mudança, obrigando o corretor a uma rigorosa vigília, para que não se desatualize nem perca o compasso com a cambiante realidade que o cerca.

Nos países desenvolvidos, inclusive num bom número de pa(ses em desenvolvimento (e registre-se que o Brasil entrou agora na categoria de país ern desenvolvimento avançado), a atividade do corretor adquiriu vu Ito e expressão que deram lugar ao imperativo do advento da empresa de corretagem - e hoje, nesse ramos, já existe até mesmo a empresa multinacional. Recentemente, algumas empresas desse porte chegaram até mesmo a lutar, com êxito, para obter ingresso nesse clube fechado . que é o clube do Lloyd's brokers. É claro que em toda economia desenvolvida ou em desenvolvimento avançado há sempre espaços para variadas ca-

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tegorias de corretores. Porque, mesmo nas economias altamente industrializadas, a maioria absoluta ainda é exercida, numericamente, pelas pequenas e médias empresas. E quanto à clientela de pessoas físicas, ainda predomina, em porcentagem mais elevada do que a das empresas, os pequenos e médios segurados. Portanto, o problema do corretor é procurar, nesse universo segurável, o seu lugar ao sol, munindo-se no entanto de armas adequadas porque não se trata, como em qualquer outra profissão, de uma conquista fácil.

No Brasil, ao longo dos últimos 15 anos, os corretores perderam importantes segmentos de mercado, por força de lei - o seguro de acidentes do trabalho, que passou para a Previdência Social, e a faixa das seguros de entidades públicas (da Administração direta e indireta), que deixaram de ter intermediários. Foram contingências adversas, e contra a adversidade nenhum setor de atividade pode jurar que esteja imune. Em contrapartida, o saldo econômico que o País conseguiu dar, nesse per(odo, abriu novas oportunidades e novas áreas de procura para serem exploradas pelo corretor. Surgiram, por exemplo, os "bonds", os seguros de riscos de engenharia e, em todos os ramos de atividades econômicas, cresceram e multiplicaram-se empresas. Por outro lado, aumentou a força de trabalho e o perfil da renda nacional, não obstante a tão apregoada e combatida concentração, apresentou modificações, tudo isso contribuindo para alargar os horizontes de trabalho do corretor.

Nesse mesmo período, surgiu entre nós o fato novo do ingresso dos bancos na atividade seguradora, que é um dos circuitos do mercado financeiro, já que o seguro também é um mecanismo de captação de poupanças. Reproduziu-se aqui, com isso, um fenômeno ocorrido em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o assunto tornou-se naturalmente polêmico, como seria em qualquer parte do mundo. Houve demanda judicial, promovida oelos agentes ele seguros cha· REVISTA DE SEGUROS

mados independentes, e o processo chegou por via de apelação à Corte Suprema.

Esta decidiu, afinal, que é permitida a venda de seguros pelas "bank holding companies". Com base nisso, o "Federal Reserve Board" está pretendendo uma revisão dos regulamentos, objetivando tornar expUcito que tais "holdings" atuem como agentes ou corretoras de seguros - inclusive através de escritórios adjacentes que transacionem outros tipos de negócios. Na área da atividade seguradora suas operações abrangeriam qualquer seguro "diretamente relacionado a uma extensão do crédito bancário (incluindo bancos r:oligados)", bem como todo seguro que seja "diretamente relacionado com suprimentos ou outros serviços financeiros do banco ou de suas firmas subsidiárias autorizadas". !: por demais sabido que, nos financiamentos internacionais, os bancos costumam impor que os seguros vinculados a essas eperações sejam feitos em seus próprios pa(ses e, não raro, em empresas seguradoras a que estejam aliados por qualquer forma de interesse. Esse problema, aos poucos, está sendo incorporado às práticas bancárias domésticas, sobretudo porque normalmente os bancos alegam não lhes bastar as garantias reais (perec(veis, em caso de sinistro) e muito menos, no crédito pessoal, a boa ficha cadastral do devedor.

Não vai aqu i qualquer opinião pessoal do articulista sobre a matéria, mas o sim.pies e frio registro dos fatos que estão ocor· rendo .'Um registro i nd ispensáve I, aIiás, den. · tro da linha de pensamento de que es corretores, nesta época de transformação dos . · bancos em supermercados financeiros, precisam equacionar de forma racional e . objetiva a posição que lhes cabe assumir .... diante do crescimento das economias modernas e das características novas que · estas .vão assumindo. ~ preciso realisticamente abandonar o que, em muitos palses, se costuma considerar como posturas cartoriais, incompatíveis com a economia de mercado. O corREVISTA DE SEGUROS

retor, pessoa Hsica e jur(dica, é uma personagem-chave no mercado segurador , . que prec1sa preparar-se continuamente para a tarefa de talhar planos que acom· panhem as modificações da procura, adartando-os à capacidade d~ oferta das seguradoras. Se deixarem a estes, por comodi· dade e falta de preparação profissional, o encargo dos estudos de "marketing", "merchandising" e de elaboração de novos "produtos", é evidente que estarão cada vez mais perdendo terreno.

O corretor de seguros, em suma, deve ser cada vez mais atuante, agressivo e planejador. Deve cada vez mais modernizar-se, utilizando os recursos e técnicas atuais de vendas, onde inevitavelmente se inclui o recurso aos processos de comunicação social. Para citar alguns exemplos do setor de serviços, basta citar o que hoje ocorre, no Brasil, na área dos agentes de viagem, dos corretores de bolsas, dos corretores de imóveis e das pró· prias empresas de transporte rodoviário de passageiros, estas últimas, aliás, desen- . volvendo intensa e inteligente campanha através da televisão.

Enquanto isso, enormes espaços vazios ainda existem na corretagem de segu· ros. E, para não ir muito longe, basta citar o caso escandaloso dos seguros de residên· cias. O próprio articulista que alinhou estes ligeiros comentários, à guisa de cola· boração aos debates do I Congresso Nacional de Corretores de Seguros, acaba de receber o certificado de renovação do seguro do seu apartamento. Valor segurado: Cr$ 25 mil, que talvez não chegue para fazer pouco mais, em caso de sinistro, do que a pintura da sua unidade autônoma. Há algo de errado nisso, em termos de "marketing". Ou não? Pois, no caso, foi o proprietário do imóvel, profissional do seguro e ex-corretor, que teve de tomar a iniciativa de promover a aquisição de um seguro facultativo capaz de proporcionar-lhe melhor, mas não completa e desejável cobertura, porque sua interferência seria nula no seguro adequado das partes comuns do condomínio.

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Há muito o que fazer - sobretudo porque o Pafs continua em crescimento.

Reunindo-se agora em congresso, pela pri· meira vez, os corretores ter!o oportuni· dade de mergulhar no estudo de temas de

profundidade, procurando clarear e abrir perspectivas para o futuro da proflsslo.

Uma proflssê'o nobre, com amplas oportu· nidades e um importante papel a desempenhar na evoiuç!o do mercado segurador.

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Rio de Janeiro CampiDII

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SloPaulo Curib'ba

Be~m

Porto Alegre

Belo Horizonte Salvador REVISTA DE SEGUROS

CORRETORES DE SEGUROS REALIZAM COM PLENO exiTO SEU 1<? CONGRESSO

A "Revista de Seguros" homenageia os organizadores e dirigentes do 19 Congresso Nacional de Corretores de Seguros, bem como toda a categoria profissional, pelo brilhantismo que foi alcançado na realização daque!e ~P.rtame. A classe deu, sem dúvida, u:.'.a ' equívoca demonstração da sua imfJortancia e do elevado grau de amadurecimento que já atingiu.

SESSOES SOLENES O Congresso teve duas Sessões Solenes: a de instalação e a de encerramento.

Na de instalação, falou o Presidente da FENACOR, Sr. José Ouirino de Carvalho T olentino.

Em decorrência da nossa atual investidura, disse ele, temos a grata e difícil missão de dizer algumas palavras a respeitodo"l CONGRESSO NACIONAL DE CORRETORES DE SEGUROS", que hoje tem início em atmosfera de justificada expectativa.

Muitos têm perguntado a razão pela qual resolvemos realizar o nosso Congresso, aparentemente desnecessário pois, de 2 em 2 anos acontecem as já tradicionais Conferências Brasileiras de Seguros, sendo que a últimâ foi recente e data de outubro do ano passado.

Com esclarecimentos aos que perguntaram e informações aos menos curiosos, é interessante reportar-nos aos idos de 1972, quando, ao final da ''8? Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização", realizada em Porto Alegre, lemos a mensagem dos Corretores de Seguros, cujo final é o seguinte : REVISTA DE SEGUROS

"Os Corretores de Seguros - convencidos de que o ser humano nada faz de realmente grande ou substancialmente bom sem o estímulo da fé e da força propulsora do ideal - não pretendem favores, mas fazem questão de firmar certos princípios que, resguardando o interesse da Comunidade e, em última análise a Segurança Nacional, dêm ao Seguro seu verdadeiro sentido. Como integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados, os Corretores devem ser ouvidos; procuram e esperam o debate franco e leal, certos de que as virtudes da comunicação oo debate, no esclarecimento ou no incentivo, produzem . sempre milagres de realização prática da melhor qualidade".

Entretanto, por razões diversas provavelmente pela maneira como foram organizadas as Conferências, o debate não foi possível .na Conferência subsequente (9a.) realizada em Salvador, nem na última (10a.) realizada em São Paulo, em outubro do ano passado.

Em decorrência, como o tempo avança e os problemas e dificuldades se avolumam e se agravam, os Corretores de Seguros, pelas suas entidades representativas - Sindicatos e Federação - acharam por bem realizar este seu Primeiro CongresSo, onde os debates serão, sem dúvida, como sempre o desejamos, isto é, francos, leais e abrangentes.

Uma das razões para que lutássemos pela realização dos debates, foi o clima de justificada expectativa que acompanha 105

; I

a crescente arrecadação dos prêmios de Seguros, os quais vêm aumentando de

Prêmios em 197'1 11 11 1972 11 11 1973 11 11 19i4 , 11 1975 , 11 1976 , , 1977

- mais de 2 bilhões de cruzeiros 11 ' 11 • 11 11 11 3 11 11 11 11 4 - 11 , 11 11 11 11 7 , , 11 11 11 10 , 11 11 11 11 16 , 11 11 11 24 - 11

Para o corrente ano, está prevista a arrecadação de aproximadamente, 38 bilhões de cruzeiros.

As cifras apontadas foram tiradas da revista "Bolsa" n'? 352, de 28 de agosto de 1978,' página 23, a qual tem em sua capa o seguinte destaque : "SEGUROS ACIMA DA EVOLUÇÃO DO PIS".

Sendo a favor do crescimento sadio e ordenado do mercado brasileiro de seguros, as corretoras nã'o podem esquecer que certos gigantismos sã'o, via de regra, anormalidades que podem gerar graves d istorçé5es.

Assim, os verdadeiros Corretores de Seguros entendem que um eventual cres· cimento desordenado pode prejudicar seriamente a Segurança do Seguro, a qual evidentemente está na ordem inversa do crescimento anômalo, exagerado, isto é, quanto mais acelerada for a produção de prêmios, menor será o tempo para se cuidar da segurança para o Segurado, o qual, todos sabemos, é o princfpio, meio e fim do Seguro.

No decorrer deste auspicioso Con· gresso, esperamos saber se, nas atuais circunstâncias, os Seguros estã'o sendo efetivamente contratados "no interesse dos Segurados e Beneficiários dos con· tratos de Seguro", como a Lei determina e a boa fá e o bom senso aconselham: Muito apreciaremos que tudo esteja · correto e que nossos temores sejam infun· dados, pois, na verdade, o que nós pretendemos é um mercado sólido, próspero, 106

maneira vertiginosa, co nforme podemos verificar pela última estatfstlca:

mas trabalhado por profissionais compro· missados com a Instituição do. Seguro, onde o amadorismo e a inépcia nê'o tenham lugar, a fim de que o Seguro caminhe firme na direção de sua elevada destinação.

Cabe-nos, agora, dar os parabéns aos companheiros do Rio de Janeiro, que foram capazes de realizar este magnffico conclave. Às autoridades que nos prestigiam e a todos que nos honram com sua pre· ., sença, o nosso mais sincero e sonoro MUITO OBRIGADO I

Representante do Ministro O Dr. Lycio de Faria, Secretário· Geral do Ministério da Indústria e do Comércio, pronunciou o discurso prin· cipal da Sessão Solene de Encerramento, falando como representante do titular daquela Pasta, Ministro Angelo Calmon de Sá.

Novos Desafios O Sr. Lycio de Faria frisou que o seguro privado, encerrando agora um ciclo do seu processo evolutivo, enfrenta· rá novos desafios daqui para a frÉmte. Con· siderou, por isso, oportuno o Congresso para o qual foi convocada a clas$9 dos cor· reteres, permitindo que essa. categoria profissional procurasse firmar uma polf· tica capaz de orientá-la e conduzi-la no contexto da próxima etapa de expans§o

REVISTA DE SEGUROS

do seguro brasileiro.

"Os trabalhos do Congresso que hojE> se encerra, marco histórico do encontro de uma classe agora organizada em escala nacional, poderão trazer valiosos subsídios, assim faço votos"- disse o Sr. Lycio de Faria. "Subsídios no sentido do aprimoramento maior da profissão do corretor de seguros e, igualmente, da relevante função que ele tem exercido no progresso do mercado segurador brasileiro".

!:

o seguinte o texto do discurso do Sr. Lycio de Faria.

"Em nome do Exmo. Sr. Ministro da Indústria e do Comércio, Dr. Angelo Calmon de Sá, tenho a satisfação de parabenizar os corretores de seguros por este seu primeiro Congresso, convocado para o exame dos temas atuais da classe.

A ocasião não poderia ser mais apropriada, pois hoje se impõe uma tomada de posição da categoria profissional, diante dos novos desafios que provocam o setor de seguros. !: notório que os últimos anos marcaram, no processo de evolução do Sistema Segurador Nacional, uma fase dinâmica de reestruturação e crescimento. Governo e iniciativa privada, cada qual na sua linha própria de ação, convergiram esforços na tarefa comum de adaptar a atividade seguradora às exigências, características e necessidades nacionais, nessa recente quadra histórica do desenvolvimento do País.

Cumpriu-se a bem dizer um ciclo, já agora na vizinhança do seu término. Um ciclo cuja trajetória esteve amarrada a certos parâmetros de natureza política, dentre os quais avultou, sem dúvida, a entrega do mercado interno à própria oferta doméstica.

No seu contexto, a política adotada concorreu de maneira objetiva para expandir as dimensões do sistema segurador, fortalecer a iniciativa nacional nessa área, gerar novas atividades e novos empregos. Além disso, estancada a evasão de seguros através de colocações diretas no exterior, foi inclusive possível equaREVISTA DE SEGUROS

cionar em outros termos, e com sucesso, a posição da atividade seguradora no Balanço de Pagamentos do País.

Agora, o seguro brasileiro até mesmo conquista espaços na área internacional trazendo valiosa ajuda ao processo de renovação do nosso comércio exterior.

Isso, não só de forma direta, pela captação de negócios fora do País, mas também, indiretamente, pelo apoio e estímulo que dá a exportação nacional de bens e serviços, absorvendo os riscos do conjunto de atividades integradas na comercialização com outras economias. Em outras palavras, o seguro deixou de ser um "invisível" incluído tão-somente em nossa pauta de importações. Nos dias correntes, também figura entre nossas exportações, gerando até resultado superavitário do balanço desse gênero de transações.

Evidentemente, no entanto, a grande prioridade para o setor é o mercado interno. E neste ainda há novos horizontes, razoáveis espaços vazios a conquistar.

Boa massa de médios e pequenos segurados, por motivos que se impõe investigar e remover, ainda constitui uma faixa de procura, ou ainda latente, ou ainda não atendida na plenitude das suas reais necessidades, quanto ao tipo de segurança econômica que ao seguro cabe prover. Na pirâmide social, por exemplo, várias camadas situam-se acima das linhas de limitação da previdência estatal,. aí localizando-se, portanto, um campo aberto à ação sul':l!etiva do seguro privado. Nessa área do contexto demográfico brasileiro, a complementação de pecúlios, aposentadorias e pensões, bem como a assistência médico-hospitalar nos padrões que aspiram os de maior nível de renda, são itens importantes no largo espectro de soluções novas que compõem o desafio lançado ao mercado segurador. Não só aí, mas também em variadas modalidades de seguros que se destinam à garantia de bens materiais e interesses patrimoniais, a impressão dominante, mesmo entre os especialistas, é a de que o mercado nacional ainda 13stá bem distanciado do nível de satu107

ração. Ao que consta, só nos Estados Unidos da América do Norte esse nlvel talvez se tenha atingido. E disso parece ser indicio o fato de há longo tempo a arrecadação das empresas seguradoras manter-se, a I(. em torno da taxa de 7% do PN B. No Brasil, onde o mercado de seguros está em vias de completar um ciclo evolutivo, daqui para a frente a continuidade do processo expansionista vai exigir novo tipo de desempenho do sistema. Na busca de diretrizes para essa mudança, a contribuição do corretor é, sem dúvida, de importância fundamental.

Intermediário entre a seguradora e o segurado, esse profissional tem a função de pesquisar e identificar as tendências e necessidades da procura, transmitindo eSS& realidade às segurrdoras para delas obter

as fórmulas capazes de atenderem, a contento, ao público usuário dos serviços daquela empresa. Em suma, o corretor é, no processo de comercialização, uma peça que desempenha o importante papel de ajudar a empresa seguradora a produzir, sob a forma de planos adequados, a segurança econômica que o público deseja e precisa adquirir.

Os trabalhos do Congresso que hoje se encerra, marco histórico de um encontro de uma classe agora organizada em escala nacional, poderão trazer valiosos subsidias, assim faço votos. Subsídios no sentido do aprimoramento maior da profissão do corretor de seguros e, igualmente, da relevante -função que ele tem exercido no progresso do mercado seguraclor brasileiro.

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AS CONFER~NCIAS FEITAS PARA OS CORRETORES DE SEGUROS

Durante o 19 Congresso Nacional de Corretores de Seguros foram realizadas, conforme programado, as conferências: a do Presidente do I R B, a do Presidente da FENASEG, a do Superintendente ·da SUSEP, e a do Diretor da FENACOR, Sr. José Francisco de Miranda Fontana.

A conf•Ancia do Presidente do I R8 O tema foi "O processo de comercialização do Seguro". O texto foi o que transcrevemos em seguida: Não há dúvida de que este Congra.> constitui marco relevante para a história do seguro brasileiro. Cria novo instrumento para o corretor, na representatividade dos problemas da classe. Reuniões desta escala nacional induzem à partilha de idéias, conhecimentos e opiniões, extremamente útil à formulação de uma objetiva e justa política profissional.

A arte e a técnica da venda, a partir de certo nível do nosso desenvolvimento industrial, tornaram-se questões básicas para o processo de expansão da economia do País. À medida que estamos adquirindo "know-how" e capacidade em termos de produção, estamos sabendo ter consciência, também, da necessidade de conhecer cada vez mais, e melhor, o mercado e o consumidor dos nossos produtos. Um bom e inequívoco testemunho ' disso foi a realização, no ano passado, do "1 C? Congresso Brasileiro de Marketing e Comercialização" .

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Na frase do renomado especialista John Howard, "a função do homem de marketing é ajustar-se criativamente a um ambiente em contínuo processo evolutivo". Em suma, como frisei de inicio, vender é ao mesmo tempo uma arte e uma técnica. Uma arte que, no mundo moderno, exige crescente poder de imaginação; e uma técnica que impõe constante atualização, em vista do progresso, ininterrupto, do instrumental de análise que outras disciplinas lhe fornecem.

Pode-se dizer que a grande experiência brasileira, em matéria de sofisticação comercial, teve in(cio com a política de exportação de produtos manufaturados.

Houve um ponto, no processo de jndustrialização, a partir do qual nosso modelo econômico, para sustentação do desenvolvimento interno, passou a depender de uma substancial mudança de nossa pauta exportadora. Cabia abrir espaço internacional para a venda de nossas manufaturas. Conquistar fatias de mercados particularmente em países desenvolvidos, convenhamos que é árdua tarefa de comercialização. Até agora, com apoio da política do Governo, nossos empresários têm alcançado satisfatório desempenho, nesse empreendimento de tão larga envergadura.

Tenho para mim que um postulado é indiscutível: sem a base de uma sólida experiência, forjada nos embates de um mercado interno amplo em área e em expansão, nenhuma economia transbordará para o exterior com possibilidades de se impor duradouramente. Em outras palavras : em economias, como a brasileira, torna-se indispensável aprimorar, antes de tudo, a comercialização no mer109

cado doméstico, adquirir a arte e a técni· ca de aumentar-lhe as dimensões. A par· tir dessa base, têm-se os elementos para a tentativa da conquista gradual e consumidores, em outros contextos econômicos. Depois disso, há de instalar-se processo de causação circular, em que a expe· riência de comercialização externa passa, também, a influenciar o mercadc interno e vice-versa, revertendo em beneHcio do consumidor nacional.

O seguro brasileiro, como á sabido, já entrou na fase da internacionalização.

O processo, até aqui liderado pelo IRB, começa no entanto a tomar outro rumo.

Algumas seguradoras tentam novas formas de penetração lá fora, através de subsidiá· rias, já instaladas ou em vias de se instala· rem, e de associações com entidades con· gêneres. Por que a abertura desse outro horizonte 7 Por três razões. A primeira é que a atividade exportadora deve incluir, não somente produtos, mas também ser· viços, estes em geral servindo de apoio log(stico àqueles. A segunda é que já te· mos um mercado segurador amadurecido para essa tentativa de extroversâ'o. A ter· ceira é que, no Balanço de Pagamentos do Pars, o setor na'o pode restringir-se à condição de um item do Passivo. Deve procurar, naturalmente, uma posição de equil(brio, somente viável na medida em que logre penetrar, com êxito, em opera· ções ativas de comércio exterior. Para essa empresa internacional devemos, portanto, contar com a base de uma eficiente comercialização no plano nacional.

Ao lado da reestruturação patrimo· nial, o recente ingresso no mercado segurador interno em sua fase de amadurecimento resultou, como é notório na classe, mui to mais de uma acelerada expans§'o de ordem quantitativa. A velocidade que se impôs à mudança nas dimensões opera· cionais não deixou, como natural, margem de tempo para que se conseguisse idêntico ritmo de transformações qualitativas. Mas agora estão praticamente esgotadas as me· didas da política, vamos chamá-la assim, de substituição de importações, isto é, a 110

política de repatriar à oferta interna os seguros que, embora gerados pelas necessi· dadas do consumidor brasileiro, benefi· ciavam os mercado3 externos quase exclu· sivamente. Em consequQncia, daqui para a frente, a grande tarefa, tanto de segurado· res como de corretores, é explorar as po· tencialidades de um mercado interno ainda longe do n1"vel de saturaçâ'o. Para isso, a chave está na evolução do "marketing", na pesquisa das mutações dinâmicas por que passem, em seus perfis, as faixas de "consumidores" efetivos ou latentes.

Mas pesquisador, é claro, com capacidade criativa para engendrar as soluções compat(veis com os dados recolhidos e os fenO· menos que eles apontam.

Nesse trabalho, a participação do corretor eu diria que não é apenas funda· mental, mas até mesmo inerente à profis· sâ'o. Como intermediário entre segurado e segurador, cabe-lhe aferir, em processo bem elaborado, até onde cada qual dessas partes pode chegar. Uma, em suas necessi· dadas e poder de compra do seguro, outra, na sua capacidade de prover -em gênero, número e grau - a demanda de segurança do público.

Essa demanda se apresenta excessi· vamente heterogênea, numa economia, como a nossa, que já logrou ampla diversi· ficação, com elevado teor de sofisticaçlo em algumas áreas. Com isso, alarga-se o espectro das zonas de penetraçlo dos corretores. Para todos eles abrem·se portas no mercado, independentemente de n(vel de qualificação profissional de especiali· dade ou de tipo de segurado sob mira (pequeno, médio e grande) .

Nesse amplo leque - em que há de tudo, inclusive uma faixa, acredito generosa, de procura laten-te - o problema de cada profissional consiste em saber localizar o espaço que possa ocupar, com êxi· to e eficiência. Para tanto, é lógico, deve preparar-se. Na atual idade nacional - com a evolução sócio-econômica galgada pelo Pa(s e a penetração dos veículos de comu· nicaçáo de massa -o público consumidor tornou·se mais informado e mais exigente.

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Assim, na venda do seguro . "produto " por si mesmo de grande riqueza cono~ itual , a abordagem do cliente exige o suporte de extensa gama de informações, para esclarecê-lo e convencê-lo através de consciente compreensão. E esta, para formar-se, tanto mais desce ao detalhe quanto maior o nível cultural do consumidor a ser trabalhado.

Cumpre reconhecer que a classe dos corretores tem dado largus passos, em menos de duas décadas. Pode-se dizer que remonta quase ao inicio do século sua luta pela regulamentação profissional. Esse estatuto foi obtido em fins de 1964. começou de tal época o processo gradual de profissionalização da atividade, antes escancaradamente aberta a uma ilimitada invasão. Decerto, não seria fácil nem rápida a implantação do novo regime legal.

Algum tempo haveria de ser consumido na regularização dos que, antes da lei, já exerciam realmente a profissão. A certa altura, porém, surgiria o problema da habilitação e registro de novos profissionais. Foi ai que surgiu, como solução, a Escola Nacional de Seguros, em cujos programas se multiplicam os cursos para a formação de corretores. Hoje, o número de profissionais registrados na SUS EP é superior a 11 mil, a desses somando-se 1.700 pessoas jurídicas. Esses números são grandes, ou pequenos? Difícil responder. Segundo estimativa calcada em dados censitários do IBGE, é da ordem de pouco menos de 2 milhões a força de trabalho que, no setor terciário , se enquadra no Grupo "Outras Atividades", no qual estão abrangidos o comércio de imóveis e de valores imobiliários, as instituições de crédito, de seguros e de capitalização, e as profissionais liberais. Sendo assim, à prime ira vista , parece que não são inexpressivos os números referentes à classe dos corretores.

A profissão, a julgar por esses dados, tem sido atrativa . Mas sua regulamentação, como acontece com todo texto legal, constituiu produto e ref lex o de uma época, do contexto setorial e histórico do REVISTA DE SEGUROS

amb iente. que rein ava às vistas do Ir . isl?.· dor. A este, em 1964, preocupa•-:,: :-c.;!7cr i· "status" ao corretor, criar co nc 1ções e exigências mlnimas de ~.::::bilitação para o exercício da profissão . Hoje, não mais a lei, e sim a realidade nacional, va i além : ex ige para muitos, e para a escalada bem sucedida dos diferentes pata.mares da carreira profissional , um continuo aprimoramento técnico. Já é tempo, sem dúvida, de sistematizar cursos ::le maior nível de graduação profissional. O corretor, hoje, vem sendo chamado cé.da vez mais ao exercício de novas tarefas. Exemplo disso é o surgirr,ento, no me io segurador, por imposição de riscos industriais complexos, da chamada "Gerência de R iscas", tão d ifundida em outros mercados sob o nome de "Risk" management". Eis um novo campo de atividade em que o corretor, decerto, terá que expandir-se.

A Lei n<? 4594, pondo fim ao desordenado acesso e trânsito de pessoas que não qualificadas para a intermediação do seguro, por outro lado não limitou o registro profissional. Nem poderia fazê-lo, sem incorrer na pecha de organizar um sistema cartorial. Nem os verdadeiros corretores queriam tal sistema. A lei também não tornou obrigatória, a intermediação do corretor, admitindo a aceitação direta de negócios pelas empresas seguradoras, embora esbalece5se, no último caso, determinadas condições. Se a letra e o esp írito da lei não foram a criação de uma exclusividade, deduz-se que o corretor teria, no mercado, a falta que ele pudesse conseguir para si,, à custa do seu desempenho eficiente e ágil, da sua afirmação como profissional capaz de prestar serviços.

É verdade que, da Lei n94594,sobrevleram fatos novos, reduzindo os horizontes da intermediação. A transferên cia do seguro de acidentes do trabalho para a Previdência Social foi um deles : o advento do sistema de sorteios, nos seguros de órgãos do Poder Público, foi outro . Mas também é verdade que, depois da vigência da Regulamentação dos profis111

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sionais, surgiram de outra parte. aconte· cimentos positivos e favoráveis. A economia do País cresce, aumentando a procura de seguros: novas carteiras foram criadas. modalidades que se colocavam, total ou parcialmente, no exterior, foram integradas no mercado doméstico. Assim, cabe indagar: qual seria a falta de mercado, idealmente ótima para o corretor?

Não é fácil responder.

A esse propósito, li recentemente o discurso do Sr. Philippe Ouennouelle, Presidente do Sindicato Nacional dos Corretores de Seguros e Resseguros, da França, na Assembléia anual daquela entidade, realizada em junho último.

Todo o seu texto gravita em torno da mensagem dirigida à atualização da capacidade e competência do corretor, e à promoção da imagem pública da profissão de corretor. O Sindicato francês, diz ele, está aparelhado para o estudo sistemático, através de Comissões Técnicas, dos riscos, das condições adequadas à sua cobertura e da melhoria dos processos tarifários. O Presidente Ouennouelle alude até mesmo à formação de especialistas e ao investimento, pe!os corretores, na contratação de engenheiros e juristas, indispensáveis à melhoria dos padrões da assistência prestada aos segurados, no pro-

cesso de intermediação dos seguros.

Quanto à imagem pública da profissão, preconiza maior contato com os veículos de comunicação de massa, a fim de que o público seja bem informado, e conscientizado, sobre os serviços prestados pelo corretor e sobre a necessidade de utilizá-los na aquisição do seguro.

Na França, diz uma publicação do Sindicato profissional, a influência do corretor no mercado de seguros não resulta, unicamente, da sua condição de mandatários do segurado, mas também do poder econômico dessa categoria profissional.

Esse poder decorre do fato de possuírem os corretores a fatia de um terço do mercado, isto é, um terço dos negócios realizados pelas empresas seguradoras são encaminhados através dos corretores.

Creio que esses dados são importantes e merecem o exame e cogitação dos corretores, neste Congresso e depois dele.

Creio que são subsídios valiosos ao estudo da formulação - agora em escala nacional - da política que vai orientar a classe, na busca de caminhos e diretrizes para sua permanente evolução.

Repete-se, aqui, o mesmo a que alude o Presidente do Sindicato francês de corretores em relação ao mercado de seu país. Se a qualidade e compreensão

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dos serviços do corretor são apreciados por gr8nde número de industriais, essa imagem profissional, no entanto. não é percebida pelo grande público, que não avalia a utilidade desse intermediário, nem seu verdadeiro papel no mundo dos seguros.

Esta é a chave para o sucesso amda maior do corretor e, a meu ver, para o aumento da sua participação nos frutos de um mercado cuja evolução estará doravante, em boa parte, na dependência de seu engenho e arte. Sim, porque daqui para o futuro, no Sistema Nacional de Seguros, o Governo será por certo mui to mais o vigi:ante do que o agente de suas conquistas.

Lá, como aqui, a imagem desse profissional deve alcançar o grande público.

Vender seguro é uma das mais gratificantes atividades humanas.

Quem entra na atividade de seguros, nunca mois sai dela. De todas as vendas é a que gratifica mais. Pois quando um segurado ou sua família recebe sua indenização, diminuindo o prejuízo que oacaso provocou, o corretor se sente responsável por isso, gratificado pelo trabalho que teve, pclu tempo gasto em explicações, pelas itJúmeras visitas feitas. O corretor de seguros diartte de qualquer sinistro tem sempre a certeza de que, sem ele, o prejuízo seria maior.

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PERSPECTIVAS DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

Publicamos em seguida uma síntese do texto da palestra feita pelo Sr. Carlos Motta de improviso, no 1<? Congresso Nacional de Corretores de Seguros. Esse texto ~ baseado na transcriça'o da fita magnética em que foi gravada a referida palestra. Las· treando sua análise em quadros estatísticos referentes ao decênio 1968/1977, ele mos· trou que nlo slo tio róseas, quanto pare· cem, as perspectivas do mercado segurador brasileiro. A palestra, frisou, tinha caráter exclusivamente pessoal, nfo refletindo con· ceitos da FENASEG ou do mercado.

"Escrever uma conferência implica o cuidadoso exerc(cio de apurar idéias e palavras. Tanto se corta e retoca, que entre a primeira e a última versão o texto geralmente encolhe.

Tentei escrever minha palestra. No .. ent~nto, depois de umas tantas frases re· feitas ou buriladas tive, não a coragem, mas pelo menos a ousad ia de tomar a de· cis!o de nada escrever, a não ser um simples roteiro. Assim, não aconteceria comigo o que aconteceu com um colega de turma, no 49 ano do ginásio, numa prova de História da Civilização. Ponto sorteado para dissertação : ''As canse· quências da Primeira Guerra Mundial''.

Ele teve a capacidade de srntese e a habi· lidada de simplesmente responder: "As consequências da Primeira Guerra Mundial foram terrfveis" . Ponto final.

Para não frustar os senhores nem a mim, encurtando minha palestra a ponto de não dizer o que penso, isto é, que as perspectivas do mercado segurador não s!o tão róseas como parecem, repito que decidi não escrevê-la.

Isto dito, passo à élnálise do desem. penho do mercado, valendo-me para isso REVISTA DE SEGUROS

de uma série de quadros estat(sticos. o per(odo analisado foi o ultimo decênio, tomado como ano-base, por· tanto, o ano de 1968.

A primeira série considerada foi a de "prêmios cobrados'', Como os senhores podem observar as variações anuais da arrecadaçBo de prêmios, tomados estes em valores corrente, ocorreram no inter· valo de 40.8% e 58.8%; em valores cons· tantas, a série começa no (nd ice de 20.7% para terminar em 5.1 %, no ano passado. !: de notar-se, no entanto, que não che· gamos a 1968 com um volume de prêmios da ordem de Cr$ 70 milhões (em valores correntes), sem mais nem menos, A verdade é que nenhum setor de atividade, em nenhum pa(s, vive isolado do restan· te da economia. Eu creio que o processo de desenvolvimento do mercado segu· redor brasileiro está intimamente ligado ao processo de desenvolvimento econô· mico do Pars.

Alguns fatos, decisé5es e momentos, a meu ver importantes para a an~lise da evolução econômica nacional devem ser lembrados. Retrocedamos ao in(cio dos anos 60. Naquela época, alguns homens (dentre eles, Otávio Gouveia de Bulh5es, Roberto Campos), integrando a Comis· são Mista Brasil-Estados Unidos, procura· vam ordenar a estrutura e os rumos da nossa economia, através do planejamento, Para execução dos projetos da r resultan· tes, os recursos necessários seriam provi· dos pelos dois pa(ses componentes da Comissão Mista. Da parte brasileira, o 116

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agente f inanciador da nossa industrial ização seria o BI'JDE, então criado ; da parte norte-americana, o agente seria o Banco Mundial. Mas nesse per íodo , sob o Governo Getúl io Vargas, surgiu também a Petrobrás - que tanto sucesso tem feito como diz o em inente Prof. Gudin, sobre a terra. Os negociadores brasileiros encontraram na Presidência do Ba'lco Mundial, se não me engano, um ex-diretor da ESSO. E diante de um projeto de desenvolvimento brasileiro a ser financiado pelos norteamericanos, quando simultaneamente se criava a Petrobrás, o Banco Mundial houve por dizer que não se interessava por tal projeto.

Na segunda metade da década de 50, o Governo Juscelino Kubitschek convocou para a tarefa de planejamento quase os mesmos homens da Comissão Mista Brasil Estados Unidos, surgindo então o nome de Celso Furtado em nossas equipes de planejadores. E laborou-se o Programa de Metas; criaram-se vários Grupos Executivos, cada qual voltado para determinado setor industrial como o Grupo da indústria automobilística, o da construção naval e assim por diante. Montado o Programa de Metas, procuraram-se recursos na mesma fonte : o mercado investidor norte-americano. A permanência da Petrobrás provocou a mesma resposta: não.

E o Presidente Juscelino mandou que se buscassem os recursos em toda e qualquer fonte externa onde fosse possível obtê-los.

O Dr. José Lopes de Oliveira, recentemente comentando esses fatos comigo, revelou-me que tivera a oportunidade de fazer ao Presidente Juscelino a seguinte observação : o Brasil deu sorte. Conseguiu diversificar as origens dos financiamentos, em vez de comprometer seu desenvolvimento econômico com a dependência de uma só fonte de recursos externos.

Recordo esses fatos para dizer que a evolução atingida pelo mercado segurador brasileiro em 1968 tem or igem naquelas duas iniciativas de planejamento, nos Governos Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. E também para acrescentar que, REVISTA DE SEGUROS

como dizia Celso Furtado, vieram as fá bricas para mudarem nossa estrutura industrial, mas com elas não veio o capital financeiro ind ispensável para lastrear a nova escalada de troca que emergiria do nosso processo de industr ialização. O sistema bancário brasileiro , que ainda era incipiente, teria que adaptar-se para captar e aplicar o volume de recursos necessários ao transporte financeiro de uma produção bem maior, assim como ao financiamento da comercialização de bens de consumo, sobretudo os duráveis.

Estes últimos iriam alcançar novo n!'vel de produção, e mui to deles - como os ve!'culos automotores - iriam ser fabricados no País, substituindo importações.

Nessa demanda (acrescida) de recursos financeiros para financiamento do consumo , e na expansão deste último, conjugaram-se os ingredientes que iriam provocar o desenvolvimento com inflação.

O fato é que houve desenvolvimento econômico em tal período, não importa o modelo adotado nem o grau de inflação.

Isso explica a evolução que levou o mercado brasileiro de seguros às cifras de 1968. E esse desenvolvimento econômico tornou-se mais ordenado e consistente a partir de 1964, com a Revolução de Março, cujo planejamento na área econômica logrou conter a inflação (que em fins de 1963 havia beirado os 80%).

A disciplina da economia, e os frutos da industrialização, criaram novos impulsos de crescimento para o mercado segurador, nessa nova quadra. E assim chegamos a 1968: com novos bens a segurar, com as trocas se agigantando e com um processo econômico que, a partir de 1964, quatro anos da data-base das nossas estatl'sticas, tomaria a lento sensacional. ~poca em que, sob a égide do Governo Castelo Branco, eram estimulados os investimentos de capitais estrangeiros (sobretudo com uma justa e adequada lei de remessa de lucros), para uma proveitosa participação no esforço nacional dirig ido para a conquista de índices ainda mais altos de desenvolvimento.

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Cresceu o seguro, depois de 1968, a valores correntes, da ord em de 4.000 por índices extraordinários. Em valores conscento ; a valo res co nstantes, bem acima tantes, o seguro chegou a crescer 26.2% das próprias reservas técnicas, ou seja. em 1972. No ano seguinte, instalada a cri - da ordem 411 por cento. Ct,amo a atense internacional dos preços do petróleo, a ção, porém, para o ano de 1977, quando o cresci menta rea I f o i de 26.7%. Entendo economia brasileira, que não pode viver que aí está refletida a influência do isolada do resto do mundo (como nenhuma outra pode), viria a experimentar declínio DPVAT nos resultados do mercado. A no seu ritmo de crescimento . E o mercado sinistralidade desse ramo. baixa no co· segurador, que não se isola do meio meço, somente alcançará níveis real ísti· ambiente econômico, também viria - com cos depois de ultrapassado o período ini· a peculiar defasagem - a registrar os recial de defasagem entre indenizações e prêmios. flexos dessa tendência geral, de ordem descendente. Em 1977, os prêmios cobrados assinalaram um crescimento real de Chamo a inda a atenção dos senhores 5.1% . para outro fato . Veja -se, em 1976, o Ativo Vejamos agora o comportamento das Líquido do mercado atingiu 7,7 bilhões reservas técnicas. De 68 para 69 houve um de cruzeiros, e os prêmios situaram-se elevado crescimento . Depois sobreveio um ano atípico, o de 1971, quando as reservas em 23,5 bilhões de cruzeiros. A proporção aparentemente teriam baixado. Isso ocor- foi de 3 para 1, estampado na verdade um reu porque, a partir de então, as chamadas extraordinário lndice de liquidez. Portan· reservas de prêmios tiveram de ser consti to, a reÍação de 1O para 1, aprovada pelo tu ídas à base da receita auferida, excluindo- CNSP em maio últ imo , pode-se dizer que se da reserva de riscos não expirados a par- deixa larga margem ao mercado (talvez cela de 100% da receita pendente. De 1973 longa demais), pois este vem apresentando a 1975 o ritmo de crescimento diminuiu um comportamento a níveis bem supe· tal como aconteceu com os prêmios. riores de solvência .

Depois, afastando-se dessa tendência, voltaram a experimentar maior velocidade Voltando ao Pl B, a preços de 1970, de expansão . A esse respeito, é preciso é bom assinalar que o produto real da considerar que as reservas, abrangendo economia brasileira, até 1973, cresceu na também provisões para sinistros a liquifaixa praticamente dos 10 aos 14 por dar, não mantêm correlação muito estreicento, passando depois a perder ritmo, ta com os prêmios. Além disso, como o descendo dos 9.8 aos 4.7 por cento, entre volume de prêmios continuou apresen1974 e 1977, como consequência da crise tando altas cifras nominais (tomados em dos preços de petróleo. "Essas duas tenvalores correntes), é fá c i I compreender dências, de duas faces distintas, foram que, qualquer variação na relação pertambém acompanhadas pelo nosso mer· centual entre as reservas e os prêmios, cada segurador, em termos de prêmios. O conduz a expressivas ta xas de cresciseguro, é óbvio, acompanha essencial· mento das reservas, quando os valores mente o comportamento da economia. destas são comparados entre si , em dois exercícios sucessivos. O que é importanMas é importante notar que os te é que, em números correntes, nesse período as reservas cresceram cerca de prêmios de seguros representavam, em 1968, meio por cento do PIB, ao passo 2 mil por çento e, em valores constanque em 1977 já ultrapassavam marca de tes, 168 por cento, ou seja, à taxa anual 1 por cento . Isso quer dizer que, no pede quase 12 por cento.

Quanto ao Ativo Líquido verifica-se, ríodo, o seguro teve o dobro da veloci· que houve no período um aumento, a dade de crescimento do PIB. Todavia, 118

REVISTA DE SEGUROS

• preciso nê'o perder de vista que, nos Eltedos Unidos, a re laçê'o prêmlos/PI B • de ordem de 7 por cento e, nos pa(ses Industrializados, varia de 3 a 5 por cento.

Portanto, muito temos ainda que traba.· lher. Nós, e toda a economia. Esta última, refazendo-se do Impacto da crise do petr6· leo, pode voltar a n (veis altos de cresci· menta anual.

A expans!o do mercado nê'o se deve exclusivamente, todavia, à Inf luência do fator econômico. Bom peso pode ser etribuido à pol ltica adotada pelas autor i· dadas do setor. Independentemente da

COMI SSAR IOS DE AVARIAS

posiçlo que, no mérito, se assuma quanto à part lclpaçlo dos bancos no mercado de segu ros, creio que a adoçlo do regime de cobrança bancária dos prêmios veio t irar o seguro brasileiro de um verdadeiro im· passe. Nossas companhias operavam em sistema semelhante aos dos nossos cole· gas argentinos: o sistema dos ' pagares", ou seja, com larga defasagem (cerca de 6 meses) entre o prêmio produzido e o efetivamente cobrado. Nê'o se pode ne· gar que, para o extraordinário cresci· manto do seguro, teve positivo e forte 4

CHILE fundada em 1921

Matriz : P.O.Box 1426 SANTIAGO Telex : 40767 Ormus CL. Cab les : Adj usters, Direcclón : Moneda 1040 Te léfonos: 84648 · 67784 • 66331 • 498559 • 466156.

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Miembros del ·" lnternat ionallnstitute of Loss Adjusters" U.S.A. "National Association of I ndependent I nsurance Adjusters" como associado internacional U.S.A. " Asociación de Liquidadores Oficiales de Seguros I ndependientes" Chile

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contribuição o sistema de cobrança bancária.

Ocorreu o saneamento dos problemas financeiros do mercado~ com o encaixe muito mais rápido dos prêmios produzidos. Outro fator de robustecimento operacional do mercado, além dos já mencionados, foi a criação dos incentivos (que, aliás, vigorarão até dezembro de 1979) ás fusões e incorporações. Isso permitiu que o mercado se concentrasse, reduzindo-se a cerca de 90 um quadro empresarial que chegava, antes, a quase duzentas companhias. Entendo · que essa concentração já atingiu ponto ideal, se considerarmos que, contados os grupos existentes, na verdade hoje operam cerca de 60 empresas, bom número para um País de 120 milhões de habitantes. Um quadro empresarial bem compostó, onde há grandes, médias e pequenas companhias. E bem composto sobretudo porque a maior fatia dos prêmios do mercado cabe ao conjunto das médias e pequenas empresas, tão importantes em toda economia e em todo mercado. Um quadro empresarial que, como vimos, vem trabalhahdo· à base de uma relação de 3 para 1 entre prêmios e ativo líquido e que, doravante, com a margem de solvência estabelecida pelo CNSP ( 1O a 1) e com a fixação de capital mínimo regional, manter-se-á em adequados padrões operacionais. ~ procedente, sem dúvida, a observação que ainda há poucos dias me faziam no Brasil, costuma-se aferir o porte da empresa seguradora pelo seu capital , e não pelas suas operações. ' O que importa, e muito, é comparar e compatibilizar esses dois elementos. A margem de solvência estabelece essa compatibilidade, pr.evenindo e corrigindo distorções prejudiciais a cada empresa e a todo o mercado. "Nos mercados internacionais isso não é novidade.

Nos Estados Unido~. a margem de solvência para cada companhia é 2.7, um pouco mais apertada do que o índice 3 que aqui temos registrado na prática, em nível global. A Grã-Bretanha empata conosco: 3% . O essencial é que os corretores, como os senhores, saibam ler balanços. Exami120

nem os balanços das companhias onde coloquem seus riscos. Toda vez que a empresa se afasta do índice mínimo de solvência, não é nela que os riscos devem ser colocados, mesmo que ofereça preços atrativos, pois em última análise, no mo· menta do sinistro, o segurado vai · pagar um preço mui to maior.

Sublinhei a contribuição dada pela política de seguros ao crescimento dQ mercado. Considero efic ientíssimas as contribuições do I RB e da SUSEP. Dou aqui outro exemplo disso : o aumento da capacidade retentiva do sistema segurador. Do índice 100, em 1969, as companhias passaram, em suàs retenções diretas, para o rndice 1.600, isto é, cresceram 16 vezes. mesmo aconteceu na faixa das rétrocessões. O I R B, cresceu 20 veZElS. Essa· foi uma po1ítica orientada pelo .Sr. Presidente do I RB, para o bem do mercado brasileiro e da economia nacional. Essa foi uma grande luta. Dizia-se, no exterior, que o Brasil não tinha condições, por exemplo, para elevar seu poder retentivo nos seguros de Cascos. Dizia-se que era impossível o Brasil sair de u·m sistema de resseguros "quota share" ou "surplus", para um sistema "excess of loss". Eu me lembro, a propósito, de uma tempestuosa reunião no I RB, em que o Presidente entrou, anunciou que ia ser aumentada a retenção brasileira no ramo Incêndio, e saiu . Isso, no momento em que, nessa car· teira, a balanço não era muito favorável aos resseguradores do exterior. O Presi· dente do I R B, descrendo do " não" dos resseguradores, e acreditando nos corretores brasileiros de resseguros internacional, com estes muitas vezes buscou e obteve as soluções pretendidas no interesse do mercado nacional. Não fosse isso, hoje não estaríamos exibindo os altos índices de capacidade retentiva que afinal atingimos. Um mercado que não retém é um mercado essencialmente do tipo colo· nial ; simplesmente tem sedes de companhias de seguros para não atuarem como tais, deixando que se escoem prêmios para

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o exterior. Na verdade, José Lopes foi um dos art(fices da revolução que conduziu o mercado brasileiro a n(veis de pa(s civi· llzado.

Vejamos agora o comportamento do mercado em termos de rentabilidade, nê'o 16 de operações mas tambám de investi· mentes. Os números estê'o expressos em valores correntes, insinuando por isso uma curva fortemente ascencional. A preços constantes, é óbvio que essa curva se transformaria de maneira acentuada. Res· •lto, porém, que a excepcionalidade dos anos de 1976 e 1977 decorreu da influên· ela do DPVAT, ramo cuja sinistralidade ainda defasada, como já acentuei antes, nlo atingiu sua verdadeira expressão na· quele biênio.

I Quanto a este ano dC3 1978, façamos um pequeno exerc(cio de futurologia, na tentativa de verificar o que vai acontecer.

No primeiro semestre, o volume de prêmios alcançou 16,5 bilhões de cru· zeiros, em números redondos. Guardada a mesma proporção de anos ante· riores, entre os dois semestres do mesmo Exerc(cio, podemos projetar para o 2<? se· mestre de 1978 uma arrecadação de prê·

mias da ordem de 22 bilhões; paru r; iJn u todo, cerca de 38,5 bilhões. Se o t'ndicE'l geral de preços acusar o aumento estimado de 42 por cento, entê'o o crescimento real do mercado, este ano, será de 9.6 por cento, contra os 5 por cento do ano passado. Mas isso tudo, meus senhores, vai depender essencialmente d!! manu· tenç!o do ritmo até agora observado no crescimento dos prêmios, e de que a inflaç!o se comporte, efetivamente, nos n rveis previstos pelos órgê'os oficiais.

De outra forma, o mercado segurador crescerá menos, em valores constantes, do que no ano passado.

Passemos agora, para completar nossas previsões em relaç!o a 1978. O saldo positivo de "lucros e perdas", no primeiro semestre deste ano, foi aproximadamente de 3 bilhões de cruzeiros. A preços cons· tantas, o sa Ido de igual perfodo, em 1976, foi de 2,2 bilhões e, em 1977,de 2,9 bilhões.

Vê-se, portanto, que houve crescimento de 34.9 por cento, entre 1.976 e 19n, e de apenas 0.6 por cento, entre 1977 e 1978. Eu sinto (n!o juro porque não tenho certeza absoluta) que o mercado, com este resui-

COMISSÁRIOS DE AVARIAS

A Organizaçlo Mueschen, com sede em Santiago do Chile (Moneda, 1040), coloca os seus serviços à disposição dos seguradores brasileiros, informando que funciona como Comissário de Avarias. Exerce também vigilância na descarga das mercadorias nos portos de destino, tornando responsável, de imediato, a companhia de navegação transportadora e facilitando as gestões de posterior recuperação. Para levar a efeito estas revisões - frisa a Organização Mueschen -, é necessário possuir cópias de Conhecimento de Embarque e do Certificado de Seguros ou, pelo menos, ter os dados correspondentes. Com o objetivo de facilitar às companhias de seguros a entrega destes dados, adquiriu recentemente um telex nC? 40757 ORMUS CL, instalado em sua sede, onde se centralizam todas as operações para a extensão dos Certificados de Avarias de toda a Organização. Para cumprir com as exigências do Banco Central - conclui a Mueschen -, é necessário que sejam especificados, nos Certificados de Seguros, o prêmio pago e o nome dos Comissários de Avarias no Chile, a fim de que os segurados possam ser atendidos sem demora.

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tado do primeiro semestre, deve estar perdendo dinheiro em termos de resultado operacional. No conjunto das empresas, não pode deixar de estar.

Esse é um retrato muito próximo da realidade. E nos leva a todos nós, camponentes do mercado de seguros, à necessidade da adoção de medidas inevitáveis. O poder público já tomou as que estavam na sua área de competência (aumento de reservas, margem de solvência, capital mínimo regionalizado). Quando se está em época cinzenta, nada mais indicado de que redobrar a vigilância sobre a solvência das empresas.

Aqui lembro um erro do passado, no qual não devemos reincidir. Com a perda da carteira de Acidentes do Trabalho, entendeu-se que era conveniente baixar o percentual da reserva de riscos não expirados, para que as seguradoras não entrassem no vermelho, com prejuízo da imagem pública do seguro.

As reservas de riscos não expirados agora, no entanto, estão sendo elevadas, gradualmente, do ni'vel dos 30 para os 40 por cento. Poucos pafses desenvolvidos estão trabalhando em nfveis inferiares a esse. Neles, além das reservas aqui existentes é também constituída umkr outra res~rva: a chamada IBNR, destina~. da a cobrir sinistros ocorridos mas não avisados. Portanto, pode-se ~onsiderar sábia a decisão do CNSP; conduzindo 0 mercado à constituição de reservas capazes de preservarem, realmente, a solvência das empresas seguradoras. Na apreciação da pol (tica setorial do Governo devo ainda mencionar a recente Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Congresso Nació'nal , acompanhada do projeto de privatização da Federal de Seguros. Eu até pediria ao Presidente da Mesa que, em ocasião oportuna, submetesse ao Plenário uma moção de louvor" ao Chefe do Governo. Creio que foi dado um grande passo no sentido de espúntar-se o espantalho da estatização do seguro.

Gostaria de falar agora entre cor-

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reteres, do regulamento da p de corretor de seguros. Antes, porém, presto homenagem a todos q lutaram pela promulgação da nC? 4.594/64, destacando entre eles Logullo, Cristovão de Moura, Placido Rocha Miranda, o ex-Deputado de Brito, Marcionilo Costa, o ex·ucu1uum~ Adauto Lúcio Cardoso, Lauro Armando (da Doe), Luiz Kahn, ' uma série de pessoas às quais muito deve a promulgação da referida lei". !: evidente que uma lei não tu i produto isolado do esforço in de um gruro de pessoas. Toda lei, mente a lei que se deseja duradoura, corresponder a uma realidade ,,.............. ou social. Nós pa(ses desenvolvidos, regra é até a inexistência de lei mentando qualquer tipo de profisslo. a evolução sócio-econômica que, em processo histórico, vai fazendo aos poucos as leis dessa natureza. progresso, to r.nando gradativamente portante o exerc(cio profissional, exigindo a cautela do legislador t disciplina legal das atividades i tes do sistema econômico. A lei corretor d~ seguros surgiu, entre. num está~1o do processo econômiCO social do ,faís em_ que sua . correspond1a a : uma necessidade Não se. pode dizer ~ue isso exatamente uma regra absoluta, poli P~íses industrializados (muitos al1ás), em que - na área da l"nrrmllllllll do seguro, por :xempl~ -:- nem há regulamentaçao prof1ss1onal. Tais o~ casos d? Japão e dos ~Estado~ Amda hoJe pela manha, aqUI neste Plenário, em sU~ ~alastra o dente do I RB referiu-se ao caso da ça, onde urn terço dos negócios dos pelas companhias de seguros tui a fatia de comercialização atravds corretores. A certa altura do histórico de desenvolvimento isso é o que desejo frisar, o que ser dispensável é a lei. Porque, na dade, desde o momento em que o REVISTA DE

retor se torna profissionalmente capacitado, a sua presença no seguro se passa 1 fazer fundamental e necessária. Ele pr6prio se afirma, sem precisar que a lei o faça. Por trás desta, e não nela mesma, está o que mais importa: a qualidade do trabalho profissional. Na verdade, nenhuma lei se mantém, ou vigora, nenhuma lei permanece se não tem o .,porte da realidade econômica e social.

Capacitação profissional, essa é a chaveIIIStra.

Certamente nenhuma profissão deixa de ter problemas. Os senhores os têm: o dos seguros do Governo, o das corretoras cativas, o da presença dos bancos no merCIIdo, slo alguns exemplos. Sobre os sedo Governo o Presidente do I R B Jo poderia ser mais enfático do oue foi quando expôs sua opinião sobre a lei e sobre as origens da mesma. Se ele me permite a indiscrição, até passo a ler a conclusão da Comiss§o Especial, composta de repre.,tantes do IRB e da FENASEG, a prop6sito de sorteios de seguros do poder p(Jblicc.

"Considerando qt..:e os seguros de bens, direitos, créditos e serviços de órgfos do poder públrco da Administração Direta e Indireta devdm, nos termos do art~o 23 do Decreto-Lei 7322, de 11.3.66, ser contratado mediante sorteio; Considerando que a definição de Administração Direta e Indireta deve obedecer às disposições do Decreto-Lei 200, de 1967, com as alterações inli'Oduzidas pelo Decreto 900, de 29.6.69; Considerando as interpretações j ud iciais já ocorrentes, inclusive do Supremo Tribunal Federal; Considerando, finalmente a competência fixada no artigo 32 do Decreto-- Lei

nÇ 73.

Propõe-se que o I nst itut0 de Resseguros do Brasil incumbido dos ~orteios e mncorrências públicas de seguros sujeitos ao regime do artigo 23, do DecretoLei n<? 73, de 21.11.76, só deva fazê-lo em relação aos órgãos definidos nos Artigos 49 e 5<? do Decreto-Lei n<? 200, REVISTA DE SEGUROS

ou seja, da Administração D ireta (Autarquias e os próprios órgãos da União), entendendo-se co rno AJministração Indireta somente as instituições ou órgãos criados por Lei. Ficam exclu ídas da obrigatoriedade dos sorte ios ou concorrências públicas as Fundações, embora institui'das por lei Federal, considerando a exclusão expressa contida no artigo 3<? do DecretoLei n<? 900, de 29.9.1969".

Há muito tempo a Federação e o I RB têm ponto-de-vista a esse respeito.

E muitos dos senhores foram testemunhas de que, quando da Conferência de São Paulo, falando já como Presidente da Federação, dirigi-me ao Sr . Ministro da Indústria e Comércio, que lá estava presente à reunião, e lhe perguntava que fim havia tomado esse processo que se encontrava na Consultor ia do Ministério.

Não vejo porque essa área não seja aberta à livre competição, não apenas de seguradores, mas também de corretores, entre si. Como também não vejo motivo para que se deixar de entregar aos corretores, em seguros de Governo, a respectiva administração.

Reafirmando minha convicção no primado da competência , considero por isso mesmo que não existe mal algum na presença, entre nós, de seguradores e corretores estrangeiros. As companhias de seguros podem ter participação estrangeira até de um terço do seu capital votante, exceto se operam em vida. Por que não estender essa mesma regra às sociedades de correto res? Impedir isso, na minha opinião é favorecer algumas corretoras (poucas) que possuem, hoje, associações dessa natureza, com elas não podendo compet ir, nos mesmos ter mos, o restante da classe dos corretores. Se o mais modesto comerciante, ou a firma de porte mínimo tem ampla liberdade de contratar seus seguros com a seguradora ou o corretor da ~ a preferência, não compreendo que a grande empresa públ ica (como a Vale do Rio Doce, por exemplo) não tenha a mesma facu ldade. É arguir de generalizada suspeição os homens pú 123

blicos, que tudo podem, na direção de tais empresas. inclusive decidirem sobre negócios envolvendo cifras muito maiores, mas não podem decid ir a seguradora e o corretor dos seguros das organizações que lhes são confiadas.

Se são importantes esses aspectos que acabo de mencionar, acima deles no entanto, a meu ver está o problema das corretoras cativas. Há uns dois anos atrás, em palestra que fiz num almoço para o qual fui convidado pela Johnson & H iggins do Brasil, tive ocasião de esclarecer e sustentar que, para os seguradores, as corretoras cativas representavam uma duplicação de custos. Por que? Pelo fato de que, quando se paga comissão a uma co rretora que não presta serviços, estes forçosamente têm que ser executados pela seguradora. Nesse caso, os custo s admi nistrativos dobram e, assim, entendo que as seguradoras não podem ser favoráveis às corretoras cativas.

Resta -me examinar com os senhores a questão da presença dos bancos em nosso mercado. Minha opinião a esse respeito já está exposta, aliás na edição especial da revista "Previdência " , dedicada a este Congresso. Estou absolu t amente convencido de que os prêmios de seg uros captados através . de bancos não provêm, essencialmente, de clientela disputada aos corretores. Resultam ae conquista de novos segurados para o merca do . Os senhores devem ter lido na mesma revista as declarações do Sr. Carlos de Alme ida Braga. Afirmou ele que, de 20.000

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recentes documentos emitidos por duas seguradoras associadas a um banco, só em dois casos se registraram reclamações de corretores. Em última análise, acho que os corretores precisam definir que parcela possuem no mercado e qual a que aspiram. Se pretendem 100%, entendo que é um desejo válido. Os senhores devem batalhar por ele. Alguns seguradores acreditam, como eu, que o caminho para serem atingidos esses ,1 não deve ser construído por obra graça de uma determinação legal. Repito que toda le i só é aplicável quando vai da por uma real idade econômica social . V isar àquele objetivo através imposição de lei certamente é criar cond ições para provocar sérios no mercado, sobretudo quando ago ra se encontra, como procurei mo nstrar à base de números, numa situação tão cinzenta. Nem de longe estou pedindo aos senhores que defendam companhias de seguros. Nem eu sócio de qualquer uma delas. Apenas pediria que os senhores, com o bom-senso que lhes é peculiar, examinem esse assunto sem emocionalismo. Que sejam um pouco mais frios e raciocinem sobre do is pontos básicos : 1). que parcela do mercado pretendem; ·2) que preju(zo rea l lhes traz a participação dos bancos nos seguros, agindo eles, como efet~ vamente vêm agindo, na faixa de negOcios novos e de pequena densidade prêmios. E, feita essa análise, 1.,,.,,n,a..... não é matando os passarinhos que acaba com a primavera.

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MERCADO SEGURADOR SE AMPLIA E EXIGE MAIORES CUIDADOS NO CREDENCIAMENTO DE CORRETORES A realidade atual está a exigir maiores cuidados no credenciamento de novos profissionais do ramo, efetivamente capazes de exercer, com altaneria e eficiência, uma profissão que exige habilitação real e não apenas o cumprimento formal de estágios mensuráveis à base de tempo de inscrição - declarou o Superintendente da SUSEP, Sr. Alpheu Amaral, em palestra proferida durante o I Cor.gresso Nacional de Corretores de Seguros.

Salientou que "a atividade seguradora vem ultrapassando, em seus resultados an:Jais relativos, o ritmo do desenvolvimento nacional espelhado na evolução do Produto Nacional Bruto. Esta é a razão a mais para que os profissionais especializados da área do seguro se aprimorem".

Foi a seguinte a palestra do Dr. Aipheu Amaral: "Não é para cumprir mer3 praxe social ou administrativa que compareço a esta solenidade, q:Je constitui expressivo marco na história do Seguro Brasileiro.

Com efeito, desde que assumi a Superintendência de Seguros Privados, sempre desejei o estabelecimento de condições de diálogu elevado e construtivo entre as Autoridad es Governamentais e os Corretores de Seguros, nos quais identifico grandes impulsores de produtividade em nosso setor de atuação. Foi, por isso, com especial satisfação que vi nascer a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO, cujo advento assinalou a desejada e oportuna unificação de esforços de uma classe operosa e digna, que efetivamente merecia ter voz e voto nas grandes decisões relacionadas REVISTA DE SEGUROS

com a nossa àrea de ação . Bem sei das dificuldades que tiverJm de ser vencidas para a concretização desse alevantado ideal e louvo o denodo e a visão dos homens que souberam levar de vencida todos 0'5 obstáculos, até a final concretização do grande sonho que hoje constitui soberba realidade. Todos os componentes da Diretoria da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização merecem as nossas homenagens por essa conquista, tanto quanto os dirigentes dos Sindicatos estaduais. Alguns, porém, dos grandes batalhadores, que muito con· tribuíram para que tal meta fosse alcançada, merecem citação especial, por sua dedicação e idealismo. São eles: Paulo Gyner Barreto Corrêa, José Logullo, José Ouirino de Carvalho Tolentino, José Francisco de Miranda Fontana, Narciso Alvares Lopes e Roberto da Silva Barbosa.

Desde então, foi possível o estabelecimento de permanente e cvnstrutivo diálogo entre os Corretore.~ de Seguros e o Governo, do qual nos é lícito esperar excelentes frutos, principalmente sob a forma de preciosas sugestões a prol do aprimoramento do Sistema Nacional de Seguros ~rivados.

Seria de desejar que todos os profissionais do ramo se unissem efetivamente em torno da Federação e dos Sindicatos classistas que a compõem. Afinal, a SUSEP tem inscritos em seus registros 11 .556 Corretores (pessoas físicas). 1.703 Corretores (pessoas jurídicas) e 34.751 Prepostos. Embora somente uma parte desse total esteja abrilhantando com a sua presença este Congresso, não tenho dúvida de que todos estarão cerrando fileiras em torno deste expressivo acontecimento.

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Devo, no entanto, ap roveitar d oportunidade para lembrar, a propósito do avultado número de Propostos inscri tos nos registros da SUSEP, que a reali dade atual está a exigir maiores cuidados no credenciamento de novos profissionais do ramo , efetivamente capazes de exercer, com altaneria e eficiência, uma profissão que exige habilitação real e não apenas o cumprimento formal de estágios mensuráveis à base de tempo de inscrição .

Vivemos num país que já ultrapassou o estágio de subdesenvolvimento e que, no dizer do Senhor Robert Sayre, Embaixador dos Estados Unidos da América do Norte, deve ser agora considerado, pelos americanos, como parceiro, e não como colônia. Trata-se de declaração recente, relatada pelo Presidente do Banco do Brasil e publicada no dia 4 deste mês, pelo "Jornal do Brasil".

Este é, por sinal, o pensamento declarado de todas as grandes nações do mundo, que vêem o Brasil como. potência emergente, já distanciado do grupo de países ditos "em desenvolvimento".

A atividade seguradora não apenas

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relativos. u ,-itmu elo desenvolvimento nd· cional . esp c lilt~do na evo lução do Produto Interno Bruto. Esta é razão a mais para que os profissionais especializados da área do Seg uro se aprimorem, esmerar~do­ se. apurando-se tecnicamente, para atender às crescentes exigências do progre~.

Se esse aperfeiçoamento de valores se impõe ao Setor Público e às Sociedades Seguradoras, se imporá também, por razão igual, ao Corretor de Seguros, a quem a lei reserva importantes funções no ârnb ito do Sistema. Além de cont titui-lo intermediário legalmente autor~ zado a angariar e promover contratos seguro entre Sociedades Seguradoras pessoas físicas ou jurídicas, de D Público ou Privado , cheg2 a outorgar-lhe poder de assinar propostas originadoras daqueles contratos. Essa especial prerrogativa do Corretor põe a nu toda a del~ cadeza e toda a importância do papel que lhe é assinalado na mecânica seguradora, pois precisa ele merecer a fé das duas partes contratantes.

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Para desincumbir-se a contento de seus elevados encargos, deve o Corretor estar munido da indispensável proficiência técnica, num setor de crescente apuro e cada vez maior complexidade.

atividade do Corretor de Sequrr) s e o fal merecer o lugar de destaque yiJ C a lei lhe assegura, como um dos constituintes do Sistema Nacional de Seouros Privados.

Ao lado, porém, da habilitação técnica, exige-se do Corretor de Seguros dignidade moral a toda prova, pois ele se dedica a uma função que é basicamente de confiança, que só pode ser bem cumprida à base de inatacável firmeza de caráter. Por isso, a lei o impede de aceitar ou exercer emprego de pessoa j,urídica de Direito Público, veda seja empregado ou diretor de Sociedade Seguradora e o obriga a prévia habilitação e registro na Superintendência de Seguros Privados, além de condicionar seu credenciamento à prova de capacidade técn ice-profissional. Se cometer omissão que cause prejuízo a qualquer das partes contratantes, responderá civilmente pelos danos que disso decorrerem, como também será penalizado se agir com impenc1a ou negligência no exercício de sua profissão.

Agora, quando só no primeiro semestre deste ano a arrecadação de prê · m ios di retos, pelas Sociedades Seguradoras, se nivela à de todo o exercido de 1976, expressando-se em mais de 16 e meio bilhões de cruzeiros, e o ativo : :·quido do total das Seguradoras. em operação no mercado interno, chegou a quase 8 bilhões de cruzeiros, enquanto o total dos limites por operação singular ultrapassou os Cr$ 130 milhões, a atividade dos Corretores de Seguros cresceu extraordinariamente de importância.

O título de Corretúr de Seguros se reveste, portanto, de singular dignidade, pois se alguém com ele se apresenta é porque foi julgado técnica e moralmente merecedor dessa honra, nunca foi condenaao por crimes infamantes, jamais sofreu falência e goza do melhor conceito profissional e social.

Na verdade, o Corretor de Seguros não é, ou não deve ser mero intermediário de negócios, e sim conselheiro avisado e defensor fiel dos segurados, aos quais deve corretar sugestões e honestos esclarecimentos. Incumbem-lhe cuidados indeclináveis no planejamento da proteção e da redução de ~iscos env'Jividos e a obtenção de coberturas securatórias nas melhores condições e a prêmios justos. Em realidade, o bom Corretor se esforçará para evitar a ocorrência de sinistros, através de todos os recursos para isso mobilizáveis. t isso que eleva a dimensão da

REVISTA DE SEGUROS

Nesse contexto, este I CONGRESSO NACIONAL DE CORRETORES DE SEGUROS está fadado a ter significação exponencial, pelo que pode representar, tendo em vista o seu temário, para o aprimoramento dos processos de intermediação na contratação de seguros e das formas de desenvolvimento dos assuntos técnicos e operacionais vinculados à profissão.

Aliás, por feliz coincidência, ou talvez por consciente decisão dos seus organizadores, este Congresso se realiza na semana em que se comemora, a 12 de outubro, o DIA CONTINENTAL DO CORRETOR DE SEGUROS- data grat íssima a todos quantos se dedicam à atividade seguradora em nosso hemisfério.

Que os alevantados propósitos que inspiraram esta realização sejam integralmente alcançados, são meus ardentes votos, os quais acrescento a minha afirmação de fé na capacidade e no devotamento dos Corretores brasileiros de Seguros."

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DIRETOR DA FENACOR SUGERE MEDIDAS PARA AMPLIAR AS PERSPEÇTIVAS DO CORRETOR

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

TtCNICA EDITORA LTOA. Durante o I Congresso Nacional de Corretores de Seguros, o Diretor da FedPração Nacioml de Corretores de Seguro~. Sr. José Francisco de Miranda Fontana, pronu ncit'u palestra subordinada ao tema "O Corretor de Seguros-Passado, Presen ' e Futuro". Em sua exposição, abordou aspectos de grande interesse para o ap,:rfeiçoamento profissional dos corretores, t;rltre os quais o investimento na Escola Naci onal de Seguros em cursos, bolsas, semi nários, bibliotecas ; criação do Conselho N JCional de Corretores de Seguros ; aperfeiçoamento da legislação, incentivo à prof issionalização, etc.

Na palestra, de improviso, o Sr. José Francisco de Miranda Fontana sugeriu uma série de medidas que amplie as perspectivas pl"ofissionais do Corretor, medidas estas que poderão ser adotadas a curto , médio e longo prazos.

Aviação As estatísticas mundiais revelam que 78 por cento dos acidentes aeronáuticos ocorrem na decolagem e na aproximação para a aterrizagem. No mínimo 70 por cento desses acidentes são atribuídos a falhas humanas. No entanto, também mostram as estatísticas que cada piloto somente enfrenta uma situação crítica , ou a iminência de um acidente, uma vez em cada 7 a 8 anos. Isso torna reduz ida a incidência de acidentes: A IATA ( lnternational Air Transport Association), através de uma Comissão de Técnicos, vai concentrar e analisar informações sobre o tráfego · aéreo , em p_articular no que diz respeito a ilusões de ótica e à estafa dos pilotos. Além disso, serão desenvolvidos sistemas de aviso para súbitas mudanc::as na velocidade dos ventos.

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Av. Franklin Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone 252-5506 Rio de Janeiro - RJ DIRETORES IVO ROSAS BORBA LUIZ MENDONÇA WILSON P. DA SILVA

Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS Secretãria: CECfLIA DA ROCHA MAI,.VA

SUMARIO * Garantias Contratuais * O corretor de Seguros- seu Status e suas perspectivas- Luiz Mendonça * Corretores de Seguros realizam com pleno êxito seu 19 Congresso .. As Conferências feitas para os Corretores de Seguros * Perspectivas do mercado segurador Brasileiro (palestra do Sr. Carlos

Motta) * Mercado seguradorseampliaeexige ma iores cuidados no credenciamento de corretores (palestra do Sr.

Alpheu Amaral) * Diretor da Fenaseg sugere medidas para ampliar as perspectivas do Corretor

Ano LIX- nC? 688 OUTUBRO DE 1978 Composto e Impresso Mauro hmili•r ·EDITOR

Rua Maxwell . ·0-A · Tel. 264·7530

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FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS-DE SEGUROS PRIVADOS E