T1688 revista de seguros agosto de 1979 ocr by CNseg

~AIS DE 59 ANOS EM CIRCULAÇAO

E na hora de utilizar o seguro que o seguraao da ltaú Seguradora conhece o bóm corretor •

.~ Haú ~ltaú~ ~Seguradora RIO DE JANEIRO

AGOSTO

1979

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NOVO SEGURO PARA MUTUÁRIOS DO SFH

Técnicos do IRB e da FENASEG estão realizando estudos sobre a viabilidade de cobertura do risco de incapacidade física temporária dos mutuários do Sistema Financeiro da Hé1bitação SFH). A inCipBcldade ffsica seria caracterizada pela conc.~ssão de auxílio-doença, licença para tratamento de saúde, ou benefício correspondente, concedido e remunerado por instituição oficial de previdDncia 10cial de que o mutuário .t:eja contribuinte. A caber· tura de seguro projetada consistiria no pagamento de 50 por cento da prestação mensal devida pelo mutuário ao SFH, enquanto durar o beneficio da Incapacidade temporária, concedido pela instituição de previdDncil social. O seguro ora em estudo começaria a inde· nizar o mutuário, po~m, a partir da prestação venclvel no terceiro mls civil contado daquele em que tenha inicio o beneffclo previ· dencário.

A nova cobertura foi proposta pelo BNH, que na sua experiência detectou a diminuição de renda provocada pela incapaci· dade ffsica (temporária) dos mutuários como uma das causas de atraso de pagamento das prestações da casa própria. A apólice de seguro habitacional, mantida pelo BNH para to· das as operações do Sistema Financeiro da Habitação, atualmente dá garantia: para os danos materiais causados à unidade habita· cional llendidtJ; para o resgate do saldo da dívida do mutuário, por falecimento deste último; para os prejut'zos do agente financeiro, inerentes ao risco do crédito por ele concedido ao adquirente de casa própria.

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ALIANÇA DI BAHIA C.G .C. 15.144.017/0001 - 90/0020 Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Mar(timos, Terrestres e Aéreos, Responsabilidade Civil Transportador, Facultativo de Veículos e Geral, Roubo, Vidros, Cascos, Aeronáuticos, Risoos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia, Vida em Grupo, DPVAT, Riscos Especiais B.N.H ., Garantia de Obrigações Contratuais. CIFRAS DO BALANÇO EM 1978 Capital e Reservas ..... . . . .......... . ....... Receita ... . .............................. Ativo em 31 de dezembro .................... Sinistros pagos nos ú.ltimos 3 anos..............

Cr$ 1.262.592.793,01 Cr$ 2.034.332.951,60 Cr$ 1.975.393.112,48 Cr$ 499.229.402,12

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Pemphilo Pedreira Freire de Carvalho- Pre1ldente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Vlce-Pre11dtnte Francisco de Sé Júnior - Vlce·Pre•ldente

DIRETORIA Peulo S4rglo Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor 1uperintendente Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor JoM Maria de Souza Teixeira Costa- Diretor Fernando Antonio Sodr4 Faria- Diretor Antonio Tavare1 d1 CAmera- Dlretoc ~rgio Charles Túbero - Diretor

MATRIZ: SALVADOR-BAHIA Sucursais nas cidades de: São Paulo - Rio de Janeiro - Porto AlegreFortaleza - Recife- Belo Horizonte- "'1anaus- Teresina -São LuizMaceió - Belém - Aracaju - João Pessoa - Natal -Curitiba- VitóriaBrasília AG~NCIAS EM TODO O PAI'S

REVISTA DE SCGUROS

NOVOS PRODUTOS Luiz Mendonça -----·------------------·-------------------------------------------~ Em novembro deste ano, o Rio de Janeiro será anfitrião da próxima confe· rência bienal (a décima sétima) da Fede· ração lnteramericana de Empresas de Se· guros (FIDES), Embora essa ent idade se restrinja geogt"aficamente às três Amé· ricas, conferência é franqueada à parti· cipaçã'o dos mercados de seguros de todo o mundo. Está inclusive prevista, dada a oportunidade oferecida por encontro de tal magnitude e abrangência , uma reunião "ad latere" de jornalistas especializados. Pretendem eles fundar a Associação In· ternacional de Imprensa de Seguros. Por quê? Simplesmente pelo fato de que hoje é bastante significativa a d:mensão alcan· çada por esse setor do jornalismo, editan· do-se em numerosos pa(ses boa soma de publicações exclusivamente destinadas à cobertura da at ividade seguradora. Aliás, a ch amada grande imp rensa abre cada vez ma is suas col unas para esse tipo de matéria e o fam oso " Financia i Ti mes", não se contentando em dedicar uma seção ao assunto, edita sema nalmente uma publicação especializada - o " World lnsurance Report" .

O temário da Conferência do R io não é extenso, antes pelo contrário . Mas nele há um item que seria bastante para preencher todo o calendário de trabalhos dessa grande reunião de empresários e técnicos. Trata-se do tema "Novos Produtos". Qualquer outra atívidade econômica, produza bens ou serviços, é exercida dentro de fronteiras onde não há espaço para grande diversificação de produtos. A regra, portanto, é a especialização. O seguro, ao invés disso, caracteriza-se pela universaREV:STA DE SEGUROS

lização, pois é obrigado a acompanhar a on ipresença do risco. No dinamismo que a civilização industrial assumiu, o risco tornou-se um ente em incessante expan· são, não parando de multiplicar-se em novas e numerosas espécies. A cada avanço da ciência ou da tecnologia; a cada mudança que possa repercutir nos fatos econômicos, financeiros e sociais, inevitavel· mente surgem riscos novos ou metamorfoses de riscos tradicionais, alterando e ampliando a dern~nr:l â de seguros. O mercado segurador, portanto, nunca pode desligar ~: s antenas. Cabe-lhe sempre o dever de detectar em tempo as transfor· mações capa1.es de levá-lo à necessidade de criar novos produtos para e~bsorção da procura emergente. E claro que não se pode considerar fácil e mu ito menos tranqüila a tarefa de elaborar novos produtos em mat éria de seguros. A esse respeito há um exemplo recente 8 bastante ilustrat ivo: o do " leasing" . Para o empresário, sempre ávido por capital de gi ro, não há dúvida que é de alta conveniência red uzir ao máximo suas imobilizações. A estas e prefe· r ível o arrendamento de máqui nas e equ ipamentos. Assim, su rgiram e multip licaram-se as empresas de "leasing", inclusive as especializadas na locação de computadores. Tais empresas, que têm 0s aluguéis como fonte de retorno e de remuneração dos seus investimentos, naturalmente procuram por todos os me ios possíveis garanti r ao máximo a otim ização e estabilidade da renda das locações. Mas a isso se contrapõe o r isco das resctsões e da falta de renovação dos con tratos de arrendamento. Como evitá-l o? A

essa pergunta não tardou como resposta o advento do seguro de "leasing", cobri ndo danos materiais às máquinas e equipamentos e, por vezes, os preju (zos resultantes dos cancelamentos de contratos de locação. No Lloyd's de Londres, há poucos anos, surgiu a brilhante idéia de um novo produto: o seguro de aluguéis do próspero ramo de arrendamento de computadores. Estima-se que as quantias seguradas tenham atingido a cifra de 2 bilhões de dólares. Nunca se imaginou, porém, a possibilidade de uma grande acumulação, em curto prazo, de rescisões dos contratos de "leasing" daqueles equipamentos. Mas agora essa possibilidade se

converteu em dura rea lidade. Motivo : a rap idez do progresso tecno lóg ico tornou, nessa área, cada vez me no r o cronograma da obsolescência dos equ ipamentos. Resultado: cancel amentos em massa de contratos estão pondo diante do Lloyd's a perspect iva de um " prejuízo potencial infinitamente maior do que qualquer outra perda segurada, em toda a sua história". Quanto será esse prejuízo, ainda não se sabe. Mas há quem chegue ao palpite de que a cifra pode atingir, ao cabo de t udo e somadas todas as rescisões, a um montante da ordem de 1 bilhão de dólares. Novos produ tos! Há que ter muito cuidado na matéria, depois desse exemplo.

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REVISTA DE SEGUROS

O MERCADO SEGURADOR

Os resultados operacionais do mar· cedo segurador brasileiro revelaram preocupante decl (nio em 1978, campa· rados com os de 1977. A declaraçâ'o é do Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta, Pre· s1dente da FENASEG (Federaçâ'o Nacional das Companhias. de Seguros), que se baseia nos dados do balanço consoli· dado do setor, · cuja compilaçâ'o acaba de ser conclu(da. "Em conseqüência, acres· centou ele, o lucro l(quido do mercado (antes do imposto de renda) apresentou decréscimo de 8.4% em relaça'o ao ano anterior". A análise das causas do fenômeno ainda depende de levantamentos ma1s de· morados e de maior profundidade. Entretanto, acentua Carlos MDtta que o resultado operacional de 1978 correspondeu a menos de 0,6% da receita gerada pelas carteiras de seguros - quando no período 1972-19/7 o mais baixo nível havia sido o de 1974, correspondente a 2.2%. "Embora - disse ele - ainda seja cedo para uma investigação estatística capaz de detectar causas, desde logo posso dizer que os resultados de 1978 foram necessariamente afastados por alguns fatores, que a experiência de anos antecedentes vinha desenhando como tendências emergentes e ascensionais: 1) os déficits progressivos do seguro de automóveis; 2) a elevação sistemática das despesas administrativas, que as pressões inflacionárias fizeram passar de 19,6% em 1975 para 23.1% em 1978; 3) o decHnio dos negócios repassados pelo I RB ao mercado (através das chamadas retr:ocessões), tanto em volumli de transações como em termos de resultados; 4) a elevação dos percentuais de REVISTA DE SEGUROS

constituiçâ'o das reservas técnicas, bem como a aplic,eçâ'o do instituto da correçâ'o monetária a tais reservas.

Aplicações Financeiras As flutuações de resultados opera· cionais sa'o da própria natureza do se· guro, somente causando apreensões quan· do atingem (ndices como o registrado em 1978 pelo mercado segurador brasileiro. Essas fi utuações (positivas ou negativas), prosseguiu o Sr. Carlos Motta, contam a longo prazo com um mecanismo estabili· zudor acionado pelas companhias de se· guros, que é a renda auferida através de 3plicações dos saus recursos próprios (patrimônio l(quido e reservas técnicas). ~ esse mecanismo que agora o mercado segurador deve manipular com habili· dade e eficiência, a fim de que o processo de capitalização das empresas não seja afetado pela circunstância de estarem decl inando os resultados das operações de seguros. Nova situação O Sr. Carlos Motta chama atenção, porém, para a nova figura tributária introduzida em 1978 na legislação do imposto sobre a renda. "Trata-se do chamado lucro inflacionário" - disse ele. Feitas as correções monetárias determinadas por lei, esclareceu o Presidente da FENASEG, o lucro líqu1ao ao mercado caiu para Cr$ 6 bilhões, aproximadamente, apresentando decréscimo da ordem de 8.4% em relação a 1977. E o lucro após o imposto de renda não passou, em números redondos, de Cr$ 5 bilhões, caindo 9.8% em comparação com o do ano precedente.

As aplicações das reservas técnicas e de metade do capital das sociedades seguradoras obedecem a regime normativo aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Nos últimos anos, para fortalecimento do mercado de capitais, o CMN determinou a canalização de maior volume daqueles recursos para tftulos mobiliários do setor privado .. As aplicações em imóveis (maior defesa que tinham as seguradoras contra a inflação) ca(ram de forma acentuada. Em 31 de dezembro último, por exemplo, o volume de Htulos de emissão de empresas privadas, nas carteiras das companhias de seguros, chegou a Cr$ 16,2 bilhões, em Htulos do Governo não passou de Cr$ 5,5 bilhões. Esses papéis totallzivam, portanto, Cr$ 21,7 bi lhões, contra um imobilizado de Cr$ 10 bilhões. As seguradoras, frisou Carlos Motta, toram levadas a assumir presença mais expressiva no mercado de capitais por serem investidoras institucionais, isto é, por fazerem aplicações a longo prazo, não especulativos. No entanto, inscritas essas aplicações no ativo permanente -e, portanto, sujeita~ a correção monetária daí resultou o efeito tributário da geração de lucros inf lacionários partilhados pelo imposto de renda. É uma evidente cont radição. Solvência É claro - disse Carlos Motta - que essa novidade afeta o ritmo do processo de capitalização das empresas seguradoras. Para elas, no entanto, esse processo é de im portância fundamental. As reservas técnicas cobrem compromissos - os riscos transferidos dos segurados para as seguradoras - que são por excelência aleatórios. Portanto, são reservas que se tornam bastante vulneráveis a desvios e insuficiências decorrentes do comportamento aleatório dos riscos segurados. Em tais condições, é o patnmônio l(quido das segu radoras que responde pela solvência de tai s empresas. E numa é·poca, como a at ual, em que o mercado interno cresce continuamente, nele multiplicando-se os 38

lCOJTiplexos industriais e investimentos em todos os setores da economia com eleva.das concentrações de capitais segurados, as companhias de seguros devem manter elevado ritmo de -expansão do patrimônio Hquido.

Na Europa e nos Estados Unidos, e mais recentemente no Brasil, prevalece para as companhias de seguros o mecanismo denominado margem de so lvência. Consiste, no Brasil por exemplo, em manter determinada pro porção entre o volume de seguros (expresso na receita proven iente dessas operações) e o patrimôn io I íquido da seguradora. Se esse patrimônio não cresce, da mesma forma não se expande a capacidade operacional do mercàdo. E a conclusão é o aumento da dependência exte'rna para a cobertura dos excessos de capacidade do mercado interno, o que significa sangria de divisas. O curioso, rematou Carlos Motta, é que isso acontece quando o seguro brasileiro se torna superavitário no Balanço de Pagamentos, invertendo o processo hi!tórico de sistemáticos saldos deficitários. Novos rumos

Vamos pesquisar exaustivamente as razões e' os fatores do declínio de resul· tados operacionais, para corrigi-lo s. Estou certo de que encontraremos novos rumos e não alimento qualquer pessimismo por influência do quadro insatisfatório que se configurou em 1978. O mercado segurador brasileiro ainda está bastante longe do nível de saturação da procura. Ainda há em nosso processo sócio-econômico grandes clareiras a serem ocupadas pela seguro. Para detini-las e ocupá-las, tanto quanto para redimensionar as necessidade~ reais da procura hoje existente, a FENASEG possui uma Comissão de Mercadologia, integrada por especialistas que certamente . vão detectar novos ru· mos e horizontes para que o seguro brasileiro continue a evoluir expressivamente, como o conseguiu nos dois últimos quinqüênios. REVISTA DE SEGUROS

TRANSFERIDO O SETOR DE SEGURO

Com o decreto do Presidente da República, transferindo o setor de seguros da área do MIC para a jurisdição da Pasta da Fazenda, a esta passam a ser subordinados o Instituto de Resseguros do Brasil OAB) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Mais importante ainda é o fato de que, com o referido ato presidencial, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); reestruturado na sua composição, passa afinal a ter Presidente - o ministro Karlos R ischbieter - adquirindo condições para voltar a reunir-se normalmente. Espera-se que em breve ocorrerá a primeira reunião e que, entre os vários processos aguardando inclusão em pauta, terá prioridade número um o que engloba um conjunto de projetos contendo normas disciplinadoras das atividades dos montepios e dos fundos de pensões (abertos). Essa expectativa é justificada em face das repetidas declarações feitas à imprensa pelo Sr. Ernesto Alb recht, Presidente do I RB, segundo as quais, na política setorial, adquire ênfase e urgência o programa de enquadramento das referidas entidades na legislação vigente, baixada nos anos de 1977 (lei básica) e 1978 (decreto regulamentador). Mais essa legislação permanece inoperante, porq.ue nâ'o é au'to-aplicável e depende de normas complementares do CNSP.

Concorrência desigual Os montepios e fundos de pensões (abertos) proliteraram com abundância no Pafs, sem controle e fiscalização. Assumindo a forma jurídica de sociedades civis, não estavam sujeitos a fiscalização REVISTA DE SEGUROS

nem a qualquer disciplina legal. O exato número dessas organizações por isso mesmo não pode ser conhecido, estimando-se que existam várias centenas delas. O problema veio quando começaram a surgir com freqüência, no noticiário dos jornais, reclamações do público contra as atividades de várias organizações do gênero. Os grandes montepios- e mais do que eles, o próprio Governo - ficaram cada vez mais apreensivos, da ( resultando <'l convicção de que era indispensável disciplinar tal segmento da atividade seguradora, colocando-o em pé de igualdade com o mercado regular (e super-contro lado, constituído pelas companhias de seguros). Segundo afirmam os empresários, na verdade os pl anos dG montep ios e fundos de pensões não passam, a rigor, de piemos de seguros de vi da. O seguro de vica , é, de todos, o mais versáti l dós seg uws, p::>ssuindo um leq ue de planos que abrange todo o universo das necessidad•3S financeiras pela invalidez permanente ou tempo rária (originária de doença ou de acidente), pela aposentadoria e pela morte. Entretanto, como• acrescentam os empresários, muitos planos das empresas seguradoras não puderam vingar, prejudicados pela concorrência de montepios que, operando sem observância aos rigores dos princípios atuariais, descartavam-se de muitos encargos indispensáveis a sua própria solvência (como o encargo de constituir reservas técni cas) . Com o se vê, uma concorrência não só desigual. mas (p ior do que isso) perigosa para o própri o p(.Jbi ico , 39

as companhias de seguros se retra11am.

Normas complementares Para implementar a execução dos preceitos legais e regulamentares em vigor foram elaboradas todas as normas necessárias, contidas em projetos distintos, a serem examinados e aprovados pela CNSP - tudo indica que em reunião a ser convocada brevemente pelo Ministro Rischbieten Cada projeto se ocupa de determinada área espec(fica, das várias em que se desdobra a gestão técnica 13 financeira das entidades (montepios e fundos de pensões) e dmpresas seguradoras que operam planos de pecúlio ou de renda. Um projeto versa sobre aspectos gerais e técnico-atuariais dos planos e respectivos "modus operandi". Outro dispõe sobre constituição, contabilização e aplicação de reservas técnicas. Outro prevê condições para a posse e exerc(cio de cargos de administração das entidades. Outro estabelece capitais mrnimos (para as sociedades seguradoras) e fundos mrnimos de garantia) para as entidades sem fins lucrativos) . Outros dois estabelecem o Plano de Fiscalização e o Regime de Penalidades. O Pecúlio e a renda são benefícios inerentes ao seguro de vida. O pecúlio é a quantia paga de uma só vez aos beneficiários (em caso de morte) do segurado, ou a este próprio, caso ele sobr.eviva a certo período de tempo estipulado no plano espocífico. A renda é o pagamento periódico da determinada quantia (período mensal ou qualquer outro), em caso de morte (aos beneficiários) ou de sobrevivência do segurado (funcionando, neste caso, para fins de complementação de aposentadoria, por exemplo). A importância assumida tanto pela legislação, quanto pelos textos regulamentares e normativos que a complementam, reside no fato de que as entidades civis hoje existentes (montepios e f••ndações) vão submeter-se a adequado 40

regime técnico-atuar ial e financeiro, de maneira a resguardar-lhes a capacidade de solvência (através de planos atuarialmarte adequados, de reservas técnicas e fundos de garantia).

INTEGRAÇAO DO IRB E DA SUSEP AO MINISTI:RIO DA FAZENDA A partir de 22 de maio o I RB e a SUSEP passaram a integrar a Estrutura Básica do Ministério da Fazenda. Publicamos, na (ntegra, o decreto que efetivo~:~ essa transferência: Decreto n<? 83.433, de 22 de maio de

1979. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Seguros Privados e dá outras providências. O Pres.idente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens 111 e V, da Constituição, DECRETA : Art. 19 O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será integrado pelos seguintes membros: I - Ministro de Estado da Fazenda, como Presidente; 11 - Ministro de Estado-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presi· dência, que será o Vice-Presidente e substituirá o Presidente, em seus impedimentos eventuais; 11 I - Ministro dE Estado dos Transportes; IV - Ministro de Estado da Agricultura; V - Ministro de Estado do Interior; VI - Ministro de Estado da Indústria e do Comércio; VIl - Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social; V 111 - Presidente do Instituto de Resseguros do Bras i I; IX - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados; REVISTA DE SEGUROS

X - cinco representantes, e respectivos suplentes, da iniciativa privada nomeados pelo Presidente da República, dentre cidadãos brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos securitários, com mandato de dois anos, os quais poderão ser reconduzidos. Parágrafo único. Os Ministros de Estado relacionados nos itens I a VIl deste artigo, o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil e o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados poderão designa, representantes para substitui-los no Conselho Nacional de Seguros Priyados. Art. 29 A Superinte11dência de Seguros Privados (SUSEP) e o Instituto deResaegt 1ros do Bras i I (I RB), criados pelo Decreto-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966, passam a integrar a Estrutura Bás"ica do Ministério da Fazenda, a que se refere o Decreto n9 76.085, de 6 de agosto de 1975, como entidades VInculadas. Art. 39 As atribuições conferidas ao Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados passam à competência do Ministro de Estado da Fazenda. Art. 49 O Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil será substituído em seus impedimentos eventuais por um dos Diretores da entidade. Art. 59 O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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REVISTA DE SEGUROS

XVII CONFERENCIA HEMISF~RICA DE SEGUROS De 3 a 8 de novembro será realizada no Centro de Convenções do Hotel Nacional, Rio de Janeiro, a XVI I Conferência Hemisférica de SegÚros, cuja programação apresentamos a segu ir :

Loca l: Hotel Nacional Salão D. Pedro I. 12 h.

- Coquetel Bufett oferecido aos Delegados, Observadores, Acompanhantes e convidados da Conferência. Local: Hotel Nacional Salão George Washington.

14 às 18 h.

- Último dia para credenciamento e registro de inscrições de Delegados e Observadores. Local: Hotel Nacional Salão Tiradentes.

SABAOO • 03 DE NOVEMBRO

14às 18 h.

- Credenciamento e Registro de Inscrições dos Delegados e Observadores. Local: Hotel Nacional Salão Tiradentes.

DOMINGO - 04 DE NOVEMBRO

8 às 12 h.

- Cont inuação do credenciamento e registro de inscrições de Delegados e Observadores. Local: Hotel Nacional Salão Tiradentes.

14 às 17 h.

- Contintlação do credenciamento e registro de inscrições de Delegadós e Observadores. Local: Hotel Nacional Salão Tiradent es.

15 h.

- Sessão do Conselho Direto r da F IDES. Local : Hote l Nacional Salão San Marti n. - Jantar aos membros do Conselho Di retor da F IDES e suas esposas, oferecido pela F ENASEG. Local: Restaurante "Specia I" Endereço: Rua Prudente de Moraes, 129.

SEGUNDA-FEIRA - 05 DE NOVEMBRO 10 h. - Sessão Solene de Abertura da Conferência. REVISTA DE SEGUROS

14 h. e 30 min.- Primeira sessão Plenária para designação de Co· m1ssoes de Trabalho (permanentes e especiais se houver), e designação das Sub-comissões preparadoras de Conclusões e recomendações. Local: Hotel Nacional Salão O. Pedro 15 h.

- Painel sobre Novos Produtos. Local : Hotel Nacional Salão O. Pedro I.

17 h.

- Conferência Loca l: Hotel Nacional Salão O. Pedro I.

TERÇA-FEIRA- 06 DE NOVEMBRO 9 h. - Instalação das Comis-

sões de Trabalho. - Reunião das Comissões Assuntos Jurídicos e Econômicos Local: Hotel Nacional Salão Simon Bolivar 43

- Assuntos Técnicos e Financeiros Local : Hotel Nacional Salão 033. - Educação em Seguros Local: Hotel Nacional Salão 040. - Imagem do Seguro Local: Hotel NacionalSalão 037. 12 h.

- Intervalo para almoço ..

15 h.

- Segunda Sessão Plenária Local: Hotel Nacional Salão O. Pedro I. Noite Livre

QUINTA-F EIRA- 08 DE NOVEMBRO

9 h.

- Assembléia Geral Ordinária da F IDES Local: Hotel Nacional · Salão D. Pedro I.

12 h.

- Intervalo para almoço.

14 h. e 30 min - Quarta Sessão Plenária Local: Hotel Nacional Salão O. Pedro I. 17 h.

- Sessão Plenária Solene de encerramento da Conferência. Local: Hotel Nacional Salão O. Pedro I.

21 h.

- Jantar de encerramento aos Delegados, Observadores, Acompanhantes e convidados oferecidos pela FENASEG. Local : Canecão.

QUARTA·FSIRA- 07 DE NOVEMBRO

9 h.

- Reunião das Subcomissões designadas para preparar conclusões e recomendações. Local: Hotel Nacional Salão Simon Bolivar. - Reunião da Asociation Latinoamericana de Actuarios. Local: Hotel Nacional Salão 040.

12 h.

- Intervalo para almoço.

15 h.

- Terceira Sessão Plenária Local : Hotel Nacional Salão D. Pedro I.

17 h.

- Conferência Local: Hotel Nacional Salão O. Pedro I.

21 h.

- Noite Livre

PROGRAMAÇAO SOCIAL PARA SENHORAS E ACOMPANHANTES TERÇA·FEIRA- 06 DE NOVEMBRO

9 às 18 h.

- Passeio a Petrópolis com almoço em Ouitandinha e visita a fábrica de cerâmicas. Sa (da: Hotel Nacional.

QUARTA-FEIRA - 07 DE NOVEMBRO

9 às 17 h.

- Sight-seeing - Rio de Janeiro V!.::;ita ao Corcovado, ai· moço no ltanhangá Sa (da: Hotel Nacional

HEINZ W. MUESCHEN Estará presente à XVII Conferência Hemisférica de Seguros "F ides", e a disposição de todas as Companhias de Seguros para consultas, o Sr. HEINZ W. MUESCHEN, Presidente da Organização Mueschen, Comissário de Avarias e Liquidador de Seguros.

REVISTA DE SEGUROS

m REVISTA MONTEPIOS "Bloqueados os planos de 278 seguradoras" . Com variaçõ~s no arranjo das palavras, mas sem alteração de nomenclatura, esse foi o título da matéria d ivulgada pela imprensa sobre a decisão do Govern o a respeito das atividades dos montepios. A confusão, entret anto, não ficou no títul o. Um dos texto s cont ém, por exemplo, as seguintes passagens : " Das 308 empresas seguradoras abertas que operam no pa (s, 278 terão seus p lanos de seguro bl oqueados durante os próx imos 120 d ias". Esse prazo "só não atinge 30 das companhias que opera m com seguros no Brasil, tidas como em condições de permanecerem funcionando norma l e conco mi ta ntemente a sua adapt ação ao novo reg u lamento . As seguradoras abrangidas pel o prazo só voltarão a fu nc ionar caso se enquadrem nas novas regras do jogo". Tudo ficará certo e nos devidos lugares se, nos períodos acima reproduzidos, onde se lê empresas seguradoras, for Iido montepios. Por que? Simplesmente pelo fato de estarem em jogo, a(, duas coisas bastante diversas entre si, inclu si ve quanto a suas or igens hi stórico-sociológicas. O eminente sociólogo Prof. Gilberto Freyre, em conferência sobre "O seguro na formação social brasi leira", destacou o papel das instituições patriarcais e eclesiásticas de proteção ao homem, para aqui trazidas pelos port ugueses na época colonial. "Sem as Santas Casas - dtsse ele cedo fundadas nas vilas e depois cidades do Brasil e complet ada s pelo sistema patriarcal de assistência desde cedo em vigor nas áreas rurais, é igualmente duvidoso que a civilização lusot ro pical tivesse chegado, nesta parte da Amé ri ca, as suas formas atuais. E sem o seguro ma r ítimo (o mais antigo dos seguros), é ai nda mais REVISTA DE SEGUROS

duvidoso que o esforço português no Ult ramar, de que o Brasil foi uma das expressões, tivesse se desenvolvido com a amplitude, a estabilidade, a continuidade com que se desenvolveu". Mas a prolongada e persistente estrutura agraria de economia brasileira não impediu a simultânea emergência da urbanização ." Nas cidades, uma incipiente classe média passou a necessitar de outros sistemas de proteção que substituíssem a prática da caridade (base das instituições mencionadas por Gilberto Freyre) pela ajuda mútua. Surgiu assim o montepio, verbete que o Aurélio e outros dicionári os registram como "instituição em que cada membro, mediante uma quota mensc. l e outras condições, adquire o direito de, por morte, deixar pensão a sua família, ou de ser subsidiado" . Nessa matéria, como retrato da realidade sociológica do antigo Brasil rural, nada é mais fiel do que a proibição (Código Comercial, 1850) de seguro sobre a vida de homem livre. Sim, àquela época, seguro de vidr.~ somente se permitia para escravos, como garantia do _ investimen t o que o senhor fazia nesse bem eco nôm ico. No conceito de Ort ega Y Gasset. "o D ireito é uma secreção espontânea do organismo social" . Sim, é. Tod avia, ao s homens e às so ci edades d it as c1v i Iizadas não basta que el e seja espo ntân eo. f: indispensável qu'e se cr istal ize, que se institucio nalize em legislação, desde simp les portarias e decretos até códigos e const itui ções. Os montepios, permita-se a comparação, surgiram como secreção espont ânea do espírito de previdência de grupos sociais. Constituíram-se como sociedades civis, sem regime legal e sem a intervenção f iscalizadora do Estado. Formavam uma espécie de mercado livre da previdência. Nesse clima de liberdade, 45

tanto poderiam florescer sólidas institui· to. Na linguagem dos técnicos de seguros, ções quanto poderiam, de outro lado, o risco é uma variável dependente do pro· armar-se verdadeiras arapucas para ex- gresso cient(fico e com este cresce, talvez mais do que proporcionalmente. plorar a credulidade de uma desavisada Em épocas muito remotas, segundo clientela. Os planos dos montepios são, na pesquisas históriéas, podem ser identifi· essência, planos de seguro de. vida. Essas cadas em vários pontos geográficos, e nas 1 instituições captam e administram pou· mais diferentes civilizações, algumas for· panças populares. No Brasil de hoje, por· mas embrionárias de seguro. Certos ca me tanto, mais poderiam continuar operando leiros, por exemplo, ant~s de iniciarem a em sistema de mercado livre. Por isso, o aventura da travessia do de5erto costu· Governo decidiu submetê-los a uma dis· .mavam pactuar que a caravana respon· ciplina legal e à ação fiscalizadora do deria, em conjunto, pela perda de algum Estado. Deu-lhes regime semelhante ao camelo, reembolsando ao proprietário o das empresas seguradoras. Para preservar o prejuízo respectivo. · Hoje, ao invés de casistema de montepios contra possíveis melos utilizados em longas jornadas, o que aventureiros e para proteger a poupança está diariamente em jogo é um incalculá· popular, ou seja, o interesse público. O vel número de vidas humanas e imensos objetivo é. substituir o empirismo e vulne· capitais (investimentos, como dizem os rabilidade de muitas dessas organizações economistas) acumulados ao longo de pela técnica e segurança das empresas anos de exerdcio da poupança, esta recolhida como diferencial entre um consu· seguradoras, sob a vigilância do Estado. mo que, embora crescente, sempre se mantém na retaguarda do poder de expanCleNCIA E RISCO são das ativiçlades produtivas. A sociedade consome parcial mente o que produz. Aquilo que deixa de con· As agências noticiosas transmitiram sumir (poupança) retorna, como investi· para o ~ndo inteiro a declaração do Sr. manto, ao processo produtivo. um ciclo Richard ·Smith, vic9fà.iretor da NASA, so- que se repete continuamente e que, por bre a trajetória e queda do Skylab. A pre- força do avanço científico, faz a riqueza visão foi de que o desgovernado laborató· material e a capacidade de produzir cres· rio espacial terminaria mergulhando no cerem como bola de neve. Quanto maior Atlânt ico Sul, perto da costa brasileira. essa bola, maior o poder de destruição Certo s ou errados os cálculos da dos riscos que a própria ciência, a cada NASA sobre esse desfecho de uma expe- passo, cria para a vida econômica e para riência espacial que fugiu ao seu contro- a vida humana. le, isso a esta altura pouco importa. Merece, sim, registro e comentário é o apelo Nos primórdios da revolução indusna mesma ocasião feito pelo Sr. Smith: trial, quando se acelerou o processo de que o projeto Skylab não seja criticado, substituição da força muscul.ar pela torça mesmo que os fragmentos caiam em zonas mecânica, as explosões ®_çaldeiras cedo habitadas, porque o avanço da ciência constituíram o tormento de operános, en· compensa o risco de perda de vidas. genheiros e capitalistas. Surgiu desde logo Pensando bem, tal apelo seria abso- o seguro de quebra de máquinas, hoje lutamente desnecessário. A evolução cien- uma ramificação do seguro de riscos de tífica, se inegavelmente sempre trouxe engenharia. Desde então, até agora, a calargos benefícios para a humanidade, por da nova conquista da ciência e da tecno· outro lado nunca deixou de exigir, como logia novos riscos e novos seguros vêm contrapartida, que muitas vidas de vez em sendo criados. Em vez de alguns camelos, quando lhe sejam oferecidas em holocaus- o que atualmente desafia a moderna ati·

REVISTA DE SEGUROS

vidade seguradora são as perdas imensas que o automóvel anualmente produz ou os prejuízos que, num só acidente, podem ocorrer com a queda de um Jumbo, o naufrágio de um superpetroleiro (e respectivos danos à ecologia marít ima e às cidades costeiras) , a explosão de um complexo petroquímico, o incêndio de um grande ediffcio (sacr ifi cando dezenas e até mais de uma centena de pessoas), a bolha de hidrogên io que, ao contrário do caso da usina nuclear da Pensilvânia, não chegue a ser dominada. A queda do Skylab, que levou muita gente a procurar a proteção do seguro, é tâ'o somen te uma espécie nova no grande elenco dos risco s produzidos pela evolução da ciência. Portanto, o Sr. Richard Smith não precisaria, a rigor, pedir que o projeto da NASA fosse poupado de cdticas pela ameaça em que se transformou às regiões habitadas da Terra . O avanço da ciência, voltado para o progresso da humanidade, nem por isso jamais deixou, e jamais deixará, de ex igi r o tributo do sacriffcio de vidas humanas e dP. bens materiais. Resta à própria ciência, como à tec· nolog ia, dedicar mais o seu conhecimento e suas vistas à engenharia de segurança, disciplina que as empresas seguradoras tanto procuram desenvolver. Progrida a ciência, mas na sua evolução procure também, cada vez mais, minimizar os riscos deixados para trás nessa escalada de notáveis conqui stas sobre a natureza. Conqu istas, aliás, não raro contra a natureza, como atesta a crise ecológica da civilização industrial, também está convocando o seguro para a defesa do homem e do seu patrimônio. Convocação respondida pela apólice contra a poluição .

SEGURO DE GREVE

Embora o grande público não saiba, a greve pode ser objeto de seguro . Não isoladamente, mas num pacote em que entram outros riscos de conseqüências assemelhadas: tumulto, "lock-out", atos doloREVISTA DE SEGUROS

sos. Tumulto é perturbação da ordem pú blica, trdduz ida em atos predatórios. "Lock-out" é a paral isação de atividade por fato ou iniciativa do empregad or. Ato doloso é o que se pratica com a intenção delituosa de lesar propriedades alheia . Greve, todo mundo sabe o que é, e para efeito de seguro prevalece a conhecida e vulgarizada definição desse fenômeno · trabalhista. Nem todo mundo sabe, porém, em que condições funciona a garantia do seguro, tanto oara a greve como para os demais riscos que com ela compõem o mesmo pacote . A garantia é a da reparação dos danos materiais causados por eventos de tal natureza. Para exempl ificar: se uma greve se processa ordeira e pac ificamente, nada existe que o seguro deva indenizar; se, ao contrário, a exacerbação dos ânimos leva à prática de atos predatórios, os pre· juízos materiais respectivos, estes sim, geram o pagamento de inden ização pelo seguro. ~ claro que esse pagamento não esgota os prob lerr1as jur!dico-l egais da greve. Dentre eles, o da punição dos grevistas e o da responsabilidade do seu sindicato perante a empresa segurado ra , esta naturalmente sub-rogada nos direitos da parte prejudicada, em função de ter pago os prej uízos havidos. Também não se exclui a responsabilid ade do Poder Públi co, quando se tenha omi tido ou incapacitad o na prevenção e repressão de violênciéls. O desconhecimento dessas bases e condições do seguro de greve levou, um grande órgão da imprensa paulista a cometer" imensa barriga jornalística, noticiando os fatos pelo avesso Dois seguros de tumulto - um feito pela Mercedes-Benz e outro, pela Volkswagen excediam a capac idade do mercado doméstico . Essa capacidade é o somató rio do poder de absorção de todas as companhias de seguros e do I RB. Então, conforme as práticas normais nos casos de excessos em qualquer ramo da atividade seguradora, uma fração de Cr$ 6,7 bilhões daqueles dois seguros foi propo sta à aceitação do Tesouro Nacional, que por lei e

decido do Conselho Monetário Nacional ASSIST~NCIA M~DICA vem, há alguns anos, atuando como ressegurador de segunda linha. Nessa qualidaAlguma di'storção existe, nas inovade, ele entra em cena (nà hipótese de acições que ora se cogitariam para o sistema dente) apenas quando é ultrapassado o de assistência médico-hospitalar da previ· limite máximo de perda suportável pelo dência social. O público, todavia, nã'o tem sistema I AS-Seguradoras. A operação proposta, absolutamente meios para localizar essa distorção, ignonormal, foi aprovada pela autoridade com- rando se ela está aninhada nos próprios petente, como tantas outras nos últimos estudos em andamento no Ministério ou anos. Mas o jornal paul ista, ao saber do se, ao contrário, decorre de uma versão fato, incidiu em grave erro. Entendeu que qeformada do noticiário C:ivu lgado . Segundo registrou a imprensa, dois o Tesouro Nacional, ao invés de receber novos encargos prev idenciários seriam sua parte no preço que as duas fábricas 1 pagaram pelos seguros contratados, teria criados : um, para custeio de cirurgias so· ao contrário que desembolsar uma vultosa fisti cadas; outro, para facultar a utilizaçâ'o indenização. E sapecou a notrcia, fazendo dos serviços de médicos particulares, por chamada na primeira página para a maté- segurados com renda superior a cinco saria: o governo iria pagar Cr$ 6,7 bilhões lários m(nimos. No conjunto, esses dois à Volkswagen e à Mercedes pelos pre- . ,novos encargos acarreta riam um desconto, ju(zos da greve dos metalúrgicos do ABC,· nas folhas de pagamento, não de 8% sobre em março último. Muito tempo vai cor- os salários, mas de um adicional (vale di· rer até que a imprensa brasileira divulgue zer, um aumt:nto sobre as contribuições atuais) à base de 8% do faturamento das uma barriga maior. O montante de empresas. Cr$ 6,7 bilhões é a parte do Tesouro na Essa base de incidência das novas importância segurada e nã'o sua cota numa contribuições em estudo leva à deduçâ'o indenização que nunca houve nem jamais · de ·que elas seriam obrigatórias. Não é fo i devida. viável dist inguir, através do faturamento, O leitor, que nã'o está afeito ao as- quais os segurados atingidos pelo regime sunto nem informado sobre o sistema especial que viesse a implantar-se. Além operacional do mercado segurador, certa- disso, com a universalização da taxa de mente perguntará intrigado qual é o papel 8% sobre as vendas das empresas, resuldo Tesouro Nacional em tudo isso. Ares- taria a injustiça social de alijar-se dos serposta é simples e fácil de entender. O Te- viços da medicina particular a maior par· souro é mais um prolongamento do di- te da força de trabalho nacional, cuja que erguidq em torno do mercado domés- renda está abaixo de cinco salários mítico de seguros. A função desse dique é nimos. represar negócios dentro das fronteiras Na melhor hipótese, o regime espenacionais, reduzindo ao máximo o volume cial (a inda na prancheta dos arquitetos de repasses de negócios (e de divisas) ao e atuários da previdência social) teria c& mercado internacional de resseguros. ráter opcional, tratando-se de um sistema Minimizar essas Uansferências ao de livre escolha, com adesão facultativa exterior, que emergem exatamente dos dos segurados. Nesse caso, será necessário seguros de grande vulto, é objetivo perse- imaginar outra espécie de taxa de contriguido sistematicamente por todos os mer- buição (ou de preço do seguro facultaticados nacionais de seguros. Mesmo quan- vo), pois o faturamento das empresas é do a situação não é a de uma economia de inexequível como base de cálculo. Mas esse 8 um problema que não~ guerra, pois em qualquer época o dever do confina simplesmente aos aspectos da oPegoverno, como o interesse da sociedade, é racional idade da arrecadação e do equaevitar déficit no Balanço de Pagamentos. 48

REVISTA DE SEGUROS

cionamento matemático da avaliação de riscos e custos. Ambos os aspectos esbarram na Lnpraticabilidade, se a idéia é a de utilizar o faturamento das empresas para cálculo das novas contribuições previden· ciárias, agregáveis às existentes hoje em dia. Ponhamos de lado a hipótese absurda da elevação de preço do "seguro-doença" atualmente obrigatório, seguro esse que tem como contrapartida a obrigação da previdência social de prestar assistência médica e hospitalar aos seus segurados compulsórios (além do aux(lio pecuniário no per(odo de duração da enfermidade). Fiquemos no exame da hipótese de estar em cogitação a fórmula de um seguro facultativo, destinado a oferacer melho· res padrões de atendimento às camadas socia is com renda superior a cinco salá· rios m(nimos. Em tal caso, estarão em jogo, tanto uma questão sócio-econômi· ca, como um problema de natureza pol(tica. A evolução do processo social fez emergir uma classe média quantitativa· mente expressiva, já agora bastante diversificada em termos de faixas de renda. Trata-se de camada demográfica com numeroso contingente de pessoas induzidas, por seu "status" e hábitos de conforto, a preferir os melhores padrões de assistência médico-hospitalar da medicina particular. Daí se originou ao longo do tempo crescente procura de seguro-saúde na área da iniciativa privada, matéria que por isso mesmo veio a ser disciplinada pelo Decreto- lei nC? 73/66 e posteriores atos regulamen tadores e normativos. Essa teia já ampla de legislação específ ica inclui, ainda, os chamados sistemas de prépagamento, montepios e fundos de pensão, hoje tão disseminados. Calcula-se que, no setor da iniciativa privada, o seguro-saúde tenha presentemente mais de 800 mil usuários por este País afora. E é curioso, para não dizer contraditório, que a previdência social planeje invadir esse campo, justo agora que se inicia um Governo em cujas diretrizes gerais assume um tom bastante REVISTA DE SEGUROS

enfático, evidente e categórico, o objetivo programático de privatizar serviços e empresas estatais. Segundo se afirma no texto daquelas diretrizes (item 14.1V), a intervenção no dom(nio econômico será "limitada ao estritamente indispensável a corrigir imperfeições do mercado e a atender às exigências da segurança na· cio nal". Fora isso (item 28), os Ministé· rios proporão as medidas necessárias à privatização das empresas e serviços esta· tais. Portanto, no caso do seguro-saúde, não cabe a rretensão contrária, ou seja, a da estatização.

CICLOS ECONOMICOS A "Associação Internacional para o Estudo da Economia do Seguro" é uma entidade sediada em Genebra, aglutinando com predominância seguradoras e resseguradoras do mercado comum europeu. Nos últimos tempos, preocupa os técnicos daquela organização, entre outros grandes temas, o estudo dos ciclos econômicos e seus efeitos sobre o seguro (neste sempre embutido o resseguro, como atividade derivada) . Há sobre os ciclos econômicos uma exuberante literatura. E nessa abundância bibliográfica proliferam e se diversificam as teorias explicativas da instabilidarle da economia, cujo comportamj:!nto sem._;re se caracteriza pelas alternações entre altas e baixas do desempenho da estrutura produt iva. No plano doutrinário, porta nto, a matéria está muito longe de ser pacífica. O problema da classificação dos ciclos envolve três variáveis: a origem, a natureza e a duração dos respectivos períodos. Somente escapam à contro vérsia os chamados megaciclos porque abrangem longas etapas históricas, durante as quais se definem as próprias civilizações. Tais são os casos, por exemplo, de eras como as da caça, da agricultura organizada e da revolução industrial. Nesta última é que o seguro começou a impor-se e a moldar sua moderna estrutura institucional. É bem verdade que economistas do século pas49

sado ainda tinha o seguro na conta de àt1· 652% ; 2) nos Estados Unidos, 96% con· vidade parasitária e, hoje, ainda existem os trÇI 134% ; na A lemanha Ocidental, 120% que o relegam a plano secundário, não me· contra 211%; na ltélia, 121% contra recendo a atenção da análise econômica. 307% . Isso deixa patente um incremento O celebrizado Paul Samuelson é uma das mais do que proporcional dos riscos segu· poucas autoridades que tentaram, mesmo ráveis em relação ao progresso industrial. assim com certa timidez, elaborar uma Tal fenômeno deu lugar ao recente de· ·senvolvimento, com tecnologia cada vez teoria econômica do seguro. A matriz desse irreal ismo acadêmico mais avançada, da atividade que se con· em matéria de seguro está na predomi· vencionou chamar de "risk management". nante teoria do valor adicionado, levada à Objetivo : minimizar perdas, pois os gran· prática na solução de questões macro-eco· des eventos dano sos atetam em maior nômicas como a da contabilidade social, ou menor extensão a "performance" dos incumbida de fechar contas nacionais setores econômicos at ingidos e dos que a como a do PNB, Pl B, formação de capi· eles se vinculam. Essa é uma dimensão tal e outras. Muitos ainda duvidam de que nova do papel do seguro, instituição que já não se limita a reparar perdas, captar o seguro possa criar valor. Mas acontece que, há pouco mais de poupanças e investir no desenvolvimento dez anos, diversos economistas vêm insis· nacional. Mas, quanto aos ciclos econômicos tindo na emergência de uma sociedade pós-industrial, ou seja, no advento de uma de curto, méd1o e longo prazo? E claro economia de serviços. Calcula-se que nos que em todos eles se engaja o seguro, preços de venda das manufaturas os cus· instituição de resto também sujeita a tos industriais representam de 20 a 30 oor . seus próprios ciclos setoriais. A lucrati· cento. O restante pode ser apropriado a vidade aumenta a oferta e a concorrência. serviços como os de transporte, armazana- Quando esta última é mais acesa as outras mento, publicidade, administração, mar- duas variáveis decrescem. Os preços entlo keting, pesquisas tecnológicas, seguro e voltam a subir e novo ciclo recomeça. No outros mais. Em tal economia a institui· Brasil, de 1970 a ·1974 o seguro brasileiro ção do seguro ganha, afinal, o relevo que foi o que mais cresceu no mundo, pa. merece. Pois a ciência é a tecnolog ia sa ndo depois a cair em ritmo de ex pansão, criaram um sistema de estrutura indus· acompanhando o ritmo descendente de trial cuja característica é o gigantismo dos evolução do PIB. Agora, com a prioridade investimentos, a elevada concentração de da agropecuária, a ser aquinhoada com a capitais fixos, tornando essa estrutura ca· maior fatia dos recu rsos e estímulos ofi· da vez mais vulnerável a grandes perdas ciais, entrarão em novo ciclo a economia causadas pelos riscos seguráveis. Uma es· nacional e a atividade seguradora? Eo que tatística de "Sigma" (publicação especiali· vamos ver. Ta lvez; com essa mudança da zada), abrangendo o período 1963-1 972 e estrutura produtiva, o PIB retome novo alguns países de maior avanço industrial, alento e o seguro volte aos níveis recentes mostra por exemplo que: 1) no Japão, o de elevada expansão anual. Quem sabe? Se PNB cresceu 271% e as perdas segu rávei s, o petróleo mais uma vez não atrapalhar...

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REVIST A DE 50

SEGUROS

SEGURO DE AUTOMOVEL RAMO DIFfCIL PARA SEGURADOR

O automóvel é realmente, um dos frota ndcional estar coberta por seguro. A ascensã"J notável dessa carteira de s(mbolos mais representativos da civilização do consumo de massa. Criou uma operações tem acarretado, além de outros indústria cuja força econômica salta aos problemas, certas desfigurações até mesolhos, por sua vasta rede de satélites e por mo da imagem da institu ição do seguro. sua extraordinária capacidade de fazer Homens inteligentes e honestos, elemen emergir ou prosperar um amplo elenco de tos de escol na sua área de ativ idade ecoatividades produtoras de bens e serviços nômica ou profissiona l, não conseguem Mais do que isso, porém, importan, as por vezes compreender e aceitar princíconseqüências sociológicas, a trama com- pios básicos e salutares que emanam da plexa das múltiplas relações oriundas da própria essência mutualíst ica do seguro. posse e uso desse ve ículo (e até da cobiça Poucos se dão conta de que seguro é opede possui-lo), ·com seus efeitos tão mar- ração at ravés da qual os segu rados se soli · cantes sobre o comportamento humano. darizam através do mutual ismo econôO profissional do seguro, por força mico, cabendo a t odos eles o encargo as· do seu oHcio tem rica e bem ilustrativa sociativo de custear a proteção co letivn experiência sobre a psicologia desse que adqu irem. De tal sol idariedade pro curioso personagem que é o proprietário vém o imperativo de autodefesa t ambém de ve(cu!o. Trata-se de experiência exten- coletiva contra agressões ao interesse cosa, pela var iedade de situações observadas, mum, objetivo a que servem cert as r8gras mas tar.1bém e sobretudo intensa, neste fundament ais da operação do seguro . Uma dessas regras, incor porad;J ao último caso por obra e graça do grande teste que é o processo de inden ização do Código Civil por seu importante contf:wj o veícul o dan ificado, envo lt o quase sempre j urfd ico, esta belece que "não ~.e expli Cél pelo clima dos eloqüêntes destemperos porque o seg uro de co isas t em finolidad ~ reparatória, devendo portanto circunsc1 roemocionais do segurado. verse à est rita inden ização do valor rP.J I A moto rização crescente, em que se do dano . Receber aci ma desse val or 8 .J Itêm engolfado as populações de tantos países, troux e sérias e prof undas impli- t rapassar o simples ;li mite da efetiva íerJaração do preju ízo real - o que con t ra r ia caçóes para a atividade seguradora, não a natureza e objetivo do segu ro , que aquesendo das menores a própria transforla regra fundamental procura resg uardar. mação da respectiva estrutura de mercado. Contra essa regra não são raros os Basta dizer que em muitas economias, inclusive desenvolvidas, o seguro de automó- que se rebelam, injust ificadamente, quanvel em menos de vinte anos pulou para as do a vêem aplicada no seguro de aut omó" primeiras posições do " rank " , em t ermos vel. Esse é um veículo de curioso com portamento no mercado . Sofre inevitável desde arrecadação. No Brasil, ele é o segundo colocado, sobrepujando ate mesmo o se- valorização, que varia no entanto en1 guro de vida, não obstante o fato de so- ampla escala, dependendo da respect 1va marca. Há ve ículos que no primei ro ano, a mente pouco mais de dez por cento da REVISTA DE SEGUROS

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preços corren'tes, desvalorizam 14%, enquanto outros, atingem (ndice superior a 50% . t claro que o dono do automóvel usado, quando tenta vendê-lo, embora resmungue termina por curvar-se ao preço do mercado, . assumindo a desvalorização e tendo plena consciência de que esse ônus é seu. Mas, se, em vez disso, o carro é roubado ou sofre perda total numa colisão, tudo então muda: entendé ele que, se a importância segurada superar o valor dano, a empresa seguradora deve assumir, não o preju(zo efetivo, mas inclusive o ônus da desvalorização do ve(culo. Como se essa tJitima, em vez de

COMISSARIOS DE AVARIAS

incorpórea e resultante de contingências de mercado, fossem também um bem físico que, junto com o veículo, é roubada pelo "puxador" ou bate no poste, arrolando-se entre os preju(zos causados pelo crime ou pelo acidente. Não ocorre ao segurado honesto que esse raciocfnio esdrúxulo, incompatJvel com os funda· mento.s do seguro, funcionaria contra o interesse coletivo e em favor dos desonestos. A estes bastaria segurar um vei'culo ,pelo preço de dois e tratá.- de dar-lhe sumiço. Por essa e por outras, o seguro de automóvel é um ramo diHcil para o segurador.

CHILE fundada

em 1921

Matriz: P.O.Box 1426 SANTIAGO Telex: 40757 Ormus CL. Cables: Adjusters, Dirección: Moneda 1040 Teléfonos: 84648 - 67784 - 66331 - 498559 - 465156. Sucursais: HEAD OFFICE : P.O. BOX : 1426 SANTIAGO DE CHILE, TELEX: 40757 ORMUS CL, CABLE : ADJUSTERS, ADDRESS: MONEDA 1040, PHONES: 6 63 31· 8 46 48 . 6 77 84 - 49 85 59 VALPARAISO OFFICE : P.O. BOX : 1185, ADDRESS:PLAZA JUSTICIA 45, OFF. 3~3. PHONE: 32 68 CONCEPCION OFFICE : P.O. BOX: 1087, ADDRESS: LltJCOYAN 588, PHONE: 234 42 PUERTO MONTT OFFICE:ADDRESS: BENAVENTE 914, PHONE 3464 ANTOFAGASTA OFFICE : P.O. BOX:650, ADDRESS : WASHINGTON 2335, PHONE:2 43 74 SAN ANTONIO OFFICE: P.O. BOX: 526, ADDRESS : TRES NORTE 290, PHONE: 3 2316 PUNTAARENASOFFICE:P.O. BOX 61- MAIPU 828 · PHONE : 24479 . ARICA OFFICE: P.O. BOX : 716; ADDRESS: PARQUE INDUSTRIAL MENOR 20, PHONE : 4 26 66, TELEX : 21017 ASIND CL COYHAIQUE OFFICE : P.O. BOX: 310, ADDRESS : BAOUEDANO 56, PHONE: 140 TEMUCO OFFICE:P.O. BOX: 1772, ADDRESS:GENERAL MACKENNA36, PHONE:3 4130 COQUIMBO OFFICE: P.O. BOX: 1-D, ADDRESS·: ALDUNATE 502, PHONE: 66

Miembros del "lnternationallnstitutéof Loss Adjusters" U.S.A. "National Association of lndependent I nsurance Adjusters" como associado internacional U.S.A. "Asociación de Liquidadores Oficiales de Seguros lndependientes" Chile

REVISTA DE SEGUROI

O SEGURO DE VIDA

No ano passado, .o seguro de vida teve arrecadação de prêmios da ordem de Cr$ 5,8 bilhões, contra Cr$ 3,7 bilhões em 1977, acusando cresci mente de 56.7 por cento. No per(odo 1973-1978 a expansê'o acumulada foi de 60 por cento (em valores corrigidos), correspondendo a média geométrica, anual de 1O por cento. Quando tanto se fala em problema de má distribuição da renda, esse incremento do seguro de vida é fenômeno bas· tante significativo, pois a difusão de tal modalidade de seguro vem ocorrendo precisamente entre as classes que não são as de maior capacidade de poupança . .

Captaçio de poupança

"O Seguro de vida, afirmam os técniCOs, é institucionalmente um dos mais avançados mecanismos de captação de ': Ouat"ldo compra um seguro natur~a. o indiv(duo está aplicando para formar patrimônio isento das vicissitudes criadas pela grande incer'teza inerente à duração de sua própria Se todos nós soubéssemos com aAa••uav qual o nosso tempo de sobreviseria extremamente fá c i I elaborar rigor uma programação financeira """~ua~Ja às nossas conveniências e dispolidadas de recursos. O grande problema, na organização dos nossos planos, é neles interfere essa variável rebelde é o tempo disponi'vel para a plena ~awyav de qualquer esquema elaborado, médio ou longo prazo". A grande virtude do seguro de vida, :MNIAr..,.... rn os técnicos, é que ele inclui o como variável ou componente de ílllll\o"rt!ln,.;~ na programação financeira do A DE SEGUROS

indiv(duo, seja ele comprometido ou não com a responsabilidade de amparar dependentes. "O homem solteiro, livre de qual· quer v(nculo ou obrigação com a subsistência de qualquer outra pessoa, também ele carece de seguro de vida. Uma invali· dez que o incapacite para o trabalho, ou a própria velhice com uma aposentadoria de baixa renda, são situações que podem gerar a necessidade de um segu ro de vida capaz de garantir melhores padrões de subsistência". Na verdade, o seguro de vida não se limita a planos destinados a amparar os dependentes após a perda do segurado. Há esquemas de garantias, também, para que em caso de sobrevivência o segurado possa dispor de recursos para manter padrão de vida a que já esteja habituado. Esse é, entre outros, o caso do seguro co m complementação de aposentador ia.

Capitalização As poupanças aplicadas em seguro de vida, frisam os técnicos, constitu em a mais garantida forma de acu mulação de capital, de formação de patrimôn io . "Suponha-se, exemplificam os especialistas, que alguém planeje garantir à fam(lia determinado capital (Hsico, como a casa própria, ou financeiro). que levaria 20 anos para ser"'acum ulado, em função de determinada parcela mensa l que para tanto lhe permitisse o seu nlvel. É claro que tal objetivo não seria alcançado se, ao cabo de 5 anos, esse ind ivíduo por qualquer circunstância viesse a falecer. É contra imprevistos dessa ordem que funciona o seguro de vida. Nos cinco anos decorridos, o seguro proporcionaria à família

o patrimônio projetado para 20 anos. Em dinheiro, se esse fosse o desejo do segurado ; ou sob a forma de casa própria, cujo saldo da dívida, apurado na ocasião do falecimento do segurado, seria resgatí;!do pela empresa seguradora. Informam os técnicos, a propósito, que todo imóvel adquirido através do Sistema Financeiro da Habitação dá ao mutuário a tranqüilidade de não deixar di'vida para sua famflia, po1s o seguro de vida contratado com o mercado segurador brasil.eiro garante a quitação do imóvel e a entrega deste, sem qualquer ônus, aos beneficiários do mutuário.

de renda vital feia (ou de complementação de aposentadoria) podem ser lançados ainda este ano: Tudo depende da regulamentação dos fundos de pensões e .dos montepios, através de lei que há bastante tempo tem sido objeto de estudos do Governo. "As companhias de seguros, sem o conhecimento exato das regras e normas que venham a compor a disciplina legal da matéria, esclarecem os técnicos, não se sentem em condições de formular e lançar planos, pelo risco de desajustamentos e contradições com as diretrizes legais que afinal venham a vigorar

Versatilidade

De qualquer maneira, informam os especialistas, nos ultimas anos o seguro de vida tem tomado novos rumos. "E por caminhos certos, tanto assim que foram bem acentuadas as taxas de crescimento anual dessa carteira". As empresas seguradoras vêm mudando suas táticas de comercialização, visando sobretudo massificar o seguro, e cada vez mais se empenham no trabalho criativo de identificar as necessidades da população brasileira para, nessa base, formular com riqueza imaginativa os planos capazes de alcançarem ampla aceitação do público". A evolução econômica e social do Pa<s já chegou a um patamar em que, tal como em outros, também aqui o seguro de vida possa representar um grande foco de desenvolvl'fnento econômico e de promoção do bem-estar social. "Na América do Norte, por exemplo, o seguro de vida ocupa posição de primeira grandeza no universo tanto econômico (pelos maciços fnvesti mentos que realizam na expansão do sistema produtivo), como social, pela contribuição que dá à estabilidade de renda familiar". No Brasil o seguro de vida já exerce a liderança no "rank" do mercado segu-

Garantindo um pecúlio "post-mortem", ou responsabilizando-se pelas d(vidas qüe o segurado possa contrair, o seguro de vida é dotado de extrema versatilidade, tornando-se capaz de abranger toda espécie de necessidade financeira decorrente tanto da morte quanto da sobrevivência do segurado. Em suma, dizem os técnicos, o seguro tem condições de proteger todo e qualquer tipo de interesse fina nce iro que esteja ligado ao problema da incerteza da duração. da vida. "Já foi citado o exemplo da complementação . Sabe-se que esse é, hoje, um problema social de crescente importânci a, porque se torna cada vez maior a fa ixa de po pulação que, por nível de ren da, prefere abster-se do benefício da aposentador ia do seguro social, para não cair de ni'vel de vida depois de uma longa ex istência de t ra balho útil a coletividade. Esse é um problema que pode ser resolvido pelo seguro de vida, através de plano ant igo (o de renda vitalícia), que até hoje não pôde ser lançado em escala no mercado". A vitaliciedade do profissional qualificado na ocupação do seu emprego é um problema, aliás, não só para ele próprio, mas também para as novas gerações que. deixam de contar com mais "chances" de acesso aos cargos situados no topo da carreira profissional. Informam os técnicos, que o seguro 54

Novos rumos

rador. Com o processo inflacionário, crônico e fortemente ascensional em certo período, tal carteira entrou em declínio. Mas agora, com os novos impulsos recebidos (sobretudo em face da criação do sistema de correção monetária), vem suREVISTA DE SEGUROI

bindo na escala, já sendo hoje a terceira carteira do mercado, com possibilidades e recursos potenciais para elevar-se à primeira posição. "Basta dizer, esclarecem os técnicos, que esse ramo já está penetrando cada vez mais nas camadas de ·baixa renda, sobretudo através de seguros em grupo feitos por empregadores que,

adotando avançados processos de administração de pessoÇII, compreendem que aos assalariados, aos seus empregados, não basta apenas o justo ou o poss(vel salário condizente com as forças que atuam no mercado de trabalho; também preocupa a força de trabalho o probiema do amparo da fam f Iia no futuro".

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noticias Seguro doméstico "Segurança para o lar" - esse é um conaJito de importância fundamental na Alemanha Ocidental. Aproximadamente, quatro de cada cinco unidades residenciais possuem seguro para os bens de natureza doméstica. As estatfsticas da União de Seguradores revelam a existência de cerca de 21 milhões de apólices, abrangendo 24 milhões de residências. A contratação de IBguro doméstico é sempre aconselhável. A apólice oferece bastante mais do que em geral se supõe. A mencionada União de Seguradores elaborou folheto orienta· dor com o t(tulo: "Seu seguro de bens do· mésticos e o que você deve saber sobre

ele".

Nesse folheto, muito bem acolhido pelo público e que desfruta de crescente interesse, menciona-se de ta lhadamente o ue significa a expressão "bens domésticos" e como se obtém a reposição da propriedade perdida ou danificada; conselhos práticos para a contratação do seguro e de procedimentos em caso de

Oficinas mecânicas Segundo matéria divulgada pelo of lnsurance", cerca de 20 bide dólares são d ispend idos anualnos Estados Unidos, com reparae serviços de manutenção de auto mósem n€lnhuma necessidade. Tal cifra contudo, 40 por cento do faunrnon·tn das oficinas mecânicas. Tão elevado montante de gastos desé atribuído, em partes iguais, das oficinas e à ignorância e condes proprietários de veículos. Essa DE SEGUROS

situação alarmante criou-se pelo fato de q4e: 1) as oficinas mecânicas não estão sujeitas a qualquer regulamentação; 2) os fabricantes estão muito mais interessados na substituição de peças do que na repa· · ração das mesmas; 3) os custos dos servi· ços são vulneráveis a fortes encarecimen· tos porque não existe, no mercado, um n fvel de concorrência capaz de contê-los.

Seguro contra cincer A "American Family Life", com· panhia norte-americana de seguros, é acu,:;ada de explorar o medo que o público tem do câncer. Nos últimos 15 anos, aquela empresa foi a primeira a oferecer ap6· lice para cobertura de despesas de trata· menta daquela doença. No período 19731978, o volume dos negócios gerados por tal apólice cresceu 300 por cento, tornando-se a principal fonte dos resultados globais atingidos pela seguradora no conjunto das suas operações. Depois de grande êxito também alcançado no mercado japonês, aquela companhia seguradora agora se prepara para operar também na Europa. Entretanto, em alguns Estados do seu próprio pais ela não conseguiu autorização para trabalhar; alegando as autoridades que não poderiam 'consentir que se explorasse o medo do público, embora esse medo se justifique pelas estatísticas que mostram crescente incidência da moléstia.

Privatização O governo peruano promulgou nova lei de Promoção de Exportações não Tradicionais, com o objetivo de criar meca-

nismos ca pazes de permitirem maior volu me e agi I idade das vendas externas do país. No sistema da lei anterior, o seguro de crédito já era u rn dos instrumentos de ince ntivo às exportações. Todavia, tratavase de modalidade estatizada, cujas operações esta vam a cargo da empre5d governamental "Popular y Porve nir, Compafíia de Seguros" A nova lei modificou esse regime, determinando a privatização da referida empresa . A experiência da atividade estatal na área do seg uro , pelo visto, não deve ter sido satisfatória, comparada ao menos com o desempenho das demais modalidades operadas pela iniciativa privada . No Brasil, o seguro de crédito à exportação é hoje trabalhado por várias empresas privadas de seguros, que repas-

sam suas operações a um consórcio administrado pelo I RB . Entretanto, está em fase final de elaboração um projeto que reformula e unifica toda a nossa legislação atual de comércio exterior. O objetivo dessa reforma é reduzir ao mínimo todo o peso e complexidade da máquina burocrática que, ainda hoje, consegue funcionar como um freio ao pleno dinamismo das nossas exportações. Nesse projeto está prevista a criação de uma companhia de seguros de crédito à exportação, sob controle acionário de capitais privados. De uma situação de fato, que é um Consórcio através do qual se fragmentam as operações através de várias empresas,. passa-se a uma situação melhor definida e melhorestruturada em lei. De acordo, aliás, com o que ocorre na maioria dos pa(ses indus· trialmente avançados ou em etapa adiantada .de industrialização.

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O SEGURO DE AUTOMOVEIS

Embora a indústria automobil(stica ainda seja recente no Brasil, mesmo assim o seguro de automóveis. foi dos que mais cresceram no mercado nacional, aqui se repetindo, nessa matéria, fenômeno que é de ordem universal. Tal seguro tornou-se o segundo maior em arrecadação no mertado nacional, atingindo um faturamento de Cr$ 6,4 bilhões em 1978. Se acrescentados, a esse seguro de danos materiais aos verculos, o seguro obrigatório de danos pessoais e o seguro facultativo de responsabilidade civil, a receita global daquele ano ascendeu a Cr$ 10,4 bilhões, num mercado cujo faturamento geral foi da ordem de Cr$ 38,5 bilhões. Os técnicos prevêm, no entanto, uma desaceleração na taxa de cresci menta dos S9Juros de automóveis, em função da própria queda de r itmo que ocorrerá no índice de motorização da população 'Brasileira. Tendência inversa, no entanto, é prevista em relação aos seguros de pessoas (vida e acidentes pessoais), cujo crescimento será favorecido pela modificação do perfil da renda nacional e pela conscientização de que tais seguros co nst it uem formas avançadas e prioritárias de ap licação de poupanças.

Fenômeno universal A indústria automobilística vem sen-

do, nos últimos vinte e cinco anos, o foco de maior geração de demanda de seguros, no mundo inteiro. Nessas duas décadas e meia, a carteira de Automóveis vem mantendo, no "rarik" segurador mundial, a !liderança sistemática em termos da taxa de crescimento. Esse é um fenômeno realmente exREVISTA DE SEGUROS

press1vo - dizem os técnicos. "Em tal per(odo, o avanço cienHfico e tecnológico imprimiu ao mundo um desenvolvimento econômico sem precedentes. Surgiu a sociedade de consumo, a produção em massa de uma grande variedade de produtos e tudo isso, como é óbvio, aumentou em alta escala, não s6 o volume de fabricação das utilidades econômicas, mas também o capital f(sico (imóveis, instalações, máquinas e equipamentos) necessário às novas dimensões atingidas pelas economias". No entanto, curiosamente, como frisam os analistas do mercado segurador, o homem passou a colocar o automóvel, para efeito de seguro, entre as primeiras prioridades no conjunto dos seus bens patri mon ia is. "Sabe-se que a motorização tornouse uma verdadeira mania, inclusive pela concepção de que a posse do au'k> óvel confere status. Mas o fenôme no, no que ele tem de mais profundo e significativo, ainda está à espera de uma análise e explicação cabais, sob a perspectiva sociológica".

O reverso da medalha ~ certo que a expansão da indústria aútomobil ística torndu-se um dos importantes paios de desenvolvimento econômico. Também é certo que ocorreu, em toda parte, a massificação do automóvel, suplantando todos os demais componentes da variada gama de bens de consumo durável. "Mas, ponderam os técnicos, se sobrevieram todos esses aspectos positivos da motorização em alta escala, não há

dúvida que no reverso da medalha se esta.mpam, em contrapartida, os efeitos negativos desse grande personagem do século que é o automóvel. A complex idade do trânsito e, sobretudo, os elevados índices de poluição ambiental e a elevada carga estaHstica de acidentes fatais e lesões cor· parais graves, vieram suscitar o alto cust o social da massificação do automóvel" . A famosa " batalha de trânsito", segundo o frio depoimento das estatrst icas, veio pro· duzir em muitos países uma taxa de mor· talidade superior à dos conflitos bélicos em q e esses mesmos pa(ses (co mo o Japão e os Estados Unidos, nor exemp lo) estiveram envu lvidos. Seg41ro obrigatório O novo r 1sco criado pelo automóvel para a segurança humana foi desde cedo percebido, tanto assim que a Finlândia, como pioneira (nos fins da segunda déca· da do século), introdJziu a obri']atoriedade de seguro para garantir a jL•sta inde· nização dos danos causados ao homem por essa nova praga gerada pelo progresso tecnológico. A Finlandia não tardaram a se acrescentar outras nações, sendo hoje raríssimos no mundo os países onde n\.J ex iste o instituto do seguro obrigatório, destinado a reparar de alguma forma, não as irrecuperáveis perdas de vidas humar.as, mas as co nseqüências financeira s e sociais provocadas por eventos dessa natureza. Isso, para dar de uma certa forma algum ai ívio à consciência coletiva, diante do impact o causado pelo ban ho de sangue que tinge as estradas do mundo . Interesse ind ividual Para os analistas, porém, os homens são mais induzidos a f azer seguro para os danos materiais que possam ocor rer a seu s veícul os. Os danos a t erceiros entra m em luga r secundár io , na escala de pref erê ncia da pro c ur;;~ do seguro. Todavia, apesar da predominância do interesse individual sobre o social (bem en t endido, no comportamento pessoal do proprietári o de veículo), o fato é que também evolu iu muito a modalidade de se6Q

guro f acultativo que se ocupa da garantia de danos materiai s causados a terceiros, danos que, em caso de culpa, devem ser reparados pelo proprietário do automóvel, de acordo com o instituto da responsabili· dade civil. O problema no Brasil Também no mercado brdsileiro, não obstante ser ainda relativamente nova a indústr ia au t omobilística, a verdade é que o seguro de automóvel, ém rápida ascen· são, conseguiu atingir posição de topo no " rank" naci onal. !: hoje a segunda carteira do mercado, com o faturamento que che· gou, no ano passado, a Cr$ 6,4 bi lhões. A lém dessa carteira, que é de seguros facultativos destinados a cobrir danos aos veículos, são também operados no mar· cado nacional o seguro obrigatório (para reparar danos pessoais, independente· meme da apuração de culpa), e o seguro (facultativo) de respon sabilidade civil, que cobre os preju (zos materiais ca •Jsados a terceiros. Neste último, a maior clientela é de pessoas jurídicds, ma i:: expostas e mais vulneráveis a processos judiciais que por vezes podem alcançar milhões de cruzeiros. 1\s três modalidad es, somat:;s, t ive· ra m em 1978 arrecadação total de Cr$ 10,4 bilhões. Tomado o conjunto, a su a receita supera a do segu ro de incêndio, que iso ladamente ocupa o pri meiro lugar no " r !lk" nacional. Perspectivas Os seguros de pe: soas (assim cl assificados os seguros de vida e de acidentes pessoai s), que totali zaram no ano passado arrecadação da ordem de Cr$ 8,4 bilhões, contam agora com melhores perspectivas. Primeiro , porque novos mecanismos de defesa contra a inflação vieram a ser im· plan tados, possibilitando uma permanente atuali zação de tais seguros. Segundo, por· q ue. a elevação da renda naciona l, permi· tind o novas bases de repartição que alteraram em boa parte o perfi l da distribuição do produto da economia naciona l, vêm alargando em proporções co nsideráveis a REVISTA DE SEGUROS

clientela potencia I dos meneio nados seguros. Estatísticas recentes mostram que, nos seguros em grupos, triplicou nos últimos qu inze anos o número de pessoas seguradas. Terceiro, porque está havendo na população brasileira uma conscientização cada vez maior de que o seguro de pessoas é uma forma amplamente vantajosa de aplicação de poupanças. Contando os seguros de pessoas com amplas perspectivas, pode ele nos próximos anos ultrapassar a atual posição dos três seguros referentes à circulação automobilística. Tanto mais que, em futuro próximo, a frota nacional de ve(culos tende a decrescer no seu ritmo de expansão anual, reduzindo-se dessa maneira o forte crescimento de demanda até agora ocorrido nessa modalidade.

"t. claro , dizem os técnicos, que o seguro de automóvel não perderá importância. O que se prevê, no entanto , é que os seguros de pessoas se tornarão mais importantes do que hoje. Afinal de contas, o homem é o meio e o fim de toda a atividade econôm.ica e é natur..a l que nele se façam maiores inversões, inclusive em termos de seguro" . " A própria estat(stica de acidentes de automóveis está induz indo a demanda de seguros de pessqas. Está hoje provad o que, na carteira de seguros de actdentes pessoais, mais de sessehta por cento das indenizações pagas provêm de mortes, de encargos de assistência médica e da incidência de casos de invalidez que resultam de desastres automobil ísti cos".

Vende-: segur_o é uma das matS grattfieantes atividades humanas. Quem entra na atividade de seguros, nunca mais sai dela. De todas as vendas é a que gratifica mais. Pois quando um segurado ou sua família recebe sua indenização, diminuindo o prejuízo que oacaso provocou, o corretor se sente responsável por isso, gratificado pelo trabalho que teve, pelo tempogasto em explicações, pelas inúmeras visitas feitas. O corretor de seguros diante de qualquer sinistro tem sempre a certeza de que, sem ele, o prejuízo seria maior.

ComftiJift":,. Inte~ de Seguros REVISTA DE SEGUROS

O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO NOS CURSOS DE ENSINO Ti:CNICO·PROFISSIONAL

Os alunos de cursos de ensino técnico-prof issional poderão contar com os benef(cios de um seguro de acidentes do trabalho, se aprovado o projeto-de-lei n9 532/79, apresentado ao Congresso Na· cional pelo deputado José Maria de Car· valho. As garantias previstas estendem-se a atividades extracurriculares, mesmo quando exercidas fora da escola, como o trajeto do aluno de casa para o estabelecimento de ensino e vice-versa. Dentro da escola, todo tipo de acidente é garantido, desde agressões f(sicas de companheiros até a ocorrência de desabamento, inun· dação ou incândio. Para prevenir-se de qualquer omissão, o projeto estabelece que também estão garantidos os acidentes derivados de quaisquer "outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior". Além de toda essa vasta e inexaur ível conste lação de garantias do novo seguro, o projeto ainda prevê que tudo isso cairá sob o domínio do Estado. Em outras palavras, cria mais um seguro obrigatório e mais um setor subjugado pelo processo de estati zação. Técnicos do mercado segurador, ou vido s a respeito, esclarecem que esse t ipo de seguros, por sua natureza, não deve ser obrigatório e muito menos estatal.

Erro Jurídico Segundo dizem os técnicos, o projeto está montado sobre um frágil alicerce jurídico. Parte do erro essencial de que as relações entre empregados e empregadores (determinantes da exigência de segu ro de acidentes) são em tudo iguais, jur idicamente, às relações exist entes entre alunos e estabelecimentos de ensino técnico-profissional. O erro nasceu da composição en62

tre as fábricas e algumas escolas técnicas onde os alunos, no seu aprendizado, lidam com máquinas e ferramentas.

Responsabilidade Civil No acidente de trabalho o que gera a responsabilidade do empregador é a relação de emprego. Esta última, salien· tam os técnicos, não existe na atividade escolar. A única relação de emprego que existe numa escola é entre o professor e o dono do estabeleciment o de ensino. Err relaçã'o ao aluno, a obrigação da escola é mantê-lo em segurança em suas atividades discentes, principalmente se nas aulas práticas se manipulam máquinas e ferramentas . Se a escola se omite, ou man· tém precárias condições de segurança, en· tão responde civilmente pelos danos que o aluno sofra . Para isso, o que ex iste, em termos aliás juridicamente muito mais apropriados, é o seguro de responsabilidade civil. Um seguro facultativo e integrado na área da iniciativa privada. Assim, perguntam os técnicos: por que tornar obrigatór io tal seguro? Sobretudo, por que estatizá-lo, justo agora que as diretrizes cuidam, inversamente, de pri· vatizar tudo quanto é desnecessariamente, estatal? E acrescentam: hoje há muito est abelecimento de ensino (mesmo sem currículo técni co-profissiona l) que mantém seguro de acidentes para proteger seus alunos. E há casos judiciais, · mesmo de estabelecimentos púb.licos, concluídos com a condenação de indenizações para reparar danos sofridos pelos alunos. Em matér ia de responsabilidade civil, a grande lacuna é a falta de informação do REVISTA DE SEGUROS

público ou a acomodação, a desistência de reclamaçóes judiciais pela idéia de que a Justiça é tarda, quando não ineficiente. Essa mentalidade é que se torna preciso

acabar. A vítima deve sempre rec lamar o dano e o culpado deve sempre repará-lo. Se tiver seguro, tanto melhor : tudo corre mais rápido e sem canseiras para as partes.

"FAMILY CIRCLE"

Foi lançada no mercado britânico a "Family Circle", apólice de seguro de vida para um público que se estima numeroso: cerca de quinze milhões de esposas, na Inglaterra. Mas não se pense que as mulheres tenham interesse na compra de tal apólice, nem que sejam ao menos as beneficiárias do seguro. Trata-se, muito ao amtrário, de negócio para os maridos, ex>mo se verá claramente, em seguida. Nas famílias de menores horizontes financeiros· a dona de casa assume, pessoalmente, a execução dos trabalhos dosticos e não raro em regime de tempo integral. Disse Oscar Wilde que, no mundo, nada é comparável à abnegação da mulher casada: "é algo de que o homem casado não tem a menor noção". Pode-se aliás acrescentar que o marido, esse "homo economicus" hoje habituado a tudo medir em termos monetários, em geral não faz sequer idéia do que uma prof issional cobraria pelos serviços caseiros. Só a viuvez o acorda para essa real idade, quando ele provavelmente enfrenta a ai .. ternativa : casar de novo ou contratar uma empregada. Para avaliar os ônus dessa segunda hipótese foi que a "Liberty Li f e", uma empresa seguradora, encomendou pesquisa destinada a apurar "quanto vale" a esposa. A partir daí se chegaria às bases de um seguro para cobrir as necessidades financeiras do viúvo, em matéria de custeio dos serviços domésticos.

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óbvio que desse estudo se excluiriam os imensuráveis valores imateriais do casamento. Nem também se cogitaria do exame dessa instituição em si, assunto por sinal explosivo e controvertido, em cuja discussão o que não falta é argumento para qualquer dos partidos. Segundo Disraell, por exemplo, todas as mulheres devem casar, os homens não. Outros dizem que é santo o matrimônio pela quantidade de mártires com que conta. Há ainda que em todo casamento há pelo menos um tolo; e que faz bem quem se casa, e faz ainda melhor quem não se casa. Por outro lado, concluir um autor (?) que para o homem, como para o pássaro, há no mundo muitos lugares para pousar; todavia, ninho mesmo, que é bom, só existe um. E não faz por menos o provérbio alemão: a casa pode substituir o mundo, mas este nunca substituirá a casa. O fato é que a polêmica não afetou estatisticamente o casamento. Talvez porque, segundo a sentença cínica, a ninguém é lícito subtrair-se, egoist1camente, oe uma calamidade geral. A pesquisa da "Liberty Life", necessariai'Ylente afastada desse terreno escorregadio e perigoso, tomou o rumo objeti· vo da investigação financeira. Quanto valem, em bases estritamente profissionais, os serviços caseiros da esposa? A média ·achada, no país, foi da ordem de 11 mil cruzeiros, situando-se nos extremos o

Ulster (9,7 mil cruzeiros) e a região do sudeste ( 14,5 mi I cruzeiros) . Com esses e muitos outros dados elaborou-se o plano de seguro. O marido pode escolher entre uma renda mensal e uma soma (paga de uma só vez) capaz de produzir a mesma renda. Em qualquer dos dois casos os beneffcios do seguro devem abranger, no entanto, um perfodo de tempo previamente convencionado. Sem pesquisa ou sofisticação, já é antigo no Brasil o seguro de esposa (exemplo: o da apólice de vida em grupo). Feito em conjunto com o do marido, seu capital não pode ultrapassar o do cabeça do casal nem ser jamais superior a um limite que hoje é da ordem de 70 mil cruzeiros. Mas aqui, como na Inglaterra, são bem poucos os cavalheiros que cuidam da sua viuvez e desse tipo de seguro. No entanto, ninguém pode negar que o probJema da administração doméstica existe para o viúvo. Nem mesmo se deve minimizá-lo. A questão interessa a um crescente número de maridos, porém eles continuam quando muito preocupados com· segu ros que os substituíam, "post' amparo da famflia. Já é homortem", no ra, todavia, de que comecem a pensar em si mesmos. Portanto, nas entrevistas dos corretores de seguros com seus candidatos, tem toda pertinência perguntar: já imaginou quanto vale a sua mulher?

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SUMARIO * Novo seguro para mutuários do SFH

* Novos produtos- Luiz Mendonça * O mercado segurador

* Transferido o setor de seguro * XVII Conferência Hemisférica de Seguros

* Seguro de automóvel ramo difícil para segurador * O seguro de Vida * O seguro de automóveis * O seguro de acidente do trabalho no

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