T4650 - Revista do IRB - Out./Dez. de 1991_1991

Em 1972, quando a Revista do IRB se achava no numero 192, entendeU'Se seroportunopromoverreforma no senprojeto editorial, aJim de Ihe conferir caracteristicas deflnidas, d. epoca, como modemimntes. O modelo entdo adotado cumpriu, com sucesso, suajinalidade,por quase doisdecenios.

Sob o comando da atualDiregdo, Revista do IRB empenha-se agora em revisitaro espirito original doperiddico, reforgando as suas caracteristicas tecnicas.

Assim, acaba de seraprovada reformulagdo editorialquefaz com que, na siia ducentesima quinquagesima oitava edigdo, Revista do IRB apresente cara nova.

A criagdo de um ConselhoEditorial, integradopor representantesda iniciativaprivada e do IRB, modificagoes substanciais naprogramagdo visualdaRevista, aumentoda densidade tecnica do sea conteudo, enfase nas segoes de prestagdode servigos, sdoalgumasdasnovidadesque os leitores Jd encontrardo neste numero.

A mat^ria de capo, continuando linhajd adotada anteriormente, persegue ostemas mmsrelevantesda atualidade, buscando examind-los sob o angulo da atividade seguradora e resseguradora.

O Codigo do Consumidor e o Seguro, Seguro e Poluigao, A busca da Modernidade na atividade seguradora,/oram os assuntos queprecederam o ndo menos relevante que o numero 258 agora introduz-

Seguro e Educagao; umpanorama do que o mercado e o IRB vim buscandofazer nos ultimas anos no campo da educagao e dotreinamento. Tal como nos temas anteriores, estamos seguros de que a materia abordada terd seqiiencia enriquecedora nas edigoessubsequentes.

Para isto estaremos, como sempre, abertos a contribuigdes, materializadas em sugestoes, criticas e artigos tecnicos assinados, que serdo benvindos e desdejd agradecemos.

IRP

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASJL

PRESIDENTE LuizQualironi

DIRETORES

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Waldyr Lowndes de Oiiveira

CONSELHOTECNICO ^

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Telefone: 297-1212 - Rio de Janeiro - RJ

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Carlos Ediiardo Fen-.iz Veloso

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IRB

SEGURO E EDUCAQAO

CIIEFE DA SECRi:TARIA GERAL DA PRESIDENCIA I.ilia Msiria Gouvea Feri'eira J.eile

DIAGRAMAQAO.ARiE i:PKODUQAO GnillieinieSai-mento

FOJOCOMPOSigAo

De Garcia Deseiilio e Pnidnvao l.tdii.

lOTOIJlX) Qiiiniicolur„

IMPRI-SSAO liriifica I.anignif

DISTKIBliigAo

Fernando CliiiuiglJu Distribuidoni SJ^•

PEKIODICIDADE 'I'rimestnil

Os conceitos eniilidos em artigos iisslmt e entivvlsta.s exprimem npenas as opini' de sens aiitores e siio de sna exclnslvti responsabilidade.

Os textos pnhllcados podem ser livren'*^ reprodnzidos desde qiie citadu a tbnte'' origeni.

'la-agem desta edivao -6.000 exempliif' Dlstribniyaogratnita.

10 12 17 24 34 47

O que as seguradoras e o IRB vem fazendo no campo da educa^ao e do treinamento no seguro

COMUNICACOES DO IRB

Confira seus arquivos: ementario das comunica^des do IRB no penodo julho/setembro 91

JURISPRUDENCIA

Decisoes dos tribunals de interesse da atividade seguradora e resseguradora

DANOSAMBIENTAIS

Dm trabalho de Walter Antonio Polldo sobre a Responsabilidade Civil por Danos Anibientais e a liinita^ao da cobertura do seguro

TRANSPORTE MARITIMO

Considera^oes sobre o Valor Probante do Conhecimento, pelo Professor Wolmar Peixoto Lima

PROJETO HIDROELETRICO DE ITAIPU

Jose Paulo de Aguiar Gils examina alguns aspectos da cobertura de seguro de Itaipu

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRDTOR

Carin Maria Schmitt e Luis Ralph Mora Schmitt analisam a Respon.sabilidade Civil do Construtor e as coberturas do seguro de RIsco de Engenharia

GATT,CRIA^AO E EVOLUgAO

Lia Vails Pereira, professora e pesquisadora,finaliza o panorama do GATT iniciado no n-257

IMPRENSA

Revista do IRB transcreve artigo dojornalista Luiz Mendon^a sobre o tema Guerra de conquista no Leste Europeu

LIVROS

Dma bibliograna sobre marketing no seguro e resenhas sobre 0 mesmo tema

COM A PALAVRA,O LEITOR...

Jair Lima Gevaerd Filho, de Curitiba, nos escreve e Lizaildo Coutinho do Nascimento responde.

AN0 52-N®2Se OUT/DEZ1991 ISSN:0019-04446 CDU 386(81)(05)

SEGURO E EDUCACAO

O tema de capa da Revista do IRB n= 258& urn tema cuja alualidade ombreia com OS dois anteriores,constituindo-se tamb^m em um dos grandes desafios com que a atividade seguradora se depara ao final do s6culo XX e ao im'do do terceiromiienio.

De fato, assim como o problema da poIui^Soambiental,abordado ndniimero256,a discussaosobre um paradigma de modemidadc a ser alcanqado, apresentada no n«.257,a questao da preparagao tdcnico-profissional nocampo do seguro exibe contomos igualmente instigantes e emergenciais.

O tema seguro e educa^ao pode ser abordado de diferentes angulos: quanto ao nfvel culturale educacional da populagao de um dado pals e sua conseqiiente capacidade para entender e adquirir cobertura de seguro; os mecanismos securatdrios disponiveis que pcrmitam aoscgurado garantirrecursos financeirosque assegurem o custeio da educa^ao de um individuo, e, finalmente,a evolugao histdrica dos proces ses pedagdgicos da educa^ao e do treinamento no campo da atividade se guradora.

£este dltimo oenfoquee motivaqSo da

nossa matdria de capa. No Brasil, a evoluqao da cducagao e do treinamento no campo do seguro estd intimamente ligada, inicialmente, d histdria do prdprio IRB e depois, S criaqao, por este dltimo da FUNENSEG - Fundaqao Escola Nacional de Seguros. Fundada em 1971 por iniciativa do IRB veio atender a" uma antiga aspiragao do mercador segurador, sempre carente de tdcnicos aptos a enfrentar a crescente complexidade da atividade seguradora."

(Josd Lopesde Oliveira,entao presidente do IRB, in Revista do IRB n® 194, oui/1972).Teveem Thedphilo de Azere-

do Santos o seu primeiro presidente, desenvolvendo programa que linha como pontos fundamentals a rcalizaqao de cursos b^sicos de seguro, a montagcm c execugao de curses de especializa^ao, a introduqao de matfirias deseguro nas universidades com o objetivo de atrair voca?oes para o, mercado segurador e a realizaqao de mesas-redondas e simp6sios que permitissem o debate de temas dc intercsse da atividade seguradora. Gestao extremamente dinflmica .p bem succdida, apresentou tamb^m entre suas metas a realiza9ao de convtlnios com organiza96cs cong^neres intemacionais de modo a colher e aproveitar o know-how existentc no sctor.

0 10® anivers^o da FUNENSEG foi saudado pela Revista do IRB n® 225maio/agosto 1981 -com a mat(SriaFw/re«-

seg, 142 cursos e 8.000 alunos, dez anas depois. Nessa ocasiao eram reconsagrados OS objetivos b^icos da insiitui^o, a saber; promovcr o aprimoramento do profissional do seguro; ministrar cursos para formaqao de corretores de seguro, visando a sua habilita^ao; incentivar e promover conferencias e cursos de espccializa^ao; firmar convfinios com outras enlidades no interesse da expansao do seguro;e,promovere ministrar cursos de seguro em niveldeZ® grauedeexiensao universitdria. A mesma mat6ria regisirava que a FUNENSEG jd havia realizado naquela ocasiao cursos em 14 diferentes cidades do pafa,com m€dia de 14 cursos c 800 alunos por ano. Era presidente da Fundaqao nestc ano, Carlos Frederico Lopes da Motta,que a presidiu por mais quase um dec^nio, quando,em 1991,foi cmpossado Ocidvio Milliet.

IRB PRIVATIZA GESTAO

DA FUNENSEG

Numa decisao tie sentido histdrico rclevanlc,em 1991opresidentedoIRB,Luiz

Quattroni,decidiu operar uma transferencia de poder no comando da FUNEN SEG. Depois de 20 anos em que os presidentes da organiza9ao foram dcsignados dirctamcnte pclo IRB,foi conferida <1 iniciativa privada a tarefa de faz6-lo. Assim foi empossado Octdvio Milliei, presidente da FENACOR, ao mesmo tempo em que era opcrada tambdm a fusao do CODISEG - Comitfi de Divulga^o do Seguro-com a FUNENSEG. Em discurso pronunciado na ocasiSo, Carlos Motia,citando Edgar Faure,exMinislro da Educa9ao e do Bem Estar Social da Fran9a,("Educar nao signiQca mais adquirir , de maneira exata, conhecimentos definilivos, mas sim de preparar algudm para elaborar,aolongo da vida, um saber em constante evoluqao c de aprender a ser"), afirmava que "face S velocidade das transformaqoes, o conhecimento passou a ser extrema mente relative. Nao adianta mais considerar-se como definitivo qualquer curso e achar que se adquiriu conheci mento final. A verdade6a de um aprendizado permanente." E acresccntou;" A inform^lica encurtou extraordinariamente o tempo e os processos de comunicaqao, alterando o quadro em que se processam os faios economicos da produqtlo e do consume."

A missao de Oct^vio Milliet a frente da FUNENSEG reveste-se de novos de- saflos. A16m da atividade tradidonal no campo doensino proGssional,a FUNEN SEG vai tambdm responder pelo processo de dinamizaqao da Comunicaqao Stxial da atividade seguradora, que era at6 entao o objetivo do CODISEG - a divulgaqao institucional doseguro. Assim,tenla-se a conflu6ncia de soluqao dedois marcantes problemas da atividade seguradora no Brasil: a melhoria da formaqao profissionalizante dos individuos que integram o mercado de seguros e a correqao da tradidonaldesinformaqaodo pdblico em geralsobre as virtudes econbmicas e socials do seguro.

Segundo observou Rubens dos Santos Dias,presidente da FENASEG,na oca siao, "vamos iniciar agora, atrav6s da FUNENSEG ,a execuq5o de um pro grama mais adequado a realidade na cional,reunindo na mesma organizaqao atividades de modo algum incompatfveis. Pelo contrSrio, sao atividades anexas, com numerosos pontos de contato, estraiegicamente vinculadas pelo objetivo comum dc divulgar o se guro, tomando claro o que ele 6, como instituiqao, como prdtica corrente, co mo instrumenlo de protcqao de inieresses individuals e de promoqao do desenvolvimenlo nacional."

AGORA,A UNIVERSIDADE

A atividade de pesquisa constilui importante complemento ^ funqao do ensino propriamente dita. As universidades, a par de seus objetivos didSticos. tambdm desenvolvem csse trabalho, que visa a fomecer subsidies nao s6 it pane educa cional, mas tamb6m a um melhordesempenho dos profissionais e instiiuiqbes.

Assim 6 que, em termos de seguro, a Universidadc Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)abriga,no ambilo de seu Institute de P6s-graduaqao e Pesquisa em Administraqao(COPPEAD),o antrode Estudos e Pcsquisas em Seguros(CEPS).

Sob a coordenaqao do professor Roberto Westenberger, o Ccntro existe hi dois anos, criado c»m recursos oriundos do antigo CODISEG e do Conselho Nacio nal de Desenvolvimento Cienlifico c Tecnoldgico,brgiio de fomento& pesqui sa do Govemo Federal,e tem como c^jetivo maior o desenvolvimento de meiodologia dc apoio i gestao das enti-

dadesquecompoem omercadobrasileiro de seguros, prindpalmente no que diz respeito a undenvriiing.

Dentre as realizaqoes do CEPS,em seus dois anos de exist&ida,o professor Westenberger destaca a criaqao de um protdUpo para um Bureau de Taxaqao para Segurosde Automdveis,com a finalidade de fazer com que o mercado de seguros disponha de instrumento estatfetico de gestao desta carteira, quo venha a contribuir para uma estrutura de preqos mais justos(preqos proporcionais aorisco).

Nesse senlido,ser^ formado um pool de empresas, que fomecerao dados opcradonais sobre a candra de Automdveis.

A respeito,o professor Westenberger dedara que "vamos processar os dados de cada uma dessas empresas, para gerar os indices de acompanhamaito atuarial de cada uma delas. De posse desses dados, vamos realizar um processamentoconsolidado, juntando essas informaqoes e, com essa massa maior,teremos tamb6m maior credibilidade estatistica. Isso permitir^ uma melhor avaliaqao do risco, fazendo fundonar a lei dos grandes niimeros, que 6 um dos principios b&icos do seguro. Prelendemos oomeqar com a carteira de Automdveise dcpois estender esse trabalho a outros ramos.Com o tem po, esperamos que esse projeto deixe de set um protdtipo e possa vir a ser incor-

porado per alguma estrutura do merca do."

O CEPSjd coordena,a nfvel de mestrado do COPPEAD (duraqao de dois anos), cadeira de Gestao de Riscos, inserida dentro deste curso, que visa a formar uma nova gera^ao de executi ves.Paralelamente,tenciona -dentro de ouiro programa denominadoA/flffersin Business Administration, para executi vesjd em atividade - criar program aqao voltada espedficamente para a ^rea de seguros.

Mais uma contribuiqao do Ccntro foi o trabalho efetuado em termosdeconsultoria paraa FENASEG com vistasS criagao de um banco de dados sobre seguro de Automdveis. Segundo Roberto Westen berger,aquela instiluiqao"estava preocupada em obter uma tarifa de Automdveis que fosse regionalizada,com uma melhor distinqao entre roubo c colisao,com uma visao diferenciada sobre os modclos de vei'culos. Para realizar esse trabalho, contamoscom dados de quatro empresas que eram as maiores do mercado neste ramo,detendo cerca de70% dessa cartei ra. A partir desses dados, criamos uma proposta tarif^ria".

"Essa iddia"-continua-"desenvolvida com dados de 1985, casa-sc com a do protdtipo do Bureau de Taxa^ao, na medida em que pretendemos examinar

A PAUVRA DO IRB LUlZ QhATTRONH')

O ensino do seguro (eni longa tradi^o nos Estados Unidos e na Europa,ate mesmo em catednas universiturias. Sao famosas iastitui^es como, por exempio, o College oflasurancee oChantered Insurance Institute. No Brasil, em run9ao do seu papel de agente modemizador do mercado de seguros,o IRB implantou e desenvolveu programas de ensino proflssJonul. Lanyou a semente.

Esse trabalho pioneiro veio no enlanto a carecer de gradativa amplia^ao, na medida em que o mercado de seguros ganhava crescentes dimensoes, aumentando com isso sua demanda de proflssionais qualificados,em todos OS m'veis de atividade.

Chegou-se assim a uma etapa em que o ensino do .seguro,com horizonte.s cada vez mais longos,foi elevado a outro piano: o de encargo de uma institui^ao especiaiizuda, que o sistematizasse e coordehusse em amhito nacional. Nessa fase da evolu^ao do mercado segurador nacional,criou-.se a Kundavao Escola Nacio nal de Seguros- FUNENSEG.

outras realidades anuais que, tao logo analisadas, passarao a compor o Banco de Dados,o que nos permitird uma me lhor visao histdrica. Pretendemos,des sa forma, que o Brasil disponha, para uso do mercado, de dados seguros em relaqao ^ carteira de Automdveis".

No campo did^tico, o CEPS - atravds da cadeira de Gestao de Riscos por ele coordenada-foi objeto de opqao de trfis alunos em mestrado em Administraqao em apresentarem teses sobre seguros.

Fato in^dito na Universidade,o primeiro trabalho versa sobre A avaliagdo da solvencia das empresas deseguros brasileiras, o segundo se refere A questdo dosLimites Tecnicos no resseguro e o terceiro trata da criagdo de um modelo de simulagdo de uma carteira de segu ros ndo-Vida. Aldm disso, como resultado desuas pesquisas,o Centrojd tern produzidos seis papers, prontos para publicaqao. Ainda na ^rea diddtica, foi o CEPS responsdvel por organizar e minislrar cinco cursos sobre seguros,a nivcl degraduaqao e pds-graduaqao nas dreas de Atudria e Contabilidade da Universidade.

A infra-cstrutura para pesquisa tamb^m mercceua atenqao do Centro,quegarante, hoje, acesso a qualquer artigo sobre segu ros publicado em qualquer partc do mundo - gra^ a celebraqao de convfinios

Sao decorridos 20 anos, pen'odo em que a Funda^o acumulou e sedimentou experiencias, base para a sua evolu^o na estrutura, nas tKnica.s e nos metodos de ensino.

Agora o Pais vive um pen'odo de transi^ao para novo modelo de crescimento economico;de liberta9ao de for mulas anacronicas para a ado9ao de praticas e de mentalidade modernas. O mercado de seguros, nessa transi^ao,du sinais inequivocos e claros de que ele tambem optou por mudan^-as. Voltou-.se para novos rumos e agora torna a crescer. Esta mais criativo e mais dinamico, buscando novos espa^os; modemizundo-.se, em siima.

O mercado de seguros entrou portanto em nova etapa do seu prncesso hi.st6rico de evolu^ao. isso provocura, .sem duvida, mudaii^a que nao sera de ordem apenas quantitativa na demanda de proflssionais. Mudan^as lambem ocorrerao no peiTii de.ssa demanda e, conseqiientemente, no papel do ensino do seguro. A FUNEN SEG, por sua experiencia, tera condi^oes de responder a e.sse novo desafio.

(*) Prt'skknlr do IKIi

0City College,de Nova lorque,instituiqao que possui a maior biblioteca espccializada cm seguros no mundo,com o Institute dtB AtuMos da Inglaterra ecom a City University, de Londres- al^m de fhapeartodas as bibliolecasbrasileirasque

Possuem ac«vo voltado para o seguro. '^da quanto a convenios,o CEPS inlccom outras inslituiqbes de cducaqao ^ pesquisa que naoestao necessariamente voltadas para a Area educacional como, POf exempio, o Instituto de MatemStica Pura c Aplicada(IMPA)que ulilizou o banco de dados de seguros de Automd veis para testar um modelo matemdtico reproduz uma carteira de seguros.

INFORMATICA: UM DESAFIO ^^CENTE

Jornal do Commercio dos dias 22/23/9/91 divulgou nota contendo declaraqoes do presidcnte da FENASEG, I^nbensdosSantos Dias,sobre a forma9ao profissionaldeespccialislas ou tdcnicos de seguro na drea de Informdtica segundo ele, estd se tomando uma Stiestao empresarial decisiva. pe acordo com Rubens dos Santos Dias nada adianta uma empresa promover ^'Ja modemizaqao, adquirindo equipa'bentos,incorporando tccnologia, desenvolvendo mecanismos de software ou do hardware,sem que seu pessoal acompabhe esse desenvolvimento,e nao apenas ^queles profissionais credendados para o ^Xercfcio da fungao." O presidente da I'^NASEG chegava al6 mesmo a declanesta mat^a,que s6 de&sa forma as

empresasdcseguros poderaogarantirsua sobrevivdncia no mercado dcseguro. A expcridncia intcmacional coofinna a pcrccpqao de Rubens dos Santos Dias, l^endocom que se de como inelutSvcl a completa informatizaqao,em todos os nivcis deatividades,dc empresas modernas de qualquer natureza, nao havendo por que se furtar & regra a modema seguradora.

Assim, tambdm a FUNENSEG,sensibilizada pelo fato, incorpora esse no vo desafio bs salas dc aula da instituiqao. "A Informbtica se tomou, de um modo geral, mais acessfvel aos individuos", pondera S6rgio Barbosa Marinho," e a FUNENSEG pode dar sua contribuiqao adotando procedimentos tais como os dc cdiqao de lextos por compulador e a fcitura de planilhas eletrbnicas."

Tendo montado seu Centre de Processamento de Dados hb dois anos,6intenqSo da FUNENSEG contratar pro fissionais desta brea para ministrar cur sos a seus alunosc dc conseguir,atrav6s depatroclnios,a criaqaodesalas de aula voltadas especiaimente para o ensino da Informbtica.

A imprescindibilidade da Informblica para a atividade seguradora tambdm & ressaltada pclo professor Roberto Wes tenberger: "S6 um cego nbo v6 que o mercado dc seguros rCvSpira Informdtica," afirma." Em principio,a informatizaqSo dove ser enairada como um patrimdnio da empresa de seguro. Se guro supoe processo de gestao de riscos

egerir riscos significa guardar informaqoes com objetivos, tais como a montagem defuturas tarifas,a precificaqao de produtos e a formaqao de reservas financeiras em volume adequado."

"Hb entao continua Westenberger, "duas varidveis na questao: a necessidade de a empresa eslocar informaqoes que sao a matdria-prima de seu patrimSnio e, por outro lado,o fato de que em um processo de administraqao de riscos, os compuiadores sao de grande valia para um underwriting eficiente. Nos Estados Unidos a experidncia jd comprova essa assertiva, com a emissaode apdlices pelo uso da inteligdncia artificial."

Aldm da utilizaqao dos instrumentos de Informdtica disponfvcis no COPPEAD para a rcalizaqao de tarefas didbticas co mo irabalhose pesquisas dos alunos,e de seu usonosprojetos elaborados peloCen tre, Westenberger aponta o fato de que, tambdm no bmbito do CEPS estb sendo conduzida pesquisa de vanguarda, que utiliza conceito denominado "redes neurais" cque tern per objetivo a reproduqao das funqoes do cdrebro humano no com pulador. "Estamos desenvoivendo esse trabalho em termos dc uma tese de mes trado aplicada bs atividades de underwri ting," informa." Simulando os processes mentals que ocorrem a esse importante profissional da brea de seguros que € o underwriter, podemos (er uma melhor idCia sc^re como agir em relaqSo b aceilaqao e seleqao de riscos e sua precificaqao."

FUNENSEG,A PIONEIRA

Decorridos vinte anos, a FUNENSEG se prepara para enfirentar novos desafios, gerados pela evolu^ao incessante do proprio conceito de educagao em todos os niveis, e per novas realidades surgidas no mercado nos liltimos anos. Para informar aos leitores sobre como a Fundagao Escola Nacional de Seguros pretende responder a este novo panorama, a REVISTA DO IRB ouviu seu Superintendente de Ensino, Sergio Marinho Barbosa.

Revista do IRB - Qual seria a atual situagao dos cursos promovidos pela FUNENSEG?

Sergio Marinho Barbosa - Houveuma retragao nos cursos, a panir da ediQao doPlanoVerao.em IPSP.Essasitua^ao mostrou sinais de melhoria no deccrrer deste ano. 0 Piano Verao colocou as companhias em estado de expectaliva, com a maioria delas preferindo aguardar OS rumos que a economia do Pai's iria tomar.

I0 Piano Brasil Novo, por sua vez, criou possibilidades de liquidez para todos, inclusive para o sistema segurador. No segundo semestre de 1990, notamos uma rea^ao, caracterizada por maior demanda nos cursos da Escola e um interesse muito grandc pelo exame de habilita^ao em segu ros. A FUNENSEGj^habilitou, nesse pen'odo, cerca de 1.800 novos correlores em dois exames. O primeiro, realizado no final de 1990 e osegundo em meados de 1991. No final deste ano, havers um terceiro exame. As inscri^oes foram at6 o dia 30 de setembro. Houve cerca de 2.500 candi dates em cada exame.

A PALAVRA DA FENASEG

RUBENS DOS SANTOS DIASC)

A vlmda do milenio exerce certo poder magico,suscitando esperan^as e fantasias em tome de mudan^is e de novos rumos.Sempre foi assim.

A partir de lSi90, no entanto,e sem influencia do pensamento magico, come^ou uma reviravolta historica, faltando apenas uma dwada para inicio de um novo skuIo e de um novo milenio.

A reviravolta politica veio somar-se a um antecedente processo de mudan^a,deflagrado na economia pe la revoiu^ao da informatica.

O velho Lloyd's de Londres,com tr^ swuios de tradi^o, nao resistiu ao impacio da nova lecnologia: informatizou-.se e, pur Lsso, esta reformu-

Ilando sua propria fllosofia operacional. Um dos responsaveis por essa reformula^ao sintetizou as mudan9as em andamento numa frase: "Antes, OS negocios do mundo vinham ao Lloyd's; agora,o Lloyd's vai ao mundo,no encai^ dos negocios".

O mercado brasiieiro de seguros lambem esta em processo de mudan9as. Mudanpis que poderao ser rapidas,algumas,ou lentas,outras, mas que somadas cavaram fundo.

Tudo isso faz antever um novo e mais ampio papel para o ensino do seguro, porque outras e mais amplas serao as exigencias de profissionais qualificados no mercado de seguros. A onda de mudanyas aicanvara tambem a FUNENSEG que, decerto, estara preparada pa ra suas novas responsabllidades.

OPrrsMi-nlc da FENASiiX;

dades voltadas para a realiza^ao de seminarios,com o objetivo de reciclar OS conhecimentos dos profissionais que ja passaram pela, Escola, trazendo-os de volta a FUNENSEG para que naos6 tenham acesso a novos tdpicos, mas tambdm procedam a uma atualiza^ao de seus conhecimentos, acompanhando, enfim, a velocidade com que essas transformagoes acontecem. Porque educa^ao nSo d apenas um fator de transmissao de conhecimentos do passado, mas lambdm um fator de inovagao e mudan^a. E a Escola pre tende ser um fator forte de mudan^a.

Revista - O Sr. poderia dar mais detalhes de como seprocessaria essa nosistemdlica?

precisam adquirir ou reciclarconheci mentos.

Revista - Dentro desse contexto, have ria algum objetivo mais imediato a ser alcangado pela FUNENSEG?

SMB - Pelos motivos que jS declinei, o ensino do seguro deve se aproximar cada vez mais da Universidade. Temos que criar cursos de nlvel superior para advogados, engenheiros, economistas, t^cnicos, quimicos, enfim pa ra todas as areas de forma^ao profissional, para que o mercado segurador possa ser servido per bons profissionais que possam avaliar os riscos e dimensionar as taxa^bes corretas. iddia do presidente da FU

junto a outras universidades,a fim de somar,juntar uma sdrie de esfor^os. Revista - Como issoficard esiabelecido, em termos de divisdo de tarefas, no dmbito da FUNENSEG?

Por outro lado, a FUNENSEG tende,a partir de agora, com sua fusao com o antigo CODISEG, a utilizar o ensino comoinstrumentodedivulga^aoe viceversa, atuando dentro do prina'pio de que essas atividades podem vir a convergir.

Revista -CoHiooSr.analisaria aatuagdo da FUNENSEG nos ultimos vinte anos e como se daria agora essa atuagdo?

SMB - Nos Oltimo vinte anos, se contarmos lucros c pcrdas, vcmos que a FUNENSEG deu uma caminhada muito grande. Mas acho que se deve sempre avaliar mais em fun^ao do que ainda nao foi feito ou do que ainda 6 necessSrio ser feito. Isto porque a muta^ao tecnoldgica t muito acelerada e qualquer conhecimento transmitido ou adquirido at^ ha poucos anos atrSs ja se tornou obsoleto. Nao adianta mais freqtientar um curso e ficar lentando nortear a atua^ao profissional a partir apenas dos conhecimentos ali adquiridos. Por este motivo, estamos pensando em desenvolver - paralelamente aos cursos minislrados - ativi

SMB -0 que se pretende fazer d trazer novos desafios para a sala de aula. A realiza^ao de seminSrios sobre fraudes, sua detec^ao, formas de diminuigao de sinistraUdade sao alguns •^os eventos que estao na ordem do dia para a FUNENSEG. E, certamente, Sao assuntos cuja abordagcm deve ser bem difcrente da que serd praticada <iaqui a dois anos.Talvez seja um dos objetivos da Escola, fazer com que baja mcnos cursos e mais semindrios, com OS alunos passando pela Escola Com muita freqildncia, em eventos de Pequena duragSo.

Revista - Haveria alguma area de co'^^ecimento que deva ser mais trabaIhada do que as oulras?

SMB - Todas as 4reas de conheciitento humano avangam em passos fuito rdpidos, em setores como, per cxemplo, a informatica, a qufmica, a cletrCnica,enfim... Na medida em que escola de seguros lida com segu ros de patrimbnio e os patrimbnios cstao mudando, isso afcta todas as ^reas de conhecimento relativas a seSuro. Mudam,porexemplo,os instru"lentos eletrbnicos do precisao. Os •"'scos de uma industria pelroqufmica ®3o totalmente diferenies do que exis''3m ha cinqiienta anos atrds. Quando 'buda a atividade humr.na,o seguro6 responsdvel por esse patrimbnio tern de acompanhar os novos tempos termos de obriga<jbes, responSabiiidades, contratos, e isso afeta to^os OS profissionais envolvidos que

NENSEG, Octfivio Milliet, criar vdrios cursos de seguro "nas faculdades e,quern sabe,atd mesmo chegar a uma universidade de seguros. O projeto para a universidade de segu ros talvez seja a m^dio prazo, mas o de cursos universitSrios de seguros 6 um projeto de curtlssimo prazo, na perspectiva da atual administra^ao da FUNENSEG e de todos os que com ela trabalham.

Hd muitos anos vbm sendo feitas v^rias tentativas nesse sentido.Atd ago ra, pordm, nenhuma foi coroada de bxito. Existe um trabalho desenvolvido pelo antigo CODISEG - um convbnio com a COPPEAD da UFRJ - que poderia vir a se constituir em um nijcleo dos muitos que podemos criar no Brasil junto a instituigbcs como a UNICAMP, a PUC de Sao Paulo ou a USP, por exemplo.Temos muitas universidades de primeiro nl vel no Brasil com as quais podemos vir a trabalhar.

Revista - O antigo CODISEG, agora incorporado d FUNENSEG, seria, portanto, parte desse projeto?

SMB - Existe um convbnio entre o CODISEG (agora parte da FUNEN SEG) e a COPPEAD, pelo qual sSo cedidos recursos e recebidas informa^oes. Como isso s6 foi possfvel atravds de recursos do ex-CODISEG, entao torna-se evidente que a FU NENSEG herdando todo o patrimb nio do CODISEG, estar^ fazendo parte desse projeto, assim como de outros que prctendemos desenvolver

SMB - Tais atribui^bes farao parte da drea de pesquisa da FUNENSEG,que ficard ligada, pelo menos temporariamente, d sua Superintendbncia de Divulgagao. Apesquisacontinuard,como estava no CODISEG,ligada d divulgaQao. Mas fomecendo insumos para a drea de ensino, para que haja um intercdmbio permanente. Nao vai haver mais compartimenta9ao entre o que 6 divulga^ao e o que 6 ensino. No or^nograma da FUNENSEG vai haver a diferencia^aomas,na realidade,as duas dreas vao interagir.

Revista - Que aspeclos mais oSr. gostaria de ressaltar?

SMB - O que adio que deve ser sublinhado em todo esse processo 6 que o ensino nao pdra. A educa^ao nao pdra, porque o conhecimento nSo pdra. E,de um modo geral, a tecnologia de ponta estd sempre na frente dos sistemas. Te mos de tentar acompanhd-los, para nao ficar muito atrds. Sabemos quantos biIhbes de dblares sao investidos em pes quisa pelos palses desenvolvidos e sb podemos receberossubprodutos dessas pesquisas. Pretendemos fazer muita pesquisa dentro do Brasil. Nesse senti do,alguma pesquisa econbmica jd estd sendo feita, inclusive com recursos da FUNENSEG. Estamos atualizando, com a Consultec,o balanqo macro-econbmico feito hd alguns anos atrds. Estamos fazendo todo um trabalho de seguro global. Mas nao temos ilusbcs sobre o fato de que, por mais que faqamos,nunca estaremos na ponta da tecnologia. O processo de ensino tern de estar muito ligado ao processo de educaqao, senao vira apenas treinamento. E tern que andar velozmente para nao perder o bonde da Histbria.

COMUNICAQOES EXPEDIDAS PELOIRB

julho/setembro 91

■ COMUNICADOS:

DECAT-004/91,de 01.07.91

Informii a nova localizagao e ramais^opepartamento de Cascos Mantimos,Aeronauticos, Automoveis,Tiansportes e Responsabilidade Ci vil Geral do IRB.

DEINC-003/91 - INCEN.004/91, de 05.07.91

Comunica o calculo e a aplica^ao aulom^tica pelo sistema CRIV da penalidadeestabelecida nosubitem 4.1,item 4,cl^usula 503da Circular

PRESI-033/83a partirdo MovimenloOperacional 08/91, CEINF-003/91, de 12.07.91

Informaosindicativosabertosaorecebimento,peloIRB,dedocumenlos"~ alrav6s dc fac-si'mile.

DECAT-005/91•TRANS-004/91,de 09.08.91

Instrui sobre os novos procedimentos a serem adotados para cessdes e recupera^oes dc resseguro relativas a seguros contratados em mocda nacional enquadrados na Circular SUSEP-16/91.

DECRE-009/91 - SEOPP-007/91,de 09.08.91

Divulga a rela^ao dos sorteios de segutos de 6rgaos do Poder Pliblico Federal realizados nos mesesde maio ejunho de 1991.

DECRE.010/91 -ACIPE.002/91 - DPVAT-001/91,de 12.08.91

Informa a nova composigao da.s Comissoes Tccnicas de Seguro Vida e Addentes Pessoais e DPVAT,com vigencia ate 31.10.92.

DECRE-OIl/91 ■ ACIPE-003/91,de 19.08.91

Divulga as laxas percentuais referentcs ao resseguro de Excesso de Danos do ramo Acidcntes Pessoais, a vigorar no pen'odo 01.07.91 a 30.06.92, esclarecendo que as faixas de Limites T^cnicos estSo cm Fatores de TRD.

DECAT-006/91 - RCGER-004/91,de 26.08.91

Informa a nova composigao da Comissao T6cnica do ramo RC Geral, com vigSncia at^ 31.10.92.

DEFIN.008/91,de 27.08.91

Comunica que,a partirda Conta-Corrente mensal 08/91, sera emillda npcnas uma unica Guia de Recolhimento(GR)abrangendo as moedas cruzeiro,FTRDed6lar; d^ instruqdes e toma sem efelloo Comunicado

DEFIN-001/91

DECRE-012/91 - ACIPE-004/91 - VIDA-001/91,de 27.08.91

Divulga OS quadros estati'sticos relatives b catastrofes veriflcadas nas carteiras de Addentes Pessoais e Vida cm Grupo no exerclcio de 1990.

DECRE-013/91 - RURAL-004/91,de 03.09.91

Informa a nova composiqao da Comissao Tunica de Seguro dc Riscos Rurais,com vigencia ale 31.10.92.

DECAT-007/9J - AERON-005/91,de 09.09.91

Informa os procedimentos a scrcm adoiadw nos casos dc indcnizaqao per perda parcial ita Garantia Casccs - ra mo Aeronauticos.

DECRE-014/91 - GARAN-004/91 - CREIN.002/91 • FIDEL005/91, de 11.09.91

Informa a nova composijSo das Comissoes Tficnicas afctas aos ramos da Divisao de Cr^dilo Interne e Garantia (CTSG e CTSCIF), com vigendaat631.10,92.

SUOPE-015/9I - GERAL-024/91,de 19.09.91

Comunica que a partir de 01.10.91 o Estado dc Tpcantins flea jurisdicionado S sede do IRB.

DECAT-010/91 • RCGER-006/9I,de 19.09.91

AltcraodispostonasInstruqdcssobreOpera^sdeResscgurodoRamo

Responsabilidade Civil Geral,devido it exiin^odo BTN.

DECRE-015/91 - ACIPE-005/91,de 20.09.91

Em aditaracnioao Comunicado DECRE-011^1,de 19.08.91,republica a Tabcia dc Taxas Aplicfivcis aos PrSmios Relldds, per tersido divulgada IncotTclamenle.

DECRE.016/91 - RURAL-007/9I,de 25.09.91

Informa a nova composifao da ComissaoT^cnica de Segurce de Riscos Rurais,com vigencia ate 31.10.92.

DECRE.017/91 - AClPE-006/91 - VIDA-002/91, dc 26.09.91

Em aditamento ao Comunicado DETRE-012/91, retlHca as siglas do Anexo2 - Quadra EsiaUsiico Vida em Grupo 1990.

■ CIRCULARES:

PRESI-021/91 ■ CREXP-003/91,de 20.08.91

Comunica a suspensao temporaria das operajocs do seguro de Ci6dilo Ii Expona9ao - Riscos Comerciais; faz observagoes quanto &s ap6ilces em vigor; c informa a suspensao, tamb6m a partir de 20.08.91,das operaqoes pertinentes a riscos polfticos e extraordin^rios.

PRESI-022/91 - GERAL.020/91,de 22.08.91

Comunica OS percentuais sobreas provisoesdesinistrosaliquidar(PSl,) constimfdas pelas retrocessionarias, a serem retidos pefo IRB nos MovimentosOpcracionaisdejulho,agosto,seiembroeoutubro/91;cstabclece 0 nfvel de rcienqaodeque trata o Item 3daclfiusu!a304das NGRR a partir de 01.11.91; c informa que esta alteraqao nao se aplica aos seguros contratados cm moeda estrangeira, nos quais prevalecem os procedimentos atualmente cm vigor.

PRESI-023/91 - RCGER-005/91,de 26.08.91

Comunica as retenqoes inlcrnas e limites de resseguro automdtico para o ramo Responsabilidade Civil Geral e comunica queas disposiqoesora divulgadas serao inseridas nas Norm.is Especfflcas dc Resseguro e Retrocessao.ficando revogadas,a partir de 01.07.91,as disposiqocs em conlr^rio.

PRESI.024/91 • FIDEL-004/91,de 03.09.91

Divulga fdrmula para cotaqao de prcmios para a Modalidade Aberta da tarifa de Fidclidade de Empregados.

PRESI-025/91 ■ GERAL-022/91,de 05.09.91

Ofcrece assistencia e orientaqao do IRB ao mercado segurador no caso do seguro dc Danos Ambientais do navio Tiieomana.

PRESI-026/91•RURAL-OOS/91,de 06.09.91

Amplla o llmite de regulaqSo/liquidaqao de sinislros da modalidade Agrfcola•Riscos Rurais previsto na Cl^usula 401 das NERIR e rcvoga a circular PRESI-12/90.

PRESI-027/9i - GERAL.023/91,de 09.09.91

Convoca os acionistas de classe "B" para eleiqao de membros dos Conselhos T6cnico e Fiscal do IRB e divulga instruqoes sobre o a.ssunlo.

PRESI-028/91 - TRANS-005/91,de 16.09.91

Divulga novaTabeladeMonor^riosdeVisioriasdeTransportese rcvoga a Circular PRESl-038/89.

PRESI-029/91 - CREIN-003/91 - FIDEL-006/91 - FIANL-001/91GARAN-005/91,de 17.09.91

Fixa OS limites de relenqao interna para os ramos Cridito Interno, Fidclidade, Fianqa Locatfcia e Garantia para o periodo de 01.07.91 a 30.06.92.

PRF^SI-030/91 - RURAL.006/91,de 17.09.91

Fixa OS limites dc resseguro automdlico e relenqao interna para os ramos Riscos Rurais Agricola, Riscos Rurais Florestas, Pcniior Rural OIF, Penhor Rural BB Compreensivo e Compi. incendio, para o periodo de 01.07.91 a 30.06.92.

PHESI-03J/91 - AUTOM-003/91 - RCFV-003/91,de 20.09.91

Comunica os limites para os ramos Automoveis e RCFV a vigorarem pelopcriodoOl.07.91 a 30.06.92 atualizados pelavariaqaododdlarcom

base na laxa de cambio de venda de 01.07.91; revoga as disposiqoes contidasna Circular PRESi-016/91.

IRB vende subsidiarla no exterior

O IRB esta com contrato de venda firmado, para a alienagao da United Americas Insurance Company- UAIC por U$$5,7 mllhoes. E com isso llberou recursos da ordem de US$30 mllhoes, mantidos em garantia das operagoes da empresa.

A compradora fol a North American Warrant Service Corporation, empresa de Chicago especlalizada no seguro de responsabilidade civil de componentes de fibricas de automdveis. A compra vai ampiiar seu raio de agao, pois a UAIC tern autorizagao para operar em 17Estados daquele pals.

No processo de venda, o IRB fol orientado pefa Merril Lynch, que manteve contactos com 450 compradores potenciais, dentre eles selecionando os nove que participaram da licitagao formal.

O IRB encerra assim uma experiSncia malsucedida de operagao no exterior. E enxuga sua presenga na cena internacional, mantendo simples Escritdrios de Contactos e de Servigos:em Nova lorque, com tres funcionarios, e em Londres com oito funcionarios.

Entre os servigos oferecidos pela Revista do IRB destaca-se a divulgagao sistematica de algumas das principals decisoes tomadas pelos tribunals que, de alguma maneira, dizem respeito ao mercado segurador e ressegurador.

RESPONSABILIDADE CIVIL

ACIDENTE DE TRANSITO - CORESPONSABILIDADE DO GENlTOR- Se a responsabilidade da fiiha do apelante, como causadora do acidente,jd foi definida em sentdn^ prolatada em outro proccsso transitada em julgado, dessa condena^ao emerge, automaticamente, a co-responsabilidade do apelante, nao como pai, mas na condigao de propriet^rio do vefculo que era por ela dirigido. Eslando acionado como proprietdrio, nao importa que a motorista jd fosse maior de idade e economicamente indcpendente & dpoca dos fafos(1® TACiv.-SP- Ac. unan. da 6« Cam. Esp., de 12-07-89Ap.420.133/8 — Rel. Juiz Carlos Gon^alves - Manoel Jos6 Pereira x Luiz Henrique Zorzetto).

NOTA ADV - Ressalta o julgador: A teoria da guarda da coisa inanimada,advinda do Direito francos, tem sido invocada para fundamentar as condena^oes impostas aos proprietarios de vei'culos que nao sao patrbes dos motoristas, nem estao sendo adonados na condi9ao dc responsaveisporOlhosmcnores.Veja-se:

"Responsabilidade Civil - Acidente dc trSnsito-Condcna^ao do proprietyrio po lo fato da coisa perigosa - Respon sabilidade presumida do proprietSrio que entrega o vefculo d dire^So de terceiro" (RJT JSP 32/61). In Boletim Semanal

GOAD-ADV n® 45-Ano9-P% 713 - Emenla n® 46599

RESPONSABILIDADE CIVIL

ACIDENTE DE TRANSITO -

MORTE DA V/TIMA - CALCULO

DA INDENIZAQAO - Comprovada a culpa do motorista,cabe aoseu empregadora indeniza^o pelos danoscausados. O pagamento da indeniza^ao, resultando morte da vftima, permanece aid a dpoca em que ela complelaria 65 anas. A pensao correspondente d indeniza^ao deveser calculada com base no saiario minimo vigente no momento do decisbrio de mdrito(TJ-BA - Ac.da 4*

cam.Civ., de 30-08-89-Ap. 1.042/88

- Rel. Des. Josd Justino - Via^ao Cidade de Salvador Uda.x Artur Jambeiro Filho).In Boletim Semanal COAD

- ADV n® 46 - Ano 9 - P5g, 728

Errjenla n® 46697

RESPONSABILIDADE CIVIL dano moral e dano mate rial - CUMULAgAO - PRESCRIgAO - A a^ao de repara^ao de danos, de natureza pessoal, tem a prescri^iio regulada pelo art. 177 do C6d. Civ. O dano moral 6 indenizdvel, a titulo de san5ao civil, sendo admisslvel sua cumula9ao com os danos materials(TAPR - Ac. unfln. da 2' CSm. Civ., de 31-05-89- Ap.725/89- Rel.Juiz Ivan

Bortoleto - Bradesco Scguros S.A. x Lony Pigatlo). In Boletim Semanal COAD - ADV n® 45 - Ano 9- Pdg.

713- Emcnta n® 46598

RESPONSABILIDADE CIVIL

ACIDENTE DE TRANSITO - VIA

PREFERENCIAL - VELOCIDADE

IMODERADA - Ainda que se admita que o motorista que seguia pela via priorit^ria estivcssc trafegando em vclocidade imoderada,ainda^im nao haveria concorrencia de culpas (1® TACiv.-SPAc. unfln.da l'C9m.Esp.,de04-07-89Agr. 415.563/3- Rel. Juiz De Santi Ribeiro- Meyer Fisboin Rodascki x Fran cisco de Oliveira Amida).

PESQUISA ADV - Scgundo ensina

Aguiar Dias, se o fato de determinado agente era in6cuo para a produ^ao do dano, nao pode ele arcar com prejuizo nenhum. O que se deve verificar 6 quern teve a melhor ou mais eficiente oportunidade, isto 6, quern esiava em melhores condi^des de evitar o dano, de quern foi o ato que decisivamente influiu para o dano. 0 que se deve indagar d, pois, qual dos fatos foi deci sive para o evento danoso,isto 6, qual dos atos dos imprudentes fez com que 0 outro, que nao teria conscqiifincias, de s6, determinasse. completado por

ele, o acidente. Pensamos que sempre que seja posslvel estabelecer inocuidade de urn ato, ainda quo imprudente, se nao tivesse intervindo outro ato im prudente, nao se deve falar em concorrSncia de culpa. Noutras palavras: a culpa grave necessdria e suficiente pa ra 0 dano exclui a concorrfincia de cul pas ("Da Responsabilidade Civil",5® edigao, vol.II, pSgs. 314 e 315. In Bo letim Semanal COAD -ADV n® 44Ano 9- P^g. 697 - Ementa n® 46496

RESPONSABILIDADE CIVIL

ACIDENTE DE TRANSITO - PINGENTE-INDENlZAgAO- LIMITE

- E objetiva a responsabilidade da transportadora pelo acidente; nao falar em culpa da vftima, pois cabe ^quela tomar providfincias para impedir que passageiros viajem como pingentes; desde que as empresas de transporte coletivo toleram tal abuso, hao de responder pclas conseqiiencias. Mas a indenizagao cessa quando o menor completa 25 anos, idade em quo a jurisprudgncia admite que o mesmo eslarii casado e deixard de prestar ajuda aos pais (1® TACfv.-SP - Ac. da 3* cam. Esp., de 12-07-89 - Ap. 416.941/1 - Rel. Juiz Alexandre Ger mane - Via9ao Poa Ltda x Geraldo Bras Filho).

NOTA ADV - Volo divergentc - Co mo tenho votado em outros casos iguais, a responsabilidade dc transpor tadora vai ate o momento em que a vftima iria completar 65 anos,ou enlao quando o autor viesse a falccer, se antes dessa data. Em pafs pobre como e 0 nosso, os filhos nao se livram do sustento do pai aos vinte e cinco anos, quando integram fam flias pobres. Case ou nao, a miseria paterna, aliada d ida de avanqada dos pais, obriga a que os filhos continuem auxiliando-os, mesmos com outra famflia e com maior sacriflcio. Na misdria geral, todos ajudam e todos conlribuem para amenizar 0 sofrimento alimentar comum. Se o filho morrc e vai faltar com os alimen-

tos ao pai, deve o autor do delito substituf-lo ate a idade provSvel da vftima ou a morte do quo necessita do auxflio.

Sabidamente essa a posiqao de nosso Pretdrio Excelso, cm iniimeros julgados que bem espelham a situaqao real das famflias pobres(Juiz Raphael Sal vador). In Boletim Semanal COADADV n® 44 - Ano 9 - Pdg. 697Ementa n® 46497

RESPONSABILIDADE CIVIL

EURTO DE AUTOMOveL EM ESTACIONAMENTO — Furto de automdvel que se encontrava no estacionamento enquanto o dono fazia compras na loja. Contrato que nao 6 tipicamente gratuito. Respon sabilidade da empresa que explora o ncg6cio ao qual estd vinculado o parlueamento. Embora nao haja paga mento direto pela colocaqao ou Pcrmandncia de vefculos no parqueamenio,o cstacionamento nao tem cardtipicamente gratuito, porque feito, mmbdm, no interesse da empresa que cxplora 0 negdcio de supermercados. Destarte,naose tratrando de eslacionamento eminentemente gratuito, a emPresa, ao reccber o carro do clicntc, em relaqao a ele, dever de guarda ® vigiiancia,respondendo pelos prcjufzos decorrentes da falta de obsetvancia

^esse dever (TJ-RJ - Ac. unSn. da 5® CSm., Civ., reg. em 05-04-89 - Ap.

^■090/88 - Rel. Des. Narcizo Pinto^upermercado Novo Mundo Ltda x Olynto Pessanha dos Santos). In Bolet'm Semanal COAD - ADV - n« 45Ano 9 - Pag. 713 - Ementa n® 46597

RESPONSABILIDADE CIVIL

EXECUQAO POR TiTULO EX-

TRAJUDICIAL - APOLICE DB SEGUROS - Nao constilui tftulo cxecutivo extrajudicial o contrato dc seguro rclativo a responsabilidade ci vil por furto ou roubo de autombvel, porquanto o inciso III do art. 585 do CPC reconhece como titulo executive apenas os seguros de vida c acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade. Os beneffcios decorrentes da apblice de responsabilidade civil facultativa deveraoserpostulados por via de aqao prbpria (TA-PR - Ac.

unSn. da 2* C3m. Civ., de 07-06-89 -

Ap. 435/89 - Rel. Juiz Gilney LealBradesco Seguros S.A. x Wilson Monteiro de Souza). In Boletim Se manal COAD - ADV - n® 46 - Ano 9 - Pag. 733 - Ementa n® 46728

RESPONSABILIDADE CIVIL

FURTO DE AUT0M6VEL EM ESTACIONAMENTO REMUNERADO - A socicdadc de economia mista cstatalCODERTE - que explora, medianle remuneraqao, cstacionamento de vefculos, respondccivilmente porsua guarda,sendo considerada nao escrita clSusula de nao indenizar inserta no contrato, porque conffilante com urn dos elementos essenciais do negbcio tfpico realizado, que i a custbdia dos vefculos conDados a sua vigiianda. Embargos infringentesprovidos (TJ-RJ - Aa do 4® Gr. de CSms. Civs., reg. em 23-02-89-HAp. 4.035/87- Rel. Des. Astfogildo de Freitas- Silvbrio Ximenes Azevedo x Cia dc Desenvolvimento Rodovi^o c Terminais do Rio de Janeiro- CODERTE) In Boletim Semanal COAD - ADV - n® 44 - Ano 9 - P5g. 697 - Emcnta n®46495

RESPONSABILIDADE CIVIL

ACIDENTE DE TRANSITO - REGISTRO DO VEICULO NO DEXRAN - Nao constitui fundamento suficiente, a acarretar para o alienante a responsabilidade por danos resultanles de acidentes de trSnsito, a sim ples omissao do registro da venda do vefculojunto h rcpartiqao dc trSnsito e ao cartbrio de tftulos, quando comprovado que a alienaqao efetivamente ocorreu antes do acidente c que o mo torista do autombvel nao era preposto do alienante (TA-PR - Ac. un9n. da 1» am. Civ., dc 16-05-89- Ap. 757/89Rcl. Juiz Trotta Telles - Amaldo Anl6nio Lourenqo x Valdir Domingues Manfredini). In Boletim Semanal COAD-ADV - n® 47 - Ano 9- P^g. 745 - Ementa n® 46792

de "per se", nao induz ao reconhecimento da ilegitimidade ativa para reclamar o ressarcimento dos danos sofridosem conseqiifincia dacolisaode vefculos (TJ-MT - Ac. unan. em Cam. Esp., dc 14-07-89 - Ap. 12.443 - Rel. Des. Atahideda Silva-Sbrgioda Silva Ramos x Josb Lopes da Silva). In Bo letim Semanal COAD - ADV - n® 50 - Ano 9 - Pag. 792 - Ementa n® 47084

RESPONSABILIDADE CIVIL

ACIDENTE DE TRANSITO - VEN DA DO VEfcULO DANinCADOA venda do vefculo danificado, poste rior ao evento lesivo, nao interfere na responsabilidade de quern o danificou. Quando muito, 6 elemento probatbrio para comprovarsua desvalorizaqao ou, no caso de perda total, para abatimcnto do valor da venda da sucata em relaqao ao preqo de mercado. Ora, em tais circunstSncias, a interferbncia do negbcio efetivado com vefculo danificado em acidente, depois deste, 6 sempre "ad probationem", afetando somente o va lor da indenizaqao. Bem por isso, nunca pode abalar a relaqao Jurfdica obrigacional oriunda de ato ilfcito na sua validade e na sua eficScia. Desnecess^ria a prova do pagamento dos reparos. Basta ficar positivado que os danos tSm nexo de causalidade com o evento lesivo decorrente da culpa do rbu, para que este tenha a respon sabilidade pela indenizaqao corres pondente ao valor estimado para a reposiqao do vefculo ao "status quo ante" (1® TACfv.-SP - Ac. unfln. da 4» cam. Esp., de 19-07-89 - Ap. 415.507/5 - Rel. Juiz Amauri leloLucio Ricardo Triozzi x Marcos Galera). In Boletim Semanal COAD ADV - n® 50 - Ano 9 - P^g. 792Ementa n® 47083

besponsabilidapb civil

ACIDENTE DE TRANSITO - LEGITIMIDADE ATIVA - A circunstiincia de 0 certificado de propriedade nao estar em nome do proponente da aqao.

RESPONSABILIDADE CIVIL ARRENDAMENTO MERCANJILACIDENTEDEVEfCULOS-INAPLlCABIUDADE DA SUMULA 492 DO STF- A despeito do principio assenlado basicamenle na teoria objetiva, com base no risco, ou seja, que "aqueic que lucra com uma situaqao deve res-ponder pelo risco ou pelas desvaniagcns dela resullantes", a verdade € que a admitir-sc a

validade dessa tese logo teriamos que aplicar id6ntico raciocinio ^ entidades financeiras que,mediante alienaqao fiduci^ria, financiam aquisiqao de veiculos automotores.A teoria parte deprcssuposto equivocado.qua!seja,que os vefculos sao postos em circulaqao para atenderem h sua finalidade ccondmica, no case dos anendantes. E que a aludida finalidade ccondmica dessas cmpresas6 o arrendaraento em si mesmo, pouco imponando se OS vefculos sao ou nao postos em circulaqao. Se o airendatiirio nad -i^iliza o vefculo, ncm por isso a arrcndanle deixa de auferir lucro, que 6 resultante unicamente do contrato que possibilita, ao fi nal, a aquisiqao do pern. O contrato de arrendamento mercantil, pela sua singularidadeecaractcristica "suigeneris",nao permite a aplicaqao da Sdmula 492 do STF, pois nao se trata propriamente de locaq3o(1°TACiv.-SP- Ac.da 6'Cam., de 05-09-89- Ap.418.923/1 -Rel. Juiz

Castilho Baibosa — Clovis Arantes Salviano x Auxiliar Leasing S.A. Arrenda mento Mercantil).

NOTA ADV - Vote diveigente do Juiz

Carlos Roberto Gonqalves:Como proclamou csta CSmara,em aoirdao relatado pelo Juiz Ferreira da Ouz, hoje preclaro

Desembargador, a propbsito da aplicabilidade ou nao da Sumula 492 do STF aos contratos de "leasing", "certo que a locaqao do vefculo nao se confundc com o contrato de "leasing", mas em ambas as hipbteses o proprietdrio nao lem o menor podcr de vigiiancia sobre a forma como estb sendo usado o vefculo. ncm se pode dizer que escolheu bem ou mal o condutor.Sao,pois,situaqoes andlogas quo mcrecem o mesmo tralamrato" (JTA-RT 95/20). Assim,nao6 o fato de a arrendadora nao ter a direqao ou o poder de fato sobre a coisa que afasta a sua respons^ilidade pelos danos causados pela arrendalbria. 0 que caractcriza essa responsabilidade 6 o risco criado com o exercfdo de uma atividade lucrativa.Co mo acentua o acbrdao supramendonado, "uma empresa comercial que,com o objetivo de lucro, adquire vcfojlos e os arrenda, estb a admitir que tais vefculos sejam postos em drculaqao para atende rem &sua Gnalidadceatnbmica, pelo que nao pode deJxar de rcsponder pelosdanos que venham a causar".£ o risco prbprig da atividade econOmica("ubicmolumcntum ibi onus"). A teoria da respon-

sabilidade civil, pela necessidadede cvitar que as vftimas ficassem inessarddas, prindpalmente em razao do surto indus trial que se seguiu SI Grande Guerra e da multiplicaqao das mSquinasque provocaram o aumento do niimero de addentes, afastou-se da teoria cl^ica da culpa e, aos poucos, passando por divetsas fases evolutivas,chegou S teoria do risco. Fassou-se,entao,^ concepqao de que aquele que, no seu intcresse, criar um risco de caq^ dano a outrem, ter^ de repar5-lo, se este dano sobrevicr. Na teoria do risco se subsumea idda de exercfdo de ativi dade perigosa como fundaraento da res ponsabilidade civil, 0 exercfdo de atividade que possa oferecer algum perigo representa um risco, que o agente as sume, de ser obrigado a ressardr os danos, que venham resultar a terceiros, dessa atividade.A responsabilidadeobjetiva,com base no risco,funda-se no princfpio de eqiiidade existentc dcsdc o direito romano: aquele que lucra com uma situaqao deve responder pelo risco ou pelas desvantag«is dela resultantcs ("ubi emolumentum,ibi onus; ubi commoda,ibi incommoda").Quem aufere os cOmodos(lucros), deve suportar os inc6modos(riscos). Assim,cm bora a questao da responsabilidade civil decorrentc de addentes com vefculos arrendados me diante contratos de "leasing" ainda se apresente controvertida na jurispmdencia, 0 posicionamento que vem sendo adotado por esia Cflmara deve ser mantido,por se mostrar mais conscntaneo com OS novos rumos da responsabilidade civil em todo o mundo. In lioletim Semanal COAD - ADV - n« 47- Ano 9- Pig.

745-Ementa n® 46791

RESPONSABILIDADE CIVIL

OFICINA DE CONSERTO DE VEfCULO-A oficina tem duas obrigaqocs distintas: fazer o concerto o conservar o autombvel.Se cumpre a primeira tcm direito a receber a quantia correspondente. Nao pode exigir, cntrctanto, 0 pagamento de despcsascom a guarda do vefculo se descumpre a segunda obrigaqao, deixando o autombvel por longo tempo ao relcnto, resultando na sua daniffcaqao. Nao pode tambdm exigir do proprietbrio do autombvel que nao venda o vefculo cnquanto perdure a dcmanda,por nfio ser credora da

obrigaqao de nao fazer (TJ-RJ - Ac. unSn. da 8'CSm. Civ., reg. em 03-0789-Ap.4.757/88-Rel.Des.Martinho

Campos - Auto Mccbnica Barrauto Ltda. X Fabio Salgado Petrosino). In Boletim Semanal COAD- ADV - n®

49 - Ano 9 - Pbg. 776 - Ementa n® 46983

RESPONSABILIDADE CIVIL

ROUBO DE AUTOMOVEL ENTREGUE A MANOBRISTA DE RESTAURANTE - Pcdido de indenizaqao do valor de autombveis, entregucs a manobrista de restaurante para estacionamento e guarda,objeto de furto. Procedbncia da aqao, que se confirma, rejeitada a tese da defesa de inexistfinciade vfnculo com-o manobreiro, que vestia camisela com o sfmbolo da em presa e admitiu ser seu serviqo pago por ela, guardando as chaves do vefcu lo em quadro no interior do estabelecimento(TJ-RJ - Ac. unbn. da 2' C9m. Civ., reg. em 14-08-89- Ap.515/89Rel. Des. Thiago Ribas - Jameal Rio Restaurantcs Ltda. x Julia Emilia de Freitas Peregrino). In Boletim Sema nal COAD - ADV - n® 50- Ano 9Pbg. 792-Ementa n® 47082

HABITACiONAL

MAIS DE UM IM6vEL- SINISTRO

OCORRIDO - PAGAMENTO DEVIDO - Se o sistema financeiro do BNU, compreendido o seguro, permitiu a existSncia de aquisiqao sucessiva de mais de um imbvel pagando-se,por tempo dilatado, prestaqoes e pr€mios, a indenizaqao deve dar-se (TJ-RS - Ac. un9n. da 1' C9m. Civ., - de 18-04-89 - Ap. 589.012.178 - Rel. Des. Milton Martins

- Companhia de Seguros Marftimos e Terrestres Phoenix de Porto Alegre x Hinda Rozmann Wajnberg). In Boletim

Semanal COAD - ADV - n® 45- Ano 9-Pbg.713-Ementa n® 46596

HABITACIONAL

SEGURO COMPREENSIVO - AL-

CANCE - O simples fato de se apresenlar no contrato de financiamento como componente da renda familiar nao transforma a pessoa cm segurado compreensivo para, em caso de sua

morte, haver indenizaqao proporcional da seguradora, rclacionada ao montantc do comprometimento. As normas do seguro compreensivo aplicbveis s6 alcanqam os que aparecem como componentes da renda familiar, se e cn quanto financiados ou co-financiados (TJ-RS-Ac. unSn.da 1'Cbm.Civ.,de 08-08-89 - Ap. 589-026-640 - Rel. Des.Tupinambb do Nascimento- Ma ria Consuelo Reis Avila x Companhia de Seguros Marftimos e Terrestres Phoenix de Porto Alegre). In Boletim Semanal COAD -ADV-n® 46-Ano 9-Pbg.728- Ementa n® 46695

HABITACIONAL

MORTE do ADQUIRENTE DO IM6vel-O fato do adquirente e mulubrio haver, anteriormente, adquirido Outre imbvel pelo SFH nao invalida o Seguro habitacional,dcstinado a quilar ° dbbito da compra e venda. Trata-se nuhdade nao cominada-Lei 4.380, de 1964, art. 9®,§ 1® - quo,a rigor,sb

'otcressa ao SFH e nao b seguradora. Otnissao do agente financeiro na fiscaozaqao de cumprimento de condiqao

^pecffica - inexistfincia de outro imb- constante de contrato de adesao, ® ser intcrpretado, na duvida,em favor ^0 aderente. Aqao de repetiqao de indbbito, promovida por seguradora,julgada improcedente(TJ-RS-Ac.unbn.

cam. Civ., de 01-08-89 - Ap. ^89.033.448 - Rel. Des. Luiz KochAtiantica Seguros S.A. x Salete Tere5'nha Panoto). In Boletim Semanal ^OAD -ADV — n® 45- Ano 9-Pbg.

"^1-2- Ementa n® 46594

TRANSPORTE MARfTIMO

VaIHAS EM MERCADORIA-SEGDRO - AQAO REGRESSIVAAqao regressiva, mediante sub-roga9ao,de seguradora contra o transportador. Inexislbncia de rcssalva da entidadc portubria, quando da descarg<i, relativamente b ocorrbncia de da•^os nas fazendas. Protesto efetuado na forma do art. 756 do CPC de 1939, cinco dias apbs o descarregamenlo, Com vistoria realizada em succssivas datas que mediaram de 13 a 18 dias, apbs a descarga,fora do armazbm portubrio, nas dependCncias da consigna-

tbria, segurada. Desatcnqao ao comandocontidono Dec.-lei 116de 1967que disciplina as operaqbes increntes ao transporte de mercadorias por via d'bgua, com delimitaqao da respon sabilidade por evcntuais avarias, cuja verificaqao eslb condicionada b efetivaqao de imediala ressalva pela enlidade recebedora c realizaqao de vistoria no mesmo dia da descarga.Cobranqa do valor da indenizaqbo securitbria que sc cxibe imereccdora de acolhimento (TACfv.-RJ - Ac. unSn. da 3' Cbm., reg. cm 26-07-89 - Ap. 865/89 - Rel. Juiz Dauro da SilvaGenerali do Brasil Companhia Nacional de Seguros x Rosa Line). In Bole tim Semanal COAD -ADV - n® 44Ano 9- Pbg.696- Ementa,n® 46489

TRANSPORTE MARITIMO

RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - A responsabilidade da iransportadora sb cessa com a entrega total da mefcadoria,sem avaria, no lugar de destino. Sendo certo que a mercadoria 6 entregue contra recibo passado pela recebedora b transportadora,no qua!deve constar a ressalva de qualquer falta ou avaria, nao se questionando aquele fato, cumpre b irans portadora, mediante a apresentaqbo do recibo, comprovar a inexistfincia da ressalva.Se tal nao6feito, vale a prova produzida pela parte adversa,demonstrando pelos meios admisslveis em di reito, inclusive o documento expedido pelas Docas,o prejufzo sofrido(TACfvil.-RJ - Ac. unbn. da 6'Cbm.,reg.em 21-08-89- Rel. Juiz Correa da SilvaYorkshire Corcovado Companhia de Seguros x Transroli Navegaqao S.A.).

In Boletim Semanal COAD - ADVn® 46 - Ano 9- Pbg. 728- Ementa n® 46694

TRANSPORTE MARiTIMO

PERDA DC0BJETO EM RAZAO DE NAUFRAGIO - E Ifcilo ao segurado fazer abandono dos objetos segurados e pedir ao segurador a indenizaqao de perda total em caso de naufrbgio, vara^0 ou outro qualquer sinistro de mar compreendido na apblice, de que resullc nao poder o navio navcgar, ou cujo conscrto importe em irfis quartos

ou mais do valor por que o navio foi segurado, sendo que sao a cargo do segurador todas as perdas e danos que sobrevierem ao objeto seguro por al gum dos riscos especificados na apb lice(TJ-RJ - Ac. da 7'Cbm. Civ.,reg. em 02-08-89 - Ap. 21/89 - Rel. Des. Edvaldo Tavares - Sul Ambrica Bandeirante Seguros S.A. x Sao Geraldo Minotour CargasS.A.).In Boletim Se manal COAD- ADV - n® 50-Ano9 - Pbg.792- Ementa n® 47081

GERAL AQAO RESCISQRIA - TERCEIRO INTERESSADO - LEGITIMIDADE - O lerceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor aqao rescisbria. A infraqao das regras de direito processual, "error in procedendo", desde que fira norma de lei e sempre que a parte poderia ter mais exala apreciaqao judicial e mais justa decisao se infraqao nao tivesse havido,6 pressupostosuficiente doart.485,V,do CPC, para admitir-se a rescisbria (TJ-RJAc. do 2® Gr. de Cbms. Cfvs., reg. em 10-07-89- AR 93/87- Rel. Des. Waldemar Zveiter - Thomaz Novotny x Antonio Josb da Rocha). In Boletim Semanal COAD-ADV - n® 46-Ano 9- Pbg. 735-Ementa n® 46737

GERAL DIVQRCIO - REVOGAQAO DO ART.40 DA LEI DO DIVOrCIO -O art.40 da Lei 6.515 de 1977 estb revogado pelo§6® do art. 226 da Constituiqao Federal,de modo que a aqao dircta de divbrcio foi posta em regime mais liberal, bastando dois anos dc separaqao de fato,comprovada nos autos, pa ra que a pretcnsao possa ser acolhida (TJ-PR - Ac.unbn.da 3^ Cbm.Civ.,de 27-06-89 - Ap. 1.539/88 - Rel. Des. Nunes do Nascimento).In Boletim Se manal COAD-ADV - n® 48-Ano9 - Pbg.762- Ementa n® 46897

GERAL AQAO RESCISORIA - VIOLAQAO DE LITERAL DISPOSIQAO DE LEI - AHIGNTA A DIREITO - Violaqao a literal disposiqao de lei nao b sb a ofcnsa b lei. £ tambbm a afronia ao

direilo. Mas, a afronta a direito que autoriza a propositura da aqao rescisdria d a ofensa a direito concrete, protegido por texto legal, e nao a ofensa a direito em'tese, que6simples manifestaqao filosdfica(TJ-BA- Ac. unfln. de cams.Civs. Reuns.,de 11-05-89-AR

36/86- Rel. Des. Cicero Britto - Vilton Sousa x Sociedade Comercial M. Barbosa e Cia. Ltda). In Boletim Semanal GOAD- AD V - n® 44 - Ano9 - Pag. 703 — Ementa n® 46535.

GERAL

DENUNCIAgAO DA LIDECONDigOES DE ADMISSIBILI-

DADE - Tem-se entendido que a denunciaqao s6 sera admissfvel se o denunciado estiver obrigado a garantir 0 resultado da demanda, precisamente porque,a jjerda da primeira aqao,gera, automaticamente, a responsabilidade do segundo garante. E 6 certo que o instituto da denunciaqao nao pode ser elastccido para albergar fundamento jurfdico diverse do da demanda origin^ria,jd que deve ser restritd it respon sabilidade direla resultante da lei ou do contrato. Daise ter decidido que nao se tratando"de caso defutura aqSo regres sive, mas de defesa fundada cm culpa de outrem", nao cabe a denunciaqao. E tambdm que "nao se admite a denunciaqao da lide onde nao haja relaqao juridica de garantia propriamente dita entre o denunciante e os denunciados", pois, "sem ela nao a incidencia do art. 70, III, do CPC"(1® TACiv.-SPAc. unfln. da 2' CSm., de 20-09-89Ap. 422.705-2 - Rel. Juiz Barreto de Moura - Ezequiel dos Santce GuimarSes x Elza Scares Santosa). In Bo

letim Semanal COAD -ADV - n® 47

- Ano 9- P^g. 749- Ementa n® 46822

GERAL AgAO RESC1S6RIA - INfClO DO

PRAZO DECADENCIAL - Mesmo

quando se perfilha a ooirenle segundo a qual 0 prazo decadencial para o ajuizamento da rescisdria se coma do transit© em julgado da decisao e nao do ac6rd3o que n§o conheccu, por intempcslivo, do recurso, uma vez que a inlerposiqiio extemporSnea desse nao elide o trAnsito jA consumado, circunslAncias espcciais do

casoconcrete podem afastaroreconhecimetito da decadenda.A melhor interpretaqao da lei 6 a que se preocupa com a soluqao jusla, nao podendo o seu aplicador esquecer que o rigorismo na exegese dos textos legais pode Icvar a injustiqas

(STJ - Ac. unAn. da 4* T., publ. em 0210-89 - Rec. Esp. 299-RJ - Rel. Min. Sdlvio de Figueiredo-Pasdioal Caetano Rapuano x Cdlio Rocha da CunhaAdvs.Tdrdo Caxeiro e Aluisio Xavier de Albuquerque).

NOTA ADV - Voto do Min.Bueno de Souza; O pressuposto especifico da aqao resdsdria (art. 485 do Cddigo)6

0 trAnsito em julgado de sentenqa de mdrito e,quanto a este pressuposto espedfico,nao se aconselham discrepAncias doutrinArias da jurispruddncia. Cuida-se de matdria tipicamente de fato a serconstatada pela inexistdnda de recurso,com ou sem efeito suspensive, pendente de decisao. A par da soiidez deste pressuposto, que nao se aconseIha remelido a elocubraqoes doutrinArias compromeledoras de sua imprescindivel clareza e incompatfveis, ademais,com a natureza da coisa julgada e com a razao de ser da aqao rescis6ria, ocorre considerar que, no caso que vem de ser relalado, por aproximadamente dez anos e sem que, para tanto, influisse a conduta proccssual do recorrente, estcvc a causa, alrav6s de recurso extraordinArio admitido na instAncia de origem e cujo encaminhamento ao Supremo Tribunal Fede ral foi determinado em razao de decisao prdvia daquela alta Corte, pen dente dc julgamento, atd que sobreviesse a decisao dc nao conheccr do recurso.ln Boletim Semanal COADADV - n® 47 - Ano 9 - PAg. 750 -

Ementa n® 46827

autom6veis

FURTO DE VEICULO -RECUSA DA

SEGURADORA EM PAGAR - Furto de veiculo previsto no contrato. Injusta recusa da scguradora cm pagar a imporlAncia devida. Inaplicabilidadc do art.

1454 do C6d. Civ,, inexistindo conduta do segurado que aumeniasse os riscos. Proccddncia do pcdido para condcnar a scguradora a pagar o principal segurado, com correqao monetAria da data do ajuizamento da aqao c pcnas do sucumbi-

mento (TJ-RJ - Ac. unAn. da 5' CAm. Civ., reg.em 05-07-89- Ap. 1.253/89Rel. Des. Humbcrto Manes - Adelque Rosa Machado x Cia. dc Seguros do Estado de Sao Paulo-COSESP).In Boletim

Semanal COAD - ADV - n® 47- Ano

9-PAg.744-Ementa n® 46790

AUTOM6VEiS

RESPONSABILIDADE CIVIL

AUTOMOBILfSTICA - INTBRPRETAQAO DA CLAUSULA - O descumprimento da clAusula que, em contrato dc seguro, obriga o segurado a comunicar imediatamcntc o acidente A scguradora, somente a exonera se csta provar que, oportunamente avisada, Ihe teria sido possivel evitar, aienuar, as consequ6ncias do sinisiro

(TA-PR.- Ac. unAn. da 1« CAm. Civ., de 16-05-89 - Ap. 747/89 - Rel. Juiz

Trolta Telles - Livraria Bditora Iracema Ltda. x Delfina Roso). In Boletim Semanal COAD-ADV-n® 48-Ano

9- PAg. 760- Ementa n® 46883

A RESPONSABILIDADE CIVIL PDR DANDS AMBIENTAIS E A LIMITAqAD

DA CDBERTURA DD SEGURD"

A expansao da inddstria depois da 11 Guerra Mundial, especialmente nos pafses desenvolvidos,fez crescer a ansiedade a respeito dos prejufzos causa^os ao meio ambiente.

sempre as soluqoes domdsticas sAo suficientcs.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

- Em tema de seguro obrigatdrio nao se cogita de culpa, conforme exprcssamcnte consta no art. 5®,"capul",da Lei

6.194,de 1974. A responsabilidade indenizatdria do r6u, portanto,dobjetiva.

B 0 autor, pai da vitima, indubitavelmente, 6 seu beneficiArio. A falccida perdera a mae e nao tinha filhos ncm marido. O rdu,nAo renovando o seguro cbrigatdrio, assumiu a condiqao da sc guradora, com todos OS cncargos e regras que sac imanentes A relaqao securitAria. Legftima, enlao, a posiqao das partes na lide e bem justa a pretensao ativa(1® TACiv.-SP- Ac.unAn.da

4® CAm., de 27-09-89- Ap.423.633-5

- Rel. Juiz Reis Kurtz - Sergio Pedro Caldeira x Crispim Duartc Santos). In Boletim Semanal COAD - ADV — n®

49 - Ano 9 - PAg. 776 - Ementa n® 46982

JA em 1868, a CAmara dos Lordes, na nglaterra, sentenciou a seguinte regra cm matdria de Responsabilidade Civil: "O verdadeiropapelda leicode '^temiinar que a pessoa que, em seu P''oprio interesse, colocar em sua ter'Q. recolher e guardar qualquer coisa ^^eeptivel de causar danos, sem sair ^ii, deverd faze-lo por sua conta e '^^coe,em caso contrdrio,serarespon^^el,em primeiro piano,porlodosos '^"osconsequenies."

^lava lanqado o princlpio bAsico da do risco em matdria de Respon^bilidade Civil.

'^'tialmente, nos paises Ifderes da ecol^omia mundial,quern quer queseja que sofrido danos em sua pessoa ou ®m suas propriedades, devido a polui^o/contaminaqao, pode obter uma in^eniza^ao.

^uitos pafses adotam osistcma de Funpara resolverem os problcmas per'bentes A poluiqao ambiental e suas ^bsequdncias.0 mesmo acontece em •■claqao A contaminaqAo por pelrdleo, blravds da adesao dos armadores e das l^mpanhias pctrolciras a acordos vo"b'Arios,destinadosareunirfundospaUrnpezadas manchasdepetrdleo, ou mdenizar pafses cujas costas tenham ®'<loafetadas.

pafses indicam que o mundo estA de ^bofdo que a proteqao ao meio ami«ntc constitui um problema global e ^^os devcm procurar soluqoes co''^bns. Dadaa naturezadamatdria. ncm

A conferdncia de Eslocolmo de 1972, organizada pela GNU, deu impulse a tais esforqos que certamente serao fortalecidos pela ECO 92, que acontecerA no Brasil, na cidadc do Rio dc Janeiro.

Atd aproximadamente vinte anos atrAs, a cobertura para danos causadcte pela poluiqao era pralicamente inexistente no cenArio securitArio mundial.

Com aocorrdncia de alguns sinistrosde grandes proporqoes, relacionados com o derrame de pelrdleo e, devido A grande concentraqao de produtos t6xicos nas indilsirias, os seguradores mundiais coraeqaram a se conscicntizar do problema.

Como primeira medida, passaram a cxcluirexpressamente nas ap61icesdese guros OS riscos dessa natureza. A aplicaqao dc um critdrio e outro passou a tor vArios conceitos e formas de um pafs para o outro, a partir daf.

Hoje, praticamente a cobertura para po luiqao em quase todos os pa&es se limita a "addcntes" ou descargas "repentinas, siJbitas c/ou inesperadas", cxcluindo da nos causados poraawmlagdesgraduais.

Acobertura para poluiqaogradual pode ser encontrada em alguns poucos paf ses, tais como Alemanha, Franqa, Sufqa, Bdlgica c Sudcia.

AqueslAo relevante e ncm sempre muito Clara noscontratos daquela refcrente aos cuslos de iimpeza, ranogao ou eliminagaodesiibsidnciaspoluemesouconiaminanies. Estdo cobertospela seguro?

As apdlices de Responsabilidade Civil Geral respondem pela responsabilidade legal do segurado por danos A propriedadcdelerceiros.Assim,casoosegurado peiTOita que um produto coniaminante

escape para adngir terras de terceiros, entaoserA occessArio conseguiro acordo da scguradora para que este evento seja considerado um dano material e, via de consequdncia, todos os custos decorrentes de lal dano, inclusive os custos de iimpeza, cstarem cobertos.

Tal questao se desdobra em vArios outros problcmas, no mercado segurador estrangeiro:

- Scria realmente caracterizado como sendo um dano material tal ocorrdncia?

-Sc0GovemodeterminaraIimpezade detcrminada Area publica, sem que nenhum terceiro tenha efetivamente reclamado o dano, estaria abrangido pela ap6Iice de RC tal custo de Iimpeza?

- E se a contaminaqAo ocorrerem local ocupado pelo segurado e este tomar a iniciativa da Iimpeza, tentando, assim, evilardanos a terceiros (contaminaqAo de lenqol freAtico, p.ex.). A ap61ice de RC garantiria tais despesas?

- 0 que vem a ser Iimpeza adequada?

A soluqao para tal questionamento nAo & simples e tern movimentado os segura dores esirangciros. Com 0 movimcnto ecoldgico mundial da d^cada de 80, quando o termo "po luiqao" passou a abranger uma gama vastfssima de situaqoes, muito mais do que significava antes, as seguradoras dos EUA passaram a ver a poluiqao como a maior ameaqa potencial para o equillbriofinanceirodesscsegmentoda economia norte-americana. Paraenfrentarosproblemas, em alguns pafses Ifderes a cobertura para poluiqao 6concedidaatravdsde "pools" dcsegu radoras, quando entao pode-se ampliar as coberturas dispcnfvejs no mercado segurador individual.

OBRASIL

A responsabilidade civil do poluidor brasileiro estd disciplinada em varies diplomas legais, carecendo de complementagao no que se refere a nova Constituigao Federal. Jd ouvimos falar, al6 mesmo,na possibilidadade de ser instituido um C6digo de Defesa para o Cidadao Brasileiro contra os Malesda Poluiqao,nos moldesdo C6digo de Defesa do Consumidor,o qual apresentou, sem sombra de d.iividas, radicals alteraqdes no Direito Mate rial e Processual brasileiros.

OS SEGUROS BRASILEIROS

Nao existe no Brasil uma apdlice unica para o risco de poluiqao.

Aqui,comoem toda parte,varies ramos da atividade seguradora protegcm as vftimas da poluiqao,cobrindo os danos que esta possa causar.

Comentaremos, brevemente, os mais relevantes para este Semin^rio:

I- DPVAT(SEGURO OBRIGATORIO DE DANOSPESSOAIS CAUSADOS FOR VEfCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES)

Talvezseja oseguro maisconhecido no Brasil, notadamente para os propriei^rios de velculos.

Com cobertura exclusiva para Morte, Invalidez Permanente e Despesas com Assistfincia Mddica, tern capitals segurados fixos e bastante reduzidos atualmenle.

Cobrindo acidentes pela existfincia e utilizaqao do vefculo, abrange tambdm OS danos dccorrentes da carga transportada c nao faz qualquer exclusao sobre os riscos de poluiqao/contaminaqSo conseqiientcs da referida carga transportada, excelo no que se refere a material readioativo.

II - RCFV (RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO DE PROPRIETARIOS DE VEfCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TER RESTRES)

um seguro facultativo, contratado tanto por pessoas ffsicas como por pessoasjuridicas.

Dadas as limitaqOes enconlradas no se guro DPVAT,o ramo RCFV tern o seu lugar de deslaque na produqao deseguros nacionais.

ie flEVSTADOIRB,RIODEJANEIRO,9e^OUTmEZ.I»l

0 referido seguro tem por objeto garantir ao segurado, atd o limite mSxira o da importSncia segurada, o reembolso:

a) das indenizaqoes que for obrigado a pagar, em virtude de sentenqa judi cial transitada em julgado ou de acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, por danos involunt^rios, pessoais e/ou materiais, causados a terceiros durante a vigdncia do coritrato, e que decorram de risco coberto nele previsto;

b)das despesas efeluadas com custas judiciais do foro civil e com honorSrios de advogados nomeados de acordo com a seguradora,sempre que tais despesas decorram de reclamaqdes de terceiros acobert^vcis pelo contrato de seguro.

Considera-se risco coberto, no referido contrato deseguro.a Responsabilidade Civil do segurado que decorra de acidente causado:

a)pelo(s)velculo(s)discriminado(s)na apdlice; ou

b)pela carga objeto de transporte peio(s) mesmo(s) vefculo(s) enquanlo transportada.

COBERTURAS ACESSORIASRCFV

Atravds da cobranqa de prfimios adicionais, a apOlice de seguro RCFV pode contemplar as seguintes coberturas accssdrias;

1 - POLUigAO/CONTAMINAgAO pela Carga Transportada;e

2- OPERAgOES DE CARGA/DESCARGA da Carga Transportada.

Apesar de, segundo informaqoes divulgadas pela CETESB (Companhia de Tccnologia de Saneamento Ambiental) o niimero de acidentes com caminhoes, carregando produtos quimicos perigosos, ter aumentado quatro vezes nos dltimos anos, s6 no Estado de Sao Paulo, tais coberturas acessdrias ainda sao pouco procuradas pelas empresas do setor. Atualmente, temos 31 empresas que contratam a cobertura do item 1 e apenas6contratam a do item 2.Isto a nfvel nacional.

De 1978 aid 1986, a mddia anual era de 30 acidentes com caminhoes trans-

portando produtos perigosos e desdc entao pulou para 120 (no Estado de Sao Paulo). Aldm de poluirem o ambiente,os mais de 500 acidentes ocorridos enlre 1978 e 1988 causaram a perda de 25 mil toneladas de produtos quimicos. Diariamente, mais de 3 mil vefculos trafegam pela cidade de Sao Paulo, transportando produtos que oferecem riscos ^ populaqSo e ao meio ambiente.

HI- RCFV PARA OSSEGUROSESPECIAIS DE CONTAMINAQAO EtOU POLUK^AO CONTRATADOS

POR FABRfCANTES OU EXPEDlDORES DE CARGAS PERIGOSAS

QUANDO TRANSPORTADAS EM VEfCULOS DE TERCEIROS

Trata-se de um seguro novo no pais e destinado a fabricantes de cargas perigosas transportadas por terceiros. fi,na verdade, um seguro da Respon sabilidade Civillndireta ou Subsididria dos fabricantes de mercadorias perigosas transportadas por outrem. Tal seguro, em fase experimental de opcraqao no Pals, reprcscnta uma co bertura inieressante para as industries de produtos perigosos, cujos transportes sao efetuados por empresas contratadas diversas. Atualmente, 11 empresas contratam este tipo de segu ro no Pals.

Atd 0 momento, cada caso concrete € analisado individualmente pelo IRB, devendo o proponente do seguro, atrav& do seu corretor/seguradora, apresentar os seguintes elementos para o estudo do risco:

INFORMAgOESPARA

ANALISE DO RISCO

1)Caracterlsficas dos produtos a serem transporiados, tais como: Ficha de emergfincia com o cOdigo da GNU; Nome cientlfico e comercial; Estado ffsico; Composiqao qulmica;

Graus de densidade, concentraqao, toxidade,corrosao e explosao; Tipo de acondicionamento e embalagens; Quantidade transportada por produto; Outras informaqoes que possam esclarecer a periculosidade do risco.

CONDigOES ESPECIFICAS DE RCFV PARA OS SEGUROS ESPEGIAIS DE CONTAMINAQAO E/OU POLUIQAO CONTRATADOS POR FABRICANTES OU EXPEDIDORES DE CARGAS PERIGOSAS QUANDO TRANSPORTADAS EM VEICULOS DE TERCEIROS

1-Condiqoes Gcrais- As presenies Condiqoes Especlficas, nos cases dedispositivoscolidentes, prevalecem sobre as"Condiqoes Gerais para o Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietarios de Velculos Automoiores de Vias TerresiresRCFV", as quais fazem lambdm pane integranie do prescnic contrato de Seguro.

2- Riscos Cobertos -Considera-se Risco Coberto pela presente apdlice a responsabilidade civil do Segurado caracterizada na forma da CIdusuia 1 "Objeto do Seguro" das Condiqoes Gerais de RCFV e decorrente de danos causados a terceiros por materias-primas e suas respectivas embalagens de propciedade do Segurado e •ransporiadas por empresas de transporte legaimente constituidas, especiallzadas.

3 - Riscos Excluldos - Encontram-se excluidos do presente contrato de seguro os danos causados exdusivamcnte pelos velculos das empresas transportadoras utilizadas pelo Segura do. dcsde que tais danos nao resuliem da concorrfencia-das otatfirias-primas e suas respectivas embalagens na ocorr6ncia do evenio.

Acham-se lambem exciuldos os riscos previstos na Clausula 4RisMs Excluidos" das Condiqoes Gerais de RCFV. exceio o previsto no subitem 4.2, allnca a dessas mesmascondiqoes, para o que devcrii ser considerada, no final da allnca j do subitem 4.1,d cxpressao Salv'o noscasosde Foluiqao c/ou Contaminaqaoaomeio ■^bienie.

Rxcluem-se,ainda,quaisqucrprejulzcs,perdasoudanosocasionaoos dentro dos locals de propriedade do Segurado ou por ele ^padose/ouconirclados.

^-•ImportanciaScgurada-Opresentecontratoprevelmportancias ^guradasdistintasparaDanosMateriaiseDanosPessoaisasquais

•■cpreseniam o limite Mdximo dc Responsabilidade desta apblice, ^aformesegue;

I - para Danos Materials

II - para Danos Pessoais

^"1 subsiituiqao ao subitem 5.1.2.1 das Condiqoes Gerais de RCFv. prevalecerd a redaqao que segue:

•■>•1,2.1 -A garantia de Danos Pessoaisconcedida pelo presente "^bnirato somenie respondecd, em cada reclamaqao, pela pane jt indenizaqao que exceder os limites vigenies na data do stnistro para as coberturas do Seguro Obrigalbrio de Danos Pessoais Causados por Velculos Automotores de Vias TerresIres - DPVAT, do iransporiador, previstas no artigo 2'= da Lei ^•194, de 19.12.74".

^-LimitedcResponsabilidade-AsImportanciasScguradaspara fiaraniias de DM e DP discriminadas na apdlice represeniam, l^ladamente, o Limite MSximo de Responsabilidade da Scgura- ^ora por reclamaqaoouseriedereclamaqoesresultantesde um ou ^aisevemos.

I^atificam-se, lodavia, as disposiqoes do subitem 6.1.1 uas oitdiqoesGerais deste seguro.

Obrigaqoes do Segurado - Al^m das obrigaqoes previsirs na Clausula7-"Obrigaq6esdoSegurado"dasCondiq6csGeraisdeste

•''^guro, sob as allneas "a" e "b" do subitem 7.1, deverao ser "^"mpridasas seguintes: Tomar todas as providSncias cablveis no sentido dc que re "^iculos objeto do transporte se mantenham em bom esta o e ^fiservacao e seguranca.

^)ComunicariraediatamenteeporescritotlSeguradora^aisquer 'atosoualicraqQesverificadosduranleaviganciadesiaapOiiceque

■■^uttem em agravaqao do risco, ficando eniendido que a resj»n- ^abliidade da Seguradora somente prevalecerS na hipotese dc a

mesmaconcordar,expressamente,comasalieraqoesque Iheforem comunicadas.

e) Comunicar a comraiaqao ou cancelamenio de qualqueroutro seguro garantindo os raesmos riscos previstos nesta ap6lice. f) Cumprir todas as determinaqoes dos Decretos n® 88.821, An. 3®, dc 06.10.83 e 96.044, de 18.05.88, imposias ao Segurado.

7 - Premio de Seguro - A tiiulo de premio-deposito mlnimo cobrar-se-a do Segurado a importancia de correspondente a 75% do prSraio calculado em funqao do mimeredeviagensdo ano anterior, conforme carta DIAUT/RCFV - / de / /

8 - Ajuste do Premio - Flea esiabelecido que, a partir do momento em que seja ulirapassadoo numero deviagens correspondenies ao pagaracmo do premio referido na cldusula ante rior. 0 Segurado se obriga a pagar o valor de OTN, por viagem, em excesso das previstas, sob a forma de avcrbaqOes mensais, de acordo com seus regisiros dc viagens. Em face da caraaerislica de mlnimo do premio-dep6silo, fica entendido e concordado que serao descabidas quaisquer restiluiqoesde prSmio.

9 - Participaqao Obrigatbria do Segurado ou Franquia - O Segu radopartidpara com20% dovalordosprejulzosapuradosemcada indenizaqao reclamada.

10 - Resds3o e Cancelamcnto - Fica substiiuldo o subitem 12.2 daCliSusulal2-"RescisaoeCancelamento" das CondiqoesGerais de RCFV na forma a seguir, bom como eliminado o 12.2.1 das referidasCondiqoes Gcrais:

"12.2 -Cada garantia desta ap61ice ficara auiomaiicamenie cancelada, sem qualquer restltuiqao de prSmio e emolumentos, no mo mento em que:

a) pelo pagamcntodc uma unica indenizaqao for aiingidaa imporlanda segurada para a respectiva garantia;

b) pela soma das indenizaqdes pagas, respeliada a limiiaqSo prevista na Clausula 5 desias Condiqoes EspeClficas - Limite de Responsabilidade", for atingida a importancia segurada para a respectiva garantia".

11-Perda de Direiire-Ficamexcluldosossubitensl3.1.3e 13.1.4 da Ciliusula 13 - "Perda de Direiios" das Condiqoes Gerais de RCiV, bem como allerado o subitem 13.1.2 da rcR'rida clausula, conforme a seguir.

"13.1.2-0 Segurado deixarde cumprir as obrigaqoes convencionadas nesia apolice, bem como aquelas previstas nos Decretos n® 88.821, Art. 3®, de 06.10.83 e 96.044, de 18,05.88."

Inforntaq&es para anttlise do risco

1) Caraclen'sticas dos produtos a serem iransportados tais como: Ficha de Emergencia com oc6digo da GNU; Nome cientlfico e comercial; Estado flsico; Composiqao qulmica; Graus de densidade, concentraqao, toxidade, corrosao e explosao; Tipode acondicionamento e embalagens; Quantidade transportada per produto; Outrasinformaqoesqtiepossamesclarecera perieulosidadedo riscoi

2) Numero de viagens realizadas no ano anteriore a previsiSo para 0 cxercicioseguime, bem comoos respectivos tempos de duraqao e percursos, por produto;

3) Importancia segurada desejada, por garantia;

4) C6pia do contrato.

2)Niimerode viagens realizadas no ano anterior e a previsao para o exerci'cio seguinle,bem como os respectivos tem pos de dura9ao c percursos. por produto.

3)ImportSncia segurada desejada, por garantia(D.M.e D.P.).

4)Cdpia do contrato.

As Condi^des de Coberturas do citado seguro,encontrarm-se reproduzidas no final destesaponlamentos. \

Para a efic^cia deste seguro serfi necess^ria a observ9ncia integral do disposto no Decreto n® 96.044, de 18.05.88.

IV- CfsSCOSiEMBARCA0ES)

O ramo Cascos oferece a cobertura acessdria de Responsabilidade Civil (Protection and Indemnity) cuja importancia segurada,no Pafs,estd limitada a USS 6 milhdes. Dentro desta cobertura, pode ser contratada, tamb6m,a cobertura especial de polui^ao, cujo limite de garantia i de.US$ 400 mil. Encontra-se em estudo, no IRB, a amplia^ao deste valor para USS 1 milhao.

Os armadores dispdem, a nivel internacional, de coberturas amplas atrav6s dos Clubes de P. & I. , aos qais podem se filiar. t. possfvcl, neste caso, terem garantias de atd USS 400 milhdes para os riscos de polui^ao. Existem clubes de P&I londrinos e tambdm oamericano,japonfe, noruegufis e o sueco.

V- RISCOS DO petr6leo

Trata-se de um ramo de seguro novo no Pais.aindaquasequetotalmente respaldado pelo mercado ressegurador exierno.

Aqui, pelo que a cxploraqao de petrdleo representa para a economia nacional,o seguro dos equipamenlos utiiizadosem tais opcraqdes 6 prioritdrio em fun^ao tambdm de seu alto custo.

As coberturas oferecidas sao bastante compleias, comprcendendo nao s6 os riscos de construqao de plaiaformas fixas oumdveis.suas operaijdes,equi pamenlos envolvidos, mas lambdm a responsabilidade civil conscquente a seu uso. As condi^dcs dc coberturas sdo elaboradas dc acordo com as atividades espccfficas do scgurado.

VI- RCG(RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL)

Este ramo de seguro possibilita, hoje,a cobertura para os riscos de polui^ao/contamina^ao, das areas industriais/comerciais.

A cobertura se limita, assim como na maioria dos outros pafses, aos eventos de natureza stibita e acidcnlal ocorridos na vigdncia do contrato de seguro.

Na Integra, os termos da ciausula vigerite, a qual, na verdade,faz parte dos Riscos Excluldos das Condi9oes Gerais do Seguro RCG:

CONDigOES GERAIS - RCG"CLAUSULA m - RISCOS EXCLUIDOS-ALINEA "i'':-OPRESENTE CONTRATO NAO COBRE RECLAMAgOESPOR:

"i)damscausadospela agdopaulatina detemperatura, umidade, infillragdo, e vibragao, bem como por poluigao, coniaminagdo e vazamento, a menos que resulteni de um acontecimenio inesperado e subito;"

Pela ressalva feita na citada allnea, denota-se a cobertura do risco em rela9ao aos exientos acidentais.

Nos EUA, para a mesma cobertura concedida pela apdlice RCG brasileira, as seguradoras costumam utilizar cldusulas rebuscadas, no intuito de evjtarem interpreta56cs judiciais adversas 9s mesmas. A seguir, transcrevemos um modelo de CI9usula norle-americana:

"Pica entendido c acordado que a ap6lice nao se aplica a qualquer lesao ou dano resultante da descarga, dispersao, desprendimento ou escape de fuma^a, vapores, fuligens, emanaqoes, 9cidos, tilcalis, produios quimicos t6xicos, llquidos ou gases, refuges ou outros agentes irritantes, contaminanies ou poluentes dentro ou em cima da terra, aimosfcra, ou qualquer curso d'9gua.

Esta exclusSo nao se aplicarS se tal descarga, dispersao, desprendimento ou escape atenderem 9s seguintes condi^oes:

a)a descarga,dispersao,desprendimen to ou esciipc nao deverao ser nem esperados nem visados pelo scgurado;

b)o infcio da descarga, dispersao, des prendimento ou escape dcver9 ocorrer durante o perlodo da apdlice;

c) a descarga, dispersao, desprendi mento ou escape deverao ser fisicamente evidentes para o segurado ou outras paries, dentro de 72 horas do inlcio da descarga, dispersao, des prendimento ou escape; e

d) a lesao fisica ou dano 9 propriedade, causados pela descarga, disper sao, desprendimento ou escape, deverao resultar dentro dc 72 horas do infcio da descarga, dispersao, des prendimento ou escape;

e)nao obstante algoem contr^rio contido na ab'nea "d", deveres do segurado na eventualidade de ocorrencia, reclamagao ou a^ao legal, todas as reclamaqoes feitas contra o segurado sob o endosso deverao ser comunicadas 9 companhia tao logo seja posslvel, por6m, no mais tardar, dentro de 30 dias ap6s 0 t6rmino da apdlice.

0 termo desprendimento nao se limita a qualquer derramamento, vazarhentb, bombeamento,despejamento,emissao, esvaziamento,injc^o,descarrcgamentoou descarte.

Se 0segurado e a companhia divergirem com rela^ao a quando a descarga, dispersao, desprendimento ou escape come^a ou se toraa evidente, a tarefa de provar que todas as condi^oes foram atendidas caberd ao segurado, 9s expensas do mesmo.At6 que tal prova seja aceita pela companhia, a compa nhia poder9, mas nao ser9 obrigada a contestar qualquer reclamaqao."

A cobertura brasilcira 6 automStica para a maior parte das ocupaqoes enquadr9veis no seguro de R.C.Geral. Todavia, para aquelas empresas cujas atividadesestao mais expostas aos ris cos de polui^ao/contamina^ao, a tarifa do seguro prcvd um tratamento diferenciado para a conccssao da co bertura. Temos entao:

1 - Para a cobertura de "poluigao, contaminaqao e vazamento acidentais", referente aos estabelecimentos enquadrados na Tabela de Classificaqao a seguir,a seguradora dever9 efetuar inspc^ao pr6via no local doseguro,atrav6s de engenheiro da mesma,o qualemitir9 parccer sobre os sisiemas antipoluiqao adolados pelo proponente do seguro. obedecido o roteiro constante da tarifa pertincntc (reproduzido no final destes apontamentos).

Tabela de Classinca9ao

-Acrflicos-fabrica^ao de artigos

-A9ucar e Alcoo]-usinas e destilarias

- Aditivos para tintas e similares- fabricagao dc

-Alumlnio, magndsio e s6dio

-Armas e muniqdes

-Bebidas alc661icas ou nSo

-Borracha- benefidamento e fabrica930 artigos de -Caldciras-fabrica^ao de -Cimento e cal

-Concrcto

- Detergentes, sabbes, desinfetantes e similares

-Disjunlores c transformadores

-Fertilizantes

-Fdsforos

- Insettcidas, pestiddas, germicidas e similares

■"Lubrificanles

~ Metalurgia de metais nao-fcrrosos e f^ndigbes

- Minera§ao

- Papel e celulose

- Parafusos e fbcadores industrials

- Pneum9ticos e c9maras-de-ar - fabricaqao de

- Petrdleo - equipamento para prospec530 - fabrica5ao de

- Pldsticos, fios e fibras sintdticas

- Produtos farmacfiuticos

- Produtos qufmicos nao espedficados na tarifa, inclusive petroqufmicos. Industrias de produtos derivados do pe trdleo;

a) industrias de 1* geragao, isto d, cen trals de raatdrias-primas (CEMAP), produtoresde eteno, propeno, benzeno, tolmeno, etc...

b) industrias de 2' gera5ao (down streatn) que, utilizando matdria-prima oriunda das CEMAP's, fabricam pro dutos finals como o polipropileno, oii produtos internedidrios como o estireno, 0 cloreto de vinila, etc...

- Produtos qufmicos para a constru5ao civil e industria tdxtil

- Siderurgia - produ5ao de ferro gusa, 350, ferro-ligas, forjarias e fundiQdes

- Tintas, vemizes, resinas, colas, solventes, removedores e similares

- Vefculos automotores - peqas, acessdrios e moniadoras

- Extra5ao, beneficiamento ou refino de combustiveis minerals

- SubstSncias tdxicas, inflamdveis ou explosivas.

2-Com basenas conclusoesconstantes do parecer do engenheiro vistoriador, deverd ser cobrado prdmio adicional, conforme a seguir:

a) riscos considerados normals: 30% do prdmio da cobertura bdsicado seguro de RC - Opera56es Industrials

b) riscos considerados agravados: o pr6mio adicional serd fixado pela sociedade seguradora, devendo ser recusada a cobertura quando o engenheiro vistoriador concluir pela nao aceita5ao do risco. Nessa dltima

DE RESPONSABILIDADE CIVIL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS

'^^^I'iilROPARARI-I.ATOKIOSdnRl-.SISTliMAS adcsdadotcorpo-reccpior).

'^IIP01.U]-,NJI-.S

a eles dado (eorpo-recepior).

45 _ inibrmarsohrc a conscrva^fio do .sisicm.

' ~Nonm di) proponente: piiblieo.

~ ~ i'.ndere^o do kK;al visU)riydo;

I.CK-alizii^aoda empresa. em termosdi- vi/inhani,"!.

'i ~ Indicara silua^aodt^ prediosenuiiie luncionua emprcsii, ^■'m relaijtiba topografia do lerrcno.

■^•2-ldemcnirclu5iioasil(*».lanquesesimilarespaiaaesloeagem 'i*-' Subsiiineias poluentes, ese'larecendo ainda .Mibre a existeneia 'icdiquesdeccinien^ao paraenfreniarva/amenioseventuais.

** - Huxograma resumido do pr(x:es.so, ideniificando os ponlos '^"de acidenialmenic pcxle oeorrer escape de subsianeias pt)'"^-'nies.descrevendoossistemasaniipoluemesedemaisproie^Oes

""loiadaspeloproponenle, eunslderando:

f«;eebimento da maieria-prima; b) movimenia^ao inierna; c) '^'"ix.-agcm; d) proces.samcnio indasiriai; e) esiocagem e expedi"•i" do prrxJuto acabado; f) re.si'duos.

'' i-Inf'ormarsobreOSservi^osdemanuien^iiodtwequipamenlos

^■^'ipiiluenics, descrevendoolipodereglsiroeaperiodlcidadede '3issurvi9«xs.

''-2- Inl'ormaroorgand(»meioambicniequeexpediuoalvarade

"^■i^nqa, pen'odo de renovaqao e resiriqfx's ou ^•eomenda9oes '^^ilaspclobrguo.

''•3-Informarsobreaexi.sienciadcbrigaduireiniidaparaprevcnliao e eombaie de poluigaosuhiia.

'^•4-lnformarsolireaioxidadedosresi'duosindu.siriaiseodesiino

4-.^ - Inibrmar sobre a conscrva^ao do -sisicma

de eseoamenio pubiici).

-I - Inftffmar .sobre a exislcnda de rio. baia. ci<

■S - Infitfmar .sobre a existeneia de rio. Itaia. etc t|iie reeeba o eseoamenio dasagiias g.sudas pela empresa. cselareeendo se serveni ao aba.sievimenio de niieieos pipulaiiunais m eitsoposnivo. informar <.>s sisiemas de eonienij-ao dos agemes polueiilos. anieriores ao dcspejo 11 uvial.

(> - Keiaeionar as subsianeias polucnics uiilizad;is na empresa e. ainda. aquelas iiue, embora nao eonsideradas poluentes. esiiio sujeiiasaalguma rea^ao geradora desub-sianeiaspoluenies.

7 - Infurmur sobre rcsiriqfxs a permanencia de icrecirose cuidados cspcclais adolados durante a permanencia dos mesmos no local.

5-Nomedoengenheiroquimieodoproponentequeacompanhou a visioria, mcncionando os anos de viveneia no local.

9 - tlulras ob-scrva^Cvs.

10-(bnelus6e.s

1(1.1 - .Sobre 0 risco dc poluiquo, eonlaminaqao e va/umenios ucideniais.

111.2-Solireaau:ita<j-dt)doriscoparailasdeseguro.cla.ssitleahdo. nocuso de aceiia^au. o risu)u>mo N(IRMA!. ou A(iUAVADO.

l(l..3 -Recomendaqoes gerais

hip6lese, dever^ ser inclufda na ap6lice a seguinte cl5usula particular:

"Ao contrdrio do que consta da alfnea "i" da CIdusuIa III das Condi^oes Gerais, flea entcndido e acordado que a cobertura de "Estabelecimentos Comerciais e/ou Industrials" nao garante reclamaqoes per danos decorrentes de polui^ao,contaminaqao c vazamento, mesmo quando resultantes de um acontecimento inesperado e siibito".

De fato,0 tratamento nao 6 t^Gpico o suficiente para o risco que se analisa. Contudo, no estdgio atual que se encontra a demanda por esle tipo de seguro, eniendemos que o mesmo se adequa S realidade do mercado brasileiro.

Com exceqao de alguns poucos casos de vazamentos de produtos quimicos em dreas industrials, afetando terceiros vizinhos, nao tivemos, ainda, reclamaqdes de sinistros relacionados com OS riscos em foco. Causa estranheza tal afirmativa, mas d a verdade.

Acreditamos que essa realidade sofrerd inumeras alteraqoes, ainda na presente ddcada. Este Semindrio 6 um exempio disso.

Em termos de cuslos, a tarifa deste scguro nao opera com laxas fixas, razao pela qual torna-se diffcil exemplificd-los nesle nosso encontro. Alguns pardmetros servem de base para os cdlculos dosprfimios e o fator prcponderante 6 o faturamento bruto da empresa nos ultimos doze meses anleriores ao infcio de cobertura da ap61ice. Para cada ocupaqao (atividadc desenvolvida pela empresa) existe uma Classe de risco, que varia de I a III, de acordo com a periculosidadc da mesma. Outro fator determinanie 6 a vizinhanqa do estabelecimento industrial e tambdm a experifincia do segurado, em termos de sinistros, ao longo das renovaqbcs sucessivas das apdlices de seguros. Dentro ainda do seguro de RCG, jd ofcrecemos coberturas relacionadas com a poluiqao/contaminaqao para os riscos de transportes de mercadorias em composiqOes ferrovidrias e atd mesmo em navios, numa espdcie de cobertura subsidiSria ao proprietiirio de mercadoria perigosa. No caso do navio, oferecemos a cobertura para o proprietSrio do produlo "Askarel", o

qual seguiu destino k Inglaterra para ser incinerado em fornos especiais I^ existentes.

A titulo de exempio,demonstraremos o custo do seguro RC-Operaqoes In dustrials com a cobertura de Poluiqao/Vazamentos subitos, para uma industria de produtos quimicos(fabricaqao de tintas e vemizes), com as caracterfsticas a seguir:

-Um dnico estabelecimento industrial

-Afastamento da vizinhanqa =200 me tres

- Sistemas antipoluentes = pela conclusao do engenheiro vistoriador da seguradora, trata-se de um risco normal

- Seguros anteriores = trata-se do 11® ano de renovaqao do seguro, sem si nistros

- Faturamento bruto = CrS 1.500.000.000,00(ultimos 12 meses)

- Importancia Segurada pretendida =

CrS 100.000.000,00

- Prazo do Seguro - 27.06.91 a 27.06.92

-PREMIO ANUAL=CrS556.205,00

-o prdmio tern a seguinte composiqao:

CrS 427.852,00 (cobertura bdsica) +

CrS 128.353,00 (poluiqao/cont/vazamento)

-"Taxa Final"(P/IS)== 0,55% a.a.

Neste exempio, de acordo com as ca racterfsticas do risco e as disposiqoes tarifdrias vigentes,o prdmio foi calculado pela Classe III (risco potencialmente agravado), mas sofreu desconto pela localizaqao da empresa em relaqao ao seu afastamento da vi zinhanqa (diminuiqao do risco de da nos a terceiros decorrentes de incdncio, explosSo, etc...) e teve, ain da, um desconto final pela boa experidncia nos anos anteriores.

VII-SEGURO RC-POLUIQAO

Assim como foi comentado neste Semindrio, tramiia no Congresso Nacional, um projcto de I-ci propondo a instituiqao doseguro especial para da nos causados ao meio ambiente, de carfiter obrigatdrio para as pessoas flsicas ou jurldicas, de dircito publico ou privado, que desenvolvam atividade potcncialmente causadora de significativa degradaqao do meio ambiente, cspccialmente:

a) - a produqao, a utilizaqSo ou o transporte terrestre, marllimo,fluvial, lacustrc, adreo ou por duto, de subslSncias t6xicas, inflamdveis,corrosivas ou nucleares, e b)- a garimpagem,ou qualquer outra forma de exploraqao de recursos mi nerals.

0 IRB, para a an^lise da matdria, comp6s uma Comissao Especial de Estudos,da qualfazemos partc,sendo lambdm integranies o mercado segurador(FENASEG)e os corretores de seguros(FENACOR).

Dessa forma,obrigatdrio ou facultati ve, pretende-se lanqar no mercado de seguros um novo produto, devidamente atualizado.

Particularmente, cspero que seja um seguro facultative, haja vista que a obrigatoriedade, neste risco lao complexo,nao se apresenta deforma alguma positiva sobre os vdrios aspectos que 0 envolvem.

CONCLUSAO

A responsabilidade civil pressupoe prcjuizo a terceiro, cnsejando pedido de reparaqSo do dano,consistente nu ma importancia em dinheiro ou na recomposiqao do "statu quo ante".

Neste campo, os seguros se apresenlam como rcmddios para os empresarios, cujos patrimGnios serao infalivelmente desfalcados pela imposiqao da lei.

Cada vez mais se adoia nos tribunals de todo 0 mundo b princlpio geral "POLUIDOR-PAGADOR".

0seguro constitui uma parcela efetiva na estrutura econGmica e legal que nbs,OS homens, podemos utilizar para fazermos frente aos problemas que nGs mesmos criamos, em nome do desenvolvimento.

'T^cnicD de seguro doquadro do IRB

••Palestra pronunciada do Semin4rio sobre Avaliaflo EconSmica de Risco Ambiental realizada em Salvador, Bahia,junho/91.

0 VALOR PROBANTE DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MARITIMO

G conhecimento de transporte marltitno, atualmcnte, preenche irlplicc fun9^0: materializa a obrigaqao assumida pelo transportador e pelo embarcador, provando um contrato de frelamenlo;6 "m titulo de crddito, representando as fnercadorias nele descritas; prova o re^imentoe as condiqoes das mercado•"las cmbarcadas,conservando atd hoje, ® funqaode um simples exlrato do antigo cartoI5rio-livro no qual o escrivao e bordo regisirava as mercadorias reebidas-do navio,ou seja,um comproante das mercadorias embarcadas. conhecimento de transporte marlti'''0. emiiido de acordo com a lei (co"oecimento regular), prima-facie, ornece uma prova do carregamento 0 navio, tendo em vista que s6 & Witido apbs o recebimento das mcr^^oorias a bordo.

. ,?®ovenqao das Naqoes Unidas de '8 sobre o Transporte de Mercado^3S por jviar(Regras de Hamburgo),no 16, item 3, allnea a, trata do valor Probante doconhecimento especifican° que a emissao do conhecimento de J^i^sporte man'timo {bill oflading) ou

Conhecimento de transporte man'ti"embarcado" {shipped bill of la'"§) pelo transportador, presume a P''ova do recebimento das mercadorias "^critas no documcnto.

quando o documento 6 acrcscido da palavra "embarcado" {shipped) este fica com as mesmas funqoes do co nhecimento de transporte marllimo {bill oflading), tendo em vista, que o documento assim, passa a provar o recebimento das mercadorias a bordo.

A nossa legislaqao, tambdm reconhece que o conhecimento prova o recebi mento das mercadorias pelo transjxjrtador e a obrigaqao de entrcg4-Ias no lugar do destino (art. 1' do Dec. n® 19.473 de 10/12/1930).

ABSTRACT

Ao essay on Civil Liability in Environmental Damages and the limitation of the coverage of insurance, by Walter Folido,IRB technician.

cmissao do conhecimento de Iransmaritime "embarcado"{shipped dl oflading), deve-se ao fato que,^is Czcs as mercadorias sao entregues ^armazdns porlutirios, encarregan- ^®-se o transportador de providenciar Seu embarque,sendo entao,emitido mesmo, um documcnto conheci^ por recibo de embarque, lamb6m ^hamado de conhecimento para em^fque {received for shipment), sem caracleristicas do conhecimento de ''^nsporte marilimo {bill oflading, as ^Czes chamado de on board bill of pois o recebimento das mer cadorias nao foi a bordo. No entanto,

O conhecimento regular lem forqa e6 aciondvel como escritura publica (art. 587 do CGdigo Comercial Brasileiro) valendo porlanlo, erga omnes, s6 se podendo objctar contra o conheci mento, falsidade, quitaqao, embargo, arrestoou penhora edepGsitojudicial, ou perdimento dos efeitos carregados por causa justificada, conformc dispoc cart.588 do cGdigo comercial, tendo em vista o princlpio da iooponibilidadc das cxceqoes ao terceiro de boa fd, quo 6 um desdobramento do princlpio da aufonomia dos titulos de crtSdito - cujo objctivo prcclpuo 6 facilitar a circulaqao dos cr^ditos, sem as dificuldades das cessocs do crddito -uma vez que os vfcios que envolvem a relaqao de transmissao do conheci mento nao se opoem ao possuidor de boa fd do documento, pouco importando a ciSncia ou o dcsconhecimenlo do vicio pelos anteccssores do mes mo. Ali^s, atualmcnte- pois no direito romano as obrigaqoes eram personalizadas e assim insuscetlveis de serem transfcridas - as obrigaqoes sSo francamente transmisslveis apresentando no direito comercial, que tcm como uma dc suas caracterfsticas 0 princlpio da bonae fidei, aspectos inclusive radicals,como aconlece nos casos dos titulos de crddito - o novo credor da obrigaqao o faz com o cunho autGnomo, deixando de ser o sucessor de quern o cniregou, passando

a ser um adquiren te origindrio-tendo em vista que o devedor pode atd ignorar quern seja o seu credor, com a circulaqao do titulo, quando h ordem, pelo endosso e quando ao portador, pela simples tradiqao manual. Tendo em vista ainda, o valor probante do conhecimento erga omnes, nosso cGdigo comercial,reproduzindo dispositivo do CGdigo Comercial FrancGs (art. 283),no seu art.586 enuncia que o conhecimento, concebido de acordo com o art. 575(conhecimento regular) faz inteira prova entre todas as panes interessadas na carga e frete,e entreelas e OS seguradores; ficando salva a estes eaos donos do navio a prova cm contrdrio. DispGc ainda nosso cGdigo (art. 728)que,pagandooseguradorum dano acontecido ao bcm segurado, ficard sub-rogado em todos os direitos e aqoes queao segurado compctirem contra ter ceiro; e o segurado nao pode praticar ato algum em prejulzo do direito adquirido dos seguradores.

O conhecimento de transporte mariti me, embora seja feito entre outras pessoas e com outra finalidade {res inter alios acta) estende o seu valor probante a um terceiro, o segurador, que nao 6 parte do contrato de trans porte, mas que excepcionalmenie, neste caso,o legislador quebra o prin clpio da relatividade dos efeitos dos negGcios jurldicos - que a eficdcia dos contratos deve limilar-se somente iiqueles que o celebraram -com o art. 728 do nosso cGdigo comercial, que visa inieressescoletivos, permitindoo direito de regresso contra o transpor tador, por segurador sub-rogado nos direitos do segurado.

0 fretamento c o seguro constanlemente se entrelaqam e podemos afirmar com certeza que sao instilutos fundamentais do direito maritime.

•ProCessoradjunioda Universidade Federal Fluniinense e membro da Associaqio Brasilcira de Direito Martilmo

2•COMISSAO PARITARIA

ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS DE SEGURO PARA0

PROJETO HIDROELETRICOITAIPU

Para falarmos sobre os aspectos gerais da coberlura deseguro para o complexo hidroeldtrico da Itaipu Binacional, precisamos, pelo menos,dar uma pequena pincelada sobre o projelo propriamenlc dito,uma obra de engenharia de grande pcrte.

t,realmente uma obra de grande vulto e portanto exigiu - tanto do mercado segurador brasiieiro quanto do paraguaio -estudos aprofundados das coberturas de seguro que atendessem tis necessidades da Ilaipu Binacional.

Podemos, para definir o seguro de Itaipu, sem medo de errar.'usar uma expressao muito em voga atualmente: foi urn seguro feiio "sob medida"'laylor made'.

impcrtante dizer que oseguro de Riscos de Engenharia de Itaipu6 urn marco na hist6ria do ramo Riscos de Engenha ria, pois criou um divisor de iiguas: antes de Itaipu,onde as apdiices tinham as coberturas pr€-estabelecidas, isto 6. apdiices "pr6-moldadas", e dcpois de Itaipu,quando todos osgrandesseguros sao ampiamenie discutidos e alinhavados conforme as caracten'sticas dos grandes projetos.

Procuramos estiibelecer uma ordem em nossa exposi^ao,assim nosso artigo se gue subdividido cm trfis partes distintas: O Projeto, A Comissdo Paritaria e Os Seguros Contratados.

I- O PROJETO

Paracomeqarmosa falarsobre o proje to, precisamos antes dizer o que 6 Itai pu.

Itaipu 6uma emidade binacional(Brasil e Paraguai) que tem per objetivo - c para isso estfl autorizada - realizar o aproveiiamcnto hidroeldtrico dos re-' cursos hfdricos do Rio Parang, pcrienccntcs,em condom fnio,aos dois palses,

desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto Guaira atd a foz do Rio Iguaqu.

Para isso, tem capacidade jurldica, financeira e administrativa e tamb6m responsabilidade tdcnica para estudar, projetar, dirigir e executar as obras que constituem seu objeto, coloc5-las em funcionamento e explorS-las, podendoadquirirdireitosecontrairobrigaqoes.

Sao Orgaos da administraqao da Itaipu, 0 Conselho de Administraqao e a Diretoria Executiva,a quern compete propor ao Conselho de Administraqao a poUtica gcra! de seguros.

Agora,0 projelo propriamente dito:

O projeto hidroeldtrico Itaipu 6 composto per um conjunto dc barragens de diversos tipos que atravessam o Rio Parantl numa cota de 225m, tanto na margem direita como na esquerda.

A Hidroel^trica de Itaipu est^ localizada I4lcm h montante da Ponte da Amizade que, sobre o Rio Parana, liga 0 Brasil ao Paraguai entre as cidades de Foz do Iguaqu e Ciudad del Esic (antiga Presidentc Puerto Stroessner), O projeto comprecnde as seguintes estruiuras e componentes principais;

A.Obras Civis rcfercntes aos seguintes itens do Projeto:

- casa de forqa, casa de controle e ^rca de montagem;

- ensacadeinis principais (montante e jusante):

- estrutura de desvio;

- barragem principal e tomada d'^gua;

- barragem lateral direita;

- barragem de terra e enroncamenio;

- verledouro;

- transbordo de cargas;

- ponlc sobre o canal de desvio.

B.InstalaqSo e Montagem dos equipamentos dos seguintes itens do Projeto:

- casa de forqa: turbinas, geradores e comportas;

-slop-loss do tubo de sucqao, transformadores e cquipamentos;

- estrutura de desvio: comportas,stoploss e pdrticos;

- barragem principal: tomada d'^gua, pdrticos, stop-loss, comportas,_sistema de acionamento, sistema de cquipa mentos auxiliares e condutos forqados;

- verledouro;

-equipamento de manobra em SF6.

C. Almoxarifados: guarda dos mate rials e cquipamentos que serao incorporados Ss obras, como peqas sobressalentcs c fcrramentas especials dc montagem e manutenqao, ap6s sua descarga no canteiro de obra.

D.Reservatdrio.

Estao, tambdm, incluldos no projeto as obras necess^rias para atender aos requisitos de trdfego de navegaqao flu vial.

O comprimenlo total da crista da barra gem,considerando todo o complexo,€ de aproximadamentc 7.700m c estd, tambdm, na cota de 225m.

A casa de forqa compreende dezoito unidadcs geradoras, sendo que calorze estao situadas sobre o Rio Parand e as outras quatro no Canal de Desvio. Com 12,6 milhdes de KW dc potdncia, a usina se destina a produzir 79 bilhoes de KW h/ano.

As turbinas das uhidades geradoras sao do tipo Francis com potfincia nominal de 700 MW cada uma.

A Casa dc Forqa pcssui cquipamentos auxiliares e de serviqo complelos, tq(s como ponies rolantes, para fins de mon tagem e manutenqao, c uma sala de controle ccniralizada.

ITAIPU BINACIONAL

COMISS.AO PARITARU(CP)

ORGANISMO TECNICO PARA CONntATAgAO DE SEGUROS

PARAGUAI50% (SEGURAI)ORA.S PARAGUAIAS)

Em 23 de abril de 1975 foi criada a ^omissao Paritdria que tem por finalieoestudo dos pianosdeseguros e a ormalizaqao dos rcspectivos contratos

^ Entidade Binacional Itaipu. Assim, I afetos d referida Comissao os es- ^ OS relatives ds condiqoes,cldusulas, P^riicularcs e cspeciais, e taxas. seguros sao realizados por scgura^ fas brasileirase paraguaias,assuminoada mercado as responsabilidades Q pane que Ihe for destinada. sobjetivos da Comissao Paritdria sSo: olaborar os pianos dc seguros com a Pfoocupaqao de proporcionar garantia 0 Coberturas extremamcnte t6cnicas, mpletas e a custo mais adequado; '^laborer piano decolocaqao dos exce'^htes no mercado intemacional,ficanSarantido o total precnchimento da ^Pacidade retentiva dos mercados bra^'^ciro e paraguaio;

flitigcnciar nosentido de que os exceontes destinados ao mercado interna tional sejam colocados por intermddio ^/ou em instiiuiqoes de idoneidade idcii'ca efinanceira naoconteslada no Branem no Paraguai.

Ortanto, a CP deve assessorar Itaipu thi todos OS assuntos referentes a se

MERCADO

guro. A composiqao da Comissao Paritdria foi determinada pela diretoria de Itaipu e6 constitui'da por seis membros, com seus respectivos suplentes, a saber:

-um membroindicado pelo Institute de Resseguros do Brasil(IRB);

-um membro indicado pela Federaqao Nacional das Empresas dc Seguros Privados e dc Capitalizaqao(FENASEG);

-dois membros indicados pelo merca do segurador paraguaio;c

- dois membros indicados pela alia direqao da Entidade Binacional Itai pu.

Assolicitaqocs de seguros enviadas pe la alta direqao de Itaipu sao recebidas pela Comissao Paritaria que faz, na reuniao seguinte ao recebimento, a distribuiqao para exame.

A Comissao Paritaria tem sede nas cidades do Rio de Janeiro e Assunqao,em local que a mesma escolher, sendo as sessoes ordintSrias realizadas uma vcz por mfis, alternadamenlc nas duas cidades.

As sessoes extraordinarias podem ser convocadas em qualqucr epoca, medianle solicitiiqao de pelo menos ires de seus membros.

GRUPO DE TRABALllO DA COMISS.AO PARITARIA

BRASIL 507^ (IRB E-SEGURADORAS BRASILEIRAS)

As decisoes da Comissao Paritaria sSo sempre lomadas por unanimidade sendo-na hip6tcse dc absolute impossibilidadc de conscnso - submetidas a Itaipu as divergfincias, atravfe dos representanies da Empresa, apresentando-se uma exposiqao de motivos que permita uma anSlise das diverg&ncias e a tomada de decisao ii qua!a Comissao Paritaria tern que se submeter.

3- SEGUROS CONTRATADOS

Para cobrir os riscos inerenies ao Projeto Hidroeietrico Itaipu foram emitidasduas apOlices.

A primeira,que abrange as coberturas de Riscos de Engenharia, Respon sabilidade Civil Geral e Transportes Nacionais, e a segunda para a cober lura de Riscos de Transportes/Viagens Intemacionais.

Para a apbhcedc Riscos de Engenharia, 0segurofoiefetivado com a divisao das responsabilidades em 50% para o meraido segurador brasiieiro e 50% para o mercado segurador paraguaio.

No Brasil,representando todas asscguradoras nacionais que operam no ramo Riscos de Engenharia, as apblices fo ram emitidas pela Companhia de Segu-

IN'rERNACIONAL DE RESSEGUROS

ros Alian^ da Bahia,indicada seguradora lider pelo sorteio realizado pelo IRB, por solicita^ao da Itaipu Binacional.

No Paraguai, as apdlices foram emitidas inicialmente pelas seguradoras Alianza S.A. Seguros Generalcs e Mundo S.A. Seguros y Reaseguros. Posteriormente, em 01.04.89, esia coraposi^ao foi alterada. Atualmente, detfim OS seguros da Itaipu as segura doras Fenix S.A.dcSeguros y R^eguros (42,5%), Central S.A. de Seguro (42,5%)e Mundo S.A.de Seguros Ge neralcs y Reaseguros(15%).

Para a ap6Iice de Riscos de Engenharia, o seguro foi efeiivado com a divisao das responsabilidadesem 50% para 0 mercado segurador brasileiro e 50% para o mercado paraguaio.

3.1 - SEGUROS DE RISCOS DE ENGENHARIA

Para o Projeto Hidroel^trico de Itaipu, foi elaborado o seguro de Riscos de Engcnharia nos moldes intemacionais do tipo Contractor's All Risks Insu rance, visando cobrir todos os danos materiais(que devem ser resullantes de causas subitas e imprevistas, de forma a justificar a conceitua^ao de acidente) durante a execu9ao da obra.

Destacamos os aspectos mais importantes dentro da cobertura do seguro:

- sao cossegurados todos os empreiteiros,subempreiteiros, consultores, assessores e prestadores de services de qualquer naturcza,ou seja, todos os que estao vinculados ^ Itaipu contratualmente;

- o seguro abrange todas as fases da obra, considerado urn todo indivisivel e sua cobertura s6 termina no momento em que completar doze meses de atividade operacional da ultima unidade geradora a ser instaiada;

- a apdiice estii dividida em irfis Scqoes;

• a Primeira Scqao se refcre a danos materiais e constitui a cobertura princi pal da apdlice, garantindo as obras civis, a instalaqiio/montagem, as mdquinas, materiais c equipamentos que serSo incorporados obra;

• a Segunda Seqao 6 de Rcspon-^ sabilidade Civil, garantindo os danos materiais c/ou pessoais causados a tcrceiros, provocados por acidentes ocor-

ridos linica e exclusivamente durante a execuqao das obras;

•a Terceira e ultima Seqao6a deTransportes Nacionais que garante os danos ocorridos durante os transportes dom6sticos no Brasil e no Paraguai, de materiais e equipamentos adquiridos localmente e em trSnsito do estabelecimento do fabricante ou forncccdor at6 ocanteirode obras.

\ Obsefva-se que a cobertura garaniida pela Seqao 1 da apdiice de Riscos de Engenharia de Itaipu 6 muito mais ampla do quea normalmenteofcrecida por urn seguro de Riscos de Engenharia, pois nao garante somente os riscos dos seguros de Obras Ciyis em Construqao, Inslalaqao/Montagem, Testes e Obras Conclufdas.

Esta cobertura garante, tambdm,os ris cos durante o funcionamento, que sao OS de Quebra de M6quinas, IncSndio e quaisquer outros Danos Materiais.

Cabe ressallar que, completando a co bertura do seguro,a apdlice cobre,ainda, OS danos resultantes de Erro de Projeto, Riscos do Fabricante (danos diretos e indiretos), Tumultos e Riscos Analogos.

3.2 - SEGURO DETRANSPORTESVIAGENSINTERNACIONAIS

Oseguro de Transportes-ViagensInternacionais abrange exclusivamente as mdquinas, materiais e equipamentos importados pela Entidade Binacional Itaipu.

A cobertura desse seguro abrange as via gens maritimas,a6rease terrestresdo pai's de origem prirti o Brasil e/ou Paraguai. Abrange,(ambdm,o transportedo porto de desembarquc para o canteiro de obras ou outro localindicado pelo segurado. e no pafs de origem do local do fabricante/forneccdor at6 o porto ou aeroporlo de embarque.

Qualquer outro tipo de transporte pos terior e.st6 garaniido pela Seqao 3Transportes Nacionais da Apdlice de Seguro de Riscos de Engenharia.

Os riscos cobertos por este seguro sao os previstos na CLIusula Todos os Riscos

Terrestres - Viagens Intemacionais, do IRB,e nas seguintes ClSusulas do Inslilulo de Seguradores de Ijondrcs:

- ClSusula de Carga Marllima - Todos

OS Riscos

-CISusula para Carga A6rea - Todos os Riscos (excluindo remessas pelo Correio)

- ClSusula de Greves, Tumultos e Comoqoes Civis

- Cldusula de Guerra (inclusive reembarque por aviao)

- C!6usula de Guerra A6rea(excluindo remessas pelo Correio).

4-CONCLUSAO

Em 1992, cessam as coberturas aqui descritas.

Entretanto, Itaipu nao pretende ficar sem a garantia oferecida pelo seguro.

A Comissao Farit^ria estd com agen da marcada para discutir as coberturas queseaplicam^s peculiaridades/necessidades do Projeto.

Estao em estudo coberturas para o Fun cionamento Operacional da Usina, Despesas Fixas, Gastos Adicionais, Perda de Receita e Responsabilidade Civil Operacional.

0 objetivo destas coberturas 6continuar garantindo o segurado contra os riscos inerentes iisua atividade,ou seja,oferecer garantias contra danos a terceiros ou per da de receita que possa ocorrer como conseqiifincia de acidente mecSnico.

Minutas de condiqoes de seguros para garantia dos riscos que mencionamos estao sendo estudadas por um Grupo de Trabalho criado pela prdpria Comissao Paritdria e composto porelementos que dela fazem pane.

Este Grupo pretende, em breve, apresentar uma proposla tambdm "sob medida" para o momento em que as obras estiverem totalmente conclufdas e as unidades cm pleno funcionamento.

Mais um grande projeto de engenharia estard em operaqao fomecendo encrgia el6lrica tanio ao Brasil quanto ao Para guai.

Esta operaqfto esta[4 com certeza garantida por um seguro que atender^,de maneira completa e objetiva, as outras e novas ncccssidades de uma Empre.sa que, por suas caracteristicas, ajudou a lanqar mais uma pedra fundamental na histdria doseguro de Riscos de Engenharia.

'Tdcnico de seguro doquadro do IRB

ABSTRACT

General aspects of(he coverage of insurance for liaipu HydropowerProJcci, by Jos6 Paulo Agular Gils, IRB (echnlcian.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO

CONSTRUTOR

E AS COBERTURAS DO SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA

(Trabalho apresentado no 10® ENCO- Encontro Nacional da Construqao)

s custos envolvidos em obras civis e/ou servi^os de insla9ao e montagem aliados aos riscos oriundos da atividade

^ s intervcnientes na elaboraqao e execuqao de um projeto engenharia, bem como as conseqiifincias das manifesda nalureza sobre as edificagocs, t6m preocupado os

^•^pons^veis tdcnicos pelas obras. Aldm disto, ocorre, tama preocupaqao com a responsabilidade civil assumida

POf este mesmo profissional ao assinar um contrato de exede obra civil e/ou de instalaqao c montagem. ses dois aspectos, responsabilidade sobre consequencias

trabalhos em canteiro (passfveis dc obter cobertura por de seguro) e a responsabilidade t6cnica pela obra '^finida pelo artigo 1245 do C6digo Civil Brasileiro) 6 ^uilasvezesconfundida.

^"eremos neste trabalho apresentar as diferenqas existentcs ^btre essas situaqoes,demonstrar os riscos mais comuns que num canteiro de obras e, cstatisticamcnte, como o ^8uro de Riscos de Engenharia tern dado cobertura a essas °^rr€ncias.

INTRoduQAO

^ custos para desenvolvimento dc obras civis e/ou serviqos

^'bstalaqao e montagem cresceram muito nos dltimosanos. bi agravante a esta situaqao 6 o grande numero de riscos a cstao sujeitosos canteiros de obras.Alguns riscos podem / pfevenidos. outros, dccorrentes de causas da natureza,

^l^itos e imprevisfveis, nao. Dentro desta rcalidade,o resbs^vel t6cnico deve apresentar um orqamcnto para os seus

.^■^1908 e ter rescrva financeira para rcicmaros scrviqos ou

^^enizarterceirospelasconseqiienciasdcsinisiros.

^isienomercadoumaoportunidadederesguardar,deforma

bis ccondmica, os riscos financciros provcnienles dcstes

^fotidnios:osegurodeRiscosdeEngenharia.

'hteressc por este tipo de seguro 6 discutido por muitos

^'"bfissionais da 6rea. Alguns procuram informaqoes sobre segurovisandogarantircoberturahsuaresponsabilidade

^Ml assumida na execuqao de uma obra. Outros se afasiam

desta oferta porque acrediiam na qualidade do seu trabalho e nao vislumbram vantagem cm tal atitude preventiva. Este trabalho pretende demonstrar que nao existe discussao sobre a responsabibdade civil assumida pelo profissional, mas que cle, em algumas obras com maior intensidade, est5 sujeito a despesas nao previsfveis que podem significar a perda de todos os bens materiais reunidos ao longo de sua vida profissional.

2. OBRAS SEGURADAS: MENOR RESPONSABILIDADE DOS CONSTRUTORES? Devemos esclarecer, desde logo, que existe uma diferenqa fundamental entre risco de engenharia e responsabilidade civil, embora as consequSncias recaiam sobre os profissionais rcsponstiveis pelasobras. No primeiro caso, saoenquadrados sinistros que provoquem dano k prdpria obra. No segundo, devemos examinar duas faces de uma mesma moeda: responsabilidade civil do construtor como entendido no artigo 1245 do C6digo Civil, ou seja:

"Nos coniratos de empreitada de cdiffcios ou outras construqoes consideraveis, 0 empreiteiro de materiais e execuqao responder^, durante 5 anos, pela solidez e seguranqa do trabalho, assim em tazao dos materiais, como do solo exceto, quanto a este,se, naooachandofirme, preveniuem' tempo 0 dono da obra."

e a responsabilidade civil decorrente de conseqtiencias de infortiinios, que exigem indenizaqao por danos a terceiros, decorrentcs da execuqiio da obra.

A possibiUdade de ser contrdtado um seguit) de Respon sabilidadeCivil(conjugadoou naocom RiscodeEngenharia) nao enquadra, dentre outttis situaqoes, todas aquelas que itm interprctaqaopeloartigo 1245.Comoeste60referencialjurfdi- cobSsico para ascausas que envolvem responsabilidadecivU dos constaitores, a presenqa de ap6Uccde seguro niioallerao enquadramentojudicialdoresponsAvelt6cnicoquandodaocorrfinciadeproblemasqueafetemaseguranqae/ousolidezdaobra com conseqiiencia para terceiros.

Assim, visualizando-se este item excluido de cobertura, pode-se concluir que a presen^a do seguro de Responsabilidade Civil, em apdlice prdpria ou come adicional em Riscos de Engenharia,nao pode ser usado como instrumento gerador de irresponsabilidades.

Outro fato que confirma essa situa^ao d a de se tcr como objeto segurado uma obra que foi apresentada num projeto detalhado. Esta apresentaqSo de projeto detalhado 6 a referdncia da seguradora,e incidentes que envolvem componentes que foram modificados podem determinar o n§o pagamento de cobertura. Ainda pode-sc acrescentar que nao hd cobertura para danos'causados por vdiuntdria inobservSncia Ss norraas da A.B.N.T.(Associaqao Brasileira de Normas Tdcnicas)e/ou disposiqoes especfficas de outros 6rgaos competentes.

Logo,0fato do construtor subscrever uma apdlice de Riscos de Engenharia naosignifica que a obra pode ser desenvolvida com menos responsabilidade ou seguran^a que as demais. Existe,sim,a possibilidade de a empresa ou construtor autdnomo se resguardar de dcspesas advindas de danos inevitdveis ocorridos com o desenvolvimcnto da obra civil ou da instala^ao e montagem de estruturas e/ou equipamentos.Isso pode parecer interessante na medida era que o canteiro de obras,com suas caracterfsticas peculiares,favorece ocorrencia de danos materiais ou corporais mesmo que todas as medidas de seguranqa tenham sido tomadas.

Para estes aspectos, podera os construtores contratar dois tipos de apdlices de seguro. Uma,rcstrita a Responsabilidade Civil e outra, mats abrangente, de Riscos de Engenharia. Nesta ultima existe a possibilidade de inclusao de cl^usula referente a Responsabilidade Civil.

O seguro de Riscos de Engenharia,sobre o qual vamos nos basear para desenvolver este texto, 6 classificado em trfis tipos: Obras Civis em Construqao,InstalaqSo e Montagem e Obras Civis e Instalaqao e Montagem.

As apdiices sao compostas por cldusulas obiigatdrias e cl^usulas adicionais ^colhidas pelo segurado. Apresentaremos essas cldusulas, pois represenlam os riscos mais comuns presentes nos canteiros de obra. Analisaremos o custo do seguro frente ao custo da obra.

3.SEGURO DE OBRAS CIVIS EM CONSTRU^AO

3.1.Aspectos Gerais- O seguro de obras civis em construqSo 6 um seguro de bens materiais e oferece cobertura para projetos de construqao contra qualquer acidente, dos quais podem resultar dano ou destruiqao das obras de engenharia civil, dos equipamentos c/ou das mdquinas utilizadas na conslruqao,durante todo o perfodo da obra.

Por razocs bem compreensfveis,osfinanciadores de projetos de construqao s6 conccdem empr&timos quando os constru tores puderem comprovar a existfincia de um seguro correspondente. Noscases das obras pOblicas,j5 se tomou habitual incluir-se nasespecificaqSes contratuais a obrigaqao desubscrever seguro de obras civis em construq3o, em nome da autoridade publica.

3.2.Abrangencia do seguro de obras civis(.sent clausulas adicionais)-Este tipo de seguro de obras civis abrange todo

0tipo de obra de engenharia civil, ou seja: casas para habitaqao,escritdrios,armazdns,hospilais, escolas,igrcjas,teatros, cinemas,fSbricas,silos, torres; pontes de concreto armado e escoras para pontes de aqo; represas, comportas, canais, tuneis, sistcmas de irrigaqSo, de distribuiqao de dgua e de drenagem,instalaqoes de desaguamenio; construqocs de rodovias e ferrovias; construqoes de centrals eldtricas, portos, aeroportos.

Para esses tipos de obras estao inclufdas no seguro todas as atividades, desde os trabalhos de preparo do lugar da construqao(movimentos de terra)atd a entrega da obra.Elemenios provisdrios como barracos de obra,andaimes,instalaqdes provisdrias de energia eldtrica e dgua podem ser cobertos desde quo exista projeto respective.

Para estes bens segurdveis temos as coberturas, em regra geral, para todos os danos decorrentes de qualquer causa natural,subita e imprevisi'vel, tais como:

a) danos resultantes de causas da natureza (ditos de "forqa maior")como:venlos, tempestades,furacao e inundaqdes por forte ressaca do mar; subida do nivel da dgua e inundaqao; desabamento do tcrreno, desmoronamento de terra, queda de rochas, terremotos, raio, gelo ou geada;

b)incfindio, raio ou explosao; - - -

c)furto ou roubo qualificados;

d) danos causados por: emprego de material defeituoso ou inadequado; falhas na construqao; desmorona mento de estruturas - exceto em decorrdncia de erro de projeto;

e)danos nos materiais, equipamentos de empreiteiros e mdquinas de construqao, tambdm durante os trabalhos de carregamento e descarregamento, inclusive armazenamento transitdrio no lugar da construqao. Tambdm abrange o perfodo de montagem e desmontagem doS equipamentos e mdquinas de empreiteiros.

33.Bens e riscos nao seguraveis na cobertura b^ica das apolices de obras civis em construqao - Nao podem ser considerados bens seguraveis, na consideraqao de apdlice sem clSusulas adicionais, os seguintes itens:

1)documentos como; projetos, plantas, debuxos, modelose moldes,selos e estampilhas,dinheiro,cheques,livros comerciais,litulos,aqbes,escrituras pdblicas ou particulares, contratos ou manuscritos;

2) veiculos como: vagoes, locomotivas, aeronaves, naviosou embarcaq6es,autom6veis,caminhoesou caminhonetas;

3)equipamentos mdveis ou fixos quesejam incorporados d obra, nem tampouco as estruturas tcmpordrias e quaisquer ferramentas ou inslrumcntos utilizados na montagem. Como riscos exclufdos,salvo acrdscimo de cl5usulas adicio nais(item 5), temos:

a) danos causados direta ou indiretamente por: aqoes militares durante a guerra ou operaqoes similares h guerra, invasao,guerra civil, tumultos,greve,destruiqaoou confisco por ordem do govemo ou de qualquer outra autoridade;

b)danos causados direta ou indiretamente por reaqoer nucleares; radiaqao ou contaminaqao radioativas;

c)perda ou dano decorrente de erro de projeto;

d)danos mecflnicos e cldtricos intemos de inSquinase equipamentos de empreiteiros,influ6ncias atmcsfdricas normais,corrosao, oxidaqao de desgaste(ficam incluidos sinistros consequentes dos danos acima citados);

e)perda ou danos causados em consequdncia de aq5es ou ordens por parle do prdprio segurado ou de seu representante devidamente autorizado, se estas sao contrfirias &s i^gras reconhecidas pela tdcnica ou ^ normas e prescriqoes legais;

f) perdas ou danos em arquivos, contas, dinheiro em efetivos valores;

g) perdas que foram descobertas por ocasi9o de um iQvcntdrio;

h)sanqoes pelo nao cumprimento do contrato, mullas, perdas causadas pela demora na execuqao dos trabalhos w>mratados ou para a anulaqao do contrato;

i)perdas ou danos por consequ6ncia de uma cessaqao Parcial ou total dos trabalhos;

j) perdas ou danos em veiculos motorizados, com Upara transitar em vias pdblicas, em embarcaqoes e ®^"ipamentosflutuantes.

J-SEGURO DEINSTALAQAG E MONTAGEM

• • Aspectos gerais-Considerado um ramo mais impor® que 0 das obras civis em construqao, por envolver dcs projetos e elementos suieitos a riscos muito maiores.

a^o ou a instalaqilo de aparelhagem de uma "ca.ocasionam muilos riscos,que,somentc,fazendo um 6 f'odeinstalacaoemontaeemdpossjvelsuportarosriscos

®m contrata o seguro pode ser qualquer elemento intcres® na montagem do projeto: fabricantes ou fomecedores gg ^^'juinas ou fSbricas,case realizem o trabalho de montairab PO"" respons^vel;firmas cncarregadas por alho de montagem; comprador da m^quina ou f^brica a aioniada.

^®ns e riscos seguraveis no seguro de instaiaqao e q — Nesta modalidade podem ser cobertos: mdmec9nicas, aparelhos, estruturas mctd(q, ® qualquer tipo no local da sua posterior utilizaqao;

'^'aqocs e linhas adreas de transmissao de energia eldusadas que ainda se cncontrem em bom ge utilizaqdo; mdquinas e equipamentos de montahecessdrios para a execuqao da montagem (tais co®onipressorcs, guindastes, mastros, trehqados, etc.).

^ bens, porlantc, uma vez segurados terao indenizaqao hdo ocorrerem danos decorrentes de:

a)erros durante a montagem;

q

para extinqao ou outras medidas de combate a incSndio;

e)quebras provocadas por forqa centrifuga a excesso de pressao ou de vdcuo;

f) curto circuito, sobretensao, formaqao de arcos voltaicos e similares;

g)tremor de terra, terremoto;

h)tempestade,ciclone,furacao,vendaval de qualquer esp6cie;

i)alagamento,inundaqao,enchente,chuva,neve,ava lanches, maremotos;

j) aluimento de terremoto, deslizamento de terra ou rocha e rebaixamento;

1)quaisquer outros acontecimentosimprcvisfveise subitos tais como perda ou dano devido a desabamento,corpos estranhos,transpone no local, de bens a serem montados.

43.Exdusdes da cobertura basica de instalaqao e monta gem - Os bens nao seguraveis coincidem com os expostos no itein 3.3.. Os riscos excluidos, isto €, danos causados aos ben's segurdveis nao sujeitos a cobertura,sao:

a) perda ou dano decorrente de erro de projeto, de material ou de fundiqao defeituosa, c/ou mao-de-obra de md qualidade;

b) perda ou dano devido d aqao ou negUgfincia proposital do segurado ou de seus representantes;

c)dano emergente de qualquer espdcie de descriqao, tal como reclamaqoes de penalidadcs, perdas devidas a de mora,falta de desempcnho, perda do contrato;

d) perda ou dano devido d guerra ou operaqoes mili tares, tumulto civil, requisiqao por ordem dc qualquer auto ridade publica;

e)perda ou dano devido a greve ou tumultos;

f) perda ou dano devido d reaqao nuclear, radiaqao nuclear ou contaminaqao radioativa;

5.CLAUSULAS ADICIONAIS AO SEGURO DE RISCO DE ENGENILARIA

Tratamos nos itens 3 e 4 das coberturas de riscos bdsicos por apdlices de seguro de Risco de Engenharia. Estas coberturas podem ser ampliadas, por solicitaqao expressa do seguracio e cobranqa de pr£mio adicional, nos seguintes itens: despesas extraordindrias,tumultos, manutenqao,despesasde desentulho, equipamentos mdveis ou estaciondnos utilizados na obra, extensao para obrasconcluidas,risco do fabricante(paraocai> de montagem), danos em consequencia de erro de projeto (para seguros de obras civis em construqao), responsabihdade civil, propnedades circunvizinhas,afretamento de aeronaves. Vamos aprcscntar, de forma sucinta, a abrangdncia destas clausulas adicionais.

fg.

b) impcrfcia, negligSncia, imprudfincia, sabotagem, ^ expcriencia e atos maliciosos;

c)todos OS oulros acidcntes fortuitos,tais como queda hbjetos,quebras de equipamentos utilizados na montagem

^anos nas mdquinascm conscqOencia dedesmoronamenpanes do edificio;

d)incfindio, raio, explosao, queda de aeronave, tigua

5.1. Despesas extraordinarias-Sempre que ocorrer sinistro, surgem despesasextrascomoascorrespondeniesa trabalhosem horas extraordindrias - domingos, feriados. serviqo notumoou fretcsespedais(UmitadosaoPafsc naoabrangefrete adreo). Essa d a cobertura dada por este tipo de cldusula.

5.2.Tumultos-A cldusula referente a tumultos nao segue o definido para a tarifa dos Riscos de Engenharia.Caracteriza-

se por um ramo dc seguros independente e cobre perdas e dancs materiais dos bens segurados causados por tumultos, greve, motins,guerras,revoIu96es.

53.Manuten^o-Para acresceniar uma cobertura adicional referente k manuten^ao, deve existir no contrato da obra cldusula de manuten^ao ou outra exigfincia contratual equivalente. Existem 3 tipos de clJiusulas de manulenqao possfveis,ou seja;simples,ampla ou de garantia.

53.1. Manutensao simples - Quando ocorrer pcriodo de manutenqao ap6s o prazo dCNobra, de 6 ouM2 mescs, esta cl^usula garante indcnizagao a(« danos ocorridos cm funqao desta manutenqao. Ficam exclui'dos danos causados por inc6ndio ou explosao.

53.2. Manutengao ampla - Tern a mesma cobcrlura da manutenqao simples ii qual se acrescenta a possibiiidade.de indenizagao aos danos verificados no perfodo de manutcn§ao, mas conseqiiencia de ocorrencia havida no canteiro durante o periodo segurado da obra.

53.3. Manuten9ao - garantia-E cl^usula particular para o caso de instalaqao e montagem e deve scr acompanhada por cobertura dc riscos do fabricanie. Basicamente tern a abrangfincia da manutenqao ampla mas agrega a possibilidade de cobertura a danos indiretos decorrentes dc erros de projeto, defeitos de fabricaqao e de mate rial, desde que haja rcsponsabilidade do segurado, por forqa de contrato, de venda ou de fomecimenlo.

5.4. Despesas de desentulho - Ocorrido o sinistro, certamente, haver^ entulhos a serem rctirados. At6olimite de 1% da import§ncia scgurada (valor da obra)scrao considerados como incluidos na cobertura bSsica todas as despesas dc desentulho resultantes de risco coberto pela apdlicc. Esta clSusula, tem a funqao de garantir indeniza^o das despesas resultantes da retirada de entulho,quando for ulirapassado o valor indicado.

5.5. Equipamentos mdveis e eslacionarios utiiizudos na obra- Nao segue a tarifa do ramo dos Riscos de Engcnharia, mas dos Riscos Diversos. A iddia d a de, especificados os equipamentos nao incorporados h obra (guindasics, gruas, bctoneiras, etc.), garantir pagamenio de danos segundo a abrangfincia do sinistro.

5.6. Extensao de cobertura para obras concluidas-Significa extensao da cobertura, atd a data do vcncimcnto da apdlice, para as obras civis c/ou montagcns concluidas do complexo segurado, em funcionamcnto ou nao.

5.7. Risco do fabricante — Aplicdvel parti seguros dc instalaqilo c montagem se o fabric-ante for o moniador. Cobrc, tambdm, as perdas e danos miiieriais dos bens segurados indiretamentc causados por falhas, omissao ou erros de pro jeto,bcm atmo defeitos dc material ou fabriaiqao. Pcrmanecem cxclutdos da cobertura os cusios dc reparo ou

substituiqao dos bens diretamente afetados por tal erro de projeto, defeito de material ou fabricaqao.

5.8. Danos era conseqiiencia de erros de projeto- Aplicdvcl para seguros de obras civis em construqao. Trata-se da cobertura por perdas e danos materiais aos bens segurados indiretamente causados per falhas, omissao ou erros de pro jeto.Permanecem,entrctanto,excluidos da cobertura os custos dosreparos ousubstitui^ao dos bens diretamente afetados pela falha, omissao ou erro dc projeto.

5.9.ResponsabiUdadecivii-Exislem dois tipos decidusulas adicionais de rcsponsabilidade civil; geral c cruzada. Observaremos,cm primeiro lugar,consideraqoes gerais sobre este tipo de clSusula e, postcriormente,as coberturas de cada tipo em particular.

Os seguros de Responsabilidade Civil sao de um ramo de seguros difercnte do de Riscos dc Engcnharia. Podem ser contratados em scparado, mas, neste caso, aprcscntam um prfimio muito mats clevado do que quando associado aos Riscos de Engcnharia frentc^ abrangCncia de cobertura(veja exempio do item 6).

Como foi comentado no item 2, uma cldusuJa de Rcspon sabilidade Civil tem a intenqao de garantir reembolso ao segurado, aid um limite de cobertura fixado, das quantias pelas quais vier a ser responsabilizado civilmentc em senlenqa judicial iransitada em julgado ou em acordo autorizado dc modo express© pela scguradora, relativo a danos corporals ou materiais involuntariamente causados a tcrceiros, decorrentes da execuqao do contrato objcto do seguro de Risco dc Engcnharia, desde que nao fiqucm caracierizados;

a)a responsabilidade a que se refcre o artigo 1245 do Cddigo Civil Brasileiro;

b)danoscausados por vefculoscnquadrados nas disposiqoes do C6digo Nacional de TrSnsilo;

c)lesoes corporais ou moldstias(fatais ou nao)contrafdas por qualquer pessoa que trabalhe ou execute serviqos para 0segurado;

d)danos causados por inobservancia voluntdria Ss normas da A.B.N.T. e/ou disposiqoes cspecificas de outros 6rgaos competcntcs;

c) danos causados por uso de materiais ainda nao tcsiados ou por mdtodos de trabalho ainda nao experimenlados e aprovados;

f)danos causados por embarcaqoes;

g)danos a obra segurada,suas obras tcmpordrias e aos equipamentos mdveis ou estaciondrios utilizados;

h) danos causados pela produqao e dislribuiqa© de encrgia eldirica;

i) danos causados a bens de terceiros em poder do segurado, para guarda ou cuslddia, iransporte, uso ou manipulaqao,ou cxecuqao de quaisquer trabalhos;

j) rcsponsabilidadcs assumida.s pelo segurado por contrato ou convenqocs que nao sejam decorrentes de obrigaqocs civis Icgais;

1) danos conscqucntes da falla de cumprimcnlo de obrigaqocs por forqa cxclusiva dc contratos c convenqOes;

m)danos causados pela aqao paulatina de lemperatura, vapores, umidade,gases,fumaqa e vibraqoes;

d)danos decorrentes da drculaqao de veiculos terrestres fora dos Itxais dc propriedade, alugados ou controlados pelo segurado, e danos decorrentes de riscos acron^uticos;

o)de extravio, furto ou roubo;

p)danos causados ao segurado e todos os parentcs que com ele residam ou que dele dependam economicamente e OS causados aos s6cios;

q)serviqos realizados no solo como sondagens, estaqueamento,etc.,salvo rcgistro express© nesta cldusula.

S.9.i. Responsabilidade civil geral — Correspondente aos liens citados acima c terd como segurado aquele quesubscreveu a apdlicc de Riscos de Engcnharia.

S-9.2. Responsabilidade civil cruzada-Para esta cldususer eficienie sera© indicados nomcs de outros elemenios loiervcnienles na obra, aldm do segurado da apdlice dc Wscos de Engcnharia,de tal forma que todos sera© consi derados terceiros entrc si. Assim, a cobertura se aplica, ^^paradamente, para cada elcmento indicado do mesmo hiodo comose tivessesido feito um contrato separado para um deles.

Propriedades circunvlzinhas- Esta cl^usula adicio- hal possibilita a(xiberlura por prejui'zos queosegurado venha ^frer por perdas ou danos materiais a outros bens de sua Pi^priedade jd exisientes no local da obra em funqao.de alhos de execuqao ou teste das obras seguradas. Para "to deve-se especificar os bens e seus rcspectivos valores corresponderao Ji importancia segurada.

^•U.Afretamento de aeronaves- Cobertura adicional de ^Pesas que o segurado venha a ter por afretamento de ^ronaves,realizadas em decorrfincia de sinistro coberto por P^l'ce e limitado ao espaqo a^reo nacional.

EXEMPLO de PREMIOS PARA APOLICE

g E RISCOS DE ENGENIIARIA

• Earacteristicas da obra segurada - Tomamos,como uma c^ra de cdifi'cio com uso residcncial com as 5®"ihtes caracterfsiicas para cdlculo dos valores paraseguro

® discos de Engenharia:

3)valor do empreendimento: 1.125.000,00 B.T.N.;

l^) niimero de pavimenios;9 pvtos., cobertura e subsolo;

c)prazo de execuqao: 24 meses;

d)tipo de fundaqiio:eslaqueamento;

e)vao livre mdximo:7,00m; ^

f)Srea do maior pavimento;535 m ;

g) perfmetro: 72,68 m;

h) valor(em percentual) de serviqos de insialaqao e montagem em relaqiio ao valor total do empreendi mento: < 25%.

Franquias bSsicas dedutfveis por cvento:

a)riscos da naturcza: 2.000 B.T.N.

b)demais eventos:500 B.T.N.

63. Coberturas adicionais

63.1. Cobertura de despesas extraordinarias - Verba a segurar:22.500B.T.N.(2% da import&ncia scgurada bSsica). Premio = 133,65 B.T.N.

6.3.2. Cobertura de despesas de desentulho- Excedente a 1% da importancia segurada bSsica a segurar por esta cobertura adicional: 56.250 B.T.N.(5% da importancia scgurada basica), pois at«5 1% da importancia bdsica (11.250 B.T.N.) as despesas dc desentulho serao ressarcidas pela cobertura basica.

Premio = 334,13 B.T.N.

633. Cobertura de danos em conseqiiencia de erro de projeto

Valor a segurar = valor das obras civis do empreendimento = 80% X 1.125.000 = 900.000 B.T.N. Pr6mio = 712,80 B.T.N.

63.4.Cobertura de responsabilidadecivil geral ecruzada (ate 10 empreiteiros),com fundaqao

Franquias:

a) danos materiais: 300 B.T.N.

b) danos corporais: nao hd Para limiles de responsabilidade iguais ou superiores a 560.000 B.T.N. adota-se a franquia minima de 1 000 B.T.N..

6.4.CoberturaderesponsabilidadecivilemapoliceproiHia

Para este tipo de seguro, exisie a participaqfio obrigatdria do segurado nos prejuizos em valorcorrcspondenie a 20% das despesas do sinistro, respcitando-sc os. seguinics va lores: minimo dc 3.000 B.T.N. e mSximo de 10.000 B.T.N.

^■2. Cobertura basica de Riscos de Engenharia iiira ua»icu ui ffimio = 4.455 B.T.N.

6.5. Representatividade do premio no custo da obra - A an^iise, considerando para a clSusula ou ap61ice de responsabilidade civil um valorsegurado de 400.000 B.T.N.,determina osseguintes valores:

a) apdlice de Riscos dc Engenhana com clflusulas adicionais de despesas exiraordinSrias, despesas com desenlu-lho, de danos em conseqiifincia dc erro de projeto e de responsabilidade civil geral e cruzada:

valor da obra: 1.125.000 B.T.N.

premio:6.807,78 B.T.N.

rela^ao(valor obra/premio):0,605%'

b)ap61ice de responsabilidade civil:\

valor da obra: 1.125.000 B.T^.

premio: 15.370 B.T.N.

relaqao(valor obra/premio): 1,366%

7.A OCORRENCIA DE SINISTROS NO RAltlO DE ENGENHARIA CIVIL

Podem surgir ddvidas sobre a validade de subscrever uma apdlice de Riscos de Engenharia no tocante ^ probabilidade de ocorrencia de sinistros em canteiros de obras. Alguns dados estatisticos podem mostrar o que vem ocorrendo.

Para o ano de 1988,podemosfazer o registro dos numeros abaixo:

RAMO RISCOS DE ENGENHARIA PR^MIOS E SINISTROS DE SEGUROS imA 1987

milhOes de chuzados

1.000

premios(CzS 1.000)=8.130.134

sinistros(CzS 1.000)= 5.342.921

sinistros / premios= 65,72%

Considerando interessante o comparative deste ramo de seguros, Risco de Engenharia, com outros, mais comuns e difundidos entre as pessoas que buscam seguros para os seus bens.

Assim,apreseniamos, para o mesmo pen'odo os valores para: Incfindio, Autom6veis e Riscos Divecsos cm comparaqSo com OS Riscos de Engenharia.

Pode-se observar que, neste comparative, o seguro dc Riscos de Engenharia esi^ cntrc aqueles que aprescntam um valor para sinistros bastante expressive frente aos premios recolhidos. Isto acontece porque as atividades de engenharia, realmente, envolvem muitos riscos e a taxaqao, alualmente, nao 6 elevada apesar da grande sinisiralidade.

8. CONSIDERAgOES FINAIS

Nossa preocupaqao neste trabalho, cicntes das grandes responsabilidades assumidas pelos engenheiros respons^veis per obras, observando os riscos existent^ e os sinistros ocorridos, era a de esclarecer as coberluras proporcionadas pelo seguro de Riscos de Engenharia atravds do mercado segurador.

INC^NDIO PRtMIOS E SINISTROS DE SEGUROS 1983 A 1987

0engcnheiro d um profissional muito prdticoe,muilas vezes pouco mcticuloso cm deialhes que podem ser importanlfssiniosem situaqao futura. Aprescntam os neste trabalho a complcxidade das apdiices,com suas inclusoes cexclusoes.Uma forma mais sucinia dc contrato podcria ser mais atraente a esie profissional.

0SECOVI-SP(Sindicato dasEmpresasde Compra,Venda, Locaqao c Administraqao de Imdveis Rcsidcnciais e Comerciais de Sao Paulo)lanqou,para scus associados,ccom apoio de um gruposegurador,um seguro simplificado,de aceitaqao ^utomatica e sem a burocracia habitual a cssc tipo de cobcr'ura.Aproposta6uma ap61ice qud'cnvolva a cobertura b^sica e algumas adicionais de Riscos dc Engenharia,salicntando para osconstrutoresa consideraqao da cobertura adicional de responsabilidade civil e a simplicidade de contrataqao. Outra scilidade € a adequaqao da ap61ice estando o segurado sob condiqoes de contrato do Sistema Financciro da Habitaqao ®seus seguros obrigatdrios. go, iniciativas como a do SECOVI - SP demonstram o '^rcscenteintcresse de dreasda Construqao Civil,em conjunto com 0 mcrcado segurador. cm proporcionar ao consirulor, constantcmente em riscos e em divida dc rcspontnj^ ^ ® ^ sociedade. maior amparo econOmico.den im rcstriqocs legais existentes, para superar despesas previstas que possam comprometer a realizaqao plena de ^^sempreendimentos.

ramoavtom6veis\

PREMIOS Esinistros DE SEGUROS

9.BIBLIOGRAFIA

COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE. SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA: obras civis — insialaqao e montagem. Porio Alegre, 1988.(material de divulgaqao).

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. BOLETIM ESTATISTICO - EXERCfCIO 87: auiom6veis, respon sabilidade civil faculiativa - veiculo. Rio de Janeiro: 1988. (publicaqao,321).

BOLETIM ESTATl'snCO - EXERCICIO 87: incfindio, !ucroscessanies,turaulios.Riode Janeiro: 1988.(publicaqao, 32.1).

. BOLETIM ESTAliSTICO - EXERCICIO 87: riscos diversos, riscos de engenharia. Rio de Janeiro: 1988.(publicaqao, 327).

TARIFA PARA OS SEGUROS DE RISCO DE ENGENHARIA DO BRASIL. Rio de Janeiro: 1985.(publicaqao, 103).

SECOVI-SP.RESUMODASCARACTERISTICASDAAPOLICE.Sao Paulo, 1989.

* Eng. Civil, MSc. Unlveisidade Federal do Rio Grande doSul

•* Eng. Civil. Cia. de Seguros Marfiimos e Terrestres Phenix de Porto

ABSTRACT

Consirucior's Civil Liability and the coverages of Engineer Risk insurance.

RAMO RISCOS DIVERSOS PRi.MIOSESINISTROS DE SEGUROS

1983 A 1987

BREVE HISTORICO DA CRIAQAO E EV0LU9A0 DO GATT

(PARTE FINAL)

e custosa(2).Por outro lade,ointeresse dos paises desenvolvidos na partidpaqao dos PEDs,em especial dos Estados Unidos,sc prcnderia d polilica dc fortaleciraento das cconomias capitalistas vis a vis ds economias socialistas.

Aaplicaqao deregrasiguais,entretanfo, entre parceiros desiguais passou a ser um ponto de conflito no GATT,muitas vezes identificado,comoum "clubedas naqoes ricas".

dmarcada pela CTescente percepqao dos .

PEDs da necessidade de um reordenamenloda economia mundial que permilisse atenuar o hiato no nivel de descnvolvimenio entre o None e o Sul. OsPEDs passam a demandardos paises desenvolvidos uma efetiva colaboraqao na melhora da distribuiqao da riqucza mundial.

0 GATTincorpora a concep^o que o processo de liberalizaqao pressupoe concessoes recfprcxas. Do ponto de vista da teoria econ6mica orlodoxa, este seria um princfpio "irracionar, na medida em que o livre-comdrcio, mesmo que unilateralmente adotado maximizaobem-estardeum determinado pais. Desta forma, a reciprocidade 6 entendida como cooseqiiCncia do vids mercantilista das sociedadcs, em que importaqdcs sao visuaiizadas como perdas. Ou alternativamente, o conceito de reciprocidade 6entendido como necessSrio ^ motrvaqao da prdpria continuaqao das negociaqoes - € a perspectiva de aberlura de novos mercados que induz os parses a oferecerem concessoes quanto ao uso de barreiras comcrciais.

Quaisquer quesejam as motiva96cs pa ra a possfvelnecessidade deinclusio do conceito de reciprocidade nas negodaqoes do GAIT,pode-se afirmar que sua definiqao d extremamentegendrica. Em realidade, quanto cada par's deseja ofcrecer em termos de concessoes e quanto deseja obler de outro pafe d algo ques6 sc define politicamente. Em outras palavras,a reciprocidade tende a se resumir no que d aceitdvel politica mente numa negociaqao.

Nao obsiante as dificuldades de dcfiniqSo do tcrmo, a questSo de reciproci dade nao se constitui em grave obstdculo para as negociaqoes do GATT ou para as relaqocs comerciais enlre os pafses aid o inicio da ddcada de selenta.

A incondicionalidadedaclSusula de naqao mais favorecida, pressupondo exlensao auiomStica das concessoes reciprocas negociadas enlre dois membros do GATT a ouiros paises,confronta, em certa medida. com a cldusulatle reciprocidade. Eniretanto, cnquanlo as negociaqoes permaneccram no campo

concessSes em relaqSo a uma BNT sao trocadas por concessoesem relaqao a outra BNT.O segundo de cardter quantita tive-onde asre^em relaqao dsBNTs pressupoem igualcobertura dos produtos escolhidos nos diversos paises.O terceiro associado ao de condicionalidade da cldusula de NMF,que pressupoe que os beneflcios se restringem aos sigiatdrios do Cddigo.

das tarifas, o uso da regra de principal fomecedor teria conciliado esses dois princfpios (Winters. 19S7). Adicionalmente, como s6 eram negociados produtos que interessavam aos principais fomec^ores, a questao da reciproci dade era obscurecida pela escolha dos produtos(Low,1989).

Quanto ^s rclaqoes comcrciais entre OS paises, o papel hegemdni'co dos Estados Unidos na economia mundia! o permitia susteniar a exist^ncia da "free-riders"(1).

Com osurgimenlodo JapaoedaComunidade Europdia como concorrentes dos Estados Unidos por parcelas do mercado mondial e com a proliferaqao de barreiras nao-iarifdrias, o conceito de reciprocidade passa a ganhar crescente imporl^ncia no debate sobre os rumos do GATT.

Primeiro,a difioildade de negociaqaodas barreiras n§o-tarifdrias(BNls)conduz a trfe difcrenies aspectos do conceito de reciprocidade exemplificiidos nos C6digos da Rodada dc T6quio (Winters, 1987). Um de carrier qualilalivo -onde

Entietanto, alguns aulores (Low, 1989) apontam uma mudanqa mais radical no conceito de reciprocidade. Enquanto nas negociaqoes tarifdrias, a reciproadade era garanlida na margem,as novas nego ciaqoes em relaqao ds BNTs procuram a reciprocidadeem termos dcequivalfincia nos nivcis de acesso no mercado. Como negociar equivalfincia nos niveis dc acesso ao mercado? Certamente,esta nao pode ser garantida em termos totais do mercado atravds de nego ciaqoes gerais. A opqao passa a ser ne gociaqoes de cardter setorial, onde d possivelalravi^ da padronizaqao de politicas, 0 alcance dc algo prdximo d equivalSncia no nivel de acesso ao mer cado.Em outras palavras,esta nova definiqao de reciprocidade induz d administraqao dos fluxes de comdrcio.

Tratamento Diferencial e mais Favoravel para os Paises em Desenvolvimento

Os paises em desenvolvimcnto(PEDs) participaram desde o inicio da criaqao do GA'T.Dos 23 membrossignatdrios do acordo, em 1947, 11 eram PEDs, dentreelcsoBrasil.

Maitone e Braga (1988) argumentam que uma das motivaqbes para os PEDs assinarem o Acordose relacionaria com a percepqao que a pcrmissdo para a adesao nofuluro poderia scr mais dificil

(1)Em adi^ao, as tensocs dccorrcnies da guerra fria relcgavam ao segundo piano as questocs co mcrciais.

Como jd foi mencionado na primeira seqao algumas cxctssoes foram sendo incorporadas ao Acordo de forma a contemplar a situaqao dos PEDs. De forma sucinta sao as scguintes; permissao para impor rcstriqbes quantitativas por motive de baianqo de Pagamenios e inddstria nascenie(Artigo XVIII),tendosido as condiqoes para imposiqoes relaxadas em 1955; )iscnqao dos PEDs de obrigaqoes dc azcr concessoes reciprocas em funqao ^ beneflcios advindos da aplicaqao de ausula de naqao mais favorecida (Pane IV do Acordo,em 1965);c

regulaqao do Tratamento Mais Fa^ordvel e Djferenciado (TMFD) para em 1979, que implica no reco^'Pimento do TMFD no contexto dos ..p^'Sos negociados nas Rodadas de *^uio;Isenqao dos PEDs dos requisi^do Artigo XXIV em relaqao h forunices alfandeg^rias e dreas ® livre-comdrcio; e reconhecimenlo do Sistema Geral de Preferencias (Sop)

Tr?

r . podem scr dislinguidas cm so papel dos PEDs no GATT 1989).

^^ntea primeira,que corresponde ao ^riodo de 1947 atd inicios da d6cada ® sessenta, as negociaqoes no GATT "''iegiaram as reduqoes tarif^riasdos ^^uiosindustrializadosdos paisesdetQ^^^J^idos,em parte pela pr6pria me- ^^aoiogja da negociaqao baseada na ^0 principal fornecedor.

Rei ^ publicado o Um " Haberler que aponla como ^ ^ causas de falta de dinamismo exportaqoes dos PEDs o alto grau Proteqaoefetiva das maKSrias-primas (j^^ssadas nos mercados dos paises ^tivolvidos.

'''a segunda etapa compreende o pe.,.^0 do inicio da ddcada dc sessenta j micios dos anos sctenta. Esla etapa

com OS interesses dos paises desen volvidos e OS PEDs.

A prcssao dos PEDs ser^ canalizada para a UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development - onde vanlagens comerciais podiam ser obtidas dos paises desenvolvidos sem que fosse preciso regras de isenqao em relaqao a concessoes reciprocas (Abreu, 1989). Diferenie do GATT. que6 um acordofundado em principios gerais b^sicos aplictiveis a lodos os membros- o que pressupoe igualdadc entre os participantes,sendo necessdrio criar cxcessoes para a consideraqao da de- sigualdadc dos parceiros-a UNC TAD 6 um f6rum que rcconhece desde 0 inicio a necessidade de tratamento diferenciado enlre os paises.

Desta forma, 6 na UNCTAD, em 1968, que os PEDs obtem o aval dos Estados Unidos para a criaqao do Sis tema Geral de Preferencias,o que permite acesso preferencial das exportaqoes dos PEDs no mercado dos paises desenvolvidos(3).

Entretanto (1989), ap6s 1968, as discussoes na UNCTAD se prcnderam S questoes menores,tcndendo a diminuir a relevancia dcste fdrum nos debates sobre os principios mais gerais, que regem cis relaqocs entre os PEDs e os paises em dcsenvolvimento. (Abreu, 1989)

Aliado ao fator acima,diversas mudanqas no ccndrio mundial contribuiram para o inicio de uma nova etapa rclativa participaqflo dos PEDs no GATT.

Destacam-se:a perda dc hegemonia dos Estados Unidos no comdrcic mundial; o surgimento da enfase no conceito de reciprocidade; a expansao de um grupo de paises desenvolvidos no comiircio mundial de manufaturas e a prolifera qao dc medidas prolccionistas pelos paises desenvolvidos.

Esta nova etapa coincide com a inauguraqao da Rodada de T6quio, em 1973, e pode scr airaclcrizjida como o inicio da clara cxplicitaqao das dificuldades de conciiiaqao dos principios do GATT

De um lado, os PEDs, liderados pelo Brasil,obldm a inclusaoformal da isen qao quanto a cldusula de reciprocidade airavds do conceito de tratamento dife renciado e mais favortivel. Por outro lado 6 incluido um artigo que prevd maior participaqao na oferta de recipro cidade ^ medida que os PEDs elevem o seu nivel de dcsenvolvimento, ou seja, 0 princfpio dc graduaqao. As dificuldades de definiqao do concei to de graduaqao sac muitas e nao obscurecem a questao bSsica — qual seja, que OS paises desenvolvidos esperam maior acesso ao mercado dos PEDs, especialmente num momento cm que a concorrencia do mercado intemacional se acirra. De certa forma,a irrelevancia da clSusula de reciprocidade nas ddcadas dc 50 a 60 deriva do pequeno leque de concessoes que os PEDs podiam oferiar, face aos interesses dos paises desenvolvidos. Havia um certo pacto impflcito no senlido de que nem os pai ses desenvolvidos exigiam concessoes dos PEDs, mas tambdm nao ofereciam concessoes em Areas de relevAncia para OSPEDs,como agricultura.£este pacto impflcito que tem sua sobrevivcncia qucstionada na ddcada de setenta.

0 artigo XVIIl que pcrmite imposiqao dc restriqoes quantitativas As importaqoes por motivos de crise do baianqo de pagamentostem sido largamenle ulilizado pelos PEDs como "guarda-chuva" para suas cstruturas dc proteqao(4). Hindley(1987)considera que esta seria uma das razoes que desestimula os pai ses desenvolvidos a qucrcrem entrarcm efetivas negociaqoes com os PEDs, uma vcz que o artigo XVIII pode scr utilizado a qualquer memento, anulando possivcis efeitos das negociaqoes.

(2)O argumenlo se confimu, iia medida em que paises como Mexico que apenas assinaram o Acordo, em 1986, livcram que rcatizar diversas conces-soes em (ermos dc suascslruiuras dc proieqao.

(3)0bscrva-sc, pcir6m,que o SGP 6 uma concessao ofcrecida pelos paises desenvolvidos se de-scjam. cobrlndo os produios que cscoihem e podcndo scr reliraila a concessao quando acharem roiivcnienle.

(4)Por cxcmpio, a resers'a dc mercado dc intormiiica(dcfendlda polo Brasil no GATT sob esta aiegaqlo.

Por outro lado, os PEDs ao observarem finfase em conceitos de reciprocidade;condicionalidade na cl^usula de na9ao mais favorecida; c preferfincia por elaboragao de cddigos, em que percebem djminufdos seus poderes de barganha, lemem que mais uma vez urn novo GATT, abrangendo urn leque maior na regulaqao de medidas comerciais, aiender^ prioritariamenie aos interesses dos pafses desenvolvidos, em detrimento dos parceiros menos desenvolvidos.

Algumas considera^oes finals

Ao final da Rodada T6quio, o descontenlamento com as prSticas comerciais obscrvadas no ccn^rio mundial pelos membros do GATT permaneceu.

A valorizaqao do d61ar,iniciada na ddcada de oitenta,exp6sa industria norteamericana a uma maior concorrencia intemacional, induzindo ao acirramen[o das dcmandas proiecionistas. Entrc 1980e 1985, porcxcmplo.sao iniciadas 311 investigaqoes sobre direiios compensatdrios e 316 investigaqdes sobre direiios anli-dumping nos Estados Unidos (Pereira, 1990). Iniensifica-se a guerra de subsidies agrfcolas cntreos Estados Unidos e a Comunidade Europdia, penalizando as exporlaqocs de

produtos agn'colas,similares aos desses dois blocos, dos paises cm desenvolvimcnto. A realizaqao de acordos volunldrios de restriqao Ss expotlaqoes de paises em desenvolvimento-como o de produtos siderurgicos - sugcria igualmente que os mecanismos de defesa no GATT eram inoperantes(5). Simultaneamcnte. em especial nos Es tados Unidos, intensificam-se as pressoes quanto a demandas por concessoes em relaqao ao acesso de mcrcados dos principals parceiros norte-amcricanos. Estas pressoes dirigem-se tanto ao mercadode bens,como cm drcas nao cobertas pelo GATTserviqos, investimento e propriedade intelectual.-

Os Estados Unidos descmpenharam inegavelmente um papel de lideranqa no processo de liberalizaqao no p6sguerra - a abertura do mercado norteamericano era considerado fator propulsor para comportamenlos simi lares dos outros membros do GATT.No inicio da d^cada de oitenta, cntretanto, cristaliza-secada vez mais na sociedade norle-americana a pcrcepqao de que os custos deste comporlamento passam a set extrcmamenle altos(6). Assim sendo,esta percepqao induz a um questionamento nao dos principios do GAIT, mas das regras que permeiam suas aplicaqocs.

Do ponto de vista dos paises em desen volvimento, a proliferaqao de medidas de "Srea cinzcnta", como os acordos voluntaries de restriqao ^is exportaqoes, igualmente sugerem a necessidade de um novo debate sobre as regulaqoes do com6rcio. Em adiqao,a crise da'divida exlerna, que passa a comprometer o crescimento econ6mico em v^rios desses paises, loma crucial o tema de acesso ao mercado dos paises desen volvidos.

Em 1982,comeqaram asconversas para 0 lanqamenlo de uma nova Rodada dc negociaqoes no GATT, que s6 se iniciou em 1986 - Rodada Uruguai. A demora das negociaqoes reflctiu, principalmente,a diversidade de interesses dos paises desenvolvidos e dos paises em desenvolvimento nas negociaqoes. De um lado, os paises desenvolvidos pressionavam pela inclusao dos novos temas. Por outro lado, os paises cm dcsenvolvimcntoconsideravam quo es

ta inclusao tcnderia a relegar ao scgundo piano a questao da proliferaqao de barreiras nao tarif^rias,ou seja,a ausencia deaderencia &s regrasjd estabelecidas no GATT.

Permeando este debate estava implicito o questionamento do prdprio papel do GATT como regulador do comdrcio mundial. Os temas de incondicionalidade da cldusula de naqao mais favore cida, 0 principio da reciprocidade c o tratamento diferencial c mais favor^vel para os paisesem desenvolvimento pas sam a ser alvo de constantes debates. Esta seqao final tcm por objetivo delinear algumas qucstoes gerais que estao subjacentes a este debate. Podem ser distinguidas duas posiqoes.

A primeira considera implicitamente que qu§o mais prdximo ao status de livre-comdrcio estiverem os paises, maiores scrao os ganhos no comdrcio mundial.Em adiqao,quaomenoressao as regulaqoes especificas,e os cases de exceqao,maior transpardncia d conferida ao comdrcio e, portanlo, melhor o seu funcionamento. O objetivo, pcrtanto, d 0de reforqar os principios bdsicos do GATT.0problema reside em qucos govemos nao tomam decisoes baseados na funqao bem-estarsocial do mundo e, sim, de suas economias domdsticas. Desta forma,d prcciso, em certa medida,regras disciplinatdrias que o penalizem, quando se afastam da funqao bem-estar do mundo. Um exemplo d a criaqao de um mini GATT composto pclos paises que efetivamente aceitem se concederem reciprocidade nas questocs de acesso aos mercados. O problema desta sugestao dqueela omite dois problemas bdsicos.

Um,que concessoes reclprocas s6sao posslveis cntre paises de niveis de de senvolvimento similares. Segundo, supor que os paises renunciem a objetivos domdsticos,em funqao dos gan hos advindos de um cendrio pr6ximo ao "livre-comdrcio", prcssupoe que renunciem igualmente ao manejo de suas politicas macroccon6micas e de

(5) A cliusula de salvaguarcta pressupoe que os parceiros comerciais pcnali/ados scjam compensadosalravds de concessoes.

(6)Esla mudanqa cxplica-sc por falorcs ]S mencionados anleriotmenlc, como a pcrda do papel ticgemonlco dos Hsiados Unidos no comdrcio mundial.

desenvolvimento setorial. Ou em outras palavras, dado que a economia d essencialmente din^mica,nao d possivel garantir igualdade de condiqdes a todo 0 momenio. O mesmo grau de -reciprocidade implica ganhos diferentes para paises com diferenles estruluras produtivas. Por mais similares que estas ultimas scjam, o governo nao pode controlar, por exemplo, o ritmo e a introduqao das inovaqoes tecnol6gicas. E, igtalniente, pode ser irresistivel para os guvemos interferirem no mercado, quando vislumbram possibilidades de ^onopoiizarem um bcneficio.

'3 primeira posiqao pane em ultima instancia da concepqao de que o GATT ^pcnas a forma concreta da eleiqao de ^ principio que, teoricamcnle, maxi''■aaalocaqaocficicntederecursos na economia.

^segundaposiqaopartedaanSlisedo

sc^t efetivamente rcpre- g desdea sua criaqiio. 0 GATT ^ ^eordo entrc paises que procura

Port regras que inibam comntu predat6rios no comdrcio esta fundamentos do GATT giar*^ no sentido de privile- ° I'beralismo c o multilatcraEnt ° comdrcio mundial.

do formas de organizaqao mudam, as politicas coiransformam c, logo, sao j novas regulaqoes que subPrin estas transformaqoes aos sig P'es acordados pelos membros

Ebc • ^ questao do to ^ quedum concettoabsiratern enquanlo um acordo inque dcve ser um fdrum para Pliri^ P®^scs cricm regras que discidacf atuaqaonocomdrciointer- diso ^ ""eio indcua, portanto, a Rod ^ criaqao dos cddigos na iigj ' 3 T6quio significaram ou nao Usjj.'^dto dc afastamento das regras que''"'^

"^'^''essaanalisardse estas regras transpardncia decritdriose '6t-j comportamentos preda- djgj ^ dos paises no comdrcio munSc J ^ questao rclcvante nao 6 tanto. Pgi^^'^o sendo infringidos os princiDg Eberais e, sim, se eslao sendo ^hti nj "'Idas condiqocs justas para os •^Pros do GATT.

A crilica a esta posiqao pressupoe que acriaqaodcIcgislaqoesespecificaspara lidarem com as questocs que suscitam conflitos entre os paises induzem a re gulaqoes do fluxo de comdrcio. Estas regulaqoes significam formaqoes de cartdis e penalizaqao dos paises cm de senvolvimento. Em adiqao,a complexidade rcquerida nestas legislaqoes significa nao transparSncia. Finalmente,acxperidncia de Rodada T6quio mostrou que a claboraqao dos c6digos induz muitas vezes ao uso de condicio nalidade na cldusula dc naqao mais fa vorecida, 0 que discriminaria paises com menor poder de barganha.

Em dltima instilncia, a busca pcla soluqao particularde conflitos pode levar a quo se desconsidere a questao^de prin cipios e se passe a privilcgiar a questao de rcsultados (tow, 1989). Rcsultados significam que a reciprocidade passa a ser medida pelos fluxos de comdrcio obtidos e, nao, pelas oportunidades dc accsso aos mercados.

A dcscriqao das duas posiqoes acima visa enfatizar os dois extremes dos debates em relaqao ao GATT. Em termos efetivos, tanto aderfincia a ccrtos principios gerais b^sicos cm torno do qual se rcaliza um Acordo sac fundamcntais, comosaorclevantescriaqoes de regras cspeciais, quando os princi pios fundamentais nao consegucm servirdediretrizes para a conduqaode pr^iticas especificas.

Nao existe uma fdrmula ideal de co mo o GATT dove ser. Os rcsultados no GATT rcfletem negociaqoes que sao bascadas nos interesses especificos dc cada pais, constrangidas por limitaqdcs dc carSter intemacional.

Quando da criaqao do GATT, como foi mencionado na primeira scqSo, havia discordflncia quanto a diversos itens. O Acordo represcntou um compromisso de divcrsas posiqbt's, em especial, dos Estados Unidos ea Inglalerra. Sinalizar que as exceqoes criadas sao a fragilidade do Acordo, contraria o que 6 o espiritodeum Acordo. 0 queinteressa analisar 6 se as exceqoes criadas validam comportamentos que comprometem a prdpria negociaqao acordada (7).

Desta forma, a Rodada Uruguai marca um momento muito especial quanto h fggulaqao do comfircio mundial. Estii em debate a prbpria viabilidade de um

espaqo multilateral de negociaqoes <»mo base para a constituiqao de acordos comerciais entre os paises. No pr6ximo relat6rio serao abordadas as qucstoes especificas desta Rodada.

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(7) Por exemplo, do ponto dc vista dos pafses desenvolvidos. os pafses cm desenvolvimento abusaram dousodoarligoXVIII - 8)que Irala de reslri?6esquautitaiivas, quando de problema.sde balance dc pagamenios. Do ponto de vista dos pafses em desenvolvimento, os Esudos Unidos usaramde forma discriminaldriaasinvestiga^oessobredireiioscompensai6rios.

(•) Pcsquisadora da FUNCEX c professors de Economia da UERJ

ABSTRACT

A view on GATT's crlation and evolution by Teacher and Researcher Lin Valts Pereira.

funcionamentodoGATT.O

GUERRA DE CONQUISTA

NO LESTE EUROPEU

A competigao esia na prdpria essencia do seguro, ramo de negdcio cujo objeio 6 o ri^co. Casual, imprevisivel em ca"da case isolado, o risco muda S luz da analise estatfstica, revelando suas lendencias. E a fotografia assim obtida dele, tanto mais nitidez lerS quanto mais rica a infomiaqao estatistica dispom'vel. Disso, alias, iii a garaniia materaatica da chamada "lei dos grandes numeros".

Entretanto, dai resulta um pordm. O preqo estatistico do seguro nao e um valor certo e definitive, mas esiimativa sujeita a acerto de conlas com uma realidade posterior. Nessc acerto final, o casamento de valores sera tanto mais provavel quanto maior o volume das operaqoes de seguros. Em outras palavras; maior a carteira, mais estaveis seus resultados-o que embute na "lei dos grandes numeros" um comando ao contmuo crescimento dos negdcios e, portanto, a competigao que esse objetivo exige.

A compulsao do crescimento inflama a guerra da concorrencia, mas tambdm cria armas de corabate. Uma das mais potentes e o resseguro, que na retaguarda dS extraordinSrio poder de fogo ao seguro na linha de frente. Pois estende o raio de aqao do seguro muito alem da capacidade propria das seguradoras. Permite inclusive a expansao internacional de mercados dom&ticos. E aldm disso d forma indireta de financiamento, substituindo o aumenio de capital prdprio das seguradoras para o , • reforqo de margcm de solvfincia que o crescimento operacional

0SEGURO E A GERENCIA EMPRESARIAL

Selecionados dentrc outros disponfveis na Biblioteca doIRB, Revista doIRB apresenta a seus leitores resumes de trte obras que versam sobre marketing de seguros:L'Assurance ei la Management,de Rend Dessal, Marketing deSeguros de Alexandre Luzzi Las Casas e Ticnica de la Producion en Seguros,de Georges Mazzaqui. As resenhas foram elaboradas por Yedda Boechat AJbano

impoe. Essa ultima funqao do resseguro vem sendo ampliada, aliSs, por recente fdrmula (poldmica, mas de uso cada vez maior), que suplementa as coberturas convencionais. Trata-se do chamado resseguro Cnanceiro ("financial reinsurance").

Todas essas reflexoes sao agora reativadas por nova guerra em curso: a do CONTROLE (como a batizou o "Financial Tirries", em reportagem da semana passada)do seguro nos paises do Leste Europeu,cristaos novos da economia de mercado. Pelo visto, o discurso liberal serve como cortina de fumaqa para que o controle mude de maos.

Claro que essa e uma guerra de gigantes; de quern tern "grandes numeros" no seguro direto e,em retaguarda, no resseguro. A Allianz ja esta em confortaveis posiqoes: na parte oriental da Alemanha, com sua participagao majoritdria na "privatizaqao" do monopolio da Staatliche Vcrsicherungs; na Hungria, adquirindo 49 por cento da Hungaria Bistozilo. Na Poldnia, a Assurances Generales montou "joint-venture" com o Sindicato Solidariedade. Relatdrio da Salomon Brothers prove no entanio que,a longo prazo, o grande desafio da Allianz no Leste Europeu serd a italiana Generali, outra gigante do seguro e do resseguro, que no passado foi uma forqa dominante nos paises do exlinto Impdrio Auslro-Hungaro. Nessa guerra, como em todas as outras movidas para a conquista da parte do leao, pequenas e

medias seguradoras ficam na condigao de espectadoras. Nao tern cacife para tais jogadas, por si mesmas nem por suas minguadas coberturas de resseguro.

Na guerra do Leste Europeu, 0 trofeu disputado nao e de tao grande valia atual. Exeraplo: o mercado da Polonia tem hoje volume anual de premios da ordem de US$ 700 milhoes. O Relatdrio Salomon Brothers estima que ele sera seis vezes maior,se houver expansao econdmica que eleve a rclagao Premios/PIB ao m'vel medio de hoje na Comunidade Economica Europcia - GEE. Verdadcira "perdla" de prognostico. Mas hfl outra, naquele Relatdrio: o seguro polones sera 50 vezes maior, quando a renda "per-capila" do pais igualar-se h mddia atual da GEE.

O mesmo tipo de exercfcio leva a conclusdes interessantes sobre o seguro brasileiro, o da oitava economia do Ocidente. Se o PIB vier a manter crescimento anual de 3%,e se nada atrapalhar, o volume de premios ser^ quatro vezes maior em 25 anos(4% do PIB). O busilis d a renda "per capita", que levara 70 anos para chegar a mddia de hoje na GEE. Levara esse tempo,observada outra condiqao: a populaqao atual manter-se estacionaria.

Mas projeqocs sao meros exercicios academicos. Os fatos mostram que elas nunca evitam as guerras de conquistas, qualquer que seja o mercado; mesmo pequeno, tenha ou nao grandes perspectivas. Transcrilo do Jomai do Commercio dc 16.08.91

* iM'a Mendon^a i jornalisla especializado efl' seguro e resseguro.

^klSSAL.Reiig-L'Assuranceetle Management.Paris,Ed.L'Ar

gus, 1983, 216 p. 368:658.155..'> D47.Sa 2 expressao do autor,"o livro d3 a palavra Squeles que fazem seguro uma indiisiria modema",tendo como objetivo mostrar aw leitores de como o setor de seguros se adaptou &s tdcnicas da aarainistragao hodiernas.

doras lendem a perder a sua individualidade, a sua clientela e suas redes, tomando-sc o banco o verdadeiro presiador de servl^js aos olhos do publico.

^

®ne Dessal 6 diretor geral do Coraitd de Agao para a Produtivi^ e noSeguro(CAPAS)e examina com argucia e profundidade das renova§6es das estruturas e mdtodos de gestao te no momento em que se aceleram as evolu56es e as mudan^as de mentalidade empresarial.

'fanga,a indiistria de segurosse rivaliza em imporlancia com , setores cconbmicoscomo os de aulomobilismo,consdo p e trabalhos publicos. Em 1981, representou 11% oriu Nacional Bruto, enfrentando s^rias dificuldades desar^^ da conjuntura econbmica e social. Fez frente a esse com teservas de produtividade, com uma tdcnica de ^ PCnsa5ao elaborada e com intrumentos de gestao. fQ °^?®sdo mercado se manifestamde uma maneita brutal sob a opj i iniciaiivas comerciais conconcntes, de movimenios de '[Uetv° ® de uma distribuiqao de papdis entre os principals dotes^"'^"'^^ do mercado. H5, nos principals mercados segurafoub '^''dgncia de baixa nosseguros de autombvel, habitaqao, dores ^ Hd uma tendgncia de alta nos mercados porta- expn' como, seguro saude,vida ligado S poupanga, e uma timen, negbcios voitados para os paises estrange!res,invesTodav e profi'^'°desconhecimento do setor de seguros,seus mecanismos rccj. continua constanie.O setor detbra o quarto lugar nas Fran publicas junto ao Institute Nacional de Consumo, iw adgQ^" ^ dificuldades se concentram na falta de informa^ao 2^3,no abuso da comercializagao e no relacionamento segurador/segurado. A esse respeito 0CAPAS realizou uma pesquisa reveladora. Ascategorias sbcio-profissionals de status elevado nao criticam as erapresas e seus services. Os demais segurados tbm uma imagem desfavorbvel das mesmas, contudo. apreciam o papel do corretor.

Os seguradores nao flcaram inertesliscrfticas.Responderam com uma melhor comunieai^o e informagao de seus servi^, simplif!caramoscontratos,fizeram uso da informStica para a distribuicao e controle da gestao, procurando melhorar sempre OS seus servi^js junto aos consumidores. m, por^m, um risco real para a '™agem empresas. A tendfincia atud do meJ^do securitbr.o euro^b de se ligar aos bancos. Procedendo dessa maneira assegura-

Para os espedalistas nao existe nenhuma diivida de que o marketing e a distribui^Q fazem pane do sisieraa infbrmatizado. Atualmente, a automatizagao nos pontos de venda se constitui numa eiapa indi^jensbvel h efictenda. O sislema concorre para a ledu?^ dos custos administrativos e para uma melhor qualidade da prestagaode servi^os. A poHtica de marketing,a eficbda do sistema gestor,seu controle e suas possibilidades de desenvolvimento,figuram na primeira linha de preocupa^ao dos chefes de empresas que redescobrem,nolimiar dcsanos80,"asvirtudesda produtividade hi muito mascaradaspelos efcitos da expansao dos ncgbcios.

Para construir o seu sistema gestor, as seguradoras se utilizam basicamente da informagao. Esta Ihes advbm da contabilidade que controla a gestao, da planifica^ao se cumprida ou nao,constituindo-se num bomcritbrio de avaliagao de resultados,e nas estratbgias da diregao.

Sobre estratbgias da direijao, o livro contbm declaragbes esclarecedoras de tres dirigenies dc empresas europbias: Claude Bebear, diretor geral da Mutuelles Unles; Gbsta Aimquist. diretor geral da Skandia; e. Dieter Wendelstadt,presidente da Colonia. Com esses depoimentosse encctra a primeira pane do livrb, extiemamente rica e apurada, fomecendo ao leitor um panorama europeu,em particular frances, das novas tbcnicas de gestao e marketing adotadas com acuidade pelas empresas seguradoras.

A segunda pane b dedicada a esludos sistematicos das mudanqas ocorridas nos sistemas administrativos e de marketing em vbrias seguradoras.

Assim, Jean Pierre Ogus,cncarregado da parte Informbiica-Burocrada do CAPAS,examina o sistema de gestao informatizada da A.G.F.(Assurances Gbnbrales de France),o segundo grupo francfis de seguros.Ressalta que,nos ultimos anos.a polt'tica de informdtica foi um dos eixos privilegiados para suscitor e conduzir as mudanqas no seio da A.G.F. Ela b um dos componentes fundamentals da eslrategia de desenvolvimento da cmpresa.

A mudanga da estrutura da companhia Secours b enfocada por Thierry de Beaumont. A panir de 1972, um grupo de trabaiho foi encarregado de estudar os meios para resolver os diferentes problemas criados pcla organizaqao obsoleta da scguradora. A reorganiza^ao deu-se era duas etapas e com pleno sucesso. A implantagbo em 1978 eotbrminodo programadelineadoem 1980.

O encarregado das rela^bes de trabaiho do CAPAS, Alexandre Stserbakov, assina a anblise sobre "As iniciaiivas sociais da Mu tuelles Unies". A recuperagao da poh'tica social da empresa se estende albm-fronieiras e b sempre citada como um cxempio a ser seguido pelo patronato frances.

Michel Grbmont,secretbrio adjunto do CAPAS,se detbm nos"10 anos de inova^ao no crescimento do grupo A.G. Bruxeiles". As grandes novidades intemas se concemraram na reconsiru^ao de um sistema de gestao,cJescentraliza^ao das responsabilidades, desconcenlra5ao territorial, renova^ao da informbtica, reformula93o das iTOcro e micro estruturas,integraqbo e cruzamemo dos portfbliose harmoma nos regimes de pessoal. O texto contbm organogramas concememes b desconcenlragao das sedes regionais e principais agentesda reformulagao.

Oexame da "Catalana:-escola modema de gerbncia erapresariar, cfeito peloencairegadoda Planificagbode Gestao, Michel Rey. A

maioria das seguradoras espanholas € ligada a bancos. A Catalana, como sociedade independenle, conseguiu o seu Sxiio erapresarial apoiando o desenvolvimento da sua geslao em cinco pontos princi pals; uma poli'tica estdvel porem adapiavel; o desenvolvimento da informa^ao e da comunica^ao; uma p]anifica§ao cada vcz mais operacional; uma descentraliza^ao quase que total; e, um desen volvimento permanente das organizaqoes.

A Tesponsdvel pelo setor Marketing do CAPAS, Marie Anne Philippe explica o"Marketing da Skandla". As palavrasde Gosta Almquist elucidam a visao da empresa sobre o assunto. Para ele, 0 marketing i antes de tudo uma preocupaqao da Direqao Geral e sejam quais forem as esiruturas adotadas e os estudos realizados,0 marketing nao se tornaid uma realidade se a direqao geral da empresa nao for "market-q^inded" ou "cuStomer-oriented",ou seja, se nao for orientada para"G,mercado e o consumldor. Para um melhor entendimento do leitor sao apresentados organogramas da organizaqao, da planificaqao produto/mercado e da poli'tica geral da Skandia. A conclusao final & que essa empresa consegue conciliar dois eixos aparentemente contraditdrios. Da autonomia a cada um dos seus colaboradores, mas desenvolve um espi'rito de equipe, O marketing de serviqos de seguro e individual porem a Skandia soube criar um "espi'rito da casa",0 quelhepermite concorrercomsucesso com assuasduasraaiores rivais.

Como referencia final, o preffcio feito por Michel Drancourt, vice-presidente do Instiiui de I'Entreprise, deve ser valorizado pois menciona que os numeros de neg6cios de seguro na Franqa dobraramde 19Ma 1970epraticamentese triplicaram nad^cada de 1970 a 1980. Nas informaqoes dadas repousam a imporiancia da experiSncia das companhias francesas de seguro.

O livro "O seguro e a gerencia empresarial" 6 recomendado aos leitores por ser uma das obras mais pertinentes e liteis aos empresarios, aos profissionais de marketing e seguros, pela riqueza de informaqoes e estudos efetuados no mercado europeu, sempre ilustrado por organogramas esclarecedores.

LAS C/1S4S,Alexandre Luzzi-Marketing de Seguros,SaoPaulo, Iglu. 1988. 176p. 368:658.8(81)L341m

O autor e professor universitdrio nos cursos de graduaqao e p6s-graduaqao da Escola Superior de Propaganda e Marketing da PUC e da Faculdade de Cigncias Econ6micas de Sao Paulo, com vasta experiencia de trabalho no setor de seguros. Esses aspectos de sua vida academica e profissional estao ni'tidos na sua obra "Marketing de Seguros".

O livroestd dividido cm cinco capi'tulos,scguidos de um sexto onde sumariza suas conclusoes finais.O primeiro e o terceiro sao de teor essencialmente diddiico, lidando com os conceitos bdsicos de seguro e marketing, difcrenciando o marketing de serviqos c as dificuldades para a comercializaqao de seguros. O segundo e quarto capftulos constituem-se numa an^lise inforraativa sobre o macroambicntc do seguro no Brasil c a situaqao atual do marketing de seguros. O quinto abrangc as aiividades exercidas e a reali dade brosiieira no setor de segu ros, segundo uma pesquisa efeiuada pelo prdprio Professor Las Casas junto its seguradoras atuanies no mercado nacional.

A parte didStica sobre o produto seguro inclui: a evoluqao histdrica desde a Gr6cia Clas-

sica, s6culo IV a. C., implantaqao dos seguros no Brasil, em 1808,com a abertura dos portos at6 os nossos dias; os fundamentos do seguro; os aspectos legais das operaqoes; deflniqoes de apdiice bem como dos quatro elementos essenciais do seguro,o risco, o prSmio, a indenizaqao e o interesse segurdvel.

O capiiulo 2, 0 macroambiente do Seguro no Brasil, analisa a estruiura do mercado frente as organizaqdcs que o regem,o ConseIho Nadonal de SegurosPrivados-CNSP-,a Superintendencia de Seguros Privados-SUSEP-e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB detalhando as airibuiqoes de cada uma dessas eniidades, alem daquelas das seguradoras privadas e correiores de seguros. As pariicularidades caracteristicas do mercado brasileiro sao colocadasemfoco, umavez que as aqoes dasseguradorassao limitadas airaves de decretose legislaqao especifica que coniroiam o setor.^ esse controleestatal por um ladobeneficiou o mercado ao introduzir a obrigaioriedade de certos seguros e o controle na aplicaqao das reserves ttenicas das empresas privadas, por ouiro lado criou empecilhcs para a expansao do mercado,sobretudo no que concerne a inovaqao de coberturas. A interferencia do Estado resulta numa institucionaiizaqao do produio,perdendo eleoseu cardterexclusivo ecompetitivo.

Urn estudo da evoluqao do mercado de seguros de 1970- 1980^ efetuado atravis de quadros esclarecedores concernentes:a arrecadaqaode premios,evoluqao do PIB e numerode seguradoras(p.42): h participaqao de 1969 a 1972 dos cinco grupos de empresas, as ligadas a Bancos,as vinculadas, as ligadas a Bancos estrangeiros, asesiataiseasindependentes(p.49);ctconcentraqao dasseguradoras e auferiqao de premios 1973 -1980(p.50a 52).

O mercado de seguros 6 formado pelos consumidores fTsico e jurt'dico. O desconhecimento do consumidor industrial 6 amplamente constatado. Ao contrario do ffsico, alvo constante de investigaqao e pesquisa, sobre o qua! vdrias conclusoes podem ser alcanqadas. Assim sendo, segundo a pesquisa efeiuada, a imagetB das empresas de seguro nao 6 boa, havendo uma diferenqa ni'tida entre a opiniao dos consumidores e dos corretores.Torna-se necessaria uma melhor compreensao as expcctativas dos clientes, tais como,0 prazo de pagamento dos sinisiros, manutenqao de uma boa organizaqao erapresarial,concentraqao de procura e vcnda de determinados produtos, falia de certa agressividade e melhor estrutura nas aqoes mercadol6gicas.

As variaveis sociais, o ambicnte iecnol6gico, os aspectos poli'titxs e legais sao importantes e devem ser considerados na atividade securitaria. A situaqao econflmica afeta direiamente o setor. A inflaqao, as alias de Juros, a balanqa de pagamentos, a taxa de crescimento e a distribuiqao de rendas sao examinadas com rigor, refleiindo o peso especi'fico de cada um desses tdpicos no mercado segurador.

O "marketing de seguros", capt'tulo 3, visa elucidar as tdcnicas mercadoldgicas aplicdveis it drea de seguros. Sao apresentados o5 conixiios geraisde marketing e a classificaqao dos tipos de serviqos com base na tangibilidade, no compromisso e apontadas as semeIhanqas e diferenqas existenies entre bens e serviqos.

As principals limitaqoes da aplicaqao do marketing de seguro se concenlram em grupos extemo e inierno. No primeiro as barreiras sao 0 controle demasiado, as cidusulas padronizadas, os preqos tarifadosealentidaoburocrdtica. Nointemodependem tao somenie das cstrai6gias elaboradas pelas seguradoras,tais como,aversao ao risco, dificuldades de diferenciar o produto de forma duradoura, aspectos ligados ao consumidor e a concorrSncia i»m seguradoras ligadas aos bancos.

Os capftulos 4 e 5, sisiematizados a partir da pesquisa feiia pelo autor, examinam a situaqao atual do marketing de seguros. A pesquisa mostra que os seguradores considcram iximo a maiof dificuldade para comercializaqao de seguros o controle rigido do? drgacs governameniais. Sobre o desempenho dos mesmos cumpre dizer que o do IRB e considerado como satisfatdrio e o da SUSEP insatisfaiorio.

As variaveis incontroliiveis como a economia, os a.specios legais, culiurais, sociais, polfticos e tecnologicos nao se consiiiuem em

problema maior para a comercializaqao sob a 6tica empresarial. Apenas,a concorrencia e osconsumidoressao fatores de preocupapara os empresdrios,devido a falla de interesse dos tiltimos e a concorrencia dos bancos.

A pesquisa permite, tambem, a andlise de desenvolvimento das tecnicas raercadol6gicas indicando que um contingente signift- ^tivo de empresas nunca realizou uma pesquisa de mercado. ortanto,a maioria das decisoesde marketing nosetor de seguros sao baseadas na intuiqao ou opiniao dos empresdrios, demonsrando dessa forma desconhecimento cientffico do mercado. omente as grandes seguradoras institufram deparlamentos de marketing.Pordm,s6 uma minoria desses lem autoridade funcio"'tl, podendo determinar estratfSgias,,mercadol6gicas. A maioria opera como drgSos de assessoria ou staff. Os nilmeros dessa pesquisa cncontram-sc em vdrias labelas(p.149 a 153).

a sua conclusao fi nal o autor enfatiza a neccssidade urgente de a transformaqao no mercado de seguros,adolando as modemas

1^"^^ marketing e uma estrutura capazde enfreniar asexigen- ^las diiadas pelo mercado consumidor.

^ leitura aos profissionais e empresarios da indtastria (jg ''"'aria, correiores e aspirantes h profissao,e,aos profissionais Frutffero tambdm sera o conhecimento do livro por cana • consumidores para que possara melhor descnvolver a "0 'Ic seu entendimento,era taoescasso,do produto seguro

Georges - T6cnica de la produccion en seguros. Madrid, Mapfre, 1979, 270p.

Em s' ® do ^ produqao nos seguros,segundo a visao pgjg ® 3ciSncia c a lecnica das relaqoes humanas transferida '^tnpo dos seguros. A nova proposta do Professor Maz5g ' como estrutura o m6iodo das iransferSncias, lal como sjs, '^^cbe em materia de aprendizado. Ou seja, elaborar um cujo™^ '^'^ Procedimentos novos e adcquados numa profissao prQP^''®'^ci'cio brota atrav6s de analogias com lodas as demais Isto quer dizer, fazer uso da teoria dos elementos cesso^^ que a transferencia se efeiue. Todavia, para proestry, complexes o apoio tedrico 6 dado atravds das leis e Em do conhecimento.

de q, ."^^"cncia,a t6cnica da produqao de segurosi uma tecnica goj ^fhrido,que amalgama os elementos Idfentiixis ou andlomeifJ sistema coordenado de procedimentos, utilizando-se do '^^nsferencial.

qualj. ^ido, o "pnxlutor de seguros" atua como um vendedor, na sen^lh profissional de marketing. Diagnostica uma situaqao a medico,assessora seu cliente como um advogado, ^^_^ucador,etc...O ti'tulo "produior de seguros"6ousadopoisesse caractcriza melhor o profissional de seguros. Ele e a pessoa que detcm o papel mais importante e decisivo na celebraqao de um contrato, embora os seguradores sejamjuridicamenteosautCnticos vendcdores na distribuiqao do produto. A maioria dos colegios profissionalizanies substituiram as dcnorainaqoes de "intennediarios", "correiores" ou "agenies" pela de "produior dc seguros", enriquecendo a conoiaqao dcsse trabalho.

O seguro c uma insiituiqao so cial, com fundamento e seiitido econflmico que se efetiva mediante um negdcio jurfdtco do tipo contratual. Dessa m_a- neira,o trabalho da produqao assume uma imporiancia ex-

iraordinSria, pois e dele que surge loda a energia que coloca em movimento o aparato economico administrativo das grandes seguradoras e, em definitivo, a instituiqao do seguro como um todo. A parte e'statica dessa energia e representada pelo conheci mento de lodas as modalidades de seguro, e a dinamica pela produqSo do seguro,em outras palavras,o saber e o fazer.

A t6cnica moderna se distingue por meias e propdsitos bem definidos. Atualmente, o produtor trabalha segundo programas precisos e pre-estabelecidos. Seu mdtodo profissional 6 resultante de estudos especfficos realizados sobre a situaqao de seu terrildrio e sobre a possibilidade de emprego dos pianos de seguro que pode oferecer. Ao mesmo tempo, e uma pessoa que se distingue pelo conhecimento profundo de seus clientes ou eandidatos a seguro, iastreando o seu trabalho com uma preparaqao cuidadosa de sua programaqao,de suas entrevistas, possuidora de uma analise crftica constante e sempre aberta hs novas possibilidadese melhoria de seu desempenho.

Ao contrario do antigo corretor ou agente,cuja unica meta era a de colocar o seguro a todo custo, o produtor modemo, partindo de um estudo atento ^s verdadeiras necessidades do consumidor, sugere a cada cliente o que de melhor atende hs suas cxigencias e atua no sentido de propiciar uma assistencia adequada ap6s a venda, fazendo com que o comprador obtenha o radximo de satisfaqao com o que adquiriu.

O livro "A tecnica da produqao em seguros" e composto de um pr61ogo e uma introduqao seguidos de 7 capftulos que tratam da prospecqao, preparaqao,entrevista,recursos gerais da entrevista, recursos especiais da entrevista, assessoramento - medlaqao e resultados, encerrando-se com as palavras finals. Nessas tamo quanto no pr6logo o autor faz uso de uma linguagem literaria, plena de citaqoes e metaforas. No entanto, o cerne da obra e dc densidade te6rica e pedag6gica, alicerqando com metodologia prdpria e rigorosa a sua proposta da tecnica de transferSncia para a produqSo de seguros.

Esse processo compreende vdrias etapas. A prospecqao tenciona relacionar os eandidatos potenciais para seguro e, mediante uma informaqao adequada e valorizaqao correta, seleciond-los. E necessdrio fixar os objctivos e metas a alcanqar, organizando o material cujo croprego seja oportuno, bem como preparar o cliente de forma adequada para o recebimento da visita. Desenvolver a entrevista mediante o procedimento mais adequado de aproximaqSo e exposiqao, suscitando o interesse do candidato e transformar esse interesse em desejo e vontade de contratar. Utilizar em cada entrevista todos os recursos necessarios tais como a atitude mental, argumentaqdo adequada para refutar as objeqoes. Valer-se para tantodas palavras,de textos,de imagens, de pergunlas e silencios, enfim, usando todos os recursos gerais disponfveis. Complementa-los, se necessdrio, com recursos es peciais para conseguir encerrar a gestao empreendida e a conclusiio deftnitiva da entrevista. Esse processo, Icvado etapa por etapa,se constitui na tecnica de produqao nos seguros e tem um resultado maior, ou seja, a assinatura da proposta, na qual o segurador concretiza as circunstancias objeiivas e subjetivas do risco quo se aspira segurar, para o devido conhecimento da empresa seguradora.

Pelo acima exposto, verifica-se que a t6cnica de produqao nos seguros consiste na aplicaqao de um sistema de relaqoes humanas ou sociais,conhccida no mundo dos ncgdciossob a denominaqao dc "relaqoes piiblicas". Essas interessam ao produtor porque em suas multiplas aiividades esta sempre relacionado com todos os seioresda sociedade e com todas as pessoas que a integram. O livro 6indicado naoso para leituta e aperfeiqoamento dcs profisstonats de seguros mas,tambem,como um guia orientador e eficieme para a formaqao de grupo de estudo e scmintitios de marketing dc seguios.

TECmc*

u PRODUCaOH SEfiURDS

MARKETING

A publicagao sistemStica de bibliografias cspecialmente elaboradas constilui um dos services prestados por Revista doIRB sszus leitorcs. Neste numero,o tcma pesquisado ioi marketing de seguro.

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ABSTRACT

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COM A PALAVRA,0LEITOR

A prop6sito da materia Seguro e Poluigao, publicada no seu numero 256,(abr./jun.91) da Revista do IRB, recebeu carta do leitor Jair Lima Gevaerd Filho, de Curitiba, Parana, divulgada a seguir. Acompanham-na consideragoes feitas pelo tecnico do IRB,Lizaildo Coutinho do Nascimento. Jair Lima Gevaerd Filho e advogado e professor de Direito Ccmercial e Ambiental.

Examinando a edi^o(.. •) detivc-me com especial aicn^o na leitura da ^ao intitulada Seguro e Pohiigao(p^g. 14 a 24).6

como advogado e professor dc Direito Comercial e Ambiental da C/PR e UFIU,dedico ®^Pocial interesse tis l^^tSrias que versam sobre , oampos do Direito.

••)"Rcfiro-mc Jis '^rma^oes do quarto J ®'^fo do quadro da Pf;"^nocdoquinto 5, f^f°dMuintacoluna

Drort ^ algumas nasoes, res °"""^®P"ncfpio da (s,.^"f^'^iEdadcobjetiva necT''"^'^.ondenaod g^'^nsabUidade.No

vigQ ^ riossa legislagao, rcsnr, ^prjncfpiode

^ quanto ^ PoJui^^^'^'Edadedo corr, estamos no Jior,^ sdculo,com as ^bre^ Cddigo Civil gCfj,] '"OS ilfciios em rnt^. P^ra nem jurist®'eformou

^rJ€ncja a respeito t Dm sui generis que de atos '^res.Porlanlo,nesse

terreno especi'fico hS imcnsa distflncia separando 0 Direilo brasileiro do seu congencre de qualquer pai's industrialmente desenvolvido(p^g.21)."

"Ac conlr^rio do que foi veiculado,a Rcsponsabilidade Objetiva por Danos ao Meio Arabiente,independente de culpa,caso fortuito e for^a maior e com inversao do 6nus da prova, vige no Brasil desde 1977, para o dano nuclear, e 1981, para as demais formas de dano ambiental,entre elas as diversas modalidadcs de poluiQao,como se vcrifica da seguintc transcribe:

"Lei 6453,dc 17 de outubro de 1977. Art. 4®Ser<i exclusiva do operador da instalagao nuclear, nos termos desta Lei. independcntemente da existfincia de culpa,a rcsponsabilidade civil pela reparabo do dano nuclear causado por acidcnle nuclear."

"Lei6938,de 31 de agosto de 1981. Art. 14, par^grafo primeiro — Sem obstar a aplicabo das pcnalidades previsias neste artigo,6o poluidor obrigado, indepcndenlemente de existdncia de culpa,a indcnizar ou rcparar os danos causados ao meio ambiente e a tcrceiros, afetados por sua atividade.

O Minisldrio Ptiblico da Uniao c dos Estados tcrS legitimidadc para proper abo de rcsponsabilidade civil e criminal f>or danos causados ao meio ambiente."

(Obs.: No.mesmo sentido, 6 interessante ainda consultar o texto da Lei dos Interesses Difusos-7347, dc 24 de julho de 1985que criou a Ab® Civil Pijblica por Danos Causados ao Meio Arabiente.)

Ademais, nao convdm afirmar que os pafees ditos "industrialmente evolui'dos" adolaram o princi'pio da rcsponsabilidade objetiva e legislabcs ambientais mais avangadas que a brasilcira. No ambiio da Comunidade Econbmica Europdia. per exemplo, apesar de vigorar desde 1985 a Diretiva n® 85/337/CCE, recomcndado a adogao do Estudo Prdvio de Impacto Ambiental, rarfssimos foram os pai'ses que como a Fran^(Lei n® 76.629),alualizaram suas legislabcs ambientais para fazcr frcnte escalada de degradabo.Quanlo ii rcsponsabilidade civil, o m5ximo que se verificou foi a edibo na Italia, em 1986, da "Icgge n® .349/86" que cstabelece que:

"Qualunguc faito dolose o colposo in violazione di

disposizioni di legge o di prowedimenii adottati in base a legge che comprometta I'ambientc, ad esso arrecando danno, alterandolo,deteriorandolo o distruggendolo in tutio o in parte, obbliga Tautore del fatto al risardmento nei confronti dello Stato." O norte-americano NEPA ("National Environment Policy Act"), por sua vez, editado no longinquo ano de 1970 e festejado atd hoje como um marco no combate aos abuses ambientais, podcria figurar como o conservador "av6" da Resolubo n« 001/86,do CONAMA e do avangado capitulo concemente ao meio ambiente (arts. 225 e seguintes)da Constituibo de-1988,sobretudo no que se refere ao pcrfil tdcnico do nosso Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

For outre lado,enquanto no Brasil a Jusiiqa lem atuado com incomum rapidez e eficidncia cm cases de grande repercjissao,como a interclibo da "Estrada do Colono" no Parque Nacional do Iguab e o fcchamento de indiistrias poluidoras em vfirios Estados da Fedcrabo (• • •)• a Corte Europdia de Jusli(;a, scgunde noticia a cdibo da Gazeta Mercaniil

deOl.08.91, p^g. 17, tern encontrado sdrias diijculdades para fazer valer suas decisdes nos territdrios dos pa&es jurisdicionados. Estas observa5oes,longe dc pretenderem uma ingdnua e cabotina "reabilita§ao" da legisIa§ao brasildra ante aos \ equfvocos veiculados,os ^ quais,de resto, nao empanaram a excelfincia dos artigos ou de seus autores, perseguem um duple objetivo:

a)chamar a aten^ao para a abissal distdnda que separa a situaqao legal da situa^ao real do meio ambiente brasileiro;

b)chamar a aten^ao para o perigo das andlises simplistas e maniqueistas que, no contexto institucional intemadonal, abordam o problema sob o prisma das "Iegisla96es avanqadas x Icgisla^oes atrasadas" ou "pajses evolufdos X paises nao evolufdos".

"Com referenda d nossa afirmagao(pdg. 17), contestadapelo leiior, de que no Brasil ainda vigora o principio da responsabilidade subjetiva para os danos ambientais, temos a ponderar o seguinte:

1)Realmente, no case do operador de instala^oes nucleares,prevalece o principio da responsabilidade ohjetiva, de acordo com o art. 4'da Lei6453, de 17.10.77. Ressaltamos,porim,que a malaria puhlicada nao abrange tal hipdtese de risco, que estd excluldo das

Na verdade, os setores produtivos da socicdade brasileira nao tfim envidado esfor^os para uma discussao mais profunda sobre a Polftica Ambiental Brasileira e suas relagoes com as poli'licas publicas e privadas de investimento, no Smbito nacional e intemacidnal. A questao do desenvolvimcnto nacional,. para a qual convergem todas as a^oes de planejamento estatal ou privado, nao tern side enfrentada com o rigor ea, urgfincia necess5rios. Em substitui^ao, projetam-se as tendfincias de compatibiLiza9ao de desenvolvimento e preserva5ao com base em compara^oes pueris que tratam com critdrios uniformes circunstancias insuscetfveis dc reduqao a um denominador comum. Nao6 per acaso que as legisla^oes ambientais dos paises desenvolvidos e do Brasil estac em descompasso,

apolices normais de Responsabilidade Civil,pois constitui objeio de um ramo de seguros especlficos; RISCOS NUCLEARES. Tal circunstdncia lalvez nao tenhaficado clarapara o leitor, dalcertamente a confidsdo.

2)No tocante a outros riscos (nao nucleares), eniendemos que0principio de responsabilidade objetiva prevista no art. 14',§1', da Lei6938,de3l.8.91,se aplica exclusivamenie ds hiffdteses prevLstas naquele artigo, isio 4 somenie nos casosem que o poluidor nao

constatando-se atd um incomum e paradoxal avanqo formal em favor das instituigSes legais tupiniquins. Enquanto na Europa a opqao institucional e politica pclo Ecodesenvolvimento ou Desenvolvimento Sustentdvel ainda nao foi feila, no Brasil, a Carta Conslitucional de 1988 consagrou a 00930 de que o planejamento do desenvolvimento,em qualquer 9mbito,deve passar pela consideraqao das suas implicagdes ambientais.Para os que se surpreendem com tal afirma9ao, recomenda-se a leiiura, ainda que rSpida, do texto conslitucional: dos 245 artigos do corpo permanentc da Constitui9ao, mais de 100 (mais de 40%, portanto) tutelam o interesse da preserva9ao ambiental(v. g., arts, 21 e segls., art. 170 csegts., art, ISZescgts., art. 184esegts.,art. 196 e segts., art. 215 c segls., art.

liver cumprido as medidas de seguranga relacionadas d protegdb ambiental.

Eniendemos,por outro lado, que a legislagdo mais recenie sobre o assunto estd mais voltada para a punigdo do agente poluidor (multas,fechamento de empresa)do quepara garanlir osprejulzos sofridos por terceiros.

Nesse senlido, talvez coubesse alterar a Lei 6938/81 generalizando o principio da responsabilidade objetiva e/ou estabelecendo regras processuais mais dgeis, a

225 e segls., art. 237 e segts., entre outros).

Como 6 fScil conciuir a partir do que foi exposto,6 inadidvel uma discussao sdria sobre 0conteudo,a con- veni6ncia e o acerto da Politica Ambiental Brasileira face a concretude da nossa realidade produtiva. Esia iniciativa, que6 da responsabilidade de todos os agentes econ6micos e sociais,6indispensSvel para a avaliagao e proje9ao do fixito,ou raalogro das novas polfticas publicas e privadas de investimento, sobretudo em consideraqao dos elevados c,em alguns casos, inestimSveis, ciistos econOmicos,sociais e cont^beis do dano ambiental acidental ou nao e da mera apropriaqao de recursos naturais nao renov^veis para o processo produtivo.(. .)JairLima GevaerdFilho."

(*)Box (ia malaria Segiiro c Poh"' ^ao

(••) Arligo O Papel do Seguro "" Polulgao, de Luiz Mendon^a

exemplo do que ocorre no Cddigo de Defesa do Consumidor.

3)Finalmente, embora ndo tenhamos afirmado que os paises "industrialmente evoluldos"lenham adoiado o principio da responsabilidade objetiva, pode-se notar uma lendincia mundial nesse senlido. Basta lembrar ainda que, recentemente,0 principio da "strict liability"foi ampliado na Alemanha, emfungdo de nova lei, vigenie a partir dd janeirol91.(...)Lizaildo C. do Nascimento."