T4680 - Revista do IRB - Jan./Mar. de 2003_2003

Indice

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lA Estante Sele^Io de obras de iriteresse para os profissionais de segurov-

8 Panorama' do IRB-Brasil Re O que esra acontecendo dentro da nossa empresa e que nossos clientcs gostariam de saber? 10 Previrb

22 Pelo Mercado

Acontecimentos do mercado segurador.

23 IRB-Brasil Re em Grandes Numeros

24 Especial - Mat^ria de Capa

IRB-Brasil Re tcm'novo Presidente

Em sua primeira edi^ao de 2003, a Revista do IRB apresenra grande parte de seus artigos tecnicos voltados para diversos aspectos relacionados ao resseguro. Desta forma, Fabio Basilone procura mostrar como atender as preocupa^des da Comissao de Assuntos Economlcos do Conselho Economico e Social das Na^des Unidas relarivas ao processamcnto do resseguro do ramo Vida no que diz respeito ao Brasil.]i o contrato de resseguro e o tema abordado por dols advogados espccializados da area de seguros. Flavia Reis Pagnozzi, pesquisadora do Niicleo de Direiro do Seguro da Universidade Federal do Parana, procura estudar os efeitos que o novo Codigo Civil, em vigor desde janeiro destc ano, possa ter sobre o tema. Sergio Ruy Barroso de Mello, membro do Conselho da Associa^ao Internacional do Direito do Seguro, cita o contrato de resseguro como uma das fontes de onde provem as normas que regulamentam a questao da aplica^ao da lei e da jurisdi^ao em resseguro internacional.

28 Acontece

Curses,semindrios,debates que podem contribuir para o seu aperfei^oamento.

29 Artigos teCNICOS

O Seguro no Novo Codigo Civil e suas Repercussoes no Contraro do Resseguro Flavia Reis Pagnozzi

13 ARTIGOS TgCNICOS

Atuais Aspectos Mercadoldgicos do Seguro i Resseguro

Roberto Castro

Mercado de Resseguros

Jorge Caminha

Grandes Rlscos de Property O Resseguro Interiiacional em 2003

Luigi Giancisiofaro

Preciso de Liquidea. Quern iri me Foenecer?

Paulo Botci

Administra9ao do Resseguro de Vida e Acidentes

Pessoais

Fibio Basilone

^' Provisao de Premios nao Ganhos Comentdrios e Sugestoes

Adyr P. Messina

Aplica<;ao da Lei e Jurisdigao em Resseguro Internacional

Voc§ Sab IA Qu e . . , Qucstoes que despertam curiosidade nos profissionais da irca.

A Gota D'Agua

Josd Antonio Lumeru

Sdrgio Ruy Barroso de Mcllo 43

J U R I S PRUDENCIA 44 Atos Normativos

As tendencias do mercado internacional (tanto de resseguro quanto de seguros), neste primeiro trimestre de 2003, tambem constituem assunto para este numero da Revista. Nesta linha, o Coordenador de Planejamcnto Operacional da Gerencia de Estracegia do IRB-Brasil Re, Roberto Castro, ian9a a teoria de que estan'amos vivendo uma "Idade da Insensatez", em consequencia da desregulamenta^ao de mercados nacionais, a convergencia da presta9ao de services financeiros alem-fronteiras e uma conseqiiente onda de fiisoes e incorporafoes de empresas de todos os ramos de atividade. Estes fetorcs teriam provocado o fun do equili'brio que o mercado segurador e ressegurador mundial mandnha entre pen'odos de hard market (coberturas mais restritas, com m'veis de taxas mals aitas) e os de sofi market (coberturas amplas, podeiido ser obtidas em codes os mercados, com taxas reduzidas em rela9ao ao nivel de exposi^ao a que se pretende). Em uma analise dos acontecimentos do mercado Internacional em 2002, Jorge Caminha, presidente da Guy Carpenter do Brasil, tra^a um panorama do que poderd vir a ser 0 mercado de resseguros em 2003. Em cerreno paralelo, desenvolve-se o texto produzido pela Divisao de Global Property and Casualty da Willis, em Londrcs, traduzido e adaptado por Luigi Giancriscofero, sobre o impacto nas renova^oes de grandes rlscos de property nos uitimos dois meses de 2002, a fi m de obter uma visao prellminar dos mercados internacionais de resseguro em 2003.

Mas nem s6 de resseguro vive esta edi^ao. Paulo Borti aponta procedimentos rfgidos e lentos na regula^ao de sinistros por parte nao so de resseguradores como tambem de seguradores. O atuario e professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grajide do Sui, Jose Antonio Lumertz, analisa as mudan^as na Saiide e na Previd^ncia que promecem acontecer sob a otica do mercado segurador e Adyr Messina mosaa como proceder atuarialmente com Provisoes de Premios Nao Ganhos.

E. como em toda edi^ao, as informa^oes liteis ou curiosas de nossas se96es fixas.

Milton

Editor

Lopes

da Revista do IRB

Btante

\ Editoria-da Revista do /flSsolicita aos leitores que enviem suas opinides, sugestoes e contribuigoes para a Coordenagao de Comunicagao e Marketing Institucional do IRB-Brasil Re, Av. Marechal Camara,171,sala 808, Castelo - CEP 20020-901 - Rio de Janeiro - RJ, ou pelos e-mails mclopes@irb-brasilre.com.br ou comunicacao@irb-brasilre.com.br.

"Solicito que me scja enviada a Revista do IRB, face a excelencia de seus artigos."

Lauriston James Hodgkins - Diretor Intemacional Crawford Brasil S/C Ltda. - Sao Paulo - SP

OK, Lauriston. Revista enviada e seu namejd incluido em nosso cadastre de assinantes. Aff:gdecemos o elo^o.

'Escamos inreressados em compietar nossa cole^ao da publica^ao abaixo indicada {Revista do IRS). Solicitamos enviar-nos um exemplar de cada numero indicado. (...) Gostari'amos de receber estes exemplares em doa^o ou permuta. Entretanto, se somente for possfvel adquirf-los por compra, fevor notificar-nos os pre90S das publica^oes solicitadas, bem como das assinaturas anuais envladas por via mari'tima. As publica96es adquiridas por compra nao deverao ser envladas ate o rccebimento do nosso pedido oficial."

Genevieve Buentello - The University of Texas at Austin

Nettie Lee Benson Latin American Collection - Austin - Texas- USA

Prezada Genevieve:

Temos o prazer de informar que as assinaturas da Revista do IRB sdo gratuitas. Jd enviamos a edigdo que voci nos solicitou e incluimos no cadastre de assinantes o nome de mais essa instituifdo estrangeira que se interessa por nossa puhlicagao.

'Sempre fui leitor desta conceituada revista e sempre pbtive respostas para questionamentos pertinentes quando da minha leimra da mesma. Estive parricipando do 1 Forum Nacional de Seguro de Vida e Previdencia e assist! a uma palestra onde o assunto era resseguro. Gostaria de parabenizar Lidio Duarte, que demonstrou que o IRB-Brasil Re sempre escd a frente das necessidades do mercado segurador . Gostaria de set inclufdo na lista de distribui9ao da referida revista. Desde jd agnide90 a cosrumeira aten9ao e o eficiente atendimento que n6s do mercado segurador temos de todos os integrantes do quatlro de funcionarios do IRB-Brasil Re."

Paulo Furtado — Gerente Underwriting Vida — Chubb do Brasil

Eriaca

- Por modvo dc fdta dc cspa^o a Revista do IRE niimcro 290 (out-/de?;.2002) r>ao pubiicou a matiria sobre a comemora?!© dos 25 anos da Previrb, e(]uivocadamente anunciada em scu editorial. O texto esti publicado aesta cdi^o.

• Na sc^ao Vorf sabia que...foi errontrameme publicado que a Empresa (o atual IRB-Brasil Re) teria sido inaugurada a 10 de novcmbro de 1942, quando na vctdade naqucla data o que foi iiiaugiirado foi o prSdio dc sua Sede (EdiRcio Jolo Carlos Vital).

Aqueles que desejarem receber a Revista do IRB deverao comunicar o seu nome ou o de sua empresa, endere90 e CEP ^ Coordena9ao de Comunica9ao e Marketing Institucional do IRB-Brasil Re pelos telefones (21) 2272-0640 e (21) 2272-0863 ou ainda atrav^s dos e-mails mclopes@irb-brasilre.com.br e comunicacao@irb-brasilre.com.br.

A distribul9ao 6 gratuiia.

^^.cada

i.i'Jr

nova edigao,a Revista do /RSapresenta uma selegao de obras disponiveis na Biblioteca de

Seguros Rodrigo Medicis, pertencentes ao acervo da Empresa,com assuntos considerados de interesse mais imediato para o tecnico do mercado segurador. Os interessados em consuitar as obras poderao procura-las naquele setor, localizado na Av. Churchill, 182 - Gasteio - RJ, ou obter informagoes pelos telefones (21) 2272-0631,(21) 2272-0655 ou pelo e-mail gbrlggs@irb-brasllre.com.br.

CONTRATO DE RESSEGURO*

Patilo Luiz de Toledo Piza

53!pdgnas- Institute Brasileiro de Direito do Seguro - 2002

O autor faz uma reflexao sobre o resseguro intemacional, com uma avalia9ao aprimorada do tema e da possibilidade e extensao de sua regulamenta9ao pelo ordenamento jurldico nacional.

HatemAtica Atuarial de Sistemas DE PrevidIncia Social

Subramaniam Iyer

!82pdgnas— Coiegao PrevidinciaSocial—Volitme 16—2002

Falando de Sistemas de Previdencia Social, o livro oferece conhecimentos sobre os princlpios basicos atuariais do financiamento e administra9ao de beneftcios de seguridade social e enfoca a teoria naatematica e as tfonicas bdsicas, fornecendo uma referencia rdpida para os atuarios dessa 4rea.

Transportes, UnitizaqSo e Seguros Internacionais de Carga"

PRAtica e ExercJcios *

Samir Keedi

182 pdginas - Editora Aduaneiras - 2002

O autor destaca a importSncia do transporte como uma das fun9oes mais importances no processo da atividade de com^rcio exterior de mercadorias, arraves do envio e do recebimento de bens. A obra oferece ao leiror um glossdrio com alguns termos utilizados nas acividades de transporte. O caplculo seis e inteiramente dedicado

defini96es e documentos.

0 CONTRATO DE SEGURO - NOVO CODIGO Civil Brasileiro*

Ernesto Tzirulnik, Fldvio de Queiroz B.

.Cavalcanti, Ayrton Pimentel

256 pdginas - Institute Brasileiro de Direito do Seguro- 2002

Interpretando a aplica9ao da nova normatiza9ao brasileira do contrato de seguro, o livro traz uma corapara9ao entre o Codigo novo e o antigo, os seus aspectos c as novas regras sobre as normas sccuritdrias.

Doencas Profissionais - Como elas sAo cobertas pelo seguro de acidentes do trabalho?

Dr. Anastassia Lauterbach, Margarita Von Tautphoeus 91 pdginas - Munich Re Group - 2002

O objetivo do livro e moscrar a grande variedade de pianos para cobertura de doen9as profissionais no Smbito dos sistemas de seguro de acidentes do trabalho, publicos ou privados. Esta publica9ao tenta esclarecer, ainda, os tdpicos mais importances que fozem da doen9a profissional um desafio a parte na irea de seguro, oferecendo uma orienta9ao sobre as op96es existences.

Direito II F6rum de Josi Sollero Filho

451 pdgnas — Insdtuto Brasileiro de Direito do O livro trata, de maneira bem detalhada, OS temas que foram debatidos no II Forum de Direito do Seguro, realizado em novembro de 2001, entre eles; a compreensao conceitual do seguro e previdencia privados, o co-seguro, o seguro de cr^dito, a responsabilidade civil do corretor deseguro,entre vdrios outros.

£aoassuntoSeguro,incluindohiscdiia,

Panorama

0que esta acontecendo dentro de nossa Empresa e que nossos clientes gostariamde saber?

LIdio Duarte

TOMA POSSE EM

CLIMA DE FESTA

A posse do novo presidente do IRB-Brasil Re. Lfdio Duarte, aconteceu no ultimo dia 21 de mar(;o, no Miniscdrlo da Fazenda, e desenvolveu-se em tres ecapas.

Logo pela manha, Li'dio e o secretarlo de Poiftlca Economlca, Marcos de Barros Llsboa, participaram de uma coletiva de imprensa, no gabinete do ministro, com jornalistas do setor de diversos vefculos de comunica9ao.

Em seguida, aconteceu a cerimbnia de posse, com a presen9a de todo o mercado segurador. A mesa foi composta por Lfdio Duarte, presidente do IRB-Brasil Re; Marcos de Barros Lisboa, secretdrio de Polftica Economica e presidente do Conselho de Administra9ao do IRB-Btasil Re; Joao Elisio Ferraz de Campos, presidente da Fenaseg e Funenseg; Jose Alves da Costa, gerente regional administrativo do Ministdrio da Fazenda; Helio Portocarrero, superintendente da Susep, c Henrique Brandao, vice-presidente da Fenacor.

A tarde, os funcionarios do IRB-Brasil Re foram agraciados com emocionante discurso do presidente, no Auditdrio Tiradentes.

0 SECRETARIO de POLlriCA

^conOhica,Marcos de Barros Lisboa e o Presidente do IRB-Brasil Re. LIdio Duarte. participam da coletiva de imprensa.

A ATUAL DIRETORIA DO IRB-Brasil Re presente NA CERImBnIA de POSSE.

No momento do HiNo.josi Alves DA Costa. Marcos de Barros LISBOA. LIdio Duarte. JoXo ElIsio Ferraz de Campos e Henrique BrandXo. /

Milton Lopes

Prpvirb

25 Anos e Planos para o Futuro

Milton Lopes (*) mclopes@irb-brasilre.com.br

deveriam ajuscar as suas reservas matemdticas aos respectivos patrimonios ate dezembto de 2000. Como a Previrb possula um deficit de R$ 41 milhoes, via-se amea9ada de softer penalidades, inclusive a de intcrven9ao, case nao equacionasse tal deficit no prazo estabelecido.

Com 0 resultado superavitario da Funda9ao, no exercfcio de 2001, foi possi'vel integralizar a Reserva a Amortizar ficando extinta, portanto, a cobran9a da taxa amortizante, prevista, originalmente, para iniciar em novembro de 2002.

V.inte e ciaco anos decbrreram desde 7 de dezembro de 1977, quando a Funda^ao de Previdencia dos Servidcres do Instituto de Resseguros do Brasil - Previrb foi registrada em cartorio de Regiscro Civil de Pessoas Jun'dicas, inlclando, portantd, suas atividades.

Depois de superar alguns desafios na decada de 1990, a Funda^ao inaugurou uma nova erapa na qual foram soluclonadas vdrlas pcndencias, entre as quais a lncorpora9ao

Integral do impacto da ordem de R$ 36 milhoes nas suas reservas matcmaticas, gerado pelo novo Piano de Cargos e Saldrios (PCS), instltuido em 1998 pelo Patrocinador. A isto acresce uma boa carieira de investiraentos, cujos ativos alcan^aram, em 31 de dezembro de 2002, um montante de RS 533,6 mllhoes, a partir de uma posi^ao de R$ 357,2 milhoes, em dezembro de 1999. Deste total, 90%, ou seja, R$ 478,4 milhoes agora escao concentrados cm ti'tulos de renda fixa. Em conseqiiencia, o superavit acumulado situase em R$ 90 milhoes ao final de 2002.

"As proprias caracten'sticas da Previrb, com reduzida massa de segurados ativos, da qual parcela significativa jd se encontra em condigoes de aposentadoria ou prdxima a isso, e sem qualquer possibilidade de ingresso de novos participantes no atual piano de beneftcios, alcm do mimero elevado de segu rados assistidos, acualmente de cerca de 2/3 do total, exigem que haja bastante liquidez em sens investimentos", afirma Regina Liicia da Silva Ribeiro, diretora financeira da Funda^ao.

Mas nem s6 de desafios ja superados vive a Previrb. A Funda^o acualmente aguarda a aprova^o do Piano de CxDntribui^o Definida e do saldamento no atual Piano de Beneflcio Definido pela Secretaria de Previdencia

Complementar. Ate o momento, a Secretaria aprovou apenas o scu Estatuto que trata, basicamente, da estrutura de gestao da Funda^ao, com mudan^as nas Diretorias e nos Conselhos Fiscal e Deliberative da Previrb.

A necessidade da ado^ao do Piano de Contribui9ao Definida deve-se, segundo Nelson Varella, diretor tecnico ^"a Funda9ao, a freqiientes altera96es ocorridas nas normas de previdencia social e complementar ao longo dos anos; &s rcstri96es aplicadas aos patrocinadores estatais no cusceio dos pianos; a aplica9ao de dois Pianos de Afastamento Voluntario (PAV) no IRB-Brasil Re (em 1995 c" 1997),-cu(a demissao incentivada diminuiu o mimero de participantes da Funda9ao e a imp[anca9ao, antes comentada, do Piano de Cargos e Salaries (PCS) em 1998. Al^m disso, crises periodicas na vida economica do Pals tambem demonstraram que era essencial a adequa9ao do Piano de Beneftcios da Previrb a realidade previdenciaria brasileira.

Para os que aderissem ao Piano de Contribui9ao Definida, estaria encerrada a contribui9ao para o Piano de Beneftcio Definido, fazendo o scgurado jus a compIementa9ao da aposentadoria pelo regime de "renda saldada", proporcional ao tempo de contribui9ao a Previrb.

Al^m da institui9ao do PAV e do PCS, cabe descacar tres outros momcncos importances na vida da Previrb na decada de 90:

• o primciro, em 1991, com a contrata9ao de nova assessoria atuarial externa em substitui9ao k que prestava seus scrvi9os desde a cria9ao da Funda9ao. A mudan9a da metodologia atuarial, passando a considerar nas avalia96es as entradas de novos segurados (gera96es fiituras) e novas tabuas biom^tricas, ceve como conseqiiencia imediata a redu9ao das reservas macematicas;

• 0 segundo momento, em 1997, quando a Previrb decidiu retornar as bases antigas, pois ja nao havia mais qualquer sentido cm se considerar as "gera96es futuras" num grupo fechado a entrada de novos segurados. Como conseqiiencia, a resciva matemdtica apresentou um aumento considerdvel, ocasionando deficit significativo para a Funda9ao naquele exerci'cio, e

• 0 tcrceiro, em 1998, quando foi editada a Emenda Constitucional niimero 20, detcrminando que as fiinda9oes

A situa9ao foi resolvida com a assinatura de contrato de integraliza9ao de reservas a amortizar e outras aven9as, pelo qual se previa a implementa9ao de Piano de Concribui9ao Definida e o saldamento no atual Piano de Beneftcio Definido, fundamentals face its rescriqoes impostas pela legisla9ao (paridade concributiva, limita9ao das despesas administrativas, ajustamento atuarial do piano de beneftcio ao patrimonio), ks mudan9as nas regras da previdencia social, c as caracten'sticas da massa scgurada da Funda9ao (de pequeno porce, fechada a novas entradas, mimero de assistidos superior ao de ativos, e a proximidade da aposentadoria para os demais).

Com a assinatura do contrato foi solucionada a cobertura do deficit exiscente, com o difcrimenco do pagamenco da taxa a amortizar e com a utiliza9ao de parte dos superavits na incegraliza9ao da reserva a amortizar; foi viabilizado o recebimento da Provisao de R$ 17 milhoes, constituida no IRB de.sde 1992, para encargos junto a Funda9ao. Essas providencias permitiram o reconhecitnento do dircito dos segurados optantcs pelo PCS, tendo sido providenciado o ajustamento do valor dos beneftcios dos segurados ja assistidos.

Em dezembro de 2002, a Previrb apresentava reservas matemdticas constitui'das no valor de R$ 406,8 milhoes. Seu resultado era alcamente fevoravel, apresentando ativos totals e liquidos de R$ 496,8 milhoes.

Em entrevista ao Informativo da Previrb (edi9ao de julho e setembto de 2002), a diretora financeira da fiinda9ao, Regina Liicia da Silva Ribeiro,explicou qual foi a estrategia da Funda9ao para se proteger das intempeties do mercado, garantir sua exigibilidade atual e ainda lucrar.

De acordo com suas dcclara96es, a Previrb cem priorizado em suas aplica96es a seguran9a e a solidez das institui95es financeiras, focando parcela significativa de seus investimentos em titulos de renda fixa pds-indexados (IGP-M, IGP-DI) de emissao do Tesouro Nacional e de bancos de grande porte.

"Em termos gerais, a poh'tica de investi mentos que vem sendo adotada permitiu taxas de retorno bastante satisfatdrias, a despeito da volatilidade do mercado financeiro. Essa peijhrmance propiciou uma mudan9a da posi9ao da Previrb no ranking das 358 funda96es ligadas k Associa9ao Brasileira de Entidades Fechadas de Previdencia Complementar, saltando da 52® posi9ao, em dezembro de 1999, para o 44^ lugar em dezembro de 2001. Segundo o Novo Anudrio Valor Financeiro, que enfoca o sistema financeiro nacional, a Previrb ocupa a 12® posi9ao entre as ftinda96es que mais aumentaram seus investimentos em 2001. Paralelamentc, no mesmo ano, a Previrb tambem destacou-se no ranking de rentabilidade editado pela Secretaria de Previdencia Complementar, alcanqando a 24® posi9ao, com 18,87%, ficando acima da mddia obtida pelo segmento das Entidades Fechadas de Previdencia Privada, que foi de 12,96%, e mantendo-se bem superior a exigibilidade atuarial de 16,01%", afirmou Regina Liicia da Silva Ribeiro.

(*)Editor da Revista do IRB

0 GUIA DE SITES DO SETOR

Internet

para buscar informagoes? Aqui, voces encontrarao dicas de sites do mercado de seguros e resseguros.

INTERBRAZIL SEGURADORA

www.interbra2ilseguradora.com.br

O «'fepermite o acesso a diversos servigos na rede, destacando-se: corretor e xmohiWinA.on-line, auxilio a assuntos administrativos e juridicos,e oficina on-line. Entre os links, pode-se acessar diversos corretores de seguros e algumas das principais entidades da categoria: Susep, Fenaseg e o prdprio IRB-Brasil Re. O site conquistou o 6® lugar no ranking"Top 10" dos melhores da web.

PGR CORRETORA DE SEGUROS

www.dcrseguros.com.br

O site da DCR Corretora de Seguros traz os links mais procurados dentro do segmento. O visitante pode obter informa^oes sobre algumas modalidades de seguros: residencia,saiide, autombveis,empresa e vida. O Dicase Vida funciona como uma cartiiha com explica^oes sobre diversos temas comuns ao seguro em geral.

Royal & Sunalliance Seguros www.royalsun.com.br

Atravbs deste site e possi'vel acessar o Royal Assist, um servigo de assistcncia 24 horas para o segurado: autombveis, condomi'nio, educagao, residencia e carga. Ao clicar no Canal do Corretor sao disponibilizadas informagbes essenciais para negbcios em tempo real. Uma ferramenta completa para diversas corretoras na capta^ao e manutengao dos seus clientes. Tambem sao oferecidos links de varios brgaos e entidades ligadas ao mercado securitdrio, albm de uma "ponte" para a Revista Apblice, especializada no assunto.O site ocupa 0 lugar no ranking "Top if'naWeb.

Cardeal Corretora de Seguros www.seguroseseguros.com.br

Este site foi desenvolvido pela Cardeal Corretora de Seguros em parceria com as principais seguradoras do pals. Disponibiliza cdlculos e contrata(;ao deseguro (ve/culos, residencia, empresa e agn'cola), atendimento de sinistros, alem de uma listagem 0800 de diversas seguradoras..

Gandini Corretora de Seguros www.gandiniseguros.com.br

Atraves desse site podem ser esclarecidas diividas relacionadas alinguagem tbcnica doseguro e resseguro, por meio do Glossdrio deTermos.Quando o assunto e seguros para autombveis, podemos encontrar algumas dicas importantes: como proceder em caso de siniscro; evite multas de trdnsito e licenciamento de vei'culos. O internauta pode solicitar um Calculo Personalizado desegurosempresarial,vida-previdencia, residencial e de vei'culos. Para isso, basta se cadastrar e mformar todos os dados pedidos,informar o endere9D eletronico e aguardar a resposta.

Seu Corretor

www.seucorretor.com.br Estesitefuncionacomo umacorretoia.virtualque oferece, alem da possibilidade de consultar pregos em diversas modalidades de s<^ros, luna sdrie de benefi'cios para dientesevisitantes.Atrav&doi'cone TtraDuvidas,podtm ser realizadas consultas para pesquisa de p^amenros, pre^os, calculo de slnistro, endosso e termos tecnicos. No Dicas Uteis sao disponibilizados artigos sobre preven^o de acidentes,informa^es paralicenciamento de autombveis e consulta ao "Novo" Cbdigo de Tr^ito.Uma inova^ao e o Atendimento On-Line,um chatzo vivo com os analistas do prbprio site.

DlUcsconfio que nossos bisnctos lerao em seus compendios de Histbria que a data de 11 de secembro de 2001 marcou o fim da Idade Contemporanea e o ini'cio da Idade do Medo" ou, quern sabc, da "Idade da Insensatez". Mas ainda que os futures tiisroriadores sejam insensi'veis e nao vejam essa data como um divisor de aguas da histbria nmana, por certo nos, que militamos no mercado scgurador/ressegurador sabemos que aquela data representara, de fato, um marco nas opera^bes de seguro em Smbito niundial.

Todos sabemos que as atlvidadcs de seguros experimentam cenarios cicllcos os quais convencionou-se c amar de bard market e soft market. Com 0 primeiro termo c mimos a fase de mercado em que as coberturas sao mais restritas. algumas vezes escassas ou inexistentes, com nlveis e taxas acentuadamente mais altos que o comum. O iiltimo termo designa 0 oposco, isto coberturas mais amplas, passiveis de serem obtidas em praticamente todos os sensivelmente reduzidas em refa^ao ao 've de exposi^ao que se pretende proteger.

e iqo P^ssado, mais precisamente nas d^cadas de 1970 ^ .esses ciclos se davam quase que de maneira uniforme. era interrompido por uma grande o^fofe natural (terremoto ou furacao), por um desastre perd°'^^° P^'® homem (a expiosao de uma refinaria ou a t a de uma plataforma petroKfera) ou pelo acumulo de

Robeno Castro (*) rcastro@irb-brasilre.com.br

ambos. Nessa ocasiao, os grandes resseguradores realinhavam seus pre^os e condigoes de cobertura - ja que sao eles que pagam o grosso do prejuizo - e dava-se entao ini'cio ao ciclo de hard market, com as seguradoras reajustando essas mesmas condi^oes ao consumidor final, o segurado.

Contudo, ao final do seculo passado, mais precisamente na decada de 1990, o mundo viu acencuar-se 0 fenomeno da chamada globalizagdo. Restrito ao ^mbito poHticoeconomico podemos dizer que tratava-se de uma esp^cie de mercado financeiro mundial criado a partir da uniao dos mercados de diferemes pafses e da quebra das fronteiras entre esses mercados. Isso permitiu a integra^ao cada vez maior das empresas transnacionais, num contexto mundial de livre-comercio e de diminui9ao da presen^a do Estado, em que empresas podem operar simultaneamente em muitos pafses diferentes e explorar em vantagem prbpria as varia^bes nas condi^bes locals. Essa desregulamenta^ao de mercados nacionais, a convergencia da presta^ao de servi9os fmanceiros alem-fronteiras e uma conseqiiente onda de fusbes e incorpora9bes de empresas de todos OS tamos de atividades desestabilizaram o fragil equilfbrio existente no comercio internacional. No caso especffico dos mercados de seguro/ resseguro, esse fenbmeno acentuou-se ainda mais.

Qualquer empresa visando lucres sb poderi alcan9d-los quando a receita advinda de suas atividades i maior do que as despesas e custos que ela empreende para operar 0 seu negbcio. Com seguradoras e resseguradoras ddse 0 mesmo. Nesse caso, os premios ganhos precisam suplantar os sinistros pagos e as despesas administrativas envolvidas na opera9ao da companhia, Tecnicamente chamamos isso de (ndice combinado. Uma seguradora sb apresenta lucro operacional quando para cada

^Jual de nos nao utiliza a

no dia-a-dia

real auferido cm premios ela despende um valor menor para o pagamento de sinistros e despesas administrativas. Quando o montante envolvido era tais deserabolsos e maior do que um dizemos que a seguradora apresentou prejuizo operaciotial. Significa isso que ela apresentara ura balance com prejuizo, frustrando assim seus acionistas quanto ao resultado do exercicio fiscal? Nao, ou melhor, nao neccssariaracnte. \

Uma seguradora, assim"- como uma resseguradora, falando<;se de modo' simples, constitui reservas financeiras a fim de honrar os compromissos assumidos junto aos segurados. Essas reservas, dc premios e de sinistros, sac aplicadas no mercado financeiro cujos rendimentos sao contabilizados no balan^o^^da. companhia. Quando os rendimentos oriundos dessas aplicafoes suplantam o resultado operacional deficitario entao a seguradora apresentara um lucro em seu balance.

Esse sempre foi o procedimento regular para que seguradoras e resseguradoras enfrentassem o cenirio de sofi market. O lucro ,que nao era posslvel conseguir nas operagoes t^micas, era alcan^ado pelo resultado de suas opera^oes financeiras. O final dos anos 1990 e o inido desse novo seculo viram uma profiinda transformai^ao acontecer nesse mercado financeiro global que aungju cm cheio as aplica0es das erapresas do mercado segurador/ressegurador.

Considerando-se que o ultimo ciclo de hard market encerrou-se no perfodo de 1994/ 1995, como resposca as perdas sofridas pela ocorrencia do furacao Andrew, em 1992, as seguradoras/resseguradoras vinham suportando a pardr dai scguidos prejulzos operacionais com o rerorno da pritica do soji market. Seus lucros eram advindos unicamente em resultado das opera9oes nos mercados financeiros. O cataclismo, que atingiu esses mercados ao final dos anos 1990, levou k derrocada final. A baixa rentabilidade dos investimentos financeiros, conjugada com a acentuada desvaloriza(;3o dos atlvos em bolsas de valores nos quais as seguradoras/resseguradoras aplicavam suas reservas, colocou em risco a solvSncia dessas empresas. Poderlamos afirmar, sem exageros, que se muitas dessas empresas tivessem que assumir todos OS seus compromissos, de uma s6 vez, estariam efetivamente quebradas.

Apenas para felarmos das resseguradoras, a agenda de classifica^ao crediti'cia Standard & Poor's rebaixou a classifica9ao de quarenta e sete dentrc as maiores resseguradoras do mundo, elcvando tal classifica9ao para apenas tres companhias em 2002. A situa9ao fica ainda mais desesperadora quando se sabe que muitas companhias estao tendo que aumentar suas reservas references as suas responsabilidades em sinistros de asbestose e de responsabilidade civil por polui9ao.

O resultado e que muitas empresas deixaram de opcrar em resseguro, ate mesmo uma resseguradora situada entre as dez primeiras do ranking encerrou suas opera96es globais, refor9ando ainda mais o ambiente proplcio ao atunento das taxas e restri9oes nas coberturas concedidas pelas resseguradoras. Nos Estados Unidos, as coberturas ^de responsabilidade civil de diretores e administradores bem como os riscos de acidentes de trabalho sao exemplos de dificuldade na obten9ao de coberturas e de pre90s acesslveis. Essas circunstancias t4m feito com que as resseguradoras mais importantes sejam bascanre. rescritivas no oferecimento da capacidade dispom'vel.

Todo esse cenario foi grandemcnte deteriorado com 0 atentado terrorisca acontecido em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. As perdas financeiras somaramse as elevadas indeniza96es que seguradoras e ressegurado ras tiveram que efetuar em resultado desse evento. Os iSltimos niimeros apontam para um montante de cerca de 40 bilhoes de dolares em indeniza9oes, envolvendo seguros de bens e responsabilidades, vida e acidentes. Por certo, esse evento foi a gota d'agua para que, especialmente as resseguradoras, desscm um basta na pritica insensata de soft market apesar das contmuas e crescentes perdas financeiras experimentadas na ultima decada.

Agora que os fatos parecem nos indicar que os cenirios dclicos, mencionados no inkio do artigo, deverao voltar a comportar-se adequadamente perguntamos: quem ganhou e quem perdeu nessa reordena9ao dos mercados de seguros globais? Ousamos dizer que ningu^m ganhou com isso, na verdade podemos, sim, afirmar que alguns mercados perderam menos e outros um pouco mais.

Dentre aqueles que perderam um pouco mais estao OS mais fortes e tradicionais mercados de seguro/resseguro mundiais. O Lloyd's de Londres, os resscguradores profissionais europeus e, principalmente, os norteamericanos. Tambdm empresas asidticas, em particular resseguradoras japonesas e coreanas tiveram o seu quinhao.

Perderam menos alguns mercados espedficos como o mercado bermudense, que viu inclusive sua posi95o

mundial ser fortalecida na medida em que amplia sua participa9ao em negocios norte-amcricanos, agora realinhados tecnicamente, e em coberturas de catastrofe para negocios de seguros de danos materiais. As compa nhias nas Bermudas ja operavam em mercados alternatives de riscos tais como o resseguro financeiro e consolidaram essa participa9ao.

Perderam menos aqueles mercados eminentemente nacioiiais, tais como a India, a China e o Brasil. Em nosso caso, OS efeitos do hard market ficaram mais evidentes para aqueles riscos dependentcs de coloca9ao no mercado mternacional para a sua integraliza9ao. Nao obstantc, foi a oportunidade encontrada pelo mercado segurador de adcquar os pre90s dos seguros de bens e responsabilidades ^ exposi96es garantidas pelas apdlices contratadas, pre9os esses h3 muito aviltados em resultado das praticas internacionais.

Que futuro poderemos esperar para o seguro/resseguro em escala mundial? muito dificil predizer isso. Alias, e muito diffcil predizer qualquer coisa nos dias atuais. Estarfamos, coerentemente, antecipando-nos aos historiadorcs do futuro ao chamarmos agora o nosso tempo de "Era da Insensatez"? Quem sabe? Certo e que as modifica9oes do mercado global de seguro/ resseguro ainda nao cessaram. Ao escrevermos esse artigo, observamos a guerra no Iraque. O que nos trara isso como resultado? A linica coisa que podemos asseverar com certeza e que, para que seguradoras e resseguradoras possam honrar seus compromissos assumidos devem sempre poder cobrar o premio que reflita, adequadamente, a exposi9ao do risco que pretendem assumir.

(*) Coordenador de Planejamento Operadonalda Gerencia deEstratipa do IRS-BrasilRe

T.ornou-se comum, no mercado dc seguros e de resseguros, atribuir aos atentados terroristas de setembro de 2001, os significativos aumentos nos premios de resseguro, assim como o agravamento das condi^oes de cobertura. Na verdade,os atentados vieram consolidar a exist^ncia de tun classico "Hard Market" com aumentos de pre^os substanciais, redu^ao de capacidade, restri^oes nas coberturas, exigencia de franquias e reten^oes maiores. Nao foram, portanto, a unica causa, mas sim o forte argumento final, em favor de tuna tendencia inequivoca.

Os fatores que ao longo dos liltimos quatro anos influenciaram essa tendencia, alem das elevadas perdas do 11 de Setembro foram:

a) Longo pen'odo de concorrencia, de aproximadamente 1994 a 1999, com pregos em queda e condigoes competitivas;

b) Baixo retorno dos invesdmentos;

c) Pesadas perdas com catistrofes em particular no ano de 1999 (cerca dc US$23 bilhocs).

Por outro lado, desde setembro de 2001, ccrca de mais dc US$ 20 bilhoes em novos invesdmentos entraram no mercado segurador/ ressegurador. Essa entrada de novos capitals se contrapos a redu^ao provocada pela revisao das polfticas de subscrfoao ou mesmo pela safda de diversas companhias do mercado.

Jorge Caminha (*) jorge.caminha^giiycarp.com.br

Riscos Pacrimoniais

O.iiii di- itvnov.KjfKi AuMK-nni Mcdio rl.i-s laxas

Janeiro de 2003 0 - 10%

Janeiro de 2002 80 - 90%

Janeiro de 2001 10 - 20%

Responsabilidade Civil

Dai.i lie Ucili,v,ii,,io Aiiineiuii Malici d.is lax.is

que a pressao por melhores resttltados, mantera a tendaida de rigor na subscri9ao e alta dos premios,for^ando as cedentes a um mvel maior de reten^ao.

Obviamente que esses novos investlmentos se viram atraidos pela substancial receita de premios que passou a ser gerada em condi^oes muito mais fevordveis do que antes. Maiores reten^oes c franquias, com limita^oes das coberturas em contrapanida aos premios mais elevados, trouxeram uma probabilidade e uma seguran^ muito maior no retorno sobre o capital investido a partir do resultado operacional.

Do ponto de vista do comprador de seguros a md noti'cia e que esses novos participantes do cenario ressegurador mundial, nao entraram, como no passado, concorrendo com os mercados existentes. Muito pelo contrdrio, entraram com a mesma cautela que passou a ser adotada pelos mercados em geral, selecionando os riscos, e preservando o resultado operacional sem contar com os retornos financeiros em um ambiente adverso das baixas taxas de juros c do declfnio em geral das bolsas de valores.

A realidade e que nao obstante os ajustes ocorridos nas vdrias linhas de negocios, diversos outros fatores continuaram a pressionar a indiistria de seguros e de resseguros.

. Os escandalos corporativos nos Estados Unidos, incluindo os da World Com e da Enron, devem causar significativos prejufzos tanto para as companhias cedentes como para seus resseguradores.

As catdstrofes naturais e os sinistros "fabricados" pelo homem ou decorrente de novas tecnologias tem os seus custos em 2002, escimados pela Munich Re {Natural Cat Losses Press Release, 30th December 2002), em cerca de US$12 bilhoes.

Desde o final de 2000 e, mais fortemente ao longo de todo o ano 2001, particularmente apds o 11 de Setembro, as renova(;6es foram marcadas, de um modo em geral, por acenruados reajuste.s, jd a partir de meados de 2002, as renova^oes demonstravam uma tendencia k estabiiizaijao embora, ainda prcssionadas por altas.

Relatdrios iniciais sobre as renovates, de Janeiro de 2003, demonstram uma continuada tendencia a estabiliza^ao, com exce^ao do D&O,conforme mostramos a seguir:

Janeiro de 2002 20 - 40%

Janeiro de 2001 7 - 12%

Responabiiidadc Civil de Dirigentes c Execudvos(D&O)

1 '.iia dc kciiiivai,.io Aiiiiu-nni Mcilid d.i'. liixas

Janeiro de 2003 50 - 70%

Janeiro de 2002 30 - 50%

Janeiro de 2001 5 - 7%

Os valores acima representam uma media da amostra selecionada que podem nao refletir a situa9ao individual de certas renova^oes em fim^ao de suas caracterfsticas exclusivas tais como sinistralidade e atividade principal.

Os meses de Janeiro e fcvereiro nao sao os niais indicados para tirar conclusoes no mercado de Seguros Aeronauticos para Linhas Aereas. Sao poucas as renova^oes nesse pen'odo. As que aconteceram no final do ano foram marcadas pela transformagao das sobreraxas aplicadas a partir de setembro de 2001, em um componente interno dos premios, dificiiltando as comparagoes. Contudo,ha sinais de estabiliza^ao dos pre^os, uma boa notfcia para a Ja problemitica indiistria.

No resseguro, as renova96es deste infcio de 2003, perfodo cn'tico para esse mercado, viram aumentos de aproximadamente 25% em Contratos na base "Loss Occurring During" (Sinistros Ocor ridos na Vigencia), Nas renovai;6es de Contratos na 3se Risk Attaching" (Riscos Iniciados na Vigencia),os pre^osforam similares iqueles de 2002.

No mercado de resseguro de Riscos b^arfrimos, os aumentos de taxas apds o 11 de setembro nao foram nem um pouco comparaveis com OS do mercado dc Nao-Marftimos. Esse •neicado foi o menos afetado pelos atentados.

® resultados ruins foram de um modo geral causados pelas baixas taxas, combinadas com ^ evada sinistralidade incluindo alguns sinistros de gtande monta como o da P-36 e, mais recenternentc, do incfindio em um transatlflntico em ^^onstru^ao na Asia, associadas a uma ma performance dos investimencos.

Janeiro dc 2003 o ©

Contudo, continuamos a presenciar o rigor evitar a inclusao de riscos nao puramente 'narftimos e aumentos de atd dois dfgitos. Certamente

No mercado de Garantias, em que os parceiros brasiieiros sao essencialmente os mesmos do mercado americano, tivemos um cenario diferente. Entre 1998 e 1999, conforme nossos especialistas, os rcsultados no mercado norte-americano foram encorajadores. A partir daf, a competi^ao por negocios levou a redu9ao de taxas e expansao das coberturas. Os resultados em conseqiiencia deterioraram e podem piorar ainda mais, se consideradas as caracterfsticas de certos produtos de logo termo.A conseqiiencia desse cenario agravado pelos esc^dalos financeiros Ja esta sendo a redu^ao em capacidade e aumento de taxas.

O mercado brasileiro, por ser nao-catastrofico 6 visto com interessc pelos mercados internacionais, nao significando, porem,que ficou ou ficara isento das tendencias mundiais. Em algumas linhas de negocio em que a dependencia dos mercados internacionais e maior, o prc^o e determinado pelo ressegurador externo por ocasiao da coioca^ao dos respectivos contratos focultativos. O resseguro 6 por natureza internacional e, desta forma, fica dependentc das condi^oes reinantes nos cenarios mundiais.

Considerado o cenario de recessao mundial agravado pelas amea^as de guerra no Iraque, o ainda firaco retorno dos invesdmentos financeiros e a persistencia, em algtimas linhas, de uma sinistralidade elevada, o correto ^ afirmar que o rigor na subscri^ao continuara.

Portanto, ainda e cedo para se falar em "softening" (suavizagao) dos mercados internacionais. Os aumentos dependerao em grande parte das situa^oes individuais do segurado ou da carteira de negticios. Ainda nao ha espa^o para se falar em redu^ao de custo para o comprador de resseguro.

Por outro lado, acreditamos que os aumentos significativos observados em 2001 ate meados de 2002, nao deverao repetir-se em 2003, se forem mantidas as circunstancias atuais de sinistralidade, oferta de capacidade e resultados finais. Poderd haver exce^oes em areas que o pico da sinistralidade e a capacidade ainda podem nao ter se acomodado a uma nova realidade, tal como no Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Executives.

Poderemos ter uma visao melhor sobre esse ano, conforme ocorram novos perfodos de renova^ao e quando for possfvel definir melhor os rumos da economia mundial.

Nada deverd mudar nas exig^ncias feitas para fins de renova^ao: informa^oes atualizadas, detalhadas e acuradas sao fundamentals nao apenas para assegurar pre^o e condi96es como tambem para garantir a capacidade desejada. Com essas exigencias atendidas, havera espa9o para uma boa negocia9ao, respeitadas as situa9oes individuais.

(*)Presidenteda Guy Carpenter Brasil

Rassado de urn ano dos momentos de maior turbulencia vividos pelo mercado intemacional de resseguros, e interessante revisar nesra virada de ano o impacto nas renova^oes de grandes riscos de property nos ulcimos dois meses de 2002.

Embora este andgo rente resumir algumas conclusoes, ainda necessitaremos dc mais semanas ace que o quadro final possa set observado de maneira comprecnsiva. Assim sendo esta e uma visao ainda preliminar do que ocorrcu.

Ja era possi'vel observar, per volca de setembro dc 2002, que alguma flexibilidade havia retornado ao.s mercados internacionais de resseguro. Embora as caxas ainda apresentassem uma tendcncia de crescimento, a capacidade ja come^ava a set enconcrada com mais facilidade para a maior pane dos segmcntos da indiistria, com possi'vel exce^o as exposi^oes que envolviam catastrofes naturais.

As condi96es sob as quais os grandes programas de property foram renovados recentemencc demoscram que os sinais observados naquela ocasiao conso!idaram-sc nos liltimos meses de 2002:

• A experi^ncia por scgmento da induscria influenciou considcravelmente os termos das renova^oes;

• Em termos gerais, segurados com sinistralidade favoravel e' com uma politica solida de gerenciamento de risco nao foram penalizados;

■ Os segurados que renovaram suas apolices de property imediatamente apds os eventos de II de setembro dc 2001 nao experimentaram aumentos de taxa dramaticos este ano. Na maioria dos casos ocorreram pequenos aumentos de premio e em algumas situa^oes verificaram-sc ate pequenas redu^oes;

• Nas renova95cs em que os.resseguradores consideraram que o pre^o e a cxtcnsao de cobertura estavam em ni'vels "accitdveis", encontrou-se mais

glancristoraro@willis.com

PRECISO DE LIQUIDEZ.

QUEM IRA me FORNECER?

Paulo Eduardo de Freitas Botti

pefbotti@uol.com.br

capacidade do que o necessario. Esta situa^ao, cm dguns casos, cnnduziu ao retorno da pratica de realiza^ao de "signing downs" nas capacidades ofereddas pelos ress^;uradores para acomodagao do volume de supone de resseguro encontrado ao percentual necsssario para inc^ralizar a colocai^ao;

■ No caso de segurados localizados em regioes expostas a catastrofes naturals (vendaval, inunda^ao e/ou terremoto), as capacida des tamb^m poderao ser enconcradas, porem em m'veis elevados dc premio;

• O mercado de resseguro, localizado ifas-llhas Bermudas, experimentou notadamente um ano excepcional em 2002, o que acabou pressionando-o a modificar sua demanda por aumentos de taxas para poder manter o seu market share,

• Os contratos de property vencidos em I'' janeiro de 2003, que podem ser vistos como indicadores para o ano que se inicia, foram mais facilmente renovados em compara^ao com assuas renova^oes no pen'odo 2002/2003. Enuetanto, percebe-se que os resscguradores profissionais estao agora analisando mais atentamente as acumula^oes de catastrofe por local, no lugar de focarem apenas nas acumuJa^oes da cedente, como se fcia no passado. Mas € importance destacar que aqui tambem capacidade nao reprcsenta um problema maior, a menos que existam exposi^des a riscos catastroficos.

O que podemos conduit destes facos?

Qualquer pensamento que o mercado pode ja ter alcan^ado o seu pico seria ainda premaniro. O mercado permanece em um delicado estado de regenera^ao. Nao aconteceram grandes perdas catascroficas em 2002, mas na eventualidadc de ocorrercm sinistros desta natureza durante o ano de 2003,a pressao para o endurecimcnto das condi^oes de resseguro podera sem diividas ser retomada pelo mercado. O quo esta dare e que, dentro de um ni'vel apropriado de premio e franquias, ha agora mais capacidade do que o necessario para os segurados que possuem uma boa politica de gerenciamento de riscos.

Porem, as opinioes de seguradores e segurados sobre o que se constitui um "ni'vel apropriado" nao seiao sempre coincidences. E naqueles riscos nos quais o mercado considerar que as condigoes em que estes estao sendo oferecidos sao insuficientes, ainda havera problemas de capacidade.

2003 devera ser um ano interessante. h ainda muito cedo para fezermos quaisquer apostas, mas nao sera surpresa se algumas previsoes pessimistas, que escutamos ao longo de 2002, nao venham a se confirmar. Vamos esperar que assim seja !

(') Gerente de CantosdaWillis Brasit

m

u.ano e meio ja se passou desde o acentado que destruiu as Torres Gemeas do WTC.

Logo apos a desrruifao escrevi um artigo, publicado na Revista do IRB, no qual era citado que o prcjui'zo poderia atingir US$ 10 bilboes.

Alguns amigos entraram em contato comigo, dizendo que achavam o numero exagerado.. Atualmente, as estimacivas apontam um numero muito maior que este.

A mensagem principal daquele artigo nao era, entretanto, numerica. A preocupa^ao era com a diminui^ao da capacidade que poderia advir 3p6s esta grande catastrofe.

Esta rcdu^ao, aliada a velocidade abaixo do esperado em que se desenvolve a convergencia cntre OS mercados financeiro e de seguros, poderia prejudicar o bom acendimento da indiistria de seguros a seus clientes. A atualiza^ao da analise mostra algumas confirma^oes e alguns facores uovos.

Todos OS envolvidos, corretores, clientes, seguradoras e resseguradoras, conhecem o ^orescimo de pre^os ocorrido apds o 11 de Setembro de 2001. O que muitos nao conhecem o fato que as seguradoras tSm sido muito mais •"Igidas e lentas na regula^ao dos sinistros. As resseguradoras agem da mesma forma, talvez atd com maior rigidez e lentidao.

Sem entrar no mdrito dos motives e sem gar tal procedimento, o certo 6 que, com isto, ^ mdiistria de seguros nao esta fornecendo ou, o m/nimo, nao esta fornecendo como esperado, de seus principals beneftcios ao mercado,

dad ^ ^ traduzida na rapida possibili- ^ e de retorno do cliente ou segurado sinistrado

^ ®uas atividades normals.

Por outro lado,o mercado financeiro.como

na continua evoluindo a passes muito lentos |"'^cgra9ao com o mercado de seguros. O

^cimento das areas de seguros e resseguros e

dos mecanismos de riscos especlficos destes ramos ainda e desconhecido pela grande maioria dos bancos nacionais e internacionais.

Em meados de 2002, a estrutura^ao e coloca^ao da prote^ao de uma grande indiistria nacional prcvia uma pequena e alta layer do programa como um resseguro financeiro, provendo somente liquidez no caso de um sinistro que viesse a atingir tal layer.

Nas discussoes com os grandes bancos internacionais procurados para a coloca^ao e estrutura^ao da opera^ao, pode-se notar um grande desconhecimento na hora de fezer o pricing destes instrumentos.

As melhores ofertas recebidas consideravam o sinistro como certo e taxavam o resseguro financeiro pelo risco-Brasil, que naquela ^poca estava em torno de 700 pontos (chegou depois a mais de 2000 e atualmente esta em torno de 1000).

Isto (risco-Brasil de 700 pontos) significava uma taxa de sete pontos percentuais acima do investimento considerado de menor risco (Letras do Tesouro Americano), muiti'ssimo superior a que tlnhamos cotado para a mesma layer em varias protegees de resseguro iradicional em que, alem de liquidez, o reembolso do

Texto original produzido pela Divisao de Global Property and Casualty da Willis Londres c traduzido e adaptado por Luigi Giancristofarc.

(*)

prejui'zo eventual tambem estava evidcntemente coberto. £ importante saliencar que estamos falando de bancos que se vangioriam em ter na sua estrutura organizacional "Unidades de Global Risk", especializadas em solu96es de "Alternative Risk Transfer" etc. Realmence, muita sofisticagao e ainda pouco conhecimento.

A layer, ap6s discussao com vdrios resseguradores, foi finalmente colocada como resseguro financeiro, em uma resseguradora tradicional.

A validade de todo este dcmxyado e trabalhoso processo foi o aprendiza^o que obtivemos com o "teste" de mercado realizado. O resseguro tradicional poderia ser mais facilmente colocado, mas o desejo na epoca era o de aprender, inovar, criar algo diferente para o mercado e, principalmente, para o cliente primario do seguro, no caso, uma grande empresa industrial.

Se analisarmos o mercado brasileiro, identificaremos a existencia de muitas grandes empresas que tecnica e financeiramente podem correr riscos muito maiores que os atualmente retidos, que podem ter franquias maiores que as acuais, bastando, para isto, que tenham mecanismos de dilui^ao de eventuais perdas por

um pen'odo de tempo maior que um lanico ano contabil.

Em resumo, o que elas precisam e de produtos que Ihcs forne^am liquidez e distribuigao contabil do eventual prejui'zo ocasionado por um grande sinistro num perfodo de alguns anos. O resseguro financeiro e o insrrumento para isto.

O resseguro tradicional evita o prejui'zo e prove liquidez. Entretanto, ele nao possibilita diluir o prejui'zo, a nao ser teoricamente e de forma muito lenta, pela despesa gcrada pelo pagamento dos premios.

Mesmo a liquidez provida pelo seguro e resseguro tradicionais tern sido ultimamente prejudicada pelos motivos que citamos no im'cio. Desta forma abre-se, no momento, uma grande oportunidade para o resseguro financeiro.

Resta saber quern ira ocupar este espa^o: as seguradoras e resseguradoras ou os grandes bancos?

{*)S6cw Diretorda Pama'Comultoria Diretorda RevisarEngenharia e Serv. Seguros Socio Diretorda Redecar Engenharia

prossegue nesta edi^ao, a publicagao d'e algumas informagoes curiosas sobre a origem e o desenvolvimento das atividades do IRB-Brasi! Re. Ac apresentar estas curiosidades, a Revista do IRB continua perguntando:

-.em discurso pronunciado na cerimonia de instala^ao o entao Instituto de Resseguros do Brasil seu primeiro presidente, Joao Carlos Vital, ao se dirigir ao presidentc etulio Vargas, afirmou estar a Empresa de posse, ja naquela ocasiao (1939), de resultados de inqu^rito estati'stico contendo um milhao de informaijoes sobre as seguradoras, condensadas em rhais de 30 volumes ?

tambem naquele discurso Vital demonstrava que a entao Divisao Tecnica do IRB, embriao de todas as rew tccnicas da Empresa, possufa em seus arquivos , de 100 mil apolices e documenta^ao sobre 16 f"'! sinistros ?

•••pode ainda ser considerada como realiza^ao ^atcante desta fase preparatdria das atividades da rnpresa a confec^ao do Manual de Resseguro "'^^"dio, pelo qual passaram a ser feitas as c assifica^oes de riscos daquele ramo, assim como o 'vro Nogdes Elementares de Seguro ?

partir de sua cria5ao o IRB come^ou a lan^ar as ^ses para o resseguro local do ramo Incendio, que ^presentava 75% de todas as modalidades entao ■^Peradas ?

•••a primeira edi^ao desta publica9ao que voc§ estd ^<^'sta do IRB, come^ou a circular em 3 de abril de I940 ?

3ntes do IRB completar seu primeiro estava criada uma biblioteca tecnica icada ao seguro/resseguro, especialmente adquirida Instituto ?

grandes servi^os prestados pelo IRB a ^omia brasileira na decada de 40 podem ser

destacados, entre outros, evitar a perda de divisas reiativasitransferenciadepremiospara0 exterior, tornar autonomo o mercado brasileiro, liberando-o da subordina9ao as empresas estrangeiras, para fins de coloca9ao de excedentes no exterior e permitir o deseiivolvimcnto de pequenas seguradoras, ate entao limitadas aos seguros de pequeno vulto ou as participa96es em cosseguro, assegurando-lhes cobenura automatica para seus excedentes?

•...datam da decada de 50, a promoqao de estudos, levantamemo c planejamento para a institui9ao do seguro agn'cola no Pals ?

•...e que jd na decada de 60 foi criado na Empresa sctor voltado exclusivamente para Riscos Rurais ?

•...ainda na decada de 60, obras importantes, cuja exccu9ao viria a se desenvolver na decada seguinte, tiveram suas coberturas formuladas, analisadas e reformuladas pelo IRB, como a constru9ao da Ponte Rio-Niteroi e dos metros do Rio e de Sao Paulo ?

•...na ddcada de 70, entre os diversos instrumentos usados pelo IRB, agindo em conjunto com a Susep para 0 fortalecimento do mercado segurador nacional, estava 0 esti'mulo d fusao e incorpora9ao de seguradoras, 0 que resuitou no fortalecimento patrimonial daquelas empresas?

•...emjunho de 1997. o entao Instituto de Resseguros do Brasil foi transformado em IRB-Brasil Re, sociedade de a96es ati'pica, pela Medida Provisdria no 1.578, com gestao compartilhada entre governo federal e seguradoras, sendo os conselhos de administra9ao e fiscal eleitos em assembleia geral dos acionistas ?

Fonte:

RevistadoIRBedi9ao 282 — numero especial em comemora9ao aos 60 anos do IRB-Brasil Re

Mercado

N,lesta segao, a Revista do IRB procura mostrar, atraves de notas e flashes, os acontecimentos do mercado qua possam ter maior relevancia para o leitor. Aos qua tiverem alguma informagap qua possafigurar aqui, pedimos qua enviem sua colaboragao para '\ comunicacao@irb-brasilre.com.br.

PERSPECTIVAS PARA 0

MERCADO DE SEGUROS NO NOVO GOVERNO

O governo de Lui's Inacio da Silva assumiu compromisso com mudan^as estraturais no modelo economico do pai's para que ele continue crescendo. Neste context©, a participa^ao do mercado segurador tern cardter fundamental. Os dados mostram que o Brasil ocupa o significativo 24^ lugar no ranking mundial.

Para debater as perspeccivas do secor de seguros no novo governo,o Sincor - SP e a Funenseg, promoveram no dia 27 de mar^o, eventos que giraram em torno do mesmo tema. Em Sao Paulo, pcla manha,o Sindicato dos Corretores de Seguros reuniu peia primeira vez no ano o representante da SUSEP, Rene Garcia e do IRB-Brasii Re, Li'dio Duarte. Dentre os palestrantes, o evento contou tambdm com Armando Virgi'iio, presidente da Fenacor e Joao Elfsio Ferraz, presidence da Fenaseg, aldm de Luiz Campos Salics, presidente da Itaii Seguros, Matias Antonio Romano, vice-prcsidente da Liberty Paulista Seguros e Wilson Levoraco, presidence da Vera Cruz Seguros.

No Rio, espccialistas analisaram as perspeccivas para o setor, no evento "1° Encontro Seguro" organizado pela Funenseg, que ceve com© mediador o jornalisca Sidney Rezende. Participaram com© encrevistados o Secretario Adjunto de Poli'tica Fxonomica do Governo, Wagner Guerra - reprcscntando o Secretario, Marcos Lisboa; o novo superintendence da Susep, Rene Garcia, o presidente do IRB-Brasii Re, Li'dio Duarte, o viceprcsidente da Fenaseg, Luiz Tavares; o vice-presidente

de operates incernacionais da Sul America Seguros, Oswald© Mario de Azevedo e o diretor executivo da Itaii Seguros, Carlos Eduardo Mori Luporini.

Na ocasiao, o Secretario Adjunto, Wagner Guerra disse que apesar de a mcta do Governo ser reduzir a infla^ao e as taxas de juros neste primeiro momento, existe a sensibilidade em vet que o mercado de seguros e importance e deve set incrementado com 0 crescimento da economia nas prdximas decadas, garantindo assim, mais reservas de long© prazo para o Pai's. Li'dio Duarte, presidente do IRB-Brasii Re, destacou a necessidade das regras estaveis e duradouras para o setor, ressaltando a imporcancia das reformas e da voca(;ao do attigo 192, da Constituigao Federal, que permitira a regulamenta^ao do sistema fmanceiro por partes atraves de ieis complementares". Duarte aproveicou para destacar a performance do IRB-Brasii Re nos liltimos anos. "Esperava-sc que os grandes players de resseguro se fortalecessem e fossem alargando a sua atua^ao c isso nao ocorreu. A visa© regional se fortaieceu onde existia uma visao global, o que nos beneficiou", afirmou. Rene Garcia, da Susep, chamou a aten^ao para o exagero normativo que existe no Brasil. "A fun^ao principal do orgao reguiador e fiscaiizar, voitar-se para protegee os consumidores e que para isso € necessario construir condi96es favoraveis para o funcionamento do mercado que devera come^ar a se auto-regular", conclui Garcia.

DISCRIMINA^AO

Patrimonio Liquido

Ativo Total

Provisoes Tecnicas

Provisoes Economico-Flnanceiras

- Perdas em Creditos e Investimentos

- Passives Contigentes

- Impostos e Taxas

- Trabaihistas e Previdenciarios

Premio Emitido

Premio Ganho

Sinistro

- Valor Efetivamente Pago

■VariagaodeReserva

ResuitadoOperacionai

No dia 21 de março, tomou posse em cerimônia ocorrida no auditório, localizado no 13-ªandar do prédio do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, o novo presidente do IRB-Brsil Re, Lídia Duarte.

funcionárioJccareci,.,serescolhido paraapresidênciadaresseguradora,quejáteve dezenovedirigentesemseus64anosdeexistência, LídiaDuarteingressouporconcursopúblicocm 1977 eexerceunaresseguradorarodososcargosdahierarquia elaempresa,inclusiveodemembrodoConselho Técnico.CatarinensedeLaguna,S,u1taCatarina,eletem 51anos,éeconomistacompós-graduaç.foemFinanças. AssllmiuaDireLoriaComercialdoIRB-BrasilReem setembrode2000,respondendodesdeentãopelas negociaçõesdaresseguradoranosmercadosinternoe externo.

DuarrcparticipoudoGrupodeTrabalhoinstituídopeloMinistériodaFazendaquereesuururou 0IRB-BrasilRccmJ997. foradaresseguradora foiDiretor,defevereirode l997 aagostode2000, daSuperintendênciadeSegurosPrivados-SUSEP, coordenandodiversosassuntoscomo:aregula�encaçãodoresseguronummercadoaberro,a integraçãonoMercosul,oSeguroRuraleoSeguro GarantiaLídiotambémexerceuapresidênciapor trêsanosdoConselhodeAdministraçãoda PREVIRB,entidadefechadadeprevidênciados fun·,dc1onanosoIRB-BrasilRe.

Antesdoiníciodasolenidade,onovoprcsidenredo 1RB-BrasilResseguras,junramencecomoSecrer:írio dePolíticaEconômica,MarcosLisboa,concedeu cnrrevisracoletivaàimprensa,dedicadaaremasdo �eguroedoresseguro.Disseentão,onovopresidcnre ft OIRB-BrasilRc,respondendoaperguntasquelhe oramformuladaspelosjornalistaspresentes,acreditar t]lteo1 me1cacoseguradorconnnuarácrescendoem 2oo3comonosdoisanosanteriores,masqueral crescimcnrodcpendcr,íelaeconomiacomoummelo edei1 dWest1111entoscmdeterminadasáreasque emandemseguroeresseguro.

A.firmo esr. uquealgumasaçõesimediarasdesuagestão fi::tr�amligadasàresoluçãodependênciasem ttnçaod r N. ea·,mprcsaescarincluídano PND- Plano acionaldeO -· 1·esestat1zaçao,taiscomoarea11,açao

deconcursopúblicoparaaadmissãodenovosfuncionários eaconclusãodeinvestimentosnaáreadetecnologia.

Anecessidadedarealizaçãodeconcursopúblico,segundo LídioDuarte,estarialigadaaoestudorealizadonoâmbito internodaEmpresa,quedemonstraquepelomenos150 funcionáriosjáestariamemcondiçõesdeaposentadorianos próximosdoisanosequeestariamdispostosarequerê-la tãologoaelativessemdireito,comreceiodeperdê-laem funçãodemudançasnalegislaçãoprevidenciáriaque poderiamocorreracurcoprazo.

Aindasobesteaspecto,lembrouqueaEmpresaconca atualmentecom80contrat�1dos-e111regimedeurgência, queconsciwiriamumcontingentesubstiruívelaolongodo tempo,àmedidaqueosnovosfuncionáriosfossemtreinados.

Mercado Internacional- Falandoespecificamenteemrelação aoressegurointernacional,LídiaDuarteesperaqueaguerra noIraquenãotragamaisabalosdosqueosj,íexperimentadosemfunçãodosmercados de bolsa.Dentrodesta perspectiva,achapossívelrenovarosprincipaiscontratos dolRB-BrasilRe,nomínimodentrodasmesmasbases atuais.Sobreaaltanospreçosdascoberturasquevemse verificandoháalgumtempo,afirmouquepoderãohaver melhorascomaajudadasresseguradorasinternacionais estabelecidasnoBrasil,peloconhecimenroqueadquiriram dosriscoslocais,daíaesperadaestabilizaçãodepreços"já

nasrenovaçõesde2003".

Ainda no piano externo, o novo presidente do IRB-Brasil Re pretende continuar o trabalho desenvolvido nos uitimos dois anos pelo qual foram inidados e ampliados alguns contracos como os dos ramos Vida, incluindo Riscos Agravados e Riscos de Engenharia, pretendendo agora ampliar esce trabalho k caneira de Responsabiiidade Civil, incluindo D&O e RC-Profissional e Scguro Garancia, apesar das dificuldades de mercado que Ihc sao increntes.

Quanto a privatiza^ao do.IRB-Brasil Re^disse estar sendo objcto de discussao com a Secretaria dc Poh'cica Economica a conscru^ao de uma agenda que contemple o encaminhamento de quescoes de aspecto mais politico. Nesse contexto, deverao ser aprofiindados temas como o da rctirada da Empresa do Piano Nacional de Desestatizafao e o encami- ~ nhamento de um projeto de abertura do resseguro. A privatiza^ao da Empresa com base na Lei 9.932/ 99 certamente nao podera ocorrer, em virtude de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal a A^ao Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores.

Voltando a comentar o relacionamento do IRB-Brasil Re com o mercado internacional, Li'dio Duarte afirmou que "com codas as resseguradoras internacionais aqui instaladas, a partir do final de 2000, quando me tornei Direcor Comercial do IRB-Brasil Re, procurei estreitar o relacionamento de nossa Empresa, a partir de orienta^ao que recebi. Precendo continuar essa poh'tica, principalmente em termos de novos producos".

Sobre a presen^a do IRB-Brasil Re no cendrio internacional, Lldio Duarte disse que em rela^ao ao escritdrio da Empresa em Londres e d UAIC pretende que esces venham a ajudar nas coloca^oes de riscos oriundos de aceita^oes do mercado brasileiro, principalmente com os mercados alcernativos que estao surgindo. Mostrou como o IRB-Brasil Re ja possui registros nas superintend^ncias dos principals pai'ses da America Lacina e que estao sendo atualizados.

"O IRB-Brasil Re )d vem apoiando as empresas brasileiras aceitando em resseguro transferencias de seguradoras locals onde essas empresas estao localizadas ou realizando obr^s. Nao se crata propriamente de uma capta95o comercial ativa que nos achamos que deve vir com uma defini9ao mais

concreta sobre a acua^ao da Empresa nos mercados externos, de forma a que essa atua^ao esceja dentro de um piano de negdcios consistence e com flexibilidade de atuagao, diferencemente da flexibilidade que e dada a uma empresa estatal, com restri^oes de viagens por exemplo."

LIdio Duarte disse ainda que o IRB-Brasil Re ja vem atuando ha bastante tempo em alguns seguros de interesse de governo. "Esse tipo de acua^ao foi de certa forma diminui'do dentro do processo de privatiza^ao que encao estava em marcha e eu cenho dico que nos podemos voltar a ter essa acuagao mais firme e rcalmente prestando esse servi^o ao governo. Em um cenario de abertura, a partir desse servigo que vamos prestar, poden'amos ter a nossas permanencia no mercado justificada como empresa do Estado", afirmou.

Nessa mesma linha, Li'dio Duarte disse que outra preocupa^ao da nova administra^ao da institui^ao seria com os seguros de carater social. Como exemplo, ele citou o feto de que tem havido uma dificuldade enorme para que os seguradores brasileiros implantem um seguro de RC-que garanta danos ao meio ambience."Acho que podemos ajudar nisso cambem atraves de um esfor^o conjunto do governo com a FENASEG, como foi feico para os Riscos Nucleates, e que podemos usar tambem o mesmo modelo de pool para os Riscos Ambientais. Nesse contexto de desenvolver seguros de interesse social em que nao tenha havido o desenvolvimento necessario ate entao, o IRB-Brasil Re pode ser um instrumento importance", comentou Li'dio Duarte.

Ainda durance a entrevista coleciva respondeu LIdio Duarte aos jornalistas afirmando que "tivemos um crescimento extraordinario em 2001 e em 2002. Salmos de R$I,I bilhao em receita de premios emicidos em 2000 para RS 1,7 bilhao em 2001 e RS 2,4 bilhoes em 2002. Esse crescimento extraordinario e tambem um pouco influenciado pelo cambio de contrata^ao em moeda estrangeira, que se reflete diretamente na carteira do IRB-Brasil Re., que acho que nao deve se repecir. No entanto, creio que e sustentavel um crescimento de 15% a 20% nesse exerclcio."

No que diz respeito a reten^ao interna, LIdio Duarte disse pretender encaminhar a^oes de reavalia^ao de seus limites, ampliar a retrocessao facultativa, com a cria^ao de mecanismos que facilitem a adesao das companhias e atrair a presen^a de mais resseguradores para format mais capacidade com o IRB-Brasil Re.

O Secretario Marcos Lisboa, por sua vez, disse considerar que ji existe consenso sobre a necessidade de tratar as vdrias quescoes regulamencadas pelo artigo 192, dentre as quais o seguro e o resseguro separadamente. E que agora caberia ao

Congresso aprovar as medidas relativas a cada segmento do sistema fi nanceiro do Pals.

Entre os maiores - LIder do setor na America Latina, o IRB-Brasil Re ocupa a 47^ posi9ao entre as 100 maiores operadoras do mundo, de acordo com ranking elaborado pela revisra Reinsurance Top 100 Companies/2001 e recebeu no ano 2002 da SR Rating, primeira agencia brasileira classificatoria de riscos de crcdito, a nota "brAA'"', na escala nacional, decorrente da nota global, A' . A classifica^ao denotou alto nlvel de capacidade de pagar apolices (CPA) comparados com outros riscos de credito locals, desta forma, o IRB-Brasil Re foi enquadrado como baixo risco de credito nos termos da Resolu^ao n® 2.829 do Conselho Monecdrio Nacional e da Circular do Banco Central do Brasil.

Apesar dos seis anos de indefini^ao sobre a abertura

Ou nao do mercado, o IRB-Brasil Re nao parou de crescer. Com uma atua^ao destacada no mercado rasileiro e Latino Americano, um setor comercial

forte e um corpo tecnico bem treinado. no exerclcio de 2002, a resseguradora apresentou uma excelenre performance operacional e financeira. O faturamento bruto de 2002 alcanfou a cifra de R$ 2,4 bilhoes superando amplamente os resulcados alcan^ados no exerclcio de 2001 em que se apurou RS 1,7 bilhao. O dcsempenho do IRB-Brasil Re nos uitimos anos merece ser comemorado tambem se for comparado ao desempenho.do mercado segurador. O premio de seguro cresceu 79% entre 1995 e 2001, saltando de RS 14 bilhoes para R$ 25 bilhoes. No mesmo pen'odo, o IRBBrasil Re acumulou uma expansao de 110%.

Em 2003, segundo LIdio Duarte, e importante se redefinir o importante papel que IRB-Brasil Re exercera dentro do novo cenario economico brasileiro, dando continuidade a sua estraiegia mercadologica, com a apresenta^ao de novos produtos e aplicando os recursos das reservas tecnicas e dos fundos administrados denrro da nova economia, contribuindo assim, para o desenvolvimento do pals.

(")EditordaRevistado IRB (**)Jomalista

rNa manha do mesmo dia ocorreu a cerimonia de posse do novo presidente do IRB-Brasit Re, que foi prestigiada com o comparecimento do mercado segurador e do funcionaiismo do IRB-Brasii Re. Compuseram a mesa naqueia ocasiao o Secretario de Politica Economica e presidente do Conselho de Administra^ao do IRB-Brasil Re, Marcos de Barros Lisboa, 0 presidente da Fenaseg e da Funenseg Joao Elisio Ferraz de Campos, o gerente Regional Admlnistrativo do Ministerio da Fazenda, Jose Aives da Costa, o entao superintendente da Susep, Helio Portocarrero, e o vice-presidente da Fenacor, Henrique Brandao.

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OCódigoCivilde2002(Lein11 10.406,de lO.O1.2002),emvigordesdejaneirodoanocorrente,cuida doc�ntratodeseguronocapítuloXV.Reservadispositivos gerais(arr.757a777),portanto,aplicáveisatodasas ;odalidadesdeseguropraticadasnomercado,alémda ivisãocmduascategorias: seguro de dano (are.778a788) e seguro de pessoa (are.789a802).

CC/2002.,umanorma-princípioqueservede baseauma teoria geral da contrato de seguro, orientandotodososoutrosdispositivos. Aredaçãodoarr.7572 revelaqueo Códigopreferiuadotar a teoria do interesse Legitimo (oudanecessidade,segundoalguns doutrinadores)emsubstituiçãoàteoriada indenizaçãorecepcionadapeloCódigode 1916(are.1432)3.

Aopçãodolegisladordemonstraa.----superaçãodosparadigmasconrraruaisclássicos,

cimentadosnoindividualismoeoindisfarçável prestígioda funçíio social do contrato4 • Em outraspaJavras,aobrigaçãodoseguradornão maissecircunscreveaopagamentopuroe simplesdaindenização,masdeve garantir o interesse legítimo do segurado, circunstância querepercutedemodosignificativona ampliaçãodasobrigaçõesacargodosegurador -obrigaçãodegarantia-emespecialporque acomodainterpretaçãoextensivaemfavordos interessesdosegmado.

DE JUNHO A 27 DE JULHO

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Mas,entreasnovasregras,destaca-seoare.757do

Nesseambiente,recomenda-sediligênciaaindamaiornasubscriçãodosriscos, sobretudonadeterminaçãodascláusulasde exclusãoderiscoselimitaçãoderesponsabilidade.Sehouvercontradiçãoouobscuridade entreacláusulageraleacláusularestritivado risco,prevaleceráadisposiçãocontratualgenérica quegaranteointeresselegítimoealbergaa coberturaalmejadapelosegurado,sejaele segurado-consumidorounão'

OnovoCódigonãodisciplinaoconcraro deressegurodeformaexplícitaesistemática. Emverdade,poucospaísesodefinemcomoum tipo legal' decontrato(Espanha,Argentina, Irália,AlemanhaeFrança,p.ex).Asfórmulas

contratuais hojc padronizadas decorrem de praticas do mercado, que acabaram delineando as formas operacionais (tratado de resseguro, contrato facultativo) e as modalidades de cobertura (resscguros de riscos, ress^;uros nao proporcionais) e seus desdobramentps disponibilizadcs no mercado {quota share reinsurance, surplus reinsurance, excess ofloss reinsurance, stop loss).

No Brasil, as operapoes de resseguro sac tratadas de modo esparso, quer pelo Codigo Comercial de 1850 (art. 687), pelo Dccreto-Lei 73/66 (art. 5°, entre ourros), quer por via de regulamentapao expedida pelo IRB que, alem de conservar o monopdlio do resseguro brasileiro, funciona como "agente regulador" do mercado, na medida em que dispoe de competencia para editar e baixar normas rcgulamentares de resseguro e retrocessao (art. 44. a, DL 73/66)^.

De qualquer forma, ainda que o resseguro nao se confunda com as operapoes de seguro que justificam a sua existSncia, sendo oportuno registrar que a teoria indenitaria ainda vigora em materia de resseguro — porquanto a funpao economicosocial do contrato e garantir a solvabilidade do negocio ou das obrigapoes assumidas pelo segurador-ressegurado - nao se pode deixar de enfatizar que as normas que tratam do contrato de seguro e, sobretudo, o citado art. 757 do Codigo Civil de 2002, prod uzem reflexos, mesmo que indiretos, no resseguro.

O ressegurador, na qualidade de "garantidor" do segurador-ressegurado nao se pode alijar dos aspectos atinentes ao contrato de seguro, bem como das normas legais e rcgulamentares dos contratos originals de seguro, em especial, porque tais normas servirao de orientapao para a fixapao e extensao das obrigapoes do ressegurado e o quantum

indenizatdrio. Dai resultam OS efeitos mediacos ao contrato de resseguro (leia-se ressegurador-garantidor), seja para apolice global ou para operapoes de resseguro individual, percept/veis muito mais nestas ultimas devido k especificidade do contrato.

Alem disso, as modificapoes introduzidas no direito das obrigapocs (art. 233c seguintes), teoria geral dos contratos e responsabilidade civil (art.927 e seguintes), tocam de modo direto o contrato de resseguro tornado ou realizado no mercado interno ainda mais se a "localizagao" do risco situarse no BrasiF.

Mesmo que se admita a possibilidade de contrato internacional de resseguro, a lei brasileira se aplica com muito mais freqiiencia do que se imagina e a submissao do contrato a lei estrangeira configura excepao a regra.

O tema nao e tranquilo, mas a solupao'do direito internacional privado brasileiro, por forpa da conjugapao dos dispositivos da Lei de Introdupao ao Codigo Civil (art. 9", § 1® e 2®), aponta no sentido da adopao da lei em que se encontra domiciliado o segurador-ressegurado.

PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA pondera que "mesmo ap6s eventual abertura do mercado, como demonstra a regulamentagao jd editada com que se pretende regrar o setorfuturamente, ird ser mantida a exigencia de que sejam regidos, pelo direito brasileiro, todos os contratos de resseguro em que uma das partes envolvidas aqui tiver estabelecimento — o que, na verdade, d uma reiteragao da inflexdo da ordem pdblica(..

Nesse contexto, o reconhecimento da funpao social dos institutos (obrigapoes, contratos, responsabilidade civil, seguro) e sua nova sistematizapao no C6digo Civil de 2002 ecoam de maneira significativa no mercado segurador, com repercussoes fiagrantes no resseguro, exigindo que se fapa pronto acompanhamento das principals inovapoes para a compreensao de seu alcance e eventuais adaptapoes dos contratos que sofrem a incidencia do direito interno.

CLAUDIO CONTADOR assinala que "O processo de globalizagdo destefinal de sSculo criou uma serie de oportunidades e de desafios. A necessidade de elevar a formagdo de capitalfixo, para expandir a produqdo, o emprego e- os saldrios, exige urn aporte de recursos e de novos mecanismos de canalizagao nao disponiveis nas economias em transformagao. 0 Brasil nao foge a esta excegdo, e a estabilidade trazida pelo Piano Real gerou a demanda de novos produtos e servigos e a exigencia de novos valores e comportamentos". E arremata: "O Mercado de Seguros tern urn papel multidimensional nesta fase, desde a criagdo de mecanismos e instrumentos para a diversificagao de riscos, de assumir jujjgoes outrora do setor publico, captagao de poupangas privadas, ^ragao de fundos sociais e aumento dos investimentos produtivos". Mercado de Seguros, Crescimenio Econ6mico e Infiapao - uma andlise internacional. In: Desafios e Oportunidades no Mercado de Seguros: uma coletdnea de escudos. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999. p. 10.

Art. 757,^ CC/2002 - Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do premio, a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

Art. 1432, CC/1916 - Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para, com 1 outra, mediante a paga de um premio, a indeniz4-la do prejuizo resultante de riscosfuturos, previstos no i^ontrato.

Alias, a expressao acha-se expressamente consignada no art. 421, do novo Codigo: "A liberdade de contratar ^sta exercida em razao e nos limites da fiingdo social do contrato".

Codigo Civil, OS seguradores corabatiam no Judiciario a aplicapao do art. 3®. § 2®, do ^ igo de Dcfesa do Consumidor (Lei n® 8.078/90), que expressamente insere a atividade securitaria no ci^po de abrangencia da legislapao protetiva do consumidor e questionavam, tambdm, a incidencia do art.

. ° CDC (clausulas abusivas), regras que amparavam decisoes judiciais declaratorias de nulidade de usu as limitativas de risco ou responsabilidade em contrato de seguro. A partir de agora, entretanto, a ^^scussao nao faz mais sentido, ]i que o Cddigo Civil fala em segurado (pouco importando se se trata de onsumidor ou empresario, pot exemplo)e salvaguarda seu interesse legitimo, causa do contrato, logicameme «de que associado a um risco.

^AULO LUIZ DE TOLEDO PIZA,em sua tese de doutoramento defendida no Largo Sao Francisco (USP) ^ completa abordagem sobre o resseguro. Cf. Contrato de Resseguro: Ttpologia, Formapao e Direito internacional. Sao Paulo: EMTS - IBDS, 2002.

^ M com'"^ ^ inevitavel quebra do monopolio e abertura do mercado nacional, a Lei n® 9.932/99-que est4 a cficacia suspensa de alguns dispositivos em razao da concessao de medida cautelar na ADIN 2223/ ^ 're ator Min. MARCO AURELIO - destina-se a disciplina do mercado e nao trata propriamente do ntrato de resseguro.

(*) Advogada em CuritibalPR e Pesquisadora do Nucleo de Direito do Seguro da UFPR.

pulv no mercado interno a retrocessao € feita pelo IRB, que se encarrega de disttibuir e cq 0 risco do resseguro e, em situapoes excepcionais, mediante autorizapao cspeclfica, permite a latapao junto a seguradores que nao operam no mercado nacional.

'O

Potit^'cl' Pni ^ pode-se dizer que, ao contrato de resseguro internacional. do 'nden A apEca-se semprc a lei do domicllio do segurador-ressegurado. O que se depreende P«ndentemente de haver exigencia estatal nesse sentido, calcada na defesa da ordem pdblica" - p. 408.

administracAo do resseguro de VIDA E ACIDENTES PESSOAIS

Fabio Basilone (*) fobio.basilone@argos-re.com

0modelo do mercado de resseguros brasileiro podefacilitar a montagem de um padrao de informatoes

oConseUio Economico e Social das

Na^oes Unidas criava em 1947 a UNECEComissSo de Assuntos Economicos das Na^oes Unidas para a Europa, com objetivo principal de encorajar uma malor coopera^ao economica entre. OS 55 Estados participanres. A abrangencia dos trabalhos se estende em assunros que buscam malor desenvolvimenco humano em varias dreas infra-estruturais de iima "economia internacional".

Em 1997, 0 Piano de A^ao da UNECE estabelecia um conjunto de metas para o qual criava Comires e Grupos de Trabaiho em areas estracegicas, visando acingir os mais ambiciosos propositos daquele Conselho, Airaves de cada Comite e especificamente na divisao de Comercio, Indiiscria e Desenvolvimento Corporativo foram criados diversos protocolos de transferencia de conhecimento tais como o de Confirmafao do Tiinsito de Informa^oes (TRAVAK), Inspe^ao e Controie de Lixo a Bordo de Embarca^oes (WASDIS), 0 Controie do Transpo rte de Mercadorias Perigosas (DGRECA) e o Protocolo de Pagamenro Muiriplo de Clientes (FINPAY), entre muitos. Um deles, o LREACT, merece nossa especial aten^ao por tracar da Transferencia de Informa^des de Indivi'duos que tenham gerado uma opera^ao de cessoes de resseguro de vida.

Pois e, caro ieitor, vamos repetir o paragrafo acima em uma seqiiencia de comprecnsao mais direta. Um Orgao Mundial iigado ao Conselho Economico e Social das Na^oes Unidas que focaliza as suas andiises economicas para assuntos rao d/spares quanto as condifoes de sobreviv^ncia humana, energia sustentada e comircio interna cional, tern uma preocupa9ao pontual com o processamento de informa^oes relacionadas ao resseguro dc vida!

Se por um lado tal preocupa^ao nos parece intuitivamcnte menos fundamental do que

tantos outros assuntos iigados ao bom relacionamento comercial entre palses, por outro devemos dizer que sabidamente a administra^ao do resseguro nos negdcios de vida 6 particularmente complicada e que de faco merece um caplculo em separado na defini^ao dos mecanismos de transferencia de riscos. A implanta^ao de um determinado modelo de prote^ao de carceiras s6 serd posslvel se, alem de obviamente estar em conformidade com os m^todos de subscri^ao dos resseguradores, houver recursos operacionais disponfveis. Permite dessa forma um perfeito gerenciamento das condi^oes de contorno do programa impiementado, Caso contrario, qualquer pequeno erro no momento da deciara^ao/aceita^ao dos riscos podera se consticuir em grande dor de cabe^a no resultado final apurado.

Alguns dos pontos que podemos indicar como os maiores causadores potenciais de problemas sao:

1 - necessidade de um historico mensal dos riscos aceitos/cedidos que possibilite o acompanhamento de capitais segurados, continuidade dos recolhimentos de pr^mio e coberturas conrratas;

2 - necessidade de manuten^ao de uma base de dados consistente por segurado, incluindo informa^oes sobre sua situa^ao de saiide e financeira;

3 - grande variedade de produtos por cedente;

^ - acumulo de capitais em uma mesma pessoa.

Em se rratando do mercado brasileiro, podemos adicionar aos iiens acima a espetacular mudan^a observada na carteira de vida ap6s 1994. O crescimento do mercado fez auinentar a concorrtincia, acicrando a guerra de pregos e produtos. deixando rastro de informa^oes 6rfos dc um padrao de troca de dados.

Em meados do ano 2000, o IRB-Brasil Re acraves da sua Gerencia dc Pessoas (GERPE), conseguiu dar um passo fundamental para o ^van^o da qualidade de subscri9ao seguindo a cinanda cada vez mais sofisticada do mercado, 9Uando fechou o contrato de recrocessao para 'scos pessoais com o mercado internacional. 3qucla oportunidade, os esfor^os da Sra. srisa Moraes, Gerente da drea, foram "■ccionados para viabilizar o fechamento do ontrato e passar para novo estdgio de troca de r^ow-hov/ com o mercado mundial.

Novas ferramentas e relacionamentos merciais foram desenvolvidos desde entao, tai. ' ° fechamento de outros contratos ^ ode riscos agravados, demonstrandoque 0 u^ao dos produtos ja nao depende mais de ^'^rocrdticos, demorados e errantes na j dasvezes.Atualmentevemsendodiscutida tdbua de mortalidade, corrigindo perl ^fuariais conseqtientes de um longo ° de nao evolu9ao das taxas de risco.

resume, o IRB-Brasil Re vem positiva"''^^'Ecando no trato desse scgmento, 0 avan^os significativos tais como; niaior precisSo atuarial;

- desenvolvimento das t^cnicas de elabora9ao e flexibilizagao nas regras de contratos;

- inclusao de novos universes de pessoas segurdveis;

- coberturas de riscos que se adequam aos anseios do mercado.

A reboque de taiitas mudan^as, devemos mencionar a necessidade de implementar uma poli'rica dnica no protocolo da troca de dados entre seguradora e ressegurador, a exeraplo do que vem buscando a UNECE, com 0 predicado impar de existir no Brasil uma entidade catalisadora de todos esses dados; o IRB-Brasil Re. As vantagens dessa unifica^ao seriam distribuidas entre todos os participances do mercado e, da mesma forma, a sua nao existencia traz entraves que vao desde a sistemdtica de revisao nas taxas at^ a agiliza^ao dos pagamenros de sinistros. Recentemente tomamos conhecimento de uma reclamaqao de sinistro que envolvia dezenas de apblices de uma linica pessoa, espalhadas em muitas seguradoras e ainda em varios produtos (seguros de vida individual, acidentes pessoais, seguro educacional, assistencia ao funeral...) dentro da mesma seguradora. Estima-se que o valor total da indeniza^ao tenha ultrapassado R$ 15 milhoes, com perdas Uquidas acima de R$ 1 milhao para algumas seguradoras.

Essa reclama^ao devc nos debcar duas li^oes, que embora radicalmente opostas, sao partes intn'nsecas da expansao do setor. A primeira li^ao envolve o grau de importancia e penetra9ao da prote9ao de vida nas diversas camadas sociais, demonstrando que os esfor9os criativos no desenho de novas solu96es encontram eco no lado da demanda, juscificando mais e maiores estudos a fim de mantcr essa expansao.

A segunda aponca para a necessidade de uma revisao imediata nos procedimentos operacionais, criando uma base de dados que possa ser consukada por todos os participantes do mercado no momento de um processo de aceita9ao, apurando aindamais acapacidade deprecifica9ao e reduzindo ao maximo a exposi9ao em reclama9des de porte nao dimensionados, nao obstante um crescimento do seu volume de vendas. Se isso ^ possfvel para 55 pafses com culturas, idiomas, moedas e problemas distintos, ha de ser posslvel tambem para o nosso mercado.

{*) Sdcio-diretordaArgpsRe

ComentArios e SugestOes

A,.provisao em foco,assiiticomo as demais provisoes tecnicas, esta atualmente normatizada pela Resolu^ao CNSP n'' 59, de 2001.

Qucr nos parecer, porem, que seguros de Ramos Elemencares com vigencia superior a um ano, com pagamento de premio para todo o perfodo, nao estejam, data-venia, corretamenre considerados.

bem verdade que tais seguros sao pouco freqiientes. Mas eles ocorrem e podem, at^ mesmo, ter imporrancias seguradas diferentes em cada pen'odo, o que ensejaria a uciliza^ao de premio "nivelado".

Num oferecimento de simples colabora9ao aos tecnicos, passamos a formula^ao das sugestoes.

Para evirar fatigante desenvolvimenro de fdrmulas aos leitores, mas com evidencia de crirerios, vamos considerar tres hipdteses, codas elas para seguro bienal;

Hipdtese I- Seguro com a mesma import^cia segurada nos dois anos e com premio para toda a vigencia:

Seja p 0 premio anuaJ, P o premio linico (de todo o bi^nio), i a taxa anual. de juros e a^ a respectiva anuidade abstrata, ccremos:

Hipotese II - Seguro com oucra importancia segurada no segundo ano, tamb^n com premio.para toda a v^nda:

Importlncia segurada diferente no segundo ano, com premio para todo o bienio:

O premio nao ganho no fim do primeiro ano do seguro seri p^. No decorrer desse primeiro ano de seguro, a fdrmula sugerida 6:

iPara o decurso do segundo ano do seguro, o prSmio nao ganho seria dado por:

P--d_ (P-m)

P,(1 --dj

Hipdtese III - Importancia Segurada mais elevada no s^yndo ano, mas cx)m prfimio anual constante, ou seJa, "nivelado":

Itnporcdncia Segurada mais elevada, no segundo ano, "las com premio anual constante, ou seja, "nivelado":

Premio nao ganho no fim do primeiro ano do seguro:

Pdrmula para o decurso desse primeiro ano:

^ra o decurso do segundo ano do seguro, sugeri mos;

No fim do primeiro ano do seguro o premio nao ganho sera p.

Sugerimos para o premio nao ganho no decurso desse primeiro ano, sendo d o niimero de dias decorridos, a seguinte fdrmula;

Para o decurso do segundo ano de seguro, sendo d o ndmero de dias decorridos nesse pen'odo, a fdrmula seria apenas:

P [a^ - _d_ (a^ - I)]

proy premio "nivelado" nao deve ser adotado quando o capital segurado for decrescente, ja que ocaria provisoes negativas, o que deve ser evitado.

^'da formulagao sugerida tern certa semelhan^a com a provisao matcmatica do seguro de ^^rtez seguro, a provisao, com sua capiraliza^ao, atende ao aumento do teor de risco e ate mesmo a ® do evento coberto. Aqui a provisao atende apenas ao aumento da importancia segurada.

^eguro'^p esramos sugerindo asseguram exacidao das provisoes apenas nas datas de aniversario do saciJ°. demais, adotamos simples equacionamentos de primeiro grau, que nos parecem conduzir a '^fatonas aproxima^oes.

Essa e a nossa exposi^ao "sub-censura" dos tecnicos.

Adyi P. Messina (*)

(p,-p)(1 -_dj-

Nessecontexto,prossegueoautoracima eirado, o contrcuo é ato criador de direito objetivo, até para alcançar o_fim apontado pelos sequazes da concepção tradicional, qual o da constituição de relações, não pode deixar de estabelecer normas2.

admitidacomosprudenteslimites,evitando-seo desequilíbriocontratualpelaaplicaçãodenormas inexisremesecomforçasuficienteaensejarinjustoônus aumadaspartes.

INTRODUÇÃO

Ocontratoderessegmoapresentaumapeculiaridade queodiferedeoutrosinstitutosjurídicos,ofatodeserum contratodecláusulasescassas,nãoabundanteemredação e,algumasvezes,fundamentalmenteQOScontratos facultativos,reduzidoàsimplesmençãodonegóciotécnico. Iscotemfeicodeleumcontratocommaiornúmerode cláusulasimplícitasdoqueexplícitas,masnãolherirasua inquestionávelidentidade,nemsequersuanatureza seguradoraoprivadaexistênciadeprincípiosprópriosque oidentificamediferef!cÍam,aopontodeconcluirqueas leisgerais,eemespecialasdeseguros,podemlheser aplicáveis,aomenossenãoatentarcontraasuaidentidade jurídicaetécnica.

Deoutraponta,sãoconsideradascomofontes imediarasdedireitoasleis,utilizadasemseusentidomais amplo,considerandoleisrodasasdisposiçõesgenéricase abstratasemanadasdeumórgãoestatalcompetente.Nesse sentido,valelembrarquealegislaçãobrasileirarelativaà atividaderesseguradoraemgeraléínfimaeencontra-se dispersaporumreduzidoconjuntodediplomaslegais,dentre elesCircularesemitidaspeloórgãoressegw-adoroficial.

NORMAS APUCÁVEIS

Feitaessabreveintrodução,resultainquestionávelque oprimeiroaspectoaesclarecerseráaquestãodasnormas aplicáveisaoscontratosderesseguroouafomenormativa dodireitoparasuainterpretação,resguardandoacapacidade daspartesàlivretransação,respeitadaaordempúblicade modoaevitaroseucomprometimento.E�tetemsidoum rematratadocomfreqüênciapeladoutrinainternacional, porrepresentarabasedequalquerconsideraçãoposteriorde índolejurídica.

GeralmenteosCONTRATOSDERESSEGURO estabelecemumatriplagraduaçãoquantoàsnormas aplicáveisàsavençasdelesurgidas:

a)Oprevistoexpressamêncenocontrato;

b) Os usosecostumesdonegócioderesseguros;e

e)Aleinacionalcorrespondente.

Oprópriocontratoéaprimeiraeprincipal fontenormativa.Nesseaspectoédeplenaaplicaçãoo princípio de autonomia da vontade. Até porque,comoobservaKelsen,citadoporOrlando Gomes'- a definição tradicional que o tem como um acordo de vontades de dois ou mais sujeitos, tendente a criar ou extinguir uma obrigação e o direito subjetivo con·elato, passa por alto uma de suasfunções mais importantes, que é a função criadora do direito.

Defato,aocelebrarumcontrato,aspartes nãoestãolimitadasàaplicaçãododireito abstratoqueorege,estãomesmocriandonormas individuais,quefazempartedoconteúdocontratualeexigemdeterminadocomportamento doscontratantes,tendoigualfundamento normativodaregra pacta sunt servanda, que aplicamnasuacelebração.

Oprodutojurídicoadvindodocontrato, aconseqüênciaaeleatribuídapeloordenamento jurídico,éanormaquecria,individualeconcreta, porquenãoobrigaaumnúmeroindeterminado deindivíduosnemseaplicaaumnúmero indeterminadodecasos,talcomosucedecoma normageraloualei.

Significadizerque,emhavendoexpressamenção contratualqüantoaoforooujurisdiçãoeapróprialei, talprevalecerá.Todavia,aonossover,opõe-seàlivre aplicaçãodesteprincípioavulnerabilidadeda ordem pública nacional, queseconstituinoconjuntode princípiosincorporadosimplícitaouexplicicamence naordenaçãojurídicanacional,queporserem consideradosparasobrevivênciadoEstadoe salvaguardadeseucaráterpróprio,impedemaaplicação dodireitoestrangeiroqueoscontradiga,aindaque determinadopelaregradosconfliros.

Aspartes,resseguradoresegurador-ressegurado, nãodeveriamcombinarnadacapazdealterarltma nor�1aconsideradadeordempúblicapelalegislação nacionalqueresulteaplicávelaocontrato.Aalteraç.'io dequalquernormadeordempúbliçaserianulaeseria substituídapelaleinacionalaplicável.

OS USOS E COSTUMES

Os usos e costumes internacionais sãotambém considerados f d comoonternrerprerauvaos CONTRATOSDERESSEGURO,porém,deve-se sersumam'd1 < entecu1acosoemsuaanáliseeinterpretação.At�.dh eporque,oesconec1mencooua111expe- nênciaqd 1, uepoenateraseguradora-ressegurada,pode eva-lae .1 ,111espec1anosmomentosdesituação econômic e, _ apoucoconrorcavel,apassarumaconduta llaoinuicoªJd . . d, u5taaaoscosrnmesmternac10na1s,através ellt1lizaçãdd' d · 0 eexpetentesmex1stencesnoscontratos eressegurob d ,emoracomunsnoscontratosoriginários esegurolid. ,ou1earumamterpretaçãonãomuito corretad ,.. . esuasnormasecaractensttcasbásicas,como intu1rodef:.. .fa, azerpiev,1lecerumapos1çaoaelamais Voravel.

r, Nãoraro,asdiscussõesentreseguradorase essegurad. sob. orassaoextremamented1ficulrosas,nãosó teestestid int. pose costumes, comotambémsobrea e1preração,dd ou ªseraaaumadetenrnnadapalavra conceito..1 ídíorn,.principamentepelasdiferenças ancasexistenres.

. Osconflit-daie tipod. .. ossaoet,rormacomunsqueeste etnsntu-'d'd deve içaoJun1ca,aqualnãosepodenem prescindi. to1n L - poisestamosanreumcontrato erciald., '1nam1coeinternacional-deveráser

Osusosecosmmessãocomoqueumaprojeção deregrasmoraisnoterrenojurídico,masnãose confundemcomaMORAL.

Nestesentido,apretensãodesolucionarum conflitoouinterpretarumcontratoàluzdeum uso ou costume internacional sóserápossívelsecumpridos osseguintesrequisitos:

a)Quesetratedeum uso de aplicação universal e nãosónopaísdoresseguradorouempaísessubmetidos aregimesjurídicossimilares;

b)Quecalaplicaçãouniversaldesoluçãodeum conflitosejalastreadaemumpronunciamentopericial;e c)'Queo uso ou costume poraplicarnãoseja contrárioaumanormadeordempúblicado ordenamentojurídicoaplicávelaoconrraro.

NORMAS SUPLETIVAS

OsCONTRATOSDERESSEGUROnão costtm1amserderedaçãoabundante,senãoqueusualmente referem-seàsprincipaisobrigaçõesdaspartes.Em conseqüência,devehaverumordenamentojurídico suplementarquesejaabaseaplidvelemtudoaquiloque nãoestáprevistopelaspartesouresolvidopelosusose costumesinternacionais.

Quandonãohánoconrracoderesseguro qualqueralusãoàjurisdiçãoeàleinacionalaplicável, impõe-sedecidirqualseráaleiqueregeoato.Neste caso,prevaleceriaodolocaldorisco,naausênciade umaleiescolhidapelaspartesoudenormasconuacuais específicas,surgindoaaplicaçãoderodoumsistema jurídicoavalidade,nulidade,naturezaeobrigações doCONTRATODERESSEGURO,àluzdo ordenamentojurídicovigentenopróprioPaísondese obrigaráoresseguradoreseusegurador-resseguradoa adimplirsuaobrigação.

OpressupostofundamentaldoDireito InternacionalPrivadoélograraunidadelegislativado contrato.Istoé,umcontratodevesersubmetidoaum sóregimejurídiconacionalenãoavários,deformaque garantaasegurançadaspanes.

Sobestepressuposto,deveserescolhidaalei aplicávelcomoadoLugaroupaisdeexecuçãodocontrato, evidentementenaausênciadeclaramanifestação expressanessesentidonocontratoderess�guroestabelecido,sobretudonaquelesondeasuaformaçãoélimitada

a meros slips e covers note sem refertncia a lei e a jurisdl^ao.

Este princi'pio tern sido defendido quase unanimemenre pela dourrlna cspecializada e resulta de toda justi^a. Nao ha lei mais natural para reger a validade ou nulidade de urn contrato c os direitos e obriga0es das panes que a do lugar onde o objeto desse contrato vai se verificar, pois e ali onde tera verdadeira a^io a interpela^ao que importa o conv^nio.

Ao discorrer sobre o a mat^ria, Jacob Dolinger da bem a exata medida; "a regra que impoe aplicagdo do direito da sede do quanta h • forma extrtnseca se apoia no argumento de que o legislador local conhece melhor as exigencias de ordem prdtica para a solugdo de problemas que envolvem dados de tal natureza."^

Mas, qua] e o lugar de execugdo de um contrato de resseguro? Para responder a esta pergunta devemos lerabrar duas questoes, indmamente vincuiadas. Uma, que se trata de um contrato de execu^ao continuada, isto i, nao reconhece um s6 momento da execu^ao, senao que esta vem se produzindo durante toda sua vigencia. A segunda, apoio factfvel da primeira, 6 de que o objeto do mesmo 6 cobrir um risco sobre o qual alguem possui interesse segurdvel, para o caso do resseguro, e 0 da seguradcra-ressegurada. Sendo assim, o assento da rela9ao jun'dica, base para a fixagao da lei aplicavel, e, justamente, a localizagdo do risco, sobretudo se nao houver qualquer referenda a jurisdi^ao no proprio contrato,

Observe-se que neste ponto a sorte do CONTRATO DE SEGURO se separa da do contrato de resseguro. No primeiro a localizagao do risco pode ser mdvel, uma pessoa cuja vida se cobre, uma carga, um automdvel, um aviao, um navio, etc., deambulam, is vezes, por vdrios pafses, o que nem sempre permite utilizar a lei de localizagao do objeto da unidade leglslativa do comrato estabelecido como piessuposto.

Esta mobilidade nao se produz no resseguro. Seu objeto e cobrir um risco consubstanciado na responsabilidade do segurador perante seu segurado, e nao a vida, a carga, o automdvel, o aviao, era si. Em conseqiienda, a localizagao deste risco e sempre a sede do domidlio principal da seguradora, enquanto ali esta a sede de seu foro e a residencia fixa de seu patrimdnio, o qual podera ser atacado por um segurado, cuja imunidade o ressegurador se compromete em manter.

Portanto, nao existe impedimento para interpretar o contrato omisso, quanto i jurisdi^ao e a lei, no sentido de determinar como aplicavel a norma da localizagao do risco, que nao i outra senao a do domidlio do segurador. Se um segurador j ..^possui varios domidlios, situados em paises distintos, a lei ] aplicdvel sera a do pai's onde foi contratada a obriga^ao, o que, ' alias, vai de encontro ao texto da alfnea"d", do inciso IV,do art. 100, do Cddigo de Processo Civil brasileiro.

Esta solu9ao oferece, alem de seu estritd posicionamento jun'dico,a vantagem de cumprir com o fim declarado do Direito Internacional Privado; o de elcger sempre uma so lei como aplicavel a um contrato. Nao seria logico que um mesmo contrato estivesse sujeito a mais de um regime jun'dico, pois poden'amos nos defrontar com solu^oes diferentes para um mesmo problema. Nos contratos de resseguro, o segurador e sempre um,enquanto os resseguradores sac geralmence vdrios e de pafses distintos, uma vez que,dificilmente, um linico ressegurador absorvera a totalidade dos riscos repassados em resseguro pela seguradora-ressegurada.

Se ao inv^s de escolher a lei do segurador escolh&semos a do ressegurador, encontrarfamos - na maioria dos casos - varias Icis aplicaveis e defrontar-nos-iamos com um conflito de jurisdi^ao impossibilitando-nos de cleger uma. Logo, na ausencia de sua indica^ao, prcvalece a do local da sede da seguradoraressegurada ou do proprio risco.

Questao tao relevante quanto a Lei Aplicdvel, e a determina^ao de qual serd o jufzo designado para atuar nas questoes que se suscitem entre as partes, na ausencia de sua indicapao no contrato.

O tema deve se resolver decididamcntc pela eleigdo do juizo do domicOio da seguradora, pelas seguintes razoes:

a)^ 0 juizo com jurisdi^ao no lugar de execu(;ao do contrato, portanto, o juizo natural, de acordo com os princlpios do Direito internacional Privado;

b) sendo assim, i o juizo que conhece os usos e costumes do mercado onde se executa o contrato; por ser uma matdria

eminentemente comercial, esses usos e costumes terao uma especial significa^ao na interpretagao do contrato e, ninguem melhor do que ele para aprcciar o desenvolvimento das obriga^oes;

c) e na sede da seguradora que se verlficam OS pagamentos por creditos nascidos do contrato; ali sao feitos os pagamentos de premius e a rccep9ao das indeniza96es.

CONCLUSAO

Podemos asseverar, sem medo de errar, nao haver a mais minima importancia formal, a indica^ao expressa no contrato celebrado entre ressegurador e segurador, da jurisdi(;ao 0 da lei aplicdveis, porque, diante das fontes ^ normas de intcrpreta^ao dos contratos de t^seguro, a luz do direito brasileiro, sera sempre o da sede do domidlio principal da ^sguradora-ressegurada, e, sendo esta brasileira, prevalecerd sempre a lcgisla9ao do ^rasil a atrair a jurisdi9ao e lei aplicdveis ao caso concreto.

(*) Membro do Conselho Mundial da AIDA Associagdo Inter>iacional do Direito de Seguro

Muito

stemfaladosobreo"Custo Brasil"e,dentrodeste,destaca-seaPllrte referenteaoMercadoSegurador,assim entendidonoseusentidomaisamplo (fato senso). Comobjetivodecontribuirao "amadurecimento"paramaiordomíniodesst assunto,e,deformasimbólica,talvezvira-....._______ apresentar"agorad'água"quepermitaderramar esra''jarra"deconhecimentoeinformação,que vemsendodivulgadaediscutidadeformatão amplaeaberta,necessariamente,juntoà população.Diz-sequesomos170milhõesde técnicosdefutebol;pois,sejamostambém170 milhõesdetécnico�emPrevidênciaeSaúde.

Dentreosváriospontostãobem apresentadospelamídia(mesmoquedeforma geral)tem-senotadoquecarecemdemelhores eminuciososaprimoramentososentendimentosbásicos,relativosàdefinição-nosentido dedelimitaçãoecaracterização-dadivisão dasresponsabilidades.Essadistribuiçãoé fundamentalparaumaadequadaestruturação dequalquerPlanoouModalidadedeSeguro, assimentendidastambémasoperaçõesde Previdência,Saúde,etc.

NaanálisedosRiscos,devemospriorizar oadequadoentendimentoquantoàdelimitação dascoberturasaseremconcedidas,deforma básicae/oudeformaopcional(liberdadede escolhaemnívelcomplementarpretendidapor cadaindivíduo,segundosuasrespectivas necessidades,conveniênciasoudesejospessoais -particularizados),bemcomoaextensãoelas garantias,tambémemnívelbásicoe complementar,segundoaliberdade(opç.,fo)de cadasegurado.Ouseja,mantidoonívelbásico ousocial,deveráficarasseguradoodireitoliberdade-individualdeescolha,dentreas vária�opçõesdecobermrasigarantiascomplementaresqueoMercadooferecer.Destaforma, estaremos,também,incentivandoacriatividade

eodesenvolvimentodoMercadoSegurador.Outroponto refere-seàimportânciadoincentivoaserdirecionadoaeste Mercado,principalmentedevidoaofatormultiplicadorque estegeraàeconomiadequalquerpaís(imagineaoBrasil) Estefatod�veráserabordadooportunamente. Enfatizadooitembásicoacimaindicado-delimitação dasresponsabilidades-epriorizadaaliberdadedeescolha dosindivíduos,segundooseufurnro,deve-sesepararmuito claramenteoaspectoprevidenciárioSocialeoaspecto previdenciárioPrivado(Particular)e,pordecorrência,buscar osganhoseconômicosadvindosatravésdeummaiorincentivo aocrescimentodoMercadoSeguradorPrivado.

Paraumentendimentomaisminuciosovejamosa classificaçãobásicadosriscosem:

a)PuroseEspeculativos,assimentendidos:

Puros:aquelessuscetíveisàassunçãodaperda oureparaçãoouàmanutençãodoestado/condição inicial;

•Especulativos:aquelessuscetíveisàperda, manutençãoouestadodeganhoemrelaçãoà condiçãoinicial.

Aprimeiraclassificaçãoéfundamental, poisesrabelececlaramenteafiguradistintaentre jogoeprevidência.

b)ParticulareseSociais,assimentendidos:

•Particulares(Privados):aqueles suscetíveisàsperdasquepossamatingir oindivíduoisoladamente; Sociais:aquelescujaocorrênciado t:Ventoatingesimultaneamentevárias pessoas,tornando-sequestãodeorigem estrutural.

Asegundaclassificaçãoé,nestemomento, aindamaisrelevante,poisdefine(delimita) claramenteasresponsabilidadespúblicasdas privadas(ouparticulares-emnívelindividual). Dessemodo,ficaevidentequeosRiscos ParticularesdevemestarnoâmbitodoMercado Segurador(ePrevidenciário,lembrando-sesempre dod1 sennoampo<lotermo),enquantoqueos RiscosclassificadoscomoSociaisestão,necessariamente,noâmbitodopoderpúblico.Observando essaclassificação(aparentementesimples),diversos �ncendirncntoseposicionamentosserãodefácile �mporr.anredefinição,principalmenteosrelativos ªPrevidênciaeàSaúde,atualmentetãodiscutidos,masnãoadequadamenteequacionadose, menosainda,resolvidosdentrodopossível.O se�corretoequacionamentoerespectivas delttnitaçõesderesponsabilidadesseriaoprimeiro Passouin I_ avezqueassouçoesserornanam Possíveisded 1 . d 1 ntroeumpane;amentoeono-o Prazosed "dd1-� .gunoacapac1aeeevouçaoeconon11cadestesegmentoedaeconomiacomoum todo,po·. isuméaalavancadooutro(creioquea •sronã.b.. 0 caemaiordiscussãoquantoàsua naruralconcordância).

d�estam;meira,ficaevidentequenocampo ªprev1d' ·1 " . enc1asoc1anãocabemaposentadorias 111dioná.·,,(b " . liasoservando-sequeestetermo 111il1011',, 111. anaserefereexclusivamenteàmédia u1coba b de'ixaquecaeàpopulação).Estasolução cr·��osentadoriasmaiselevadas,segundoos tteno . n secapacidadedecadaindivíduo,ficariam Saturaln1encenoâmb1todoMercadoEconômico egt1radorE -d1 .�0ci•l nqua.ntoqueasquestoesecun10 ª eporr "C'. · d " 1 d d co 'anto,nnanctaaspeasocteae p/11ºumtodo,ficariamnoâmbitoda evrdênciaSocial.

Háquesesalientareassumirosdoispontosbásicos:

a)somosumpaíspobrefinanceiramente,masrico emváriosoutrospontos.Portanto,nosaspectosfinanceiros devemosassumirnossaslimitaçõesedefinirosparâmetros deAposentadoriamuitoclaramente,conformeaefetiva limitaçãoàcapacidadeprodutivadosindivíduoseigualdadedossexos;

b)existeumamargemdeestruturaçãoquepermite naturalmenteequilibraralgumasvariações,massempre observandoamédiasocial.

Outropontofundamentaléopoderexecutivo (assumindoemnomedopúblico=população),dentro descecomprometimentobemmenorqueopretensamente existente�oje,omitir-sedasuaresponsabilidade.Um exemplobastanteevidenteéocomprometimentocomaparte daPrevidênciaSocial(masapenasaSocial)quedeveriaassumir atualmente,eapartedaSaúdePública-tipodengue,febre amarela,-queprocuradetodasasformasdirecionarpara oMercadoPrivado-SeguradoraseOperadorasdeSaúde. Ficaevidenreumcompletodesconhecimento(oquenãonos pareceser)ouuma"incapacidade"oufaltadevontadede equacionarefetivamemee,pordecorrência,implementar soluçõesgradativasaosproblemasexistentes,osquaisem brevesetornarãoemcrise.

Comoprofissionaldestesegmentomercadológico, mecumpreodeverdelembrarqueemsetembrode1980, emPorcoAlegre,quandodarealizaçãodoIuForoda PrevidênciaSocial,estespontosjáoforamapontados. Salientoistoparanãobuscarmosculpadosnosdiasatuais e,principalmente,evidenciarqueassoluçõespodeme devemserimplementadasnolongoprazoesubsidiadas pelocrescimentoeconômicoquenaturalmenteproporciona.Orestoésonhoeganânciadealgunstidoscomo "privilegiados".

Semmodéstiaaosquem.erecemestereconhecimento,cabetambémressaltaraimporrantefiguraque oIRB-BrasilRessegurosS.A.poderácontribuirnesse processo,aexemplodoquejáfez(efaz)aolongodesses anosdesuaexistência.Entreranto,comoprofissionaldesse mercadoejácomalgumat:xperiência,permito-meindicar (eatéexigir)adefiniçãodapolíticadestesegmentoMercadoRessegurador,cujo"joquere"políricosetornou.

OcomprometimentoqueoMercadovem assumindo,tantoemnívelfinanceiroquantoemde desenvolvimento(eaquilembro

aalavancagemeconômica

queessesegmentopermite,portanto,também comprometida)éimensunivelepermitiria"tirarestepaís doberçoesplêndido".SeráquenecessitaremosdeCristo

para dizer "Lazaro, levante e anda"!!!!!! Ou, por convcnifincias de pcquenos grupos, permaneceremos "deicados em ber^o esplendido". Nao enxergarmos que o crescimento economico e a solugao de muicos dos atuais problemas e que, devidamente estruturado, trara maior ganho para todos, inclusive para tornar sustentdvel "aposentadorias miliondrias". Hoje estas aposentadorlas nao sao sustentdveis, nem economicamente, ncm financcira , ncm social, nem..., basca ver OS jornais.

O amadurecimento do conhecimento pela popuia9ao nesce segmenco, ate entao drido. e condi^ao necessaria. Nos, como profissionais e conhecedores desse assunro, temos o dever de nos manifescar e procurar sempre demonstrar as alternativas aos comadores de decisao. Essa ^ a minha "gota" dc contribul^ao. na expectativa de "virar a jarra". Nao obscante seja evidente que o acima represcnca a minha opiniao (e experiancia) pessoal. fico ao dispor de todos que assim desejarem

^)entre os servi90s tradicionalmente oferecidos pela Revista do IRB destaca-se a

compilagao sistematica, pela Biblloteca de Seguros Rodrigo Medicis, das principals decisoes tomadas pelos tribunals na area de Seguro e Resseguro.

VIDA

trocar iddias, opinioes e direcionar a^oes objetivando atingirmos as necessaiias solugoes de nosso Mercado.

As autoridades piiblicas, atraves das agencias ou autarquias devcm incentivar o desenvolvimento de uma escrutura de concorrencia, pois nada e mais nocivo que o monopblio,quer seja piiblico ou privado. Nada e mais produtivo que um mercado competitive. Chega das autoridades publicas, ou atravbs de seus drgaos ou agencias reguladoras, pretenderem controlar o mercado pela execu9ao das tarefas ou implementa9des mirabolantes de controles em nivel de segurado/participante/beneficiirio. Isto deve pertencer a gestao - iniciativa privada. Vamos controlar o que ^ relevante — o macro, a solvencia geral do mercado. Incentivando os segmentos produtivos. Deixem as questoes t^cnicas e gestao com os profissionais deste mercado. Definam claramencc as regras do jogo c fiquem de juiz(e nao desejar ser: juiz, jogador, cartola, torcedor, tecnico ....).

{*)Atti4rio - Professor da UFRGS

da 6' Cam. Civ., de 5-5-99 Ap. 598.326.726 - Rel. Des. Dall'Agnol Junior - Bradesco Seguros S/A x Sandra Maria Cardoso da Rosa)

Boletim COAD/ADV tp 03/2000 pdg

contratada abrange nao so o "casco" do automovel, como tambem todos os

70.000.062.877 - Rel. Des. Carlos

LEGITIMAQSO • BEtlEFlCIARlO pedida o irmao da vitima, que com 0 seguro de vida, tern legitima^ao ela mantinha estricos la^os de amizade, auiumuvci, cuuiu lajuuciu coaos os para cobrar a contrapresca^ao da pds que o criou mediante termo de elementos quecompoem suacstrutura. segura ora o beneficiario, particular- guarda. Apelo improvido.(TJ-RJ - Ac. Alega^aodequeovei'culotransitousem mente quando determinado. Assim, unan. da Ifr' Cam. Ci'v., publ. em 24- bleo por longo trecho e, assim com rtao a rem quern recebeu, provavel- 6-99 - Ap. 16.123/98 - Rel. Des. aumento dos riscos, nao ficou niente como procuradora,apenas parte Nilson Diao - Caprichosa Auto Onibus configurada.(TJ-RS - Ac. un^.da 5' na sua otica) do que seria devido. Ltda. x Jorge Rodrigues Prelado) Cam. Civ., de 4-11-99 - Ap Apeta^ao provida.(TJ-RS - Ac. unan. Boletim COAD/ADV rf 03/2000

pdg. 042 - Ementa 90.815 Bencke - Novo Hamburgo Cia. De Seguros Gerais x Bek Services Eletricos Ltda.)

RESPONSABILIDADE CIVIL

ERRO MEDICO • AUSENCIA DE . 041 - Emesita 90.814

NEXO CAUSAL ENTRE A AgAO

DO MEDICO E 0 RESULTADO

RESPONSABILIDADE civil

passageiro que MORRE AO fmI? ONIBUS, QUANDO embarcava pela PORTA

JJANTEIRA . LEGITIHIDADE

Ausente o nexo causal entre a a9ao e o resultado, resta afastada a responsabilidade do medico.Apelo desprovido.

(TJ. - Ac. unan. da 6' Cam. Ci'v., de » ^ -W... —m..,

In Boletim COAD/ADV 04/2000

pdg. 057 - Ementa: 90.904

RESPONSABILIDADE CIVIL

DANO MORAL . CADASTRO NEGATIVO, NO SPC Encaminhamento dc nome ao SPC, aw •avv' J1

^0 IRMAO DA VITIMA ^.arvaino x Uimca Medisi

tent ^° em que o passageiro /„ Boletim COAD /ADV a mgressar no transporte coletivo, pdg.042- Ementa 90.817 a-.se o conirato de transporte, ainda Stie a passagem nao teiiha sido paga. GERAL contrato tcm I'nsita a clAusula

Carvalho x Clmica Medisin —.un, insita a ciausuia

^ incolumidade, sendo objetiva a P P^nsabilidade do transportador. oniprovado que o motorista deu par

25-8-99 - Ap. 598.548.873

os Ltda.)

rfi 03/2000

DANOS OCORRIDOS COM 0

MOTOR DO VElCULO OBJETO

AVEN;A . RESSARCIMENTO DA

tida - U..U <1 HYiimjtt • RCOiftKOintN IU e sen, ^ vigencia do contraro de seguro, adei ° passageiro tivcs; °ro°de!,?'

- Rel. Des. sem justa causa, e indenizavei como Joao Freire - Neiva Marisa Moura de dano moral, cujo valor deve ser fixado atendendo aos prindpios de eqiiidade, razoabilidade, proporcionalidade, vlsando a nao somcmc compensar o dano causado k vi'dina, mas tambem a prevenir sua repeti^ao. Sao aplicdveis. no que couber, os critcrios previstos no artigo 59 do Cddigo Penal. Fixa^ao do dano moral cm 40 salArios mfuimos. (TA-PR - Ac. unan. da 2' Cam. Ck,

• dc 12-8-99 - Ap. 131.422-1 - Rel. lui?

ocorrendo sin.stro que implique Conv.Jorge Vargas - Rosa Maria Veiga prejuizos ao motor do vdculo objeto de Franca x Promove! Empreem

objeto de Franca x Pro.no.el a obrilr d d"""'' aeguradora dimcnros e Scrvii^xi Ltda.)

'''"o ausado send I d'° dos danos l„ Boktim COAD/ADV n- 04/2000 , scndo legicimado a experimentados, dois a coherr.n-t. pdg. 057- Ementa: 90.906

Normativos

DO M E R C A D 0

K^soiugAo CNSP 2002

• CNSP n" 83, de 19 de agosto Estabelece criterio de reversao da provisao de IBNR reference as operafoes nas categorias 3 e 4 do seguro DPVAT.

• CNSP n-S4, de 19 de agosto Revoga Resolufoes CNSP que dispoe sobre a administra^ao do entao Insrituto de Resseguros do Brasil - IRB.

• CNSP n- 85, de 19 de agosto Dispoe sobre o Patrimonio Lj'quido Ajusrado — PLA cxigido das sociedades seguradoras, sociedades de capiraliza^ao c entidades abertas de previdencia complemcntar organizadas sob a forma de sociedade anonima, e da oucras provid^ndas.

• CNSP n'' 86, de 19 de agosto

DispSe sobre as Normas Concibeis a serem observadas pelas sodedadcs seguradoras, resseguradoras, de capitaliza^ao e entidades abertas de previdSnda complemencar, e da oucras providencias.

• CNSP n'87, de 19 de agosto

Altera dispositivos da Resolu^ao CNSP n" 60 de 2001 estabelece sanfoes administrativas e disciplina suJ aplica^ao ^ pessoas feicas ou jun'dicas que realizem ou mtermedeiem.operafocs de seguro, resseguro, capitaliza^ao ou previdgncia complemencar, e dd outras providencias.

• CNSP 88, de 19 de ago.sto

Dispoe sobre os crit^rios para a rcaiiza$ao de investimentos pelas sociedades seguradoras,sociedades de capitaliza^ao c entidades abertas de previdencia complemencar e di outras providencias.

. CNSP n--89, de 19 de agosto

Aprova as normas para a constitui^ao das provisoes t^cnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdencia complemencar e sociedades de capiraliza^ao.

• CNSP n" 90, de 19 de agosto

Anula a Resolufao CNSP n" 16, de 1992, e revoga as Rasolu^oes CNSP que menciona,references a previdSncia complemencar abena e ao seguro do ramo Vida.

• CNSP n= 91, de 30 de setembro

^rera e acrescenta dispositivos da Resolu^ao CNSP n® 42 de 8 de dezembro de 2000. que regula o Processo Administrative para Aplica^ao de San^ao no imbito do S.stema Naclonal de Seguros Privados, de Prmdencia Complementar Aberta e de Capicalizacao, e da outras providencias.

■ CNSP n« 92, de 30 de setembro

Altera e consolida as regras de funcionamento e os cnrenos para opera^ao das coberturas por morte e mvahde. oferecidas e™ pianos do"psevwTncl complemenrar aberta e da outras providencias

• CNSP n° 93, de 30 de setembro

Altera e consoiida as regras de funcionamento e OS cnrenos para opera^ao da cobertura p„r sobreTvenci oferccda en, pianos de previdfncia compiemem" aberta e da outras providencias. cmentar

• CNSP n'' 94. de 30 de setembro

Revoga a Resolu9ao CNSP n" 37, de 2000 e Ai providencias. ' outras

• CNSPn«95,de30de setembro

^tera o artigo 3« da ResoKao CNSP n" 46 de 19 A. fevereiro de 2001. o. de 12 de

• CNSP n'' 96, de 30 de setembro

Altera e consolidaas regras de ftincionamento e os crir - • para opera^ao da cobertura por sobrevivAr r cm pianos de seguro V.da e^dd

• CNSP 97, de 30 de setembro

Keguia o processo administrative e esrsb.l de julgamento a serem adotados ne! r u da SUSEP para aplicacSo de '^seguradoras, de capitaiizacao ]'"""'i'des previdecnia complementar c i =""dades abertasde por

. CNSP n.98, de 30 de serembro

D.spoe sobre os critdrios pa,a a reaiizae- a mvesrrnrentos pelas sociedades Lguradoras sol?1 de cap.rabzasso e entidades abertas de prev hI"'" compiementat e dd outras providSncias

IRCULARES SUSEP

* SUSEP n® 200, de 9 de setembro ^'spoe sobre a idenrifica9ao de cliences e manuten^ao registros, a rela^ao de opera^oes e transa96es que tlenorem indlcios de cometimento dos crimes previstos ^^3 Lei n® 9.613, de 3 de mar^o de 1998, ou que com possam relacionar-se, a comunica^o das opera^oes ^t^anceiras e a responsabilidade administrariva de que ^ta aquela lei.

* SUSEP n® 201, de 18 de setembro J^evoga as Circulares SUSEP n® 11, de 1971, n= 57, de ^77, n" 36, de 1979, n® 46 e n" 73, ambas de 1980.

'SUSEP n° 202, de 26 de setembro t^stitui o recadastramento periodico de corretores de ^^guros e di outras providencias.

* SUSEP n" 203, de 2 de outubro 'spoe sobre a forma de encaminhamento i SUSEP condi^oes conrratuais e notas tecnicas aruariais pianos de seguros e dos seguros singulares, em seja dispensada a aprova^ao pr^via dos 6rgaos do 'sterna Nacional de Seguros Privados - SNSP, e dd ®^tras providencias.

* SUSEP n® 204, de 2 de outubro ispoe sobre processes de transferencia de carteira, ^•"'3950 e aicera9ao das contas que menciona, cria^ao ® Registro Auxiliar de Pagamento de Transferencia p Previdencia, cria9ao de Registro Auxiliar de ^gamento de Transferencia - Capiralizagao, inclusao

0 subitem 9.25 Normas de Auditoria das ^tnonstra96es Contdbeis, inclusao dos subitcns 16 ^ 17 no modelo de contabiliza5ao das opera9oes de ^^guro, inclusao do subitem 7 no modelo de ^ntabilizafao das Opera96es de Previdencia, inclusao subitem 2 no modelo de contabillza9ao as Ljpera96es de Capitalizagao, e inclusao do item 17 '^as Normas Bdsicas.

* SUSEP n® 205, de 23 de outubro L>ispoe sobre a cobran9a da Taxa de Fiscaiizafao e a obrigatroriedade da Remcssa de documentos

coraplementares pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdencia complementar e sociedades de capitalizagao.

• SUSEP n® 206, de 31 de outubro

Dispoe sobre a concessao, pelas entidades abertas de previdencia complemenrar e sociedades seguradoras, de assistencia fi nanceira a participanre de piano de beneficios de previdencia complementar aberta e a segurado do ramo Vida e sobre a arua9ao dessas empresas como correspondence no Pai's de instirui96es financeiras.

• SUSEP n® 207, de 27 de novembro

Altera a Circular SUSEP n® 202, de 26 de setembro de 2002.

• SUSEP n® 208, de 2 de dezembro de 2002

Estabelece o criterio de calculo da Provisao de Sinistros Ocorridos e Nao Avlsados - IBNR para as sociedades seguradoras que nao renham operado por, no mi'nimo, doze meses, ou que renham iniciado suas opera96es em determinado ramo de seguro, ou que renham sido determinadas pela Susep.

• SUSEP n® 209, de 3 de dezembro de 2002

Estabelece, altera e consoiida regras e critdrios complementares de funcionamento e de operagao da cobertura por sobrevivencia oferecida.

Em pianos de seguro do ramo Vida que prevejam a reversao de resulrados financeiros e revoga a Circular Susep n'' 173, de 26 de novembro de 2001.

• SUSEP n« 210, de 3 de dezembro de 2002

Altera e consoiida regras e criterios complementares de funcionamento e de opera^ao da cobertura por sobrevivencia oferecida em pianos de previdencia complementar aberta do tlpo PGBL que, estruturados na modalidade de contribui9ao varidvcl, prevejam a remunera9ao dos recursos da Provisao Macemdtica de Beneficios a conceder, baseada na rentabilidade de carteira de invesrimentos de fundo de invesrimento especialrneme consriruldo e revoga a Circular Susep no 183, de 28 de mar9o de 2002.

descnmprimemo.ZLtZ'""''- "Suros, d.Le.„.9.«3,de3deZ7/i;9r°''°="

• SUSEPn®211>de3dezembrode2002

Altera e consolida regras e criterios complementares de funcionamento e de opera9ao dos plaiios de previdencia complementar aberta, que prevejam a reversao de resultados fmanceiros e revoga a Circular Susep n® 186, de 22 de abril de 2002.

• SUSEP n" 212, de 3 de dezembro de 2W2

Altera e consolida regras e criterios complcmentares de funcionamento e de opera^ao de cobertura por sobrevivencia oferecida em pianos de seguro de Vida que, estruturados na modalidade de contribui^ao variavel, prevejam a remunera^ao dos recursos da Provisao Matemarica de Benef/cios a Conceder baseada na rcntabilidade de carteira de investimentos de fiindo de investimento especialmente constitui'do e revoga a Circular Susep n" 172, de 26 de novembro de 2001.

• SUSEP n" 213, de 9 de dezembro de 2002

Altera c consolida regras e criterios compiementares de funcionamento e de opera(;ao das coberturas por morie e invalidcz oferecidas em pianos de previdencia complementar aberta e revoga a Circular Susep n" 138, de 20 dc setembro de 2000.

• SUSEP n» 214, de 9 de dezembro de 2002

Divuiga as informa^oes mlnimas aque deverao estar conridas na apolice, nas condifoes gerais e nas condi^ocs espcciais para os contratos de seguro-garantia e revoga as Circulates Susep n° 4, de 23 de maio de 1997; n*' 5, de 23 de maio de 1997; n" 62 de 9 de .setembro de 1998; n° 62, de 9 de setembro de 1998; n® 66, de 19 de outubro de 1998; n° 104, de 9 de setembro de 1999; e n" 132, de 1" de junho de 2000.

• SUSEP n" 215, de 13 de dezembro de 2002

Dispoe sobre os criterios mlnimos que deverao set observados pelas sociedades seguradoras para a opera^ao do seguro "stop loss"

• SUSEP n" 216, de 13 de dezembro de 2002

Dispoe sobre o Seguro de Responsabilidade Civil do Operador de Transportador MultimodalCargas (RCOTM).

• SUSEP n"217,de 13 de dezembro de 2002

Dispoe sobre a cransferencia de carteira entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitaliza9ao c as entidades abertas de previdencia complementar e revoga a Circular Susep n'27,de 17 de novembro de 1989.

• SUSEP n"218,de 13 de dezembro de 2002

Estabelece criterio de cdlculo da Provisao de Evcntos Ocorridos e Nao Avisados - IBNR - para as entidades abertas de previdencia complementar(EAPC).

• SUSEP n" 219, de 13 de dezembro de 2002

Estabelece regras e criterios complemencares de fiincionarhento e de opera^ao de pianos de beneficios de previdencia complementar aberta e de seguro do ramo Vida que, no momento da concrata^ao, prevejam cobertura por sobrevi vencia e cobertura, ou coberturas, de riscorcom- o- institute da comunicabilidade.

• SUSEP n» 220, de 13 dezembro

Dlsp6c sobre registro, custbdia e movimenta^ao de bens, tpitulos e valores mobiliirios garantidores da reserva, fundos e provisoes das sociedades seguradoras, sociedades de capitaliza^ao e entidades abertas de previdencia complementar e revoga a Portaria DNSP n" 20, de 1965; as circulates Susep

n" 43, de 1972, n® 12 de 1975; n" 3. de 1981; n" 34 dc 1985; n= 22, de 1989; n" 10, de 1990; 11, de 1990- n" 7. de 1997; if 50, de 1998; e n'^ 93. de 1999.

• SUSEP n' 221, de 13 de dezembro

Dispoe sobre a insticui^ao de conta corrence banciria centraiizadora para a arrecadagao de prSmio DPVAT categorias 3 e 4. '

• SUSEP n" 222, de 13 de dezembro

Altera a Circular Susep n''202,de 26 de setembro.

• SUSEP n' 223, de 13 de dezembro

Altera a Circular Susep n'^ 130,de 12demaio de 2000.

• SUSEP n" 224, de 13 de dezembro Dispoe sobre a vigencia do Piano de Contas das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capicaliza^ao e Entidad

Abertas de Previdencia Complementar, insticuido Resolu^ao CNSP n" 86, de 19 de agosto de 2002, e re as circulates Susep n" 131, de 8 dc junho de 2000- n"TS de 15 de junho de 2000; n® 142, de 1 de novembro 2000; n" 150, de 29 de janeiro de 2001; n® 155, de 20 abril de 2001; n" 192, dc 26 de junho de 2002;'e n" 2o/ de 10 de outubro de 2002. '

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As ferramentas do IRB-Brasil Resseguros para chegar aos 64 anos de vida planejando os proximos 64.

'^4 anos com os pes no chao e a cabega no futuro