EIXO
DIRETRIZES
1 - Produção Simbólica e Diversidade Realizar o tombamento das obras de artistas de real relevância para Cultural o DF em todas as áreas, com a consequente preservação e divulgação
dos bens tombados. Promover um sistema de Seguridade Social para artistas submetidos a intenso desgaste físico, como bailarinos e cantores, a exemplo do que existe na Alemanha. Que nos programas de Justiça Social e Cidadania desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Justiça hajam ações programáticas vinculadas à Cultura 2 – Cultura, Cidade e Cidadania
Assegurar aos próprios da SEC a preservação, manutenção, reforma, revitalização, reaparelhamento e atualização tecnológica constante, acessibilidade às pessoas com deficiência e divulgação, assim como possuam orçamento próprio e funcionários especializados de carreira e aos sítios arqueológicos e ao bioma cerrado seja assegurada a pesquisa, preservação e divulgação, promovendo o turismo cívico, a visitação e estudo de espaços culturais. Tendo isto em vista, promover a criação de Associações de Amigos, estabelecer parcerias com instituições culturais e educacionais nacionais e internacionais, assim como estabelecer mecanismos de auto-sustentação. Que nos programas de qualidade de vida desenvolvidos pelo Sistema Único de Saúde hajam ações programáticas vinculadas à Cultura, como Frevoterapia ou Capoterapia.
3 - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento de pesquisas que analisem a estruturação local das cadeias produtivas visando o conhecimento de suas potencialidades e carências e subsidiando políticas públicas. Criação de uma Lei de Incentivo Fiscal do DF a exemplo da existente no Rio de Janeiro ou São Paulo, criar uma lei que garanta a dotação financeira do FAC e de quaisquer fundos a serem criados, garantir o cumprimento (sem contingenciamento ou desvio) das emendas orçamentárias que tenham cunho artístico e sócio-educativas, destinar 2% do orçamento para cultura em concordância com a PEC 150, promover a inclusão de empreendedor cultural na lista de profissões reconhecidas como micro-empreendedores, que seja feito o registro e a regulamentação de todas as profissões ligadas a cadeia produtiva da Cultura no Ministério do Trabalho e, finalmente, que as diretrizes e decisões das Conferências Distrital e Nacional de Cultura estejam refletidas no orçamento distrital e federal de 2010 e subseqüentes, assim como no Plano Plurianual (PPA). Estabelecer recompensas (prêmios etc.) para projetos que relacionem cultura e meio ambiente, visem economia solidária ou promovam doação de lixo para reciclagem, em especial a central de catadores. Que nos programas de qualidade de vida desenvolvidos pelo Sistema Único de Saúde hajam ações programáticas vinculadas à Saúde.
4 - Cultura e Economia Criativa
Promover a circulação de artistas do DF por outros centros, desobrigando-os de serem representados por empresas.
Criar um edital permanente de passagens e hospedagens para circulação dos artistas locais em eventos nacionais e internacionais a exemplo do edital de passagens do MinC. Mudar a legislação, para que seja possível que os próprios da Secretaria de Cultura que confeccionem produtos comercializáveis (posters, postais, calendários , livros, etc) possam vendê-los a preços acessíveis em seus espaços, como uma forma de auto – sustentabilidade , complementação de renda. Incentivo a empresários do DF que patrocinem/apóiem artistas locais na forma de um selo de qualidade que seria concedido pelo GDF.
5 - Gestão e Institucionalidade da cultura
Criar cursos de formação de gestores e aperfeiçoamento dos profissionais da área de Cultura a ser ministrado em convênio com a ENAP ( Escola Nacional de Administração Pública ou UnB ou a própria Escola de Governo do DF). Manutenção do sistema de informatização de gestão( cadastro de entes e agentes culturais;projetos aprovados pelo FAC; cadastro de artistas e técnicos, etc.). Alocação de no mínimo 2% do orçamento do GDF para a Secretaria de Cultura, distribuído de forma a dar autonomia financeira aos seus diversos próprios, através das seguintes rubricas: Manutenção, recuperação e construção dos próprios da Secretaria, além da produção e realização dos projetos especiais de relevante interesse artístico e cultural de cada próprio. Criação de novos mecanismos fixos no organograma da Secretaria de Cultura , que auxiliarão o processo de gestão : • Departamento de pesquisa, avaliação e prospecção ( a exemplo das Secretarias de Cultura do Ceará, BH, Rio e São Paulo) capaz de acompanhar a dinâmica cultural do DF , analisando, a través de dados e informações, toda cadeia produtiva de todos os segmentos artístico-culturais , de modo a auxiliar as propostas de políticas e enxergar pontos fortes e fracos do cenário cultural local. • Criação de Conselho fiscalizador e auditoria externa para dar transparência à aplicação do dinheiro público.
6 – Cultura e Diversidades
• Criação de órgão avaliador da aplicação das políticas, capaz de e stabelecer sansões à Secretaria de Cultura quando elas não forem executadas. Toda e qualquer política de Estado deverá respeitar, valorizar, estimular e viabilizar o respeito à diversidade étnica, religiosa e de Gênero.
Viabilizar o ensino de teologia para a formação holística e humanística das comunidades do DF, em respeito à diversidade religiosa e à Constituição Federal.
Criar campanha permanente na mídia estatal e privada, (estas últimas são concessões públicas), que incentive o respeito às diversidades.
Que seja assegurado o direito da pessoa com deficiência no tocante à Cultura permitindo que crianças, jovens e adultos tenham acesso à mesma, desde a escola (regular, especial e cursos livres de música, teatro, dança e demais linguagens artísticas), material adaptado (braile, software musibraile, legendas, tradução em libras), e que o estado proveja a adaptação dos recursos e instrumentos para sua utilização por esta clientela.
7 - Cultura e Educação
Instituir programa de difusão e itinerância dos projetos artístico-culturais apoiados pelo FAC na rede escolar do DF e das cidades do Entorno.
Estabelecer convênio específico entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura para realização de projetos de arte-educação e aprimoramento dos profissionais ligados ao campo artístico-cultural no DF. Fazer cumprir a lei que determina a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas.