PROGRAMAÇÃO - XXV Congresso do CONPEDI

CONGRESSO DO CONPEDI De 7 a 10 de dezembro de 2016 Curitiba-PR

Cidadania e Desenvolvimento Sustentรกvel: o papel dos atores sociais no Estado Democrรกtico de Direito

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

APRESENTAÇÃO DO EVENTO A cidade de Curitiba (Paraná) receberá de 7 a 10 de dezembro de 2016 o XXV CONGRESSO DO CONPEDI. Sob o tema Cidadania e Desenvolvimento: O papel dos atores no Estado Democrático de Direito, o evento é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito — CONPEDI em parceria com o Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Diante dos desafios do desenvolvimento globais ou locais, o conceito de sustentabilidade passou a ganhar grande importância nos últimos anos.

Especialmente na última década, grandes avanços ocorreram no sentido de implementar uma lógica sustentável nos processos de produção, assim como no planejamento das cidades e outras esferas sociais. No entanto, a impressão é de que o conceito de sustentabilidade ainda é mais falado do que efetivamente aplicado.

Diante dessas questões, fica claro que é na área social onde estão explícitos os maiores desafios de respostas, exigindo assim a garantia de participação social como a única forma de implementar o Estado Democrático de Direito brasileiro.

No Brasil, a questão apresenta-se ainda mais desafiadora, tendo em vista o traumático desenvolvimento gerador de desigualdades sociais e regionais de toda ordem, especialmente diante do quadro onde os direitos mais fundamentais dos cidadãos não são respeitados e implementados na sua totalidade.

A expectativa é que a bela capital paranaense receba participantes de todo o país. O evento será realizado no Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA, que estará de portas abertas para todos e todas!

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SEJAM TODOS BEM-VINDOS! Em um evento com a temática “Cidadania e o Desenvolvimento Sustentável”, olhar atentamente para a cidade sede pode ser uma forma de exercitar o aprendizado que se é adquirido ao longo do Congresso. Apesar de ser famosa pelos parques e museus, em Curitiba o funcionamento da cidade virou atração turística.

A convivência organizada entre o meio urbano, o meio ambiente e as pessoas além de facilitar a vida do turista, é uma reflexão para um viajante com olhar mais atento.

O UNICURITIBA, cenário principal do Congresso, está localizada na Rua Chile, via que dá acesso a algumas das principais avenidas da cidade. Na mesma rua, caminhando 850 metros, chega-se ao Teatro Paiol, um antigo abrigo de pólvora transformado no primeiro teatro de arena da cidade em 1971. Ainda na região, distante cerca de 2,5 km da universidade, aproveitem para conhecer o Jardim Botânico e sua estufa de três abóbadas que abriga plantas características da floresta atlântica.

Na mala, tenham certeza de que estarão levando um casaquinho. O conselho de mãe vale muito para Curitiba, cidade em que o clima pode presentear o turista com sol, chuva e frio em um mesmo dia. Incluam também um calçado confortável para caminhar pelo Museu Oscar Niemeyer, cartão postal da cidade conhecido popularmente como o Museu do Olho, e pelos parques da capital. O Parque Barigui, o mais frequentado pelos curitibanos, e o Parque Tanguá, antigo complexo de pedreiras desativadas, são boas alternativas de passeio.

O Passeio Público, outro parque da capital, é um reduto de mata natural em plena região central e, nos seus arredores, estão importantes pontos turísticos do Setor Histórico de Curitiba. O Largo da Ordem, reduto de casarões históricos, recebe aos domingos, das 9h às 14h, mais de mil barracas de artesanato, pintura, bijuterias e outras especialidades na Feira do Largo da Ordem. Além de abrigar a maior feira de Curitiba, o Largo é conhecido por seus restaurantes e bares e pode ser uma boa sugestão de Happy Hour após um dia de Congresso.

Para conhecer as tradições culinárias, dirijam-se ao Mercado Municipal de Curitiba e apreciem a variedade de temperos, frutas e verduras, bebidas e restaurantes do local. O bairro Santa Felicidade, também referência e principal eixo gastronômico da capital, foi uma grande colônia italiana e hoje é o endereço de muitos restaurantes e vinícolas da cidade.

Esperamos que todos desfrutem dos aprendizados que o Congresso e Curitiba tem a oferecer!

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COMISSÃO ORGANIZADORA COORDENADORES GERAIS Orides Mezzaroba – Conpedi/UFSC – Brasil Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBA ORGANIZADORES Antônio Carlos Diniz Murta – FUMEC – Brasil Caio Augusto Souza Lara – ESDHC – Brasil Felipe Chiarello de Souza Pinto – Mackenzie – Brasil Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG – Brasil Horacio Wanderlei Rodrigues – IMED – Brasil Ingo Wolfgang Sarlet – PUCRS – Brasil João Marcelo de Lima Assafim – UCAM – Brasil Ministro José Barroso Filho – IDP – Brasil José Querino Tavares Neto – UFG/PUC PR – Brasil José Barroso Filho – IDP – Brasil José Luiz Quadros de Magalhães – UFMG – Brasil Julia Maurmann Ximenes – IDP – Brasil Lucas Gonçalves da Silva – UFS – Brasil Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN – Brasil Matheus Felipe De Castro – UFSC – Brasil Monica Herman Salem Caggiano – USP – Brasil Raymundo Juliano Feitosa – UFRN – Brasil Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE – Brasil Valter Moura do Carmo – UNIMAR – Brasil Vivian de Almeida Gregori Torres – USP – Brasil Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICuritiba – Brasil

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COMISSÃO EXECUTIVA Rui de Oliveira – Coordenador Geral da Secretaria Simone Fraga – Coordenadora Geral Executiva EQUIPE EXECUTIVA DO XXV CONGRESSO NACIONAL Ana Carolina Vaz – Coordenadora de Comunicação Eduardo Soares de Lara – Coordenador dos Painéis e Suporte de Comunicação Gisele Graziele Bento – Coordenadora de Pôsteres Karina de Sousa – Suporte Executivo Karine Soares de Mello – Coordenadora da Secretaria do Evento Maryna Roczanski Neves – Coordenadora de Credenciamento Patrícia Coelho – Suporte de Avaliação Paulo Henrique Mattana – Coordenador do Espaço do Autor Taynara Nakayama – Coordenadora de Comunicação

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SUMÁRIO

Apresentação...................................................................................................2 Comissão Organizadora..................................................................................4 UNICURITIBA ....................................................................................................7 Programação do xxv Congresso do Conpedi..............................................12 Fóruns e painéis temáticos - Dia 8.................................................................15 Grupos de trabalho - Dia 8.............................................................................21 Fórum e Painéis temáticos - Dia 9.................................................................31 Grupos de trabalho - Dia 9.............................................................................37 Artigos dos grupos de trabalho - Dia 8..........................................................47 Artigos dos grupos de trabalho - Dia 9........................................................ 141 Pôsteres - apresentação e avaliação presencial - 1º bloco – Dia 8............231 Pôsteres - apresentação e avaliação presencial - 2º bloco – Dia 9............247

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INSTITUIÇÃO PARCEIRA DO CONPEDI NA REALIZAÇÃO DO XXV CONGRESSO NACIONAL UNICURITIBA Idealizada pelo Dr. Milton Vianna no início da década de 1950 (século XX), nascia a Faculdade de Direito de Curitiba com a participação de um grupo de valiosos colaboradores. Desde a sua fundação, o UNICURITIBA, com base em princípios socialmente responsáveis, confirma sua história de perseverança e de vocação educacional, tal como idealizada por seus fundadores. É com essa visão que, passadas seis décadas e meia, o atual UNICURITIBA vem orgulhosamente mantendo sua atividade voltada exclusivamente para a educação, formando profissionais de excelência e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da preservação da cultura, do avanço científico e tecnológico.

Ao longo de seu processo de transformação, a Instituição, que iniciou suas atividades com o Curso de Direito, nas instalações do Colégio Novo Ateneu, vem ampliando a área de atuação adaptando-se à modernidade imposta pela evolução do tempo. Após 57 anos de sucesso no ensino da área jurídica, como Faculdade de Direito e, posteriormente, Faculdades Integradas Curitiba, a Instituição tornouse, em 2007, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Essa contínua evolução, fruto da dedicação e do trabalho árduo de seus colaboradores, retrata, ainda hoje, o compromisso de seus fundadores com educação de qualidade e formação de profissionais críticos e conscientes.

A evolução e o êxito de seu programa educacional se devem tanto à antecipação e atenção aos desafios e movimentos do mercado local e regional, quanto ao apoio 7

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e solidez de sua Mantenedora (AENA – Administradora Educacional Novo Ateneu), cuja trajetória de sucesso aliada à colaboração de uma equipe qualificada de profissionais resultou no atendimento às mais variadas demandas educacionais.

Atualmente, além do ensino na área do Direito, o UNICURITIBA oferece cursos de Bacharelado, Superiores de Tecnologia, Pós-Graduação Lato Sensu e o Stricto Sensu em Direito – Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania.

O UNICURITIBA tem como marco referencial de sua história um processo de evolução e inovação, acompanhando o desenvolvimento de Curitiba, do Estado do Paraná e do Brasil. Passaram por suas salas de aula acadêmicos e professores que se destacam profissionalmente em todas as carreiras relacionadas aos cursos das diversas áreas de conhecimento em que a Instituição atua.

Independentemente de toda essa experiência, consciente de que o futuro, na maioria das vezes, é consequência dos feitos passados, institucionalmente o UNICURITIBA tem como visão de futuro ser reconhecido como diferencial no mercado, pela excelência na Educação.

Cabe destacar que recentemente, em 2015, o UNICURITIBA celebrou o 65º aniversário, culminando na edição do livro comemorativo que narra sua história de conquistas e realizações. Naquele ano, foi-lhe concedida por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, “Menção Honrosa” em reconhecimento à importante contribuição pessoal e institucional que tem dado a Curitiba e ao estado do Paraná, na área da educação. Como destaque altamente relevante, o Curso de Direito recebeu o conceito máximo, nota 5 (cinco), da Comissão de Avaliação do INEP. Além disso, o curso ainda foi agraciado com o 5º selo “OAB Recomenda”, sendo tradicionalmente a Instituição que mais aprova seus alunos e egressos na OAB no estado do Paraná, destacando-se entre as primeiras do Brasil.

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Nesse compasso de qualidade e seguindo a missão de “educar para formar pessoas capacitadas e comprometidas com o desenvolvimento social”, lema institucional, dentro do perfil de primar pela excelência na educação, foi criado o Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Focado em discutir e aprofundar questões que envolvem a atuação da empresa no desenvolvimento social e suas implicações para o direito, conta com quinze professores permanentes, todos com vínculos com programas de pósdoutoramento no Brasil e exterior, tem nota 04 (quatro) junto à CAPES e busca a sua consolidação, seja por meio da atividade formal do Programa, quanto por sua frequência de publicações, incentivo à participação de seus mestrandos e professores em eventos nacionais e estrangeiros, evolução frequente de sua revista, ininterrupta e consolidada realização anual do CONBRADEC – Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, como também das parcerias com outros programas de mestrado em direito para atividades de pesquisa, orientação e publicações e realização de eventos, como também a frequência de professores visitantes internacionais.

Vale ressaltar também o crescimento da Revista Jurídica – UNICURITIBA no quadriênio em curso. Trata-se de um períodico criado em 1981, pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal em parceria com a Faculdade de Direito de Curitiba (FDC), posteriormente Faculdades Integradas Curitiba (FIC), atualmente Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA e desde sua primeira edição, em novembro de 1981, já contou com autores como Alcides de Mendonça Lima – catedrático de Processo Civil – UFP/RS, André Franco Montoro então Senador e Professor de Direito na PUC/SP, Carlos Alberto Bittar – Professor da USP, Cassio de Mesquita Barros Jr – USP e PUC/SP, Cláudio Souto – titular de Sociolocia Jurídica na UFPE, Fernando Witaker da Cunha – titular da Faculdade de Direito da UERJ, José Martins Catharino – Titular de Direito do Trabalho na Universidade Católica de Salvador e 9

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Maria da Glória Lins da Silva Castro, mulher pioneira como professora de Direito, nas então UFP e FDC, hoje, UFPR e UNICURITIBA, sendo até os dias atuais membro de nosso Corpo Docente, Professora Maria da Glória Collucci e recentemente, também autora de artigo na Revista Jurídica – UNICURITIBA. Em novembro do ano de 2016 realizamos publicação comemorativa dos 35 anos de nossa Revista Jurídica, hoje classificada como B1 pela CAPES. A edição inicialmente era anual e posteriormente, semestral, sempre ininterrupta. Desde 2006 é editada e organizada pelo Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. O UNICURITIBA, com base em princípios socialmente responsáveis, confirma sua história de perseverança e de vocação educacional, tal como idealizada por seus fundadores. A instituição mantém sua atividade voltada exclusivamente para a educação, formando destacados profissionais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da preservação da cultura, do avanço científico e tecnológico.

O corpo editorial da Revista Jurídica conta com largo rol de Conselheiros Internacionais e Nacionais, com garantida exogenia, tendo em vista a priorização de textos de professores de renome e artigos de qualidade analisados pelo sistema “double blind peer rewiew”. Os conteúdos que podem ser consultados de forma gratuita no site do periódico, são registrados no “Orcid”, no “DOI” e no “Creative Commons”, dentre outros e ficam à disposição, também para “download” livre, na página da Instituição.

Os objetivos do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA comportam a promoção de pesquisa e a qualificação de pesquisadores na área da responsabilidade social empresarial à luz do direito; a integração e cooperação dos variados níveis de ensino em prol da construção de 10

uma sociedade livre, justa e solidária a partir da efetiva participação da atividade empresária; a análise da realidade regional, nacional e internacional de uma emergente sociedade tecnológica, global e de riscos; a produção de doutrina e fomento de marcos regulatórios e de políticas públicas em favor do lucro social; a geração de mentalidade e comportamento cidadão pelo empresariado e a transformação social por meio da capacitação científica e nucleação de experiências e conhecimentos em favor da concretização constitucional.

Sendo esses os objetivos regulamentares do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do UNICURITIBA, é possível afirmar que, ao longo de 2016 as atividades acadêmicas permaneceram em contínua evolução, voltando-se ao oferecimento de um programa comprometido com a pesquisa, excelência e com os mais elevados ideais de cidadania e de responsabilidade social da empresa, culminando com a organização e realização do XXV Congresso Nacional do CONPEDI, sob o tema: Cidadania e Desenvolvimento sustentável – o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito..

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PROGRAMAÇÃO DO XXV CONGRESSO DO CONPEDI Dia 7 de dezembro Local: Espaço Torres (Sede social Paraná Clube) CREDENCIAMENTO – CERIMÔNIA – PALESTRA – COQUETEL • Credenciamento – 16h00min às 21h00min • Cerimônia de abertura – 19h00min • Palestra de abertura – Justiça e Complexidade Ambiental – 20h00min

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Palestrantes: Profa. Dra. Viviane Coelho Sellos Koerr – Unicuritiba Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha – UFPB Prof. Dr. Henry Dan Leff Zimmerman – UNAM Coquetel de abertura – 21h30min

Dia 8 de dezembro CREDENCIAMENTO – FÓRUM – PAINEL – POSTER – GT – COFFE BREAK • Credenciamento – 08h00min às 18h00min – Local: Central de Atendimento • Fóruns – 09h00min às 12h30min – Local: Bloco E • Painéis simultâneos – 09h00min às 12h30min e das 18h00min às 21h00min Local: Blocos E e C • Fixação de pôster (1º bloco) – 10h00min às 12h00min – Local: Bloco E (corredores e térreo) • Almoço – 12h00min às 13h00min – Local: Livre • Reunião de Coordenadores de GT – 13h00 às 13h30 – Local: Mini Auditório • Reunião dos Avaliadores de Pôsteres – 13h45min – Local: Mini Auditório • GTs Simultâneos – 13h30min às 18h00min – Local: Blocos B, C e D • Apresentação e Avaliação de Pôster (01º bloco) – 15h às 18h – Local: Bloco E • Coffe Break – 16h30min – Local: Térreo do bloco E • Retirada dos pôsteres – 18h00min às 18h30min 12

Dia 9 de dezembro CREDENCIAMENTO – FÓRUM – PÔSTER – GT – COFFE BREAK • Credenciamento – 08h00min às 18h00min – Local: Central de Atendimento • Fórum Nacional dos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Direito – 09h00min às 12h00min – Local: Mini Auditório • Painéis simultâneos – 09h00min às 12h00min – Local: Bloco E • Fixação dos pôsteres (2º bloco) – 10h00min às 12h00min – Local: Bloco E • Almoço – 12h00min às 13h00min – Local: Livre • Reunião dos Coordenadores de GT – 13h30min – Local: Mini Auditório • Reunião dos Avaliadores de Pôsteres – 13h30min – Local: Mini Auditório • GT’s Simultâneos – 14h00min às 18h00min – Local: Bloco E • Apresentação e Avaliação de pôster (2º bloco) – 15h00min às 18h00min – Local: Bloco E • Coffe Break – 16h00 – Local: Térreo do Bloco E • Retirada dos pôsteres – 18h00min às 18h30min

Dia 10 de dezembro ASSEMBLEIA GERAL DOS ASSOCIADOS – ENCERRAMENTO • Assembleia Geral dos Associados (reforma estatuária) – 09h00min • Encerramento – 12h00min

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FÓRUNS E PAINÉIS TEMÁTICOS Dia 8

09h00 às 12h30 e 18h30 às 21h00

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Fóruns – Dia 8 09h00min às 12h30min Local: Bloco E 1.

Fórum de Coordenadores de Mestrados Profissionais em Direito

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Fórum de Editores em Periódicos

Fóruns – Dia 8 09h00min às 12h30min 1. Fórum de Coordenadores de Mestrados Profissionais em Direito.

Horário: 09h00min às 12h30min

Local: Bloco E (Sala 34)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira – PUC/SP

Palestrantes: Prof. Dr. André Rodacki – UFPR

Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira – EURJ 2.

Fórum de Editores em Periódicos.

Horário: 09h00min às 12h30min Local: Bloco E (Sala 33) Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Samyra Haydeê dal Farra Naspolini Sanches –

Uninove

Palestrantes: Prof. Dr. Emerson Maccari – Uninove

Prof. Dr. Eduardo Bianchi Gomes – Unibrasil

Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon – Unoesc

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FÓRUNS E PAINÉIS TEMÁTICOS

Painéis Temáticos – Dia 8 09h00min às 12h30min e das 18h30min às 21h00 Local: Bloco C e E 1.

Horizontes do Direito Penal na sociedade de riscos: o caso lava a jato como paradigma de encruzilhadas (In)constitucionais.

2.

Direitos políticos e reforma política

3.

O processo de criação de novos mestrados na CAPES e o papel do Currículo Lattes do CNPq

4.

LattesXSucupiraXImpacto da produção

5.

Teoria da Decisão e do Realismo Jurídico

6.

Consumo Consciente

7.

Memória da Resistência Civil: a liberdade de não ter medo

8.

A Preservação da Dignidade do Refugiado no Cenário Internacional

9.

O Direito Constitucional e o Seu Papel na Construção do Cenário Jurídico Global

10. Direito Empresarial e Responsabilidade Social 11. Transnacionalização e Eficácia de Novos Direitos Humanos na Sociedade Contemporânea 12. Compliance e Intervenção Estatal: combate a corrupção 13. Democracia, Conflitos Distributivos e Políticas Públicas

Painéis Temáticos – Dia 8 09h00min às 12h30min e das 18h30min às 21h00 Local: Bloco C e E 1. Horizontes do Direito Penal na sociedade de riscos: o caso lava a jato como paradigma de encruzilhadas (In)constitucionais.

Horário: 09h00min às 12h30min

Local: Bloco E (Sala 26)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal – Unisc

Palestrantes: Prof. Dr. Jacinto Miranda Coutinho – UFPR

Prof. Dr. Flavio Antônio da Cruz – UNICURITIBA

Prof. Dr. Mauricio Stegemann Dieter – USP

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2. Direitos Políticos e Reformas Políticas

Horário: 09h00min às 12h30min

Local: Bloco E (Sala 21)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Fernando Gustavo Knoerr – UNICURITIBA

Palestrantes: Dr. Roberto Viciano Pastor – Valência – ESPANHA

Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho – UNIFOR

Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado – UFPR

Profa. Dra. Maria Fernanda Salcedo Repolês – UFMG 3.

O processo de criação de novos mestrados na CAPES e o papel do Currículo Lattes do CNPq

Horário: 10h00min às 12h30min

Local: Bloco E (Sala 12)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – CONPEDI

Palestrantes: Consultor Clemilson Marques Batista – JANUS EDUCARE

4.

LattesXSucupiraXImpacto da produção Horário: 18h30 às 21h00 Local: Bloco C (Sala 24) Coordenador de mesa: Prof. Dr. Alex Rosenbrock Teixeira – UNICURITIBA Palestrantes: Prof. Dr. Emerson Maccari – UNINOVE/SP

5.

Teoria da Decisão e do Realismo Jurídico Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 25) Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas – PNPD – UNIPÊ Palestrantes: Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos – UFMA

Prof. Dr. Francisco Cardozo Oliveira – UNICURITIBA

Prof. Dr. Oscar Sarlo – UDELAR

Prof. Dr. Raúl Fernando Nunes Marin – Colombia

Prof. Dr. João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira – UNICAP

6. Consumo Consciente

Horário: 10h00min às 12h00min

Local: Bloco E (Sala 13)

Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Cinthia O. A. Freitas – PUCPR

Palestrantes Doutor Alfio Brandenburg – UFPR

Prof. Dr. Antonio Carlos Efing – PUCPR

Doutoranda Andréa Abrahão Costa – PUCPR

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FÓRUNS E PAINÉIS TEMÁTICOS

7. Memória da Resistência Civil: a liberdade de não ter medo

Horário: 09h00min às 12h00min

Local: Bloco E (Sala 15)

Coordenador de mesa: Prof. Anthony Leahy – Instituto Memória

Palestrantes: Prof. Dr. René Dotti – UFPR

Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther – UNICURITIBA

Prof. Dr. Miguel Kfouri Neto – UNICURITIBA

Prof. Dr. Clayton Reis – UNICURITIBA 8.

A Preservação da Dignidade do Refugiado no Cenário Internacional Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 16) Coordenador de mesa: Prof. Dr. Fabricio Bertini Pasquot Polido – UFMG Palestrantes: Prof. Dr. Werner Hoeffner – SciencesPo (Nice, Paris, Toulouse) e Faculty of Nice Sophia Antipolis

Prof. Kledson Manuel Castanheira Rodrigues – UNICURITIBA

Prof. Dr. Augustus Bonner Cochran III – Agnes Scott College

Prof. Dr. Raimundo Nonato Chaves Neto – IDB

Profa. Dra. Sybelle de Jongh – ITM 9. O Direito Constitucional e o Seu Papel na Construção do Cenário Jurídico Global

Horário: 09h00min às 12h00min

Local: Bloco E (Sala 17)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Marcos Alves da Silva – UNICURITIBA

Palestrantes: Prof. Dr. Fábio da Silva Veiga

Prof. Rúben Miranda Gonçalves – Universidad de Santiago de Compostela

Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro – UFMT

Prof. Dr. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti – UFPE

Prof. Dr. Ruy Alves Enriques Filho – UNICURITIBA 10. Direito Empresarial e Responsabilidade Social

Horário: 09h00min às 12h00min

Local: Bloco E (Sala 14)

Coordenador de mesa: Prof. Msc. Jackson Passos Santos – UNINOVE

Palestrantes: Prof. André Lipp Pinto Bastos Luppi – UNICEUB

Prof. Dr. Sandro Mansur Gibran – UNICURITIBA

Prof. Dr. José Osório do Nascimento Neto – UPM

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11. Transnacionalização e Eficácia de Novos Direitos Humanos na Sociedade Contemporânea

Horário: 09h00min às 12h00min

Local: Bloco E (Sala 18)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – UFS

Palestrantes: Prof. Dr. Francesco Bilancia – Università Degli Stugi “G.D’Annunzio”

Chieti – Pescara/Itália

Profa. Dra. Sandra Regina Martini – UNISINOS

Prof. Dr. Heron José de Santana Gordillo – UFBA

Prof. Dr. Manoel Jorge e Silva Neto – UFBA

Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFS 12. Compliance e Intervenção Estatal: combate a corrupção

Horário: 09h00min às 12h00min

Local: Bloco E (Sala 22)

Coordenadora de mesa: Profa. Maria Lúcia de Barros Rodrigues – UNICURITIBA

Palestrantes: Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini – UNICURITIBA

Prof. Msc. Rafael Lima Torres – UNICURITIBA

Profa. Elisa de Mattos Leão Prigol Grande – UNICURITIBA

Profa. Msc. Fabiane Cristina Santana – UNICURITIBA

Prof. Msc. José Alberto Monteiro Martins – UNICURITIBA 13. Democracia, Conflitos Distributivos e Políticas Públicas

Horário: 09h00min às 12h00min

Local: Bloco E (Sala 24)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – UENP/FIO

Palestrantes: Prof. Dr. Vladimir Brega Filho – UENP

Prof. Dr. Eliezer Gomes da Silva – UENP

Prof. Dr. Rubens Beçak – USP

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado – UNIVEM

Prof. Dr. Flávio Luis de Oliveira – ITEl

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GRUPOS DE TRABALHO Dia 8 14h00 Ã s 18h00

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Grupos de Trabalho – Dia 8 14h00min às 18h00min Local: Blocos B, C e D 1.

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Biodireito e direitos dos animais I Biodireito e direitos dos animais II Constituição e democracia I Constituição e democracia II Constituição e democracia III Direito ambiental e socioambientalismo I Direito ambiental e socioambientalismo II Direito ambiental e socioambientalismo III Direito ambiental e socioambientalismo IV Direito civil constitucional Direito de família e sucessões I Direito de família e sucessões II Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho III Direito internacional dos direitos humanos I Direito internacional dos direitos humanos II Direito internacional dos direitos humanos III Direito penal, processo penal e Constituição I Direito penal, processo penal e Constituição II Direito penal, processo penal e Constituição III Direito tributário e financeiro I Direito tributário e financeiro II Direito tributário e financeiro III Direito urbanístico, cidade e alteridade Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo I Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo II Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais I Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais II Formas consensuais de solução de conflitos I Formas consensuais de solução de conflitos II

GRUPOS DE TRABALHO

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História do direito Processo, jurisdição e efetividade da justiça I Processo, jurisdição e efetividade da justiça II Processo, jurisdição e efetividade da justiça III Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV Sociedade, conflito e movimentos sociais Sociologia, antropologia e cultura jurídicas Teoria e filosofia do Estado Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico I Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico II Transformações na ordem social e econômica e regulação Gênero, sexualidades e Direito I Gênero, sexualidades e Direito II Gênero, sexualidades e Direito III Sustentabilidade Econômica e Social em face à Ética e ao Direito Responsabilidade da Empresa e Cidadania Empresarial * Regulamentação e Solução de Conflitos do Comércio Internacional *

* Grupos de Trabalho que funcionarão na mesma sala.

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Grupos de Trabalho – Dia 8 14h00min às 18h00min LOCAL: Blocos B, C e D 1. Biodireito e direitos dos animais I Local: Bloco B (Sala 21) Coordenadores: Profa. Dra. Mônica Neves Aguiar Da Silva – UFBA Profa. Dra. Cristina Veloso De Castro – ITE 2. Biodireito e direitos dos animais II Local: Bloco B (Sala 22) Coordenadores: Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho – UFBA Profa. Dra. Maria Aparecida Alkimin – UNISAL 3. Constituição e Democracia I Local: Bloco B (Sala 23) Coordenadores: Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – UFS Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas – UNOESC Prof. Dr. Anderson Orestes Cavalcante Lobato – FURG 4. Constituição e Democracia II Local: Bloco B (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Henrique Ribeiro Cardoso – UFS Profa. Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz – UNIFIEO Prof. Dr. Claudio Ladeira de Oliveira – UFSC 5. Constituição e Democracia III Local: Bloco B (Sala 25) Coordenadores: Prof. Dr. André Parmo Folloni – PUCPR Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes – IDP Prof. Dr. Ricardo dos Reis Silveira – UNAERP/UNIFEB 6. Direito ambiental e socioambientalismo I Local: Bloco B (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. José Fernando Vidal – UNINOVE Prof. Dr. José Eduardo Souza de Miranda – UNICESUMAR 7. Direito ambiental e socioambientalismo II Local: Bloco B (Sala 27) Coordenadores: Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas – PUCPR Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo – FMU

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GRUPOS DE TRABALHO

8. Direito ambiental e socioambientalismo III Local: Bloco B (Sala 28) Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG Profa. Dra. Liziane Paixao Silva Oliveira – UNIT Profa. Dra. Beatriz Souza Costa – ESDHC 9. Direito ambiental e socioambientalismo IV Local: Bloco B (Sala 31) Coordenadores: Profa. Dra. Ana Paula Basso – UFCG Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio – PUC-MG 10. Direito civil constitucional Local: Bloco B (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Eudes Vitor Bezerra – UNINOVE Porf. Dr. João Paulo Allain Teixeira – UNICAP 11. Direito de família e sucessões I Local: Bloco B (Sala 33) Coordenadores: Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin – UEM / UNICESUMAR Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra – FDMC Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UNIVALI / UPF 12. Direito de família e sucessões II Local: Bloco B (Sala 34) Coordenadores: Profa. Dra. Luciana Costa Poli – PUC MINAS Profa. Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – USP Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE / CONPEDI 13. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I Local: Bloco B (Sala 35) Coordenadores: Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis – UNIMEP Profa. Dra. Vanessa Vieira Pessanha – UNEB 14. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II Local: Bloco B (Sala 36) Coordenadores: Profa. Dra. Maria Rosaria Barbato – UFMG Prof. Dr. Eduardo Milléo Baracat – UNICURITIBA Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme – UNISANTOS 15. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho III Local: Bloco B (Sala 37) Coordenadores: Profa. Dra. Maria Aurea Baroni Cecato – UNIPÊ Profa. Dra. Norma Sueli Padilha – UNISANTOS / UFMS Prof. Dr. Oton De Albuquerque Vasconcelos Filho – UPE 25

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16. Direito internacional dos direitos humanos I Local: Bloco B (Sala 38) Coordenadores: Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello – UFMS Prof. Dr. Luis Alexandre Carta Winter – PUCPR 17. Direito internacional dos direitos humanos II Local: Bloco C (Sala 21) Coordenadores: Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira – PUC-SP Prof. Dr. Marco Antonio Cesar Villatore – PUCPR 18. Direito internacional dos direitos humanos III Local: Bloco C (Sala 22) Coordenadores: Profa. Dra. Ana Luisa Celino Coutinho – UFPB Profa. Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti – FDMC 19. Direito penal, processo penal e Constituição I Local: Bloco C (Sala 23) Coordenadores: Prof. Dr. Gilberto Giacoia – UENP Prof. Dr. Romulo Rhemo Palitot Braga – UFPB Prof. Dr. Ricardo Alves Bento 20. Direito penal, processo penal e Constituição II Local: Bloco C (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro – ESDHC Prof. Dr. Fábio André Guaragni – UNICURITIBA 21. Direito penal, processo penal e Constituição III Local: Bloco C (Sala 25) Coordenadores: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal – UNOESC Prof. Dr. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato – UFPB 22. Direito tributário e financeiro I Local: Bloco C (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Antonio Carlos Diniz Murta – FUMEC Prof. Dr. Demetrius Nichele Macei – UNICURITIBA Prof. Dr. Octavio Campos Fischer – UNIBRASIL 23. Direito tributário e financeiro II Local: Bloco C (Sala 27) Coordenadores: Profa. Dra. Liane Francisca Hüning Pazinato – FURG Profa. Dra. Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça – UNIFOR Profa. Dra. Luciana Grassano de Gouvêa Melo – UFPE

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GRUPOS DE TRABALHO

24. Direito tributário e financeiro III Local: Bloco C (Sala 28) Coordenadores: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro – UNIMAR 25. Direito urbanístico, cidade e alteridade Local: Bloco C (Sala 31) Coordenadores: Prof. Dr. Valmir Cesar Pozzetti – UEA Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti – UFSC Prof. Dr. Geilson Salomão Leite – UFPP 26. Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo I Local: Bloco C (Sala 32) Coordenadores: Profa. Dra. Cleide Calgaro – UCS Profa. Dra.Carolina Medeiros Bahia – UFSC 27. Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo II Local: Bloco C (Sala 33) Coordenadores: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago – UNIMAR Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBA 28. Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos Local: Bloco C (Sala 34) Coordenadores: Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa – UENP Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas – UFPB Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu – UNIFOR 29. Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais I Local: Bloco C (Sala 35) Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther – UNICURITIBA / TRT Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli Profa. Dra. Candy Florencio Thome – USP 30. Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais II Local: Bloco C (Sala 36) Coordenadores: Prof. Dr. Francisco Cardozo Oliveira – UNICURITIBA Profa. Dra. Mara Darcanchy – UNIB 31. Formas consensuais de solução de conflitos I Local: Bloco C (Sala 37) Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti – UEL Prof. Dr. Mauro José Gaglietti – URI Prof. Dr. Leonardo Rabelo de Matos Silva – UVA/RJ 27

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32. Formas consensuais de solução de conflitos II Local: Bloco C (Sala 38) Coordenadores: Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama – UNIPAR Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFS 33. História do direito Local: Bloco D (Sala 21) Coordenadores: Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca – UFPR Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira – UERJ 34. Processo, jurisdição e efetividade da justiça I Local: Bloco D (Sala 22) Coordenadores: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – FUMEC Profa. Dra. Janaina Rigo Santin – UPF 35. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II Local: Bloco D (Sala 23) Coordenadores: Profa. Dra. Artenira da Silva e Silva – UFMA Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares – UFMG Profa. Dra. Elaine Harzheim Macedo – PUC/RS 36. Processo, jurisdição e efetividade da justiça III Local: Bloco D (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges – UNESP Prof. Dr. Flávio Luís de Oliveira – ITE 37. Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV Local: Bloco D (Sala 25) Coordenadores: Prof. Dr. Cristiano Becker Isaia – UFSM Profa. Dra. Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém – UEMS Profa. Dra. Márcia Haydée Porto De Carvalho – UFMA 38. Sociedade, conflito e movimentos sociais Local: Bloco D (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto – UNICSUL Profa. Dra. Silvana Souza Netto Mandalozzo – UEPG 39. Sociologia, antropologia e cultura jurídicas Local: Bloco D (Sala 27) Coordenadores: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto – UFG/PUCPR Profa. Dra. Thais Janaina Wenczenovicz – UERGS 40. Teoria e filosofia do Estado Local: Bloco D (Sala 28) Coordenadores: Profa. Dra. Maria Creusa De Araújo Borges – UFPB Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini – UNICURITIBA 28 Prof. Dr. André Leonardo Copetti Santos – URI

GRUPOS DE TRABALHO

41. Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico I Local: Bloco D (Sala 31) Coordenadores: Profa. Dra. Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz – ITAUNA/MG e UNINOVE/SP Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas – UNISAL 42. Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico II Local: Bloco D (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR Prof. Dr. Manuel Fondevila Marón – UFMA 43. Transformações na ordem social e econômica e regulação Local: Bloco D (Sala 33) Coordenadores: Prof. Dr. José Barroso Filho – ENAJUM Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka – UFPR Prof. Dr. Giovani Clark – PUC MINAS / UFMG 44. Gênero, sexualidades e Direito I Local: Bloco D (Sala 34) Coordenadores: Profa. Dra. Silvana Beline Tavares – UFG Prof. Dr. Marcos Alves da Silva – UNICURITIBA 45. Gênero, sexualidades e Direito II Local: Bloco D (Sala 35) Coordenadores: Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois – UFRJ Prof Dr. Phillip Gil França – UPF 46. Gênero, sexualidades e Direito III Local: Bloco D (Sala 36) Coordenadores: Prof. Dr. Renato Duro Dias – FURG Prof. Dr. Robson Antão De Medeiros – UFPB 47. Sustentabilidade Econômica e Social emface à Ética e ao Direito Local: Bloco D (Sala 37) Coordenadores: Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz – UFMG / UIT Profa. Dra. Maraluce Maria Custodio – ESDHC 48. Responsabilidade da Empresa e Cidadania Empresarial

Regulamentação e Solução de Conflitos do Comércio Internacional Local: Bloco D (Sala 38) Coordenadores: Profa. Dra. Ynes Da Silva Félix – UFSM Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro – PUCPR 29

FÓRUm E PAINÉIS TEMÁTICOS Dia 9 09h00 às 12h00

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Fórum – Dia 9 09h00min às 12h30min Local: Mini Auditório 1. Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito no Brasil.

Horário: 09h00min às 12h30min

Local: Mini Auditório

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP

Palestrantes: Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos – Representante de Área – Capes

Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira – UERJ / Coordenação de

Mestrados Profissionais em Direito – Capes

Painéis Temáticos – Dia 9 09h00min às 12h00min Local: Bloco E 14. Inovações do Trabalho Doméstico com a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho Direitos políticos e reforma política 15. Desastres Ambientais 16. Ética e ensino jurídico Teoria da Decisão e do Realismo Jurídico 17. Marxismo e Direito 18. O Papel das Comissões de Meio Ambiente das OABs em Proveito da Cidadania e Desenvolvimento Sustentável 19. Governança e Desenvolvimento Sustentável: o lugar da cidadania no espaço estatal, regional e supranacional 20. Socioambientalismo: necessidade e oportunidade 21. O Novo Processo Constituinte na Espanha 22. Moralidade Tributária 23. Implicações Legais e Reflexões Acerca da Justiça no Ambiente Globalizado: o papel da cibersegurança 24. Democracia e Direitos Humanos 25. Reforma Política: um mito inacabado 26. Administração Pública Deliberativa: ações e políticas em Curitiba 27. Economia de Comunhão: Negócios, Ciência e Fé 28. Direitos de Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional 29. Das greves às ocupações: O debate contemporâneo do Direito de resistência na Itália e no Brasil 32

FÓRUM E PAINÉIS TEMÁTICOS

Painéis Temáticos – Dia 9 09h00min às 12h00min Local: Bloco E 14. Inovações do Trabalho Doméstico com a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 12)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther – UNICURITIBA Palestrantes: Prof. Dr. Marco Antonio Cesar Villatore – USP

Prof. Dr. Marcelo Ivan Melek – UP

Prof. Dr. César Arese – Facultad de Derecho de La Universidad Nacional de Córdoba 15. Desastres Ambientais Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 13)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. José Edmilson de Souza Lima – UNICURITIBA Palestrantes: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio– ESDHC

Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu – ESDHC

Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello – UFMS

Prof. Dr. Valter Foleto Santin – UENP

Prof. Dr. Marcos Vinícius Cavassin – UNICURITIBA

Prof. Dr. Valmir Pozzetti – UEA 16. Ética e ensino jurídico Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 16)

Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Sandra Mara Maciel de Lima – UNICURITIBA Palestrantes: Profa. Dra. Mônica Bonetti Couto – UNINOVE

Prof. Dr. José Renato Nalini – Secretário da Educação do Estado de SP

Ministro José Barroso Filho – ENAJUM

Prof. Ivan Dias Motta – UNICESUMAR

Profa. Dra. Viviane Coelho de Sellos Knoerr – UNICURITIBA 17. Marxismo e Direito Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 24)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho – UFPB Palestrantes: Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos – UNICAP

Prof. Dr. Enzo Bello – UFF

Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESC

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18. O Papel das Comissões de Meio Ambiente das OABs em Proveito da Cidadania e Desenvolvimento Sustentável Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 25)

Coordenador de mesa: Doutorando Horácio Monteschio – FADISP Palestrantes: Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo – FADISP-SP /OAB-SP

Prof. Dr. Flavio Ahmed – OAB/RJ

Profa. Dra. Marília Longo do Nascimento – OAB/RS

Prof. Dr. Alaim Giovani Fortes Stafanello – OAB/PR 19. Governança e Desenvolvimento Sustentável: o lugar da cidadania no espaço estatal, regional e supranacional Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 17)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas – UNINOVE Palestrantes: Prof. Dr. Fernando Gustavo Knoerr – UNICURITIBA

Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz – UFMG

Profa. Dra. Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa

Prof. Dr. Julio Alvarez Rubio – Universidad de Cantábria

Prof. Dr. Luis Carlos Plata Lopez – Universidad Pontifícia Boliviriana Medellín

Profa. Dra. Beliña Annery Helera Tapias – Universidad de la Costa 20. Socioambientalismo: necessidade e oportunidade Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 18)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto – UFG/PUCPR Palestrantes: Profa. Dra. Jucimere Isolda Silveira – FAS/PMC

Doutor Marcio Santilli – ISA – Instituto Socioambienta

Doutor Carlos Frederico Marés de Souza Filho – PUCPR

Prof. Dra. Claudia Maria Barbosa – PUCPR 21. O Novo Processo Constituinte na Espanha Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 22)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska – UNIBRASIL Palestrantes: Prof. Dr. Jesús Delgado Baena – Universidad Pablo de Olavide Sevilla

Prof. Dr. Bruno Meneses Lorenzetto – UNIBRASIL

Profa. Dra. Ana Lucia Pretto Pereira – UNIBRASIL

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FÓRUM E PAINÉIS TEMÁTICOS

22. Moralidade Tributária Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 14)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Francisco de Assis e Silva – PUC/SP Palestrantes: Prof. Dr. Marco Aurélio Greco – Instituto dos Advogados de SP

Prof. Dr. Demetrius Nichele Macei – UNICURITIBA

Prof. Dr. Robson Maia Lins – PUC/SP

Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – FUMEC

Prof. Dr. Gonzalo Martinez Etceberria – Universidad de Deusto 23. Implicações Legais e Reflexões Acerca da Justiça no Ambiente Globalizado: o papel da cibersegurança Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 26)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Fábio André Guaragni – UNICURITIBA Palestrantes: Prof. Dr. Eduardo Vera Cruz – Universidade Lusíada de Lisboa

Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior – FMU-SP

Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama – UNIPAR 24. Democracia e Direitos Humanos Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 25)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Daniel Ferreira – UNICURITIBA Palestrantes: Profa. Dra. Paula Veiga – Universidade de Coimbra

Profa. Dra. Catarina Gomes – Universidade de Coimbra

Profa. Dra. Barbara Alves – Universidade de Coimbra

Prof. Dr. Eduardo Milléo Baracat – UNICURITIBA

Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares – UFMG 25. Reforma Política: um mito inacabado Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 33)

Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano – USP Palestrantes: Profa. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres – CONPEDI

Prof. Dr. Marco Antonio Martin Vargas – USP

Profa. Dra. Ana Paula Fuliaro – USP

Profa. Dra. Alessandra Salles – USP

Profa. Dra. Tatiana Penharrubia Fagundes – Mackenzie

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26. Administração Pública Deliberativa: ações e políticas em Curitiba Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 15)

Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Liana Maria da Frota Carleial – UFPR Palestrantes: Profa. Dra. Jucimere Isolda Silveira – FAS/PMC

Profa. Rosana Aparecida Martinez Kanufre – IMAP

Profa. Marcia Schlichting – IMAP

Profa. Leny Mary de Goes Toniolo – SMMA/PMC 27. Economia de Comunhão: Negócios, Ciência e Fé Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 35)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Frederico Rafael Martins de Almeida – UNICURITIBA Palestrantes: Prof. Dr. Lafayette Pozzoli – UNIVEM/PUC-SP

Prof. Dr. Carlos Aurélio Mota de Souza – FEESR

Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka – UFPR

Prof. Luiz Gonzaga Colella – ANPECOM

Prof. Dr. Ilton Garcia Costa – UENP

Profa. Dra. Irene Maria Portela – IPCA 28. Direitos de Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 34)

Coordenador de mesa: Prof. Dr. Marcos Wachowicz – GEDAI/UFPR Palestrantes: Prof. Dr. Alexandre Henrique Tavares Saldanha – GEDAI/UFPE

Profa. Msc. Heloísa Gomes Medeiros – GEDAI/UFSC

Prof. Msc. Rodrigo Otávio Cruz e Silva – GEDAI/UFPR

Profa. Msc. Michele Alessandra Hastreiter – UNICURITIBA

Prof. Msc. Luca Schirru – GEDAI/UFRJ 29. Das greves às ocupações: O debate contemporâneo do Direito de resistência na Itália e no Brasil

Horário: 09h00min às 12h00min Local: Bloco E (Sala 27)

Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Maria Rosário Barbato -IIBDT/MG Palestrantes: Sr. Enrico Mora – Cônsul da Itália em Curitiba

Sr. Valter Petrezziello – Presidente do Comitê dos Italianos no

Exterior do Paraná

Prof. Dr. Giancarlo Perone – IIBDT

Prof. Dr. Márcio Tulio Viana – IIBDT

Prof. Dr. Rômulo Nei Barbosa de Freitas Filho – IIBDT

Profa. Dra. Aldacy Rachid Coltinho – UFPR

Profa. Dra. Juliana Teixeira Esteves – IIBDT

Profa. Dra. Luciana Aboem Machado – UFS 36

GRUPOS DE TRABALHO Dia 9 14h00 Ã s 18h00

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Grupos de Trabalho – Dia 9 14h00min às 18h00min Local: Blocos B, C e D 49.

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Acesso à justiça I Acesso à justiça II Cátedra Luís Alberto Warat * Hermenêutica jurídica * Criminologias e política criminal I Criminologias e política criminal II Criminologias e política criminal III Direito administrativo e gestão pública I Direito administrativo e gestão pública II Direito administrativo e gestão pública III Direito agrário e agroambiental Direito civil contemporâneo I Direito civil contemporâneo II Direito civil contemporâneo III Direito e sustentabilidade I Direito e sustentabilidade II Direito e sustentabilidade III Direito e sustentabilidade IV Direito empresarial I Direito empresarial II Direito internacional I Direito internacional II Direito internacional III Direito, arte e literatura Direito, economia e desenvolvimento sustentável I Direito, economia e desenvolvimento sustentável II Direito, economia e desenvolvimento sustentável III Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica II 76. Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica I

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GRUPOS DE TRABALHO

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Direito, governança e novas tecnologias I Direito, governança e novas tecnologias II Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência Direitos e garantias fundamentais I Direitos e garantias fundamentais II Direitos e garantias fundamentais III Direitos e garantias fundamentais IV Direitos e garantias fundamentais V Direitos sociais e políticas públicas I Direitos sociais e políticas públicas II Direitos sociais e políticas públicas III Direitos sociais, seguridade e previdência social I Direitos sociais, seguridade e previdência social II Filosofia do direito I Filosofia do direito II Política judiciária, gestão e administração da justiça Teoria Constitucional Teorias da democracia e direitos políticos I Teorias da democracia e direitos políticos II Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica Intervenção Estatal, Governança Corporativa e Compliance no combate à corrupção* Direitos Especiais e Tutela das Minorias na Atividade Empresarial*

* Grupos de Trabalho que funcionarão na mesma sala.

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Grupos de Trabalho – Dia 9 14h00min às 18h00min Local: Blocos B, C e D 49 Acesso à justiça I Local: Bloco B (Sala 21) Coordenadores: Profa. Dra. Monica Bonetti Couto – UNINOVE Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado – UNIVEM e UENP 50 Acesso à justiça II Local: Bloco B (Sala 22) Coordenadores: Profa. Dra. Angela Araujo da Silveira Espindola – UFSM e IMED Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini – UFMG 51 Cátedra Luís Alberto Warat

Hermenêutica jurídica Local: Bloco B (Sala 23) Coordenadores: Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberg – FURG Prof. Dr. João Martins Bertaso – URI 52 Criminologias e política criminal I Local: Bloco B (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Noronha de Avila – UNICESUMAR Profa. Dra. Maria Paula Cassone Rossi 53 Criminologias e política criminal II Local: Bloco B (Sala 25) Coordenadores: Profa. Dra. Renata Almeida da Costa – UNILASALLE Prof. Dr. Felix Araujo Neto – UEPB 54 Criminologias e política criminal III Local: Bloco B (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Julio Cesar Rossi Prof. Dr. Dani Rudnicki – UNIRRITER 55 Direito administrativo e gestão pública I Local: Bloco B (Sala 27) Coordenadores: Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias – UFMG / FUMEC Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima – UVA Profa. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos – UFMA 56 Direito administrativo e gestão pública II Local: Bloco B (Sala 28) Coordenadores: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro – UNIMAR Prof. Dr. Eduardo Martins de Lima – FUMEC 40

GRUPOS DE TRABALHO

57 Direito administrativo e gestão pública III Local: Bloco B (Sala 31) Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira – USP Prof. Dr. Daniel Ferreira – UNICURITIBA Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristovam – UFSC 58 Direito agrário e agroambiental Local: Bloco B (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Nivaldo Dos Santos – UFG Prof. Dr. Fausto Santos de Morais – IMED 59 Direito civil contemporâneo I Local: Bloco B (Sala 33) Coordenadores: Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior – USP Prof. Dr. Clayton Reis – UNICURITIBA 60 Direito civil contemporâneo II Local: Bloco B (Sala 34) Coordenadores: Prof. Dr. Cesar Augusto de Castro Fiúza – PUCMG Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann – UNIRIO/UNESA 61 Direito civil contemporâneo III Local: Bloco B (Sala 35) Coordenadores: Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira – UNICESUMAR Prof. Dr. Nilson Tadeu Reis Campos Silva – UEM/UENP 62 Direito e sustentabilidade I Local: Bloco B (Sala 36) Coordenadores: Profa. Dra. Letícia Albuquerque – UFSC Profa. Dra. Susana Camargo Vieira – CESG 63 Direito e sustentabilidade II Local: Bloco B (Sala 37) Coordenadores: Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende – ESDHC Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza – UNIVALI 64 Direito e sustentabilidade III Local: Bloco B (Sala 38) Coordenadores: Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch – UFSM Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo – UFSM 65 Direito e sustentabilidade IV Local: Bloco C (Sala 21) Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia – UFRPE Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha – UFPB 41

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66 Direito empresarial I Local: Bloco C (Sala 22) Coordenadores: Prof. Dr. Roney José Lemos Rodrigues de Souza – UNICAP Prof. Dr. Sandro Mansur Gibran – UNICURITIBA 67 Direito empresarial II Local: Bloco C (Sala 23) Coordenadores: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi 68 Direito internacional I Local: Bloco C (Sala 24) Coordenadores: Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen – UFES Prof. Dr. Fabricio Bertini Pasquot Polido – UFMG 69 Direito internacional II Local: Bloco C (Sala 25) Coordenadores: Prof. Dr. Florisbal de Souza del Olmo – URI Prof. Dr. Luis Renato Vedovato – UNIMEP Prof. Dr. Giovanni Olsson – UNOCHAPECO 70 Direito internacional III Local: Bloco C (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UNIVALI / UPF Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin – UEM e UNICESUMAR Prof. Dr. Bruno Manoel Viana De Araujo – UPE 71 Direito, arte e literatura Local: Bloco C (Sala 27) Coordenadores: Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo – PUC MINAS Prof. Dr. André Karam Trindade – FG/BA Profa. Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento – UNISAL 72 Direito, economia e desenvolvimento sustentável I Local: Bloco C (Sala 28) Coordenadores: Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – UPM / CONPEDI Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu – ESDHC 73 Direito, economia e desenvolvimento sustentável II Local: Bloco C (Sala 31) Coordenadores: Prof. Dr. Wilson Engelmann – UNISINOS Prof. Dr. Jonathan Barros Vita – UNIMAR 74 Direito, economia e desenvolvimento sustentável III Local: Bloco C (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves – UFSC Profa. Dra. Joana Stelzer – UFSC Prof. Dr. Magno Federici Gomes – ESDHC/PUC Minas 42

GRUPOS DE TRABALHO

75 Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica II Local: Bloco C (Sala 33) Coordenadores: Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues – IMED / CONPEDI Prof. Dr. Carlos André Birnfeld – FURG Profa. Dra. Sandra Mara Maciel de Lima – Unicuritiba 76 Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica I Local: Bloco C (Sala 34) Coordenadores: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE / CONPEDI Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR Prof. Dr. José Edmilson de Souza Lima – Unicuritiba 77 Direito, governança e novas tecnologias I Local: Bloco C (Sala 35) Coordenadores: Prof. Dr. Aires José Rover – UFSC Prof. Dr. Fernando Galindo Ayuda – Universidad de Zaragoza Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas – UNINOVE 78 Direito, governança e novas tecnologias II Local: Bloco C (Sala 36) Coordenadores: Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior – FMU-SP Profa. Dra. Cinthia O. A. Freitas – PUC/PR Profa. Dra. Salete Oro Boff – IMED / IESA / IFFSul 79 Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência Local: Bloco C (Sala 37) Coordenadores: Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAM Prof. Dr. Eduardo Augusto Salomão Cambi – UENP 80 Direitos e garantias fundamentais I Local: Bloco C (Sala 38) Coordenadores: Prof. Dr. Rui Decio Martins – UNIMEP Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior – UIT Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz – UIT 81 Direitos e garantias fundamentais II Local: Bloco D (Sala 21) Coordenadores: Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UFSC / CONPEDI Prof. Dr. Marcos Leite Garcia – UNIVALI 82 Direitos e garantias fundamentais III Local: Bloco D (Sala 22) Coordenadores: Profa. Dra. Flávia Viana del Gaizo Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug – UNINOVE Profa. Dra. Flavia Piva Almeida Leite – FMU 43

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83 Direitos e garantias fundamentais IV Local: Bloco D (Sala 23) Coordenadores: Prof. Dr. Antonio Germano Ramalho – UEPB Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro – UFMT 84 Direitos e garantias fundamentais V Local: Bloco D (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Rabay Guerra – UFPB Prof. Dr. David Augusto Fernandes – IGC / UFF 85 Direitos sociais e políticas públicas I Local: Bloco D (Sala 25) Coordenadores: Profa. Dra. Margareth Anne Leister – UNIFIEO Prof. Dr. Fernando Gustavo Knoerr – UNICURITIBA 86 Direitos sociais e políticas públicas II Local: Bloco D (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho – UPF Prof. Dr. Ivan Dias da Motta – UNICESUMAR 87 Direitos sociais e políticas públicas III Local: Bloco D (Sala 27) Coordenadores: Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva – UNOESC Profa. Dra. Maria Cristina Pinto Gomes da Silva – UNIRITTER 88 Direitos sociais, seguridade e previdência social I Local: Bloco D (Sala 28) Coordenadores: Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa – FURG Profa. Dra. Juliana Teixeira Esteves – UFPE 89 Direitos sociais, seguridade e previdência social II Local: Bloco D (Sala 31) Coordenadores: Profa. Dra. Gisela Maria Bester – UNOESC Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz – UNOESC 90 Filosofia do direito I Local: Bloco D (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos – UNICAP Prof. Dr. Oscar Sarlo – UDELAR 91 Filosofia do direito II Local: Bloco D (Sala 33) Coordenadores: Prof. Dr. Leonel Severo Rocha – UNISINOS Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – UENP 92 Política judiciária, gestão e administração da justiça Local: Bloco D (Sala 34) Coordenadores: Profa. Dra. Cláudia Maria Barbosa – PUCPR Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago – UNIFOR 44

GRUPOS DE TRABALHO

93 Teoria Constitucional Local: Bloco D (Sala 35) Coordenadores: Prof. Dr. Rubens Beçak – USP Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos – UFMA 94 Teorias da democracia e direitos políticos I Local: Bloco D (Sala 36) Coordenadores: Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho – UNIFOR Prof. Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho – UFPB 95 Teorias da democracia e direitos políticos II Local: Bloco D (Sala 37) Coordenadores: Profa. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres – USP Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira – UNIPÊ / UFPB Profa. Dra. Maria Cristina Biagui – Argentina 96 Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica Local: Bloco D (Sala 38) Coordenadores: Prof. Dr. Federico Losurdo – UFMA Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella – IMED 97 Intervenção Estatal, Governança Corporativa e Compliance no combate à corrupção

Direitos Especiais e Tutela das Minorias na Atividade Empresarial Local: Bloco D (Sala 56) Coordenadores: Prof. Dr. Edimur Ferreira De Faria – PUCMINAS Prof. Dr. Miguel Kfouri Neto – UNICURITIBA Prof. Dr. José Eduardo Miranda – UNICESUMAR

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ARTIGOS DOS GRUPOS DE TRABALHO Dia 8 14h00 Ã s 18h00

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1 Biodireito e direitos dos animais I

Local: Bloco B (Sala 21) Coordenadores: Profa. Dra. Mônica Neves Aguiar Da Silva – UFBA

Profa. Dra. Cristina Veloso De Castro – ITE A DEMOCRACIA COMO FUNDAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA O RISCO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS FAUSTO SANTOS DE MORAIS, FELIPE DE IVANOFF

A FUNDAMENTALIDADE DA IDENTIDADE GENÉTICA HUMANA ENQUANTO DIREITO TRANSGERACIONAL DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO

A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL: NORMATIVIDADE AVANÇADA E POSSIBILIDADE DE APRIMORAMENTO ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE, MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ

A PROTEÇÃO ANIMAL NAS TERRAS DA PACHA MAMA: A INSUFICIÊNCIA DA PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO EQUADOR JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR

A QUESTÃO ANIMAL SOB A PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS “ASPECTOS NORMATIVOS DA NATUREZA JURÍDICA” MERY CHALFUN

ANIMAIS NÃO HUMANOS E A EXPERIMENTAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DOS JULGADOS BRASILEIROS SOB A ÓTICA DE THOMAS KUHN, HANS JONAS E JÜRGEN HABERMAS CRISTIAN GRAEBIN

ASPECTOS DESTACADOS ENTRE DIREITOS DA NATUREZA E DIREITOS ANIMAIS RAFAEL SPECK DE SOUZA

ASPECTOS JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: A FECUNDAÇÃO IN VITRO ROGERIO BORBA

BIOÉTICA E BIODIREITO: RITUAIS RELIGIOSOS COM SACRIFICIO ANIMAL TEREZA RODRIGUES VIEIRA, CAMILO HENRIQUE SILVA

BIOSSEGURANÇA: ANÁLISE JURÍDICA DA ESTRUTURA DE GESTÃO DE RISCOS PARA ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL JOEL RODRIGUES MILHOMEM

BREVES REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA DE TRANSPLANTES NO BRASIL. PÂMELA CRISTINE BOLSON, JULIANA TORALLES DOS SANTOS BRAGA

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GRUPOS DE TRABALHO

DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DAS TRAVESTIS POR MEIO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DAS AÇÕES ESTATAIS JULIANA LUIZA MAZARO, CAIO EDUARDO COSTA CAZELATTO

A BIOÉTICA GLOBAL NO MARCO DO MULTICULTURALISMO

AMANDA SOUZA BARBOSA, MÔNICA NEVES AGUIAR DA SILVA

DECISÃO E RACIONALIDADE NOS COMITÊS DE BIOÉTICA

ROBERTA FERRAÇO SCOLFORO, JURACIARA VIEIRA CARDOSO

DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA: UMA QUESTÃO JURÍDICA OU BIOLÓGICA?

BÁRBARA AUGUSTA DE PAULA ARAÚJO MYSSIOR, LUÍS EDUARDO GOMES SILVA

LIMITES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AUTONOMIA DA VONTADE: ORTOTANÁSIA E PACIENTES EM ESTADO VEGETATIVO SEM DIRETIVAS ANTECIPADAS ANDREI FERREIRA DE ARAÚJO LIMA

NOVAS PERSPECTIVAS DE COMPREENSÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS. GUSTAVO HENRIQUE PACHECO BELUCCI

NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: REVOLUÇÃO PARADIGMÁTICA ENTRE O CÔNCAVO (HUMANO) E O CONVEXO (NÃO HUMANO) RUMO A UMA COMUNIDADE COSMOMUNDIAL DE VALORES KAREN EMILIA ANTONIAZZI WOLF

O DEVER DE INFORMAR NA PERSPECTIVA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE ATUAL: ANÁLISE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DO PACIENTE ANA PAULA AZEVÊDO SÁ CAMPOS PORTO, SIMONE BEZERRA PONTES ARARUNA

DA TUTELA JURÍDICO-AMBIENTAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS CRISTINA VELOSO DE CASTRO, MARIA PRISCILA SOARES BERRO

2 Biodireito e direitos dos animais II

Local: Bloco B (Sala 22) Coordenadores: Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho – UFBA

Profa. Dra. Maria Aparecida Alkimin – UNISAL EVOLUÇÃO DAS NANOTECNOLOGIAS E A NECESSÁRIA APLICAÇÃO DA BIOÉTICA COMO GARANTIA DE RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DANIELE WEBER DA SILVA, RAQUEL VON HOHENDORFF

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DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS: RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA PLURIESPÉCIE E A GUARDA CAROLINE SILVA LEANDRINI

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (TESTAMENTO VITAL): IMPLICAÇÕES ÉTICAS E JURÍDICAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MARIA APARECIDA ALKIMIN, LINO RAMPAZZO

O DIREITO À MORTE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS TERMINAIS ISADORA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY

O ESPECISMO COMO ARGUMENTO FILOSÓFICO DA NÃO ACEITAÇÃO DO ANIMAL COMO SUJEITO DE DIREITOS RENATO CARLOS CRUZ MENESES, TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA

A DISPOSIÇÃO DO CORPO PARA PESQUISA CLINICA NO BRASIL – ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 200/2015 QUANTO AO MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA

O NÃO ACOLHIMENTO DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DECORRENTES DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL LUCIANA VENTURA, RUBISMARK SARAIVA MARTINS

A VAQUEJADA À LUZ DA ORDEM CONSTITUCIONAL: CULTURA OU MEIO AMBIENTE, O QUE DEVE PREPONDERAR? HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO, FRANCISCO JOSÉ GARCIA FIGUEIREDO

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO EMBRIÃO IN VITRO E O DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DE ANOMALIAS: SOB UMA VISÃO FRATERNA LUANA PEREIRA LACERDA, BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA GUESSO SCARMANHÃ

A POLÊMICA ANÁLISE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E OS DIREITOS DAS MULHERES NO ESTADO BRASILEIRO MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

O RODEIO: UM ATENTADO A DIGNIDADE VICTOR EDUARDO BERTOLDI BOFF

O USO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO BIODIREITO VIVIAN MARTINS SGARBI, ROBERTO WAGNER MARQUESI

A DIGNIDADE DA VIDA E A VEDAÇÃO DE CRUELDADE

FERNANDA LUIZA FONTOURA DE MEDEIROS, CÁSSIO CIBELLI ROSA

ORIGENS DA BIOÉTICA

VIVIAN DO CARMO BELLEZZIA

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GRUPOS DE TRABALHO

A EUTANÁSIA COMO LIBERDADE INDIVIDUAL BEATRIZ DE LIMA FERNANDES GOTTARDO

OS LIMITES DA AUTONOMIA EXISTENCIAL E OS DEVERES JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA DE PESSOAS INCONSCIENTES ANA STELA VIEIRA MENDES CÂMARA, GABRIELLE BEZERRA SALES

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PESQUISAS GENÉTICAS EM SERES HUMANOS E SUA CONSTANTE LUTA COM A DIGNIDADE HUMANA JANAÍNA RECKZIEGEL, FERNANDA TOFOLO

OS NOVOS PARADIGMAS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA: A PROBLEMÁTICA DA FILIAÇÃO NA CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO JOSE GERALDO ROMANELLO BUENO, MICHELY VARGAS DELPUPO

3 Constituição e democracia I

Local: Bloco B (Sala 23) Coordenadores: Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – UFS

Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas – UNOESC

Prof. Dr. Anderson Orestes Cavalcante Lobato – FURG A ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO LEGISLATIVO FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO BENTES

A LEGITIMIDADE NA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À VIDA: TENSÕES ENTRE O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERICO LOSURDO, KENNYA REGYNA MESQUITA PASSOS

A SALA DE MÁQUINAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL POR INICIATIVA POPULAR COMO REFLEXO DA MÁQUINA EXAUSTA THAIANE CORREA CRISTOVAM

A SISTEMÁTICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A OPINIÃO JORNALÍSTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDERSON DA COSTA NASCIMENTO, CRISTIANA MARIA SANTANA NASCIMENTO

CIDADANIA, CIDADANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: EM BUSCA DE UMA AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA RAMÁ LUCAS ANDRADE

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CONSTITUCIONALISMO, PROCEDIMENTO E SUBSTÂNCIA

FERNANDA PREVIATTO ANTUNES, VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

CONSTITUCIONALISMO: A INERENTE LUTA POR DEMOCRACIA E CONSTRUÇÃO RACIONAL DE GOVERNO DAVI NIEMANN OTTONI

CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO BRASILEIRO ALYNE YUMI KONNO, LUIZ NUNES PEGORARO

DESAFIO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: A BUSCA DO PONTO DE EQUILÍBRIO NA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR, LUCAS GONÇALVES DA SILVA

DIREITO À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO POLÍTICO VITOR COSTA OLIVEIRA

INSINCERIDADE CONSTITUCIONAL: CAUSA OU CONSEQUÊNCIA DA CRISE DEMOCRÁTICA? UBIRAJARA COELHO NETO, ADRIANA DO PIAUÍ BARBOSA

LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: DEMOCRACIA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E CORRENTE CONTRAMAJORITÁRIA THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA, FRANCISCO IVO DANTAS CAVALVANTI

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA: AMBIGUIDADES E LIMITES DO DIREITO DE EXPRESSÃO GABRIEL FRIAS ARAÚJO, RIVA SOBRADO DE FREITAS

MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL CHRISTIANE SCHNEISKI, MARIANA DE FREITAS RASGA

O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DA IGUALDADE DE GÊNERO: A CONDIÇÃO FEMININA CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA, ROSELIA FURMAN CARNEIRO DA SILVA

O MUNICÍPIO FRENTE AO FEDERALISMO E AO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE LUCIANA ROSA BECKER, PAULO ROBERTO RAMOS ALVES

O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO E A CONSTRUÇÃO DA EPISTEMOLOGIA EMANCIPATÓRIA, INCLUSIVA E PARTICIPATIVA WILLIAM PAIVA MARQUES JÚNIOR

O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA NOVA ABORDAGEM PARA OS ESPAÇOS AGRÁRIOS THIAGO HENRIQUE COSTA SILVA, ERIBERTO FRANCISCO BEVILAQUA MARIN

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GRUPOS DE TRABALHO

OS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA JURISDIÇÃO CONCENTRADA BRASILEIRA MARÍLIA NASCIMENTO DE SOUSA

POLÍCIA E DEMOCRACIA: O ETHOS DO TRABALHO POLICIAL SOB AS LUZES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ADRIANO ARANÃO, RENATO BERNARDI

4 Constituição e democracia II

Local: Bloco B (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Henrique Ribeiro Cardoso – UFS

Profa. Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz – UNIFIEO

Prof. Dr. Claudio Ladeira de Oliveira – UFSC EMENDA DO PROGRAMA DE METAS: INOVAÇÃO INSTITUCIONAL, NORMA INCONSTITUCIONAL OU REDUNDÂNCIA LEGISLATIVA? MURILO GASPARDO

A INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E PAZ: UMA REFLEXÃO CONTEMPORÂNEA FERNANDO NAVARRO VINCE, ZULMAR ANTONIO FACHIN

A RELAÇÃO ENTRE A ESFERA PÚBLICA GREGA E O CONSENSO SOBREPOSTO DE JOHN RAWLS. CLAUDIOMAR LUIZ MACHADO, CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO

CONSTITUTIO HABEMUS: O CASO DO HC 126.292

RAISSA CARLY FERNANDES MACÊDO OSTERNO, CLAUDIO LADEIRA DE OLIVEIRA

O AUMENTO DO POTENCIAL DA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL: A CONEXÃO NECESSÁRIA ENTRE A CULTURA, A IDENTIDADE E OS DIÁLOGOS DEMOCRÁTICOS CARINA BARBOSA GOUVÊA

REPRESENTATIVIDADE E JUDICIALIZAÇÃO: O PODER JUDICIÁRIO COMO ARENA DE DELIBERAÇÃO NA DEMOCRACIA CONTESTATÓRIA ARTHUR LOPES LEMOS, ARIADI SANDRINI REZENDE

ANÁLISE DOS PEDIDOS NAS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O QUE E COMO TEM SIDO DELIBERADA AS DECISÕES NOS JULGAMENTOS DAS AÇÕES DO CONTROLE ABSTRATO MARCOS PAULO ANDRADE BIANCHINI, ALDERICO KLEBER DE BORBA

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RESSIGNIFICAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: CANDIDATURAS AVULSAS, VOTO FLEXÍVEL NO TEMPO E VOTO OBRIGATÓRIO. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, TAÍS LOUREIRO SANTOS

A DOUTRINA DE SEPARAÇÃO DOS PODERES E A RELAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO BRASIL JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR, GUILHERME ABRAS GUIMARÃES DE ABREU

A DEMOCRACIA E A SOBERANIA DO POVO SOB O OLHAR DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL MARCELO SERRANO SOUZA

DEMOCRATICIDADE JURÍDICA E CONTRADITÓRIO NAS TEORIAS FAZZALARIANA E NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO ANDRÉ CORDEIRO LEAL, BRUNO AMAZAN AVELAR DE ARAÚJO

AUXÍLIO-MORADIA: ANÁLISE CRÍTICA DE SUA CONCESSÃO PELO MINISTRO LUIZ FUX NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1.773 NO STF ANA PAULA MATOSINHOS, EDIMUR FERREIRA DE FARIA

PERSPECTIVAS SOBRE DEMOCRACIA, CONSTITUCIONALISMO E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ROSEANA CILIAO SACCHELLI, MARIA CLARICE SACCHELLI MORAES PIOTTO

ESTUDO COMPARADO DAS DECISÕES DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 347/DF ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA, PATRICIA KRISTIANA BLAGITZ CICHOVSKI

O EMPODERAMENTO E A EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS ENQUANTO PRESSUPOSTOS DE EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL JOSÉ RONIEL MORAIS OLIVEIRA, ILZVER DE MATOS OLIVEIRA

A BOA GOVERNANÇA COMO UM PRINCÍPIO GERAL ANTICORRUPÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL A UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA MASSARUTTI, ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN

STF: IDEIAS PARA TRANSFORMAÇÃO EM CORTE CONSTITUCIONAL EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA

A DELEGAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE E A SOBERANIA DO GOVERNO DO POVO NA DEMOCRACIA GUSTAVO AURÉLIO MARTINS, ANGELO ANTONIO DEPIERI

VOTO EFETIVO E DIMENSÃO DA CORRUPÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PENSAMENTO FILOSOFICO. ENTRE A LUCIDEZ DE JOSE SARAMAGO E O UTILITARISMO NO CONTEXTO DA TEORIA DOS JOGOS CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS, CLAYTON REIS

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GRUPOS DE TRABALHO

5 Constituição e democracia III

Local: Bloco B (Sala 25) Coordenadores: Prof. Dr. André Parmo Folloni – PUCPR

Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes – IDP

Prof. Dr. Ricardo dos Reis Silveira – UNAERP/UNIFEB ENTRE DIREITO E POLÍTICA: REFLEXÕES SOBRE A VOCALIZAÇÃO DE DEMANDAS NA ADI 4429/DF ANA BEATRIZ GUIMARÃES PASSOS, GUILHERME SARAIVA GRAVA

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS DECISÕES RECENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO DOS REIS SILVEIRA, NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO

A SEPARAÇÃO DE PODERES E A JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA

MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA, CARLOS LEONARDO LOUREIRO CARDOSO

DEFININDO OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO: A POLÊMICA ACERCA A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS MARCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS, LUCIANA ANDRÉA FRANÇA SILVA

QUANDO O PARLAMENTO CUNHA DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROCESSO LEGISLATIVO: A TIRANIA DA MAIORIA NA REALIDADE BRASILEIRA THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO, CASSIUS GUIMARAES CHAI

O MODELO DE DEMOCRACIA AMPLIADA E OS SINDICATOS NO BRASIL FELIPE PRATA MENDES, SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY

A DEMOCRACIA E O PROCESSO DE IMPEACHMENT CARLOS HENRIQUE SOLIMANI

SENTENÇAS CONSTITUCIONAIS ADITIVAS: O MODELO ITALIANO BARBARA MOESCH WELTER

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: PRECONCEITOS E ESTIGMATIZAÇÕES MOISES EUGÊNIO FERREIRA, RENATO AUGUSTO DOS SANTOS

AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DO MANDADO DE INJUNÇÃO E O ESVAZIAMENTO DA ADI POR OMISSÃO IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES, DILSON CAVALCANTI BATISTA NETO

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AÇÃO AFIRMATIVA E LIBERALISMO IGUALITÁRIO: OS CONTRIBUTOS DE RAWLS E DWORKIN ALVARO DOS SANTOS MACIEL, RAFAEL GOMIERO PITTA

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL, A PEC 65 E OUTROS PROJETOS DE LEI AMANDA CÂMARA FRANCO, ANDRÉ DE PAIVA TOLEDO

O CONTRIBUTO DE RONALD DWORKIN PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESPONSABILIDADE HERMENÊUTICA NO DIREITO BRASILEIRO VINICIUS DE MELO LIMA, MARCELO CACINOTTI COSTA

ESTADO DE DIREITO, CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E DIREITOS HUMANOS EM OBJEÇÃO AO ABSOLUTISMO DO PODER TALISSA TRUCCOLO REATO, TAÍSA CABEDA

PEC 33/2011: TENTATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE RECUPERAR UM PROTAGONISMO PERDIDO? ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO

SISTEMA DE SAÚDE DE SENADORES: INCOERÊNCIAS DO PODER, COM A DEMOCRACIA E COM O INTERESSE PÚBLICO RAFAEL VIEIRA DE ALENCAR, FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE

A CORRUPÇÃO, O PAPEL DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA. CAROLINA SOARES HISSA, CAROLINE VARGAS BARBOSA

SUPREMO LEGISLADOR FEDERAL: QUAL SERÁ O PRÓXIMO PASSO? PERMITIR A PENA DE MORTE? ALEX PEREIRA FRANCO

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: UMA ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO ANA IRIS GALVÃO AMARAL, CRISTINA ATAYDE LEITE

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GRUPOS DE TRABALHO

6 Direito ambiental e socioambientalismo I

Local: Bloco B (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. José Fernando Vidal – UNINOVE

Prof. Dr. José Eduardo Souza de Miranda – UNICESUMAR A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS KARLA KAROLINA HARADA SOUZA

AMAZÔNIA LEGAL: TUTELA HIDROJURÍDICA DAS ÁGUAS NO BRASIL E NO ESTADO DO TOCANTINS. LEONARDO LEITE NASCIMENTO

APROPRIAÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE E A NOVA COLONIALIDADE LATINO-AMERICANA: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME SUI GENERIS. EVILHANE JUM MARTINS, JERÔNIMO SIQUEIRA TYBUSCH

ASPECTOS RELEVANTES DA IMPLANTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO EM NOVOS EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA, FÁTIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E SUA APLICABILIDADE NO ESTATUTO DA CIDADE MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA, HILARIANE TEIXEIRA GHILARDI

BREVE ESTUDO DO CASO SHELL EM PAULÍNIA-SP – PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E DANO AMBIENTAL DAVID FIGUEIREDO BARROS DO PRADO, KARINA CAETANO MALHEIRO

COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS PARA A ERRADICAÇÃO DA FOME E ALCANCE DA DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE: LINEAMENTOS DOS PROJETOS DE LEI DO SENADO FEDERAL 672/15, 675/15 E 738/15 ANDRÉ LUIZ STAACK, CÉLIA REGINA CAPELETI

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA CIDADE DE PIRATINI (RS) MÁRCIA RODRIGUES BERTOLDI, ROSANE APARECIDA RUBERT

DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O PROTOCOLO DE NAGOYA ROMINA YSABEL BAZÁN BARBA, NIVALDO DOS SANTOS

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

ECOCENTRISMO CONSTITUCIONAL E A EXPANSÃO DA SUSTENTABILIDADE PARA ALÉM DA VIDA HUMANA VICTOR TREVILIN BENATTI MARCON, RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS

FARRA DO BOI: UM EMBATE ENTRE O DIREITO À CULTURA E A PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO CRUEL DOS ANIMAIS BRUNA HUNDERTMARCH, NATHALIE KUCZURA NEDEL

FUNÇÃO SOCIAL AMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O PRINCÍPIO DO BEM-VIVER NA CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA CRISTIANO APARECIDO QUINAIA, ALFREDO LUIS PAPASSONI FERNANDES

GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL E MUDANÇA CLIMÁTICA: PERSPECTIVAS DE UMA EFETIVA GOVERNANÇA GLOBAL PARA A JUSTIÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA PÓS-ACORDO DE PARIS CHARLES ALEXANDRE SOUZA ARMADA, RICARDO STANZIOLA VIEIRA

NOVOS RUMOS DO ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO

PAULA GALBIATTI SILVEIRA, JOSE RUBENS MORATO LEITE

O ACESSO À ÁGUA: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ALEPH HASSAN COSTA AMIN

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA LAIR DA SILVA LOUREIRO FILHO

O JULGAMENTO DA ADPF 316 E A QUESTÃO AMBIENTAL NO ENTORNO DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE SANTOS LUCIANO PEREIRA DE SOUZA, MARCELO LAMY

O PSEUDOPRINCÍPIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR, ANA LUIZA NOVAIS CABRAL

O TERCEIRO SETOR NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA SUSTENTABILIDADE. JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA, DAIANE VIEIRA MELO COSTA

O VALOR DO PATRIMÔNIO CULTURAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL PRISCILA KUTNE ARMELIN, ROSELI BORIN

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: REFLEXÃO ACERCA DA GARANTIA AO DIREITO À MORADIA DIGNA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO LORENA SABOYA VIEIRA, ALESSANDRA ANCHIETA MOREIRA LIMA DE AGUIAR

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GRUPOS DE TRABALHO

7 Direito ambiental e socioambientalismo II

Local: Bloco B (Sala 27) Coordenadores: Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas – PUC/PR

Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo – FMU A AÇÃO EXTERNA DOS ESTADOS SUBNACIONAIS: A PARADIPLOMACIA E A GOVERNANÇA COMO FERRAMENTAS PARA AS QUESTÕES AMBIENTAIS GLOBAIS CRISTIANE ELIAS DE CAMPOS PINTO, PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH

REGISTRO IMOBILIÁRIO COMO MEIO DE SEGURANÇA JURÍDICA À PROTEÇÃO AMBIENTAL ISABEL CAMARGO GUEDES, THIAGO DE MIRANDA CARNEIRO

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA EFETIVIDADE DA CIDADANIA AMBIENTAL: DESAFIOS DE UMA PARTICIPAÇÃO ÉTICA E RESPONSÁVEL NOS PROBLEMAS AMBIENTAIS RAIMUNDO GIOVANNI FRANÇA MATOS, RONALDO ALVES MARINHO DA SILVA

DO DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL LUCIANA RAMOS JORDÃO, MARIA IZABEL DE MELO OLIVEIRA DOS SANTOS

A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE SOLIDÁRIA CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS PARA O ALCANCE DO SOCIOAMBIENTALISMO HELOISE SIQUEIRA GARCIA, DENISE S. S. GARCIA

A ECOLOGIA INTEGRAL, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS DESLOCADOS AMBIENTAIS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA ENCÍCLICA LAUDATO SI: FRAGMENTOS DO NOVO PARADIGMA JURÍDICO-AMBIENTAL DEFENDIDO PELO PAPA FRANCISCO SIMONE HEGELE BOLSON

IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E A CRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA CORPORATIVA LESIVA AO MEIO AMBIENTE BRUNO MORAES ALVES, LETÍCIA ALBUQUERQUE

O DIREITO À COMUNICAÇÃO E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE DIGITAL CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO, CAROLINA FERREIRA SOUZA

IMPACTOS DA RASTRABILIDADE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL ERIKA TAVARES AMARAL RABELO DE MATOS, FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS

ÉTICA AMBIENTAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DA CRISE AMBIENTAL FERNANDO DA SILVA MATTOS, THAIS LUZIA COLAÇO

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INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOELMA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO, KARINA PINTO BRASILEIRO

ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL DA PRECAUÇÃO, PREVENÇÃO, POLUIDOR PAGADOR E USUÁRIO PAGADOR NAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS DAGMAR ALBERTINA GEMELLI

PACHA MAMA E SUMAK KAWSAY: A CONSAGRAÇÃO DE UM CONSTITUCIONALISMO VERDE JAIME LEÔNIDAS MIRANDA ALVES, FRANCELE MOREIRA MARISCO

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E AS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS MARIA ISABEL LEITE SILVA DE LIMA, LUIS FERNANDO BACELLAR

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CONSUMO CONSCIENTE: APROXIMAÇÕES JURÍDICAS A PARTIR DA PROPOSTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ROBSON FERNANDO SANTOS, REGINALDO PEREIRA

A (IM)POSSIBILIDADE DE TRATAR SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICA ROGERIO PORTANOVA, THIAGO BURLANI NEVES

USO DO FOGO CONTROLADO EM VEGETAÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS: PANORAMA DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA, DIRCEU GIGLIO PEREIRA

O PAPEL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FLÁVIA FAGUNDES CARVALHO DE OLIVEIRA, JOELMA BEATRIZ DE OLIVEIRA

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. AS PENAS E SUA APLICAÇÃO PATRICIA SARMENTO ROLIM

A PONDERAÇÃO, A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE COMO MEIOS DE GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO DAS FUTURAS GERAÇÕES TÂMARA MENDES GONÇALVES DE SOUSA, VITOR DE SOUZA VIEIRA

ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES: UMA ANÁLISE REFLEXIVA. FRANCIELE MALAGUTI BELTRAME

PETRÓLEO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: O DESAFIO DA COOPERAÇÃO ENERGÉTICA NA SOCIEDADE FUTURA JOSÉ GOMES DE BRITTO NETO, MATEUS MOURA DE OLIVEIRA

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE ROBERTA KARINA CABRAL KANZLER

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GRUPOS DE TRABALHO

8 Direito ambiental e socioambientalismo III

Local: Bloco B (Sala 28) Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG

Profa. Dra. Liziane Paixao Silva Oliveira – UNIT

Profa. Dra. Beatriz Souza Costa – ESDHC REFLEXÕES SOBRE A EFICÁCIA DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA WALTER VELOSO DUTRA

POVOS TRADICIONAIS AMAZÔNIDAS: TERRITORIALIDADE, DIREITOS LEGAIS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS TALITA BENAION BEZERRA

A CRISE MUNDIAL DA ÁGUA: UMA ANÁLISE IDEOLÓGICA SOBRE O CENÁRIO CRÍTICO ATUAL E OS EFEITOS NEGATIVOS DA AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA DE GESTÃO GLOBAL ARTUR AMARAL GOMES

HERMENÊUTICA JURÍDICA AMBIENTAL OU PADRÃO HERMENÊUTICO A SER SEGUIDO: BREVES REFLEXÕES A PARTIR DA JUSFUNDAMENTALIZAÇÃO DO AMBIENTE ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, RAQUEL FABIANA LOPES SPAREMBERGER

ANÁLISE DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA NA ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.123/2015 THAYANA BOSI OLIVEIRA RIBEIRO, JOAQUIM SHIRAISHI NETO

O DESASTRE DE MARIANA E AS FACES DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DA SOCIEDADE DE RISCO DAYLA BARBOSA PINTO, DANIELLE DE OURO MAMED

MEIO AMBIENTE E LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA: ESTUDO EMPÍRICO DE UMA “COLISÃO” ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. BIANCA AMORETTI FACHINELLI

RESERVA FLORESTAL LEGAL EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES

ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 34 A 36 DA LEI 9.605/98: CRIMES CONTRA A FAUNA MARÍTIMA FERNANDA NETTO ESTANISLAU, DENISE SOUSA CAMPOS

O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO- AMERICANO MICHELI CAPUANO IRIGARAY, FRANCIELLE BENINI AGNE TYBUSCH

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

A EFICÁCIA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO – PRESSUPOSTOS E DIRETRIZES INTERPRETATIVAS WARLEY RIBEIRO OLIVEIRA, GIOVANNI JOSE PEREIRA

A CULTURA AMBIENTALISTA SOB O ENFOQUE DA DIMENSÃO HISTÓRICO-CULTURAL DA DIGNIDADE HUMANA E O PENSAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE ANA CAROLINA COUTO LIMA DE CARVALHO, MANOEL CORACY SABOIA DIAS

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA GESTÃO RESPONSÁVEL DA ÁGUA: AS DETERMINAÇÕES DA AGENDA 21 RENATA CAROLINE PEREIRA REIS MENDES, MONICA TERESA COSTA SOUSA

A CRISE HÍDRICA NO BRASIL, A TEORIA DA SOCIEDADE DE RISCO DE ULRICH BECK E O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) VERA LÚCIA PONTES

A INTERAÇÃO ENTRE SOCIEDADE E MINERAÇÃO: POR UMA PERSPECTIVA SUSTENTÁVEL DO DESENVOLVIMENTO. ROMEU FARIA THOMÉ DA SILVA, STEPHANIE RODRIGUES VENÂNCIO

A NECESSIDADE DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FASE APÓS A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL. MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA

A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA AMAZÔNIA NO BRASIL, BOLÍVIA E EQUADOR DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, LUIZA DE ARAUJO FURIATTI

DA NECESSIDADE DE RESPEITO AO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA PREVISTA NA CONVENÇÃO N 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE

A (IN)DEFINIÇÃO DO DIREITO À ÁGUA PERANTE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO THAÍS DALLA CORTE, TIAGO DALLA CORTE

A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA VIA DA USUCAPIÃO FRENTE À PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO USUCAPIENTE ELCIO NACUR REZENDE, ARIEL AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS

PODER DE POLÍCIA E BARRAGEM DE REJEITOS SÓLIDOS DA MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS DIOCLIDES JOSÉ MARIA

AS DIRETRIZES DO DIREITO AMBIENTAL FRENTE AOS DESAFIOS DO PRÉ-SAL MÁRIO CÉSAR DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, SÔNIA MARIA AGRA ZAMITH

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GRUPOS DE TRABALHO

POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE: O CASO DO MEXILHÃO DOURADO LUÍZ RICARDO SANTANA DE ARAÚJO JÚNIOR, LIZIANE PAIXAO SILVA OLIVEIRA

A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 6640/08 FRENTE AO RISCO À DIVERSIDADE BIOESPELEOLÓGICA: INCONSISTÊNCIA DOS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DAS CAVIDADES SUBTERRÂNEAS BEATRIZ SOUZA COSTA, PAULA VIEIRA TELES

9 Direito ambiental e socioambientalismo IV

Local: Bloco B (Sala 31) Coordenadores: Profa. Dra. Ana Paula Basso – UFCG

Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio – PUC/MG TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL MARCELO ANTONIO THEODORO

DISCRIMINAÇÃO AMBIENTAL: DA PROTEÇÃO DAS MINORIAS EXCLUÍDAS PELA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA CLEBER SANFELICI OTERO, MITHIELE TATIANA RODRIGUES

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ÉTICA: DESAFIOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS NO (DO) SÉC. XXI. JOSÉ FLÔR DE MEDEIROS JÚNIOR, HERTHA URQUIZA BARACHO

INCENTIVOS FISCAIS E MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARIA IVANÚCIA MARIZ ERMINIO

MANIFESTO CONTRA A PEC 65: UMA ODE AO MEIO AMBIENTE SADIO GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES

PARADIGMAS DO CONHECIMENTO E SUA INFLUÊNCIA NA INTERAÇÃO DO SER HUMANO COM O MEIO AMBIENTE NATURAL JUCELMA DE CÁSSIA CAMARA TOLOTTI

OS TIPOS PENAIS AMBIENTAIS ABERTOS E O PRINCÍPIO DA DETERMINAÇÃO TAXATIVA: CONSIDERAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS

PRINCÍPIOS JURÍDICOS AMBIENTAIS E O NÍVEL ELEVADO DE PROTEÇÃO FABRÍCIO WANTOIL LIMA

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UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO WILLIA DE CÁCIA SOARES FERREIRA, CLARICE GOMES MAROTTA

POVOS TRADICIONAIS VERSUS UHE BELO MONTE: SOCIOBIODIVERSIDADE EM DETRIMENTO DO DESENVOLVIMENTISMO JÚLIA MARQUES REBELATO, SANTIAGO ARTUR BERGER SITO

A MINERAÇÃO E A CFEM SOB A PERSPECTIVA DA RACIONALIDADE AMBIENTAL ALINE BONA DE ALENCAR ARARIPE, ANA PAULA BASSO

UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA IDEOLOGIA DEFENDIDA POR ADOLFO PÉREZ ESQUIVEL SOBRE A POSSÍVEL INCLUSÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS CONSIDERADOS DE “MAIOR IMPACTO” ENTRE OS CRIMES JULGADOS PELO TPI CRISTIAN KIEFER DA SILVA

A IMPORTÂNCIA DO VALOR ECONÔMICO DA ÁGUA PARA SUA PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL GUILHERME DE ANDRADE ANTONIAZZI

ANÁLISE CRÍTICA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NO DIREITO PENAL AMBIENTAL CIDANGELO LEMOS GALVAO PENNA

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FÁBIO HANAUER BALBINOT, WILSON ANTÔNIO STEINMETZ

SOCIOBIODIVERSIDADE E SABERES TRADICIONAIS ASSOCIADOS: NOVOS ARRANJOS E PERSPECTIVAS DE TUTELA A PARTIR DO NOVO CONSTITUCIONALISMO EQUATORIANO GIANE DA SILVA RITTER MORELLO

SOCIEDADE DE RISCO E JUSTIÇA AMBIENTAL: UNIVERSALIDADE OU PARTICULARISMO DOS RISCOS AMBIENTAIS JUSSARA ROMERO SANCHES, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE: APONTAMENTOS SOBRE O RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.247 – RR (2015/0078375-6) NATHAN DE SOUZA COELHO, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

A PROTEÇÃO NORMATIVA AMBIENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS DA REGIÃO NORTE E SUA TRANSVERSALIDADE COM O NOVO CÓDIGO FLORESTAL NATASHA YASMINE CASTELO BRANCO DONADON, ALCIAN PEREIRA DE SOUZA

AS QUEIMADAS EM MANAUS E A NECESSIDADE DO DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL LENA MARINA MOREIRA PUGA BARBOSA

A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL: PARA RESGUARDAR, NÃO É NECESSÁRIO TOMBAR LARISSA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS, MARIANA BASÍLIO SCHUSTER DE SOUZA

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GRUPOS DE TRABALHO

10 Direito civil constitucional

Local: Bloco B (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Eudes Vitor Bezerra – UNINOVE

Porf. Dr. João Paulo Allain Teixeira – UNICAP A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS ENTENDIMENTOS DO STF: UMA ANÁLISE DESSE DIREITO DA PERSONALIDADE SOB O PRISMA DO DIREITO CIVIL CONSTITUICIONAL DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE, RITA DE CASSIA BARROS DE MENEZES

A RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ANA CAROLINA NEVES AMARAL DO VALLE

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS NA TEORIA DAS INCAPACIDADES ABSOLUTA E RELATIVA NO ÂMBITO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

CRIOGENIA: A MORTE, O DIREITO E O FUTURO INCERTO.

CÁTIA REJANE LICZBINSKI SARRETA, CLARISSA LOPES ALENDE SGARIONI

CURATELA EM MATÉRIA EXISTENCIAL: ANÁLISE DO PLS 757/2015 QUE VISA MODIFICAR O ARTIGO 85 DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAROLINA VASQUES SAMPAIO, HIAN SILVA COLAÇO

O TEMPO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE PÓS-MODERNO ADRIANO ELIAS OLIVEIRA

APONTAMENTOS SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL LUSO-BRASILEIRO CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA, FELIPE FALCONE PERRUCI

CONCEPÇÃO INDESEJADA (WRONGFUL CONCEPTION), NASCIMENTO INDESEJADO (WRONGFUL BIRTH) E VIDA INDESEJADA (WRONGFUL LIFE): POSSIBILIDADE DA REPARAÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EDUARDO FELIPE NARDELLI, PRISCILA ZENI DE SA

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI 12.965/14: UMA LEITURA SOB A PERSPECTIVA DA TUTELA DA PESSOA HUMANA BRUNO TERRA DE MORAES

DA IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUANDO DA APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS NO DIREITO CIVIL CARLOS ALEXANDRE MORAES, MARTA BEATRIZ TANAKA FERDINANDI

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

A RELAÇÃO DIALÓGICA ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO PRIVADO: EFICÁCIA DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GILBERTO FERREIRA MARCHETTI FILHO, JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA

INFORMAÇÃO E PODER: A SOCIEDADE EM REDE E OS LIMITES À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET NO CONTEXTO BRASILEIRO GUILHERME PITTALUGA HOFFMEISTER, ROSANE LEAL DA SILVA

APROXIMAÇÕES DO PARADIGMA LIBERTÁRIO DO “RIGHT TO PRIVACY” NORTE-AMERICANO MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ, MARINA LETYCIA MENDES

SAÚDE MENTAL

THAIS JUREMA SILVA, JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO

A RESPONSABILIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES PÚBLICOS –CRÍTICAS ÀS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.286/2016 YASA ROCHELLE SANTOS DE ARAUJO, ALINE FATIMA MORELATTO

A NOVA CAPACIDADE JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DO DIREITO AO CASAMENTO E À SEXUALIDADE: A NECESSÁRIA REVISÃO DO INSTITUTO DA CURATELA ANDRÉIA GARCIA MARTIN, ANA CATARINA PIFFER GONÇALVES

A NOVA TENSÃO ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA: A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E O RETORNO DO LIBERALISMO ECONÔMICO CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA, CELSO BARINI NETO

DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO EM DECISÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO STEPHANIE ANN PANTOJA NUNES

O SISTEMA DE INCAPACIDADES NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E ARGENTINO DANIELLA BERNUCCI PAULINO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JÚNIOR

ENTRE A PARENTALIDADE E O PARENTESCO: A NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO DE CRITÉRIO JURÍDICO PARA A MANUTENÇÃO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS. CAROLINA NOBRE CASTELLO BRANCO, ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA BRAGA

O DISCURSO JURÍDICO E A NATURALIZAÇÃO DA FAMÍLIA

SERGIO MARCOS CARVALHO DE AVILA NEGRI, JOANA DE SOUZA MACHADO

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GRUPOS DE TRABALHO

11 Direito de família e sucessões I

Local: Bloco B (Sala 33) Coordenadores: Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin – UEM / UNICESUMAR

Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra – FDMC

Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UNIVALI / UPF A ADVOCACIA COLABORATIVA NO DIREITO DE FAMÍLIA GLENDA MARGARETH OLIVEIRA LARANJO

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS PROCESSOS DE FERTILIZAÇÕES IN VITRO: LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE ESCOLHA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA THAMI COVATTI PIAIA, JULIANE PACHECO

A TUTELA JURÍDICA DA FAMÍLIA SIMULTÂNEA SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA JANAINA HELENA DE FREITAS

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E A DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA SOBRE AS CONDENAÇÕES ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: UM CONFRONTO ENTRE O DIREITO POSTO E A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PRISCILLA CORREA GONÇALVES DE REZENDE

ANÁLISE DA ADIN Nº 5422 E DA INCOERÊNCIA DA TRIBUTABILIDADE DO IMPOSTO DE RENDA NA PENSÃO ALIMENTÍCIA, SUA PROJEÇÃO À COLETIVIDADE E SUA TUTELA EM JUÍZO. LETÍCIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA, ZAIDEN GERAIGE NETO

DA LIBERDADE DE TESTAR: REPENSANDO A LEGÍTIMA NO BRASIL ISABELA FARAH VALADARES, WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR

DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN, RENATA DA COSTA LUZ PACHECO MOUTINHO

EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO NA SUCESSÃO DE BENS ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR, GRASIELE DIAS BARBOSA

MEDIAÇÃO FAMILIAR: INTERDISCIPLINARIDADE E CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA À LUZ DO ART. 694 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ELIANE LIMONGE DURI, FERNANDA TARTUCE SILVA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

MULTIPARENTALIDADE FORÇADA

PAULO CEZAR DIAS, ERIK FREDERICO GRAMSTRUP

O DIREITO À INTIMIDADE NAS RELAÇÕES CONJUGAIS VERSUS CONTRATUALIZAÇÃO DO CASAMENTO OLÍVIA CAETANO SALGADO DE PAIVA

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR E SUAS RESPECTIVAS IMPLICAÇÕES PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO ELIZÂNGELA TREMÉA FELL, JENIFFER BALEN SANCHES

RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DE CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO: QUEM DEVE PAGAR A CONTA QUANDO A FESTA ACABA EDGARD AUDOMAR MARX NETO, TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA

SEGUNDO ABANDONO: O QUE FAZER QUANDO O ADOTANTE DESISTE DO FILHO QUE ESCOLHEU? ENTRE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, A PERDA DO PODER FAMILIAR E A PRESERVAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO, JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES

UM ENFOQUE CONTEMPORÂNEO SOBRE A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA BARBARA BEDIN, ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA

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Direito de família e sucessões II

Local: Bloco B (Sala 34) Coordenadores: Profa. Dra. Luciana Costa Poli – PUC MINAS

Profa. Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – USP

Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE/CONPEDI ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO FERNANDA CRISTINA CAMPOLINA E SILVA

O NCPC E O DIREITO DAS SUCESSÕES: A NOVA DISCIPLINA DOS MODOS DE SE PROCEDER À COLAÇÃO FELIPE QUINTELLA MACHADO DE CARVALHO

A RESSIGNIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES E SEUS REFLEXOS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS. ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES

A FILIAÇÃO ADVINDA DA FERITILIZAÇÃO IN VITRO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO MARCOS FEITOSA LIMA, CLARA ANGÉLICA GONÇALVES CAVALCANTI DIAS

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GRUPOS DE TRABALHO

PACIFICAÇÃO FAMILIAR NO JUDICIÁRIO: A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO DE AFETIVIDADE GILMARA APARECIDA ROSAS TAKASSI, CARLA BERTONCINI

UNIÃO ESTÁVEL: A (IN) PACIFICAÇÃO NOS TRIBUNAIS

EDUARDO ROCHA DIAS, LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL

“O HORIZONTE DA SIGNIFICAÇÃO” DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ATUAL DIREITO BRASILEIRO KAREN RICHARDSON ROCHA

(IN) TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO: UMA ANÁLISE TEÓRICA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI, GILBERTO NOTÁRIO LIGERO

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL: ENTRE A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E A ÉTICA MÉDICA CARLOS AUGUSTO LIMA CAMPOS

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIO AFETIVO POST MORTEM COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE HUMANA CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO

OS REQUISITOS PARA A SUCESSÃO DO CÔNJUGE – ANÁLISE DO ART. 1.830 DO CÓDIGO CIVIL LETTÍCIA FABEL GONTIJO

DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PERSPECTIVAS ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO E AS RELAÇÕES PARENTAIS. FELLIPE GUERRA DAVID REIS, LUCIANA FERNANDES BERLINI

OS IMPACTOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME DAS INCAPACIDADES FLÁVIO HERMANNY FILHO

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO REALIDADE NÃO REGISTRAL. THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA, CASSIA ALVES MOREIRA DENCK

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

13 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I

Local: Bloco B (Sala 35) Coordenadores: Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis – UNIMEP

Profa. Dra. Vanessa Vieira Pessanha – UNEB A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO EXAME OCUPACIONAL ODONTOLÓGICO COMO MEIO DE GARANTIR A PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, ANDREIA REGINA BOFF LEMOS

A PEJOTIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO. CARLA REGIANE BALENSIEFER BERNARDO

A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS LIZZIANE PENHA VELOSO

ANÁLISE DA NOÇÃO DE TRABALHO DECENTE EM SEUS ASPECTOS CONCEITUAL, TERMINOLÓGICO E LEGAL VANESSA VIEIRA PESSANHA

ASSÉDIO MORAL E A TUTELA JURÍDICA DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA: O ALCANCE DO DEVER JURÍDICO DE CUMPRIMENTO DAS QUOTAS DO ARTIGO 93 DA LEI 8.213/91 THOMIRES ELIZABETH PAULIV BADARÓ DE LIMA, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE

ATUAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA SINDICAL E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA CLASSE REPRESENTADA LEDA MARIA MESSIAS DA SILVA, MAYRA LUCIA PAES LANDIM LECIUK FERREIRA

ESTRATÉGIAS JURÍDICAS DAS EMPRESAS DO SEGMENTO MINERÁRIO PARA REDUZIR OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR: ESTUDO DO CASO DO PROJETO MINAS-RIO MARIA TEREZA FONSECA DIAS, NAYARA CAMPOS CATIZANI QUINTÃO

IMIGRANTES INDOCUMENTADOS E A INEFETIVIDADE DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DANIELA WERNECKE PADOVANI, MIRTA GLADYS LERENA MANZO DE MISAILIDIS

LABOR EM HANNAH ARENDT E A ATIVIDADE HUMANA DO TRABALHO NA SOCIEDADE CAPITALISTA GLOBALIZADA: UMA VISÃO ACERCA DO TRABALHADOR, SUA DIGNIDADE E DIREITOS FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, MARIANA FARIAS SANTOS

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS MARIA HELENA FERREIRA DOURADO, VLADIA MARIA DE MOURA SOARES

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GRUPOS DE TRABALHO

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO QUANTO OS RISCOS PSICOSSOCIAIS RENAN FERNANDES DUARTE, MARCEL BRITTO

O TELETRABALHO NA ERA DIGITAL: A EROSÃO DO DIREITO DO TRABALHO CLÁSSICO DIANTE DA FLEXIBILIDADE GLOBAL GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

O TRABALHO DIGNO COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MAX EMILIANO DA SILVA SENA

O USO DAS REDES SOCIAIS PARA FINS DE MOBILIZAÇÃO DE GREVE RAQUEL DE SOUZA FELÍCIO, RODRIGO GOLDSCHMIDT

O USO DO WHATSAPP E OS LIMITES DE DURAÇÃO RAZOÁVEL DO TRABALHO COMO PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO ANDREA ANTICO SOARES, EDINILSON DONISETE MACHADO

OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE O DIREITO DO TRABALHO NA OBRA DE ZYGMUNT BAUMAN, “GLOBALIZAÇÃO: AS CONSEQUÊNCIAS HUMANAS” RODRIGO LYCHOWSKI

OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PRINCÍPIO TRABALHISTA DA PROTEÇÃO: UMA ANÁLISE DAS FUNÇÕES INFORMATIVA, NORMATIVA E INTERPRETATIVA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NILSON FELICIANO DE ARAÚJO, MÁRCIA COSER PETRI

PROPOSIÇÕES METODOLÓGICAS DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL NA TERCEIRIZAÇÃO AMANDA MAIRA RODRIGUES, DALVANEY APARECIDA DE ARAÚJO

PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, MONETIZAÇÃO DOS RISCOS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO, JUDITH APARECIDA DE SOUZA BEDÊ

REFLEXOS DA ESTRATÉGIA ECONÔMICA DE GLOBALIZAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E OS ABUSOS AOS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA TÊXTIL CAMILA PINHEIRO BERGENTHAL

SOCIEDADE DE CONSUMO, GLOBALIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS NA TERCEIRIZAÇÃO. EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SÁ

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

14 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II Local: Bloco B (Sala 36) Coordenadores: Profa. Dra. Maria Rosaria Barbato – UFMG

Prof. Dr. Eduardo Milléo Baracat – UNICURITIBA

Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme – UNISANTOS

RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO: A APLICAÇÃO DA DOUTRINA DOS “PUNITIVE DAMAGES” ELIZABETE GEREMIAS, RODRIGO GARCIA SCHWARZ

A PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ESTADO DE SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO GUILHERME GRILLO

NOVAS PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO SINDICATO COMO ATOR SOCIAL: ENTRE A REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO NA LUTA PELA JUSTIÇA SOCIAL MARIA ROSARIA BARBATO, DANIELLE MAIOLINI MENDES

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E A CONSTRUÇÃO CIVIL

HUMBERTO LIMA DE LUCENA FILHO, HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO

A DISCRIMINAÇÃO DA PESSOA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM VIRTUDE DA COLETA DE DADOS SENSÍVEIS ANDREA DOURADO COSTA

O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO: O SERVIDOR DA CIDADANIA OU DO MERCADO? FERNANDA DEMARCO FROZZA

A NATUREZA INDISPONÍVEL DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO NATÁLIA MUNHOZ MACHADO PRIGOL, RICARDO BAZZANEZE

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA MARINA ZAGONEL XAVIER DA SILVA

O ESTADO COMO PROMOTOR DE DISCRIMINAÇÃO POR IDADE: ANÁLISE DE CASOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO BRASIL. JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO

CONVENÇÃO 170 DA OIT: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO, ROSANA PEREIRA PASSARELLI

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GRUPOS DE TRABALHO

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PARA REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DOS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DE ACIDENTE LABORAL EDUARDO MILLEO BARACAT, ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE

A CORROSÃO DO TRABALHO, PRECARIZAÇÃO ESTRUTURAL E A CONSECUÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA PELA PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO AMANDA TAVARES BORGES, PRISCILA MARA GARCIA

O SISTEMA PROTETIVO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO AOS TRABALHADORES MIGRANTES (CIDADÃOS EUROPEUS) NA UNIÃO EUROPEIA ELLARA VALENTINI WITTCKIND, HELENA KUGEL LAZZARIN

EFEITOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NO SETOR PRIVADO NO BRASIL ALEXANDRA VIEIRA LAZZARIN

DIREITO À FELICIDADE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL: MECANISMOS DE RECHAÇO À VIOLÊNCIA CONTRA OS COLETIVOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA DA LEI COMPLEMENTAR 150 / 2015 PAULLA CHRISTIANNE DA COSTA NEWTON

TRABALHO COMO LIMITE AO NEOLIBERALISMO E À LIVRE INICIATIVA

LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JÚNIOR, EDER DION DE PAULA COSTA

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E A NOVA ORDEM MUNDIAL: A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS COMO “SOLUÇÃO ÚNICA” PARA A CRISE ECONÔMICA NEON BRUNO DOERING MORAIS

A VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA EM FACE DA MERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHO: IMPACTO DA PRODUTIVIDADE SOBRE O TEMPO

JULIANA MACHADO SORGI, ELVE MIGUEL CENCI *artigo indicado pelo Programa de Mestrado em Direto Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL

VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AO AMBIENTE DO TRABALHO PELA PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO NAS PROPRIEDADES. EDSON RICARDO SALEME, RENATA SOARES BONAVIDES *artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos

ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS REFLEXOS DO VETO À LEI 13.129/2015 MÁRCIA CRUZ FEITOSA

A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL COM A DEMOCRACIA MARCUS MAURICIUS HOLANDA, YSMÊNIA DE AGUIAR PONTES

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

15 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho III Local: Bloco B (Sala 37) Coordenadores: Profa. Dra. Maria Aurea Baroni Cecato – UNIPÊ

Profa. Dra. Norma Sueli Padilha – UNISANTOS / UFMS

Prof. Dr. Oton De Albuquerque Vasconcelos Filho – UPE

RESERVA DE MERCADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS

RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL, CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL PERRUSI

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: LIMITES OBJETIVOS IMPOSTOS PELO TST E OS PARÂMETROS DE INTERPRETAÇÃO FIXADOS PELO STF NO RE Nº 895.759 LUIZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE FREITAS

A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO LABORAL COMO CONTRIBUTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAIANA FELIX DE OLIVEIRA

TECNOLOGIA E TRABALHO NA ERA DA INFORMAÇÃO

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA, SANDRA LÚCIA APARECIDA PINTO

CONSTRUINDO UM AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL: A INFORMAÇÃO AMBIENTAL TRABALHISTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA PREVENÇÃO DOS RISCOS À SAÚDE DO TRABALHADOR. RAYANNY SILVA SIQUEIRA MONTEIRO

NEGOCIADO VERSUS LEGISLADO: O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS CONTRA A HEGEMONIA DO CAPITAL FINANCEIRO E A (IN) SUSTENTABILIDADE DA RELAÇÃO DE IGUALDADE NO PROCESSO NEGOCIAL COLETIVO OTON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS FILHO, BRUNO MANOEL VIANA DE ARAUJO

A JUSTIÇA AMBIENTAL E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO CARLA REITA FARIA LEAL, MARIA DAS DORES ARAÚJO E SILVA

TERCEIRIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DO PRINCIPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO MICHELLI GIACOMOSSI, JANAINA BASTOS

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A PREPONDERÂNCIA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO OREONNILDA DE SOUZA

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GRUPOS DE TRABALHO

DA INEFICIÊNCIA DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL LEIRAUD HILKNER DE SOUZA, LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA

A POSIÇÃO DO TST E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO SOBRE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE HENRICO CÉSAR TAMIOZZO, FÁBIO CÉZAR MARTINS

DESAFIOS PARA A REGULAÇÃO: TRABALHO AUTÔNOMO E O DIREITO DO TRABALHO ANA VIRGINIA MOREIRA GOMES, PATRÍCIA TUMA MARTINS BERTOLIN

DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA FEMININA COMO FATOR DE ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO MARIA FERNANDA DE CARVALHO BOTTALLO, ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO

A DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL DE TRABALHO SOFRIDAS PELOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL WAGNER CAMILO MIRANDA

TRABALHO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL: COMPREENSÃO SOLIDÁRIA DA CIDADANIA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO JAILTON MACENA DE ARAÚJO, MARIA AUREA BARONI CECATO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS CONCERNENTE AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO CAROLINA MIRANDA DO PRADO MASCARENHAS, ANDRESSA KELLE CUSTÓDIO SILVA

A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO ESTADO COMO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO RODRIGO GUILHERME TOMAZ

A FORMAÇÃO DO INTELECTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE AQUILES SANTOS MASCARENHAS

GOVERNANÇA POR NÚMEROS E O DANO EXISTENCIAL ORIUNDO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. MARCELINO MELEU, LAÍS CRISTINA BANDEIRA

A RESPONSABILIDADE DOS SINDICATOS NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS NEGOCIAIS COLETIVOS EM RELAÇÃO AO BANCO DE HORAS MANUELLA DE OLIVEIRA SOARES, RUI CARVLHO PIVA

CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO VERONICA ALTEF BARROS, NORMA SUELI PADILHA

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Direito internacional dos direitos humanos I

Local: Bloco B (Sala 38) Coordenadores: Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello – UFMS

Prof. Dr. Luis Alexandre Carta Winter – PUCPR A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E A (IN) EFETIVA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AVANÇOS E DESAFIOS. LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA

A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TEORIA DA ESPECÍFICA SITUAÇÃO DE RISCO DO DIREITO ALEMÃO – POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS PAULO CÉSAR DE FREITAS

A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CONFLITOS ARMADOS E O CASO PAVLE STRUGAR NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOSLÁVIA THIAGO GIOVANI ROMERO, ANA CRISTINA ALVES DE PAULA

ANALISE DA DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOBRE A TOLERÂNCIA

EVERTON SILVA SANTOS, MADSON ANDERSON CORRÊA MATOS DO AMARAL

CRÍTICA AO EXERCÍCIO ILIMITADO DO PODER SOBERANO PELAS NAÇÕES COMO FORMA DE VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA, KALIANY VARJÃO DE SANTANA OLIVEIRA GUIMARAES

DEZ ANOS DA PRIMEIRA CONDENAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL: SISTEMA INTERAMERICANO E O PROBLEMA DA COMPLIANCE RAFAELA TEIXEIRA SENA NEVES, LAÉRCIO DIAS FRANCO NETO

DILEMA INIMAGINÁVEL PARA OS DIREITOS HUMANOS: A PERIGOSA ONDA DESGLOBALIZANTE, NACIONALISTA E XENÓFOBA EM PLENA ERA DIGITAL LAECIO NORONHA XAVIER

DIREITO À CULTURA NA AMÉRICA LATINA NOARA HERCULANO MORAIS TRAVIZANI

DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO

JOÃO CARLOS CAMPANILLI FILHO, SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES

DIREITOS HUMANOS – PARA ALÉM DA DICOTOMIA ENTRE UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL SIMONE ALVAREZ LIMA, EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN

INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE AO PROTEGER GUSTAVO RABAY GUERRA, HENRIQUE JERÔNIMO BEZERRA MARCOS

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GRUPOS DE TRABALHO

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, MEMÓRIA E VERDADE: ELEMENTOS PARA PROBLEMATIZAR DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA ALEX DANIEL BARRETO FERREIRA, GABRIELA MAIA REBOUÇAS

NOVOS DEBATES NO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO SOBRE A MIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL: UMA ANÁLISE DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS QUE PRORROGARAM A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 97/12 (2010-2016).

JULIA DE SOUZA RODRIGUES

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA QUESTÃO DAS TERRAS INDÍGENAS BRASILEIRAS DIANTE DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DA AMÉRICA LATINA E O PLURALISMO JURÍDICO GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES, RUAN CARLOS PEREIRA COSTA

O DIREITO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO RESPOSTA À COLONIALIDADE PAULO VÍCTOR SCHROEDER, PEDRO BIGOLIN NETO

PRISÃO PREVENTIVA E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AMANDA GUIMARÃES DA CUNHA FLORIANI, RODRIGO MIOTO DOS SANTOS

REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A FINANCEIRIZAÇÃO DA VIDA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DE UMA PROPOSTA QUE COLOCA REFUGIADOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ATIVOS MATHEUS FERNANDO DE ARRUDA E SILVA, JORGE LUIS MIALHE * Artigo indicado pelo Curso de Mestrado de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP

REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO NICHOLAS SALLES FERNANDES SILVA TORRES, LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO

REFLEXÕES TEÓRICAS ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS MARIANA LUCENA SOUSA SANTOS

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE LEILA MARIA DA JUDA BIJOS

TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DA DIGNIDADE SEXUAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SUA PROTEÇÃO PELO DIREITO INTERNACIONAL MARIA ROSINEIDE DA SILVA COSTA, MARIANA FARIA FILARD

DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL: A ATUAÇÃO DO MERCOSUL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS LUÍS ALEXANDRE CARTA WINTER, AMANDA CAROLINA BUTTENDORFF RODRIGUES BECKERS

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Direito internacional dos direitos humanos II Local: Bloco C (Sala 21) Coordenadores: Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira – PUC-SP

Prof. Dr. Marco Antonio Cesar Villatore – PUCPR

NAS ENTRELINHAS DO UNIVERSALISMO E DO RELATIVISMO: ATÉ QUE PONTO O UNIVERSAL É FIXO E O RELATIVO É FLUIDO? ALANA LIMA DE OLIVEIRA

O DESAFIO DOS HAITIANOS SUJEITOS À MIGRAÇÃO FORÇADA COM A LINGUA PORTUGUESA PARA A SUA INSERÇÃO NA SOCIEDADE E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS CRISTIANE FELDMANN DUTRA, SUELY MARISCO GAYER

PLURALIDADE DE CORTES E O CONFLITO ENTRE SUAS DECISÕES: A LEI DE ANISTIA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS LARISSA SAMPAIO TELES, MARCELLA ROSIÉRE DE OLIVEIRA

TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO BRASIL (PROJETO DE LEI 4.038/2008): É POSSÍVEL COMBATER A VIOLÊNCIA DO ESTADO ACIONANDO SEU PRÓPRIO SISTEMA PENAL? MARIANNY ALVES, REJANE ALVES DE ARRUDA

O IMPACTO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS CONSTITUCIONALISMO PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

DIREITOS

HUMANOS

NO

LUÍS ANTONIO ZANOTTA CALÇADA, ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO

A PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO POVO INDÍGENA KICHWA DE SARAYAKU VS. EQUADOR KARLA ELIZA CORREA BARROS KATAOKA

O IMPACTO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 NA ORDEM JURÍDICA NACIONAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA GILSON FERNANDO DA SILVA, ALISSON MAGELA MOREIRA DAMASCENO

USO DA FORÇA NA ESFERA INTERNACIONAL E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ECONÔMICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA BREVE ANALISE DO CASO DE ZIMBÁBUE E ÁFRICA DO SUL HUGO LÁZARO MARQUES MARTINS

O PROGRAMA DE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: O PAE COMO INSTRUMENTO DE (DES)AJUSTE DA POLÍTICA INTERNACIONAL. FÁBIO REZENDE BRAGA, ELISA SCHMIDLIN CRUZ

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GRUPOS DE TRABALHO

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES INFORMAIS NA FRONTEIRA BRASIL E PARAGUAI “LARANJAS E SACOLEIROS”: UM DESAFIO A SER ENFRENTADO PELO MERCOSUL MARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, REGEANE BRANSIN QUETES

OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO DA LEI DE ANISTIA DIANTE DA CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO ARAGUAIA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. DANILO DA CUNHA SOUSA

ENTRE BRASIL E ARGENTINA: A NECESSÁRIA EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MEMÓRIA. JONATAN DE JESUS OLIVEIRA ALVES, GABRIEL FAUSTINO SANTOS

DIREITOS DOS INDÍGENAS NO BRASIL: PERSPECTIVAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. GILBERTO SCHÄFER, ÍRIS PEREIRA GUEDES * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER

CASO PACHECO TINEO V. BOLIVIA: O NECESSÁRIO ENCONTRO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO AO REFUGIADO. CAMILA MARQUES GILBERTO, FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS COMO CONQUISTA E A SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA – BREXIT: UM PASSO EM DIREÇÃO AO RETROCESSO? ALESSANDER SANTOS BARBOSA

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL NATASHA KARENINA DE SOUSA REGO, LORENA LIMA MOURA VARAO

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA DIMENSÃO INTERSUBJETIVA NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IMIGRANTE ROGERIO LUIZ NERY DA SILVA, CRISTIANE BRUM DOS SANTOS

A ATUAL CRISE HUMANITÁRIA INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS SÍRIOS E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA DE ACOLHIMENTO GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA SILVA, CICERO KRUPP DA LUZ

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O ACESSO À INTERNET ANDRESSA DIAS ARO, SÉRGIO TIBIRIÇÁ AMARAL

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PERCEPÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO DE MÚLTIPLOS NÍVEIS NO SISTEMA INTERAMERICANO BRUNO BARBOSA BORGES

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18 Direito internacional dos direitos humanos III Local: Bloco C (Sala 22) Coordenadores: Profa. Dra. Ana Luisa Celino Coutinho – UFPB

Profa. Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti – FDMC

MECANISMOS DE RETIRADA FORÇADA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL: A FAMÍLIA COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EXPULSÃO LEONARDO CHAVES DE CARVALHO, ANA PAULA MARTINS AMARAL

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA PERSPECTIVA DO BRASIL WILSON DE JESUS BESERRA DE ALMEIDA, SARAH MARIA VELOSO FREIRE

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E OS POSSÍVEIS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TAISSE JUNE BARCELOS MACIEL ROMANO, GUSTAVO MACIEL BARCELOS

TEORIA CULTURAL DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA APATRIDIA E DO REFÚGIO MONIQUE LIBARDI

TRÁFICO DE CRIANÇAS: O CRIME SILENCIOSO

CATHARINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY, ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY

O PAPEL DO BRASIL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS LEONARDO CORDEIRO SOUSA, SAUL DUARTE TIBALDI

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL: MECANISMOS TRADICIONAIS E NÃO-TRADICIONAIS CAMILA DABROWSKI DA ARAÚJO MENDONÇA, RAFAEL DE MIRANDA SANTOS

O DIREITO PENAL INTERNACIONAL DO INIMIGO: A TEORIA DE GÜNTHER JAKOBS E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL GRAZIELA TRES SCHNEIDER, PAULO POTIARA DE ALCÂNTARA VELOSO

A POLÍTICA DA LINGUAGEM DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA DA INTERCULTURALIDADE ALINE BASTOS LOMAR MIGUEZ, ALEXANDRE PEDRO MOURA D’ALMEIDA

CONTEÚDO E STATUS DAS NORMAS DO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO NATHALIA BRITO DE CARVALHO

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GRUPOS DE TRABALHO

UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FOMENTO PARA A GLOBALIZAÇÃO JURÍDICA. RONALD SILKA DE ALMEIDA

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE DOS CASOS NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ENVOLVENDO POVOS TRADICIONAIS ISABELA FEIJÓ SENA RODRIGUES, CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO RIBEIRO

NA CONTRAMÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CASO ARTAVIA MURILLO E OUTROS (“FERTILIZAÇÃO IN VITRO”) VS. COSTA RICA À LUZ DA TEORIA DE JOHN M. FINNIS HELOISA SAMI DAOU, SANDRO ALEX DE SOUZA SIMÕES

O RELATIVISMO CULTURAL COMO INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO BRASIL À LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO, ANA LUISA CELINO COUTINHO

OS DIREITOS HUMANOS NA TEORIA NOMINALISTA DE GUILHERME DE OCKHAM, SEUS PARADOXOS E O FENÔMENO DA “ESTATUTIZAÇÃO” DE DIREITOS ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA

DIREITO HUMANO À SAÚDE, ACESSO A MEDICAMENTOS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE INVENÇÃO E DOS REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE NO ÂMBITO FARMACÊUTICO MARIA CRISTINA PINTO GOMES DA SILVA, PÂMELA DA COSTA NORONHA

ENTRE O KAMAIURÁ, O LÍBANO E BUDAPESTE: A CONSTRUÇÃO ESTÉTICA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL. CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA, HENRIQUE RODRIGUES LELIS

DA ANÁLISE DE PRINCIPIOS E GARANTIAS DE DIREITOS HUMANOS APLICADOS À MIGRAÇÃO OSCAR SILVESTRE FILHO, DIOGO BASILIO VAILATTI

CIDADANIA PÓS-HUMANA E FUTURO DOS DIREITOS HUMANOS ELISEU RAPHAEL VENTURI

ANSEA E O PRIMEIRO PASSO RUMO À FORMAÇÃO DE UM SISTEMA REGIONAL ASIÁTICO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FILIPE AUGUSTO SILVA, PABLO HENRIQUE HUBNER DE LANNA COSTA

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19 Direito penal, processo penal e Constituição I Local: Bloco C (Sala 23) Coordenadores: Prof. Dr. Gilberto Giacoia – UENP

Prof. Dr. Romulo Rhemo Palitot Braga – UFPB

Prof. Dr. Ricardo Alves Bento

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL ECONÔMICA POR MEIO DOS CRIMES DE RISCO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA RENATO KRAMER DA FONSECA CALIXTO

A COLONIALIDADE DO PODER E O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL BRASILEIRO: O ETIQUETAMENTO DO “INIMIGO” MARIANA COLUCCI GOULART MARTINS FERREIRA, ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA

A IMPORTÂNCIA DA DELIMITAÇÃO DO BEM JURÍDICO MEIO AMBIENTE PARA TUTELA PENAL ANA CHRISTINA DE BARROS RUSCHI CAMPBELL PENNA, NATHALIA BASTOS DO VALE BRITO

ANÁLISE CRÍTICA À INAFIANÇABILIDADE A PARTIR DO NOVO MODELO CAUTELARES DA LEI N° 12.403/2011.

THIAGO ALVES FEIO

ANÁLISE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM FACE DO GARANTISMO PENAL DE LUIGI FERRAJOLI SEMIRAMYS FERNANDES TOMÉ, ANDRÉA DE BONI NOTTINGHAM

CRIME ORGANIZADO: UMA REVISITAÇÃO A SUA ORIGEM, PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. CLAUDIO MARCOS ROMERO LAMEIRAO, EDIGARDO FERREIRA SOARES NETO

CRIMES CONTRA A HONRA E A TUTELA PENAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GISELE MENDES DE CARVALHO, RAFAEL ALTOÉ

DA IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA CONTRAVENÇÃO DE JOGO DE AZAR COMO INFRAÇÃO PENAL ANTECEDENTE NA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO

DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: A NECESSÁRIA RELEITURA DO ART. 152, CPP MARCIAL DUARTE COÊLHO

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GRUPOS DE TRABALHO

ECOTERRORISMO E A RESPONSABILIDADE PENAL DAS EMPRESAS POR DANOS ECOLÓGICOS JARDEL DE FREITAS SOARES, ERIVALDO MOREIRA BARBOSA

ELEMENTOS CRÍTICOS À RECEPÇÃO TEÓRICA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO ETAT DE L’ART BRASILEIRO THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA SIFFERMANN, ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA

FALSAS MEMÓRIAS NA PROVA TESTEMUNHAL SILVIA REGINA SOUZA

IMPEACHMENT DE 2016: DEVIDO PROCESSO LEGAL OU AUTORITARISMO PROCESSUAL PENAL? ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, NATÁLIA LUCERO FRIAS TAVARES

O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE EXPANSÃO DO SUJEITO-FOCO DA PERSECUÇÃO PENAL: UM CAMINHO PARA A REDUÇÃO DOS NÍVEIS DE SELETIVIDADE? MARCELO RODRIGUES DA SILVA

O CARATER PUNITIVO DA MEDIDA DE SEGURANÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL A LIBERDADE MAYARA APARECIDA DA SILVA, CLORIS PATRICIA PIMENTA

O CARÁTER SIMBÓLICO DO CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CANDIDA DETTENBORN NÓBREGA, NAYARA GALLIETA BORGES

O CRIMINAL COMPLIANCE COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRIMINALIDADE AMBIENTAL SOCIETÁRIA MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA

O SISTEMA PENAL ABERTO COMO RESULTADO DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO GEÍSA GARCIA BIÃO LUNA, ANDRÉ LUIS COSTA BARROS

OS REAIS EFEITOS DA IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: CONSTATAÇÃO DOS RESULTADOS CONCRETOS OBTIDOS NA CAPITAL DO ESTADO DO TOCANTINS TARSIS BARRETO OLIVEIRA, YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO HABEAS CORPUS 126.292 E O DIREITO PENAL EMERGENCIAL MARCOS CAMILO DA SILVA SOUZA RIOS

PROCESSO PENAL E MEDIDA DE SEGURANÇA: UM ESTUDO DA DESINTERNAÇÃO PROGRESSIVA COMO INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO SOCIAL GILBERTO GIACOIA, LETÍCIA GABRIELLA ALMEIDA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

20 Direito penal, processo penal e Constituição II Local: Bloco C (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro – ESDHC

Prof. Dr. Fábio André Guaragni – UNICURITIBA

A ADOÇÃO DE POLÍTICAS-CRIMINAIS NA AMÉRICA LATINA PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A PROPÓSITO DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA, DEBORA MOREIRA MAIA

UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DE ROMA SEGUNDO CRITÉRIOS DE LEGALIDADE PENAL ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO JÚNIOR, DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA

A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA NA LEI Nº 11.340/2006 MARCELA SIQUEIRA MIGUENS

O DIZER E SUAS MARGENS NA CONSTRUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA DO TRABALHO ESCRAVO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO CASO DA FAZENDA MARATÁ, EM SANTA LUZIA (MA) NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS, MÔNICA DA SILVA CRUZ

A CULPABILIDADE COMO INSTRUMENTO GARANTISTA E INIBIDOR DA MANUTENÇÃO DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO DECORRENTE DE ABUSOS BASEADOS NO FUNCIONALISMO RADICAL DE JAKOBS. PATRICIA VIEIRA DE MELO FERREIRA ROCHA, CARLOS ALBERTO MENEZES

O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 635.659/SP E A CRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS: POR UMA LEITURA ANTIPATERNALISTA GUSTAVO NORONHA DE AVILA, RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS

A REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA BARBARA SOUSA MELO

A EFETIVIDADE DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE DO RISCO E A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL DA NORMA NO BRASIL JÔNICA MARQUES COURA ARAGÃO

RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER POR OMISSÃO IMPRÓPRIA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO RICARDO DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO

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GRUPOS DE TRABALHO

ROMANCE DESENCADEADO? O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA PAULO CÉSAR CRIVELARO, CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO

GARANTISMO PENAL E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: REFLEXIVIDADE DO HABEAS CORPUS 126.292/SP NORBERTO MILTON PAIVA KNEBEL

MITIGAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO CULPABILIDADE NO BOJO DO HC 126292/ SP – MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL MÁRCIO ALBERTO GOMES SILVA

LEIS PENAIS EM BRANCO NO DIREITO PENAL AMBIENTAL: A (IN) COMPATIBILIDADE ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E O BEM JURÍDICO PROTEGIDO LUIZ GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO, ARIADNE ELLOISE COELHO

CRIMINALIZAÇÃO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DE RISCO MARCOS CARDOSO ATALLA

A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA TUTELA PENAL AMBIENTAL NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SANDRA NALÚ DE CARVALHO CAMPOS ALMEIDA, ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental da Universidade Federal do Mato Gross

COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIADA MARIANA DOS SANTOS LOPES FERNANDES

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A MENTIRA SINCERA QUE INTERESSA (?) CONSIDERAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO NO ESTADO DO RS, COMARCA DE PORTO ALEGRE. ANA CAROLINA FILIPPON STEIN, ANDRÉ MACHADO MAYA

CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO FLÁVIA SANNA LEAL DE MEIRELLES, ALEXANDRE MOTTA TINOCO

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS E A SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO. RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA

ASPECTOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB O PRISMA DA INIMPUTABILIDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA RAFAEL VALENTIM MILANEZ, ANGELINA CORTELAZZI BOLZAM

PRISÕES PREVENTIVAS, ROUBO E HABEAS CORPUS: A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NAS DECISÕES DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JÉSSICA RAMOS SABOIA, NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO

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A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS POR ACUMULAÇÃO MARINA ESTEVES NONINO, FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI

AS CONDIÇÕES DAS PENITENCIÁRIAS NO BRASIL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FELIPE LASCANE NETO, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

21 Direito penal, processo penal e Constituição III

Local: Bloco C (Sala 25) Coordenadores: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal – UNOESC

Prof. Dr. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato – UFPB A TENTATIVA NOS DELITOS QUALIFICADOS PELO RESULTADO: ENSAIO HISTÓRICODOGMÁTICO SOBRE OS PARADOXOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO FÁBIO ARAGONE ANDRADE DE OLIVEIRA

A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE RACISMO E O PARADOXO ENTRE A CONSTITUIÇÃO E A REALIDADE EDUARDO SANTIAGO PEREIRA

REFLEXOS DA DIALÉTICA DO MODERNO NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO. MURILO DARWICH CASTRO DE SOUZA

A COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA NOS CRIMES FALENCIAIS AMANDA JALES MARTINS, LUIZA BARREIRA DE OLIVEIRA AMARAL

OS LIMITES DA OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA COMO CAUSA DE EXCULPAÇÃO VANESSA CHIARI GONÇALVES

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS CARLOS EDUARDO GONÇALVES

RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL À EMPRESARIAL: UMA NECESSÁRIA MEDIDA À AMPLIAÇÃO DO CONTROLE DA CORRUPÇÃO ROGÉRIO GESTA LEAL

SOBRE A PUNIBILIDADE DA “AUTOLAVAGEM” (SELFLAUDERING): UM PROBLEMA DE CONCURSO APARENTE DE NORMAS FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

A IMPORTÂNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, O PAPEL DO JUIZ E A FINALIDADE DO PROCESSO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PAULO THIAGO FERNANDES DIAS, SARA ALACOQUE GUERRA

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GRUPOS DE TRABALHO

NATUREZA JURÍDICA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: LIMITES DA INQUIRIÇÃO CONDUZIDA PELO ESTADO-JUIZ E A INVIABILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCEL FERREIRA DOS SANTOS

HERÓIS QUE USAM TOGA: AS CONSEQUÊNCIAS DO PROTAGONISMO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL A PARTIR DA OPERAÇÃO “LAVA JATO” ROGER DE MORAES DE CASTRO, TIAGO LUCIANO AMARAL DE SOUZA

LIMITES DA CONDUÇÃO COERCITIVA NO INQUÉRITO POLICIAL: CASO LULA- UMA ANÁLISE SOBRE LEGALIDADE À LUZ DO CASO DE CORRUPÇÃO COMO RECURSO NORMATIVO DE PODER ESTRATÉGICO FRENTE À AUTORIDADE POLÍTICA. ANA LUCIA SABADELL DA SILVA, THAMIRES MACIEL VIEIRA

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DO STF SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA GRAZIELLE MENDES MARTINS, LUCAS CARVALHO AMÉRICO

ASPECTOS HISTÓRICOS DA PUNIÇÃO PENAL RELACIONADOS À ATUAL CRISE NA JUSTIFICATIVA DA PENA CRIMINAL. MARCIA ELAYNE BERBICH DE MORAES

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA REALIZADO PELA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS WELBER CHAVES PEREIRA DE SOUSA

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES ECONÔMICOS: UMA LEITURA A PARTIR DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA EM DELITOS TRIBUTÁRIOS DÉCIO FRANCO DAVID, VALTER FOLETO SANTIN

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DAS PESSOAS JURÍDICAS FERNANDA PEREIRA DA SILVA

PROCESSO PENAL DE EXECUÇÃO: ANÁLISE DE CASO NA VARA DE EXECUÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IURE SIMIQUEL BRITO

A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DA DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL PRISCILA APARECIDA EHRLICH, MATHEUS GOMES CAMACHO

LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ABORDAGEM SOBRE O SUJEITO ATIVO DA INFRAÇÃO PENAL PRÉVIA COMO AUTOR, COAUTOR OU PARTÍCIPE ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA, FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO

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22 Direito tributário e financeiro I

Local: Bloco C (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Antonio Carlos Diniz Murta – FUMEC

Prof. Dr. Demetrius Nichele Macei – UNICURITIBA

Prof. Dr. Octavio Campos Fischer – UNIBRASIL A LEI DE REPATRIAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO NOVO PARADIGMA INTERNACIONAL DA TRIBUTAÇÃO ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA, RAQUEL CARVALHO MENEZES DE CASTRO

A NOVA DINÂMICA DO ICMS PARA O E-COMMERCE: ENTRE A COMPLICAÇÃO DO SIMPLES E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS ROBERTO REZENDE AMARAL, LUIS ALBERTO HUNGARO

A PENHORA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DE FAMÍLIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E O DIREITO À MORADIA ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

A SIMULTANEIDADE NORMATIVA NA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA TELMA REGINA MACHADO

A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR NA BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL NO BRASIL TATIELE GISCH KUNTZ, HUGO THAMIR RODRIGUES

ACESSO À JUSTIÇA E O MEIO ALTERNATIVO DA ARBITAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA JAZAM SANTOS, JÉSSICA GONÇALVES

BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS LUANA SILVEIRA DE ANDRADE

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, ORÇAMENTO PÚBLICO E RESERVA DO POSSÍVEL: O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NOS GASTOS PÚBLICOS EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA, JAMIR CALILI RIBEIRO

ENTRE ISONOMIA E LIBERDADE: O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA COMO PARADIGMA GERAL DA NEUTRALIDADE NO CAMPO TRIBUTÁRIO PEDRO AURÉLIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA

EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ICMS ECOLÓGICO E IVA SOCAL NINA GABRIELA BORGES COSTA, ALLAN REYMBERG SOUZA RAULINO

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GRUPOS DE TRABALHO

ICMS NA IMPORTAÇÃO: AS LEGISLAÇÕES E A INCONTROLÁVEL GUERRA FISCAL HERLEIDE HERCULANO DELGADO, ANA CLARA MONTENEGRO FONSECA

IPTU E EXTRAFISCALIDADE SOCIOAMBIENTAL THAÍS CÍNTIA CÁRNIO

LEI 13.019/2014 – MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR REQUISITOS GERAIS E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ROQUE SERGIO D’ANDREA RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR

O ARTIGO 135, INCISO III, DO CTN À LUZ DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO CPC/2015.

SHEYLA YVETTE CAVALCANTI RIBEIRO COUTINHO

O DIREITO AO REAJUSTE ANUAL E LINEAR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, O EQUILÍBRIO FISCAL E O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO JOSÉ ANIJAR FRAGOSO REI

O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: CRISE DE DESTINAÇÃO, REFORMAS E O ARGUMENTO ECONÔMICO ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO

O INCENTIVO A MICRO E PEQUENA EMPRESA COMO INSTRUMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS FRANCELISE CAMARGO DE LIMA, DEMETRIUS NICHELE MACEI

OS INCENTIVOS FISCAIS E SEU POTENCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA AGRÍCOLA RODRIGO MENDONÇA DE SOUZA

REFLEXOS DO CPC/2015 NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

RICARDO PINHA ALONSO, ANA FLÁVIA DE ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO

REGRAS CONFAZ: O LIMIAR ENTRE A ISONOMIA E QUEBRA DE AUTONOMIA FEDERATIVA SIMONE CRUZ NOBRE

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS SOBRE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS AO ABRIGO PELA IMUNIDADE RECÍPROCA ALLAN ALEXANDRE MENDES GONÇALVES, JOÃO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA

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23 Direito tributário e financeiro II

Local: Bloco C (Sala 27) Coordenadores: Profa. Dra. Liane Francisca Hüning Pazinato – FURG

Profa. Dra. Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça – UNIFOR

Profa. Dra. Luciana Grassano de Gouvêa Melo – UFPE DIREITO À EDUCAÇÃO COMO MÍNIMO EXISTENCIAL E OS DESAFIOS DE SUA CONCRETIZAÇÃO DIANTE DA ESCASSEZ DE RECURSOS PÚBLICOS TIAGO SOARES VICENTE

A EXTRAFISCALIDADE E A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO: OS INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS À MINERAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ LUAN PEDRO LIMA DA CONCEIÇÃO

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE POLÍTICA: ENTRE O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PAULO ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA, JULIANA RODRIGUES RIBAS

DA EXIGÊNCIA DE LEI FORMAL E MATERIAL PARA CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COMO PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

A EQUIVOCADA APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PAULO ROBERTO LASSI DE OLIVEIRA, MARCELA PINTO RIBEIRO

DA NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO

JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO, GUSTAVO TEIXEIRA MORIS

PROTEÇÃO DE DADOS E QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PARA FINS TRIBUTÁRIOS RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PROL DE UMA MAIOR EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERNANDO INGLEZ DE SOUZA MACHADO, EDUARDO LUÍS KRONBAUER

POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO PARA APURAÇÃO DO LUCRO REAL DO ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS APÓS LEI Nº 12.973/2014 ANTONIETA CAETANO GONCALVES

UMA ANÁLISE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

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GRUPOS DE TRABALHO

(IN) JUSTIÇA FISCAL: O PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A “CURVA DE LAFFER”.

MARCUS GUIMARAES PETEAN, ANTONIO DE PADUA FARIA JUNIOR

O MODELO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO SENADO DE N. 222/2013 MEIRE APARECIDA FURBINO MARQUES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

TRANSPARÊNCIA FISCAL: PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO E DIREITO DO CONSUMIDOR SAMUEL LEVY PONTES BRAGA MUNIZ, JOSE ALDIZIO PEREIRA JUNIOR

A REPERCUSSÃO GERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DA TEORIA DOS PRECEDENTES ADOTADA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS, LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA LUIZ MATHIAS ROCHA BRANDÃO

OS EFEITOS FISCAIS DA TRIBUTAÇÃO DECORRENTES DA SUCESSÃO “CAUSA MORTIS”: O PESO DO ITCD NA HERANÇA ALEXANDRE FARIAS PEIXOTO

AS RELAÇÕES ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 86/2015 EDUARDO MARTINS DE LIMA, PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

A ILEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NA UTILIZAÇÃO DE PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA PARA DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEONARDO DIAS DA CUNHA, FLÁVIO COUTO BERNARDES

A FUNÇÃO ECOLÓGICA DO TRIBUTO NO DESENVOLVIMENTO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO DE MOURA BORGES

A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (DRU) COMO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: NECESSIDADE OU DISTORÇÃO? RENATA ALBUQUERQUE LIMA, FRANCISCO GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA

A DEFASAGEM NA TABELA DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA: UMA AFRONTA ÀS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL IGOR BARBOSA BESERRA GONÇALVES MACIEL, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA

DÍVIDA PÚBLICA E ESTADO SOCIAL BRASILEIRO: O NECESSÁRIO DEBATE RÔMULO MAGALHÃES FERNANDES, ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO

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24 Direito tributário e financeiro III

Local: Bloco C (Sala 28) Coordenadores: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP

Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro – UNIMAR

Prof. Dr. Geilson Salomão Leite – UFPB PANAMA PAPERS: PONDERAÇÕES SOBRE JUSTIÇA FISCAL NO MUNDO GLOBAL CAROLINA ARAUJO DE AZEVEDO

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE TIAGO CAPPI JANINI, ANA LUIZA GODOY PULCINELLI

A EXTRAFISCALIDADE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. LILIAN RAMOS JACOB, FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS

POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E QUESTÕES FEDERATIVAS.

RONEY JOSÉ LEMOS RODRIGUES DE SOUZA, RAYMUNDO JULIANO FEITOSA

TRIBUTAÇÃO INDIRETA E CIDADANIA: OS EFEITOS ANESTESIANTES DOS TRIBUTOS INVISÍVEIS JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA

UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS LIMITES DA SANÇÃO POLÍTICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA HADASSAH LAÍS DE SOUSA SANTANA, DENISE MAGALHÃES DA SILVA QUIRINO

UNANIMIDADE DOS MEMBROS DO CONFAZ NA DELIBERAÇÃO ACERCA DE INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS: UM EXAME DE PROPORCIONALIDADE CAMILA BEATRIZ SIMM, EDSON DA CRUZ PINTO

OS DIREITOS HUMANOS COMO DIRETRIZ TÓPICA PARA UMA NOVA HERMENÊUTICA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS AGEU LIBONATI JUNIOR, SINTIA SALMERON

TERMO A QUO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE ROMPIMENTO DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO MARIA DE FATIMA RIBEIRO, LUCAS PIRES MACIEL

TRANSPARÊNCIA FISCAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MONICA DA SILVA SOUZA

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GRUPOS DE TRABALHO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES DO SISTEMA “S”: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DO PRIMADO DA IGUALDADE CLAYTON GOMES DE MEDEIROS, JOSIANE BECKER

ORÇAMENTO IMPOSITIVO BRASILEIRO: REFLEXÃO SOBRE OS AVANÇOS E AS LIMITAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 86/2015 URÁ LOBATO MARTINS

A IMPORTÂNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PARA A FORMAÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RONEY SANDRO FREIRE CORRÊA

IMPACTOS ANTIDEMOCRÁTICOS DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: UM ESTUDO DE CASO À LUZ DAS SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS. TIAGO MOREIRA DE MELO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO ESTADO BRASILEIRO: DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NAIARA CARDOSO GOMIDE DA COSTA ALAMY, MARCOS ANDRÉ ALAMY

CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES DA DÍVIDA CONSOLIDADA DA UNIÃO: UM CASO GRAVE DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO LEANDRO MACIEL DO NASCIMENTO

ASPECTOS CONTRATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

WALLISON JACKSON DE MAGALHÃES, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SÚMULA 166/STJ STÉPHANIE NATHANAEL LEMOS

A (IM)POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE ENCARGOS MORATÓRIOS RECEBIDOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO WILSON MACEDO SIQUEIRA

A EFETIVIDADE DO IVA (IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO) NA UNIÃO EUROPÉIA SERVINDO COMO MODELO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL JAMILE COELHO MORENO, JAIME LEANDRO BULOS

A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE COMO EFETIVO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE AMANDA MADEIRA REIS, CELSO ANTONIO PIRES FERREIRA

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25 Direito urbanístico, cidade e alteridade Local: Bloco C (Sala 31) Coordenadores: Prof. Dr. Valmir Cesar Pozzetti – UEA

Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti – UFSC

CIDADE, FAVELA E DIREITO: COMO PRODUZIMOS O SUBALTERNO YANAHÊ FENDELER HÖELZ

A DOUTRINA DO DIREITO SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA CARLOS ARAÚJO LEONETTI, DAVID GOMES PONTES

TELHADO VERDE: UMA ALTERNATIVA PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS JOSÉ CLAUDIO JUNQUEIRA RIBEIRO, CAROLINA SOUZA CASTRO

A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA EM PROL DA SUSTENTABILIDADE GABRIELA RANGEL DA SILVA, RAFAELA SCHMITT GARCIA

GENTRIFICAÇÃO: A TRIBUTAÇÃO COMO ATENUANTE DA SEGREGAÇÃO SOCIAL E URBANA RONEY CARLOS DE CARVALHO

DIREITO À CIDADE: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DESORGANIZADAS COMO FORMA DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE. MAURICIO JOSÉ FRAGA COSTA

DIREITO DE PROPRIEDADE E IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA URBANA MARIA AMÉLIA DA COSTA

CONFERÊNCIAS DAS CIDADES E GESTÃO DEMOCRÁTICA: INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL.

DIEGO NASSIF DA SILVA, VLADIMIR BREGA FILHO * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE VIVIAN VALVERDE COROMINAS, JOSÉ MARQUES CARRIÇO

INVISÍVEIS SOCIAIS: A NEGAÇÃO DO DIREITO À CIDADE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO, RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL

ZONEAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO LEGAL NA CONSOLIDAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA CIDADE: ESTUDO DE CASO NA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO BARRACÃO, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES MAGDA SUSANA RANZI COBALCHINI

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GRUPOS DE TRABALHO

A NATUREZA JURÍDICA DOS LOTEAMENTOS URBANOS PRIVATIVOS E SUA VIABILIDADE JURÍDICA JOÃO AUGUSTO ARFELI PANUCCI, MARCOS CLARO DA SILVA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, URBANIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESPAÇO BRASILEIRO LISANE FORTI ROSADO, ADRIANA FASOLO PILATI SCHELEDER

O DIREITO DO HIPOSSUFICIENTE À ASSISTÊNCIA GRATUITA, EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO URBANÍSTICA, COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA ADRIANA CARLA SOUZA CROMWELL, VALMIR CÉSAR POZZETTI

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO HOMEM NO PLANEJAMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS: O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE LONDRINA MARCOS ANTÔNIO STRIQUER SOARES, RENATA CAPRIOLLI ZOCATELLI QUEIROZ PASSI

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: ENTRE O SIMBÓLICO E O ENCRIPTADO

BRUNO FERNANDES MAGALHÃES PINHEIRO DE LIMA, CRISTIANO TOLENTINO PIRES

ASPECTOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA GUILHERME AUGUSTO FACCENDA, CARINA GOULART DA SILVA

A CARTA DE ATENAS DE 1933 E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS. UM DIÁLOGO ENTRE DIREITO E ARQUITETURA RUI DECIO MARTINS, CLARA MAGALHÃES MARTINS

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR CRISTIANA DUARTE PORTES, HELENA COLODETTI GONÇALVES SILVEIRA

O IMPACTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NA BUSCA DE UMA SOCIEDADE CIDADÃ POLIANA HENRIQUES DA SILVA

A INEFETIVIDADE DO TOMBAMENTO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ARQUITETÔNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÉMILIEN VILAS BOAS REIS, RENATO PENIDO FONSECA

O CONFLITO ENTRE O DIREITO À MORADIA E MEIO AMBIENTE NA CIDADE DAS LUZES RENILDO VIANA AZEVEDO

O DIREITO À CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO: DILEMAS DO PLANEJAMENTO URBANO MODERNO. LARISSA WEGNER CEZAR, GEORGE NICLAIDES DE MORAES PIRES

O AVANÇO URBANÍSTICO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A GARANTIA DO DIREITO À MORADIA RICARDO COTRIM CHACCUR, JULIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

O MEIO AMBIENTE CULTURAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PRESERVAÇÃO ANTONIO DE AZEVEDO MAIA, MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS

DIREITO À CIDADE, SEGURANÇA E OS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS DE PORTO ALEGRE E CANOAS. RODRIGO WESTPHALEN LEUSIN, JACSON GROSS

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS MAÍRA BOGO BRUNO

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO ALCANÇA O DIREITO URBANÍSTICO? SAMIR RAMOS ZAIDAN

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Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo I Local: Bloco C (Sala 32) Coordenadores: Profa. Dra. Cleide Calgaro – UCS

Profa. Dra. Carolina Medeiros Bahia – UFSC

A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA COM AS RESTRIÇÕES LEGISLATIVAS AO MANEJO DAS AÇÕES COLETIVAS DE CONSUMO E O SURGIMENTO DA AÇÃO COLETIVA PASSIVA (DEFENDANT CLASS ACTION) DENNIS VERBICARO SOARES

A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E DO SETOR PUBLICITÁRIO NO CONSUMO PRECOCE: UM OLHAR A PARTIR DA EDUCAÇÃO ECOLÓGICA PARA UM CONSUMO SUSTENTÁVEL. PATRÍCIA DOS REIS, RAFAELA BOLSON DALLA FAVERA

O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: A CONTROVERSA ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO PUNITIVA ÀS INDENIZAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO LARISSA THOMAZ COELHO

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMERCIAL E OS PRINCÍPIOS PUBLICITÁRIOS CONSUMEIRISTAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: UMA RELEITURA NECESSÁRIA. CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA, SAULO BICHARA MENDONÇA

A RAZOABILIDADE E A LEGALIDADE DA FIXAÇÃO DE PREÇOS DISTINTOS AO CONSUMIDOR DE ACORDO COM A FORMA DE PAGAMENTO MARCOS MASSASHI HORITA

A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ATACADÃO – AMAPÁ.

YGOR FELIPE TÁVORA DA SILVA

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GRUPOS DE TRABALHO

A SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA E A DISCIPLINA DO SUJEITO NA MODERNIDADE: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS. CLEIDE CALGARO, AGOSTINHO OLI KOPPE PEREIRA

A SOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS JURÍDICAS APARENTES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO E-COMMERCE PELA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES RUDA RYUITI FURUKITA BAPTISTA, EVELISE VERONESE DOS SANTOS

COMÉRCIO INTERNACIONAL E CONSUMISMO: INTERFACE PARA UM DIREITO GLOBAL DO CONSUMIDOR JOANA STELZER, EVERTON DAS NEVES GONÇALVES

CONSCIÊNCIA DO CONSUMIDOR E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO: ESTUDO A PARTIR DA REALIDADE DE JOVENS CONSUMIDORES EM FORTALEZA. LEONARDO JOSÉ PEIXOTO LEAL, MONICA MOTA TASSIGNY

CONSUMO E OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR LEONARDO LINDROTH DE PAIVA, ANTÔNIO CARLOS EFING

ELES QUEREM TE VENDER, ELES QUEREM TE COMPRAR: A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO ÓBICE AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À ÉTICA DO CONSUMO NO SÉCULO XXI VÂNIA ÁGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, ANA MARIA ALVES RODRIGUES VARELA

O CRÉDITO CONSIGNADO E A (HIPER)VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO DANIELLE CAMILA DOS SANTOS BATAGLIA, ANA PAULA APARECIDA DE LUCENA

O DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A VISÃO DOS TRIBUNAIS CAROLINA MEDEIROS BAHIA, HELOÍSA GOMES MEDEIROS

O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES NO BRASIL E A URGENTE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 283/12 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA

O SUPERENDIVIDAMENTO NA SOCIEDADE DE CONSUMO: A NECESSIDADE DE RECUPERAR A DIGNIDADE DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO EDUARDO ERNESTO OBRZUT NETO, SANDRO MANSUR GIBRAN

PRÁTICAS DE CONSUMO E GÊNERO FACE À FUNÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NATALIA FORMAGINI GAGLIETTI, JOSIANE PETRY FARIA

PROJETO DE LEI Nº 283 DE 2012: SOLUÇÃO PARA OS SUPERENDIVIDADOS BRASILEIROS? LÍVIA CARVALHO DA SILVA FANECO

RESPONSABILIDADE CIVIL NO E- COMMERCE: MODALIDADE CONSUMER TO CONSUMER (C2C) ALEXANDRE TSCHIZIK, MAGNA BOEIRA BERTUSSO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

27 Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo II Local: Bloco C (Sala 33) Coordenadores: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago – UNIMAR

Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBA

SOCIEDADE DE CONSUMO E MEIO AMBIENTE – AS MEDIDAS INTERNACIONAIS PARA A PROMOÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL JANAÍNA MARIA BETTES, CAROLINE BELLETTI

A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA, RENATA CEZAR

SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E ECONÔMICA SOBRE A VIABILIDADE DO PERDÃO DAS DÍVIDAS DE CONSUMO, A PARTIR DO PROJETO DE LEI DO SENADO 283/12.

CAMILLE DA SILVA AZEVEDO ATAÍDE

TUTELA DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE CONSUMO NO CONTEXTO DA SEGURANÇA HUMANA FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR, INGRID DE LIMA BEZERRA

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS INTERNACIONAIS ROBERTO SIQUINEL

A PUBLICIDADE INFANTIL: REGULAMENTAÇÃO X LIBERDADE DE EXPRESSÃO MARIANA LOUREIRO GAMA

UPGRADE NO DIREITO DE ARREPENDIMENTO VIRTUAL: PROJETOS DE LEI 281/2012, 283/2012 E 4678/2016 ADALBERTO SIMÃO FILHO, KELLY DE SOUZA BARBOSA

(IN)SUFICIÊNCIAS DOS MODELOS ECONÔMICOS LIBERAL E SOCIAL PARA UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA KARINA MARIA MEHL DAMICO FONSECA, FERNANDO GUSTAVO KNOERR

AS REDES SOCIAIS E A VIRTUALIZAÇÃO DO CONSUMO: DESAFIANDO A PUBLICIDADE E O DIREITO JEAN EDUARDO AGUIAR CARISTINA

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GRUPOS DE TRABALHO

ASPECTOS PROCESSUAIS DA DEFESA DO CONSUMIDOR: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A HIPÓTESE DE LUCROS CESSANTES NOS CASOS DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL FELIPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

AS SINGULARIDADES DO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL NA MODALIDADE BUSINESS TO CONSUMER E OS DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA ADRIANO FÁBIO CORDEIRO DA SILVA

ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, LEANDRO MORAES DO ESPÍRITO SANTO

A APLICAÇÃO EVOLUTIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULO MARCIO REIS SANTOS, NACIB RACHID SILVA

A ATUAL PROTEÇÃO DO CDC CONTRA OS VÍCIOS DE QUALIDADE E A SUA EFICÁCIA CONTRA A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA FERNANDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS, ARTHUR AUGUSTO BARBOSA LUNA

A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NA ERA DA OBSOLÊNCIA PROGRAMADA DANIELA FERREIRA DIAS BATISTA

A INDÚSTRIA PUBLICITÁRIA: UMA ABORDAGEM DA CONDUTA ÉTICA DAS TÉCNICAS DE MARKETING DESTINADAS AO CONSUMIDOR IDOSO GABRIELLA DE CASTRO VIEIRA, ANA VIRGINIA GABRICH FONSECA FREIRE RAMOS

A COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA QUE SE UTILIZA DE YOUTUBERS MIRINS COMO PROMOTORES DE VENDAS: RECURSO À CLANDESTINIDADE PARA MASCARAR A ABUSIVIDADE? FERNANDA SOARES BRAGA, PRISCILA NUNES SEIXAS

O RECALL DE ALIMENTOS NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A POPULAÇÃO CONSUMIDORA FRENTE À FALTA DE INFORMAÇÃO E À FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO FABIANA LUIZA SILVA TAVARES

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

28 Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos Local: Bloco C (Sala 34) Coordenadores: Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa – UENP

Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas – UFPB

Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu – UNIFOR

A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PACIENTE ADEPTO DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – ESTUDO DE CASO. FAUSTUS MAXIMUS DE ARAUJO ALVIM, CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ

A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO EFICAZ DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E ELEMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARAENSE NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO VALENA JACOB CHAVES MESQUITA

A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES LEGÍTIMAS NO MODELO DISCURSIVO DE JÜRGEN HABERMAS GRAZIELLY ALESSANDRA BAGGENSTOSS

O ENSINO DO DIREITO E A LINGUAGEM JURÍDICA: DA DESCONSTRUÇÃO À RECONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS AO ENSINAR E APRENDER. ANA CARLA PINHEIRO FREITAS, GINA VIDAL MARCILIO POMPEU

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: A MOBILIZAÇÃO SOCIAL COMO PRÁXIS DA CIDADANIA FRATERNA DEISEMARA TURATTI LANGOSKI

JUSTIÇA REPARADORA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DA ADPF 153 E A LUTA HISTÓRICA POR DIREITOS HUMANOS NIDA SALEH HATOUM, ISABELA CRISTINA SABO

DIREITOS HUMANOS E OS NOVOS PARADIGMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL: O HUMANISMO E A PROMOÇÃO DA CIDADANIA EDUARDO PORDEUS SILVA

A FRATERNIDADE COMO ELEMENTO NORTEADOR AO ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO NA AGENDA PÓS-2015: UM OLHAR NA PERSPECTIVA DO IDOSO NO BRASIL ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR, GERALDA MAGELLA DE FARIA ROSSETTO

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GRUPOS DE TRABALHO

EDUCAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DO ESTADO DO PARÁ ACERCA DA TENTATIVA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS CHARTER BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA

ANÁLISE DA (IN) EFICÁCIA DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL LUCAS RODRIGUES VIEIRA, ERICA FABIOLA BRITO TUMA

A ÉTICA DA DIFERENÇA COMO UMA POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS URSULA MIRANDA BAHIENSE DE LYRA, ANA CAROLINA CARVALHO BARRETO

EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: POSITIVAÇÃO E JUSTICIABILIDADE RODRIGO BATISTA COELHO, JOSÉ ANTONIO REMÉDIO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: O CASO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NA LEI DE MEIOS DO EQUADOR MARTA THAIS LEITE DOS SANTOS, TEREZA MARGARIDA COSTA DE FIGUEIREDO

O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS NUMA SOCIEDADE MULTICULTURAL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA DA BOLÍVIA ALETEIA HUMMES THAINES

A EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA INCLUSÃO SOCIAL ROBERLEI ALDO QUEIROZ, ILTON GARCIA DA COSTA

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: A RELAÇÃO DAS DECLARAÇÕES E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRISTINA SÍLVIA ALVES LOURENÇO

DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO: MECANISMOS PARA A CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE E DA CIDADANIA ATIVA CARLA DANIELA LEITE NEGÓCIO

A POLÍTICA NACIONAL VOLTADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PATRICIA DOS SANTOS BONFANTE, REGINALDO DE SOUZA VIEIRA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

29 Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais I Local: Bloco C (Sala 35) Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther – UNICURITIBA / TRT

Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli

Profa. Dra. Candy Florencio Thome – USP

A HIPERVULNERABILIDADE SOCIAL DO SUJEITO DE DIREITO A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE CARRILHO, MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE JOSE LUCAS SANTOS CARVALHO, FLÁVIA DE ÁVILA

A LIBERDADE SINDICAL NEGATIVA DO SERVIDOR PÚBLICO, UM ESTUDO DA CONTRADIÇÃO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DEVER DE APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO VINICIUS ALVES SCHERCH

A POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DO DIREITO DE GREVE À LUZ DA TEORIA DE ROBERT ALEXY ALESSANDRA BARICHELLO BOSKOVIC, INGRID GIACHINI ALTHAUS

A SÚMULA 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: OS FUNDAMENTOS PARA A PROPOSTA DE REVISÃO A PARTIR DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA BOA-FÉ CONTRATUAL ANA MARIA MAXIMILIANO, EMILIA DANIELA CHUERY MARTINS DE OLIVEIRA

A TERCEIRIZAÇÃO À LUZ DA SÚMULA 331 DO TST E DO PROJETO DE LEI N.º 4.330/2004: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA NORMATIZAÇÃO THÁBATA BIAZZUZ VERONESE

DIREITOS DA PERSONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DO TRABALHO LEILIANE PIOVESANI VIDALETTI, ANA CAROLINA GARCIA BONOTTO

DUMPING SOCIAL NA ORDEM JURÍDICA INTERNA: A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO LEGAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS QUE O PRATICAM PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES, LUIZ EDUARDO GUNTHER

EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: ENTRE O LUCRO E A ÉTICA ANNUSKA MACEDO SANTOS DE FRANÇA PAIVA

FUNÇÃO SOCIAL E TERCEIRIZAÇÃO, INCOMPATIBILIDADE OU POSSIBILIDADE? JEFFERSON GREY SANT’ANNA, MARCOS ALVES DA SILVA

IDOSO – O NOVO PERSONAGEM DO CENÁRIO ATUAL NA BUSCA PELA DIGNIDADE HUMANA RUBIA SPIRANDELLI RODRIGUES, RENATA APARECIDA FOLLONE

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GRUPOS DE TRABALHO

LIBERDADE RELIGIOSA E CONFLITOS RELIGIOSOS NO AMBIENTE DE TRABALHO ISABELLY CRISTINNY GOMES GAUDÊNCIO, ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UM PANORAMA DA CRISE ECONÔMICA. LUIZA HELENA GONÇALVES

O DEVER DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE VERONICA CALADO, FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

O PADRÃO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR IMIGRANTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO BRASIL DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO PROCESSO TRABALHISTACAROLINA DE QUADROS OS IMPACTOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA NO UNIVERSO DO TRABALHO: UMA NECESSÁRIA REFLEXÃO SOB O VIÉS DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA DIGNIDADE HUMANA NELMA KARLA WAIDEMAN FUKUOKA, VICTOR HUGO DE ALMEIDA

30 Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais II Local: Bloco C (Sala 36) Coordenadores: Prof. Dr. Francisco Cardozo Oliveira – UNICURITIBA

Profa. Dra. Mara Darcanchy – UNIB

SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS COMO ENTES DE COOPERAÇÃO ESTATAL ABIMAEL ORTIZ BARROS, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR

OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO MEDIDA DE INSERÇÃO SOCIAL E DE CONSOLIDAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA PLENA CIDADANIA FABIANO CARVALHO, CAMILA MARTINELLI SABONGI

TERCEIRIZAÇÃO, DESREGULAÇÃO E FRAGILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO BRASIL. FRANCISCO ERCILIO MOURA, ANTONIO TORQUILHO PRAXEDES

SIGNIFICAÇÕES PARA O TRABALHO NA PÓS-MODERNIDADE

EDUARDO TORRES ROBERTI, ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR

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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA ILDETE REGINA VALE DA SILVA, VIVIANE CANDEIA PAZ

A PROTEÇÃO JURÍDICA AO TRABALHO DIGNO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CONTEMPORANEIDADE JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA, ZÉLIA MARIA CARDOSO MONTAL

O PROBLEMA DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA CONCEPÇÃO JURISPRUDENCIAL DE ESSENCIALIDADE DOS BENS PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA, WILSON KREDENS DA PAZ

O PROBLEMA DA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO 158 DA OIT NO BRASIL: ANÁLISE DA RATIFICAÇÃO E DENÚNCIA FRENTE ÀS NORMAS INTERNAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS RENATO CHAGAS MACHADO, THIAGO CUSTODIO PEREIRA

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL, SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS LUIZ EDUARDO DIAS CARDOSO

DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO TERCEIRO SETOR MÁRCIA MARGARETE DOS SANTOS LIMA

CONTRATO DE FRANQUIA E O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO COMO MEIOS DE CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL. MILENA ZAMPIERI SELLMANN, SUHEL SARHAN JUNIOR

A APLICAÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DA OIT DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL FERNANDA MENEZES LEITE, JAIR APARECIDO CARDOSO

APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE PÓSMODERNA. LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA, ERIKA KAZUMI KASHIWAGI

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA O TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO COM AS INOVAÇÕES DA LEI 12.815/2013 SERGIO LOPES ITURVIDE, SANDRA MARA MACIEL DE LIMA

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA LEITURA A PARTIR DA EFICÁCIA DOS DIREITOS À SAÚDE, À LIBERDADE CONTRATUAL E À LIBERDADE DE INICIATIVA THIAGO PENIDO MARTINS

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO (PARANÁ) RODRIGO ESPIÚCA DOS ANJOS SIQUEIRA, THAIS JANAINA WENCZENOVICZ

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GRUPOS DE TRABALHO

31 Formas consensuais de solução de conflitos I

Local: Bloco C (Sala 37) Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti – UEL

Prof. Dr. Mauro José Gaglietti – URI

Prof. Dr. Leonardo Rabelo de Matos Silva – UVA/RJ A COLABORAÇÃO PREMIADA (DELAÇÃO PREMIADA) COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. FERNANDO AUGUSTO SORMANI BARBUGIANI, LUIZ FERNANDO BELLINETTI

A HOMOLOGAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PENHOR LEGAL CONFORME AS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TATIANA ALVES ALMADA MAUGERI

A IMPORTÂNCIA DE PRÁTICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS. OSVALDO RESENDE NETO, HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO

A JUSTIÇA MEDIÁTICA E PREVENTIVA NAS RELAÇÕES CONFLITUOSAS DE CONSUMO E O ESPAÇO E O TEMPO DA MEDIAÇÃO MAURO JOSÉ GAGLIETTI

A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E SEUS EFEITOS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VANESSA CRUZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA

A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO: UM DIÁLOGO ENTRE A LEI 13.140/2015 E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EUDES VITOR BEZERRA, MARCELO NEGRI SOARES

A MEDIAÇÃO NO BRASIL: MARCO LEGAL, SUA EFETIVIDADE E A INCORPORAÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ CARLA FARIA DE SOUZA

A MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA EFETIVIDADE NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS MARCELO LESSA DA SILVA

AS ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) E A SUSTENTABILIDADE – UMA VISÃO PARA A RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA, SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG

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CÂMARA NACIONAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS – MÉTODO ALTERNATIVO DE CONFLITOS NO FUTEBOL AMILAR FERNANDES ALVES, LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA

CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E A FAZENDA PÚBLICA: MUDANÇA DE PARDIGMA E ENTRAVES POR SUPERAR EMILIO DE MEDEIROS VIANA, IASNA CHAVES VIANA

DA ORIGEM DAS FAVELAS AOS SEUS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR CAMINHOS QUE NÃO PASSAM PELAS PORTAS DO JUDICIÁRIO LUCIANA CARAMORE ROMANELI, ANA CAROLINA BUENO FERRER

DEBATES ACERCA DA MEDIAÇÃO NO BRASIL

DIOGO LOPES CAVALCANTE, FABIANE GRANDO

DOS CONFLITOS NAS STARTUPS E DA ADEQUABILIDADE DA MEDIAÇÃO FLAVIA ANTONELLA GODINHO PEREIRA, LUANA FIGUEIREDO JUNCAL

MEDIAÇÃO CONSTRUTIVISTA NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS BRUNO CESAR FONSECA, RENATA DIAS DE ARAUJO LIMA

MEDIAÇÃO JUDICIAL E PRÁTICA SUSTENTÁVEL NO ACORDO CONSENSUAL: VÍNCULOS DE COMPATIBILIDADE COM O “OUTRO” PEDRO JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES

O CAMPO DE TRABALHO DO MEDIADOR JUDICIAL NO BRASIL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PRÁTICOS A PARTIR DA LEI DE MEDIAÇÃO (LEI Nº 13.140/2015) E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES, JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM

O MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO NO BRASIL: APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JULIANA RIBEIRO GOULART, PAULO RONEY ÁVILA FAGÚNDEZ

O USO DA CONCILIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. JOSÉ WAMBERTO ZANQUIM JUNIOR, CELSO MARAN DE OLIVEIRA

OS COMITÊS ESTADUAIS DE SAÚDE E O ENFRENTAMENTO DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE HOMERO LAMARÃO NETO, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO

OS INSTITUTOS DA MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: MEIOS ALTERNATIVOS E ADEQUADOS NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TAISE RABELO DUTRA TRENTIN, CARINA DEOLINDA DA SILVA LOPES

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GRUPOS DE TRABALHO

32 Formas consensuais de solução de conflitos II

Local: Bloco C (Sala 38) Coordenadores: Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama – UNIPAR

Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFS A JUDICIALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO: AVANÇO OU RETROCESSO? ARDALA MARTA CORSO

OS MEIOS CONSENSUAIS PARA ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS RICARDO SOARES STERSI DOS SANTOS

A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE CLARISSA SAMPAIO SILVA

POR UMA EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO HENRIQUE NUNHES MEYER

REPENSANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A PARTIR DO CONSENSUALISMO. SERGIONEI CORREA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: UMA ALTERNATIVA A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS. TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA

“EDUCAÇÃO PARA A PAZ” E A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO EM CONFLITOS ESCOLARES ISABELLE PINTO ANTONELLO, ALESSANDRA NOREMBERG

MEDIAÇÃO EM NÚMEROS – UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – MT JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK, TIAGO REGE DE OLIVEIRA

MEDIAÇÃO DIGITAL: UM DISCUSSÃO ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO DIÁLOGO INTERPESSOAL ENTRE OS MONITORES, A PARTIR DA DEMOCRACIA LIBERAL ANGELICA DENISE KLEIN, FABIANA MARION SPENGLER

MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA E FORMAS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: REFLEXÕES SOBRE UMA EXPERIÊNCIA BLUMENAUENSE. IVONE FERNANDES MORCILO LIXA, FELICIANO ALCIDES DIAS

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MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: UM PARADIGMA QUE ALTERA A CULTURA JUDICIÁRIA DA LITIGIOSIDADE PARA A HARMONIZAÇÃO E COOPERAÇÃO SOCIAL THAISE NARA GRAZIOTTIN COSTA, LÍDIA MARIA RIBAS

JUSTIÇA RESTAURATIVA: O EMPODERAMENTO DOS ENVOLVIDOS A PARTIR DO RECONHECIMENTO CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE, LUCIANA ABOIM MACHADO GONÇALVES DA SILVA

A ATUAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FRENTE À CULTURA DA PACIFICAÇÃO JOSÉ RICARDO SUTER, ROZANE DA ROSA CACHAPUZ

A CONCILIAÇÃO NAS DEMANDAS ESTATAIS COMO ALTERNATIVA PARA A ECONOMIA NO PROCESSO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FERNANDO MACHADO DE SOUZA, EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI

A EXPERIÊNCIA DESENVOLVIDA JUNTO AO PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA “CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS” DO CURSO DE DIREITO DA UNIIJUÍ/RS FERNANDA SERRER, FRANCIELI FORMENTINI

A CONCILIAÇÃO TRABALHISTA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS JOGOS ALINE DE PAULA LOPES, EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES DAHAS

JUSTIÇA RESTAURATIVA: ANÁLISE DA POSSÍVEL MUDANÇA DE PARADIGMA A PARTIR DA TEORIA DE THOMAS KUHN GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS, ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER

JUSTIÇA RESTAURATIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS. POR QUE NÃO? ANDRÉ LUIZ RAPOZO DE SOUZA TEIXEIRA

DO IMPÉRIO À CCMA RECIFE/PE: A EVOLUÇÃO DA MEDIAÇÃO BRASILEIRA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO MARCELA MORENO GALDINO MARQUES

A ESTRUTURAÇÃO E O PAPEL DOS NÚCLEOS PERMANENTES DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. MARIA DA GLÓRIA COSTA GONÇALVES DE SOUSA AQUINO, MAYCO MURILO PINHEIRO

DO DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL ENTRE A CULTURA INDÍGENA E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA BRUNA ESCOBAR TEIXEIRA, PÉRICLES STEHMANN NUNES

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GRUPOS DE TRABALHO

33 História do direito

Local: Bloco D (Sala 21) Coordenadores: Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca – UFPR

Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira – UERJ O NASCIMENTO DO NOTARIADO CIENTÍFICO NAS UNIVERSIDADES MEDIEVAIS RAPHAEL ABS MUSA DE LEMOS, RUY VERIDIANO PATU REBELLO PINHO

FRANCISCO CAMPOS E AS REFORMAS DO ENSINO JURÍDICO NA DÉCADA DE 30 FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO, DANIEL FRANCISCO NAGAO MENEZES

TEORIA DO DIREITO OCIDENTAL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA EM JOHN MAURICE KELLY ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES

O CASAMENTO SACRAMENTO E O CASAMENTO SECULAR, INSTITUIÇÕES IDÊNTICAS? LETICIA MARIA DE OLIVEIRA BORGES, LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN

PERCURSO HISTÓRICO DO DIREITO DE FAMÍLIA PORTUGUÊS: RELANCE CRÍTICO DO CONTRIBUTO ESTRANGEIRO MAISA DE SOUZA LOPES, VIVIAN GERSTLER ZALCMAN

EFEITOS DA LEI DE TERRAS NAS RELAÇÕES SOCIOESPACIAIS NA AMAZÔNIA NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA, LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER

A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL E O TRATAMENTO JURÍDICO DA POPULAÇÃO NATIVA NA OCUPAÇÃO DA AMÉRICA LATINA GISELE LAUS DA SILVA PEREIRA LIMA, VANESSA CRISTINA MORETTI

A ORIGEM BIOPOLÍTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO FARAH DE SOUSA MALCHER

PROFISSIONAIS DO DIREITO, LIVROS E TRABALHO POLÍTICO: PARLAMENTARES MARANHENSES E BRASILEIROS NO MONOPÓLIO DE MONTAGEM DAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS DURANTE A PRIMEIRA FASE DO PERÍODO IMPERIAL, 1822-1840.

DIOGO GUAGLIARDO NEVES

A LEI COMO INSTRUMENTO DE PODER DO NAZISMO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA DE FRANZ NEUMANN BIANKA ADAMATTI, ALINE ANDRIGHETTO

O OLHAR POSITIVISTA E A INGENUIDADE HISTORIOGRÁFICA: CRÍTICA DAS FONTES DE PESQUISA EM HISTÓRIA DO DIREITO BERNARDO PINHÓN BECHTLUFFT

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

REFLEXÕES EPISTEMOLÓGICAS SOBRE O CONHECIMENTO: A DESENCRIPTAÇÃO COMO ALÉTHEIA DO SIMULACRO DA DEMOCRACIA LIBERAL LEANDRO BARBOSA SILVA

FALANDO SOBRE FEDERALISMO: DE SUA ORIGEM COMO SOLUÇÃO PRAGMÁTICA À DIVERSIDADE DE MODELOS NATÁLIA FARIA DE SOUZA

AS ORIGENS DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: O ABADE SIEYÈS E A REVOLUÇÃO FRANCESA MARCOS LEITE GARCIA

AS VOZES DOS BASTIDORES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934: UM ESTUDO DO VOCÁBULO “EUGÊNICA” NOS PERIÓDICOS TAÍSA REGINA RODRIGUES, LAERCIO MELO MARTINS

HISTÓRIAS DE EXCLUSÃO DAS MULHERES NO ESPAÇO PÚBLICO E A FORMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES JURÍDICAS PATERNALISTAS PRISCILA CARDOSO WERNER

O ENSINO JURÍDICO DESDE O BRASIL IMPERIAL E A NECESSIDADE DE UMA REFORMULAÇÃO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE APRENDIZAGEM CAROLINE RODRIGUES CELLOTO DANTE, FABRIZIA ANGELICA BONATTO LONCHIATI

DAS TRANSFORMAÇÕES NAS FORÇAS POLICIAIS PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA VISÃO CRÍTICA DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS RICARDO JOSÉ RAMOS ARRUDA, VILMA DE FÁTIMA MACHADO

34 Processo, jurisdição e efetividade da justiça I

Local: Bloco D (Sala 22) Coordenadores: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – FUMEC

Profa. Dra. Janaina Rigo Santin – UPF A BOA-FÉ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA

A ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA

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GRUPOS DE TRABALHO

A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E A POSSIBILIDADE DE SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DE DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE AO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO PEDRO AUGUSTO DE SOUZA BRAMBILLA, JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

A FUNÇÃO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES À BRASILEIRA LÍVIA PITELLI ZAMARIAN

A IMPOSSIBILIDADE DAS DECISÕES SURPRESAS E AS IMPLICAÇÕES NOS JULGAMENTOS COLEGIADOS VINICIUS SILVA LEMOS

A INCORPORAÇÃO DO MODELO DE PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL COMO FORMA DE JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS E QUE SE DISTINGUE DA NATUREZA DOS “PRECEDENTS” DO “COMMON LAW” PAULO HENRIQUE MARTINS, DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA

A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DO DIREITO NO NOVO CPC: O PARADOXO ENTRE A LIVRE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O USO INFUNDADO DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS ALLAN DUARTE MILAGRES LOPES

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR E A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 LORRAINE RODRIGUES CAMPOS SILVA, SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS

A JURISDIÇÃO ILUSÓRIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: CRÍTICA DOS PRESSUPOSTOS IDEOLÓGICOS DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO RICARDO ARAUJO DIB TAXI, ARTHUR LAÉRCIO HOMCI DA COSTA SILVA

A LÓGICA VINCULANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO ALTERNATIVA ÀS DEMANDAS REPETITIVAS: DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA À TUTELA COLETIVA DE DIREITOS SEMÍRAMES DE CÁSSIA LOPES LEÃO, GISELE SANTOS FERNANDES GÓES

A TEORIA DAS CARGAS DINÂMICAS PROBATÓRIAS E O ART. 373, §1º DO CPC/2015: CRITÉRIOS PARA A SUA CORRETA APLICAÇÃO. JULIANO COLOMBO

A TUTELA COLETIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: AVANÇO OU RETROCESSO PARA A CIDADANIA INDIANARA PAVESI PINI SONNI, HELOISA APARECIDA SOBREIRO MORENO

A TUTELA DE EVIDÊNCIA E A TEORIA DOS PRECEDENTES DE HANS KELSEN RENATA ROMANI DE CASTRO, SOFIA MUNIZ ALVES GRACIOLI

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

A TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM ESTUDO CRÍTICO ACERCA DE SUA ESTABILIZAÇÃO SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA, CLÁUDIA MARA DE ALMEIDA RABELO VIEGAS

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A BUSCA PELA EFETIVIDADE CORROBORADA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALEXIA BROTTO CESSETTI, ANA MARIA JARA BOTTON FARIA

DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ATOS JUDICIAIS ENVOLVENDO INCAPAZES ALEXANDRE BAHRY PEREIRA, DENISE HAMMERSCHMIDT

MODELOS DE JUSTIÇA ITINERANTE ESTADUAL COMO FORMA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA LUCIANA RODRIGUES PASSOS NASCIMENTO, ADRIANA MARIA ANDRADE

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UTOPIA OU APLICAÇÃO REVERBERADA DA JUSTIÇA IVAN APARECIDO RUIZ, CAROLINE CHRISTINE MESQUITA

NOVOS CONTORNOS DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ DIANTE DO MUNDO VIRTUAL ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR, MARINA PEREIRA MANOEL GOMES

O ABUSO DO PROCESSO DO TRABALHO VINÍCIUS JOSÉ ROCKENBACH PORTELA

O STANDARD DE PROVA E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NA ARBITRAGEM: DO CENÁRIO INTERNACIONAL AO NACIONAL JULIANA SIROTSKY SORIA

OS DEVERES DOS TRIBUNAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A INÉRCIA ARGUMENTATIVA NA REVOGAÇÃO DOS PRECEDENTES JAIME DOMINGUES BRITO, MATEUS VARGAS FOGAÇA

PODER JUDICIÁRIO E ESTADO DE DIREITO: O ATIVISMO E A PROATIVIDADE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES JANAÍNA RIGO SANTIN, GUSTAVO BUZATTO

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GRUPOS DE TRABALHO

35 Processo, jurisdição e efetividade da justiça II Local: Bloco D (Sala 23) Coordenadores: Profa. Dra. Artenira da Silva e Silva – UFMA

Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares – UFMG

Profa. Dra. Elaine Harzheim Macedo – PUC/RS SEGURANÇA JURÍDICA, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DO DIREITO LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA, RAQUEL TOME SOVERAL

POSSÍVEL ESTERILIDADE DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO ADOTADO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL BRASILEIRA JOSÉ LEITE DA SILVA NETO, ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA

REMISSÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA: SUA APLICAÇÃO, (IN)EFICIÊNCIA E (IN)EFICÁCIA NO JULGAMENTO DE PROCESSOS ENVOLVENDO MENORES INFRATORES JOAO GUSTAVO DANTAS CHIARADIA JACOB

PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SUAS VERDADES NIVIA DE CASTRO ORLANDI, SILVIO CARLOS ALVARES

SUMULA VINCULANTE E O PAPEL DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO LAURA CAMPOLINA MONTI, TAMÍRAMES DE ALMEIDA DAMÁSIO SOARES

FLEXIBILIZAÇÃO NEGOCIADA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS NO PROCESSO CIVIL DANIEL MARQUES DE CAMARGO, HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS

DOS VALORES E PRINCÍPIOS DO CPC/2015: DA ÉTICA, DA DIGNIDADE HUMANA E DO ACESSO À JUSTIÇA NA CONSTRUÇÃO DE UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO, CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PRECEDENTES VINCULANTES: REFLEXÕES EM BUSCA DE UMA APLICAÇÃO ADEQUADA ELLEN CARINA MATTIAS SARTORI, CAROLINE SCHNEIDER

PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ADRIELE RODRIGUES STOCCO, PAULO GUSTAVO TRENTO

“OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ISONOMIA, E AS INOVAÇÕES DA COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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A “VIRTUDE SOBERANA” DE RONALD DWORKIN – IGUAL CONSIDERAÇÃO E RESPEITO NA AFETAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES, JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO

PRAZOS NO NOVO CPC – EXISTE SUBSIDIARIEDADE (OU CARÁTER SUPLETIVO) NA SUA UTILIZAÇÃO EM OUTRAS SEARAS, EM ESPECIAL, ACERCA DA CONTAGEM SOMENTE EM DIAS ÚTEIS? LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E OS RECURSOS REPETITIVOS SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA FERNANDA BARRETO RAMOS

FONTES DO DIREITO E CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS: O SISTEMA DE PRECEDENTES NA COMMON LAW E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FABIANA DE MENEZES SOARES, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

BREVE ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.015/2015) DÉBORA CAETANO DAHAS, RENATA DE OLIVEIRA COURA LIMA FERREIRA

A (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL GUILHERME SCHROEDER ABREU, ANA CLAUDIA DA SILVA ABREU

A MATERIALIZAÇÃO DO COMPONENTE ÉTICO NO CONCEITO DE PERSONALIDADE HUMANA. O AGIR PROCESSUAL DOS SEUS SUJEITOS EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. NICOLA FRASCATI JUNIOR

A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL E O CPC DE 2015: DECISÃO DE CASOS CONCRETOS, PRECEDENTES JUDICIAIS E PODER NORMATIVO ALINE BOSCHI MOREIRA, PEDRO HENRIQUE RESCHKE

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E A ATUAÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: UMA OPÇÃO PELA CELERIDADE OU MANUTENÇÃO DAS PRÁTICAS BUROCRÁTICAS? JULIANA BARCELLOS DA CUNHA E MENEZES, CLÁUDIA FRANCO CORRÊA

A UBIQUIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO E A SUPERAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR, JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER

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GRUPOS DE TRABALHO

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE COMO TÉCNICA PROCESSUAL PARA A TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GABRIELLE OTA LONGO

A COLABORAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA TIEMI SAITO, ANTOINE YOUSSEF KAMEL

A APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS DO COMMON LAW E CIVIL LAW: OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEILTON RIBEIRO BRASIL, LEANDRO JOSÉ DE SOUZA MARTINS

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A ASSIMILAÇÃO DE NOVOS CUIDADOS PARA A FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS COM BASE EM PRECEDENTES ARTENIRA DA SILVA E SILVA SAUAIA, RAUL CAMPOS SILVA

36 Processo, jurisdição e efetividade da justiça III Local: Bloco D (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges – UNESP

Prof. Dr. Flávio Luís de Oliveira – ITE

DA CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS CRIADO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO

CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE E FORÇA VINCULANTE ANISSARA TOSCAN

AS FACES DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AS GARANTIAS E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS SAMIRA ZEINEDIN, HILDA MARIA BRZEZINSKI DA CUNHA NOGUEIRA

AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS E OS REQUISITOS DE VALIDADE: CONTROLE PELO JUIZ E VEDAÇÃO AO ABUSO HÉLINTHA COETO NEITZKE

APLICAÇÃO DIFERENCIADA DAS ASTREINTES NO DIREITO AMBIENTAL PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA SUA PROTEÇÃO MAGNO FEDERICI GOMES, THIAGO LOURES MACHADO MOURA MONTEIRO

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LIMITES TERRITORIAIS DA COISA JULGADA EM AÇÕES COLETIVAS ATRAVÉS DO MARCO HERMENÊUTICO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUNIA GONÇALVES OLIVEIRA, BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA

EFETIVIDADE DA PUBLICIDADE DAS DECISÕES EM PROCESSOS COLETIVOS POR MEIO DA ARQUITETURA DA INTERNET BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA GILLET

PROCESSO E PROGRESSO: OS PRECEDENTES VINCULANTES NAS TRADIÇÕES DA CIVIL LAW E DA COMMON LAW BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, LUIS PHILLIPE DE CAMPOS CORDEIRO

UMA BREVE PERSPECTIVA DO INSTITUTO DA EVICÇÃO SOB O ENFOQUE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS. LAURA DUTRA DE ABREU, LILIA BRUM DE CERQUEIRA LEITE RIBEIRO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AOS INVESTIDORES NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS GIVAGO DIAS MENDES

PRECATÓRIO X EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSTURA DA FAZENDA PÚBLICA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL MARIANA URANO DE CARVALHO CALDAS

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

LETÍCIA MARQUES PADILHA, MARCO FELIX JOBIM

O MICROSSISTEMA DO PROCESSO COLETIVO E A TUTELA DOS DIREITOS REPETITIVOS: MEIOS DE RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE, INALDO SIQUEIRA BRINGEL

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: OS EFEITOS DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO NOVO CPC E A SEGURANÇA JURÍDICA DAVID ABDALLA PIRES LEAL, GIOVANNI BONATO

A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO RITO ORDINÁRIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CAROLINA SABBAG SALOTTI, PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES

A PERSPECTIVA OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO CIVIL PAOLA ROOS BRAUN

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E RETROCESSOS A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO ÉRICA ALVES ARAGÃO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

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GRUPOS DE TRABALHO

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A PROTEÇÃO AOS INTERESSES DE GRUPO: OS RISCOS INERENTES À BUSCA PELA CELERIDADE TEREZA CRISTINA SORICE BARACHO THIBAU, THAIS COSTA TEIXEIRA VIANA

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO NOVO INSTITUTO DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA SATISFATIVA DE URGÊNCIA, CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, PREVISTA NO CPC/15.

SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA, LUANA DA COSTA LEÃO

ANÁLISE DOS DIREITOS SOCIAIS ENTRE A (IN)EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DA ‘LAW AND ECONOMICS’ DE RICHARD POSNER DANIELA MENENGOTI RIBEIRO, DANILO ZANCO BELMONTE

AS IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MPRN NA COMARCA DE CAICÓ/ RN NO PERÍODO DE 2010 A 2014 WINSTON DE ARAÚJO TEIXEIRA

A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA DO MAGISTRADO NA BUSCA DE UM PROCESSO JUSTO E DE UMA PRESTAÇÃO ADEQUADA: PROTAGONISMO JUDICIAL ELAINE HARZHEIM MACEDO, MARINA DAMASCENO

A ASSISTEMATICIDADE NA APLICAÇÃO DO IRDR AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MARCELO TADEU DE ASSUNÇÃO SOBRINHO

37 Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV

Local: Bloco D (Sala 25) Coordenadores: Prof. Dr. Cristiano Becker Isaia – UFSM

Profa. Dra. Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém – UEMS

Profa. Dra. Márcia Haydée Porto De Carvalho – UFMA MENSURAÇÃO DO DANO AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO DE RESPONSABILIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG LISIANE AGUIAR HENRIQUE

ENTRE A MALEABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E A RIGIDEZ DAS REGRAS: O EQUILÍBRIO EXIGIDO POR UM MODELO JURISPRUDENCIAL DE PRECEDENTES STELLA DE OLIVEIRA SARAIVA

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O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO ART. 139, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LUCÉLIA DE SENA ALVES, TIAGO AUGUSTO LEITE RETES

O DIREITO DE ACESSO COLETIVO À JUSTIÇA E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 16 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANDRÉ LUIS TABOSA DE OLIVEIRA

O NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL E A CULTURA DA COOPERAÇÃO ATRAVÉS DO CONVITE CONCILIATÓRIO LUIZA MACHADO FARHAT BENEDITO, LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI

PROCESSO JUDICIAL: BREVES REFLEXÕES A CERCA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. ADRIANO TACCA, PAULO JUNIOR TRINDADE DOS SANTOS

TUTELAS DIFERENCIADAS PARA DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ALGUMAS REFLEXÕES FRENTE AO PARADIGMA INSTITUÍDO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DANIELA RICHTER, JOSEANE CEOLIN MARIANI DE ANDRADE PEDROSO

CONTRADITÓRIO DINÂMICO, DEMOCRÁTICA DA DECISÃO

ARGUMENTAÇÃO

JURÍDICA

E

FUNDAMENTAÇÃO

FRANCISCO JOSÉ BARRIOS JANSEN FERREIRA, GABRIELLE KOLLING

LIMITES ÀS ALTERAÇÕES E MUTAÇÕES CONSTITUICIONAIS

HENRIQUE DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI, ALEXANDRE MATEUS DE OLIVEIRA

PRINCÍPIOS COMO NORMA FUNDAMENTAL E CONSTITUCIONAL DO PROCESSO: UMA NOVA DIRETRIZ MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO, MARIA JOSÉ CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM

PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO E DA AUTONOMIA DA VONTADE: ONDE FOI PARAR O ORÁCULO DE DELPHOS? O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INDIVÍDUO PARTICIPATIVO NA SOLUÇÃO DO CONFLITO. LUCIANE MARA CORREA GOMES

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SEGURANÇA JURÍDICA: PEÇONHA OU ANTÍDOTO PARA A DISCIPLINA DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA RAQUEL DE LIMA MENDES, JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO

O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A AUTONOMIA DO SUJEITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MATHEUS FERREIRA BEZERRA, RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OS PRECEDENTES VINCULANTES: ASPECTOS TEÓRICOS. CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JÚNIOR, LEONARDO SIMÕES AGAPITO

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GRUPOS DE TRABALHO

CRÍTICA HERMENÊUTICA À COOPERAÇÃO PROCESSUAL: O ALCANCE FILOSÓFICO DA POLÊMICA EM TORNO DO ART. 6 DO CPC/2015 ZIEL FERREIRA LOPES

ANÁLISE SOBRE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS PRIMEIROS IRDRS SUSCITADOS NO ÂMBITO DO TJ/SP, TJ/RJ, TJ/MG, TJ/RS, TJ/PR E TRF-5 FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA, CAMILO ZUFELATO

AMICUS CURIAE: DO ‘AMIGO DA CORTE’ AO TERCEIRO INTERVENIENTE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ELIANA FRANCO NEME, VIVIANNE RIGOLDI

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A NECESSÁRIA MITIGAÇÃO DA CELERIDADE PROCESSUAL PARA A PROMOÇÃO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL GERSON ZIEBARTH CAMARGO, RODRIGO BRUNIERI CASTILHO

A RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO THAÍS CAMPOS MARIA, FELIPE DE ALMEIDA CAMPOS

A ADEQUAÇÃO TELEOLÓGICA DO PROCEDIMENTO DE OITIVA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALINE LEMOS REIS BIANCHINI

A COOPERAÇÃO NO CPC/15: POR UMA ANÁLISE SISTÊMICA E DOUTRINÁRIA DOS SEUS LIMITES INTERSUBJETIVOS CRISTINY MROCZKOSKI ROCHA

A FASE DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL THALITA LYZIS SILVA VIANA

A CIRCULAÇÃO DAS PROVAS ENTRE OS PROCESSOS CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVO E A REGRA TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TÍMIDA INOVAÇÃO. KAROL ARAUJO DURÇO

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38 Sociedade, conflito e movimentos sociais

Local: Bloco D (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto – UNICSUL

Profa. Dra. Silvana Souza Netto Mandalozzo – UEPG A CRISE DO ESTADO NACIONAL: DEMOCRACIA E CIDADANIA NORMA SÔNIA NOVAES CAMPOS, HERNANI MARTINS JUNIOR

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO SOB A PERSPECTIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS JULIANNE HOLDER DA CÂMARA SILVA

O IMPACTO DAS UPPS NAS RELAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR COM A COMUNIDADE: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE REPRESENTAÇÕES POLICIAIS DE PROXIMIDADE MARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU

PLURALISMO JURÍDICO DE ANTÓNIO MANUEL HESPANHA: UM ESTUDO DO DECRETO PRESIDENCIAL N.º 8.243/2014 À LUZ DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS CLAYTON MOREIRA DE CASTRO, SAMIR ALVES DAURA

“TERRORISMO DE ESTADO” NO CONTEXTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO

.OS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUA PARTICIPAÇÃO NA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SUS NO BRASIL PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

IMPACTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS BRASILEIRO NO SISTEMA JURÍDICO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, CUSTOS DE TRANSAÇÕES E PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO DECORRENTES SANDRO LUIZ ALVES DE MOURA

VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA: OS CONFLITOS QUE PERMEIAM A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI ALBO BERRO RODRIGUES, IVO DOS SANTOS CANABARRO

INSTRUMENTOS PARA A CAPTAÇÃO DE DEMANDAS SOCIAIS E O EXEMPLO DAS INFLUENCIAS CULTURAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O GRUPO LGBT MARCO ANTONIO TURATTI JUNIOR, FELIPE FERREIRA ARAÚJO

CRISTO GAY CRUCIFICADO: MOVIMENTO LGBT, RELIGIÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO, THIAGO LOPES DECAT

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GRUPOS DE TRABALHO

A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA CONTRA AIDS. ADRIANA ANDRADE MIRANDA, SILVANA BELINE TAVARES

DIREITO DE RESISTÊNCIA E MOVIMENTOS SOCIAIS: O AGIR COLETIVO NA CONCREÇÃO DA CIDADANIA LUAN GUILHERME DIAS, LUCAS DE SOUZA LEHFELD

A COR DA LEI: O MOVIMENTO NEGRO E A LEGISLAÇÃO ANTI-RACISTA NO BRASIL JOSÉDLA FRAGA COSTA CARVALHO

A EMANCIPAÇÃO SOCIAL EM PROL DE EM UMA GESTÃO ADEQUADA DO CONFLITO RICARDO ALEJANDRO LOPEZ TELLO, ADRIANA SILVA MAILLART

CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E A TENSÃO INSUPERADA – COMO A LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DEFESA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO NOS ESTADOS UNIDOS SUPEROU A HIPÓTESE DO BACKLASH ALESSANDRA PREZEPIORSKI LEMOS

O PROTAGONISMO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO ATORES INTERNACIONAIS NA SOCIEDADE EM REDE GLOBALIZADA ISADORA KAUANA LAZARETTI, GIOVANNI OLSSON

MEDO DA VIOLÊNCIA URBANA E SEGREGAÇÃO NA CIDADE: ESTUDO DE CASO DO FORUM ABELARDO PENNA EM UBERLÂNDIA/MG CAROLINA GUERRA E SOUZA

ATORES SOCIAIS DA ESFERA PÚBLICA: O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTIDOS POLÍTICOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E NO RECONHECIMENTO JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA

CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

MAYSA CARVALHAL DOS REIS NOVAIS, LARISSA LEILANE FONTES DE LIMA

A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS À LUZ DE WALTER BENJAMIN E CHANTAL MOUFFE LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA, JOSÉ ANTONIO REGO MAGALHÃES

RECONHECIMENTO, DIFERENÇA E SUBJETIVIDADE ETNICA LAIRA CORREIA DE ANDRADE, PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN

OS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ELISAIDE TREVISAM, JULIO TREVISAM BRAGA

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39 Sociologia, antropologia e cultura jurídicas

Local: Bloco D (Sala 27) Coordenadores: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto – UFG/PUCPR

Profa. Dra. Thais Janaina Wenczenovicz – UERGS DO GLOBAL PARA O LOCAL: GENOCÍDIO DE ÍNDIOS EM MATO GROSSO DO SUL GUSTAVO DE SOUZA PREUSSLER

SEGURANÇA NAS UNIVERSIDADES INSTITUCIONAIS COMPARADAS

BRASILEIRAS:

PERSPECTIVAS

PÚBLICAS

CHRISTIANE DE HOLANDA CAMILO, FERNANDA MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA

A ISLAMOFOBIA E A NEGAÇÃO ETNOCIDA DA DIFERENÇA: O DISCURSO DO “ELES” X “NÓS” NO OCIDENTE ANNA LAURA MANESCHY FADEL, LOIANE DA PONTE SOUZA PRADO VERBICARO

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL: ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO IRINEU FRANCISCO BARRETO JUNIOR, GLADISON LUCIANO PEROSINI

OS JURISDICIONADOS E AS DINÂMICAS SOCIAIS NA ARENA JURÍDICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE LIMINARIDADES NA PERSPECTIVA DE VICTOR TURNER. MORGANA PAIVA VALIM

PODER E DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS EM FACE DOS DISPOSITIVOS DE DIGITALIZAÇÃO GUILHERME MILKEVICZ

AS VÁRIAS FASES E FACES DO DANO MORAL NO CAMPO JURÍDICO E SOCIAL MORGANA NEVES DE JESUS, QUEZIA DORNELLAS FIALHO

A COMPREENSÃO AUTOPOIÉTICA DAS LIMITAÇÕES INTERPRETATIVAS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ROBERTO JOSÉ COVAIA KOSOP, JOSÉ EDMILSON DE SOUZA LIMA

EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA ALÉM DA DOGMÁTICA: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA PERSPECTIVA HUMANISTA DE NUSSBAUM CARLOS EDUARDO PALETTA GUEDES, MARCOS VINÍCIO CHEIN FERES

CRENÇA E PODER: CARÁTER ÉTICO E POLÍTICO DOS AGRUPAMENTOS HUMANOS LEONARDO LANI DE ABREU

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GRUPOS DE TRABALHO

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E A LÓGICA DO PENSAMENTO ABISSAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MÉTODO DIALÉTICO PRISCILA TINELLI PINHEIRO, ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER

PARA UMA LEITURA CRÍTICA DA MODERNIDADE: ENTRE A DIALÉTICA DO ESCLARECIMENTO E VIGIAR E PUNIR MOISÉS JOÃO RECH, FILIPE ROCHA RICARDO

DIREITO E ANTROPOLOGIA: POR UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA. CAMILO PLAISANT CARNEIRO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA

IDENTIDADE FENOTÍPICA DO NEGRO E RETROCESSO SOCIAL CARLIANE DE OLIVEIRA CARVALHO

O DIREITO FRATERNO COMO PARADIGMA NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE INDÍGENA FLORISBAL DE SOUZA DEL OLMO, ANA PAULA CACENOTE

SOCIEDADE E DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONTINGÊNCIA ATRAVÉS DE UM COMPARATIVO TEÓRICO ENTRE NIKLAS LUHMANN E JEAN CLAN PATRICIA NOLL, RUBIANE GALIOTTO

PELA RECONFIGURAÇÃO DOS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS DECORRENTES DE RELAÇÕES DE PARENTESCO – DO NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE DIREITO E ANTROPOLOGIA LAIRA CARONE RACHID DOMITH

AS DIMENSÕES DA SOCIEDADE ATRAVÉS DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO: UM ESPAÇO PARA A ANALISE DO DIREITO À SAÚDE JANAÍNA MACHADO STURZA, SANDRA REGINA MARTINI

INSIGNIFICÂNCIA, DESIGUALDADE JURÍDICA E SOCIEDADE BRASILEIRA: REFLEXÕES A PARTIR DE UM OLHAR EMPÍRICO SOBRE O DIREITO BIANCA GARCIA NERI

INFÂNCIA E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA: CONSIDERAÇÕES À LUZ DA ANTROPOLOGIA E DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY MARIANA CAROLINA LEMES, ALLINE LUIZA DE ABREU SILVA

TRANSDISCIPLINARIDADE, HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E NOVOS MÉTODOS DE ENSINO, PARTICIPAÇÃO E INTERDISCIPLINARIEDADE NA MELHORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E SUA EFICIÊNCIA. CID DE CARVALHO GUERRA

A RESTITUIÇÃO DO DÉCIMO SEGUNDO CAMELO: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS SOCIAIS AUTOPOIÉTICOS E O ENFRENTAMENTO DOS PARADOXOS NA POLICONTEXTURALIDADE SELMAR JOSÉ MAIA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ALBAN

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DIREITO E EMANCIPAÇÃO NA HIPERMODERNIDADE ALYSSON AMORIM MENDES DA SILVEIRA

PRÁTICAS DE GOVERNO E DIREITO À MORADIA: REMOÇÕES NA FAVELA METRÔ-MANGUEIRA PEDRO D’ANGELO DA COSTA, LUIZ EDUARDO DE VASCONCELLOS FIGUEIRA

40 Teoria e filosofia do Estado

Local: Bloco D (Sala 28) Coordenadores: Profa. Dra. Maria Creusa De Araújo Borges – UFPB

Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini – UNICURITIBA

Prof. Dr. André Leonardo Copette Santos – URI AUTONOMIA FINANCEIRA E PODER MUNICIPAL: A CRISE DO FEDERALISMO BRASILEIRO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS E ALTERNATIVAS FISCAIS GIOVANI DA SILVA CORRALO, BRUNA LACERDA CARDOSO

FINS DO ESTADO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: PROBLEMAS DA METODOLOGIA JURÍDICA RAMONILSON ALVES GOMES

DIREITO E FILOSOFIA POLÍTICA EM PLATÃO E ARISTÓTELES FLÁVIO PANSIERI, RENE ERICK SAMPAR

ESTADO, DESIGUALDADE E DIREITO: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO E DO DIREITO NA SISTEMA CAPITALISTA JEAN CARLOS NUNES PEREIRA

ESTADO PÓS-NACIONAL, JUSTIÇA E GLOBALIZAÇÃO. PRECISAMOS DE MARTE PARA RESOLVER NOSSOS PROBLEMAS DE METAJUSTIÇA? LUIZ GUSTAVO LEVATE, CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA

SUPRANACIONALIDADE: NECESSÁRIA (RE)LEITURA ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL

DA

SOBERANIA

ESTATAL

E

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES, RODRIGO FERNANDES

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, COSMOVISÕES INDÍGENAS E ESTADO DEMOCRÁTICO: O PAPEL INOVADOR DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FRENTE AO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO PATRICIA MARIA DOS SANTOS

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GRUPOS DE TRABALHO

O ESTADO DE DIREITO COMO PRESSUPOSTO DO CONTROLE DOS PODERES PÚBLICOS MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI, JOÃO ALFREDO GAERTNER JUNIOR

CAPITALISMO DEPENDENTE E SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHO: ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE DO ESTADO E DO DIREITO NA PERIFERIA CAPITALISTA RAFAEL CAETANO CHEROBIN

O PODER DO ESTADO E O PODER POPULAR: QUAL DEVE PREVALECER PARA RESGUARDAR DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E A DEMOCRACIA BRASILEIRA? FERNANDA EDUARDO OLEA DO RIO MUNIZ, ANTONIO WALBER MATIAS MUNIZ

A TENTATIVA DE COMPREENSÃO DO ESTADO MODERNO LEVANDO EM CONTA OS CONCEITOS DE POVO, SOBERANIA E DEMOCRACIA PARA JEFFERSON E ROUSSEAU. MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA, JOSE EVERTON DA SILVA

DA (IN)APLICABILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES LUCAS FORTINI BANDEIRA

O COMPROMISSO ESTATAL COM A POLÍTICA ECONÔMICA NO ESTADO CAPITALISTA EDUARDA DE SOUSA LEMOS

NOMOS, INTERPRETAÇÃO LEGAL E VIOLÊNCIA: ROBERT COVER NO MAPA DA GLOBALIZAÇÃO JURÍDICA MAURÍCIO PEDROSO FLORES

O ESTADO, A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E SUA SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE DOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES CONTEMPORÂNEAS SÂMELA CRISTINA DE SOUZA, BRUNO GADELHA XAVIER

BREVE ESTUDO ACERCA DA PROPOSIÇÃO DE JÜRGEN HABERMAS PARA A COMPREENSÃO DA RACIONALIZAÇÃO ANDRÉ LUIZ DE AGUIAR PAULINO LEITE

A PREDICAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE ESTADO E DIREITO DANIEL NUNES PEREIRA

O EXAURIMENTO DO ESTADO EM FACE DA SOCIAL DEMOCRACIA EDUARDO FELIPE VERONESE

A IDEIA DA CATEGORIA ÉTICO-JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS COMO CENTRO DE GRAVIDADE GLOBAL: REFLEXÕES SOBRE O FUTURO DO ESTADO GUSTAVO VETTORAZZI RODRIGUES

CONCEPÇÕES DAS FORMAS ESTATAIS ATRELADAS AS SOCIEDADES: A FRAGILIDADE DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO DIANTE O POVO ÍCONE CLARICE SOUZA PRADOS

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

IMPACTOS DA (NÃO) INTERNALIZAÇÃO DO STARE DECISIS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL, PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO

ELEMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS AXIOMÁTICOS DO TERCEIRO SETOR. KLEDSON MANUEL CASTANHEIRA RODRIGUES

41 Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico I

Local: Bloco D (Sala 31) Coordenadores: Profa. Dra. Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz – ITAUNA/MG e UNINOVE/SP

Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas – UNISAL A DOGMÁTICA JURÍDICA E A CRÍTICA NO DIREITO: POR UMA ANÁLISE DA DOGMÁTICA A PARTIR DE SUA FUNÇÃO SOCIAL HAMILTON DA CUNHA IRIBURE JÚNIOR, HENRIQUE CASSALHO GUIMARÃES

A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL E SUA RELAÇÃO COM O PAPEL DA AVALIAÇÃO LEGISLATIVA VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL EM RONALD DWORKIN HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA

A RELEITURA DAS CONEXÕES ENTRE O DIREITO E A MORAL: O PÓS- POSITIVISMO COMO MARCO FILOSÓFICO PARA O NEOCONSTITUCIONALISMO RENATA SOUTO PERDIGAO GRANHA, DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS

A SOBREVIVÊNCIA DO POSITIVISMO JURÍDICO NO NEOCONSTITUCIONALISMO: O JUSPOSITIVISMO GARANTISTA COMO POSSIBILIDADE LUCAS DUARTE DE MEDEIROS, ARTUR CORTEZ BONIFACIO

DIREITO E GOLPE DE ESTADO: UM ESTUDO À LUZ DO PENSAMENTO DE ANTONIO GRAMSCI EVERALDO TADEU QUILICI GONZALEZ, BRUNO BERTOLOTTI

ESTADO DE DIREITO, POSITIVISMO JURÍDICO E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL LUIZ EDUARDO LEMOS DE ALMEIDA

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: CONTORNOS E TEORIAS- CAMINHOS RUMO A POSIÇÕES DIALOGADAS MELANIE CLAIRE FONSECA MENDOZA

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GRUPOS DE TRABALHO

JUIZ, AGENTE POLÍTICO OU SERVIDOR PÚBLICO? ANÁLISE CRÍTICA DA NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO E DO ATIVISMO JUDICIAL THALYANY ALVES LEITE, VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

NEGOCIANDO COM A CONSTITUIÇÃO: A LEGITIMIDADE DA REVISÃO JUDICIAL E A CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO GABRIEL SOARES CRUZ, ARNALDO VIEIRA SOUSA

O REALISMO JURÍDICO E A NATURALIZAÇÃO DO DIREITO: EVIDÊNCIAS DAS FUNDAÇÕES MORAIS EM JULGAMENTOS JURÍDICOS PÂMELA DE REZENDE CÔRTES, THAIS DE BESSA GONTIJO DE OLIVEIRA

ORIGENS E DESENVOLVIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL. ALEXANDRE LUNA DA CUNHA, MARIA CRISTINA ZAINAGHI

PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: A LEGITIMIDADE DA FORÇA POLICIAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA URBANA KARLA ROBERTA VASCONCELOS COSTA LIMA

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS: ASPECTOS DO TEMA NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL, COLÔMBIA, PERU, VENEZUELA E EQUADOR. DANIELA OLIVEIRA GONÇALVES

REFLEXÕES SOBRE À TEORIA PURA DO DIREITO À LUZ DA CONTRADIÇÃO HUMANA E DA MITOLOGIA CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

42 Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico II Local: Bloco D (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR

Prof. Dr. Manuel Fondevila Marón – UFMA

TEORIA DA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE À LUZ DA CIÊNCIA POLÍTICA EM DAVID EASTON PEDRO DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

TRÊS JUÍZES E UMA SENTENÇA: ENTRE O DIREITO E O NÃO DIREITO, EIS A QUESTÃO! DANIELA REGINA PELLIN

UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DE UMA RETÓRICA REALISTA SIMONE PEIXOTO FERREIRA PORTO

UMA CRÍTICA À LÓGICA JURÍDICA A PARTIR DA TRADIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA LÓGICA MARIA ANGÉLICA ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA

O PODER DE DISCURSO DO PARECER TÉCNICO-JURÍDICO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS GLAUBER DE BRITTES PEREIRA, LILIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TEORIA DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DE JOHN RAWLS DEBORAH DELMONDES DE OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

O RISCO À DEMOCRACIA ANTE A MITIGAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COM A LEI 13.135/2015: A PERSPECTIVA DO “ESTADO EM CRISE” E APARENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO DAISY RAFAELA DA SILVA, KARLA ALEXSANDRA FALCÃO VIEIRA CELESTINO

A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DO MICROSSISTEMA JURÍDICO DO ESTATUTO DA TERRA WILSON ALEXANDRE DÉS ESSARTS BARUFALDI

O PÓS-POSITIVISMO COMO PRESSUPOSTO FILOSÓFICO DO NEOCONSTITUCIONALISMO ANGELA JANK CALIXTO, LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA ESTADUNIDENSE E AS SUAS LIÇÕES PARA O DIREITO CONTEMPORÂNEO VITOR AMARAL MEDRADO, MATHEUS ASSAF

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, O ATIVISMO JUDICIAL: DESAFIOS DA DEMOCRACIA NO BRASIL ADRIANE DE OLIVEIRA NINGELISKI, LAURA JANE RIBEIRO GARBINI BOTH

A INTEGRAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: REVISITANDO AS PERSPECTIVAS MONISTA E DUALISTA DO CONFLITO DE NORMAS INTERNACIONAIS JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA, MANUEL FONDEVILA MARÓN

A DECISÃO JUDICIAL COMO FONTE NORMATIVA EM CONTRAPOSIÇÃO À LÓGICA DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA HELENA PATRÍCIA FREITAS

A DECISÃO JUDICIAL NOS CASOS DIFÍCEIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DEBATE ENTRE DWORKIN E POSNER GERALDO NEVES LEITE, JEAN CARLOS DIAS

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GRUPOS DE TRABALHO

43 Transformações na ordem social e econômica e regulação Local: Bloco D (Sala 33) Coordenadores: Prof. Dr. José Barroso Filho – ENAJUM

Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka – UFPR

Prof. Dr. Giovani Clark – PUC MINAS / UFMG

A REGULAÇÃO ESTATAL DO SETOR PETROLÍFERO INTERPRETADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ) ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, RAPHAEL VIEIRA DA FONSECA ROCHA

O DIREITO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: CRITÉRIOS PAUTADOS NO BEM-ESTAR SOCIAL BEATRIZ GONTIJO DE BRITO, ALINE FRANÇA CAMPOS

CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS PARTICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. GUILHERME HENRIQUE HAMADA

O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO

AS ECONOMIAS DE COMUNHÃO, COLABORATIVA E COMPARTILHADA COMO ELEMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA CANDIDA JOELMA LEOPOLDINO, CARLA LILIANE WALDOW ESQUIVEL

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO ÔNUS PARA O CONSUMIDOR FINAL RODRIGO EVANGELISTA ALVES, MARISA ROSSIGNOLI

O ACESSO À INTERNET E O DESENVOLVIMENTO HUMANO: UMA ANÁLISE DO PROJETO INTERNET. ORG. À LUZ DO MARCO CIVIL DA INTERNET ANTONIO DONIZETE FERREIRA DA SILVA, MARCELO BENACCHIO

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, SOB A PERSPECTIVA DA CIDADANIA SIBÉLY SUZENA ROSA

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS GABRIEL FLIEGE DE LUCENA STUCKERT

O BANCO CENTRAL E A DESPOLITIZAÇÃO DA MOEDA MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUSA

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A LIVRE INICIATIVA E A LIVRE CONCORRÊNCIA COMO PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TIAGO ANTUNES REZENDE, LUCILO PERONDI JUNIOR

UMA ANÁLISE DO PROPÓSITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: O PAPEL DA ANVISA COMO AGENTE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ALICE GRAVELLE VIEIRA

TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL E A DRAGAGEM NO PORTO DE SANTOS: PARADOXO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VS AMBIENTAL ALEXANDRE RICARDO MACHADO, ELIANE MARIA OCTAVIANO MARTINS

O PLANEJAMENTO ESTATAL E O INCENTIVO AS COOPERATIVAS: ESTUDOS DAS ÚLTIMAS 06 LEIS DOS PLANOS PLURIANUAIS DA UNIÃO ICARO MOREIRA URSINE, GIOVANI CLARK

EQUITY CROWDFUNDING NO ORDENAMENTO FUNCIONAMENTO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO

BRASILEIRO:

REFLEXÃO

SOBRE

RUBIA CARNEIRO NEVES, RODRIGO ROCHA FERES RAGIL

AUSÊNCIA DE MARCOS REGULATÓRIOS LEGISLATIVOS PARA NANOTECNOLOGIAS: O PAPEL DA AUTORREGULAÇÃO WILSON ENGELMANN, PATRICIA SANTOS MARTINS

PARÂMETROS PARA A CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FLÁVIA RAMOS MAIA COSTA

LAW AND ECONOMICS, JOSEPH ALOIS SCHUMPETER E A DESTRUIÇÃO CRIADORA THALLES ALEXANDRE TAKADA

A GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL: CONSIDERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA GOVERNOS LOCAIS JOSIENI PEREIRA DE BARROS, LILIAN MUNIZ BAKHOS

O PAPEL REGULADOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CARLOS ALEXANDRE CORREA LEITE

A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E AS TRANSFORMAÇÕES DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA RENAN ZENATO TRONCO

ABERTURA DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA ASSISTÊNCIA A SAÚDE: NOVO MODO DE REGULAÇÃO SÓCIO ECONÔMICA GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA

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GRUPOS DE TRABALHO

O ATUAL ESTÁGIO DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL. GUSTAVO ASSED FERREIRA, LARISSA BESCHIZZA CIONE

AGÊNCIAS REGULADORAS, ATIVIDADE SECURITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. JULIANA MARA DA SILVA

REGULAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL. LEONARDO DA SILVA SANT ANNA

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Gênero, sexualidades e Direito I

Local: Bloco D (Sala 34) Coordenadores: Profa. Dra. Silvana Beline Tavares – UFG

Prof. Dr. Marcos Alves da Silva – UNICURITIBA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO SEUS REFLEXOS NA OBJETIFICAÇÃO DA MULHER GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ, ROBISON TRAMONTINA

AGRESSORES NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO DO PERFIL SÓCIOJURÍDICO ANAÏS EULALIO BRASILEIRO, MILENA BARBOSA DE MELO

ALTERAÇÃO DO PRENOME: DIREITO DE PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI, DANIEL NAVARRO PUERARI

DESAFIOS DA HOMOAFETIVADE: UMA BREVE APROXIMAÇÃO DA CULTURA LGBTTT COM AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E AS FORMAS DE CIDADANIA WELINGTON OLIVEIRA DE SOUZA COSTA, YNES DA SILVA FÉLIX

DIÁLOGO DAS FONTES E RACIONALIDADE JURÍDICA: UM OLHAR À PROTEÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS DAS MULHERES. MARJORIE EVELYN MARANHAO SILVA MATOS

DIREITO E CATEGORIAS SEXUAIS: A RATIFICAÇÃO DE UMA DOMINAÇÃO, À LUZ DA TEORIA DE JUDITH BUTLER THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO

DIREITO E GÊNERO: CRÍTICAS EPISTEMOLÓGICAS A PARTIR DA PERSPECTIVA FEMINISTA AO IDEAL DA IMPARCIALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS CLARISSA RIBEIRO VICENTE

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE NITERÓI RODRIGO DE SOUZA COSTA, MARCIA NINA BERNARDES

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MULHERES INVISÍVEIS: LUTA PELA INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA LATINA E PELO DIREITO DE SER MULHER LATINO-AMERICANA JULIANA WULFING

MULHERES TRANSEXUAIS COMO VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO: (IN)APLICABILIDADE ANNE CAROLINE PRIMO AVILA, ERICA CRISTINA CINTRA

O TRANSEXUAL E O DIREITO DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO: DO PRECONCEITO À AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADES MURIANA CARRILHO BERNARDINELI, JOSSIANI AUGUSTA HONÓRIO DIAS

O USO DO NOME SOCIAL NA ACADEMIA

THIAGO DE ALMEIDA SOUSA, ANA FLÁVIA COSTA ECCARD

OCUPAÇÕES POR GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: OBSERVAÇÕES NAS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS SINALIZADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RUBIA SILENE ALEGRE FERREIRA, MARKLEA DA CUNHA FERST

PARADIGMAS DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: ENTRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS E A REAFIRMAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO THIAGO LIMA CARNEIRO

RECONSTRUÇÃO DA HETERONORMATIVIDADE E O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO TATIANA FORTES LITWINSKI

REFLEXÕES SOBRE A REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: QUAIS DESAFIOS PERSISTEM? JULIANA VITAL ROSENDO, GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAL SOB O VIÉS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DE ALEXY MARIANA TAMARA DE LIMA OLIVEIRA, LETÍCIA DA SILVA ALMEIDA

TRABALHO DUPLICADO, DIREITOS DIVIDIDOS: A INFRINGÊNCIA AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO BRUNNA RABELO SANTIAGO, MAURICIO GONÇALVES SALIBA

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GRUPOS DE TRABALHO

45 Gênero, sexualidades e Direito II

Local: Bloco D (Sala 35) Coordenadores: Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois – UFRJ

Prof. Dr. Phillip Gil França – UPF O HISTÓRICO CONSTITUCIONAL E OS DESAFIOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL QUANTO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO LOURIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO

(DES) CONSTRUÇÃO DO CONCEITO FREUDIANO: A PULSÃO SEXUAL VISTA COMO COMPREENSÃO DA SEXUALIDADE HUMANA TAIANE DA CRUZ ROLIM

ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE DA CIDADANIA COMO EMPODERAMENTO COMO ELEMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE TAINA FERREIRA E FERREIRA

NA TRILHA DOS FEMINISMOS: LEI MARIA DA PENHA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ATORES SOCIAIS NO ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES DE GÊNERO ISADORA VIER MACHADO, CRISHNA MIRELLA DE ANDRADE CORREA

TRANSEXUALIDADE E O DIREITO DE APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DAYSE GRACIELLE SOARES DE ARAÚJO DE FIGUEIREDO, IZABELA ALEXANDRE MARRI AMADO

“É O PODER, ACEITA PORQUE DÓI MENOS”: O EMPODERAMENTO DA MULHER NA CONTEMPORANEIDADE JULIANA SILVA DUNDER, EDUARDA CELINO RODRIGUES

VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER: UMA PRÁTICA DO COTIDIANO TAMARA SIMÃO ARDUINI

DA SEXUALIDADE HUMANA: DO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO SARAH TAVARES LOPES DA SILVA

PRISÃO DOMICILIAR E OS ESPAÇOS DESTINADOS À MULHER – UMA REFLEXÃO A PARTIR DAS TEORIAS DE NANCY FRASER E CAROLE PATEMAN CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO, GISELA BAER DE ALBUQUERQUE

PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: A VIOLÊNCIA DE GÊNERO SOB UMA PERSPECTIVA SOCIAL E LEGAL LIZIANE DA SILVA RODRIGUEZ, GABRIELA FERREIRA DUTRA

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ANOTAÇÕES SOBRE A TEORIA FEMINISTA DO DIREITO DE CATHARINE MACKINNON LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES, CECILIA CABALLERO LOIS

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA REAL E O FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE RAÇA MARINA BARBOSA VICENTE

GÊNERO, SEXO, SEXUALIDADE E CONDUTAS SEXUAIS: UMA ANALISE MÉDICO-LEGAL DA IDENTIDADE SEXUAL ANTE O DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO PAULO JOVINIANO ALVARES DOS PRAZERES

FEMINISMO E INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ: UMA ANÁLISE REFLEXIVA SOBRE A FALÁCIA LEGISLATIVA DA PERMISSIBILIDADE DO ABORTO CÁRITA CHAGAS GOMES

A INFLUÊNCIA DO PATRIARCALISMO NA PRÁTICA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO GORETH CAMPOS RUBIM, DORLI JOÃO CARLOS MARQUES

A DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO DECORRENTE DE GÊNERO

TATIANA LAZZARETTI ZEMPULSKI, ANTONIO MARCOS QUINUPA

(RE)CONHECIMENTOS DE IDENTIDADES TRANS: VULNERAÇÃO E VIOLÊNCIAS PAULO ADROIR MAGALHÃES MARTINS

A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA COMO GARANTIA DE IGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS LETÍCIA VASCONSELOS BARCELLOS, PHILLIP GIL FRANÇA

46 Gênero, sexualidades e Direito III

Local: Bloco D (Sala 36) Coordenadores: Prof. Dr. Renato Duro Dias – FURG

Prof. Dr. Robson Antão De Medeiros – UFPB DA LEI MARIA DA PENHA AO FEMINICÍDIO: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DOS HOMICÍDIOS DE MULHERES NO BRASIL LUCELAINE DOS SANTOS WEISS WANDSCHEER

ABORTO: UM GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E DE JUSTIÇA SOCIAL MARIA CLAUDIA CRESPO BRAUNER, LIANE DE ALEXANDRE WAILLA

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GRUPOS DE TRABALHO

TRABALHO, NEOLIBERALISMO E FEMINISMO: ANÁLISE DA JUSTIÇA DE GÊNERO NO MODELO TEÓRICO DE NANCY FRASER SAMIA MODA CIRINO

O PENSAMENTO LIBERAL MODERNO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES TWIG SANTOS LOPES

TRAVESTILIDADES – O CORPO EM CENA: NOTAS SOBRE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS TRAVESTIS NO BRASIL CAROLINA GRANT PEREIRA

QUE HORAS ELA VOLTA? A SUBALTERNIDADE DO EMPREGO DOMÉSTICO E A DIFERENCIAL DISTRIBUIÇÃO DA PRECARIEDADE NA VIDA DAS MULHERES LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH, RENATO DURO DIAS

VIOLÊNCIA DE GÊNERO, O FEMINISMO COMO SUJEITO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL JOSÉ ROBERTO ANSELMO, RICARDO AUGUSTO BRAGIOLA

(IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA NEFI CORDEIRO

POSSIBILIDADE JURIDICA DO CASAMENTO GAY NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE E DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE FABRÍCIO VEIGA COSTA, RENATA MANTOVANI DE LIMA

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: MEDIDA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA DE DIREITOS DAS MULHERES EMMANUELLA MAGRO DENORA, FERNANDO DE BRITO ALVES

O RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀS SEXUALIDADES: UMA ANÁLISE POR MEIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AMANDA NETTO BRUM

A ADVOGADA NA CONTEMPORANEIDADE E O PAPEL DA OAB NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DAS DIFERENÇAS DE GÊNERO. SERGIO PEREIRA BRAGA, ISABELLA NOGUEIRA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND

FEMINISMO JURÍDICO: NOTAS INTRODUTÓRIAS SALETE MARIA DA SILVA

A INSERÇÃO FEMININA AO MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO: AS RELAÇÕES DE PODER NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LÍVIA SALVADOR CANI

A IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS LUCIANA CORREA SOUZA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO E O RECONHECIMENTO DO NOME SOCIAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ROGÉRIO SATO CAPELARI

CADA UM NO SEU LUGAR: REFORÇO DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA PUBLICIDADE INFANTIL E A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL TATIANA MARETO SILVA, CRISTINA GROBÉRIO PAZÓ

47 Sustentabilidade Econômica e Social em face à Ética e ao Direito Local: Bloco D (Sala 37) Coordenadores: Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN

Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz – UFMG / UIT

Profa. Dra. Maraluce Maria Custodio – ESDHC

DESASTRE DA SAMARCO/VALE/BHP EM MARIANA: UMA ANÁLISE DE DIREITO MARÍTIMO E AMBIENTAL INTERNACIONAL DANIELLE MENDES THAME DENNY, ALLEXANDRE GUIMARAES TRINDADE

DIREITOS HUMANOS, AUTODETERMINAÇÃO INDÍGENA NOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO BRASIL ACÁCIA GARDÊNIA SANTOS LELIS, FÁBIA RIBEIRO CARVALHO DE CARVALHO

A LOGÍSTICA REVERSA DO PÓS-CONSUMO COMO EXPRESSÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA JORDANA VIANA PAYÃO, ROBERTA LAIS MACHADO MARTINS ANDRADE

SUSTENTABILIDADE NO PODER JUDICIÁRIO: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE NO ACESSO À JUSTIÇA BEATRIZ ROLIM CARTAXO, RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS

DIMENSÕES DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL NA CONTRIBUIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOSTOIEVSKY ERNESTO DE MELO ANDRADE, CARLA DANIELLE BARRETO DE SOUSA SABINO

A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO PODER JUDICIÁRIO E A ESPECÍFICA REALIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA JULIANNA MOREIRA REIS, GANEM AMIDEN NETO

A “CORRUPÇÃO DE MERCADO” À LUZ DA “OPERAÇÃO MARAMBAIA”

DANIELLE PINHEIRO DIÓGENES LIMA, DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA

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GRUPOS DE TRABALHO

JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PAPEL DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA, RAFAEL MEIRA SILVA

CRISES NO CAPITALISMO E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA DIEGO DEMICIANO, CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR

AS PARCERIAS SOCIAIS COMO ELEMENTO DE ACESSO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL. UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O MODELO BRASILEIRO E O IRLANDÊS. VINICIUS BARBOZA, THAIS NOVAES CAVALCANTI

A CORRUPÇÃO ANALISADA SOB A ÓTICA DO BLOCO DE PROTEÇÃO JURÍDICA AO INTERESSE PÚBLICO LUCIMARA PLAZA TENA, NILSON TADEU REIS CAMPOS SILVA

NORMAS PROMOCIONAIS PARA ÉTICA EMPRESARIAL: PROGRAMA DE INTEGRIDADE, POLÍTICA DE LENIÊNCIA E A LEI 12.846/13 ROBERTA CAROLINA DE AFONSECA E SILVA, MARLENE KEMPFER

DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: (RE)VISITANDO O INSTITUTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL MICHELE MACHADO SEGALA, ISABEL CHRISTINE SILVA DE GREGORI

ÉTICA E SUSTENTABILIDADE NO MERCADO DA MODA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ASSOCIADOS AO MOVIMENTO “SLOW FASHION” CAROLINA GEISSLER MIRANDA DE BARROS

A PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR, A SOCIEDADE E A PERSPECTIVA DA MÚSICA ‘ANGRA DOS REIS’ CAROLINA CARNEIRO LIMA, MARALUCE MARIA CUSTÓDIO

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48 Responsabilidade da Empresa e Cidadania Empresarial Regulamentação e Solução de Conflitos do Comércio Internacional Local: Bloco D (Sala 38) Coordenadores: Profa. Dra. Ynes Da Silva Félix – UFSM

Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro – PUCPR

A EMPRESA CONTEMPORÂNEA E SUA FUNÇÃO SOCIAL EM FACE DO ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO

JEAN CARLOS FERNANDES, VALÉRIA CARNEIRO MOTA ALFREDO * Artigo indicado pelo Programa de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade de Direito Milton Campos – FDMC

COMUNICAÇÃO, MARKETING E RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

FREDERICO DE ANDRADE GABRICH, MARIA FERNANDA DE SOUZA SALES

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO TERCEIRO SETOR COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI

O DEVER DE RESERVAR VAGAS DE TRABALHO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS EMPRESÁRIOS NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE, BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BATISTA

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL E A LEI ANTICORRUPÇÃO: RESPONSABILIDADE ÉTICA E SOCIAL WALLACE FABRÍCIO PAIVA SOUZA

OS LIMITES DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA REALIZADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PRATICADAS POR EMPRESAS RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARA A SUSTENTABILIDADE. CAMILA CARDOSO LIMA, LINCOLN RAFAEL HORACIO

A EFICIÊNCIA ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE NAS SOCIEDADES LIMITADAS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO MARTINHO MARTINS BOTELHO

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GRUPOS DE TRABALHO

A DOUTRINA DA PRIMEIRA VENDA E UMA ATUALIZAÇÃO SOBRE AS PATENTES: O CASO LEXMARK INT´L, INC. X IMPRESSION PRODS., INC. CARLOS ALBERTO ROHRMANN, ALEXANDRE CASTRO DANTES

POSSIBILIDADES DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS VIOLADORAS DOS DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DÉBORA RIBEIRO SÁ FREIRE, DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

O COMPLIANCE NAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO: UM ESTUDO SOBRE A SUA CONCEITUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO PELOS DELEGATÁRIOS. FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA, RAFAELA JERONIMO ROWEDER

DANO MORAL PELO NÃO ADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS FERNANDO PERES

DEVERES FUNDAMENTAIS E CORPORAÇÃO CIDADÃ RAYSA GEAQUINTO ROCHA, BRUNA LYRA DUQUE

O ABUSO DE DIREITO NA PRÁTICA DO TREATY SHOPPING: REVIEW DO CASO PHILLIP MORRIS V. AUSTRÁLIA (VENHA AO SABOR DE AVENTURA E LIBERDADE. VENHA À TERRA DE MARLBORO.) GUSTAVO FERREIRA SANTOS

INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO E A GLOBALIZAÇÃO: EMPRESAS TRANSNACIONAIS E OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA HARMONIZAÇÃO E CONVERGÊNCIAS DOS PADRÕES CONTÁBEIS NA NOVA SOCIEDADE GLOBALIZADA LADEMIR JOSÉ CREMONINI

CISG: UM CAMINHO PARA A UNIFORMIZAÇÃO

MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO, LARA BONEMER AZEVEDO DA ROCHA

COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. EUGÊNIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA, WANILZA MARQUES DE ALMEIDA CERQUEIRA

A EFICÁCIA DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL FERNANDA ADAMS, MARCELLA GOMES DE OLIVEIRA

O COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO ATO DE CORRUPÇÃO PRATICADO EDUARDO FIN DE FIGUEIREDO

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATOS INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE VINÍCIUS LUIZ DE OLIVEIRA FARIA

DIREITOS AUTORAIS NO MERCADO GLOBALIZADO DA MÚSICA GIOVANI LOFRANO ALVES

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ARTIGOS DOS GRUPOS DE TRABALHO Dia 9 14h00 Ã s 18h00

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

49 Acesso à justiça I

Local: Bloco B (Sala 21) Coordenadores: Profa. Dra. Monica Bonetti Couto – UNINOVE

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado – UNIVEM E UENP ACESSO À JUSTIÇA PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS. LUIZ GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO

ACESSO À JUSTIÇA VERSUS ACESSO AO JUDICIÁRIO: DISTINÇÕES E DILEMAS NO BRASIL MÔNICA BONETTI COUTO, LUIZ FELIPE ROSSINI

ACESSO À JUSTIÇA: A BUSCA PELA EFETIVIDADE PROCESSUAL

MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO, MARIA JOSÉ CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM

ACESSO À JUSTIÇA: DIRETRIZES PARA ALCANÇÁ-LO EM MATÉRIA PENAL REJANE ALVES DE ARRUDA, ANGELA JANK CALIXTO

ALTERNATIVAS QUE NASCEM DA CRISE: A NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL E A ÊNFASE SOBRE O PROCEDIMENTO DA MEDIAÇÃO CARINA DEOLINDA DA SILVA LOPES, TAISE RABELO DUTRA TRENTIN

AS DEFICIÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA: O (DES)ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ANDRÉIA GARCIA MARTIN, ANA CATARINA PIFFER GONÇALVES

DIRECTUM: UM DIÁLOGO ATEMPORAL NECESSÁRIO

JULIO PALLONE, PEDRO AUGUSTO DE SOUZA BRAMBILLA

DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: LITIGIOSIDADE CONTIDA, CONTROLADA OU EXACERBADA? EDINILSON DONISETE MACHADO, DANIEL MARQUES DE CAMARGO

ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: REPENSANDO A TUTELA JUDICIAL NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE LUANA FIGUEIREDO JUNCAL, FLAVIA ANTONELLA GODINHO PEREIRA

FUNDAMENTOS ECONÔMICOS À MEDIAÇÃO ENTRE CONSUMIDORES E CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MARCOS CLARO DA SILVA

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GRUPOS DE TRABALHO

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA: MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE, JOSÉ CÉSAR NÓBREGA CAVALCANTE JÚNIOR

INSTRUMENTOS E GARANTIAS PROCESSUAIS PARA O ACESSO DO IDOSO À JUSTIÇA ANA MARIA DE ANDRADE, ALISSON MAGELA MOREIRA DAMASCENO

JURISDIÇÃO ARBITRAL E EXECUÇÃO: É POSSÍVEL A EXECUÇÃO JUDICIAL DE TÍTULO EXECUTIVO EM CONTRATO QUE CONTENHA CLÁUSULA ARBITRAL? ANA ELISA PRETTO PEREIRA GIOVANINI, JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA *Artigo indicado pelo Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR

JUSTIÇA SOCIAL: A DENSIFICAÇÃO DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS TRABALHISTAS ATRAVÉS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LORENA MATOS GAMA

O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES DA AÇÃO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 BRUNO AMAZAN AVELAR DE ARAÚJO, FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO

O ACESSO À JUSTIÇA COMO PARTE DE UMA AGENDA DE POLÍTICAS DO ESTADO SUJEITAS A CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL NO BRASIL AMANDA ALVES DE SOUZA

O ACESSO À JUSTIÇA COMO UM DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A SUA GARANTIA PELO PROCESSO COLETIVO NIDA SALEH HATOUM, LUIZ FERNANDO BELLINETTI

O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO: ABRANGÊNCIAS E PERSPECTIVAS VANINNE ARNAUD DE MEDEIROS MOREIRA, JARDEL DE FREITAS SOARES

O EFETIVO ACESSO AO JUDICIÁRIO E O TEMPO PROCESSUAL SOB A PERSPECTIVA DA TUTELA DE EVIDÊNCIA ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, ARTUR CORTEZ BONIFACIO

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50 Acesso à justiça II

Local: Bloco B (Sala 22) Coordenadores: Profa. Dra. Angela Araujo da Silveira Espindola – UFSM e IMED

Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini – UFMG A QUALIDADE DACOMUNICAÇÃO DA IMPRENSA NACIONALATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SOBRE AS LEIS COMO INSTRUMENTO DA VIOLÊNCIA DIRETA, ESTRUTURAL E CULTURAL JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA, THYAGO CEZAR

ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015) MARCIA PELISSARI GOMES

O PODER JUDICIÁRIO E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: ESTRUTURAS CONSOLIDADAS E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. LUCIANE MARA CORREA GOMES, CARMEN CAROLINE FERREIRA DO CARMO NADER

ACESSO À JUSTIÇA – ENTRE A ESPERANÇA E A VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES – ANALISE DO JULGAMENTO DA ADI 5501 (FOSFOETANOLAMINA) A PARTIR DOS PRECEDENTES DO STF GALANNI DORADO DE OLIVEIRA

ACESSO À JURISDIÇÃO NO PROCESSO COLETIVO: UMA ANÁLISE DA TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO GABRIELA OLIVEIRA FREITAS

AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO NOVAS PERSPECTIVAS DE ABERTURAS AO ACESSO À JUSTIÇA LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A CONTRADIÇÃO DO SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA MARCELO LESSA DA SILVA

SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E ACESSO À JUSTIÇA

LAISE HELENA SILVA MACEDO, JULIANA VIEIRA PEREIRA

A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO NAS EMPRESAS E A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NAS RESOLUÇÕES DE CONFLITOS THAYS CRISTINA CARVALHO CANEZIN, ROZANE DA ROSA CACHAPUZ

POLÍTICAS PÚBLICAS DE MÉTODOS CONSENSUAIS PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SEU CONTATO COM A “TEORIA DO RECONHECIMENTO” DE AXEL HONNETH MARIA HORTÊNCIA CARDOSO LIMA, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE

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GRUPOS DE TRABALHO

O USO DO PSEUDÔNIMO COMO GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA DAS VÍTIMAS DA EXPOSIÇÃO SEXUAL NÃO CONSENTIDA: UMA REVISÃO SOBRE O SEGREDO DE JUSTIÇA BRASILEIRO COM BASE NA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA. LUÍS EDUARDO E SILVA LESSA FERREIRA

ÔNUS DA PROVA COMO ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)DEFINIÇÃO À LUZ DO NOVO CPC? ELAINE HARZHEIM MACEDO, LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR

UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM “CERTIDÃO DE NASCIMENTO”

ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA, FLÁVIO LUÍS DE OLIVEIRA * Artigo indicado pelo Sistema Constitucional de Garantia de Direitos da Instituição Toledo de Ensino

PRECEDENTES VINCULANTES E ACESSO À JUSTIÇA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE EXECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUSTIÇA CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA

OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PRECEDENTALISTA A PARTIR DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE NOSSA PRÁTICA FORENSE A PARTIR DA REFORMA PROCESSUAL ARTHUR VINICIUS BEZERRA GARCIA, ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A SEGURANÇA JURÍDICA: QUANDO A PRÁTICA APONTA PARA A BUSCA DA JUSTIÇA JANAÍNA RÉGIS DA FONSECA

UMA ANÁLISE NA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UM CAOS PROCESSUAL IURE SIMIQUEL BRITO

A CONFUSÃO TERMINOLÓGICA ENTRE ABANDONO MORAL E ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS EM AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA LAIRA CARONE RACHID DOMITH, BETHANIA SENRA E PÁDUA

A DIMENSÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA E OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO TAISA CINTRA DOSSO

A ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL E A PRINCIPIOLOGIA ADOTADA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FERNANDO PERES

O EMPODERAMENTO JURÍDICO DO CIDADÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI, ELAINE CRISTINA DA SILVA

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51 Cátedra Luís Alberto Warat Hermenêutica jurídica

Local: Bloco B (Sala 23) Coordenadores: Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberg – FURG

Prof. Dr. João Martins Bertaso – URI UM OLHAR PARA A CIÊNCIA JURÍDICA: DA PUREZA DE HANS KELSEN À CARNAVALIZAÇÃO DE LUÍS ALBERTO WARAT RAQUEL FABIANA LOPES SPAREMBERGER, BRUNO HERINGER JUNIOR

POR UMA ERÓTICA JURÍDICA

ALEXANDRE RONALDO DA MAIA DE FARIAS, NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA LUNA

O SURREALISMO JURÍDICO COMO MÉTODO PARA O ENSINO JURÍDICO À LUZ DE WARAT ANA FLÁVIA COSTA ECCARD, LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA

SOBRE “SENSO COMUM TEÓRICO” E RACISMO: A INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NA SOCIEDADE DE CLASSES BRASILEIRA BRUNO GADELHA XAVIER

DIREITO AO CONFLITO, DIREITO À TERNURA: A MEDIAÇÃO COMO POSSIBILIDADE AFETIVA NO DIREITO SIMONE SCHUCK DA SILVA

A CONSTRUÇÃO DE UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO ANDRÉ LUIZ STAACK, CÉLIA REGINA CAPELETI

ANÁLISE DA PERTINÊNCIA JURÍDICA DO PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO COM BASE NO CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE E NOS CONTROLES DE EVIDÊNCIA E JUSTIFICABILIDADE APLICADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GRAZIELLY ALESSANDRA BAGGENSTOSS

O SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO E A LIMITAÇÃO DO ARBÍTRIO JUDICIAL JOAO PAULO ALVARENGA BRANT, TEREZA CRISTINA SORICE BARACHO THIBAU

O JUDICIÁRIO CONTEMPORÂNEO E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AINDA NO ESTEIO TÓPICO DE THEODOR VIEHWEG MÁRCIO ROBERTO TORRES

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GRUPOS DE TRABALHO

A VIABILIDADE DE CHEGAR-SE À RESPOSTA CORRETA EM PROCESSO POR MEIO DA APLICAÇÃO DE SÚMULAS: UMA ANÁLISE PAUTADA NA INTEGRIDADE E COERÊNCIA SOB A LENTE DA FILOSOFIA NO PROCESSO BRUNA HUNDERTMARCH, NATHALIE KUCZURA NEDEL

ADI/ADPF Nº 5581 E A POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE GESTANTES INFECTADAS PELO VÍRUS DA ZIKA SAMARA RIBEIRO AZEVÊDO, MARIA CREUSA DE ARAÚJO BORGES

REVISITANDO A HERMENEUTICA FILOSÓFICA DE HANS-GEORG GADAMER: A PERTINÊNCIA DA HERMENEUTICA GADAMERIANA NA PRAXIS JURIDICA. WILSON MACEDO SIQUEIRA

ENTRE O RACIONALISMO CARTESIANO E O POSITIVISMO JURÍDICO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS CRÍTICAS DE CHAIM PERELMAN JAQUELINE PRAZERES DE SENA, AMANDA SILVA MADUREIRA

HERMENÊUTICA DA FATICIDADE E FENOMENOLOGIA NA PERSPECTIVA HEIDEGGERIANA – O INÍCIO DE UMA DISCUSSÃO PARA O DIREITO. FREDERICO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, ALBERTO DE MORAES PAPALÉO PAES

O JULGAMENTO DAS COTAS RACIAIS: É POSSÍVEL UM VOTO DESINTERESSADO? JOSÉDLA FRAGA COSTA CARVALHO

A IMPORTÂNCIA DA HERMENEUTICA JURÍDICA: ESCUTANDO GADAMER E APLICANDO-O AO ENTENDIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS ELAINE FREITAS FERNANDES FERREIRA

A AFASTABILIDADE DE OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS SEM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE EM FACE DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL JOANER CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR

AFINAL, DE QUE VALE O DIREITO POSITIVO?

MARCIO GUEDES BERTI, LUIZ FERNANDO DE VICENTE STOINSKI

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52 Criminologias e política criminal I

Local: Bloco B (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Noronha de Avila – UNICESUMAR

Profa. Dra. Maria Paula Cassone Rossi A DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA CARLOS EDUARDO GONÇALVES

A RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM O NEGRO: DA PROTEÇÃO CONTRA O NEGRO À PROTEÇÃO AO NEGRO. EFETIVADE DOS CRIMES DE RACISMO COMO POLÍTICA DE RECONHECIMENTO DOS NEGROS NO BRASIL. MICHEL WENCLAND REISS

A(S) EXCLUSÃO(SÕES) DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NA LÓGICA MERCADOLÓGICA DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL JOSILENE BARBOSA ABOIM, JEAN-FRANÇOIS YVES DELUCHEY

ABOLICIONISMOS PENAIS: REVISITANDO NILS CHRISTIE, LOUK HULSMAN E THOMAS MATHIESEN GUSTAVO NORONHA DE AVILA

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO PRISIONAL E EGRESSOS: UMA VIA PARA A REDUÇÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS DO ENCARCERAMENTO. ALESSANDRA RAPACCI MASCARENHAS PRADO, MONICA ANTONIETA MAGALHAES DA SILVA

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NAS TEIAS DO SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO: O TORTUOSO CAMINHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE NO CONTEXTO MARANHENSE. VALDIRA BARROS

ANÁLISE ECONÔMICA DO CRIME: ABORDAGEM ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO SOCIAL EM MATÉRIA PENAL LUIZ EDUARDO DIAS CARDOSO, JÉSSICA GONÇALVES

CRIME E SUBJETIVIDADE: REFLEXÃO SOBRE OS DISCURSOS E AS PRÁTICAS LEGITIMADORES DO EXERCÍCIO DISCRIMINATÓRIO DO DIREITO PENAL FARAH DE SOUSA MALCHER

CRÍTICA AO DIREITO PENAL: NOTAS DE COMO SE ORGANIZA A SELETIVIDADE E A VIOLÊNCIA DE CLASSE NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS, JOAQUIM SHIRAISHI NETO

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA: UMA INTER RELAÇÃO ROBERTA KARINA CABRAL KANZLER

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GRUPOS DE TRABALHO

DO CHÃO DA FÁBRICA À FÁBRICA CARCERÁRIA MAYSA CARVALHAL DOS REIS NOVAIS

JUSTIÇA DE GÊNERO: UM OLHAR À (IN)VISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES FRENTE O SISTEMA PENAL. MARJORIE EVELYN MARANHAO SILVA MATOS

JUSTIÇA RESTAURATIVA: A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE JUSTIÇA NO BRASIL ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA, TÂMISA RÚBIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

O CONTROLE PENAL NO CIBERESPAÇO – OS DISCURSOS PUNITIVOS NA ERA DA INFORMAÇÃO RONALDO FELIX MOREIRA JUNIOR

O FEMININO NO CÁRCERE E A OMISSÃO DO ESTADO

LILIA BRUM DE CERQUEIRA LEITE RIBEIRO, LAURA DUTRA DE ABREU

O FRACASSO DA GUERRA ÀS DROGAS E A IMPRESCINDÍVEL QUEBRA DE PARADIGMAS RUMO À DESCRIMINALIZAÇÃO E À LEGALIZAÇÃO. FÁBIO AUGUSTO TAMBORLIN

O PAPEL DA VÍTIMA E O ESTUDO DA VITIMOLOGIA EM UM DIREITO PENAL AXIOLOGICAMENTE ORIENTADO POR PRINCÍPIOS DE POLÍTICA CRIMINAL FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO, ANA CLARA MONTENEGRO FONSECA

O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E A CULTURA DO ENCARCERAMENTO: UMA ANÁLISE EM TORNO DA ADPF 347 E HC 126.292 NEON BRUNO DOERING MORAIS, MARILIA MONTENEGRO PESSOA DE MELLO

O PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO COMO ESTRATÉGIA DE CONTENÇÃO DA EXPANSÃO DO SISTEMA PENAL E SEU BLOQUEIO PROVOCADO PELA CRIMINALIZAÇÃO MIDIÁTICA ANDRÉ MARTINS PEREIRA, LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA

OS CAMINHOS DAS CRIMINOLOGIAS CRÍTICAS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA CAROLINA COSTA FERREIRA

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53 Criminologias e política criminal II

Local: Bloco B (Sala 25) Coordenadores: Profa. Dra. Renata Almeida da Costa – UNILASALLE

Prof. Dr. Felix Araujo Neto – UEPB (IN) ADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DALVANEY APARECIDA DE ARAÚJO, JUNIO CESAR DOROTEU

A INVISIBILIDADE SOCIAL DOS ADOLESCENTES BRASILEIROS E A SUA INFLUÊNCIA NA CRIMINALIDADE LIZIANE DA SILVA RODRIGUEZ, GABRIELA FERREIRA DUTRA

A CRIMINOLOGIA CRÍTICA, O DIREITO PENAL MÍNIMO E A LEI 11.343/2006 EM UMA VISÃO ATUAL E GARANTISTA VLADIA MARIA DE MOURA SOARES, RODRIGO ANTUNES RICCI

UMA GUERRA CONTRA A CORRUPÇÃO: DA LAVA JATO ÀS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TAINA FERREIRA E FERREIRA

PERDOADOS POR USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA REMISSÃO NO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RECIFE/PE VITÓRIA CAETANO DREYER DINU

REFLEXOS DA POLÍTICA CRIMINAL PUNITIVA E ENCARCERADORA BRASILEIRA: UM ESTUDO DA VERGONHOSA SITUAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS E DO ENORME CUSTO SOCIAL E ECONÔMICO DO ENCARCERAMENTO CLAYTON MOREIRA DE CASTRO

POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E A SELETIVIDADE PENAL PAULO THIAGO FERNANDES DIAS, SARA ALACOQUE GUERRA

SOCIEDADE ESTAMENTAL: O CRIME E OS DONOS DO PODER PATRICIA MANENTE MELHEM, RUDY HEITOR ROSAS

FEMINISMO E CRIMINOLOGIA CRÍTICA: UMA INTERSEÇÃO NECESSÁRIA TWIG SANTOS LOPES

GÊNERO E PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO: PERSPECTIVAS A PARTIR DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA CASSIUS GUIMARAES CHAI, KENNYA REGYNA MESQUITA PASSOS

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GRUPOS DE TRABALHO

VITIMIZAÇÃO AMBIENTAL: PROCESSO DE VISIBILIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE UMA EPISTEMOLOGIA EMERGENTE MARIANGELA MATARAZZO FANFA COLOGNESE, KARLA CRISTINE REGINATO

“AUTOS DE RESISTÊNCIA” COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DA POLÍTICA DE EXTERMÍNIO DO “INIMIGO” LARISSA LEILANE FONTES DE LIMA, IGOR FREDERICO FONTES DE LIMA

A CULTURA DA PUNIÇÃO NOS SISTEMAS PENAIS BRASIL ARGENTINO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO PENAL DA REINCIDÊNCIA. TIAGO DIAS DE MEIRA

NEURODETERMINISMO: O NEOLOMBROSIANISMO CIENTÍFICO E O PERIGO DE UM DIREITO PENAL TOTALITÁRIO ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA

FEMINICÍDIO PRA QUÊ? UMA ANÁLISE DOGMÁTICA E POLÍTICO-CRIMINAL DA NOVA QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO INTRODUZIDA PELA LEI 13.104/2015 GISELE MENDES DE CARVALHO, GERSON FAUSTINO ROSA

AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENAL E PRISIONAL BRASILEIRO: DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AO ESTADO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES, RUAN CARLOS PEREIRA COSTA

CRIMINALIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EXECUÇÃO EM SÃO LUÍS – MA. THEMIS ALEXSANDRA SANTOS BEZERRA BUNA

É POSSÍVEL OPERAR NO DIREITO PENAL SEM MOBILIZAR UMA TEORIA DO VALOR OU DO CAPITAL HUMANO? O ENFRENTAMENTO CRÍTICO CRIMINOLÓGICO YURI YGOR SERRA TEIXEIRA

O CAPITALISMO DO ESPETÁCULO E O PROCESSO DE DESREGULAMENTAÇÃO: ANOMIA CONSTITUCIONAL E O MAL ESTAR DO SISTEMA PENAL FRANCIS RAFAEL MOUSQUER, JOSÉ FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA

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54 Criminologias e política criminal III

Local: Bloco B (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Julio Cesar Rossi

Prof. Dr. Dani Rudnicki – UNIRRITER TERRORISMO X PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: OS REFLEXOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEI N. 13.260/16 ANA CLAUDIA DA SILVA ABREU, GUILHERME SCHROEDER ABREU

A ONDA PUNITIVA NOS CONTEXTOS NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO: A PREFERÊNCIA PELA VIA PENAL PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL BRUNNA LAPORTE CAZABONNET

A INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS CRIMES DE ESTUPRO CONTRA MULHERES E DE ESTUPRO DE VULNERÁVEIS – VITIMIZAÇÃO, CIFRA NEGRA, DIFICULDADES E POSSÍVEIS SOLUÇÕES. MÁRCIO ALBERTO GOMES SILVA

O PUNITIVISMO BRASILEIRO, A CRIMINOLOGIA E A IMPORTAÇÃO DE TEORIAS: UM ESTUDO A PARTIR DO PROCESO DE APURÇÃO DE ATO INFRACIONAL. ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO, MILENA DE OLIVEIRA SANTOS

DROGAS, GUERRILHAS E FORÇAS PARAMILITARES NA AMÉRICA LATINA: QUESTÕES SOBRE PROIBICIONISMO, ATORES SOCIAIS E MERCADO HILBERT REIS SILVA, CAROLINA SABBAG SALOTTI

QUEM É O HOMEM PRESO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PORTO ALEGRE? DANI RUDNICKI, SILVIA PINHEIRO DE BRUM

A INCOMPATIBILIDADE DA SÚMULA Nº 575 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM O SISTEMA PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ADRIANO ARANÃO, LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK

SÃO LUÍS, DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR: A “CONQUISTA” DO 21º LUGAR DENTRE AS CIDADES MAIS VIOLENTAS DO MUNDO. MAURICIO JOSÉ FRAGA COSTA

PUNIÇÃO E REPRESSÃO: A DINÂMICA LEGISLATIVA DE EXPANSÃO EVELINE CRISTIANE BATISTA SCHMIDT, PAULO HENRIQUE HELENE

INIMIGOS SOCIAIS E A CRIMINOLOGIA POSITIVISTA NO BRASIL GUSTAVO DE SOUZA PREUSSLER

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GRUPOS DE TRABALHO

VIGIAR E PUNIR: UM OLHAR FOUCAULTIANO SOBRE AS JORNADAS DE JUNHO DE 2013 E O CONTROLE ESTATAL GUALTERBERG NOGUEIRA DE LIMA SILVA, JACSON GROSS

FUNDAMENTOS ÉTICOS DA PUNIÇÃO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ASPECTOS DE POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA SIFFERMANN

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO CAPIXABA: AS RAZÕES PARA A DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS PARA A REVOGAÇÃO DE PRISÕES PREVENTIVAS EM CRIMES DA LEI DE DROGAS HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR, ROVENA FURTADO AMORIM

A INCAPACIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL E A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE EXTRAJUDICIAL JOAO PAULO CALVES, ANDRÉA FLORES

INVISIBILIZAÇÃO E ENCARCERAMENTO: PANACEIA DE UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO, MARCIO DANILO SANTOS SILVA

O ALHEAMENTO DOS MUNICÍPIOS NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA: UMA VISÃO FOCADA EM MUNICÍPIOS TOCANTINENSES RUBISMARK SARAIVA MARTINS, LUCIANA VENTURA

CONTRADITÓRIO EM INQUÉRITO POLICIAL? LIMITES, POSSIBILIDADE E CONSEQUÊNCIAS A PARTIR DA ANÁLISE DO PLS 366/15 GERSON ZIEBARTH CAMARGO, EDUARDO FELIPE TESSARO

CRIMINALIZAÇÃO COMO MEIO DE INCLUSÃO: A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL COMO ÁLIBI PARA A INÉRCIA ESTATAL

NATÁLIA LUCERO FRIAS TAVARES, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO *Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (Associação Faculdades Católicas Petropolitanas) – UCP

O CONTROLE DA VIDA HUMANA NA OBRA “PUNIÇÃO E ESTRUTURA SOCIAL” DE RUSCHE E KIRCHHEIMER KARLA ROBERTA VASCONCELOS COSTA LIMA

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55 Direito administrativo e gestão pública I

Local: Bloco B (Sala 27) Coordenadores: Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias – UFMG / FUMEC

Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima – UVA

Profa. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos – UFMA A INVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A MODULAÇÃO TEMPORAL DE SEUS EFEITOS CLARISSA SAMPAIO SILVA, IVSON ANTONIO DE SOUZA MEIRELES

A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E O DESVELAMENTO DO INTERESSE PÚBLICO ROSILDA RIBEIRO SIMÕES

A TEORIA DO PRAGMATISMO COMO INSTRUMENTO DE ADEQUAÇÃO DA EFICIÊNCIA NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS GILMAR BRUNIZIO, CASSIO RODRIGUES BARREIROS

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VANTAGENS, DESVANTAGENS E AMEAÇAS AO REGIME JURÍDICO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO FERNANDA MARIA AFONSO CARNEIRO

A TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: ASPECTOS GERAIS, LIMITES E VEDAÇÕES VINICIUS ALVES SCHERCH

A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA COMO PRESSUPOSTO DA GOVERNANÇA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE MARÍLIA MENDONÇA MORAIS SANT ANNA, MARCOS FEITOSA LIMA

A TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA APÓS A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ, EDITH MARIA BARBOSA RAMOS

A VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COMO PARÂMETRO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS WILLIAM PAIVA MARQUES JÚNIOR

ADMISSIBILIDADE DO EFEITO DISCIPLINARES MILITARES

SUSPENSIVO

NOS

RECURSOS

ADMINISTRATIVOS

JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS

APONTAMENTOS A RESPEITO DO INSTITUTO DA TERCEIRICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ALANA FAGUNDES VALÉRIO

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GRUPOS DE TRABALHO

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UM INSTRUMENTO NO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATUAL MARIA MARCONIETE FERNANDES PEREIRA

AUTORIDADES INDEPENDENTES E PODER HIERÁRQUICO: PERSPECTIVAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE PODER EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, TAÍS LOUREIRO SANTOS

CONTROLE INTERNO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.019/2014: ANÁLISE DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

MARIA TEREZA FONSECA DIAS, LUÍSA PIRES MONTEIRO DE CASTRO *Artigo indicado pelas Instituições Sociais, Direito e Democracia da Fundação Mineira de Cultura – FUMEC

CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: INSTRUMENTO DE ACCOUNTABILITY E DE ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO, RÔMULO MAGALHÃES FERNANDES

CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE REGULATÓRIA NA REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL: O CASO DA ANVISA MARCELA PINTO RIBEIRO, PAULO ROBERTO LASSI DE OLIVEIRA

CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS DE GESTÃO: UM ESTUDO COMPARATIVO FLÁVIA RAMOS MAIA COSTA

EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E AUTONOMIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS EMANUEL ADILSON GOMES MARQUES, ADRIANA SILVA MAILLART

ESTABILIDADE E APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA NA BALANÇA: ISONOMIA OU PRIVILÉGIO? REGINA FATIMA WOLOCHN, SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO

GESTÃO DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS E A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CONFLITOS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL LARA CAXICO MARTINS MARTINS, MARLENE KEMPFER

O ANUNCIADO CANCELAMENTO DA SÚMULA N. 347 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALLAN ALEXANDRE MENDES GONÇALVES, JOÃO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

56 Direito administrativo e gestão pública II

Local: Bloco B (Sala 28) Coordenadores: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro – UNIMAR

Prof. Dr. Eduardo Martins de Lima – FUMEC POSSIBILIDADE DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA MÍNIMA AO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DURANTE O GOZO DE LICENÇA-SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DA ATUAL SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL VIVIDA NO BRASIL JOSÉ WILSON REIS FILHO

OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E A SINDICABILIDADE AMPLA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TEMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA

O REGIME JURÍDICO DE PESSOAL DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM DEBATE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HELENA ELIAS PINTO

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO E TOMBAMENTO EM MEIO AOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. JONATAN DE JESUS OLIVEIRA ALVES, GABRIEL FAUSTINO SANTOS

O CONTROLE JUDICIAL DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO: LIMITES PARA O REDIMENSIONAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FERNANDO MACHADO DE SOUZA, JOE GRAEFF FILHO

SUBAPROVEITAMENTO DO PERFORMANCE BOND EM OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL THIAGO CUSTODIO PEREIRA, RENATO CHAGAS MACHADO

A DIFÍCIL ARTE DA MEDICINA NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO: LIMITES DA ATUAÇÃO MÉDICA DIANTE DA ESCUSA DE CONSCIÊNCIA CARLOS AUGUSTO LIMA CAMPOS

NARCISISMO POLÍTICO: O PAVÃO ELEITOREIRO E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROMOÇÃO PESSOAL ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS

O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE DO PARTO NORMAL NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE E A MITIGAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE DA GESTANTE NA ESCOLHA PELA CESARIANA ANA CAROLINA COUTO LIMA DE CARVALHO, GILSON LIMA DE CARVALHO

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GRUPOS DE TRABALHO

INSTRUMENTOS CONTEMPORÂNEOS DE CONSTRUÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS DESAFIOS DA CORRUPÇÃO NOS SETORES DE ÀGUA E SANEAMENTO BÁSICO JEAN ALVES, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE DA DECRETAÇÃO DOS ESTADOS DE DEFESA E DE SÍTIO NO DIREITO BRASILEIRO. MARCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS TIAGO MOREIRA DE MELO

JURIDICIDADE CONTRA LEGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO, À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ALEXY: UMA PONDERAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA E DO INTERESSE PÚBLICO. DANILO MOURA LACERDA

O PAPEL DO MUNICÍPIO NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO LUIZA ANDREA CORREIA TONCHIS, MARIA DE FATIMA RIBEIRO

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO E A EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL. NOVA MODALIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL OU PREVALÊNCIA DO INTERESSE ECONÔMICO? MONIKE VALENT SILVA BORGES, DANIELA OLIVEIRA GONÇALVES

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA DEFESA DO ESTADO BRASILEIRO RICARDO LUIZ SICHEL

UMA ANÁLISE A RESPEITO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FILIADOS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DOS CAMPOS DAS VERTENTES JORGE HELENO COSTA

A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA DAGMAR ALBERTINA GEMELLI, FABIANA LUIZA SILVA TAVARES

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR ESCOPO CELEBRADOS COM ENTES PÚBLICOS KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

57 Direito administrativo e gestão pública III

Local: Bloco B (Sala 31) Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira – USP

Prof. Dr. Daniel Ferreira – UNICURITIBA

Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristovam – UFSC PODERES E LIMITES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NO BRASIL EDUARDO MARTINS DE LIMA, FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE

REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS E AS NOVAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 ROBERTO RAMOS BACELLAR, THIAGO WERNER RAMASCO

PEQUENAS EMPRESAS E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES, GUSTAVO ASSED FERREIRA

O TERCEIRO SETOR REGULAMENTADO: PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS DE CIDADANIA E EFICIÊNCIA CONSTITUCIONAL APLICADA MATEUS MOURA DE OLIVEIRA, JOSÉ GOMES DE BRITTO NETO

OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS QUE RESULTAM NO COMBATE AOS ATOS DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA FERNANDA EDUARDO OLEA DO RIO MUNIZ, ANTONIO WALBER MATIAS MUNIZ

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE DO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA EMERGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

O DIREITO DO SERVIDOR SER REINTEGRADO AO CARGO EM RAZÃO DA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS EM PROCESSO CRIMINAL RICARDO BAZZANEZE, NATÁLIA MUNHOZ MACHADO PRIGOL

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ROBERTA FERRAÇO SCOLFORO

NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO TRÂNSITO ALEXANDRE GONÇALVES DE MATOS

O AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O CONTROLE PROCESSUAL JUDICIAL ACERCA DE SUA EFETIVAÇÃO HUGO LÁZARO MARQUES MARTINS

158

GRUPOS DE TRABALHO

A ESCOLHA DO ÁRBITRO E DA CÂMARA ARBITRAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: (DES) NECESSIDADE DE LICITAR E A CONCRETIZAÇÃO DE UMA SELEÇÃO ADEQUADA E EFICIENTE LAURA CAMPOLINA MONTI, TAMÍRAMES DE ALMEIDA DAMÁSIO SOARES

A PUGNA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO EM FACE DO ARRANJO DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESMITIFICANDO A PRIMAZIA AUTOCRÁTICA DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. ERICA PATRICIA MOREIRA DE FREITAS, FAUSTUS MAXIMUS DE ARAUJO ALVIM

LEGALIDADE E REGULAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MIGUEL FERREIRA FILHO, DANIEL FERREIRA

O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO LICITATORIO E A CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADOS ALEXANDRA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO, ROQUE SERGIO D’ANDREA RIBEIRO DA SILVA

O PODER DISCRICIONÁRIO DO ESTADO E SUAS VERTENTES. CASO CONCRETO: MODIFICAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GOLFE – OLIMPÍADAS 2016.

LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPRESSO LUCIANO PEREIRA DE SOUZA, FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI

UM ENSAIO SOBRE A JUSTIFICATIVA DE APROFUNDAR OS ESTUDOS RELATIVOS AO IMPACTO DA FORMA POLÍTICA ESTATAL NA TENTATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA. LARISSA DIAS PUERTA DOS SANTOS

A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO À LUZ DA CRISE HÍDRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO MAÍRA BOGO BRUNO, VERA LÚCIA PONTES

A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS POR INTERESSE SOCIAL DA LEI 11.977 DE 2009.

ANA PAULA MATOSINHOS, TATIANA ALVES ALMADA MAUGERI

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Direito agrário e agroambiental

Local: Bloco B (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Nivaldo Dos Santos – UFG

Prof. Dr. Fausto Santos de Morais – IMED ATIVISMO PÚBLICO COMO ESTRATÉGIA DE AÇÃO DO CAMPESINATO BRASILEIRO: O CASO DO MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC) MARIA CLARA CAPEL DE ATAÍDES

A DISPENSA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: DIMINUIÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL? EDSON ROBERTO SIQUEIRA JR., THIAGO DE MIRANDA CARNEIRO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AGRÁRIO BRUNA ARAÚJO GUIMARAES, NIVALDO DOS SANTOS

OS TRANSGÊNICOS NO BRASIL – A INTRODUÇÃO DAS SEMENTES, PLANTIO, AS CONTROVÉRSIAS LEGISLATIVAS E OS IMPACTOS AMBIENTAIS. SUZANA BEATRIZ SENA TEIXEIRA COLEN, CIANGELI CLARK

A FRENTE “PIONEIRA” NA AMAZÔNIA: LUTA E RESISTÊNCIA SERINGUEIRA E A INVENÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA

O CRESCIMENTO DO AGRONEGÓCIO NA AMAZÔNIA LEGAL E OS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS GERADOS GUILHERME DE ANDRADE ANTONIAZZI

DIREITO AGRÁRIO COMO DIREITO DE TERCEIRA DIMENSÃO: CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL, DOMÍNIO, PROPRIEDADE E POSSE JUNIOR CESAR BUENO E FREITAS, LUCIANA RAMOS JORDÃO

A POLÍTICA AGRÍCOLA ATUAL E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA ALIMENTAR NACIONAL RODRIGO MENDONÇA DE SOUZA

O DESENVOLVIMENTO COMO PARADIGMA DA QUESTÃO AGRÁRIA: O CAPITALISMO AGRÁRIO EM DISCUSSÃO THIAGO HENRIQUE COSTA SILVA

O CARÁTER DICOTÔMICO DO DIREITO AGRÁRIO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL. ANDRÉ LUIZ DUARTE PIMENTEL

CRÉDITO RURAL: A SUSTENTABILIDADE E O PARADOXO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO CAMPO CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA, ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS

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GRUPOS DE TRABALHO

A PERSPECTIVA FUNCIONAL DA POSSE AGRÁRIA NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, SANDRA NALÚ DE CARVALHO CAMPOS ALMEIDA

DESENCONTROS NA FRONTEIRA: CHOQUE ENTRE CONCEPÇÕES E MODOS DE VIDA EM FACE DO “DESENVOLVIMENTO” NO CAMPO FABIANA FERREIRA NOVAES, RENATA PRISCILA BENEVIDES DE SOUSA

A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS VARAS AGRÁRIAS PARAENSES QUANTO A INEXISTÊNCIA DE POSSE AGRÁRIA EM ÁREA PÚBLICA. FLAVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO

DESEQUILÍBRIO NO CAMPO: A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE POLÍTICAS AMBIENTAIS E POLÍTICAS AGRÍCOLAS PEDRO HENRIQUE LIBANIO BORGES, MARCOS PRADO DE ALBUQUERQUE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FERRAMENTA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, ANALISANDO OS CASOS DA LEI Nº 11.952/2009, COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS STEPHANIE ANN PANTOJA NUNES

AS POLÍTICAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DIRECIONADOS À AGROECOLOGIA: DA EMERGÊNCIA DA EXPERIÊNCIA EUROPEIA E DA INEXISTÊNCIA DE MECANISMOS NO BRASIL. FELIPE FRANZ WIENKE

A TERRA COMO MERCADORIA FICTÍCIA: A REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS BRASILEIRAS E A DISSOCIAÇÃO DO HOMEM COM O MEIO AMBIENTE CAROLINE VARGAS BARBOSA

OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E O RISCO À TEIA DA VIDA JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR, ROBERLEI ALDO QUEIROZ

A OCUPAÇÃO DE TERRAS PARA FIM DE REFORMA AGRÁRIA: INSTRUMENTO DE LUTA POR DIREITO OU AÇÃO CRIMINOSA? FERNANDA FERREIRA CARVALHO, RONIERY RODRIGUES MACHADO

MULTIFUNCIONALIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR: CAMINHOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AGROALIMENTARES GIL RAMOS DE CARVALHO NETO

DO PATERNALISMO CAMPONÊS À ECONOMIA DO AGRONEGÓCIO: BRASIL COMO SEGUNDO MAIOR PRODUTOR DE TRANSGÊNICOS DO MUNDO PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO ANA CAROLINA DE MORAIS GARCIA

O PODER JUDICIÁRIO COMO MEIO DE PROTEÇÃO CONTRA O RISCO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS FAUSTO SANTOS DE MORAIS, FELIPE DE IVANOFF * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional – IMED

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59 Direito civil contemporâneo I

Local: Bloco B (Sala 33) Coordenadores: Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior – USP

Prof. Dr. Clayton Reis – UNICURITIBA A CAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL: (IN)CONSTITUCIONALIDADE? ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, MARCELO RODRIGUES DA SILVA

A EXPRESSÃO DO SILÊNCIO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA BASEADA EM PAUL RICOEUR AQUILES SANTOS MASCARENHAS

A FUNÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULOS NA ATUALIDADE: UM ESTUDO SOBRE SUAS VANTAGENS RAFAELA JERONIMO ROWEDER

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS CONFLITOS NA ERA DIGITAL DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA

A ORIGEM GREGA DO ABUSO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO DANIELLE PINHEIRO DIÓGENES LIMA

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET E O PRINCÍPIO DO MENOR DANO POSSÍVEL RICARDO DUARTE GUIMARÃES, ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS

A USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA COMO MEIO DE PROMOVER O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE DANIELE MICHALOWSKI COSECHEN

ALIMENTOS E TÉCNICAS COERCITIVAS: PARA ALÉM DA PRISÃO CIVIL – UMA POSSIBILIDADE (?)

ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI

ASPECTOS COMPARATIVOS DA OBRIGAÇÃO CIVIL COM A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS

DA CAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA VULNERABILIDADE SOCIAL E O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA MARIANA PAIVA FRIZZERA, CRISTINA GROBÉRIO PAZÓ

O CONDÔMINO ANTISSOCIAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ALEXANDER SEIXAS DA COSTA

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GRUPOS DE TRABALHO

O CONTRATO DE AGÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA EUROPÉIA DA INDENIZAÇÃO DE CLIENTELA EUGÊNIO DUARTE VASQUES

O DIREITO E A PRÁTICA DO BULLYING: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM AMBIENTE ESCOLAR DIRCILENE DA SILVA LADICO, LUCIANA RODRIGUES PASSOS NASCIMENTO

O INSTITUTO DO MANDATO À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: AS NUANCES DA CURATELA ADVINDAS DA LEI 13.146/15 SUZY ANNY MARTINS CARVALHO, GABRIELLE BEZERRA SALES

O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SEU FUNDAMENTO ESTRUTURANTE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DEILTON RIBEIRO BRASIL, LEANDRO JOSÉ DE SOUZA MARTINS

OS INSTITUTOS DAS ALIENAÇÕES FRAUDULENTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA KARINA PINHEIRO DE CASTRO

OS REFLEXOS DAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DIREITO ROMANO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO GIOVANNA APARECIDA ROSSINI MINTO, ALESSANDRO HIRATA

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA AMBIENTAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INADEQUADA AMANDA CÂMARA FRANCO, MARIANA BASÍLIO SCHUSTER DE SOUZA

60 Direito civil contemporâneo II

Local: Bloco B (Sala 34) Coordenadores: Prof. Dr. Cesar Augusto de Castro Fiúza – PUCMG

Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann – UNIRIO/UNESA DA AUTONOMIA DA VONTADE À AUTONOMIA PRIVADA: A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO BASILAR DO DIREITO CONTRATUAL MARK PICKERSGILL WALKER, JOANA DE SOUZA SIERRA

A USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS

AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO, CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO

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PRECEDENTES JUDICIAIS. UMA POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO ENTRE A LIBERDADE E O CONTEÚDO ECONÔMICO DO CONTRATO, E SUA FUNÇÃO SOCIAL RODRIGO BRUNIERI CASTILHO

OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA PERDA DE UMA CHANCE EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL BARBARA BEDIN, ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA

A EVOLUÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DA APLICABILIDADE NOS CONTRATOS DE SEGURO WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA, ISABEL GOUVÊA MAURICIO FERREIRA

O MARCO CIVIL DA INTERNET E A POLÊMICA DOS BLOQUEIOS JUDICIAIS FERNANDA MACEDO GUIMARÃES, LUIZA HELENA GONÇALVES

A INDENIZAÇÃO DA PERDA DE UMA CHANCE: O QUE CONSIDERAR? BRUNO TERRA DE MORAES

CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA, BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE CORRETAGEM OU DE MEDIAÇÃO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS MICHELY VARGAS DELPUPO, JOSE GERALDO ROMANELLO BUENO

O NEGÓCIO JURÍDICO NA EMPRESA “PONTOCOM” E ASPECTOS DE SUA PROBLEMATICA NO CONTEMPORÂNEO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ELIANA MARIA PAVAN DE OLIVEIRA, MARISTELA APARECIDA DUTRA

A AUTODETERMINAÇÃO DAS PESSOAS TRANSGÊNERO E CISGÊNERO E O RECONHECIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO REGISTRO CIVIL TEREZA RODRIGUES VIEIRA

TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA REFLEXÃO ACERCA DO NOVO INSTITUTO DÉBORA NOGUEIRA ESTEVES, LUCAS CAMPOS DE ANDRADE SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E PERDA DE UMA CHANCE EDUARDO FELIPE NARDELLI, PRISCILA ZENI DE SA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES CARINA GOULART DA SILVA, GUILHERME AUGUSTO FACCENDA

EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PARTICULARES: ENTRE A LIBERDADE E A IGUALDADE THIAGO PENIDO MARTINS

164

GRUPOS DE TRABALHO

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: DA AUTONOMIA DA VONTADE À ETICIDADE. MARCELO FARINA DE MEDEIROS

A PUBLICIDADE COMPARATIVA SOB ASPECTOS DA AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E CONSUMERISTAS LETICIA LOBATO ANICET LISBOA, LEONARDO DA SILVA SANT ANNA

A BUSCA PELO BELO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA JOSSIANI AUGUSTA HONÓRIO DIAS, MURIANA CARRILHO BERNARDINELI

FAMÍLIA, CASAMENTO E DESCOMPASSOS NORMATIVOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN

61 Direito civil contemporâneo III

Local: Bloco B (Sala 35) Coordenadores: Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira – UNICESUMAR

Prof. Dr. Nilson Tadeu Reis Campos Silva – UEM/UENP CONTRATOS ELETRÔNICOS E SUA RELAÇÃO COM A ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA GUSTAVO AURÉLIO MARTINS, ANGELO ANTONIO DEPIERI

APLICAÇÃO DE SANÇÕES PREVENTIVAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A MÁXIMA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS ALINE KLAYSE DOS SANTOS FONSECA, PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

PANORAMA JURISPRUDENCIAL DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANIELLA BERNUCCI PAULINO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JÚNIOR

A EXTRAPATRIMONIALIDADE DO CORPO E SEUS EFEITOS ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA

O LÁTEGO E O FREIO DO REGIME DA INCAPACIDADE CIVIL NO BRASIL NILSON TADEU REIS CAMPOS SILVA, HAMILTON BELLOTO HENRIQUES

A MULTIPROPRIEDADE (“TIME SHARING”) NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CARACTERÍSTICA NUMERUS CLAUSUS DOS DIREITOS REAIS: CONTROVÉRIAS E CONSENSOS. CLÁUDIA FRANCO CORRÊA, JULIANA BARCELLOS DA CUNHA E MENEZES

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CONTRATO DE LONGA DURAÇÃO: PAUTAS INTERPRETATIVAS E LIMITES À RESOLUÇÃO WILSON ALEXANDRE DÉS ESSARTS BARUFALDI

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO OPERADOR PORTUÁRIO NA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NA ÁREA DO PORTO PÚBLICO. FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

O NEOCONSTITUCIONALISMO E O NOVO PARADIGMA CONFERIDO AO DIREITO PRIVADO: O ADVENTO DO DIREITO-DEVER DE SOLIDARIEDADE SOCIAL JAIME LEÔNIDAS MIRANDA ALVES, FRANCELE MOREIRA MARISCO

DA BIPARTIÇÃO DOS DANOS À SUPERAÇÃO DE LIMITES: A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA CONFORMAÇÃO ESTÉTICA INDIVIDUAL À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL GABRIELA STEFANIA BATISTA FERREIRA, ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS E A PROVA NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS RODRIGO DINIZ DE PAULA BARCELOS, CAIO EDUARDO DE MENEZES FARIA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO LEONARDO LINDROTH DE PAIVA

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM EFETIVO NOVO INSTITUTO? RAPHAEL ABS MUSA DE LEMOS, ADRIANO ELIAS OLIVEIRA

MARCO CIVIL DA INTERNET: RESTRIÇÃO AO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE HORÁCIO MONTESCHIO, JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

A AUTONOMIA DOS DEFICIENTES MENTAIS EM MATÉRIA DE SAÚDE E A CAPACIDADE PARA CONSENTIR: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LYGIA MARIA COPI

A CAPACIDADE CIVIL DE EXERCÍCIO DE DIREITOS E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA IARA PEREIRA RIBEIRO

166

GRUPOS DE TRABALHO

62 Direito e sustentabilidade I

Local: Bloco B (Sala 36) Coordenadores: Profa. Dra. Letícia Albuquerque – UFSC

Profa. Dra. Susana Camargo Vieira – CESG A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS LORENA LIMA MOURA VARAO, NATASHA KARENINA DE SOUSA REGO

A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DE DIREITOS HUMANOS DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO, MARCO ANTONIO TURATTI JUNIOR

A UTILIZAÇÃO DO GÁS METANO LIBERADO NOS ATERROS SANITÁRIOS COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO – MDL NA FORMA DE CRÉDITO DE CARBONO CAROLINA FLÁVIA FREITAS DE ALVARENGA NOGUEIRA

A VIVÊNCIA EM SOCIEDADE EXIGE UM PREÇO, QUAL É?

JAZAM SANTOS, PAULA GALBIATTI SILVEIRA

ANÁLISE DA INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL VIVENCIADA PELOS MORADORES DE HABITAÇÕES IRREGULARES NO ESPAÇO URBANO. BIANCA AMORETTI FACHINELLI, LARISSA WEGNER CEZAR

AS TRANSAÇÕES DE ÁGUA VIRTUAL PROMOVEM A JUSTIÇA AMBIENTAL? THAÍS DALLA CORTE, TIAGO DALLA CORTE

DIMENSÕES DA CIDADANIA E AS IMPLICAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DANIELA LIPPSTEIN, SALETE ORO BOFF

DIREITO E SUSTENTABILIDADE: OS ACIDENTES ECOLÓGICOS E AS PERÍCIAS AMBIENTAIS ADRIANO FÁBIO CORDEIRO DA SILVA

DIREITO E TRANSDISCIPLINARIDADE: NOVA EPISTEMOLOGIA PARA A SUSTENTABILIDADE LUIS GUSTAVO GOMES FLORES, DANIEL RUBENS CENCI

DIREITO PARA A ERA NANOTECNOLÓGICA: AS POSSIBILIDADES DO CRUZAMENTO ENTRE INOVAÇÕES METODOLÓGICAS NA PESQUISA EM DIREITO, O DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES RESPONSÁVEIS E A AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ÉTICOS, SOCIAIS E JURÍDICOS. RAQUEL VON HOHENDORFF, DANIELE WEBER DA SILVA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

DO ATIVISMO AO PROTAGONISMO JUDICAL: POR UMA ATUAÇÃO TRANSFORMADORA NA SEARA AMBIENTAL IASNA CHAVES VIANA, EMILIO DE MEDEIROS VIANA

GLOBALIZAÇÃO: PROMOÇÃO E VULNERAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS CAIO PACCA FERRAZ DE CAMARGO

JUSTIÇA AMBIENTAL E O DIREITO DOS DESASTRES: O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL NA AMÉRICA LATINA FRANCIELLE BENINI AGNE TYBUSCH, DÉLTON WINTER DE CARVALHO

JUVENTUDE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TRABALHO DECENTE: ANÁLISE DO DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EMPREGO VERDE VERONICA ALTEF BARROS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A VIOLAÇAO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DA MINERAÇÃO FERNANDA LUIZA FONTOURA DE MEDEIROS, LETÍCIA ALBUQUERQUE

MEIO AMBIENTE E GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA

VIVIAN DO CARMO BELLEZZIA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

METAMORFOSE DO DECRESCIMENTO PARA GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL DO SISTEMAMUNDO PATRÍCIA SILVA RODRIGUES

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O RISCO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS IGOR COSTA DE MIRANDA

NOSSA MORALIDADE PAROQUIAL E OS DESAFIOS AMBIENTAIS GLOBAIS THAIS DE BESSA GONTIJO DE OLIVEIRA, PATRÍCIA KOTZIAS AGUIAR

OS EFEITOS DA SECA E DA DESERTIFICAÇÃO NOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA AMÉRICA LATINA – CONSEQUÊNCIAS E DESAFIOS NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESSENCIAIS YASA ROCHELLE SANTOS DE ARAUJO, ALINE FATIMA MORELATTO

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS COMO FUNDAMENTO DA DIMENSÃO AMBIENTAL DA SUSTENTABILIDADE CLÁUDIO BARBOSA FONTES FILHO, ESTER DORCAS FERREIRA DOS ANJOS

PRECAUÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO CONSUMIDOR NANOTECNOLOGIAS NO MERCADO DE CONSUMO RUDINEI JOSE ORTIGARA, ANTÔNIO CARLOS EFING

168

EM

FACE

DO

RISCO

DAS

GRUPOS DE TRABALHO

63 Direito e sustentabilidade II

Local: Bloco B (Sala 37) Coordenadores: Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende – ESDHC

Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza – UNIVALI A ALIENAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO E SEUS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS: DILEMAS ENTRE O CRESCIMENTO ECONÔMICO E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TALITA BENAION BEZERRA

A PROTEÇÃO AMBIENTAL E UM NOVO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL VICTOR VARTULI CORDEIRO E SILVA

POR UMA TUTELA TRANSNACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: RISCOS ADVINDOS DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS VIVIANE CANDEIA PAZ, ILDETE REGINA VALE DA SILVA

PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PELO ESTADO: UMA DISCUSSÃO À LUZ DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JOSÉ FLÔR DE MEDEIROS JÚNIOR

O DESPERTAR PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA SOCIEDADE MULTICULTURAL BRASILEIRA TAÍSA CABEDA, TALISSA TRUCCOLO REATO

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DEGRADAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA: A QUESTÃO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA AD CAUSAM DA MUNICIPALIDADE NAS AÇÕES COLETIVAS HEBERT ALVES COELHO, ELCIO NACUR REZENDE

“BUEN VIVIR” E SUSTENTABILIDADE: COMPATIBILIDADE OU CONTRADIÇÃO? CAMILA CARDOSO LIMA, JUSSARA ROMERO SANCHES

TRABALHO DECENTE E EMPREGO VERDE: UMA ANÁLISE À LUZ DO CARÁTER PLURIDIMENSIONAL DA SUSTENTABILIDADE FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA, MARIA AUREA BARONI CECATO

SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESDOBRAMENTOS E DESAFIOS PÓS-RELATÓRIO BRUNDTLAND MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA, RAFAELA SCHMITT GARCIA

O PAPEL DO DIREITO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, SORAYA CHAVES DE SOUSA ALVES

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

O USO DOS VEÍCULOS NÃO TRIPULADOS NO MONITORAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA VALMIR CÉSAR POZZETTI, JULIANA DE CARVALHO FONTES

DO MITO AO ESCLARECIMENTO: O ESCLARECIMENTO COMO CAUSA DA CRISE AMBIENTAL MOISÉS JOÃO RECH, RENAN ZENATO TRONCO

NO DOMÍNIO DO DIREITO TRANSNACIONAL QUANTO À EFETIVIDADE DE UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O AGIR HUMANO NO PRESENTE COM REFLEXOS POSITIVOS PARA O FUTURO KAMILLA PAVAN, CRISTIANE BASTOS SCORSATO

FOME COLETIVA NA VISÃO DE AMARTYA SEN COMO UM DOS FATORES IMPEDITIVOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL EDUARDO TORRES ROBERTI, RAIMUNDO GIOVANNI FRANÇA MATOS

ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: UM NOVO OLHAR SOBRE ESPAÇO RURAL IRANICE GONÇALVES MUNIZ

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOCIOAMBIENTAL DE MERCADO: UM ENFOQUE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS AUGUSTO CÉSAR MAURÍCIO DE OLIVEIRA JATOBÁ, HERTHA URQUIZA BARACHO

ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65/2012 PARA A MINERAÇÃO BRASILEIRA BEATRIZ SOUZA COSTA, THIAGO LOURES MACHADO MOURA MONTEIRO

CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS: REFLEXÕES PROGRAMADA E POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

SOBRE

OBSOLESCÊNCIA

MARCIA LUNARDI FLORES

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA MARCIA ANDREA BÜHRING, MARCELO SEGALA CONSTANTE

A FUNÇÃO PUNITIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO DIREITO COMPARADO FERNANDA NETTO ESTANISLAU, VIVIAN LACERDA MORAES

A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL NORMA SUELI PADILHA, RITA DE CÁSSIA PEIXOTO MORENO

170

GRUPOS DE TRABALHO

64 Direito e sustentabilidade III

Local: Bloco B (Sala 38) Coordenadores: Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch – UFSM

Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo – UFSM PROJETO INTEGRADO DE EDIFICAÇÃO: ASPECTO SUSTETÁVEL E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL ISABEL CAMARGO GUEDES, MARALUCE MARIA CUSTÓDIO

A REVITALIZAÇÃO DO SINIMA EM PROL DA SUSTENTABILIDADE E AS NOVAS OBRIGAÇÕES DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO EDSON RICARDO SALEME, ALEXANDRE RICARDO MACHADO

OS IDEÁRIOS DA SUSTENTABILIDADE A PARTIR DA (IN) APLICABILIDADE DOS PARADIGMAS DE COOPERAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA: OLHARES DESDE A AMÉRICA LATINA. EVILHANE JUM MARTINS, GIANE DA SILVA RITTER MORELLO

A ATUAÇÃO JURÍDICA PARA PRESERVAR OS SABERES DE GRUPOS VULNERÁVEIS A FIM DE MANTER O EQUÍLIBRIO ECOLÓGICO ROGERIO PORTANOVA, THIAGO BURLANI NEVES

PRÁTICAS EMPRESARIAIS E INFLUÊNCIAS DO CONSUMIDOR PARA O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS CRISTIANE FELDMANN DUTRA, SUELY MARISCO GAYER

INFORMAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS: DA FORMALIDADE À EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE ACESSO ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI, JAMILE BERGAMASCHINE MATA DIZ

O DEVER DE PROGRESSIVIDADE DAS CONQUISTAS SOCIOAMBIENTAIS EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

TRATAMENTO JURÍDICO DAS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE E A CONSIDERAÇÃO COMO MÍNIMO EXISTENCIAL AMANDA SAWAYA NOVAK, KARLO MESSA VETTORAZZI

SUSTENTABILIDADE E FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO: OS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL MATHEUS SILVA DE GREGORI, LUIZ ERNANI BONESSO DE ARAUJO

171

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PARTICULAR POR DEPOSITAR RESÍDUOS TÓXICOS EM SUA PROPRIEDADE. COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO ESPECIAL NÚMERO 1.373.788-SP CIDANGELO LEMOS GALVAO PENNA

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA SOCIEDADE DE CONSUMO E A SOLIDARIEDADE AMBIENTAL VALERIA ROSSINI, SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES

O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NA ATIVIDADE MINERÁRIA. EXPORTAÇÃO DE COMODITES E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS NO BRASIL RODRIGO ALAN DE MOURA RODRIGUES, NATHAN DE SOUZA COELHO

O CONTROLE DE SUSTENTABILIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO GUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA

ATERRO SANITÁRIO: A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS LEGISLATIVAS NA REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS ANA LUCIA BRUNETTA CARDOSO

ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS ANTONIO TORQUILHO PRAXEDES, FRANCISCO ERCILIO MOURA

DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL

ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VERSUS SUSTENTABILIDADE: UM PROGNÓSTICO SOBRE O PROTAGONISMO DO DIREITO TRADICIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DO EQUILÍBRIO INTERGERACIONAL LUÍS MARCELO MENDES, JERÔNIMO SIQUEIRA TYBUSCH

AS LICITAÇÕES PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL AMANDA FONTELLES ALVES

A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA ECOCIDADÃO PARANÁ E A LEI 12.305/2010 PALOMA CARVALHO ZAMBON, SANDRA MARA MACIEL DE LIMA

A LEI DO SANEAMENTO BÁSICO E SEUS AVANÇOS NO BRASIL JOSÉ CLAUDIO JUNQUEIRA RIBEIRO

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FUNDAMENTO DOS DELITOS AMBIENTAIS CUMULATIVOS MARINA ESTEVES NONINO, FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI

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GRUPOS DE TRABALHO

65 Direito e sustentabilidade IV

Local: Bloco C (Sala 21) Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia – UFRPE

Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha – UFPB PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE À LUZ DOS DIREITOS AO DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL: O PARADIGMA MODERNO DE UM INDIVÍDUO QUE VIVE A CRISE DA DEMOCRACIA FLÁVIO MARCELO RODRIGUES BRUNO, RENATO CARLOS CRUZ MENESES

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BELINDA PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA

A CONCRETIZAÇÃO DE VALORES SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS ATRAVÉS DA REGULAÇÃO ESTATAL BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA

A FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE GARANTIA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL. ADRIANA MARIA ANDRADE, THAYNA CAXICO BARRETO MACEDO

REFLEXÕES ACERCA DA SUSTENTABILIDADE COMO VALOR HUMANO CAMILA MONTEIRO SANTOS STOHRER, LISIANE FERREIRA PIENIZ

RISCO, MEIO AMBIENTE E AGROTÓXICOS NO MARANHÃO THAIS EMILIA DE SOUSA VIEGAS

UMA COSMOVISÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL KAMYLLA DA SILVA BEZERRA, JOAO RICARDO VICENTE

RÓTULOS, SELOS OU CERTIFICAÇÕES VERDES: RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS BEATRIZ ROLIM CARTAXO

TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO: UM PARADOXO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS

OMISSÃO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DANOS MORAIS COLETIVOS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI, ELAINE BRAGA MARTINS RIBEIRO LINS

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

O PROTAGONISMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CULTURA DA SUSTENTABILIDADE PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES DANIELA RICHTER, PATRÍCIA DOS REIS

O PAPEL DAS CIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ALESSANDRA VANESSA TEIXEIRA, CAMILE SERRAGGIO GIRELLI

O DESAFIO RECONCILIATÓRIO DO MOVIMENTO ECOLÓGICO: A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CONCEITO DE HOMEM E NATUREZA ALINE MARIA ALVES DAMASCENO

GESTÃO CONSORCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RHIANI SALAMON REIS RIANI, ALLEXANDRE GUIMARAES TRINDADE

ESTRUTURA E GESTÃO PARTICIPATIVA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE: CONTEXTUALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO MUNICIPAL E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA, STEPHANIE RODRIGUES VENÂNCIO

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO NA DENOMINADA SOCIEDADE DE RISCO. NATÁLIA MARTINS DE ABREU, MARCILEI GORINI PIVATO

CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DE MACEIÓ/AL, LEI MUNICIPAL 5.593/07: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE GABRIELA FERREIRA PINTO DE HOLANDA, KALIANY VARJÃO DE SANTANA OLIVEIRA GUIMARAES

AS RESPOSTAS JURÍDICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOS ACIDENTES COM BARRAGENS DE REJEITOS DA MINERAÇÃO LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES, ROMEU FARIA THOMÉ DA SILVA

A MULTIDIMENSIONALIDADE DA SUSTENTABILIDADE: ABORDAGENS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR. CRISTIANE CALDAS CARVALHO, LOURIVAL DA SILVA RAMOS JÚNIOR

A HISTORICIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL EMANCIPATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA SIMONE PEIXOTO FERREIRA PORTO

DIREITO AO MEIO AMBIENTE: DO DIREITO FUNDAMENTAL ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO AO BUEN VIVIR DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO MARTA THAIS LEITE DOS SANTOS, TEREZA MARGARIDA COSTA DE FIGUEIREDO

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GRUPOS DE TRABALHO

66 Direito empresarial I

Local: Bloco C (Sala 22) Coordenadores: Prof. Dr. Roney José Lemos Rodrigues de Souza – UNICAP

Prof. Dr. Sandro Mansur Gibran – UNICURITIBA A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CPC E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DO TRABALHO SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA, CLÁUDIA MARA DE ALMEIDA RABELO VIEGAS

A EMPRESA SOCIAL PERANTE OS INSTITUTOS JURÍDICOS SOCIETÁRIOS POSITIVADOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O CONTEXTO INTERNACIONAL ISIS MAGRI TEIXEIRA

A FORMAÇÃO DE CARTÉIS E A PROPOSIÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA POR PARTE DAS EMPRESAS AUTORAS DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK

A NATUREZA JURÍDICA DAS INCUBADORAS E ACELERADORAS E SUAS RELAÇÕES CONTRATUAIS COM AS START-UPS PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES

A NECESSIDADE DE COMPLIANCE PARA REALIZAR ACORDO DE LENIÊNCIA LEANDRO CONSALTER KAUCHE, FERNANDO GUSTAVO KNOERR

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NATÁLIA CRISTINA CHAVES, MARIA CLÁUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE

A RELEVÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO PARA O FINANCIAMENTO PRIVADO DESSE SETOR NO BRASIL ANNA CLEMENTS MANNARINO

ALIENAÇÃO PATRIMONIAL E OUTROS MALES: PERCALÇOS À SUSTENTABILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VERONICA LAGASSI, PAOLA DOMINGUES JACOB

CONTRATOS FINANCEIROS – DAS GARANTIAS CONTRATUAIS – GARANTIAS REAIS E TAXAS DE JUROS – DO ABUSO NO EXERCÍCIO DE DIREITOS CELSO MEIRA JÚNIOR

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RESPONSABILIZAÇÃO DE GRUPOS SOCIETÁRIOS EM SEDE DE FALÊNCIA. LÍVIA CARVALHO DA SILVA FANECO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

ÉTICA EMPRESARIAL: AS CONDICIONANTES DO COMPORTAMENTO HUMANO E O CRESCIMENTO ECONÔMICO COMO CONDICIONANTE DE CONDUTA ÉTICA MAGNA BOEIRA BERTUSSO

INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL – UMA ABORDAGEM MEIO DE ESTUDO DE CASOS – RECUPERAÇÃO JUDICIAL TRANSNACIONAL CLÁUDIA DE LURDES DA SILVA GONÇALVES, SANDRO MANSUR GIBRAN

LINHAS GERAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA FÁBIO AUGUSTO BARCELOS MOREIRA CORRÊA, TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA

LITISCONSÓRCIO ATIVO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

LÍVIA XIMENES DAMASCENO, LILIANE GONÇALVES MATOS

O COMPLIANCE COMO UM INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA MORALIDADE NA ATIVIDADE EMPRESARIAL FERNANDA ADAMS, PRISCILA LUCIENE SANTOS DE LIMA

O FUNDO GARANTIDOR DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO – FGCOOP – E SUA NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA. LIZZIANE PENHA VELOSO

OS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DO MERCADO FINANCEIRO NO CONTEXTO DO CAPITALISMO FINANCEIRIZADO ANDRÉ GOMES DE SOUSA ALVES

PENHORA DE QUOTAS POR DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO: EVOLUÇÃO HISTÓRICOLEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, MATHEUS SOUSA RAMALHO

67 Direito empresarial II

Local: Bloco C (Sala 23) Coordenadores: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP

Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi – UNICEUB O PAPEL DA EMPRESA NA SOCIEDADE: CONCILIANDO A FUNÇÃO SOCIAL, O FIM LUCRATIVO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL FERNANDA ANTUNES GUEDES, ALINE SANTOS PEDROSA MAIA BARBOSA

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GRUPOS DE TRABALHO

ESTUDO DO CASO PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A: POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DÉBORA RIBEIRO SÁ FREIRE, DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

CRÍTICAS À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRUNO ALVES APOLINÁRIO

CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES EM CASO DE RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO AO SÓCIO JOSÉ CARLOS JORDÃO PINTO DIAS

AS RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO ABUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES LIMITADAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO AOS SÓCIOS MINORITÁRIOS JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS, CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES

A APLICAÇÃO DO COMPLIANCE DIANTE DA LEI 12.846/13: SUPORTE DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. PEDRO FRANCO DE LIMA, FRANCELISE CAMARGO DE LIMA

PROTEÇÃO AOS SÓCIOS MINORITÁRIOS E A APLICAÇÃO DOS DEVERES FIDUCIÁRIOS AOS ACIONISTAS CONTROLADORES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS GIVAGO DIAS MENDES

A DESPERSONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA ITÁLIA: DESTINAÇÃO PATRIMONIAL E SOCIEDADE ANÔNIMA. SERGIO MARCOS CARVALHO DE AVILA NEGRI

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPOS DE EMPRESAS DANIEL OCHSENDORF PORTUGAL

A EMPRESA INVESTIGADA E A DESCONSTRUÇÃO IDEOLÓGICA DA TRAIÇÃO – OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE NA CELEBRAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO SISTEMA ANTITRUSTE BRASILEIRO ADRIANA MARIA GOMES DE SOUZA SPENGLER

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE RECESSO NA FALÊNCIA

CAROLINE DA ROSA PINHEIRO, GUSTAVO FLAUSINO COELHO

ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS ISOLADAS POR SÓCIO RETIRANTE EXTRAJUDICIAL E AS CORRESPONDENTES RESPONSABILIDADES DAS PARTES CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES

SOCIEDADE ANÔNIMA SIMPLIFICADA: A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DO MERCADO AO PEQUENO E MÉDIO EMPREENDEDOR JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO, ISABELLA LUCIA POIDOMANI

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

EQUIDADE ENTRE CREDORES DA SOCIEDADE LIMITADA: APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS. SAULO BICHARA MENDONÇA, PABLO GONÇALVES E ARRUDA

EMPREENDEDORISMO NO BRASIL: OS INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO NACIONAL CAROLINE BELLETTI, JANAÍNA MARIA BETTES

DISPENSA DA ESCRITURAÇÃO DO PEQUENO EMPRESÁRIO CONCEDIDA PELO CÓDIGO CIVIL EM FACE DA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MPE’S E DOS CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006 ESTELA RAÍSSA MEDEIROS NUNES DA SILVA, HENRIQUE MOTA FEITOSA

O DIREITO EMPRESARIAL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A (IN) CAPACIDADE DO EMPRESÁRIO ALINE FRANÇA CAMPOS, LUCIANA FERNANDES BERLINI

A EXCLUSÃO DE SÓCIOS E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS

JEAN CARLOS FERNANDES, WALLACE FABRÍCIO PAIVA SOUZA

68 Direito internacional I

Local: Bloco C (Sala 24) Coordenadores: Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen – UFES

Prof. Dr. Fabricio Bertini Pasquot Polido – UFMG A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL E EM PORTUGAL CLARICE SOUZA PRADOS, RENATA VILAÇA PEREIRA

A EMPRESA TRANSNACIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE ACERCA DAS RESPONSABILIDADES ALÉM DAS FRONTEIRAS BRUNA MIGLIACCIO SETTI, TANIA LOBO MUNIZ

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS – O CAMINHO AO TPI EDIGARDO FERREIRA SOARES NETO, CLAUDIO MARCOS ROMERO LAMEIRAO

A TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS NOS ÂMBITOS INTERNACIONAL E BRASILEIRO KARINA LIE YOSHII

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GRUPOS DE TRABALHO

AS CONVENÇÕES DA OIT SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES MARINA ANDRADE CARTAXO, ANA VIRGINIA MOREIRA GOMES

AS SEMENTES GENETICAMENTE MODIFICADAS E O DIREITO INTERNACIONAL AO DESENVOLVIMENTO MILENA BARBOSA DE MELO, ELIS FORMIGA LUCENA

BREXIT E O DIREITO COMUNITÁRIO: O COMEÇO DO FIM DO SONHO EUROPEU DE INTEGRAÇÃO WILSON DE JESUS BESERRA DE ALMEIDA, CELSO ANTONIO PIRES FERREIRA

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: FATOR DE DESENVOLVIMENTO GLOBAL LAÉRCIO CRUZ ULIANA JUNIOR, MARIA LUIZA SCHERER LUTZ

DILEMAS TEÓRICOS DECORRENTES DA FRAGMENTAÇÃO INTERPRETATIVA ENTRE NORMAS COM STATUS DE JUS COGENS RAFAEL DE MIRANDA SANTOS, CAMILA DABROWSKI DA ARAÚJO MENDONÇA

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: A INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL E OS TRATADOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CICERO RUFINO PEREIRA, ANA PAULA MARTINS AMARAL

DOS DIREITOS CULTURAIS E DOS DIREITOS HUMANOS: DA ESTIGMATIZAÇÃO DO REFUGIADO À CONSTRUÇÃO DO DIÁLOGO INTERCULTURAL VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN, FLÁVIA FRANCIELLE DA SILVA

EUROCETICISMO E BREXIT: ANTI-POLÍTICA, NACIONALISMO E DESIGUALDADE NA ERA DO COMUNITARISMO E DA GLOBALIZAÇÃO LAECIO NORONHA XAVIER

GLOBALIZAÇÃO E CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO ISADORA DE SOUZA FONSECA, ELVE MIGUEL CENCI

INOVAÇÃO JURÍDICA, JUSTIFICAÇÃO POLÍTICA E AS CONCEPÇÕES DE IUS GENTIUM EM FRANCISCO DE VITORIA PAULO POTIARA DE ALCÂNTARA VELOSO

MUDANÇAS CLIMÁTICAS, MUDANÇAS NO MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS DE VIDA PATRICIA GRAZZIOTIN NOSCHANG, JÚLIA FRAGOMENI BICCA

O CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL LEONARDO CORDEIRO SOUSA, ANA FLÁVIA TREVIZAN

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

O ESTADO RESILIENTE COMO NOVO PARADIGMA PARA A GOVERNANÇA GLOBAL LUCIANA CRISTINA DE SOUZA, MARIA ADRIANE DE ALCANTARA MAMPRIM

O IDEAL DE CIDADÃO DA EUROPA

GUSTAVO SANTANA DE JESUS, HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES

O MERCOSUL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

MARIA TERESINHA DE CASTRO, JUNIA GONÇALVES OLIVEIRA

OS MODELOS FEDERATIVOS ARGENTINO E BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PONTOS DE CONVERGÊNCIA VISANDO O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA. JACYARA FARIAS SOUZA MARQUES

69 Direito internacional II

Local: Bloco C (Sala 25) Coordenadores: Prof. Dr. Florisbal de Souza del Olmo – URI

Prof. Dr. Luis Renato Vedovato – UNIMEP

Prof. Dr. Giovanni Olsson – UNOCHAPECO REPRESSÃO A PIRATARIA NOS TERMOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR FLÁVIA FAGUNDES CARVALHO DE OLIVEIRA, JOELMA BEATRIZ DE OLIVEIRA

O PROJETO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL: PROCESSO DE CODIFICAÇÃO E CONTEÚDO JURÍDICO ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO, VANESSA TOQUEIRO RIPARI

A EXTRADIÇÃO E A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. JUNIOR DOMINGUESCK, ALDO RENE SEGOVIA

O PAPEL DOS ORGANISMOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A SUA COOPERAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL ABIMAEL ORTIZ BARROS, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR

“BREXIT”: DA INTEGRAÇÃO REGIONAL À POLÍTICA DE CONTROLE DE MOBILIDADE HUMANA FLORISBAL DE SOUZA DEL OLMO, DIEGO GUILHERME ROTTA

STATUS QUO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL ÉRICA TATIANE SOARES CIORICI

OS NOVOS DESAFIOS DO ACORDO DE PARIS: UMA BUSCA POR UM CLIMA SUSTENTÁVEL BRUNO MANOEL VIANA DE ARAUJO, OTON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS FILHO

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GRUPOS DE TRABALHO

ACORDOS BILATERAIS DE INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DOS INCENTIVOS CRIADOS PELA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS MICHELE ALESSANDRA HASTREITER, LUÍS ALEXANDRE CARTA WINTER

O CONFLITO DE DELIMITAÇÃO DE FRONTEIRAS MARÍTIMAS ENTRE PERU E CHILE: UM OLHAR À LUZ DA GEOPOLÍTICA E DO DIREITO ANE ELISE BRANDALISE GONÇALVES

O FENÔMENO DOS “RIOS VOADORES” E O DIREITO INTERNACIONAL KÉSIA ROCHA NARCISO

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PATRÍCIA JUNG

O CENTRO INTERNACIONAL PARA ARBITRAGEM DE DISPUTAS SOBRE INVESTIMENTOS DO BANCO MUNDIAL NA RESOLUÇÃO DE POSSÍVEIS CONFLITOS DECORRENTES DO ACORDO DE INVESTIMENTOS FIRMADO ENTRE BRASIL E MOÇAMBIQUE MARCELO MARKUS TEIXEIRA, ROBSON FERNANDO SANTOS

MIGRAÇÃO E VIOLÊNCIA: O PODER DOS ATORES NÃO ESTATAIS VIOLENTOS NA DINÂMICA DOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS EM REDE MARIA LUIZA ROMAN FOLLE, GIOVANNI OLSSON

INTEGRAÇÃO REGIONAL COMO MEIO DE FORMAÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FUTURAS GERAÇÕES AMANDA MADEIRA REIS, MÁRCIA BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO TRANSNACIONAL COMO SOLUÇÃO À EFETIVIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE ÁGUA DOCE. LEONARDO LEITE NASCIMENTO

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JUDICIAL LEILA MARIA DA JUDA BIJOS

A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA À JURISDIÇÃO ESTATAL E SUA RELAÇAO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ NA ESFERA PRIVADA INTERNACIONAL ANA CAROLINA MACHADO RATKIEWICZ, JOSEANE CEOLIN MARIANI DE ANDRADE PEDROSO

A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS AO COMERCIO INTERNACIONAL: LIBERALISMO E INTERVENCIONISMO THALLES ALEXANDRE TAKADA

A CONSTRUÇÃO DE UM ELEMENTO DE EXCLUSÃO – A NACIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO LUIS RENATO VEDOVATO, JOSUÉ MASTRODI NETO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

70 Direito internacional III

Local: Bloco C (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UNIVALI / UPF

Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin – UEM e UNICESUMAR

Prof. Dr. Bruno Manoel Viana De Araujo – UPE A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AO CONSUMIDOR TURISTA OU VIAJANTE ESTRANGEIRO: O PROBLEMA NA DISCUSSÃO DO FORO PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES

OS PRINCÍPIOS DO ACORDO TRIPS COMO NORTEADORES DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL MONIQUE DE MEDEIROS FIDELIS

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO TRATADO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA OPORTUNIDADE DE SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA ESTADOCÊNTRICA ADOTADA PELO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MANOELA CARNEIRO ROLAND, PAOLA DURSO ANGELUCCI

O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A PROTEÇÃO AOS INTERESSES DO MENOR: A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA A NOVO MEIO COMO EXCEÇÃO À APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 ARTENIRA DA SILVA E SILVA SAUAIA, JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA

SISTEMAS FINANCEIROS INTERNACIONAIS E A LAVAGEM DE CAPITAIS THIAGO GIOVANI ROMERO

TRANSNACIONALIDADE E MIGRAÇÕES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DA PERSPECTIVA INDIVIDUAL DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS CARLA PIFFER, LITON LANES PILAU SOBRINHO

INTEGRAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO MERCOSUL: ANÁLISE DAS DIFICULDADES DE CONVERGÊNCIA A PARTIR DA COMPARAÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE BOLONHA NA ESPANHA. GUILHERME HENRIQUE HAMADA

JUS IN BELLO E MEIO AMBIENTE: PROPOSTAS PARA A INCORPORAÇÃO DE PRINCÍPIOS GERAIS E DE MEDIDAS PREVENTIVAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NOS CONFLITOS ARMADOS KARINA CAETANO MALHEIRO, JORGE LUIS MIALHE

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GRUPOS DE TRABALHO

O CONSTITUCIONALISMO UNIVERSAL E A NORMA FUNDAMENTAL DE DIREITO INTERNACIONAL DE HANS KELSEN GUSTAVO SANTIAGO TORRECILHA CANCIO, LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO

O DIREITO INTERNACIONAL E O TRANSNACIONALISMO JORGE MASCARENHAS LASMAR

O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MEIO AMBIENTE. O COMÉRCIO COMO INSTRUMENTO DA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MARIANA BATTOCHIO STUART, NORTON EDUARDO BRANDEMBURG

MONISMO INTERNACIONALISTA DIALÓGICO – O CAMINHO DA EFETIVIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SIMONE ALVAREZ LIMA, EDUARDO MANUEL VAL

CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO NO BRASIL COM BASE NOS TRATADOS INTERNACIONAIS PEDRO LIMA MARCHERI, VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

DIREITO PENAL INTERNACIONAL NO MERCOSUL: POR UMA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO. CLAUDIO MACEDO DE SOUZA

ÁGUA DE LASTRO E BIOINVASÃO: A TRIDIMENSIONALIDADE DO PROBLEMA E A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA INTERNACIONAL NATHALIA BASTOS DO VALE BRITO, ANA CHRISTINA DE BARROS RUSCHI CAMPBELL PENNA

A QUESTÃO DA BARRIGA DE ALUGUEL NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO: OS CASAIS BRASILEIROS E A GESTAÇÃO POR MEIO DE MÃE DE ALUGUEL ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DO BRICS ARLINDO EDUARDO DE LIMA JÚNIOR, SYLVIO LORETO

A CONCENTRAÇÃO DE PODER ECONÔMICO E A QUEBRA DE PARADIGMAS DO DIREITO INTERNACIONAL LUIZ GUSTAVO DOLES SILVA

A DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS MADSON ANDERSON CORRÊA MATOS DO AMARAL, EVERTON SILVA SANTOS

PETRÓLEO BRASILEIRO: MEU PRÉ SAL INZIONEIRO

LUCAS AUGUSTO TOMÉ KANNOA VIEIRA, ANDRÉ DE PAIVA TOLEDO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

71 Direito, arte e literatura

Local: Bloco C (Sala 27) Coordenadores: Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo – PUC MINAS

Prof. Dr. André Karam Trindade – FG/BA

Profa. Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento – UNISAL A RELAÇÃO ENTRE ORDEM E SISTEMA NO DIREITO E A FORMA NA OBRA DE ARTE: O CONFRONTO COM A MATERIALIDADE DA VIDA NO CONTEXTO DA REALIDADE BRASILEIRA FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA, NANCY MAHRA DE MEDEIROS NICOLAS OLIVEIRA

ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DE NÃO ME ABANDONE JAMAIS LUANA SILVEIRA DE ANDRADE, RAFAEL MARCÍLIO XEREZ

HISTÓRIA, CULTURA E MEMÓRIA: A LITERATURA DE NÍSIA FLORESTA COMO FONTE DO DIREITO DAS MULHERES ALANA LIMA DE OLIVEIRA

UMA ANÁLISE DOS ARTIGOS SOBRE DIREITO E CINEMA NO “GT – DIREITO, ARTE E LITERATURA” DO CONPEDI (2009-2015) MAURICIO DE AQUINO

1984 E O DISCURSO DA SERVIDÃO VOLUNTÁRIA

LOIANE DA PONTE SOUZA PRADO VERBICARO, RICARDO ARAUJO DIB TAXI

NEW GOTHAM: REPÚBLICA DE CURITIBA CITY LEONARDO FERNANDES DE SOUZA

ANÁLISE DA PEÇA ‘ASSIM É (SE LHE PARECE)’ DE LUIGI PIRANDELLO A PARTIR DE UMA TEORIA RETÓRICA DO DIREITO MARIA ANGÉLICA ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO

REVISITANDO O CLÁSSICO MOBY DICK: O SIGNIFICADO AMBIENTAL DA OBRA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VIDA MARINHA BALEEIRA ANA CRISTINA ALVES DE PAULA

COMO O FILME UMA PROVA DE AMOR LIDA COM A QUESTÃO DO “IRMÃO SALVADOR” (E O QUE PODEMOS APRENDER COM ELE) ANA LETÍCIA VALLADÃO GIANSANTE, SERGIO NOJIRI

CINEMA E LITERATURA COMO INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO DA CRISE OPERACIONAL DO ENSINO JURÍDICO FERNANDO DA SILVA MATTOS, THAIS LUZIA COLAÇO

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GRUPOS DE TRABALHO

FILOSOFIA, DIREITO E ARTE: A REFLEXÃO ESTÉTICA ACERCA DA SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL NA OBRA DE BEZERRA DA SILVA MARCOS SOUZA NOGUEIRA DE FREITAS

“O COMEÇO DA VIDA”: A IMPORTÂNCIA DA LICENÇA PARENTAL NA FORMAÇÃO DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA

GRASIELE AUGUSTA FERREIRA NASCIMENTO, REGINA VERA VILLAS BOAS *Artigo indicado pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL

A MICROEMPRESA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A RELEVÂNCIA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS À LUZ DE CEM ANOS DE SOLIDÃO, DE GABRIEL GARCÍA MÁRQUES DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

A ARTE CINEMATOGRÁFICA COMO INSTRUMENTO DIDÁTICO NA EDUCAÇÃO JURÍDICA EM FACE A OBRA NELSON MANDELA: LONGO CAMINHO PARA LIBERDADE SERGIO LEANDRO CARMO DOBARRO, ANDRE VILLAVERDE DE ARAUJO

72 Direito, economia e desenvolvimento sustentável I Local: Bloco C (Sala 28) Coordenadores: Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – UPM

Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu – ESDHC

ANÁLISE ECONÔMICA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: CRISE E TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL RODRIGO FERNANDES, FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES

ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO NA PUNIÇÃO DO CRIME DE PERIGO ABSTRATO NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS COMO FORMA DE ASSEGURAR UM FUTURO SUSTENTÁVEL ANDRESSA KELLE CUSTÓDIO SILVA, FERNANDO MARQUES KHADDOUR

NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E O FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE BRASILEIRO EVILÁSIO GALDINO DE ARAÚJO JÚNIOR, PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES

NOVOS PARADIGMAS DE DIREITOS SOCIAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ANALISADA SOB O ENFOQUE DO DIREITO DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR EM UM MUNDO GLOBALIZADO MARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, MARCELO RODRIGUES

ATIVISMO JUDICIAL E ANALISE ECONOMICA DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

MATHEUS MOYSÉS MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA, DEBORAH DELMONDES DE OLIVEIRA

185

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

A NECESSIDADE DE UMA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE RATING: PLURALISMO JURÍDICO E A CRISE ECONÔMICA DE 2008 CAROLINA GUERRA E SOUZA, GUSTAVO FERREIRA SANTOS

EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA NA CRISE DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA VINÍCIUS LUIZ DE OLIVEIRA FARIA

ESTABILIDADE FINANCEIRA E INTEGRAÇÃO SUSTENTABILIDADE NO SÉCULO XXI

ECONÔMICA:

A

EFETIVIDADE

DA

SÉBASTIEN KIWONGHI BIZAWU, VÂNIA ÁGDA DE OLIVEIRA CARVALHO

GLOBALIZAÇÃO MAIS HUMANA: DA BOA GOVERNANÇA EM PROL DA DEFESA DO SOCIOAMBIENTALISMO MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR, ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR

ICMS ECOLÓGICO PARAENSE FRENTE À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO BERNARDO MENDONÇA NOBREGA

IMUNIDADE DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR, INGRID DE LIMA BEZERRA

INDUÇÃO DA ECONOMIA PELO ESTADO EM PROL DO MEIO AMBIENTE MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR, LINCOLN RAFAEL HORACIO

LEI COMPLEMENTAR Nº 147 E A INCANSÁVEL BUSCA PELO CONTROLE DA ATIVIDADE ECONÔMICA CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS

O DESENVOLVIMENTO PROMOVIDO NO BRASIL PELO HIMINEU ENTRE O BANCO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E O TESOURO NACIONAL ALEXANDRE PEDRO MOURA D’ALMEIDA, ALINE BASTOS LOMAR MIGUEZ

O PROTECIONISMO COMERCIAL PÓS BRETTON WOODS E O MITO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OSMAR GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR, HEBER VINICIUS BRUGNOLLI ALVES

PARAGOMINAS MUNICÍPIO VERDE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LUAN PEDRO LIMA DA CONCEIÇÃO

POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA SOBRE AVANÇOS E EMBATES INTERNACIONAIS JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO

POLÍTICAS URBANAS: DA ENCRIPTAÇÃO DO DIREITO E A DESINCRIPTAÇÃO PELA APLICAÇÃO DA IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL ADOTADA GIOVANI CLARK, BRUNO FERNANDES MAGALHÃES PINHEIRO DE LIMA

186

GRUPOS DE TRABALHO

73 Direito, economia e desenvolvimento sustentável II Local: Bloco C (Sala 31) Coordenadores: Prof. Dr. Wilson Engelmann – UNISINOS

Prof. Dr. Jonathan Barros Vita – UNIMAR

EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO: A SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INALDO SIQUEIRA BRINGEL, MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE

OBSOLECÊNCIA PROGRAMADA E OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES

O CULTIVO DA TILÁPIA NO ESTADO DO AMAZONAS – UMA ANÁLISE DA LEI DA AQUICULTURA ESTADUAL CLAUDIA DE SANTANA

A INFLUÊNCIA DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL NAS INTERAÇÕES ENTRE MERCADO E DIREITO JEISON FRANCISCO DE MEDEIROS, CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO

REFINANDO O MERCADO? PROGRAMAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE PETRÓLEO NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ANNUSKA MACEDO SANTOS DE FRANÇA PAIVA, CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL PERRUSI

O CAPITALISMO HUMANISTA COMO UM ELEMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO: UM REGIME ECONÔMICO EM CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, MARIANA FARIAS SANTOS

UMA PERSPECTIVA TRIDIMENSIONAL DO “NOVO DESENVOLVIMENTISMO”: CONTRADIÇÕES À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA E DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, LUIZ ADRIANO MORETTI DOS SANTOS

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: INTERSECÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE CÁSSIO SANTOS MACHADO, BENJAMIN MIRANDA TABAK

DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA AMBIENTAL: DESAFIOS DA GESTÃO E GOVERNANÇA GLOBAL DE RESÍDUOS GUILHERME NAZARENO FLORES, RICARDO STANZIOLA VIEIRA

“O DIÁLOGO ENTRE DIREITO E MORAL EM ALEXY E POSNER – COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS PARA AS NANOTECNOLOGIAS?” DANIELA REGINA PELLIN, WILSON ENGELMANN

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE ALIADO AO CENÁRIO EMPRESARIAL ATUAL E SUA APLICAÇÃO. TÁSSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS

O DIREITO PENAL ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO NA CONTEMPORANEIDADE RENATO KRAMER DA FONSECA CALIXTO

O PLANEJAMENTO ESTATAL COMO UM DIREITO E A GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS EDUARDA CELINO RODRIGUES, JULIANA SILVA DUNDER

O ESTADO BRASILEIRO E SUA ATUAÇÃO NO FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA FILIPE PIAZZI MARIANO DA SILVA

MILTON FRIEDMAN: O EXPOENTE MAIOR DA ESCOLA ECONÔMICA DE CHICAGO – EXPLICAÇÃO SOBRE O QUE TORNA UM PAÍS CORRUPTO E O CONCEITO POR TRÁS DO MITO DO ALMOÇO GRÁTIS KARINA MARIA MEHL DAMICO FONSECA

LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE ACERCA DO IMPACTO DA LIBERDADE ECONÔMICA NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO. ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO, EDILIANE LOPES LEITE DE FIGUEIRÊDO

ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO, ASSIMETRIA INFORMACIONAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA CONSUMERISTA MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO, JOAO VICTOR RUIZ MARTINS

DIMENSAL AMBIENTAL NA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO CAROLINA BRASIL ROMAO E SILVA

74 Direito, economia e desenvolvimento sustentável III Local: Bloco C (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves – UFSC

Profa. Dra. Joana Stelzer – UFSC

Prof. Dr. Magno Federici Gomes – ESDHC/PUC Minas

O CONTEÚDO LOCAL COMO MECANISMO PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL FLÁVIO PANSIERI

188

GRUPOS DE TRABALHO

A IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA DE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INTERDISCIPLINARIDADE INDISPENSÁVEL AOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL. EVERTON DAS NEVES GONÇALVES, MÁRCIA LUISA DA SILVA

O APPROACH DA COMPLEXIDADE AO DIREITO E ECONOMIA: UMA NECESSÁRIA INTERAÇÃO LARA BONEMER AZEVEDO DA ROCHA, ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO

PROPOSTAS DE SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESIGUALDADE REGIONAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA JOSÉ HENRIQUE SPECIE

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE FORMA SUSTENTÁVEL PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR, ANA LUIZA NOVAIS CABRAL

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SEU RETROSPECTO HISTÓRICO: UM PANORAMA PARA A COMPREENSÃO DA IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA PARA O ESTUDO E PRÁTICA JURÍDICA NATHÁLIA AUGUSTA DE LIMA PIRES, KAREN BELTRAME BECKER FRITZ

REFLEXÃO SOBRE ORTODOXIA ECONÔMICA E ESTADO DE EXCEÇÃO ENQUANTO AMEAÇAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MATHEUS FERNANDO DE ARRUDA E SILVA, MIRTA GLADYS LERENA MANZO DE MISAILIDIS

BOLSA FAMÍLIA: UMA ARMADILHA DA POBREZA. MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUSA

PODER ECONÔMICO PRIVADO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MARCOS CARDOSO ATALLA

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL: UMA PROPOSTA DE VETOR DO FREE TRADE AO FAIR TRADE JOANA STELZER, DANIEL ROCHA CHAVES

O NÍVEL TOLERÁVEL DE INFRAÇÕES COMO DEFINIDOR DA ATUAÇÃO ÓTIMA DO DIREITO GUILHERME PERUSSOLO, TIAGO COSTA ALFREDO

MULTIDIMENSIONALIDADE E REGULAMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAGNO FEDERICI GOMES, ARIEL AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO À SAÚDE DO TRABALHADOR EM OBSERVÂNCIA AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MARCELO KOKKE GOMES, DAIANA FELIX DE OLIVEIRA

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO – DAS CIÊNCIAS ECONÔMICAS AOS DIREITOS HUMANOS PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN, HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

ANÁLISE DOS INDICADORES SOCIAIS MAIS RECENTES DOS MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, MAURO OSORIO DA SILVA

A SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA E SEUS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS: A COOPERAÇÃO SOCIAL E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL AGOSTINHO OLI KOPPE PEREIRA, CLEIDE CALGARO

A MAZELA DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA ANALISADA SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DANIELI APARECIDA CRISTINA LEITE FAQUIM, RENATO BERNARDI

75 Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica I Local: Bloco C (Sala 33) Coordenadores: Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues – IMED

Prof. Dr. Carlos André Birnfeld – FURG

Profa. Dra. Sandra Mara Maciel de Lima – Unicuritiba

A CONCILIAÇÃO NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNIDADE NOVA IGUAÇU: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E ESPECIALIZADA ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI, ANTONIO MARCIO FIGUEIRA COSSICH

A METODOLOGIA CIENTÍFICA COMO FERRAMENTA DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO: ASPECTOS TÉCNICOS, ÉTICOS E CIENTÍFICOS. AMANDA TAVARES BORGES, PRISCILA MARA GARCIA

A NECESSIDADE DA DISCIPLINA METODOLOGIA DE PRATICA DOCENTE NA GRADE CURRICULAR DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE DIREITO MANUELLA DE OLIVEIRA SOARES, RUI CARVLHO PIVA

A TRANSDISCIPLINARIDADE COMO OPÇÃO DE ABERTURA METODOLÓGICA: A SUPERAÇÃO DO PENSAMENTO RACIONAL-MODERNO BIANKA ADAMATTI, PEDRO BIGOLIN NETO

ANÁLISE ESTRATÉGICA DO DIREITO COMO METODOLOGIA DE ENSINO E APLICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DOS PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES

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GRUPOS DE TRABALHO

AS CLÍNICAS DE DIREITOS HUMANOS COMO FERRAMENTA PARA A PRÁTICA DO ENSINO HUMANÍSTICO DO DIREITO THALYTA DOS SANTOS

BASES PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE THAISA CARVALHO BATISTA, ADRIANA CARLA SOUZA CROMWELL

CAPILARIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO BRASIL: UM ESTUDO DAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FABRÍCIO VEIGA COSTA

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENSINO JURÍDICO: ENTRE O DISCURSO E A TRADIÇÃO MARCEL BRITTO, RENAN FERNANDES DUARTE

CORRIGINDO O ACADÊMICO DO APRENDIZADO UTILITÁRIO NOS CURSOS DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE DA SILVA HORITA, NORTON MALDONADO DIAS

DAS METODOLOGIAS ATIVAS DA APRENDIZAGEM EM JOHN DEWEY E PAULO FREIRE E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL RICARDO JOSÉ RAMOS ARRUDA, MARIA IZABEL DE MELO OLIVEIRA DOS SANTOS

DO PARADIGMA SIMPLIFICADOR AO PENSAMENTO COMPLEXO EM EDGAR MORIN: UMA ANÁLISE DA CONCEPÇÃO DE TOTALIDADE PRISCILA TINELLI PINHEIRO, ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER

ENSINO JURÍDICO EM “CRISE” E A INFLUÊNCIA DE HANS KELSEN STEFAN HANATZKI SIGLINSKI

MÉTODOS AUXILIARES PARA O ENSINO DO DIREITO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO RENATA ELISANDRA DE ARAUJO, GUILHERME TRILHA PHILIPPI

O ENSINO E AS PROFISSÕES JURÍDICAS NOS EUA E NA INGLATERRA: PERFIL GERAL THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA, CASSIA ALVES MOREIRA DENCK

O ENSINO JURÍDICO NO ANTROPOCENO: O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ISABELE BRUNA BARBIERI, CAMILA MABEL KUHN

O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL NO PERÍODO COLONIAL E IMPERIAL E A SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICO – METODOLÓGICA FERNANDA BARRETO RAMOS, GABRIELLI AGOSTINETI AZEVEDO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

O PROJETO EDUCATIVO EMANCIPATÓRIO DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E O RESGATE DA MEMÓRIA: MÚLTIPLOS OLHARES DE UMA EDUCAÇÃO HUMANÍSTICA A PARTIR DO ENSINO DA DITADURA MILITAR LÍVIA SALVADOR CANI

REFORMULAR PARA APLICAR NO ESTÁGIO JURÍDICO SUPERVISIONADO: DAS DIRETRIZES CURRICULARES ABSTRATAS ÀS FACETAS CRÍTICAS DA REALIDADE DINÂMICA LUANA ADRIANO ARAÚJO, RONEY CARLOS DE CARVALHO

76

Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica Ii Local: Bloco C (Sala 34) Coordenadores: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR

Prof. Dr. José Edmilson de Souza Lima – Unicuritiba

EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTO DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA ISABELLY CRISTINNY GOMES GAUDÊNCIO, ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO DE BASE VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO, LEONARDO RAPHAEL CARVALHO DE MATOS

SALA DE AULA INVERTIDA E ENSINO DO DIREITO SANDRA PIO VIANA

SENSO TEÓRICO COMUM DO JURISTA E FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO: CRÍTICA AO ENSINO DO DIREITO. ALEXANDRE LUNA DA CUNHA, PAULA ZAMBELLI SALGADO BRASIL

TRANSDISCIPLINARIDADE NO ENSINO JURÍDICO COMO CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA UMA (CON)VIVÊNCIA SOLIDÁRIA, ÉTICA E RESPONSÁVEL ELISAIDE TREVISAM

UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA O SEMIÁRIDO: O PENSAMENTO DE OTTO DE BRITO GUERRA JOSÉ ALBENES BEZERRA JÚNIOR

MÉTODO INDUTIVO DE CONHECIMENTO COMO INSTRUMENTO DE SIMPLIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA LEONARDO DIAS DA CUNHA

192

GRUPOS DE TRABALHO

AS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS E A SUA RELAÇÃO COM O FORTALECIMENTO DA ESFERA LOCAL CYNTHIA GRUENDLING JURUENA, ANGELICA DENISE KLEIN

LEGO SERIOUS PLAY NO DIREITO

LUIZA MACHADO FARHAT BENEDITO, FREDERICO DE ANDRADE GABRICH

ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING APLICADAS AO DIREITO: O EXEMPLO DE STEVE JOBS MARIA FERNANDA DE SOUZA SALES, LETÍCIA DA SILVA ALMEIDA

ENTENDENDO DIREITO

GLENDA MARGARETH OLIVEIRA LARANJO

A APLICABILIDADE DA CIBERNÉTICA NO PROCESSO AVALIATIVO DO ENSINO JURÍDICO: ROMPENDO O TRADICIONALISMO E UTILIZANDO O “BYOD” NUMA “IES” DE SÃO PAULO. SERGIO PEREIRA BRAGA, EUDES VITOR BEZERRA

A INTEGRAÇÃO DIREITO-EDUCAÇÃO NA BUSCA DA EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA COMO FORMA DE TRANSFORMAÇÃO DAS DIMENSÕES HUMANAS E SOCIAIS E GARANTIA DA DIGNINIDADE DA PESSOA HUMANA RENATA APARECIDA FOLLONE, CASSIANE DE MELO FERNANDES

A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE O TEMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: UM DIÁLOGO ENTRE AS TEORIAS DO TRATAMENTO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO

A EXPERIÊNCIA DO ENSINO COM PESQUISA EM UMA NECESSÁRIA REVISITAÇÃO DO CONCEITO DE (SALA DE) AULA UNIVERSITÁRIA TATIANA MARETO SILVA

METODOLOGIAS INOVADORAS: UMA NOVA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO, SOB O ENFOQUE ZETÉTICO E DOGMÁTICO NA CIÊNCIA JURÍDICA LEYDE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, ZEIMA DA COSTA SATIM MORI

EDUCAÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO. HISTÓRIA EM QUADRINHOS NA JDT ARGENTINA & PROPOSTA DE UM PROJETO PEDAGÓGICO SOBRE A DITADURA MILITAR DE 1964-1985 NO BRASIL NATACHA CATHERINE MYRIAM NICAISE

A EDUCAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA O CRESCIMENTO: OBSERVAÇÕES NOS DADOS DO IPEADATA E DO CNPQ NAS GRANDES REGIÕES DO PAÍS. RUBIA SILENE ALEGRE FERREIRA, ANTONIO GERALDO HARB

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO RESPOSTA AO CAOS SOCIOAMBIENTAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO DAYLA BARBOSA PINTO, DANIELLE DE OURO MAMED

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

77 Direito, governança e novas tecnologias I

Local: Bloco C (Sala 35) Coordenadores: Prof. Dr. Aires José Rover – UFSC

Prof. Dr. Fernando Galindo Ayuda – Universidad de Zaragoza

Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas – UNINOVE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO FACILITADOR DA CIDADANIA ATRAVÉS DO USO DE TICS ALINE MARTINS ROSPA

BIOBANCOS: SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES GENÉTICAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA GUESSO SCARMANHÃ, MARIO FURLANETO NETO *Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Fundação de Ensino “Euripides Soares da Rocha” – FEESR

CIBERSEGURANÇA NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL: BIG DATA E SURVEILLANCE VERSUS PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA INTERNET. RAFAELA BOLSON DALLA FAVERA, ROSANE LEAL DA SILVA

CIDADANIA E CAPITAL SOCIAL NA SOCIEDADE EM REDE CAIO SPERANDEO DE MACEDO

CONFLITO ENTRE MARCAS E NOME DE DOMÍNIO HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR

CRIMINALIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO: DEFINIÇÕES SOBRE CRIMINALIDADE COMPLEXA KEROLINNE BARBOZA DA SILVA, HANDERSON GLEBER

DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO MERCADO DE CRÉDITOS: ANÁLISE ECONÔMICA DO CADASTRO POSITIVO DE DADOS NO RESP 1419697/RS HIAN SILVA COLAÇO, CAROLINA VASQUES SAMPAIO

DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: A PERSPECTIVA DE EUGEN EHRLICH SOBRE O DIREITO VIVO ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

O CYBERBULLYING E O PAPEL DOS PROVEDORES DE INTERNET WÉVERTTON GABRIEL GOMES FLUMIGNAN

O DESCOMPASSO ENTRE OS CIBERCRIMES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NAS REDES MARLI APARECIDA SARAGIOTO PIALARISSI, MARTA BEATRIZ TANAKA FERDINANDI

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GRUPOS DE TRABALHO

O DIREITO À PRIVACIDADE VERSUS A GOVERNANÇA, O DIREITO À INFORMAÇÃO E AS NOVAS TECNOLOGIAS GINA VIDAL MARCILIO POMPEU, INÊS MOTA RANDAL POMPEU

OS PROVEDORES DE APLICAÇÃO DE INTERNET E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FINALIDADE EM VISTA DA COOPERAÇÃO COM AGÊNCIAS DE INTELIGÊNCIA JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA, DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

PRECISAMOS FALAR SOBRE O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. ANA CAROLINA GARCIA BONOTTO, LEILIANE PIOVESANI VIDALETTI

GOVERNANÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: PRINCIPAIS REFLEXOS DA INFORMÁTIZAÇÃO NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS, ANTONIO DONIZETE FERREIRA DA SILVA

78 Direito, governança e novas tecnologias II

Local: Bloco C (Sala 36) Coordenadores: Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior – FMU-SP

Profa. Dra. Cinthia O. A. Freitas – PUC/PR

Profa. Dra. Salete Oro Boff – IMED / IESA / IFFSul GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL COMO CRITÉRIO REGULADOR E GARANTIDOR DA JUSTIÇA AMBIENTAL HELOISE SIQUEIRA GARCIA, DENISE S. S. GARCIA

QUEM É O DONO DA INTERNET? UM ENSAIO SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE PATRICIA MARTINEZ ALMEIDA, VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

O DIREITO À PRIVACIDADE E OS LIMITES À FUNÇÃO FISCALIZADORA DO ESTADO EM FACE DA PROTEÇÃO DE DADOS CRIPTOGRAFADOS ANDY PORTELLA BATTEZINI, VINÍCIUS BORGES FORTES

TEORIA DO ESTADO NA ERA INFORMACIONAL EDNA TORRES FELÍCIO CÂMARA

VIDA PRIVADA, INTIMIDADE E DADOS PESSOAIS VEICULADOS NA INTERNET LUANA DA COSTA LEÃO, ALESSANDRA DEPIERI VIEGAS

MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE SUSPENDERAM O APLICATIVO WHATSAPP NO BRASIL – 2015-16 IRINEU FRANCISCO BARRETO JUNIOR, MARCO ANTONIO LIMA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: LIMITAÇÕES E EFICÁCIA DO INSTITUTO CHARLES KENDI SATO, LUCIANA SOUZA FANTE

DIREITO ENQUANTO FONTE DE VANTAGEM COMPETITIVA DA EMPRESA? ORLANDO CELSO DA SILVA NETO

A GOVERNANÇA DA INTERNET E O SISTEMA DE DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE DIGITAL. THIAGO GUIMARAES MORAES

A PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O MARCO CIVIL DA INTERNET COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA DA PRIVACIDADE GUILHERME MILKEVICZ

A RESPONSABILIDADE PENAL DOS PROVEDORES NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: REALIDADE OU UTOPIA? GREICE PATRICIA FULLER, ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES

A SOCIEDADE INFORMACIONAL E A INTERNET COMO AGENTE INTEGRADOR EM AMBIENTES DE COWORKING, MAKERSPACE E HACKERSPACE CANDIDA JOELMA LEOPOLDINO, CARLA LILIANE WALDOW ESQUIVEL

BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PRIVACIDADE E INTIMIDADE CHARLES EMMANUEL PARCHEN, CINTHIA O. A. FREITAS

79 Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência Local: Bloco C (Sala 37) Coordenadores: Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAM

Prof. Dr. Eduardo Augusto Salomão Cambi – UENP

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS? A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS PERIÓDICOS BRASILEIROS DE LIVRE ACESSO JORDAN VINÍCIUS DE OLIVEIRA, MARCOS VINÍCIO CHEIN FERES

UMA INTRODUÇÃO A REORGANIZAÇÃO SISTÊMICA PRODUZIDA PELA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DEBORA LACS SICHEL

INVESTIMENTO EM PESQUISA E INOVAÇÃO, FONTES INDUTORAS DO DEENVOLVIMENTO ECONÔMICO FERNANDA PEREIRA DA SILVA

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GRUPOS DE TRABALHO

O ESTRANHO CASO DA PATENTE AMERICANA N. 9.430.468 DE DOUBLE BLIND PEER REVIEW DE 30 DE AGOSTO DE 2016 CARLOS ALBERTO ROHRMANN

O DOMÍNIO DE INTERNET E A SUA RELAÇÃO COM A PROPRIEDADE INTELECTUAL. ALMIR GARCIA FERNANDES

A INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (ICT) PÚBLICA FEDERAL E A CESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LENILTON DURAN PINTO CORRÊA, BRUNO COSTA MARINHO

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL AMBIENTAL BRASILEIRO: OS INSTRUMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E OS DIREITOS AUTORAIS CAROLINA MEDEIROS BAHIA, HELOÍSA GOMES MEDEIROS

DA RECENTE LEGISLAÇÃO SOBRE INOVAÇÃO E SEUS EFEITOS PARA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS DAVI MONTEIRO DINIZ, RUBIA CARNEIRO NEVES

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO TRANSNACIONAL DE MEDIDAS PARA PROMOÇÃO DAS PATENTES VERDES MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA, JOSE EVERTON DA SILVA

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROPRIEDADE INTELECTUAL: ESTRATÉGIAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE CORRETAS E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM UM CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS RENAN ESCHILETTI MACHADO GUIMARÃES, RICARDO LIBEL WALDMAN

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL WALLACE LEITE NOGUEIRA, VICTOR HUGO TEJERINA VELÁZQUEZ

O PAPEL DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (NITS) NA PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL A PARTIR DO NOVO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO BRASIL REGINALDO PEREIRA, FELIPE MIGOSKY

DEFESAS DE EFICIÊNCIA EM ATOS DE CONCENTRAÇÃO: BREVES NOTAS E SUBSÍDIOS PARA REFLEXÃO RAPHAEL ANDRADE SILVA

DIREITOS AUTORAIS: MERCADO E INTERVENÇÃO GIOVANI LOFRANO ALVES

OS PARQUES TECNOLÓGICOS COMO MEIO DE PRODUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO JOÃO CARLOS CAMPANILLI FILHO, ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

MARCAS NÃO VISUAIS: A PROTEÇÃO DE MARCAS NÃO VISUAIS NO BRASIL JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NAS PLATAFORMAS DE “STREAMING” MATHEUS ANDRADE OLIVEIRA, CAROLINA GEISSLER MIRANDA DE BARROS

AS IMPLICAÇÕES DO SISTEMA DE PATENTES E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA: A BIOTECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO IMPACTANTE NA NORMATIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL MARCO ANTÔNIO PONTES AIRES, ISABEL CHRISTINE SILVA DE GREGORI

80 Direitos e garantias fundamentais I

Local: Bloco C (Sala 38) Coordenadores: Prof. Dr. Rui Decio Martins – UNIMEP

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior – UIT

Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz – UIT A PROPRIEDADE Á LUZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS LUIZ OTÁVIO BRAGA PAULON, AMANDA DANIELA BENFICA PAULON

CIDADANIA: UM PROCESSO.

DAVI MARCUCCI PRACUCHO

CONCILIANDO O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, DIOGO BARBOSA E SILVA

CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E LITÍGIO ESTRATÉGICO: O CASO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N.º 4733 RENATA DE MARINS JABER MANEIRO, EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ

CONVIVER: UM DIREITO CONSTITUCIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RICARDO PINHA ALONSO, LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA LEI 8137/90 JONATAS CESAR DIAS

DIREITO E PODER: A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ANISSARA TOSCAN

DIREITO E SOCIEDADE: DEMOCRACIA, POLITICA E TRANSPARÊNCIA – O ACESSO AS INFORMAÇÕES NA PERSPECTIVA DA SOCIEDADE. PAULO ROBERTO DA CUNHA

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GRUPOS DE TRABALHO

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E TRANSDISCIPLINARIDADE: UM ESTUDO SOBRE A LEI DOS 60 DIAS E A LEI DA “PÍLULA DO CÂNCER” BRUNIZE ALTAMIRANDA FINGER, TÊMIS LIMBERGER

DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: INFLUÊNCIA DA INTERNET E CRÍTICA AO MÉTODO DECISIONAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS ROGER DE MORAES DE CASTRO, GUILHERME PITTALUGA HOFFMEISTER

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL, SEGURANÇA JURÍDICA E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL. LÉA MARIA MASSIGNAN BEREJUK

FELICIDADE COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL: PERSPECTIVA À LUZ DO PENSAMENTO ARISTOTÉLICO E GADAMERIANO TAMER FAKHOURY FILHO, SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS

INFLUÊNCIA DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA NA CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA, LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER

INICIATIVA POPULAR NO BRASIL E SUA INEFICÁCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. UM ENSAIO. RUI DECIO MARTINS, CLARA MAGALHÃES MARTINS

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE – CRÍTICA À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS RACIAIS NAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACESSO ÀS UNIVERSIDADES NO BRASIL THIAGO ZELIN, RIVA SOBRADO DE FREITAS

O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E A EFETIVIDADE FRENTE ÀS DESIGUALDADES DE GÊNERO ANNE CAROLINE PRIMO AVILA, ELAINE DUPAS

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS – A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DA SILVA LOUREIRO

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NECESSITA DE UM ESTADO AMBIENTAL? JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, CAROLINA MIRANDA DO PRADO MASCARENHAS

O EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL

ANA MARIA DA COSTA PORTO, ANTÔNIO DE MOURA BORGES

O NEOPENTACOSTALISMO VERSUS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA: UMA ANÁLISE SOBRE A RESTRIÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ, HENRIQUE RODRIGUES LELIS

A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO BRASILEIRO: A ATUAÇÃO REPARADORA DO PODER JUDICIÁRIO. ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR, NAIARA CARDOSO GOMIDE DA COSTA ALAMY

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

81 Direitos e garantias fundamentais II

Local: Bloco D (Sala 21) Coordenadores: Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UFSC

Prof. Dr. Marcos Leite Garcia – UNIVALI O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À VIDA: A EVENTUAL COLISÃO DESSES PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DO ABORTO ERIKA DO AMARAL VERAS

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEPÇÕES TEÓRICAS E CASOS PRÁTICOS EMANUELA DAMO

A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS JOSÉ GERALDO BERTINI JUNIOR

A NECESSÁRIA E CONSTANTE OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DO NÃO RETROCESSO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS MURILO ALVES DE CARVALHO

CRIMINOLOGIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SELETIVIZAÇÃO DO COMBATE À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA MARCIO CRISTIANO DE GOIS, MATHEUS FELIPE DE CASTRO

TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO: DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS E A OMISSÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA LUIZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE FREITAS, VALENA JACOB CHAVES MESQUITA

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA: O COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CLEBER SANFELICI OTERO, TAMARA SIMÃO ARDUINI

UMA ABORDAGEM EM PERSPECTIVA CRÍTICA ACERCA DO SISTEMA COM DIFERENTES NÍVEIS DE PROTEÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NUMA ORDEM CONSTITUCIONAL. HAMILTON DA CUNHA IRIBURE JÚNIOR, ALESSANDRO RAMOS MACHADO

DISCURSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ALEMÃO, BRASILEIRO E ESTADUNIDENSE RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, RODRIGO DE SOUZA COSTA

200

GRUPOS DE TRABALHO

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: UM OLHAR PROVOCATIVO À LUZ DAS SOCIEDADES PRIMITIVAS JOSE ALDIZIO PEREIRA JUNIOR, SAMUEL LEVY PONTES BRAGA MUNIZ

OS DIREITOS HUMANOS E SUAS “GERAÇÕES-DIMENSÕES”: REFLEXÕES A PARTIR DO PENSAMENTO DE BOBBIO SOBRE SUA UTILIDADE DIDÁTICA PARA A MUDANÇA DE MENTALIDADE NO BRASIL E AMÉRICA LATINA SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO, MARCOS LEITE GARCIA

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A PRODUÇÃO DE DIFERENÇAS EM NOME DE UMA CONSTRUÇÃO ARTIFICIAL DE IGUALDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO, RAQUEL DE LIMA MENDES

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PROBLEMA DA BANALIZAÇÃO DO CONCEITO DE HATE SPEECH ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA

A VUNERABILIDADE DA CRIANÇA VÍTIMA DA NEGATIVA DE TRATAMENTOS PELOS PLANOS DE SAÚDE CLARA ANGÉLICA GONÇALVES CAVALCANTI DIAS, CRISTIANA MARIA SANTANA NASCIMENTO

A POSSÍVEL MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CASO DE ESTUPRO BILATERAL ALINE MARQUES MARINO, KARLA ALEXSANDRA FALCÃO VIEIRA CELESTINO

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: UM CONTEXTO DA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS VIOLAÇÕES ALLINE LUIZA DE ABREU SILVA, MARIANA CAROLINA LEMES

A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À IDENTIDADE CONSTITUCIONAL TATIANA FORTES LITWINSKI, ANDRÉ LUIS COSTA BARROS

A ASCENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MEDIANTE POSTULADOS NORMATIVOS, O FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. DANIEL DE ANDRADE SANTOS

201

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82 Direitos e garantias fundamentais III

Local: Bloco D (Sala 22) Coordenadores: Profa. Dra. Flávia Viana del Gaizo

Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug – UNINOVE

Profa. Dra. Flavia Piva Almeida Leite – FMU A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE DOS VOTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF. Nº 54 CLORIS PATRICIA PIMENTA, MAYARA APARECIDA DA SILVA

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM PROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DIOGO LOPES CAVALCANTE

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS MULHERES IMIGRANTES E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL BÁRBARA HELENA SIMÕES, CICERO KRUPP DA LUZ

O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA SOCIEDADE COMO GARANTIDOR DO DIREITO HEITOR FILIPE MEN MARTINS, IVAN APARECIDO RUIZ

DISTANÁSIA: ENTRE O PROLONGAMENTO DA VIDA E O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE ALICE POMPEU VIANA, JULIANNA MOREIRA REIS

DE FORA, DE CIMA E DE BAIXO – TODOS OS SENTIDOS DA DIGNIDADE NO DISCURSO DOS DIREITOS. MELINA GIRARDI FACHIN, MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES

TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM: O PROJETO DE LEI N° 4330/2004 E SUAS CONSEQUÊNCIAS NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS TRABALHADORES POLIANY CREVELARO FAVARIN, LEDA MARIA MESSIAS DA SILVA

A NECESSIDADE DE REFORMA INSTITUCIONAL BRASILEIRA POR MEIO DA EFETIVAÇÃO DA INCLUSÃO DOS DEFICIENTES ATRAVES DA LEI DE COTAS. MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DANTAS, OSVALDO RESENDE NETO

MARGINALIZAÇÃO: CONDUZIDAS PELO ANALFABETISMO E PELA (IN)DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAVID AUGUSTO FERNANDES

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES HAITIANOS E SENEGALESES NO BRASIL: APONTAMENTOS SOBRE AS ORIGENS E SOLUÇÕES DESTE PROBLEMA DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA

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GRUPOS DE TRABALHO

PROBLEMÁTICA HISTÓRICA ACERCA DO CONCEITO E RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA FELIPE AMARO PEREIRA

OS DIREITOS REPRODUTIVOS NA ERA DA BIOTECNOLOGIA: REFLEXÕES ÉTICO-JURÍDICAS ACERCA DA LIBERDADE DE PROCRIAÇÃO FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MARIA ROSINEIDE DA SILVA COSTA, MARIANA FARIA FILARD

O ACOSSO PSIQUICO (ASSEDIO MORAL) COMO AGENTE NOCIVO PSICOLOGICO PRESENTE NO AMBIENTE LABORAL – INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO SANDRA MARA FRANCO SETTE, CLAYTON REIS

A APLICABILIDADE DO NOVO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TST: REFLEXÕES À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO ANDREA DOURADO COSTA, VANESSA BATISTA OLIVEIRA

APLICAÇÃO DO TESTE DE PROPORCIONALIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 713.211-MG, SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SÁ

ACESSIBILIDADE DIGITAL: DIREITO FUNDAMENTAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FLAVIA PIVA ALMEIDA LEITE, SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA GARANTIA DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE LÍVIA DIAS BARROS, GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO

A EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PARTICULARES: UM OLHAR SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO NO ESPAÇO VIRTUAL MARCELLA ROSIÉRE DE OLIVEIRA

A DESJUDICIALIZAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO SOBRE AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS NOVOS INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA, JOSÉ EDMILSON DE SOUZA LIMA

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83 Direitos e garantias fundamentais IV

Local: Bloco D (Sala 23) Coordenadores: Prof. Dr. Antonio Germano Ramalho – UEPB

Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro – UFMT OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE DO HC 82.424/RS NAYARA GALLIETA BORGES

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS GUSTAVO MACIEL BARCELOS, TAISSE JUNE BARCELOS MACIEL ROMANO

O POSTULADO DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA EXPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO MAÉVE ROCHA DIEHL

ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO CADE

JOEDSON DE SOUZA DELGADO, THANDRA PESSOA DE SENA

A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E SUA RELAÇÃO COM A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ, NÉDIO DARIVA PIRES DE LIMA

DIFICULDADES DE CONCREÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL ROGÉRIO GESTA LEAL, FABIO BIASI PAVÃO

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA NOS CASOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA NO BRASIL ALINE BETIATTO, CÁTIA REJANE LICZBINSKI SARRETA

SISTEMA PRISIONAL E A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO REEDUCANDO ATRAVÉS DOS ESTUDOS: EXERCITANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CIDADANIA JONATHAN CARDOSO RÉGIS, LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO

MODELO DE AUTO-ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO LUIZ GUSTAVO LEVATE, CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA

UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA QUESTÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHA, RENATA CAROLINE PEREIRA REIS MENDES

PARTICIPAÇÃO POPULAR: OS MOVIMENTOS SOCIAIS EM PROL DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL SANDRINE ARAUJO SANTOS, GEORGE NICLAIDES DE MORAES PIRES

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GRUPOS DE TRABALHO

O AVANÇO DA GLOBALIZAÇÃO E SEU REFLEXO NOS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS INTERNACIONAIS RAISSA BRINDEIRO DE ARAÚJO TORRES, PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA

A TEORIA DO DANO SOCIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS APLICAÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES CARLOS HENRIQUE SOLIMANI, ZAIDEN GERAIGE NETO

A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO FRANCÊS

E

O

CONTROLE

DE

FERNANDA FORTES LITWINSKI, LUCAS GONÇALVES DA SILVA

A CAPACIDADE CIVIL INDÍGENA NA NOVA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL JULIANNE HOLDER DA CÂMARA SILVA

O DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIA MÍNIMA EXISTENCIAL E SUA EFETIVIDADE EM FACE DA RESERVA DO POSSÍVEL JULIA GONÇALVES QUINTANA, FLAVIA ALEJANDRA FERNANDEZ PEREIRA

A LUTA PELO RECONHECIMENTO DE DIREITOS, A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A NECESSIDADE DE SUA CONCRETIZAÇÃO GABRIELA CRISTINE BUZZI

A EFICÁCIA DO HABEAS DATA PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ JÉFFSON MENEZES DE SOUSA, LIZIANE PAIXAO SILVA OLIVEIRA

84 Direitos e garantias fundamentais V

Local: Bloco D (Sala 24) Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Rabay Guerra – UFPB

Prof. Dr. David Augusto Fernandes – IGC / UFF RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROBLEMATIZAÇÕES ACERCA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO CATHERINE THEREZE BRASKA HAZL

BREVE ANÁLISE DO RECORRENTE FENÔMENO DO PROTAGONISMO JUDICIAL À LUZ DO CENÁRIO DE UM ESTADO QUE SE PRETENDE DEMOCRÁTICO DE DIREITO MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RAQUEL CARVALHO MENEZES DE CASTRO

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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA AFRONTA NOS CASOS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A DIFÍCIL RECUPERAÇÃO SEM TRATAMENTO DO AGRESSOR LÉA CARTA DA SILVA

SAÚDE: A COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PLEITEAR DIREITO FUNDAMENTAL SUBJETIVO INDISPONÍVEL. MEIRE APARECIDA FURBINO MARQUES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

DIREITO DE PROPRIEDADE E A SUA POSITIVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL ANA PAULA GOLDANI MARTINOTTO RESCHKE, MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA

TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A VIDA JANAY GARCIA

O CUMPRIMENTO DE PENA SEM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓPTICA DA DOUTRINA UTILITARISTA FELIPE LASCANE NETO

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, DANO AMBIENTAL PRIVADO E EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SANDRA REGINA ALVES TEIXEIRA

PROJETO GENOMA HUMANO COMO FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ROSELIA FURMAN CARNEIRO DA SILVA, CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA

ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL: UMA TRANSPOSIÇÃO HERMENÊUTICA DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS ROGÉRIO PICCINO BRAGA, CLAUDIO JOSÉ AMARAL BAHIA

POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE O CONCEITO FORMAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE FERRAJOLI E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA BUSCA PELA EFETIVIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SAMIR ALVES DAURA, RAFAEL FERREIRA BIZELLI

A FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 GLAUCO ROBERTO MARQUES MOREIRA, ELIANA FRANCO NEME

NORMA JURÍDICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

NATÁLIA SANTIN MAZARO, ZULMAR ANTONIO FACHIN

NATALIDADE E ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: A REVISÃO NECESSÁRIA PARA UM FUTURO DE DIGNIDADE MÍNIMA ÀS CRIANÇAS FILHAS DE MÃES EM UNIDADES PRISIONAIS. OSVALDO CAPELARI JUNIOR, NEFI CORDEIRO

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GRUPOS DE TRABALHO

AS CONQUISTAS E A LUTA PELO DIREITO DE CIDADÃO COM IGUALDADE DAS PESSOAS TRANSEXUAIS CRISTINA VELOSO DE CASTRO, RUBIA SPIRANDELLI RODRIGUES

AS CONCEPÇÕES ADOTADAS PARA DESIGNAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO ROBERTO CARLOS FERREIRA SOARES, GUILHERME BITTENCOURT MARTINS

A MULHER FACE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM VALENÇA: UM CONFRONTO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA, MATHEUS FERREIRA BEZERRA

A DIMENSÃO ESTRUTURAL DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL: OS CRITÉRIOS TRADICIONAIS PARA A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS E A BUSCA PELA MAIOR RACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS CRISTIAN KIEFER DA SILVA

A CORRUPÇÃO NA REALIDADE SOCIAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOBRE A LIMITAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN, DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA

DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O ACESSO DOS REFUGIADOS AOS ESPORTES: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO COMPARADO RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA, MARCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM

85 Direitos sociais e políticas públicas I

Local: Bloco D (Sala 25) Coordenadores: Profa. Dra. Margareth Anne Leister – UNIFIEO

Prof. Dr. Fernando Gustavo Knoerr – UNICURITIBA A ARTE DE ADJUDICAR DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA VISÃO DE JEFF KING RENAN BERNARDI KALIL

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: PRINCÍPIOS NORTEADORES, ORGANIZAÇÃO CONFORME A LEI 8.080/90, POSSIBILIDADES E LIMITES DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NATAL DOS REIS CARVALHO JUNIOR, ANNA CHRISTINA ZENKNER

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A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL COMO PROPORCIONADORA DA MÁXIMA EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA POSSIBILITADO PELOS DEVERES FUNDAMENTAIS ROGÉRIO SATO CAPELARI

A POLÍTICA PÚBLICA DA ACREDITAÇÃO HOSPITALAR: A QUALIFICAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE CAROLINA ELLWANGER, VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

A POSITIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA FELICIDADE COMO MÉTODO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOPOLÍTICO DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS

A TRAJETÓRIA SOCIOJURÍDICA DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL: A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA E A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL. LAERCIO MELO MARTINS, TAÍSA REGINA RODRIGUES

A UTILIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (PPPS) NA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: O CASO DO HOSPITAL DO SUBÚRBIO NA BAHIA ANDREA PAULA PONTES DOS SANTOS

A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA CONCESSÃO DE SUBSTÂNCIAS SEM REGISTRO NA ANVISA: CASO FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA DAIANA TAISE PAGLIARINI

DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRANSPORTE E A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO – MOBILIDADE AÉREA ACESSÍVEL E INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EFICIENTE ALLAN WESLEY MOURA DOS SANTOS, JOSE LUCAS SANTOS CARVALHO

DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA COM ÊNFASE NO PAPEL DO ESTADO CAROLINE RODRIGUES CELLOTO DANTE, FABRIZIA ANGELICA BONATTO LONCHIATI

DIREITO À RENDA BÁSICA INCONDICIONAL GARANTIDA: CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO INSTRUMENTO DE EMPODERAMENTO JUVENIL: FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO EMILLY REGINA MARTINS FREIRE NARDELLI, CARLA JEANE HELFEMSTELLER COELHO

DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO LILIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE, GLAUBER DE BRITTES PEREIRA

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GRUPOS DE TRABALHO

DIREITOS SOCIAIS E CRISE: REFLEXÕES SOBRE O ESTADO SOCIAL NO BRASIL DAISY RAFAELA DA SILVA, MARGARETH ANNE LEISTER

DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: FUNDAMENTAIS, SUBJETIVOS E DEFINITIVOS EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA MASSARUTTI, DANILO ZANCO BELMONTE

INTERPRETAÇÃO RAWLSIANA DA ATIVIDADE GOVERNAMENTAL: OS ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FOCALIZADAS DALTON RODRIGUES FRANCO

MÍNIMO EXISTENCIAL E NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE CLÁUDIA TOLEDO, MARIANA COLUCCI GOULART MARTINS FERREIRA

O DESPORTO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RAFAEL BOZZANO, CLOVIS DEMARCHI

O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COMO PRIORIDADE NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL MARIANA WANDERLEY CABRAL

POLÍTICAS PÚBLICAS, ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL: QUAL O PAPEL DO ESTADO NESTE CENÁRIO? ALINE FAGUNDES DOS SANTOS

PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE: UMA OPÇÃO VIÁVEL AO FEDERALISMO ATUAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FLÁVIO COUTO BERNARDES, MÁRCIO LUIZ RIBEIRO MOTA

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: POLÍTICA PÚBLICA DE (EX)INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO, DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS

86 Direitos sociais e políticas públicas II

Local: Bloco D (Sala 26) Coordenadores: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho – UPF

Prof. Dr. Ivan Dias da Motta – UNICESUMAR O DIREITO AO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM O BEM ESTAR DO HOMEM NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A ÓTICA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: UM HIATO ENTRE O IDEAL E O REAL. LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA PEDROZO, FABIANA POLICAN CIENA

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE NO CAMPO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

FLAVIA GRAZIELLE REBOUÇAS TEIXEIRA DE CARVALHO, GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM TEMPOS DE CRISE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ANA MARIA MEDEIROS OASHI

POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. ANÁLISE DA LEI 13.257 DE 2016 PAULA FREITAS LARA

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: ANÁLISE DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS URÁ LOBATO MARTINS

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E SEUS REFLEXOS NA REGIÃO AMAZÔNICA: CONVENÇÃO DO CLIMA, PROTOCOLO DE QUIOTO E A LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS JUCELMA DE CÁSSIA CAMARA TOLOTTI

O SUS COMO POLÍTICA DE SAÚDE ADOTADA PELA CF/88: SUAS PERSPECTIVAS E DESAFIOS ATUAIS. PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

REFLEXÕES ACERCA DA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E DA DIFICULDADE DE SUA CONCRETIZAÇÃO. ADRIANA TIMOTEO DOS SANTOS ZAGURSKI

SISTEMA DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS: ANÁLISE SOBRE SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA, DOUGLAS DE ASSIS BASTOS

“BELA, RECATADA E DO LAR”: A INVISIBILIDADE DAS MULHERES NA POLÍTICA E A NECESSIDADE NA TOMADA DE PARTIDO PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH, PAULA CARPES VICTÓRIO

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR DAFNE REICHEL CABRAL, WELINGTON OLIVEIRA DE SOUZA COSTA

O ESTADO SOCIAL BRASILEIRO CONCRETIZADO PELO JUDICIÁRIO? STELLA DE OLIVEIRA SARAIVA

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GRUPOS DE TRABALHO

O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA URBANA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE SOCIOAMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS, ANTONIO DE AZEVEDO MAIA

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: A NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSÉ ROBERTO ANSELMO, RICARDO AUGUSTO BRAGIOLA

A ROTA CRÍTICA COMO IMPEDIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA PELAS MULHERES POBRES NO BRASIL: O CASO BAURU FLÁVIA CANDIDO DA SILVA

ATUALIZANDO O MODO DE FAZER POLÍTICAS PÚBLICAS: A VALORIZAÇÃO DOS ASPECTOS EXISTENCIAIS DO SUJEITO DE DIREITO JAIME DOMINGUES BRITO, THIAGO CESAR GIAZZI

A REALIDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JOÃO PESSOA-PB: ENTRAVES À ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAYARA TOSCANO DE BRITO PEREIRA, ROBSON ANTÃO DE MEDEIROS

A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) COMO VIA ADEQUADA PARA IMPUGNAR AÇÕES AFIRMATIVAS IMPLEMENTADAS PELO PODER PÚBLICO. RANDAL MAGNANI, WARLEY FREITAS DE LIMA

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

MOISES EUGÊNIO FERREIRA, RENATO AUGUSTO DOS SANTOS

A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA: REFLEXOS DO DESENVOLVIMENTO CONSOLIDADO PELA LEI N°12.764/2012 JÉSSICA RIBEIRO DE CASTRO, ANDRYELLE VANESSA CAMILO POMIN

A EFICIÊNCIA DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA DELIMITAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL GERALDO NEVES LEITE, ANA ELIZABETH NEIRAO REYMAO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

87 Direitos sociais e políticas públicas III

Local: Bloco D (Sala 27) Coordenadores: Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva – UNOESC

Profa. Dra. Maria Cristina Pinto Gomes da Silva – UNIRITTER POLÍTICAS PÚBLICAS E O ATIVISMO DA CIDADANIA: DA EDUCAÇÃO INTERDISCIPLINAR À DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. SERGIONEI CORREA

OS REFLEXOS DA CRISE ECONÔMICA NO DIREITO Á EDUCAÇÃO E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR JORDANA VIANA PAYÃO, MARISA ROSSIGNOLI

O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO COMO CONDICIONALIDADE PREVISTA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ALINE MENDES DE GODOY, SONIA MARIA CARDOZO DOS SANTOS

ELAS E SEU SILÊNCIO. PERSPECTIVAS ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE VIVE NO ESPAÇO SOCIAL RURAL. KAREN AFFONSO BEVILAQUA

POLÍTICAS PÚBLICAS E A TEORIA DA JUSTIÇA: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ROGERIO LUIZ NERY DA SILVA, DARLÉA CARINE PALMA MATTIELLO

OS (DES)CAMINHOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O COMUM GABRIELLE KOLLING, SANDRA REGINA MARTINI

REFLETINDO SOBRE A INTERSEÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À EDUCAÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO VANESSA VIEIRA PESSANHA

UMA APROXIMAÇÃO ENTRE A TEORIA DA PUBLIC CHOICE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DECISÓRIO DE POLÍTICAS REPRESENTA EFETIVAMENTE A VONTADE POPULAR? LUIS ALBERTO HUNGARO

UMA RELEITURA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DE ROBERT NOZICK DANIEL FERNANDO PASTRE

CONTROLE DO TABAGISMO: ELEVAÇÃO DE TRIBUTOS E A RESPONSABILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA FUMAGEIRA COMO POLÍTICAS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DIEGO DUARTE GONZALEZ, MARIA CRISTINA PINTO GOMES DA SILVA

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GRUPOS DE TRABALHO

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL: CONTORNOS PARA ACEITAÇÃO E APLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BATISTA, PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE

O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A JUSTIÇA ESCOLAR: REFLEXÕES SOBRE AS VIOLAÇÕES AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO BRASIL. ANTONIO RENATO CARDOSO DA CUNHA, KARINE TOMAZ VEIGA

O DIREITO SOCIAL DE ACESSO E DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO CRÉDITO CONSIGNADO. MILTON VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO HUMANO: O SISTEMA DE VOUCHER EDUCACIONAL COMO ALTERNATIVA DE EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA STELA CAMPOS DA SILVA

A SIMETRIA ENTRE A GESTÃO COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS BRUNA LACERDA CARDOSO

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA MAIARA SANCHES MACHADO ROCHA, LUCAS DE SOUZA LEHFELD

A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DO FILÓSOFO JÜRGEN HABERMAS COMO LIAME FUNDAMENTAL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JANINY KARLA PEREIRA DA CÂMARA RIBEIRO

A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO AGENTE NÃO PREJUDICIAL DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DOS POSSUIDORES DE DOENÇAS RARAS RENATA CEZAR

JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: CRITÉRIOS DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSPARENTES, DEMOCRÁTICAS E INTERSETORIAIS COMO INSTRUMENTOS EFICAZES DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JOSIAS MICHEL SCHOTT, VINÍCIUS OLIVEIRA BRAZ DEPRÁ

A ELABORAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INTEGRAÇÃO DE MOBILIDADE URBANA ATRAVÉS DA VALORAÇÃO DO TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO NAS CIDADES EMILIA DANIELA CHUERY MARTINS DE OLIVEIRA, ANA MARIA MAXIMILIANO

A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS SEGUNDO UMA ANÁLISE SISTÊMICA DO DIREITO DANIEL YAMAUCHI ACOSTA

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

88 Direitos sociais, seguridade e previdência social I Local: Bloco D (Sala 28) Coordenadores: Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa – FURG

Profa. Dra. Juliana Teixeira Esteves – UFPE

A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM FACE DA CONVENÇÃO 155 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO RODRIGO GUILHERME TOMAZ

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO SOCIAL RURAL: DE PROGRAMA DE FEIÇÃO REDISTRIBUTIVA DO ESTADO A SOLUÇÃO PRO MISERO ADOTADA PELO PODER JUDICIÁRIO NA COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA

ASPECTOS CRÍTICOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: O PREENCHIMENTO DE HIATOS NOS DIREITOS SOCIAIS ALVARO DOS SANTOS MACIEL, RAFAEL GOMIERO PITTA

A NATUREZA JURIDICA DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO – FUNPRESP CAROLINA SIMÃO ODISIO HISSA, JOSÉ EDUARDO SABO PAES

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS JONAS ALBERT SCHMIDT

A SEGURIDADE SOCIAL E AS CONTROVERSIAS SOBRE A ASSISTÊNCIA E A PREVIDÊNCIA SOCIAL CAROLINE SCHNEIDER, ELLEN CARINA MATTIAS SARTORI

A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO PRINCÍPIO E FUNDAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CAMILA BARRETO PINTO SILVA

BREVE ANÁLISE SOBRE O INSTITUTO DESAPOSENTAÇÃO: DIREITO ADQUIRIDO OU FATOR AGRAVANTE DA CRISE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO? FERNANDA HELOISA MACEDO SOARES

DO AUXILIO ACIDENTE – ANÁLISE CRÍTICA DO BENEFÍCIO

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, MARIA PRISCILA SOARES BERRO

LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL MAYARA FERRARI LONGUINI, RAFAEL JUNQUEIRA BURALLI

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GRUPOS DE TRABALHO

NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SEU IMPACTO SOBRE A COMPREENSÃO DA LIBERDADE ASSOCIATIVA. JULIANA TEIXEIRA ESTEVES, EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRADE

O AUXÍLIO-RECLUSÃO E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE RUBIANE GALIOTTO, PATRICIA NOLL

O BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LOAS) E A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRECEDENTES DO STF KARLA KARINY KNIHS

O DIREITO FUNDAMENTAL DE ENVELHECER COM DIGNIDADE

LETICIA MARIA DE OLIVEIRA BORGES, CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA

O PAPEL DO PROCURADOR FEDERAL NAS AÇÕES REGRESSIVAS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONTRIBUTO AO ESTADO DE DIREITO MATERIAL ABERTO A UMA PLURALIDADE DE CONCRETIZAÇÕES ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR, GERALDA MAGELLA DE FARIA ROSSETTO

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O ESTADO PÓS-NEOLIBERAL RENATA ALBUQUERQUE LIMA, YSMÊNIA DE AGUIAR PONTES

A PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA COMO LIMITADORA DE DIRETOS SOCIAIS: A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE UM MODELO PERICIAL COMPLEXO PAULO ROBERTO ÁLVARO GRAFULHA JÚNIOR, JOSÉ RICARDO CAETANO COSTA

89 Direitos sociais, seguridade e previdência social II Local: Bloco D (Sala 31) Coordenadores: Profa. Dra. Gisela Maria Bester – UNOESC

Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz – UNOESC

A VISÃO DO STJ SOBRE A DISPENSA DO PRAZO DE CARÊNCIA NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO EMERGENCIAL EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI, MATEUS VARGAS FOGAÇA

CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÀO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO FATOR DE EXCLUSÃO E EMPOBRECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS NÚCLEOS FAMILIARES FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS, VERONICA CALADO

A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL ALINE TRINDADE DO NASCIMENTO

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PERÍCIA CIENTÍFICA ESPECIALIZADA NA CONSTATAÇÃO DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MENTAL OU GRAVE E CLASSIFICAÇÃO DE DEPENDENTES DE SEGURADOS SEGUNDO A LEI 13.146/2015: EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EVITANDO MEROS DECISIONISMOS ADMINISTRATIVO- JUDICIAIS CANDIDA DETTENBORN NÓBREGA, GISELA MARIA BESTER

AUTONOMIA E CIDADANIA: UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A PARTIR DO CONCEITO DE RAZÃO EM DESCARTES E KANT HILDA BAIÃO RAMIREZ DELEITO

SEGURIDADE SOCIAL, MÍNIMO EXISTENCIAL E ATIVISMO JUDICIAL EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA

UM CASO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: RAZÕES E ESTRUTURA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA BUSCA DA SUPERAÇÃO DA POBREZA CLARICE MENDES DALBOSCO

VEDAÇÃO AO RETROCESSO E SEGURIDADE SOCIAL: A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E DA CONFIANÇA, A RESERVA DO POSSÍVEL E A NÃO REGRESSIVIDADE EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS RODRIGO GARCIA SCHWARZ, CANDY FLORENCIO THOME

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO GABRIELLE OTA LONGO, VICTOR HUGO DE ALMEIDA

A (DES) NECESSIDADE DO TERMO DE CURATELA PARA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.146/2015 RAQUEL NUNES BRAVO, KELLY CARDOSO

ANÁLISE DAS DECISÕES NAS AÇÕES JUDICIAIS QUE PEDEM UM PRESTAÇÃO DO ESTADO REFERENTE AO DIREITO À SAÚDE NUMA VISÃO DE NANCY FRASER RODRIGO GOMES FLORES

A ÉTICA EMPRESARIAL E O ASSÉDIO MORAL: O FENÔMENO DO ASSÉDIO MORAL E A BUSCA DE UMA ATUAÇÃO PREVENTIVA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PARA RESGATE DA ÉTICA PROFISSIONAL THOMIRES ELIZABETH PAULIV BADARÓ DE LIMA, LUIZ EDUARDO GUNTHER

A EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS ACORDOS HOMOLOGADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO FRANCISCO EDMAR DA SILVA, WINSTON DE ARAÚJO TEIXEIRA

A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIANTE DA LIMITAÇÃO NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO RECLUSÃO MAURICIO KRAEMER UGHINI

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GRUPOS DE TRABALHO

90 Filosofia do direito I

Local: Bloco D (Sala 32) Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos – UNICAP

Prof. Dr. Oscar Sarlo – UDELAR A ÉTICA NA ATIVIDADE NOTARIAL YASMINE COELHO KUNRATH

A IMPOSIÇÃO DE UMA MORAL POR MEIO DO DIREITO: O QUE DIRIA HART SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6.583/2013?

MARIANNY ALVES, YNES DA SILVA FÉLIX

A UNIDADE DO VALOR COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO ALLAN GOMES MOREIRA

APARELHOS IDEOLÓGICOS DE ESTADO: A REFORMA DE GOVERNO E A DESBUROCRATIZAÇÃO CATHARINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY, ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY

AS SUTILEZAS DO PODER: REVISITANDO O CONCEITO DE ESTADO DE EXCEÇÃO À LUZ DE GIORGIO AGAMBEN RAFAEL CAETANO CHEROBIN

CRÍTICA MULTICULTURALISTA AO LIBERALISMO IGUALITÁRIO: CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DO PENSAMENTO DE CHARLES TAYLOR VOLNEY CAMPOS DOS SANTOS, ALEXANDRE ALMEIDA ROCHA

DIREITO E INTERDISCIPLINARIDADE: O DIREITO DAS MINORIAS LINGUÍSTICAS NA PERSPECTIVA DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM. LUCAS SANTOS DE ALMEIDA, ANA MARIA VIOLA DE SOUSA

DIREITOS HUMANOS (PÓS-HUMANOS)? APROXIMAÇÕES DE FUNDAMENTAÇÃO A PARTIR DA FILOSOFIA DA TECNOLOGIA ELISEU RAPHAEL VENTURI

DIREITOS HUMANOS ENTRE UNIVERSALISMO E MULTICULTURALISMO: ALTERNATIVAS FORNECIDAS PELA PESQUISA RACIONAL FUNDADA NA TRADIÇÃO LUCAS DO COUTO GURJÃO MACEDO LIMA

ÉTICA, MORAL E DIREITO: UM DIÁLOGO COM ÉMILE DURKHEIM GERALDO RIBEIRO DE SÁ

LUGAR EPISTEMOLÓGICO DA COAÇÃO NO DIREITO CARLOS FRANK PINHEIRO DE OLIVEIRA

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O SENTIDO DA EXISTÊNCIA E O PAPEL DO DIREITO NO PROJETO DE VIDA ALESSANDRO SEVERINO VALLER ZENNI

PROATIVIDADE INTERPRETATIVA DO JUDICIÁRIO E TEORIA CRÍTICA. BRUNO BERTOLOTTI, EVERALDO TADEU QUILICI GONZALEZ

THOMAS HOBBES: UM ESTUDO A PARTIR DE NORBERTO BOBBIO EMMANUEL PEDRO SORMANNY GABINO RIBEIRO

TOLERÂNCIA, RAZÃO PÚBLICA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM “O LIBERALISMO POLÍTICO” DE JOHN RAWLS. DILSON CAVALCANTI BATISTA NETO, IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES

UM ACERTO DE CONTAS ENTRE O DIREITO E A FILOSOFIA MARCELO CACINOTTI COSTA, VINICIUS DE MELO LIMA

91 Filosofia do direito II

Local: Bloco D (Sala 33) Coordenadores: Prof. Dr. Leonel Severo Rocha – UNISINOS

Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – UENP UM MERGULHO NA RETÓRICA E NA NORMA JURÍDICA PELA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS

UM ROLEZINHO PELO RECONHECIMENTO

EINI ROVENA DIAS, JULIA DE SOUZA RODRIGUES

VONTADE GERAL E O RISCO DAS ASSOCIAÇÕES PARCIAIS NA VONTADE DE TODOS EM ROUSSEAU RAFAEL PADILHA DOS SANTOS, TARCÍSIO VILTON MENEGHETTI

A ÉTICA DA ALTERIDADE EM LÉVINAS, OS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS ALESSANDRA PREZEPIORSKI LEMOS, BRUNA NOWAK

W. BENJAMIN E A POTENCIALIDADE POLÍTICA DA MEMÓRIA DAS VÍTIMAS AMANDA CATALDO DE SOUZA TILIO DOS SANTOS

A RIQUEZA COMO VALOR: O DEBATE ENTRE RICHARD POSNER E RONALD DWORKIN KARLA ELIZA CORREA BARROS KATAOKA

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GRUPOS DE TRABALHO

A DESCONSTRUÇÃO NO BRASIL: A RECEPÇÃO DO PENSAMENTO DE JACQUES DERRIDA SOBRE O DIREITO JOSÉ ANTONIO REGO MAGALHÃES, LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA

JUSTIÇA, HISTORICIDADE, NORMATIVIDADE: OS VALORES NO PENSAMENTO DE AGNES HELLER. FLADEMIR JERONIMO BELINATI MARTINS

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: COMPLEXIDADE, PARADOXO E COMUNICAÇÃO HERLEIDE HERCULANO DELGADO, CÁRITA CHAGAS GOMES

CONTRAPONTOS DE KARL POPPER E DE ISAIAH BERLIN À TESE DO RELATIVISMO CULTURAL RENATA RODRIGUES RAMOS

PODER, VERDADE E SEXO: A PADRONIZAÇÃO DE FORMAS DE VIDA PELA CRIAÇÃO DE CATEGORIAS SEXUAIS, À LUZ DA TEORIA DE MICHEL FOUCAULT THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO

O DEBATE HART-DWORKIN E O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE: SOBRE OS LIMITES DA OBJETIVIDADE JURÍDICA DANIEL ORTIZ MATOS

A FACE IMATERIAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UM DIÁLOGO COM A FILOSOFIA DE PAUL RICOEUR WALTER VELOSO DUTRA

LEGADO DE CARLOS COSSIO NA ABORDAGEM METODOLÓGICA DO DIREITO RUBENS GALDINO DA SILVA, SARAH CAROLINA GALDINO DA SILVA

A MORAL SEGUNDO RONALD DWORKIN: UMA VISÃO DESCOMPLICADA A PARTIR DE OUTROS AUTORES THIAGO ALVES FEIO

A MORALIDADE HOMÉRICA E A REVIRAVOLTA ATENIENSE DOS VALORES: ACERCA DA TESE DA FRAGMENTAÇÃO DA LINGUAGEM MORAL NA MODERNIDADE. SAULO MONTEIRO MARTINHO DE MATOS, YURI IKEDA FONSECA

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92 Política judiciária, gestão e administração da justiça Local: Bloco D (Sala 34) Coordenadores: Profa. Dra. Cláudia Maria Barbosa – PUCPR

Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago – UNIFOR A FEMINIZAÇÃO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS

FERNANDA MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA, CHRISTIANE DE HOLANDA CAMILO

LIMITES DO CONTROLE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ALDERICO KLEBER DE BORBA, MARCOS PAULO ANDRADE BIANCHINI

A ESPECIALIZAÇÃO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS COMO MEIO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. JULIANA BUCK GIANINI, VIVIAN VALVERDE COROMINAS

O RETORNO DO REI: AS MUTAÇÕES NA CLÁSSICA DIVISÃO DOS PODERES PELA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E ATIVISMO JUDICIAL KELLY DE SOUZA BARBOSA, RICARDO DOS REIS SILVEIRA

A MORTE DAS ETAPAS MORTAS NO E-PROCESSO?

MARINA DAMASCENO, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA GILLET

DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: CENTRALIDADE DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA E NA METODOLOGIA TECNOLÓGICA RAMONILSON ALVES GOMES

DO DEVER E GARANTIA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PARADIGMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA CONSOLIDAÇAO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO QUEZIA DORNELLAS FIALHO, MORGANA NEVES DE JESUS

EXCESSO DE PRAZO NAS PRISÕES PREVENTIVAS: UM PARADIGMA TEMPORAL NAS DECISÕES DA 2° CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ?

ITALO FARIAS BRAGA, NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO

A OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA COMO UMA FORMA DE INSTRUMENTO PARA GESTÃO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS SEUS ATOS ODISSÉIA APARECIDA PALUDO FONTANA, ORIDES MEZZAROBA

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GRUPOS DE TRABALHO

ACCOUNTABILITY VERTICAL E DEMOCRATIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO: PELO FIM DO SUFRÁGIO RESTRITO LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO, CLAUDIA MARIA BARBOSA

ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO SERVIÇO PÚBLICO E A (IR)RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO GLEICE LEILA BARRAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DECISÕES EXTRACONSTITUCIONAIS: (FALTA DE) PARÂMETROS E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 580.252/MS ANTOINE YOUSSEF KAMEL

O TST NA CONTRAMÃO DO REFORÇO À COISA JULGADA TRABALHISTA: VALOR E DESTINAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO RESCISÓRIO TRABALHISTA RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

A EFICIÊNCIA JUDICIAL DA JUSTIÇA TRABALHISTA NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA PELO MÉTODO DEA MARTINHO MARTINS BOTELHO *Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/Mestrado Acadêmico da Uninter

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O ATIVISMO JUDICIAL: OS LIMITES DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO RENATA MANTOVANI DE LIMA, GILSON FERNANDO DA SILVA

A FALTA DE QUESTÃO OU A FALTA DE REPERCUSSÃO: EXAME DO ART. 324, , § 2º, DO RISTF, ANTE OS ARTIGOS 1.032 E 1.033 DO CPC/2015 CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, LUISA MENDONÇA ALBERGARIA DE CARVALHO

DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA DO FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE ISADORA MORAES DINIZ

RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA– IRDR E RECLAMAÇÃO NO CPC/2015 MARÍLIA NASCIMENTO DE SOUSA

A CRISE ESTRUTURAL CONTINA NO PODER JUDICIÁRIO: CENTRALIZAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO, BUROCRACIA E DILEMAS CORPORATIVOS. CONSIDERAÇÕES SOBRE UM MODELO DE GESTÃO PROBLEMATIZANTE

MORGANA PAIVA VALIM, MARIANA DE FREITAS RASGA * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida – UVA

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93 Teoria Constitucional

Local: Bloco D (Sala 35) Coordenadores: Prof. Dr. Rubens Beçak – USP

Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos – UFMA A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O FUZZYSMO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ALESSANDER SANTOS BARBOSA

A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO DE ADAPTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA À REALIDADE POLÍTICA E SOCIAL KAREN KAROLYNA SILVA ROCHA, MANUEL FONDEVILA MARÓN

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E INDEPENDÊNCIA JUDICIAL JAILSOM LEANDRO DE SOUSA, UBIRAJARA COELHO NETO

POR UMA TEORIA “RUIANA” SOBRE ANISTIA POLÍTICA: O ESQUECIMENTO COMO CENTRO DA QUESTÃO JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA

PELA MÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL: A SUPREMA CORTE E A CONSOLIDAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO LAISSEZ-FAIRE.

PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, REGINA LÚCIA GONÇALVES TAVARES * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições de Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão

GUARDA COMPARTILHADA DA CONSTITUIÇÃO: POR QUE NÃO PODEMOS SER COMO OS CANADENSES? ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, TERRIE R. GROTH

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A APROXIMAÇÃO DA FORMA DE ATUAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO ESTADO E DA EMPRESA DIOGO BASILIO VAILATTI, OSCAR SILVESTRE FILHO

CONSTITUIÇÃO PROCESSUAL: ÉTICA DE ALTERIDADE, DEMOCRACIA E DIVERSIDADE NAS CONVERSAÇÕES CONSTITUCIONAIS MAYARA DE CARVALHO ARAÚJO, GABRIEL SOARES CRUZ

JUDICIALIZAÇÃO DA “MEGA POLÍTICA”: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO ALCANCE NORMATIVO DA CONSULTA ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL JAIRO NÉIA LIMA, RUBENS BEÇAK

INDÍCIOS DE UM CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO NA AMÉRICA MERIDIONAL: ANÁLISE DAS IDEIAS CONSTITUINTES DE JOSÉ GERVÁSIO ARTIGAS (1813-1814) LUCAS MACHADO FAGUNDES

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GRUPOS DE TRABALHO

O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO N.º 4.335 – AC THAÍS CAMPOS MARIA, JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR

POLÊMICA SCHMITT E KELSEN: QUEM DEVE SER O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO? LUCIANA ROSA BECKER, ADRIANA FASOLO PILATI SCHELEDER

UMA ANÁLISE DA SOBERANIA TRADICIONAL DOS ESTADOS COMO FATOR NA REPRODUÇÃO DOS CUSTOS SOCIAIS EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO, A PARTIR DE UM CONCEITO WEBERIANO. INGRID GIACHINI ALTHAUS

A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO RITO DO IMPEACHMENT NO SENADO FEDERAL. MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA, MARIA ALICE PINHEIRO NOGUEIRA

A DIGNIDADE HUMANA ENQUANTO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: O DIREITO À SAÚDE JANAÍNA MACHADO STURZA

COLONIALISMO E COMUNIDADES NATIVAS NO BRASIL MERIDIONAL: REFLEXÕES INICIAIS ACERCA DAS LIDERANÇAS INDÍGENAS E O NOVO CONSTITUCIONALISMO THAIS JANAINA WENCZENOVICZ

O NACIONALISMO DE ALBERTO TORRES E OLIVEIRA VIANA NA CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA

O DIREITO ALTERNATIVO E A INSTITUIÇÃO DE UMA DOGMÁTICA EMANCIPATÓRIA URSULA MIRANDA BAHIENSE DE LYRA, ANA CAROLINA CARVALHO BARRETO

ESTADO DE DIREITO, SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO E OS NOVOS RUMOS DO CONSTITUCIONALISMO PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES

INSENSIBILIDADE DA MODERNIDADE: A COLONIZAÇÃO DA PRIMEIRA PERIFERIA EUROPEIA E SUA REPERCUSSÃO NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO. ELISANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS, JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA

O DIREITO DO TRABALHO NO PÓS-POSITIVISMO SEMÍRAMES DE CÁSSIA LOPES LEÃO

OS PARADIGMAS JURÍDICOS NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO: BREVE ANÁLISE DA SUPRANACIONALIDADE E DA SUPRACONSTITUCIONALIDADE

CAIO NOGUEIRA DE CASTRO *Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense

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94 Teorias da democracia e direitos políticos I

Local: Bloco D (Sala 36) Coordenadores: Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho – UNIFOR

Prof. Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho – UFPB

Profa. Dra. Marta Cristina Biagi – UBA A EDUCAÇÃO COMO MEIO PARA ALCANÇAR UMA PRESENÇA EQUILIBRADA ENTRE MULHERES E HOMENS NA POLÍTICA VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, THALYANY ALVES LEITE

AMNÉSIA SOCIAL NÃO APAGA AS ATROCIDADES COMETIDAS CONTRA AS MULHERES NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR NO BRASIL: A DEMOCRACIA PRESCINDE DO DIREITO A MEMÓRIA E À VERDADE. ACÁCIA GARDÊNIA SANTOS LELIS, PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN

APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA ADOTADO NO BRASIL MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO, MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO

ENCRIPTAÇÃO NO EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TRADIÇÃO DOS “RETRATOS DO BRASIL” LEANDRO BARBOSA SILVA

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E GOVERNANÇA ELEITORAL RENE ERICK SAMPAR

HORÁRIO ELEITORAL: INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA PAGO PELO CONTRIBUINTE LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL

O LIBERALISMO E O COMUNITARISMO NA SOCIEDADE BRASILEIRA FERNANDO JOSÉ DE MORAIS

OS MODELOS NORMATIVOS DE DEMOCRACIA E O PAPEL DO ESTADO QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS ÍSIS CAROLINA MASSI VICENTE, CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR

PARLAMENTARISMO À BRASILEIRA NO SEGUNDO REINADO (1840-1889) LUIS LIMA VERDE SOBRINHO, JOSÉ FILOMENO DE MORAES FILHO

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANÍSTICO: ANÁLISE DO CANAL DE COMUNICAÇÃO COM OS CIDADÃOS PEDRO LUCIANO COLENCI, CELSO MARAN DE OLIVEIRA

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GRUPOS DE TRABALHO

PERSPECTIVAS E RESTRIÇÕES DA PROPAGANDA POLÍTICA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 RICARDO FERREIRA SACCO, FELIPE DE ALMEIDA CAMPOS

PODER SANCIONATÓRIO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL: REFLEXÃO SOBRE HIPÓTESE DE INELEGIBILIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO, ROBERTO CARVALHO VELOSO

PRESIDENCIALISMO E QUALIDADE DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA ANA TEREZA DUARTE LIMA DE BARROS

REFLEXÕES SOBRE DEMOCRACIA EM HANNAH ARENDT TIAGO SOARES VICENTE, VERONICA TEIXEIRA MARQUES

REFLEXÕES SOBRE REGIME DEMOCRÁTICO: A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. CARLOS ALBERTO PAULINO FERREIRA, ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

95 Teorias da democracia e direitos políticos II

Local: Bloco D (Sala 37) Coordenadores: Profa. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres – USP

Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira – UNIPÊ / UFPB DIREITO À MEMÓRIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE IVO DOS SANTOS CANABARRO, BIANCA STRÜCKER

A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A DEMOCRACIA JANAÍNA RIGO SANTIN, GUSTAVO BUZATTO

SISTEMA DE PARTIDOS NO BRASIL: O POTENCIAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 286/2013 FABRÍCIO BITTENCOURT DA CRUZ, FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES

AS REDES SOCIAIS COMO INSTRUMENTO PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA CIDERLEI HONÓRIO DOS SANTOS

SOCIEDADE DE CONSUMO: A DISSOLUÇÃO DOS VÍNCULOS SOCIAIS E A DIFICULDADE DE ENCONTRAR UM DIREITO DE TODOS NA SOCIEDADE MODERNA ANA GABRIELA RANGEL PONCIO

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

UMA ANÁLISE DO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO A PARTIR DA DECISÃO LIMINAR NOS MANDADOS DE SEGURANÇA 34.070/DF E 34.071/DF RAFAEL VIEIRA DE ALENCAR, FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE

“CLÁUSULA DE BARREIRA” COMO RESPOSTA À CRISE DO SISTEMA POLÍTICO NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES RICARDO SILVERIA CASTRO

DEMOCRACIA DELIBERATIVA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DELIBERAÇÃO PÚBLICA. JOÃO PAULO SALLES PINTO

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A NECESSIDADE DE CONCILIAÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM O DESENVOLVIMENTO HUMANO. ANA ARAÚJO XIMENES TEIXEIRA MENDES

O EFEITO VINCULANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO TSE: A VIGÊNCIA DO ARTIGO 263 DO CÓDIGO ELEITORAL E O PROSPECTIVE OVERRULING FLAVIO AURELIO NOGUEIRA JUNIOR

O HIPERPRESIDENCIALISMO LATINO-AMERICANO COMO FATOR DE INSTABILIDADE DAS DEMOCRACIAS: UMA INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE IMPEACHMENT BRASILEIRO NATHALIA BRITO DE CARVALHO

O EXERCÍCIO DO VOTO NO ESTADO DE SÃO PAULO COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ENCARCERADO VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES, ADRIANA DE MELO NUNES MARTORELLI

MULHERES NA POLÍTICA: REFLEXÕES SOBRE AS LUTAS IDENTITÁRIAS X SOCIEDADE PATRIARCAL CAPITALISTA MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO, GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO

A REFORMA DO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS ATUAIS RICARDO UTRABO PEREIRA, CAIO VINICIUS ROLDÃO AGARIE

A ÉTICA DAS MULTIDÕES NA CONDUÇÃO DA POLITICA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA SERGIO LOPES ITURVIDE

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GRUPOS DE TRABALHO

96 Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica Local: Bloco D (Sala 38) Coordenadores: Prof. Dr. Federico Losurdo – UFMA

Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella – IMED

SEGURANÇA JURÍDICA E LEGITIMIDADE DO DIREITO NA HERMENÊUTICA ABERTA. VITOR COSTA OLIVEIRA

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE RAWLS: UM CONTRIBUTO PARA ALCANÇAR A REDUÇÃO DA POBREZA KARINA PINTO BRASILEIRO, JOELMA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO

NEOCONSTITUCIONALISMO: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL. MARCELO TADEU DE ASSUNÇÃO SOBRINHO

LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA NO PENSAMENTO DE AMARTYA SENN

EUMALYNA LACERDA ALVES DANTAS MARINHO, CARLA DANIELLE BARRETO DE SOUSA SABINO

O PRECEDENTE JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NAYARA MARIA SILVÉRIO DA COSTA DALLEFI, ANA CRISTINA LEMOS ROQUE

O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA PARA ALÉM DA MERA COMPENSAÇÃO

HOMERO LAMARÃO NETO, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO

A PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DE ROBERT ALEXY NA CONSTRUÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA

A BALANÇA E O VÉU: A TEORIA DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS APLICADA AOS DIREITOS SOCIAIS THIAGO LIMA CARNEIRO, KARINA DA SILVA MENESES

A TEORIA DA JUSTIÇA E A ECONOMIA: POR UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS WANDERSON JOSÉ CATALUNIA MORAES, NATANAEL DE CARVALHO SOUZA ROSA

A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E O MÉTODO TÓPICO ORIENTADO AO PROBLEMA – UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA TÓPICA DE VIEHWEG NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PAULO CÉSAR DE FREITAS

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

DISCURSO, PRÁTICA E DECISÃO – O QUE A MENTIRA REPRESENTA SOB A ÓTICA DO JULGADOR? GISELA BAER DE ALBUQUERQUE, CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO

RECONHECIMENTO E REPRESENTATIVIDADE NA CAMPANHA DA VOGUE NAS PARALIMPÍADAS RIO 2016 E EM OUTROS CASOS À LUZ DE TEORIAS DA JUSTIÇA MICAELA BARROS BARCELOS FERNANDES

JUSTIÇA ARISTOTÉLICA COMO BASE FUNDAMENTAL PARA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE DANIELA MENENGOTI RIBEIRO, CAROLINE CHRISTINE MESQUITA

A CELEUMA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE GILBERTO FERREIRA MARCHETTI FILHO, JENIFER BACON ASSUMPÇÃO

A TOLERÂNCIA LIBERAL: DOS CLÁSSICOS AO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO VITOR AMARAL MEDRADO, MATHEUS ASSAF

FUNDAMENTANDO DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DE PRECEDENTES: UMA ANÁLISE DO SISTEMA E DAS TÉCNICAS DE MANEJO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MONICA TERESA COSTA SOUSA

A INFLUÊNCIA DO UTILITARISMO CLÁSSICO NA TEORIA UTILITARISTA DA PENA LUCIANA CORREA SOUZA

COERÊNCIA NORMATIVA E PRINCÍPIOS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA FRANCISCO JOSÉ BARRIOS JANSEN FERREIRA

RAZÃO PÚBLICA E DISCURSO RELIGIOSO NA DEMOCRACIA: DISCUSSÕES A PARTIR DAS CRÍTICAS DE HABERMAS AO LIBERALISMO POLÍTICO DE RAWLS GUILHERME SARAIVA GRAVA, ANA BEATRIZ GUIMARÃES PASSOS

O FEMINICÍDIO E OS DESAFIOS À EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A CULTURA DOS MAGISTRADOS NO TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER LILAH DE MORAIS BARRÊTO, FEDERICO LOSURDO

ALASDAIR MACINTYRE E OS LIMITES DA NEUTRALIDADE LIBERAL CARLOS FERNANDO CRUZ DA SILVA

UM NECESSÁRIO AVANÇO NO LIBERALISMO POLÍTICO DE RAWLS: INSUFICIÊNCIAS DA TEORIA DA JUSTIÇA EM MELHORAR O FATOR SAÚDE ANDRÉ LUIZ SILVEIRA DE LIMA JÚNIOR

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MAGISTRADO E A PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA GUSTAVO WENTZ, JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA

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GRUPOS DE TRABALHO

97 Intervenção Estatal, Governança Corporativa e Compliance no combate à corrupção Direitos Especiais e Tutela das Minorias na Atividade Empresarial Local: Bloco D (Sala 56) Coordenadores: Prof. Dr. Edimur Ferreira De Faria – PUCMINAS

Prof. Dr. Miguel Kfouri Neto – UNICURITIBA

DESAFIOS DO PROGRAMA COMPLIANCE SOCIAL DE CARÁTER TRABALHISTA DA EMPRESA JBS S.A TIAGO ANTUNES REZENDE, MARCELO BENACCHIO

O COMPLIANCE SOB A ÓTICA DO COMBATE À CORRUPÇÃO E DA BUSCA PELA CIDADANIA SIBÉLY SUZENA ROSA

DA ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA INSTITUCIONAL BRASILEIRO À LUZ DO PERÍODO COLONIAL COM AS NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O NOVO MODELO GESTACIONAL DAS EMPRESAS A PARTIR DA ETICIDADE GLOBAL HELOYSA VARESCHINI FURTADO, RAFAEL LIMA TORRES

A NÃO INTERVENÇÃO ESTATAL NAS ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS E A PRETENSÃO DE FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JOSÉ ANTONIO REMÉDIO, RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS

AUTORREGULAÇÃO REGULADA E A LEI ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL MARCELO FERRAZ SANTOS

COMPLIANCE COMO ALIADO NO COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDIMUR FERREIRA DE FARIA, PRISCILA RAINATO ZHOURI

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL BRUNA DE ALMEIDA GARRETT SWENSSON, DENISE HAMMERSCHMIDT

A APLICABILIDADE DO COMPLIANCE ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EDUARDO FELIPE VERONESE

DESDOBRAMENTOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EDUARDO FIN DE FIGUEIREDO, MARCOS ALVES DA SILVA

BLOQUEIO DO “WHATSAPP”: A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS E AS MEDIDAS DE COMPLIANCE FERNANDO ANDRADE FERNANDES, LEONARDO SIMÕES AGAPITO

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RESPONSABILIDADE CIVIL E A APLICABILIDADE DA TEORIA DO DESESTÍMULO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ANGELA ALVES DE SOUSA, MIGUEL KFOURI NETO

BENEFÍCIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

DAIANA DE LIMA MITO, LUCELAINE DOS SANTOS WEISS WANDSCHEER

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE, FABIANE CRISTINA SANTANA

OS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO CONTRAPONTO ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NOS MEGAEVENTOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO À MORADIA JANAINA HELENA DE FREITAS

EMPRESA E SOCIEDADE NA PÓS-MODERNIDADE: ENCONTROS E DESENCONTROS RODRIGO CHAMORRO DA SILVA

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PÔSTERES

APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO PRESENCIAL

1º Bloco – Dia 8

15h00 às 18h00 (Retirada às 18h30)

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ACESSO À JUSTIÇA A FUGA DA JUSTIÇA: UM NOVO DESPERTAR PARA O DIREITO Alderico Kleber De Borba; Antônio Carlos Diniz Murta

A PENHORA INFRUTÍFERA NA EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA COMO NEGAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Andressa Maiara Lang; Aline Fatima Morelatto

A JUSTIÇA EM JHON RAWLS E A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL MULTIPORTAS PARA O ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE Stéfani Regina dos Reis; Emmanuele Todero Von Onçay Paz

A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO PARA UM ACESSO EFICAZ A JUSTIÇA Rosana Kuhn Andretta; Valdinei Willian Wotrich

ARBITRALIDADE DOS LITÍGIOS TRABALHISTAS

João Glicério de Oliveira Filho; Roberto de Oliveira Meyer Nascimento

A IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ E O ACESSO À JUSTIÇA Laís Nazário David; Alexandre Marcondys Ribeiro Portilho

A NECESSÁRIA OBJETIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL NA ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO DIREITO PROCESSUAL Rafaela Castanheira Corradi; Márcia Castanheira Fiche

RECAJ NAS ESCOLAS: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E A PROMOÇÃO EMANCIPATÓRIA DE FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel; Clarice Souza Zaidan

BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS A EUTANÁSIA NO PROJETO DE LEI N° 236/2012 DO SENADO FEDERAL Allison Matheus Scapin; Ana Carolina de Andrade Borba

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA PERSONALIZAÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS Ana Júlia Lorenzett; Edivan Jose Cunico

O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE: O NOVO PRINCÍPIO ÉTICO NORTEADOR DAS RELAÇÕES DO BIODIREITO Juliete Valério Rocha; Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador

MICROCEFALIA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO BIODIREITO NA SOCIEDADE DO DESEMPENHO Patrick do Carmo Fazola; Fernanda da Silva Nunes

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE SEUS MEMBROS HUMANOS E NÃO HUMANOS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL Laira Carone Rachid Domith; Talita Santos Do Amaral

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO Leila Scheffer Da Motta Abrantes

O RECONHECIMENTO DE DIREITOS DOS TRANSEXUAIS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Priscila Otoni Pires Lage; Gabriela Oliveira Freitas

CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: MUTAÇÃO OU "PICARETAGEM" CONSTITUCIONAL? Marcos Paulo Andrade Bianchini; Solange Aparecida de Andrade Bianchini

A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOB A PESRPECTIVA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Allen Kardec Feitosa Oliveira

A POSSIBILIDADE DE UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA NO E PARA O BRASIL A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Manoel Geovane Farias Pereira; Evanderson Camilo Noronha

A UTILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: A APLICAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB Mariana Diniz Aranda; Fernanda Cesarino de Sousa

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Sara Silva Raimundo; Carolina Almeida Barbosa

ESCOLA SEM PARTIDO E O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE CÁTEDRA: IMPEDIMENTO DE PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA Alessandra Cavalcanti Spinelli Rabelo; Rafael Henrique Vasconcelos Rodrigues Da Silva

A QUESTÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NO PODER LEGISLATIVO À LUZ DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE Clara Dantas Mendes

ANÁLISE RAWLSIANA SOBRE A JUSTIÇA POLÍTICA NA LEI ORGÂNICA DE BELFORD ROXOΦ Thalyta Eloah Alves Santana

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NO DISCURSO POLÍTICO À LUZ DE "A DEMOCRACIA POSSÍVEL" DE RONALD DWORKIN. Paloma Sá Souza Simões

A INFLUÊNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DE REFERÊNCIA Letícia Garcia Romero

TECNOLOGIA A FAVOR DA SOFISTICAÇÃO DEMOCRÁTICA E CONSTITUCIONAL Guilherme Andrade de Lacerda; Miguel Levino de Oliveira Ramos Netto

DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA TÍTULO: AVANÇO NO COMBATE À CORRUPÇÃO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO CUMPRIMENTO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA CORROBORADA PELA LEI 13.019/14 NA REGULAÇÃO DO TERCEIRO SETOR. Anna Dolores Barros de Oliveira Sá; Theresa Christine De Albuquerque Nobrega

NOVOS PARADIGMAS DA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Otávio Augusto Vieira Bomtempo; Júlio Alves Caixêta Júnior

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: RETROSPECTIVA E PERSPECTIVA DA LICITAÇÃO NO BRASIL Pamela Danelon Reina Justen de Oliveira

O PROCESSO SANCIONATÓRIO APLICADO AOS CREDENCIADOS DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO E SEUS IMPACTOS NA "ATIVIDADE EMPRESARIAL" Alexandra Barbosa Campos de Araujo

A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 6729/79 PELA LEGISLAÇÃO ECONÔMICA POSTERIOR Ulisses Lyrio Chaves

LIMITES, FINS E IMPACTOS DO EXERCÍCIO DO DEVER-PODER NORMATIVO-FISCALIZADORSANCIONADOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL Miguel Ferreira Filho

TRANSPARÊNCIA NO TERCEIRO SETOR: RELAÇÃO ENTRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO (LEI 13.019/2014) E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011).

Maria Raquel De Vasconcelos Gomes Soares; Gustavo Ramos Carneiro Leão

A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes; Sônia Aparecida dos Santos

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

OS EXAMES PSICOTÉCNICOS EM CONCURSOS PÚBLICOS: ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Gustavo Siqueira De Melo; Henrique Ribeiro Cardoso

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO E A EFICIÊNCIA. Antonio Joelcio Stolte

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DIANTE DAS PARCERIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM O TERCEIRO SETOR Gabriel Filipe Avelino Soares; Roney José Lemos Rodrigues de Souza

O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DO EXERCÍCIO EFETIVO DA CIDADANIA Kamilla Michiko Yazawa

TRIBUNAIS DE CONTAS: CONSELHO TÉCNICO? O SISTEMA DE NOMEAÇÃO E O APADRINHAMENTO POLÍTICO NAS CORTES DE CONTAS BRASILEIRAS Vitória Pedruzzi Segato

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E RESPONSABILIDADE PELO RISCO DO DESENVOLVIMENTO Marcelo Pereira Dos Santos

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746 DE 2016: INOBSERVÂNCIAS LEGAIS DO ENSINO E A EXCLUSÃO DA PESSOA SURDA Tatiana Façanha Borges

DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DA RESISTÊNCIA CAMPONESA DE CORUMBIARA NOS CONFLITOS DE TERRAS OU O MASSACRE DE CORUMBIARA (RO) E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Priscila Gabrielle Rodrigues Carvalho

ASSENTAMENTO AGRÁRIO NO SERTÃO DO PAJEÚ E O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Anabel Guedes Pessôa Nolasco; Yuri Rafael Alves Sobral

DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO COMO INSTRUMENTO DA CORRETA GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos; Rodrigo Rabelo de Matos Silva

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

MULHERES DO CLUBE SEIKATSU: ANÁLISE DA ATUAÇÃO FEMININA EM MOVIMENTOS SOCIAIS PAUTADOS NO ECOFEMINISMO Denilson Martins Junior; Mauricio Gonçalves Saliba

EDUCAÇÃO ECOLÓGICA FEMININA: A INCLUSÃO DE MULHERES DE DIFERENTES REALIDADES NO ECOFEMINISMO A LUZ DO FÓRUM "PLANETA FÊMEA" Stephanie Ossovski Richter; Brunna Rabelo Santiago

A INCLUSÃO DOS PROGRAMAS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO NA AGENDA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ricardo de Sousa Brasileiro; Estela Raíssa Medeiros Nunes da Silva

PORTO DO MAICÁ: UM MEGAPROJETO AMAZÔNICO COM INVIABILIDADE OPERACIONAL EM VIRTUDE DA TRANSGRESSÃO DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E CULTURAIS. Thalia Rodrigues Uchôa Machado; Ananda Costa de Matos

AS INCONSTITUCIONALIDADES DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PREVISTO NA LEI 12.650/12 EM FACE DA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Marcela Pradella Bueno; Rafaela Agrela dos Reis

LIMITES E POSSIBILIDADES DO "PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS" (PSA) ENQUANTO INSTRUMENTO JURÍDICO-ECONÔMICO DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL NO BRASIL Matheus Silva De Gregori; Giulia Vogt Maycá

COMPLEXO DE HIDRELÉTRICAS SÃO LUÍS DO TAPAJÓS: UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS TRADICIONAIS DA REGIÃO DO TAPAJÓS Daniele Moraes Esquerdo; Vandria Garcia Corrêa

A LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DE SERGIPE CONFORME A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Anna Livia Gomes Melo; Franciele Faistel Ventura

CRISE HÍDRICA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO E A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL Jhonatas Gonçalo Taveira da Silva

COMPLEXIDADE E RACIONALIDADE AMBIENTAL: ATORES SOCIAIS E SABERES TRADICIONAIS Diego Bezerra Alves

UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS PARANAENSES SOB A PERSPECTIVA DO SOCIOAMBIENTALISMO Bruna Martin Fernandes Moreira Petroski

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA MINERADORA SAMARCO NO DESASTRE DE MARIANA-MG. Maria Gabriela Franco Zanatta

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: O CONFLITO ENTRE DIREITOS PERSONALÍSSIMOS E INTERESSE PÚBLICO Sthéfano Bruno Santos Divino; Lucas André Viegas Carvalho De Siqueira

CREATIVE COMMONS COMO LICENÇAS AUTORAIS ANTROPOFÁGICAS Eduardo Francisco de Oliveira Junior

A DIMENSÃO PROSPECTIVA DA CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ Priscila Zeni De Sa; Geraldo Marcell Azevedo

A CAPACIDADE CIVIL E A CURATELA PARA O DEFICIENTE MENTAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.146/2015 Carina Baia Rodrigues

DIREITO EMPRESARIAL COMPLIANCE: APLICAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS PRIVADAS Guilherme Loria Leoni

O ESVAZIAMENTO DO CONCEITO DE EMPRESA FRENTE A SOCIEDADE DE RISCO E A IMPERIALIDADE PUNITIVA DO ESTADO Luiza Helena Gonçalves

LEI ANTICORRUPÇÃO E OS DESAFIOS À SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO Beatriz Peixoto Nóbrega; Rhaíssa Mayara de Andrade Araújo Lima

A EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ESCRITURAIS Wallace Fabrício Paiva Souza

A VINCULAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AO ACORDO DE ACIONISTAS EM CONFRONTO COM AS PREMISSAS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA Diego Tomasoni Biscaia

COMPLIANCE: OS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E A ORGANIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO Victor Eduardo da Silva Lucena; Suzana Okuma de Oliveira Soares

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANÁLISE COMPARATIVA COM A GESELLSCHAFT MIT BESCHRÄNKTER HAFTUNG DO DIREITO ALEMÃO QUANTO AO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. Luiza Mendes Correa

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ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ASPECTOS RELEVANTES Alan Rogério Mincache

IMPORTÂNCIA DAS NORMAS ISO NA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NO BRASIL Bruna Amaral da Veiga

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A COMPLEXA LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA E O DESAMPARO DOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO BRASIL Jessica Kindlein Angioletti

EDUCAÇÃO DOMICILIAR: POR UMA LEITURA DO DIREITO À EDUCAÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Marcelo Polegario Lima; Maria Cristina Alves Delgado De Avila

POVOS INDÍGENAS: CONSULTA PRÉVIA E A AUTODETERMINAÇÃO Bruno Souza Barbosa; Thiago Barros Cardoso

O PODER JUDICIÁRIO NO PALCO DA TRANSIÇÃO: SUPERANDO A BARREIRA DO LEGADO AUTORITÁRIO. Aline Souza Prado

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – PRONUNCIAMENTOS DA CORTE E SUA EFICÁCIA NOS PAÍSES SIGNATÁRIOS Cíntia Guedes de Souza

DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO A PRÁTICA DO JOHREI E O CRIME DE CURANDEIRISMO: UM BREVE ESTUDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Braulio Machado Pinheiro de Morais; Ana Tereza Duarte Lima de Barros

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO PELOS DANOS CAUSADOS AOS DETENTOS SUBMETIDOS À CONDIÇÕES DESUMANAS NO ENCARCERAMENTO Rafaela Lavarda; Flávia Candido Da Silva

MULHERES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO NO PRESÍDIO FEMININO DE SERGIPE. José Osmário de Araújo Santos Filho; Fernanda Caroline Alves de Mattos

UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS ARTIGOS QUE TRATAM DA PROSTITUIÇÃO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E O PROJETO DE LEI GABRIELA LEITE Larissa Brasileiro Malheiro; Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO ALICERCE PARA CRÍTICAS HERMENÊUTICAS Luísa Kiiller Nunes

DIREITO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A APLICAÇÃO DA LEI PENAL A SERVIÇO DA DEMOCRACIA Ester Avelar dos Santos Rios Mariz; Claudio Alberto Gabriel Guimaraes

O DEVIDO TEMPO PROCESSUAL E SUAS IMPLICAÇÕES AO ESTADO DE INOCÊNCIA Déborah Kristina Souza Tavares; Lucas Felipe de Freitas Silva

A RELATIVIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO. Wanderson Marques Cavalcante

O MÉTODO APAC COMO ALTERNATIVA NA EXECUÇÃO PENAL Milena Fernanda Manzano Brenzan; Livia Carla Silva Rigão

O ATO DE CONCEBER UMA VIDA NAS SOMBRAS

Mariana Bukalowski Barbosa Alves; Fernando De Brito Alves

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA Caroline Magalhães Carvalhais

OS PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA Bruna Buss Laroca

"VOCÊ CONHECE BRUNO REIS?": ESTUDO DE CASO SOBRE CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET EM PERÍODO ELEITORAL Lucas Magno Oliveira Porto; Bárbara Rosa Nazareth

OS NOVOS RISCOS DECORRENTES DA SOCIEDADE MODERNA E O FUTURO DO DIREITO PENAL Eduarda Gelás Lourenço dos Santos

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO A AUDITORIA DE QUALIDADE DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAÍBA (SER/PB): PRESUNÇÕES, ARBITRARIEDADES E REFLEXOS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel

ANÁLISE DA TAXA JUDICIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS SOB OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO Johnata Dos Santos

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A CALAMIDADE PÚBLICA E A CRISE (FINANCEIRA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luciana Silveira Ardente; Maurício Rodrigues de Souza Filho

ANÁLISE CRÍTICA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 E SEUS REFLEXOS NA DENOMINADA GUERRA FISCAL DE ICMS Daniel Piga Vagetti; Nayara Tataren Sepulcri

CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO ICMS, MORALIDADE, LEGITIMIDADE E LEGALIDADE José Julberto Meira Junior

A (NÃO) INCIDÊNCIA DE ISS E ICMS SOBRE STREAMING Vinicius Felipe Caimi Leonart

LIMITES DA EXTRAFISCALIDADE Rayan Felipe Sartori

DESVIO DE FINALIDADE EM TRIBUTOS DE NATUREZA EXTRAFISCAL Fernanda Antunes Guedes; Davi Soares de Oliveira

DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A NECESSÁRIA REELEITURA LEGISLATIVA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO VIRTUAL Kelly de Souza Barbosa; Adalberto Simão Filho

A HIPERVULNERABILIDADE DA CRIANÇA DIANTE DA PUBLICIDADE ABUSIVA INFANTIL Luan de Oliveira Antunes; Daniela Ferreira Dias Batista

CONSUMO E ENDIVIDAMENTO – RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Roberto Siquinel

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E SEUS EFEITOS NO MEIO AMBIENTE João Henrique Souza dos Reis; José Luis Andréa Junior

O SUPERENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS: INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO POR MEIO DO CONTROLE PRÉ-CONTRATUAL E DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR Felipe Guimarães de Oliveira; Ana Elizabeth Neirao Reymao

DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS OS PODERES E PATOLOGIAS DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA Isadora Kauana Lazaretti; Giovanni Olsson

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

A DINAMOGENESIS DOS DIREITOS HUMANOS E AS NOVAS TECNOLOGIAS: O PRINCIPIO RESPONSABILIDADE APLICADO NA ALDEIA GLOBAL Abner da Silva Jaques; Maurício Dias Trindade de Oliveira

BRASIL E AS AMARRAS DO RETROCESSO: A PROIBIÇÃO DO UBER É A SOLUÇÃO ?

Maria Beatriz Ribeiro Lucas De Souza; Anna Priscylla Lima Prado

A NANOTECNOLOGIA E O DEVER DE INFORMAÇÃO Letícia da Silva Almeida; Larissa Giarola Pinheiro

DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA MARCA FICTÍCIA E SUA POSSÍVEL "DESFICTÍCIONALIZAÇÃO" Axel De Souza Belarmino

O DIREITO AUTORAL E ACESSO À CULTURA NA "ERA DIGITAL": CONTRADIÇÕES ENTRE A PROTEÇÃO LEGAL DO CRIADOR E O ACESSO AO PÚBLICO. Lorena Parreiras Amaral

O DESIGN COMO ELEMENTO DISTINTIVO EM ADIÇÃO À MARCA FRENTE AO CONSUMIDOR Verônica Dos Santos Amarante

WHISTLEBLOWING: A TRANSPOSIÇÃO DOS ELEMENTOS INTERNACIONAIS PARA A POLÍTICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NACIONAL E SUA UTILIDADE Mylena Augusto de Matos

DIREITOS ESPECIAIS E TUTELA DAS MINORIAS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MERCADO DE TRABALHO Fabiane Cristina Santana; Elisa de Mattos Leão Prigol Grande

DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS A PERSPECTIVA PRÉ-VIOLATÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL: ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA Luiz Henrique Garbellini Filho

A PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO NO BRASIL: UMA RUPTURA COM O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DOS DIREITOS HUMANOS Bruno Medinilla de Castilho

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: O CÁRCERE FEMININO SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dhebora Nascimento Menezes; Ana Luíza Nascimento Ferreira

DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE PAUL RICOEUR Alana Soares Santos; Elton Moreira Quadros

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ATUAL CENÁRIO POLÍTICO-JURÍDICO BRASILEIRO Ana Raquel Latorre Ribeiro Amaral

ENTRE A CRUZ E O ARCO-ÍRIS: O DISCURSO RELIGIOSO COMO OBSTÁCULO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NA COMUNIDADE LGBT Lorrayne Barbosa de Miranda

A INCOSNTITUCIONALIDADE PRESENTE NO ART. 64, IV, DA PORTARIA 158/2016 DO MISTÉRIO DA SAÚDE Luiza de Paula Gomes

A REPRESENTATIVIDADE DE GRUPOS SOCIAIS NA INDÚSTRIA ARTÍSTICA: O ROMPIMENTO DE PARADIGMAS SOCIAIS SOB O OLHAR DOS DIREITOS HUMANOS Wilson de Freitas Monteiro

TRANSMISOGINIA E A LUTA DAS MULHERES TRANSEXUAIS NO BRASIL Luísa Helena Martins Saraiva

A INSERÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA: LEI DE COTAS NO LEGISLATIVO Barbara Faria da Silveira

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: O CASO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM JUAZEIRO DO NORTE/CE Francisco Roberto Dias de Freitas; Maria Oderlânia Torquato Leite

A VILA AUTÓDROMO E AS OLIMPÍADAS DE 2016: CONSEQUÊNCIAS E PROBLEMAS GERADOS DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO. Raquel De Lima Mendes; Diogo Oliveira Muniz Caldas

MICROCEFALIA: UMA EPIDEMIA DE ALCANCE GLOBAL

Isabela Moreira do N. Domingos; Sandra Mara Maciel de Lima

APAC: SUSTENTABILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Bruna Manzzato da Silva Pereira; Junio Barreto dos Reis

LER/DORT COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Amanda Regina Viegas; Adriana Ferreira Serafim de Oliveira

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

ANALISES SOBRE A NECESSIDADE E A VIABILIDADE NA ATUAL LEI DE COTAS RACIAIS PARA O ENSINO SUPERIOR Liliane Pereira de Amorim; Gabriele Sapio

BULLYING: DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR E A DETERIORAÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA Hélio José dos Santos Júnior

DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPORTÂNCIA DA COMPREENSÃO DO DIREITO COMO METODOLOGIA DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR Aluísio de Freitas Miele; Bárbara Galhardo Paiva

O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA AVALIAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONFORME O PRINCÍPIO DA EQUIDADE. Karine Tomaz Veiga; Antonio Renato Cardoso da Cunha

A ADESÃO GEOECONÔMICA AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi; Catarine Helena Limeira Pimentel

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL APLICADO À SAÚDE PÚBLICA Eveline Cristiane Batista Schmidt; Paulo Henrique Helene

DIREITO (E DEVER) FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR. ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA APOIA EM MUNICÍPIO CATARINENSE. Sonia Maria Cardozo Dos Santos

A EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DE DESENVOLVIMENTO URBANOS: UMA ANALISE DA CRIAÇÃO DO ATUAL PDDU DE SALVADOR Julio Dos Santos Filho; Lucas Rêgo Silva Rodrigues

EFETIVIDADE DOS DIREITOS À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NAS APP'S FACE AO EMBATE ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO: O CASO DA PRAINHA Teresa Helena Barros Sales; Ruan Didier Bruzaca

DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL TUTELA DE URGÊNCIA E DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA À JUSTIÇA E AO MÍNIMO EXISTENCIAL NA DIVERGÊNCIA ENTRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EMPREGADOR QUANTO À (IN)CAPACIDADE DO TRABALHADOR EMPREGADO Rodrigo Garcia Schwarz; Rose Maria dos Passos

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS EM SEDE DE TUTELA PRECÁRIA E SUA REPETIBILIDADE DIANTE DE VERFIFICADA MÁ-FÉ DO REQUERENTE – UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR ENTRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO DE FAMÍLIA Lucas Wenceslau Tenório de Albuquerque

DESAFIOS, INCONSISTÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA: A NECESSIDADE DE UM PAPEL ATIVO DOS ATORES SOCIAIS Antonio Bazilio Floriani Neto

EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS ESCRAVOS DA MODERNIDADE LÍQUIDA: A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS ORIUNDA DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Christiane Rabelo Britto; Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva

INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO: TEORIA OBJETIVA DO RISCO VERSUS CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA Diego Lenzi Reyes Romero

HERMENÊUTICA JURÍDICA O DIREITO COMPARADO COMO QUINTO MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SEGUNDO PETER HÄBERLE Manoel Coracy Saboia Dias

INTERVENÇÃO ESTATAL, GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NO COMBATE À CORRUPÇÃO O MEDO, O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A OPERAÇÃO LAVA-JATO Lucimara Plaza Tena; Nilson Tadeu Reis Campos Silva

O PROGRAMA DE CRIMINAL COMPLIANCE COMO SISTEMA DE BLINDAGEM PARA AS GRANDES CORPORAÇÕES NO BRASIL EM FACE AOS ILÍCITOS PENAIS COMETIDADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pedro Manoel Pereira da Silva

TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS A LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA Marina Rodrigueiro Peres Fonseca

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

DIRETRIZES E DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE COMPARADA A PARTIR DE ARGENTINA E MÉXICO Fernanda Benini Kiehl Noronha

AS COTAS DA LEI N° 9.504/97 E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE CURITIBA EM 2016 Marina Cardoso Farias; Rayssa Porto Santos

TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA JUSTIÇA RESTAURATIVA: INSTRUMENTO DE DESMISTIFICAÇÃO DA IDEIA DE JUSTIÇA ASSOCIADA AO SENTIMENTO DE VINGANÇA Maria Clara da Silva Pereira; Arkeley Xenia Souza Da Silva

OS LIMITES DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Diogo de Almeida Lecheta

TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE NO FORNECIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA – O CASO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. Lia Tesser Grizzo

O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E SUA INFLUÊNCIA NA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA. Adriana de Souza Fagundes

UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A CORTE INTERAMERICANA E O STF À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO JUDICIAL DE VICKY JACKSON Gabriela Borges Silva

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PÔSTERES

APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO PRESENCIAL

2º Bloco – Dia 9

15h00 às 18h00 (Retirada às 18h30)

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL DIREITO PENAL SEXUAL E PROSTITUIÇÃO: A VERTENTE MATERIAL DA TUTELA E OS PROBLEMAS DE SUA PROTEÇÃO Ana Cristina Gimenez do Nascimento; Rejane Alves De Arruda

APAC – UMA POSSIBILIDADE DE HUMANIZAÇÃO PARA O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Sophia Dornas de Paiva; Rackel Faria Sanches

A RESSOCIALIZAÇÃO NA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA CRIMINALISTA GERALDO BELTRÃO Nayra Luíza Vilarim Pereira; Thayse Kalyne Formiga da Silva

O DESAFIO DA JUSTIÇA JUVENIL: UMA PERSPECTIVA ÉTNICO-RACIAL Linda Jéssica Ribeiro Silva

A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA Anyelle de Souza Moreira Lemos

COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS: UM RETRATO DA FALÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Ana Carolina Araujo Trinta

A ADOÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 56 DO S.T.F. PARA A PREVENÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CÁRCERE. Paulo Cesar de Oliveira Borges

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ricardo Bispo Razaboni Junior; Natasha Mirella Melo Costa

O TERRORISMO PELA ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA: O LABELING APPROACH E O DISCURSO MIDIÁTICO. Blenda Henriques de Santana; Daniela Carvalho Almeida Da Costa

POLÍTICAS DE PREVENÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO ÀS POLÍTICAS PROIBICIONISTAS AO USO E ABUSO DE DROGAS: O CASO DO PROJETO GIRASSOL, EM PARÁ DE MINAS Izabella Riza Alves

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: PERCEPÇÃO DOS OPERADORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA CIDADÃ Lídia Raquel Almeida De Abreu

OS REFLEXOS DA UPP SOBRE A QUESTÃO DA CRIMINALIDADE NAS COMUNIDADES DA GRANDE TIJUCA. Thiago de Almeida Sousa; Wagner De Jesus Soares

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A REALIDADE DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO ESTADO DO PARÁ.

Fernanda Melo Guerreiro Pereira; Thiago Augusto Galeão De Azevedo

A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO HOMOAFETIVO PELA RESOLUÇÃO Nº 175 DE 14 DE MAIO DE 2013, À LUZ DA UTOPIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Hawanna Lara Simões Vilela Tavares; Breno Alessandro Peixoto Silva

A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA: O INÍCIO DA VIDA E O DIREITO DE MORRER Palloma Kívia do Carmo e Carlos

A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: A "CAIXA DE PANDORA" SOCIAL Vinícius Oliveira Braz Deprá; Grace Kellen De Freitas Pellegrini

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES A ATUAÇÃO DO CEJUSC-PG NA CONSTRUÇÃO DE FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS AÇÕES FAMILIARES Dheiziane Da Silva Szekut; Dirce Do Nascimento Pereira

O ABANDONO AFETIVO INVERSO NAS RELAÇÕES FAMILIARES E A RESPONSABILIDADE CIVIL Tatyane Duran Lopes; Thays Cristina Carvalho Canezin

DONA FLOR SEJA FELIZ: O DIREITO DE FAMILIA E O POLIAMORISMO Adriana Pires Da Silva

INCLUSÃO SOCIAL E CIDADÃ ATRAVÉS DO AFETO COMO FATOR GERADOR DE VÍNCULOS PARENTAIS E DAS FAMÍLIAS Luís Fernando Centurião Argondizo; Tereza Rodrigues Vieira

A ADOÇÃO POST-MORTEM COMO RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO Guilherme Bittencourt Martins; Bruna de Paula Polanzan

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA: IMPLICAÇÕES DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE Júlia Cristina De Araújo

A IRREVOGABILIDADE DA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" DIANTE DA PRECEDÊNCIA DO AFETO. Leonardo Antunes de Paula

A LACUNA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO EM VOLTA DA UNIÃO ESTÁVEL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O MUNDO JURÍDICO Beatriz Monteiro Pereira; Mauricio Ismael Patriota Wanderley Pires

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 7 a 10 de dezembro de 2016 - Curitiba - PR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO O MONITORAMENTO DO EMPREGADO EM SUAS REDES SOCIAIS

Magda Soares Moreira Cesar Borba; Carlos Leonardo Loureiro Cardoso

TRABALHO DECENTE PARA OS JOVENS: ANÁLISE DA LEI DO ESTÁGIO E SUA PRÁTICA NO BRASIL Fábio Fernandes Gomes; Veronica Altef Barros

A PERDA DE SI E A PERDA DO OUTRO – DO DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DO IMPACTO DA FLEXIBILIZAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO LABORAIS NAS RELAÇÕES AMOROSAS Nathália Ramos Corumbá de Oliveira

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: ANÁLISE DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO DO SINDICATO DE TÉCNICOS E AUXILIARES RADIOLÓGICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (2010-2014).

Bruna Cotrin Rodrigues; Maurinice Evaristo Wenceslau

O TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DA PARAÍBA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: AS PERSPECTIVAS ATUAIS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA Raphaella Viana Silva Asfora; Melanie Claire Fonseca Mendoza

DA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO SOB O VIÉS DO EMPREGADOR Carolina Dias Machado

A EFETIVA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E O DIREITO DE ACESSO E CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR COMO PRESSUPOSTO DE INCLUSÃO SOCIAL Djeison Tabisz

O PAPEL DA MULHER TRABALHADORA NA LUTA POR SEUS DIREITOS: FIGURANTE, COADJUVANTE OU PROTAGONISTA? Maria Laura Tolentino Marques Gontijo Couto; Victoria Rezende Fagundes de Albuquerque

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA IMPORTÂNCIA NO DIREITO DO TRABALHO. Dayane Nayara da Silva Alves; Vanessa Batista Oliveira

PRECARIZAÇÃO E TRABALHO FEMININO

Bárbara Nogueira Cesar Martins; Yasmin Borba Mahmud

AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL Marlene De Fatima Kais

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA E OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PARA COMBATER SUA DISCRIMINAÇÃO Rafaela Cristina Rovani; Juliana Santos Stacechen

A MULHER E O DIREITO AO TRABALHO: O AUXÍLIO CRECHE E A DEFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA Karina Velasco Dias

DIREITO DO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE: COMO REPENSAR E PROTEGER O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA Taíza Paloma Pessoa Simões; Beatriz Leça Vital do Carmo

INTERFERÊNCIA ABUSIVA NO EXERCÍCIO DE AUTODETERMINAÇÃO AFETIVA DOS EMPREGADOS: LIMITES AO PODER EMPREGATÍCIO. Ana Letícia Campos Valamiel

(IM) POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: PELA EFETIVIDADE DA TUTELA À DIGNIDADE DA PESSOA DO TRABALHADOR. Regiane Reis Braga Quintão

DIREITO E SUSTENTABILIDADE A POSSIBILIDADE DE BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR NA PREVENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL MINERÁRIO LESIVO Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda; Luís Eduardo Gomes Silva

INSTRUMENTOS GLOBAIS DE PROTEÇÃO DAS FLORESTAS E SUA RELEVÂNCIA NO COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Micaella Carolina de Lucena; Livia Gaigher Bosio Campello

ÁGUA COMO BEM FINITO: ESCASSEZ E A PERSPECTIVA DA TRANSDISCIPLINARIEDADE NA GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS Fabiana Fragnani Luciano; Maria Claudia da Silva Antunes De Souza

OS PAINÉIS FOTOVOLTAICOS E A PROTEÇÃO DOS CONCEPTUROS: UMA PERSPECTIVA ENERGÉTICA E SOCIOAMBIENTAL Lucas Emanuel de Souza; Carolina Carneiro Lima

PROTOCOLO DE QUIOTO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES OPERACIONAIS DESIGNADAS NO ÂMBITO DO FEDERALISMO BRASILEIRO Francisco Magno Mairink

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DIREITO INTERNACIONAL POLÍTICA ANTITRUSTE NO MERCOSUL COM O FOCO NA REPRESSÃO AOS CARTÉIS Paulo Marcio Reis Santos; Kelly Ignocêncio Pereira

A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E OS ENTRAVES JURÍDICOS ÀS IMPORTAÇÕES COMO INSTRUMENTO PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS Beatriz Casagrande Fortunato; Clarissa Chagas Sanches Monassa

A SOBERANIA DOS ESTADOS E A CONVENÇÃO DO DIREITO DO MAR: UM ESTUDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS Matheus Macedo Lima Porto; Liziane Paixao Silva Oliveira

AS BASES DO SISTEMA COMUNITÁRIO EUROPEU: VANTAGENS E DESVANTAGENS Lucas Nogueira Holanda

O CONFLITO DE DECISÕES TOMADAS ENTRE O TRIBUNAL ARBITRAL DO MERCOSUL E ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – O CASO DOS PNEUS REMOLDADOS Douglas Ribeiro de Camargo

DIPLOMACIA FEDERATIVA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Pedro Henrique Colombini Delpino; Fabricio Bertini Pasquot Polido

ATORES NÃO ESTATAIS E INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: O CASO DA COPA DO MUNDO DE 2014 NO BRASIL Marcos Henrique Silveira; Frederico Eduardo Zenedin Glitz

TERRORISMO INTERNACIONAL E A CONCESSÃO DE REFÚGIO NO BRASIL Daniela Cardoso Azevedo; Ingrid Santos Teixeira

APLICAÇÃO DA EQUIDADE NO DIREITO DO MAR: DELIMITAÇÃO E COLISÃO DE DIREITOS Igor Britto Lica; Graziella Ferreira Giostri

GUERRA AO TERROR: A CONSTRUÇÃO SE LEGITIMA PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL? Leonardo de Abreu Maynart; Elisio Augusto de Souza Machado Júnior

DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE CONDOMÍNIOS FECHADOS E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS – UMA ANÁLISE Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DO ESTATUTO DA CIDADE Marciane Cristina De Campos; Marcela Leila Rodrigues Da Silva Vales

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL NOS ESPAÇOS URBANOS – UM OLHAR SOBRE O SUDOESTE PARANAENSE Rodrigo Miotto; Yasa Rochelle Santos de Araujo

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

ASPECTOS RELEVANTES DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRAS PÚBLICAS EM BELO HORIZONTE/MG Renata Dias De Araujo Lima; Samira Henriques Haddad

PRESERVAÇÃO E ACESSIBILIDADE: COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE PRESERVAÇÃO DE VALORES ARQUITETÔNICOS E ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PERSPECTIVA SUSTENTÁVEL. Cristiano Tolentino Pires

O PLURALISMO JURÍDICO E A FRAGMENTAÇÃO DAS CIDADES: A CIDADANIA URBANA EM QUESTÃO. Juliana Barcellos da Cunha e Menezes; Cláudia Franco Corrêa

O PROCESSO DE HIGIENIZAÇÃO DAS METRÓPOLES E O DIREITO À MORADIA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO PLANO DIRETOR André Felipe Soares de Arruda; Carolina Ferreira Souza

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA COMO MODELO DE MORADIA (IN)ADEQUADA Beatriz Duarte Correa de Brito; Ederson Dos Santos Alves

ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS: O DIREITO DE OCUPAR DA DIFERENÇA Ana Cláudia Milani e Silva; Melina Girardi Fachin

DIREITO, ARTE E LITERATURA ANTÍGONA PARA ALÉM DO DIREITO NATURAL VERSUS DIREITO POSITIVO: A MULHER ASSUMINDO A VOZ DA LEI Luana da Silva Seeger; Priscila Cardoso Werne

VOCÊ TEM FOME DE QUÊ? "UM ARTISTA DA FOME", DE FRANZ KAFKA, E OS VALORES MORAIS NA CONTEMPORANEIDADE. Stephanie Dettmer Di Martin Vienna; Yuri Nathan da Costa Lannes

DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A IMPORTÂNCIA DO CADE COMO ÓRGÃO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Ísis do Nascimento Figueira

OS PARÂMETROS ADOTADOS PELO CADE NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA PRÁTICA DE GUN JUMPING. Isabela Maiolino; Luis Guilherme Alho Batista

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DIREITO, EDUCAÇÃO EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA POR UMA CRÍTICA AOS DOGMAS Lucas Pinheiro Garcia

A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM COMUNIDADES COM VULNERABILIDADE SOCIAL José Henrique Specie

O BIÊNIO DE UMA INICIAÇÃO CIENTÍFICA COM FOCO NO CONPEDI: ANÁLISE DO OBJETO DIREITO À EDUCAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO (2006-2012) Débora de Oliveira Santos

METODOLOGIAS ATIVAS E A MUDANÇA DE PARADIGMA DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL Isadora Luiza Bérgamo Ortolan; Vitor Hugo Bueno Fogaça

DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS COMO FONTE DE IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS CIDADÃOS Tatiana Cibele Vieira Ramos

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O BODE NA SALA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Rogério Piccino Braga; Lawrence Mehlmann

CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA NEGADA: A INTERFERÊNCIA DO MUNDO VIRTUAL NOS DIREITOS RACIAIS Erika Leite dos Santos; Amanda Alves De Morais

O DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Camila Rabelo de Matos Silva Arruda; Leticia Maria de Oliveira Borges

DIREITO AO ESQUECIMENTO

Naiara Regina Hermogenes de Oliveira

A EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL DIANTE DA EFICÁCIA SOCIAL DA NORMA Natália Vieira Colaço; Palloma Rayssa Eretiano Correia

GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS PENAIS: A EFETIVIDADE DE DIREITOS À LUZ DE UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Carla Regina Pereira Vieira

INTERNET: A IMPORTÂNCIA DA REDE PARA A MANIFESTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Murilo Pina Bluma; Patricia Martinez Almeida

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

O CONFLITO DAS TRADIÇÕES E O DIREITO: ANÁLISE DO INFANTICÍDIO INDÍGENA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Stephanie Da Costa Vidal De Figueiredo; Renan da Costa Vidal de Figueiredo

O ROMPIMENTO DO NÚCLEO FAMILIAR IMPOSTO PELO CÁRCERE: UMA PERSPECTIVA SOBRE A CATALISAÇÃO DA VIOLÊNCIA Thiago Victor Oliveira Sarmento

OS OBSTÁCULOS QUE INTERFEREM NO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONVÍVIO FAMILIAR DE TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOVOS CAMINHOS PARA A ADOÇÃO TARDIA E ESPECIAL Laísa Fernanda Campidelli; Ilton Garcia Da Costa

UMA ANÁLISE SOBRE O PARQUE NACIONAL DO JAÚ E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO TAMBOR. Ygor Felipe Távora Da Silva

ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO À LUZ DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Pedro Durão Filho; Ronaldo Alves Marinho da Silva

RECONHECIMENTO DOS LIMITES À MITIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PRESERVAÇÃO DA RIGIDEZ E DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Fernando Flores Fanaia; Julia Natália Araújo Santos

A INVISIBILIDADE DO MORADOR DE RUA BRASILEIRO NA ATUALIDADE André Luiz Bruno de Alencar; Paula Mourão

O DIREITO À EDUCAÇÃO CONTRA-HEGEMÔNICA: O PROJETO "ESCOLA SEM PARTIDO" COMO ÓBICE A CRÍTICA EMANCIPATÓRIA Erik Andre Silva Rozario; João Batista Moreira Pinto

ESTUDO DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE INVIOLABILIDADE DO LAR EM FACE DA INTERVENÇÃO POLICIAL SEM MANDADO JUDICIAL E SUAS IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS Rafael Cruz Da Silva; Anaïs Eulalio Brasileiro

IMPLEMENTAÇÃO DA PEC/215: OS RISCOS AOS DIREITOS INDÍGENAS E O RETROCESSO DAS GARANTIAS ASSEGURADAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Bruna Mendes Coelho; Dayane Perpetuo Ferreira

OBESIDADE: O PESO NA VIDA DE QUEM NÃO TEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS Cícero Paulo Bezerra da Silva Filho; Kennya Karolynne Marques Galvão

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL – REFLEXÕES À LUZ DO PENSAMENTO DE MARIA GARCIA Luan Guilherme Dias

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FILOSOFIA DO DIREITO A REFUTAÇÃO DE DWORKIN AO CETICISMO QUANTO ÀS PRETENSÕES JURIDICAMENTE TUTELADAS Isabelle de Assunção Rodrigues

FILOSOFIA DO DIREITO: JUSPOSITIVISMO E JUSNATURALISMO, UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA DAS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS FILOSÓFICAS NO DIREITO BRASILEIRO. Maria Inez de Sousa; Silvio Carlos Alvares

O PARADOXO DO AMOR ÀS LEIS

Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna; Alexandre Ronaldo da Maia de Farias

MORAL E RELIGIÃO E A RELAÇÃO DO DIREITO PENAL E O CREDOR-DEVEDOR EM NIETZSCHE: CASTIGO E VINGANÇA PARA O INIMIGO ESTEREOTIPADO Alianna Caroline Sousa Cardoso

AS CRÍTICAS DE STEPHEN MUNZER À TESE DOS DIREITOS E À TESE DA ÚNICA RESPOSTA CORRETA DE DWORKIN Yasmin Dolores de Parijos Galende

FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A AUDIÊNCIA PRELIMINAR COMO FERRAMENTA PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA REALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Eduardo Dunck Oliveira; Arnaldo Henriques da Costa Neto

A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Aline Aparecida De Souza

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNIDADE NOVA IGUAÇU/ RJ : ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS Rossana Marina De Seta Fisciletti; Antonio Marcio Figueira Cossich

OUVIDORIAS PÚBLICAS HOSPITALARES E SEU PAPEL DE MEDIADOR ENTRE SETORES Ana Leticia Martins

A ARBITRAGEM E AS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS EM RELAÇÃO ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA Lucas Martinucci Boldrin; Fernanda Gomes e Souza Borges

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

JUSTIÇA JUVENIL E SOCIOEDUCAÇÃO: AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO CORAÇÃO DA AMAZÔNIA Mónica Milly Nunes Melo; Monique Nunes Melo

MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEIO AMBIENTE, NOVO CPC E ACESSO À JUSTIÇA Claudney Jerferson Soares Broglio

GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO EDUCAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA GRANDE ARACAJU: UM DEBATE PARA ALÉM DOS SEXOS Jully Anny Barrozo Oliveira; Thatiana Santos Ferreira

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL ALUSIVO À INSERÇÃO DOS TRANSEXUAIS NO MERCADO DO TRABALHO. Laryssa Stephane Silva Santos; Maria Alice da Rocha Ayres dos Santos

MACHISMO COMO UM DIFICULTADOR DO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PELA MULHER. Letícia de Oliveira Catani Ferreira; Zaiden Geraige Neto

A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA AGRESSÃO Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino; Gabriela Serra Pinto de Alencar

O ESTIGMA DO DELITO À MASCULINIDADE E A FALTA DE VISIBILIDADE DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: COMPREENDENDO A INFLUÊNCIA CULTURAL DOS MOVIMENTOS FEMINISTA E LGBT NA FORMATAÇÃO DA CRIMINOLOGIA QUEER Marco Antonio Turatti Junior; Brenda Caroline Querino Silva

OS TRANSEXUAIS COMO VULNERADOS SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Jossiani Augusta Honório Dias; José Sebastião de Oliveira

IDENTIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE SOBRE A ÓTICA DO CASO "DAVID REIMER" Sarah Tavares Lopes da Silva; Daniele Fernanda Gomes Lopes

DIVERSIDADES SEXUAL E DE GÊNERO E O ENFRENTAMENTO DE PARADIGMAS SOCIAIS Talita Ferreira de Brito dos Reis

TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO E HORMONIOTERAPIA: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA Ana Virginia Gabrich Fonseca Freire Ramos; Érica Costa Vaz

A POSSIBILIDADE DE DISPUTA ELEITORAL DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS ATRAVÉS DAS COTAS DE GÊNERO Mariana Dos Santos Schwarz

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UM ESTUDO DOGMÁTICO-NORMATIVO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO Deíse Camargo Maito

IDENTIDADE DE GÊNERO: UM RECONHECIMENTO SEM EFETIVIDADE NO SISTEMA DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Karoline Estefânia Salatiel Pinheiro

TRANSEXUALIDADE E O USO DO BANHEIRO PÚBLICO: UMA QUESTÃO DE DIREITO E UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO. Walter Veloso Dutra; Luisa De Castro Graize Garcia

POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NA ERA DAS METAS DE PRODUTIVIDADE DO CNJ, ESPECIFICAMENTE A META 4 DA ENASP. Anderson De Jesus Brito

PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA O JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS LATO SENSU COMO INSTRUMENTO UNIFORMIZADOR DA JURISPRUDÊNCIA AGRÁRIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Deise Justino Matos; Victor Hugo da Silva Leite

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Daniela Gomes Da Silva Lopes

O CALENDÁRIO PROCESUSAL PREVISTO NO CPC/2015 COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES E DA GESTÃO RACIONAL DO TEMPO PROCESSUAL Lorena Franco de Castro; Heloisa David

A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO E JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO ATRAVÉS DA LEI 13.300/2016 E SEUS IMPACTOS NA TUTELA DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS João Victor Gomes Bezerra Alencar

A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS E A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO Maxwel Ernandes Moreira de Souza

OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O DIREITO COMERCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabriel Zugman

AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS E SEU CABIMENTO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS Hélintha Coeto Neitzke

A INAFASTÁVEL RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NA FORMAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO CONTENCIOSO Sérgio Henriques Zandona Freitas; Raquel Carvalho Menezes De Castro

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NAS DEMANDAS DE SAÚDE Juliane Morvan Rodrigues

O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO ART. 139, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Lucélia de Sena Alves; Tiago Augusto Leite Retes

SERIA O FIM DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO? – UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Renan Winter Spatin; Matheus Lopes Lima

A ARBITRAGEM E A SUA INFLUÊNCIA NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA Heitor Filipe Men Martins; Ivan Aparecido Ruiz

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A CULTURA DA COOPERAÇÃO ATRAVÉS DO CONVITE CONCILIATÓRIO Ailana Silva Mendes Penido; Luís Carlos Balbino Gambogi

A TUTELA PROVISÓRIA E A EFETIVIDADE NO DIREITO SOCIETÁRIO Luisa Vieira Rosado Pimenta

REGULAMENTAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL ENFORCEMENT NA COMPRA E VENDA INTERNACIONAL: DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Lara Bonemer Azevedo da Rocha; Marcia Carla Pereira Ribeiro

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RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E CIDADANIA EMPRESARIAL A PARTICIPAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Jair Kulitch

ÉTICA EMPRESARIAL: UM AVANÇO PERSPICAZ NO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA Maria Vitória Rodrigues Cabral; Thaisa Santana Diniz de Queiroga

SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS MALUCOS DE BR: MULTICULTURALISMO, PLURALISMO JURÍDICO E LEGITIMIDADE FRENTE AOS CONFLITOS DECORRENTES DA CONFIGURAÇÃO DO MOVIMENTO HIPPIE NO BRASIL. Antonio Cláudio da Silva Neto

CONVERSÃO ECOLÓGICA (PRECEITO DA ENCÍCLICA LAUDATO'SI NUMA CONJUNÇÃO SOCIAL) Lisiane Aguiar Henrique

SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS A AUTOPOIESE COMO MÉTODO DE INTEPRETAÇÃO E OBSERVAÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL BASTANTE À MITIGAÇÃO DOS RISCOS EMPRESARIAIS Roberto José Covaia Kosop

ABUSO SEXUAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIRCURSOS PRISIONAIS DOS PROFISSIONAIS DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL Jéssica Elvira Maciel; Eliane Rose Maio

O RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DA CULTURA SERTANEJA COMO COMPONENTE DA SUSTENTABILIDADE – UMA ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE EM MUNICÍPIOS RECÉMEMANCIPADOS DO NORTE DE MINAS GERAIS Lucas Augusto Tomé Kannoa Vieira; Monike Valent Silva Borges

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL EM FACE À ÉTICA E AO DIREITO SUSTENTABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS À LUZ DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. Gabriela De Carvalho Nibbering; Bruna Mano Dubugras do Amaral

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PÔSTERES - Apresentação e avaliação presencial

TEORIA CONSTITUCIONAL MEDIDA PROVISÓRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL: O CASO DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES Glauber de Brittes Pereira; Dienefer Raquel dos Santos Nunes

A MEDIDA PROVISÓRIA NAS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira; Angélica Soares Ogasawara

NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: ANÁLISE DO PODER CONSTITUINTE NA CONSTITUIÇÃO BOLIVARIANA DE 1999 Rafael Beltrão Urtiga; Maria Emília Miranda De Oliveira Queiroz

SUPREMACIA JUDICIAL X SUPREMACIA PARLAMENTAR: A ÚLTIMA PALAVRA NO STF (ADI 4650) Eduarda Peixoto da Cunha França; Flavia Danielle Santiago Lima

O PAPEL DA SOCIEDADE NA RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU Tainara Souza Amaral

REVISITANDO AS ABORDAGENS SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CAMPO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DO ATIVISMO À AUTORESTRIÇÃO. Moacir Ferreira Dos Santos Filho; Natalia Maria Grassano Caldas Pacifico

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONCRETIZADOS DE FORMA DEMOCRÁTICA. Sérgio Felipe Coelho Francisco

TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E REGULAÇÃO ESTRUTURA DE MERCADO DO SETOR DE RADIODIFUSÃO AUDIOVISUAL: EVIDÊNCIAS DO DIREITO ECONÔMICO PARA A REGULAÇÃO Eliel Batista Miranda Júnior

O ENLAÇAMENTO DO TESOURO NACIONAL COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Alexandre Pedro Moura D'Almeida; Aline Bastos Lomar Miguez

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