PROGRAMAÇÃO - XXIV Congresso do CONPEDI em Belo Horizonte by CONPEDI

XXIV

CONGRESSO N A C I O N A L

De 11 a 14 de novembro de 2015 Belo Horizonte MINAS GERAIS BRASIL

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade Fumec Escola Superior Dom Helder Câmara

Direito e política: da vulnerabilidade à sustentabilidade.

XXIV CONGRESSO

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O CONGRESSO DE BELO HORIZONTE

XXIV Congresso do CONPEDI sob o tema “Direito e Política: da Vulnerabilidade à Sustentabilidade” ocorrerá entre os dias 11 e 14 e novembro de 2015, na

cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. O Congresso é organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, dentro de sua agenda regular anual, em parceria com os Programas de Pós-graduação em Direito da UFMG, Universidade Fumec e Escola Superior Dom Helder Câmara, todos localizados na cidade sede. A parceria entre os Programas, a qual permite que este Congresso seja um evento de Minas Gerais, decorre das atividades iniciadas com a fundação do Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Estado de Minas Gerais, em 2012, que congrega, além dos três Programas citados, PUC Minas, Faculdades Milton Campos, Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Itaúna e Faculdade de Direito do Sul de Minas. O tema do Congresso foi pensado primeiramente para se refletir sobre a pobreza e a forma como essa condição vulnera a luta e o usufruto de direitos. Nas reuniões da Comissão Organizadora discutimos a necessidade de ampliar esse aspecto, tendo em vista que ao lado das circunstâncias materiais de vida, outras formas de vulnerabilidade se agravam e se tornam evidentes, como, por exemplo, aquela que decorre de todo tipo de discriminação racial, social, cultural, de gênero, de idade, entre outras. Também pensamos que não basta à Ciência e à Pesquisa em Direito realizadas nas Pós-graduações constatar, enunciar ou diagnosticar essas vulnerabilidades, pois é preciso também pensar possibilidades de superação, já que tratamos de uma ciência do dever-ser. Por isso, surge no tema a dimensão da sustentabilidade, que também envolve o viés ambiental, mas não está restrito a ele. Sustentabilidade se refere às soluções para as vulnerabilidades pensadas em sua capacidade de equilíbrio entre condicionantes políticas, econômicas, sociais, ambientais e jurídicas.

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Em última instância, a conexão entre vulnerabilidade e sustentabilidade está relacionada com a capacidade do Direito produzir Justiça e fazê-lo por meio da Política. Assim é que a relação entre Direito e Política precisa ser discutida, seja nos seus aspectos filosóficos e das ciências sociais, seja internamente ao Direito quando se pensam as políticas públicas e o funcionamento cotidiano das instituições político-jurídicas. A Conferência Magna “Legitimation Crisis? On the Political Contradictions of Financialized Capitalism” - Crise de Legitimação? Sobre as contradições políticas do capitalismo financeirizado, que abre o evento no dia 11, foi planejada para ser uma instigação à construção dessas inter-relações. A Professora Doutora Nancy Fraser, catedrática Henry A. and Louise Loeb de Ciências Políticas e Sociais da New School of Social Research de Nova Iorque, se debruça sobre uma teoria de justiça que acopla os aspectos de distribuição, reconhecimento e representação. Sua teoria ganhou grande repercussão no meio acadêmico brasileiro nos últimos anos, principalmente a partir da tradução para o português do conhecido debate com Axel Honneth, que se encontra no livro Da Redistribuição ao Reconhecimento? (1997) e dos artigos O reconhecimento entre a Justiça e a Identidade (Lua Nova, n. 63) e Reconhecimento sem Ética? (Lua Nova, n. 70). Além disso, a Professora Nancy Fraser tem profícua produção no campo do pensamento feminista, tendo sido a obra Políticas Feministas na Era do Reconhecimento traduzida para o português. Ela é também editora da Revista Constellations, um dos mais importantes periódicos de teoria crítica do mundo. SEJAM TODOS E TODAS BEM VINDOS Pedimos aos participantes do XXIV Congresso do CONPEDI que tragam sapatos confortáveis na mala. O Congresso de Belo Horizonte será realizado, pela primeira vez, em três Programas distintos e em cinco locais da região Centro-Sul da cidade. Assim, os participantes irão se locomover e poderão conhecer diversos pontos importantes da Capital.

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A abertura acontecerá no Cine Theatro Brasil Vallourec, na icônica Praça Sete, marco central da cidade. O Cine Brasil, inaugurado em 1932, foi o primeiro prédio da cidade sob a influência do estilo Art Déco. Ao longo dos anos o espaço foi ponto de encontro dos moradores de Belo Horizonte e foi recentemente reformado, preservando suas características originais, e retomando o seu papel de ser um dos palcos mais importantes de Minas Gerais. Na quinta-feira, dia 12 de novembro, as atividades do Congresso acontecerão na Faculdade de Direito da UFMG, na Praça Afonso Arinos, endereço original de uma das Faculdades mais antigas do País e do primeiro Programa brasileiro de Doutorado. Ali se reunirão os grupos de trabalho, serão exibidos os pôsteres e acontecerão sete painéis. Depois do coffee-break, no final da tarde, os participantes poderão assistir à programação dos painéis, três dos quais acontecerão nos auditórios do Circuito Cultural Praça da Liberdade. A Praça da Liberdade está localizada no Bairro de Lourdes, ao final da Avenida João Pinheiro, em frente ao Palácio da Liberdade. Jardins, coretos e estátuas em mármore de Carrara dão beleza e graça ao lugar. A praça é enfeitada por duas fileiras de palmeiras imperiais que nos convidam a belas caminhadas e passeios. Foi tombada em 1977 como conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade. Ao seu redor ficam diversos prédios históricos que abrigavam as secretarias do Governo de Minas. Após a transferência para a Cidade Administrativa, esses edifícios foram transformados em museus e casas de cultura e de conhecimento. Além da Biblioteca Pública, do Museu de Minas e do Metal e do Museu Mineiro que sediarão os painéis, os participantes podem visitar o Centro Cultural Banco do Brasil, o Memorial Minas Gerais Vale, o Espaço do Conhecimento UFMG e o Centro de Arte Popular CEMIG. Na sexta-feira, 13 de novembro, o Congresso migra para a sede na Universidade Fumec, na Rua Cobre, 200, no bairro Cruzeiro. As salas e auditórios do edifício da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) receberão os grupos

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de trabalho e depois os painéis. Nessa região é possível visualizar melhor a Serra do Curral, moldura natural e referência histórica da cidade, que possui uma geografia diversificada com morros e baixadas. Há poucos metros encontra-se a Praça da Bandeira e a Av. Bandeirantes, locais comuns para caminhadas e a Praça do Papa, a Rua do Amendoim e o Mirante, que valem a visita para que se visualize a cidade em sua extensão. Após os painéis, vale a pena conferir o vizinho Mercado Distrital do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452). O encerramento do XXIV Congresso do CONPEDI acontece na Escola Superior Dom Helder Câmara, na Av. Álvares Maciel, 628, bairro Santa Efigênia. A mais nova entre as parceiras organizadoras foi criada em 1998, especializada em Direito, vinculada à Companhia de Jesus, e que tem em seu nome a homenagem a uma das grandes figuras dos direitos humanos e da luta por justiça social no Brasil. No encerramento acontecerá a posse da nova diretoria do CONPEDI e a assembleia geral. A Professora Doutora Cláudia Rosane Roesler, coordenadora da área de Direito na Capes, fará a palestra magna sobre o tema “Pesquisa e Pós-Graduação no Brasil: desafios e perspectivas” Após o encerramento, já na hora do almoço, os participantes terão oportunidade de aproveitar o Mercado Central, quaisquer dos restaurantes indicados em nosso roteiro cultural e turístico, além de locais como o Parque Municipal e as demais atrações sugeridas. Cachaça, pãozinho de queijo, frango com quiabo e queijo com goiabada; Minas Gerais tem sabores inesquecíveis. Esperamos que neste ano a capital mineira seja lembrada com carinho, também, por sediar o XXIV Congresso Nacional do CONPEDI, quando a entidade comemora seus 25 anos de fundação.

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COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL COORDENADOR GERAL NACIONAL Orides Mezzaroba – UFSC ORGANIZADORES NACIONAIS

Frederico de Andrade Gabrich - FUMEC

Caio Augusto Souza Lara – UFMG/DOM HELDER

José Luiz Borges Horta - UFMG

Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie

Maria Rosária Barbato – UFMG

Gina Vidal Marcílio Pompeu - UNIFOR João Marcelo de Lima Assafim - UCAM

COMISSÃO NACIONAL EXECUTIVA

José Alcebiades de Oliveira Junior - UFRGS

Simone Fraga – Coordenadora Geral Executiva

José Querino Tavares Neto - UFG /PUC PR

Rui de Oliveira – Coordenador Geral Secretaria/ CONPEDI

Julia Maurmann Ximenes - IDP Lucas Gonçalves da Silva - UFS Paulo Roberto Lyrio Pimenta - UFBA

Equipe Executiva do XXIV Congresso

Raymundo Juliano Rêgo Feitosa - UFRN Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - PUC SP

Cintia Anieli dos Santos – Coordenadora do Credenciamento

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches UNINOVE

Adriana Frota Correia da Silva – Coordenadora Secretaria dos GTs

Valesca Raizer Borges Moschen - UFES Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - UNICURITIBA

Fernanda de Lazari Cardoso Mundim - Coordenadora Operacional

COORDENADORES DOS PROGRAMAS ORGANIZADORES LOCAIS

Ana Claudia Araújo – Coordenadora de Comunicação

Gisele Graziele Bento – Coordenadora de Pôsteres

José Adércio Leite Sampaio - Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara

Paulo Henrique Mattana – Coordenador do Espaço do Autor

Maria Fernanda Salcedo Repolês – Programa de Pós-Graduação da UFMG

Paulo da Silva Duarte Junior – Coordenador Operacional

Maria Tereza Fonseca Dias - Programa de PósGraduação da Universidade FUMEC

Patrícia Coelho – Coordenação de Avaliação de Artigos

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO LOCAL

Suporte/CONPEDI

Caio Augusto Souza Lara – UFMG/DOM HELDER

Eduardo Scottini – Suporte Tecnologia

Élcio Nacur Rezende - ESDHC

João Henrique Vargas – Suporte Comunicação

Fabrício Bertini Pasquot Polido - UFMG

Luan Fronza Bonsenhor – Suporte Secretaria

SUMÁRIO

SUMÁRIO Carta de Boas Vindas..............................................................................................................2 Comissão Organizadora do XXIV Congresso do CONPEDI...........................................6 A Faculdade de Direito da UFMG........................................................................................8 A Fundação de Educação e Cultura – Universidade FUMEC...........................................9 A Escola Superior Dom Helder Câmara............................................................................11 Programação do XXIV Congresso do CONPEDI............................................................13 Painéis Temáticos – dia 12...................................................................................................15 Grupos de Trabalho – dia 12...............................................................................................19 Painéis Temáticos – dia 13...................................................................................................25 Grupos de Trabalho – dia 13...............................................................................................27 Artigos dos Grupos de Trabalho do dia 12........................................................................33 Artigos dos Grupos de Trabalho do dia 13..................................................................... 111 Pôsteres – 1º bloco.............................................................................................................. 197 Pôsteres – 2º bloco.............................................................................................................. 213

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AS TRÊS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO CONPEDI NA REALIZAÇÃO DO XXIV CONGRESSO A FACULDADE DE DIREITO DA UFMG A idealização da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais surgiu na residência de Levindo Ferreira Lopes, em Ouro Preto, em 11 de maio de 1892. No mesmo ano, em dezembro, no edifício da Escola de Farmácia, foi realizada reunião que fundaria a escola, que funcionaria posteriormente numa das salas da Câmara dos Deputados da mesma cidade. Ouro Preto era, na época, capital de Minas Gerais. Estavam à frente da fundação advogados e juristas, entre eles o então presidente do Estado, conselheiro Afonso Pena. A Faculdade foi transferida para Belo Horizonte em 1898. Depois de algumas mudanças de endereço, em 1901, a Casa de Afonso Pena instalou-se no seu edifício na Praça da República – hoje, Praça Afonso Arinos. Esta edificação foi derrubada em 1958 para a construção de dois prédios que hoje são sede da Faculdade de Direito: edifício Villas-Bôas e edifício Valle Ferreira. Em 1927 a Faculdade Livre de Direito, mantendo autonomia didática, econômica, administrativa e disciplinar, integra-se à Universidade de Minas Gerais, e adquire, em 1949, a natureza de estabelecimento de ensino. Veio da Faculdade de Direito o primeiro reitor da Universidade, Francisco Mendes Pimentel, e também os reitores Francisco Brant, Mário Casassanta, Lincoln Prates, Orlando Magalhães Carvalho e Gerson de Britto Mello Boson.Os cursos de ciências jurídicas e sociais converteram-se no curso de Bacharelado em Direito, e o Curso de Doutorado, instituído em 1931, desdobrou-se para oferecer também o Mestrado, desde 1973. Honrando a sua história, o curso de Direito da UFMG está entre os melhores cursos de Direito do Brasil, segundo o Ranking Universitário do jornal Folha de S. Paulo (RUF). O RUF mediu a qualidade de 192 instituições no país, avaliadas nas áreas de pesquisa, inovação, internacionalização, ensino e mercado. O Programa de Pós-Graduação em Direito na UFMG também está classificado entre os 8

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO CONPEDI

melhores cursos do Brasil. No triênio 2010-2012 o programa foi avaliado com a nota 6. Essa classificação é concedida devido ao desempenho de professores e alunos, por meio de suas publicações orientadas (teses e dissertações), pela infraestrutura, pela inserção social do programa por meio de programas específicos, e pela contribuição para a ciência em âmbito nacional e internacional. A tradição do Programa é a de ser um exportador de doutores, tendo contribuído, com seus egressos – e são quase trezentos doutores produzidos –, para a nucleação de boa parte dos programas de pós-graduação do Brasil. Já produzimos quase oitocentos mestres, também eles hoje lecionando país afora e prestando nossa contribuição à educação jurídica brasileira. A grande tarefa do Programa, parece ser, nos seus 80 anos de existência, passar a formar doutores também para universidades estrangeiras e dialogar institucionalmente com os melhores centros de excelência mundiais, contribuindo intensamente para a consolidação da UFMG como research university – uma universidade de ponta no sistema federal de educação.

A FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIVERSIDADE FUMEC A Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, foi fundada em 1965. Com a implantação, inicialmente, da Faculdade de Ciências Empresariais (FACE) e da Faculdade de Engenharia e Arquitetura (FEA), a Instituição ampliou suas áreas de atuação e criou, posteriormente, a Faculdade de Ciências Humanas (FCH), hoje Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde. Destas três Faculdades isoladas surge, em 2000, o Centro Universitário FUMEC. Com o desenvolvimento em projetos pedagógicos, corpo docente e infraestrutura, a Instituição conquista, em 2004, o credenciamento como Universidade. Completando 50 anos em 2015, a FUMEC integra o grupo dos melhores nomes em ensino superior de Minas Gerais, estando entre as três melhores Universidades Privadas no Estado, conforme o Índice Geral de Cursos (IGC) do MEC, além do RUF - Ranking Universitário da Folha de S.Paulo, o principal estudo sobre universidades no país. 9

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Sua missão educacional visa atender às necessidades básicas e complementares para a adequada formação dos alunos. Dispõe de professores qualificados e de infraestrutura para o desenvolvimento de suas atividades: salas de aula amplas e equipadas, salas multimeios, laboratórios modernos, espaços para eventos acadêmicos, espaço de convivência e bibliotecas com suporte de informática e recursos multimídia. Além disso, dá o devido destaque ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão e à realização de estágios e visitas técnicas. O investimento em capacitação de pessoal e criação de cursos estão também devidamente previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade FUMEC. Os órgãos colegiados, integrados por professores, alunos e pessoal técnico-administrativo, respondem pela ação participativa na Instituição. A Universidade FUMEC oferece cursos de graduação, superiores de tecnologia, pós-graduação lato sensu (especialização), pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e de extensão. Além dos cursos presenciais, a FUMEC Virtual oferece opções na modalidade de Educação a Distância (EaD). Aos estudantes é proporcionada, ainda, a oportunidade para viagens de intercâmbio, com base em convênios firmados com outras instituições, por meio do setor de Relações Internacionais. Com cerca de 14 mil alunos, a Universidade FUMEC tem consciência de sua responsabilidade social e, sem perder de vista a formação humanista e cidadã, mantém seu compromisso com a educação superior de qualidade, como justificativa de seu funcionamento e sua existência. O Curso de Graduação em Direito da FCH foi autorizado por Decreto Presidencial em 25 de maio de 1994, completando, neste ano, 21 anos de funcionamento na capital mineira. Quando completou 15 anos de existência, um grupo de docentes do curso, a partir das atividades de pesquisa no âmbito da graduação em direito, apresentou junto a CAPES o projeto para a implementação do Mestrado em Direito, iniciado em 2010. O Programa se estrutura em torno da área de “Instituições sociais, Direito e Democracia” e das linhas de pesquisa “Autonomia privada, regulação e estratégia” e “Esfera pública, legitimidade e controle”, cujo objetivo é o estudo das áreas de intersec10

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO CONPEDI

ção entre o público e o privado. O referido projeto foi bastante elogiado pela comissão avaliadora da CAPES, no último triênio (2010/2012). Desde sua implantação foram promovidos esforços para sua internacionalização, com a realização de diversas parcerias com universidades estrangeiras. O Programa sente que teve um bom começo nesses cinco primeiros anos de atividade e que conta com boas perspectivas para o futuro, principalmente porque encontra-se inserido numa instituição cinquentenária, que oferece todas as condições necessárias para sua consolidação e aprimoramento.

A ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA A Escola Superior Dom Helder Câmara foi criada em 2002 com o objetivo de se dedicar exclusivamente à área do Direito. A Escola e seu curso de graduação de Direito obtiveram conceito máximo em todas as avaliações do MEC, estando entre os melhores cursos de Direito do Brasil, de acordo com o Jornal Folha de São Paulo (setembro de 2015). A mesma excelência do curso de graduação em Direito foi transportada para o curso de Mestrado em Direito, que adota a linha de pesquisa “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”. Para o curso de Doutorado em Direito, a Escola celebrou parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), concedendo aos alunos a oportunidade de assistir aulas em ambas as instituições dentro da linha de pesquisa “Teoria do Estado e Direito Constitucional”. O curso de Pós-Doutorado em Direito consiste em grau ainda mais avançado, destinando-se aos estudantes que já possuem Doutorado em Direito e desejam atualizar ou aprofundar seus conhecimentos por meio da realização de estágio e desenvolvimento de projeto científico especializado. Os cursos de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Direito compõem o Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Por meio do Programa, a Dom Helder propicia aos alunos a oportunidade de realizar pes11

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quisas e intercâmbios de conhecimento não apenas no âmbito da própria Escola, mas com outras instituições de pesquisa nacionais e estrangeiras. O Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara recebe professores de instituições estrangeiras, viabilizando a troca de conhecimentos e experiências. Os professores visitantes contam com o auxílio da instituição para se acomodarem no Brasil, recebendo orientações sobre hospedagem, curso de Português, entre outras. O Programa fornece ao visitante acesso às instalações da Escola, inclusive a sua rica biblioteca, para o desenvolvimento apropriado de sua pesquisa, possibilitando ainda a apresentação de seu trabalho para professores e alunos. A Escola mantém convênios com instituições brasileiras e internacionais de destaque no mundo acadêmico, oferecendo o ensejo de compartilhamento de conhecimentos e pesquisas, enriquecendo a vida acadêmica de professores e alunos.

PROGRAMAÇÃO

PROGRAMAÇÃO DO XXIV CONGRESSO Theatro Cine Brasil CREDENCIAMENTO – ABERTURA - COQUETEL 15h às 00h 11 de novembro Credenciamento - 15h às 21h Cerimônia de abertura - 18h Palestra de abertura - Profª. Dra. Nancy Fraser “Legitimation Crisis? On the Political Contradictions of Financialized Capitalism” (Crise de Legitimação? Sobre as contradições políticas do capitalismo financeirizado) Coquetel de Abertura - 21 horas

Faculdade de Direito da UFMG

Circuito Cultural da Praça da Liberdade CREDENCIAMENTO – GRUPOS DE TRABALHO – PÔSTERES - PAINÉIS 8h30min às 21h 12 de novembro Reunião de Coordenadores de GT – 8h30min – UFMG - Edifício Valle Ferreira - Auditório Máximo Alberto Deodato - 2º andar Fixação de Pôsteres – 8h às 9h – UFMG – Edifício Valle Ferreira - Saguão do Auditório Máximo Alberto Deodato - 2º andar Reunião dos Avaliadores de Pôsteres – 8h30min – UFMG - Edifício Valle Ferreira - sala 501 5º andar Grupos de Trabalho simultâneos – 9h às 13h – UFMG – Edificios Valle Ferreira e Villas-Bôas Apresentação e Avaliação de Pôsteres (1º bloco) - 9h às 12h – UFMG - Edifício Valle Ferreira - Saguão do Auditório Máximo Alberto Deodato - 2º andar Almoço – 13h às 14h Reunião dos Avaliadores de Pôsteres – 13h30min – UFMG - Edifício Valle Ferreira - Auditório Máximo Alberto Deodato - 2º andar 13

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Grupos de Trabalho simultâneos – 14h às 17h – UFMG - Edificios Valle Ferreira e Villas-Bôas Apresentação e Avaliação de Pôsteres (2º bloco) -14h às 17h – UFMG - Saguão do Edifício Valle Ferreira - Auditório Máximo Alberto Deodato - 2º andar Coffee Break – 17h às 17h30min - UFMG Painéis simultâneos - 17h45min às 21h – UFMG - Edificios Valle Ferreira e Villas-Bôas e Circuito Cultural da Praça da Liberdade

Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC CREDENCIAMENTO – GRUPOS DE TRABALHO - PAINÉIS 8h30min às 21h 13 de novembro Reunião de Coordenadores de GT – 8h30min – Mini Auditório – sala 309 – 3º andar Grupos de Trabalho simultâneos – 9h às 13h Almoço – 13h às 14h Grupos de Trabalho simultâneos – 14h às 17h Coffee Break – 17h às 17h30min Painéis simultâneos - 17h45min às 21h Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Direito - 17h45min às 21h – Auditório Phoenix – 3º andar

Escola Superior Dom Helder Câmara ASSEMBLEIA GERAL – POSSE DA DIRETORIA – ENCERRAMENTO 9h às 12h 14 de novembro Assembleia Ordinária dos Associados e Posse da Diretoria do CONPEDI – 9h Palestra de Encerramento - 10h Tema: “Pesquisa e Pós-Graduação no Brasil: desafios e perspectivas” Palestrante Profa. Dra. Cláudia Rosane Roesler - Comitê de Área da Capes

PROGRAMAÇÃO

Faculdade de Direito da UFMG Circuito Cultural da Praça da Liberdade PAINÉIS TEMÁTICOS 17h45min às 21h 12 de novembro 1 - Estudos sobre o acesso à justiça trabalhista de Minas Gerais 2 - Teorias jurídicas para o processo judicial eletrônico 3 - Como deixar o seu currículo lattes preparado para o sistema Sucupira 4 - Direito e diversidade em perspectivas comparada 5 - Criminalização dos movimentos sociais 6 - Crises e perspectivas das relações individuais e coletivas de trabalho no contexto da sociedade contemporânea 7 - Jurimetria (Pesquisa Empírica em Direito) 8 - Ficha limpa: impactos nos Tribunais - tensões e confrontos 9 - Instrumentos de política urbana e financiamento das cidades

10 - Encontro da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito – FEPODI

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Faculdade de Direito da UFMG Circuito Cultural da Praça da Liberdade PAINÉIS TEMÁTICOS 17h45min às 21h 12 de novembro 1

Estudos sobre o acesso à justiça trabalhista de Minas Gerais Local: Circuito Cultural Praça da Liberdade - Museu das Minas e do Metal Coordenadora de mesa: Prof. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini - TRT/UFMG Palestrantes: Prof. Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos - TRT/UFMG Dr. Rubens Goyatá Campante - TRT Dra. Ana Paula Repolês Torres - TRT

Teorias jurídicas para o processo judicial eletrônico Local: Edifício Villas-Bôas - Auditório Francisco Luiz da Silva Campos Coordenadora de mesa: Prof. Dr. Aires José Rover – UFSC Palestrantes: Prof. Dr. Fernando Galindo – Zaragoza Prof. Dr. José Renato Cella – Imed Prof. Dr. José Eduardo R. Chaves Junior - Justiça do Trabalho

Como deixar o seu currículo lattes preparado para o sistema Sucupira Local: Edifício Villas-Bôas - Salão Nobre - 4º andar Coordenadora de mesa: Prof. Dr. Orides Mezzaroba – Conpedi Palestrantes: Prof. Dr. Emerson Maccari – Uninove

Direito e diversidade em perspectivas comparada Local: Edifício Villas-Bôas - Auditório Raul Machado Horta - 8º andar Coordenadora de mesa: Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira – UFMG Palestrantes: Prof. Dr. Fabio Tulio Barroso – UFPE Prof. Dr. José Luis Monereo Pérez - Catedrático da Universidade de Granada Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto – UNB Prof. Dr. Roger Raupp - Juiz Federal – UniRitter Prof. Dr. Marcelo Maciel Ramos – UFMG Prof. Dr Fabrício Bertini Pasquot Polido – UFMG

PROGRAMAÇÃO

Criminalização dos movimentos sociais Local: Edifício Villas-Bôas - Sala da Congregação - 2º Andar Coordenadora de mesa: Pedro Paulo Pinheiro - Coordenador do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização – MTCP Palestrantes: Leonardo Péricles Vieira Roque - Coordenador Nacional do Movimento de Luta nos Bairro, Vilas e Favelas – MLB Luciano Ricardo Pereira - Advogado Trabalhista Prof. Dr. Vinícius Lima - PUC/MG

Crises e perspectivas das relações individuais e coletivas de trabalho no contexto da sociedade contemporânea Lançamento e apresentação do Instituto Ítalo -Brasileiro de direito do Trabalho - Comitê de MG – IIBDT/MG Local: Edifício Valle Ferreira - Auditório Maximum Alberto Adeodato - 2º andar Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Maria Rosaria Barbato – UFMG – Presidenta do IIBDT Comitê de MG Autoridades e convidados especiais IIBDT: -- Profa. Dra. Mariah Brochado - UFMG - Secretaria Adjunta da Casa Civil de MG -- Sra. Aurora Russi - Consul Italiana em BH - Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale -- Sra. Silvia Alciati - Presidenta do Comitato dos Italianos no Exterior COMITES/Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale -- Prof. Dr. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade - UFPE - Presidente IIBDT -- Prof. Dr. Giancarlo Perone - Universidade de Roma Tor Vergata - Presidente do IIBDT - Seção Itália -- Prof. Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho - UFPE - 1º Vice-Presidente IIBDT -- Prof. Dr. Romulo Nei Barbosa de Freitas Filho - Faculdade Damas/Católica de Pernambuco - 1º Secretário IIBDT -- Profa. Dra. Sonia Mascaro Nascimento - Presidenta do IIBDT - Comitê de São Paulo -- Profa. Dra. Daniela Muradas Reis - UFMG - Membro IIBDT -- Profa. Dra. Francesca Columbu - Mackenzie - membro IIBDT Palestrantes: Prof. Dr. Romulo Nei Barbosa de Freitas Filho - Faculdade Damas/ Católica de Pernambuco - 1º Secretário IIBDT Prof. Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho - UFPE - 1º Vice-Presidente IIBDT Prof. Dr. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade - UFPE - Presidente IIBDT Profa. Dra. Sayonara Grillo Coutinho - UFRJ Prof. Me. Sandro Lunard Nicoladeli - UFPR Professor Dr. Giancarlo Perone - (Universidade de Roma Tor Vergata - Presidente IIBDT - Seção Itália (videoconferência)

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Jurimetria (Pesquisa Empírica em Direito) Local: Edifício Villas-Bôas - Auditório Orlando Magalhães Carvalho - 16º andar Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Samyra Naspolini Palestrantes: Prof. Dr. Bernardo Medeiros – IPEA Prof. Dr. Santiago Falluh Varella – CNJ Prof. Msc. Marcos Carnevale Ignácio da Silva - IUPERJ

Ficha limpa: impactos nos Tribunais - tensões e confrontos Local: Edifício Villas-Bôas - Auditório Polos de Cidadania - 6º andar Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano – USP Palestrantes: Doutoranda Ana Paula Fuliaro – USP Doutoranda Thalita Abdala Aris – USP Doutoranda Vivian A. Gregori Torres – USP Doutoranda Tatiana Penharrubia Fagundes – USP

Instrumentos de política urbana e financiamento das cidades Local: Circuito Cultural Praça da Liberdade - Museu Mineiro Coordenadora de mesa: Camila Pyramo - Procuradora-Chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Belo Horizonte Palestrantes: Leonardo Castro – Secretário Adjunto de Planejamento Urbano de Belo Horizonte Dr. Vitor Carvalho Pinto - USP - Consultor Jurídico do Senado Federal Camila Maleronca - Consultora do BID e Pesquisadora do Lincoln Institute of Land Policy

10 Encontro da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito – FEPODI Local: Circuito Cultural Praça da Liberdade - Biblioteca Pública Estadual Luíz de Bessa - sala de cursos do Anexo

PROGRAMAÇÃO

Faculdade de Direito da UFMG GRUPOS DE TRABALHO 9h às 13h - 14h às 17h 12 de novembro

1. Acesso à justiça I 2. Biodireito e direitos dos animais I 3*. Cátedra Luís Alberto Warat 4. Direito administrativo e gestão pública I 5. Direito ambiental e socioambientalismo I 6. Direito civil contemporâneo I 7. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I 8. Direito e sustentabilidade I 9. Direito empresarial I 10. Direito internacional 11. Direito internacional dos direitos humanos I 12. Direito tributário e financeiro I 13. Direito urbanístico, cidade e alteridade 14. Direito, arte e literatura 15. Direito, economia e desenvolvimento sustentável I 16. Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica I 17*. Direito, estado e idealismo alemão 18. Direitos e garantias fundamentais I 19. Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos 20. Direitos sociais e políticas públicas I 21. Filosofia do direito I 22*. Filosofia do direito II 23. Formas consensuais de solução de conflitos 24. História do direito 25. História, poder e liberdade 26. Poder, cidadania e desenvolvimento no estado democrático de direito 27. Processo, jurisdição e efetividade da justiça I 28. Sindicalismo e relações coletivas no setor privado e no setor público 29. Sociologia, antropologia e cultura jurídicas 30. Teoria constitucional 31. Teoria e filosofia do estado 32. Teorias da democracia e direitos políticos 33. Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica

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Faculdade de Direito da UFMG GRUPOS DE TRABALHO 9h às 13h - 14h às 17h 12 de novembro

1. Acesso à justiça I – Ed. Valle Ferreira - Sala 501 – 5º andar Coordenadores: Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado – Univem Profa. Dra. Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau – UFMG Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva – Unaerp 2. Biodireito e direitos dos animais I - Ed. Valle Ferreira - Sala 502 - 5º andar Coordenadores: Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas - Unoesc Profa. Dra. Letícia Albuquerque - UFSC Prof. Dr. Brunello Sousa Stancioli - UFMG 3*. Cátedra Luís Alberto Warat - Ed. Villas-Bôas - Sala 402 - 4º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior - UFRS Prof. Dr. José Luiz Borges Horta - UFMG Profa. Dra. Renata Almeida da Costa - Unilasalle 4. Direito administrativo e gestão pública I - Ed. Valle Ferreira - Sala 602 - 6º andar Coordenadores: Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva - UFS Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Uninove Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias - FUMEC 5. Direito ambiental e socioambientalismo I - Ed. Valle Ferreira - Sala 701 - 7º andar Coordenadores: Profa. Dra. Norma Sueli Padilha - Unisantos / UFMS Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello - UFMS Prof. Dr. Marcelino da Silva Meleu - Unochapecó 6. Direito civil contemporâneo I - Ed. Valle Ferreira - Sala 801 - 8º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira - Unicesumar Prof. Dr. Christian Sahb Batista Lopes - UFMG Profa. Dra. Maria Goretti Dal Bosco - UFF

PROGRAMAÇÃO

7. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I - Ed. Valle Ferreira - Sala 901 - 9º andar Coordenadores: Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto - Uninove Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz - Unoesc Prof. Dr. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade - UFPE 8. Direito e sustentabilidade I - Ed. Valle Ferreira - Sala 902 - 9º andar Coordenadores: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago - Unimar Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro - Uninove Profa. Dra. Beatriz Souza Costa - Dom Helder 9. Direito empresarial I - Ed. Valle Ferreira - Sala 1001 - 10º andar Coordenadores: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro - Unimar Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior - Itaúna Prof. Dr. Marcelo Andrade Féres - UFMG 10. Direito internacional - Ed. Valle Ferreira - Sala 1002 - 10º andar Coordenadores: Prof. Dr. Florisbal de Souza Del’Olmo - URI Profa. Dra. Nádia de Araújo - PUC-RJ Prof. Dr. Fabricio Bertini Pasquot Polido - UFMG 11. Direito internacional dos direitos humanos I - Ed. Valle Ferreira - Sala 1101 - 11º andar Coordenadores: Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug - Uninove Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois - UFRJ Profa. Dra. Daniela da Rocha Brandao - Mackenzie Rio 12. Direito tributário e financeiro I - Ed. Valle Ferreira - Sala 1102 - 11º andar Coordenadores: Prof. Dr. Raymundo Juliano Rêgo Feitosa - CONPEDI Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima - FLF / UFSC Prof. Dr. Rafhael Frattari - FUMEC 13. Direito urbanístico, cidade e alteridade - Ed. Valle Ferreira - Sala 1401 - 14º andar Coordenadores: Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite - FMU Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme - Unisantos Prof. Dr. Daniel Gaio - UFMG 14. Direito, arte e literatura - Ed. Valle Ferreira - Sala 702 - 7º andar Coordenadores: Prof. Dr. André Karam Trindade - IMED Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo - UFMG / PUC-MG Profa. Dra. Astreia Soares Batista - FUMEC

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15. Direito, economia e desenvolvimento sustentável I - Ed. Valle Ferreira - Sala 1201 12º andar Coordenadores: Prof. Dr. Fabiano Teodoro de Rezende Lara - UFMG Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira - USP Profa. Dra. Susana Camargo Vieira - UIT 16. Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica I - Ed. Valle Ferreira - Sala 1202 - 12º andar Coordenadores: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Uninove Prof. Dr. Orides Mezzaroba - CONPEDI Prof. Dr. Carlos André Hüning Birnfeld - FURG 17*. Direito, estado e idealismo alemão - Ed. Villas-Bôas - Sala 402 - 4º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior - UFRS Prof. Dr. José Luiz Borges Horta - UFMG Profa. Dra. Renata Almeida da Costa - Unilasalle 18. Direitos e garantias fundamentais I - Ed. Valle Ferreira - Sala 1301 - 13º andar Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos - UFPB Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas - Unisal / PUC-SP Prof. Dr. Ricardo Henrique Carvalho Salgado - UFMG 19. Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos - Ed. Valle Ferreira - Sala 802 - 8º andar Coordenadores: Prof. Dr. Alexandre Veronese - UNB Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira - UNINOVE Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares - UFMG 20. Direitos sociais e políticas públicas I - Ed. Valle Ferreira - Sala 1302 - 13º andar Coordenadores: Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira - Unaerp Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - IDP Prof. Dr. Antonio Gomes de Vasconcelos - UFMG 21. Filosofia do direito I - Ed. Valle Ferreira - Sala 601 - 6º andar Coordenadores: Prof. Dr. Leonel Severo Rocha - Unisinos Prof. Dr. Fernando Galindo Ayuda - Universidad de Zaragoza Prof. Dr. Renato César Cardoso - UFMG 22*. Filosofia do direito II - Ed. Villas-Bôas - Sala 402 - 4º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior - UFRS Prof. Dr. José Luiz Borges Horta - UFMG Profa. Dra. Renata Almeida da Costa - Unilasalle 22

PROGRAMAÇÃO

23. Formas consensuais de solução de conflitos - Ed. Valle Ferreira - Sala 1402 - 14º andar Coordenadores: Profa. Dra. Adriana Silva Maillart - Uninove Prof. Dr. Nivaldo dos Santos - UFG Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini - UFMG 24. História do direito - Ed. Villas-Bôas - Sala 801 - 8º andar Coordenadores: Prof. Dr. Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci - Uninove Profa. Dra. Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira - UERJ 25. História, poder e liberdade - Ed. Villas-Bôas - Sala 1201 - 12º andar Coordenadores: Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama - Unipar Prof. Dr. Robison Tramontina - Unoesc Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - UFMG 26. Poder, cidadania e desenvolvimento no estado democrático de direito - Ed. VillasBôas - Auditório Pólos de Cidadania - 6º andar Coordenadores: Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin - Unijui Profa. Dra. Gisele Guimarães Cittadino - PUC/RJ Prof. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo - UFMG 27. Processo, jurisdição e efetividade da justiça I - Ed. Villas-Bôas - Sala da Congregação - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - FURG Profa. Dra. Simone Letícia Severo e Sousa - Unifenas Prof. Dr. Pedro Augusto Gravatá Nicoli - UFMG 28. Sindicalismo e relações coletivas no setor privado e no setor público - Ed. VillasBôas - Sala 1206 - 12º andar Coordenadores: Profa. Dra. Maria Rosária Barbato - UFMG Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis - Unimep Profa. Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - UFRJ 29. Sociologia, antropologia e cultura jurídicas - Ed. Villas-Bôas - Sala 1205 - 12º andar Coordenadores: Profa. Dra. Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori - Unilasalle Profa. Dra. Ana Paula Basso - UFCG / Unipê Prof. Dr. Marcelo Maciel Ramos - UFMG 30. Teoria constitucional - Ed. Villas-Bôas - Auditório Francisco Luiz da Silva Campos 16º andar Coordenadores: Profa. Dra. Maria Fernanda Salcedo Repôles - UFMG Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos - UFMA Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer - UFMG 23

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31. Teoria e filosofia do estado - Ed. Villas-Bôas - Auditório Orlando Magalhães Carvalho - 16º andar Coordenadores: Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza - UCS Prof. Dr. José Luis Bolzan de Morais - Unisinos Profa. Dra. Karine Salgado - UFMG 32. Teorias da democracia e direitos políticos - Ed. Villas-Bôas - Sala 1202 - 12º andar Coordenadores: Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira - Unipê / UFPB Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho - Unifor Profa. Dra. Adriana Campos Silva - UFMG 33. Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica - Ed. Villas-Bôas - Salão Nobre - 4º andar Coordenadores: Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler - UNB Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes - UFMG Prof. Dr. Vitor Bartoletti Sartori - UFMG

PROGRAMAÇÃO

Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC PAINÉIS TEMÁTICOS 17h45min às 21h 13 de novembro 11 - Fórum de Coordenadores dos Programas de Mestrado e Doutorado

12 - Lego Serious Play no Direito 13 - Law and economics for civil law systems 14 - Observatório do Ensino do Direito: um olhar sobre o financiamento público federal

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Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC PAINÉIS TEMÁTICOS 17h45min às 21h 13 de novembro

11 Fórum de Coordenadores dos Programas de Mestrados e Doutorados Local: Auditório Phoenix – 3º andar Coordenadora de mesa: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – CONPEDI Palestrantes: Profa. Dra. Cláudia Roesler – CAPES Prof. Dr. Antônio Maués – CAPES Profa. Dra. Giselle Cittadino – CNPq Maria Eduarda Ribeiro Cintra - Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - Projeto Pensando Direito Profa. Dra. Thamara Duarte Cunha Medeiros – CNJ Prof. Dr. Evaldo Ferreira Vilela – FAPEMIG 12 Lego Serious Play no Direito Local: Sala 215 – 2º andar Coordenadora de mesa: Prof. Dr. Frederico Gabrich – FUMEC Palestrantes: Gustavo Couto - Lego Serious Play Facilitator 13 Law and economics: changing the research agenda in Law (Palestra será proferida em inglês, sem tradução) Local: Multimeios – sala 213 -2º andar Coordenadora de mesa: Prof. Dr. Alexandre Bueno Cateb – FUMEC Palestrantes: Prof. Dr. Ejan Mackaay – Montreal Profa. Dra. Rachel Sztajn – USP Prof. Dr. Fabiano de Resende Lara – UFMG 14 - Observatório do Ensino do Direito: um olhar sobre o financiamento público federal Local: Mini-Auditório – Sala 309 – 3º andar Coordenadora de mesa: Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira – Uninove Palestrantes: Profa. Dra. Luiza Andrade Corrêa – FGV Prof. Dr. José Garcez Ghirardi – FGV Profa. Dra. Marina Feferbaum - FGV 26

PROGRAMAÇÃO

Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC GRUPOS DE TRABALHO 9h às 13h - 14h às 17h 13 de novembro

34. Acesso à justiça II 35. Autonomia privada, regulação e estratégia 36. Biodireito e direitos dos animais II 37. Criminologias e política criminal 38. Direito administrativo e gestão pública II 39. Direito agrário e agroambiental 40. Direito ambiental e socioambientalismo II 41. Direito civil constitucional 42. Direito civil contemporâneo II 43. Direito de família e sucessões 44. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II 45. Direito e sustentabilidade II 46. Direito econômico e da energia 47. Direito empresarial II 48. Direito internacional dos direitos humanos II 49. Direito penal e constituição 50. Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável 51. Direito privado, formas de resolução de controvérsias e direitos fundamentais 52. Direito tributário e financeiro II 53. Direito, economia e desenvolvimento sustentável II 54. Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica II 55. Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo 56. Direito, governança e novas tecnologias 57. Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência 58. Direito, sustentabilidade e direitos humanos 59. Direitos e garantias fundamentais II 60. Direitos sociais e políticas públicas II 61. Direitos sociais, seguridade e previdência social 62. Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais 63. Esfera pública, legitimidade e controle 64. Hermenêutica jurídica 65. Política judiciária, gestão e administração da justiça 66. Processo penal e constituição 67. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II 68. Teorias do direito e realismo jurídico 69. Teorias dos direitos fundamentais 27

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Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC GRUPOS DE TRABALHO 9h às 13h - 14h às 17h 13 de novembro

34. Acesso à justiça II – Sala 301 – 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto - PUC/PR Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann – Unesa Profa. Dra. Camila Silva Nicácio - UFMG 35. Autonomia privada, regulação e estratégia - Sala 302 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Rodrigues Martins - UFU Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva - Unoesc Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich - FUMEC 36. Biodireito e direito dos animais II - Sala 303 - 3º andar Coordenadores: Profa. Dra. Silvana Beline Tavares - UFG Profa. Dra. Mônica Neves Aguiar da Silva - UFBA Prof. Dr. Leandro Martins Zanitelli - UFMG 37. Criminologias e política criminal - Sala 304 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila - Unicesumar Profa. Dra. Marilia Montenegro Pessoa de Mello - Unicap Prof. Dr. Túlio Lima Vianna - UFMG 38. Direito administrativo e gestão pública II - Sala 310 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal - UNOESC Profa. Dra. Denise Bittencourt Friedrich - UNISC Prof. Dr. Giovani da Silva Corralo - UFP 39. Direito agrário e agroambiental - Sala 305 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araujo - UFSM Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza - Univali Prof. Dr. André de Paiva Toledo - Dom Helder

PROGRAMAÇÃO

40. Direito ambiental e socioambientalismo II - Sala 311 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Luis Renato Vedovato - Uninove Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas - UFG Prof. Dr. Andreas Joachim Krell - UFAL 41. Direito civil constitucional - Sala 312 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Narciso Leandro Xavier Baez - Unoesc Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Milagres - Milton Campos Prof. Dr. Marcelo Benacchio - Uninove 42. Direito civil contemporâneo II - Sala 313 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior - USP Prof. Dr. Orlando Celso da Silva Neto - UFSC Prof. Dr. César Augusto de Castro Fiuza - FUMEC 43. Direito de família e sucessões - Sala 220 - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin - Unicesumar Profa. Dra. Luciana Costa Poli - Unesp Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra - Milton Campos 44. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II - Sala 314 - 3º andar Coordenadores: Profa. Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento - Unisal Profa. Dra. Maria Áurea Baroni Cecato - Unipê Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva - UFS 45. Direito e sustentabilidade II - Sala 315 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet - PUC/RS Profa. Dra. Mônica Bonetti Couto - Uninove Prof. Dr. José Cláudio Junqueira Ribeiro - Dom Helder 46. Direito econômico e da energia - Sala 205 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves - UFSC Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges - UFU Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie 47. Direito empresarial II - Sala 221 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Alexandre Bueno Cateb - FUMEC Profa. Dra. Isabel Christine Silva de Gregori - Unisantos Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - Unicuritiba 48. Direito internacional dos direitos humanos II - Sala 219 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Bruno Manoel Viana de Araujo - UFPE Profa. Dra. Margareth Anne Leister - Unifieo Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu - Dom Helder 29

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49. Direito penal e constituição - Sala 218 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro - Unoesc Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges - Unesp Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro - Dom Helder 50. Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável - Sala 205-A - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza - Uninove Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld - Unaerp Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende - Dom Helder 51. Direito privado, formas de resolução de controvérsias e direitos fundamentais Sala 305-A - 3º andar Coordenadores: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira - Unimar Prof. Dr. Ricardo Soares Stersi dos Santos - UFSC Prof. Dr. Daniel Rivorêdo Vilas Boas - FUMEC 52. Direito tributário e financeiro II - Sala 217 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Valcir Gassen - UNB Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça - Unifor Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta - FUMEC 53. Direito, economia e desenvolvimento sustentável II - Sala 216 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Gustavo Knoerr - Unicuritiba Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore - UFSC Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva - Dom Helder 54. Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica II - Sala 211 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho - UFPR Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges - UFPB Prof. Dr. Giordano Bruno Soares Roberto - UFMG 55. Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo - Sala 210 - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Keila Pacheco Ferreira - UFU Profa. Dra. Joana Stelzer - UFSC Prof. Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória - FUMEC 56. Direito, governança e novas tecnologias - Sala 208 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Aires José Rover - UFSC Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella - IMED Prof. Dr. Magno Federici Gomes - Dom Helder

PROGRAMAÇÃO

57. Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência - Sala 209 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim - UFRJ / Ucam Prof. Dr. Roberto Senise Lisboa - FMU Profa. Dra. Maraluce Maria Custódio - Dom Helder 58. Direito, sustentabilidade e direitos humanos - Sala 118 - 1º andar Coordenadores: Profa. Dra. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa - UFPB Prof. Dr. Wilson Antônio Steinmetz - Unoesc Prof. Dr. João Batista Moreira Pinto - Dom Helder 59. Direitos e garantias fundamentais II - Sala 207 - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Helena Colodetti Gonçalves Silveira - FUMEC Prof. Dr. Jonathan Barros Vita - Unimar Profa. Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz - Unifieo 60. Direitos sociais e políticas públicas II - Sala 206 - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Ynes da Silva Félix - UFMS Prof. Dr. Yuri Schneider - Unoesc Prof. Dr. Eduardo Martins de Lima - FUMEC 61. Direitos sociais, seguridade e previdência social - Sala 204 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho - UFPE Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa - FURG Profa. Dra. Lutiana Nacur Lorentz - FUMEC 62. Eficácia de direitos fundamentais nas relações de trabalho, sociais e empresariais - Sala 107 - 1º andar Coordenadores: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon - Unoesc Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti - UEL Prof. Dr. Sérgio Mendes Botrel Coutinho - FUMEC 63. Esfera pública, legitimidade e controle - Sala 201 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia - Univali Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho - UFBA Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho - FUMEC 64. Hermenêutica Jurídica - Sala 202 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Rubens Beçak - USP Prof. Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho - UFPB Prof. Dr. Rodolfo Viana Pereira - UFMG

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65. Política judiciária, gestão e administração da justiça - Sala 117 - 1º andar Coordenadores: Prof. Dr. Paulo Roberto Lyrio Pimenta - UFBA Profa. Dra. Cláudia Maria Barbosa - PUC/PR Prof. Dr. Sergio Henriques Zandona Freitas - FUMEC 66. Processo penal e constituição - Sala 111 - 1º andar Coordenadores: Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago - Unifor / UFC Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini - Unicuritiba Prof. Dr. Luciano Santos Lopes - Milton Campos 67. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II - Sala 110 - 1º andar Coordenadores: Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen - UFES Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva - UFRN Prof. Dr. André Cordeiro Leal - FUMEC 68. Teorias do direito e realismo jurídico - Sala 108 - 1º andar Coordenadores: Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas - UFPB Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho - FMP / RS Prof. Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi - FUMEC 69. Teorias dos direitos fundamentais - Sala 109 - 1º andar Coordenadores: Prof. Dr. Sérgio Urquhart de Cademartori - Unilasalle Prof. Dr. Rui Decio Martins - Unimep Prof. Dr. Thiago Lopes Decat - Milton Campos

GRUPOS DE TRABALHO

Faculdade de Direito da UFMG ARTIGOS DOS GRUPOS DE TRABALHO 9h às 13h - 14h às 17h 12 de novembro

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1 Acesso à justiça I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 501 – 5º andar Coordenadores: Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado – Univem Profa. Dra. Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau – UFMG Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva – Unaerp ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO André Luiz de Aguiar Paulino Leite, Rafael Gomiero Pitta NOVOS POSICIONAMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Aline Maria Da Rocha Lemos O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DE MÉRITO E A MELHORIA NO ACESSO À JUSTIÇA Vinicius Silva Lemos O ACESSO À JUSTIÇA E O CÍRCULO VICIOSO DA DESCRENÇA NA CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL Morgana Paiva Valim A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO DE PERSONALIDADE Malu Romancini, Ana Luisa Moreli Pangoni OS NOVOS MECANISMOS DE TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Rafael Veríssimo Siquerolo, Nida Saleh Hatoum JUSTIÇA BRASILEIRA: FÁCIL DE ENTRAR, DIFÍCIL DE SAIR – UM OLHAR SOBRE A CRISE NUMÉRICA DOS PROCESSOS. Eudes Vitor Bezerra, Sergio Pereira Braga A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: PERSPECTIVA A PARTIR DA MOROSIDADE PROCESSUAL E DO ATIVISMO JUDICIAL Luís Carlos Balbino Gambogi, Danúbia Patrícia De Paiva DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA. UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Cristhian Magnus De Marco, Jeison Francisco de Medeiros

GRUPOS DE TRABALHO

ACESSO À JUSTIÇA: QUANDO A MOROSIDADE E LITIGIOSIDADE REPRESENTAM ENTRAVES À REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA Edith Maria Barbosa Ramos, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS: ENTRE O ACESSO À JUSTIÇA E A HIPERLITIGIOSIDADE Sérgio Gustavo Carvalho Sampaio A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO GARANTIA DE EQUIDADE SOCIAL Maiara Batalini de Macedo JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: A RELAÇÃO TENSIONAL ENTRE O POLÍTICO E O JURÍDICO NO ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Ricardo Dos Reis Silveira, Juvêncio Borges Silva INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - UNAERP

DA ESCOLA AO PODER JUDICIÁRIO: REFLEXÕES SOBRE O BULLYING ESCOLAR E A JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS INFANTO-JUVENIS Adriana Goulart de Sena Orsini, Lucas Jeronimo Ribeiro Da Silva ATIVISMO JUDICIAL – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO Demetrius Nichele Macei, Melissa Abramovici Pilotto O ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Daniel Roxo de Paula Chiesse, Mariana Carolina Lemes JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: QUANDO A LITIGIOSIDADE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DE SEUS PRINCÍPIOS E O ACESSO À JUSTIÇA Luiz De Franca Belchior Silva O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Mariana Musse Pereira, Lilian Márcia Balmant Emerique A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Felipe José Nunes Rocha, Monica Teresa Costa Sousa CONFLITOS EM DIREITO DE FAMÍLIA E A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS: APLICABILIDADE E UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO FAMÍLIAS SÓCIO - AFETIVAS. Luiz Carlos Garcia AMICUS CURIAE: FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA OU DE LEGITIMIAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS? Thaiane Correa Cristovam

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AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: PERFIL DOS PROCEDIMENTOS EM TRAMITAÇÃO NO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Adriana Vidal De Oliveira, Marcia Nina Bernardes JUSTIÇA RESTAURATIVA: PRINCIPAIS CONCEITOS E O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL N. 16 Rudy Heitor Rosas, Patricia Manente Melhem

2 Biodireito e direitos dos animais I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 502 - 5º andar Coordenadores: Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas - Unoesc Profa. Dra. Letícia Albuquerque - UFSC Prof. Dr. Brunello Sousa Stancioli - UFMG A DIGNIDADE PAUTADA NA SENCIÊNCIA: UMA EVOLUÇÃO DO DIREITO Thais Boonen Viotto, Karina Sales Longhini A SONEGAÇÃO HISTÓRICA DE DIREITOS ANIMAIS E A CONSTRUÇÃO DO ANIMAL COMO NÃO-SUJEITO: NOTAS A PARTIR DO “PARADIGMA DA HUMANIDADE” Bianca Pazzini A DESCOISIFICAÇÃO DOS ANIMAIS NO PARADIGMA DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: O PROJETO DE LEI DO SENADO 351/2015 Jose Carlos Machado Junior, Paula Vieira Teles DIREITO DOS ANIMAIS À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL: USO DE ANIMAIS EM TESTE E PESQUISA CIENTÍFICA Gustavo Silva Calçado, Zilah do Amor Cornélio O ESPECISMO É UMA FORMA DE NAZISMO? UMA ANÁLISE A RESPEITO DAS EXPERIÊNCIAS DOLOROSAS E CRUÉIS EM ANIMAIS VIVOS Cristian Kiefer Da Silva PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES E VEDAÇÃO DE CRUELDADE: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO ART.225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Samylla de Cássia Ibrahim Mól 36

GRUPOS DE TRABALHO

A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM APRESENTAÇÕES CIRCENSES: CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DA TEORIA DE ROBERT ALEXY Michelle Aparecida Batista MAUS TRATOS E SACRIFÍCIO RELIGIOSO DE ANIMAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Victor Trevilin Benatti Marcon, Rafael Fernando dos Santos A APA DA BALEIA FRANCA E O TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE BALEIAS EMBARCADO (TOBE): SUSTENTABILIDADE OU EXPLORAÇÃO ANIMAL? Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA: UM COMPROMISSO COM O HUMANISMO SECULAR, O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A EFETIVA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Suzane de Almeida Pimentel O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UMA CRÍTICA AO POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES José Francisco de Assis Dias, Marco Aurelio Ribeiro Rafael O SER HUMANO COMO SUJEITO DE DIREITO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: A CONFORMAÇÃO PROTETIVA DO EMBRIÃO, DO NASCITURO E DA PESSOA Ana Thereza Meireles Araújo ENTRE O INÍCIO DA VIDA E O VALOR INTRÍNSECO DA VIDA HUMANA ENQUANTO PONTOS DE PARTIDA PARA O DEBATE SOBRE O DIREITO AO ABORTO: APROXIMAÇÕES INICIAIS André Freire Azevedo A TERAPIA GÊNICA COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: FUNDAMENTOS E LIMITES. Hermann Duarte Ribeiro Filho REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: UMA ANÁLISE COMPARADA DO DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA . Raisa Mandja Ranzoni A POSSIBILIDADE DE CONTRATO NA RELAÇÃO “ÚTERO DE SUBSTITUIÇÃO” Raquel Veggi Moreira AUTONOMIA PRIVADA E DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO: APOTEMNOFILIA EM DEBATE. Marcelo de Mello Vieira, Bráulio Lopes de Assis AS QUESTÕES MÉDICO-LEGAIS E O TESTAMENTO VITAL: O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1995/2012 André Luiz Silveira de Lima Júnior, Bianka Adamatti 37

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DIREITO DE MORRER: DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Marina Carneiro Matos Sillmann MEMENTO MORI: A MORTE ENTRE A DOGMÁTICA E A ZETÉTICA Lucas Costa de Oliveira ORTOTANÁSIA: UM DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR ENTRE COGNIÇÃO E LINGUAGEM E CONSENTIMENTO INFORMADO Margareth Vetis Zaganelli, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral A SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM FACE DA BIOPIRATARIA Sabrina Alves Zamboni INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA VISÃO BIOÉTICA ENTRE O BEM-ESTAR DOS SERES HUMANOS E O INTERESSE DA CIÊNCIA Gabriella de Castro Vieira, Carlos Frederico Saraiva De Vasconcelos O DIREITO À VIDA VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE NOS CONTRATOS DE DOAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO Janaína Reckziegel, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte É POSSÍVEL CONTER A COISIFICAÇÃO TECNOLÓGICA DA VIDA HUMANA? INCURSÕES PARA UM DIÁLOGO ENTRE ÉTICA E DIREITO NOS MARCOS DA SOCIEDADE TECNOCIENTÍFICA Carlos Eduardo Pereira Siqueira, Bárbara Josana Costa RECONHECIMENTO, REDISTRIBUIÇÃO E DESCONSTRUÇÃO: UMA ANÁLISE DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL Natália Caroline Soares de Oliveira HANS JONAS: O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE, OS LIMITES DA PESQUISA (?) E AS NANOTECNOLOGIAS Patricia Santos Martins, Wilson Engelmann

3 Cátedra Luís Alberto Warat Local: Ed. Villas-Bôas - Sala 402 - 4º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior - UFRS Prof. Dr. José Luiz Borges Horta - UFMG Profa. Dra. Renata Almeida da Costa - Unilasalle

GRUPOS DE TRABALHO

O APELO À SUBJETIVIDADE E A CRÍTICA DA CIÊNCIA JURÍDICA EM LUIS ALBERTO WARAT Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa, Nathalia Karollin Cunha Peixoto De Souza A MEDIAÇÃO ENTRE TEODORO E VADINHO: UMA ANÁLISE WARATIANA SOBRE A INSERÇÃO DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Aleteia Hummes Thaines, Marcelino Meleu A MEDIAÇÃO TRANSFORMADORA E OS DIREITOS HUMANOS: A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DA ALTERIDADE NO CONFLITO. Romulo Rhemo Palitot Braga, Tássio Túlio Braz Bezerra

4 Direito administrativo e gestão pública I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 602 - 6º andar Coordenadores: Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva - UFS Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Uninove Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias - FUMEC INFLUÊNCIAS DO NEOLIBERALISMO NA ORGANIZAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA Isadora de Souza Fonseca A NECESSIDADE DA EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Flávia Couto de Oliveira Contigli GOVERNANÇA PÚBLICA SOB A ÓTICA JURÍDICA Roberta Ferraço Scolforo, Juraciara Vieira Cardoso O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SUA FUNDAMENTALIDADE MATERIAL Clayton Gomes de Medeiros, Marcelo Paulo Wacheleski O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES: O IDEAL DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas

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BREVES REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO MEIO DE COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Roseli Borin, Maria Priscila Soares Berro A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Juventino de Castro Aguado, Maysa Caliman Vicente CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Renata Jardim de Oliveira, Yuri de Oliveira Dantas Silva O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA E A VANTAJOSIDADE FORMAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Adelson Barbosa Damasceno BREVE ANÁLISE DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Amanda Fabbri Barelli O PODER DE POLÍCIA E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL Walter Veloso Dutra, Magno Federici Gomes LIMITES À FUNÇÃO SANCIONATÓRIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Sérgio Luiz Barbosa Neves O QUE O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO TEM A APRENDER COM O DIREITO AMBIENTAL? Juliano Ribeiro Santos Veloso A ESTRANHA AUTARQUIA: DA DESAGREGAÇÃO DO REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL UNIVERSITÁRIO POR LEIS ADMINISTRATIVAS E SEUS EFEITOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Davi Monteiro Diniz AS TRANSFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: CRISE OU EVOLUÇÃO CONCEITUAL? Andre Luiz De Souza INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM REALIZAR A PROMESSA CONSTITUCIONAL DE PRESTAÇÃO UNIVERSALIZADA DO SERVIÇO DE SAÚDE Rangel Strasser Filho, Francislaine De Almeida Coimbra Strasser ADEQUAÇÃO DO MODELO INGLÊS (NICE) AO DIREITO BRASILEIRO NA GESTÃO DE MEDICAMENTOS Robson Ribeiro, Maria das Graças Nunes Ribeiro

GRUPOS DE TRABALHO

BENEFÍCIOS FISCAIS FRENTE AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PERSONALÍSSIMA NO BRASIL: UMA REALIDADE CONFLITANTE Jonatas Cesar Dias DA INCOMPATIBILIDADE PARCIAL DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 596.474 Alex Medina Alves, Nilton Peixoto Nelson IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E CRÍTICA Talles Oliveira Dantas Pinto, Flávia Campos Pereira IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE Tiago Augusto De Resende Melo, Carla Cirino Valadão O ABUSO DE PODER POLÍTICO ELEITORAL E SEUS REFLEXOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Luiz Eugenio Scarpino Junior, Sebastião Sérgio Da Silveira UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS LUXUOSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2015 DO ESTADO DE SÃO PAULO Felipe Braga Albuquerque, Igor Moura Rodrigues Teixeira ATIVIDADE DE FOMENTO E OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS Rafhael Frattari, Bruna Rodrigues Colombarolli INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - FUMEC

O MARCO LEGAL DAS OSCIPS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS: ESTUDO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO DE PERNAMBUCO E DO RECIFE Rosely da silva Efraim FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Helena Elias Pinto A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR CULPA IN CONTRAHENDO E CULPA POST FACTUM FINITUM: POR UMA INTERPRETAÇÃO DINÂMICA DA RELAÇÃO NEGOCIAL Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO E A ENCRIPTAÇÃO DO SEU SIGNIFICADO NA CONSTITUIÇÃO Marinella Machado Araújo, Beatriz Lima Souza A DESAPROPRIAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS E O PRINCÍPIO FEDERATIVO: UMA INTERPRETAÇÃO COM BASE NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS Eder Marques De Azevedo, Murilo Ramalho Procópio 41

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5 Direito ambiental e socioambientalismo I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 701 - 7º andar Coordenadores: Profa. Dra. Norma Sueli Padilha - Unisantos / UFMS Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello - UFMS Prof. Dr. Marcelino da Silva Meleu - Unochapecó A (RE)DEFINIÇÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA NO SÉCULO XXI: UM DIREITO HUMANO E DA NATUREZA Rogerio Portanova, Thaís Dalla Corte A ÁGUA DE LASTRO E A BIOINVASÃO: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS MARINHOS Beatriz Souza Costa, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: PELA VALORIZAÇÃO DO TRIBUTO SOCIOAMBIENTAL COMO FONTE DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS Sérgio Pacheco A CONTEXTUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM O IMPLEMENTO DO PROCESSO DE PENSAMENTO ESTRATÉGICO Maria Claudia S. Antunes De Souza, Juliete Ruana Mafra A DEMOCRACIA COMO PATRIMÔNIO: SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL NO PROCESSO TRANSICIONAL BRASILEIRO Fabiana Santos Dantas A GESTÃO CÍCLICA DOS RISCOS E PERIGOS CATASTRÓFICOS Carlos Eduardo Silva E Souza A MUDANÇA PARADIGMÁTICA: COMO A MACROBIOÉTICA PODE AUXILIAR NA TRANSIÇÃO DO ANTROPOCÊNTRISMO PARA O ECOCENTRISMO Daniel Moura Borges A SOCIEDADE DE RISCO E O DEBATE EM TORNO DO ALCANCE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO Roger Fabre, Letícia Albuquerque A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA E A SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Gisele Rezende Monteiro de Castro, Geórgia Lage Pereira Carmona 42

GRUPOS DE TRABALHO

A SUSTENTABILIDADE PARA O CONSUMO: UMA APLICAÇÃO DO PENSAMENTO COMPLEXO PARA O MEIO AMBIENTE Carla Vladiane Alves Leite, José Querino Tavares Neto A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY E SUA CONTRIBUIÇÃO NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL COMO CAMINHO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA José Flôr de Medeiros Júnior, Milena Barbosa De Melo A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE: CONSIDERAÇÕES À LEI 9.605/98 Maria Rosineide Da Silva Costa, Mariana Faria Filard APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA BUSCA DA EFETIVA TUTELA DO MEIO AMBIENTE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Jean Carlos Fernandes, Lilian Maria Gomes de Oliveira ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS: REFLEXÕES NA LEI FLORESTAL NACIONAL Adriana do Val Alves Taveira CRÍTICAS À CONCEPÇÃO (ECO)ABSOLUTSTA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: UMA RELEITURA À LUZ DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE DECISÕES Wellington Boigues Corbalan Tebar DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRANSIÇÃO DO CARÁTER INDIVIDUAL ANTROPOCÊNTRICO À CONCEPÇÃO DE EQUIDADE INTERGERACIONAL. Eneas Xavier de Oliveira Junior DIREITO A INFORMAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE PLURALISMO SOCIAL Adriana Luna Cardoso, Danielle Fonseca Silva DO CONSUMO AO DESCARTE : RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR COM A SUSTENTABILIDADE E A LEI DAS “SACOLINHAS PLÁSTICAS” Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS NA ZONA FRANCA DE MANAUS E REPERCUSSÕES AMBIENTAIS Rayanny Silva Siqueira Monteiro, Lais Batista Guerra MERCADO DE CARBONO E A (IN)DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS DE CARBONO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Ana Paula Basso, Letícia de Oliveira Delfino O DANO MORAL COLETIVO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Carlos Alberto Lunelli, Grayce Kelly Bioen 43

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O DIREITO DE PROPRIEDADE E SEUS NOVOS PARADIGMAS: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-JURÍDICA. Cristiano Pacheco de Deus Mundim, Carlos Eduardo Artiaga Paula O ESTADO DEMOCRÁTICO FRENTE À CRISE ECOLÓGICA: ANALISANDO A PROPOSTA DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ÁGUA POTÁVEL. Marcelo Vinícius Dressler O FENÔMENO DA DESERTIFICAÇÃO E OS MEIOS LEGAIS DE COMBATE/PREVENÇÃO NO BRASIL Djalma Alvarez Brochado Neto O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO AO RETROCESSO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva, Ana Carla Vasco de Toledo O SISTEMA DE ANÁLISE DE RISCO E O PAPEL DA AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR Mariana Vannucci Vasconcellos O TER MATERIAL VERSUS O PERTENCER AMBIENTAL: A NECESSIDADE DE UM CONSUMO CONSCIENTE SUSTENTÁVEL EM PROL DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA AS GERAÇÕES FUTURAS Gislaine Ferreira Oliveira, Francielle Benini Agne Tybusch A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CANADÁ: RETROCESSO AMBIENTAL? Hebert Alves Coelho, Cláudia Helena Alves Mesquita O TRATAMENTO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: POSSIBILIDADE A PARTIR DA REGIÃO AMAZÔNICA Ana Carolina Couto Lima de Carvalho POPULAÇÕES TRADICIONAIS: AVANÇOS CONSTITUCIONAIS X DIA A DIA MARCADO PELO CONFLITO Ana Luisa Santos Rocha

6 Direito civil contemporâneo I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 801 - 8º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira - Unicesumar Prof. Dr. Christian Sahb Batista Lopes - UFMG Profa. Dra. Maria Goretti Dal Bosco - UFF 44

GRUPOS DE TRABALHO

A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA José Sebastião de Oliveira, Danilo Zanco Belmonte INTERPELANDO O CONCEITO JURÍDICO DE PESSOA: POR UMA APROXIMAÇÃO NÃO-IDENTITÁRIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Carolina Maria Nasser Cury, Lais Godoi Lopes ANÁLISE COMPARADA DO DIREITO BRASILEIRO E CALIFORNIANO SOBRE A TUTELA DO DIREITO À IMAGEM: PERSPECTIVAS DE UM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO Isis Boll de Araujo Bastos, Flaviana Rampazzo Soares A SURDEZ E O DIREITO À IDENTIDADE: DEFICIÊNCIA OU IDENTIDADE CULTURAL? Andréia da Silva Costa, Gabrielle Bezerra Sales A SEXUALIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: UM ENFOQUE NAS ÁREAS DO CONHECIMENTO DA PSIQUIATRIA/PSICOLOGIA CONJUGADOS COM A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO OCORRIDA DURANTE O SÉCULO XX E XXI Alana Carlech Correia, Fernando Bretas Vieira Porto NOME SOCIAL DOS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS: IDENTIDADE DE GÊNERO E A REGULAMENTAÇÃO DA UFOP Natalia de Souza Lisboa, Iara Antunes de Souza OS DESAFIOS DA DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DAS VIOLAÇÕES DO DIREITO DE IMAGEM E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE Clayton Reis, Horácio Monteschio A (DES)NATURALIZAÇÃO TEÓRICA DA PESSOA JURÍDICA Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri O CONCEITO JURÍDICO DA FRATERNIDADE IMPRESSO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Simone Reissinger, Wagner Felipe Macedo Vilaça A NEGATIVA DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO CASO DE SUICÍDIO DO SEGURADO: UMA LEITURA A PARTIR DA BOA-FÉ Flávia Martin Fabri, Luciana Wolff da Rocha Loures Pacheco AUTONOMIA DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSITIVA DA CONDIÇÃO CONSUMERISTA NA CONTEMPORANEIDADE. Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino OS CONTRATOS EMPRESARIAIS COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Claudia Elly Larizzatti Maia, Lucimara Aparecida Main 45

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CONTRATOS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: SUSTENTABILIDADE DA PROPRIEDADE E RESPEITO À FUNÇÃO AMBIENTAL Gustavo Crestani Fava A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO César Augusto de Castro Fiuza, Clarice Fernandes Santos A SUPRESSIO EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira A TRANSFERÊNCIA RECÍPROCA DE PERCENTUAL DE LOTES CONTÍGUOS ENTRE SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS PARA PERMITIR A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS Carolina Meneghini Carvalho Matos ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DA TEORIA DO RISCO NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Luciene Santos De Lima, Karina Maria Mehl Damico Fonseca A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Jhenne Celly Pimentel de Brito CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVISTA NA LEI Nº 12.965/2014: A INSUFICIÊNCIA DO “MARCO CIVIL DA INTERNET” Luciane da Costa Moás, Erica de Aquino Paes A IMPORTAÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES: UMA ANÁLISE PANORÂMICA DO INSTITUTO ATRAVÉS DE ESTUDO DE CASOS E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. João Hagenbeck Parizzi A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Ronan Cardoso Naves Neto, Camila Caixeta Cardoso

7 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 901 - 9º andar Coordenadores: Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto - Uninove Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz - Unoesc Prof. Dr. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade - UFPE 46

GRUPOS DE TRABALHO

A ANÁLISE DA FUNCIONALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS E O DESAFIO DA INCLUSÃO SOCIAL DO SURDO NA EMPRESA Eliete Doretto Dominiquini, Diogo Basilio Vailatti A IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS DE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO COMO INCENTIVO TRIBUTÁRIO Evandro Trindade do Amaral, Mara Darcanchy A REALIZAÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA PELAS INSTITUIÇÕES TRABALHISTAS EM GERAL E EM PARTICULAR PELA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO Alessandro Severino Valler Zenni, Paulo Ricardo Vijande Pedrozo A RELAÇÃO DIREITO E FRATERNIDADE COMO INSTRUMENTO PROMOCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO DO TRABALHO Lafayette Pozzoli, Guilherme Domingos de Luca INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - FEESR

A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL-TRABALHISTA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS Rafael Veríssimo Siquerolo, Cristiano Lourenço Rodrigues A SÍNDROME DE “BURNOUT” COMO DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A POSIÇÃO DO TST NA UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E CONCEITOS AMBIENTAIS Erica Fabiola Brito Tuma, Lucas Rodrigues Vieira A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES E A FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 193, § 2º DA CLT – UM NOVO PRISMA SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Pedro Dias de Araújo Júnior A TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA EM FACE DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO José Soares Filho, Camila Leite Vasconcelos A TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Larissa Menine Alfaro A USURPAÇÃO REGULAMENTAR DO MEIO AMBIENTE LABORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS EFEITOS EXTRAMUROS ALUSIVOS À LICENÇA-MATERNIDADE Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Magno Federici Gomes A VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM DO TRABALHADOR NA FASE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Elen Carla Mazzo Trindade, Cleber Sanfelici Otero A VULNERABILIDADE DO GENERO MULHER NO MERCADO DE TRABALHO EM FACE DA MUDANÇA OCORRIDA NO INCISO III, DA SÚMULA 244, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) Ana Maria Viola De Sousa, Maria Cristina Alves Delgado De Avila 47

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AS COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Euseli dos Santos COMPLIANCE E A RELAÇÃO DE EMPREGO Alana Borsatto, Rita Daniela Leite da Silva CRISE NAS RELAÇÕES INTERSUBJETIVAS NO TRABALHO E AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO LABORAL: DISCUSSÕES DE HONNETH E HABERLE Manuela Corradi Carneiro Dantas, Carla Cristine Ferreira DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTRATO DE TRABALHO Amanda Netto Brum, Taiane da Cruz Rolim DISCRIMINÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO ATUAL: DA PREMENTE NECESSIDADE DE IGUALDADE EM FACE DA REALIDADE VIVENCIADA PELAS TRABALHADORAS Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho DIVISÃO DO TRABALHO E GÊNERO: REFLEXÃO SOBRE AS NOVAS RESSIGNIFICAÇÕES Rogeria Gladys Sales Guerra ENQUADRAMENTO SINDICAL E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: TENTATIVAS DE CONTER O ALASTRAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO Carla Cirino Valadão, Tiago Augusto De Resende Melo MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Adélia Procópio Camilo O DIREITO AO TRABALHO E A NÃO DISCRIMINAÇÃO AO TRABALHADOR MIGRANTE NA UNIÃO EUROPEIA SOB O ENFOQUE DA (INTRODUÇÃO À) TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH Ellara Valentini Wittckind O DIREITO DE PROTECAO À SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR EM FACE DAS ORGANIZACOES DE TRABALHO CONTEMPORÂNEAS: ANÁLISE DA EFETIVIDADE JURÍDICO-FUNDAMENTAL SOBRE A OMISSÃO REGULAMENTADORA Leandro Cioffi O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL Leonardo Raphael Carvalho de Matos O PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO (PL 4330/04) E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO AO RETROCESSO Vanessa Rocha Ferreira, Leonardo Nascimento Rodrigues O TRABALHO DECENTE DO MENOR APRENDIZ Yann Dieggo Souza Timotheo De Almeida, Jane de Sousa Melo 48

GRUPOS DE TRABALHO

O TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: AS METAMORFOSES NO CONCEITO DE TRABALHO Prudêncio Hilário Serra Neto, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury PELA ISONOMIA DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE O IMIGRANTE ESTRANGEIRO E O TRABALHADOR NACIONAL Luiz Filipe Santos Lima QUANDO A REALIZAÇÃO PROFISSIONAL VIRA ESGOTAMENTO TOTAL: O PROCESSO Nº TST-RR-959-33.2011.5.09.0026 SOB A PERSPECTIVA PSICOSSOCIAL DE CHRISTINA MASLACH E A SÍNDROME DE BURNOUT Nayara Toscano de Brito Pereira REDISTRIBUIÇÃO DO ONUS PROBANDI NO PROCESSO DO TRABALHO DIANTE DO NOVO CPC: IMPACTOS DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO EM DEMANDAS ENVOLVENDO TERCEIRIZAÇÃO Sergio Torres Teixeira, Fábio Gabriel Breitenbach RELAÇÕES DE EMPREGO: DIMENSÃO ESTRUTURAL DA SUBORDINAÇÃO CONTEMPORÂNEA Veruska Santana Sousa de Sá, Maria Aurea Baroni Cecato

8 Direito e sustentabilidade I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 902 - 9º andar Coordenadores: Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago - Unimar Profa. Dra. Maitê Cecília Fabbri Moro - Uninove Profa. Dra. Beatriz Souza Costa - Dom Helder A ECOLOGIA CRÍTICA NUM DIÁLOGO COM A ECOLOGIA INTEGRAL DA ENCÍCLICA PAPAL LAUDATO SI – CUIDANDO DA CASA COMUM Jeaneth Nunes Stefaniak, João Luiz Stefaniak CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ENQUANTO VALOR Miguel Etinger De Araujo Junior, Camila Cardoso Lima ECOECONOMIA: DA VULNERABILIDADEÀ SUSTENTABILIDADE Adriano Stanley Rocha Souza, Isabela Maria Marques Thebaldi

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PRINCÍPIO DO PROTETOR-BENEFICIÁRIO: POR UMA JUSTIFICATIVA DE EFETIVAÇÃO À LUZ DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO LEGISLADO Raissa Pimentel Silva RIO + 20 E O “O FUTURO QUE QUEREMOS”: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DAS SUSTENTABILIDADES FRACA E FORTE E DA TEORIA DO DECRESCIMENTO Marlene Kempfer, Isabela Cararo Lopes A SUSTENTABILIDADE DO EMPREGO COM A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO Selene Rodrigues de Almeida AS POLÍTICAS AMBIENTAIS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NA EMERGÊNCIA DE UMA NOVA CONSCIÊNCIA SUSTENTÁVEL Danielle Anne Pamplona, Daniel de Mello Massimino A RACIONALIDADE COMUNICATIVA HABERMASIANA E A SUA APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EMPRESARIAL Marcilei Gorini Pivato, Natália Martins de Abreu DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL: SUSTENTABILIDADE Isabelly Cristinny Gomes Gaudêncio EMPRESA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL: ORIGENS, MOTIVAÇÕES, CRÍTICAS E ASPECTOS PRÁTICOS Mariana Ribeiro Santiago, Pedro Antonio de Oliveira Machado DIRETRIZES AUTORREGULATÓRIAS DE PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello ESTADO SOCIOAMBIENTAL EM FACE DO DESENVOLVIMENTO INCLUDENTE E SUSTENTÁVEL: O QUE É A RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA OS PAÍSES RICOS E POBRES Hertha Urquiza Baracho, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura ÉTICA E A SOCIEDADE SUSTENTÁVEL Melissa Abramovici Pilotto, Andrea Marighetto COM QUE “ÉTICA” EU VOU? FÉ, CONSUMO E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO Cristiane Bastos Scorsato, Roberta Oliveira Lima ÉTICA AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE, PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E A RESSIGNIFICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira, Lucira Freire Monteiro 50

GRUPOS DE TRABALHO

BIOÉTICA: AVANÇO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOCIENTÍFICO? Luis Renato Vedovato, Luana Aparecida Zuppi Garcia A TEORIA DA TRADUÇÃO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A PROTEÇÃO DAS CULTURAS: O CASO DOS PROTOLOCOLOS COMUNITÁRIOS BIOCULTURAIS NA COLÔMBIA Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Francielle Benini Agne Tybusch A SOCIOBIODIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO: UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA QUESTÃO AMBIENTAL Bruno Mello Corrêa de Barros, Daniela Richter A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DO MAR, SUSTENTABILIDADE MARÍTIMA E AMAZÔNIA AZUL Susana Camargo Vieira, Clarice Souza Prados (RE)PENSANDO O DIREITO DE ÀGUAS Jefferson Rodrigues De Quadros, Marklea da Cunha Ferst POLÍTICA PÚBLICA HÍDRICA E SUSTENTABILIDADE: ASPECTOS RELEVANTES Jaime Meira do Nascimento Junior, Patrícia Nunes Lima Bianchi A MALDIÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DANOS AMBIENTAIS Fernanda Alen Gonçalves Da Silva, Lyssandro Norton Siqueira A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EMPRESARIAL Rafael Simões Anderson, Bianca da Rosa Bittencourt RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS Allexandre Guimaraes Trindade, Rhiani Salamon Reis Riani EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira ARTE E SUSTENTABILIDADE: UM CAMINHO PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS POR MEIO DA ARTE Helena Maria da Costa Gomes, Maria Linduina Mendes Maia RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: A RELAÇÃO ENTRE AS SANÇÕES PENAIS E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Andre Eduardo Detzel, Fábio André Guaragni

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9 Direito empresarial I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1001 - 10º andar Coordenadores: Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro - Unimar Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior - Itaúna Prof. Dr. Marcelo Andrade Féres - UFMG A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E COMPARADA DO DIREITO FALIMENTAR: DO DIREITO ROMANO À LEI 11.101/2005 Átila de Alencar Araripe Magalhães, Renata Albuquerque Lima EMPRESA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O CONFLITO NA PRÁTICA Renata Poloni Sanches FALÊNCIA DA PEQUENA EMPRESA Ednelson Luiz Martins Minatti ANÁLISE DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ADIANTAMENTO A CONTRATO DE CÂMBIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Raiane Ingrid Pereira Costa O CRÉDITO DO ALIMENTANDO CREDOR DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL FALIDO Aline Assis Salomão O PODER SIMBÓLICO DOS SETORES ECONÔMICOS INDIVIDUALIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS Taíssa Salles Romeiro DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, CONSIDERANDO O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO ADOTADO NO BRASIL Thiago Salles Rocha O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E DIRETORES E CONFLITO DE AGÊNCIA Carolina Elisabete Puehringer Miguez De Senna Motta, Marcia Carla Pereira Ribeiro FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL OBJETIVA POR ATO DE CORRUPÇÃO NOS TERMOS DA LEI 12.846/13 Beatriz Miranda Batisti

GRUPOS DE TRABALHO

A BOA-FÉ OBJETIVA NAS COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS Francisco Noronha Neto, Sérgio Mendes Botrel Coutinho A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO COMPARADO Alexandre Orion Reginato, Luiz Manoel Gomes Junior INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL E CIDADANIA - UNIPAR

AS SOCIEDADES FAMILIARES NO CONTEXTO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Luciana De Castro Bastos, Raphael Boechat Alves Machado DIREITO EMPRESARIAL: INTERFERÊNCIA DO ESTADO E AUTONOMIA PRIVADA, UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E FUNCIONAL Francisco Bertino Bezerra de Carvalho, Morgana Bellazzi De Oliveira Carvalho DISTINÇÕES ENTRE OS INSTITUTOS JURÍDICOS HOLDING E JOINT VENTURE Rita Diniz Caminhoto ENFOQUE JURÍDICO DA DEFESA CIBERNÉTICA APLICADA ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Ronaldo Bach da Graça A SOCIEDADE ANÔNIMA BRASILEIRA ANALISADA A PARTIR DA DOUTRINA DO DIREITO & ECONOMIA Alexandre Bueno Cateb, Jason Soares de ALbergaria Neto ANÁLISE DA (DES)OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES (OPA) EM VIRTUDE DA INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE– ESTUDO DO CASO “TENDA/GAFISA” Pedro Franco Mourão, Jerônimo Vieira de Sousa Neto A REGULAÇÃO PELA INFORMAÇÃO NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS Leilani Dian Mendes, Felipe Augusto Cury INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOB UMA ANÁLISE FUNCIONAL Bruno Henrique Tenório Taveira, Eduardo Francisco de Souza A INCORPORAÇÃO DO DNRC PELO DREI: LEGALIDADE OU ABERRAÇÃO JURÍDICA? Paola Domingues Jacob, Veronica Lagassi O CONTROLE DA PROPORCIONALIDADE NA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÉBITOS Rafael Braga de Moura BUSINESS JUDGMENT RULE: PADRÕES E ATUALIDADES Christian Sahb Batista Lopes, Pedro Ernesto Gomes Rocha CONFLITO DE INTERESSE NA ASSEMBLEIA GERAL Frederico de Andrade Gabrich, Vitor Biccas Massoli 53

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DO DIREITO DE USAR AO DIREITO DE FAZER: O CASO MONSANTO E O CONFLITO ENTRE O USO E O ABUSO DO DIREITO À PATENTE Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, Jorge Mascarenhas Lasmar INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL - FDMC

LEI ANTICORRUPÇÃO REESTRUTURA POLÍTICAS ORGANIZACIONAIS NO BRASIL Clarice Fernandes Santos O CHEQUE NO SÉCULO XXI: UM ESTUDO SOBRE AS SUAS MODALIDADES, CONCEITUAÇÕES E FORMAS NA ERA DA TECNOLOGIA Rainner Jeronimo Roweder, Rafaela Jeronimo Roweder O PAPEL DO SINDICATO DOS EMPREGADOS E DO PODER JUDICIÁRIO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Luciano Carlos Ferreira O PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E LEASING COM A LEI 13.043/2014 Gabriela Loyola De Carvalho, Jordano Soares Azevedo

10 Direito internacional Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1002 - 10º andar Coordenadores: Prof. Dr. Florisbal de Souza Del’Olmo - URI Profa. Dra. Nádia de Araújo - PUC-RJ Prof. Dr. Fabricio Bertini Pasquot Polido - UFMG A CONSTRUÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL E O RECONHECIMENTO DA NACIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A PROBLEMÁTICA DA EXTRADIÇÃO Adriana Rossas Bertolini, Newton de Menezes Albuquerque FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL: A ESCOLA ITALIANA E O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE DE PASQUALE STANISLAO MANCINI. Thayrine Paôla Canteli A IMIGRAÇÃO COMO MEIO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DIRETOS POR PESSOA FÍSICA: ANÁLISE COMPARADA ENTRE AS POLÍTICAS BRASILEIRA, NORTE-AMERICANA E PORTUGUESA Florisbal de Souza Del Olmo 54

GRUPOS DE TRABALHO

NACIONALIDADE DA SOCIEDADE E LEI APLICÁVEL Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raphael Vieira da Fonseca Rocha CONTRATOS INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Tiago Freire Dos Santos A ATUAL CONJUNTURA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS Thiago Giovani Romero ISOLAMENTO (OUTCASTING) COMO MECANISMO DE APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Lucas Sávio Oliveira da Silva, Vinicius Machado Calixto GOVERNANÇA GLOBAL DOS SISTEMAS FINANCEIROS: ANÁLISE DOS ACORDOS DE BASILEIA COMO UM INSTRUMENTO DE SOFT LAW PARA ASSEGUAR A ESTABILIDADE FINANCEIRA INTERANCIONAL Alebe Linhares Mesquita, Jana Maria Brito Silva ENTRE AS IMUNIDADES E A RESPONSABILIDADE DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: POSSÍVEIS CONTORNOS PARA UMA EFETIVA REPARAÇÃO. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA NOS ESTADOS MODERNOS EM FACE DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO Jacyara Farias Souza, Jônica Marques Coura Aragão DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: OUTRA PERSPECTIVA Luiz Felipe Brandão Osório A PROBLEMÁTICA DAS ASSIMETRIAS E OS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O CASO EUROPEU E O SUL-AMERICANO Claudomiro Batista de Oliveira Jr O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL: AS CONSEQUÊNCIAS DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO DO PROTOCOLO DE OLIVOS Diego Guimarães de Oliveira, Nivaldo Dos Santos O TRANSCONSTITUCIONALISMO DA UNIÃO EUROPEIA IMPLICA NA SUPERAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO TRADICIONAL DE SEUS ESTADOS-MEMBROS? Ana Cristina Melo de Pontes Botelho (RE) DEFINIÇÃO DE FRONTEIRA(S) E CIDADES GÊMEAS: BRASIL E URUGUAI. Marcia Andrea Bühring AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: A INFLUÊNCIA SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Luiza Diamantino Moura 55

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TRANSFORMAÇÕES HISTÓRICAS DO CONCEITO DE “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” NO DIREITO INTERNACIONAL Pedro Ivo Ribeiro Diniz O SURGIMENTO DE UMA COMUNIDADE MUNDIAL DE VALORES A PARTIR DO RECONHECIMENTO DE BENS JURÍDICOS MUNDIAIS Ariane Langner, Cristiano Becker Isaia O CASO DAS FÁBRICAS DE CELULOSE NO RIO URUGUAI: ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL Rogerio Portanova, Thaís Dalla Corte DIREITO INTERNACIONAL DE ÁGUAS: A IMPORTÂNCIA DOS MARCOS INSTRUMENTAIS NA FORMAÇÃO DOS PRINCÍPIOS Jefferson Rodrigues De Quadros, Adriana Almeida Lima A LEGITIMIDADE ATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL PARA O ACESSO AOS TRIBUNAIS EUROPEUS: O DÉFICIT DE TUTELA CONTENCIOSA AMBIENTAL NO PLANO COMUNITÁRIO Tatiane Cardozo Lima NORMATIVIDADE JURÍDICA NA RELAÇÃO CAUSAL ESCASSEZ HÍDRICA-COOPERAÇÃO: A LÓGICA QUE NEGA A HIPÓTESE DE CONFLITOS VIOLENTOS Douglas de Castro O DIREITO INTERNACIONAL COMO FERRAMENTA PARA A PAZ MUNDIAL: UMA LEITURA DO PENSAMENTO DE HANS KELSEN Ulisses Levy Silvério dos Reis, José Albenes Bezerra Júnior A LEGITIMIDADE DA RESPONSABILIDADE DE PROTEGER – R2P - COMO NORMA SOFT LAW NA SEGURANÇA COLETIVA Flávia Salum Carneiro Soares, Catarina Araújo Silveira Woyames Pinto PODERES E ATUAÇÕES DO SECRETARIADO E DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU NAS IMPLICAÇÕES CONCEITUAIS E NA EFETIVIDADE DA TEORIA RESPONSIBILITY TO PROTECT Flávia de Ávila O TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E O DESAFIO IMPOSTO PELO SEU DIREITO DE RETIRADA: UM ESTUDO DO – PROBLEMÁTICO – CASO NORTE-COREANO Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE E OS OBSTÁCULOS PARA A COOPERAÇÃO COM AS NAÇÕES UNIDAS Marília Figueiredo Álvares Da Silva, Rodrigo Alves Pinto Ruggio SELEÇÃO ADVERSA E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: MITIGAÇÃO DE EFEITOS INDESEJÁVEIS Leonel Eustáquio Mendes Lisboa 56

GRUPOS DE TRABALHO

DA BARBÁRIE DA II GUERRA MUNDIAL AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO JULGAMENTO DE NUREMBERG. Waleska Cariola Viana, José Guilherme Ramos Fernandes Viana O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EVOLUÇÃO E SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O CRIME DE TERRORISMO Susana Camargo Vieira, Ana Maria de Andrade INFLUÊNCIA DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS NO ENSINO SUPERIOR Anderson da Costa Nascimento, Cristiana Maria Santana Nascimento

11 Direito internacional dos direitos humanos I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1101 - 11º andar Coordenadores: Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug - Uninove Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois - UFRJ Profa. Dra. Daniela da Rocha Brandao - Mackenzie Rio/RJ OS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS NA AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Kellen Cristine de Oliveira Costa Fernandes, Zaiden Geraige Neto A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E A INCORPORAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PELOS ESTADOS MEMBROS DO MERCOSUL: ESTUDO COMPARATIVO SOBRE A HIERARQUIA DAS NORMAS. Fernanda Brusa Molino SOCIEDADE CIVIL GLOBAL - VARIÁVEIS RELEVANTES NA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS AGENTES NÃO ESTATAIS E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Danielle Jacon Ayres Pinto, Elany Almeida de Souza O PETICIONAMENTO INDIVIDUAL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: OS MECANISMOS ALTERNATIVOS CONTRA VIOLAÇÕES DE DIREITOS Sílvia Leiko Nomizo, Bruno Augusto Pasian Catolino OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ONU: A SUA APLICAÇÃO NAS ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Bárbara Ryukiti Sanomiya, Fabiano Lopes de Moraes 57

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A DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ESFERA DO PLURALISMO CULTURAL Kelly Ribeiro Felix de Souza, Laercio Melo Martins A RACIONALIDADE JURÍDICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND E OUTROS VS BRASIL Ana Carolina Araujo Bracarense Costa A INCONVENCIONALIDADE DO JULGAMENTO DE CIVIS PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Rodrigo Mioto dos Santos, Luiz Magno Pinto Bastos Junior A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO HUMANO À PAZ NO PLANO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS William Paiva Marques Júnior A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL E NA ARGENTINA Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Flavia Piva Almeida Leite A CAPACIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Á LUZ DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fernanda Holanda Fernandes GARANTIA DO STATUS FAMILIAR E AFETIVO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO BRASIL À LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU Ana Luisa Celino Coutinho, Antonio Albuquerque Toscano Filho A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL “LIBERTAS QUAE SERA TAMEN” Matusalém Gonçalves Pimenta, Carmen Lucia Sarmento Pimenta O DIREITO A ALIMENTOS E OS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL Helder Magevski De Amorim A LEI N.º 13.104/2015 (FEMINICÍDIO): SIMBOLISMO PENAL OU UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS? Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho OS PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: UMA COMPARAÇÃO COM OS INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA Rodrigo De Souza Costa, Marcia Nina Bernardes MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS NO BRASIL: A IMIGRAÇÃO HAITIANA E AS AÇÕES PREVENTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Juliana Giovanetti Pereira Da Silva, Lais Giovanetti INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO - UNIMEP

GRUPOS DE TRABALHO

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SOB O ENFOQUE DOS REFUGIADOS E DESLOCADOS AMBIENTAIS Ana Paula Marques de Souza, Flávio Maria Leite Pinheiro O MIGRANTE HAITIANO PÓS-2010: A POSSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO AMBIENTAL Anne Caroline Primo Avila, Thiago Giovani Romero REFÚGIO: DA TRADIÇÃO AO INÍCIO DA NORMATIZAÇÃO Elisaide Trevisam, Marilu Aparecida Dicher Vieira Da Cunha Reimão Curraladas TENSÕES E DISTENSÕES ENTRE A SEGURANÇA DO ESTADO-NAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS: SEGURANÇA HUMANA E MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS SOB O OLHAR DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY Rickson Rios Figueira O TRÁFICO DE PESSOAS: UMA PREOCUPAÇÃO PARA O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E PARA O DIREITO INTERNO Fernanda De Magalhães Dias Frinhani TRÁFICO DE SERES HUMANOS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Gleyce Anne Cardoso OS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E A VULNERABILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS Keyla Cristina Farias Dos Santos PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE SADIO: CRÍTICAS, AVANÇOS E RETROCESSOS Joao Paulo Carneiro Goncalves Ledo O IMPACTO DAS SECAS NOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A PARTIR DA CONVENÇÃO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO DA ONU Emanuel de Melo Ferreira OS DIREITOS TRABALHISTAS COMO DIREITOS HUMANOS E SUA PROTEÇÃO A NÍVEL INTERNACIONAL André Filippe Loureiro e Silva RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DE ESTADOS VIOLADORES DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES. ANÁLISE DE CASOS SUBMETIDOS AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Monique Fernandes Santos Matos OS REFLEXOS DOS ATAQUES TERRORISTAS AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DO SÉCULO XXI Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato, Jesrael Batista Da Silva Filho

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12 Direito tributário e financeiro I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1102 - 11º andar Coordenadores: Prof. Dr. Raymundo Juliano Rêgo Feitosa - CONPEDI Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima - FLF / UFSC Prof. Dr. Rafhael Frattari - FUMEC A (IN)EXIGIBILIDADE DO IPI SOBRE OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS IMPORTADOS PARA USO PRÓPRIO Victor Fróis Rodrigues, Lívia Ignes Ribeiro de Lima A CONSENSUALIDADE COMO INSTRUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A AUXILIAR NA REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA Renato Horta Rezende, Virgílio Queiroz de Paula A NÃO-INCIDÊNCIA DO IPI NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Flávio Couto Bernardes, Bruno Sartori De Carvalho Barbosa ATOS DE IMPROBIDADE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Rosely da silva Efraim, Antônio Carlos Diniz Murta INSEGURANÇA E TRIBUTAÇÃO: A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E A SUA NOVA COMPREENSÃO DO FENÔMENO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO Antonio Alves Pereira Netto, Manoel Cavalcante de Lima Neto ITCMD – PROGRESSIVIDADE NOS ESTADOS BRASILEIROS Sabrina Durães Veloso Neto, Arlene Esteves Bento JUSTIÇA FISCAL COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Bruno Bastos De Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo NORMAS IMUNIZANTES E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: PONDERAÇÃO NA APLICAÇÃO PARA OS IMÓVEIS DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Rodrigo Lopes Nabarreto, Flavio Shimabukuro O CUSTO DOS DIREITOS E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A VIABILIDADE E A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DESSA POLÍTICA PÚBLICA Laone Lago 60

GRUPOS DE TRABALHO

O FEDERALISMO BRASILEIRO EM CONTRAPONTO COM A UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO. Francisco Jório Bezerra Martins O IGUALITARISMO DE DWORKIN E A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL Telder Andrade Lage, Pedro Eliezer Maia O IMPERATIVO CATEGÓRICO DO DIREITO COMO FUNDAMENTO PARA UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA ADEQUADA À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO CIDADÃO Luiz Augusto Do Couto Chagas, Sybelle Luzia Guimaraes Drumond O IMPOSTO DE MAIOR IMPACTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL Zacarias Alves de Souza O INSTITUTO DA REGRESSIVIDADE NO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA Mariane Sabrine Ribeiro Matos O IRPF E OS LIMITES DE DEDUÇÃO COM OS GASTOS DE EDUCAÇÃO: POR UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL Roberto Miglio Sena O ISS E OS CONTRATOS DE LEASING: A QUERELA JURÍDICA SOBRE A COMPETÊNCIA ATIVA PARA EXIGIR O PAGAMENTO DO IMPOSTO Carlos Victor Muzzi Filho, Leniederson Rosa Pinto O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS E OS REQUISITOS UTILIZADOS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PARA A SUA DESCONSIDERAÇÃO Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Manoel Régis Berigo De Andrade Neto, José Edmilson de Souza Lima O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA EFETIVAÇÃO NO ITBI Hélio Silvio Ourém Campos, Albert August Walter Van Drunen O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONCEITOS DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE. Carlos Araújo Leonetti, Ana Rita Nascimento Cabral O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CDA: ANÁLISE CRÍTICA DOS MOTIVOS PARA SUA ADOÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Frederico Menezes Breyner OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: O CASO DA TRIBUTAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM DEPENDENTE DEFICIENTE FÍSICO PELO IMPOSTO DE RENDA Alex Assis de Mendonça, Emerson Affonso da Costa Moura 61

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SANÇÕES POLÍTICO-TRIBUTÁRIAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO Gabriel Barroso Fortes, Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA E GRUPOS ECONÔMICOS Rafhael Frattari, Christian Sahb Batista Lopes TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A CONCESSÃO DE ISENÇÕES HETERÔNOMAS Carla Eugenia Caldas Barros, Ramon Rocha Santos TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO RECONHECIDAS COMO SENDO DE REPERCUSSÃO GERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (2007-2014) Líria Kédina Cuimar de Sousa e Moraes TRIBUTAÇÃO, DISCRICIONARIEDADE, DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO FORMAL E MATERIAL DO CONTRIBUINTE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Paulo Rosenblatt TRIBUTAÇÃO, PLANEJAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA: UMA QUESTÃO DE ORDEM SISTÊMICA Luiz Guedes da Luz Neto, Herleide Herculano Delgado

13 Direito urbanístico, cidade e alteridade Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1401 - 14º andar Coordenadores: Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite - FMU Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme - Unisantos Prof. Dr. Daniel Gaio - UFMG A EPISTEMOLOGIA INTERDISCIPLINAR DO DIREITO À CIDADE Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Zenildo Bodnar O DIREITO À CIDADE E SUSTENTABILIDADE: ASPECTOS DA SEGREGAÇÃO, DEGRADAÇÃO E RISCO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Eleonora Freire Bourdette Ferreira, Mariana Dias Ribeiro O DIREITO À CIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Roberto Miglio Sena 62

GRUPOS DE TRABALHO

O AVESSO DO UBANO Ursula Miranda Bahiense De Lyra A TESE PATRIMONIALISTA E SEUS REFLEXOS NA CIDADE-MERCADO: UMA ANALISE À LUZ DO CONFLITO DA IZIDORA Carolina Spyer Vieira Assad, Thaís Lopes Santana Isaías O DIREITO À CIDADE ENCLAUSURADO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS: A ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Emerson Erivan de Araújo Ramos, Phillipe Cupertino Salloum e Silva (IN) SUSTENTABILIDADE NO PROCESSO BRASILEIRO DE URBANIZAÇÃO Amanda Cristina Carvalho Canezin, Miguel Etinger De Araujo Junior PLANO DIRETOR: UMA DEMONSTRAÇÃO DA DESIGUALDADE POLÍTICA NO BRASIL Gabriela Miranda Duarte O FENÔMENO DAS OCUPAÇÕES VISTO COMO PROCESSO DE MUDANÇA SOCIAL Berenice Reis Lopes A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Cláudia Mansani Queda De Toledo, Carolina Baracat Mokarzel A EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA A PARTIR DA SEGURANÇA NA POSSE NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO BRASILEIRO Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias DIREITO A MORADIA – UMA QUESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO VIÉS DA CIDADE INCLUSIVISTA Romi Margô Regert, Claudine Rodembusch Rocha OCUPAÇÕES URBANAS EM FORTALEZA: POPULAÇÃO NÔMADE, DIREITOS E MORADIA Lara Capelo Cavalcante O DIREITO A FAVELAS SUSTENTÁVEIS: DESAFIOS À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS HUMANOS EM BENS PÚBLICOS Eder Marques De Azevedo, Julia de Paula Vieira A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E DE SUPERAÇÃO DA POBREZA: ESTUDO DE CASO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA PONTE EM MINAS GERAIS Ana Caroline Santos Ceolin 63

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CONFLITO ENTRE A DIMENSÃO NEGATIVA DO DIREITO À MORADIA E O DIREITO À CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL: UMA SOLUÇÃO NÃO EXTRAÍVEL DOS MANUAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Fernanda Fortes Litwinski, Flora Augusta Varela Aranha REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: HARMONIZAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Fabiano Lira Ferre A GESTÃO PÚBLICA DO MEIO AMBIENTE URBANO: ATUAÇÃO DIRETA DOS MUNICÍPIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO AO LAZER ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR Adir Ubaldo Rech, Karina Borges Rigo PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE OS ORDENAMENTOS BRASILEIRO E FRANCÊS EM MATÉRIA DE FOMENTO ÀS ENERGIAS RENOVÁVEIS ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO URBANO Arícia Fernandes Correia DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E À PROPRIEDADE PRIVADA: A EXIGIBILIDADE DE RESERVA FLORESTAL LEGAL EM ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA Rayanny Silva Siqueira Monteiro, Lais Batista Guerra FERRAMENTAS PARA OTIMIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTOS Henrique Perez Esteves, Leonardo Bernardes Guimarães TEMPO SOCIAL, CONFIANÇA E TUTELA AMBIENTAL: A AMBIVALÊNCIA PARA O DIREITO NA (RE)CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO URBANÍSTICO-AMBIENTAL Marcio Mamede Bastos de Carvalho AS PEDRAS E OS AZULEJOS QUE SE ACERTEM COM A JUSTIÇA! A INVENÇÃO DA CIDADE PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PATRIMONIAL Paulo Fernando Soares Pereira RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE URBANO NO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E AMBIENTAL UMA ANÁLISE CRÍTICO-CONSTRUTIVA EM PROL DE UMA PERQUIRIÇÃO DO DEGRADADOR E DE SUA IMPUTAÇÃO Elcio Nacur Rezende RELAÇÃO PORTO E CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA CIDADE DE SANTOS/SP Rhiani Salamon Reis Riani, Allexandre Guimaraes Trindade

GRUPOS DE TRABALHO

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUA APLICABILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI MUNICIPAL Luciano Pereira de Souza, Fernando Reverendo Vidal Akaoui URBANISMO SUBTERRÂNEO - ARGUMENTOS PARA UM MARCO JURÍDICO DO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO SUBSOLO URBANO. Sérgio Pacheco A SANÇÃO PREMIAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS URBANAS MUNICIPAIS Virginia Junqueira Rugani Brandão, Marinella Machado Araújo ESTATUTO DA METRÓPOLE: REFLEXÕES ACERCA DO INSTITUTO LEGAL E DA GOVERNANÇA METROPOLITANA. Natália Sales de Oliveira O ESTATUTO DA METRÓPOLE, A REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI E SEUS ÍNDICES DE COMÉRCIO EXTERIOR Joao Luis Do Nascimento Mota, Adriano Fábio Cordeiro Da Silva

14 Direito, arte e literatura Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 702 - 7º andar Coordenadores: Prof. Dr. André Karam Trindade - IMED Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo - UFMG / PUC-MG Profa. Dra. Astreia Soares Batista - FUMEC A CONEXÃO DOS TEÓRICOS DA PHÝSIS COM O TRÁGICO E A JUSTIÇA Hilda Helena Soares Bentes A LEI DO DESEJO E O DESEJO DA LEI Juliana Neuenschwander Magalhães, Marília Alves de Carvalho e Silva A LINGUAGEM ESTÉTICA COMO DANO POLÍTICO EM JACQUES RANCIÈRE João André Alves Lança, Flávia Souza Máximo Pereira A LITERATURA E A MÚSICA COMO EXPRESSÃO DE SENTIMENTOS, COM REPERCUSSÃO NO MUNDO DO DIREITO. Fernando Basto Ferraz

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A MORTE INVENTADA: ALIENAÇÃO PARENTAL E FALSA DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL NO CÓDIGO DA VIDA DE SAULO RAMO Rosália Maria Carvalho Mourão A POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA APLICAÇÃO DAS PENAS E A OBRA “VIDAS SECAS”, DE GRACILIANO RAMOS Jônica Marques Coura Aragão, Jacyara Farias Souza A SÉRIE STAR TREK E A ABOLIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE Isabela Maria Marques Thebaldi, Iana Soares de Oliveira Penna AS IMPLICAÇÕES DA TEORIA DA LINGUAGEM E DA EXPLORAÇÃO DO SINAL Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Cristina Veloso De Castro DA VIOLAÇÃO DA HONRA POST MORTEM DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E DAS TRAVESTIS NO FILME “OS SAPATOS DE ARISTEU” Francielle Lopes Rocha, Valéria Silva Galdino Cardin DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DO ESPELHO: O NOVO TOTEM CONTEMPORÂNEO Ana Paula Lemes de Souza DIREITO E LITERATURA: PENSANDO OS PROCESSOS MIGRATÓRIOS A PARTIR DE RAGTIME, DE E. L. DOCTOROW Márcia Letícia Gomes DIREITO E LITERATURA: A INSTITUIÇÃO DO EU E DO OUTRO Gretha Leite Maia DIREITO E LITERATURA: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DISCURSO JURÍDICO EM WILLIAM SHAKESPEARE Cristian Kiefer Da Silva DISTINÇÃO ENTRE ABANDONO MORAL E AFETIVO DOS FILHOS SOB A PERSPECTIVA DE “AMÉLIE POULAIN ” E “PELOS OLHOS DE MAISIE ” – CONTRIBUIÇÃO DA SÉTIMA ARTE AO DIREITO DE FAMÍLIA Laira Carone Rachid Domith DOS DELITOS E DAS PENAS NAS UTOPIAS DO SÉCULO XVI Philippe Oliveira de Almeida INTERCONEXÕES ENTRE FILOSOFIA, DIREITO E LITERATURA Ataide José Mescolin Veloso INTERDIÇÃO DE GÊNERO: A LEI QUE SILENCIA O CORPO Renato Duro Dias

GRUPOS DE TRABALHO

JULGAR O MITO: CONTRIBUIÇÕES DE ORÉSTIA PARA O DIREITO Pedro Bigolin Neto O ENSINO JURÍDICO EM TEMPOS DIFÍCEIS Felipe Araújo Castro O PROBLEMA DA AUTORIDADE A PARTIR DE OS SERTÕES João Maurício Martins de Abreu O RECENTE ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: A DESAPOSENTAÇÃO SOB A ÓTICA DE JOGOS DISCURSIVOS Mônica da Silva Cruz, Viviane Freitas Perdigao Lima O SOLISTA: OS EXCLUÍDOS E A BASE NA DECISÃO JUDICIAL E SUA PRETENSÃO DE CORREÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde De Araujo PARÂMETROS PARA UMA PESQUISA HISTÓRICO-JURÍDICA SOBRE A OBRA DE JOSÉ LINS DO REGO João Paulo Mansur POSSÍVEIS DIÁLOGOS ENTRE A TEORIA LITERÁRIA E O DIREITO: A CONSTRUÇÃO DISCURSIVA DO DIREITO, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO Viviane Raposo Pimenta REPRESENTAÇÕES DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM “AS MENINAS” DE LYGIA FAGUNDES TELLES Elisa Girotti Celmer SOBRE O ABORTO E A LEI: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA “IRRESPONSABILIDADE” DE LIMA BARRETO NA EXPERIÊNCIA DA LITERATURA Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira, Cândice Lisbôa Alves UM ESTUDO SOBRE AS VANTAGENS DA MEDIAÇÃO NAS AÇÕES FAMILIARES A PARTIR DA ANÁLISE CRÍTICA DO FILME KRAMER VS KRAMER Maria Amélia da Costa UMA CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO E À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL À LUZ DA OBRA “MEDIDA POR MEDIDA”, DE SHAKESPEARE Marcelo Cacinotti Costa, Vinicius de Melo Lima “UM RIO CHAMADO TEMPO, UMA CASA CHAMADA TERRA”: CONTRIBUIÇÃO DE MIA COUTO PARA O DIREITO NA LITERATURA Valéria Ribas Do Nascimento, Fernanda Graebin Mendonça

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15 Direito, economia e desenvolvimento sustentável I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1201 - 12º andar Coordenadores: Prof. Dr. Fabiano Teodoro de Rezende Lara - UFMG Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira - USP Profa. Dra. Susana Camargo Vieira - UIT A ECONOMIA ECOLÓGICA COMO ALTERNATIVA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL Juliane Strada, Elenise Felzke Schonardie O PRINCÍPIO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA ORDEM ECONÔMICA COMO UM DIREITO HUMANO: DA VULNERABILIDADE À SUSTENTABILIDADE Monica Faria Baptista Faria GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: A NORMATIVIDADE E SOBERANIA COMO FENÔMENO DE INTEGRAÇÃO MUNDIAL DIANTE DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. Maria Lenir Rodrigues Pinheiro, Maria Rosineide Da Silva Costa TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO E O DESENVOLVIMENTO: A RAZÃO CRÍTICA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO BANCO MUNDIAL Roberto Guilherme Leitão REGULAÇÃO E INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA Ana Paula Braga De Oliveira O FOMENTO COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Adriana da Costa Ricardo Schier, Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein ESPERANÇANDO O FUTURO: A INTERDISCIPLINAR SOLIDARIEDADE COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA À SUSTENTABILIDADE José Barroso Filho PARA ALÉM DA FILANTROPIA: A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA COMO INTEGRANTE DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Annuska Macedo Santos De França Paiva ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, TRAGÉDIA DOS COMUNS E DOS ANTICOMUNS. Orlando Celso Da Silva Neto 68

GRUPOS DE TRABALHO

O DOING BUSINESS E O DECRESCIMENTO ECONÔMICO: COMO INSTRUMENTO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcus Mauricius Holanda O BIOPODER NO SISTEMA CAPITALISTA NEOLIBERAL DE PRODUÇÃO Irna Clea De Souza Peixoto PROBLEMAS DA ABORDAGEM DA VARIEDADES DE CAPITALISMO NAS ECONOMIAS DA AMÉRICA LATINA Caio D’Amore Mello O ESTADO E O MERCADO: ESTUDO PARA A INTUIÇÃO DE UMA ÉTICA ECONÔMICO-JURÍDICA. Everton Das Neves Gonçalves, Joana Stelzer EVOLUÇÃO ECONÔMICA E INSERÇÃO INTERNACIONAL BRASILEIRA Fernando Gustavo Knoerr, Marcella Gomes de Oliveira INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - UNICURITIBA

REGULAÇÃO ECONÔMICA – PREOCUPAÇÕES COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE BRASILEIRA ECONOMICAMENTE MAIS SÓLIDA E SOCIALMENTE MAIS JUSTA. Alexandre Ogêda Ribeiro A AUTONOMIA REFORÇADA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL Andrea Paula Pontes dos Santos A COOPERAÇÃO FEDERATIVA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS NO BRASIL Fernando Rocha Palácios O FIM DA ESCRAVIDÃO E O INÍCIO DOS CUSTOS DA TRANSAÇÃO Hilda Baião Ramirez Deleito DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO. OS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS Carlos Henrique Pazzinatto EM BUSCA DE UMA CAPACITAÇÃO BÁSICA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO: A ADEQUADA NUTRIÇÃO PARA OS DIABÉTICOS Karen Beltrame Becker Fritz, Aline Dip Toniolo EXTINÇÃO DO DINHEIRO FÍSICO NO BRASIL: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DINHEIRO ELETRÔNICO Regina Celia Martinez, Maurício Veloso Queiroz

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NOVO DESENVOLVIMENTISMO, COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DA BUSCA DO PLENO EMPREGO Ana Elizabeth Neirao Reymao O CARTEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS JOGOS: COOPERAR OU NÃO COOPERAR? Paulo Marcio Reis Santos, Amanda Flavio De Oliveira O PRINCÍPIO DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA EM FACE DAS REGRAS DA LIBERDADE DE AÇÃO E DA PRECAUÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO: UM CASO HIPOTÉTICO DE IMPORTAÇÃO. Claudio Luiz Gonçalves de Souza, Giovani Clark PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONÔMICA DO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Marco Antônio César Villatore, André Gonçalves Zipperer RESPONSABILIDADE CIVIL, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE A ADOÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES NO BRASIL Guilherme Bonato Campos Caramês, Cesar Felipe Bolzani SÉCULO XXI: DESAFIOS E CONTRADIÇÕES ECONÔMICAS A PARTIR DO PENSAMENTO DE IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Yasmin Jacinto Jácome Sarmento, Soraya Chaves de Sousa Alves

16 Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1202 - 12º andar Coordenadores: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Uninove Prof. Dr. Orides Mezzaroba - CONPEDI Prof. Dr. Carlos André Hüning Birnfeld - FURG RETROESPECTIVA HISTÓRICA DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL DURANTE A REPÚBLICA VELHA Thais Seravali Munhoz Arroyo Busiquia, Larissa Yukie Couto Munekata O ENSINO JURÍDICO NA INGLATERRA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE: UM COMPARATIVO COM O BRASIL, QUE TEM MAIS DE 50% DE CURSOS JURÍDICOS QUE O RESTANTE DO MUNDO Rodrigo Róger Saldanha, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski 70

GRUPOS DE TRABALHO

O EMPIRISMO JURÍDICO: A ESCOLA HISTÓRICA E OS OBSTÁCULOS EPISTEMOLÓGICOS À CIENTIFICIDADE DO DIREITO Emmanuel Teófilo Furtado, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN E A CRÍTICA DE LUIS ALBERTO WARAT Richard Crisóstomo Borges Maciel RESGATANDO AS CIÊNCIAS (JURÍDICAS) DO FETICHE DA MODERNIDADE. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Daniel Diniz Gonçalves O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS E A CONFIGURAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DOUZINAS E FREIRE Luiza Oliveira Nicolau Da Costa A ÉTICA E O ENSINO JURÍDICO: A IMPORTÂNCIA DOS CONTEÚDOS ÉTICOS PARA O DIREITO E SEU PAPEL NA RECUPERAÇÃO DA CRISE DO ENSINO JURÍDICO Rafael Altoé, Ricardo Alves Domingues INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE O DIREITO E AS NEUROCIÊNCIAS Pâmela de Rezende Côrtes A EFETIVIDADE DA TRANSDISCIPLINARIDADE NO DIREITO EDUCACIONAL AMBIENTAL Sienne Cunha de Oliveira, Ygor Felipe Távora Da Silva O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA DOUTRINA DOS MANUAIS ACADÊMICOS Ariel Augusto Pinheiro dos Santos O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: OS REFLEXOS DA EDUCAÇÃO DEFICITÁRIA NO ACESSO À JUSTIÇA Guilherme Francisco Seara Aranega, Heitor Filipe Men Martins O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DO DOCENTE FRENTE A MASSIFICAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COMO MECANISMO DE GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. Marcela Pithon Brito dos Santos O PAPEL DO PROFESSOR NO ENSINO JURÍDICO: SABERES E FAZERES CONTEMPORÂNEOS Patricia Veronica Nunes C Sobral De Souza PESQUISA CIENTÍFICA E DIREITO: INCONCILIÁVEIS? Adriana do Piauí Barbosa A CRISE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: A AULA EXPOSITIVA DIALOGADA E O SEMINÁRIO COMO TÉCNICAS EFICAZES DE APRENDIZAGEM NA GRADUAÇÃO Eduardo Augusto De Souza Massarutti, André Vinícius Rosolen

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A ARTE DE ENSINAR O DIREITO Andréa Galvão Rocha Detoni NOVOS MÉTODOS DE ENSINO JURÍDICO COM FOCO NA INTERDISCIPLINARIDADE DO CONHECIMENTO Henrique Ribeiro Cardoso, João Carlos Medrado Sampaio OS RISCOS DO USO EXCESSIVO DAS NOVAS TECNOLOGIAS AOS ESTUDANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Anderson Nogueira Oliveira, Vitor Hugo das Dores Freitas O PAPEL DA LÍNGUA PORTUGUESA NO ENSINO JURÍDICO: CONTRIBUIÇÕES PARA UM MELHOR DESEMPENHO ACADÊMICO E PROFISSIONAL DOS DISCENTES DA ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA Maria Carolina Ferreira Reis OS MEIOS NÃO CONTENCIOSOS DE SOLUÇÃO CONFLITOS, O ENSINO JURÍDICO E O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS: POR UMA FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PAZ Andréia da Silva Costa, Ana Paula Martins Albuquerque MÉTODOS DIFERENCIADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ENSINO JURÍDICO: ANÁLISE A PARTIR DAS GRADES CURRICULARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EM SERGIPE Antonio Henrique De Almeida Santos PROJETO CONHECIMENTO PRUDENTE PARA UMA VIDA DECENTE E MÉTODO EARP: PARA UMA DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO Mari Cristina de Freitas Fagundes, Ana Clara Correa Henning

17 Direito, estado e idealismo alemão Local: Ed. Villas-Bôas - Sala 402 - 4º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior - UFRS Prof. Dr. José Luiz Borges Horta - UFMG Profa. Dra. Renata Almeida da Costa - Unilasalle A DIALÉTICA ATÉ HEGEL Danilo Ribeiro Peixoto A FORMAÇÃO DO PENSAMENTO DE HEGEL ATÉ 1807 Carola Maria Marques de Castro 72

GRUPOS DE TRABALHO

FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MORAL EM KANT Adriana Saraiva Lamounier Rodrigues, Diego Manente Bueno de Araujo HEGEL, PAIXÃO E DIFERENÇA José Luiz Borges Horta LUTA PELO RECONHECIMENTO E DIREITO: CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A EXPERIÊNCIA DA LIBERDADE? Mariana Caldas Pinto Ferreira SOBRE O PAPEL DA REPÚBLICA NA CONSECUÇÃO DO JUSTO EM KANT Karine salgado, Philippe Oliveira de Almeida

18 Direitos e garantias fundamentais I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1301 - 13º andar Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos - UFPB Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas - Unisal / PUC-SP Prof. Dr. Ricardo Henrique Carvalho Salgado - UFMG A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS Paulo Roberto Barbosa Ramos A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: A PROTEÇÃO DE MINORIAS E OS CONFLITOS CULTURAIS. Rodrigo Ribeiro Romano A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CONTRAPOSIÇÃO À SUA PRECEDÊNCIA ABSOLUTA Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho A PROTEÇÃO AO IDOSO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE Raul Abreu Cruz Carvalho ATIVISMO JUDICIAL, FRATERNIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernando Pereira Alqualo

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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL: O EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS Isabelly Cristinny Gomes Gaudêncio DIREITO DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E IMPRENSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina De Oliveira Azevedo DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Roberta Farias cyrino, Jorge Di Ciero Miranda DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: A INTERPRETAÇÃO DO STF NA ADI 3.510 E NA ADPF 54 Anna Candida da Cunha Ferraz, Deyse dos Santos Moinhos INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO - UNIFIEO

DIREITO HOMOAFETIVO: A TUTELA CONSTITUCIONAL DOS DIRETOS HUMANOS SOB O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE Lucas De Souza Lehfeld, Marina Ribeiro Guimarães Mendonça DISCURSO DE ÓDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO HC 84.424/RS E SEUS REFLEXOS Raisa Duarte Da Silva Ribeiro, Rodrigo De Souza Costa DO DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MINORIAS SEXUAIS: DA DIALÉTICA ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Francielle Lopes Rocha, Natália Santin Mazaro ENTRE O “PARENTAMENTO ELETRÔNICO” E A PRIVACIDADE DOS MENORES: QUANDO A INVASÃO DE PRIVACIDADE COMEÇA EM CASA Carolina Lopes de Oliveira EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL Samantha Ribeiro Meyer-pflug, Camila Barreto Pinto Silva INCONSTITUCIONALIDADE POR INADEQUAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Felipe Araújo Castro LAICIDADE, SÍMBOLOS RELIGIOSOS E AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E RELIGIÃO NO BRASIL E NA FRANÇA: POR UMA NOVA COMPREENSÃO DE LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Eder Bomfim Rodrigues LC 32/2004 DE CRICIÚMA/SC. UMA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS PARA INGRESSO NOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A ÓTICA DO CONTEÚDO ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE Renan Moreira de Norões Brito

GRUPOS DE TRABALHO

O ACESSO À JUSTIÇA E SEUS INSTRUMENTOS CONCRETIZANTES COMO REALIZADORES DE UMA SOCIEDADE MAIS LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA Aline Fatima Morelatto, Marcela Leila Rodrigues Da Silva Vales O DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Larissa Peixoto Valente O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS SOBRE A LIMITAÇÃO ABSOLUTA DO DIREITO À PROVA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS Tiago Clemente Souza, Danilo Pierote Silva O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DA CHANCE DE CURA OU SOBREVIDA DOS PACIENTES COM CÂNCER Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO PARTE INTEGRANTE DO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL Tereza Margarida Costa De Figueiredo, Yara Maria Pereira Gurgel O RACISMO NORTE AMERICANO E SUA TRANSCENTRALIDADE COMPLEXA: UMA ANÁLISE COMPARADA COM O RACISMO NO BRASIL Carla Vladiane Alves Leite OBJETO “INSERVÍVEL”, SER HUMANO DESCARTADO: A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01 COMO LEGISLAÇÃO BIOPOLÍTICA EM BELO HORIZONTE Bruno Rodrigues Leite, Alexandre Ferrer Silva Pereira OS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA DOS TRABALHADORES NA ERA DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA Andréa Galvão Rocha Detoni, Lucas Gonçalves Da Silva PROTESTOS POPULARES: A REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS PELA VIA DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA Francisco Rabelo Dourado de Andrade RESSOCIALIZAÇÃO DE ENCARCERADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO: CASO CHAMPINHA. Irna Clea De Souza Peixoto TRANSPORTE DE PESSOAS EM PORTA MALAS DE VIATURA POLICIAL (CAMBURÃO): UM EXEMPLO COTIDIANO DE ABUSO DE AUTORIDADE E DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. José Guilherme Ramos Fernandes Viana, Waleska Cariola Viana TRIPLICE VINCULAÇÃO ESTATAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LUTA PELA REAL CONCRETIZAÇÃO Matheus Brito Nunes Diniz, Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima

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19 Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 802 - 8º andar Coordenadores: Prof. Dr. Alexandre Veronese - UNB Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira - UNINOVE Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares - UFMG PARA UMA CRÍTICA DAS CRÍTICAS AO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: DA DESCONSTRUÇÃO DO JUSHUMANISMO AO JUSHUMANISMO CRÍTICO Saulo De Oliveira Pinto Coelho DIREITOS HUMANOS PARA QUEM? O PARADOXO DA EFICÁCIA Leilane Serratine Grubba IGUALDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MINORIAS: UMA DEMOCRACIA SOCIAL EM CONSTRUÇÃO Marcelo Maduell Guimarães, Jacson Gross APATRIDIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À NACIONALIDADE AUTORA: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DA SILVA LOUREIRO Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro MENTES EM REFORMA: O SILENCIAMENTO DA LEI FEDERAL DE N. 10216/01 Mellyssa Do Nascimento Costa, Régis André Silveira Limana O DIREITO À IGUALDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DEFICIENTE: EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Luiz Augusto Do Couto Chagas, Sybelle Luzia Guimaraes Drumond A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A PARTIR DE UMA LEITURA FEMINISTA E CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS Paulo Cesar Correa Borges, Marcela Dias Barbosa CRIANÇAS E ADOLESCENTE – A LUTA POR RECONHECIMENTO ENQUANTO CIDADÃOS Sandra Mara Maciel de Lima, Jorcy Erivelto Pires

GRUPOS DE TRABALHO

A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA INDÍGENA E A INEFICÁCIA DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À PRÁTICA DO INFANTICÍDIO INDÍGENA Denise Mercedes Nuñez Nascimento Lopes Salles, Monica Faria Baptista Faria INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - UCP

A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO: O PROCESSO PARTICIPATIVO E A DIGNIDADE DA LUTA COMO ALTERNATIVA À JURIDICIZAÇÃO Evandro Borges Arantes MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A BUSCA DA FELICIDADE NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS Carla Maria Franco Lameira Vitale MEDIAÇÃO ESCOLAR: UMA PERSPECTIVA PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO AMBIENTE ENSINO-APRENDIZAGEM Maria Hortência Cardoso Lima DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA INFLUÊNCIA NA POLÍTICA DOS ESTADOS COM VISTAS À PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS Paulo Junio Pereira Vaz A CIDADANIA DAS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO Ana Patrícia Da Costa Silva Carneiro Gama O MICRO E O MACRO: ORIGENS E “ASSENTAMENTOS” MIGRATÓRIOS NA CONTEMPORANEIDADE Geralda Magella de Faria Rossetto, Deisemara Turatti Langoski COMO EM QUE NÍVEL SE EFETIVA A INTEGRAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO NO BRASIL Camila Leite Vasconcelos O CASO ITUANGO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CIDH Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS DE DIREITOS HUMANOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Edhyla Carolliny Vieira Vasconcelos Aboboreira A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS Ivonaldo Da Silva Mesquita, Natália Ila Veras Pereira

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: VERDADEIROS ESPAÇOS PÚBLICOS DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA? Augusto Cesar Leite de Resende OS RISCOS DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A BUSCA DO BEM COMUM NO PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO Graziela de Oliveira Kohler, Leonel Severo Rocha DIREITOS HUMANOS E AS PERSPECTIVAS DO BIODIREITO: A PROMOÇÃO DA EMANCIPAÇÃO SOCIAL POR MEIO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA NO BRASIL Eduardo Pordeus Silva O TRATAMENTO DUAL DOS CRIMES POLÍTICOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Paulo Emílio Vauthier Borges De Macedo DO TEXTO ÀS RUAS: CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA, FORÇA NORMATIVA E DIREITO DE REUNIÃO NUMA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES Gilton Batista Brito SEM BRINCADEIRA! BONECOS, HONRA E ANÁLISE DA RAZOABILIDADE DO ELEMENTO “DIMENSÃO COLETIVA” COMO CRITÉRIO DE PREFERÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA EM FACE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS Sabrina Florêncio Ribeiro REFLEXOS DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA VERDADE NO PROCESSO PENAL Paula Constantino Chagas Lessa ENTRE O UNO E O PLURAL: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE PODER CONSTITUINTE E DIREITO DE RESISTÊNCIA A PARTIR DO CASO DO MOVIMENTO OCUPE ESTELITA João Paulo Allain Teixeira, Ana Paula Da Silva Azevêdo ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA E RECONHECIMENTO DE DIREITOS: LUTA PELA CIDADANIA HOMOSSEXUAL Rosendo Freitas de Amorim, Carlos Augusto M. de Aguiar Júnior INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL - UNIFOR

A BANALIDADE DO MAL AMBIENTAL: DO ALHEAMENTO IRRACIONAL À DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA NA FORMAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL Leonardo da Rocha de Souza, Deivi Trombka O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO: O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Thaís Lopes Santana Isaías, Helena Carvalho Coelho O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O CASO DO CONDOMÍNIO “BARÃO DE MAUÁ”: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS INTERESSES DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS Lucilo Perondi Junior 78

GRUPOS DE TRABALHO

20 Direitos sociais e políticas públicas I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1302 - 13º andar Coordenadores: Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira - Unaerp Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - IDP Prof. Dr. Antonio Gomes de Vasconcelos - UFMG A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DO MODELO DE BIOPOLÍTICA PENSADO POR FOUCAULT Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto, Carla Cristina Alves Torquato A BIOPOLÍTICA E O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONJUNTURA BRASILEIRA DO SÉCULO XXI: O CASO DAS UPP’S E O TRÁFICO DE DROGAS Elcio Cardozo Miguel AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL Isabelle Dias Carneiro Santos ATUAÇÃO JURÍDICO-ESTATAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: AS POLÍTICAS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O ESTATUTO DA METRÓPOLE Felipe Felix e Silva DIREITOS DAS MULHERES ENQUANTO DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha REFLEXÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO Fernanda Sartor Meinero, Caroline Machado de Oliveira Azeredo O PAPEL DO ESTADO COMO AGENTE FOMENTADOR PARA O EMPODERAMENTO POLÍTICO FEMININO: COTA ELEITORAL DE GÊNERO – LEI 9.504/97. Sandra Mara Maciel de Lima, Glauce Cazassa de Arruda O PODER MUNICIPAL E AS POLÍTICAS PARA AS MULHERES: UMA ANÁLISE DOS 12 MUNICÍPIOS GAÚCHOS MAIS POPULOSOS Camile Serraggio Girelli, Giovani da Silva Corralo

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DO DEVER FUNDAMENTAL DE SUBSIDIAR OS CUSTOS DOS DIREITOS DO HOMEM: ORDEM ECONÔMICA E O PAGAMENTO DE IMPOSTOS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PLANO DE EVOLUÇÃO POLÍTICA DE CONTEÚDO SOCIAL Antonio José Mattos do Amaral, Rogério Sato Capelari INSERÇÃO SOCIAL DO TRANSEXUAL PELA EDUCAÇÃO: PROJETO TRANSCIDADANIA E RESOLUÇÃO Nº 12/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Terezinha De Oliveira Domingos, Leandro Reinaldo da Cunha JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE: APONTAMENTOS À LUZ DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Savio De Aguiar Soares ENFRENTANDO PARADOXOS: A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS COMO AFIRMAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE Gabriela Loyola De Carvalho, Jordano Soares Azevedo JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: LIMITES E POSSIBILIDADES Carlos Augusto Alcântara Machado, Gustavo Dantas Carvalho O DIREITO À SAÚDE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Meire Aparecida Furbino Marques, Simone Letícia Severo e Sousa POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB UMA ANÁLISE DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS Yuri Schneider, Juliana De Oliveira O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: (IN)EXISTÊNCIA DE DIÁLOGO ENTRE AS PARTES. Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni NOVO MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O PPCAAM Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina De Oliveira Azevedo O CONTROLE JURÍDICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Yvete Flavio da Costa, Beatriz Petrechen De Vilhena Moraes O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER JUDICIÁRIO COMO FORMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À HABITAÇÃO NO BRASIL. Clara Angélica Gonçalves Dias, Diogo De Calasans Melo Andrade

GRUPOS DE TRABALHO

O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA ATUAR NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Karina Pinto Brasileiro O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA VISTO COMO UM JOGO COOPERATIVO: TERIA AXELROD ALGO A ENSINAR AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL? Albano Francisco Schmidt PAISAGEM CULTURAL AMAZÔNICA: UM DIREITO SOCIAL Idelcleide Rodrigues Lima Cordeiro, Paulo Fernando De Britto Feitoza PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TURISMO EM PARQUES NACIONAIS Maria Constança Madureira Homem de Carvalho, Sandra Filomena Wagner Kiefer POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SUSTENTABILIDADE: ISTO TAMBÉM É INTERESSE LOCAL. Daniel de Mello Massimino, Adriana Timoteo Dos Santos Zagurski POLÍTICAS PÚBLICAS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: O DESCORTINAMENTO DA TEATRALIDADE ESTATAL Stéfano Guimaraes Scheffler PROGRAMA “PAPEL PASSADO”: “APOIO” ÀS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS? Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas REMOÇÃO URBANA: A NECESSIDADE DE NOVO DIRECIONAMENTO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Eneida Criscoulo Gabriel Bueno Silva, Paula Oliveira Mascarenhas Cançado SOCIEDADE, DIREITO, LIBERDADE E CIDADANIA - OS PARADOXOS DO MUNDO OCIDENTAL CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Afonso Soares De Oliveira Sobrinho, Clarindo Ferreira Araújo Filho URBANIZAÇÃO E O ESPAÇO LOCAL COMO ELEMENTOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E JURÍDICA NO BRASIL Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereira

21 Filosofia do direito I Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 601 - 6º andar Coordenadores: Prof. Dr. Leonel Severo Rocha - Unisinos Prof. Dr. Fernando Galindo Ayuda - Universidad de Zaragoza Prof. Dr. Renato César Cardoso - UFMG 81

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JUSTIÇA CONSENSUAL PENAL À LUZ DA “ÉTICA A NICÔMACO” Sarah Carolina Galdino da Silva, Rubens Galdino da Silva OS SENTIDOS DE DIGNIDADE EM TOMÁS DE AQUINO Sergio de Souza Salles HOBBES E A TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL: APROXIMAÇÕES Jorge Andersson Vasconcelos Dias, Armando Albuquerque de Oliveira VISÕES DA LIBERDADE: ENTRE ANTIGOS E MODERNOS Ana Guerra Ribeiro de Oliveira A JUSTIFICAÇÃO ÉTICA DA TESE DA SEPARAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL EM JOHN AUSTIN Galvão Rabelo ÉTICA, MORAL E DIREITO: UM DIÁLOGO COM ZIGMUNT BAUMAN Geraldo Ribeiro De Sá A FUNDAMENTAÇÃO RACIONALISTA E LIBERAL NA FILOSOFIA PRÁTICA KANTIANA Analice Franco Gomes Parente, Marcus Vinícius Parente Rebouças LIBERDADE DA VONTADE E IMPUTABILIDADE JURÍDICA EM SCHOPENHAUER Renato César Cardoso, Waldir Severiano de Medeiros Júnior A ÉTICA UTILITARISTA E O FUNCIONALISMO SOCIOLÓGICO COMO EIXOS GENEALÓGICOS DO DECISIONISMO Adalberto Antonio Batista Arcelo, Vinicius Silva Bonfim DIREITOS HUMANOS, ANTI-METAFÍSICA E HUMANISMO JURÍDICO Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira JOAQUIM CARLOS SALGADO: RAÍZES JUSFILOSÓFICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Daniel Carreiro Miranda DA TÁBULA RASA À TEORIA DE GÊNERO: UMA CRÍTICA AO TRABALHO DE STEVEN PINKER SOB O VIÉS DOS DIREITOS HUMANOS Lorena Martoni de Freitas O CASAMENTO HOMOSSEXUAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: DA PENUMBRA AO ARCO-ÍRIS Marília Alves de Carvalho e Silva TEORIAS FEMINISTAS DO DIREITO: CONTRIBUIÇÕES A UMA VISÃO CRÍTICA DO DIREITO Marina França Santos

GRUPOS DE TRABALHO

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO: PERSPECTIVAS DE RECONHECIMENTO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS Raquel Elena Rinaldi Maciel, Murilo Oliveira Souza DIREITO E MEIO AMBIENTE: IMBRICAÇÕES JUSNATURALISTAS, PÓS-POSITIVISTAS E FILOSÓFICAS Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira DIREITO E VIOLÊNCIA: UMA LEITURA DE UMA LEITURA José Antonio Rego Magalhães PARA ALÉM DO MODELO DE REGRAS: EM DEFESA DO POSITIVISMO JURÍDICO EXCLUSIVO Cesar Felipe Bolzani, Guilherme Bonato Campos Caramês ENTRE O JUSTO E O JURÍDICO: A EQUIDADE NOS ENSAIOS DE MICHEL DE MONTAIGNE Daniel Machado Gomes NEUROCIÊNCIA, PSICOLOGIA MORAL E DIREITO: PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE (IM)POSSIBILIDADE DE CONVENCIMENTO RACIONAL Thais de Bessa Gontijo de Oliveira O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA EM JOHN RAWLS E A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Robson Ribeiro, Maria das Graças Nunes Ribeiro OS CAMINHOS ONTOLÓGICOS NA PSICOLOGIA SOCIAL: PRESSUPOSTOS PARA UMA HERMENÊUTICA DO RECONHECIMENTO Giovani da Silva Corralo, Marcio Renan Hamel REFLEXÕES PONTUAIS SOBRE O DEBATE DE HANS-GEORG GADAMER VERSUS JÜRGEN HABERMAS ATRAVÉS DE UMA PERSPECTIVA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO Lanaira da Silva, Bárbara Josana Costa RORTY CONTRA HÉRCULES: UMA RESPOSTA (NEO)PRAGMATISTA ÀS CRÍTICAS DE RONALD DWORKIN Wesley Pereira Soares O PROBLEMA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CONSTRUTIVISMO JURÍDICO DE DWORKIN Rafael Guimarães Abras Oliveira SÚMULAS VINCULANTES: UM RETORNO À JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS? Rogério Piccino Braga, Sérgio Aziz Ferrareto Neme

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22 Filosofia do direito II Local: Ed. Villas-Bôas - Sala 402 - 4º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior - UFRS Prof. Dr. José Luiz Borges Horta - UFMG Profa. Dra. Renata Almeida da Costa - Unilasalle A CRÍTICA DE DWORKIN AO POSITIVISMO JURÍDICO E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DISCRICIONARIEDADE Pedro D’Angelo da Costa A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL ANALISADA SOB OS ASPECTOS INVESTIGATIVOS DA FILOSOFIA CÉTICA DE SEXTO EMPÍRICO Maurício Seraphim Vaz A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO ESTADO MÍNIMO DE ROBERT NOZICK Adriano Ferreira de Oliveira, Virgílio Queiroz de Paula A INTERPRETAÇÃO DENTRO E FORA DA MOLDURA: O PENSAMENTO JURÍDICO HERMENÊUTICO DE KELSEN E SEUS DESAFIOS NO SÉCULO XXI Bianca Kremer Nogueira Corrêa, Natalia Silveira Alves DA HUMANIDADE À ANIMALIDADE: A DESVALORIZAÇÃO AO PRINCÍPIO FRATERNAL Guilherme Bittencourt Martins, Geraldo Jose Valente Lopes CRÍTICA DA RAZÃO AUTOCENTRADA: O DIREITO E A NECESSIDADE DE UMA RACIONALIDADE VOLTADA AO OUTRO E AO PARTICULAR Mário Cesar da Silva Andrade, Paola Durso Angelucci DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS. UMA LEITURA A PARTIR DE RAWLS Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL EM DWORKIN: UMA COMUNIDADE DE ESTRANHOS? Aline Oliveira de Santana CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT PARA A FILOSOFIA DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIBERDADE E DA JUSTIÇA NUMA PERSPECTIVA PLURAL Cristiane Aquino de Souza, Alberto Dias De Souza 84

GRUPOS DE TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO E SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: ANÁLISE DA SUJEIÇÃO E PODER EM FOUCAULT E DELEUZE Larissa Menine Alfaro DA ARQUITETURA DA INCLUSÃO (SOCIEDADE DISCIPLINAR) À ENGENHARIA DA EXCLUSÃO (BIOPOLÍTICA): UMA ANÁLISE A PARTIR DA ARQUEOLOGIA/GENEALOGIA DO PODER EM MICHEL FOUCAULT Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Mateus de Oliveira Fornasier A ORDEM JURÍDICA, A LEI TEMPORAL E O PODER POLÍTICO EM AGOSTINHO SOB PERSPECTIVA JUSNATURALISTA Anna Clara Lehmann Martins A PRÁTICA ARGUMENTATIVA TRAÇADA NA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO DE HABERMAS PODE FUNCIONAR COMO ELEMENTO TRANSFORMADOR DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE CONGRESSO NACIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? Ana Cristina Melo de Pontes Botelho A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA KANTIANA À PAZ PERPÉTUA Daisy Rafaela da Silva INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO - UNISAL

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE: ORIGEM, DESENVOLVIMENTO E NOVAS PERSPECTIVAS Juliana Carvalho Tyminski, Nathalia Nunes Ponteli AS ORIGENS E FUNDAMENTOS DA SUSTENTABILIDADE CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO SECULARISMO E DA LIBERDADE RELIGIOSA Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira, Lucas Baffi Ferreira Pinto AS CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO ÉTICO DE HENRIQUE CLÁUDIO DE LIMA VAZ PARA A FILOSOFIA DO DIREITO Luciano Gomes Dos Santos A UNIVERSALIDADE DA DEMOCRACIA NO ENFOQUE DA CULTURA ARGUMENTATIVA PARA A EMANCIPAÇÃO HUMANA: A COMPLEMENTARIDADE ENTRE A ABORDAGEM PRAGMÁTICA DE AMARTYA SEN E PRAGMÁTICA FORMAL DE HABERMAS José Marcos Miné Vanzella, Lino Rampazzo

23 Formas consensuais de solução de conflitos Local: Ed. Valle Ferreira - Sala 1402 - 14º andar Coordenadores: Profa. Dra. Adriana Silva Maillart - Uninove Prof. Dr. Nivaldo dos Santos - UFG Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini - UFMG 85

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TRIBUNAL MULTIPORTAS E CRISES DE IDENTIDADE: O JUDICIÁRIO COMO ALTERNATIVA A SI MESMO? Fernando Gama de Miranda Netto, Stela Tannure Leal APONTAMENTOS SOBRE ACESSO À JUSTIÇA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS Thais Bernardes Maganhini, Daniele Alves Moraes A FRATERNIDADE: DE PRINCÍPIO ESQUECIDO A BALIZADORA DE NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Adriano Tacca A VISÃO DO OUTRO ENQUANTO PESSOA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA VISÃO DE FRATERNIDADE Wagner Felipe Macedo Vilaça A CONCILIAÇÃO TRABALHISTA E NOVOS INSTRUMENTOS PARA SUA EFETIVIDADE Rafael Simões Anderson MEIOS ALTERNATIVOS PARA A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS NO ÂMBITO LABORAL: A MEDIAÇÃO NO BRASIL E NA VENEZUELA Ivette Susana Esis Villarroel, Paulla Christianne Da Costa Newton MEDIAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS JUSLABORAIS Tatiana Bhering Serradas Bon De Sousa Roxo, Amanda Helena Azeredo Bonaccorsi A POSSIBILIDADE DE MEDIAÇÃO NO CONFLITO COLETIVO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O DIREITO DE GREVE HISPANO BRASILEIRO. Maria Eduarda Ribeiro Cintra A JURISDIÇÃO PENAL DO CONSENSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS COMO ALTERNATIVA A CRISE DA JURISDIÇÃO João Henrique Pickcius Celant A JUSTIÇA CONSENSUAL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO DOS 20 ANOS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DA LEI 9099/95. Pamela Ivellize Pamplona Galvao De Medeiros OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E A TRANSAÇÃO PENAL: A DESNECESSIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Jose Maria De Aquino Junior, Gleidysson José Brito de Carvalho OS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA COMO FERRAMENTAS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL: UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Vinícius Rodrigues Cavalcante, Carlos Alberto Menezes JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM MODELO DEMOCRÁTICO DE REFORMA INSTITUCIONAL? Juliana Kobata Chinen 86

GRUPOS DE TRABALHO

JUSTIÇA RESTAURATIVA E SAÚDE PRIVADA: UMA ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO? Beatriz Randal Pompeu Mota, Eduardo Rocha Dias JUSTIÇA RESTAURATIVA E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: UMA EXPERIÊNCIA NA AMAZÔNIA CENTRAL Nirson Medeiros Da Silva Neto, Josineide Gadelha Pamplona Medeiros NOÇÃO DE OUTRO E A SUBALTERNIDADE NA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA: PODE O SUBALTERNO FALAR? Mayara de Carvalho Araújo, Lucas Jeronimo Ribeiro Da Silva CONFLITOS ESCOLARES, ESPIRAL DO CONFLITO E (POR QUE NÃO?) A MEDIAÇÃO Klever Paulo Leal Filpo A MEDIAÇÃO PENAL COMO POLÍTICA PÚBLICA APTA A SOLUCIONAR O CONFLITO PENAL Larissa Rosa, Renan Posella Mandarino A AÇÃO COMUNICATIVA COMO FUNDAMENTO DA MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Murilo Braz Vieira, Angela Issa Haonat A MEDIAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rozane Da Rosa Cachapuz, José Ricardo Suter INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL - UEL

A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO: PLACEBO OU CURA PARA OS MALES DO AUMENTO DA JUDICIALIDADE? Fernanda Sartor Meinero MEDIAÇÃO COMO PRÁTICA DE RECONHECIMENTO DA PESSOA HUMANA Nelson Laginestra Junior, Adriana Silva Maillart UM NOVO OLHAR ACERCA DO INSTITUTO DE MEDIAÇÃO EM PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS DE NATUREZA COLETIVA ARTENIRA DA SILVA E SILVA SAUAIA GIOLIANO ANTUNES DAMASCENO Artenira da Silva e Silva Sauaia MEDIAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL: O CONFLITO NA EMPRESA FAMILIAR Jahyra Helena Pequeno dos Santos, Ivanna Pequeno dos Santos MEDIAÇÃO: TÉCNICA PARA SOLUCIONAR CONFLITOS FAMILIARES - A PSICOLOGIA FACILITANDO A JUSTIÇA. Jeanne Marguerite Molina Moreira, Allyne Marie Molina Moreira A MEDIAÇÃO ALICERÇADA NA ÉTICA DA ALTERIDADE: A RUA GRITA POR UMA NOVA ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DE CONFLITOS FAMILIARES Patrick Costa Meneghetti

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O MEDIADOR DE CONFLITOS E A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI N. 13.140/15 E AS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DE PAULO FREIRE NA APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO Virginia Grace Martins de Oliveira SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, CONVIVÊNCIA FAMILIAR E MEDIAÇÃO – CONSTRUINDO UM CAMINHO DE PAZ Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Dauquiria de Melo Ferreira

24 História do direito Local: Ed. Villas-Bôas - Sala 801 - 8º andar Coordenadores: Prof. Dr. Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci - Uninove Profa. Dra. Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira - UERJ HISTORIA DA EDUCAÇÃO JURÍDICA E A QUESTÃO DE GÊNERO: AS PRIMEIRAS BACHARÉIS EM DIREITO Adriana Ferreira Serafim de Oliveira, Jorge Luis Mialhe O SUFRÁGIO FEMININO NA REVISTA DE CRÍTICA JUDICIÁRIA Stéphani Fleck da Rosa AS MULHERES E O NOVO CONSTITUCIONALISMO: UMA NARRATIVA FEMINISTA SOBRE A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Sonia Jay Wright, Salete Maria Da Silva A HISTÓRIA DE EXCLUSÃO SOCIAL E CONDENAÇÀO MORAL DA PROSTITUIÇÃO Thais Campos Silva, Maria Cecília Máximo Teodoro VILLAS, CIDADES E MUNICÍPIOS: DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA LOCAL COMO PERMANÊNCIAS DA COLONIZAÇÃO PORTUGUESA NA REPÚBLICA BRASILEIRA. Luciano Machado de souza A LIBERDADE RELIGIOSA AO LONGO DA HISTÓRIA PORTUGUESA Rogério Magnus Varela Gonçalves OS OUVIDORES E A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE CURITIBA: UMA AMOSTRAGEM DA CIRCULARIDADE DA CULTURA JURÍDICA NA AMÉRICA PORTUGUESA (1721-1750) Vanessa Caroline Massuchetto 88

GRUPOS DE TRABALHO

ELEMENTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS (1822-1890) PARA UMA POSSÍVEL ORDEM JURÍDICA LATINOAMERICANA. André Vitorino Alencar Brayner AÇÕES DE LIBERDADE NA CIDADE DE CAMPINAS (1871-1888) Fernanda Cristina Covolan “NA INGLATERRA [...] AS SENTENÇAS TÊM A FORMA DE UM DISCURSO [...]. EM FRANÇA, PELO CONTRARIO, A LINGUAGEM JUDICIÁRIA [...] REVESTE UMA FORMA SILOGÍSTICA”: O DEBATE DE BARBOSA E BARRADAS Gustavo Castagna Machado O DESENVOLVIMENTO NORMATIVO DO DIREITO ELEITORAL NO PERÍODO IMPERIAL BRASILEIRO Wagner Silveira Feloniuk A METODOLOGIA DA HISTÓRIA EM REINHART KOSELLECK: ANÁLISE E APLICAÇÃO À PESQUISA JURÍDICA Roland Hamilton Marquardt Neto HISTÓRIA DA SEGUNDA ESCOLÁSTICA PENINSULAR NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO LUSITANO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS CONCEPÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS DO DOUTOR MARTÍN DE AZPILCUETA NAVARRO. Fábio Fidelis de Oliveira A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO CULTURALISMO JURÍDICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO BRASILEIRO Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez, Thiago Henrique de Oliveira Theodoro O CASO MARBURY V. MADISON: O NASCIMENTO DO JUDICIAL REVIEW COMO ARTIFÍCIO POLÍTICO. Ana Luiza Saramago Stern O CONCEITO DE ORDEM NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Robert Carlon De Carvalho, MARIel muraro TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O RESGATE HISTÓRICO NA BUSCA PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS” Gisele Laus da Silva Pereira Lima ELEMENTOS FILOSÓFICOS E DOCUMENTAIS NA PROTO-HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS Marcus Vinícius Parente Rebouças, Analice Franco Gomes Parente HISTÓRIA E FORMAS JURÍDICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS NO BRASIL Hertha Urquiza Baracho, Iranice Gonçalves Muniz A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE ATÉ O ESTADO LIBERAL Narciso Leandro Xavier Baez, Ana Paula Goldani Martinotto Reschke LEGADO ROMANO À POSTERIDADE: A REVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO A PARTIR DA EDIÇÃO DO “CORPUS IURIS CIVILIS”. Lurizam Costa Viana 89

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O RECONHECIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITOS E A ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO AO LONGO DO TEMPO PARA EFETIVÁ-LOS Ana Carolina Figueiro Longo INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL - IDP

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Joao Gustavo Dantas Chiaradia Jacob

25 História, poder e liberdade Local: Ed. Villas-Bôas - Sala 1201 - 12º andar Coordenadores: Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama - Unipar Prof. Dr. Robison Tramontina - Unoesc Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - UFMG HISTÓRIA DO DIREITO E ANTROPOLOGIA JURÍDICA: UM DIÁLOGO MEDIANTE O USO DE “ESPAÇO JURÍDICO” COMO CONCEITO HEURÍSTICO ALTERNATIVO EM PESQUISAS JURÍDICAS Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Gustavo Castagna Machado BREVE ANÁLISE HISTÓRICA DOS EMPECILHOS POLÍTICOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTINENTE AMERICANO Antonio Eduardo Ramires Santoro A MEMÓRIA EM EVIDENCIA NO RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO BRASIL Ivo dos Santos Canabarro DE MÉDICI A MARIGHELLA: UMA HISTÓRIA “CERTA” ESCRITA POR LINHAS “TORTAS”, OU UMA HISTÓRIA “TORTA” ESCRITA POR LINHAS “CERTAS”? José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra, Filipe Segall Tavares A CASA DA JUSTIÇA: O PODER E A LIBERDADE NOS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DO DIREITO - O RESGATE DA HISTÓRIA COMO ESPAÇO DE REFLEXÃO SOBRE A PESSOA HUMANA Carolina Ângelo Montolli, Carla Fernanda Da Cruz A JUSTIÇA NAS MÃOS DO POVO: UM ESTUDO SOBRE A HISTÓRIA, ETIMOLOGIA E A MOTIVAÇÃO DO LINCHAMENTO. Humberto Ribeiro Júnior, Felipe Machado Veloso 90

GRUPOS DE TRABALHO

ADMINISTRAÇÃO POMBALINA, “DESPOTISMO ILUMINADO” E O DESENVOLVIMENTO DE UMA NOVA ATIVIDADE LEGISLATIVA Vanessa Caroline Massuchetto DO TOTALITARISMO À CIDADANIA: REFLEXÕES EM HANNAH ARENDT Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Emerson Erivan de Araújo Ramos AS CONSEQUÊNCIAS DO PROGRESSO E DA ECONOMIA DE MERCADO: REFLEXÕES DE KARL POLANYI APLICÁVEIS AO NEOLIBERALISMO Juliana Mongon Petroni NOVOS HÁBITOS: ESTADO, BIOPODER E LIBERDADE Vinícius Leão de Castro, Vinicius Lúcio de Andrade DIFERENÇAS DE GÊNERO E IGUALDADE DE DIREITOS: PODER NAS RELAÇÕES PRODUTIVAS, DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E RECONSTRUÇÃO DE IDENTIDADES SOCIAIS Laecio Noronha Xavier, Roxane De Alencar Irineu MULHER, PODER E CORRUPÇÃO NA AMÉRICA LATINA: A SUPERAÇÃO DE UM PARADIGMA HISTÓRICO COLONIZADOR Cristina Grobério Pazó, Thais Machado De Andrade O BACHARELISMO ESTÁ NO MEIO DE NÓS! JUDICIÁRIO, ROGAI POR NÓS CONTENDORES! Paulo Fernando Soares Pereira A POLÍTICA E A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS Wagner Silveira Feloniuk

26 Poder, cidadania e desenvolvimento no estado democrático de direito Local: Ed. Villas-Bôas - Auditório Pólos de Cidadania - 6º andar Coordenadores: Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin - Unijui Profa. Dra. Gisele Guimarães Cittadino - PUC/RJ Prof. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo - UFMG

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DIREITOS HUMANOS: ENTRE A RESISTÊNCIA E O DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO Tiago Misael de Jesus Martins O EMPONDERAMENTO SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO HORIZONTAL DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE Linara Da Silva, Gabriela Werner Oliveira NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A DECISÃO JURISDICIONAL É PROFERIDA EM NOME DO POVO? Isabella Fonseca Alves NEOLIBERALISMO, TERCEIRO SETOR E DIREITOS SOCIAIS: PRECARIZAÇÃO E PERSPECTIVAS. Marcos Vinicius Affornalli MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO Adalberto Antonio Batista Arcelo, Vinicius Silva Bonfim A BUROCRACIA PÚBLICA NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO BRASILEIRA: AS PERSPECTIVAS DE OLIVEIRA VIANNA E RAYMUNDO FAORO. Allan Gomes Moreira O DIREITO À CIDADE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA A PARTIR DOS CONCEITOS DE DEMOCRACIA E JUSTIÇA COMO EQUIDADE NO CONTEXTO BRASILEIRO. Ana Mônica Medeiros Ferreira O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: REAVALIANDO AS CONDICIONANTES DE RECEBIMENTO Albano Francisco Schmidt, Marcia Carla Pereira Ribeiro A SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL NA PREVISÃO DO CONSELHO TUTELAR: HARMONIA DE COMPETÊNCIAS ENTRE ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES Antonio Jorge Pereira Júnior, Luís Armando Saboya Amora O DIREITO ENTRE A CRISE ECONÔMICA E AS MANIFESTAÇÕES POPULARES: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DE JESSOP E INNERARITY Raquel de Mattos Pimenta AS CAUSAS DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Ana Flávia Alves Canuto REPÚBLICA FEDERATIVA? OS EFEITOS DAS CONTRIBUIÇÕES DENTRO DO FEDERALISMO FISCAL. Flávio Couto Bernardes, Milton Carlos Rocha Mattedi

GRUPOS DE TRABALHO

A (I)LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS DECISÕES DO STF: ANÁLISE DO RE 550.769 - SANÇÕES POLÍTICAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Leonardo Dias da Cunha AS INTERVENÇÕES INCONSTITUCIONAIS EM SERGIPE Fernanda Gurgel Raposo NO MARCO ZERO DO ACESSO À JUSTIÇA: O RECONHECIMENTO DO PLURALISMO JURÍDICO PARA O FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA ITINERANTE FLUVIAL NO AMAPÁ Adriana Goulart de Sena Orsini, Simone Maria Palheta Pires AS TRÊS ONDAS DO MOVIMENTO FEMINISTA E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO BRASILEIRO Camilla Karla Barbosa Siqueira O FEMINISMO E OS ESTUDOS DA CIDADANIA FEMININA Júlia Francieli Neves de Oliveira O PAPEL DO ESTADO COMO AGENTE FOMENTADOR PARA O EMPODERAMENTO POLÍTICO FEMININO. José Edmilson de Souza Lima, Glauce Cazassa de Arruda SEPARAÇÃO DE PODERES E ESTRATÉGIA LEGISLATIVA: UM ESTUDO DE CASOS EM MATÉRIA PENAL SEXUAL Lucas Nogueira Garcez A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO HUMANISMO DO OUTRO E A TRANSNACIONALIDADE Hilda Maria Brzezinski Da Cunha Nogueira, Roberlei Aldo Queiroz DIREITO À COMUNICAÇÃO: PREVISÃO CONSTITUCIONAL E ANÁLISE ACERCA DA FUNDAMENTALIDADE À LUZ DO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS André Luiz de Aguiar Paulino Leite, Ilton Garcia Da Costa A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA VISÃO A PARTIR DAS TEORIAS SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE Daniel Polignano Godoy A CRISE DA DEMOCRACIA NA PÓS-MODERNIDADE E O SURGIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO AMBIENTAL DE DIREITO Augusto Antônio Fontanive Leal, Jeferson Dytz Marin A RECONFIGURAÇÃO DO PODER E A GOVERNANÇA GLOBAL COM E SEM GOVERNO: UM OLHAR SOBRE OS NOVOS ATORES Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Giovanni Olsson

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27 Processo, jurisdição e efetividade da justiça I Local: Ed. Villas-Bôas - Sala da Congregação - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - FURG Profa. Dra. Simone Letícia Severo e Sousa - Unifenas Prof. Dr. Pedro Augusto Gravatá Nicoli - UFMG A FORÇA PRINCIPIOLÓGICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Jesualdo Eduardo De Almeida Junior O FORMALISMO-VALORATIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Natane Franciella de Oliveira, Luciano Souto Dias O ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA RELAÇÃO COM O PODER E A ECONOMIA NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO. INSTRUMENTALIDADE A PRIORI E RACIONALIDADE A POSTERIORI Bruno Augusto Sampaio Fuga O DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES COM O PROCESSO: O PROCESSO CIVIL COOPERATIVO Isadora Minotto Gomes Schwertner O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE PROCESSUAL Semirames De Cassia Lopes Leao O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, O AGIR ESTRATÉGICO E O LITIGANTE HABITUAL: UMA RELAÇÃO POSSÍVEL À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO Alisson Silva Martins O JUIZ NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Wallison Jackson de Magalhães DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO SURGIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL Alexandre Luna da Cunha, Paula Zambelli Salgado Brasil PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: EM BUSCA DE UMA OPERACIONALIDADE DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS ATRAVÉS DA AUTONOMIA E DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES Allan Duarte Milagres Lopes 94

GRUPOS DE TRABALHO

A DIFÍCIL TAREFA DE INTERPRETAR O PRECEDENTE NO BRASIL Bruna Medeiros Valente de Lima SEGURANÇA JURÍDICA E A TÉCNICA DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS Délio Mota de Oliveira Júnior SOBRE A NECESSIDADE/UTILIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL PELO JUIZ NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA Bruna Rocha Passos OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ EM FACE DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E DA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Ivan Aparecido Ruiz, Heitor Filipe Men Martins A DECISÃO JUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Jéssica Galvão Chaves, Antonio Aurelio De Souza Viana A COISA JULGADA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NA PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Helder Correa Marcellino INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA Alessandra Almada de Hollanda, Celso De Albuquerque Silva O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rosalina Moitta Pinto da Costa O CONTRADITÓRIO NA APLICAÇÃO EM JUÍZOS PRIMA FACIE DA TESE JURÍDICA FIRMADA NO JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS Juliana Provedel Cardoso REPERCUSSÃO GERAL DE CASOS REPETITIVOS NO ÂMBITO PREVIDÊNCIÁRIO ANTE A SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Naony Sousa Costa O PROCESSO (CIVIL) COLETIVO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO Alexsandra Gato Rodrigues O ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES COLETIVAS: ASPECTOS RELEVANTES E CONTROVERTIDOS Henrique Cassalho Guimarães OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS Alexandre Máximo Oliveira 95

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O MICROSSISTEMA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES EM CONTEXTO DE UMA REFORMA JUDICIÁRIA INCONCLUSA Maria Coeli Nobre Da Silva, Maria Oderlânia Torquato Leite SÚMULAS VINCULANTES: POR UMA APLICAÇÃO NÃO ROBÓTICA, MAS PRECEDIDA DE INTERPRETAÇÃO E DE FUNDAMENTAÇÃO Mariana Silva Proença O CONTRADITÓRIO PRÉVIO NA DECRETAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA: UMA PERSPECTIVA EVOLUTIVA Fabiana Oliveira Bastos de Castro VISTA E VETO Adriana do Piauí Barbosa O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: RUPTURA OU CONTINUIDADE COM A ATUAL SISTEMÁTICA PROCESSUAL? Bruno Miola da Silva SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: CONFRONTO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Benévolo Alves Galindo O DIREITO FUNDAMENTAL A UMA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ASPECTOS RELEVANTES DA FRAUDE À EXECUÇÃO Pedro Vinha Junior, Lucas Garcia Cadamuro

28 Sindicalismo e relações coletivas no setor privado e no setor público Local: Ed. Villas-Bôas - Sala 1206 - 12º andar Coordenadores: Profa. Dra. Maria Rosária Barbato - UFMG Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis - Unimep Profa. Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - UFRJ

GRUPOS DE TRABALHO

O SINDICALISMO NO SÉCULO XXI: ENTRE A NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DE BENS MATERIAIS E O CLAMOR PELO RECONHECIMENTO DAS DIFERENÇAS Italo Moreira Reis, Maíra Neiva Gomes ATUALIZAÇÃO DA AÇÃO SINDICAL PARA OS DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE Marcia Regina Lobato, Vitor Salino de Moura Eça AS ENTIDADES SINDICAIS COMO INTÉRPRETES DA NORMA NA SOCIEDADE ABERTA DE PETER HÄBERLE Manuela Corradi Carneiro Dantas, Tacianny Mayara Silva Machado A PROJEÇÃO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO MUNDO RURAL: DA VULNERABILIDADE À SUSTENTABILIDADE Awdrey Frederico Kokol, Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis SINDICATO POR EMPRESA E A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA Renan Bernardi Kalil CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E A LIBERDADE SINDICAL DO TRABALHADOR CELETISTA Rubens Patruni Filho REFLEXÕES SOBRE O IMPACTO DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Deborah Delmondes De Oliveira, Daniela Ramos de Oliveira dos Santos DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO SINDICATO PELA GREVE Renato Chagas Machado

29 Sociologia, antropologia e cultura jurídicas Local: Ed. Villas-Bôas - Sala 1205 - 12º andar Coordenadores: Profa. Dra. Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori - Unilasalle Profa. Dra. Ana Paula Basso - UFCG / Unipê Prof. Dr. Marcelo Maciel Ramos - UFMG CONSEQUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO, ALTERIDADE E DESAFIOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO NA RAZÃO COMUNICATIVA João André Alves Lança, Deivide Júlio Ribeiro

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HEGEMONIA, CATEGORIA PARA UMA SOCIOLOGIA DO CAMPO JURÍDICO Guilherme Milkevicz, Abili Lazaro Castro De Lima MARX E WEBER – AFINIDADES POSSÍVEIS EM SOCIOLOGIA JURÍDICA Daniel Nunes Pereira, Gabriel Borges Da Silva A AUSÊNCIA DE INTERSECCIONALIDADE NO CONCEITO DE COLONIALIDADE DO PODER DE ANÍBAL QUIJANO E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E GÊNERO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Flávia Souza Máximo Pereira, Luana Roussin Brasil Vieira SECA, SOCIEDADE E PODER: DIMENSÃO REGIONAL DA CULTURA JURÍDICA DO SERTÃO. Roberto Guilherme Leitão POR QUE A CHINA IMPERIAL NÃO PENSOU A LIBERDADE? NOTAS SOBRE AS PECULIARIDADES DA TRADIÇÃO NORMATIVA CHINESA Marcelo Maciel Ramos GRUPO E CRENÇA: ANÁLISE DE DISCURSO DE REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE NORMA E PODER NA INTERNET BRASILEIRA Leonardo Lani de Abreu UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS: DILEMAS, PARADOXOS E PERPLEXIDADES Morgana Paiva Valim DISCURSO (JURÍDICO) RACIALISTA NO BRASIL: QUESTÕES SOCIAIS E O RACISMO Catharina Orbage De Britto Taquary, Eneida Orbage De Britto Taquary O METACÓDIGO INCLUSÃO/EXCLUSÃO E O FENÔMENO DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA: O PROVÁVEL BLOQUEIO AO ESTADO DE BEM ESTAR Francis Rafael Mousquer, José Francisco Dias Da Costa Lyra O USO DO DOCUMENTÁRIO “ÍNDIO CIDADÃO?” NUM PROJETO DE CULTURA PARA A REFLEXÃO DOS DIREITOS DO POVOS ORIGINÁRIOS DO BRASIL Giselda Siqueira da Silva Schneider, Daniela Bortoli Tomasi REDISTRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO NAS REPRESENTAÇÕES DE CIDADANIA PARA TRAVESTIS Michelle Barbosa Agnoleti RESISTÊNCIA AO NÃO RECONHECIMENTO DAS DIFERENÇAS CULTURAIS ENTRE ÍNDIOS E “BRANCOS”: A VIOLÊNCIA CONTRA OS POVOS INDÍGENAS AGRAVADAS PELO DESCASO E OMISSÃO DO ESTADO NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Elaine Freitas Fernandes Ferreira

GRUPOS DE TRABALHO

RAPOSA SERRA DO SOL: ENTRE OS PROJETOS NEOLIBERAL E NEOCONSTITUCIONAL E O ESTADO DE DIREITO Ana Catarina Zema de Resende, Fabiola Souza Araujo ENSINO DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA: A PESQUISA EMPÍRICA COMO FERRAMENTA DE DECOLONIZAÇÃO DO DIREITO MODERNO Ana Clara Correa Henning, Mari Cristina de Freitas Fagundes ESTRATIFICAÇÃO, MOBILIDADE E MUDANÇA SOCIAL: A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL Cláudio Alcântara Meireles Júnior O PROBLEMA DO BINARISMO NO DISCURSO DA “IDEOLOGIA DO GÊNERO”: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RECENTE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO Clarissa Cecilia Ferreira Alves, Roberta Candeia Gonçalves A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO DIREITO À VERDADE: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DO RIO DE JANEIRO Luiz Eduardo De Vasconcellos Figueira, Igor Alves Pinto A PRODUÇÃO DA SOCIABILIDADE VIOLENTA NAS RELAÇÕES SOCIAIS DOS MORADORES DOS CENTROS URBANOS BRASILEIROS Humberto Ribeiro Júnior, Glalber da Costa Cypreste Queiroz DO DISCURSO EM REDE À VINGANÇA PRIVADA: EM BUSCA DO DIREITO PENAL DESEJADO A PARTIR DE COMENTÁRIOS DE INTERNET Marlon Amaral Hungaro ORIGEM E CONTROLE DA VIOLÊNCIA: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DOS PENSAMENTOS DE THOMAS HOBBES E SIGMUND FREUD Zaneir Gonçalves Teixeira, Gerardo Clésio Maia Arruda SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS E PATRIARCADO: DA LEGISLAÇÃO À PRÁTICA JUDICIAL – UM ESTUDO COM SENTENÇAS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DO SEXO FEMININO. Érica Babini Lapa Do Amaral Machado, Marilia Montenegro Pessoa De Mello VIOLÊNCIA CONJUGAL, FENÔMENO DOS TEMPOS: DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E EMOCIONAL? Helena Maria da Costa Gomes, Maria Linduina Mendes Maia AS MULHERES NA AMÉRICA LATINA: ENTRE OPRESSÃO DE GÊNERO E COLONIALIDADE Mariane dos Reis Cruz

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SEJA “COMO PAIXÃO”, “CONFLUENTE” OU “LÍQUIDO”, MAS QUE SEJA AMOR: AS PERSPECTIVAS DE NIKLAS LUHMANN, ANTHONY GIDDENS E ZYGMUNT BAUMAN Ariane Perdomo, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori A JURIDIFICAÇÃO DA SEXUALIDADE E A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA A PARTIR DA TEORIA DA DOMINAÇÃO MASCULINA DE PIERRE BOURDIEU Thiago Augusto Galeão De Azevedo, Barbara Lou da Costa Veloso Dias AS DIFICULDADES ATUAIS DOS RELACIONAMENTOS AFETIVOS – A SOCIOLOGIA DAS EMOÇÕES Júlia Francieli Neves de Oliveira O PRINCÍPIO DA ORALIDADE NO DIA A DIA DE UMA VARA DE FAMÍLIA: JUIZ E PARTES NA SALA DE AUDIÊNCIA Yanahê Fendeler Höelz PENSANDO SOBRE A REGULAÇÃO DE CONFLITOS DE GÊNERO EM RELAÇÕES CONJUGAIS: CONTRIBUIÇÕES DA SOCIOLOGIA CLÁSSICA À CONTEMPORÂNEA Elisa Girotti Celmer DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIOLOGIA ECONÔMICA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO MERCADO À LUZ DO INSTITUCIONALISMO DE KARL POLANYI Leonardo Alves Correa

30 Teoria constitucional Local: Ed. Villas-Bôas - Auditório Francisco Luiz da Silva Campos - 16º andar Coordenadores: Profa. Dra. Maria Fernanda Salcedo Repôles - UFMG Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos - UFMA Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer - UFMG O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PERANTE AS EXIGÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS A RESPEITO DO SENTIDO ADEQUADO DE UMA UNIDADE NA PLURALIDADE NORMATIVA Emilio Peluso Neder Meyer CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA, PENSAMENTO DESCOLONIAL E PROPOSTAS ALTERNATIVAS PARA A DESCOLONIZAÇÃO DA AMÉRICA LATINA João Paulo Allain Teixeira, Leticia Malaquias Mendes Barbosa 100

GRUPOS DE TRABALHO

CULTURA CONSTITUCIONAL EM TRANSIÇÃO: DA AUTORIDADE PARA A JUSTIFICAÇÃO João Andrade Neto MODERNIDADE E CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL Helena Colodetti Gonçalves Silveira ANOTAÇÕES SOBRE GLOBALIZAÇÃO E O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – UMA REVISÃO DO DEBATE LASSALE VS HESSE Frederico Antonio Lima De Oliveira, Alberto de Moraes Papaléo Paes DELIMITAÇÕES SOBRE O NOVO MOVIMENTO CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES EM RELAÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira REFORMA CONSTITUCIONAL: UMA TEORIA DE ESTABILIDADE OU DE INSTABILIDADE DO PROJETO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO? Marcelo Serrano Souza CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE MINICONSTITUINTE E MINIMIZAÇÃO DOS PROBLEMAS (DO DIRIGISMO CONSTITUCIONAL À FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVAS) Átila de Andrade Padua NOVOS PARADIGMAS DO PODER CONSTITUINTE NA AMÉRICA LATINA Jose Lucas Santos Carvalho O DESAFIO INSTRUMENTAL DA REFORMA POLÍTICA: ROMPER OU REFORMAR A CONSTITUIÇÃO? Roland Hamilton Marquardt Neto O PODER CONSTITUINTE: CONCEITO FUNDADOR DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Francisco Haas, João Batista Moreira Pinto A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO: ENTRE DWORKIN E WALDRON Adriano Souto Borges APLICAÇÃO CONTEMPORÂNEA DA TEORIA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Mariana Musse Pereira, Lilian Márcia Balmant Emerique HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS ALTERNATIVAS DE PONDERAÇÃO Renata Souto Perdigao Granha CONSTITUCIONALISMO, PONDERAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO NO ATUAL ESTADO CONSTITUCIONAL Renato Chinali Canarim, Fábio Luiz Angella

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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A TÓPICA - ABERTURA PARA A REFLEXÃO EMPÍRICA DA NORMA JURÍDICA Marcela Leila Rodrigues Da Silva Vales, Aline Fatima Morelatto A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL EM RAZÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: O PAPEL DE GUARDIÃO DE CONSTITUIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Adriano Rodrigues Remor LEGITIMIDADE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL DE RECEPÇÃO DE LEIS NO BRASIL: UMA CRÍTICA SOB A ÓTICA PROCEDIMENTAL DISCURSIVA Fabiana Figueiredo Felício dos Santos, Nathalia Brito De Carvalho A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE COMO MEIO DE GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA – FUNDAMENTO NA ADI Nº 2.2.40/BA DO STF Bruna Medeiros Valente de Lima A RELEITURA JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO DE EXECUTORIEDADE: RECLAMAÇÃO 4.335-5/AC E A FORÇA EXPANSIVA DOS PRECEDENTES Raisa Duarte Da Silva Ribeiro JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ramon Rocha Santos, Raynara Souza Macedo O JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO E CONSTITUCIONALISMO JURÍDICO Ludmila Lais Costa Lacerda SISTEMATIZAÇÃO DAS CAUSAS INSTITUCIONAIS DO ATIVISMO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL Henrique Montagner Fernandes O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO ENGRENAGEM DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA CONSTITUCIONAL DE RICARDO SANÍN RESTREPO Fernanda Vieira Souza Carvalhais ASPECTOS DA TEORIA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DELIMITAÇÃO NA ESFERA DA FUNDAMENTALIDADE MATERIAL Régis Willyan da Silva Andrade POR UM EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: DIÁLOGOS COM A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Yanahê Fendeler Höelz

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GRUPOS DE TRABALHO

O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR PELO ESTADO NA ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: EVIDÊNCIA DE HEGEMONIA DO PODER EXECUTIVO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. Karol Araujo Durço DIFERENÇA CULTURAL E TERRORISMO: TOLERÂNCIA ENTRE OS INDIVÍDUOS EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS Catharina Orbage De Britto Taquary, Eneida Orbage De Britto Taquary TEORIA RACIAL CRÍTICA: O PAPEL DO DIREITO NAS (DES)IGUALDADES RACIAIS Franciele Pereira Do Nascimento

31 Teoria e filosofia do estado Local: Ed. Villas-Bôas - Auditório Orlando Magalhães Carvalho - 16º andar Coordenadores: Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza - UCS Prof. Dr. José Luis Bolzan de Morais - Unisinos Profa. Dra. Karine Salgado - UFMG A DECADÊNCIA DA POLÍTICA E A ASCENÇÃO DA ESFERA PÚBLICA DO ESPETÁCULO NO ESTADO DE DIREITO Tarcísio Augusto Sousa de Barros, João Henrique Alves Meira A EVOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS SOB A PERSPECTIVA DE SUA AUTONOMIA Wilson Francisco Domingues A IDEIA DE NATUREZA HUMANA E AS HIPÓTESES DE ORIGEM DO ESTADO: EM DEFESA DE UMA APROXIMAÇÃO ENTRE AS CIÊNCIAS Pâmela de Rezende Côrtes, Renato César Cardoso A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA EM FACE DE QUESTÕES RELATIVAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Juan Pablo Ferreira Gomes A SEPARAÇÃO DE PODERES E A FUNÇÃO JUDICIÁRIA EM JOHN LOCKE, MONTESQUIEU E HAMILTON, MADISON E JAY. Maurício Pires Guedes A SOBERANIA E O ESTADO DE DIREITO: CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU, BENJAMIN CONSTANT E JACQUES DERRIDA Angela Limongi Alvarenga Alves 103

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AS FORMAS DE ESTADO, ESPECIALMENTE ATINENTE A FORMA DE ESTADO BRASILEIRO E ATRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS DIANTE DO MODELO FEDERALISTA Karina Carla Girardi CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS DE JOHN RAWLS E JÜGEN HABERMAS NA RECONSTRUÇÃO DA TEORIA DELIBERATIVA Renata Souto Perdigao Granha DEMOCRACIA E ESTADO NA AMÉRICA LATINA: AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SOB A ÓTICA DE HANS KELSEN E O ESTADO PLURINACIONAL Fernando Horta Tavares, Larissa Maria Da Trindade INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PUC-MINAS

DESAFIOS PÓS-NACIONAIS: COMO PENSAR A NAÇÃO NA GLOBALIZAÇÃO? Mariana Caldas Pinto Ferreira DIREITO DE RESISTÊNCIA: DO INDIVIDUALISMO AO ESTADO LIBERAL EM JOHN LOCKE Lorena Martoni de Freitas ENSAIO SOBRE A SERVIDÃO VOLUNTÁRIA A PARTIR DE SIGMUND FREUD E ÉTIENE DE LA BOÉTIE: IMPACTOS NORMATIVOS EM TORNO DO DEBATE SOBRE A QUESTÃO DAS MASSAS Bruno Gadelha Xavier ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: DA FORMAÇÃO À SUA MAIS RECENTE CRISE Marcus Firmino Santiago ESTADO DE DIREITO E SOCIEDADE DE NORMALIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O ESTADO DE DIREITO E AS RELAÇÕES DE PODER FOUCAULTIANAS Mateus Di Palma Back, Carlos Eduardo Pereira Siqueira ESTADO, GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALIDADE Maikon Cristiano Glasenapp EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DESAFIOS DOS MODELOS DE ESTADO DE DIREITO Rodrigo Lima e Silva EXÉRCITOS PRIVADOS, DIPLOMATAS INDEPENDENTES E CONSTITUIÇÕES COSMOPOLITAS: VESTEFÁLIA E O PAPEL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Henrique Lenon Farias Guedes JOHN RAWLS E MICHAEL WALZER: CONSIDERAÇÕES SOBRE DUAS CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA Ailsi Costa De Oliveira MONTESQUIEU E OS FUNDAMENTOS DO CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Orides Mezzaroba, Daiane Sandra Tramontini 104

GRUPOS DE TRABALHO

NEOCONSTITUCIONALISMO E O SURGIMENTO DO ESTADO PLURINACIONAL COMO PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Anderson da Costa Nascimento, Cristiana Maria Santana Nascimento O HUMANISMO LÚCIDO DE MAQUIAVEL Waldir Severiano de Medeiros Júnior O LEVIATÃ ENTRE A DEMOCRACIA E A CRISE Douglas Carvalho Ribeiro O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: DA SUA ORIGEM À DESCONSTRUÇÃO Maria Cristina Paiva Santiago, Manuela Braga Fernandes PANORAMA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE DIREITO: DAS ORIGENS À PÓS-MODERNIDADE Jorge Luis Mialhe, Karina Caetano Malheiro POR UMA EPISTEMOLOGIA DO SER A PARTIR DA AMÉRICA-LATINA – O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A BUSCA PELA LIBERTAÇÃO DA DIVERSIDADE Heleno Florindo Da Silva TEORIA DO FEDERALISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Janaína Rigo Santin, Jean Carlos Menegaz Bitencourt

32 Teorias da democracia e direitos políticos Local: Ed. Villas-Bôas - Sala 1202 - 12º andar Coordenadores: Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira - Unipê / UFPB Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho - Unifor Profa. Dra. Adriana Campos Silva - UFMG A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PERÍODO ELEITORAL – ASPECTOS JURÍDICOS - POLÍTICOS Daniela Ramos de Oliveira dos Santos, Saulo do Carmo Pompermayer A DEMOCRACIA DELIBERATIVA APLICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO: MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DIALÓGICA E A QUESTÃO DA VINCULAÇÃO DO ADMINISTRADOR À ESFERA PÚBLICA Sheila Sampaio Gonçalves Barreto 105

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A DEMOCRACIA ECONÔMICA: CONCEITO, INFLUÊNCIA E PERSPECTIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Ana Paula Bagaiolo Moraes A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Fernanda Priscila Ferreira Dantas A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO FENÔMENO CATALISADOR DE MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS EMPREENDIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Antonio Armando Freitas Goncalves A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ÚLTIMA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL E A DEMOCRACIA BRASILEIRA: FALÁCIA DO ENGAJAMENTO POLÍTICO E CRISE DA REPRESENTATIVIDADE Alice de Siqueira Khouri, Priscila Rainato Zhouri ACCOUNTABILITY VERTICAL E A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Diego Ferreira de Oliveira, Roberto Carvalho Veloso CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO, PROCESSO DEMOCRÁTICO E O PAPEL DAS CORTES. Nikolai Olchanowski CONTRIBUIÇÕES DA CRÍTICA DA POLÍTICA PARA A CRÍTICA DO DIREITO NAS CONDIÇÕES HISTÓRICAS DO CAPITALISMO BRASILEIRO Arthur Bastos Rodrigues DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA À DEMOCRACIA DELIBERATIVA. APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UMA FUNDAMENTAÇÃO PROCEDIMENTALISTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF). Flademir Jeronimo Belinati Martins, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Leandro Corrêa de Oliveira, Marco Curi Prais DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE GARANTIR DIREITOS DE MINORIA. Adilson Souza Santos DIREITO, MANIFESTAÇÃO E VIOLÊNCIA: LEITURAS DOS PROTESTOS DE JUNHO DE 2013 José Antonio Rego Magalhães LIBERALISMO, REPUBLICANISMO E DEMOCRACIA NO MARCO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Ana Tereza Duarte Lima de Barros, Jose Mario Wanderley Gomes Neto 106

GRUPOS DE TRABALHO

MULHERES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DURANTE A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA (1975-1988) Cárita Chagas Gomes NEOPOPULISMO E AS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA AMÉRICA LATINA Antônio Fábio Rocha Galdino, Dostoievsky Ernesto De Melo Andrade NOVA CONFIGURAÇÃO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO PÓS CRISE 2008 E A PERDA DA SUBSTÂNCIA DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Mariana Gasbarra Daniel O PODER NORMATIVO-REGULAMENTAR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA EM DWORKIN Ana Luisa de Navarro Moreira O “PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO” E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL Luciana Leal de Carvalho Pinto, Flávia Couto de Oliveira Contigli PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DAS COTAS DE GÊNERO NO BRASIL: BREVE ANÁLISE DAS ELEIÇÕES HAVIDAS ENTRE 1990 E 2014 Adriana Campos Silva, Polianna Pereira dos Santos PLURALISMO JURIDICO, LEGALIDADE E CAPITALISMO Murilo Naves Amaral PROCESSO COLETIVO COMO UM INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA ANÁLISE DO PROCESSO COLETIVO SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA Naony Sousa Costa RECONSTRUINDO O FEMINISMO DE SEGUNDA GERAÇÃO: APROXIMAÇÕES ENTRE NANCY FRASER E AXEL HONNETH. Douglas Carvalho Ribeiro REFERENDO: ANÁLISE COMPARATIVA PORTUGAL E BRASIL E LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO PRÉVIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Raquel Santana Rabelo REFLEXÕES SOBRE A DEMOCRACIA A PARTIR DE HANNAH ARENDT: O DOMÍNIO PÚBLICO DE CONTEÚDO POLÍTICO COMO PRESSUPOSTO PARA UMA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL Flavia machado REFLEXOS DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL QUE RESULTOU NA PROMULGAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA Guilherme Amaral Alves, Marcelo Alves da Silva INICIATIVAS PARLAMENTARES PARA REFORMA DA LEI DA FICHA LIMPA: UMA PESQUISA EMPÍRICA Tiago Misael de Jesus Martins, Armando Albuquerque de Oliveira 107

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REVOGAÇÃO DE MANDATO POLÍTICO ATRAVÉS DO PODER POPULAR Aruza Albuquerque de Macedo UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUSTIÇA ELEITORAL: ENTRE A CRIPTOGRAFIA E O SIMBÓLICO Guilherme Ferreira Silva, Leandro Barbosa Silva UMA ANÁLISE SOBRE A TRANSIÇÃO DA DITADURA MILITAR PARA A DEMOCRACIA NO CHILE Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, Ana Maria D´Ávila Lopes

33 Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica Local: Ed. Villas-Bôas - Salão Nobre - 4º andar Coordenadores: Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler - UNB Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes - UFMG Prof. Dr. Vitor Bartoletti Sartori - UFMG OS JURISTAS SABEM DO QUE ESTÃO FALANDO OU FALAM SOBRE O QUE SABEM? UM DIÁLOGO ENTRE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E HERMENÊUTICA FILOSÓFICA Vanessa Nunes Kaut, Vitor Amaral Medrado A ILUSÃO DA JUSTIÇA POR KELSEN Renato Maso Previde ANÁLISE DA NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A PERSPECTIVA DO DISCURSO JURÍDICO Ivan Aparecido Ruiz, Priscilla Galli Silva TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: INSUFICIÊNCIAS DO MÉTODO LÓGICO-DEDUTIVO E A PROPOSTA DE UMA RACIONALIDADE PRAXE Morgana Neves de Jesus JUSTIÇA EM ARISTÓTELES, KANT E SANDEL: UM ESTUDO COMPARADO Líria Kédina Cuimar de Sousa e Moraes A EQUIDADE EM UMA DEMOCRACIA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE RAWLS E DWORKIN Natercia Sampaio Siqueira, Gina Vidal Marcilio Pompeu

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GRUPOS DE TRABALHO

CONTRIBUIÇÕES DE RONALD DWORKIN À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Jean Carlos Menegaz Bitencourt, Janaína Rigo Santin IGUALDADE E DIFERENÇA: O CONCEITO DE JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR E ALÉM DO COMUNITARISMO E DO LIBERALISMO Thaisa Haber Faleiros JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE RONALD DWORKIN E A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE PLANEJAR Jesmar César da Silva LIBERALISMO, LIBERAL-IGUALITARISMO OU COMUNITARISMO? Wagner Facundo Fantoni LIBERDADE VERSUS JUSTIÇA SUBSTANTIVA: TEORIAS ACERCA DAS (DES)IGUALDADES E (NÃO)LIBERDADES NA VISÃO DE ROUSSEAU E MARX. TERÁ SIDO MARX INFLUENCIADO PELAS IDEIAS DE ROUSSEAU E ATÉ QUE PONTO? Daniela Rodrigues Machado Vilela, Gabriela de campos Sena NORMAS PROCESSUAIS E NORMAS SUBSTANTIVAS: A PRIMAZIA DAS NORMAS DE JUS COGENS E O ENTENDIMENTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Elisa Resende Bueno Da Fonseca O MÉTODO TÓPICO ORIENTADO AO PROBLEMA - UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA TÓPICA DE VIEHWEG NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Paulo César de Freitas O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS FRENTE À IDEOLOGIA DA TEORIA POLÍTICA Kamilla Pavan MODELO PRAGMATISTA DE DECISÃO NO DIREITO: DO MENTALISMO INSTRUMENTAL À INTERSUBJETIVIDADE COMUNICATIVA Mário Cesar da Silva Andrade, Marcelo de Castro Cunha Filho OS POSTULADOS NORMATIVOS NA DOUTRINA DE HUMBERTO ÁVILA E SUA APLICAÇÃO NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CASOS DIFÍCEIS. Henrique Ribeiro Cardoso, João Carlos Medrado Sampaio PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - UM PESO, DUAS MEDIDAS, COM ÊNFASE NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY: PONDERAÇÃO E O NOVO CPC Marli Aparecida Saragioto Pialarissi RACIONALIDADE DA DECISÃO JUDICIAL EM ROBERT ALEXY Rafael Lazzarotto Simioni, Robson Soares Leite 109

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AS FONTES PLURAIS DO DIREITO, A ATUAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO E A NECESSIDADE DE LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JURISDICIONAL Isadora Minotto Gomes Schwertner AXEL HONNETH E A RECONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA: UMA TENTATIVA DE SUPERAÇÃO DO “PARADIGMA DA DISTRIBUIÇÃO” Stanley Souza Marques, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira A TEORIA DA JUSTIÇA NA CONCEPÇÃO DE PAUL RICOEUR EM FACE DA INTERGERACIONALIDADE DO IDOSO BRASILEIRO Ana Maria Viola De Sousa A TEORIA SOCIAL DO DIREITO NA CONCEPÇÃO DE DAVID M. TRUBEK Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho, Jaciara de Medeiros Alves Lucena Brandão DAS DIVERSAS FORMAS DE JUSTIÇA E DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Clarice Gavioli Boechat Simão OS PRECEDENTES DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE REFINAMENTO DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS: DECISÃO JUDICIAL E NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL ADSCRITA/DERIVADA Tiago Clemente Souza, Danilo Pierote Silva A IDEIA DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Sonia Beatriz da Silva Chamaniego A IDEIA DE JUSTIÇA DE AMARTYA SEN: UM ENFOQUE SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO. Ivanna Pequeno dos Santos, Jahyra Helena Pequeno dos Santos MORTOS, VIVOS E NÃO NASCIDOS: CONFLITOS INTERGERACIONAIS LIGADOS AO PROGRESSO E AO RETROCESSO NAS DEMANDAS CONSTITUCIONAIS Marcelo Kokke Gomes MULTICULTURALISMO, TOLERÂNCIA E XENOFOBIA: UMA CRÍTICA DO RECENTE CONTEXTO EUROPEU Marcio Renan Hamel JUSTIÇA?! O NOME, O SEXO E A LIBERDADE TRANS Tuanny Soeiro Sousa TRANSEXUALIDADE E TEORIA DO RECONHECIMENTO: DE UM MODELO PATOLOGIZANTE A UMA NOVA MANEIRA DE PENSAR ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO TEÓRICA DE NANCY FRASER Jessica Cristianetti

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GRUPOS DE TRABALHO

Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC ARTIGOS DOS GRUPOS DE TRABALHO 9h às 13h - 14h às 17h 13 de novembro

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34 Acesso à justiça II Local: Sala 301 – 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto - PUC/PR Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann – Unesa Profa. Dra. Camila Silva Nicácio - UFMG A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Lademir José Cremonini, Patricia de Lima Felix A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA Edinilson Donisete Machado, Sílvia Leiko Nomizo O ACESSO À JUSTIÇA E O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS Ursula Spisso Monteiro POTENCIALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins A ARBITRAGEM COMO MEIO ADEQUADO E EFETIVO DE ACESSO À JUSTIÇA Leonardo Sette Abrantes Fioravante A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS NOVOS CONFLITOS: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO DIGITAL E A RELAÇÃO DE CONSUMO Janaina Franco de Andrade UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Gabriela Gomes Costa, Melissa Ourives Veiga AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TRABALHISTAS COMO LOCUS PRIVILEGIADO PARA O TRATAMENTO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO E A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Marcelino Meleu, Alessandro Langlois Massaro A DECISÃO JUDICIAL COMO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA Fernando Pereira Alqualo 112

GRUPOS DE TRABALHO

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAS COMO GARANTIA DE UM PROCESSO JUSTO: ANÁLISE DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FACE À NECESSIDADE DE UM RÁPIDO PRONUNCIAMENTO DECISÓRIO Natane Franciella de Oliveira, Luciano Souto Dias A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: SEGURANÇA JURÍDICA E ACESSO À JUSTIÇA Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Thais Estevão Saconato ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E SUAS IMPLICAÇÕES COM O PROCESSO COLETIVO: SEU REDIMENSIONAMENTO COMO FORMA DE RESGATAR A EFETIVIDADE Alex Maia Esmeraldo de Oliveira, FlÁvia Moreira GuimarÃes Pessoa TUTELA DO MEIO AMBIENTE AMBIENTE E DEFENSORIA PÚBLICA: LEGITIMIDADE PARA ATUAÇÃO COLETIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL Nayara De Lima Moreira, Stéfano Guimaraes Scheffler O DIREITO DO IDOSO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO COM PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E A DURAÇÃO RAZOÁVEL E EFETIVA COMO GARANTIA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E HUMANOS Leandro Finelli Horta Vianna, Pedro Donizete Biazotto O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Carlos Augusto Alcântara Machado, Gustavo Dantas Carvalho PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ana Paula Duarte Ferreira OS IMPACTOS DA LEI ESTADUAL 15.838 DE 2015 NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO CEARÁ ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. José Diego Martins de Oliveira e Silva, Mariana Luz Zonari ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: COMPARAÇÃO ENTRE ITÁLIA E BRASIL. Frederico Menezes Breyner O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA, A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A CELERIDADE PROCESSUAL: O REDIMENSIONAMENTO DO FATOR TEMPO NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS Simone Pereira de Oliveira, Mônica Bonetti Couto O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O PROCESSO COLETIVO Marcos Vinicius Lipienski AÇÃO JUDICIAL DO IMIGRANTE HAITIANO: ASPECTOS DO DEPOIMENTO E DA TRADUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Amanda Tirapelli 113

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ACESSO À JURISDIÇÃO E PROCESSO ELETRÔNICO: UM ACESSO IGUAL A TODOS? Felipe Hilgert Mallmann SOBRE A DISPENSA DO PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO PARA O RECONHECIMENTO E A EFICÁCIA DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM DIÁLOGO ENTRE O PROCEDIMENTO E O ACESSO À JUSTIÇA Bruna Rocha Passos

35 Autonomia privada, regulação e estratégia Local: Sala 302 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Rodrigues Martins - UFU Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva - Unoesc Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich - FUMEC A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 228/02 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL: UM ÓBICE AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO EXTERIOR kaiser Motta Lúcio de Morais Junior A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E OS REFLEXOS NA AUTONOMIA DAS RELAÇÕES INTERPRIVADAS Clayton Gomes de Medeiros, Marcelo Paulo Wacheleski A REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E A VULNERABILIDADE DO INVESTIDOR FACE ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS EM RELAÇÕES HIERÁRQUICAS André Gomes de Sousa Alves A UTILIZAÇÃO DA SHAM LITIGATION COMO ESTRATÉGIA DE DOMINAÇÃO DE MERCADOS E REDUÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA Deborah Delmondes De Oliveira A VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE PELAS EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE AO NEGAREM EVENTOS MÉDICOS NÃO PREVISTOS NO ROL DE PROCEDIMENTOS ELABORADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR BRASILEIRA Cleber Sanfelici Otero, Eduardo Augusto De Souza Massarutti A VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS RESIDENTES EM CRACOLÂNDIAS: INTERNAR PARA CONTROLAR OU PROTEGER? Jessica Hind Ribeiro Costa 114

GRUPOS DE TRABALHO

APONTAMENTOS SOBRE A REGULAÇÃO DA MÍDIA E SOBRE A LEY DE MEDIOS ARGENTINA Fabiana Figueiredo Felício dos Santos, Elaine Martins Parise AS ASSIMETRIAS DE INFORMAÇÕES NA SAÚDE SUPLEMENTAR BRASILEIRA – ASPECTOS DA SELEÇÃO ADVERSA, SELEÇÃO DE RISCO E RISCO MORAL Rodrigo Borges Nogueira, Adriano Ferreira de Oliveira AUTONOMIA PRIVADA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: À AGRICULTURA FAMILIAR DO DENDÊ NO PARÁ. Prudêncio Hilário Serra Neto CONTRATO DE DEPÓSITO: NOVAS PERSPECTIVAS EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Franco Giovanni Mattedi Maziero, Ana Paula Meirelles de Oliveira CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMO SUBSTRATO DA AUTONOMIA PRIVADA: A MITIGAÇÃO DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES Luciano Carlos Ferreira, Fábio Barbosa Chaves ESTRATÉGIAS JURÍDICAS COMO FORMA DE REPENSAR O DIREITO: ENFOQUE NO ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL Antônio Carlos Diniz Murta, Luiza Machado Farhat Benedito FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA – ASPECTOS RELEVANTES Vitor Biccas Massoli INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS E O COMPORTAMENTO DOS AGENTES ECONÔMICOS Alexandre Bueno Cateb, Sérgio Mendes Botrel Coutinho INTERVENCIONISMO E A LIBERDADE NEGOCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Cristiano Puehler De Queiroz LAVAGEM DE DINHEIRO: A OBRIGAÇÃO DA COLABORAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS INFORMAÇÕES DAS TRANSAÇÕES ATÍPICAS DOS SEUS CLIENTES Herleide Herculano Delgado LIVRE INICIATIVA E ANÁLISE ESTRATÉGICA DO DIREITO Filipe Augusto Sales Lima Bezerra, João Salvador Dos Reis Neto NEGÓCIOS JURÍDICOS E AMBIENTE ELETRÔNICO: NOVAS VEREDAS DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Nathalia Nunes Ponteli O EQUILÍBRIO DE NASH E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Gustavo Oliveira Dias De Carvalho ORTOTANÁSIA E O DIREITO EXISTENCIAL À AUTODETERMINAÇÃO Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Margareth Vetis Zaganelli 115

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SALVAR A VIDA OU ACATAR O CONSTITUCIONAL DIREITO À LIBERDADE DE CREDO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA À AUTONOMIA DO MÉDICO NA RELAÇÃO COM O PACIENTE- TESTEMUNHA DE JEOVÁ Neide Duarte Rolim TRIUNFO OU FRACASSO DA AUTONOMIA PRIVADA? UM OLHAR SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE DE PACIENTES TERMINAIS Janaína Reckziegel, Beatriz Diana Bauermann Coninck

36 Biodireito e direito dos animais II Local: Sala 303 - 3º andar Coordenadores: Profa. Dra. Silvana Beline Tavares - UFG Profa. Dra. Mônica Neves Aguiar da Silva - UFBA Prof. Dr. Leandro Martins Zanitelli - UFMG REVISÃO DA TEORIA DAS INCAPACIDADES E A LEI N. 13.146/15: A AUTONOMIA PRIVADA AFETA AO BIODIREITO. Iara Antunes de Souza SAÚDE MENTAL NO BRASIL A PARTIR DE UMA PERPECTIVA DA BIOÉTICA Carolina Belasquem de Oliveira, Thais Garcia Jeske SOCIEDADE DE RISCO, BIOÉTICA E PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO Marcelo Pereira Dos Santos A CRIAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA BIOÉTICA E DO ADVENTO DA LEI 12.654/2012 Carlos Eduardo Martins Lima A (RE)DESCOBERTA DA EUTANÁSIA NA AMÉRICA DO SUL A PARTIR DO CASO JOSÉ OVIDIO GONZÁLEZ CORREA: ENSAIO SOBRE A EFETIVAÇÃO NORMATIVA DA AUTONOMIA PARA MORRER NA COLÔMBIA E NA BÉLGICA. Maria de Fátima Freire de Sá, Pedro Henrique Menezes Ferreira SUBMISSÃO OBRIGATÓRIA À IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO PARA FINS CRIMINAIS: UMA ABORDAGEM A LUZ DO DIREITO À INTIMIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA George Maia Santos, Pedro Durão 116

GRUPOS DE TRABALHO

A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS DE PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO ANIMAL NÃO HUMANO Cristian Graebin, Selma Rodrigues Petterle TRANSEXUALIDADE, BIODIREITO E DIREITO DE FAMÍLIA: A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA Ariete Pontes De Oliveira, Iana Soares de Oliveira Penna CORPO E SUBJETIVIDADE NA TRANSEXUALIDADE: UMA VISÃO ALÉM DA (DES)PATOLOGIZAÇÃO Leonardo Canez Leite, Taiane da Cruz Rolim UMA REFLEXÃO SOBRE A TUTELA JURÍDICA DO EMBRIÃO HUMANO E A QUESTÃO DO ABORTO NO BRASIL Lília Nunes Dos Santos DA IMPERIOSA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO ART. 58 DA LEI 6.015/1973: UM REGISTRO PÚBLICO DE RESPEITO À TRANSEXUALIDADE E O DIREITO AO NOME SOCIAL SEM A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Antonio José Mattos do Amaral, Rogério Sato Capelari UMA RESPOSTA PARA O DILEMA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO À LUZ DA BIOÉTICA LATINOAMERICANA Mônica Neves Aguiar Da Silva, Jessica Hind Ribeiro Costa DIGNIDADE PARA ANIMAIS NÃO HUMANOS: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA Mariana de Carvalho Perri O CASO DAS CRIANÇAS-COBAIA DE WILLOWBROOK: AS ESCOLHAS ÉTICAS À LUZ DO PENSAMENTO DE AGNES HELLER Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann HABERMAS E O FUTURO DA NATUREZA HUMANA DIANTE DA ÉTICA ANIMAL ( UTILIZAÇÃO OBLÍQUA DA DOUTRINA HABERMASIANA EM JUSTIFICATIVA A COMITÊS DE ÉTICA DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL ) Lucia Frota Pestana de Aguiar Silva DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO EMBRIÃO IN VITRO Danilo Zanco Belmonte, Edgar Dener Rodrigues O NECESSÁRIO (RE)PENSAR DO TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO ÀS DECISÕES SOBRE O FIM DA VIDA NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DAS OBRAS DE DWORKIN, BEAUCHAMP E CHILDRESS Amanda Souza Barbosa PARTO ANÔNIMO ANTE AOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS Roberta Ferraço Scolforo, Juraciara Vieira Cardoso OS PERIGOS DA BIOTECNOLOGIA À PRÁTICA DA MEDICINA TRADICIONAL BASEADA EM PLANTAS E O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO DIREITO A MEDICINA TRADICIONAL. Robson Antão De Medeiros 117

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OS CORPOS REFEITOS: A INTERSEXUALIDADE, A PRÁTICA MÉDICA E O DIREITO À SAÚDE Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira PARA ALÉM DAS ESPÉCIES: A BUSCA POR UM CONCEITO JURIDICAMENTE ADEQUADO PARA OS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO. Carolina Maria Nasser Cury, Lais Godoi Lopes OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Samory Pereira Santos OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO Paula Maria Tecles Lara, Paula Cristiane Motta Sales O TRÁFICO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO DIREITO BRASILEIRO Rodrigo Róger Saldanha, Larissa Yukie Couto Munekata EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL NA SOCIEDADE DE RISCO E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES Rafael Speck de Souza EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: UMA ANALISE À LUZ DA ÉTICA ANIMAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Roberta Maria Costa Santos A EUGENIA LIBERAL: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA “O FUTURO DA NATUREZA HUMANA” DE JÜRGEN HABERMAS Riva Sobrado De Freitas, Daniela Zilio A FICÇÃO DE RESPEITO A AUTONOMIA INDIVIDUAL COMO FORMA DE EXPLORAÇÃO DO SUJEITO NAS PESQUISAS CLÍNICAS COM HUMANOS Natalia Petersen Nascimento Santos

37 Criminologias e política criminal Local: Sala 304 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila - Unicesumar Profa. Dra. Marilia Montenegro Pessoa de Mello - Unicap Prof. Dr. Túlio Lima Vianna - UFMG 118

GRUPOS DE TRABALHO

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL Carlos Eduardo Gonçalves A PENA DE PRISÃO NO BRASIL: CONTRADIÇÕES, DESPROPORCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE ISONOMIA NA SUA APLICAÇÃO Emetério Silva de Oliveira Neto A PRODUÇÃO IDENTITÁRIA DOS SUJEITOS PERIGOSOS NA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Farah de Sousa Malcher A PRODUÇÃO SOCIAL DO INIMIGO: O DIREITO COMO DISCURSO LEGITIMADOR DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA Guilherme Milkevicz, Abili Lazaro Castro De Lima A UTOPIA DE LIBERDADE COMO UM PARÂMETRO DA EXPECTATIVA DE UM DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO Lucas Gabriel Santos Costa A “NEOFOBIA JURÍDICA” DO ESTADO NO TOCANTE AO MODELO GESTOR DA SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL: AVANÇOS E DESAFIOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SEGURANÇA NO BRASIL Guilherme Barbosa da Silva, Vanessa Rui Fávero APRESENTANDO A CRIMINOLOGIA CULTURAL Alvaro Filipe Oxley da Rocha BREVE CRÍTICA AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA POLÍTICA Marcelo Almeida Sant Anna CRIMES DA DITADURA MILITAR NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL - CRIMINOLOGIA CAUTELAR E A DITADURA MILITAR POR ZAFFARONI: VULNERABILIDADE DE UM PASSADO REMOTO Carla Fernanda Da Cruz, Carolina Ângelo Montolli DELINQUÊNCIA FEMININA, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. Gabriela Souza Cezimbra, Rosane Beatris Mariano Da Rocha Barcellos Terra DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Carlos David Zenun Messias Aleixo DIREITO PENAL DOS VULNERÁVEIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA BUSCA DO RECONHECIMENTO POR MEIO DO DIREITO PENAL Daniela Carvalho Almeida Da Costa, Daniela Ramos Lima Barreto ESTUDOS SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) PAUTADOS NO ENTENDIMENTO INTERNACIONAL E NOS DIREITOS HUMANOS Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri, Roberto Feguri 119

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IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES CRIMINAIS A USUÁRIOS DE DROGAS: UM EXAME SOB O CRIVO DA PROPORCIONALIDADE Rafhael Levino Dantas IMPUNIBILIDADE OU SELETIVIDADE PENAL? A SUBJETIVIDADE NA DIFERENCIAÇÃO DA FIGURA DO TRAFICANTE E DO USUÁRIO DE DROGAS NA CIDADE DE VITÓRIA/ES Elcio Cardozo Miguel NOTAS SOBRE O DIREITO DE PUNIR: UMA ANÁLISE CÍCLICA DA INQUISIÇÃO À IDEOLOGIA JAKOBIANA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Rayana Pereira Sotão Arraes, Gleidysson José Brito de Carvalho O DIREITO AO PROTESTO NA MIRA DO CONTROLE PENAL Mariana David German, Katie silene Cáceres Arguello O ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS E O TRATO DADO À CRIMINALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE: DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA À CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA Thiago Allisson Cardoso De Jesus O EXAME CRIMINOLÓGICO COMO MECANISMO DE BIOPOLÍTICA Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves, Flávia Ávila Penido O FENÔMENO DO ENCARCERAMENTO DO SÉCULO XIX À SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX E A BUSCA PELA SUPERAÇÃO DO FALSO DISCURSO DE DIREITO À SEGURANÇA E FORTALECIMENTO LEGAL Tiago de Souza Fuzari O MUNICÍPIO E A SEGURANÇA PÚBLICA: PARA COMPREENDER O PRESENTE, UM RETORNO AO PASSADO. Leticia Fonseca Paiva Delgado O RECRUDESCIMENTO PENAL SELETIVO NO BRASIL: O POBRE COMO GRANDE OUTRO. Marcela de Castro Reis O SIMBOLISMO PENAL E A DESLEGITIMAÇÃO DO PODER PUNITIVO NA SOCIEDADE DE RISCO: CONSEQUÊNCIAS E IMPRECISÕES Kelvia de Oliveira Toledo, Claudio Abel Franco de Assis O SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL: O PAPEL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Kelly Ribeiro Felix de Souza PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL, AUTONOMIA E VULNERABILIDADE: CRITÉRIOS DE LEGITIMAÇÃO DE INTERVENÇÕES PATERNALISTAS SOBRE A AUTONOMIA INDIVIDUAL EM MATÉRIA PENAL Heráclito Mota Barreto Neto

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GRUPOS DE TRABALHO

POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: PROIBICIONISMO E ALTERNATIVAS Ian Matozo Especiato, Paula Nunes Mamede Rosa SISTEMAS PENITENCIÁRIOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA DE PRISÃO. Tiago Lenoir Moreira, Milton Vasques Thibau De Almeida UMA ANÁLISE CRÍTICA DA OCORRÊNCIA DE PRISÕES PREVENTIVAS NA LEI MARIA DA PENHA Débora de Lima Ferreira, Marilia Montenegro Pessoa De Mello UMA ANÁLISE DO PERCENTUAL DE PRESOS COM DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO NA CIDADE DE MANAUS NO ANO DE 2015 E SUA SIGNIFICÂNCIA PARA A POLÍTICA CRIMINAL Arlindo Corrêa de Almeida, Elyseu Santos Montarroyos VITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO: NOVOS OLHARES E NOVAS PERSPECTIVAS Larissa Rosa, Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - UNESP

38 Direito administrativo e gestão pública II Local: Sala 310 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal - UNOESC Profa. Dra. Denise Bittencourt Friedrich - UNISC Prof. Dr. Giovani da Silva Corralo - UFP A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE DA CRESCENTE PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Letícia Oliveira Lins de Alencar A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA LEGISLATURA 2015-2019 E A DESCRENÇA DA SOCIEDADE NA POLÍTICA Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Talia Bárbara Tumelero A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: REFLEXÕES A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O REGIME DE PAGAMENTOS POR PRECATÓRIOS Fernanda Vieira Souza Carvalhais 121

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O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ASSÉDIO MORAL: QUESTÕES HERMENÊUTICAS SOBRE A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Leonel Pires Ohlweiler A DIMENSÃO SOCIOPOLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA – UMA ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL SOCIETAL Felipe de Almeida Campos, Joabe Silva Rosa A LEI DE ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL: UM CONTRAPONTO À AGENDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO Murilo Melo Vale TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E O ACESSO À INFORMAÇÃO Sergio Gonçalves Macedo Júnior, Luís Paulo Petersen Andreazza RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PARECERISTA EM LICITAÇÃO Adriana da Costa Ricardo Schier, Claudia De Oliveira Cruz Carvalho PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998: UMA VISÃO POSITIVISTA E PÓS POSITIVISTA André Almeida Nelvam, Alessandra Mara de Freitas Silva A POLÍTICA DE CAMPEÕES NACIONAIS E OS EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS DO BNDES: EXTRATIVISMO ECONÔMICO, RETORNO AO NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO E CRIMES DE RESPONSABILIDADE FISCAL Laecio Noronha Xavier SUBSISTEMAS E PROTÓTIPOS DE REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO Kenny Sontag CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E A LEI 13.019/14. Raymundo Campos Neto TERCEIRO SETOR: DO DESLOCAMENTO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL ÀS NECESSIDADES EMERGENTES DA SOCIEDADE katiane América Lima LIMITES À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO E A ATUAÇÃO DO CADE Cláudia Maria Candida Da Costa Lugli O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E O PARÁGRAFO 5º DO ART. 307 DA RES. TCE-ES 261/2013 Janaina Gomes Garcia De Moraes, Rafael Ambrósio Gava

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GRUPOS DE TRABALHO

NOTAS EM TORNO DA CONSTRUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL E PARITÁRIA ANTE A RELEITURA DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO William Paiva Marques Júnior OS SERVIÇOS PÚBLICOS COMO PAUTA DE JUSTIFICAÇÃO DEMOCRÁTICA DAS AÇÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Taise Rabelo Dutra Trentin, Viviane Teixeira Dotto Coitinho O TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTROLE DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL José Baptista de Mello Neto O DIREITO AO TRABALHO POR PARTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Milena Sousa de Oliveira O AUMENTO DO GASTO PÚBLICO E A SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS: PANORAMA E PERSPECTIVAS Alana Gemara Lopes Nunes Menezes A RELAÇÃO JURÍDICA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Priscila Ramos Netto Viana, Marcela Pinto Ribeiro CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA E CRISE MORAL: ASPECTOS NEFASTOS À CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL Dircilene da silva Ladico, Renata Cristina Macedônio De Souza EFICIÊNCIA E CONTROLE NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: UM ESTUDO DE CASO André Vitorino Alencar Brayner GLOBALIZAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E A PARADIPLOMACIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO CONVÊNIO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (2013) Henrique Lenon Farias Guedes DIREITO CONSTITUCIONAL A SAÚDE: VISÃO DA CLASSE MÉDICA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE SANTOS/SP Alexandre Ricardo Machado, Juliana Buck Gianini ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTADORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Francisco Carlos Duarte O DIREITO FUNDAMENTAL AO BOM CONTROLE PÚBLICO Adircélio De Moraes Ferreira Junior O DIREITO À SAÚDE, DENGUE E AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL José Alberto Barbosa Junior, Thiago Gomes Luiz de Paula 123

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39 Direito agrário e agroambiental Local: Sala 305 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araujo - UFSM Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza - Univali Prof. Dr. André de Paiva Toledo - Dom Helder A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO AGRONEGÓCIO E A QUESTÃO AGRÁRIA Celso Lucas Fernandes Oliveira A PRODUÇÃO DE AGROCOMBUSTÍVEIS E O ENLAÇO COM A SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR Luciana Ramos Jordão, Caroline Vargas Barbosa A TUTELA JURÍDICA DO ECOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS Bárbara Dias Cabral AGROTÓXICOS E A INTERVENÇÃO DO CAPITAL NA AGRICULTURA Ellen Adeliane Fernandes Magni Dunck APLICAR OU NÃO APLICAR, EIS A QUESTAO: O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO SOLUÇÃO DA ANTINOMIA NA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Rafael Antonietti Matthes DESDOBRAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E A RESERVA LEGAL FIXADA PELO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Elísio Augusto Velloso Bastos, Danielle Fonseca Silva DIREITO DOS DESASTRES SOB O ENFOQUE JUS-AGRARISTA PARA UM DESENVOLVIMENTO BIOTECNOLÓGICO SUSTENTÁVEL Arthur Ramos do Nascimento ENSAIO SOBRE A ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO: COMPREENSÃO NECESSÁRIA PARA UMA DEFINIÇÃO DE RUMOS Joaquim Basso O CRITÉRIO DE DETERMINAÇÃO DA NACIONALIDADE NA LEI Nº 5.709, DE 1971, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR PESSOAS JURÍDICAS Victor Fróis Rodrigues 124

GRUPOS DE TRABALHO

O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR RURAL A PARTIR DA RELAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR, ESTADO E DEMOCRACIA Marana Sotero De Sousa O DIREITO AGRÁRIO NO DEBATE SOBRE GÊNERO NO CAMPO: POSSIBILIDADES E DESAFIOS Larissa Carvalho de Oliveira, Rabah Belaidi O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A DIVERSIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PÓS “REVOLUÇÃO VERDE” NO BRASIL Alexandrina Benjamin Estevão de Farias O PROGRAMA BOLSA VERDE DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA EFETIVIDADE EM DOIS MUNICÍPIOS MINEIROS Marlene de Paula Pereira PERSPECTIVAS PARA A POLÍTICA FUNDIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Mauê Ângela Romeiro Martins REFORMA AGRÁRIA: RISCOS DA RECONCENTRAÇÃO Gilda Diniz Dos Santos SUSTENTABILIDADE, SOCIEDADE DE RISCO E ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: DISPUTAS DEFINITÓRIAS E O PROJETO DE LEI Nº. 4.148/08 Maria Claudia S. Antunes De Souza, João Luiz de Carvalho Botega

40 Direito ambiental e socioambientalismo II Local: Sala 311 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Luis Renato Vedovato - Uninove Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas - UFG Prof. Dr. Andreas Joachim Krell - UFAL (RE)PENSAR A HUMANIDADE E A NATUREZA: A CRISE ECOLÓGICA NO PENSAMENTO MODERNO OCIDENTAL Ana Carolina Alcantarino Jardini Gomes

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A APROPRIAÇÃO DA NATUREZA PELO MARKETING IMOBILIÁRIO EM SALVADOR, BAHIA, NO CONTEXTO DE UMA SOCIEDADE DE RISCO AMBIENTAL Rafaela Campos De Oliveira, Juliana Campos De Oliveira A CRISE AMBIENTAL E A SOCIEDADE CAPITALISTA Bárbara Ryukiti Sanomiya A DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO DE DIREITO Ana Paula Maciel Costa Kalil, Heline Sivini Ferreira A EFICÁCIA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS FRENTE AO CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO Sidney Cesar Silva Guerra, Patricia da Silva Melo A ENCÍCLICA PAPAL “LOUVADO SEJAS SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM” E O DIREITO AMBIENTAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE A ECOLOGIA INTEGRAL, ALTERIDADE E A PROTEÇÃO INTERGERACIONAL DO MEIO AMBIENTE Fabiana Pacheco De Souza Silva, Carolina Carneiro Lima A EFETIVA FUNÇÃO DA PROPRIEDADE: A SOCIOAMBIENTAL Marcia Andrea Bühring A TUTELA COLETIVA DO BEM AMBIENTAL COMO GARANTIA DAS GERAÇÕES FUTURAS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Mariana Swerts Cunha, Silvia De Abreu Andrade Portilho POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA AMÉRICA LATINA: APORTES E DESAFIOS PARA UM DIÁLOGO INTERCONSTITUCIONAL Felipe Magalhães Bambirra, Saulo De Oliveira Pinto Coelho RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS. DIÁLOGO ENTRE BRASIL, ARGENTINA E ITÁLIA Wanderlei Salvador, Alexandra Fátima Saraiva Soares UM ESTUDO COMPARATIVO TEÓRICO ENTRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL EUROPEIA POR MEIO DO PRINCÍPIO DO NÍVEL MAIS ELEVADO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Mithiele Tatiana Rodrigues, Malu Romancini TECNOCIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS INFLUÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS DECISÕES DO STF SOBRE QUESTÕES TÉCNICAS, EM ESPECIAL NA ADI 3510 Reginaldo Pereira, Robson Fernando Santos SUSTENTABILIDADE, PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A INSERÇÃO DO SUJEITO COM CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA Emmanuelle de Araujo Malgarim 126

GRUPOS DE TRABALHO

SOBRE CRISE AMBIENTAL E A FUNÇÃO DO DIREITO COMO MEDIATIZADOR Moisés João Rech, Renan Zenato Tronco RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro REFLEXIVIDADES AMBIENTAIS SOBRE BIOTECNOLOGIA E RISCO QUÍMICO: APORTES SISTÊMICOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS “NOVOS DIREITOS” NA CONTEMPORANEIDADE Luís Marcelo Mendes, Jerônimo Siqueira Tybusch PROGRAMA BOLSA FLORESTA: POLÍTICAS PÚBLICAS E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Nayara De Lima Moreira PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL E INOVAÇÃO APRESENTADA PELA LEI 11.079/04 NO TRATAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Lorena Pinheiro Costa Lima PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A TUTELA AMBIENTAL TRABALHISTA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Rodrigo Machado Cabral Da Costa, Vanessa Lima Do Nascimento MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO NO CENÁRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO: AS NORMAS PARA EXTRAÇÃO MADEIREIRA POR POPULAÇÕES TRADICIONAIS SOB A PERSPECTIVA DE JUSTIÇA EM NANCY FRASER Jéssica dos Santos Pacheco NEXO CAUSAL E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL José Adércio Leite Sampaio NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO E A CFEM: SERÁ QUE VAI MELHORAR? Érika Campos Barreira O DESENVOLVIMENTO INTERCULTURAL: UMA PROPOSTA DE ECONOMIA SOCIOBIODIVERSA COMO DIREITO HUMANO DOS POVOS INDÍGENAS Tiago Resende Botelho, Thaisa Maira Rodrigues Held NOÇÕES ELEMENTARES DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: UMA ANÁLISE DIDÁTICO-CIENTÍFICA Heloise Siqueira Garcia, Ricardo Stanziola Vieira LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E A VALORAÇÃO DE BENS AMBIENTAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA Liliane Nuncio, Cristiane Zanini A VALIDADE JURÍDICA DE ACORDOS DE PESCA FORA DE ÁREAS PROTEGIDAS: UMA ANÁLISE DO SETOR CAPIVARA, NO MUNICÍPIO DE MARAÃ, AMAZONAS Marcelo Pires Soares, Juliana de Carvalho Fontes 127

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A TRADIÇÃO NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL: UM OLHAR ACERCA DA PROTEÇÃO DA VIDA Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Giovana Albo Hess DANOS DECORRENTES DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESPONSABILIDADE ESTATAL Paula Cecilia da Luz Rodrigues, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA AMBIENTAL: O CASO DAS SACOLAS PLÁSTICAS Wilson Antônio Steinmetz, Susanna Schwantes RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA POR DANOS AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira

41 Direito civil constitucional Local: Sala 312 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Narciso Leandro Xavier Baez - Unoesc Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Milagres - Milton Campos Prof. Dr. Marcelo Benacchio - Uninove CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL: A NORMATIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY NA COLISÃO ENTRE A AUTONOMIA DA VONTADE E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA Narciso Leandro Xavier Baez, Germano Alves de Lima A INFLUÊNCIA DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Renato Marcuci Barbosa Da Silveira A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: PONDERAÇÃO E DECISIONISMO JUDICIAL Fernando Navarro Vince, Zulmar Antonio Fachin O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E SUA EVOLUÇÃO DO IMPÉRIO À ATUALIDADE Maisa de Souza Lopes, Vivian Gerstler Zalcman 128

GRUPOS DE TRABALHO

DA COMPREENSÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Sibély Suzena Rosa, Heloysa Vareschini Furtado ENTRE O DEVER DE VIGILÂNCIA E O DIREITO À PRIVACIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Luis Paulo dos Santos Pontes DIREITOS DE NOME: UMA ALTERNATIVA DE ARRECADAÇÃO? Igor de Lucena Mascarenhas, Rodrigo Lucas Carneiro Santos A EVOLUÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE EQUILIBRIO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Marcos Alves Da Silva, Fernanda Adams A RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE GILLICK Maria de Fátima Freire de Sá, Marina Carneiro Matos Sillmann CONTRATO EXISTENCIAL COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO SOCIAL Caroline Nogueira Teixeira de Menezes, Vagner Bruno Caparelli Carqui OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DOS RECURSOS HÍDRICOS SOB O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO NUMA ABORDAGEM DE DIREITO E ECONOMIA Oksandro Osdival Gonçalves, Jose Patricio Pereira Melo UMA NOVA LEITURA DOS CONTRATOS DE CONSUMO NO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: REFLEXÃO SOBRE A NECESSIDADE DE UM CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Aline de Paula Lopes, Eduardo Augusto Gonçalves Dahas O DANO AO PROJETO DE VIDA E SUA AUTONOMIA EM FACE DO DANO MORAL Rosalice Fidalgo Pinheiro, Carlos Giovani Pinto Portugal DA POSSE DELIMITADA E IMPULSIONADA PELA FUNÇÃO SOCIAL Mauricio Avila Prazak O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E “DAS PROPRIEDADES” E SEU REFLEXO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Isabella Lucia Poidomani A FUNÇÃO SOCIAL DA HIPOTECA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA Francisco Cardozo Oliveira, Gabriela Cristine Buzzi O RESPEITO À LIBERDADE DE AMAR OU A RUPTURA DO MODELO MONOGÂMICO DE FAMÍLIA? Helanne Barreto Varela Gonçalves 129

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AS CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE AFETO COMO ASSISTÊNCIA IMATERIAL À GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA DOS IDOSOS Pedro Henrique Sanches Aguera, Lucas Yuzo Abe Tanaka LIBERDADE SOB A ÓTICA DA ESCRAVIDÃO. Marcio Cristiano De Gois, Matheus Felipe De Castro O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Milton Roberto da Silva Sá Ravagnani, Rodrigo Valente Giublin Teixeira OS EXCLUÍDOS DENTRE OS EXCLUÍDOS: O ECA E A CRIANÇA INDÍGENA Rita de Araujo Neves, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger PANORAMA HISTÓRICO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Augusto Karol Marinho De Medeiros, Francisco Roberto Dias de Freitas O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO NA DIVISÃO DOS ROYATIES DO PETRÓLEO ENTRE OS ENTES FEDERADOS Paulo Cesar Dos Santos De Almeida A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO RESSURGIMENTO DA SEPARAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Loyana Christian de Lima Tomaz, Adolfo Fontes Tomaz

42 Direito civil contemporâneo II Local: Sala 313 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior - USP Prof. Dr. Orlando Celso da Silva Neto - UFSC Prof. Dr. César Augusto de Castro Fiuza - FUMEC REFLEXÕES SOBRE OS NOVOS DANOS INJUSTOS E SUA APLICAÇÃO AO BULLYING ESCOLAR Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Vitor de Medeiros Marçal RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES DO TIPO SIMPLES: PANORAMA GERAL E ASPECTOS CONTROVERSOS Bernardo Augusto Gonçalves Santos

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GRUPOS DE TRABALHO

REVENGE PORN: BRASIL E ESTADOS UNIDOS, DIFERENTES SISTEMAS JURÍDICOS, O MESMO PROBLEMA: A FALTA DE TUTELA Annelise Cristine Emidio Sander, Ismael Junior Murbach Bedin A EMPRESA E O EMPRESÁRIO RURAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Luciana De Castro Bastos A DANÇA DAS CLÁUSULAS GERAIS E A REFLEXIVIDADE NA PERSPECTIVA DE LUHMANN: (RE)DESENHANDO O DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO Luciana Costa Poli A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL Iara Pereira Ribeiro RISCO E COMPLEXIDADE: A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS FUTUROS À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Aline Klayse Dos Santos Fonseca A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO INSERIDA PELA LEI N. 13.105/2015: UMA MEDIDA INCONSTITUCIONAL DA PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE? Camila Bottaro Sales SERIAM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MERCADORIAS? REFLEXÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM MERCADO DE DIREITOS EXISTENCIAIS Lucas Costa de Oliveira A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: NATUREZA DE LEI COMPLEMENTAR? Antonio Celso Baeta Minhoto A POSSIBILIDADE DO POLIAMORISMO ENQUANTO DIREITO PERSONALÍSSIMO E A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Deodato Jose Ramalho Neto CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA: RELAÇÃO ENTRE O PRODUTOR AGRÍCOLA E A “TRADING COMPANY” NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO Caroline Da Rosa Pinheiro, Gustavo Flausino Coelho OS DIREITOS DE GÊNERO, O FEMINISMO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ARMAS MODERNAS PARA O COMBATE À DESIGUALDADE JURÍDICA E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO VIÉS DO GÊNERO. Rainner Jeronimo Roweder, Rafaela Jeronimo Roweder EVOLUÇÃO DOS PARADIGMAS: DO DIREITO PRIVADO “SÓLIDO” AO DIREITO PRIVADO “LÍQUIDO” Rafael Ferreira Bizelli 131

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LIMITAÇÕES VOLUNTÁRIAS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS Tula Wesendonck, Gerson Luiz Carlos Branco DA DISTONIA DO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL Nilson Tadeu Reis Campos Silva O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE SUPERINFORMACIONAL: A QUEM PERTENCE O PASSADO? Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Tatiana Manna Bellasalma e Silva A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES, SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ-OBJETIVA Carlos Athayde Valadares Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO: INCOMPATIBILIDADE OU NECESSIDADE? Carlos Eduardo Silva E Souza INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AGROAMBIENTAL - UFMT

INTERNET E A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL: BREVES APONTAMENTOS SOBRE PROVEDORES, COMPARTILHAMENTO DE WI-FI E REDES SOCIAIS Evelise Veronese dos Santos, Roberto Wagner Marquesi INCAPACIDADE POR TRANSTORNO MENTAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Letícia Rayane Dourado Pinto DANOS CAUSADOS PELO CONSUMO DE TABACO: ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Caitlin Mulholland

43 Direito de família e sucessões Local: Sala 220 - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin - Unicesumar Profa. Dra. Luciana Costa Poli - Unesp Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra - Milton Campos

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GRUPOS DE TRABALHO

NOVOS RUMOS DO DIREITO DE FAMÍLIA: A AFETIVIDADE COMO VALOR JURÍDICO Juliana Silva Dunder A CONTEMPORANEIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUAS POSSÍVEIS FRAGILIDADES: ALIENAÇÃO PARENTAL AVANÇO OU RETROCESSO? Caroline zanetti Paiva, Dirceu Pereira Siqueira RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES PATERNO/MATERNO FILIAIS: O “ABANDONO AFETIVO” Marina Alice de Souza Santos A DIMENSÃO JURÍDICA DO AFETO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS: ANALISANDO O ACÓRDÃO 2014.028033-3 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E SEUS DESDOBRAMENTOS COM O DIREITO DE PERSONALIDADE Léa Aragão Feitosa, Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães NOVAS PARENTALIDADES: A RESSIGNIFICAÇÃO DA FAMÍLIA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO CONCEITO DE AFETO Luciane da Costa Moás, Erica de Aquino Paes AFETIVIDADE ENQUANTO PERFORMATIVIDADE: PROBLEMATIZAÇÃO CONCEITUAL E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS DO BRASIL Luísa Cristina de Carvalho Morais BASES TEÓRICAS (DOUTRINÁRIAS, LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS) DA SOCIOAFETIVIDADE NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Denise S. S. Garcia, Marcos Vinícius Viana da Silva A REPERSONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS EM RAZÃO DAFILIAÇÃO SOCIOAFETIVA FRENTE À REPRODUÇÃO ARTIFICAL HETERÓLOGA Patricia Luzia Stieven, Riva Sobrado De Freitas NOVA ORDEM FAMILIAR: DESAFIOS DE UMA ABORDAGEM JURÍDICO-PSICANALÍTICA Luciana Costa Poli A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA - LEI 13.058/2014 - E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA ALTERNADA E O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS Raquel Nunes Bravo O DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS BIOLÓGICAS NA ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM LUSO-BRASILEIRA Iara Rodrigues De Toledo ADOÇÃO INTERNACIONAL: A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS DO MENOR Sabrina Alves Zamboni

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ADOÇÃO POR PARES DO MESMO SEXO: CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E A OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E A LEI N˚8.069/90 (ECA) Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos, Zeima da Costa Satim Mori DO INGRESSO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Carolina Catizane de Oliveira Almeida ALIENAÇÃO PARENTAL: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N. 12.318/2010 E REFLEXÕES SOBRE AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Marcelo de Mello Vieira DA POSSIBILIDADE DE GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A PARTIR DO VÍNCULO AFETIVO COM OS SEUS TITULARES Antonio Carlos Ferreira Do Amaral, Guilherme Domingos de Luca A USUCAPIÃO FAMILIAR E A FIGURA DO ABANDONO DE LAR: CONTRADIÇÕES E AMBIGUIDADES. Cláudia Franco Corrêa, Cristina Gomes Campos De Seta A TEORIA DA APARÊNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE O CASAMENTO PUTATIVO E O CASAMENTO APARENTE Mateus Bicalho de Melo Chavinho, César Augusto de Castro Fiuza GUARDA COMPARTILHADA: SUPERANDO AS DIFERENÇAS EM PROL DE UM SER HUMANO MELHOR. Sergio Pereira Braga, Isabella nogueira Paranaguá de carvalho drumond GUARDA COMPARTILHADA: ENTRE O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E AS RESPONSABILIDADES PARENTAIS Edgard Audomar Marx Neto, Tereza Cristina Monteiro Mafra INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO PATERNO Antonio de Paula Oliveira Castro (IN)APLICABILIDADE DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Lívia Cunha Figueiredo, Sérgio Henriques Zandona Freitas OS DESVIOS DA PERSONALIDADE DECORRENTES DA PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO FAMILIAR E AFETIVO Valéria Silva Galdino Cardin, Andréia Colhado Gallo Grego Santos DIREITOS NO CONCUBINATO: FAMÍLIA DE FATO Fernando Cézar Lopes Cassionato UMA RELEITURA DO INCESTO DIANTE DE UM NOVO CONTEXTO SOCIOFAMILIAR Isabela Farah Valadares

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GRUPOS DE TRABALHO

DAS CONSEQUÊNCIAS SUCESSÓRIAS DA CONCEPÇÃO POST MORTEM: O DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Ellen Carina Mattias Sartori, Caroline Schneider A HERANÇA DIGITAL E A EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Julia Dambrós Marçal, Maria Luiza Marinho de Mello O LEGADO DE ALIMENTOS EM FAVOR DAS PESSOAS NÃO LEGITIMADAS A SUCEDER POR TESTAMENTO Raphael Rego Borges Ribeiro

44 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II Local: Sala 314 - 3º andar Coordenadores: Profa. Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento - Unisal Profa. Dra. Maria Áurea Baroni Cecato - Unipê Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva - UFS (RE)PENSANDO O ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA: O REQUISITO DA PROVISORIDADE André Filippe Loureiro e Silva (RE)PENSANDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO: DIAGNÓSTICOS E DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares A ETICIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL JUSLABORAL A PARTIR DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: A CONCEPÇÃO INDIVIDUALISTA DA RESPONSABILIDADE CIVIL X A CONCEPÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE DANOS Ariete Pontes De Oliveira SENSOS DO TRABALHO E DIGNIDADE HUMANA COMO PONTOS DE RESISTÊNCIA AO CONTEXTO GLOBAL DE PRECARIZAÇÃO Jailton Macena De Araújo UMA ANÁLISE DO PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOB UMA ÓTICA CONSTITUCIONAL Ricardo José Leite de Sousa, Raphaela Magnino Rosa Portilho VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO: UMA PROMESSA CONSTITUCIONAL NÃO CUMPRIDA Adriano Mesquita Dantas 135

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SUSTENTABILIDADE E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A RESPONSABILIDADE CIVIL EM PROL DA VALORIZAÇÃO HUMANA E DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Marcia Regina Lobato, Graciane Rafisa Saliba TRABALHO DECENTE, TRABALHO DIGNO E TRABALHO SIGNIFICATIVO: A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Daniel Pires Christofoli, Denise Pires Fincato O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL: ANÁLISE A PARTIR DO OLHAR DO PROFESSOR EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRADE Bruno Manoel Viana De Araujo, Oton De Albuquerque Vasconcelos Filho O TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NO DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICADA E A (DES)PROTEÇÃO AOS ARTISTAS MIRINS Janaina Alcantara Vilela OS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NO CONTROLE DOS E-MAILS CORPORATIVOS E MÍDIAS SOCIAIS UTILIZADOS PELO EMPREGADO Sandra Lúcia Aparecida Pinto, Tacianny Mayara Silva Machado PROJETO DE LEI 4330/04 - NOVOS RUMOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL Amanda Tavares Borges, Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos O TRABALHO ESTRANHADO E A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA SOCIEDADE CAPITALISTA MODERNA: UM ESTUDO COM BASE NA TEORIA MARXIANA Rafael Alem Mello Ferreira, Thais Miranda Moreira O TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: ENTRE ARTE E (I)LEGALIDADE Magno Moisés de Cristo A SAÚDE DO TRABALHADOR E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A EVOLUÇÃO DA PREOCUPAÇÃO A PARTIR DA DECISÃO ACOLHENDO A ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Hilda Maria Brzezinski Da Cunha Nogueira, Roberlei Aldo Queiroz MEIO AMBIENTE LABORAL: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL Daiana Felix de Oliveira O ASSÉDIO MORAL POR EXCESSO DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS Leda Maria Messias Da Silva, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO Eduardo Augusto Gonçalves Dahas, Aline de Paula Lopes 136

GRUPOS DE TRABALHO

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E POLÍTICA FUNDIÁRIA: REFLEXÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL SAUDÁVEL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NO CAMPO Leonardo Cordeiro Sousa, Antonio Sergio Cordeiro Piedade FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: SEGURANÇA OU PREZARIZAÇÃO DO TRABALHO? Rafael Vieira de Alencar A SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E O ATIVISMO JUDICIAL: A DEFESA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NÃO SELETIVA Humberto Lima de Lucena Filho, Marcela Moreno Branco AUTONOMIA SINDICAL E O PRINCÍPIO DA “PUREZA”: REFLEXÕES A PARTIR DE UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A LEY ORGÁNICA DEL TRABAJO (LOT) VENEZUELANA Konrad Saraiva Mota, Lilian Mariano Fontele Mota DANO EXISTENCIAL: A ESPECIFICIDADE DO INSTITUTO DESVELADO A PARTIR DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DESCONEXÃO DO EMPREGO Angela Barbosa Franco COTAS TRABALHISTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA Rafael Diogo Diógenes Lemos DA COMPREENSÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO COMO RESPOSTA À INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL E À NOVA DIVISÃO DO TRABALHO Heloysa Vareschini Furtado, Sibély Suzena Rosa AS NOVAS MODALIDADES DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA, DISPENSA COLETIVA E DISPENSA “RELÂMPAGO” Jackson Passos Santos, Célia Mara Peres ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Eveline Lima de Castro A “LISTA SUJA” COMO INSTRUMENTO EFICIENTE PARA REPRIMIR A EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM CONDIÇÕES SEMELHANTES À ESCRAVIDÃO Maria da Conceição Maia Pereira O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES LABORAIS, A CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU, DE 2006 E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Lutiana Nacur Lorentz STOCK OPTIONS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Ana Paula Braga De Oliveira 137

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45 Direito e sustentabilidade II Local: Sala 315 - 3º andar Coordenadores: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet - PUC/RS Profa. Dra. Mônica Bonetti Couto - Uninove Prof. Dr. José Cláudio Junqueira Ribeiro - Dom Helder A EMPRESA NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO E A ÉTICA EMPRESARIAL Glaucia Cardoso Teixeira Torres, Tania Lobo Muniz TEORIAS DA DECISÃO, EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE: O ESTADO COMO INDUTOR DE COMPORTAMENTOS SUSTENTÁVEIS Martin da Silva Gesto, Fábio Goulart Tomkowski SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS PRIVADAS: É POSSÍVEL DECRESCER EM UMA SOCIEDADE DE CONSUMO? Lucimara Aparecida Main, Camila Aparecida Borges UMA INTRODUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM BASE NO PATRIMÔNIO GENÉTICO Alexander Marques Silva A SOCIEDADE DE CONSUMO PÓS-MODERNA E A INFLUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E OBSOLESCÊNCIA PSICOLÓGICA Gabriela Eulalio de Lima, Sinara Lacerda Andrade A SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO GLOBAL E NO BRASIL: COMPREENDENDO A EXPERIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO APRAZADOS PARA 2015 Juliete Ruana Mafra, Ricardo Stanziola Vieira UM OCEANO SUBTERRÂNEO NA AMAZÔNIA, SALVAÇÃO PARA A HUMANIDADE? Sienne Cunha de Oliveira, Eliza Affonso Lasmar TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA NA BUSCA DO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL Thaís Vandresen, Rodrigo Fernandes TRABALHO VERDE E A REALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO PACTO GLOBAL NO BRASIL Ianara Cardoso De Lima

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GRUPOS DE TRABALHO

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA DISCUSSÃO EM CONSTRUÇÃO Luana Nunes Bandeira Alves, Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos PRECEITOS PARA A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS SISTEMAS OFICIAIS DE ENSINO VISANDO À CONSECUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO VOLTADA PARA A SUSTENTABILIDADE José Claudio Junqueira Ribeiro, Othoniel Ceneceu Ramos Júnior PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO BEM AMBIENTAL E OS MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NO CONTEXTO BRASILEIRO Karen A. Mello dos Santos, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE: A SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Émilien Villas-Bôas Reis, Larissa Gabrielle Braga e Silva O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE Kamilla Pavan ÉTICA EMPRESARIAL: A BASE NECESSÁRIA PARA UMA EMPRESA SUSTENTÁVEL Maite Cecilia Fabbri Moro, Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato ANÁLISE DO IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELOS CONTAMINANTES EMERGENTES NAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Juliana Soares Viga, Juliana de Carvalho Fontes A VALORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E EXPLORAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS: A LEGISLAÇÃO FEDERAL NO EMBATE ENTRE UTILIDADE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE INTOCÁVEL Rosana Gomes da Rosa, Carolina Belasquem de Oliveira O IMPACTO AMBIENTAL DO HIPERCONSUMO NA SOCIEDADE MODERNA: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE LOCAL Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO BRASILEIRO: A DECLARAÇÃO SOBRE O PRINCÍPIO 10 NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE E O PROJETO DE LEI Nº. 4148/2008 Jerônimo Siqueira Tybusch, Evilhane Jum Martins O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A CORRESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Christian Robert dos Rios, Oscar Silvestre Filho GOVERNANÇA DA SUSTENTABILIDADE: DIREITO BRANDO OU COGENTE? Vinicius Figueiredo Chaves 139

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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO FINANCIADOR: O PAPEL DO FINANCIADOR PARA A INDUÇÃO DE CONDUTAS SUSTENTÁVEIS. Alebe Linhares Mesquita, Jana Maria Brito Silva DIREITO COMPARADO, ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: (IM)POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO NORTE-AMERICANO PARA COM O SISTEMA PÁTRIO Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira BRASIL E O PROTOCOLO DE KYOTO: SUAS “SOLUÇÕES” E A MUDANÇA CLIMÁTICA COMO FATOR DE RISCO LOCAL Pedro Arruda Junior DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: UM DESAFIO CONSTITUCIONAL PERANTE O CONCEITO DE DANO AMBIENTAL NA PÓS-MODERNIDADE Allan Wesley Moura Dos Santos A EFICIÊNCIA DA SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMO PRÁTICA DE BOA ADMINISTRAÇÃO Jesrael Batista Da Silva Filho, Aline Cordeiro dos Santos Torres A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL E A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA Beatriz Souza Costa, Jamile Bergamaschine Mata Diz

46 Direito econômico e da energia Local: Sala 205 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves - UFSC Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges - UFU Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie A COOPERAÇÃO ENERGÉTICA COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DIANTE DOS RISCOS PRODUZIDOS PELA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO José Gomes de Britto Neto BREVE ESTUDO SOBRE ENERGIA EÓLICA COMO ENERGIA RENOVÁVEL: HISTÓRIA, SUSTENTABILIDADE E IMPACTOS Maraluce Maria Custódio, Carolina Carneiro Lima 140

GRUPOS DE TRABALHO

CONFLUÊNCIAS E COLISÕES ENTRE ECONOMIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NA PERSPECTIVA ENERGÉTICA: A CONTRIBUIÇÃO DAS FONTES EÓLICA E BIOMASSA Sérgio Alexandre De Moraes Braga Junior, Victor Hugo Gurgel Costa DIVERSIFICAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA E CONVERGÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O CASO DA USINA SOLAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO Wilson Antônio Steinmetz, Renan Zenato Tronco PRODUÇÃO DE ENERGIA BRASILEIRA: CRITICIDADE JURÍDICA E SISTEMATIZAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS Grace Ladeira Garbaccio, Eduardo Coral Viegas RENOVAÇÃO DA POLÍTICA ENERGÉTICA BRASILEIRA, ENQUANTO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DA MAIOR EXPLORAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos, José Rodolpho Régis Queiroz A LIVRE INICIATIVA E A LIVRE CONCORRÊNCIA COMO PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Lucilo Perondi Junior O PRINCÍPIO DA BUSCA DO PLENO EMPREGO À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA DE 1988: A VALORIZAÇÃO DOS FATORES MÃO-DE-OBRA E EMPRESARIEDADE Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PERIFERIA: O CASO DO MARANHÃO Diogo Guagliardo Neves, Lidia Cunha Schramm De Sousa DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E DIREITO ECONÔMICO: NOTAS SOBRE A TENSÃO CONSTITUTIVA ENTRE OS PARADIGMAS EURO-MODERNISTA E O MODERNISMO-COLONIZADOR Leonardo Alves Correa ESPOLIAÇÃO URBANA: A DISTRIBUIÇÃO DISCRIMINATÓRIA DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS. Carla Cristina Alves Torquato, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL Monike Valent Silva Borges, Bruna Pereira Rosa A CONSTITUCIONALIDADE DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS Julianne Holder Da Câmara Silva Feijó POLÍTICA ECONÔMICA E ANÁLISE DO DISCURSO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS PLANOS PLURIANUAIS DOS PRESIDENTES FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E LUIS INÁCIO LULA DA SILVA. Sírlei de Sá Moura, Giovani Clark 141

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POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO, DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Alex Assis de Mendonça, Emerson Affonso da Costa Moura

47 Direito empresarial II Local: Sala 221 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Alexandre Bueno Cateb - FUMEC Profa. Dra. Isabel Christine Silva de Gregori - Unisantos Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - Unicuritiba RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: A SENSÍVEL FRONTEIRA ENTRE A ÉTICA E O LUCRO Mauricio Avila Prazak A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Isabella Lucia Poidomani PANORAMA NORMATIVO-JURISPRUDENCIAL DO ELEMENTO DE EMPRESA: UMA ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS INTELECTUAIS À LUZ DOS TRIBUNAIS Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Daniella Bernucci Paulino A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O DIREITO AO LUCRO À LUZ DA PÓS-MODERNIDADE Camila Fernandes Santos Teixeira A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E SUAS PARTICULARIDADES Matheus Sousa Ramalho, Caroline Da Rosa Pinheiro SOBRE A POSSIBILIDADE DAS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES TRANSFORMAREM-SE EM SOCIEDADES Ássima Farhat Jorge Casella, Flávia Costa Machado A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CASOS DE ERRO DO REGISTRO DAS SOCIEDADES DE MÉDICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Michelle Telles Monteiro Gaetani A EMPRESA E A INTERVENÇÃO ESTATAL NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: DESVIRTUAMENTO OU NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPRESÁRIO COMO CONSUMIDOR? Daniel Silva Queiroga 142

GRUPOS DE TRABALHO

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COMO MEIO DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA Saulo Bichara Mendonça LEI DE MEIA ENTRADA: FOMENTO OU BOICOTE? UMA ANÁLISE DA LEI 12.933/2013 E SEUS REFLEXOS À CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO Rayana Pereira Sotão Arraes, Monica Teresa Costa Sousa TÍTULOS DE CRÉDITO: UMA RELAÇÃO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A JUSTIÇA NAS TEORIAS DA CRIAÇÃO E EMISSÃO Wallace Fabrício Paiva Souza, Jean Carlos Fernandes ASPECTOS DA NÃO ANULABILIDADE DO AVAL PRESTADO SEM OUTORGA NA UNIÃO ESTÁVEL Juliana Franco Fulgencio Fonseca APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO: APONTAMENTOS E REFLEXÕES Patricia Cabral Bittencourt MEIOS DE EFETIVIDADE DO PRINCIPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL Camila Aparecida Borges, Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E SUA PARTICIPAÇÃO PARA CONSECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Maurício José Morato de Toledo, Clodomiro José Bannwart Júnior LEI 12.846/2013: A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS E O RISCO À FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Fabiano Lopes de Moraes DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROSSEGUIR COM AS EXECUÇÕES TRABALHISTAS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Érika Santiago Silva O TERMO DE COMPROMISSO COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO DO MERCADO DE CAPITAIS Abel Rafael Soares, Vinicius Figueiredo Chaves CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÉTICA EMPRESARIAL NOS MODELOS DE AUTORRESPONSABILIDADE E HETERORRESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Andre Eduardo Detzel A APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE ENTRE O PEQUENO PRODUTOR RURAL E O TRABALHADOR NA CLASSE DE CREDORES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pedro Vinha Junior, Lucas Garcia Cadamuro INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E O REGIME DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PARA AS COOPERATIVAS Rafael Aragos, Marlene Kempfer 143

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A RELEVÂNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA DEFINIÇÃO DA TEORIA DA EMPRESA Maria Angélica Chichera dos Santos AS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NA CONDUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS Carolina Catizane de Oliveira Almeida A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS DECISÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES QUE DELIBERAM SOBRE A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cláudia de Lurdes da Silva Gonçalves A DESTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PELO PODER JUDICIÁRIO Fernanda Valle Versiani, Adriano Augusto Teixeira Ferraz O CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO EM OPERAÇÕES DA SOCIEDADE ANÔNIMA E O CASO ELETROBRÁS. Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos, Breno Lourenco Peixoto O SURGIMENTO DOS CONSÓRCIOS DE EMPRESAS NO BRASIL COMO ESTRUTURA JURÍDICO-ORGANIZATIVA ALTERNATIVA À SOCIEDADE EMPRESÁRIA E A SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO Laura Romano Campedelli INCORPORAÇÃO DE COMPANHIA CONTROLADA PELA CONTROLADORA COM RELAÇÃO DE TROCA DESPROPORCIONAL E O PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 34/2006: PROPOSTA DE ANÁLISE DO CONFLITO DE INTERESSES PELO RISCO MORAL Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

48 Direito internacional dos direitos humanos II Local: Sala 219 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Bruno Manoel Viana De Araujo - UFPE Profa. Dra. Margareth Anne Leister - Unifieo Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu - Dom Helder A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOS Júlio Edstron Secundino Santos, Renata de Assis Calsing 144

GRUPOS DE TRABALHO

AS CONSEQUENCIAS DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL E A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA Renata Albuquerque Lima, Carlos Augusto M. de Aguiar Júnior AÇÃO E DISCURSO: A PESSOA HUMANA COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Helena Cristina Aguiar De Paula Vilela A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO ESTADO SOBERANO E O MULTICULTURALISMO Gustavo Bovi Gonçalves, Pedro Henrique Oliveira Celulare DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA UNIVERSALISTA: CAMINHO PARA A BOA GOVERNANÇA Sabrina Nunes Borges, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy CRÍTICAS À PERSPECTIVA UNIVERSALISTA DO JUS COGENS – (NOVAMENTE) ENTRE O SUBSTANCIALISMO E O PROCEDIMENTALISMO Frederico Antonio Lima De Oliveira, Alberto de Moraes Papaléo Paes A PAZ INTERNACIONAL COMO DIREITO HUMANO E O EFEITO BORBOLETA Késia Rocha Narciso, Roseli Borin A VIOLÊNCIA SOBERANA EXPRESSA NO DIREITO POSITIVO: EXAME ACERCA DO REGIME SANCIONATÓRIO INSTITUÍDO PELA ONU CONTRA PESSOAS PERTENCENTES OU ASSOCIADAS À AL-QAEDA E AO TALIBÃ Rafael Figueiredo Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio INGERÊNCIA ECOLÓGICA: UM INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA AMBIENTAL JUSTIFICADO PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Luiza Diamantino Moura LIBERDADE RELIGIOSA NO ISLÃ: UM ESTUDO A PARTIR DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS Rafael Zelesco Barretto IMIGRAÇÃO ILEGAL E DIREITO INTERNACIONAL: ALGUNS ASPECTOS DA ATUALIDADE Jahyr-Philippe Bichara DIREITOS HUMANOS: DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL Aline Andrighetto A JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS CONRIBUINDO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR Gilda Diniz Dos Santos O ACESSO DO INDIVÍDUO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento 145

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DO UNIVERSAL AO REGIONAL: O BRASIL NO CONTEXTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Clarice Gavioli Boechat Simão DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS COMO NORMAS JUS COGENS NA JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Débora Regina Mendes Soares O BRASIL E A RESPONSABILIDADE PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Maria Lucia Miranda de Souza Camargo O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS NO SÉCULO XXI: DESAFIOS AO ESTADO BRASILEIRO Eraldo Silva Junior CONDIÇÃO DE REFUGIADO NO BRASIL – A SITUAÇÃO DE IMIGRANTES QUE ENTRAM NO BRASIL AUTORIZADOS PELA LEI 9474/97, MAS BUSCAM OUTRAS MODALIDADES DE PERMANÊNCIA PELA DEMORA DAS DECISÕES DO CONARE. Geraldo Eustaquio Da Conceição A RESPOSTA DO GOVERNO BRASILEIRO A IMIGRAÇÃO HAITIANA: UMA ANÁLISE DA FORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 102/13 PARA EXPANSÃO DO CANAL FORMAL PARA MIGRAÇÃO NO CNIG Cecilia Caballero Lois, Julia de Souza Rodrigues A TAREFA HOLÍSTICA DE PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SEU TRATO DIFERENCIADO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Mariana Lucena Sousa Santos, Erica Fabiola Brito Tuma MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA BRASILEIRA: PROPOSTAS A PARTIR DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Lino Rampazzo, Aline Marques Marino INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS ENVOLVENDO A LEI Nº 11.340 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Artenira da Silva e Silva Sauaia, Edson Barbosa de Miranda Netto APONTAMENTOS CRÍTICOS ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS Antonio Cezar Quevedo Goulart Filho O DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA NA AMÉRICA LATINA: O EXEMPLO COLOMBIANO E AS PERSPECTIVAS PARA O BRASIL Ruan Didier Bruzaca, Igor Martins Coelho Almeida ESTUDO DA EFICÁCIA DOS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: O “CASO DOS MENINOS EMASCULADOS DO MARANHÃO” Valdira Barros 146

GRUPOS DE TRABALHO

A IMPLEMENTAÇÃO DA LAI PELOS ESTADOS FEDERADOS E A VIOLAÇÃO AO PACTO SAN JOSE DE COSTA RICA Joao Francisco da Mota Junior ENSANCHAS DE UM CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: TRÊS CASOS SOB ANÁLISE João Guilherme Gualberto Torres, Geovany Cardoso Jeveaux O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO Denisson Gonçalves Chaves, Cassius Guimaraes Chai

49 Direito penal e constituição Local: Sala 218 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro - Unoesc Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges - Unesp Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro - Dom Helder A EXPANSÃO DO CONTROLE PENAL: UMA CRÍTICA ÀS FUNÇÕES DA PENA Denise Canova, MARIel muraro A ILEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL EMERGENCIAL FRENTE AO MODELO GARANTISTA DE ESTADO George Maia Santos, Pedro Durão AS MAZELAS DO VIGENTE SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL COMO INDÍCIOS DE INSTAURAÇÃO DE UMA “INSTITUIÇÃO TOTAL”: CARACTERÍSTICAS DO ESTADO TOTALITÁRIO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Guilherme Barbosa da Silva, Vanessa Rui Fávero DECISIONISMO E POPULISMO PENAL MIDIÁTICO NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA FACE A VULNERABILIDADE DO SISTEMA PENAL Fernando Antonio Da Silva Alves PUNIÇÃO, SISTEMA ECONÔMICO E CONTROLE SOCIAL Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva ESFERAS PÚBLICAS SEGUNDO NANCY FRASER, FEMINISMO E DIREITO PENAL Michel Wencland Reiss

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O TRABALHO E A PENA Elizania Caldas Faria, Rudy Heitor Rosas DO PENAL QUE TEMOS, A INTEGRAÇÃO QUE QUEREMOS Gustavo Santana de Jesus DIREITO PENAL ANTITERRORISMO: LIMITES DEFINITÓRIOS PARA SUA INCRIMINAÇÃO Jones Mariel Kehl DIREITOS HUMANOS E DIREITO PENAL: ENTRE LIMITES E(OU) FUNDAMENTOS DO DIREITO DE PUNIR Theuan Carvalho Gomes da Silva SÚMULA 231 DO STJ REVISITADA SOB UM ENFOQUE PENAL GARANTISTA E DEMOCRÁTICO Antonio José Franco de Souza Pêcego A RELATIVIZAÇÃO DO JUÍZO DE REPROVABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Layanna Maria Santiago Andrade UM NOVO PATAMAR DE INSIGNIFICÂNCIA: A INGERÊNCIA MONETÁRIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Ricardo Vilariço Ferreira Pinto A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS: REFLEXÃO SOBRE DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL. Alixandre Barroso Vieira, Daniela Moreira De Souza A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICO-FINANCEIRA Carlos Eduardo Gonçalves LEI ANTICORRUPÇÃO E O DIREITO COMPARADO: ENTRE O FCPA E O BRIBERY ACT INGLÊS Daniel Magalhães albuquerque silva, Fabiano Machado Gagliardi AUTORIA E PARTICIPAÇÃO NO CONTEXTO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA Lurizam Costa Viana A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE AUTOCOLOCAÇÃO DA VÍTIMA EM PERIGO Lucas Gabriel Santos Costa O SIGNIFICADO DOGMÁTICO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO PARA A ESTRUTURA DO INJUSTO CULPOSO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA EM REFERÊNCIA A UM DOS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL Pedro Paulo Da Cunha Ferreira

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GRUPOS DE TRABALHO

A SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS FACE O PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL – POLUIÇÃO X DESPERDÍCIO. DUAS INTERFACES E UMA SÓ PROTEÇÃO PENAL. Adriana Maria Gomes De Souza Spengler, Camila Monteiro Santos Stohrer CRIME AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO 1.0097.09.008353-2/001 DO TJ/MG À LUZ DA DOUTRINA José Boeing, Daniela Oliveira Gonçalves ANÁLISE CRÍTICO-REFLEXIVA DA EXEGESE JURISPRUDENCIAL DA INAPLICABILIDADE DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ÀS CONTRAVENÇÕES PENAIS PRATICADAS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA Marina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro, Luís Carlos Balbino Gambogi DO BEM JURÍDICO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ABORDAGEM DOGMÁTICA Klelia Canabrava Aleixo, Pedro Henrique Carneiro Da Fonseca ERRO DE PROIBIÇÃO NA DOGMÁTICA PENAL BRASILEIRA: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O SEU SURGIMENTO E SUA NATUREZA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA FINAL DA AÇÃO Welison Araujo Silveira, Ana Clara Montenegro Fonseca O PRINCIPIO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA Amanda Maira Rodrigues NOVAS TENDÊNCIAS ACERCA DA VULNERABILIDADE EQUIPARADA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Linara Da Silva, Gabriela Werner Oliveira O PROJETO DE LEI DO ESTATUTO DO NASCITURO (PL 478/07) E SUAS DISPOSIÇÕES PENAIS: PRINCÍPIO DA “OFENSIVIDADE”, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS LIMITES DO PODER DE INCRIMINAR André Freire Azevedo SERIAM A GUARDA, TUTELA E CURATELA BENS JURÍDICOS PENAIS? UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS ARTS. 248 E 249 DO CP À LUZ DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS Gisele Mendes De Carvalho, Gerson Faustino Rosa O VIÉS DIGITAL DO SUICÍDIO: INSTIGAÇÃO, INDUZIMENTO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO EM AMBIENTES VIRTUAIS Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva, Diego Bianchi de Oliveira REFLEXOS CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES ÀS LETRAS DE RAP, COM ENFOQUE AOS DELITOS DE INCITAÇÃO E APOLOGIA AO CRIME Hugo Lázaro Marques Martins, Pedro Otávio Procópio Macieira PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE Danilo Dias Sampaio Segundo 149

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50 Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável Local: Sala 205-A - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza - Uninove Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld - Unaerp Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende - Dom Helder A (IN)EFETIVIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO EXTRAJUDICIAL DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO PROCESSO DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA. Tatiana Fernandes Dias Da Silva A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECOEFICIÊNCIA E DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA: ESTUDO DE CASO DO DESCARTE DOS EXTINTORES VEICULARES À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Marcelo Dos Santos Garcia Santana, Eraldo Jose Brandão A RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS INDÍGENAS VERSUS DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DOS RIZICULTORES. Elaine Freitas Fernandes Ferreira A TUTELA LEGAL DO CIDADÃO VULNERÁVEL E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Antônio Carlos Efing, Francisca Edineusa Pamplona ASPECTOS JURÍDICOS DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO BRASIL Mariana Gomes Welter, Patrícia Campolina Villas-Bôas DESENVOLVIMENTO, INTERVENÇÃO DO ESTADO, NORMALIZAÇÃO E FRACASSO. Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto, Andre Studart Leitao ECODESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM SOB O CONTRIBUTO DE IGNACY SACHS Daiana Felix de Oliveira, Luciana de Vasconcelos Gomes Monteiro O SABER AMBIENTAL X POSITIVISMO JURÍDICO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS. Orides Mezzaroba, José Fernando Vidal De Souza O USO DOS TRIBUTOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Luiz Otávio da Silva, Valmir César Pozzetti 150

GRUPOS DE TRABALHO

OS CONTRASTES DA MINERAÇÃO E A BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS, COMPENSATÓRIAS E DE PRÁTICAS VOLUNTÁRIAS Romeu Faria Thomé da Silva, Vinicius Diniz e Almeida Ramos REFLEXOS DA SUSTENTABILIDADE E DA SOLIDARIEDADE AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO E SOBERANIA ESTATAL EM JOGO Artur Amaral Gomes

51 Direito privado, formas de resolução de controvérsias e direitos fundamentais Local: Sala 305-A - 3º andar Coordenadores: Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira - Unimar Prof. Dr. Ricardo Soares Stersi dos Santos - UFSC Prof. Dr. Daniel Rivorêdo Vilas Boas - FUMEC A ARBITRAGEM COMO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira JUSTIÇA PÚBLICA OU PRIVADA?: UMA QUESTÃO DE (IN)EFICIÊNCIA Oksandro Osdival Gonçalves, Elisa Schmidlin Cruz UMA ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA ARBITRAGEM Ana Cristina Koch Torres De Assis A MODERNIZAÇÃO DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Feliciano Alcides Dias ARBITRAGEM – A EFETIVA SUSTENTABILIDADE NOS NEGÓCIOS JURIDICOS Thays Cristina Carvalho Canezin, Rozane Da Rosa Cachapuz A COMPATIBILIDADE DA ARBITRAGEM COM A FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida, Matheus Sousa Ramalho

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A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE FRENTE AO EMPREGADO PARASSUBORDINADO Neuber Teixeira dos Reis Junior, Italo Moreira Reis A ARBITRABILIDADE NO DIREITO AMBIENTAL: MAXIMIZAÇÃO DOS RESULTADOS POR MEIO DA APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS Pedro Franco Mourão, Jerônimo Vieira de Sousa Neto A INTERSUBJETIVIDADE E O RECONHECIMENTO DO INDIVÍDUO ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DE AXEL HONNETH Brunela Vieira de Vincenzi, Ariadi Sandrini Rezende DO ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A FAZENDA PÚBLICA Wendell De Araújo Lima, Almerio Augusto Cabral dos Anjos de Castro e Costa CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Camilla Martins Mendes Pereira OS DIREITOS HUMANOS E SUA EFICÁCIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Lucas Coelho Nabut REPENSANDO A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS Thiago Penido Martins REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos, José Rodolpho Régis Queiroz OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VERSUS A AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Stefania Fraga Mendes, Roberto Alves de Oliveira Filho A COLONIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS PELO DISCURSO ECONÔMICO: UMA CRÍTICA A MODELOS DESCRITIVOS DE EMPRESA Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri, Joana de Souza Machado O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES ENTRE PRIVADOS Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Clarissa Pereira Carello AÇÕES CÍVEIS INDENIZATÓRIAS E A INFLUÊNCIA DA EMPATIA NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Cláudia Franco Corrêa

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GRUPOS DE TRABALHO

52 Direito tributário e financeiro II Local: Sala 217 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Valcir Gassen - UNB Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça - Unifor Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta - FUMEC A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IPTU Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos GUERRA FISCAL DO ICMS E CONCORRÊNCIA FISCAL PREDATÓRIA ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E O DIREITO INTERNACIONAL Mayra Andrade Marinho Farias IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS) E DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM NEGÓCIOS JURÍDICOS SOBRE BENS IMÓVEIS TOMBADOS Humberto Luis Versola A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E AS DEDUÇÕES COM SAÚDE Luan Pedro Lima Da Conceição, Maria Stela Campos da Silva A CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E DO POLUIDOR-PAGADOR. Larissa Gabrielle Braga e Silva DECRETO Nº 8.393/2015 E TRIBUTAÇÃO DO IPI DOS ATACADISTAS DO SETOR DE COSMÉTICOS: EXTENSÃO E INCONSTITUCIONALIDADE André Parmo Folloni, Camila Beatriz Simm CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DAS RECEITAS E O DESVIO DA FINALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Valter de Souza Lobato A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO DE CASO EM UM COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Jeanne Marguerite Molina Moreira, Allyne Marie Molina Moreira

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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE NO ÂMBITO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES MERCANTIS Priscila Luciene Santos De Lima, Fernanda Adams EFICIÊNCIA DA SUMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): CURA OU ‘REMÉDIO’ AO PROBLEMA DA ETERNIZAÇÃO DAS DÍVIDAS FISCAIS? Adalberto Pinto De Barros Neto DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A DEDUÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS EDUCACIONAIS: ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO Clovis Demarchi, Rodrigo Fernandes CRÍTICA À ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS TRIBUTÁRIOS (POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS NORMAS CFC EM FACE DE SITUAÇÕES ABRANGIDAS POR TRATADOS TRIBUTÁRIOS) Paulo Antônio Machado da Silva Filho CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA IMUNIZANTE: O CASO DOS LIVROS ELETRÔNICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF Pedro Rodrigo Marques Schittini, Parcelli Dionizio Moreira A CARACTERIZAÇÃO DO BRASIL COMO “PARAÍSO FISCAL” ANTE AS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 105/2001 Ricardo Victor Ferreira Bastos, Liziane Angelotti Meira A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA Manuela Porto Ribeiro Silveira APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA, COM OBSERVÂNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU NÃO, NA EXECUÇÃO FISCAL Alceu Mauricio Junior, Francisco De Assis Basilio De Moraes BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL APÓS O ADVENTO DA LEI 13.043/14 Nayara Toscano de Brito Pereira, Ramon Olímpio de Oliveira DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO COMO INTERFERÊNCIA POLÍTICA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Rafael Dos Santos Queiroz A LIVRE INICIATIVA E A AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: ELISÃO E EVASÃO FISCAIS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VERSUS ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN Rita Diniz Caminhoto 154

GRUPOS DE TRABALHO

INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: A PROMOÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Rodrigo Lucas Carneiro Santos, Ana Paula Basso FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO, PENSAMENTO COMPLEXO E VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE Carlos Eduardo Pereira Dutra, Rafael Carmezim Nassif EVENTUAIS EFEITOS SANCIONATÓRIOS DA EXTRAFISCALIDADE E SUA (IN)ADEQUAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Carlos Rogério De Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes ECOTRIBUTO NO BRASIL: UMA SALVAÇÃO OU UM GRANDE ENGANO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Emília Paranhos Santos Marcelino, Erica Veloso Magalhães CRISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL BRASILEIRO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Cristiano Pacheco de Deus Mundim, Carlos Eduardo Artiaga Paula CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO. INAPLICÁVEIS OU INEVITÁVEIS? Pilar de Souza e Paula Coutinho Eloi CRÍTICA LIBERAL À PROGRESSIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Leonardo José Feitosa Neiva A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E O CONTROLE DE PROPORCIONALIDADE Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Luiz Alberto Blanchet A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO João Rezende Almeida Oliveira A PROPOSTA DE REPÚBLICA MUNDIAL EM OTFRIED HÖFFE Christina Vilaça Brina

53 Direito, economia e desenvolvimento sustentável II Local: Sala 216 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Gustavo Knoerr - Unicuritiba Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore - UFSC Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva - Dom Helder 155

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A CONJUGAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA Adeneele Garcia Carneiro DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: SUA CONTEXTUALIZAÇÃO NO MERCOSUL Maria Oderlânia Torquato Leite, Francisco Roberto Dias de Freitas A EXPLORAÇÃO DIRETA DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO BRASILEIRO: O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO E O IMPERATIVO À SEGURANÇA NACIONAL A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE Aulus Luiz Santos de Salles Graça ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO. Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abranches A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO ATRAVÉS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Géssica Dayse de Oliveira Silva AS FALHAS DE MERCADO, A INTERVENÇÃO ESTATAL E AS AGÊNCIAS REGULADORAS DO BRASIL Adriano Fábio Cordeiro Da Silva, Joao Luis Do Nascimento Mota A EFICIÊNCIA COMO UM PRINCÍPIO JURÍDICO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL Fábio Gabriel de Oliveira A LIVRE CONCORRÊNCIA E A DEFESA DO CONSUMIDOR: ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Monica Mota Tassigny, Leonardo José Peixoto Leal BACEN VS. CADE: POR UMA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA COMPLEMENTAR NA ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA DO SETOR BANCÁRIO Felipe Guimarães de Oliveira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury A REGULAÇÃO ECONÔMICA EM FACE DO FENÔMENO DA CAPTURA E O PAPEL DA ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE SOB O MÉTODO DA TEORIA DOS JOGOS Douglas Miranda Mussi, Isadora de Castro Silva CRISE ECONÔMICA: QUESTÕES PONTUAIS SOBRE OS INCENTIVOS CONCEDIDOS E OS LIMITES DO AJUSTE FISCAL Maria De Fatima Ribeiro, Marisa Rossignoli A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS EFEITOS DECORRENTES DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICOTRIBUTÁRIAS EXTRAFISCAIS DE RENÚNCIA Jadir Vicente Pereira Júnior

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GRUPOS DE TRABALHO

DESIGUALDADES REGIONAIS: ALGUNS DADOS SOBRE A EDUCAÇÃO SUPERIOR E A TEORIA DA CAUSAÇÃO CIRCULAR E ACUMULATIVA DE MYRDAL Renata Teixeira Villarim, Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza A REPRODUÇÃO DO SISTEMA ECONÔMICO PELO ESTADO: O MUNICÍPIO COMO CONTRAPODER DEVIR Rafael Lazzarotto Simioni, Isabela De Castro Franco A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS EM SUA DEFESA. José Flôr de Medeiros Júnior, Antonio Pedro De Melo Netto DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE NA REVISÃO OU MODIFICAÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS ENVOLVENDO O CONSUMIDOR Henrique Lanza Neto COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES X RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO Elsa Cristine Bevian AS MAZELAS DO CAPITALISMO DE CASSINO: EMPRESAS QUE NÃO “MERECEM” FALIR Ana Paula De Moraes Pissaldo A IMPORTÂNCIA DA MICROEMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO NA PERSPECTIVA DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Juscelino Clayton Castardo A IDEIA DO TRABALHO DECENTE PARA TODOS COMO UMA FORMA DE DESENVOLVIMENTO INCLUDENTE Mariana Loureiro Gama A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA COMO COMPROMISSO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Maria Angélica Chichera dos Santos A EFETIVIDADE DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO CONDICIONANTE NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Verônica Maria Ramos do Nascimento França, Monike Valent Silva Borges DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A RELAÇÃO COMÉRCIO-MEIO AMBIENTE: SUBSÍDIOS PARA UMA ANÁLISE ECONÔMICA Gustavo Assed Ferreira CONTROLE ESTATAL SOBRE A MINERAÇÃO: ANÁLISE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA MINERAÇÃO COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO Bruna Pereira Rosa, Alexander Marques Silva

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CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS: AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS INCIDENTES NO BRASIL Jhenne Celly Pimentel de Brito, Ricardo Carneiro AS MANIFESTAÇÕES DE OUTROS ÓRGÃOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011 Maria Helena da Costa Chianca ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS NA UTILIZAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA SOB UMA CONCEPÇÃO DE RISCO SOCIOAMBIENTAL Alexandre Cesar Kawakami, Grace Ladeira Garbaccio

54 Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica II Local: Sala 211 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho - UFPR Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges - UFPB Prof. Dr. Giordano Bruno Soares Roberto - UFMG EDUCAÇÃO JURÍDICA, INSTRUMENTOS AVALIATIVOS E PROJETO EDUCATIVO EMANCIPATÓRIO – REVENDO PARADIGMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CULTURA JURÍDICA PLURAL Natalia de Souza Lisboa A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR EMANCIPATÓRIA NO PROCESSO DE SUPERAÇÃO DA CRISE INTERNA DO DIREITO E DO PENSAMENTO JURÍDICO: UM CAMINHO ATRAVÉS DA METODOLOGIA JURISPRUDENCIALISTA DE ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES Rômulo Geraldo Pereira ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: O PAPEL DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E O INTERESSE NA DOCÊNCIA PELOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR Sarah Somensi de Lima, Giovanna Norder Espolador A DOCÊNCIA, O ENSINO JURÍDICO E OS PRESSUPOSTOS DE CARL ROGERS: ESTUDO DE CASO EM UMA UNIVERSIDADE PRIVADA Monica Mota Tassigny, Leonardo José Peixoto Leal 158

GRUPOS DE TRABALHO

ENSINO JURÍDICO – CRISE E TENTATIVAS DE REFORMULAÇÃO Dauquiria de Melo Ferreira ENSINO JURÍDICO: CURRÍCULO MÍNIMO, CURRÍCULO PLENO, SEU ENGESSAMENTO E NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO Márcia Fátima da Silva Giacomelli, Muriana Carrilho Bernardineli EDUCAÇÃO E CULTURA EM MOVIMENTO REATUALIZANDO OS PARADIGMAS DO ENSINO JURÍDICO E DOS DOCENTES DO DIREITO Antônio Germano Ramalho EDUCAÇÃO JURÍDICA E A FORMAÇÃO DO MAGISTRADO: IMPACTOS SOBRE A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA Helvécio Damis de Oliveira Cunha, Marília Freitas Lima DA EDUCAÇÃO POPULAR AO PLURALISMO JURÍDICO: A EXTENSÃO COMO FORMA DE RESILIÊNCIA À CRISE NO ENSINO JURÍDICO Leonardo Canez Leite, Amanda Netto Brum ÉTICA NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL Caroline Christine Mesquita, José Sebastião de Oliveira FUNÇÃO ESTATAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: AVALIANDO O AVALIADOR Humberto Luiz Carapunarla, Siladelfo Rodrigues Da Silva A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA NO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM NO CURSO DE DIREITO Ana Paula Marques de Souza, Flávio Maria Leite Pinheiro HOMESCHOOLING NO BRASIL: CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 3179/12 Fabrício Veiga Costa CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E MATRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: SUPERAÇÃO DAS TEORIAS DA “SOCIEDADE DE DISCIPLINA” E “SOCIEDADE DE CONTROLE” PARA A VIABILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL Anacélia Santos Rocha, Márcio Luís de Oliveira DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO: A INCLUSÃO DAS TEMÁTICAS DE GÊNERO E DE SEXUALIDADES NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO Renato Duro Dias, Luciana Alves Dombkowitsch APRENDIZAGEM BASEADA EM PROBLEMA: POR UM NOVO MÉTODO NO ENSINO JURÍDICO A PARTIR DO PARADIGMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Layanna Maria Santiago Andrade, FlÁvia Moreira GuimarÃes Pessoa 159

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DO SENSO COMUM À CIÊNCIA: A TEORIA DO CONHECIMENTO E A CONSTRUÇÃO DO MÉTODO DIALÉTICO COMO NOVO PARADIGMA DO DIREITO. Emetério Silva de Oliveira Neto, Igor Moura Rodrigues Teixeira CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS KUHN PARA O IMAGINÁRIO CIENTÍFICO CONTEMPORÂNEO Felipe Felix e Silva, Manuela Caldas Fontenele Alves ESTUDOS EMPÍRICOS: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DESIGULADADE NA APROPRIAÇÃO DO CAPITAL Felipe Gontijo Soares Lopes A LEI DA PALMADA E SEUS IMPACTOS NA LDB: INSERÇÃO DA TRANSVERSALIDADE ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Maria Aparecida Alkimin DIREITOS SOCIAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: NEXO DE COMPLEMENTARIDADE Darléa Carine Palma, Rogerio Luiz Nery Da Silva (CO)NSTRUINDO E INTERPRETANDO SENTIDOS E SIGNIFICADOS SOCIAIS NO SÓ-DEPOIS, A PARTIR DO TEXTO LITERÁRIO, DAS MUDANÇAS SUBJETIVAS TRAZIDAS PELAS EXPERIÊNCIAS E DO OLHAR QUE INCIDE SOBRE O PASSADO Viviane Raposo Pimenta

55 Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo Local: Sala 210 - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Keila Pacheco Ferreira - UFU Profa. Dra. Joana Stelzer - UFSC Prof. Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória - FUMEC A DINAMICIDADE DA ATIVIDADE DE SHOPPINGS CENTERS NO BRASIL COMO CONSEQUÊNCIA DA ECONOMIA GLOBAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA SEGURANÇA DE SEUS CONSUMIDORES Douglas De Oliveira Santos, Gabriela Cristine Buzzi A MODERNIDADE LÍQUIDA E OS CONTRATOS DE ADESÃO: PANORAMA E DESAFIOS Matheus Brito Nunes Diniz, Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima 160

GRUPOS DE TRABALHO

A NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES CONSUMEIRISTAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL Deborah Aline Antonucci Moretti A PUBLICIDADE COMO FERRAMENTA DE CONSUMO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS NOVAS REGRAS DA ANVISA À RESPEITO DOS ALIMENTOS E BEBIDAS QUE CONTÉM INGREDIENTES ALERGÊNICOS Lucimara Deretti A REGULAÇÃO POR BAIXO DO ESTADO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL Luciana Oliveira De Campos A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE DE CONSUMO E O MEIO AMBIENTE, UM DESAFIO CONTEMPORÂNEO Fabiana Cristina Teodoro, Glaucia Cardoso Teixeira Torres A RESPONSABILIDADE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PELA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO REMUNERADOS: DEBATE ENTRE ADMINISTRATIVISTAS E CONSUMERISTAS Flavia Trentini, Luis Eduardo Brito Scoton AGROTÓXICOS E SEUS IMPACTOS: CAMINHOS AO EMPODERAMENTO INFORMATIVO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Leonardo Coppola Napp, Paulo Afonso Brum Vaz CAPITALISMO E CONSUMO: POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR DE CRÉDITO NO BRASIL Felipe Guimarães de Oliveira CIDADANIA UNIVERSAL E CONSUMO: REFLEXÕES SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. Maria Cristina Paiva Santiago, Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A CONTROVERSA CONFIGURAÇÃO DO ARTIGO 28 E SUA RELAÇÃO COM A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde De Araujo CONSUMO NA AMÉRICA LATINA E NORMATIZAÇÃO DO COMÉRCIO JUSTO: DA FORMAÇÃO DE REDES À POLÍTICA PÚBLICA Everton Das Neves Gonçalves, Joana Stelzer CONSUMO SUSTENTÁVEL: RELAÇÕES CONSUMERISTAS VERSUS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Bianca da Rosa Bittencourt, Thays Cristina Carvalho Canezin EDUCAÇÃO AMBIENTAL: CONSUMO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DE MEDICAMENTOS Patrícia Nunes Lima Bianchi, Katya Aparecida Sene de Santis JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA E IMPARCIALIDADE: O CONSUMIDOR NA BERLINDA. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira 161

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MANIPULAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS DE CONSUMO: ALIENAÇÃO HUMANA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NOS CAMINHOS DE UM MODELO SOCIAL INSUSTENTÁVEL Marcio Mamede Bastos de Carvalho MODERNIDADE TARDIA E CONSUMO: SUPERENDIVIDAMENTO Ivone Juscelina De Almeida O DESENVOLVIMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS - ASSUNÇÃO COMPARTILHADA DOS RISCOS Inaldo Siqueira Bringel, Marco Antônio César Villatore O DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Thais Emilia de Sousa Viegas, Roberto de Oliveira Almeida O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO FATOR DE PROTEÇÃO SOCIAL NA ATUAL SOCIEDADE DE CONSUMO Daniela Ferreira Dias Batista O DIREITO DO CONSUMIDOR E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO À PUBLICIDADE DE PRODUTOS NANOESTRUTURADOS NA INTERNET: UM PANORAMA DO TEMA NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA Rosane Leal Da Silva, Valdirene Silveira Flain O RISCO NA SOCIEDADE DE CONSUMO: SUPERENDIVIDAMENTO COMO PERDA DE CAPACIDADES Vagner Bruno Caparelli Carqui OS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Gleice Leila Barral OS MEIOS DE FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Josinaldo Leal De Oliveira PROGRAMA DE MILHAS E CONTRATOS DE FIDELIDADE: NATUREZA JURÍDICA E IMPACTOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR Leonardo Raphael Carvalho de Matos PUBLICIDADE SUBLIMINAR: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO Gésio De Lima Veras, Dante Ponte de Brito REAJUSTES ABUSIVOS DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS COM BASE NOS CUSTOS OPERACIONAIS: VIOLAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E CONSUMERISTAS Joseane Suzart Lopes da Silva REDES CONTRATUAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA SOLIDÁRIA Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Adelino Borges Ferreira Filho 162

GRUPOS DE TRABALHO

SÚMULA 381: O DESSERVIÇO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À DEFESA DO CONSUMIDOR Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Fábio Antunes Gonçalves, Patrícia Antunes Gonçalves

56 Direito, governança e novas tecnologias Local: Sala 208 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Aires José Rover - UFSC Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella - IMED Prof. Dr. Magno Federici Gomes - Dom Helder A AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS E A SOCIEDADE: OS PORTAIS INSTITUCIONAIS COMO MECANISMOS PARA IMPLEMENTAR UM NOVO MODELO DE GOVERNANÇA. Priscila Valduga Dinarte, Rosane Leal Da Silva A CIDADANIA VIRTUAL E OS OBSTÁCULOS A SUA EFETIVAÇÃO Ronaldo Felix Moreira Junior A INTERNET COMO ESPAÇO PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ÁGORA DIGITAL? Sabrina Florêncio Ribeiro A INTERNET COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE Pedro Eugenio Pereira Bargiona, Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE APLICAÇÕES DE INTERNET POR DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO POR TERCEIROS NO MARCO CIVIL DA INTERNET Chiara Antonia Spadaccini de Teffé A USURPAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NACIONAL PELO PODER JUDICIÁRIO Marlus H. Arns de Oliveira, José Renato Gaziero Cella INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - IMED

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A UTILIZAÇÃO DAS TIC’S E A CONTRIBUIÇÃO DAS CIDADES DIGITAIS PARA O FAVORECIMENTO DA GOVERNANÇA Claudia Cecilia Camacho Rojas, Flavia Pitaki Dufour A VIDA ESCRITA EM BYTES. A SOCIEDADE SUPERINFORMACIONAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS: SERÁ O FIM DA PRIVACIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA? Ricardo da Silveira e Silva, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: A SOCIEDADE CIVIL DESCOBRINDO O ESTADO Regina Fatima Wolochn ACESSO À INTERNET E POLÍTICA PÚBLICA: BREVE ANÁLISE DO GOVERNO ELETRÔNICO – SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (GESAC) Ciro Fernandes Rodrigues Baltar ANÁLISE CRÍTICA DA LEGITIMIDADE DO ESTADO A PARTIR DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESILIÊNCIA Luciana Cristina de Souza ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PROJETOS MUNICIPAIS DE ACESSO LIVRE E GRATUITO À INTERNET EM PRAÇAS PÚBLICAS: INCLUSÃO DIGITAL NA ATUAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO GLOBALIZADA Vitor Hugo das Dores Freitas, Anderson Nogueira Oliveira AS NOVAS TECNOLOGIAS EM PROL DO TRABALHADOR: TENTATIVAS DE MINIMIZAR O RETROCESSO AOS DIREITOS SOCIAIS Ana Isabella Bezerra Lau, Isaac Ramon Ferreira Diniz Gomes AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO APRIMORAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO: FUNDAMENTOS PARA UM PROCESSO LEGISLATIVO MAIS INTERATIVO João Victor Rozatti Longhi, Rubens Beçak ASPECTOS DA SOCIEDADE GLOBAL EM DIREÇÃO A UMA HUMANIDADE SEM FRONTEIRAS E OS NOVOS CAMINHOS RUMO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA TRANSNACIONAL Vivianne de Queiroz Leal, Letícia de Oliveira Delfino AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Rafael Copetti, Marcel Andreata de Miranda DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE BUSCA NA INTERNET: INTERFACE ENTRE MARCO CIVIL, EXPERIÊNCIA NACIONAL E ESTRANGEIRA E PROJETOS DE LEI Nº 7881/2014 E Nº 1676/2015 Joyceane Bezerra de Menezes, Hian Silva Colaço

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GRUPOS DE TRABALHO

GOVERNANÇA DA INTERNET NO ESPAÇO REGULATÓRIO GLOBAL: O IDIOSSINCRÁTICO MODELO DE GESTÃO DA ICANN Carlos Augusto Liguori Filho GRUPOS DE FACTO NA SOCIEDADE DA INFORMÁTICA Maria Cristina Cereser Pezzella, Ricardo Antonio Lucas Camargo IMIGRANTES NO BRASIL - DISCURSOS DE ÓDIO E XENOFOBIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COMO ATRIBUIR UMA FUNÇÃO SOCIAL À INTERNET? Elany Almeida de Souza, Júlia Marques Rebelato INTERNET: UMA NOVA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA OU UM MERO ESPAÇO DE FISCALIZAÇÃO DIGITAL? Felipe Fayer Mansoldo O TEMPO MORTO DE TRABALHO NO PROCESSO ELETRONICO Clarisse Inês de Oliveira O USO DE INSTRUMENTOS TECNOLOGICOS NO EXERCICIO DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Carlos Henrique Pazzinatto O “CURTIR” DO FACEBOOK COMO MANIFESTAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA NOVA TECNOLOGIA SOB PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL Celso Jefferson Messias Paganelli, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti OS NOVOS CADASTROS E BANCOS DE DADOS NA ERA DIGITAL – BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA FORMAÇÃO E DO ATUAL TRATAMENTO JURÍDICO Tarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo REDES SOCIAIS E DEMOCRACIA DELIBERATIVA Lucas Nogueira Garcez RISCOS INERENTES A UTILIZAÇÃO DE REDES INFORMÁTICAS, COM FOCO NO RISCO À PRIVACIDADE E A SEGURANÇA CIBERNÉTICA Ronaldo Bach da Graça SOCIEDADE CIVIL, CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E A DISRUPÇÃO DA ECONOMIA COMPARTILHADA Marcelo Simões dos Reis TELETRABALHO E TECNOLOGIA: (RE) ADAPTAÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DO LABOR Aires Jose Rover, Juliana Wulfing

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57 Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência Local: Sala 209 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim - UFRJ / Ucam Prof. Dr. Roberto Senise Lisboa - FMU Profa. Dra. Maraluce Maria Custódio - Dom Helder A ANÁLISE DA PROTEÇÃO DOS CONTRATOS DE SOFTWARE NA HIPÓTESE DE FALÊNCIA DO DESENVOLVEDOR Carlos Alberto Rohrmann, Frederico Félix Gomes A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE TERRITORIALIDADE NO CONTRATO DE FRANQUIA SOB A ÓTICA CONCORRENCIAL Leonardo Da Silva Sant Anna, Leticia Lobato Anicet Lisboa A INTERPRETAÇÃO DAS LICENÇAS CREATIVE COMMONS DE VEDAÇÃO DE USO COMERCIAL DIANTE DO MOVIMENTO CULTURA LIVRE Samory Pereira Santos A NATUREZA JURÍDICA HÍBRIDA DO CONHECIMENTO TRADICIONAL Veronica Lagassi, Marta Maria Alonso De Siqueira A PROTEÇÃO DAS MARCAS NO BRASIL: O DIREITO DO TITULAR DA MARCA DE IMPEDIR, A QUALQUER TEMPO, O USO ILEGAL POR TERCEIROS Alexandre Castro Dantes A PROTEÇÃO JURÍDICA DE CULTIVARES Juliana Morais de Carvalho Castiglioni, Nivaldo Dos Santos A RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PATENTÁRIA COM O USO DA LICENÇA COMPULSÓRIA Hadassah Laís de Sousa Santana, Antônio de Moura Borges INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO - UCB

A TEORIA DA COOPERAÇÃO EM ROBERT AXELROD E A PRÁTICA DE ILÍCITOS CONCORRENCIAIS Daniel Fernando Pastre A TEORIA DA DUPLA PROTEÇÃO JURÍDICA DA OBRA DE ARTE APLICADA NO DIREITO FRANCÊS E ITALIANO Paula Maria Tecles Lara

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GRUPOS DE TRABALHO

A TEORIA DOS JOGOS E O DIREITO: ENTENDENDO A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS JOGOS AO DIREITO A PARTIR DOS JOGOS DE GUN JUMPING E DE INVESTIMENTO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL Ananda Portes Souza, Andre Costa Ferreira de Belfort Teixeira AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIA: DUELO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA PRIVADA Raquel Santana Rabelo CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A LEI 12.529/2011: UMA ANÁLISE QUANTO AO CONTROLE DE CONCORRÊNCIA NOS CASOS DA EMPRESA ESTADUNIDENSE MONSANTO. Marcelo Markus Teixeira, Rafael Alfredo Weber Hoss CREATIVE COMMONS: UMA ABORDAGEM PRELIMINAR SOBRE O USO DA LICENÇA NO BRASIL Daniel Domingues Gonçalves, Marcos Vinício Chein Feres DIREITOS AUTORAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO: ESTUDO DA COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIREITOS AUTORAIS E A INTERNET NO BRASIL João Gabriel Álvares NOVAS TECNOLOGIAS E TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS Camila Nunes Pannain, Maria Cristina Cereser Pezzella O CONFLITO JURISPRUDENCIAL SOBRE O ACÚMULO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO EM AÇÕES ANULATÓRIAS REFERENTES À PROPRIEDADE INTELECTUAL: POR UMA ANÁLISE CONSTRUTIVA Juliana Martins de Sá Müller, Vitor Schettino Tresse O DIREITO PATRIMONIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO EMPREGADO AUTOR DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR Renata Barbosa Castralli O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO NA TUTELA DE BENS COMUNS: PROTEÇÃO AOS SABERES DAS COMUNIDADES INDÍGENAS BRASILEIRAS Juliano Dos Santos Seger O PARADIGMA OPEN INNOVATION E AS METODOLOGIAS DE SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO: FENÔMENOS IDÊNTICOS? Raphaela Magnino Rosa Portilho, Ricardo José Leite de Sousa O PERÍODO DE SIGILO DA PROTEÇÃO PATENTÁRIA (ARTIGO 30 DA LEI Nº 9.279/96): ANÁLISE ECONÔMICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO Douglas Miranda Mussi, Isadora de Castro Silva O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O IMPACTO EM SUAS DECISÕES DE CONVENÇÕES E ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Waleska Bertolini Vieira Mussalem 167

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OS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E AS CONTROVÉRSIAS DA CONVIVÊNCIA ENTRE REGRAMENTOS ANTIGOS E A LIBERDADE CONTRATUAL: OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM PERSPECTIVA Jose Carlos Vaz E Dias PATENTES VERDES: UMA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO CAMPO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM PROL DA SUSTENTABILIDADE. Marcos Vinícius Viana da Silva, Jose Everton da Silva POLÍTICA INDUSTRIAL E POLÍTICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: COMPATIBILIDADE E CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Reinaldo Diogo Luz, Fabiano Teodoro de Rezende Lara PROPRIEDADE INTECTUAL NAS EMPRESAS E A PROTEÇÃO DE IMAGENS DIGITAIS POR MEIO DE MARCAS D’ÁGUA INVISÍVEIS Cinthia O. A. Freitas PROPRIEDADE INTELECTUAL E ACESSO A MEDICAMENTOS: O CASO DA HEPATITE C Jaqueline Prazeres de Sena, Amanda Silva Madureira PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS PELO INSTITUTO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Karine de Souza, Liliana Locatelli SUSTENTABILIDADE: INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A RELAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO Elis Formiga Lucena, Milena Barbosa De Melo UNIVERSIDADE E TECNOLOGIA EMPRESARIAL: TEMPO DE REVISAR A LEI DE INOVAÇÃO Davi Monteiro Diniz, Rubia Carneiro Neves VIOLAÇÕES À IMAGEM EMPRESARIAL MARCÁRIA POR MANIPULAÇÃO IMAGÉTICA Igor de Lucena Mascarenhas, André Luiz Cavalcanti Cabral

58 Direito, sustentabilidade e direitos humanos Local: Sala 118 - 1º andar Coordenadores: Profa. Dra. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa - UFPB Prof. Dr. Wilson Antônio Steinmetz - Unoesc Prof. Dr. João Batista Moreira Pinto - Dom Helder 168

GRUPOS DE TRABALHO

SOCIEDADE, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE Pier Giorgio Senesi Filho AS COMUNIDADES TRADICIONAIS E O ÚLTIMO DESENVOLVIMENTISMO Anne Greice Soares Ribeiro Macedo AS CONQUISTAS E METAS PARA A SUSTENTABILIDADE NO SETOR ENERGÉTICO Patricia Rossi Marcos DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA ECO SOCIAL DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E SUA MÚLTIPLA CONTRIBUIÇÃO AMBIENTAL Rodrigo Guilherme Tomaz, Zaiden Geraige Neto DIREITOS HUMANOS DO BEM VIVER: ENTRE O CONCEITO DE BEM VIVER E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Marcos Leite Garcia AS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS COMO CAUSADORAS DA VULNERABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E ÓBICE AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DEMOCRÁTICO. Regina Celli Marchesini Berardi O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO LIMITADOR DO PODER POLÍTICO ATUAL E UMA NOVA CULTURA SOCIAL PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DA SUSTENTABILIDADE Cátia Rejane Liczbinski Sarreta O DESAFIO DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GLOBAL: RESPONSABILIDADE E TUTELA AMBIENTAL DOS ESTADOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. Kiwonghi Bizawu, Marcelo Antonio Rocha O CASO DA COMUNIDADE DE LA OROYA COMO EXEMPLO DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS José Claudio Junqueira Ribeiro, Luiz Otávio Braga Paulon “BEM ME QUER, MAL ME QUER”. ANÁLISE DA TUTELA BRASILEIRA À FLORA. Neide Duarte Rolim A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE COMO DIREITO DE TODO SER HUMANO Beatriz de lima Fernandes Gottardo, Joelma Vieira de Queiroz Carneiro A EDUCAÇÃO COMO COMPONENTE DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO. Joseliane Sonagli, Carolina Elisabete Puehringer Miguez De Senna Motta 169

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A “CARNE” COMO MALEFÍCIO: EFEITOS A PARTIR DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR Bianca Pazzini GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DOMÉSTICOS URBANOS EM PANTANO GRANDE/RS Josirene Candido Londero PAPEL DO CONSUMIDOR NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE Belinda Pereira da Cunha, Karoline De Lucena Araújo ESTADO SOCIOAMBIENTAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CAPITALISMO E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E HUMANO JUDICIÁVEL Graziella Ferreira Giostri, André de Paiva Toledo A RESPONSABILIDADE CIVIL POR REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E O PARADOXO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA Ariel Augusto Pinheiro dos Santos, Elcio Nacur Rezende AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS À LUZ DO PARADIGMA PROTECIONISTA DA BIODIVERSIDADE Romeu Faria Thomé da Silva, Livia Cristina Pinheiro Lopes INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESDHC

59 Direitos e garantias fundamentais II Local: Sala 207 - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Helena Colodetti Gonçalves Silveira - FUMEC Prof. Dr. Jonathan Barros Vita - Unimar Profa. Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz - Unifieo A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: SOLUÇÃO PARA COLISÃO DE PRINCÍPIOS OU REGRAS Carlos Alberto Simões de Tomaz, Alexandre Máximo Oliveira

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GRUPOS DE TRABALHO

A (RES)SIGNIFICAÇÃO DA VIDA HUMANA ATRAVÉS DA VELHICE: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CIDADANIA EM CONFLUÊNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS Janaína Machado Sturza, Juliana Bedin Grando A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES Luciana Oliveira De Campos A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS JORNALISTAS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: POSSÍVEIS MECANISMOS DE SOLUÇÃO Léa Aragão Feitosa, Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Amanda Lima Gomes Pinheiro DANO EXISTENCIAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNIDADE HUMANA E TRABALHO DIGNO Rogerio Luiz Nery Da Silva, Daiane Garcia Masson BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY Adriana Inomata, Felipe Ribeiro dos Santos Gluck AS MINORIAS, A CONDIÇÃO DE VULNERÁVEL E AÇÕES AFIRMATIVAS Giovanna Rossetto Magaroto Cayres, Roberto Berttoni Cidade ATIVISMO JUDICIAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Adelson Barbosa Damasceno, Alessandra Mara de Freitas Silva ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ABUSO DO DIREITO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA, PORTUGUESA E ITALIANA Horácio Monteschio, Clayton Reis A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL Livia Mendes Moreira Miraglia, Isabela Murta de Ávila A SOCIEDADE DA VIGILÂNCIA E O PANOPTISMO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NO CONTEXTO BRASILEIRO Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira, Alexandre Ribeiro da Silva A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 215/2000 COMO RETROCESSO JURÍDICO À PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS À TERRA Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento

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A PRESENÇA DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE INTERCULTURAL Robison Tramontina, Gabriele ana Paula Danielli Schmitz A PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL OU UMA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TRABALHO CARCERÁRIO? Juliana Falci Sousa Rocha Cunha, Virgínia Afonso De Oliveira Morais Da Rocha A LEGITMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS Rafael Wagner Radke A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UMA NOVA DISCUSSÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Diogo Oliveira Muniz Caldas, Marcelo Lessa da Silva A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA - ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY Jorge Alberto de Andrade A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO: APONTAMENTOS ACERCA DAS PROVAS ILÍCITAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Catarina Gordiano Paes Henriques, Elias Canal Freitas A INCONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 12.527 Vladimir Polizio Junior A INCOMPATIBILIDADE DA TEORIA DA “ABSTRATIVIZAÇÃO” DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE COM O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Rômulo Geraldo Pereira A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL. Marcia Cristina de Souza Alvim, Léa Carta da Silva A DISCRIMINAÇÃO RACIAL PARTIR DA ASSOCIAÇÃO DA PESSOA HUMANA AO MACACO Daisy Rafaela da Silva, Elizabeth Novais Pereira A DISCUSSÃO SOBRE A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS COMO UM LIMITE À PRÁTICA DE LITURGIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS Ilzver de Matos Oliveira, Kellen Josephine Muniz De Lima A IMPORTÂNCIA NO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DAS MINORIAS COMO TEMA DE DIREITOS HUMANOS: EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Raissa Brindeiro de Araújo Torres, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura 172

GRUPOS DE TRABALHO

A GARANTIA DA DIGNIDADE DAS PRESAS E SEUS FILHOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rodrigo Garcia Schwarz, Rose Maria dos Passos A HISTORICIDADE DA SEXUALIDADE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS DOS HOMOSSEXUAIS PELA PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Renata Almeida Da Costa, Valquiria Palmira Cirolini Wendt INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO - UNILASALLE

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS, E O DESAFIO EM ADEQUAR AS CONTAS PÚBLICAS E OS GASTOS SOCIAIS NO BRASIL. Clara Angélica Gonçalves Dias, Marcela Pithon Brito dos Santos A COMPREENSÃO DO DIREITO AO PLANEJAMENTO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Juliano Ribeiro Santos Veloso A COLISÃO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA E O DIREITO À INFORMAÇÃO Thais Seravali Munhoz Arroyo Busiquia

60 Direitos sociais e políticas públicas II Local: Sala 206 - 2º andar Coordenadores: Profa. Dra. Ynes da Silva Félix - UFMS Prof. Dr. Yuri Schneider - Unoesc Prof. Dr. Eduardo Martins de Lima - FUMEC DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS: DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE PARA RESGUARDAR OS DIREITOS DA PESSOA Laerty Morelin Bernardino, Luna stipp CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DA CIDADANIA Joelma Lúcia Vieira Pires, Roberto Bueno Pinto A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Maria Dos Remédios Fontes Silva, Fernanda Priscila Ferreira Dantas INDICADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - UFRN

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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS: A RACIONALIDADE DO CONSENSO E A LEGITIMIDADE DAS EXECUÇÕES ADMINISTRATIVAS. Edimur Ferreira De Faria, Renato Horta Rezende AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Gabriel Fliege de Lucena Stuckert A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS EM FACE DAS LIMITAÇÕES DO ORÇAMENTO Simone Coelho Aguiar, Carolina Soares Hissa A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Maisa de Souza Lopes, Thiago Ferraz de Oliveira ASPECTOS RELEVANTES DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS Christian Robert dos Rios, Samantha Ribeiro Meyer-pflug A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Glalber da Costa Cypreste Queiroz ATIVISMO JUDICIAL E ORÇAMENTO PÚBLICO Fabiana Oliveira Bastos de Castro A POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE E OS ASPECTOS DA SUA JUDICIALIZAÇÃO Angelina Cortelazzi Bolzam, Rafael Fernando dos Santos CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A GARANTIA E EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE Maysa Caliman Vicente, Juvêncio Borges Silva ATIVISMO JUDICIAL, DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A INFERTILIDADE FEMININA Anizio Pires Gaviao Filho A JUSTICIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO IDOSO Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Zenildo Bodnar A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE E A ADEQUADA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Guilherme Costa Leroy ANÁLISE CRÍTICA DE ALGUNS ARGUMENTOS “EQUIVOCADOS” EM TEMA DE DIREITO À SAÚDE PÚBLICA Rafael Vieira de Alencar, Felipe Braga Albuquerque BENEFÍCIOS DE RENDA MÍNIMA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: ACESSO À JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL Pedro Bastos De Souza

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GRUPOS DE TRABALHO

CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCOSUL: NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS Lourival José de Oliveira, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: OS REFLEXOS NÃO SENTIDOS DA CONVENÇÃO DE NOVA YORK NO BRASIL Marco Cesar De Carvalho A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Paulo Henrique Januzzi da Silva A “SEGURANÇA CIDADÃ” NO CONTEXTO DE BOGOTÁ: UM PARADIGMA PARA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA Leticia Fonseca Paiva Delgado AS CONCEPÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA LEITURA DA LEI MARIA DA PENHA: UM NOVO CAMINHO POSSÍVEL PELO OLHAR DOS DIREITOS HUMANOS E DA ÉTICA DA ALTERIDADE Patrick Costa Meneghetti DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E À MORADIA. UM DIAGNÓSTICO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO CENÁRIO BRASILEIRO Karina Brandao Alves De Castro A POLÍTICA DE COTAS PARA NEGROS NO ENSINO SUPERIOR E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Ib Sales Tapajós AÇÃO AFIRMATIVA COMO VETOR DA JUSTIÇA SOCIAL: A CONTRIBUIÇÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROUNI. René Vial A MULTIDIMENSIONALIDADE DA POBREZA E O DIREITO NA CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA Marta Battaglia Custódio A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: O MODELO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA FRENTE AO DOMÍNIO DA ÁGUA Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Érica Maia Campelo Arruda A MOBILIDADE URBANA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE COM O PLANEJAMENTO URBANO: O CASO DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO. Natália Sales de Oliveira 175

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61 Direitos sociais, seguridade e previdência social Local: Sala 204 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho - UFPE Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa - FURG Profa. Dra. Lutiana Nacur Lorentz - FUMEC A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E A INTERPRETAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS Valter de Souza Lobato, Anita Carmela Militão de Pascali AS AÇÕES REVISIONAIS DO FGTS: ASPECTOS, REQUISITOS E POTENCIAIS DECISÕES Tatiana Bhering Serradas Bon De Sousa Roxo, Jerfferson Da Mata Almeida LIBERDADES EM CONFLITO: A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À LIBERDADE DE ENSINO COM FUNDAMENTO EM SUPOSTAS VIOLAÇÕES DE OUTRAS LIBERDADES CONSTITUCIONAIS Artur Amaral Gomes O EXERCÍCIO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MANAUS Bárbara Dias Cabral A (DES)IGUALDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO Aline Fagundes dos Santos A EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE JANEIRO DE 2011 A JUNHO DE 2015 NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Michelle Aparecida Batista A VIOLÊNCIA, O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A CIDADANIA Fernando Rocha Palácios A DIFERENÇA MÚLTIPLA, OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO: A CONCESSÃO JUDICIAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE ÀS INDÍGENAS MENORES DE 16 ANOS Mayara Alice Souza Pegorer DIREITOS SOCIAIS NO PARADIGMA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA CAPITALISTA NEOLIBERAL CONTEMPORÂNEO E SEUS EFEITOS COLATERAIS Gabriela de campos Sena, Daniela Rodrigues Machado Vilela 176

GRUPOS DE TRABALHO

A PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA CONQUISTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A ESPERA DA EFETIVIDADE COMO UM DIREITO SOCIAL. Silvia Maria Maia Xavier A PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM DIREITO DA PERSONALIDADE Edgar Dener Rodrigues A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL PELA LEI 13135/2015: O CASO DA PENSÃO POR MORTE NO RGPS Antonio Armando Freitas Goncalves A DISCRIMINATÓRIA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE NO BRASIL Marco Cesar De Carvalho, Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTÁRIO: BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI 8.213/91 Lilian Maria Gomes de Oliveira AUXÍLIO RECLUSÃO: A DESINFORMAÇÃO É O SEU MAIOR INIMIGO Paulo Henrique Januzzi da Silva O AUXÍLIO RECLUSÃO EM FACE DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E SEUS REDUTORES: O CASO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E DA FÓRMULA 85/95 Clarice Mendes Dalbosco, Ludmila Kolb de Vargas Cavalli JUDICIALIZAÇÃO SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? Ana Carolina Carvalho Barreto CONFLITO PREVIDENCIÁRIO: RAÍZES, CARACTERÍSTICAS E MOTIVOS DO EXCESSO DE LITIGIOSIDADE Marco Aurélio Serau Junior A DESAPOSENTAÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DA COMPREENSÃO DO DIREITO COMO INTEGRIDADE NO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN Viviane Freitas Perdigao Lima RENÚNCIA À APOSENTADORIA: ENTRE A VULNERABILIDADE DO APOSENTADO E A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA Marcelo Leonardo Tavares, Murilo Oliveira Souza O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O PAPEL PROMOCIONAL DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Cecilia Barroso De Oliveira, Carolina Rocha Cipriano Castelo

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A DELIMITAÇÃO DE UM CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE Hermann Duarte Ribeiro Filho A LEI 12.873/2013, AS ESTRUTURAS FAMILIARES MODERNAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: ANÁLISE DAS NOVAS REGRAS DE CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE EM RELAÇÃO ÀS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori NOVOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AO CÔNJUGE/COMPANHEIRO NO CONTEXTO DE CRISE DO ESTADO-PROVIDÊNCIA – UMA INTERFACE ENTRE SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO DE FAMÍLIA Laira Carone Rachid Domith O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONFIGURAÇÃO DA NECESSIDADE DO INDIVÍDUO: UMA ANÁLISE DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Fábio Rezende Braga, Elisa Schmidlin Cruz JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: POR QUE PARA SE LEVAR O DIREITO À SAÚDE A SÉRIO DEVE-SE TAMBÉM LEVAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A SÉRIO? Eder Dion De Paula Costa, Rodrigo Gomes Flores JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PERSPECTIVAS DE UMA CONFORMAÇÃO DE EFETIVIDADE Claudia Mota Estabel, Andreia Castro Dias A JUSTICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE OS LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL Pedro Henrique Sanches Aguera, Thayara Garcia Bassegio A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS EM AÇÕES DE MEDICAMENTOS NO CONTEXTO DA CRISE DA LEGALIDADE BURGUESA. Ariadi Sandrini Rezende, João Paulo Mansur

62 Eficácia de direitos fundamentais nas relações de trabalho, sociais e empresariais Local: Sala 107 - 1º andar Coordenadores: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon - Unoesc Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti - UEL Prof. Dr. Sérgio Mendes Botrel Coutinho - FUMEC 178

GRUPOS DE TRABALHO

A HOLOCRACIA COMO INSTRUMENTO DE FELICIDADE NAS ORGANIZAÇÕES (PÚBLICAS E PRIVADAS) NO SÉCULO XXI Tamer Fakhoury Filho, Frederico de Andrade Gabrich CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO E A FRAGMENTAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO: DESAFIOS AO DIREITO DO TRABALHO Semirames De Cassia Lopes Leao INFLUÊNCIAS DO ESTADO LIBERAL, SOCIAL E NEOLIBERAL NO VALOR DO TRABALHO E NA LUTA POR RECONHECIMENTO INTERSUBJETIVO DO TRABALHADOR Fernando Fraga Alves, Ana Paola Brendolan BASES DOUTRINÁRIAS PARA O DIREITO AO TRABALHO DECENTE Carlos Luiz Strapazzon, Jaqueline Bitencourtt Pedrozo O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E SUA RELAÇÃO COM AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO DO TRABALHO Raquel Ribeiro Mayrink, Leandro de Assis Moreira O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH Claudio Jannotti Da Rocha, Maria Cecília Máximo Teodoro CONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-NORMATIVA DE PROTEÇÃO AOS TRANSGÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO Nathalia Martins Americano O TRABALHO NO SÉCULO XXI À LUZ DAS CONCEPÇÕES ECONÔMICA E JURÍDICA Luiz Fernando Bellinetti, Cristiano Lourenço Rodrigues HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, DIGNIDADE DO TRABALHADOR E EVOLUÇÃO DO MODO DE PRODUÇÃO. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Luiz Manoel Andrade Meneses A PROBLEMÁTICA DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM PERANTE OS PARADIGMAS DE PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS LABORAIS Francisco Ercilio Moura, Antonio Torquilho Praxedes A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS Adriana Saraiva Lamounier Rodrigues, Diego Manente Bueno de Araujo A INFLUÊNCIA DAS CONVENÇÕES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E NA BUSCA PELO TRABALHO DECENTE: ANÁLISE DA LC Nº. 150/2015 À LUZ DA CONVENÇÃO Nº. 189 DA OIT Veruska Santana Sousa de Sá, Ana Isabella Bezerra Lau A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA PROTEÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA DO IMIGRANTE ESTRANGEIRO NO BRASIL Luiz Filipe Santos Lima 179

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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES MIGRANTES FRENTE À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Juliana Giovanetti Pereira Da Silva, Lais Giovanetti FUNDAMENTOS PARA A APLICAÇÃO (OU NÃO) DO INSTITUTO DOS “PUNITIVE DAMAGES” NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: O DANO PUNITIVO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS Carolina de Souza Novaes AS RELAÇÕES EMPRESARIAIS CONTEMPORÂNEAS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IDOSO SOB O FOCO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Wallace Fabrício Paiva Souza A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INSCULPIDA NA ORDEM ECONÔMICA: UMA ANÁLISE ENTRE O ABSOLUTISMO OU O RELATIVISMO DA TUTELA CONSTITUCIONAL Marcelo Benacchio, Diogo Basilio Vailatti ANÁLISE CRÍTICO CONSTITUCIONAL DOS CONTRATOS DE MENORES EM ATIVIDADES ARTÍSTICAS E DESPORTIVAS Eloy P. Lemos Junior, Stéfany Helen de Oliveira PROGRAMATICIDADE DAS NORMAS E OMISSÃO LEGISLATIVA: OBSTÁCULOS À EXIGIBILIDADE E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS Adriano Mesquita Dantas PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: POLITICAS PÚBLICAS E IGUALDADE Henrique Dos Santos Vasconcelos Silva O USO DAS REDES SOCIAIS PELO EMPREGADO: BREVE ANÁLISE DO CONFRONTO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO X PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Alexsandra Gato Rodrigues, Clarissa Teresinha Lovatto Barros A VIOLAÇÃO DO AUTOPERTENCIMENTO DO EMPREGADO FACE AO ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR QUE O SUBMETE A ASSÉDIO MORAL VERTICAL Alana Borsatto, Fábio André Guaragni EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS E DA JUSTIÇA SOCIAL DIANTE DO PROJETO DE LEI N. 4330/2004 QUE AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM DA CONTRATANTE Maria Aparecida Alkimin, Milena Zampieri Sellmann INSOLVÊNCIA TRABALHISTA Christine De Sousa Veviani INTIMIDADE GENÉTICA E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO Christiane Singh Bezerra Bou Khezam, Suélen Josane Broto Gomes 180

GRUPOS DE TRABALHO

O TRABALHO FORÇADO E O TRABALHO DECENTE NA PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Fábio Túlio Barroso, Flora Oliveira Da Costa OS RETROCESSOS TRAZIDOS PELA NOVA LEI DO MOTORISTA SOB O PRISMA DO TRABALHO DIGNO NA DISCIPLINA DO INTERVALO INTRAJORNADA Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Nayara Campos Catizani Quintão SOBREJORNADA: UM OLHAR A PARTIR DO DANO MORAL EM RAZÃO DE DOENÇAS PSICOLABORAIS Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Robert Carlon De Carvalho LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO MEIO EFICAZ DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR: RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO MÉDICO DO TRABALHO. Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares

63 Esfera pública, legitimidade e controle Local: Sala 201 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia - Univali Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho - UFBA Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho - FUMEC A JURIDICIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PELO JUDICIÁRIO Danúbia Patrícia De Paiva, Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes A BOA GOVERNANÇA E O CONTROLE SOBRE OS GASTOS E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS Adriana do Val Alves Taveira A CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO EM FACE DE ANÁLISE DE PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA MINEIRA Felipe de Almeida Campos, Joabe Silva Rosa O COEFICIENTE DE RESULTADOS NOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA Karoliny de Cássia Faria 181

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NOVO REGIME JURÍDICO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O TERCEIRO SETOR COM BASE NA LEI Nº 13.019 DE 2014 Hadassah Laís de Sousa Santana, José Eduardo Sabo Paes POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DAS CONCESSÕES ESPECIAIS (PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS) NA ATIVIDADE PORTUÁRIA Maria Tereza Fonseca Dias, Leniederson Rosa Pinto O INTERESSE PÚBLICO E A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS POR MEIO DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) Tamírames de Almeida Damásio Soares DE ADVERSÁRIOS A PARCEIROS: O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COMO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO NO TRADICIONALMENTE INÓSPITO CENÁRIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Mariana Bueno Resende PROGRAMA DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Reinaldo Diogo Luz CONTRADITÓRIO TRIDIMENSIONAL, FUNDAMENTAÇÃO ANALÍTICA E QUALIFICADA DAS DECISÕES, SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Alderico Kleber De Borba, Túlio César Pereira Machado Martins CONTROLE JURISDICIONAL E LEGITIMIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO POSTULADO DA JURIDICIDADE Marcos Paulo Andrade Bianchini, Frederico Augusto Starling Carvalho DA POSSIBILIDADE OU NÃO DE ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CASO DE NÃO PROPOSITURA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUANDO RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO NÃO É CONHECIDO Franco Giovanni Mattedi Maziero, Ana Paula Meirelles de Oliveira A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ESFERA PRIVADO NO MODERNO ESTADO BRASILEIRO E AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Wendell De Araújo Lima, Ricardo Tavares De Albuquerque A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL DAS DECISÕES JUDICIAIS Walid Machado Botelho Arabi, Antonio Marcos Nohmi SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: O CONFLITO ENTRE GOVERNABILIDADE, EFICIÊNCIA ECONÔMICA E CERTEZA JURÍDICA Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo 182

GRUPOS DE TRABALHO

CONJECUTRAS SOBRE A DEMOCRATICIDADE JURÍDICA: O CONHECIMENTO NOS SENTIDOS SUBJETIVO E OBJETIVO EM KARL POPPER E SEUS IMPACTOS NA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO Marcelo Queiroz Alves De Oliveira, André Cordeiro Leal DESOBEDIÊNCIA CIVIL E A LEGITIMIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO MODERNO Rafael Alem Mello Ferreira, Thais Miranda Moreira ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, INICIATIVA POPULAR E AMICUS CURIAE COMO MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: A CRISE DO MODELO DE DEMOCRACIA REPRESENTATIVA Sabrina Durães Veloso Neto, Arlene Esteves Bento A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DO DIREITO NA ELABORAÇÃO DE NORMAS URBANÍSTICO-AMBIENTAIS: UMA PROPOSTA A PARTIR DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS Leonardo da Rocha de Souza, Deivi Trombka O ESPAÇO PÚBLICO NÃO-ESTATAL NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA Ana Luisa Celino Coutinho, Lucas Clemente De Brito Pereira

64 Hermenêutica Jurídica Local: Sala 202 - 2º andar Coordenadores: Prof. Dr. Rubens Beçak - USP Prof. Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho - UFPB Prof. Dr. Rodolfo Viana Pereira - UFMG A CRISE NO MODELO DE COMPREENSÃO COMO PARADIGMA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA EM TEMPOS DE SOLIPSISMO Bianca Kremer Nogueira Corrêa, Joyce Abreu de Lira A DIMENSÃO MORAL DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Marcelo Cacinotti Costa, Vinicius de Melo Lima A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO CONSTITUCIONAL Joao Augusto Dos Anjos Bandeira De Mello, Rafael Sousa Fonsêca 183

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A HERMENEUTICA REFLEXIVA COMO ELEMENTO TEÓRICO LEGITIMIDADOR DA JUSTIÇA SÓCIO-AMBIENTAL: ANALISE DO CASO NO STJ DA QUEIMA DA CANA DA AÇUCAR Fernando Amaral, Liane Francisca Hüning Pazinato A JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES E A METODOLOGIA JURÍDICA TELEOLÓGICA: ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES INTERPRETATIVAS DA LEI Nº 10.369/2015 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Tainá Aguiar Junquilho, Elias Canal Freitas A TÉCNICA NAS TOMADAS DE DECISÕES JURÍDICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MODOS DE ACESSO AO CONHECIMENTO E DA FENOMENOLOGIA Pedro Henrique Nascimento Zanon AS PECULIARIDADES DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SHOPPINGS CENTERS, INTERPRETADAS A LUZ DA FUNÇÃO HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA DA BOA FÉ OBJETIVA NA VISÃO DOS TRIBUNAIS Douglas De Oliveira Santos, Marcos Alves Da Silva CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS SOBRE A TUTELA DA POSSE E DA PROPRIEDADE À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL Aloísio Alencar Bolwerk, Murilo Braz Vieira DA DESVALORIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A FUNDAMENTAÇÃO PERSONALISTA E A AUSÊNCIA DA SÍNTESE DO ESTADO DE JURISPRUDÊNCIA Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Michel Wencland Reiss DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NO MODELO DECISÓRIO SERIATIM: SOBRE ACORDOS PARCIALMENTE TEORIZADOS E DESACORDOS QUASE COMPLETAMENTE NÃO TEORIZADOS Roberta Maia Gresta ELEMENTOS DE TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E SUA APLICAÇÃO AOS TESTAMENTOS Raphael Rego Borges Ribeiro ESCOLHAS TRÁGICAS: SEGURANÇA JURÍDICA OU PREVALÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS? Leandro da Silva Carneiro, Jaime Meira do Nascimento Junior ESTUDO COMPARADO DA HERMENÊUTICA DE PAUL RICOEUR E DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO NA AMAZÔNIA A PARTIR DA PERSPECTIVA ECOLÓGICA Daniela Oliveira Gonçalves, José Boeing EXEGETISMO JURISPRUDENCIAL: A PROIBIÇÃO DE INTERPRETAR NAS SÚMULAS VINCULANTES E NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) DO NOVO CPC. Lucas Jonas Fernandes, Felipe Rodrigues Xavier

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GRUPOS DE TRABALHO

FAMÍLIA E HOMOSSEXUALISMO: ANÁLISE HERMENÊUTICA DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO CASO ATALA RIFFO E MENINAS VS. CHILE, CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, À LUZ DA TEORIA HERMENÊUTICA DE HANSGEORG GADAMER Thiago Augusto Galeão De Azevedo GADAMER E A HISTORICIDADE NA COMPREENSÃO: UMA ELUCIDAÇÃO ILUSTRATIVA A PARTIR DE JEAN GRONDIN Vitor Amaral Medrado, Vanessa Nunes Kaut HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO: TRAJETÓRIA DE DOIS CAMPOS ESTRUTURANTES DO PENSAMENTO JURÍDICO NO BRASIL Gretha Leite Maia, Zaneir Gonçalves Teixeira HERMENÊUTICA EM HEIDEGGER: A NEGATIVIDADE ONTOLÓGICA CONSTITUTIVA DA EXISTÊNCIA HUMANA Daniel Carreiro Miranda HERMENÊUTICA JURÍDICA: CRÍTICA À RECEPÇÃO DA TEORIA ALEXYANA NO BRASIL Carlos Eduardo Reis Fortes do Rego, Willame Parente Mazza HERMENÊUTICA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E O LIMITE DA REVERSIBILIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELO PODER JUDICIÁRIO Wilber Carlos dos Santos Coimbra HERMENÊUTICA: A ARTE DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Otavio Augusto Reis de Sousa, Karoline Oliveira De Melo JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DEFENSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A NOVA ESCOLA DA EXEGESE Arthur Silva De Medeiros, Diogo Bacha e Silva LIMITES DO USO DE ALGEMAS A CASOS EXCEPCIONAIS PELO TRABALHO DA POLÍCIA: UM EQUILIBRIO DESESTABILIZADOR APRECIADO PELO STF Paulo Roberto Meyer Pinheiro, Francisco Das Chagas Sampaio Medina O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PADRÃO DE DECISÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Suzana Cecília Côrtes de Araújo e Silva O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB UMA PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Feliciano Alcides Dias OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A INFLUÊNCIA DO PENSAMENTO HÄBERLEANO NA ADOÇÃO DE MECANISMOS JURISDICIONAIS LEGITIMADORES DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA Geraldo Magela Freitas Tenório Filho 185

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PARA ALÉM DO TEXTUALISMO: POR UMA FIDELIDADE HERMENEUTICAMENTE ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO Deivide Júlio Ribeiro PÓS-MODERNIDADE E CONSTITUCIONALISMO ADMINISTRATIVO Marcelo Pereira Dos Santos RACIONALIDADE MODERNA E MÉTODO JURÍDICO À LUZ DO MITO DA CAVERNA DE PLATÃO Luciano Gomes Dos Santos REVIRAVOLTA LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICA E ESBOÇOS DE UMA NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA Guilherme Fonseca de Oliveira, Matheus Gomes Camacho

65 Política judiciária, gestão e administração da justiça Local: Sala 117 - 1º andar Coordenadores: Prof. Dr. Paulo Roberto Lyrio Pimenta - UFBA Profa. Dra. Cláudia Maria Barbosa - PUC/PR Prof. Dr. Sergio Henriques Zandona Freitas - FUMEC ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E HERMENÊUTICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A INFLUÊNCIA DA TEORIA NEOCONSTITUCIONAL NO PROTAGONISMO JUDICIAL Camilla Martins Mendes Pereira SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: INVESTIGAÇÃO JUS-POLÍTICA DE SUAS CAUSAS E SEUS REFLEXOS FINANCEIROS Wilton Boigues Corbalan Tebar JURISTOCRACIA NO BRASIL – A PERSPECTIVA DE RAN HIRSCHL SOBRE O EMPODERAMENTO JUDICIAL Claudia Maria Barbosa, Gabriele Polewka A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: ESCOLHAS NEOLIBERAIS E INCOERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Luana Roussin Brasil Vieira ENSAIO SOBRE TEORIA DOS JOGOS E LITIGÂNCIA REPETITIVA: REFLEXÕES, À LUZ DO CONTRADITÓRIO, PARA UMA POLÍTICA JUDICIÁRIA ADEQUADA Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves, Victor Barbosa Dutra 186

GRUPOS DE TRABALHO

O CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ATOS JUDICIAIS Edimur Ferreira De Faria, Raphael David Duarte Mariano O CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL NA ÓTICA ARISTOTÉLICA Luís Fernando Scherma Reis COMO UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA PODE AJUDAR A ORGANIZAR DADOS DO PODER JUDICIÁRIO NA CULTURA DO ACESSO À INFORMAÇÃO Lahis Pasquali Kurtz, Aires Jose Rover O PODER JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE EM REDE: A TRANSPARÊNCIA PASSIVA COMO NOVA FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA Priscila Valduga Dinarte, Gislaine Ferreira Oliveira A JUSTIÇA E A CRISE DO EFICIENTISMO: UMA BREVE ABORDAGEM DA JUSTIÇA LABORAL Aline Cordeiro dos Santos Torres ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESPANHOL: SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, A REFORMA DA SECRETARIA JUDICIAL E A FIGURA DO SECRETÁRIO JUDICIAL Daniel Polignano Godoy INVESTIGAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E EM PORTUGAL: UMA REVISÃO DE PESQUISA EMPÍRICA Ilzver de Matos Oliveira, Carla Jeane Helfemsteller Coelho INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS - UNIT

JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA: NOTAS SOBRE SUA HISTÓRIA, DIFICULDADES E PROCESSO DE ESCOLHA DOS JUÍZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. Jailsom Leandro de Sousa A AÇÃO INTEGRADA DOS PODERES E INSTITUIÇÕES EM PROL DA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA (DIREITOS SOCIAIS) Saulo de Tarso Fernandes Dias POLÍTICAS PÚBLICAS E A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: TESES JURÍDICAS 17 E 18 DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – PGR, E A IMEDIATA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Daniela Carvalho Almeida Da Costa, Ercolis Filipe Alves Santos JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO VALOR DE JUSTIÇA: TROCA DE LENTES NA ESCOLHA DE INDICADORES PARA AFERIÇÃO DOS RESULTADOS Haroldo Luiz Rigo da Silva, Karyna Batista Sposato 187

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A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Gleice Leila Barral A SUBUTILIZAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES E A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Gustavo César De Mello Calmon Holliday, Pedro Alberto Calmon Holliday A PRÁTICA DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NO BRASIL: EFICIÊNCIA PERANTE A CRISE DA JURISDIÇÃO João Henrique Pickcius Celant O RELATOR E A MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Carlos Victor Muzzi Filho LEI N. 13.015/2014: ALTERAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA E POSSÍVEIS OFENSAS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO ACESSO À JURISDIÇÃO E DA EFETIVIDADE Sérgio Henriques Zandona Freitas, Nayara Campos Catizani Quintão

66 Processo penal e constituição Local: Sala 111 - 1º andar Coordenadores: Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago - Unifor / UFC Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini - Unicuritiba Prof. Dr. Luciano Santos Lopes - Milton Campos OS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E SUA PERSPECTIVA HISTÓRICA. Rodrigo Lima e Silva A QUESTÃO DE UMA VERDADE PROCESSUAL PENAL Leilane Serratine Grubba ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: O QUE É DECIDIR CONTRA LEGEM EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL? Michelle Fernanda Martins, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROCESSO PENAL – UM CASAMENTO EM CRISE(?). CONSIDERAÇÕES SOBRE COMO A INOBSERVÂNCIA DA GARANTIA PODE TER CONSEQUÊNCIAS PARA ALÉM DOS AUTOS DO PROCESSO. Ana Carolina Filippon Stein 188

GRUPOS DE TRABALHO

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE O CASO DA PRISÃO DOS ACUSADOS DE LATROCÍNIO CONTRA UM POLICIAL EM PATOS/PB À LUZ DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Clarissa Cecilia Ferreira Alves, Tiago Medeiros Leite A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Saulo de Tarso Fernandes Dias O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR BRASILEIRO: ODE OU RÉQUIEM À INQUISITORIEDADE? Nicanor Henrique Netto Armando CONSTITUIÇÃO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: MÚLTIPLAS AGÊNCIAS E FRÁGEIS CONTROLES Vinicius Lúcio de Andrade, Vinícius Leão de Castro INQUÉRITO POLICIAL: A CRISE DE IDENTIDADE DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL FRENTE ÀS EXIGÊNCIAS DEMOCRÁTICAS Waldir Miguel dos Santos Júnior A NOVA REGRA DAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: SUBJETIVIDADE JUDICIAL E CRÍTICAS CONSTITUCIONAIS. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Emerson Reis da Costa O SISTEMA DA PRISÃO PREVENTIVA: ANALISE À LUZ DO DIREITO COMPARADO Chiavelli Facenda Falavigno, Brunna Laporte Cazabonnet A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Marcelo Queiroz Alves De Oliveira, Samara Tomaz Alves Mota GESTÃO DAS PROVAS EM PROCESSO PENAL: PROPOSTA PARA A EFETIVAÇÃO DOS LINEAMENTOS CONSTITUCIONAIS ACUSATÓRIOS Felipe Rodrigues Xavier A IMPORTÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DOS IMPUTADOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE CRIMES E A PERPETUAÇÃO DE PRÁTICAS INQUISITORIAIS Ludmila Corrêa Dutra DIREITO PROCESSUAL PENAL E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE – APLICAÇÃO DA TEORIA NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS Rafael Lima Torres, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini PROVAS LÍCITAS NÃO REPETÍVEIS, AUTORIZADAS POR DECISÕES COM DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: NULIDADE E INADMISSIBILIDADE DA PROVA, NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, E O NECESSÁRIO EMPREGO DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO. Eliezer Gomes Da Silva, Gilberto Giacoia INDICADO PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO - UENP

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DEPOIMENTO SEM DANO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NOS DELITOS DE ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL Mariana Faria Filard, Thandra Pessoa de Sena O CONTRADITORIO JUDICIAL NA FORMAÇÃO DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME TRIBUTÁRIO Luciano Santos Lopes, Leonardo De Carvalho Barbosa O EXAURIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO REQUISITO DE PROCEDIBILIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS. Reginaldo Gonçalves Gomes, Geraldo Eustaquio Da Conceição DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E TRIBUNAL DE JÚRI Maria Juliana Dionisio de Freitas A APLICAÇÃO DA NON REFORMATIO IN PEJUS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Adilson Souza Santos, Dijiel Nogueira Lima A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO JUIZ CRIMINAL Maria Fernanda de Souza Sales A FALÁCIA DA IDEOLOGIA RESSOCIALIZADORA DA PENA DE PRISÃO: ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Samyle Regina Matos Oliveira, Luiz Fernando Kazmierczak CRIMES HEDIONDOS: ASPECTOS MATERIAIS, PROCESSUAIS E ATUALIDADES DA LEI Nº 8.072/90 Alcides Goelzer de Araújo Vargas e Pinto, Francisco Carlos Duarte RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO E A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME DE PRESO SUBMETIDO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL Emanuel de Melo Ferreira

67 Processo, jurisdição e efetividade da justiça II Local: Sala 110 - 1º andar Coordenadores: Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen - UFES Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva - UFRN Prof. Dr. André Cordeiro Leal - FUMEC 190

GRUPOS DE TRABALHO

O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS EFEITOS PERANTE TERCEIROS Carlos Alberto Simões de Tomaz, Samir Vaz Vieira Rocha A COISA JULGADA E A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO DIREITO FACE À SEGURANÇA JURÍDICA Adalmo Oliveira Dos Santos Junior A COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A TEORIA NORMATIVA DA COMPARTICIPAÇÃO E SUA FUNÇÃO CONTRA-FÁTICA DO DIREITO Isabella Fonseca Alves A INAPLICABILIDADE DO MARCO CIVIL DA INTERNET PELOS TRIBUNAIS FEDERAIS: ANÁLISE DE JULGADOS ENVOLVENDO TUTELA DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS DA REDE Bruno Mello Corrêa de Barros, Clarissa Teresinha Lovatto Barros JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL: UMA NOVA CATEGORIA PARA ESTUDO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E NO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Cintia Garabini Lages, Cristiano de oliveira O ASSÉDIO PROCESSUAL SOB A PERSPECTIVA DO CARÁTER DETERMINADO DO DIREITO Murilo Ramalho Procópio, Fernanda Teixeira Saches NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E RECURSOS: PRIMEIRAS REFLEXÕES Bárbara Seccato Ruis Chagas, Valesca Raizer Borges Moschen NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E PRECLUSÃO LÓGICA: LIMITAÇÕES AOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Carlos Medeiros da Fonseca LINGUAGEM E DIREITO: HOHFELD, RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E LINGUAGEM RETIFICADORA Luiz Gustavo Levate, Paulo Antônio Grahl Monteiro De Castro A LEGITMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DE SUA UTILIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: TRÊS QUESTÕES FUNDAMENTAIS Dorli João Carlos Marques, Lúcia Dídia Lima Soares IMPARCIALIDADE DO JUÍZO X A CONSCIÊNCIA DO JULGADOR NO ATO DE DECIDIR: UM ESTUDO CRÍTICO DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA E DO ARTIGO 489 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fabrício Veiga Costa ESTRUTURA E FUNÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAS ENVOLVENDO MATÉRIAS AMBIENTAIS: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS LOCAIS DE PROTEÇÃO PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE Cristiano Becker Isaia A TUTELA ANTECIPADA DE EVIDÊNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alexandre Ferrer Silva Pereira, Bruno Rodrigues Leite 191

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A RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO Aline Maria Da Rocha Lemos DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE Marília De Fátima Bueno Záquera DIREITO JURISPRUDÊNCIAL E INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA: REFLEXÕES A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Rafael Tomaz de Oliveira, Sebastião Sérgio Da Silveira DIAGNÓSTICO PRELIMINAR DA SUPRESSÃO DE ESPÉCIES RECURSAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Diego Souza Merigueti DESEJO, NECESSIDADE E VONTADE DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA: DA SÚMULA VINCULANTE AO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Luciane Mara Correa Gomes ANÁLISE DO LIVRO I DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM REFLEXO DO FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL Yvete Flavio da Costa, Deborah Aline Antonucci Moretti A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Ricardo Duarte Guimarães, Antonio Jose Souza Bastos CONVULSÕES DO SISTEMA RECURSAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O ACRÉSCIMO DE NOVOS FILTROS AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Átila de Andrade Padua COMBATER A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA COM O NOVO CPC: “YES, WE CAN!” OR CAN WE? Rafael Ambrósio Gava, Janaina Gomes Garcia De Moraes COMENTÁRIOS CRÍTICOS À EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC): NOTAS SOBRE O NOVO CPC E SUA IDEOLOGIA A PARTIR DA ANÁLISE DE SUA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Flademir Jeronimo Belinati Martins, Glauco Roberto Marques Moreira ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A SUMARIZAÇÃO DA COGNIÇÃO NAS TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA Fernando Lage Tolentino, Flavio Barbosa Quinaud Pedron AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Marciley Boldrini da Silva

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GRUPOS DE TRABALHO

AS ONDAS RENOVATÓRIAS DO PROCESSO, NEOCONSTITUCIONALISMO E PROCESSO DEMOCRÁTICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alderico Kleber De Borba, Marcos Paulo Andrade Bianchini APONTAMENTOS SOBRE O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Daniele Alves Moraes A TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO E O CONTROLE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Flávia Ávila Penido, Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves ALIMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO PEDIDO DAS CONTAS PELO ALIMENTANTE AO GUARDIÃO DO ALIMENTADO Marina Alice de Souza Santos ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL: DIÁLOGO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Raniel Fernandes de Ávila, João Paulo Barbosa Lyra

68 Teorias do direito e realismo jurídico Local: Sala 108 - 1º andar Coordenadores: Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas - UFPB Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho - FMP / RS Prof. Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi - FUMEC A EXPANSÃO DO PAPEL DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO USO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O ATIVISMO JUDICIAL Raissa Brindeiro de Araújo Torres, Rogério Magnus Varela Gonçalves A INCONSTITUCIONALIDADE DA “RELATIVIZAÇÃO” DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. UMA ANÁLISE DO PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 525 DO CPC/15 Raniel Fernandes de Ávila, João Paulo Barbosa Lyra

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A TEORIA DA PONDERAÇÃO DE ALEXY E O DEPÓSITO NA PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO: UMA PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA 319 DO STJ Thiago Moreira Da Silva, Gustavo Leite Caribé Checcucci AS BASES E OS DESAFIOS IMEDIATOS DA CIÊNCIA DO DIREITO EM HANS KELSEN Mateus Di Palma Back AS DIFICULDADES DE VINCULAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL AOS PRECEDENTES. NECESSIDADE DE IR ALÉM DE UMA ABORDAGEM DESCRITIVISTA DA TEORIA DA DECISÃO Laryssa de Almeida Donato, Giovanni Magalhães Porto ATIVISMO JUDICIAL PARA PROTEÇÃO DE MINORIAS: PERSPECTIVAS DE LENIO STRECK X DEMAIS JURISTAS, COMO PODE SER CLASSIFICADA A ATITUDE ATIVISTA DO STF NA DECISÃO DA ADIN 4.277? Jessica Cristianetti COMO OS JUÍZES DECIDEM? NOTAS E APONTAMENTOS SOBRE O COMPORTAMENTO NA DECISÃO JUDICIAL Rafael Guimarães Abras Oliveira DO PENSAMENTO SISTEMÁTICO AO PENSAMENTO SISTÊMICO E SEUS REFLEXOS NA CIÊNCIA DO DIREITO Ana Carolina Oliveira Gomes EXPERIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA: RACIONALISMO, REALISMO E A FUNÇÃO CRIADORA DO JUIZ Cesar Augusto Carra, Fábio Luiz Angella LEI, SEGURANÇA JURÍDICA E POSITIVISMO JURÍDICO André Almeida Nelvam LEVANDO A CONSTITUIÇÃO PARA ALÉM DAS CORTES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO POPULAR MEDIADO DE BARRY FRIEDMAN Bernardo Gonçalves Alfredo Ferrnandes, Gabriel Soares Cruz O CONCEITO DE DIREITO E O RECONHECIMENTO ÀS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: ALTERAÇÕES INSTITUCIONAIS E A REGRA DE RECONHECIMENTO Victor Freitas Lopes Nunes, João Fernando Vieira da Silva O CONCEITO DE SISTEMA JURÍDICO: UM OLHAR SOBRE A CISG Fabiano Derussi O PODER CRIADOR DO JUIZ À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Luciana Gabriel Chemim POR QUE JUÍZES APLICAM PADRÕES JURÍDICOS ESPÚRIOS? UMA ABORDAGEM COMPORTAMENTAL Vinicius De Souza Faggion 194

GRUPOS DE TRABALHO

PROBLEMAS CONOTATIVOS E DENOTATIVOS DO FATO JURÍDICO ILÍCITO: UMA LEITURA A PARTIR DA SEMIÓTICA E DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Yuri de Oliveira Dantas Silva, Renata Jardim de Oliveira QUEM TEM DIREITO À ÚLTIMA PALAVRA? O INSTITUTO DA REVISÃO JUDICIAL À LUZ DAS TEORIAS DE DWORKIN, DAHL E WALDRON Ana Tereza Duarte Lima de Barros

69 Teorias dos direitos fundamentais Local: Sala 109 - 1º andar Coordenadores: Prof. Dr. Sérgio Urquhart de Cademartori - Unilasalle Prof. Dr. Rui Decio Martins - Unimep Prof. Dr. Thiago Lopes Decat - Milton Campos A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY Thandra Pessoa de Sena A LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DIREITO: DA LAICIDADE LIBERAL PARA A ÉTICA DA HOSPITALIDADE Eder Bomfim Rodrigues BRINCAR PARA SER: UM ENSAIO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO “DIREITO FUNDAMENTAL DE BRINCAR” NA CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE Carolina Lopes de Oliveira DIREITO FUNDAMENTAL À SOLIDARIEDADE NA TUTELA DO CONSUMIDOR Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy DIREITOS DA PERSONALIDADE, UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE SOB À ÉGIDE DA JUSTIÇA Caroline Christine Mesquita, Daniela Menengoti Ribeiro DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRÂNSITO À MODERNIDADE: A HISTÓRICA QUESTÃO TERMINOLÓGICA DAS NORMAS DEFINIDORAS DE DIREITOS, Marcos Leite Garcia, Dirajaia Esse Pruner 195

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DO TEXTO ÀS RUAS: CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA, FORÇA NORMATIVA E DIREITO DE REUNIÃO NUMA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES (Manter esse artigo, o qual está com o nome do orientador) Gilton Batista Brito, Lucas Gonçalves Da Silva ELLUL, ORTEGA Y GASSET. PONTO DE ECONTRO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Rui Decio Martins IDEOLOGIAS POLÍTICAS E DECLARAÇÕES DE DIREITOS - UMA PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO Fernando Quintana NÚCLEO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ABSOLUTO OU RELATIVO? Ariadne Nascimento da Silveira Bonato, Juliane Andrea de Mendes Hey Melo O DIREITO À INFORMAÇÃO FACE AOS LIMITES IMPOSTOS PELO DIREITO PERSONALÍSSIMO À HONRA Fernanda Barreto Ramos, Gabrielli Agostineti Azevedo O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: A DISSOLUÇÃO DO PARADIGMA LIBERAL QUANTO AO DIREITO DE LIBERDADE E O TRATAMENTO JURÍDICO DO HATE SPEECH Simone Pinto Da Costa, Natalia Nardelli Emmerich O PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PROBA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Osvaldo Resende Neto O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DENOMINADO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL E A SUA INFLUÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ivonaldo Da Silva Mesquita, Florenço Alves Brandão Neto PRINCÍPIOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Rodolfo Anderson Bueno de Aquino PROCESSO DE COMPREENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RUMOS E CAMINHOS Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Renato Gobetti de Souza REGRAS DE PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY E REFLEXÕES SOBRE A DUPLA DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS EM CASO CONCRETO DE INFANTICÍDIO EM ALDEIAS INDÍGENAS Fabio Biasi Pavão, Rogério Gesta Leal TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: ANÁLISE DA LIMITAÇÃO À RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO Clovis Demarchi, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

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PÔSTERES

Faculdade de Direito da UFMG PÔSTERES 9h às 13h - 14h às 17h 13 de novembro Edifício Valle Ferreira - Saguão do Auditório Máximo Alberto Deodato - 2º andar Fixação de Pôsteres – 8h às 9h 1º BLOCO Apresentação e Avaliação de Pôsteres 9h às 12h

LINHA DE PESQUISA: BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA DOS MÉDICOS POR DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PACIENTES INTERNADOS EM UTI NAS REDES SOCIAIS ON LINE Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira DOENÇAS CAUSADAS PELA INFORMAÇÃO NUMA PERSPECTIVA ÉTICA E JURÍDICA Mário Luiz do Nascimento Junior BIOÉTICA DISCURSIVA E O PAPEL DO DIREITO NAS DELIBERAÇÕES DOS COMITÊS Juraciara Vieira Cardoso; Roberta Ferraço Scolforo DIREITO DOS ANIMAIS E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM FACE DA TUTELA JURÍDICA ANIMAL Gianno Lopes Nepomuceno; Kiwonghi Bizawu O QUE ESTÁ POR TRÁS DO QUE VOCÊ COME? OS MAUS-TRATOS PROVOCADOS NOS ANIMAIS NA INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO E A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO ATÉ O ABOLICIONISMO. Ronald Luiz do Valle Andrade; Izabel Cristina Huback O CRIME DE ABORTO E O RESPEITO À VIDA HUMANA: ENTRE LIBERDADE E RESPONSABILIDADE Júlio César Faria Zini; Dafne Sena Coutinho Ribeiro 197

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ARMAZENAMENTO DE DADOS GENÉTICOS E O DIREITO ANÁLISE CRÍTICA DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS GENÉTICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO PROCESSUAL JURÍDICO Sarah Rêgo Goiatá; Rafael Barreto Ramos MEMENTO MORI: A MORTE ENTRE A DOGMÁTICA E A ZETÉTICA Lucas Costa de Oliveira

LINHA DE PESQUISA: DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL DAS VIVÊNCIAS JUDICIÁRIAS: NO USO DO SOLO A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Sônia Maria Queiroz de Oliveira

LINHA DE PESQUISA: DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO DIVERSIDADE BIOCULTURAL, DIREITO E CIDADES: IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO JURÍDICO SOBRE DIVERSIDADE BIOCULTURAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Guilherme Cruz de Mendonca OS IMPACTOS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO MEIO AMBIENTE DE MACAÉ Fabianne Manhães Maciel O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA CRISE HÍDRICA. Adriana Martini Correa Pedroso AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA FRENTE AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL (PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE) Maria Claudia S. Antunes De Souza; Jéssica Lopes Ferreira Bertotti TEMPO, NARRATIVA E MEMÓRIA: O REGISTRO DO ATO DE BENZER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MINAS GERAIS Émilien Villas-Bôas Reis; Walter Veloso Dutra A EVOLUÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL: UM ESTUDO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO SOCIOAMBIENTAL Larissa da Veiga ESPAÇOS PÚBLICOS SEGREGADOS POR GÊNERO: O ACESSO AOS BANHEIROS PELOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Beatriz Souza Costa; Marcos Alberto Ferreira

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PÔSTERES

A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O ANTROPOCENTRISMO BRASILEIRO Caroline Camargo Barbosa O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA: UMA CLARA CONFUSÃO QUE ENSEJA UMA URGENTE CORREÇÃO DE ROTA Laone Lago A COMUNIDADE CAIÇARA DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA: CONFLITO DE INTERESSES GERADO PELA LEI 9985/2000 Sandra de Mello Carneiro Miranda; Filipe Macedo Ennes de Souza OS DANOS CATASTRÓFICOS E O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO Carlos Eduardo Silva E Souza; Victor Lucas Alvim A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR NO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS Juliana Malta ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO INSTRUMENTO NORTEADOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DENTRO DO PÁTRIO DIREITO AMBIENTAL Ana Paula Bustamante; Tatiana Fernandes Dias da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO Elcio Nacur Rezende; Hebert Alves Coelho A PREVISIBILIDADE DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS E A RESILIÊNCIA URBANA – UMA ANÁLISE ACERCA DO DESMORONAMENTO DO MORRO DO BUMBA EM NITERÓI/RJ Eleonora Freire Bourdette Ferreira; Mariana Dias Ribeiro

LINHA DE PESQUISA: DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO IMPACTOS DA MINERAÇÃO SOBRE OS TRABALHADORES DO MINÉRIO NA REGIÃO DE ITATIAIUÇU E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO E POLÍTICA: DA VULNERABILIDADE À SUSTENTABILIDADE Eloy P. Lemos Junior; Clenio de Sousa Resende CLÍNICA DE TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS Livia Mendes Moreira Miraglia; Bárbara Nogueira Cesar Martins

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ARTE – DIREITO, TRABALHO OU SACERDÓCIO? Katia Bizinotto Macedo Soares TRANSEXUALIADADE: UM OLHAR SOBRE A PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO Gustavo Machado Cabral; Alessandra Calado Siqueira CRISE ECONÔMICA E FLEXIBILIZAÇÃO: REPENSANDO O DIREITO DO TRABALHO EM TEMPOS DE RECESSÃO Maria Luíza Estefânia da Silva Andrade AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE DA LEI 9.958/2000 E AS CONTROVÉRSIAS POR ELA PROVOCADAS Julianna do Nascimento Hernandez A SAÚDE DO TRABALHADOR E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A EVOLUÇÃO DA PREOCUPAÇÃO A PARTIR DA DECISÃO ACOLHENDO A ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira; Jaqueline Maria Ryndack A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS DECISÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES QUE DELIBERAM SOBRE A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cláudia de Lurdes da Silva Gonçalves; Angela Alves de Sousa DANO MORAL EM RAZÃO DE DOENÇAS PSICOLABORAIS Robert Carlon de Carvalho; Viviane Coêlho de Séllos Knoerr MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Sandra Mara Franco Sette O DIREITO DO TRABALHO E A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Veronica Calado OS DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO CONTRATO. Brenda Karla Evangelista Gomes; Yuri Camelo Ribeiro FLEXIBILIZAÇÃO DO POLO DE HIPOSSUFICIENTE NO CONTRATO DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Antonio Carlos Ferreira do Amaral; Guilherme Domingos de Luca SEDUÇÃO NO TRABALHO: OS INTERESSES OCULTOS EM ATITUDES DE MÁ-FÉ E O DANO EXISTENCIAL Tiago Alves de Oliveira; Alessandra Marconatto 200

PÔSTERES

O DIREITO FUNDAMENTAL À LEGALIDADE DOS ATOS ANTE O PRINCÍPIO PROTECIONAL DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Winicius Faray da Silva ABUSO DE PODER NA RELAÇÃO DE EMPREGO E O DANO EXISTENCIAL Jael Fernanda de Sousa Carvalho; Daniele Barbosa Maia ASSÉDIO POR COMPETÊNCIA E O DANO EXISTENCIAL Lucas Lacerda Machado A TERCEIRIZAÇÃO E O PROJETO DE LEI N. 4330/2004: AVANÇO OU RETROCESSO? Michael Tarick Moraes da Cunha FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO – A QUESTÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR Fábio Túlio Barroso; Flora Oliveira da Costa A NORMA REGULAMENTADORA 04 E SUA EFICÁCIA PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO Marshall D Ângelo Aguiar de Oliveira; Yane Machado Silva O CABELO COMO SÍMBOLO DE IDENTIDADE NO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO Millene Haeer Arcanjo do Carmo A HERMENÊUTICA JURÍDICA APLICADA À ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO EM FACE DA CRISE DA CENTRALIDADE TRABALHISTA. Naiara Carneiro Marinho INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: FUNÇÃO OU RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA? Ricardo Francio Neto

LINHA DE PESQUISA: DIREITO E SUSTENTABILIDADE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: REFLEXO DA SUSTENTABILIDADE PARA UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Betânia Dorna de Oliveira Ferreira; Maria Cecília Marques Soares DIREITO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A RELAÇÃO ENTRE A SUSTENTABILIDADE E A DEMOCRACIA MATERIAL NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura; Raissa Brindeiro de Araújo Torres 201

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A INCLUSÃO SOCIAL A PARTIR DA ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL PARA AS MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES INFORMAIS DO BAIRRO DE JARDIM CATARINA – SG / RJ. Marcelo dos Santos Garcia Santana; Eraldo Jose Brandão AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE Claudia de Oliveira Cruz Carvalho O ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE DE GÊNERO COMO BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO PLENO Brunna Rabelo Santiago; Ronaldo Alves Marinho da Silva O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICO-FEDERALISTA. Márcio Luís de Oliveira; Stephanie Rodrigues Venâncio

LINHA DE PESQUISA: DIREITO ECONÔMICO E DA ENERGIA A INSERÇÃO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA COMO ELEMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SÓCIO REGIONAL NO BRASIL: AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Eriton Geraldo Vieira; Maraluce Maria Custódio A CAPTURA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO FATOR PREJUDICIAL ÀS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO NO BRASIL Renato José Ramalho Alves; Celso Henrique Cadete de Figueiredo

LINHA DE PESQUISA: DIREITO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A GESTÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E A MINERAÇÃO: AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Romeu Faria Thomé da Silva; Camila Cristina de Souza Rossi DOS PRAZOS DA RESOLUÇÃO 237 PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Leonardo Paiva de Mesquita

LINHA DE PESQUISA: DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE O PONTO DE ÔNIBUS NA GARANTIA DO DIREITO À CIDADE E MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA Paulo Henrique Correia Silva; Anne Karoline de Jesus Aires 202

PÔSTERES

URBANISMO E URBANIZAÇÃO: CARACTERÍSTICAS E INSTRUMENTOS PARA SOLUÇÕES DO CRESCIMENTO URBANO (DES)CONTROLADO Alexander Marques Silva

LINHA DE PESQUISA: DIREITO, ARTE E LITERATURA EMOÇÃO E CAOS NO TRIBUNAL DO JURI DE ARIANO SUASSUNA Ezilda Claudia de Melo ANÁLISE DE “OS SERTÕES”: A ATUAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO EM CANUDOS Thais Michelly Cassiano Gouvea; Raiana Vinhal Rocha A PROTEÇÃO DO ESTADO DAS BELAS ARTES E O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL Mara Pires Pena O PROCESSO DE DESUMANIZAÇÃO A LUZ DA OBRA “ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA” DE JOSÉ SARAMAGO. Bianca Carol Soares Monte ENSINO JURÍDICO E A SÉTIMA ARTE: RELATO DE EXPERIÊNCIA NO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - PB Juliana Silva Dunder; Ricardo de Sousa Brasileiro A MÚSICA COMO FERRAMENTA PARA PENSAR O DIREITO: UM OLHAR À (IN)TOLERÂNCIA À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Mari Cristina de Freitas Fagundes; Raquel Padilha Silveira

LINHA DE PESQUISA: DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MITIGAÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL ATRAVÉS DO COF NOS CONTRATOS DE FRANQUIA À LUZ DO PROJETO DE LEI 3234/2012 Igor de Lucena Mascarenhas; Patricia Lacerda de Carvalho A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS Saulo Antunes Carvalho; Marcus Vinícius Barbosa

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LINHA DE PESQUISA: DIREITO, EDUCAÇÃO EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA DIREITO DO CAPITALISMO Giovana Chaves Monteiro ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO ISOLACIONISMO EPISTEMOLÓGICO DO DIREITO Lucas Pinheiro Garcia POR QUE ¨MANUALIZAR¨ O DIREITO? - UMA ANÁLISE A PARTIR DO VALOR ATRIBUÍDO AOS MANUAIS Paulo Pereira Fadul Bueno O TRABALHO DA INOVAR - COMISSÃO DISCENTE PARA A REFORMA CURRICULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Guilherme Costa Leroy; Samuel Sousa de Azevedo Maia CRISE DO ENSINO JURÍDICO: A ATUAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS-ESCOLA DAS FACULDADES DE DIREITO NA MELHORIA DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO. Luana Celina Lemos de Moraes; Jaqueline Prazeres de Sena A CONSTRUÇÃO DO SABER JURÍDICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CAPITALISMO TARDIO: AUTORITARISMO E DESIGUALDADE SOCIAL Josué Justino do Rio; Marina Perini Antunes Ribeiro IDENTIDADE DOCENTE E A PERDA DA TRADIÇÃO Patricia Vani Bemfica Osorio

LINHA DE PESQUISA: DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE EM FACE DA SOCIEDADE DE CONSUMO NA ERA DA INTERNET. Ellen Carina Mattias Sartori A CRIANÇA E O DIREITO À LIBERDADE DE BRINCAR: ANÁLISE DA PROTEÇÃO JURÍDICA PARA O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão; Fernando Antônio de Vasconcelos 204

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PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO UMA PERSPECTIVA SOBRE O NEUROMARKETING E SUA POTENCIAL INFLUÊNCIA NO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR MODERNO Sergio Itamar Alves Júnior O PRECARIADO E A DINÂMICA DA FAST-FASHION NA SOCIEDADE GLOBAL DE HIPERCONSUMO Amanda Campos Fontenele Rodrigues O INSTITUTO DO PUNITIVE DAMAGES COMO ASSEGURADOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR NA “INDÚSTRIA DO DANO MORAL” Tais Ramos; Yuri Nathan da Costa Lannes

LINHA DE PESQUISA: DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DOS DADOS VIRTUAIS. Ricardo da Silveira e Silva; Tatiana Manna Bellasalma e Silva A GOVERNANÇA PÚBLICA EFICAZ NA DEFESA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO Luana Stephane Ferreira Lima CRIMES CIBERNÉTICOS EM SERGIPE: UMA ANÁLISE DA ENGENHARIA SOCIAL E DOS OUTROS MEIOS DE ATAQUES DOS CIBERCRIMINOSOS, DIANTE DA FRAGILIDADE DOS USUÁRIOS. Ana Letícia Santiago Reis Salgado; Carla Fontes Machado

LINHA DE PESQUISA: DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA O COMPARTILHAMENTO DIGITAL DE CONTEÚDO EM REDE COMO GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DOS CONTORNOS DEMOCRÁTICOS INSCULPIDOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Geraldo Magela Freitas Tenório Filho CONHECIMENTO TRADICIONAL EM DEBATE: BIODIVERSIDADE E O DIREITO DE PATENTE João Vitor de Freitas Moreira; Marcos Vinício Chein Feres RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Renata Maldonado Silveira Romao

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LINHA DE PESQUISA: DIREITO, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS OS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO OESTE DO PARÁ E A IMPLEMENTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DO BELO MONTE Bianca da Silva Medeiros; Rafael Ribeiro Cavalcante A (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO À PAZ E DO DIREITO AO FUTURO EM SOCIEDADES DO RISCO CONTEMPORÂNEAS Thiago Allisson Cardoso de Jesus AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS SOB A LUZ DO PARADIGMA PROTECIONISTA DA BIODIVERSIDADE Livia Cristina Pinheiro Lopes A DIGNIDADE E O LIXO: O PARADOXAL CASO DO LIXÃO CLANDESTINO DE GRAMACHO EM DUQUE DE CAXIAS Carla Cardoso de Moura LINHA DE PESQUISA: FILOSOFIA DO DIREITO EXISTENCIALISMO E UMA NOVA FACETA DO JUS: SUA CARACTERIZAÇÃO COMO FRAGMENTO DO ABSURDO Pedro Henrique Barros Guerra de Farias; Caio Vinicius Martins Teixeira O EUDEMONISMO FRENTE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS José Roberto Linhares de Mattos Junior A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA “INJUSTA” – UMA ABORDAGEM KELSENIANA Patrick de Almeida Saigg ESTADO LAICO BRASILEIRO: DO CONTEXTO HISTÓRICO A INTEGRIDADE Gabriel Costa Vilas Novas

LINHA DE PESQUISA: FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: INCENTIVO DO ESTADO OU VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS PARTES? Danielli Gadenz; Saulo do Nascimento Santos

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DAS SEMENTES AOS FRUTOS: POR UMA CULTURA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO SEMIÁRIDO POTIGUAR José Albenes Bezerra Júnior; Florencia Pinheiro de Souza A EDUCAÇÃO EM SOLUÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES: O RECAJ NAS ESCOLAS E A EFETIVAÇÃO DA FORMAÇÃO CIDADÃ Anna Beatriz Abreu Otoni; Fernanda Araujo Rabelo A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO NOVO CPC Teresa Helena Barros Sales A JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO PROPULSORA NA HORIZONTALIZAÇÃO DO SISTEMA E NO AUMENTO DA EFICÁCIA DA RESPOSTA PENAL Gabriele Santos da Silva ALTERNATIVAS PENAIS NA PERSPECTIVA DA VÍTIMA: JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA CRIMINAL PARA A EFICÁCIA DAS POLITICAS PUBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL Mariana Loureiro Gama; Letícia de Oliveira Delfino MEDIAÇÃO INDIVIDUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIVERGENCIAS DA TEORIA A PRÁTICA Eloiza Nerys Fonte de Faria Ferreira JUSTIÇA RESTAURATIVA: TECENDO UMA CULTURA DE PAZ NO BAIXO AMAZONAS Suzana Lacerda Lemos; Daniele Moraes Esquerdo MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: A FACE OCULTA DO ACESSO À JUSTIÇA José Barreto Netto; America Cardoso Barreto Lima Nejaim MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CULTURA DE PAZ NO ÂMBITO ESCOLAR: PROMOVENDO MUDANÇAS DE PARADIGMA NA SOLUÇÃO DE CRISES Felipe Carvalho do Bonfim Dutra AS IMPLICAÇÕES DA MEDIAÇÃO NO CONFLITUOSO AMBIENTE ESCOLAR Dyhelle Christina Campos Mendes O CONHECIMENTO COMO PARTÍCIPE INTRÍNSECO E IDÔNEO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: APRESENTAÇÃO DE DIÁLOGOS A PARTIR DA METODOLOGIA DA MEDIAÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA DE PAZ Lídia Raquel Almeida de Abreu

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LINHA DE PESQUISA: HERMENÊUTICA JURÍDICA A HERMENÊUTICA E A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO ÂMBITO DO PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ NO CONTEXTO DO ATIVISMO JUDICIAL Cecília Almeida de Lima A IDEIA DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL EM “A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO” DE PETER HÄBERLE Manoel Coracy Saboia Dias

LINHA DE PESQUISA: HISTÓRIA DO DIREITO A CRIMINALIZAÇÃO DA GREVE DURANTE A PRIMEIRA REPÚBLICA (1891-1930): ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA. Larissa Bossolani UMA COMPARAÇÃO QUANTO AO CRIME POLÍTICO À LUZ DOS DOIS PRIMEIROS CÓDIGOS CRIMINAL E PENAL BRASILEIROS - ANALISE LEGISLATIVA E DOUTRINARIA DAS MUDANÇAS. Diego Nunes; Lorena Silva Almeida RECURSO DE GRAÇA, JURISTAS E POLÍTICA NO BRASIL IMPERIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA OBRA DE A. H. BANDEIRA FILHO. Ricardo Sontag; Arthur Barretto de Almeida Costa A RECEPÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO BRASILEIRO Gabriella Coelho Santos CRIMES POLÍTICOS E TERRORISMO NO BRASIL NO PERÍODO DA GUERRA FRIA Fernanda Rezende Martins A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO LAZER COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934. Vinicius Henrique Mendes de Oliveira; Paulo Henrique Faria Silva LIBERDADES REPUBLICANAS E INDIVIDUAIS: O INFLUXO MEDIEVAL SOBRE A MODERNIDADE Raul Salvador Blasi Veyl

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LINHA DE PESQUISA: HISTÓRIA, PODER E LIBERDADE EDUCAÇÃO INERTE EM PAÍS DE HISTÓRIA LENTA Eduardo Camilo de Souza Pereira

LINHA DE PESQUISA: PODER, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTADO DE DIREITO: ANÁLISE DOS MODELOS TEÓRICOS A PARTIR DA OBRA DE RAFAEL DE ASIS Alexandre Walmott Borges; Mariana Ikêda Lemos Afonso A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ALIMENTAR COMO GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Fernando Gustavo Knoerr; Juarez Ribas Teixeira Junior A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA PERCEPÇÃO DOS CASOS DE LINCHAMENTO Nayra Mendonça Fontenelle AS VÁRIAS DEFINIÇÕES DE POBREZA E ALGUNS MECANISMOS PARA SEU COMBATE: UMA REVISÃO DO PAPEL DO ESTADO TRIBUTÁRIO DISTRIBUIDOR SOLIDÁRIO NO BRASIL. João Leonardo Silva Costa; Déborah Fonseca Braga Machado

LINHA DE PESQUISA: DIREITO EMPRESARIAL A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NOS CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESARIO. Dawson Florentino de Jesus LEI ANTICORRUPÇÃO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO COMPLIANCE NO BRASIL Sara Albergaria Oliveira ATIVIDADE SIMPLES EM CONTRAPOSIÇÃO À ATIVIDADE EMPRESÁRIA. Fabiano Eustaquio Zica Silva PERSONALIDADE JURÍDICA – REGISTROS E EQUÍVOCOS Marcos Paulo Diniz; Antonio Augusto Goncalves Tavares A FORMAÇÃO DA DISCISPLINA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – ANTITRUSTE E SUAS PERSPECTIVAS ATUAIS Gustavo Souto Polese; Frederico Rafael Martins de Almeida 209

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A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO HUMANISMO DO OUTRO E A TRANSNACIONALIDADE Roberlei Aldo Queiroz; Pedro Augusto Cruz Porto ASPECTOS JURÍDICO-ECONÔMICOS BÁSICOS DA BITCOIN Giovanna Bonach Pires Ribeiro DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL Lucas Silva Carrijo UM BREVE ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DA EIRELI NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque; Nayara Moulaes Figueiredo

LINHA DE PESQUISA: EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS COTA PARA MULHERES: RESOLVE? Raquel de Lima Mendes

LINHA DE PESQUISA: SINDICALISMO E RELAÇÕES COLETIVAS NO SETOR PRIVADO E NO SETOR PÚBLICO A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS PACTUADAS PELO SINDICATO DA CATEGORIA DOS METALÚRGICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Michele Sorgatto; Maurinice Evaristo Wenceslau

LINHA DE PESQUISA: DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL MAJORAÇÃO DA APOSENTADORIA: CIDADANIA NA TERCEIRA IDADE Lucas de Souza Lehfeld; Elis Betete Serrano A ALTERAÇÃO DA LEI DE PENSÃO POR MORTE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL Samila Inacio Dutra; Ana Clara Marques Duarte A APLICABILIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ISONOMIA DO APOSENTADO CONTRIBUINTE Thiago Gregorio Donato Goulart de Assis; Matheus Vinícius Navas Bergo 210

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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Sabrina Nagib de Sales DANO EXISTENCIAL: DANO EXISTENCIAL EM AÇÕES MOVIDAS CONTRA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO Leidiane Gomes de Souza; Juliana Oliveira Pinheiro A QUALIDADE DE SEGURADO DOS TRANSEXUAIS APÓS A READEQUAÇÃO DE GÊNERO Thais Lara Gonçalves de Resende ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À EDUCAÇÃO: APROXIMAÇÕES NECESSÁRIAS Rogerio Luiz Nery da Silva; Daiane Garcia Masson

LINHA DE PESQUISA: AUTONOMIA PRIVADA, REGULAÇÃO E ESTRATÉGIA MEIO AMBIENTE CULTURAL, REGULAMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL, COTA DE TELA E MERCADO CINEMATOGRÁFICO NO BRASIL Ariel Augusto Pinheiro dos Santos A AUTONOMIA PRIVADA NA AFETAÇÃO PATRIMONIAL: UMA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE DESTINAÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Luísa Bueno Coura

LINHA DE PESQUISA: TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO A SOCIEDADE POLÍTICA E A FUNCIONALIDADE DO DIREITO: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOCIEDADE AO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO PÓS-MODERNO Guilherme Francisco Seara Aranega

LINHA DE PESQUISA: TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA VIA PARA A LEGITIMAÇÃO DO HIPERPRESIDENCIALISMO NAS DEMOCRACIAS POPULISTAS Ana Tereza Duarte Lima de Barros; Jose Mario Wanderley Gomes Neto

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O ABUSO DO PODER ECONÔMICO VISLUMBRADO NO PROCESSO DE CORRUPÇÃO ELEITORAL Ivonaldo Juny de Medeiros DIREITO, EDUCAÇÃO E POLÍTICA: PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO POLÍTICA NO AMBIENTE ESCOLAR EM MACAPÁ Helena Cristina Guimaraes Queiroz Simoes; Kelita Morena da Costa Chaves EDUCAÇÃO POLÍTICA NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ Anny Caroline Ribeiro Arouxa; Marcelo Moreira dos Santos A SUSPICÁCIA DA DEMOCRACIA POR OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FACE AO ATIVISMO JUDICIAL Fabio Ricardo Rodrigues dos Santos; Mateus Vargas Fogaça O PAPEL DA PROPAGANDA ELEITORAL NA ESTRUTURA DEMOCRÁTICA VIGENTE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Fabíola Cristina Carrero; Jeane Genara Volpato CONFLITO DE ‘’JUSTIÇAS’’ - UM CAMINHO PARA A DESORDEM DEMOCRÁTICA Samira Costa Arcanjo

LINHA DE PESQUISA: TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A COOPERAÇÃO SOCIAL EM JOHN RAWLS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE LOCAL Agostinho Oli Koppe Pereira; Cleide Calgaro

LINHA DE PESQUISA: TEORIAS DO DIREITO E REALISMO JURÍDICO O PAPEL DOS TRIBUNAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: UM EXAME DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Lídia Almeida Oliveira

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PÔSTERES

2º BLOCO Apresentação e Avaliação de Pôsteres 14h às 17h

LINHA DE PESQUISA: ACESSO À JUSTIÇA O DISCURSO JURÍDICO COMO FATOR INIBITÓRIO AO ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Andrea Peres Lima O PODER ARBITRAL DE ALTERAR DECISÃO JUDICIAL NA NOVA LEI DE ARBITRAGEM Lucélia de Sena Alves; Mariana Swerts Cunha DEFENSORIA PÚBLICA E NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA: LIMITES E POSSIBILIDADES DE UMA EXPERIÊNCIA PLURI-INSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA Edith Maria Barbosa Ramos; Regina Lúcia Gonçalves Tavares O DIREITO E AS QUESTÕES TECNOLÓGICAS Claudia Marchetti da Silva A UTILIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS Adriana Goulart de Sena Orsini; Marina Fagundes de Araújo MIGRAÇÃO DE TRABALHADORES: ASPECTOS DA IMIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL E OS PROBLEMAS DE LINGUAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO Amanda Tirapelli A IDEIA DE JUSTIÇA E FRATERNIDADE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Fernando Henrique da Silva Horita DIREITO E SUA RELAÇÃO SIMBIÔNTICA COM A JUSTIÇA NO RESGUARDO DA DIGNIDADE HUMANA Caroline Christine Mesquita AS PROBLEMÁTICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS VIS-À-VIS A QUARTA ONDA DE ACESSO À JUSTIÇA João Batista Moreira Pinto; Lucas Magno Oliveira Porto

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LINHA DE PESQUISA: CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS EM PRESÍDIOS NO BRASIL Ylia Grossi Barbosa Barssi A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rodrigo Róger Saldanha; Gabrielli Agostineti Azevedo A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA Isabela Maiolino POLÍTICA ANTIDROGAS E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA Renata Castro SISTEMA PENAL E MERCADO: A ASSOCIAÇÃO EXISTENTE ENTRE PUNIÇÃO E ECONOMIA Danler Garcia Silva LIVRAMENTO CONDICIONAL E O ACOMPANHAMENTO PÓS-CÁRCERE EM SÃO LUÍS – MA Aline dos Remédios Penha Sousa A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A VERDADEIRA RESSOCIALIZAÇÃO Ellen Balbo de Lima CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL: UMA ANÁLISE SOBRE OS FATORES E ÍNDICES DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS EM SÃO LUÍS/MA Viviane da Silva Vieira O FEMINICÍDIO E A LEI MARIA DA PENHA COMO POLÍTICA CRIMINAL VOLTADA A CONTER O AVANÇO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Brenda Reis dos Anjos; Maria Nazareth Vasques Mota A LEI 11.340/06 E A OPÇÃO PELO MODELO RETRIBUTIVO DE JUSTIÇA CRIMINAL Isabelle do Nascimento Santana ANÁLISE DO PARADIGMA PUNITIVO DA JUSTIÇA CRIMINAL SOB O PANORAMA DOS DIREITOS HUMANOS Lívia Carolina Rocha Azevedo

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PÔSTERES

ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: IMPASSES E DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE DO MARANHÃO Valdira Barros ESTUDO CRIMINOLÓGICO DO ATO INFRACIONAL NO DISTRITO DE ICOARACI – BELÉM - PA. Robson Celso Brito Rodrigues; Joao Paulo Carneiro Gonçalves Ledo OS NOVOS RISCOS DECORRENTES DA SOCIEDADE MODERNA E O FUTURO DO DIREITO PENAL Eduarda Gelás Lourenço dos Santos

LINHA DE PESQUISA: DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Marlyus Jeferton da Silva Domingos; Douglas Costermani Varella A NOMEAÇÃO DE FAMILIARES PARA O SECRETARIADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Otávio Augusto Vieira Bomtempo ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE VERSUS DESVIO DE FINALIDADE Alexandre Gonçalves de Matos A TEORIA DO RISCO DA CAPTURA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS Theresa Christine de Albuquerque Nobrega; Maria Raquel de Vasconcelos Gomes Soares A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA LEGISLATURA 2015-2019 E A DESCRENÇA DA SOCIEDADE NA POLÍTICA Talia Bárbara Tumelero; Luiz Carlos Cancellier de Olivo DIFERENTES INTERPRETAÇÕES ACERCA DA DESAPOSENTAÇÃO Guilherme Augusto Murta de Oliveira; Gabriela Costa Gallo

LINHA DE PESQUISA: DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL SOBRE A CLÁUSULA GERAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Priscila Zeni de Sa; Bruna Caroline de Oliveira 215

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A FUNÇÃO SOCIAL DA HIPOTECA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA Francisco Cardozo Oliveira; Gabriela Cristine Buzzi DA COMPREENSÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Heloysa Vareschini Furtado; Sibély Suzena Rosa DIREITO A PRIVACIDADE X DIREITO A INFORMAÇÃO NA VIDA DAS PESSOAS NOTÓRIAS Rayssa Pereira Azevedo DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE O DIREITO DA PRIVACIDADE E O DIREITO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO APÓS SUA APLICAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA. Aquiles Augusto Barbosa Maciel A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONTRATUAL CIVIL Eduardo Fin de Figueiredo A INDÚSTRIA DO DANO MORAL NO BRASIL Caroline Arruda Pinheiro Barroso; Fernanda Toffanetto Gomes Lopes

LINHA DE PESQUISA: DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA REFLEXÃO NA DISCIPLINA DA CAPACIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.146/2015 Mariana Oliveira de Sá; Fernanda Carolina Lopes Cardoso PODER JUDICIÁRIO: A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA SOCIEDADE DE RISCO Kátia Ragnini Scherer; Geraldo Marcell Azevedo DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À HONRA POST MORTEM DA PESSOA TRANSEXUAL Francielle Lopes Rocha; Valéria Silva Galdino Cardin ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DA TEORIA DO RISCO NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Luciene Santos de Lima; Karina Maria Mehl Damico Fonseca ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks 216

PÔSTERES

TRABALHO INFANTIL E O DANO EXISTENCIAL Bethania Borges Moreira; Mariele Neves Sobrinho O PAPEL DO JULGADOR, MEMBRO DA PÓS-MODERNIDADE, AO DEFINIR O DANO EXISTENCIAL COMO NOVO INSTITUTO JURÍDICO Ithallo Ricardo Assunção de Moraes; Isabelle de Baptista ALIENAÇÃO PARENTAL E DANO EXISTENCIAL Sandra Negri; Juliana De Souza Morais DIREITO AO ESQUECIMENTO: UM ESTUDO DA APLICABILIDADE DO DIREITO DA PERSONALIDADE AO CASO CONCRETO Edgar João Júnio de Sousa; Stella de Souza Ribeiro de Araujo O DIREITO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO FACE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE Ivan Aparecido Ruiz; Heitor Filipe Men Martins

LINHA DE PESQUISA: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DIREITO À DESCENDÊNCIA GENÉTICA Jesualdo Eduardo de Almeida Junior SUCESSÃO LEGÍTIMA PÓSTUMA: ANÁLISE SOBRE O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO NASCIDO ATRAVÉS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM, À LUZ DA TEORIA DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY Thiago Augusto Galeão De Azevedo ALIENAÇÃO PARENTAL: LEI 12.318/2010 E O DANO MORAL À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior; Gabriel Henrique Zani Furlan ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE E DIREITO À PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE Gustavo Pereira Leite Ribeiro DO ABSENTEÍSMO À NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL NAS CONTENDAS FAMILIARES NO TOCANTE À ALIENAÇÃO PARENTAL. Ana Elisa Linhares de Meneses Braga; Robson Gomes LICENÇA PATERNIDADE NOS MOLDES DA LICENÇA MATERNIDADE Marina de Melo Costa Marques 217

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A TUTELA DA FAMÍLIA MONOGÂMICA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Maria Cristina Paiva Santiago; Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima REPRODUÇÃO ASSISTIDA: SEUS LIMITES QUANTO À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO Jose Geraldo Romanello Bueno; Michely Vargas Delpupo

LINHA DE PESQUISA: DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS O TRABALHO DO ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS Michelle Aparecida Batista A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DOS TRAVESTIS TRANSEXUAIS E O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO Eduardo Pordeus Silva; Adolff Uchôa de Lima ESTUDO COMPARATIVO EM MATÉRIA DO DIREITO NA UNASUL: ÊNFASE NOS ELEMENTOS INTEGRADORES DO DIREITO HUMANO À ÁGUA NO BRASIL E NA BOLÍVIA Isabela Battistello Espíndola AS RESTRIÇÕES À ESTERILIZAÇÃO NA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS NO BRASIL Mariana Paganote Dornellas O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CONVENÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER/1979 E A CONTRIBUIÇÃO PARA PROTEÇÃO DA MULHER EM CASOS DE VIOLÊNCIA NO BRASIL Gabriela Martins Lira A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: UM ELEMENTO RESOLUTIVO NA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PENAL E NA FORMAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Jessele Mendes Damasceno; Solon Pessoa Godinho Neto POLÍTICA DE RECONHECIMENTO: DA OPOSIÇÃO DOS PALESTINOS À OCUPAÇÃO DE JERUSALÉM Fernando Baleira Leão de Oliveira Queiroz; Léa Carta da Silva

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PÔSTERES

TRABALHO DOS MIGRANTES ORIUNDOS DO TRÁFICO DE PESSOAS EM MATO GROSSO DO SUL Priscila De Oliveira Ribeiro OS PILARES DA JUSTIÇA TRANSICIONAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Ana Caroline Lima Monteiro; Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

LINHA DE PESQUISA: DIREITO INTERNACIONAL A RECONFIGURAÇÃO DO PODER ESTRUTURAL PELOS ATORES ESTATAIS E NÃO ESTATAIS NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA Giovanni Olsson; Eduardo Baldissera Carvalho Salles O ACORDO SOBRE A AGRICULTURA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – MARCO HISTÓRICO E JURÍDICO PARA A REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR ATRAVÉS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Rabah Belaidi; Ana Paula Braga Motta A ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL COMO FORMA DE SOLUÇÃO HARMÔNICA DE CONFLITO. Janaina Gonçalves de Oliveira Lemes O PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE E O CONTEXTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE ÀS CORRENTES MONISTA E DUALISTA Jordan Dos Santos Aguiar; Maria Marlene Escher Furtado O PAPEL DOS ORGANISMOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A SUA FUNÇÃO PRIMORDIAL COMO AGENTES DE COOPERAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Abimael Ortiz Barros; Anna Paula Cavalheiro de Lima DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A INTERNACIONALIZAÇÃO DE NORMAS CONTÁBEIS DA LEI 11.638/07 E OS PRINCIPAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA HARMONIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA DE PADRÕES CONTÁBEIS Lademir José Cremonini A CRIMINALIZAÇÃO DO PROTESTO SOCIAL NA VENEZUELA: REFLEXÕES SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PAPEL DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS Daniel Brasil de Souza CASO DAS ILHAS SPRATLY: UMA DISPUTA POLÍTICA INDEFINIDA Eduardo Cavalcanti de Mello Filho 219

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O PLURALISMO JURÍDICO E A INSERÇÃO DE CLÁUSULAS SOCIAIS NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO INTERNACIONAL Ana Isabella Bezerra Lau

LINHA DE PESQUISA: DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO ENTRE A LUZ E A PENA: UM BREVE ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DO JOHREI E O CRIME DE CURANDEIRISMO PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Braulio Machado Pinheiro de Morais A ABORDAGEM DO MANUAL NO DIREITO PENAL Constança Villaboim de Castro Lima Gonçalves Torres “OBSTÁCULOS DOGMÁTICOS AO TRATAMENTO PENAL DO TERRORISMO: A AUSÊNCIA DE UNIDADE CONCEITUAL COMO EMPECILHO À TIPIFICAÇÃO” Daniela Carvalho Almeida da Costa; Elisio Augusto de Souza Machado Júnior AS NUANCES QUE ENGLOBAM A FIGURA DO PSEUDO-TRAFICANTE NOS DIAS ATUAIS. Mariane Benetti do Nascimento FEMINICÍDIO E A LEI N. 13.104 Matheus Thomaz da Silva EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: ANÁLISE DA AFERIÇÃO DO ASPECTO SUBJETIVO DA CONDUTA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG Nayara Rodrigues Medrado DA CRIMINALIZAÇÃO REGULAMENTAR EM MATÉRIA DE EFLUENTES AMBIENTAIS Magno Federici Gomes; Fernando Marques Khaddour

LINHA DE PESQUISA: DIREITO PRIVADO, FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CASOS DE HATE SPEECH OU DISCURSO DE ÓDIO Gabriel Wilwerth da Cunha Lima INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS INTERNACIONAIS SEGUNDO A CISG: ANÁLISE DA BOA-FÉ A PARTIR DE DECISÕES ARBITRAIS Antônio Alves Pontes Trigueiro da Silva 220

PÔSTERES

LINHA DE PESQUISA: DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO A SELETIVIDADE E O ISS: POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO PROGRESSIVO E ISONÔMICO Hélio Silvio Ourém Campos; Daniele Késia Marcelino dos Prazeres ISSQN: COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR Mauro Lúcio Martins; Clarissa Carneiro Desmots IVA – IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO - SUA ANÁLISE E POSSÍVEL APLICAÇÃO Juvenal Domingos Junior; Carolina Barbosa Marques TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS: POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE João Eduardo Araújo Toscano de Brito; Jório Pereira dos Santos Filho O MODELO FEDERATIVO FISCAL BRASILEIRO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: POR UM FEDERALISMO COOPERATIVO EM BUSCA DA IGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS Débora Silva Melo IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA X POSSIBILIDADE DE PRISÃO POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA Ramon Olímpio de Oliveira; Matheus Pedro Araújo Toscano de Brito

LINHA DE PESQUISA: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O RACISMO NORTE AMERICANO E SUA TRANSCENTRALIDADE COMPLEXA: UMA ANÁLISE COMPARADA COM O RACISMO NO BRASIL Carla Vladiane Alves Leite A EDUCAÇÃO INFORMAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Andréa Silva Albas Cassionato; José Francisco de Assis Dias A SAÚDE EM FOCO: SEU PAPEL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E OS ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DE ATENÇÃO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA Meire Aparecida Furbino Marques; Simone Letícia Severo e Sousa PERSPECTIVAS DA EXPERIÊNCIA DA LEI 8.742/93 PARA O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA: RELAÇÕES FEDERATIVAS E MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Rafael Nascimento Lima de Freitas 221

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O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR INTERMÉDIO DAS AÇÕES COLETIVAS Lucas Antônio Bueno A REMOÇÃO FORÇADA DOS MORADORES DE FAVELAS NO RIO DE JANEIRO PARA OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016: O CASO DA VILA AUTÓDROMO Marcelo Lessa da Silva; Diogo Oliveira Muniz Caldas TRÍPLICE VINCULAÇÃO ESTATAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LUTA PELA REAL CONCRETIZAÇÃO Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima; Matheus Brito Nunes Diniz DIREITO DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E IMPRENSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rômulo Magalhães Fernandes; Anna Carolina de Oliveira Azevedo DISTINÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NA LEI 8.069/90 Giulliano Arrais de Sousa; A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O CARÁTER EMANCIPATÓRIO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI N. 13.146/2015: DA SUPERAÇÃO DA VULNERABILIDADE “EX LEGE” À AFIRMAÇÃO DA AUTONOMIA Marcelo Polegario Lima; Maria Cristina Alves Delgado de Avila A VEDAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO BRASIL E NA FRANÇA: RESTRIÇÃO LEGÍTIMA OU ABUSIVA DE DIREITO FUNDAMENTAL? Diogo Alves Brasil Castilho de Sousa O DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE CULTURAS: A QUESTÃO DO HOMICÍDIO DE CRIANÇAS INDÍGENAS NO BRASIL Erik Andre Silva Rozario; Lorrayne Barbosa de Miranda A OMISSÃO DO ESTADO EM PERSPECTIVA: O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO DAS PESSOAS DEFICIENTES GASTROSTOMIZADAS Tânia Maria dos Santos Scarabelli; MENINAS SEM LIBERDADE: ESTUDO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO EM SÃO LUÍS – MA Luciana da Silva Lins A POBREZA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS Yara Toscano Dias Rodrigues 222

PÔSTERES

DIREITO À EDUCAÇÃO: TRAJETÓRIA HISTÓRICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS COMO CHAVE DE COMPREENSÃO DAS ESTRATÉGIAS DO CONSTITUINTE DE 1988 Laura Lemos e Silva; Andrey Lucas Macedo Corrêa

LINHA DE PESQUISA: DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS PRISÃO PREVENTIVA: REFLEXÕES A PARTIR DE SEUS LIMITES JURÍDICOS E DE ALGUNS CASOS CONCRETOS. Jackson Chediak EMPREENDEDORISMO E FORMALIZAÇÃO NAS FRONTEIRAS DO MATO GROSSO DO SUL: UMA ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO SOCIAL E DIGNIDADE HUMANA DO MIGRANTE. Luciani Coimbra de Carvalho; Marco Antonio Rodrigues A LEI ESTADUAL Nº 1821/2014 E O DEBATE SOBRE A CRIAÇÃO SIMBÓLICA DO CURSO DE MEDICINA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ Flávia Calado Pereira; Maria Carolina Monteiro de Almeida CRIANÇAS E ADOLESCENTE – A LUTA POR RECONHECIMENTO ENQUANTO CIDADÃOS Jorcy Erivelto Pires; Marcos Alves da Silva JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALTERNATIVA VIÁVEL À SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER? Liz Vieira Machado ESCOLA DE CIDADANIA - A EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA EM DIREITOS HUMANOS COMO PROCESSO DE SUSTENTABILIDADE DA SOCIEDADE PARTICIPATIVA: UMA PESQUISA ACADÊMICA IMERSA NAS COMUNIDADES DE NOVA FRIBURGO. Alexandre Maciel Simões O OLHAR DA VÍTIMA SOBRE O MODELO RETRIBUTIVO IMPOSTO PELA LEI 11.340/2006 Lara Liziane Araujo São Mateus Correia

LINHA DE PESQUISA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO: A LEGITIMIDADE DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE Ana Carolina Gorrera França 223

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TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: O DIREITO E AS EXPRESSÕES DE GÊNERO. Larissa de Lima Freitas O “ITER”ASSECURATÓRIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL: O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Jane Ferreira Porto “CRACK, É POSSÍVEL VENCER” POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. UMA REALIDADE? Claudia Bastos Oreiro OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL. Luena Abigail Pimenta Ricardo; André Rubião Resende CADEIRANTES NO CAMINHAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PB Nayara Toscano de Brito Pereira; Robson Antão de Medeiros A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DOS SUJEITOS, DAS CAUSAS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO. Sara Barros Pereira QUANDO TODOS PAGAM POR UM: UMA ANÁLISE DA ASSISTÊNCIA FAMILIAR AO REEDUCANDOS DO COTEL, NO TOCANTE À QUESTÃO DE GÊNERO Maria Emília Miranda De Oliveira Queiroz; Bárbara Lopes Lima OS REFLEXOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À VULNERABILIDADE SOCIAL: OS PARADIGMAS DE IGUALDADE E JUSTIÇA Laísa Fernanda Campidelli; Lívia Komono Tojeiro O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA ECONÔMICA: UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO SOCIAL DO DIREITO À MORADIA. Camilla Fernandes Moreira; Adriana Pires da Silva.

LINHA DE PESQUISA: ESFERA PÚBLICA, LEGITIMIDADE E CONTROLE CONTROLE JUDICIAL DA NORMA REGULATÓRIA SOBRE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS EM PLANOS DE SAÚDE Bruno Araujo Ramalho O BRASIL E A PROLIFERAÇÃO LEGISLATIVA: ALGUMAS HIPÓTESES DE SUPERAÇÃO. Linara Oeiras Assunção; Benise Aires Oliveira Gonçalves 224

PÔSTERES

RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO BRASIL Letícia da Silva Almeida; Sérgio Henriques Zandona Freitas

LINHA DE PESQUISA: PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO O GARANTISMO PENAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE. Guilherme Salomão Santana DESCAMINHO DA PENA DE PRISÃO: DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ÀS PENAS SUBSTITUTIVAS NO JUDICIÁRIO MARANHENSE. Bruna Danyelle Pinheiro das Chagas Santos UMA ANÁLISE DO PAPEL DO INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. Tassio Adriano Pimenta Penha TRIBUNAL DO JÚRI: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NA COMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO Themis Alexsandra Santos Bezerra Buna O PODER JUDICIÁRIO FLUMINENSE E AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO NOS CRIMES DE ROUBO SIMPLES APÓS A LEI 12.403/2009 Vitor Codeço Martins; Cíntia de Faria Asevedo O PAPEL DO DEFENSOR PÚBLICO NA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO GARANTISMO EM SERGIPE. Grasielle Borges Vieira de Carvalho; Emilly Samita da Anunciação Sodré ETNOGRAFIA DAS PRÁTICAS JUDICIAIS DE APLICAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM VARAS CRIMINAIS ESPECIALIZADAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Thaila Fernandes da Silva

LINHA DE PESQUISA: PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NOVO CPC E PRECEDENTES JUDICIAIS: A RESSALVA DE ENTENDIMENTO COMO POSSIBILIDADE DE FORTALECIMENTO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA Juliana Coelho Tavares da Silva; Mayara de Carvalho Araújo

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O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CPC: (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. Caio Victor Nunes Marques MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES INAUGURADAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: JUSTIÇA DO CONSENSO OU AFRONTA À DIGNIDADE? Jailton Macena de Araújo; Daniel Guedes de Araujo OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS ONDAS RENOVATÓRIAS DE ACESSO À JUSTIÇA. Michelle Eliane de Souza; Juliana Horta Fraga A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Macmiliano Coelho Trindade; Cláudio de Jesus Costa O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO Thaís Campos Maria A SUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E A INCOMPATIBILIDADE DE SUAS REPERCUSSÕES NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Poliana Lino Rodrigues O ENCAIXE DAS TEORIAS DA AÇÃO NO NOVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Bernardo Serra Moura Pinto; Tatiana Maria Oliveira Prates Motta AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA LEI DAS LOCAÇÕES: AVANÇO OU RETROCESSO? Juliana Barcellos da Cunha e Menezes; Fátima Cristina Santoro Gerstenberger PRAZOS PROCESSUAIS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Nathália Veríssimo Do Amaral Cavalcanti

LINHA DE PESQUISA: SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURAS JURÍDICAS AVALIAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ATENDIDOS NO ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR DA UNIVERSIDADE DE UBERLÂNDIA Suzanna Luiza Pereira Soares; Paula de Oliveira Ferreira

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PÔSTERES

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL EM PARALELO: CONTEXTOS NORMATIVO-REGULAMENTAR E SOCIAL NO BRASIL, ÁUSTRIA E SUÍÇA. Lorena Machado Rogedo Bastianetto

LINHA DE PESQUISA: TEORIA CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS E REGRAS EM “LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO” DE RONALD DWORKIN Murilo Aparecido Carvalho da Costa de Robbio A TESE DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Mariana Silva Proença AS INFLUÊNCIAS INSTITUCIONAIS DO RULE OF LAW NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DA CONTRIBUIÇÃO DE BENJAMIN CONSTANT INCORPORADAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1824 Kênia Aurélia de Andrade; Mariana Garcia da Silveira O CONSTITUCIONALISMO DO PORVIR – UMA IDÉIA DA FUTUROLOGIA DO CONSTITUCIONALISMO Marcela Silva Almendros; Guilherme Bittencourt Martins FEDERALISMO BRASILEIRO: A CENTRALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 88 Katharine Cassea Moreira Soares Lima; Aline Viana dos Santos ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ALGUMAS RESISTÊNCIAS. Felipe Azedo Soares; Sérgio Felipe Coelho Francisco JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E AS REFORMAS INSTITUCIONAIS: A EXPERIÊNCIA DA CNV E COVEMG NA RELAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS Raquel Cristina Possolo Gonçalves

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