PROGRAMAÇÃO - V Encontro Internacional do CONPEDI Montevidéu

Encontro Internacional do CONPEDI Montevideo Instituciones y desarrollo en la hora actual de AmĂŠrica Latina De 8 a 10 de setembro de 2016 MontevidĂŠu - Uruguai

Encontro Internacional do CONPEDI Montevideo Instituciones y desarrollo en la hora actual de AmĂŠrica Latina De 8 a 10 de setembro de 2016 MontevidĂŠu - Uruguai

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

APRESENTAÇÃO DO EVENTO Montevidéu receberá de 8 a 10 de setembro de 2016 o V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI. Promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai, o Encontro é a primeira ação internacional do CONPEDI na América Latina.

O evento ainda conta com a parceria de seis instituições brasileiras na realização: Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Universidade de Passo Fundo UPF e Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Em seu quinto encontro de nível internacional, o CONPEDI passa a assumir, novamente, o compromisso de oportunizar espaço de integração entre as diferentes linhas de pesquisa da Pós-Graduação stricto sensu em Direito, dessa vez brasileiro e latino-americano, num intercâmbio estratégico que aproxima distintas comunidades acadêmicas e potencializa o desenvolvimento dos programas de mestrado e doutorado como um todo.

Buscando uma reflexão sobre os desafios da América Latina, o V Encontro Internacional do CONPEDI traz como tema central o debate: “Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina”. Muito além do que promover a socialização de conhecimento sobre as diferentes culturas e tradições jurídicas do continente, os participantes estão convidados a uma reflexão sobre o papel das instituições e da revalorização da política pública como forma de um renovado desenvolvimento com igualdade.

O desenvolvimento latino-americano, sua história, presente e futuro, têm sido objeto de inúmeras análises, hipóteses e controvérsias. Mas, por vivermos em uma época de elevada incerteza global, o debate público sobre seus dilemas e oportunidades em nossa região se torna ainda mais relevante.

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SEJAM TODOS BEM-VINDOS! No centro desse debate marcado por calorosas e intensas discussões estará a histórica Universidad de la República Uruguay, principal instituição de investigação e ensino superior do país, e que encontra-se cravada no coração de Montevidéu, na tradicional Avenida 18 de Julio.

A avenida será a porta de entrada para os participantes do V Encontro Internacional mergulharem na intensa vida cultural da cidade, a começar pelas inúmeras feiras de artesanato que compreendem a Avenida no Mercado dos Artesãos, ponto bastante conhecido na região.

Na Ciudad Vieja, onde está localizada a Plaza Independencia, os visitantes poderão ainda apreciar o Teatro Solís, inaugurado em 1856, e a Puerta de La Ciudadela, fundada em 1780. E destonando da arquitetura histórica, o moderno edifício sede da Presidência da República contrasta com a paisagem e também é parada obrigatória para os turistas. Às margens do Rio da Prata – que mais parece um oceano tamanha a extensão –, a caminhada é por La Rambla, a avenida beira-mar mais famosa da cidade. Ao longo de seus 40 quilômetros de extensão, é possível apreciar uma das praias mais frequentadas de Montevidéu: a famosa Praia de Pocitos. O local ainda é considerado um dos bairros mais boêmios da cidade e um dos mais valorizados da capital uruguaia.

E já que estamos falando do país com uma das melhores carnes do mundo, a gastronomia é um capítulo à parte de toda essa aventura: sem dúvidas, um excelente programa para os apreciadores do bom churrasco e de seus tradicionais acompanhamentos. Uma dica é a tradicional parrillada servida no Mercado Del Puerto, local considerado o maior do tipo em toda a América do Sul. Já as sobremesas, das mais variadas, ficam por conta daquelas à base de doce de leite, sendo tarefa difícil eleger a melhor.

Comida boa, bagagem histórica e lugares incríveis! Desejamos a todos um excelente V Encontro Internacional do CONPEDI, regado a muito intercâmbio acadêmico e cultural. Aproveitem Montevidéu!

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COMISSÃO ORGANIZADORA COORDENADORES GERAIS Gianella Bardazano - UDELAR – Uruguai José Miguel Busquets - UDELAR – Uruguai Orides Mezzaroba - Conpedi/UFSC – Brasil Oscar Sarlo - UDELAR – Uruguai ORGANIZADORES Antônio Carlos Diniz Murta - FUMEC – Brasil Caio Augusto Souza Lara - ESDHC – Brasil Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie – Brasil Fernando Antonio de Carvalho Dantas - UFG – Brasil Horacio Wanderlei Rodrigues - IMED – Brasil Ingo Wolfgang Sarlet - PUCRS – Brasil João Marcelo de Lima Assafim - UCAM – Brasil Ministro José Barroso Filho - IDP – Brasil José Querino Tavares Neto - UFG/PUC PR – Brasil José Barroso Filho - IDP – Brasil José Luiz Quadros de Magalhães - UFMG – Brasil Julia Maurmann Ximenes - IDP – Brasil Lucas Gonçalves da Silva - UFS – Brasil Maria dos Remédios Fontes Silva - UFRN – Brasil Matheus Felipe De Castro - UFSC – Brasil Monica Herman Salem Caggiano - USP – Brasil Raymundo Juliano Feitosa - UFRN – Brasil Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - UNINOVE – Brasil Valter Moura do Carmo - UNIMAR – Brasil Vivian de Almeida Gregori Torres - USP – Brasil Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - UNICuritiba – Brasil

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ORGANIZADORES PARCEIROS Anderson Orestes Cavalcante Lobato Coordenador Adjunto – Mestrado em Direito e Justiça Social - FURG André Leonardo Copetti Santos Coordenador Executivo – Programa de Pós-Graduação em Direito - URI Jânia Maria Lopes Saldanha Vice-Coordenadora – Programa de Pós-Graduação em Direito - UFSM João Martins Bertaso Coordenador Acadêmico – Programa de Pós-Graduação em Direito - URI Liton Lanes Pilau Sobrinho Coordenador Geral – Programa de Pós Graduação em Direito - UPF Leonel Severo Rocha Coordenador – Programa de Pós Graduação em Direito - UNISINOS Luiz Ernani Bonesso de Araujo Coordenador Geral – Programa de Pós-Graduação em Direito - UFSM Maria Claudia Crespo Brauner Coordenadora Geral – Mestrado em Direito e Justiça Social - FURG Paulo Márcio Cruz Coordenador Geral – Programa de Pós-Graduação em Ciencia Jurídica - UNIVALI Wilson Engelmann Coordenador – Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios - UNISINOS COMISSÃO EXECUTIVA Rui de Oliveira – Coordenador Geral da Secretaria Simone Fraga – Coordenadora Geral Executiva EQUIPE EXECUTIVA DO V ENCONTRO INTERNACIONAL Ana Carolina Vaz – Coordenadora de Comunicação Eduardo Soares de Lara – Coordenador dos Painéis e Suporte de Comunicação Karina de Sousa – Coordenadora de credenciamento e suporte aos GTs Karine Soares de Mello – Suporte da secretaria e GTs Maryna Roczanski Neves – Suporte da secretaria e Credenciamento Patrícia da Silva Coelho – Cadastro Nacional e Internacional de avaliadores Vinicio Verissimo da Silva Neto – Suporte da secretaria e Tecnologia 7

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SUMÁRIO

Apresentação ..................................................................................................2 Comissão Organizadora..................................................................................4 Universidade da República Uruguai................................................................7 Universidade Federal do Rio Grande..............................................................8 Universidade Federal de Santa Maria.............................................................9 Universidade de Passo Fundo.......................................................................12 Universidade do Vale do Itajaí.......................................................................12 Universidade Regional Integrada do Alto do Uruguai e das Missões..........14 Universidade do Vale do Rio dos Sinos.........................................................16 Programação do V Encontro Internacional...................................................18 Painéis Temáticos - dia 08..............................................................................21 Grupos de Trabalho - 1º Bloco - dia 09..........................................................26 Grupos de Trabalho - 2º Bloco - dia 09..........................................................31 Artigos dos Grupos de Trabalho - 1º Bloco - dia 09.......................................37 Artigos dos Grupos de Trabalho - 2º Bloco - dia 09......................................77

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INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO CONPEDI NA REALIZAÇÃO DO V ENCONTRO INTERNACIONAL UNIVERSIDADE DA REPÚBLICA URUGUAI La Universidad de la República (UDELAR) es la principal institución de educación superior y de investigación del Uruguay. En colaboración con una amplia gama de actores institucionales y sociales, realiza también múltiples actividades orientadas al uso socialmente valioso del conocimiento y a la difusión de la cultura. Es una institución pública, autónoma y cogobernada por sus docentes, estudiantes y egresados.

En el año 2008, la Facultad de Derecho cumplió 170 años de su creación, como legítima sucesora de la Academia Teórico-Práctica de Jurisprudencia fundada el 11 de junio de 1838. Sus orígenes son aún más remotos, ya que la Cátedra de Jurisprudencia había sido erigida exactamente 5 años antes, en los albores de la República. Su establecimiento definitivo se dio en 1849, junto con el de la Universidad.

La Universidad de la República toma como fecha fundacional el 18 de julio de 1849, celebrándose en 2009 sus 160 años y por ende también se celebraron los 160 años de la instalación definitiva de la Facultad de Derecho.

Durante todos esos años la Facultad de Derecho se ha distinguido por su generoso aporte a la Comunidad a la que pertenece: ha hecho mucho más que producir excelentes profesionales expertos en Derecho con clara conciencia de su responsabilidad profesional, social y ética, acompañando siempre el proceso jurídico e institucional del país.

De sus aulas han egresado legisladores, presidentes, líderes políticos y sociales, periodistas, dirigentes que han orientado la Nación en su devenir histórico.

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El Poder Judicial, garante de las libertades y aplicador por excelencia del Derecho, se ha nutrido de sus egresados, siendo reconocido a nivel mundial por su alto nivel académico e independencia funcional. La fe pública, de la que son depositarios los Escribanos, ha sido tradicional y celosamente protegida por los notarios con el reconocimiento de toda la Comunidad.

Los profesionales egresados de alguna de las cinco carreras ofrecidas por esta Casa de Estudios: Abogacía, Notariado, Traductorado, Relaciones Internacionales y Relaciones Laborales, se insertan en general con éxito en la vida de trabajo, pudiendo profundizar luego sus estudios a nivel nacional o en el exterior.

La Facultad ha cumplido a lo largo de su historia un rol de garante del ordenamiento jurídico en un entorno cambiante fuertemente caracterizado por requerimientos cada vez más exigentes en los que ha sabido posicionar y defender la importancia de las normas y el respeto del Derecho.

En su tradicional Edificio Principal, que comparte con la Universidad y constituye uno de los íconos arquitectónicos de la Capital, en su moderno Anexo de la calle Colonia y en sus instalaciones de la Regional Norte en Salto, estudian en forma activa más de seis mil alumnos, imparten clase más de 700 docentes y trabajan más de 200 funcionarios administrativos. Una gran comunidad académica al servicio del desarrollo nacional.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE Em 20 de agosto de 1969, mediante decreto-lei, a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) iniciava a trajetória rumo à sua atual conformação. À época, quatro unidades reconhecidas pelo Governo Federal (Escola de Engenharia Industrial, Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito e Faculdade de Filosofia) e uma em reconhecimento (Faculdade de Medicina) foram integradas com a criação da então Universidade do Rio Grande (URG). Essas Escolas e Faculdades aglutinaram-se no contexto da política de Reforma Universitária, que 10

visava à recomposição de espaços educacionais isolados em estruturas maiores e mais complexas.

Desde então, a Universidade passou por um processo de expansão de sua estrutura, abrangência, unidades e cursos oferecidos. Em 2014, a FURG conta com mais de 12 mil estudantes, divididos em 59 cursos de graduação e 33 de pós-graduação.

Além do Ensino Superior, também atua na Educação Básica, no Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic).

Em 2007, a Universidade iniciou o processo de expansão e consolidação de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão em outros municípios. A política de interiorização do Ensino Superior, como parte do Programa de Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), culminou na criação dos campi de Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul e Santo Antônio da Patrulha. Além dos campi fora de sede, a FURG está em 22 municípios, com 12 polos de Educação a Distância.

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) foi criado em agosto de 2013 a partir da aprovação da Capes do Mestrado em Direito e Justiça Social.

O foco do Programa é na realização da justiça social, a partir de duas linhas de pesquisa ancoradas na solidariedade e na sustentabilidade, ambas vinculadas à missão institucional e à orientação filosófica da instituição. São elas: realização constitucional da solidariedade e políticas públicas de sustentabilidade.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está localizada no centro geográfico do estado do Rio Grande do Sul-RS, distante, via Santa Cruz do Sul, 290 km da capital, Porto Alegre. A cidade de Santa Maria é o polo de uma importante região agropecuária que ocupa a parte centro-oeste do Estado. A UFSM tem sua sede na Cidade Universitária Professor José Mariano da Rocha Filho. O campus está localizado no bairro Camobi, km 9, rodovia RS-509, onde se realiza a maior parte das atividades acadêmicas e administrativas. Existem, no centro da cidade, outras unidades acadêmicas e de atendimento à comunidade.

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São ofertados 89 cursos de graduação em Santa Maria, 8 em Frederico Westphalen, 7 em Palmeira das Missões, 6 em Silveira Martins, 5 em Cachoeira do Sul, além de 12 cursos de graduação na modalidade EAD. A extensão do campus universitário é de 1.863,57 hectares, com edificações que perfazem 239.578 metros quadrados, mais 42.036 metros quadrados fora da sede, totalizando 281.614 metros quadrados de área construída.

A UFSM oferece, ainda, área residencial, mediante cadastro socioeconômico realizado pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, com a capacidade para alojar até 1.805 estudantes, embora tal disponibilidade dependa de alguns fatores. Além da moradia, os alunos cadastrados podem pleitear auxílio transporte, alimentação, ensino de língua estrangeira, bolsa de assistência e monitoria remunerada.

Devido à existência desta universidade, a cidade de Santa Maria é conhecida como Cidade Universitária.

Sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, as atividades dos colaboradores evidenciam a inserção efetiva e real dos mesmos nas linhas de pesquisa propostas para o Programa. Também demonstram a capacidade de intercâmbio com instituições de renome nacional como a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI onde atuam os colaboradores. Outro fator importante de salientar é o fato de que os colaboradores estão em constante contato com professores do PPGD em face da proximidade geográfica e dos eventos realizados em conjunto facilitando a execução dos trabalhos em parceria.

Por isso, além de acrescentar um novo portfólio em termos metodológicos e teóricos ao Curso de Direito da UFSM, a criação do PPGD-UFSM trouxe uma nova perspectiva para os profissionais da área jurídica na área de abrangência da Universidade, permitindo, desde o início dos trabalhos, um acesso diferenciado e com base científica, ao conhecimento jurídico exercitado na atualidade, tantos em termos globais como regionais. O Programa teve seu início formal em março de 2013, já tendo então realizado dois processos seletivos nos quais 39 discentes foram selecionados.

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O objetivo do curso relacionado ao perfil do profissional a ser formado é a qualificação e capacitação para pesquisa avançada em Direitos Emergentes na Sociedade Global, especialmente Direitos que envolvam temáticas como Sustentabilidade, Meio Ambiente, Sociobiodiversidade, Propriedade Intelectual, Trabalho, Tecnologias da Informação e Comunicação, Sociedade em Rede, Constitucionalismo na Atualidade, Direito e Relações Internacionais, Cosmopolitismo, Democracia, Direitos Humanos, Processo e Novas Tecnologias, entre outras temáticas complexas da atualidade que se enquadrem no enfoque das respectivas linhas de pesquisa. O egresso do Mestrado em Direito pode atuar no Ensino Jurídico em instituições educativas formais e não formais, bem como desenvolver pesquisas e/ou ações de políticas públicas em instituições públicas e privadas que necessitem de profissionais do campo jurídico.

Adicionalmente, o Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direito objetiva propiciar um ambiente favorável para o desenvolvimento da reflexão jurídica crítica. O profissional egresso do curso de Mestrado em Direito estará capacitado para desenvolver e difundir pesquisa avançada em Direito, relacionada às principais temáticas da atualidade.

Dentre os objetivos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD-UFSM) destacam-se os Gerais: Formar pesquisadores e incentivar pesquisas, enfatizando a reflexão sobre as transformações jurídicas decorrentes principalmente do avanço técnico-científico e das questões ambientais, verificando quais as suas consequências no mundo jurídico. Específicos: 1. Formar, em nível de pós-graduação, profissionais com capacidade de elaboração de análises jurídico-sociais, de modo multidisciplinar ou interdisciplinar, sobre a realidade local e nacional relacionando-a com as transformações globais; 2. Despertar no (a) egresso (a), à luz de uma formação científica, o interesse pela pesquisa nas diversas áreas do conhecimento jurídico, em específico naquelas temáticas propostas por esse Curso, de formas a desenvolver além do senso crítico, capacidade técnicajurídica e responsabilidade social para o enfrentamento das questões de direito que envolvem o cidadão e a sociedade; 3. Desenvolver a pesquisa, a docência e a orientação, em nível de pós-graduação stricto sensu, na área de concentração e linhas de pesquisa propostas; 4. Capacitar docentes a realizar atividades de ensino e pesquisa em nível superior.

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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Com mais de 48 anos de história, a Universidade de Passo Fundo - UPF se destaca como uma das principais instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul. Atende a mais de 21 mil alunos, conta com mais de 1.100 professores e 1.200 funcionários, e faz parte da vida de pessoas em mais de 100 municípios do norte gaúcho. A UPF já formou mais de 67 mil profissionais, tendo todas as suas ações baseadas no ensino,na pesquisa, na extensão e na busca da inovação tecnológica. A Universidade oferece 61 cursos de graduação, 40 cursos de especialização em andamento, 15 cursos de mestrado, seis cursos de doutorado e dez estágios pós-doutorais.

Além de ser uma instituição filantrópica, a UPF é caracterizada como uma universidade comunitária, conforme os termos do artigo 213 da Constituição Federal. Conta com uma estrutura multicampi, que, além do Campus Passo Fundo, compreende unidades instaladas nos municípios de Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Palmeira das Missões, Sarandi e Soledade.

O programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) pretende estabelecer as condições para o desenvolvimento de um conjunto de pesquisas que acolham problemas jurídicos concretos, a partir de reflexões teóricas considerando a influência das matrizes filosóficas que sustentam a teoria do direito, sobretudo nesta fase conhecida como pós-positivista.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) é uma das maiores instituições de ensino superior do Brasil. Localizada no litoral centro-norte de Santa Catarina, está presente nas cidades de Itajaí, Balneário Camboriú, Biguaçu, Florianópolis, Piçarras, São José e Tijucas.

Sua estrutura multicampi e sua política de atuação permitem atender a comunidade em toda a sua área de abrangência, promovendo o crescimento local 14

e global através da produção e socialização do conhecimento pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão.

São mais de 25 mil alunos, que contam com 170 mil m2 de área construída, 485 salas de aulas e 950 salas de apoio e laboratórios, todos equipados com tecnologia de ponta e monitorados por profissionais altamente capacitados. Além disso, os estudantes dispõem de espaços reservados às atividades práticas, como clínicas, agências, escritórios, teatro, auditórios, ginásios de esporte e quadras poliesportivas, piscina e oito bibliotecas, que reúnem um acervo de 119,5 mil títulos de livros, 267,2 mil exemplares e cerca de 3,3 mil títulos de periódicos, com 85,7 mil exemplares.

Atualmente, a Univali possui mais de 50 cursos superiores – se somados os cursos de graduação e os cursos seqüenciais de formação específica –, entre mais de cem opções de turno e local. Conta ainda com cerca de 36 cursos de especialização/ aperfeiçoamento, nove mestrados e três doutorados. Além disso, dedica-se à Educação de Jovens e Adultos e à Educação Básica – com o Colégio de Aplicação da Univali (CAU) em Itajaí, Tijucas e Balneário Camboriú, atendendo mais de mil crianças e adolescentes, da Educação Infantil até o Ensino Médio.

O Programa de Pós-Graduação stricto sensu CPCJ/UNIVALI foi implantado no ano de 1995. Até essa época, o Estado de Santa Catarina contava somente com um programa de estrado, com oferta de vagas muito aquém das necessidades de formação de mestres para as Universidades da região.

Nesses dez anos de existência, a de intensa atividade científica, da pós-graduação stricto sensu, tem procurado cumprir, da melhor maneira possível, sua principal tarefa: formar pesquisadores juristas dotados de capacidade científico-reflexiva, segundo padrões de excelência; para enfrentar os desafios de novos modelos de sociedade política que o terceiro milênio começa a desenhar no cenário internacional contribuir para o enriquecimento e o desenvolvimento, crescente e qualitativo, de atividades voltadas à investigação sobre os fundamentos do Direito Positivo e o sistema dogmático, numa perspectiva crítico-propositiva.

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O Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, constituído em 1995, alia tradição e inovação. Reúne professores eméritos, de longa trajetória na pesquisa e na docência do Direito, e apresenta-se como continuação necessária da exitosa Faculdade de Direito da Univali, hoje com 50 anos de existência. Além disso, evidencia uma forte dinâmica de produção científica, sempre atenta a mudanças no Estado, na Produção e na Aplicação do Direito e nos movimentos que ultrapassam as fronteiras nacionais.

O Mestrado em Ciência Jurídica da Univali possui vocação nacional, com forte inserção internacional. Recebe alunos de todo o País e também do exterior, por encontrar em seu seio pesquisas sobre áreas fundamentais do Direito. Marcas de sua internacionalidade encontram-se cotidianamente nos corredores do Programa.

A Univali possui um convênio ativo com a Universidade de Alicante, na Espanha, pelo qual professores e alunos da Univali desfrutam de estadias de pesquisa e docência em território espanhol, com reciprocidade para os professores e alunos daquela Universidade. Livros, seminários, publicações constantes dos periódicos e anais de eventos de ambas as Universidades não deixam dúvida da constância das atividades do convênio. O reconhecimento de sua qualidade e internacionalidade pode ser medido pela chancela da União Europeia. O Programa de Mestrado foi contemplado com a Cátedra Jean Monnet de Integração Europeia, cujo titular no Brasil é o Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho.

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Univali propõe-se a contribuir para o enriquecimento da pesquisa e para o desenvolvimento crescente e qualitativo de atividades voltadas ao ensino e à análise crítica dos Fundamentos do Direito Positivo. Promove, com isso, a formação para o magistério jurídico e a formação de pesquisadores amparados por Grupos de Pesquisa sempre vinculados às Linhas de Pesquisa e à Área de Concentração.

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO DO URUGUAI E DAS MISSÕES A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – nasceu como resultado da integração de instituições de ensino superior isoladas, integrantes do Distrito Geo-Educacional 38.

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Organizadas e gerenciadas pela comunidade regional, sempre atentas às necessidades sócio-econômico-culturais de uma população, na sua maioria descendentes de imigrantes italianos, alemães, poloneses, russos, judeus e, grande número de nativos, as instituições de ensino superior uniram-se e, juntas, construíram uma nova trajetória, visto os contrastes então apresentados pela região: de um lado a tecnologia, a modernização; de outro, a crise da estrutura agrária. Assim, há 14 anos, assumiram o compromisso do desenvolvimento pleno e integral da população a partir do resgate cultural e da recuperação econômica da região.

No decorrer de sua trajetória, a busca e a concretização da marca institucional aconteceram no desempenho das funções básicas de ensino, pesquisa e extensão, inerentes à ação da URI. As especificidades no desempenho destas funções definem a missão e o atual perfil da URI – ser uma universidade pluralista, criadora e elaboradora de conhecimento, com qualidade, competência e seriedade, voltada para o desenvolvimento regional. É na identificação dos diferenciais, nas funções, nas atividades, nos propósitos que se define o caráter da URI: uma universidade regional integrada, comunitária, gerida pela comunidade acadêmica.

Uma universidade regional integrada em duplo sentido: de um lado, por integrar comunidades de uma mesma região geográfica (norte e nordeste do RS); de outro, porque seus campi, em sua história, têm forte integração com a comunidade regional e são comprometidos com o desenvolvimento da sua região.

Uma universidade comunitária por que sua vocação é a integração, porque esta foi a sua origem, ou seja, o resultado do trabalho espelhado na experiência das reduções missioneiras e no processo de colonização da região, onde se desenvolveu o sistema comunitário.

Este caráter comunitário acompanha a URI desde a sua criação na busca da participação das entidades que representam o todo social e seus diferentes segmentos. Por isso, as ações da universidade, buscam contemplar o social, para que seja, de forma cada vez mais efetiva, uma universidade comunitária que procura ler corretamente a história, a cultura, as aspirações, enfim o que a sociedade 17

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espera da universidade. Desta forma, é a sociedade que gera a universidade, uma vez que a leitura e reflexão do real vivenciado, permitem identificar alternativas para o desenvolvimento regional, que passa a ser o traço identificador da URI, na medida em que a universidade souber manter o vínculo com a realidade buscando alternativas de desenvolvimento, e produzindo parâmetros alternativos para este novo conceito de desenvolvimento.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da URI – Santo Ângelo – Mestrado – nasceu para tornar-se centro de excelência na área do ensino e da pesquisa. Para tal, está dotado de uma estrutura acadêmica e administrativa, de recursos de informática e acervo bibliográfico qualificado e atualizado e de área reservada para estudos e pesquisas individuais e em grupos. Sua docência compõe-se de renomados professores pesquisadores com forte influência na teoria inovadora do Direito contemporâneo.

O Programa se apresenta, ao mesmo tempo, como um espaço qualificado de altos estudos e como uma conquista regional comunitária, visando contribuir para a inovação da ciência do Direito e da inserção desta no cotidiano das práticas sociais.

De modo que, o Mestrado em Direito da URI, articula-se em torno de duas linhas de pesquisa – Direito e Multiculturalismo e Políticas de Cidadania e Resoluções de Conflito – e expressa o que há de mais avançado na pesquisa do Direito, para efeito de uma sociedade global e multicultural como a atual.

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Uma universidade de excelência acadêmica e em busca da internacionalização.

Aos 46 anos, a Unisinos está entre as maiores universidades privadas do Brasil, com cerca de 31 mil alunos em cursos de graduação, pós-graduação e extensão, nas modalidades presencial e EAD. A universidade preza pela sua capacidade de ser inovadora. Com métodos atuais e emprego de novas tecnologias, está atenta ao mundo contemporâneo e à transformação sem, no entanto, abrir mão de seus valores originais.

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A Unisinos já diplomou cerca de 75 mil estudantes, cuja formação traduz as grandes opções estratégicas da instituição: transdisciplinaridade, educação por toda a vida e desenvolvimento regional. A universidade é mantida pela Associação Antônio Vieira (ASAV), organização que atua como uma das faces civis da Província dos Jesuítas do Brasil, sendo mantenedora de obras da Ordem nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, e prestando assistência a projetos em Rondônia, no Mato Grosso e no Amazonas.

O quadro de colaboradores é formado por 1.048 professores, mais de 90% são mestres, doutores e pós-doutores, além de aproximadamente 1.094 funcionários.

Além do campus principal em São Leopoldo, a Unisinos está presente em Porto Alegre, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria e Canoas, no Rio Grande do Sul, Florianópolis, em Santa Catarina, e Curitiba, no Paraná.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos notabiliza-se por realizar pesquisas de alto nível, que têm contribuído para a evolução da ciência do Direito e uma efetiva inserção de sua produção intelectual na comunidade jurídica e na sociedade. O programa diferencia-se por realizar pesquisas que traduzem o que há de mais sofisticado na Teoria do Direito e do Estado, nos estudos sobre globalização e Direito Humanos, além de uma forte crítica à dogmática jurídica em suas diversas especificidades.

No âmbito das relações interinstitucionais, o PPG mantém convênios com importantes instituições de ensino e pesquisa na Europa e nas Américas, mantendo forte intercâmbio de professores e alunos e oportunizando trocas de informações e produções conjuntas.

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PROGRAMAÇÃO DO V ENCONTRO INTERNACIONAL

Dia 08 de setembro Faculdade de Direito CREDENCIAMENTO – PAINÉIS – ABERTURA • Credenciamento – 9h00 às 21h00 – Local: Faculdade de Direito •

Painéis Simultâneos – 10h00 às 12h30min e das 14h00 às 16h00 Local: Faculdade de Direito

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Almoço – 12h30min às 14h00 Local: Livre

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Cerimônia de abertura e Homenagens – 18h00 Local: Faculdade de Direito - Auditório Paraninfo

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Palestra de abertura – 19h00 Local: Faculdade de Direito - Auditório Paraninfo Palestrantes: Dr. Ricardo Pérez Manrique Presidente de la Suprema Corte de Justiça

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Show Musical Nico Arnicho y La Jaula Del Ritmo – 21h00 Local: Faculdade de Direito - Auditório Paraninfo

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Coquetel de abertura – 21h30 Local: Faculdade de Direito

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Dia 09 de setembro Faculdade de Direito CREDENCIAMENTO – GRUPOS DE TRABALHO •

Credenciamento – 08h00 às 19h00 Local: Faculdade de Direito

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Reunião de Coordenadores de GT 1º Bloco – 08h00 Local: Faculdade de Direito - Salon 26 - piso superior

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GTs Simultâneos 1º Bloco – 09h00 às 12h30 Local: Faculdade de Direito

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Almoço – 12h30 às 13h30 Local: Livre

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Reunião de Coordenadores de GT 2º Bloco – 13h30 Local: Faculdade de Direito - Salon 26 - piso superior

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GTs Simultâneos 2º Bloco – 14h30 às 19h00 Local: Faculdade de Direito

Dia 10 de setembro ENCERRAMENTO •

Encerramento – 10h00 – Local: Palácio Legislativo do Uruguai

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PAINÉIS TEMÁTICOS Dia 08

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

Painéis Temáticos - Dia 08 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h00 FACULDADE DE DIREITO 1.

WORKSHOP - A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE DOUTORADO: recursos humanos e pressupostos formais.

2.

A Pesquisa nos cursos de graduação em Direito: limites e possibilidades - as experiências brasileira e uruguaia e os caminhos possíveis através da integração com a pós-graduação

3.

Complexidade Ambiental e Cidadania na América Latina

4.

Eleições Brasil e Uruguai: um estudo comparado

5.

Oficina "Direito e sustentabilidade"

Painéis Temáticos - Dia 08 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h00 FACULDADE DE DIREITO 1. WORKSHOP - A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE DOUTORADO: recursos humanos e pressupostos formais.

Horário: 10h00 às 12h30

Local: Faculdade de Direito - Salon 26 - piso superior

Coordenadora de mesa: Prof. Oscar Sarlo - UDELAR – Uruguay

Palestrantes: Prof. Martônio Mont´Alverne Barreto Lima - Imed – Brasil

Prof. Raymundo Juliano Feitosa - CONPEDI – Brasil 2. A Pesquisa nos cursos de graduação em Direito: limites e possibilidades - as experiências brasileira e uruguaia e os caminhos possíveis através da integração com a pós-graduação

Horário: 14h00 às 16h00

Local: Faculdade de Direito - Salon 26 - piso superior

Coordenadora de mesa: Prof. Oscar Sarlo - UDELAR – Uruguay

Palestrantes: Prof. Horácio Wanderlei Rodrigues – Brasil

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PAINÉIS TEMÁTICOS

3. Complexidade Ambiental e Cidadania na América Latina

Horário: 14h00 às 16h00

Local: Faculdade de Direito - Salon 09 - térreo

Coordenadora de mesa: Profa. Belinda Cunha - PPGCJ/PRODEMA/UFPB – Brasil

Palestrantes: Prof. Fernando Joaquim Ferreira Maia - UNIPÊ, PPGCJ/UFPB – Brasil

Prof. Armando Albuquerque de Oliveira - PPGCJ/UFPB – Brasil

Prof. Lucas Gonçalves da Silva - UFS – Brasil 4. Eleições Brasil e Uruguai: um estudo comparado

Horário: 14h00 às 16h00

Local: Faculdade de Direito - Salon 08 - térreo

Coordenadora de mesa: Profa. Monica Herman Salen Caggiano - USP – Brasil

Palestrantes: Profa. Vivian Gregori - USP – Brasil

Profa. Ana Paula Fuliaro - USP – Brasil

Prof. Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis - USP – Brasil 5. Oficina “Direito e sustentabilidade”

Horário: 14h00 às 16h00

Local: Faculdade de Direito - Salon 31 - piso superior

Coordenadora de mesa: Prof. Liton Lanes Pilau Sobrinho - Univali – Brasil

Palestrantes: Prof. Paulo de Tarso Brandão - Univali – Brasil

Prof. Marcos Leite Garcia - Univali – Brasil

Prof. Gabriel Antinolfi Divan - Univali – Brasil

Profa. Maria Claudia Antunes de Souza - Univali – Brasil

Profa. Josiane Petry Faria - Univali – Brasil

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GRUPOS DE TRABALHO Dia 09

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

Grupos de Trabalho 1º Bloco - Dia 09 09h00 às 12h30 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica Direito agrário e agroambiental História do Direito Direito urbanístico, cidade e alteridade Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência Política judiciária, gestão e administração da justiça Formas consensuais de solução de conflitos I Formas consensuais de solução de conflitos II Direito e sustentabilidade I Direito e sustentabilidade II Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica I Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica II Direito de família e sucessões Direito internacional dos direitos humanos I Direito internacional dos direitos humanos II Direito internacional dos direitos humanos III Direito internacional dos direitos humanos IV Direito ambiental e socioambientalismo I Direito ambiental e socioambientalismo II Direito ambiental e socioambientalismo III Direito ambiental e socioambientalismo IV Direitos sociais, seguridade e previdência social Direito internacional I Direito internacional II Criminologias e política criminal I Criminologias e política criminal II Direito administrativo e gestão pública Direito empresarial Sociologia, antropologia e cultura jurídicas

* Grupos de Trabalho que funcionarão na mesma sala.

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Grupos de Trabalho 1º Bloco - Dia 09 09h00 às 12h30 FACULDADE DE DIREITO 1. Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica

Local: Salon 15 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Rosângela Lunardelli Cavallazzi - UFRJ – Brasil Prof. Ricardo Andrés Marquisio Aguirre - UDELAR – Uruguai 2. Direito agrário e agroambiental

Local: Salon 16 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Luiz Ernani Bonesso de Araujo - UFSM – Brasil Prof. Jorge Fernández Reyes - UDELAR – Uruguai 3. História do Direito

Local: Salon 14 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Janaína Rigo Santin - UPF – Brasil Profa. Maria Rosario Lezama Fraga - UDELAR – Uruguai 4. Direito urbanístico, cidade e alteridade

Local: Salon 11 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Flavia Piva Almeida Leite - FMU – Brasil Prof. Arturo Yglesia - UDELAR – Uruguai 5. Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência

Local: Salon 12 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Thami Covatti Piaia - URI – Brasil Profa. Beatriz Bugallo - UDELAR – Uruguai 6. Política judiciária, gestão e administração da justiça

Local: Salon 19 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Ana Luisa Celino Coutinho - UFPB/Unipê – Brasil Profa. Gianella Bardazano - UDELAR – Uruguai 7. Formas consensuais de solução de conflitos I

Local: Salon 20 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Charlise Paula Colet Gimenez - URI – Brasil Profa. Mariela Bernasconi - UDELAR – Uruguai 8. Formas consensuais de solução de conflitos II

Local: Salon 21 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça - Unifor – Brasil Prof. Hugo Barone - UDELAR – Uruguai 29

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

9. Direito e sustentabilidade I

Local: Salon 24 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Marcos Leite Garcia - Univali – Brasil Prof. Gustavo Arce - UDELAR – Uruguai Prof. Marcelo Benacchio - Uninove – Brasil 10. Direito e sustentabilidade II

Local: Salon 25 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Elcio Nacur Rezende - Fumec – Brasil Profa. Daniela Guerra - UDELAR – Uruguai 11. Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica I

Local: Salon 27 - piso superior

Coordenadores: Prof. Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie – Brasil Prof. Alberto Villagrán - UDELAR – Uruguai Prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori - UFSC – Brasil 12. Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica II

Local: Salon 28 - piso superior

Coordenadores: Prof. Carlos André Birnfeld - FURG – Brasil Prof. Horácio Wanderlei Rodrigues - IMED – Brasil Profa. Ema Farías - UDELAR – Uruguai 13. Direito de família e sucessões

Local: Salon 13 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Juvêncio Borges Silva - Unaerp – Brasil Profa. Beatriz Ramos - UDELAR – Brasil 14. Direito internacional dos direitos humanos I

Local: Salon 03 - térreo

Coordenadores: Prof. Renato Duro Dias - FURG – Brasil Prof. Felipe Michelini - UDELAR – Uruguai 15. Direito internacional dos direitos humanos II

Local: Salon 01 - térreo

Coordenadores: Prof. Sébastien Kiwonghi Bizawu - Helder Câmara – Brasil Prof. Daoiz Uriarte - UDELAR – Uruguai Prof. Gustavo Assed Ferreira - FDRP/USP – Brasil

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GRUPOS DE TRABALHO

16. Direito internacional dos direitos humanos III

Local: Salon 02 - térreo

Coordenadores: Profa. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Uninove – Brasil Profa. Olga Díaz - UDELAR – Uruguai 17. Direito internacional dos direitos humanos IV

Local: Salon 05 - térreo

Coordenadores: Profa. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - Unirio/Estácio de Sá – Brasil Profa. Mariana Blengio Valdés - UDELAR – Uruguai 18. Direito ambiental e socioambientalismo I

Local: Salon 07 - térreo

Coordenadores: Profa. Maria Claudia da Silva Antunes De Souza - Univali – Brasil Prof. Marcelo Cousillas - UDELAR – Uruguai Profa. Norma Sueli Padilha - UCS – Brasil 19. Direito ambiental e socioambientalismo II

Local: Salon 08 - térreo

Coordenadores: Profa. Mirta Gladys L. M. Misailidis - Unimep – Brasil Prof. Jerônimo Siqueira Tybusch - UFSM – Brasil Profa. Catherine Colombo - UDELAR – Uruguai 20. Direito ambiental e socioambientalismo III

Local: Salon 09 - térreo

Coordenadores: Prof. Paulo de Tarso Brandão - Univali – Brasil Profa. Claudia Torrelli - UDELAR – Uruguai 21. Direito ambiental e socioambientalismo IV

Local: Salon 17 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Livia Gaigher Bosio Campello - UFMT – Brasil Prof. José Fernando Vidal de Souza - Uninove – Brasil Profa. Roxana Corbran - UDELAR – Uruguai 22. Direitos sociais, seguridade e previdência social

Local: Salon 18 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. José Ricardo Caetano Costa - FURG – Brasil Prof. Mario Garmendia - UDELAR – Uruguai 23. Direito internacional I

Local: Salon 22 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Florisbal de Souza Del Olmo - URI – Brasil Prof. Alejandro Pastori - UDELAR – Uruguai 31

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

24. Direito internacional II

Local: Salon 36 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Prof. Raymundo Juliano Feitosa - UNICAP – Brasil Prof. Diego Escuder - UDELAR – Uruguai 25. Criminologias e política criminal I

Local: Salon 37 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Profa. Josiane Petry Faria - UPF – Brasil Prof. Carlos Uriarte - UDELAR – Uruguai 26. Criminologias e política criminal II

Local: Salon 38 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Prof. Gabriel Antinolfi Divan - UPF – Brasil Prof. Florencio Macedo - UDELAR – Uruguai 27. Direito administrativo e gestão pública

Local: Salon 39 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Prof. Giovani da Silva Corralo - UPF – Brasil Profa. Cristina Vázquez - UDELAR – Uruguai 28. Direito empresarial

Local: Salão 40 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Profa. Isabel Christine Silva De Gregori - UFSM – Brasil Prof. Ricardo Olivera - UDELAR – Uruguai 29. Sociologia, antropologia e cultura jurídicas

Local: Salon 31 - piso superior

Coordenadores: Prof. Rubens Beçak - USP – Brasil Prof. Luis Eduardo Morás - UDELAR – Uruguai

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GRUPOS DE TRABALHO

Grupos de Trabalho 2º Bloco - Dia 09 14h30 às 19h00 FACULDADE DE DIREITO 30 31 32 33 34 35 36 37 38 38 38 39 40 41 42 43 43 44 45 46 47 48 48 49 50 50 51 52 53 54 55 56

Direito, arte e literatura Teorias do direito e realismo jurídico Processo, jurisdição e efetividade da justiça I Processo, jurisdição e efetividade da justiça II Direitos sociais e políticas públicas I Direitos sociais e políticas públicas II Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II Cátedra Luís Alberto Warat* Hermenêutica jurídica* Filosofia do Direito* Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos Direito tributário e financeiro I Direito tributário e financeiro II Sociedade, conflito e movimentos sociais* Teoria e filosofia do Estado* Acesso à justiça Biodireito e direitos dos animais Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais Teoria constitucional Direito civil contemporâneo I* Direito civil constitucional* Direito civil contemporâneo II Direito penal e constituição I* Processo penal e constituição* Direito penal e constituição II Direito, economia e desenvolvimento sustentável Direito, governança e novas tecnologias Teorias da democracia e direitos políticos Direitos e garantias fundamentais I Direitos e garantias fundamentais II

* Grupos de Trabalho que funcionarão na mesma sala.

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

Grupos de Trabalho 2º Bloco - Dia 09 14h30 às 19h00 FACULDADE DE DIREITO 30. Direito, arte e literatura

Local: Salon 03 - térreo

Coordenadores: Prof. André Karam Trindade - IMED – Brasil Profa. Marcia Collazo - UDELAR – Uruguai 31. Teorias do direito e realismo jurídico

Local: Salon 05 - térreo

Coordenadores: Profa. Ana Paula Basso - UFCG/Unipê – Brasil Prof. Oscar Sarlo - UDELAR – Uruguai 32. Processo, jurisdição e efetividade da justiça I

Local: Salon 07 - térreo

Coordenadores: Profa. Ângela Araújo da Silveira Espíndola - UFSM – Brasil Profa. Liane Francisca Hüning Pazinato - FURG – Brasil 33. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II

Local: Salon 08 - térreo

Coordenadores: Prof. Cristiano Becker Isaia - UFSM – Brasil Prof. Gabriel Valentín - UDELAR – Uruguai 34. Direitos sociais e políticas públicas I

Local: Salon 09 - térreo

Coordenadores: Prof. Anderson Orestes Cavalcante Lobato - FURG – Brasil Prof. Juan Ceretta - UDELAR – Uruguai 35. Direitos sociais e políticas públicas II

Local: Salon 11 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Monica Neves Aguiar da Silva - UFBA – Brasil Prof. Javier Miranda - UDELAR – Uruguai 36. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I

Local: Salon 12 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva - UFS – Brasil Prof. Jorge Rosenbaum - UDELAR – Uruguai

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GRUPOS DE TRABALHO

37. Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II

Local: Salon 13 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Maria Áurea Baroni Cecato - Unipê – Brasil Profa. Cristina Mangarelli - UDELAR – Uruguai Prof. Marco Antônio César Villatore - PUC-Pr/UFSC 38. Cátedra Luís Alberto Warat*

Local: Salon 14 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. João Martins Bertaso - URI – Brasil Prof. Leonel Severo Rocha - Unisinos – Brasil Prof. Luis Meliante - UDELAR – Uruguai 38. Hermenêutica jurídica*

Local: Salon 14 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. João Martins Bertaso - URI – Brasil Prof. Leonel Severo Rocha - Unisinos – Brasil Prof. Luis Meliante - UDELAR – Uruguai 38. Filosofia do Direito*

Local: Salon 14 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. João Martins Bertaso - URI – Brasil Prof. Leonel Severo Rocha - Unisinos – Brasil Prof. Luis Meliante - UDELAR – Uruguai 39. Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo

Local: Salon 15 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Vivian de Almeida Gregori Torres - USP – Brasil Prof. Carlos López - UDELAR – Uruguai Prof. Frederico Costa Carvalho Neto - Uninove – Brasil 40. Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos

Local: Salon 16 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Belinda Pereira da Cunha - PPGCJ/PRODEMA/UFPB – Brasil Prof. Luis Delio - UDELAR – Uruguai 41. Direito tributário e financeiro I

Local: Salon 17 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Raymundo Juliano Feitosa - UNICAP – Brasil Prof. Addy Mazz - UDELAR – Uruguai Prof. Félix Araújo Neto - UEPB – Brasil 42. Direito tributário e financeiro II

Local: Salon 18 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Antônio Carlos Diniz Murta - Fumec – Brasil Prof. Andrés Blanco - UDELAR – Uruguai 35

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

43. Sociedade, conflito e movimentos sociais*

Local: Salon 19 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. José Filomeno de Moraes Filho - Unifor – Brasil Prof. José Miguel Busquets - UDELAR – Uruguai 43. Teoria e filosofia do Estado*

Local: Salon 19 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. José Filomeno de Moraes Filho - Unifor – Brasil Prof. José Miguel Busquets - UDELAR – Uruguai 44. Acesso à justiça

Local: Salon 20 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. José Querino Tavares Neto - UFG/PUC- Pr – Brasil Prof. Henry Trujillo - UDELAR – Uruguai 45. Biodireito e direitos dos animais

Local: Salon 21 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Maria Claudia Crespo Brauner - FURG – Brasil Profa. Maite Rodriguez - UDELAR – Uruguai 46. Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais

Local: Salon 22 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Profa. Daniela Menengoti Ribeiro - Unicesumar – Brasil Prof. Pablo Guerra - UDELAR – Uruguai 47. Teoria constitucional

Local: Salon 24 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Lucas Gonçalves da Silva - UFS – Brasil Prof. Ruben Correa Freitas - UDELAR – Uruguai 48. Direito civil contemporâneo I*

Local: Salon 25 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Orlando Celso da Silva Neto - UFSC – Brasil Prof. Arturo Caumont - UDELAR – Uruguai Profa. Viviane Sellos - Unicuritiba – Brasil 48. Direito civil constitucional*

Local: Salon 25 - entrepiso - térreo

Coordenadores: Prof. Orlando Celso da Silva Neto - UFSC – Brasil Prof. Arturo Caumont - UDELAR – Uruguai Profa. Viviane Sellos - Unicuritiba – Brasil

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GRUPOS DE TRABALHO

49. Direito civil contemporâneo II

Local: Salon 27 - piso superior

Coordenadores: Prof. Valmir César Pozzetti - UEA – Brasil Prof. Andrés Mariño - UDELAR – Uruguai Prof. Fernando Knoerr - Unicuritiba – Brasil 50. Direito penal e constituição I*

Local: Salon 28 - piso superior

Coordenadores: Prof. André Leonardo Copetti Santos - URI – Brasil Prof. Santiago Garderes - UDELAR – Uruguai 50. Processo penal e constituição*

Local: Salon 28 - piso superior

Coordenadores: Prof. André Leonardo Copetti Santos - URI – Brasil Prof. Santiago Garderes - UDELAR – Uruguai 51. Direito penal e constituição II

Local: Salon 36 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Prof. José Renato Gaziero Cella - IMED – Brasil Prof. Germán Aller - UDELAR – Uruguai 52. Direito, economia e desenvolvimento sustentável

Local: Salon 37 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Prof. Liton Ianes Pilau Sobrinho - Univali/UPF – Brasil Prof. Francisco De León - UDELAR – Uruguai Prof. Heron José de Santana Gordilho - UFBA – Brasil 53. Direito, governança e novas tecnologias

Local: Salon 38 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Profa. Rosane Leal da Silva - UFSM – Brasil Prof. Marcelo Bauzá - UDELAR – Uruguai 54. Teorias da democracia e direitos políticos

Local: Salon 39 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Prof. Armando Albuquerque de Oliveira - Unipê – Brasil Prof. Yamandú Acosta - UDELAR – Uruguai 55. Direitos e garantias fundamentais I

Local: Salon 40 - entrepiso - piso superior

Coordenadores: Profa. Monica Herman Salem Caggiano - USP – Brasil Prof. Alberto Pérez Pérez - UDELAR – Uruguai 56. Direitos e garantias fundamentais II

Local: Salon 30 - piso superior

Coordenadores: Profa. Daniela Marques de Moraes - UnB – Brasil Prof. Jaime Sapolinsky - UDELAR – Uruguai 37

ARTIGOS DOS GRUPOS DE TRABALHO 1º BLOCO - Dia 09 09h00 às 12h30 FACULDADE DE DIREITO

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

1 TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Local: Salon 15 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Rosângela Lunardelli Cavallazzi - UFRJ – Brasil

Prof. Ricardo Andrés Marquisio Aguirre - UDELAR – Uruguai ARGUMENTACIÓN Y DEBERES IMPERFECTOS Ignacio Vilaró LAS DECISIONES JUDICIALES EN EL AMBITO DE LAS SOCIEDADES COMPLEJAS LATINOAMERICAS. UNA VISIÒN DESDE EL MARCO DE LA TEORIA CRÍTICA Luis Meliante Garcé OBJECIÓN DE CONCIENCIA Nathalie Bonjour, María Elena Rocca RAZONES Y CREENCIAS CONSTITUCIONALES: ALGUNO PROBLEMAS CONCEPTUALES Y NORMATIVOS DEL ESTADO (NEO)CONSTITUCIONAL Ricardo Andrés Marquisio Aguirre A INFLUÊNCIA DO UTILITARISMO CLÁSSICO NA TEORIA UTILITARISTA DA PENA Luciana Correa Souza A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: CONTEXTO E ABORDAGEM METODOLÓGICA. Daniel Barile da Silveira APROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA PELO STF (ADPF 178): COMO O ATIVISMO JUDICIAL ROMPE A SEPARAÇÃO FUNCIONAL DOS PODERES CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA Natalia De Andrade Magalhaes, Marilia Martins Soares De Andrade DECISÕES COLEGIADAS E DESENHOS INSTITUCIONAIS Igor de Lazari Barbosa Carneiro, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha IGUALDADE E DIFERENÇA: O CONCEITO DE JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR E ALÉM DO COMUNITARISMO E DO LIBERALISMO Thaisa Haber Faleiros LIMITES AUTOIMPOSTOS À TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE, DE JOHN RAWLS, E AS CONSEQUÊNCIAS EM SUA NATUREZA José Claudio Monteiro de Brito Filho 40

GRUPOS DE TRABALHO

O BEM COMO RACIONALIDADE EM JOHN RAWLS Heloisa Sami Daou, Karla Azevedo Cebolão O DIREITO À IMAGEM NO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DO DISCURSO RACIONAL Marcelo Serrano Souza, Vinícius Rodrigues Cavalcante

2 DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL

Local: Salon 16 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Luiz Ernani Bonesso de Araujo - UFSM – Brasil

Prof. Jorge Fernández Reyes - UDELAR – Uruguai A (RE) EVOLUÇÃO DA AGRICULTURA E SUA ATIVIDADE ECONÔMICA E SOCIAL NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E DA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA. Marcos Aurelio Manaf, Adalberto Simão Filho A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE TERRAS NA PROVÍNCIA DO PARÁ Natalia Altieri Santos De Oliveira, Luly Rodrigues Da Cunha Fischer A LUTA PELA TERRA NO BRASIL (O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA E A FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DA POSSE) Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Roberto Wagner Marquesi AGRONEGÓCIO BRASILEIRO – A FUNÇÃO DA GESTÃO CONTRATUAL NA COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS Gislaine Pires Da Silva De Resende DISTINÇÕES ENTRE AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPESINATO: PERSPECTIVAS A PARTIR DO DIREITO AGRÁRIO Larissa Carvalho de Oliveira, Rabah Belaidi DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) “POSSÍVEL ANISTIA” À DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS)?

Lucas De Souza Lehfeld, Sebastião Sérgio Da Silveira EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: UMA PERSPECTIVA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL Marialice Antão De Oliveira Dias, Antonio Augusto Souza Dias

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O PRODUTOR RURAL FAMILIAR: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 6.279/2013 Ana Carolina de Morais Garcia, Renata Priscila Benevides De Sousa QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO: UMA ANÁLISE À LUZ DA NOVA EPISTEMOLOGIA DO DIREITO AGRÁRIO. Flavia Trentini, Bruno Baltieri Dario

3 HISTÓRIA DO DIREITO

Local: Salon 14 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Janaína Rigo Santin - UPF – Brasil

Profa. Maria Rosario Lezama Fraga - UDELAR – Uruguai A ATUAÇÃO POLÍTICA E JURISPRUDENCIAL DO TST NO PERÍODO DE 1986 A 2004 Lígia Barros de Freitas A EVOLUÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR BRASILEIRO Thiago Ribeiro De Carvalho, Judith Aparecida De Souza Bedê ALBERTO TORRES E A ORGANIZAÇÃO NACIONAL SAQUAREMA Denis Guilherme Rolla ANÁLISE SÓCIOJURÍDICA DO ESTUPRO A PARTIR DO ESTUDO DE UM FATO OCORRIDO NO INTERIOR DE SERGIPE NO SÉCULO XIX Acácia Gardênia Santos Lelis, Renata Ferreira Costa Bonifácio APROXIMAÇÃO À LINGUAGEM JURÍDICA DOS CABIDOS INDÍGENAS NO PERÍODO "INDIANO" (HISPANO-COLONIAL) Alfredo de Jesus Dal Molin Flores AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS, A ESCRAVIDÃO E A SUA CARTA DE RENÚNCIA À PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS EM 1857 Jordhana Maria de Vasconcellos Valadão Cardoso Costa Gomes, Felipe Quintella Machado de Carvalho BACHARELISMO E RELAÇÕES DE PODER: ANÁLISE CRÍTICA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS BRASILEIRAS Janaína Rigo Santin, Eliane Toffolo

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GRUPOS DE TRABALHO

ESTUDO DE CASO: FRAGMENTOS DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO DURANTE O REGIME AUTORITÁRIO Vanessa Dorneles Schinke PERSPECTIVAS PROPEDÊUTICAS PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO LABORAL MEDIEVAL-TOMISTA Claudio Pedrosa Nunes

4 DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE

Local: Salon 11 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Flavia Piva Almeida Leite - FMU – Brasil

Prof. Arturo Yglesia - UDELAR – Uruguai PROPIEDAD PRIVADA URBANA Y VIVIENDA DE INTERÉS SOCIAL Arturo Juan Yglesias A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS URBANOS INFORMAIS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À MORADIA NO BRASIL Cintia Maria Scheid A IMPORTÂNCIA DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA O DIREITO HABITACIONAL BRASILEIRO Leandro Teodoro Andrade, Zulaiê Loncarcci Breviglieri A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS URBANO-AMBIENTAIS NO BRASIL Adriana Clara Bogo dos Santos A POLÍTICA URBANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL Fabiane Grando A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO FRENTE AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NEOLIBERAL EM SÃO PAULO: O CASO DO PARQUE AUGUSTA Dan Rodrigues Levy, Carla Liguori DIREITO À CIDADE ACESSÍVEL: INSTRUMENTO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Dirceu Lemos Silva ENTRE O LOCAL E O COSMOPOLITA: O DIREITO À CIDADE E A DESARTICULAÇÃO DO ESTADO NO SECULO XXI Judith Jeine França Barros 43

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA NO BRASIL: UM CASO CONCRETO - O MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. Carlos Araújo Leonetti, David Gomes Pontes PODER REGIONAL NO ESTATUTO DA METRÓPOLE: PROCESSO LEGAL DE METROPOLIZAÇÃO, GOVERNANÇA COMPARTILHADA E DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DAS REGIÕES METROPOLITANAS BRASILEIRAS Laecio Noronha Xavier REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Guilherme Augusto Faccenda, Carina Goulart da Silva

5 DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA Local: Salon 12 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Thami Covatti Piaia - URI – Brasil

Profa. Beatriz Bugallo - UDELAR – Uruguai

A CONCEPÇÃO DE INTERESSE NO PENSAMENTO DE RUDOLF VON JHERING: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DAS PATENTES E A NECESSIDADE DE UMA REFLEXÃO SOCIOAMBIENTAL Nathalia Bastos do Vale Brito CUSTOS NÃO-FINANCEIROS DE TROCA E TOMADA DE DECISÃO DO CONSUMIDOR – ANÁLISE DA “CONCORRÊNCIA A UM CLIQUE DE DISTÂNCIA” EM SERVIÇOS GRATUITOS NA INTERNET Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Andre Costa Ferreira de Belfort Teixeira DIREITOS AUTORAIS MUSICAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: USOS ALTERNATIVOS E SUA FUNÇÃO SOCIAL Geraldo Magela Freitas Tenório Filho, Querino Mallmann DIREITOS AUTORAIS, ACESSO À CULTURA E O TRATADO DE MARRAQUECHE Allan Rocha De Souza, Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks INSTITUIÇÕES, LIVRE CONCORRÊNCIA E O CADE: INSPIRAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA. Juliana Oliveira Domingues, Eduardo Molan Gaban O ACORDO SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO E A PREVISÃO PATENTÁRIA COMO UMA FORMA DE DIFUNDIR A INOVAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE Nathalie Kuczura Nedel, Sandra Regina Martini 44

GRUPOS DE TRABALHO

O DIREITO DA CONCORRÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FRENTE ÀS CRISES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS. Everton Das Neves Gonçalves, Márcia Luisa da Silva PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA OMC: ÍNDIA, BRASIL E PATENTES FARMACÊUTICAS PÓS-TRIPS Alice Gravelle Vieira, Larissa Thomaz Coelho SISTEMAS DE GOVERNANÇA TERRITORIAL EM EXPERIÊNCIAS DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA: ANÁLISES E PROSPECÇÕES Cilmara Correa de Lima Fante STREAMING E OS DIREITOS AUTORAIS: ASPECTOS TECNOLÓGICOS, ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS. Thiago Guimaraes Moraes

6 POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Local: Salon 19 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Ana Luisa Celino Coutinho - UFPB/Unipê – Brasil

Profa. Gianella Bardazano - UDELAR – Uruguai

JURISDICCIÓN MILITAR EN AMÉRICA LATINA: APUNTES HISTÓRICOS Y APORTES EN TORNO A UNA REFORMA NECESARIA Alvaro Garcé ADAPTAÇÃO E PROCEDIMENTO NA ESFERA DA JUSTIÇA SOCIAL: ANÁLISE DO PROJETO “PERÍCIA NA ORDEM DO DIA” Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto ANALISE DA POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO À INICIATIVA PRIVADA DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE COM BASE NA TEORIA DE JOHN RAWLS Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Rodrigo Romano Torres O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO STF: O “AGENDA-SETTER” DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ENTRE LIMITES E RESPONSABILIDADES Louise Dantas de Andrade, Flavia Danielle Santiago Lima

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

O TELETRABALHO NA VISÃO GERENCIAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Patricia Eliane da Rosa Sardeto O “AMICUS CURIAE” COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Danúbia Patrícia De Paiva, Luís Carlos Balbino Gambogi OS CAMINHOS DA JUSTIÇA E SUAS ‘PORTAS’: AUTONOMIA DO SUJEITO E TRANSFORMAÇÕES DO PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO DOS LITÍGIOS Rosa Maria Freitas Do Nascimento SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA: APROXIMAÇÕES E DESAFIOS NO DIÁLOGO ENTRE BRASIL E URUGUAI Gabriel Dias Marques da Cruz SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DE COADJUVANTE A PROTAGONISTA Gabriela Miranda Duarte TRANSPLANTES E MIGRAÇÕES NORMATIVAS: UMA ANÁLISE POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA EVOLUÇÃO DO STF, NOVO VETO-PLAYER DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL BRASILEIRA Álvaro de Oliveira Azevedo Neto, Maria Emília Miranda De Oliveira Queiroz

7 FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS I Local: Salon 20 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Charlise Paula Colet Gimenez - URI – Brasil

Profa. Mariela Bernasconi - UDELAR – Uruguai

A MEDIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL BRASILEIRA COMO MARC NA PERSPECTIVA DO PLURALISMO JURÍDICO NA AMERICA LATINA Antonio Carlos Fialho Garselaz A MEDIAÇÃO NO BRASIL: SOLUÇÃO OU UTOPIA? Anna Christina Gonçalves De Poli ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA NEGOCIAÇÃO: NOVOS PARADIGMAS PARA FORMAÇÃO JURÍDICA Flavia Foz Mange, Daniela Monteiro Gabbay ÉTICA E MORAL NAS EMPRESAS: O ACORDO DE LENIÊNCIA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO E ECONÔMICO PARA A PRESERVAÇÃO DAS EMPRESAS EM UM MUNDO GLOBALIZADO. Fernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti 46

GRUPOS DE TRABALHO

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA: UMA REFLEXÃO À LUZ DA ALTERIDADE Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Luciana de Carvalho paulo Coelho JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: UM ENCONTRO POSSÍVEL Patricia Manente Melhem, Rudy Heitor Rosas MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO NO BRASIL: CONCEITO, OBJETO, SUJEITOS E PRINCÍPIOS Juliana Ribeiro Goulart, Paulo Roney Ávila Fagúndez MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA José Ricardo Suter, Rozane Da Rosa Cachapuz MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL: REFLEXÕES PARA A SUSTENTABILIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS Cassio Alberto Arend POSITIVAÇÃO DA ARBITRAGEM NO DIREITO AMBIENTAL Edgar Luiz De Araújo

8 FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS II

Local: Salon 21 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça - Unifor – Brasil

Prof. Hugo Barone - UDELAR – Uruguai A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA A SER UTILIZADA PELA AMÉRICA LATINA NA GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL DOS CONFLITOS AMBIENTAIS: MARCO NORMATIVO DO BRASIL Simone Alves Cardoso, Adriana Machado Yaghsisian A CONCILIAÇÃO NAS DEMANDAS ESTATAIS COMO ALTERNATIVA PARA A ECONOMIA NO PROCESSO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fernando Machado de Souza, Eduardo Augusto Salomão Cambi A MEDIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO ENQUANTO ALTERNATIVA E EMPODERAMENTO DO CIDADÃO PERANTE A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA JUDICIAL Carlos Eduardo Silva e Souza, Vivian Gerstler Zalcman

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Maria Angélica dos Santos Leal, Daniel Silva Achutti MEDIAÇÃO – UM MECANISMO FACILITADOR NA GARANTIA E RECONQUISTA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR Dauquiria de Melo Ferreira MEDIAÇÃO E DEFENSORIA PÚBLICA: PACIFICAÇÃO SOCIAL E DISCURSO DIALÓGICO. A RUPTURA DE PARADIGMAS. Gisele Santos Fernandes Góes, Luana Rochelly Miranda Lima Pereira OS NOVOS RUMOS DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: A EXPERIÊNCIA NO CURSO DE DIREITO UFERSA José Albenes Bezerra Júnior MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES NA RELAÇÃO DE CONSUMO Josefa Florencio Do Nascimento REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSEQUÊNCIAS E ALTERNATIVAS Marcia Jaqueline Oliveira Santana OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM DIÁLOGO COM O POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN Tássio Túlio Braz Bezerra, Romulo Rhemo Palitot Braga

9 DIREITO E SUSTENTABILIDADE I

Local: Salon 24 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Marcos Leite Garcia - Univali – Brasil

Prof. Gustavo Arce - UDELAR – Uruguai

Prof. Marcelo Benacchio - Uninove – Brasil ROTULAGEM AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Beatriz Rolim Cartaxo, Hertha Urquiza Baracho A COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Jhenne Celly Pimentel de Brito, Romeu Faria Thomé da Silva

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GRUPOS DE TRABALHO

A META-CIDADANIA ECOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE COMO MATRIZES DE INTEGRAÇÃO AOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS PELA UNASUL E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO Marcos Leite Garcia, Sérgio Ricardo Fernandes De Aquino A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NAS EMPRESAS PRIVADAS: NOVO PARADIGMA DE SUSTENTABILIDADE EM SEU CARATÉR PLURIDIMENSIONAL Camila Aparecida Borges, Lucimara Aparecida Main ÁGUA: DIREITO FUNDAMENTAL, SUJEITO DE DIREITOS E TITULAR DE DIGNIDADE Ana Alice De Carli DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: INTERESSE DE GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS. Renato Augusto dos santos, Moises Eugênio Ferreira IMPACTO AMBIENTAL DO LANÇAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO BRASIL Aguinaldo de Oliveira Braga, José Claudio Junqueira Ribeiro CONSUMO CONSCIENTE COMO MECANISMO DA SUSTENTABILIDADE Maria Claudia da Silva Antunes De Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer IMPLICAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS EM TORNO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2006.39.03.000711-8/PA Regina Vera Villas Boas, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento O CONTRASTE ENTRE O SISTEMA REGULATÓRIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E OS ANSEIOS DO MERCADO DE CONSUMO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA Diogo Basilio Vailatti, Marcelo Benacchio O PARADIGMA DA MODERNIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE Carla Daniela Leite Negócio OS EFEITOS PERVERSOS DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA SUSTENTABILIDADE “ÀS AVESSAS” Carla Rosane Pereira Cruz, Liane de Alexandre Wailla

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10 DIREITO E SUSTENTABILIDADE II

Local: Salon 25 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Elcio Nacur Rezende - Fumec – Brasil

Profa. Daniela Guerra - UDELAR – Uruguai A EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE NO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DESDE A DÉCADA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (2005-2014) ATÉ A AGENDA PÓS-2015 (2016-2030) Meilyng Leone Oliveira SITUAÇÃO LEGAL DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA VISÃO QUANTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Cintia Barudi Lopes Morano O CONTROLE DE CONTAS REORIENTADO PELA SUSTENTABILIDADE Juarez Freitas, Sabrina Nunes Iocken A ECOLOGIA DE SABERES COMO ESTRATÉGIA EPISTEMOLÓGICA CONTRA- HEGEMÔNICA DO SUL SOCIAL Francielle Benini Agne Tybusch, Micheli Capuano Irigaray A GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL: CONSIDERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA GOVERNOS LOCAIS Josieni Pereira de Barros A INSUSTENTABILIDADE DA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E ESTADO-NAÇÃO NO CAPITALISMO AVANÇADO NEOLIBERAL DE ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES Eliete Doretto Dominiquini RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O DIREITO URUGUAIO E BRASILEIRO À LUZ DA CONTEMPORANEIDADE JURÍDICA SUL-AMERICANA Denise Sousa Campos, Elcio Nacur Rezende NO DOMÍNIO DO DIREITO TRANSNACIONAL QUANTO À EFETIVIDADE DE UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O AGIR HUMANO NO PRESENTE COM REFLEXOS POSITIVOS PARA O FUTURO Kamilla Pavan A SUSTENTABILIDADE DO EMPREGO COM A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO Selene Rodrigues de Almeida 50

GRUPOS DE TRABALHO

TEORIA SOCIAL DO RISCO DE ULRICH BECK E A (IN)JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NA GESTÃO DAS AMEAÇAS GLOBAIS NA PÓS-MODERNIDADE Thaís Dalla Corte, Tiago Dalla Corte REGIME DE PROTEÇÃO ESPECIAL NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL INICIADO ENTRE 1824 E 1852 NA CIDADE DE IGUAPÉ, ESTADO DE SÃO PAULO Vivian do Carmo Bellezzia

11 DIREITO, EDUCAÇÃO, EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA I Local: Salon 27 - piso superior Coordenadores: Prof. Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie – Brasil

Prof. Alberto Villagrán - UDELAR – Uruguai

Prof. Luiz Henrique Urquhart Cademartori - UFSC – Brasil

VIDEOS ESTUDIANTILES: UNA ESTRATEGIA DIDÁCTICA INNOVADORA PARA APRENDER DERECHO Y EVALUAR COMPETENCIAS EN LA ENSEÑANZA UNIVERSITARIA María Rosario Lezama Fraga LA PEDAGOGÍA Y LA DIDÁCTICA UNIVERSITARIA EN LA EDUCACIÓN JURÍDICA DE GRADO, UNA REFLEXIÓN DESDE LAS PRÁCTICAS DE ENSEÑANZA Y LA FORMACIÓN DEL DOCENTE UNIVERSITARIO Silvana Herou Pereira A COMPLEXIDADE DO CONHECIMENTO E A PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE MODELO ESTATÍSTICO Jessie Coutinho de Souza Tavares, Monica Mota Tassigny A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL Gabrielle Bezerra Sales, Ana Paula Araújo De Holanda AS CONTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AO ENSINO DO DIREITO: POR UM NOVO PARADIGMA Camila Mabel Kuhn, Isabele Bruna Barbieri COAUTORIA NOS GRUPOS DE PESQUISA EM DIREITO Mariana Moron Saes Braga, Rodrigo Maia de Oliveira

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É VIÁVEL UTILIZAR O MÉTODO HISTÓRICO NA PESQUISA EM DIREITO? Fernanda Fortes Litwinski, Tatiana Fortes Litwinski EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL, NOVOS RUMOS DO DIREITO, CRISE ATUAL DO ENSINO JURÍDICO E MÉTODO DO CASO: UMA SOLUÇÃO POSSÍVEL COMPATÍVEL COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Cleber Sanfelici Otero, Tamara Simão Arduini LEVANDO A ÉTICA A SÉRIO NO ENSINO JURÍDICO Rodrigo Chamorro da Silva MAPA MENTAL NO ENSINO JURÍDICO Frederico de Andrade Gabrich, Luiza Machado Farhat Benedito MÉTODOS DE ENSINO PARTICIPATIVO EM DIREITO: DAS ATIVIDADES SIMULADAS AOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm O ENFRENTAMENTO AO MACHISMO NAS UNIVERSIDADES E A CULTURA DE ESTUPRO: POR QUE PRECISAMOS FALAR DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO? Heloisa Melino de Moraes, Vanessa Oliveira Batista Berner O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DA FASB: NA PERSPECTIVA DA INTERDISCIPLINARIDADE. Olga Suely Soares de Souza PESQUISA JURÍDICA NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Joana Stelzer, Rafael de Almeida Pujol

12 DIREITO, EDUCAÇÃO, EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA II Local: Salon 28 - piso superior Coordenadores: Prof. Carlos André Birnfeld - FURG – Brasil

Prof. Horácio Wanderlei Rodrigues - IMED – Brasil

Profa. Ema Farías - UDELAR – Uruguai

LAS PRÁCTICAS DE ENSEÑANZA DEL DERECHO A NIVEL UNIVERSITARIO Y TERCIARIO Carlos Antonio Gobba Mareco FUNDAMENTOS INTERDISCIPLINARIOS DE LA FORMACIÓN EN ESTUDIOS DE DERECHO Raquel García Bouzas 52

GRUPOS DE TRABALHO

CULTURA DE LOS DERECHOS Y PATOLOGÍAS FUNCIONALES DE LOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÁNEOS Oscar Sarlo A APLICABILIDADE DA CIBERNÉTICA NO PROCESSO AVALIATIVO DO ENSINO JURÍDICO: ROMPENDO O TRADICIONALISMO E UTILIZANDO O “BYOD” NUMA “IES” DE SÃO PAULO Eudes Vitor Bezerra, Sergio Pereira Braga A PESQUISA NO ENSINO JURÍDICO: EXPERIÊNCIAS VIVENCIADAS NOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Roberta Farias cyrino, Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães BEM VIVER: SABER ANCESTRAL DOS POVOS E NACIONALIDADES INDÍGENAS E SUAS PROPOSTAS CONTRA O SISTEMA POLÍTICO DESENVOLVIMENTISTA CAPITALISTA. Elisangela Prudencio dos Santos, João Paulo Allain Teixeira O CURRÍCULO MANIFESTADO NOS CORREDORES DE UMA FACULDADE DE DIREITO Rita de Araujo Neves, Maria Cecilia Lorea Leite CRÍTICAS AO ENSINO JURÍDICO À LUZ DA TEORIA CRÍTICA: UM BREVE PANORAMA DA TRANSIÇÃO DO SÉCULO XX PARA O SÉCULO XXI José Maria Eiró Alves, Fabiola Villela Machado POR UMA POLÍTICA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PARTIR DA DISCUSSÃO SOBRE GÊNERO E SEXUALIDADE NO ESPAÇO EDUCACIONAL BRASILEIRO Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Olga Maria B Aguiar De Oliveira EDUCAÇÃO JURÍDICA EM UMA DIMENSÃO DE ACESSO E PERMANÊNCIA VIA INOVAÇÃO PEDAGÓGICA - O CASO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNB. Loussia Penha Musse Felix, Taynara Tiemi Ono O ESTUDO DE CASO COMO MÉTODO PEDAGÓGICO PARA A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DE PRECEDENTES JUDICIAIS DIANTE DO NOVO CPC: UMA ANÁLISE BASEADA NO PPC DE DIREITO DA PUC-CAMPINAS Peter Panutto, Guilherme Perez Cabral O ENSINO DE DIREITO FAST FOOD: OS CONCURSOS PÚBLICOS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA Aline Sueli De Salles Santos COMPLIANCE E EDUCAÇÃO Thais Jurema Silva DESAFIOS PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS JURÍDICOS DE CUNHO CIENTÍFICO FRENTE ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DA CONTEMPORANEIDADE Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, Andréa De Boni Nottingham 53

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DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Local: Salon 13 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Juvêncio Borges Silva - Unaerp – Brasil

Profa. Beatriz Ramos - UDELAR – Brasil LOS SUSTANCIALES CAMBIOS OPERADOS EN LOS ÚLTIMOS DOCE AÑOS EN LA LEGISLACIÓN DE FAMILIA Y SU INCIDENCIA EN SU PREVIO SISTEMA REGULATORIO Beatriz Ramos Cabanellas, Mabel Rivero de Arhancet A APROPRIAÇÃO DO AFETO NO DISCURSO DO DIREITO DE FAMÍLIA Luciana Costa Poli, Bruno Ferraz Hazan A SUCESSÃO DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA EMPRESÁRIA: A PARTILHA DE QUOTAS E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA Aline França Campos, Luciana Fernandes Berlini ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA SUCESSÃO POST-MORTEM NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL- CONSTITUCIONAL Maria Cristina Paiva Santiago, Robson Antão De Medeiros GUARDA COMPARTILHADA: A BUSCA PELA MANUTENÇÃO DA PARENTALIDADE Karla Eliza Correa Barros Kataoka MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA: PARTICULARIDADES DO CONFLITO FAMILIAR E UMA INTERVENÇÃO DIFERENCIADA. Nivea Maria Dutra Pacheco O DIREITO A ALIMENTOS E A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA Joao Batista de Araujo Junior, Juvêncio Borges Silva O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CURADOR ESPECIAL NAS INTERDIÇÕES: A INCOMPATIBILIDADE DO MÚNUS DE CURADOR ESPECIAL COM O PERFIL CONSTITUCIONAL DO PARQUET DESDE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 Ana Patricia Vieira Chaves Melo O NOVO PERFIL DA CURATELA EM FACE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Heloisa Helena Gomes Barboza, Vitor De Azevedo Almeida Junior O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NAS RELAÇÕES FAMILIARES Larissa Dias Puerta dos Santos, Lourdes Regina Jorgeti Barone O RECONHECIMENTO DE FILHO SOCIOAFETIVO Marcos Costa Salomão 54

GRUPOS DE TRABALHO

POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS NO BRASIL E OS IMPACTOS NAS AÇÕES DE FAMÍLIA Caroline Machado de Oliveira Azeredo, Fernanda Sartor Meinero “O HORIZONTE DA SIGNIFICAÇÃO” DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ATUAL DIREITO BRASILEIRO Karen Richardson Rocha

14 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I Local: Salon 03 - térreo Coordenadores: Prof. Renato Duro Dias - FURG – Brasil

Prof. Felipe Michelini - UDELAR – Uruguai

A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS DO GRUPO LGBTI PELA DEFENSORIA PÚBLICA Emanuel Adilson Gomes Marques, Adriana Silva Maillart A INEFICÁCIA DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIA NA SOMÁLIA Maria Fernanda De Carvalho Bottallo, Ana Carla Vasco de Toledo A PLURINACIONALIDADE: O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS EM TER O PRÓPRIO DIREITO Janaina Barcelos Correa, Jacson Gross DIREITO À VERDADE E AS FUTURAS GERAÇÕES: A PROJEÇÃO DO PASSADO NO FUTURO DA SOCIEDADE Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA GLOBAL Luísa Cristina Pinto E Netto DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE HUMANA: RELAÇÃO ENTRE AS CONCEPÇÕES POLÍTICA E MORAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira, Lucas Baffi Ferreira Pinto DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E GLOBALIZAÇÃO José Erivaldo Oliveira Dos Santos O DIREITO À DIVERSIDADE CULTURAL DOS NÃO NACIONAIS Leonardo Chaves de Carvalho, Luciani Coimbra de Carvalho

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O DIREITO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO RESPOSTA À COLONIALIDADE Pedro Bigolin Neto, Paulo Víctor Schroeder OS DESAFIOS POLÍTIOS E JURÍDICOS DECORRENTES DA MIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASIL Joseane Mariéle Schuck Pinto PRINCÍPIO INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: UM ENSAIO CRÍTICO A PARTIR DO TRATADO DE ASSUNÇÃO Ana Carolina Leroy Macedo SISTEMAS NORMATIVOS ANTICORRUPÇÃO: O COMBATE À PRAGA DO SÉCULO XXI Catharina Orbage De Britto Taquary, Eneida Orbage De Britto Taquary TERRORISMO, MEIO AMBIENTE E O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO Rodrigo Araújo Reul, Vyrna Lopes Torres de Farias Bem

15 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II

Local: Salon 01 - térreo Coordenadores: Prof. Sébastien Kiwonghi Bizawu - Helder Câmara – Brasil

Prof. Daoiz Uriarte - UDELAR – Uruguai

Prof. Gustavo Assed Ferreira - FDRP/USP – Brasil A RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DA DEFINIÇÃO DE REFUGIADO. Camila Marques Gilberto A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O RELATIVISMO CULTURAL FRENTE À PRÁTICA DO INFANTICÍDIO NAS ALDEIAS INDÍGENAS BRASILEIRAS Lara Lívia Cardoso Costa Bringel, Angela Issa Haonat OS DIREITOS HUMANOS E A PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA Ursula Miranda Bahiense De Lyra, Ana Carolina Carvalho Barreto PERSPECTIVAS E DESAFIOS DE COMISSÕES BI OU PLURINACIONAIS DA VERDADE Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz DIREITO HUMANO À SAÚDE E COMÉRCIO INTERNACIONAL: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CONTROLE DO CIGARRO E DEMAIS DERIVADOS DO TABACO Maria Cristina Pinto Gomes da Silva

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GRUPOS DE TRABALHO

A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A VERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS Francisco Ramalho Ortigão Farias O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL Andrea Costa do Amaral Motta, José Roberto Wanderley De Castro DIREITOS HUMANOS E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM NECESSÁRIO DIÁLOGO INTERNACIONAL Émilien Vilas Boas Reis, Ana Christina de Barros Ruschi Campbell Penna A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ALINHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA DEFINIÇÃO CONCEITUAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ORDENAMENTOS INTERNOS DOS PAISES MERCOSULINOS Roberto Carlos Ferreira Soares, Guilherme Bittencourt Martins MINORIAS NACIONAIS E O SEU TRATAMENTO NO DIREITO INTERNACIONAL Gustavo Assed Ferreira, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes O MODELO DE LITIGÂNCIA INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO COMO UM MEIO POLÍTICO PARA A AGENDA DOS DIREITOS HUMANOS. Laércio Dias Franco Neto, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro HISTÓRICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Anna Laura Maneschy Fadel, Natalia Mascarenhas Simões Bentes DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DOS REFUGIADOS HAITIANOS E SÍRIOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DO CAPABILITY APPROACH DE AMARTYA SEN: ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS DE ESTADOS ESTRANGEIROS Renato Augusto de Almeida, Thais Novaes Cavalcanti

16 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS III

Local: Salon 02 - térreo Coordenadores: Profa. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Uninove – Brasil

Profa. Olga Díaz - UDELAR – Uruguai O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA RECONSTRUÇÃO DE UM MODELO INTEGRADO DE CONTROLE E DE-FERÊNCIA Felipe Ignacio Paredes Paredes 57

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MECANISMO DE ARTICULAÇÃO CULTURAL ENTRE NAÇÕES Angela Jank Calixto USO DA MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMUNIDADE ACADÊMICA E ASSISTENCIAL QUE BUSCA A UCDB Elaine Cler Alexandre Dos Santos A CONDENAÇÃO BRASILEIRA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) Tainan Henrique Siqueira, Leandro Alvarenga Miranda VALOR JURÍDICO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM: NORMA JUS COGENS OU SOFT LAW? Liziane Paixao Silva Oliveira, Ellen de Oliveira Fumagali ANÁLISE DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE GENOMA HUMANO E DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS ATUAIS Everton Silva Santos PROTEÇÃO MULTINÍVEL DE DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS POR MEIO DO RECONHECIMENTO DOS NOVOS DANOS Alexandre Pereira Bonna, Pastora Do Socorro Teixeira Leal PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA E ASSISTÊNCIA CONSULAR COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS Rui Decio Martins A INCONVENCIONALIDADE SUPERVENIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: ACERCA DA NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ricardo Bernd Glasenapp O DIREITO DE IGUALDADE, A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Matheus Felipe De Castro JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, DITADURA MILITAR E SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: OS PAPÉIS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS LATINO-AMERICANAS DIANTE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A ANISTIA Eduardo Manuel Val, Emerson Affonso da Costa Moura EM BUSCA DA IMPARCIALIDADE DOS MEMBROS DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA NORMATIVA. André de Paiva Toledo 58

GRUPOS DE TRABALHO

DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONTRIBUINTE: UM OLHAR SOBRE O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO MERCOSULINO Maria De Fatima Ribeiro, Lucas Pires Maciel

17 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS IV

Local: Salon 05 - térreo Coordenadores: Profa. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - Unirio/Estácio de Sá – Brasil

Profa. Mariana Blengio Valdés - UDELAR – Uruguai PROGRESSOS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: A CRÍTICA DO SISTEMA AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Juan Manuel Rivero Godoy O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O CASO DO CONDOMÍNIO “BARÃO DE MAUÁ”: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS INTERESSES DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS Lucilo Perondi Junior PROJETO DE VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO LOS “NIÑOS DE LA CALLE” Gláucia Kelly Cuesta da Silva VERDADE E DEMOCRACIA: O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NA DITADURA BRASILEIRA Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti, Olívia Maria Cardoso Gomes UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS À IGUALDADE E À DIFERENÇA NO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Marcos Antônio Striquer Soares, André Salles de Faria A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E ARGENTINA Thiago Aleluia Ferreira De Oliveira RUMO A UM MÍNIMO ÉTICO COMUM: AS CONTRIBUIÇÕES DA DECLARAÇÃO DE HELSINKI À EQUALIZAÇÃO DO DEBATE ENTRE UNIVERSALISMO E RELATIVISMO. Carolina Fernández Fernandes, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADOS COMO UM POSSÍVEL FUNDAMENTO PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: RELAÇÃO ENTRE O IDEÁRIO SOLIDARISTA E OS DIREITOS HUMANOS NA ESFERA INTERNACIONAL Aneline dos Santos Ziemann, Jorge Renato Dos Reis O INSTITUTO DO REFÚGIO E NOVAS POSSIBILIDADES DE AJUDA HUMANITÁRIA FRENTE AOS RECENTES FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 2516/2015.

Fernanda Brusa Molino O ALTO COMISSARIADO E SUA CAPACIDADE DE ATUAÇÃO FACE AOS PROBLEMAS MIGRATÓRIOS. Elaine Cristina Lopes Barros, Sandro Alex De Souza Simões DIREITOS HUMANOS: UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICA Maria do Socorro Almeida de Sousa, Cassius Guimaraes Chai DIREITO CONVENCIONAL E TRANSJURIDICIDADE DO CORPUS JURIS INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho, Luciano Mariz Maia A LIBERDADE SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO 151 DA OIT PÓS-RATIFICAÇÃO PELO BRASIL Raquel De Souza Felício

18 DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO I

Local: Salon 07 - térreo Coordenadores: Profa. Maria Claudia da Silva Antunes De Souza - Univali – Brasil

Prof. Marcelo Cousillas - UDELAR – Uruguai

Profa. Norma Sueli Padilha - UCS – Brasil (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS. Virginia De Carvalho Leal A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO SOCIO-AMBIENTAL BRASILEIRO SOB O PRISMA DOS INSTRUMENTOS AMBIENTAIS ECONÔMICOS Raul Miguel Freitas De Oliveira, Dirceu Giglio Pereira CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E MINERAÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE OS CASOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PARÁ E CATALÃO/GOIÁS, BRASIL. Sanmarie Rigaud Dos Santos 60

GRUPOS DE TRABALHO

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE. Gustavo Leite Caribé Checcucci CONSULTA PRÉVIA LIVRE E INFORMADA NO CONTEXTO DA AGROBIODIVERSIDADE E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS CONSTANTES NA LEI 13.123/15 João Paulo Rocha De Miranda, Eliane Cristina Pinto Moreira EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM TERRAS INDÍGENAS À LUZ DA EXPERIÊNCIA LATINA Julianne Holder Da Câmara Silva Feijó LIMITES DA REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL DO AGROTÓXICO E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Ari Alves de Oliveira filho, Norma Sueli Padilha LIXÕES, RISCO AVIÁRIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO AMAZONAS Valmir César Pozzetti, Juliana de Carvalho Fontes MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A BUSCA POR UMA NOVA ECONOMIA POR MEIO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL PARA A AMÉRICA LATINA Paula Galbiatti Silveira, Ana Paula Rengel Gonçalves POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Augusto Cesar Leite de Resende, Fábia Ribeiro Carvalho De Carvalho PROPRIEDADE PRIVADA NO PARADIGMA AMBIENTAL Thiago Loures Machado Moura Monteiro PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E DEFENSORIA PÚBLICA SOCIOAMBIENTALISTA Victor Roberto Corrêa de Souza, Cleber Francisco Alves

EM

UMA

PERSPECTIVA

PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO Bruno Moitinho Andrade de Souza

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

19 DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO II

Local: Salon 08 - térreo Coordenadores: Profa. Mirta Gladys L. M. Misailidis - Unimep – Brasil

Prof. Jerônimo Siqueira Tybusch - UFSM – Brasil

Profa. Catherine Colombo - UDELAR – Uruguai ÁGUA: ASPECTOS JURÍDICOS, GEOPOLÍTICOS, PODER HÍDRICO E AMAZÕNIA Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Carla Cristina Alves Torquato A APLICABILIDADE DO PUNITIVE DAMAGES NA PROTEÇÃO DA FAUNA NO DESASTRE MINERÁRIO NO MUNÍCIPIO DE MARIANA: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA 23863-07.2016.4.01.3800 NA PERSPECTIVA DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO Jose Carlos Machado Junior, Paula Vieira Teles REDE DE JUSTIÇA AMBIENTAL E MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE A CONCEPÇÃO DE RISCO PRECONIZADA POR ULRICH BECK Michelle Lucas Cardoso Balbino, Tanise Zago Thomasi UM ESTUDO COMPARATIVO DOS DISPOSITIVOS DO PROJETO AFONSO ARINOS E O ART. 225 DA CR/88 Ariel Augusto Pinheiro dos Santos SOCIEDADES TRADICIONAIS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE: REFLEXÕES PARA A SUSTENTABILIDADE COMO VALOR CONSTITUCIONAL Angelica Cristiny Ezequiel de Avelar Teixeira O DIREITO NO CAMINHO ENTRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A SUSTENTABILIDADE NA COMPLEXA SOCIEDADE DO RISCO. Gina Vidal Marcilio Pompeu, Ana Carla Pinheiro Freitas O GENOCÍDIO INDÍGENA E A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA E EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL Carla Vladiane Alves Leite, José Querino Tavares Neto O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL Vivian Valverde Corominas, Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva MUDANÇAS CLIMÁTICAS: BOLSA FLORESTA UM INSTRUMENTO INOVADOR NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Idelcleide Rodrigues Lima Cordeiro, Paulo Fernando De Britto Feitoza 62

GRUPOS DE TRABALHO

INVASÕES DE FUMAÇA NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA ATUAÇÃO ESTATAL À LUZ DOS DIREITOS HUMANO Carlos Antonio de Carvalho Mota Júnior A ECONOMIA DOS AGROTÓXICOS NA AMÉRICA LATINA E O PAPEL DOS INSTRUMENTOS SOCIOJURÍDICOS FRENTE À ESTRUTURAÇÃO BIOPOLÍTICA Jerônimo Siqueira Tybusch, Evilhane Jum Martins DIVERSIDADE BIOCULTURAL E CONSTITUIÇÃO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA. Guilherme Cruz de Mendonca CONVERSÃO ECOLÓGICA (PRECEITO DA ENCÍCLICA LAUDATO'SI NUMA CONJUNÇÃO SOCIAL) Lisiane Aguiar Henrique

20 DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO III

Local: Salon 09 - térreo Coordenadores: Prof. Paulo de Tarso Brandão - Univali – Brasil

Profa. Claudia Torrelli - UDELAR – Uruguai ANÁLISE CRÍTICA DA FUNÇÃO REPARADORA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR Felipe Garcia Lisboa Borges, Lise Tupiassu RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO ESTADO POR OMISSÃO: O CASO DA MINERAÇÃO Alexandre Ricardo Machado, Edson Ricardo Saleme BIODIVERSIDADE, DIREITOS HUMANOS E COMUNIDADES LOCAIS: POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO DE JUSTIÇA AMBIENTAL Joseliza Alessandra Vanzela Turine TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E O MODELO DE DES-ENVOLVIMENTO BRASILEIRO: DESAFIOS JURÍDICOS PARA SUJEITOS COLETIVOS Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues, João Vitor Martins Lemes O CONCEITO ATUAL DE SOBERANIA E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL Miguel Etinger De Araujo Junior, Camila Cardoso Lima PENSANDO A SUSTENTABILIDADE: A ECONOMIA COLABORATIVA E O NOVO MODO DE ENXERGAR NOSSO MODELO ECONÔMICO. Robson Parente Ribeiro 63

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DAS ÁGUAS PLUVIAIS Giovanna Paola Primor Ribas, Vicente Paulo Hajaki Ribas O “DEVER” DE MITIGAR O PREJUÍZO E O DANO AMBIENTAL Silvano José Gomes Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes Flumignan APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL EM INDENIZAÇÃO POR ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE REJEITOS MINERÁRIOS Luís Eduardo Gomes Silva, Maraluce Maria Custódio LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO BRASIL: TENDÊNCIAS Pery Saraiva Neto ECOLOGIA POLÍTICA E A PERCEPÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO LATINOAMERICANO Taiane da Cruz Rolim A TUTELA DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS AFRO-BRASILEIRAS COMO DIREITO FUNDAMENTAL À MEMORIA NO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. Patricia Da Costa Santana

21 DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO IV

Local: Salon 17 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Livia Gaigher Bosio Campello - UFMT – Brasil

Prof. José Fernando Vidal de Souza - Uninove – Brasil

Profa. Roxana Corbran - UDELAR – Uruguai BASES INSTITUCIONAIS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: ONDE ESTÁ A POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA? Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR CONTAMINAÇÃO DE ORGANOCLORADOS: O CASO RHODIA CUBATÃO-SP José Fernando Vidal De Souza A DIVISÃO NORTE-SUL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A UNIVERSALIDADE COM DIFERENCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Livia Gaigher Bosio Campello UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: AS IMPLICAÇÕES DA CATEGORIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Daniella Eloi De Souza 64

GRUPOS DE TRABALHO

A GOVERNANÇA AMBIENTAL E OS PROJETOS DE COOPERAÇÃO NO MERCOSUL Maria Isabel Leite Silva de Lima, Fernando Cardozo Fernandes Rei O SABER AMBIENTAL E A DIMENSÃO AMBIENTAL DOS DIREITOS HUMANOS Livia Cristina Pinheiro Lopes, Stephanie Rodrigues Venâncio O TRINÔMIO: HOMEM X NATUREZA X CAPITAL – SUBSERVIÊNCIA E/OU SERVIDÃO? Elany Almeida de Souza, Danielle Jacon Ayres Pinto O PAPEL DOS ESTADOS SUBNACIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS GLOBAIS: A PARADIPLOMACIA COMO PERSPECTIVA MODERNA DE GOVERNANÇA Cristiane Elias De Campos Pinto O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO ENQUANTO PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL À VIDA HUMANA DIGNA E AO DESENVOLVIMENTO Adriana Freitas Antunes Camatta, Ana Virginia Gabrich Fonseca Freire Ramos MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO GERADO POR RESÍDUOS: SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos CRISE AMBIENTAL E PÓS-MODERNIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO: ALGUNS IMPACTOS PARA O DESENVOLVIMENTO Belinda Pereira da Cunha, Lucas Gonçalves da Silva FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO @MBIENTE DIGIT@L NO DIREITO BRASILEIRO EM FACE DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Ricardo Libel Waldman

22 DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL Local: Salon 18 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. José Ricardo Caetano Costa - FURG – Brasil

Prof. Mario Garmendia - UDELAR – Uruguai

A LEI Nº 13.135/2015 E A MITIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO Aline Marques Marino, Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino A REFORMA ADMINISTRATIVA TRAZIDA PELA MP 726/16: AS SUCESSIVAS REFORMAS PARAMÉTRICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL INSERIDAS NO PROJETO NEOLIBERAL José Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Junior 65

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A TEORIA DO RECONHECIMENTO SOCIAL DE AXEL HONNETH APLICADO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Júlia Francieli Neves de Oliveira, Leonel Severo Rocha ENSINO FUNDAMENTAL NO MARANHÃO: ANÁLISE DO DIREITO À EDUCAÇÃO A PARTIR DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Renata Caroline Pereira Reis Mendes LA PROTECCIÓN SOCIAL DE LOS TRABAJADORES PRECARIOS CON ESPECIAL ATENCIÓN A LOS AUTÓNOMOS. ANÁLISIS COMPARADO ENTRE EL ORDENAMIENTO ESPAÑOL Y BRASILEÑO. Mirian Aparecida Caldas, Susana Rodríguez Escanciano O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE Rodrigo Gomes Flores, Andreia Castro Dias Moreira O AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL À LUZ DO REGIME CONSTITUCIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Igor Ajouz O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ASSISTENCIAL NO BRASIL: UM DIREITO UNIVERSAL? Ana Maria Correa Isquierdo, Priscilla Brandão Peter O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE VERSUS O USO DA FOSFOETANOLAMINA (PÍLULA DO CÂNCER): PARTICULARIDADES E PROPOSTAS DE “LEGE FERENDA” Lívia Dias Barros, Ney Rodrigo Lima Ribeiro O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL Carla Batista Baralhas, Anna Candida da Cunha Ferraz O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COMO BARREIRA DE CONTENÇÃO À ONDA REFORMISTA QUE ATINGIU OS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS DO BRASIL E DE PAÍSES DA AMÉRICA LATINA NAS ÚLTIMAS DÉCADAS Juliana Toralles Dos Santos Braga, Pâmela Cristine Bolson SEGURIDADE SOCIAL DO BRASIL: SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE CONCEITUAL E CONJUNTURAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Angelica Denise Klein, Luiza Weigel SINDICATOS E A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE TRABALHADORES EM PROGRAMAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Denise Poiani Delboni, Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo

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GRUPOS DE TRABALHO

23 DIREITO INTERNACIONAL I

Local:Salon 22 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Florisbal de Souza Del Olmo - URI – Brasil

Prof. Alejandro Pastori - UDELAR – Uruguai O PAPEL DA COSTUME NA RE-INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA EM UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO. ORIGINAL EN ESPAÑOL Alejandro Pastori A SENTENÇA DO TRIBUNAL ARBITRAL NA DISPUTA ENTRE AS FILIPINAS E DA RPC. Enrique Hernandez Sierra PHILIP MORRIS CONTRA URUGUAY: REFLEXIONES SOBRE EL SISTEMA DE SOLUCIÓN DE CONTROVERSIAS INVERSOR-ESTADO Y LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS. Felipe Michelini, Magdalena Bas Vilizzio AMBIENTE DE NEGÓCIOS E MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO E GÁS EM ANGOLA Pedro Bastos De Souza ESTUPRO COMO ARMA DE GUERRA: ANÁLISE DA VEDAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO FEMININO NO CONTEXTO INTERNACIONAL Brunna Rabelo Santiago, Mauricio Gonçalves Saliba ARBITRAGEM AMBIENTAL INTERNACIONAL: ABRANGÊNCIAS E PERSPECTIVAS Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira A INTEGRAÇÃO REGIONAL E OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NA AMÉRICA DO SUL Joaner Campello De Oliveira Junior, Jamile Bergamaschine Mata Diz A OMC E O ACORDO DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO. REFLEXOS E PERSPECTIVAS JUNTO AO MERCOSUL. ADEQUAÇÃO DO MERCOSUL AS NORMAS FACILITADORAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL COMO IMPULSO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Rodrigo Luiz Zanethi TUTELAS DE URGÊNCIA E A HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: EFETIVIDADE DOS DIREITOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA INTERNACIONAL PRIVADA Ana Carolina Machado Ratkiewicz, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso DA CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA AO ACORDO DE PARIS: OS DESAFIOS HISTÓRICOS DAS CONFERENCIAS DAS PARTES Lara Santos Zangerolame Taroco 67

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DO COMÉRCIO INTERNACIONAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Roberto Luiz Silva DOS DESAFIOS FUTUROS DA AMÉRICA LATINA E SUA IDENTIDADE: O DUELO ENTRE A IGUALDADE SOCIAL E/OU CRESCIMENTO ECONÔMICO PARA A INTEGRAÇÃO Ana Paula Magna da Silva Frasca Castelhano LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCOSUL: O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POR MEIO DA ABERTURA DE FRONTEIRAS PARA AS PESSOAS Alyane Almeida de Araújo O ATO DE COMPETITIVIDADE DE LANÇAMENTO ESPACIAL COMERCIAL E A VIOLAÇÃO AO TRATADO DO ESPAÇO Simone Alvarez Lima O BLOCO ECONÔMICO DOS BRICS E A PERSPECTIVA DE FORMAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL Fernando Rangel Alvarez dos Santos O MEIO AMBIENTE E AS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL NA OMC Caroline Lima Ferraz

24 DIREITO INTERNACIONAL II

Local: Salon 36 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Prof. Raymundo Juliano Feitosa - UNICAP – Brasil

Prof. Diego Escuder - UDELAR – Uruguai ¿RECONOCE EL DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO UN DERECHO DE LOS ESTADOS A REESTRUCTURAR SU DEUDA SOBERANA? Rodrigo Alejandro Díaz Inverso DERECHO AMBIENTAL DEL MAR Y SUS ESPECIES POR CONTAMINACION TRANSFRONTERIZA Roxana Corbran Rizzo A ABSORÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR: OS NOVOS RUMOS DA SUSTENTABILIDADE NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, NOS TERMOS DA AGENDA 2030 Gabriela Soldano Garcez O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A LEI DE ANISTIA: ANÁLISE DA SITUAÇÃO BRASILEIRA Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo 68

GRUPOS DE TRABALHO

A TEORIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NA COMPLEXA REALIDADE GLOBAL Mirlir Cunha UM NOVO E INJUSTIFICADO CASO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL EXCLUSIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fernando Pedro Meinero A AUTODEFINIÇÃO E A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO TRATAMENTO ESPECIAL E DIFERENCIADO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Ruda Ryuiti Furukita Baptista, Tania Lobo Muniz FORMAÇÃO DA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES: ALÉM DO MERCOSUL Marco Cesar De Carvalho UNIÃO EUROPEIA: SUPRANACIONALIDADE E O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO POLÍTICA Patricia de Lima Felix, Bruno Ferreira UPLAND COTTON: O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, A POLÍTICA DE SUBSÍDIOS À AGRICULTURA NOS ESTADOS UNIDOS E O CONTENCIOSO DO ALGODÃO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Raimundo Giovanni França Matos O MERCOSUL E A NOVA ORDEM ECONÔMICA MUNDIAL Mariana Loureiro Gama BREVE ESTUDO COMPARATIVO DE DOIS SISTEMAS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE OLIVOS E O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Mario Jorge Philocreon De Castro Lima O PROJETO DE HARMONIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MERCOSUL ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA CARTA SOCIOLABORAL Francine Cansi OS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL CONFRONTADO COM A PRODUÇÃO TRANSNCIONAL Wilson de Jesus Beserra de Almeida DA INSUFICIÊNCIA DOS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO MERCOSUL PARA REPRESSÃO AOS CRIMES TRANSNACIONAIS: UMA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL DO MERCOSUL Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

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25 CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

Local: Salon 37 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Profa. Josiane Petry Faria - UPF – Brasil

Prof. Carlos Uriarte - UDELAR – Uruguai LOS NUEVOS RELATOS SOBRE EL DELITO Y SUS EFECTOS EN LAS POLÍTICAS CRIMINALES Luis Eduardo Morás A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA DE COMPOSIÇÃO NOS CONFLITOS DE ORDEM CRIMINAL Paulo Roberto Meyer Pinheiro, Francisco Das Chagas Sampaio Medina A VERDADEIRA FACE DO EXAME CRIMINOLÓGICO Fernanda de Matos Lima Madrid, Florestan Rodrigo do Prado A VÍTIMA COMO PROTAGONISTA DA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Larissa Rosa, Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas COLABORAÇÃO PREMIADA E INCENTIVOS À COOPERAÇÃO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS ACORDOS FIRMADOS NA “OPERAÇÃO LAVA JATO” Thiago Bottino DIPLOMA PARA QUÊ? A EDUCAÇÃO SUPERIOR E OS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Vicente Riccio, Denis Franco Silva ENCARCERAMENTO FEMININO: SELETIVIDADE PENAL E INVISIBILIDADE NORMATIVA Vanessa Pedroso Coelho, José Elias Gabriel Neto GENTRIFICAÇÃO E CRIMINALIDADE URBANA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA SOCIOLOGIA URBANA E DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA. Norberto Milton Paiva Knebel, Renata Almeida Da Costa HOMEM DE PRETO, QUAL É SUA MISSÃO?...: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS NA CONTEMPORANEIDADE. Pedro Henrique Nascimento Zanon

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GRUPOS DE TRABALHO

MEDIDAS DE SEGURANÇA: REALIDADE ATUAL E NOVAS PRÁTICAS. Jéssica Pascoal Santos Almeida O DIREITO PENAL DIANTE DA SOCIEDADE DE RISCO: A CRIMINALIZAÇÃO MOTIVADA PELO MEDO Fernando De Brito Alves, Luiz Fernando Kazmierczak O JUDICIÁRIO E SUAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA PENA NA APLICAÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES Simone Schuck da Silva OS CAMINHOS DAS CRIMINOLOGIAS CRÍTICAS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Carolina Costa Ferreira “LEI E ORDEM” E “TOLERÂNCIA ZERO”: DOIS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NEOLIBERAL DA INDÚSTRIA DA TOLERÂNCIA. Maria Nazareth Vasques Mota

26 CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II

Local: Salon 38 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Prof. Gabriel Antinolfi Divan - UPF – Brasil

Prof. Florencio Macedo - UDELAR – Uruguai PERMANÊNCIAS HISTÓRICAS DO CONTROLE PENAL E DOS DISCURSOS CRIMINOLÓGICOS GENOCIDAS: APROPRIAÇÃO DAS IDEIAS E RESISTÊNCIA NA AMÉRICA LATINA Isabella Miranda da Silva O PERMANENTE DESAFIO DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR Mirza Maria Pedrosa Porto De Medonça O POPULISMO PUNITIVO: A MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL PELA VIA PENAL Brunna Laporte Cazabonnet A DEFESA DA LIBERDADE SEXUAL COMO MUDANÇA DE PARADIGMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CASO DE DROGADIÇÃO. Milena Zampieri Sellmann, Jaime Meira do Nascimento Junior A MÍDIA E O DISCURSO DE LEGITIMAÇÃO DOS LINCHAMENTOS: A TRANSFORMAÇÃO DO SUSPEITO EM UM SER MATÁVEL NA NARRATIVA DE UM CASO OCORRIDO EM VARGEM ALTA/ES Felipe Machado Veloso, Humberto Ribeiro Júnior 71

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ALGUNS ASPECTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DE CRIMINOLOGIA CULTURAL Theuan Carvalho Gomes da Silva CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: CONCORRÊNCIA E LEGITIMIDADE SOBRE O SISTEMA PENAL Alvaro Filipe Oxley da Rocha O PAPEL DA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA E DA TEORIA DO DIREITO NA (DES)LEGITIMIÇÃO DO DIREITO PENAL E DO EXERCICIO DO PODER DE PUNITIVO Rômulo Fonseca Morais DIREITO PENAL E CONTROLE SOCIAL: MANUTENÇÃO DE UM DISCURSO QUE LEGITIMA A EXPANSÃO DO PODER PUNITIVO Debora Simoes Pereira, Diego fonseca Mascarenhas PERFIL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO CONJUNTO PENAL TEIXEIRA DE FREITAS: UMA ANÁLISE SOBRE A PROBLEMÁTICA CARCERÁRIA BRASILEIRA Janaina Perez Reis, Monêza Ferreira De Souza PUNITIVISMO MIDIÁTICO NOS PROGRAMAS POLICIALESCOS E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO BRASIL COM BASE NOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ENSINAMENTOS URUGUAIOS COM A ESTRATEGIA POR LA VIDA Y LA CONVIVÊNCIA Felipe Da Veiga Dias ENTREVISTA COM CRIANÇAS O DESAFIO DO DEPOIMENTO COM REDUÇÃO DE DANOS. A DESTREZA DE ATENUAR A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Márcia Fátima da Silva Giacomelli, Jossiani Augusta Honório Dias REVISTANDO AS CRÍTICAS FEMINISTAS ÀS CRIMINOLOGIAS Carmen Hein De Campos

27 DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA

Local: Salon 39 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Prof. Giovani da Silva Corralo - UPF – Brasil

Profa. Cristina Vázquez - UDELAR – Uruguai INCIDENCIA DE LAS LEYES DE ACCESO Y PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES EN LA GESTIÓN DE LA ADMINISTRACIÓN PUBLICA Alejandro Borche, Sonia Sena

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GRUPOS DE TRABALHO

INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO COMPLEXO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : O CASO DA DESCENTRALIZAÇÃO SECTORIAL NO URUGUAI . CONTRIBUIÇÕES E CRÍTICAS. Alejandro Noboa DIFERENTES TIPOS DE RESPONSABILIDAD DE LOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS Carlos Labaure Aliseris LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA CONSTITUCION URUGUAYA Miguel Larramendi, Miriam Mora A AÇÃO POPULAR ENQUANTO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA AVALIAÇÃO DE SUA EFETIVIDADE E UTILIZAÇÃO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL Carla Luana Da Silva A GESTÃO COMPARTILHADA COMO REFLEXO DE UMA GOVERNANÇA PÓS-MODERNA Giovani da Silva Corralo, Bruna Lacerda Cardoso A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Luís Felipe Ramos Cirino A REGULAÇÃO NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Marcus Venício Cavassin, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini EXTINÇÃO DE CONCESSÃO MINERÁRIA EM CASO DE CONFLITOS DE INTERESSES PÚBLICOS: ESTUDO DO CASO DA OBRA DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO Maria Tereza Fonseca Dias, Jairo Boechat Junior GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Marcos Pereira Anjo Coutinho, Edimur Ferreira De Faria O COMBATE A LICITAÇÕES FRAUDULENTAS: PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTOS DE CONTROLE E MODELOS ECONOMÉTRICOS DE IDENTIFICAÇÃO Jean Alves O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DA TUTELA AO MEIO AMBIENTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Felipe Cesar Lapa Boselli, Thiago André Marques Vieira O DIREITO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS PERCEBEREM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: PONDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES E DA EFICÁCIA DA NOVA NORMA Ana Helena Scalco Corazza, Jonas Faviero Trindade 73

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O SERVIÇO PÚBLICO A PARTIR DA LEI DE CONCESSÃO NUM QUADRO DE EXIGÊNCIA DE RESSIGNIFICAÇÃO. Fernando Gonçalves Rodrigues, Marinella Machado Araújo OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE DAS OMISSÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: A QUESTÃO DA INEXISTÊNCIA DOS PLANOS DE MANEJO Alanna Maria Lima Da Silva REVERSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO SEPTUAGENÁRIO: IRRETROATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2015.

Diaulas Costa Ribeiro, Kelle Lobato Costa Ribeiro REVISITANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS FRENTE À GESTÃO PÚBLICA Luís Antonio Zanotta Calçada USUCAPIÃO E OS BENS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ESTUDO DE CASO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Eymmy Gabrielly Rodrigues da Silva, José Heder Benatti

28 DIREITO EMPRESARIAL

Local: Salão 40 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Profa. Isabel Christine Silva De Gregori - UFSM – Brasil

Prof. Ricardo Olivera - UDELAR – Uruguai EL INTERÉS SOCIAL EN LAS SOCIEDADES ANÓNIMAS CON PARTICIPACION ESTATAL Alejandro Miller OBLIGACIONES DE ADMINISTRADORES ANTE INSOLVENCIA SOCIAL Eva Holz Brandus CUMPLIMIENTO DEL LÍMITE CUANTITATIVO ¿CUÁNDO CONSIDERAR QUE UNA SOCIEDAD TIENE PARTICIPACIÓN EN EL CAPITAL DE OTRA? Matilde Umpiérrez EL DERECHO DE LOS ACCIONISTAS AL DIVIDENDO Y EL COMPROMISO CON LA ESTABILIDAD SOCIAL Ricardo Olivera

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GRUPOS DE TRABALHO

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA FUNCIONAL AOS TÍTULOS DE CRÉDITO OU TÍTULOS VALORES Graziela Resende Carvalho Sacramento França, Jean Carlos Fernandes A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS Eugênio Duarte Vasques A FUNÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: GLOBALIZAÇÃO E AMÉRICA DO SUL Yuri Nathan da Costa Lannes, Leonardo Raphael Carvalho de Matos A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL Patricia Barbosa de Serpa Pinto A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS E OS PRINCIPIOS DO DIREITO DE RONALD DWORKIN Jose Antonio da Barbara, Fernando Pavan Baptista ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA A PARTIR DOS PROJETOS DE CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO Saulo Bichara Mendonça EMPREENDEDORISMO NO BRASIL: OS INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS EMPREENDEDORES NO ÂMBITO NACIONAL Caroline Belletti FALÊNCIA TRANSNACIONAL: CONTRIBUIÇÕES DA LEI-MODELO DA UNCITRAL E DO PL Nº 1.572, DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães MERCOSUL E SUA IMPORTÂNCIA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO PARA AMÉRICA LATINA Horácio Monteschio O ACORDO DE CREDORES NA ASSEMBLEIA GERAL EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ANÁLISE NO DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Wallace Fabrício Paiva Souza O DIREITO À INFORMAÇÃO DO ACIONISTA DA COMPANHIA ABERTA NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO. Estela Raíssa Medeiros Nunes da Silva O INSTITUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Cinira Gomes Lima Melo, Renata Giovanoni Di Mauro 75

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

O REGIME ESPECIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA SIMPLIFICADA E UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI N. 4.303 ⁄ 2012 Frederico Augusto Starling Carvalho, Ana Carolina Cunha Brandão OS EMPREENDIMENTOS UNIPESSOAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NA AMÉRICA DO SUL Fábio Gabriel de Oliveira

29 SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS Local: Salon 31 - piso superior Coordenadores: Prof. Rubens Beçak - USP – Brasil

Prof. Luis Eduardo Morás - UDELAR – Uruguai

LA MEDIACIÓN JUVENIL PARA UNA CONVIVENCIA SALUDABLE EN LOS CENTROS EDUCATIVOS Alberto Villagran, Analaura Conde LAS METÁFORAS DE MICHEL MAFFESOLI Y EL CONCEPTO DE GOBIERNO ABIERTO Ema Beatriz Farías Martínez CUANDO EL ORDEN JURÍDICO SE VUELVE PLURAL: RACIONALIDADES Y COSMOVISIONES EN TENSIÓN Leticia Gavernet A CONCEPÇÃO HABERMASIANA DE ESFERA PÚBLICA REVISITADA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA ATUALIDADE Camila Nunes Pannain, Maria Cristina Cereser Pezzella A INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NA SOCIEDADE DE CLASSES BRASILEIRA: ESBOÇO DE UMA LEITURA SOCIOLÓGICA SOBRE A CARTA POLÍTICA A PARTIR DO PRISMA DE FLORESTAN FERNANDES Bruno Gadelha Xavier A POLÍTICA INDIGENISTA NA AMAZÔNIA: REFLEXÕES A PARTIR DA OBRA DE LORENZO CARRASCO E SILVIA PALACIOS Bruno Costa Marinho, Almerio Augusto Cabral dos Anjos de Castro e Costa ENTRE SENZALAS E HOSPITAIS DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA SOCIAL DISCRIMINATÓRIA Letícia Gabriella Almeida

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GRUPOS DE TRABALHO

ESTADO DE EXCEÇÃO E LÓGICA GRUPAL: UM ESTUDO CRÍTICO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEF Leonardo Lani de Abreu IDENTIDADES ÉTNICAS E PODER JUDICIÁRIO: PONTOS DE REFLEXÃO Daize Fernanda Wagner INFANTÍCIDIO INDÍGENA BRASILEIRO E A COLISÃO DE DIREITOS: O DIREITO À DIVERSIDADE DAS COMUNIDADES E DIREITO À VIDA Maria Priscila Soares Berro, Roseli Borin LIBERDADE AMBIENTAL Bárbara Ryukiti Sanomiya, Fabiano Lopes de Moraes MOVIMENTOS HOMOSSEXUAL E LGBT: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DOS MOVIMENTOS SEXUAIS PAUTADOS EM CATEGORIAS SEXUAIS, À LUZ DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU Thiago Augusto Galeão De Azevedo NACIONALISMO E DEMOCRACIA RACIAL: O BRASIL COMO UMA GRANDE E FRATERNA FAMÍLIA (?)

Ricardo Oliveira Rotondano O CONSUMIDOR NA SOCIEDADE (PÓS) MODERNA E A LUTA POR RECONHECIMENTO: PARA ALÉM DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS Carlos Alexandre Michaello Marques O DIREITO AO TERRITÓRIO ENQUANTO CONDIÇÃO PARA CIDADANIA INDÍGENA Giselda Siqueira da Silva Schneider O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA UNIVERSIDADE: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A ANÁLISE BOURDIEUSIANA DO CAMPO JURÍDICO-SOCIAL Maria Creusa De Araújo Borges PRÁTICAS INUSITADAS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ABORDAGEM SOB A ÓTICA DA SOCIOLOGIA DAS EMOÇÕES E DA CRIMINOLOGIA CULTURAL Elisa Girotti Celmer

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ARTIGOS DOS GRUPOS DE TRABALHO 2º BLOCO - Dia 09 14h30 às 19h00 FACULDADE DE DIREITO

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

30 DIREITO, ARTE E LITERATURA

Local: Salon 03 - térreo Coordenadores: Prof. André Karam Trindade - IMED – Brasil

Profa. Marcia Collazo - UDELAR – Uruguai HUMBERT HUMBERT: LOS LÍMITES DEL DERECHO Y LA MORAL Ramiro Castro García A OBRA DE ARTE E A VERDADE COMO QUESTÃO Ataide José Mescolin Veloso A PRESERVAÇÃO DA MICROEMPRESA SOB O PARADIGMA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 À LUZ DE CEM ANOS DE SOLIDÃO, DE GABRIEL GARCÍA MÁRQUES Daniela Ramos Marinho Gomes, Sandra Regina Vieira dos Santos ADULTÉRIO - DO TEXTO LITERÁRIO À LEI: EVOLUÇÕES E PRECONCEITOS Mara Conceição Vieira de Oliveira, Cláudio Roberto Santos AINDA É CEDO AMOR, MAL COMEÇASTE A CONHECER A VIDA: A CURTA VIDA DAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO BRASIL PELAS MÚSICAS DE CARTOLA. Patricia Cristina Vasques De Souza Gorisch, Lilian Muniz Bakhos DANDARA: UM RETRATO DAS OCUPAÇÕES INFORMAIS NO BRASIL E A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS POR MEIO DA MEDIAÇÃO Ana Paula Meda, Renato Bernardi ELA: A QUESTÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VISTA PELOS OLHOS DE UM CINEASTA Igor Assagra Rodrigues Barbosa, Sergio Nojiri ESTUPRO COLETIVO: UM OLHAR SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A PARTIR DO FILME “ACUSADOS”.

Silvana Beline Tavares, Adriana Andrade Miranda INFÂNCIA ROUBADA: CAPITÃES DA AREIA EM CONFLITO COM A LEI Rosália Maria Carvalho Mourão, Wirna Maria Alves Da Silva O SISTEMA DE CULTURA NO FEDERALISMO AMERICANO E BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÕES NORTE-AMERICANAS PARA O FEDERALISMO CULTURAL BRASILEIRO Luciano Tonet, Jovina dÁvila Bordoni O SUICÍDIO NA FICÇÃO DE NELSON RODRIGUES: DIÁLOGOS DE VANGUARDA COM O DIREITO DE FAMÍLIA Luciana Pessoa Nunes Santos, Maria do Socorro Rodrigues Coêlho 80

GRUPOS DE TRABALHO

OS CORUMBAS E O ESTADO DE EXCEÇÃO POR AGAMBEM Carla Eugenia Caldas Barros, Luiz Manoel Andrade Meneses PROGNÓSTICOS E APONTAMENTOS PARA UMA VISÃO NARRATIVISTA DO STF Maurício Pedroso Flores REFLEXÕES SOBRE A MAIORIDADE PENAL SOB A PERSPECTIVA DO FILME “PIXOTE, A LEI DO MAIS FRACO” Camila Parmezan Olmedo UM HOMEM DO ESCURO: BARBARISMO E MODERNIDADE EM MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS E PAUL AUSTER Bráulio Marques Rodrigues UMA ANÁLISE DA PEÇA 'ASSIM É (SE LHE PARECE)' DE LUIGI PIRANDELLO, A PARTIR DO APARATO TEÓRICO DA TEORIA RETÓRICA DO DIREITO DE JOÃO MAURÍCIO ADEODATO Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira, Maria Luiza Caxias Albano

31 TEORIAS DO DIREITO E REALISMO JURÍDICO

Local: Salon 05 - térreo Coordenadores: Profa. Ana Paula Basso - UFCG/Unipê – Brasil

Prof. Oscar Sarlo - UDELAR – Uruguai DERECHO, COERCIÓN Y ÁNGELES DESOBEDIENTES. UNA VARIACIÓN SOBRE EL EXPERIMENTO MENTAL DE LA SOCIEDAD DE LOS ÁNGELES DE RAZ Gerardo Caffera LOS PROBLEMAS QUE AFRONTA LA TEORÍA DE LAS REGLAS DE HART Serrana Delgado A PREVISÃO DE EFEITOS SISTÊMICOS NO JULGAMENTO DA ADPF N. 347: QUESTIONAMENTOS À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONAL DE ADRIAN VERMEULE Karina Denari Gomes de Mattos A RELEITURA DA TEORIA DO FATO JURÍDICO E A NECESSIDADE DE UMA NOVA TEORIA DAS FONTES Roberta Magalhães Gubert A SORTE ESTÁ LANÇADA: A INAPLICABILIDADE DA TEORIA DE DWORKIN NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO. Morgana Paiva Valim, Diogo Oliveira Muniz Caldas 81

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS: RALF POSCHER TEM RAZÃO? Anizio Pires Gaviao Filho A TRANSFORMAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO E A CONCORRÊNCIA DE NORMATIVIDADES NA ERA GLOBAL Aline Martins Rospa A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA SOB O MANTO DA PÓSMODERNIDADE Antonio Francisco Frota Neves AS MUDANÇAS NO SISTEMA DE PROCESSO CIVIL NO BRASIL SOB O ENFOQUE DO REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO Luiz Guedes da Luz Neto ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO À SAÚDE Aline Cristina Alves, Ionnara Vieira De Araujo ATIVISMO JUDICIAL E SUA JUSTIFICAÇÃO: A DEMOCRACIA QUE O AFAGA É A MESMA QUE O APEDREJA. POR QUÊ?

Gerson Ziebarth Camargo DECISÃO, ORGANIZAÇÃO E RISCO: A POSITIVIDADE DO DIREITO NA FORMA DA DECISÃO JURÍDICA Rafael Lazzarotto Simioni, Cicero Krupp da Luz DIÁLOGO DAS FONTES: LINHAS PRELIMINARES SOBRE O ESTADO DA ARTE EM DEZ ANOS DE CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI Marcelo Maduell Guimarães, Ariane Perdomo DO MAQUIAVELISMO NAS DECISÕES JUDICIAIS: OS LADOS DA MOEDA. Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho O DESENVOLVIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO NO ESTADO BRASILEIRO: PANORAMA ATUAL, DIÁLOGOS E POSSIBILIDADES Carlos Augusto Lima Campos SISTEMA E COMPLEXIDADE: A PROPOSTA DE UM DIÁLOGO ENTRE AS TEORIAS DE NIKLAS LUHMANN E ADRIAN VERMEULE Diego de Paiva Vasconcelos, Guilherme Guimarães Vasconcelos UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DE UMA RETÓRICA REALISTA Simone Peixoto Ferreira Porto

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GRUPOS DE TRABALHO

32 PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I

Local: Salon 07 - térreo Coordenadores: Profa. Ângela Araújo da Silveira Espíndola - UFSM – Brasil

Profa. Liane Francisca Hüning Pazinato - FURG – Brasil LA INTEGRALIDAD EN EL REGISTRO DE LAS ACTUACIONES EN AUDIENCIA: UN ASPECTO OLVIDADO DE LA TUTELA JURISDICCIONAL EFECTIVA Rafael Biurrun A ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO Ricardo Utrabo Pereira, Ana Luiza Godoy Pulcinelli A ATUAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E OS SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS Cristina Veloso De Castro, Renata Aparecida Follone A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS CELEBRADOS ANTES DA EXISTÊNCIA DE LITÍGIO, COMO MEIO DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Felipe Lascane Neto, Mônica Bonetti Couto A MUTAÇÃO DE POLOS NOS MICROSSISTEMAS LEGAIS BRASILEIROS: DEFLUÊNCIAS PROCESSUAIS DE IMPACTO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS POTESTATIVOS SUB JUDICE Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Magno Federici Gomes A RECONFIGURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CPC - IMPULSIONAR UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA? Cristiny Mroczkoski Rocha, Paulo Junior Trindade dos Santos A RELAÇÃO ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A AÇÃO COLETIVA PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, COM ÊNFASE NA COISA JULGADA Carlos Fernando Silva Ramos A TEMPESTIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, SOB O PRISMA DA PUBLICIZAÇÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS E DO DIREITO Bruno Joviniano De Santana Silva A TEORIA DINÂMICA E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Agnes Carolina Hüning, Liane Francisca Hüning Pazinato 83

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ACESSO À JUSTIÇA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO – A FUNDAMENTAL PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE EM GERAL PARA REDUÇÃO DE DEMANDAS COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. Antonio Henrique De Almeida Santos DO LITÍGIO AO CONSENSO: CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO E MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A ÓTICA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. Maria Cristina Zainaghi O CONCEITO DE JURISDIÇÃO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO: INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Beatriz Ferreira Dos Reis O DIREITO DE FAMÍLIA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS Laise Helena Silva Macedo, Juliana Vieira Pereira O FLUXO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Joyce Pacheco Santana, Izaura Rodrigues Nascimento O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O PROBLEMA DE APLICAÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Gabriela Oliveira Freitas QUESTÕES CRÍTICAS À TEORIA DOS PRECEDENTES NO BRASIL: EM BUSCA DE INTEGRIDADE E COERÊNCIA NO DIREITO Maiara Vieira Fonseca

33 PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II Local: Salon 08 - térreo Coordenadores: Prof. Cristiano Becker Isaia - UFSM – Brasil

Prof. Gabriel Valentín - UDELAR – Uruguai

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 E A GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Jenifer Bacon Assumpção 84

GRUPOS DE TRABALHO

APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO TRABALHISTA Jéssica Fonseca Teles, João Glicério de Oliveira Filho ATIVISMO JUDICIAL: DISCRICIONARIEDADE E O PAPEL DO JUIZ Emanuela Damo A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE VIA EXTRAORDINÁRIA E O SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: RETRATO DE UMA TRADIÇÃO INAUTÊNTICA Stefani Urnau Bonfiglio A COISA JULGADA E O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM LEI INCONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM CONFORME O CPC E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Bruno Oliveira de Paula Batista A IMPOSTERGÁVEL RECONSTRUÇÃO PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO – LEI N. 13.105 DE 2015 Sérgio Henriques Zandona Freitas, Felipe de Almeida Campos A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA E OS SEUS LIMITES DE APLICAÇÃO FRENTE À SEGURANÇA JURÍDICA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Halyny Mendes Guimaraes, Patrícia Francisco da Silva A SUBSIDIARIEDADE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO DO TRABALHO: NECESSIDADE OU CONVENIÊNCIA? Ana Iris Galvão Amaral, Samir Vaz Vieira Rocha DEVIDO PROCESSO LEGAL X PENHORA ON LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Lilia de Pieri REFLEXOS DA SÚMULA VINCULANTE E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI Nº 13.105/15 Daniela Ramos de Oliveira dos Santos, Deborah Delmondes De Oliveira AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO E LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Adalberta Fulco Feitosa Paes Barreto, Rosalina Freitas Martins de Sousa REFLEXÕES SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL Wedner Costodio Lima, Nara Suzana Stainr Pires

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TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE: AS DUAS ESPÉCIES DE ESTABILIZAÇÃO PROPOSTAS PELO ART. 304 Vinicius Silva Lemos, Walter Gustavo da Silva Lemos PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO: UMA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO BRASIL ATRAVÉS DA AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO Luciano Souto Dias, Marcellus Polastri Lima NEOPROCESSUALISMO: UM INSTRUMENTO PARA O ACESSO À JUSTIÇA SOB À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Adriane de Oliveira Ningeliski, Laura Jane Ribeiro Garbini Both

34 DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I

Local: Salon 09 - térreo Coordenadores: Prof. Anderson Orestes Cavalcante Lobato - FURG – Brasil

Prof. Juan Ceretta - UDELAR – Uruguai A ALIENAÇÃO PARENTAL É UM PROBLEMA PÚBLICO? REFLEXÕES SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO UMA SITUAÇÃO DE RISCO A SER OBJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Bruna Barbieri Waquim A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: OS DESAFIOS DIANTE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE DESCENTRALIZAÇÃO E A PERSPECTIVA DE UMA EDUCAÇÃO FEDERATIVA E UNIFICADA Isabelle Dias Carneiro Santos A MODERNA DEFESA SOCIAL E O PAPEL DA EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE. Laura Magalhães de Andrade AÇÃO AFIRMATIVA: ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE CONCEITUAL Paulo Isan Coimbra Da Silva Junior ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE SOB O ENFOQUE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Maria Aparecida Alkimin, Ana Maria Viola De Sousa AS AÇÕES COLETIVAS E O PROCESSO DIALÓGICO INSTITUCIONAL COMO A TUTELA ADEQUADA NA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE E A EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES Cintia Garabini Lages, Renata Vilaça Pereira

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GRUPOS DE TRABALHO

AS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS COMO APARELHO IDEOLÓGICO DO ESTADO João Deusdete De Carvalho CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DISCRIMINAÇÃO CONTRAS AS MULHERES NO TRABALHO E AÇÕES AFIRMATIVAS SEGUNDO A TEORIA DAS CAPACIDADES Rodrigo Goldschmidt, Maria Helena Pinheiro Renck DELINEANDO CONTORNOS DA POLÍTICA MIGRATÓRIA TRANSNACIONAL NO BRASIL A PARTIR DO MARCO MIGRATÓRIO HAITIANO Rivana Barreto Ricarte de Oliveira DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA Ricardo Pinha Alonso, Lucas Emanuel Ricci Dantas JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DO LIBERALISMO IGUALITÁRIO Leonardo Nascimento Rodrigues, Vanessa Rocha Ferreira O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO Daniele Alves Moraes, Thais Bernardes Maganhini O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA EFETIVAÇÃO DESSE DIREITO Wilson Francisco Domingues OS DIREITOS HUMANOS SOCIAS E A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA JURÍDICO HUMANÍSTICO NA AMÉRICA LATINA Marcelo José Grimone, Fabricio Moreno Furlan POLÍTICAS PÚBLICAS E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: SIMETRIAS E ASSIMETRIAS NO ACESSO A SAÚDE BRASIL-URUGUAI. Yuri Schneider, Juliana De Oliveira PRIVATIZAÇÕES NO BRASIL COMO POLÍTICAS PÚBLICAS Sérgio Luiz Barbosa Neves

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35 DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS II

Local: Salon 11 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Monica Neves Aguiar da Silva - UFBA – Brasil

Prof. Javier Miranda - UDELAR – Uruguai O DIREITO SOCIAL À MORADIA COMO DIREITO SUBJETIVO E A VISÃO INTERNACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Gustavo Dantas Carvalho, Carlos Augusto Alcântara Machado OS REFLEXOS DA LEI DE COTAS PARA NEGROS E PARDOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SOCIEDADE BRASILEIRA Claudia Cristina Trocado Gonçalves de Araujo Costa A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA E A CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO SIGNIFICATIVO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL .

Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRABALHO DIGNO – POLITICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO – UMA ANÁLISE PRIMEIRA À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Rogerio Luiz Nery Da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello PERSPECTIVAS SOBRE O TRATAMENTO DA AIDS E DO HIV NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS LUTAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE Pryscilla Gomes Matias A LEI DE DROGAS NO DIVÃ: UMA ANÁLISE DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS E O MODELO PROIBICIONISTA INCORPORADO PELA LEI 12.343/06 Jessica Hind Ribeiro Costa, Mônica Neves Aguiar Da Silva O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL A PARTIR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CRÉDITO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Maria Luiza Pereira De Alencar Mayer Feitosa, Marana Sotero De Sousa AGRICULTURA FAMILIAR COMO PROTAGONISTA DA SEGURANÇA ALIMENTAR NACIONAL E A RELAÇÃO ESTATÍSTICA COM A DIMINUIÇÃO DA FOME Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer, Daiana De Lima Mito POLÍTICAS PÚBLICAS CRIMINAIS: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA Maria Paula Daltro Lopes

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GRUPOS DE TRABALHO

DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL NOS CASOS BRASIL E PORTUGAL Paloma Costa Andrade, Bianca Berdine Martins Mendes POLÍTICAS PÚBLICAS: O QUE SÃO E QUAIS OS REFLEXOS DO SEU HIATO NO SETOR MIGRATÓRIO BRASILEIRO. José Carlos Loureiro da Silva, Daniel de Souza Assis DIREITOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS: A PRIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) COMO EXPRESSÃO DO FENÔMENO DA POBREZA. Guilherme Martins Teixeira Borges VULNERABILIDADES SOCIAIS QUE PODEM FAVORECER A VIOLÊNCIA INTENCIONAL: DIAGNÓSTICO DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA Dorli João Carlos Marques, Elizabeth Cristina Brito Vale IDOSO E A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: COUNSELING DE GRUPO COMO PROPOSTA E SUA VIÁVEL APLICAÇÃO NA MEDIDA DE PROTEÇÃO Alline Luiza de Abreu Silva DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DA MULHER Alessandra Noremberg, Isabelle Pinto Antonello

36 DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO I

Local: Salon 12 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva - UFS – Brasil

Prof. Jorge Rosenbaum - UDELAR – Uruguai LA JURISDICCIÓN Y COMPETENCIA DE LOS TRIBUNALES DEL PODER JUDICIAL PARA RESOLVER CONFLICTOS COLECTIVOS JURÍDICOS O DE DERECHO DE TRABAJO EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO DE LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY. Eduardo Goldstein A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DIANTE DOS NOVOS DANOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR Maria Lenir Rodrigues Pinheiro A DISCRIMINAÇÃO POR ESTADO DE SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO Guilherme Grillo

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A EXPANSÃO DA MONOCULTURA DO DENDÊ NA AMAZÔNIA: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E TRABALHO DEGRADANTE Prudêncio Hilário Serra Neto, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E SEUS VÍNCULOS COM AS TEORIAS ORGANIZATIVAS: PARA UMA RECONFIGURAÇÃO HERMENÊUTICA SOBRE O FENÔMENO. Juliana Teixeira Esteves, Maria Clara Bernardes Pereira A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS COMO FORMA DE GARANTIA DOS DIREITOS MÍNIMOS DOS TRABALHADORES Flavia Alejandra Fernandez Pereira, Raimar Rodrigues Machado A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NA ATIVIDADE FRIGORÍFICA Mariana Basílio Schuster de Souza, Fernanda Netto Estanislau A TEORIA JURÍDICO-TRABALHISTA. O SEU PAPEL NA RECONFIGURAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES, DO DESENVOLVIMENTO, E DA SOCIEDADE DO TRABALHO NA AMÉRICA LATINA. Isabele Bandeira De Moraes Dangelo, Everaldo Gaspar Lopes De Andrade COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DEZESSEIS ANOS DEPOIS: REVISITANDO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL Clarisse Inês de Oliveira MERCADO DE TRABALHO E DESEMPREGO UMA ANALISE SOCIOECONOMICA DO DISTANCIAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO DAS QUESTÕES ETICO-PROFISSIONAIS. Raquel De Lima Mendes, Ivan Da Costa Alemão Ferreira O TRABALHO DOMÉSTICO COMO UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E NO URUGUAI: APLICAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA OIT E SUA JURIDIFICAÇÃO EM UMA PERSPECTIVA COMPARADA Candy Florencio Thome, Rodrigo Garcia Schwarz O USO DO VÉU ISLÂMICO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Henrique Magno Oliveira de Brito, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE Mayra Lucia Paes Landim Leciuk Ferreira, Leda Maria Messias Da Silva OS DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL NAS DUAS ÚLTIMAS DÉCADAS: FLEXIBILIZAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO Vanderlei Schneider de Lima, Lenir Aparecida Mainardes da Silva

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GRUPOS DE TRABALHO

OS REFLEXOS DAS IDEIAS NEOLIBERAIS NOS MODOS DE PRODUÇÃO E A POSSIBILIDADE DE EXPRESSÃO DA SUBJETIVIDADE MEDIANTE O DIREITO DE RESISTÊNCIA COLETIVO Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, Julie Santos Teixeira PADRÕES MÍNIMOS TRABALHISTAS COMO CONTEÚDO DA CIDADANIA SOCIAL EXISTENCIAL Fernando Amaral

37 DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II Local: Salon 13 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Maria Áurea Baroni Cecato - Unipê – Brasil

Profa. Cristina Mangarelli - UDELAR – Uruguai

Prof. Marco Antônio César Villatore - PUC-Pr/UFSC

DEBER CONTRACTUAL DEL EMPLEADOR DE PREVENCIÓN DEL ACOSO MORAL Cristina Mangarelli PRODUTIVIDADE DO TRABALHO NA AMÉRICA LATINA E RECENTES MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ECONÔMICA TRABALHISTA Martinho Martins Botelho, Marco Antônio César Villatore PROTEÇÃO LEGAL TRABALHISTA DO EMPREGO DOMÉSTICO: HISTÓRICO DE UMA TARDIA CONQUISTA Larissa Copatti Dogenski READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO: EM BUSCA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ DE PREVENÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE E DETERIORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Mariana Carolina Lemes, Patrícia Nunes Lima Bianchi REFLEXÕES SOBRE A DISPENSA DO TRABALHADOR PORTADOR DA SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL Thais Campos Silva, Cauã Baptista Pereira de Resende A (I)LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO DE EMPRESAS DE TELEFONIA Luiz Filipe Santos Lima REFLEXÕES ACERCA DO CONTRATO COMO OPERAÇÃO ECONÔMICA E DE SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO Maria Aurea Baroni Cecato, Paulo Henrique Tavares da Silva

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A CONDIÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR IMIGRANTE FRONTEIRIÇO, IRREGULAR E LEGAL: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA A PARTIR DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS Marcelo Alves da Silva, Guilherme Amaral Alves SAÚDE E TRABALHO: NUANCES HISTÓRIAS DA SUBMERSÃO DAS DOENÇAS PROVENIENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO Karina da Silva Meneses, Rosita de Nazaré Sidrim Nassar A EMERGÊNCIA NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO DE IMIGRANTES LATINOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO PARA A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA Elisaide Trevisam, Jackson Passos Santos A FLEXIBILIZAÇÃO DESCENDENTE DA JORNADA DE TRABALHO: UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Rosanna Claudia Vetuschi D Eri TELETRABALHO E A TERCEIRIZAÇÃO VIRTUAL – ROMPENDO PARADIGMAS NO MUNDO DO TRABALHO Elizabet Leal da Silva TERCERIZAÇÃO E CONTRATO DE FACÇÃO: INTERLOCUÇÕES SOBRE O EUFEMISMO NA PRECARIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NA INDÚSTRIA TÊXTIL Luana Figueiró Silva, Gabriela Rangel da Silva A INFLUÊNCIA LABOR-AMBIENTAL NA CARACTERIZAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA BRASILEIRA Camila Martinelli Sabongi, Victor Hugo de Almeida A PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ESPANHOLA Alexandre Vicentine Xavier, Alessandra Marconatto A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO ESTADO COMO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO Rodrigo Guilherme Tomaz, Ricardo Dos Reis Silveira

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GRUPOS DE TRABALHO

38 CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT HERMENÊUTICA JURÍDICA FILOSOFIA DO DIREITO

Local: Salon 14 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. João Martins Bertaso - URI – Brasil

Prof. Leonel Severo Rocha - Unisinos – Brasil

Prof. Luis Meliante - UDELAR – Uruguai ALGUNAS NOTAS A PROPÓSITO DE LA INTERPRETACIÓN AUTÉNTICA Gianella Bardazano UN MODELO DE INVESTIGACION PARA EL DERECHO URUGUAYO DE LOS CONTRATOS A PARTIR DE LA TEORIA DEL LENGUAJE Arturo Caumont, Santiago Mirande DAS NOITES EM VIGÍLIA À OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS: ESTADO DE EXCEÇÃO, SUBJETIVIDADE E DIREITOS SOCIAIS NA PÓS-MODERNIDADE Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis, Dorothee Susanne Rudiger O DIREITO MODERNO E SUAS REPERCUSSÕES NO IMAGINÁRIO DO ATUAL PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO: PERSPECTIVAS A PARTIR DO CONTEXTO URBANO Gabriela Fauth, Rosângela Lunardelli Cavallazzi SURFANDO NA POROROCA DA JUSTIÇA DO SÉCULO XXI: A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS DIFERENTES PRANCHAS DA JUSTIÇA - DO FORMALISMO DO PROCESSO JUDICIAL AO DIÁLOGO POSITIVO E TRANSFORMADOR DA MEDIAÇÃO Thaise Nara Graziottin Costa, Muriele De Conto Boscatto ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DA HERMENEUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER NO CASO MAYAGNA AWAS TINGNI VS. NICARÁGUA PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DEMARCAÇÃO DE TERRAS ANCESTRAIS INDÍGENAS Elaine Freitas Fernandes Ferreira HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL: LEGITIMIDADE E A LINGUAGEM NA RESISTÊNCIA AO GOLPE INSTITUCIONAL PARLAMENTAR NO BRASIL Emerson De Lima Pinto HERMENÊUTICA LATINO-AMERICANA E SUA ACEITABILIDADE RACIONAL: A EXIGÊNCIA DE CORREÇÃO DO DIREITO Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Frederico Antonio Lima De Oliveira 93

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A ÉTICA E O DIREITO NOS DOMÍNIOS DA ANTROPOLOGIA E DA ESTÉTICA: UMA BREVE REFLEXÃO A PARTIR DA FILOSOFIA KANTIANA Jaci Rene Costa Garcia A FORMULAÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA HUMANA NA ÉPOCA PATRÍSTICA E SUA ATUAL CONCEITUAÇÃO EM HABERMAS Lino Rampazzo, José Marcos Miné Vanzella A QUESTÃO DA OBJETIVIDADE MORAL NO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN (E POR QUE ISSO IMPORTA AO DIREITO) Henrique Cruz Noya, Vitor Amaral Medrado DAS DIMENSÕES E DAS RELAÇÕES DE PODER: O SIMBOLISMO NA PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES Josiane Petry Faria, Caroline Vasconcelos Damitz DIREITO E MIRAGEM João Luiz Stefaniak, Jeaneth Nunes Stefaniak EM BUSCA DE UMA TEORIA CRÍTICA PARA UM DIREITO EMANCIPATÓRIO Bruno Bertolotti, Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez NORMAS E REGRAS INTERNACIONAIS NO POSITIVISMO JURÍDICO: DE AUSTIN A RAZ. Felipe Kern Moreira O JUIZ (DIANTE) DA DESCONSTRUÇÃO – HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E FRACASSO À LUZ DA FILOSOFIA DE JACQUES DERRIDA Camilla De Magalhães Gomes RESPONSABILIDADE E ESPERANÇA: NOTAS ACERCA DA POLÍTICA E DO DIREITO A PARTIR DO PENSAMENTO DE ARENDT Eduardo Jose Bordignon Benedetti UMA LEITURA DO DIREITO À LIBERDADE NO BRASIL SOB A ÓTICA KANTIANA Eduardo de Carvalho Rêgo

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GRUPOS DE TRABALHO

39 DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Local: Salon 15 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Vivian de Almeida Gregori Torres - USP – Brasil

Prof. Carlos López - UDELAR – Uruguai

Prof. Frederico Costa Carvalho Neto - Uninove – Brasil

LA DISTRIBUCIÓN DEL RIESGO DE DAÑOS EN LA SOCIEDAD DEL CONSUMO: APORTES PARA LA CONSTRUCCIÓN DEL SUBSISTEMA NORMATIVO DE RESPONSABILIDAD POR DAÑOS A CONSUMIDORES Y USUARIOS Andrés Mariño López A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LIBERDADE Norma Sônia Novaes Campos A PARTICIPAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL NA GOVERNANÇA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OFFSHORE Francisco Campos da Costa, Eliane Maria Octaviano Martins A RELAÇÃO ENTRE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VERSUS A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde De Araujo A RELAÇÃO TRABALHO-CONSUMO NA MODERNIDADE LÍQUIDA Maria Cecília Máximo Teodoro, Ailana Santos Ribeiro A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ATACADÃO – AMAPÁ.

Ygor Felipe Távora Da Silva, Romaro Antonio Silva A SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA E A DISCIPLINA DO SUJEITO NA MODERNIDADE: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS. Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe Pereira ESPAÇOS POLÍTICOS DE DELIBERAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SEUS DESAFIOS Dennis Verbicaro Soares, Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro FORNECEDOR BYSTANDER POR CATIVIDADE MARCÁRIA NO CO-BRANDING André Luiz Cavalcanti Cabral, Fernando Antônio De Vasconcelos

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

INFORMAÇÃO E LAZER, ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS CONSUMIDORES E O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA NOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA Frederico da Costa carvalho Neto OS ESTÍMULOS CONSUMERISTAS FRENTE À PUBLICIDADE ALIMENTAR: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS NO SURGIMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NO BRASIL E NO URUGUAI. Patrícia Dos Reis, Daniela Richter OS RISCOS DOS COMPONENTES QUÍMICOS DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS E A IMPUTAÇÃO COLETIVA DE GUNTHER TEUBNER Graziela de Oliveira Kohler PRIMEIRAS LINHAS ACERCA DO TRATAMENTO JURÍDICO DO ASSÉDIO DE CONSUMO NO BRASIL Marcos Jorge Catalan, Yasmine Uequed Pitol RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CELEBRIDADES NA PUBLICIDADE ILÍCITA Sergio Gonçalves Macedo Júnior RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS PELOS DANOS CAUSADOS POR SEUS USUÁRIOS Murilo Rezende Dos Santos, Vinicius Pacheco Fluminhan SUPERENDIVIDAMENTO E FALÊNCIA IDENTITÁRIA: A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO MECANISMO DE REVITALIZAÇÃO DO SER HUMANO Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins ¿PORQUE, OS PARAÍSOS FISCAIS OFFSHORE CENTROS GERAM RISCO DE LAVAGEM DE DINHEIRO? Mariela Sanchez Salas

40 DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS Local: Salon 16 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Belinda Pereira da Cunha - PPGCJ/PRODEMA/UFPB – Brasil

Prof. Luis Delio - UDELAR – Uruguai

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARAENSE NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO Valena Jacob Chaves Mesquita 96

GRUPOS DE TRABALHO

A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA E A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA Ana Luiza Figueira Porto, Roberto Alves de Oliveira Filho A LEI DA ANISTIA BRASILEIRA FRENTE AO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Julia Gonçalves Quintana, Paulo José Dhiel A VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EXECUÇÃO PENAL Rauli Gross Junior, Volney Campos dos Santos ANÁLISE DEMOCRÁTICA DE RISCO NA TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS SOBRE IMPACTOS AMBIENTAIS Ricardo cavalcante Barroso COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV): INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E A RECONCILIAÇÃO NACIONAL NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA. Martha Maria Guaraná Martins de Siqueira, Maria Carmen Araújo De Castro Chaves CORRUPÇÃO COMO PROBLEMA SOCIAL: A FRAGILIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Valdenia Brito Monteiro, Rodrigo Teles de Oliveira DAS “ESTRANHAS CATEDRAIS” DA DITADURA CIVIL-MILITAR À OPERAÇÃO LAVA JATO: A REPERCUSSÃO DA INEFICÁCIA DO EIXO MEMÓRIA E VERDADE NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA Emerson Francisco De Assis EL CONSTITUCIONALISMO BRASILEÑO POST 1988 Y LOS DESAFÍOS INTERPRETATIVOS PARA GARANTIZAR LOS DERECHOS DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y QUILOMBOLAS Guilherme Scotti GENERALIZAÇÃO DE VALORES E SACRALIDADE: PROBLEMAS FILOSÓFICOS EM FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Hiago Mendes Guimarães INVERSÃO IDEOLÓGICA E TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL Tamiris Alessandra Gervasoni, Clovis Gorczevski MORADIA DIGNA: UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Flávio Cassel Júnior O DIREITO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL E NO URUGUAI Mellyssa Do Nascimento Costa, Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira 97

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O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL E O ACESSO DIRETO AOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL E NO BRASIL. Carolina Assed Ferreira, Soraia Cochoni Achicar PROBLEMÁTICA HISTÓRICA ACERCA DO CONCEITO E RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA Felipe Amaro Pereira

41 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I

Local: Salon 17 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Raymundo Juliano Feitosa - UNICAP – Brasil

Prof. Addy Mazz - UDELAR – Uruguai

Prof. Félix Araújo Neto - UEPB – Brasil LOS INCENTIVOS TRIBUTARIOS Y SU PERSPECTIVA EN RELACIÓN A LA ACCIÓN 5 DEL PLAN BEPS DE LA OCDE Addy Mazz A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS PROSPECTIVOS OU PRO FUTURO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA TRIBUTÁRIA: REFLEXO NO INSTITUTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. José Eduardo Sabo Paes, Denise Magalhães da Silva Quirino AMICUS CURIAE EM DIREITO TRIBUTÁRIO Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira, Thaiane Correa Cristovam COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL OU CONTRÁRIA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, UMA FALÁCIA JURÍDICA: CRÍTICA À POSIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Gustavo Chies Cignachi COMO COMPATIBILIZAR TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA NO CENÁRIO DE CRISE FISCAL Antônio Carlos Diniz Murta, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho CORRELAÇÃO ENTRE CARGA TRIBUTÁRIA EXCESSIVA E AUSÊNCIA DE LIBERDADE ECONÔMICA COM O SUBDESENVOLVIMENTO NACIONAL Henrique Cordeiro Trecenti 98

GRUPOS DE TRABALHO

DIREITO E MORAL: OS LIMITES DA SANÇÃO POLÍTICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Hadassah Laís de Sousa Santana DO PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL. Marcus Guimaraes Petean LIMITAÇÕES AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: MÍNIMO EXISTENCIAL E CONFISCO Alexandre Machado De Oliveira, Antônio de Moura Borges O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS: UMA EXIGÊNCIA DE CIDADANIA FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Marciano Buffon, Lilian Ramos Jacob O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E A ESTRATÉGIA DA APPLE ACERCA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: PLANO INTELIGENTE OU EVASÃO “PERFEITA”?

Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça, Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL E NO URUGUAI: UM PARALELO COM A COBRANÇA ADMINISTRATIVA NA ARGENTINA E NO PERU Flávio Couto Bernardes, Karol Araujo Durço O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS CRIPTOMOEDAS Letícia Menegassi Borges, Luiz Gustavo Doles Silva O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E O ESTATUTO DO CONTRIBUINTE Etides Yuri Pereira Queirós POLÍTICA FISCAL E CONSTITUIÇÃO: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMEAÇADO Willame Parente Mazza SIMPLES NACIONAL: PRESSUPOSTOS PARA DEFINIÇÃO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AS LIMITAÇÕES À INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. Roney José Lemos Rodrigues de Souza, Raymundo Juliano Feitosa TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA: O PARADOXO DAS EMPRESAS PÚBLICAS Kristian Rodrigo Pscheidt

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42 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO II

Local: Salon 18 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Antônio Carlos Diniz Murta - Fumec – Brasil

Prof. Andrés Blanco - UDELAR – Uruguai EL TRIBUTO Y LA REDISTRIBUCIÓN DEL INGRESO Andrés Blanco A GUERRA FISCAL DO ICMS NO BRASIL SOB A ÓTICA DA TEORIA DA NORMA DE RONALD DWORKIN Nelly Cecilia Paiva Avertano Rocha Hodge Calfat, Marcia Cristina de Souza Alvim A NECESSIDADE DE UMA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO COMO ELEMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA NO BRASIL Ricardo Victor Ferreira Bastos, Liziane Angelotti Meira A RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E O DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSTRUINDO UM CONCEITO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO Luiz Felipe Menezes Tronquini A DEFICIÊNCIA E A INADEQUAÇÃO DAS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DO CTN: APROXIMAÇÃO À TEORIA HERMENÊUTICA DE GADAMER Daniel Giotti de Paula IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL E A EVOLUÇÃO DOS VALORES PROTEGIDOS DA TRIBUTAÇÃO: UM ESTUDO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 ATÉ 1988.

José Diego Martins de Oliveira e Silva A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA VOLTADA A UM SISTEMA TRIBUTÁRIO EQUILIBRADO Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA IGUALDADE, JUSTIÇA SOCIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Raynara Souza Macedo, Osvaldo Resende Neto A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO Fernanda Prata Moreira Ribeiro, Rafhael Frattari SOLIDARIEDADE SOCIAL, TRIBUTAÇÃO, LITIGIOSIDADE CONTIDA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA FISCAL Marcelino Oliveira Santos 100

GRUPOS DE TRABALHO

MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rita Diniz Caminhoto IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL Thaminne Nathalia Cabral Moraes E Silva A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA E A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA 435 DO STJ: REPENSANDO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL Marcos Paulo Andrade Bianchini INFLUÊNCIA DO FATCA NO ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DO CONTRIBUINTE NO BRASIL E NO MUNDO Efigênio de Freitas Júnior ANÁLISE DO VOTO DO MINISTRO MOREIRA ALVES NO RE Nº 153.771-0 MG, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM BASE NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ALEXY Hélio Silvio Ourém Campos, Albert August Walter Van Drunen O CARÁTER CONFISCATÓRIO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS E A ATUAÇÃO GARANTISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Francisco Jório Bezerra Martins REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NO ICMS: O NECESSÁRIO ENFOQUE CONTRATUAL Carlos Victor Muzzi Filho

43 SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO

Local: Salon 19 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. José Filomeno de Moraes Filho - Unifor – Brasil

Prof. José Miguel Busquets – UDELAR - Uruguai NEO-INSTITUCIONALISMO Y DERECHO: LOS VÍNCULOS EN DIFERENTES ÁREAS DE LA CIENCIA POLÍTICA Y EL DERECHO José Miguel Busquets, Fabricio Carneiro A FORÇA DA TRADIÇÃO NOS ENUNCIADOS DOGMÁTICOS: A RUPTURA COM O SISTEMA COLONIALISTA E O PLURALISMO JURÍDICO RECONHECIDO NA BOLÍVIA Maria Laura Ronchi, Antonio Carlos Wolkmer 101

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AS PROFANAÇÕES INVOLUNTÁRIAS AO CAPITALISMO NA MODERNIDADE LÍQUIDA: ROLEZINHOS, CONFORMISMO E RESISTÊNCIA Diego de Oliveira Silva CHARLIE HEBDO: A ÉTICA DA TOLERÂNCIA ABRANGE O DISCURSO DA INTOLERÂNCIA? Ricardo Adriano Massara Brasileiro, Thiago Lopes Decat DE 8 A 80: DO ESQUECIMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS LGBTS À CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA Valquiria Palmira Cirolini Wendt, Emerson Wendt ESPECISMO E SEXISMO: OPRESSÃO E DOMINAÇÃO PATRIARCAL À LUZ DO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO Bruna Kern Graziuso NECROPOLÍTICA, RACISMO E HOMICÍDIOS DE JOVENS NEGROS EM SERGIPE Ilzver de Matos Oliveira O DIREITO ACHADO NA RESISTÊNCIA DOS CORPOS TRANS Lourival Ferreira de Carvalho Neto O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E O DISCRÍMEN LEGAL DE GÊNERO NA LEI MARIA DA PENHA E A SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS MASCULINAS. Edinilson Donisete Machado, Marco Antonio Turatti Junior QUEM ACESSA E QUEM VIOLA DIREITOS HUMANOS NA TUTELA JURISDICIONAL DO STF? Juliana Ribeiro Brandão QUESTÕES ÉTNICO-RACIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS Abel Gabriel Gonçalves Junior, Patricia Farias dos Santos A COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL COMO FORMA DE ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL A PARTIR DA ANÁLISE DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS BRASILEIROS E DA ESTRUTURA DOS LANDKREIS ALEMÃES. Daniela Arguilar Camargo, Ricardo Hermany A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA: ESTADO MÍNIMO E TERCEIRO SETOR COMO SOLUÇÃO OU DESONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Bruno Valverde Chahaira, Renata Cristina De Oliveira Santos Aoki DIREITO DE RESISTÊNCIA E LIMITES AO PODER DO ESTADO NO PENSAMENTO DE LOCKE Daniel Machado Gomes, Azinio Oliveira de Alcantara Neto EL CONCEPTO ESTADO FEDERAL Y LOS MODELOS DE ESTADO REGIONAL Y AUTONÓMICO Manuel Fondevila Marón 102

GRUPOS DE TRABALHO

O FUTURO DO ESTADO (?): SOBRE CRISES E TRANSFORMAÇÕES DA RELAÇÃO DIREITO E POLÍTICA E SEUS REFLEXOS CONSTITUCIONAIS Tássia Aparecida Gervasoni, Iuri Bolesina O PROTAGONISMO JUDICIÁRIO E O AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES PELO STF Leonardo Tricot Saldanha, Sarah Francieli Mello Weimer QUESTÕES AO FEDERALISMO BRASILEIRO DIANTE DOS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO SUPRANACIONAL Paulo Roberto Barbosa Ramos, Rossana Barros Pinheiro RESPONSABILIDADE POLÍTICA NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO: O IMPEACHMENT NO DIÁLOGO ENTRE O JULGAMENTO POLÍTICO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Luis Lima Verde Sobrinho, José Filomeno de Moraes Filho

44 ACESSO À JUSTIÇA

Local: Salon 20 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. José Querino Tavares Neto - UFG/PUC- Pr – Brasil

Prof. Henry Trujillo - UDELAR – Uruguai PROCESOS DE JURIDIFICACIÓN Y CONSTRUCCIÓN DE LA CIUDADANÍA: SISTEMA JUDICIAL Y MECANISMOS DE EXIGIBILIDAD EN URUGUAY Henry Trujillo A CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UM OLHAR SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA QUALITATIVO Camila Silveira Stangherlin ACESSO À JUSTIÇA E TEORIA DOS JOGOS: DO MODELO COMPETITIVO DO PROCESSO CIVIL À ESTRATÉGIA COOPERATIVA DA MEDIAÇÃO Jéssica Gonçalves ACESSO À JUSTIÇA FEDERAL NO BRASIL: O PAPEL DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS AJUIZADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves, Alex Lamy de Gouvea ACESSO À JUSTIÇA: ÊNFASE EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO BRASILEIRAS Marcela Moreno Galdino Marques 103

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DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EM ESPECIAL DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE COMO MEIO EFICAZ DE EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: AS BARREIRAS AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. Grazielle Mendes Martins, Lucas Carvalho Américo ENTRE A IGUALDADE JURÍDICA E O RECONHECIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DOS SUJEITOS DE DIREITO PARA O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Ana Christina Darwich Borges Leal FORMAS COMPLEMENTARES DE TRATAMENTO DE CONFLITO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DAS REALIDADES DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS Charlise Paula Colet Gimenez INSTRUMENTOS E GARANTIAS PROCESSUAIS PARA O ACESSO DO IDOSO À JUSTIÇA Ana Maria de Andrade, Alisson Magela Moreira Damasceno JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E A ESCASSEZ DE RECURSOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL Henrique Ribeiro Cardoso, Marta Virginia Moreira Bezerra Patriota MEIOS PARAESTATAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – ILEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA PROMOVÊ-LOS Alderico Kleber De Borba O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS SENTIDOS/SIGNIFICADOS DADOS PELOS TRABALHADORES RURAIS EM ORIXIMINÁ-PA: ANALISANDO METODOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO DE FORMAS E CONTEÚDOS DAS NECESSIDADES JURÍDICAS A PARTIR DE DEMANDAS LOCAIS. Cristiana Vianna Veras, Joaquim Leonel De Rezende Alvim O ACESSO À JUSTIÇA COMO ACESSO À JURISDIÇÃO E A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Patricia Marques Oliveski, Emmanuelle de Araujo Malgarim O CONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA E A INOBSERVÂNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 Michelle Fernanda Martins, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO COLETIVO NO BRASIL E O TRATAMENTO CONFERIDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alessandra Mizuta de Brito, Elaine Harzheim Macedo O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO

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GRUPOS DE TRABALHO

CIVIL BRASILEIRO Luis Alberto Reichelt O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DO ESTADO: O COLOSSAL ALUDE DE LIMINARES NA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE COMBATER À POBREZA Aline Maria Da Rocha Lemos SUSTENTABILIDADE NO PODER JUDICIÁRIO: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE NO ACESSO À JUSTIÇA Raquel Maria Azevedo Pereira Farias, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura

45 BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS

Local: Salon 21 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Maria Claudia Crespo Brauner - FURG – Brasil

Profa. Maite Rodriguez - UDELAR – Uruguai A AUTONOMIA DECISÓRIA NA DEFESA PELO DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE Riva Sobrado De Freitas, Daniela Zilio ANIMAIS NÃO HUMANOS E A EXPERIMENTAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DOS JULGADOS BRASILEIROS SOB A ÓTICA DE THOMAS KUHN, HANS JONAS E JÜRGEN HABERMAS Cristian Graebin AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE EM TEMPOS DE SOCIEDADE EM REDE: UMA ANÁLISE DA LEI URUGUAIA N. 18.473/2009 EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO Géssica Adriana Ehle, Nina Tricia Disconzi Rodrigues AUTONOMIA DO PACIENTE: UM OLHAR SOBRE O DEBATE DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO NO BRASIL Elve Miguel Cenci, Ianara Cardoso De Lima BIODIREITO: RITUAIS RELIGIOSOS COM SACRIFICIO ANIMAL Tereza Rodrigues Vieira, Camilo Henrique Silva DA INFLUÊNCIA DA PSICOPATOLOGIZAÇÃO DO “TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO”NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS ACERCA DAS AÇÕES DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS Valéria Silva Galdino Cardin, Francielle Lopes Rocha

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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AUTONOMIA DA VONTADE - UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR DOS LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS NOS CASOS DE EUTANÁSIA Andrei Ferreira de Araújo Lima DIREITO DOS ANIMAIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: REFORMA DO PENSAMENTO PARA GARANTIA DAS GERAÇÕES FUTURAS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Carolina Camargo DOAÇÃO NEUTRA: A EXTRAPATRIMONIALIDADE DO CORPO Alexandra Clara Ferreira Faria O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO A SERVIÇO DA SAÚDE E A PRODUÇÃO DE UM NOVO FORMATO DE CONTROLE DO BEM-ESTAR SOCIAL Bruno Fraga Pistinizi O DIREITO ALÉM DA MORTE: UMA VISÃO TRANSNACIONAL DA LEGALIZAÇÃO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV).

Alcione Maria Araújo Donida O LEGISLATIVO PARALELO: A ATUAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA CRIAÇÃO DE TIPOS NORMATIVOS Igor de Lucena Mascarenhas O MODELO URUGUAIO DE DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO: POSSIBILIDADES AO SISTEMA BRASILEIRO. Vinicius Da Costa Gomes OS DIREITOS DO PACIENTE E OS PRINCÍPIOS BIOÉTICOS DA AUTONOMIA E DA BENEFICÊNCIA NOS PARTOS NO BRASIL Maria Claudia Crespo Brauner, Daniela Bortoli Tomasi TERMINALIDADE DA VIDA: EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO NO DIREITO COMPARADO. Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto UM DIÁLOGO INTERNORMATIVO COSMOPOLITA RUMO À QUEBRA DO PARADIGMA ANTROPOCENTRICO: O NÃO HUMANO NO DEBATE DA COMUNIDADE MUNDIAL DE VALORES Karen Emilia Antoniazzi Wolf UMA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA: O ESTATUTO PESSOAL DOS ANIMAIS NA FENOMENOLOGIA DE EDMUND HUSSERL Fellipe Guerra David Reis, Juraciara Vieira Cardoso

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GRUPOS DE TRABALHO

46 EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS Local: Salon 22 - entrepiso - térreo Coordenadores: Profa. Daniela Menengoti Ribeiro - Unicesumar – Brasil

Prof. Pablo Guerra - UDELAR – Uruguai A EFICÁCIA DO DIREITO AO TRABALHO DO JOVEM NO BRASIL Rodrigo Simionato, Joao Irineu De Resende Miranda A IGUALDADE, A CIDADANIA E O TRABALHO DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA EM MATO GROSSO DO SUL Ailene De Oliveira Figueiredo A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS PELAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS: O DILEMA ENTRE A GLOBALIZAÇÃO E A MUNDIALIZAÇÃO Daniela Menengoti Ribeiro A VISUALIZAÇÃO TRANSEXUAL NO MERCADO DE TRABALHO: O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Ana Flávia Costa Eccard, Tatiana Nunes Coscarelli DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRANSPORTE E A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO - MOBILIDADE AÉREA ACESSÍVEL E INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EFICIENTE Allan Wesley Moura Dos Santos DIREITO AO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: OS HOLOFOTES NO PEQUENO ARTISTA Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos, Zeima da Costa Satim Mori DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA: A EFICÁCIA HORIZONTAL NA RELAÇÃO VERTICAL E O NECESSÁRIO APRIMORAMENTO DA TEORIA NO DIREITO DO TRABALHO Fernando Batistuzo Gurgel Martins DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS: DA EXISTÊNCIA À TUTELA JURISDICIONAL NO CONTEXTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida, Cleber Lúcio de Almeida ESCRAVIDÃO E CIDADANIA NA AMÉRICA PORTUGUESA: INFLUÊNCIAS NA FORMAÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO LABORAL COLETIVA. Augusto Eduardo Miranda Pinto, Leonardo Gama Alvitos 107

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS TEORIAS DA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS/FUNDAMENTAIS Ítalo Lustosa Roriz O DIÁLOGO DAS FONTES COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA VALORAÇÃO DO TRABALHO HUMANO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO FISCAL TRABALHISTA Thiago Moreira Da Silva, João Carlos Medrado Sampaio O DIREITO AO TRABALHO DIGNO E A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA COLETIVA DE TRABALHADORES NA AMÉRICA LATINA Nelma Karla Waideman Fukuoka, Fabiano Carvalho O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO BRASIL E NO URUGUAI Juliane Caravieri Martins Gamba O LAZER DO TRABALHADOR E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Guilherme Prestes De Sordi, Sirio Ezaaquiel Isi dos Santos TELETRABALHO TRANSNACIONAL: COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Manoela Bitencourt TRABALHO DEGRADANTE ENVOLVENDO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A PRÁTICA DA “NEOESCRAVIDÃO” URBANA. Ariolino Neres Sousa Junior UM PANORAMA DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL Thais Janaina Wenczenovicz, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

47 TEORIA CONSTITUCIONAL

Local: Salon 24 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Lucas Gonçalves da Silva - UFS – Brasil

Prof. Ruben Correa Freitas - UDELAR – Uruguai LOS CRITERIOS DE INTERPRETACION DE LA CONSTITUCIÓN URUGUAYA Ruben Correa Fleitas A AUTONOMIA LOCAL NA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1988: EM TORNO DA CAPACIDADE PARA INOVAR EM MATÉRIA INSTITUCIONAL Henrique Montagner Fernandes 108

GRUPOS DE TRABALHO

A CONSTITUIÇÃO BOLIVIANA DE 2009 COMO REFERÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO PLURINACIONAL Felipe Prata Mendes A IMPORTANTE RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CONSTITUCIONAL ESPECÍFICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO FORMA DE GARANTIA EFETIVA DOS DIREITOS. Gina Gouveia Pires de Castro, Francisco Ivo Dantas Cavalvanti A POSSIBILIDADE DE UMA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL RELATIVA Maria Oderlânia Torquato Leite, Francisco Roberto Dias de Freitas A TEORIA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NÚMERO 378 Caio Augusto Souza Lara, Tiago Clemente Souza AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA ERA CONTEMPORÂNEA: O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Janaína Machado Sturza, Claudine Rodembusch Rocha CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E INDEPENDÊNCIA JUDICIAL Jailsom Leandro de Sousa, Ubirajara Coelho Neto DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL, OPINIÃO PÚBLICA E MÍDIA: ESTUDO SOBRE O CASO DA “REVOLUÇÃO DAS PANELAS E FRIGIDEIRAS” Maren Guimarães Taborda, Flávia Hagen Matias DIÁLOGO TRANSJUDICIAL, INTERPRETAÇÃO E DIREITO À VIDA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA POSTURA DIALÓGICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Eduardo Correia Gouveia Filho, Michelle Barbosa de Brito EMENDA CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO: A POTENCIAL MODERAÇÃO DAS CRÍTICAS AO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE Jairo Néia Lima, Rubens Beçak INDÍCIOS DE UM CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO NA AMÉRICA MERIDIONAL: ANÁLISE DAS IDEIAS CONSTITUINTES DE JOSÉ GERVÁSIO ARTIGAS (1813-1814) Lucas Machado Fagundes MUTACIÓN CONSTITUCIONAL Y LA DECISIÓN EN LA ACCIÓN DE INCUMPLIMIENTO DE PRECEPTO FUNDAMENTAL Nº 132: EL ALCANCE DE LA JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL BRASILEÑA Y LA TEORÍA DE NORMAS CONSTITUCIONALES INCONSTITUCIONALES Vinícius Oliveira Braz Deprá, Josias Michel Schott

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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 8 a 10 de setembro de 2016 - Montevidéu - Uruguai Universidad de la República, Avenida 18 de Julio 1824, 11100

O CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SUBSTANCIAL ENTENDIDO COMO NÃO SUBMISSÃO. Daniela Vieira De Melo O HIATO ENTRE O CRESCIMENTO ECONÔMICO E O DESENVOLVIMENTO HUMANO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS SOCIAIS Marcelo Dias Ponte, Mário de Quesado Miranda Bezerra OS INSTRUMENTOS BRASILEIROS DE MODIFICAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRACIA Janaína Maria Bettes SOBRE TIRANIA E TIRANICÍDIO José Adércio Leite Sampaio, Luana Mathias Souto TEORIA DOS PRINCÍPIOS Sabrina Durães Veloso Neto, Josue Edson Leite

48 DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO I DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

Local: Salon 25 - entrepiso - térreo Coordenadores: Prof. Orlando Celso da Silva Neto - UFSC – Brasil

Prof. Arturo Caumont - UDELAR – Uruguai

Profa. Viviane Sellos - Unicuritiba – Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL HODIERNA E A NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DE UMA RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA COMO CRITÉRIO FUNDANTE À TUTELA DAS DIGNIDADE E PERSONALIDADE HUMANAS. Pedro Augusto De Souza Brambilla, Julio Pallone "OPERAÇÃO LAVA-JATO": POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO Lady Ane de Paula Santos Della Rocca, Camilo Zufelato A (IM)PRESCRITIBILIDADE CIVIL PARA OS DEFICIENTES MENTAIS APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Paula Falcão Albuquerque, José Barros Correia Júnior

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GRUPOS DE TRABALHO

A INCIDÊNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS PLANOS DE EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO CONTRATO DE SEGURO Evelise Veronese dos Santos, Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO Leonardo Lindroth de Paiva A TRAJETÓRIA DE PABLO ESCOBAR E O TEMPO: DIREITO AO ESQUECIMENTO, MEMÓRIA E HISTÓRIA Clarissa Pereira Carello, Maria Cláudia Mércio Cachapuz ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM ALGUMAS DE SUAS MANIFESTAÇÕES: TIME SHARING, SHOPPING CENTERS, CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS FECHADOS Cíntia Rosa Pereira de Lima AUTONOMIA PROGRESSIVA E EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: REFLEXÕES SOBRE OS ARTIGOS 3º E 4º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann DA CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ENTES NÃO PERSONIFICADOS Danielle Caroline Silva, Mariana de Souza Saraiva CONTRATOS DERIVATIVOS: REGIME E EFEITOS JURÍDICOS. Raphael Andrade Silva, Alessandro Hirata EM DEFESA DA LIBERDADE DE CONTRATAR (MESMO EM CONTRATOS DE CONSUMO).

Orlando Celso Da Silva Neto O CRÉDITO E CONSUMO ENQUANTO FENÔMENOS SOCIAIS. Celso Lopes Seus O DANO ELETROMAGNÉTICO, O RISCO DO DESENVOLVIMENTO E OS PREJUÍZOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE Ivan Martins Motta, Rafael Pinheiro Rotundo A APLICAÇÃO DO EFEITO VINCULANTE AO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO IMPERATIVO DE SEGURANÇA JURÍDICA Diogo Lopes Cavalcante A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DREITO E O REFLEXO NO AMPARO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: RESSIGNIFICAÇÃO DO PRESENTE OU LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA QUANTO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Marcela Pithon Brito dos Santos Dantas, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias

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A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NA SEARA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DA CRISE À SOLUÇÃO Bricio Luis Da Anunciacao Melo ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À FAMÍLIA: FUNDAMENTALIDADE, FUNÇÕES E A SUA CONFORMAÇÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO Beatriz Ferreira de Almeida, Maria Dos Remédios Fontes Silva DIGNIDADE HUMANA: PRINCÍPIO OU VALOR? E O RISCO DA SUA BANALIZAÇÃO Carlos Alexandre Moraes, Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi IDENTIDADE NEGADA: UM ESTUDO INTRODUTÓRIO SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE CRIANÇAS TRANSEXUAIS Carolina Rocha Cipriano Castelo, Ana Paola de Castro e Lins INEMBARGABILIDAD DEL BIEN DE FAMILIA DE TITULARIDAD DE PERSONA JURÍDICA Y LA TEORÍA DE LA DESCONSIDERACIÓN DE LA PERSONALIDAD POSITIVA: UN ANÁLISIS BASADO EN LA LEGISLACIÓN BRASILEÑA Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA BUSCA DA FELICIDADE E DUE PROCESS OF LAW NA FORMAÇÃO FAMILIAR – RACISMO E UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO NOS EUA E NO BRASIL Pedro Dias de Araújo Júnior, FlÁvia Moreira GuimarÃes Pessoa O SER HUMANO NO CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Luis Carlos Mucci Júnior

49 DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO II

Local: Salon 27 - piso superior Coordenadores: Prof. Valmir César Pozzetti - UEA – Brasil

Prof. Andrés Mariño - UDELAR – Uruguai

Prof. Fernando Knoerr - Unicuritiba – Brasil NEGOCIOS JURÍDICOS Y DAÑOS EN LOS MUNDOS VIRTUALES Y VIDEOJUEGOS. Andrés Mendive Dubourdieu DESVÍO PRODUCTIVO COMO DAÑO INDEMNIZABLE Virginia Yellinek Devitta

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GRUPOS DE TRABALHO

A VALIDADE DO ATO JURÍDICO PRATICADO PELA CRIANÇA E O ADOLESCENTE MENOR DE DEZESSEIS ANOS Iara Pereira Ribeiro AS ALTERAÇÕES DA INCAPACIDADE CIVIL PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS IMPACTOS NA PRESCRIÇÃO E NO SISTEMA JURÍDICO DAS NULIDADES Karina Pinheiro de Castro O PRINCÍPIO (OU REGRA) DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DESTES POSTULADOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS Daniel Navarro Puerari, Rossana Marina De Seta Fisciletti RECONHECIMENTO DE CAPACIDADE CIVIL PLENA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Luciano Monti Favaro REVISITANDO O TEMA PUNITIVE DAMAGES, O IDEAL INDENIZATÓRIO E A FUNÇÃO PUNITIVA NO DIREITO DE DANOS CONTEMPORÂNEO Flaviana Rampazzo Soares DO DANO MORAL COLETIVO E SUA EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jamile Coelho Moreno, Jaime Leandro Bulos INTIMIDAÇÕES SISTEMÁTICAS NO AMBIENTE ESCOLAR E PLURIOFENSIVIDADE: UM ESTUDO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS EXTRAPATRIMONIAIS DA CONDUTA BULLYING Vitor de Medeiros Marçal, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral TEORIA DO ABUSO DE DIREITO: UMA RELEITURA NECESSÁRIA Fabianne Manhães Maciel, Carla Fernandes de Oliveira A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DE INTERNET PELOS CONTEÚDOS GERADOS POR TERCEIROS: CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO MARCO CIVIL DA INTERNET Joana de Souza Sierra, Mark Pickersgill Walker LEASE-BACK E A PROIBIÇÃO DOS PACTOS COMISSÓRIOS Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara O SUICÍDIO DO SEGURADO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA: COMENTÁRIOS EM FACE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL 1.334.005/GO Davi Guimarães Mendes A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS HIPÓTESES DE IATROGENIA E ERRO MÉDICO. Ana Elisa Pretto Pereira Giovanini, Ana Lucia Pretto Pereira

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50 DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO I PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO

Local: Salon 28 - piso superior Coordenadores: Prof. André Leonardo Copetti Santos - URI – Brasil

Prof. Santiago Garderes - UDELAR – Uruguai ¿LOS DELITOS DE HURTO SON DELITOS CONTRA LA PROPIEDAD O CONTRA EL PATRIMONIO? ¿QUÉ CONSECUENCIAS (TEÓRICAS Y PRÁCTICAS) SE DERIVAN EN CADA UNA DE LAS ALTERNATIVAS? Florencio Macedo Maggi CONSTRUCCIÓN PUNITIVA Y PROCESO PENAL Carlos Uriarte A LEI 11.340/2006 E AS IMUNIDADES PENAIS NOS DELITOS PATRIMONIAIS Marcela Siqueira Miguens A PRISÃO EM FLAGRANTE E A TRANSGRESSÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Silvia Elena Barreto Saborita, Renata Soares Bonavides CONFORMAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA Luiz Eduardo Dias Cardoso EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS Nº 126.292/SP George Maia Santos O CONSTRUÇÃO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL E SEU CONFLITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Maurício Perin Dambros O ESTADO DE NECESSIDADE DESCULPANTE NA CRIMINALIDADE ECONÔMICA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS EMOÇÕES. Carlos Luiz de Lima e Naves O EXERCÍCIO DA MEDICINA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO PENAL Maria Auxiliadora De Almeida Minahim, Lucas Gabriel Santos Costa A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA: O PAPEL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL Patrícia Borges Moura 114

GRUPOS DE TRABALHO

A MÍDIA E SUA INFLUÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CRIMINAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Beatriz Lima Nogueira, Diane Espíndola Freire Maia A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins COLABORAÇÃO PREMIADA ENQUANTO MODALIDADE LÍCITA DE CONFISSÃO: ANÁLISE DE SUA INCIDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO E SUL-AMERICANO Marcelo DAngelo Lara, José Flôr de Medeiros Júnior DA PRISÃO PROVISÓRIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA LEI MARIA DA PENHA Luanna Tomaz de Souza EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA NO ÂMBITO DE CUMPRIMENTO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Aline de Sousa Correia SIGILO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: UMA ANÁLISE DO CASO LAVAJATO Antonio Eduardo Ramires Santoro, Nilo Cesar Martins Pompilio Da Hora

51 DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO II

Local: Salon 36 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Prof. José Renato Gaziero Cella - IMED – Brasil

Prof. Germán Aller - UDELAR – Uruguai CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: PERSPECTIVA HISTÓRICA E REFLEXÃO DA TEORIA DE LIBERAL À JUSTIÇA " JUSTIÇA E PAZ " NA COLÔMBIA Edgar Castro Lasso A LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E A CRIMINALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS Marlus H. Arns de Oliveira, José Renato Gaziero Cella A RESPONSABILIDADE DO ADOLESCENTE PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL NO BRASIL: RUPTURAS, PERMANÊNCIAS E POSSIBILIDADES Ellen Cristina Carmo Rodrigues NOTAS SOBRE O NEURODIREITO PENAL Jéssica Cristina Ferracioli 115

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CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO PROCESSO DE IMPEDIMENTO NO BRASIL Clóvis Humberto Lourenço Júnior, Leonardo Simões Agapito OS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA CORTE PENAL INTERNACIONAL (OU TPI): UM OLHAR SOBRE O QUINTO CRIME E A TIPIFICAÇÃO POSTERIOR DO DELITO DE AGRESSÃO Gisele Mendes De Carvalho, Jodascil Gonçalves Lopes SOBRE CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA - PROSPECTOS DE UMA NOVA TEORIA Ana Gabriela Souza Ferreira LEGALIDADE, TIPO PENAL, TIPICIDADE E A NOVA LEI ANTITERRORISMO Fernando Tadeu Marques, Orlando de Carvalho Sbrana LEGITIMIDADE E ADEQUAÇÃO DOS CRIMES DE PERIGO NA TIPIFICAÇÃO DAS FRAUDES FARMACÊUTICAS Candida Joelma Leopoldino, Carla Liliane Waldow Esquivel EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL: UM ATENTADO CONTRA AS LIBERDADES PÚBLICAS? Denise Hammerschmidt, Gilberto Giacoia CULPABILIDADE: PARA ALÉM DE UMA ESTRUTURA LÓGICO-REAL, UM INSTITUTO FUNCIONAL Ana Clara Montenegro Fonseca, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato A SOCIEDADE DE RISCO E O CONTROLE SOCIAL: O RECENTE ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL COMO PROPOSTA DE CONTENÇÃO DO MEDO Viviane Freitas Perdigao Lima TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE E INSIGNIFICÂNCIA Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Beatriz Souza Costa SOLUÇÕES À INCONSTITUCIONALIDADE DA AUSÊNCIA DE PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E A SÚMULA 527 DO STJ Carolina Sabbag Salotti, Hilbert Reis Silva DESVIOS COGNITIVOS E VOLITIVOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS COMO FATORES CRIMINÓGENOS: ASPECTOS ETIOLÓGICOS E PROGRAMAS DE CRIMINAL COMPLIANCE COMO MECÂNICA DE CONTROLE Fábio André Guaragni

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GRUPOS DE TRABALHO

52 DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Local: Salon 37 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Prof. Liton Ianes Pilau Sobrinho - Univali/UPF – Brasil

Prof. Francisco De León - UDELAR – Uruguai

Prof. Heron José de Santana Gordilho - UFBA – Brasil

POSIBLES VINCULACIONES ENTRE DERECHO Y ECONOMÍA EN EL SECTOR LÁCTEO URUGUAYO Francisco de León Luzardo A REPRESSÃO CONTRA O ABUSO DO PODER ECONÔMICO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COM O ENFOQUE NO COMBATE AOS CARTÉIS Paulo Marcio Reis Santos, Antonio Marcos Nohmi A TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO VERSUS O SUPERENDIVIDAMENTO: ANÁLISE JURÍDICOECONÔMICA SOBRE O ACESSO A BENS E A SERVIÇOS NO MERCADO Ivan Guimarães Pompeu, Renata Guimarães Pompeu A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO PARA A ECONOMIA VERDE Maria Virginia Faro Eloy Dunda, Arttur Felipe Costa Ferreira Neri A UTILIDADE DA COOPERAÇÃO ENTRE PAÍSES DA AMÉRICA LATINA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Priscilla de Souza Francisco Cosendey AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO TIPO IDEAL WEBERIANO José Maria Ramos, Oksandro Osdival Gonçalves CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: A PERCEPÇÃO POPULAR DE SUAS NUANCES JUS ECONÔMICAS. Diogo Rafael De Arruda, Benjamin Miranda Tabak COTA DE RESERVA AMBIENTAL: ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL À PECUÁRIA EXTENSIVA COM VISTAS À REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA Heron José de Santana Gordilho, Raissa Pimentel Silva DESENVOLVENDO CIDADE EDUCADORA E SUSTENTÁVEL: SOCIOAMBIENTAL E O CONSUMO RESPONSÁVEL DOS ALIMENTOS Aparecida Luzia Alzira Zuin, Sebastiāo Pinto

EDUCOMUNICAÇÃO

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DESENVOLVIMENTO CONTRA POBREZA E DESIGUALDADE: REFLEXÕES A LUZ DOS ENSINAMENTOS DE AMARTYA SEN Erica Veloso Magalhães, Emília Paranhos Santos Marcelino ENERGIAS RENOVÁVEIS, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA OS PAÍSES EMERGENTES. Sébastien Kiwonghi Bizawu, Patricia Leal Miranda De Aguiar INCENTÍVOS FISCAIS PARA PRODUTOS NANOTECNOLÓGICOS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR SOB A PERSPECTIVA DO SOCIOAMBIENTALISMO Antônio Carlos Efing, Rudinei Jose Ortigara MATRIZ INSTITUCIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES Thami Covatti Piaia, Liton Lanes Pilau Sobrinho O ALCANCE DA NORMATIVIDADE DA CONCORRÊNCIA: A EMPRESARIALIDADE DA VIDA E A ESTRUTURA DE MERCADOS REGULADOS NA REALIDADE BRASILEIRA Francisco Cardozo Oliveira, Marcos Antonio Nunes Da Silva OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO UMA RELEITURA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO A PARTIR DA DOUTRINA DE DIREITO E ECONOMIA ADOTADA EM JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ricardo Lupion Garcia, Tiago Faganello POLÍTICA ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL: ALGUMAS VARIÁVEIS DA TEORÉTICA DO DIREITO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO FACTÍVEL DO DESENVOLVIMENTO Felipe Guimarães de Oliveira, Ana Elizabeth Neirao Reymao POPULISMO TARIFARIO BRASILEIRO E DESENVOLVIMENTISMO REINVENTADO Carlos Augusto Dos Santos Nascimento Martins, Sandra Mara Maciel de Lima PROGRAMA “COMPLIANCE” SOCIOAMBIENTAL PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS: POSSIBILIDADE JURÍDICA DESTE INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE PELO CAPITALISMO HUMANISTA. Anderson Nogueira Oliveira, Tiago Antunes Rezende SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO Danielle Mendes Thame Denny, Rodrigo De Farias Juliao

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GRUPOS DE TRABALHO

53 DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS Local: Salon 38 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Profa. Rosane Leal da Silva - UFSM – Brasil

Prof. Marcelo Bauzá - UDELAR – Uruguai

LA SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN: REFLEXIONES SOBRE INTERNET, LIBERTAD Y DERECHOS HUMANOS Ariel Sabiguero, Mónica Nieves A GOVERNANÇA DO ENDEREÇAMENTO DA REDE: BREVE ANÁLISE COMPARATIVA Carlos Alberto Rohrmann A INFLUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO Fernando Navarro Vince, Zulmar Antonio Fachin A PROTEÇÃO DE DADOS NO E-PROCESSO: ENTRE A PUBLICIDADE DO PROCESSO E A PRIVACIDADE NA ERA INTERNET Fernando Inglez de Souza Machado, Sérgio Augusto da Costa Gillet A REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET À LUZ DA VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE USO Luiz Antônio Mendes Garcia A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO COMO AMBIENTE DE TRANSMISSÃO DE DADOS Cassiane de Melo Fernandes, Chade Rezek Neto A TUTELA DA PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO À IDENTIDADE PESSOAL NO ESPAÇO VIRTUAL Livia Froner Moreno Ramiro, Newton De Lucca ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga ANOTAÇÕES SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E O DIREITO AO ESQUECIMENTO Alexsandro da Silva Linck APARTHEID TECNOLÓGICO OU TRAGÉDIA DOS COMUNS: A AMÉRICA LATINA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Cristina Godoy Bernardo De Oliveira, Rafael Meira Silva AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E O E-GOV COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Grace Kellen De Freitas Pellegrini, Rosane Beatris Mariano Da Rocha Barcellos Terra 119

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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DESAFIOS À PRIVACIDADE DIANTE DO BIG DATA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Rodrigo Dias De Pinho Gomes CRIMES DE INFORMÁTICA E CRUZAMENTO DE INFORMAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS MÓVEIS Cinthia O. A. Freitas, Alonso Decarli EM TEMPOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DEMOCRÁTICA Edson Luís Kossmann, Têmis Limberger O AMBIENTE VIRTUAL COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.243/2014 Maysa Cortez Cortez, Rafael Vieira de Alencar OS COMUNICADORES INSTANTÂNEOS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NOS AMBIENTES CORPORATIVOS Denise Pires Fincato, Leiliane Piovesani Vidaletti OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E OS DEVERES ANEXOS: ASPECTOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E AS NOVAS TECNOLOGIAS Tarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA PÓS-SNOWDEN: O MARCO CIVIL DA INTERNET MOSTRA-SE ADEQUADO E SUFICIENTE PARA PROTEGER OS INTERNAUTAS BRASILEIROS EM FACE DA CIBERVIGILÂNCIA? Rafaela Bolson Dalla Favera, Rosane Leal Da Silva SOCIEDADE VIRTUAL DO RISCO VS. FILOSOFIA LIBERTÁRIA CRIPTOANARQUISTA: LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, ANONIMATO E PRIVACIDADE OU REGULAÇÃO, SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA REDE. Márcio Ricardo Ferreira, Regina Celli Marchesini Berardi

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GRUPOS DE TRABALHO

54 TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS

Local: Salon 39 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Prof. Armando Albuquerque de Oliveira - Unipê – Brasil

Prof. Yamandú Acosta - UDELAR – Uruguai PENSAMIENTO CRÍTICO SOBRE LA DEMOCRACIA EN AMÉRICA LATINA: LA CORPORALIDAD COMO CRITERIO Yamandú Acosta LOS HECHOS EN EL DERECHO URUGUAYO. CONSIDERACIONES INICIALES SOBRE LA QUEASTIO FACTI EN ALGUNOS EJEMPLOS DE LA DOCTRINA Y LA JURISPRUDENCIA NACIONAL. Horacio Ulises Rau Farías CONSTRUCCIÓN DE CIUDADANÍA EN LAS RELACIONES ESTADO Y DEMOCRACIA EN EL SIGLO XXI ENTRE LA FILOSOFÍA DEL DERECHO, LA SOCIEDAD Y LAS TEORÍAS DE LA DEMOCRACIA Nelson Villarreal Durán A CRISE DO SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DO RESTABELECIMENTO DA CLAÚSULA DE BARREIRA Márcio De Almeida Farias A DEMOCRACIA COMO ELEMENTO DE CONEXÃO ENTRE O MODELO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO E O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL William Paiva Marques Júnior, Thaís Vandresen A PARIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL NO BRASIL: MULHER NA POLÍTICA Edilene Lôbo A SEMIDEMOCRACIA À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA MITIGAÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DOS DIREITOS? Rogério Piccino Braga, Sérgio Aziz Ferrareto Neme AS DIMENSÕES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA. Daiane Sandra Tramontini, Orides Mezzaroba CONSELHOS DE SAÚDE E DEMOCRACIA DELIBERATIVA Alexandre Almeida Rocha, Rafaella Martins de Oliveira 121

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CRISE DE REPRESENTATIVIDADE E A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA E JURISDIÇÃO NO BRASIL Leandro Corrêa de Oliveira DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESIGUALDADES Eduardo Martins de Lima, Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve DIREITO E DEMOCRACIA - O PERCURSO DA ARQUE NO CONTEXTO DA HISTÓRIA E AS MITOLOGIAS DO ESCLARECIMENTO Alessandro Severino Valler Zenni, Marcio Guedes Berti DIREITOS POLÍTICOS SOB A PERSPECTIVA DA CIDADANIA INCLUSIVA Sabrina da Silva ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA: A INICIATIVA POPULAR DE LEIS NO BRASIL Marcelo Leandro Pereira Lopes FRAGILIDADES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA NA NOVA REPÚBLICA: O DIFÍCIL CAMINHO DA CONSOLIDAÇÃO Armando Albuquerque de Oliveira, Tiago Misael de Jesus Martins IMPEACHMENT OU NOVAS ELEIÇÕES? Robson Tadeu de Castro Maciel Junior O CONTEÚDO DA POLÍTICA EM HANNAH ARENDT: POSSÍVEIS CONTRIBUTOS PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA. Alberto Dias De Souza, Mariana Luz Zonari O DISCURSO DE DEUS NA CÂMARA: POR UMA CRÍTICA DESCOLONIAL DO FUNDAMENTALISMO CRISTÃO NO BRASIL. Marcos Silva Marinho O PODER COMO REALIDADE MULTIFORME: APORTES SOCIOLÓGICOS PARA UMA RECONFIGURAÇÃO DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE ELEITORAL Frederico Franco Alvim REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS CLÁUSULAS DE BARREIRA: O QUOCIENTE ELEITORAL COMO OBSTÁCULO À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Alex Heleno Santore, Antonio Marcos Gavazzoni SISTEMA DE PARTIDOS NO BRASIL: O POTENCIAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 286/2013 Fabrício Bittencourt da Cruz, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes

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GRUPOS DE TRABALHO

55 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS I

Local: Salon 40 - entrepiso - piso superior Coordenadores: Profa. Monica Herman Salem Caggiano - USP – Brasil

Prof. Alberto Pérez Pérez - UDELAR – Uruguai A IDENTIDADE DE GENÊRO DO TRANSEXUAL NA PRINCIPIOLOGIA DA IGUALDADE NUMA PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONAL Anna Priscylla Lima Prado, Angélika Souza Veríssimo da Costa A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL E URUGUAI: UM ESTUDO COMPARATIVO ANTE A TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO À INFORMAÇÃO Joao Francisco da Mota Junior A PRESERVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE: UM ESTUDO DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL Cloris Patricia Pimenta, Anisio Monteschio Junior A PROTEÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL E AO DIREITO FUNDAMENTAL À INIMPUTABILIDADE PENAL ETÁRIA Êmille Laís de Oliveira Matos, Karyna Batista Sposato ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS LEGAIS DECORRENTES DA REDESIGNAÇÃO SEXUAL COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres CAPITALISMO, DEFESA DO CONSUMIDOR E JUSTIÇA: UMA VISÃO A PARTIR DA PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DE CONSUMO INSTITUÍDA ENQUANTO MODO DE VIDA NO CONTEXTO SOCIAL DO SÉCULO XX. Renata De Carvalho Ferreira Machado, Emerson Duarte De Souza Pires CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO: O DIREITO À SAÚDE NA QUALIDADE DE GARANTIA FUNDAMENTAL Leonardo Canez Leite CONTRADIÇÃO FÁTICA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Filipe Augusto Silva CRÍTICA AO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DAS NECESSIDADES DE AGNES HELLER. Léa Maria Massignan Berejuk

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DIREITO À SAÚDE COMO MANIFESTAÇÃO DE VIDA-DIGNA Juliana Cristina Borcat, Alinne Cardim Alves Martha MANDADO DE INJUNÇÃO E JURISDIÇÃO DIALÓGICA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO MI N.º 943 Renata de Marins Jaber Maneiro NEOCONSTITUCIONALISMO E TUTELA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO PODER JUDICIÁRIO: PERSPECTIVAS DE UMA JURISDIÇÃO INCLUSIVA NA AMÉRICA DO SUL Mariana Camilo Medeiros Rosa O BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E SEU DIREITO DE MORADIA Daniele Ferron D'avila, Nicholas Augustus de Barcellos Nether O DEVER CONSTITUCIONAL DE EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS Sérgio Tibiriçá Amaral, Flademir Jeronimo Belinati Martins O DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS DE EDUCAR OS FILHOS: PORQUE A EDUCAÇÃO NECESSITA DE ESFORÇOS PESSOAIS Adriano Sant'Ana Pedra O DIREITO DE TENTAR: A UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS EXPERIMENTAIS EM PACIENTES TERMINAIS COMO HIPÓTESE CONCRETIZADORA DOS DIREITOS À VIDA E À FELICIDADE. Patricia Vieira De Melo Ferreira Rocha, Alicio De Oliveira Rocha Junior O TRABALHO INFANTIL E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Suzete Da Silva Reis, Andre Viana Custodio UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA FORMAÇÃO DE UM SISTEMA MULTINÍVEL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Régis Willyan da Silva Andrade

56 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS II

Local: Salon 30 - piso superior Coordenadores: Profa. Daniela Marques de Moraes - UnB – Brasil

Prof. Jaime Sapolinsky - UDELAR – Uruguai A FELICIDADE COMO CONDIÇÃO HUMANA DA VITA ACTIVA, SOB A ÓTICA DE HANNA ARENDT Marie Joan Nascimento Ferreira

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GRUPOS DE TRABALHO

A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E O DIREITO À IGUALDADE ASSEGURADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Glauber Salomao Leite, Carolina Valença Ferraz A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E SUA RELAÇÃO COM A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO Gabriele ana Paula Danielli Schmitz A NOVA (DES)ORDEM CONSTITUCIONAL NO BRASIL Benedito Cerezzo Pereira Filho, Daniela Marques De Moraes A TUTELA CONSTITUCIONAL DA VIDA EMBRIONÁRIA NO BRASIL E NOS PAÍSES DO MERCOSUL Flavio Martins Alves Nunes Júnior AS REDES SOCIAIS E O DISCURSO DO ÓDIO Samantha Ribeiro Meyer-pflug, Flavia Piva Almeida Leite DIGNIDADE HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIDADE? Daiane Garcia Masson, Sonia Maria Cardozo Dos Santos O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E SUA APLICABILIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS CASOS DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA Mariana Cristina Garatini, Erton Evandro De Sousa David DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA E REGIME DEMOCRÁTICO. Adriana do Piauí Barbosa O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÁGUA NO BRASIL E NO URUGUAI João Hélio Ferreira Pes TRANSPORTE COLETIVO: O DIREITO DE O PASSAGEIRO SER TRANSPORTADO SENTADO, COMO EFETIVAÇÃO DE DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL Roldão Alves De Moura REFLEXÕES SOBRE A LEI N° 13.245/16: A GARANTIA FUNDAMENTAL A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL Fabiana Oliveira Bastos de Castro, Daniela Carvalho Almeida Da Costa OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INFORMAÇÃO E À PUBLICIDADE E A RESTRIÇÃO AOS DADOS PROCESSUAIS PELO CNJ Felipe Braga de Oliveira, Adriana Carla Souza Cromwell O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA: NOVOS DISCURSOS EM DEFESA DAS MINORIAS Rogério Magnus Varela Gonçalves, Helanne Barreto Varela Gonçalves 125

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EXPRESSÃO E IMPRENSA COMO LIBERDADES FUNDAMENTAIS Ana Luisa de Oliveira Ribeiro JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS BRASIL Graciela Maria Costa Barros, Patricia Medina IGUALDADE E DIFERENÇA: EM BUSCA DE UM CONCEITO CONSTITUCIONAL E HISTORICAMENTE SITUADO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO OUTRO Cândice Lisbôa Alves LAICIDADE ESTATAL E A PROPOSTA DE LEGITIMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PARA O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: INCOMPATIBILIDADE DA PEC N. 99/2011 COM A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz

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