Revista CONPEDI - Volume 2/JUL 2016

REVISTA

CONPEDI

S O C I E D A D E

C I E N T Í F I C A

D O

D I R E I T O

Nº 2 Julho 2016

INTERNACIONALIZAÇÃO

IV Encontro Internacional do CONPEDI Encontro realizado em Oñati debateu “Direito e Sociedade: diálogos entre países centrais e periféricos”.

INSTITUCIONAL

A conquista da nova sede do CONPEDI Entre encontros e Congressos, a instituição ganha novo espaço físico em Florianópolis

XXV Encontro Nacional do CONPEDI Direito e Desigualdades: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo De 6 a 9 de julho de 2016 • Brasília • DF

Faça parte você também.

O CNIAC é o maior sistema de avaliação de trabalhos científicos na área da educação em Direito no Brasil.

Venha fazer parte deste seleto grupo de pesquisadores.

Qualificação curricular e desempenho profissional Declaração de Avaliação para cada artigo ou pôster avaliado Inserção no lattes e na Plataforma Sucupira como atividade técnica (elaboração de parecer) Contribuição com pontos para o seu Programa de Pós-Graduação Pré requisito e possibilidade de coordenar grupos de trabalho nos eventos do CONPEDI

Envie um e-mail para avaliadores@conpedi.org.br e solicite sua inscrição! * O cadastro é restrito para Professores com titulação de Doutor

Editorial

A

velocidade da vida moderna nos deixa a sensação de que um ano já não basta para concluirmos todos os nossos sonhos e projetos. Essa impressão também é compartilhada por todos do CONPEDI diante da intensa agenda que envolve a preparação dos nossos encontros e das profundas mudanças realizadas até o primeiro semestre de 2016.

Do ano passado até o presente momento, concluímos o esforço de modernização e reestruturação das nossas atividades. Um ciclo iniciado com o novo sistema de submissão de artigos, projeto que vem sendo constantemente aperfeiçoado para atender ao volume de trabalhos, bem como às necessidades dos associados.

Outro objetivo alcançado foi a ampliação e reformulação de nossa equipe administrativa, agora capacita para atender qualitativamente às demandas externas e internas da entidade. No bojo das novidades do primeiro semestre está a conquista da sede própria. Uma estrutura ampla e funcional, que permite acomodar adequadamente todas as atividades administrativas comportando as funções da secretaria executiva, a qual dispõe de nove colaboradores permanentes.

Com sua nova sede, o Conselho agora conta com uma equipe exclusiva de comunicação, visando aproximar ainda mais a organização dos seus associados. Desde então, um novo plano de comunicação passou a ser construído com o objetivo de potencializar a interação da associação por meio de seus canais de mídia.

Grandes transformações que serão refletidas no conjunto dos associados daqui para frente. E como uma forma de prestar contas bem como contribuir para o propósito de aproximar a instituição de todos cada vez mais, apresentamos a segunda edição da Revista CONPEDI. Nela, destacamos o XXV Encontro Nacional do CONPEDI, evento realizado em Brasília entre os dias 6 e 9 de julho de 2016. Em torno da temática “DIREITO E DESIGUALDADE: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo”, esperamos proporcionar um ambiente instigante para que se concretize a tentativa de diagnosticar e projetar perspectivas para um Brasil que possa superar as vulnerabilidades históricas.

O momento excepcional vivenciado pelo país é uma oportunidade de colher as visões críticas da Sociedade Científica do Direito e das diversas áreas que dialogam com as grandes questões nacionais.

Boa leitura!

Os editores.

EXPEDIENTE

CONPEDI – Conselho Nacional de Pós-graduação em Direito Gestão 2015-2017 Presidente:

Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP

Vice-presidente Sul:

Prof. Dr. Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – PUC-RS

Vice-presidente Sudeste:

Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAM

Vice-presidente Nordeste: Vice-presidente Norte/Centro: Secretário Executivo: Secretário Adjunto: Conselho Fiscal:

Representante Discente: Secretarias de Relações Institucionais:

Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes – IDP Prof. Dr. Orides Mezzaroba – UFSC Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – Mackenzie Prof. Dr. José Querino Tavares Neto – UFG/PUC-PR Prof. Msc. Caio Augusto Souza Lara – ESDHC Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – Suplente UFS Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – Suplente PUC-PR Doutoranda Vivian de Almeida Gregori Torres – USP Ministro José Barroso Filho – IDP Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UPF

Secretaria de Educação Jurídica:

Prof. Dr. Horacio Wanderlei Rodrigues – IMED/ABEDi

Diretores Secretaria de Eventos:

Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBA Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR

Secretaria de Comunicação:

Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESC

Revista CONPEDI nº 2/Julho/2016 Editores: Produção: Equipe: Projeto Gráfico e Diagramação:

Rui de Oliveira Simone Fraga Ana Carolina Vaz e Eduardo Soares de Lara Gisele Graziele Bento; Karina de Souza; Karine Soares de Mello; Maryna Roczanski Neves; Patrícia Coelho; Paulo Henrique Mattana; Vinicio Verissimo da Silva Neto.

Studios S Diagramação e Arte Visual – studios@studios.com.br

Imagens:

Arquivo CONPEDI

Tiragem:

5 mil exemplares www.conpedi.org.br

SUMÁRIO

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XXV Encontro Nacional do CONPEDI Direito e desigualdades: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo

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V Encontro Internacional do CONPEDI Instituiciones y desarrollo en la hora actual de América Latina 8, 9 e 10 de setembro, Montevidéu - Uruguai

22 24 34

IV Encontro Internacional Oñati/Espanha

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Perfil

Conheça os homenageados no XXV Encontro Nacional de Brasília Brasília

Epicentro da esperança e desesperança Coluna fepodi

Somos uma pátria educadora?

Por Vivian A. Gregori Torres Coluna ABEDi

A pesquisa científica e as diretrizes curriculares da graduação em Direito Por Alexandre Veronese Institucional

Entre encontros e congressos, a conquista da nova sede

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XXV Congresso do CONPEDI Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores no Estado Democrático de Direito 7 e 10 de dezembro de 2016, Curitiba - PR

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ESPAÇO DO AUTOR

Conheça os últimos lançamentos editoriais dos nossos associados

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

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ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI EM BRASÍLIA Realização

Parceiros

Apoio

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Revista Conpedi

Direito e Desigualdades: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo

De 6 a 9 de julho de 2016 Brasília • DF

Sejam todos e todas

bem-vindos a Brasília

O

XXV Encontro Nacional do CONPEDI será realizado entre os dias 6 e 9 de julho, em Brasília - DF, sob o tema: “DIREITO E DESIGUALDADES: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo”.

Promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Direito - CONPEDI, dentro de sua agenda regular anual de eventos, essa edição conta com a parceria dos programas de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília, Universidade Católica de Brasília, Centro Universitário do Distrito Federal e do Instituto Brasiliense do Direito Público.

A escolha do tema central é uma tentativa de problematizar as intensas transformações ocorridas no Brasil do passado e contemporâneo, na busca por satisfazer o desejo coletivo de superar ou minimizar um antigo fenômeno do processo social: a desigualdade.

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XXV Encontro Nacional do CONPEDI

Na praça dos Três Poderes está o símbolo daqueles que construíram Brasília: a escultura Os Guerreiros, mas conhecida como Os Candangos, de Bruno Giorgi

Manifestada através de diferentes formas – social, econômica, cultural, jurídica, etc –, seu entendimento exige esforço analítico guiado por um olhar multidisciplinar. O tema é considerado um desafio global que depreende esforços e energias de movimentos sociais, governos, organismos internacionais e de setores econômicos.

No Brasil, em função de suas particularidades históricas, o assunto aparece constantemente em virtude das mazelas deixadas por nosso conturbado desenvolvimento. O atual momento nacional clama por um maior entendimento de questões como essas, fundamentais para projetar o futuro do país.

Sendo assim, a temática da edição vem acompanhada da tentativa de diagnosticar problemas e projetar perspectivas para um Brasil justo, que supere as vulnerabilidades que assolam o seu povo e, consequentemente, sua cidadania e democracia.

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Revista Conpedi

COORDENAÇÃO NACIONAL COORDENADOR NACIONAL Orides Mezzaroba - UFSC ORGANIZADORES NACIONAIS Caio Augusto Souza Lara - ESDHC Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie Fernando Antonio de Carvalho Dantas - PU-CPR Horacio Wanderlei Rodrigues - IMED/ABEDi Ingo Wolfgang Sarlet - PUC-RS João Marcelo de Lima Assafim - UCAM José Querino Tavares Neto - UFG/PUC-PR José Barroso Filho - IDP Julia Maurmann Ximenes - IDP Liton Lanes Pilau Sobrinho - UPF Lucas Gonçalves da Silva - UFS Maria dos Remédios Fontes Silva - UFRN Matheus Felipe De Castro - UFSC Raymundo Juliano Feitosa - UFRN Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - UNINOVE Valter Moura do Carmo - UNIMAR Vivian de Almeida Gregori Torres - USP Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - UNICuritiba COORDENADORES LOCAIS Universidade de Brasília - UnB Prof. Dr. Juliano Zainden Benvindo - Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida Prof. Dr. Valcir Gassen Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Prof. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco - Coordenador do Programa de Mestrado: Constituição e Sociedade Profa. Dra. Janete Ricken Lopes de Barros Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes Universidade Católica de Brasília - UCB Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira - Coordenadora de Pós-Graduação Stricto Senso em Direito Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Prof. Dr. Maurício Godinho Delgado - Coordenador do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Profa. Dra. Renata de Assis Calsing - Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL Rui de Oliveira - Coordenador Geral da Secretaria/CONPEDI Simone Fraga - Coordenadora Geral Executiva do XXV Encontro Nacional do CONPEDI EQUIPE EXECUTIVA DO XXV ENCONTRO NACIONAL Ana Carolina Vaz – Coordenadora de Comunicação Eduardo Soares de Lara – Coordenador dos painéis e suporte de comunicação Gisele Graziele Bento – Coordenadora de pôsteres Karina de Souza – Coordenadora de credenciamento e suporte aos GTs Karine Soares de Mello – Suporte da secretaria e GTs Maryna Roczanski Neves – Suporte da secretaria e credenciamento Patricia Coelho – Coordenadora de avaliação de artigos Paulo Henrique Mattana – Coordenador do Espaço do Autor Vinicio Verissimo da Silva Neto – Suporte da secretaria e tecnologia

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XXV Encontro Nacional do CONPEDI

Os próximos desafios: entrevista com o presidente do CONPEDI

A

Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa

expectativa é que o encontro receba aproximadamente 2.200 participantes durante os quatro dias da programação. No total, foram submetidos 1.823 trabalhos, sendo 1.523 artigos e 300 pôsteres, os quais deverão ser apresentados durante o evento em seus respectivos GTs - são 63 grupos temáticos que abrangem a ampla agenda da pesquisa jurídica no Brasil. Além disso, serão realizados 16 painéis temáticos, para discussões que vão desde as diretrizes do ensino jurídico, a assuntos de repercussões mais instantâneas, como a judicialização de políticas públicas e reformas na legislação política e tributária.

Para o presidente do CONPEDI, Professor Dr. Raymundo Juliano Feitosa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a realização do XXV Encontro Nacional representa um novo momento para a Sociedade Científica do Direito.

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Revista Conpedi

Revista CONPEDI – Como presidente da entidade, quais são as suas expectativas para o XXV Encontro Nacional?

Raymundo – Considero o evento um ponto de inflexão, assim como um divisor de águas para nós que somos do CONPEDI. Digo isso falando do ponto de vista da entidade. Esse será o primeiro evento que faremos a partir de uma experiência nova. Um salto qualitativo que demos em nossa gestão com a aquisição da sede própria e que já vinha acontecendo desde a modernização da nossa gestão administrativa e de informática. Criamos uma infraestrutura que permite realizar esse salto qualitativo em nossos encontros e congressos.

São eventos grandiosos em números e certamente estamos cada vez mais preparados para absorver essa demanda.

Revista CONPEDI – Qual a sua opinião sobre a temática abordada: “Direito e Desigualdades”?

Raymundo – A cada momento que estudamos o tema ou quando vamos discutir o caso específico do Brasil, sentimos a necessidade de bases teóricas para tentar entender o processo de como a desigualdade se manifesta. Do ponto de vista dos juristas, somos muito presos ao formalismo e isso faz parte da nossa formação.

Por exemplo, o artigo 3º da nossa Constituição traz basicamente quais são os objetivos do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária. Se aparece no aspecto formal esse reconhecimento das desigualdades, o que fazer e como fazer para reduzi-las? Esse é o grande debate. A tarefa é ir além da retórica constitucional.

Revista CONPEDI – Na sua opinião, como mudar esse quadro que você explanou?

Raymundo – Vejo que em nossa área ainda estamos bastantes insulados. Proponho que possamos dialogar com outras áreas e que, de início, possamos convidar acadêmicos da Economia e das Ciências Sociais. Até porque essas áreas têm muito a dizer sobre o tema. Os principais e mais polêmicos livros que tocam essa sensível questão da desigualdade no Brasil foram escritos por cientistas políticos, sociólogos e economistas, e não por juristas. Creio que seja crucial promover esse diálogo. Já começamos com a definição do tema para esse encontro, mas não podemos permanecer apenas na retórica e no formalismo.

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XXV Encontro Nacional do CONPEDI

Os anfitriões do XXV Encontro Nacional

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temática da desigualdade integra a agenda e o debate político das chamadas democracias contemporâneas, e se constitui numa expressão facilmente encontrada no dia-a-dia da maioria dos cidadãos que acompanham o debate sobre os principais temas da atualidade.

Profa. Eneá de Stutz e Almeida

Uma das metas do encontro é estimular o desenvolvimento de programas de pesquisa voltados para o tema da desigualdade em suas várias dimensões, e de suas relações com o direito, o sistema judiciário e a cidadania.

Uma iniciativa dessa envergadura visa produzir novas perspectivas metodológicas e abordagens teóricas, possibilitando cada vez mais avaliar políticas públicas e intervenções sociais, analisar textos legislativos e construir mecanismos para o estudo e monitoramento do sistema de justiça brasileiro, bem como sugerir o aperfeiçoamento de políticas públicas.

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Revista Conpedi

Como já se disse, a Universidade de Brasília - UnB foi a escolhida para receber o XXV Encontro Nacional do CONPEDI na Capital Federal. Frente a essa parceria na organização estão os professores Valcir Gassen e Eneá de Stutz e Almeida, os dois locados na Faculdade de Direito da UnB. Em entrevista à Revista CONPEDI a professora falou sobre a importância da realização do encontro e destacou suas expectativas para o evento.

Revista CONPEDI – Quais são suas expectativas para o XXV Encontro Nacional do CONPEDI em Brasília?

Eneá – A expectativa é enorme, pois é uma oportunidade para que professores e alunos dos cursos de pós-graduação se encontrem e possam compartilhar suas pesquisas, trocar ideias e aprofundar as reflexões sobre tantos problemas que afligem o Brasil e como poderemos contribuir para que tenhamos um Brasil mais justo.

Revista CONPEDI – A UnB é uma grande parceira do CONPEDI na realização desse encontro. Como você avalia o fato da UnB sediar esse grande evento?

Eneá – A importância é enorme, pois Brasília, além de estar no centro do País, muitas vezes facilitando os deslocamentos das diferentes regiões onde estão os pesquisadores do Direito, também é a Capital Federal. Isso sem falar da beleza e originalidade da cidade, patrimônio cultural da humanidade.

A UnB quer colaborar para que a qualidade do evento seja sempre ampliada, e as reflexões aprofundadas, com espírito republicano e democrático.

Revista CONPEDI – Sobre o tema do evento, Direito e Desigualdades: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo, qual a importância de debater essa temática?

Eneá – É importantíssimo, pois as desigualdades sempre foram abismais no nosso país. As pesquisas e reflexões da área do Direito não podem ficar alheias à esta realidade e precisa ser chamada a colaborar com a construção de um Brasil mais justo. Em momento de muitos ataques ao Estado Democrático de Direito, diagnosticar e projetar perspectivas para o aprofundamento das relações democráticas, denunciar os autoritarismos e construir alternativas para a diminuição das desigualdades é tarefa urgente e imprescindível.

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ORGANIZAÇÃO

A Universidade de Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1962. Atualmente, possui 2.445 professores, 2.630 técnico-administrativos e 28.570 alunos regulares e 6.304 de pós-graduação. É constituída por 26 institutos e faculdades e 21 centros de pesquisa especializados. Oferece 109 cursos de graduação, sendo 31 noturnos e 10 a distância. Há ainda 147 cursos de pósgraduação stricto sensu e 22 especializações lato sensu.

Já em 1994, além da criação do curso noturno, ocorreu uma das maiores e mais importantes transformações no curso de Direito. O que antes era Departamento de Direito renasce como Faculdade de Direito. Tal fato é extremamente importante por ter encerrando um descompasso latente frente às outras Faculdades do país.

Especialmente levando em conta o vanguardismo e o renome do curso de Direito da Universidade de Brasília.

A Faculdade de Estudos Sociais e Aplicados - FA, projetada pelo arquiteto Matheus Gorovitz para abrigar as Faculdades de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais, só veio a ser inaugurada no dia 22 de abril de 1982. Anteriormente, o curso de Direito era ministrado nos Institutos Centrais, tendo pertencido, primeiramente, à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS), sendo, em 1970, agregado à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, a qual abrangia, ainda, os cursos de Biblioteconomia e Informação Científica e de Comunicação.

Em 1996, dá-se uma importante mudança no currículo do curso. Em razão da Portaria MECD nº 1886/94, que fixava as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, os cursos de Direito de todo o país tiveram que adotar como obrigatória a monografia final de curso, além de exigir de cada aluno 300 horas de atividades complementares (incluindo pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria, iniciação científica, entre outros). A Faculdade de Direito se adaptou a tal comando, buscando construir, a partir das novas exigências impostas pelo MEC, uma visão mais humanista, crítica e filosófica do curso, a qual trabalhasse a interdisciplinaridade e o intercâmbio entre a teoria e a prática.

Em 1975, ocorreu a criação do Mestrado em Direito. O curso de pós-graduação começou com área de concentração em Direito e Estado, permanecendo até hoje com esta área em enfoque, caracterizando-se como um destaque nacional nos estudos de Direito Público.

Sendo certo que tal curso sofreu diversas mudanças ao longo dos anos, é fato que ele sempre manteve a qualidade e boa avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Vale lembrar que o mestrado, originalmente, contava com três linhas de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade: Políticas Públicas e Democracia; Direito, Estado e Economia; e Constituição, Processo e Direitos Fundamentais.

Retomando a análise histórica, em 1986 foi criado o Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP), vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), que lutou pelo direito à moradia e ações comunitárias. Foi o primeiro projeto de extensão promovido por alunos de Direito da UnB.

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O Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania (NPJ), inaugurado no ano de 1997, somou-se ao projeto supracitado, apresentando-se como uma extensão da Faculdade de Direito. O NPJ surgiu como uma alternativa de construção e democratização do conhecimento, superando a mera assistência judiciária. Um de seus objetivos é contar com uma proposta interdisciplinar de trabalho, dentro da prática, outras habilidades necessárias ao jurista. Com o auxílio do NPJ e da organização efetiva de estudantes interessados, nossa Faculdade de Direito passou a contar com diversos projetos de extensão nos últimos anos. Algo inovador e de suma importância para o tradicionalís­ simo curso antes existente.

Em 2005, foi instituído o Programa de Doutorado em Direito, Estado e Constituição, contribuindo efetivamente para o aperfeiçoamento das pesquisas da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Com uma grande reformulação do currículo de pós-graduação também em função do programa de doutorado e em consonância com as novas diretrizes de pesquisas que surgiram nesse contexto, as linhas de pesquisa do programa de pós-graduação foram ampliadas para cinco, que são: 1) Pluralismo Jurídico e Direito Achado na Rua; 2) Constituição e Democracia: Teoria, História, Direitos

Fundamentais e Jurisdição Constitucional; 3) Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Educação Jurídica; 4) Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica; e 5) Direitos Metaindividuais, Processo e suas Origens Romanistas. O programa de pós-graduação, alcançou, então, a nota 5 na avaliação trienal da CAPES. Em 2013, como resultado da avaliação trienal do período 2010-2012, o Programa de Pós-Graduação em Direito logrou obter a nota 6, inserindo-o entre os Programas de maior prestígio no Brasil.

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ORGANIZAÇÃO

Universidade Católica de Brasília teve a sua origem na criação da sua entidade mantenedora, a União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC), em 1972, formada pela Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Irmão do Sagrado Coração), Inspetoria São João Bosco (Salesianos de Dom Bosco), Sociedade Civil “Casas de Educação” (Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria, Virgem e Imaculada), União Brasileira de Educação e Ensino (Instituto dos Irmãos Maristas das Escolas Cristãs), Sociedade Concepcionista de Ensino (Congregação das Religiosas Concepcionistas do Ensino), Inspetoria Madre Mazzarello (Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora), Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular (Congregação do Sagrado Estigma do Nosso Senhor Jesus Cristo) e Sociedade “Porvir Científico” (Instituto dos Irmãos das Escolas Cristãs).

Em 1973 foi criada a Universidade Católica de Brasília, sendo a primeira unidade a Faculdade Católica de Ciências Humanas. Na sequência, foi criada a Faculdade Católica de Tecnologia, culminando, em 1983, com a criação das Faculdades Integradas da Católica de Brasília. Na década de 1980 foram iniciados os primeiros cursos de pós-graduação lato-sensu. A pós-graduação stricto-sensu foi implantada em 1994 com o Programa de Mestrado em Educação. Atualmente, a UCB conta atualmente com 29 cursos de graduação, 9 cursos de pós-graduação stricto sensu, além da pós-graduação lato sensu e dos cursos técnicos.

A Faculdade de Direito da UCB foi criada em 1995, com a abertura da graduação em 1997. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG-DIR) foi criado, em 2000, para dar vazão à crescente produção acadêmica dos docentes e discentes da instituição. Desde então, seu objetivo tem sido oferecer formação acadêmica de excelência a profissionais capazes de se posicionar, com agilidade e visão transdisciplinar, frente a um mundo integrado.

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Atualmente, o corpo docente do Programa é composto por professores doutores, todos com sólida formação intelectual e experiência internacional, habilitados a conduzir reflexões sobre o tratamento de questões jurídicas, políticas e econômicas mundiais. Devido a sua visão transdisciplinar do Direito, o PPG-DIR conta com professores de outras Ciências Sociais Aplicadas, em especial, da Economia e das Relações Internacionais.

E, em função dessa abordagem e da amplitude de sua área de concentração, o Programa incentiva a entrada de alunos de outras áreas das Ciências Sociais Aplicadas

em seus quadros, especialmente das áreas de Economia, Relações Internacionais, Contabilidade e Administração.

O Programa, com duração esperada de 24 meses, é conduzido inteiramente no Campus avançado da Asa Norte, em Brasília/DF, embora possa se valer de disciplinas ofertadas noutras unidades da Instituição, e oferece oportunidade única aos mestrandos que queiram se aprofundar em temas de Direito, tanto por meio de abordagens jurídicas tradicionais quanto por meio de abordagens inovadoras inter e transdisciplinares.

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ORGANIZAÇÃO

Criado em 1967, o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) é a primeira instituição particular de ensino superior da capital do Brasil. Instituição tradicional no ensino de Direito, o UDF conta também com uma Escola de Engenharia e de Saúde, oferece cursos de pósgraduação lato e strictu sensu presenciais e a distância, além de programas de extensão voltados à comunidade externa. Ao todo reúne mais de 11 mil alunos. Integra a Cruzeiro do Sul Educacional S/A - formada também pela Universidade Cruzeiro do Sul e Universidade Cidade de São Paulo (São Paulo/SP), pela Universidade de Franca (Franca/SP), pelo Centro Universitário Módulo e pela Faculdade Caraguá (Caraguatatuba /SP), pela Faculdade São Sebastião (São Sebastião/SP) e pelo Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (Salto e Itu/SP) - um grupo de ensino superior de atuação nacional que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados.

O curso de Direito do UDF foi criado em 1969. Já em 1976, foram criados cursos de pós-graduação lato sensu, consolidando-se como a pioneira no ensino superior particular em Brasília, tanto no ensino de graduação como no de pós-graduação. Com a pesquisa institucionalizada, o incentivo à pesquisa aumentou e tornou-se necessário implementar mais uma revista do curso - a Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, ISSN: 24468908. Junto ao desejo institucional de criação do Programa de Pós-Graduação em Direito, um grupo de docentes envolvidos na produção de estudos relacionados a temas dos Direitos Sociais e das Relações de Trabalho, se organizou para a realização de pesquisas e publicações conjuntas. Dessa forma, o curso de Mestrado em Direito diferencia-se por abranger uma área de concentração ainda não contemplada, o que demonstra sua necessidade e relevância.

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ORGANIZAÇÃO

Fundado em 1998, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) consolidou-se como um centro de estudos e reflexões sobre Direito e Administração Pública.

Sendo, portanto, uma instituição que produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nos campos em que atua, o IDP constitui um think tank independente que busca contribuir para as transformações sociais, políticas e econômicas do Brasil.

Para o cumprimento dessa missão, a localização geopolítica do Instituto em Brasília lhe confere uma posição privilegiada. A cidade possui a vocação própria das capitais nacionais de ser um polo de excelência intelectual, uma vez que ao concentrar governantes, legisladores, juristas nos últimos degraus da carreira e profissionais ligados, sobretudo, ao setor público, Brasília torna-se o lugar onde acontecem os debates acerca do desenvolvimento e do futuro do país.

Inserido nessa geografia, o IDP estabelece contato direto com o Executivo, Legislativo e Judiciário não só para aproximá-los da academia, como também para colocá-los em diálogo com o mercado e com a sociedade em geral. O IDP torna esse encontro possível ao criar um espaço acadêmico neutro onde se discutem, com credibilidade e qualidade, os principais temas da atualidade. O Instituto assume, assim, o protagonismo de ser o palco onde diferentes pontos de vista compartilham o pensamento e a experiência que possuem para trocar ideias, produzir conhecimento e propor soluções.

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PERFIL

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o longo dessa caminhada de 25 anos, o ­CONPEDI testemunhou o acelerado desenvolvimento da pesquisa jurídica no Brasil. Acompanhou de perto a projeção internacional de uma geração de pesquisadores, que levaram o nome do Brasil, consolidando qualidade e reconhecimento dos Programas de Pós-graduação existentes.

Brasil, a diretoria do CONPEDI terá a honra de homenagear quatro ilustres pesquisadores no XXV Encontro Nacional de Brasília.

Assim, buscando preservar a memória e a obra de todos os que contribuíram para alçar a pesquisa jurídica no

Segue uma breve síntese da trajetória dos homenageados:

Roberto Lyra Filho (post mortem)

Nelson Saldanha (post mortem)

(1926 – 1986)

(1933 — 2015)

Formado em Letras pela Universidade de Cambridge em 1942 e, posteriormente, em Direito na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1949, atuou como jornalista e ainda como tradutor em diversas obras.

Nascido em Recife, formou-se em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco e depois em Direito pela tradicional Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde lecionou no Departamento de Filosofia e no Departamento de Direito Público Geral e Processual.

Em 1950, iniciou carreira docente como professor substituto na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, onde lecionou Direito Penal. Trabalhou ainda como advogado e exerceu função de Conselheiro Penitenciário, além de ter assumido a cátedra de Direito Processual na extinta Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.

Em Brasília, dedicou-se exclusivamente à carreira acadêmica, dando início a sua cátedra em 1963 como professor associado e depois como titular na Universidade de Brasília UnB. Lecionou na graduação e na Pós-graduação nas áreas de Direito Penal, Processual, Criminologia, Filosofia Jurídica, Sociologia e Direito Comparado, aposentando-se em 1984.

Ligado ao Humanismo Dialético, assim como à Filosofia e Sociologia Jurídica, cunhou a expressão “direito achada na rua” na tentativa de se pensar o Direito a partir dos movimentos sociais e formulou uma concepção de justiça muito além de normas e sanções.

Ao longo das décadas, a perspectiva inaugurada por Lyra Filho abriu várias frentes de atuação, constituindo-se como movimento teórico-político e consolidando uma expressiva linha de pesquisa, certificado pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), com dezenas de pesquisadores espalhados em diferentes Programas de Pós-graduação.

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Essa é uma importante iniciativa que busca resgatar a produção e a manutenção da memória dos intelectuais que fazem parte da história do Direito brasileiro.

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Atuou por mais de 30 anos na UFPE. Aposentado desde 1992 do ensino na graduação contribuiu intensamente para consolidação da Pós-Graduação em Direito, assim como nos mestrados de História e Filosofia da UFPE. Reconhecido por colegas como um grande humanista e intelectual, sua trajetória acadêmica é marcada pela publicação de dezenas de artigos e livros. O destaque na atividade acadêmica e literária permitiu ocupar a cadeira número 12 na Academia Pernambucana de Letras.

Pelos colegas, é lembrado como alguém que não desperdiçava laudas e laudas para repetir o óbvio, mas alguém que sempre tinha algo a comunicar.

Entre seus livros estão: Legalismo e ciência do direito (1977), Humanismo e história (1983), Formação da teoria constitucional (1983), Teoria do direito e crítica histórica (1987), Historicismo e culturalismo (1986), a Relva e calendário – poesia (1990) e O declínio das nações e outros ensaios (1990).

José Geraldo de Sousa Júnior

Roberto Armando Ramos de Aguiar

José Geraldo tem boa parte de sua vida acadêmica vinculada em Brasília. Na capital brasileira, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1973 e, posteriormente, concluiu seu mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da UnB.

Nascido em São Paulo, tornou-se doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1975. Os mais próximos destacam o seu compromisso, desde jovem, na defesa de ideias “polêmicas, irreverentes, rebeldes”, condizentes com o espírito livre de um contestador nato. Assim, enfrentou a ditadura militar e hoje combate o senso comum.

Mantém profícua produção acadêmica com temas relacionados aos direitos humanos e cidadania, o que faz seu nome ser constantemente associado ao do jurista Roberto Lyra Filho, um dos principais expoentes de “O Direito Achado na Rua”.

Além disso, é um incansável defensor do ensino. Em 1985, tornou-se professor da UnB e ocupou importantes postos administrativos na instituição, sendo chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque.

Dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior vinculado ao Ministério da Educação, envolvendo-se diretamente com a reformulação de cursos, criação de sistemas de avaliação e aprovação de inúmeras propostas que modernizaram a política educacional.

Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB e do Conselho Federal da Ordem, há três décadas é um ativista na mediação de conflitos sociais e na defesa dos direitos civis.

Sua obra acadêmica é composta por mais de 40 obras, entre livros e artigos sobre Segurança e Direito. A invejável produção levou Roberto A. Ramos de Aguiar a desempenhar importantes tarefas na administração pública, sendo consultor jurídico no governo de Cristovam Buarque e assumindo a Secretaria de Segurança Pública nos governos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro.

Sua carreira também está ligada à Universidade de Brasília, onde foi procurador-geral, professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais e professor Titular da Faculdade de Direito. Nessa última, lecionou na Graduação e na Pós-graduação as disciplinas de Filosofia do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Modelos e Paradigmas da Experiência Jurídica e Direito do Meio Ambiente. Assumiu ainda o cargo de Reitor pro-tempore e conduziu o processo de eleição paritária entre professores, servidores e alunos junto à UnB. Em seu currículo ainda pode ser destacada sua fundamental participação na criação da Universidade Estadual do Pará e da Universidade Metodista de Piracicaba.

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BRASÍLIA

Brasília:

epicentro da esperança e desesperança

C

onsiderar Brasília uma síntese do Brasil moderno poderia ser encarado por muitos como sendo uma afirmação demasiadamente ousada. Mas, sim, inegável é o fato de que a cidade é um símbolo nacional e representa um divisor de águas na história do país.

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Revista Conpedi

Sua origem está associada diretamente à tentativa de deixar para trás o Brasil agrário, dependente e pobre.

Um emblema que simboliza a esperança de um futuro moderno, industrial-urbano e socialmente justo.

Cinquenta anos já se pas­ saram e a cidade ainda desperta sentimentos diversos.

De admiração, causada pela união de um projeto urbanístico inovador com verdadeiras obras de arte em forma de edifícios públicos, assim como de repulsa, estimulado pelo senso comum que a vê

como sendo o simples encontro do poder político. Afinal de contas, nem sempre é possível desassociar a cidade da função político-administrativa que a mesma exerce sendo a Capital Federal do país.

do tema Direito e Desigualdades, cabe também refletir e conhecer mais sobre essa cidade que irradia esperança para os mais otimistas e desesperança para os que não visualizam grandes mudanças no estado das coisas.

Em um encontro que propõe reunir acadêmicos em torno

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BRASÍLIA

Do Quadrilátero Cruls ao Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade O desejo de transferir a capital brasileira para o interior do território nacional já era possibilidade desde o período do Império (1822-1889). Mas foi com a promulgação da República, por meio do artigo 3º da Constituição de 1891, que determinou: Louis Ferdinand Cruls

“Fica pertencente à União, no plano central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal”.

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Revista Conpedi

Durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894) o Estado brasileiro movimentou-se para dar início ao projeto. A convite do presidente, o engenheiro e astrônomo belga Louis Ferdinand Cruls, mais tarde naturalizado brasileiro, liderou uma primeira expedição com o objetivo de demarcar o território que viria ser a atual capital do Brasil.

Louis Ferdinand Cruls e expedição (Os membros da Comissão Exploradora do Planalto Central, para a delimitação da área da futura Brasília, 1894) Luís Cruls é o terceiro a partir da esquerda, sentado)

A viagem ficou conhecida como “Missão Cruls”, com 5.132 quilômetros percorridos em 9 meses de expedição.

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BRASÍLIA

“O que me atrai é a curva livre e sensual” Oscar Niemeyer

Brasília é sem dúvidas uma realização urbanística grandiosa.

Para muitos, talvez a maior de todas as aventuras do povo brasileiro. Uma cidade única construída em tempo recorde no meio do deserto, onde prédios e avenidas formam o maior conjunto de arquitetura modernista do planeta.

O desenho da cidade é atribuído ao arquiteto e urbanista Lúcio Costa, partindo de dois eixos em forma de cruz, como faz o homem ao demarcar um novo território. Esse é um projeto que nasceu simples, porém engenhoso, na medida em que cada eixo cumpre função específica.

Juscelino Kubitschek

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Revista Conpedi

O eixo monumental é onde se concentra o centro cívico administrativo. Cruzado pelo eixo rodoviário, onde está presente a área residencial e comercial com suas “asas” sul e norte.

A construção se deu em um momento de otimismo e euforia nacional, com a conquista da Copa do Mundo de Futebol na Suécia em 1958 e o surgimento da bossanova. Além disso, a cidade não deixa de representar a construção do sonho de um homem. JK pretendia mudar a história do Brasil a qualquer custo, fazendo o país crescer 50 anos em 5.

“Uma vez lá em Brasília era noite alta, fomos ver a estrutura do Alvorada que estava pronta. Ficamos espantados. Como parecia uma escultura. Uma coisa que não tinha nenhuma finalidade se não a própria beleza. Esse é o momento que nasce a arquitetura.

Uma forma nova, que cria surpresa.”

Oscar Niemeyer

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BRASÍLIA

Para que o sonho de Brasília fosse possível, tenhamos em mente o esforço e sacrifício humano que envolveu a construção da cidade.

Estima-se que aproximadamente 60 mil trabalhadores estiveram envolvidos diretamente, vivendo a cerca de mil quilômetros de distância dos pontos de abastecimento.

Migraram de outros estados para a construção de Brasília e ficaram conhecidos como candangos, por viverem em condições extremas de trabalho e segurança. De alguma forma, um retrato social do Brasil.

A impressão foi de estranhamento dos trabalhadores que vieram para a capital em busca de emprego e lugar melhor para viver. Passados 50 anos, agora com uma população de 3 milhões de habitantes, Brasília também é um contraste de desigualdades e exclusões muito visíveis. Especialmente nas chamadas cidades satélites.

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Revista Conpedi

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BRASÍLIA

Universidade de Brasília Brasília tinha apenas dois anos quando ganhou sua Universidade Federal. Essa, fundada com a promessa de reinventar a educação superior, entrelaçando as diversas formas de saber com o intuito de formar profissionais engajados na transformação do país.

A instituição de ensino brotou do cruzamento de mentes geniais. O inquieto antropólogo Darcy Ribeiro definiu as bases da instituição e o educador Anísio Teixeira planejou o modelo pedagógico. Coube ao arquiteto Oscar Niemeyer transformar as ideias em prédios.

Darcy Ribeiro

Anísio Teixeira

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Revista Conpedi

Oscar Niemeyer

O desejo dos fundadores da UnB era o de criar uma experiência educadora que unisse o que havia de mais moderno em pesquisas tecnológicas a uma produção acadêmica capaz de melhorar a realidade brasileira. Para isso, Darcy e Anísio convidaram cientistas, artistas e professores das mais tradicionais faculdades brasileiras para assumir o comando das salas de aula da jovem Universidade. “Eram mais de duzentos sábios e aprendizes, selecionados por seu talento para plantar aqui a sabedoria urbana”, escreveu Darcy em seu livro A Invenção da Universidade de Brasília.

Apesar do projeto original de Brasília prever um espaço reservado para a criação da UnB, foi preciso muita luta para garantir sua construção.

A proximidade do terreno com a Esplanada dos Ministérios fazia com que diversas autoridades ponderassem a possibilidade de estudantes interferirem na vida política da cidade. Em 15 de dezembro de 1961, o então presidente João Goulart sancionou a lei que autorizou sua criação.

Infelizmente, em 1964, o golpe militar instaurou uma ditadura que trouxe anos difíceis para a UnB. A instituição foi duramente atingida por estar mais próxima ao poder. Acusados de subversivos, universitários e professores foram perseguidos pelo regime. No dia 9 de abril daquele ano, o então reitor Anísio Teixeira e o vice Almir de Castro foram surpreendidos por tropas do exército.

A estrutura administrativa e financeira foi amparada por um conceito novo nos anos 60 que até hoje é menina dos olhos dos gestores universitários: a autonomia. Em seu livro Invenção e Descaminho, escreveu:

“Libertá-la da opressão que o burocra“Libertá-la da opressão que o burocratismo ministerial exerce sobre as unitismo ministerial exerce sobre as universidades federais. Ela deveria reger versidades federais. Ela deveria reger a si própria, livre e responsavelmente, a si própria, livre e responsavelmente, não como uma empresa, mas como não como uma empresa, mas como um serviço público e autônomo.” um serviço público e autônomo.”

Darcy Ribeiro

Policiais levam estudantes presos em ônibus durante invasão do campus da Universidade de Brasília

Darcy Ribeiro

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COLUNA FEPODI

O presente espaço e seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva da FEPODI – Federação Nacional de Pós-graduandos em Direito, não representando necessariamente a opinião do CONPEDI.

Somos uma

Pátria Educadora?

Vivian A. Gregori Torres

O tratamento dado à educação no Brasil, desde os tempos em que ainda era colônia, é insuficiente, não ocupando o lugar de destaque que deveria na agenda política.

Advogada. Sócia Fundadora de Gregori Habe Sociedade de Advogados. Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1999). Capacitada para Mediação e Arbitragem pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem (2001). Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1993). Membro do Conselho Superior da CAPES. Relatora da II Câmara de Ética e Disciplina da OAB/SP. Conselheira Suplente da OAB/SP.

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Revista Conpedi

A Constituição brasileira reconhece a importância da educação, tanto sob o aspecto individual humano quanto sob o prisma do desenvolvimento social, especialmente em seus artigos 205 e 206.

constitucional em algo que possua como própria, tendo, o Estado, o dever inafastável de atender a esse direito fundamental.

Reconhecimento legal do direito à educação, impondo inclusive aplicação orçamentária mínima, existe em profusão, contudo a realidade das políticas implementadas não correspondem à pretensão jurídica.

A educação e o direito à ela é condição sine qua non para que o homem de fato torne-se um ser completo; ela desenvolve a pessoa tanto no plano individual quanto no coletivo, afasta as iniquidades sociais e constitui uma questão estratégica para o desenvolvimento de um país.

No último ranking mundial de educação, publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil ostentou a 60ª posição dentre 76 países que representam um terço das nações do mundo, fato que comprova a ineficiência do Estado em termos educacionais.

A Constituição Pátria elevou a educação ao status de direito público subjetivo que confere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida no ordenamento

Mais preocupante ainda são os números relativos à educação superior. Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2015, apenas 16% dos brasileiros possuem ensino superior completo,

Foto: Júlia Seabra/UnB Agência

estatística que pode ser agravada em razão dos cortes sofridos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Neste aspecto traz-se como exemplo a CAPES, principal ente financiador de bolsas para estudantes universitários de graduação e pós-graduação, que teve um corte orçamentário na ordem de 2 bilhões de reais, o que com certeza impactará na evasão universitária e obstrução do ingresso de muitos estudantes.

Não bastasse a questão quantitativa, em termos de ensino superior, o Brasil padece de grave desequilíbrio qualitativo entre suas regiões. Segundo estudos realizados pela CAPES, com base nos dados de 2014,

os programas com nota 7, em um total de 145, estão concentrados no sul e sudeste do País, sendo que São Paulo conta com 77 programas, Rio de Janeiro 27, Minas Gerais 18, Rio Grande do Sul 17, Santa Catarina 3, Distrito Federal 2 e Bahia 1.

Filtrando ainda mais a questão, em termos de pós-graduação em direito, as regiões norte e centro-oeste são as mais desvalidas. Baseando-se nos dados da Plataforma Sucupira, a região norte conta com 1 doutorado e 4 mestrados e o centro-oeste com 1 doutorado e 12 mestrados, sendo que com exceção da UNB, as demais estão classificadas com notas que variam de 3 a 5.

UNIVERSIDADE BRASILEIRA

Diante deste cenário, se faz premente uma política estratégica de incentivo, não só em termos de investimento, mas também de redistribuição de corpo docente para oportunizar a abertura de programas de pós-graduação em direito nas regiões norte e centro-oeste, de forma a reequilibrar as oportunidades humanas, sociais e econômicas em todo país, com vistas a construir uma "Pátria Verdadeiramente Educadora".

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COLUNA ABEDi

O presente espaço e seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva da ABEDi – Associação Brasileira de Ensino do Direito, não representando necessariamente a opinião do CONPEDI.

A pesquisa científica e as diretrizes curriculares da

Graduação em Direito Alexandre Veronese

Presidente da ABEDi e Professor Adjunto de Teoria Social e do Direito, da Universidade de Brasília (UnB).

A ABEDi – Associação Brasileira de Ensino do Direito – desempenhou um papel histórico na formulação das atuais diretrizes curriculares nacionais (DCN) para os cursos de graduação em direito definidas na Resolução nº 9/2004, da Câmara de Ensino Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE). No ano de 2014, foi iniciado um novo debate sobre o tema. Espera-se que o CNE delibere sobre o assunto até o final do ano.

Um tema sempre me inquietou: a formação para a pesquisa e a integração da graduação com a pós-graduação. A Resolução CNE nº 9/2004 determina que a formação para a pesquisa jurídica seja uma das habilidades profissionais necessárias dos egressos (art. 4º, III) e que deve constar do projeto dos cursos (art. 1º, VIII).

Dois problemas aparecem. O primeiro: a pesquisa na graduação é uma habilidade profissional? O segundo: como estimular sua difusão, com qualidade?

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Revista Conpedi

Em primeiro lugar, é importante frisar que o conceito de formação à pesquisa científica não pode ser confundido com o uso comum do termo. A pesquisa científica constitui um processo de levantamento sistemático de informações, com análise, informado teoricamente e baseado em padrões fixados pela comunidade científica. Assim, entendo que o art. 4º, III da Resolução nº 9/2004 (“pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito”) se refere ao uso técnico das ferramentas da produção jurídica.

Isto não se confunde com a habilidade de produzir ciência no direito. Esta é, normalmente, apreendida no mestrado e, em especial, no doutorado. Porém, a Resolução coloca a iniciação científica como um elemento que deve constar dos Projetos dos Cursos de graduação em direito, o que é positivo.

Observar o instrumento de avaliação dos cursos de graduação também é relevante. O instrumento disponibilizado em junho de 2015, lista várias ocorrências para o termo “pesquisa”.

O primeiro conjunto se refere à descrição dos cursos. Assim, o termo aparece como uma parte da história do curso (6.3.”a”) e como parte da contextualização da instituição e do curso (6.1.”g” e 6.3.”a”). No caso do curso, é demandada a quantidade de docentes com projetos de pesquisa e a menção ao fomento recebido de agências. Na organização didática e pedagógica, o indicador 1.2 demanda a existência de relação entre o Projeto do Curso (PPC) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). A pesquisa é uma dimensão da instituição neste contexto. Já o indicador 1.5 avalia a organização curricular e, diretamente, expressa que deve ser considerada a extensão e a pes-

quisa, se for o caso. Ainda, no contexto da avaliação do corpo docente, o indicador 2.3 permite que seja computado tempo de experiência com pesquisa e extensão para avaliar a experiência profissional dos coordenadores de cursos superiores de tecnologia (CST). Por fim, o instrumento prevê, na parte de infraestrutura, a inclusão de um comitê de ética na pesquisa (indicador 3.21) e de ética na pesquisa com animais (3.22), se for o caso. Em todos os casos, a apreciação do instrumento demonstra que ele possui amplitude para considerar atribuir notas altas para cursos que não tenham a formação para a pesquisa científica no seu contexto. Isto é um problema, pois o instrumento, de certa forma, contradiz a Resolução nº 9/2004, na qual se demanda a existência da iniciação científica.

No caso da pós-graduação, a sua avaliação requer apenas a

“descrição de ações implementadas que revelem, quando couber, o nível de articulação entre o Programa e os cursos de graduação da unidade acadêmica em que se insere, fornecendo evidências de contribuições da PG para a melhoria da formação no nível da graduação”, como está no formulário da CAPES. É um indicador aberto e opcional, infelizmente. Acredito que ele poderia ser desdobrado para métricas mais detalhadas, como a avaliação de bolsistas de iniciação científica envolvidos nos laboratórios e projetos.

Bem se viu que os instrumentos de avaliação pouco ajudam na difusão com qualidade da pesquisa científica nos cursos de graduação em direito. Isto precisa ser repensado. Acredito que uma reformulação da Resolução nº 9/2004 precisa reforçar a necessidade de expansão da iniciação científica, entendida como a preparação aos estudos de pós-graduação.

Afinal, os egressos da graduação tendem a continuar sua formação como futuros pesquisadores e a iniciação científica é um passo importante para quem postula o ingresso pleno na vida acadêmica.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

IV ENCONTRO

Internacional

OÑATI/ESPANHA

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Revista Conpedi

N

o âmbito internacional, as ações que envolvem o CONPEDI e instituições acadêmicas na Espanha já se tornaram uma espécie de tradição. Agora, em 2016, foi a vez da pequena cidade histórica de Oñati receber o IV Encontro Internacional do CONPEDI, abrindo a agenda de encontros internacionais.

A cidade anfitriã está situada na província de Guipúzkoa, uma comunidade de aproximadamente 11.282 habitantes do País Basco.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

Sob o tema “Direito e Sociedade: diálogos entre países centrais periféricos”, o evento foi realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio, em parceria com o Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati e com o Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário La Salle (Unilasalle).

A parceria é característica marcante da atuação do CONPEDI, já que, cada vez mais, a instituição visa consolidar ações de internacionalização das pesquisas desenvolvidas pelos Programas de Pós-Graduação em Direito no Brasil. Assim, espera-se potencializar a criação 40

Revista Conpedi

de fóruns permanentes de discussões e publicações de pesquisas no exterior.

Para o professor Dr. Germano Schwartz, coordenador do encontro, “a internacionalização é uma maneira de praticarmos um descolonialismo que considero absolutamente necessário. Vamos à velha Europa não para mostrarmos como eles nos influenciam, e sim para mostrar nosso próprio pensamento jurídico”.

Nessa perspectiva, foram construídos os propósitos de cada Grupo de Trabalho e das conferências realizadas por expoentes da Sociologia do Direito. Tomou-se um cuida-

do especial para que as atividades fossem realizadas em língua portuguesa, evidenciando o propósito central do encontro.

Ao todo, foram apresentados 77 trabalhos no evento, no meio de uma verdadeira curiosidade em verificar alternativas que descentralizem, rumo também à periferia, um sistema jurídico que, por ora, ainda é focado em algumas potências globais.

Entre os grandes nomes participantes do encontro figuraram professores como Antonio Carlos Wolkmer (UFSC), João Pedro e Casimiro Ferreira (Centro de Estudos Sociais de Coimbra) e a professora Wanda Capeller (Toulouse).

GERMANO SCHWARTZ

“Trata-se de um evento nichado, na área da sociologia do direito. O Instituto Internacional de Sociologia de Oñati é um centro de excelência e referência para todos os pesquisadores do mundo interessados em tal disciplina. Não poderia haver lugar melhor para um meeting desse tipo e com os objetivos que os encontros internacionais do CONPEDI possuem”, observou Germano Schwartz.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

V ENCONTRO

Internacional O

próximo evento internacional do CONPEDI já tem data marcada. O V Encontro Internacional do CONPEDI será realizado entre os dias 8, 9 e 10 de setembro, na cidade de Montevidéu, sob o tema: “Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina”.

Promovido em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai, o evento busca promover a socialização de conhecimento sobre as distintas culturas e tradições jurídicas do continente, oportunizando o estudo recíproco das mesmas.

Esse é o primeiro encontro de dimensão internacional realizado pelo CONPEDI na América Latina. Será um importante espaço de integração das mais diferentes linhas de pesquisa da Pós-Graduação stricto sensu em Direito dos programas brasileiros e latino-americanos.

Em visita à nova sede do CONPEDI em Florianópolis, os professores uruguaios Oscar Sarlo e José Miguel Busquets, membros do comitê organizador do evento, destacaram a importância de promover o encontro e a relevância da integração com os pares brasileiros.

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Revista Conpedi

UNIVERSIDADE MONTEVIDÉU

CONPEDI EM MONTEVIDÉU Revista CONPEDI – E as expectativas para o encontro internacional de Montevideo?

Oscar Sarlo – São muitas. Para nós é um big evento. É um feito histórico, pois nunca tivermos um evento de direito, de juristas, com tantos visitantes.

Será um evento histórico em termos quantitativas e também qualitativos. Para nós, o grande objetivo é mostrar a importância da pós-graduação, mostrar os resultados que podemos alcançar e tratar de motivar nossos jovens docentes, ou não tão jovens, para que se iniciem por esse caminho da emulação e da boa prática acadêmica.

Revista CONPEDI – Qual é a importância do intercâmbio acadêmico, no direito mais especificamente, entre os países da América Latina?

José Miguel Busquetes – Nos interessa muito estabelecer uma relação estreita com o Brasil, já que há muito tempo o país tem formação significativa no sistema de educação superior. Especialmente no desenvolvimento de importantes programas de mestrado e doutorado. Cremos que uma interação com um interlocutor brasileiro que tenha essa trajetória vai colocar incentivo para melhorar nossas próprias práticas.

Oscar Sarlo – A importância é muito grande. Precisamos do intercâmbio com acadêmicos de outras comunidades, para poder perceber o desenvolvimento das disciplinas. Penso que é fundamental ter esse contato permanente com os acadêmicos da América e também da Europa.

José Miguel Busquetes – Temos muitas expectativas e estamos muito entusiasmados. Tenho certeza que faremos o possível para que todos sejam bem recebidos. E como disse meu colega Oscar, apostamos que encontraremos trabalhos de alta qualidade acadêmica. Afinal de contas essa é uma marca que vem sendo demonstrada nos outros eventos. Esperamos desenvolver encontros dessa natureza com maior intensidade no Uruguai. E estamos contentes de sermos os anfitriões do evento, esperamos estreitar cada vez mais os vínculos acadêmicos do melhor nível possível.

Oscar Sarlo – Venham certos de que receberão toda a assistência possível. Esperamos todos com as melhores condições que podemosfornecer. E gostaria de dizer, desde já, que demos um passo importante quando a administração de nossa universidade colocou toda a estrutura, física e humana, à disposição do evento e dos seus participantes. Esperamos que tudo esteja à altura. Aguardamos vocês.

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INSTITUCIONAL

Entre encontros e congressos, a

conquista da nova sede

U

m grupo informal de alunos e docentes da pós-graduação reunidos em uma sala do Palácio Gustavo Capanema na região central do Rio de Janeiro. Assim começa a longa trajetória do CONPEDI. Com bagagem repleta de encontros e congressos ao longo de mais de 25 anos de história, 2016 também entra para a linha do tempo do CONPEDI com um novo fato a ser lembrado e comemorado: a conquista da sua sede.

Sala geral da nova sede do Conpedi.

Em dezembro de 2015 o conselho fiscal, acompanhado do presidente do CONPEDI, passou a pesquisar várias salas comerciais com o objetivo de acomodar qualitativamente as atividades administrativas da entidade. Após longa procura e negociações com o mercado imobiliário, no dia 23 de fevereiro de 2016 o CONPEDI consolida sua maior aquisição material.

Um novo ponto de referência em Florianópolis que, a partir de agora, permanece disponível para reuniões e visitas de todos os associados!

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Revista Conpedi

Localizada em um centro comercial do bairro Trindade, região central da ilha e segundo mais populoso bairro de Florianópolis, a sede fica próxima à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, mantendo a tradição de estar sempre ligada à Universidade, desde 2013, quando se restringia a uma sala do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

Sala de reuniões da nova sede do Conpedi.

Na cobertura do prédio comercial com vista privilegiada da região, o espaço comporta a Secretaria do CONPEDI, órgão que presta suporte estrutural à instituição. Formada por 9 colaboradores em atividade - número que cresceu em função do aumento das demandas do Conselho - a equipe atua em função dos eventos que realiza, e no suporte integral das demandas da diretoria e de seus associados.

Sala da comunicação na nova sede do Conpedi.

Amplo e bem dividido, com cerca de 120 metros quadrados, o espaço abriga salas da diretoria, comunicação, secretaria e assessoria executiva, além de cômodos como cozinha, banheiro, depósito, sala de reuniões e varanda.

Um novo ponto de referência em Florianópolis que, a partir de agora, permanece disponível para reuniões e visitas de todos os associados!

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

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INSTITUCIONAL

Curitiba recebe o XXV

Congresso do CONPEDI

S

ob o tema Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores no Estado Democrático de Direito, a cidade de Curitiba – PR está confirmada para sediar o XXV Congresso do CONPEDI entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2016.

Diante dos desafios do desenvolvimento globais ou locais, o conceito de sustentabilidade passou a ganhar grande importância nos últimos anos.

Especialmente na última década, grandes avanços ocorreram no sentido de se implementar uma lógica sustentável nos processos de produção, assim como no planejamento das cidades e outras esferas sociais. Contudo, a impressão é de que o conceito de sustentabilidade ainda é muito mais falado do que efetivamente aplicado.

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Revista Conpedi

Jardim Botânico de Curitiba.

Diante dessas questões, fica claro que é na área social onde estão explícitos os maiores desafios de respostas, exigindo assim a garantia de participação social como a única forma de implementar o Estado Democrático de Direito brasileiro.

No Brasil, a questão apresenta-se ainda mais desafiadora,

tendo em vista o traumático desenvolvimento gerador de desigualdades sociais e regionais de toda ordem, especialmente diante do quadro onde os direitos mais fundamentais dos cidadãos não são respeitados e implementados na sua totalidade.

Para a Professora Dra. Viviane Sellos Knoerr, representante do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA e membro da comissão organizadora do XXV Congresso do CONPEDI, o enfrentamento das questões ligadas à sustentabilidade e o seu tradicional tripé - economia, meio ambiente e sociedade representa a busca da constituição brasileira, a qual “já beira três décadas sem ainda ter seus objetivos alcançados”.

A professora acredita que o Direito visa o equilíbrio, a harmonia e o bem-estar geral: “O Direito é serviçal da sociedade.

E o papel dos pensadores, dos doutrinadores, daqueles que se ocupam das funções essenciais da justiça é de que nos dediquemos a provocar essa necessária realização de práticas e gerações de mentalidade proativas, transformadoras e edificadoras do Estado Ideal. O CONPEDI sendo a comunidade cientifica do direito representa no Brasil a oportunidade para que construamos o espaço ideal para fomentar as grandes ideias.

Aquelas que possam permitir que o dever ser, o Estado ­Ideal, se viabilize como ser, como Estado Real”, destacou.

Professora Dra. Viviane Sellos Knoerr

A expectativa é que a bela capital paranaense receba participantes de todo o país.

O evento será realizado no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, que estará de portas abertas para todos e todas.

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ESPAÇO DO AUTOR Autores: Victor Hugo Tejerina Velazquez; Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez; Michele Cristina Souza Achar Colla de Oliveira. (Mestrado em Direito UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba).

A Revista CONPEDI agora conta com um espaço exclusivo para seus as­sociados divulgarem os mais recentes lançamentos editoriais.

Essa é uma forma de contribuir cada vez mais para a difusão do conhecimento construído por distintos pesquisadores do meio jurídico.

Em cada edição semestral da revista, Programas de Pós-Graduação e associados devidamente cadastrados e com sua anuidade regularizada poderão indicar uma publicação.

Fique atento aos editais em nosso site www.conpedi.org.br ou entre em contato através do e-mail publicacao@conpedi.org.br

DIREITOS HUMANOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUSTENTABILIDADE (2016) Esta obra pretende analisar a relação de equilíbrio que deveria existir entre direitos humanos, meio ambiente sustentável e propriedade intelectual. O agravamento das condições do meio ambiente, especialmente com as mudanças climáticas, tais como: o efeito estufa, o esgotamento dos recursos naturais, a perda da biodiversidade e contaminações por materiais químicos são preocupações inscritas em vários documentos oficiais da América e da Europa.

Para aprofundar a discussão, na proteção dos direitos humanos mostra-se pertinente uma análise prévia das funções do direito e da propriedade intelectual.

Editora Juruá: www.jurua.com.br

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Revista Conpedi

Autora: Mayara Alice Souza Pegorer (PPG Ciências Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP).

OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER: DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO À DIFERENÇA MÚLTIPLA (2016) A obra, fruto dos estudos desenvolvidos pela autora durante o Mestrado em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná, analisa, sob ótica multidisciplinar, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, sua construção histórico-conceitual e previsão legislativa, buscando na abordagem de gênero como categoria de análise, apontar a diferença múltipla como um fator orientador de políticas públicas para a proteção e reafirmação do processo de inclusão social feminino, e, em um viés prático, o gender mainstreaming, a intersetorialidade e a interseccionalidade como importantes estratégias de atuação estatal.

Editora Lumen Juris: www.lumenjuris.com.br

Autor: Marcelo Buzaglo Dantas (PPG Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI).

DIREITO AMBIENTAL DE CONFLITOS (2016) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela.

Autor: Marcelo Buzaglo Dantas (PPG Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI).

CAPITALISTA COLETIVO IDEAL: O ESTADO, O MERCADO E O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (2016)

O livro foi elaborado levando em conta as mais importantes decisões judiciais proferidas sobre o tema no Brasil.

Um estudo sobre o Estado brasileiro e a Constituição de 1988 sob um enfoque interdisciplinar, onde política, economia e filosofia se unem como elementos interpretativos das normas jurídicas. A busca no texto constitucional por um projeto de desenvolvimento nacional de caráter progressista, que colabore para a superação da dependência externa e do subdesenvolvimento técnico, produtivo, político, econômico e social do país. O desenvolvimento visto como um processo estratégico de transformações multidimensionais possibilitador da efetivação dos direitos humanos e fundamentais de toda ordem.

Editora Lumen Juris: www.lumenjuris.com.br

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O objetivo do presente trabalho é analisar algumas hipóteses em que esta colisão se verifica, tais como aquela que envolve entre o patrimônio cultural, o desenvolvimento econômico e a livre-iniciativa, a propriedade e outros.

Alguns casos de conflitos entre regras ambientais também são examinados na obra.

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