Consorcio realiza apresentacao politica nacional de residuos seminario

I Conferência Regional de Meio Ambiente

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Lei nº 12.305/2010 Avanços e desafios para a Região do ABC

Santo André/SP 2013

Marcos Legais do Setor

Lei nº 12.300/2006: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei nº 11.445/2007: Política Nacional de Saneamento

Lei nº 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Política Nacional de Resíduos Sólidos – Dos Planos Artigo 14: São Planos de Resíduos Sólidos

I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

II - os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos; III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos; V - os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

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Política Nacional de Resíduos – Dos Instrumentos Artigo 8: São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

I - os planos de resíduos sólidos;

II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;

III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

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Política Nacional de Resíduos – Das Definições Artigo 3: Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

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Política Nacional de Resíduos - Novas definições Artigo 3: Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas......;

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Política Nacional de Resíduos – Das metas

Artigo 54: A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,

observado o disposto no § 1o do art. 9o, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei.

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Pontos Importantes da Lei nº 12.305/2010 no contexto do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados § 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:

I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16;

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O Caminho do Lixo na Regi達o Metropolitana de SP

Disposição Final: um dos maiores desafios propostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Disposição Final: um dos maiores desafios propostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Enfrentamento do problema – Remediação do Lixão do Alvarenga – Planos de São Bernardo do Campo e Diadema

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Contexto Regional da Gestão de Resíduos População (Censo 2010)

Geração média de RSU (t/dia)

Planos Municipais de Resíduos

Diadema

386.089

323

2011

Mauá

417.064

263

2012

Ribeirão Pires

113.068

75

2012

Rio Grande da Serra

43.974

18*

-

Santo André

676.407

São Bernardo do Campo

765.463

700

2011

São Caetano

149.263

203

2013

Municípios

Total

632

2.551.328 habitantes 2.214 toneladas/dia

* Informação obtidas no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares - 2011 - CETESB (2012)

2011

Questões apresentadas nos Planos Municipais Crescimento da Geração de Resíduos nos últimos anos

Diadema

São Caetano do Sul

Questões apresentadas nos Planos Municipais Crescimento da Geração de Resíduos nos últimos anos Mauá

Questões apresentadas nos Planos Municipais Projeção de Crescimento da Geração de Resíduos X População São Bernardo do Campo Geração de Resíduos- Crescimento Populacional- Cenário 1- Longo Prazo 1000000

500000

980000

450000 400000 350000

940000

300000

920000

250000

900000

200000 150000

880000

100000

860000

50000

840000

0 2020

2022

2024

2026

2028

projeção da expansão populacional (Habitantes)

2030

2032

2034

2036

2038

2040

estim. massa de resíduos para tratamento ou destinação (t/ano)

Toneladas

Habitantes

960000

Questões apresentadas nos Planos Municipais Índice de Recuperação de Materiais Recicláveis

Desafios para a Região do ABC 1) Implementar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Plano Regional.

2) Fortalecer a cadeia da reciclagem tendo como objetivo o cumprimento das metas dos programas de coleta seletiva.

3) Promover soluções regionais de tratamento de Resíduos da Construção Civil e demais resíduos especiais.

4) Instituir o Controle Social e Sistema de Informação, tanto municipal quanto regional.

5) Redefinir os modelos institucionais e aprimorar os instrumentos de regulação, controle e fiscalização.

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Desafios para a Região do ABC 6) Modernização dos sistemas de Limpeza Urbana:  Implementação do sistema de cadastro de grandes geradores.  Dotar os municípios de modernos equipamentos de limpeza pública.

 Estruturar sistemas e indicadores de qualidade e eficiência dos serviços.

7) Implementação da logística reversa de forma conjunta com a sociedade civil, empresas e órgãos Estaduais e Federais, conforme previsto na Politica Nacional de Resíduos Sólidos.

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MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Planejamento Global

Modernização Permanente

Sistema de Medição e Avaliação da Qualidade dos Serviços

Metas Contínuas para Melhorias

Investimentos na Infraestrutura Agregação de Novos Serviços Participação Popular no Controle e Avaliação dos Serviços Estímulo à Reciclagem e Tratamento dos Resíduos