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Revogar a Portaria n o- 1715, de 10 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n o- 176, de 11 de setembro de 2003, que concedeu aposentadoria ao servidor MARCOS PETRÔNIO SIQUEIRA FORT, matrícula SIAPE n o- 177.526, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo. VALQUÍRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, usando das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do artigo 41, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial n o- 1.375, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União n o- 150, de 06 de agosto de 2007, resolve: N o- 2.017 - Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor BERNARDO JOSÉ CARVALHO VAL, matrícula SIAPE n o- 167121, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, código NI 911001, Classe "I", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, lotado na 17ª SRPRF/PI, com fundamento no artigo 1 o- , inciso I, da Lei Complementar n o- 51/85, considerando o disposto no Processo n o- 08.668.001.015/2011-14. N o- 2.018 - Reverter, a partir de 03/01/2008, a aposentadoria por invalidez concedida ao servidor LUCIANO FRAGA DO CANTO, matrícula SIAPE n o- 1201841, por meio da Portaria n o- 1.278, de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União n o- 168, de 31 de agosto de 2006, em cumprimento à Sentença Judicial proferida nos autos do Processo n o- 5001321-69.2011.404.7204 - Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Subseção Judiciária de Criciúma, tendo em vista o disposto no Processo n o- 08.650.002.086/2012-12. N o- 2.019 - Cancelar, em virtude de Sentença Judicial proferida nos autos do Processo n o- 19717-32.2011.4.01.3400 - 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a Portaria n o- 940, de 21 de junho de 2011, a qual suspendia os efeitos da Portaria n o- 481, de 31 de março de 2011, ambas referentes ao ato de aposentadoria do servidor JOSÉ EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n o- 1641816. ROMULO FABRICIO LEITE E LOPES O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n o- 1.375, de 2 de agosto de 2007, publicada no DOU n o- 150, de 6 de agosto de 2007, resolve: N o- 2.020 - Designar FAUSTO LINS, CPF: 615.056.761-34, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FG-03, da Coordenação-Geral de Operações. N o- 2.021 - Dispensar, a pedido, a partir de 25/09/2012, JAMILLA DE CASTRO SOUZA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, da função de Chefe do Núcleo de Administração Predial, código FG-03, da Divisão de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração. N o- 2.022 - Designar RODRIGO SILVA DA COSTA PINTO, CPF: 967.486.801-15, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Administração Predial, código FG-03, da Divisão de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração. N o- 2.023 - Dispensar, a pedido, TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, da função de Chefe da 4ª Delegacia, código FG-02, da 1ª Superintendência Regional, localizada no município de Rio Verde no estado de Goiás. N o- 2.024 - Dispensar, a pedido, LUIZ ANTONIO DE BRITO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FG-03, da 13ª Delegacia da 4ª Superintendência Regional, localizada no município de Poços de Caldas no estado de Minas Gerais. o-
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Nº 211, quarta-feira, 31 de outubro de 2012
N o- 2.026 - Designar CHRISTIANO BARRETO NASCIMENTO, CPF: 599.032.105-82, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FG-03, da 10ª Delegacia da 10ª Superintendência Regional, localizada no município de Barreiras no estado da Bahia.
01 Bruna Cerqueira Sigmaringa Seixas - antropóloga-coordenadora/Indigenista Especializada, CGID/DPT/FUNAI; 02 Pedro Rocha de Almeida e Castro - antropólogo, CGID/DPT/FUNAI; 03 Igor Nicolau Richwin Ferreira - biólogo, CGID/DPT/FUNAI. Art.2º Determinar o deslocamento dos componentes do GT aos municípios de Itaituba e Trairão/PA, para realizar os estudos referidos acima, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a partir dos respectivos deslocamentos, para cumprimento da missão. Art.3º Alterar a Portaria nº 1099/PRES, de 13 de novembro de 2007, destituindo a antropóloga Danielli Jatobá França da coordenação do GT em questão. Art.4º Justificar que a presente missão é de impossível interrupção, cuja suspensão será danosa ao cumprimento da missão institucional desta Fundação, consubstanciada no PPA 2012-2015. Art.5º As despesas com o Grupo Técnico e seus deslocamentos correrão à conta do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, Ação Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas. Art.6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
ISSN 1677-7050
N 2.025 - Dispensar JULINÉSIO COSTA SANTANA JUNIOR, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FG-03, da 10ª Delegacia da 10ª Superintendência Regional, localizada no município de Barreiras no estado da Bahia.
N o- 2.027 - Dispensar, a pedido, WYLIS ANTONIO LYRA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, da função de Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização, código FG01, da 12ª Superintendência Regional, localizada no estado do Espírito Santo. N o- 2.028 - Designar WALBER SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 030.488.097-32, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, para exercer a função de Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização, código FG-01, da 12ª Superintendência Regional, localizada no estado do Espírito Santo. N o- 2.029 - Designar PAULO TOMÁS FILHO, CPF: 751.000.454-34, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, para exercer a função de Chefe da 2ª Delegacia, código FG02, da 15ª Superintendência Regional, localizada no município de Ceará-Mirim no estado do Rio Grande do Norte. ADRIANO MARCOS FURTADO RETIFICAÇÕES Na Portaria n o- 1626, de 06 de setembro de 2012, publicada no DOU N o- 175, de 10 de setembro de 2012, onde se lê: "... NICOLAS ALESSANDRO DA SILVA...", leia-se: "... NICKOLAS ALESSANDRO DA SILVA ..." e onde se lê: "...em razão do falecimento, na inatividade, ocorrido no dia 12/05/2012...", leia-se: "... em razão do falecimento, na inatividade, ocorrido no dia 02/02/2012...". Na Portaria n o- 2.002, de 25 de outubro de 2012, publicada no DOU n o- 208, de 26 de outubro de 2012, Seção 2, onde se lê: "Dispensar ALEXSANDRO DA SILVA LIMA...", leia-se: "Dispensar, a partir de 17/09/2012, ALEXSANDRO DA SILVA LIMA...".
3º DISTRITO REGIONAL PORTARIA N o- 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 O CHEFE DO 3º DISTRITO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria nº 1.539, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, de 10/10/2012, publicada no DOU em 11/10/2012, usando das atribuições que foram conferidas pelo inciso III do art. 107 do Anexo da Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2007; resolve: Art. 1º - Designar a servidora RUTLENE LUCAS GUIMARÃES, matrícula Siape n° 1301609, para responder pelo encargo de ORDENADOR DE DESPESA SUBSTITUTO da Unidade, com as atribuições de ordenar o empenho de despesas e sua liquidação, bem como assinar ordens bancárias em conjunto com o co-responsável pela gestão dos recursos orçamentários e financeiros nas ausências e impedimentos do Ordenador de Despesa titular. Art. 2º - Dê-se ciência ao servidor. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BENJAMIN AFFONSO NETO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 7.778, de 27 de julho de 2012, em conformidade com o art. 19 da Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com os Decretos nº. 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e nº. 7.689, de 02 de março de 2012, CONSIDERANDO a não conclusão dos estudos de identificação e delimitação das Terras Indígenas São Luiz do Tapajós e Pimental, que iniciaram com a constituição do GT da Portaria n° 1099/PRES, de 13 de novembro de 2007, e em razão de a antropóloga-coordenadora do GT não ter entregue o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação; resolve: Nº 1.390 - Art.1º Constituir Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos complementares de natureza etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas São Luiz do Tapajós e Pimental, abrangendo as aldeias Sawré Muybu, Sawré Juybu e Sawré Apompu, ocupadas pelo povo Munduruku, localizadas nos municípios de Itaituba e Trairão, no estado do Pará, com a seguinte composição:
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A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n o- 7.778, de 27 de julho de 2012, resolve: N o- 1.391 - Nomear o servidor MANOEL BATISTA DO PRADO JÚNIOR, matrícula n o- 1654079, CPF n o- 117.842.387-59, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 A Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no Decreto n o- 1.507, de 30 de maio de 1995, alterado pelo Decreto n o- 1.972, de 30 de julho de 1996, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria n o- 388, de 15 de maio de 1998, e Considerando o que consta da Resolução n o- 19/2003, alterada pela Resolução n o- 25/2004 - CONPORTOS, e em face da necessidade de designar os servidores que comporão as Equipes de Certificação na forma da Resolução n o- 34/2005 - CONPORTOS, Considerando o que consta da Resolução n o- 47/2011, de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2011; resolve: N o- 69 - Art. 1 o- Designar, para compor a Equipe que realizará as auditorias nas instalações portuárias: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. - Terminal de Produtos , PIER MAUÁ S/A e EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 05 a 09 de novembro de 2012, os servidores a seguir nominados: a) Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: JOSÉ IRINEU DE SOUZA COSTA e WOLNEI SCHOLANT DE MORAES, da Secretaria Executiva da CONPORTOS; ROGÉRIO PASSOS CAETANO DA SILVA, do Ministério da Defesa-Marinha do Brasil; EDISON DE OLIVEIRA VIANNA JÚNIOR e ARMANDO RIBEIRO MOREIRA, do Ministério dos Transportes; b) Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários: ANTÔNIO CELSO THOMAZELLI; e c) Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio de Janeiro - CESPORTOS/RJ: ELISEU DE SOUZA CARDOSO e MARCUS VINICIUS DO VAL, do Departamento de Polícia Federal, Coordenador e Suplente respectivamente; SIDNEY VALVERDE DA SILVA, representante da Capitania dos Portos/RJ; RICARDO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO, representante da Receita Federal; FÁBIO CORREA RIBEIRO, representante do Governo do Estado; SYLVIO PEREIRA WENCESLAU e ALFEU DE SOUZA CARDOSO, representantes da Autoridade Portuária. Art. 2 o- A Supervisão Técnica de auditoria será realizada pelos representantes da CONPORTOS. Art.3 o- O servidor ELISEU DE SOUZA CARDOSO será o Coordenador da Equipe. Art. 4 o- O servidor MARCUS VINICIUS DO VAL, será o Relator da Equipe. Art. 5 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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