Relatório Agente do Bem - Fibria by Contexto Mídia

APRESENTAÇÃO E RESULTADOS DA ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROJETO HORIZONTE 2 FIBRIA - TRÊS LAGOAS (MS)

2016 2017 Plano Municipal Decenal

EXPEDIENTE FIBRIA Diretora de Sustentabilidade, Comunicação e Relações Corporativas: Malu Pinto e Paiva Coordenadora de Sustentabilidade: Flavia Tayama Equipe de Sustentabilidade: Katia Oliveira Carvalho Andrade, Paula Bomfim Dias e Tatiane Pallazzio Coordenador de Comunicação: Anderson Polarini Projeto gráfico: Contexto Mídia CHILDHOOD BRASIL Gerente de Programas e Relações Empresariais: Eva Cristina Dengler Analista de Programas: Alessandra Alves Consultor do Projeto e coordenador do Plano Municipal: José Carlos Bimbatte Junior Assessora especial do Plano Municipal: Eliana Barsotti BOOK AGENTE DO BEM Supervisão geral: Flavia Tayama Coordenação editorial, redação e revisão: Erika Kobayashi Projeto gráfico e diagramação: Contexto Mídia Ilustrações: Marcos Borges ACESSE AgenteDoBem3Lagoas AgenteDoBem3Lagoas

ÍNDICE LINHA DO TEMPO | 4 APRESENTAÇÃO | 6

1 2 3

ESTRATÉGIA INOVADORA | 17

QUEM SÃO OS AGENTES DO BEM | 25

4 5

TRABALHO EM REDE | 31

MOBILIZAR PELA INFORMAÇÃO | 37

6 7

SUSTENTABILIDADE | 9

LEGADO PARA O TERRITÓRIO | 43

ANEXOS (PLANO MUNICIPAL E CAMPANHA) | 49

PROJETO HORIZONTE 2 • Início: maio de 2015 • Data de start-up: final de agosto de 2017

• Cerca de 300 empresas participaram da obra

• R$ 7,345 bilhões de investimento

• 8,6 mil funcionários atuaram no pico da obra, entre próprios e terceirizados

• 2 anos e meio de planejamento com uma equipe de gerenciamento do empreendimento com aproximadamente 350 funcionários

• 3 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, para operarem a nova linha, considerando as áreas industrial e florestal

• O primeiro estudo de mapeamento detectou mais de 200 riscos, sendo que cerca de 50 foram considerados prioritários – dentre eles, a violência sexual contra • 40 mil empregos diretos e indiretos, crianças e adolescentes que foi monitorada considerando toda a cadeia de fornecedores mensalmente do início ao fim do Projeto.

Movimento lançado em dezembro de 2015 pela Fibria em parceria técnica com a Childhood Brasil para a comunidade de Três Lagoas (MS). Além de informar e engajar os trabalhadores do Projeto Horizonte 2 (comunidade intramuros) e a população (comunidade extramuros) para reconhecer e saber denunciar casos de exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, mobilizou profissionais da rede de proteção de Três Lagoas para a construção de Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de fluxos e protocolos de atendimento.

• Aproximadamente R$ 3 milhões de investimento direto na área de Sustentabilidade da Fibria, sem vínculos com benefícios fiscais para dois anos de projeto; • 103.444 participações de trabalhadores em oficinas sobre a importância da proteção dos direitos da infância e prevenção da exploração e do abuso sexual; • 1.481 caminhoneiros impactados por ações direcionadas a este público, especificamente em 6 ações de sensibilização em pontos de triagem, carregamento e descarga; • 108.246 participações de pessoas em ações extramuros;

• 5.988 participações de profissionais da rede de Três Lagoas em ações (oficinas, seminários e reuniões) para reciclagem de conhecimento, alinhamento de termos e promoção de atendimento em rede; • Alcance de 80.483 gerado na plataforma Facebook; • 8.952 veiculações de spots de rádio nas principais emissoras de Três Lagoas do lançamento da campanha a dezembro de 2017; • 92 outdoors espalhados pela cidade, além de faixas, cartazes e panfletagens de abril a dezembro de 2017.

O QUE É A “REDE”? Para compreender o conceito de “Rede de Proteção” a crianças e adolescentes, podemos recorrer ao artigo 1º Resolução 113, de abril de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA): O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Os profissionais que atuam nas Secretarias e serviços da rede pública de atendimento a crianças e adolescentes integram esta rede de proteção. Sua função é garantir a aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Possui três eixos estratégicos de atuação: • Promoção (atua com atendimento e prevenção): escolas, postos e unidades de atendimento de saúde, centros de lazer e cultura, locais de acolhimento institucional como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), organizações de atendimento direto ou indireto a situações de violência; • Defesa (cuida, cobra e responsabiliza): Conselho Tutelar, Ministério Público, varas especializadas da infância, centros de defesa, órgãos de segurança, delegacias especializadas (como Delegacia da Mulher), Polícia Civil, Polícia Militar; • Controle (vigia o cumprimento do ECA): exercido tanto por órgãos governamentais quanto pela sociedade civil, por conselhos de direitos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

2015

AÇÕES INTRAMUROS

MOVIMENTO AGENTE DO BEM - TRÊS LAGOAS

AÇÕES EXTRAMUROS

• 1,3 milhão de horas de treinamento em capacitação e formação de profissionais especializados

CONCEPÇÃO E

MAI MAPEAMENTO DE RISCOS Um dos riscos mais críticos de implantação do Projeto Horizonte 2 (construção da segunda fábrica da Fibria em Três Lagoas) é a violência sexual contra crianças e adolescentes, que se acentua com a contratação de trabalhadores temporários sem vínculo com o local.

AGO

OLHAR PARA PREVENÇÃO Em resposta ao diagnóstico, a Fibria busca uma organização-referência como parceira técnica e inicia um diálogo com a Childhood Brasil para planejar ações de prevenção junto aos trabalhadores.

IMPLANTAÇÃO

ARTICULAÇÃO, AÇÕES E CAMPANHA PRIMEIRO ENCONTRO Fibria e Childhood Brasil apresentam o Movimento Agente do Bem para 55 profissionais que trabalham com a prevenção da violência sexual e integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), além de representantes de empresas que estão na região.

PLANEJAMENTO

SET ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE A área de Sustentabilidade da Fibria desenvolve o Agente do Bem com o objetivo de implantar ações de prevenção com trabalhadores do Projeto Horizonte 2 e mobilizar a sociedade para mitigar possíveis problemas.

LANÇAMENTO DO MOVIMENTO

OUT PARCERIA TÉCNICA Childhood Brasil traz metodologias e conhecimento técnico para desenvolver, com a Fibria, uma estratégia para engajar na causa trabalhadores do Projeto Horizonte 2, profissionais da rede de Três Lagoas e a população local.

DEZ

Lançamento do Movimento Agente do Bem, com a presença de Marcelo Castelli, Presidente da Fibria, e Ana Cristina Carneiro Dias, promotora de Justiça de Três Lagoas.

2016

FEV

MAR

INTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

MULTIPLICADORES

FEV/16 A SET/17

Funcionários contratados para trabalhar no Projeto Horizonte 2 recebem informações sobre prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na palestra de integração. Mais de 16 mil trabalhadores foram sensibilizados. DIÁLOGO DE SEGURANÇA SEMANAL FEV/16 A SET/17

Dois encontros em 2016 e três em 2017 orientaram mais de 760 profissionais da área administrativa sobre os riscos da violência sexual e a importância de engajarem suas equipes para aderir ao Movimento Agente do Bem.

Primeira capacitação de Multiplicadores Agente do Bem para profissionais interessados em levar o assunto para suas comunidades e empresas. As oficinas desenvolvidas pela Childhood Brasil capacitam-nos a promover ações de forma independente.

LINHA DO TEMPO

DIAGNÓSTICO DE ATENDMENTO Início do diagnóstico realizado pela Childhood Brasil para avaliar o sistema de atendimento a crianças e adolescentes para casos de exploração e abuso sexual em Três Lagoas.

OFICINAS DE RECICLAGEM DE CONHECIMENTO

SEMINÁRIO AGENTE DO BEM

Os profissionais da rede validam o diagnóstico e iniciam as oficinas de conhecimento realizadas pela Childhood Brasil, com 40 horas de conteúdo sobre proteção da infância com foco na violência sexual.

ESPECIALISTAS NO TEMA

130 pessoas participam do evento (empresas, instituições, organizações governamentais e não governamentais), que reforçou o engajamento de diversos atores de Três Lagoas no Movimento Agente do Bem. Representantes de outros territórios com desafios similares apresentaram suas experiências.

122 professores da rede pública de ensino de Três Lagoas e 79 profissionais da assistência social participam de uma capacitação específica com base nos episódios da série Crescer sem Violência, desenvolvida pelo Canal Futura em parceria com a Childhood Brasil.

CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO

Lançamento da campanha de comunicação do Movimento Agente do Bem em Três Lagoas, aprovada pelos profissionais da rede: spots em estações de rádio, outdoors, cartazes, faixas na cidade e informações em mídias sociais (Facebook e Instagram).

18 DE MAIO DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MAI

JUL

CAMPANHA INTERNA A Fibria realiza uma campanha para trabalhadores do Projeto Horizonte 2 e empregados de todas as unidades da empresa. CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES O Agente do Bem realiza capacitações para públicos específicos (profissionais de segurança e saúde, mulheres e assessoria de imprensa) de trabalhadores e colaboradores da Fibria no Projeto Horizonte 2.

OUT OFICINAS DE FORMAÇÃO CIDADÃ JUL/16 A OUT/17

Palestras diárias com os trabalhadores abordam temas diversos (cidadania, saúde, segurança, drogas e álcool) em diálogo com informações sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Mais de 14 mil trabalhadores aderiram voluntariamente às oficinas (duração de 10 minutos) no horário de almoço. RECONHECIMENTO

DIÁLOGO DIÁRIO DE SEGURANÇA (DDS) MAI/16 A SET/17

A equipe Agente do Bem entrou nos canteiros participando dos DDS obrigatórios aos trabalhadores e usou período de 8 minutos para conscientizar mais de 12 mil trabalhadores. ESPAÇO EM EVENTOS MAI/16 A SET/17

Intervenções e dinâmicas para reforçar mensagens de prevenção do Agente do Bem fizeram parte de eventos especiais (campanhas específicas e sorteios de brindes) a trabalhadores.

Fibria recebe do Programa Na Mão Certa, da Childhood Brasil, um troféu pelo reconhecimento das ações de prevenção realizadas pelo Agente do Bem com motoristas.

2017

FEV MULTIPLICADORES Como ação intramuros, novos Multiplicadores Agente do Bem recebem uma formação, somando um total de 28 profissionais capazes de engajar mais pessoas em ações independentes.

ABR

CONTINUIDADE

MONITORAMENTO, LEGADO E REFERÊNCIA COMISSÃO MUNICIPAL

PLANO MUNICIPAL (2018-2027) Iniciam-se os encontros com profissionais da rede de proteção de Três Lagoas para a criação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2018-2027). MOBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO A Fibria, em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, realiza diversas ações de sensibilização como blitz para conscientização da população, panfletagem e caminhada com profissionais da rede de proteção.

Iniciam-se os encontros da Comissão para a elaboração de um Plano Municipal (2018-2027), fluxos e protocolos com um grupo formado por 30 profissionais de diversas Secretarias, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Delegacia da Mulher e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A Comissão assumirá o papel de Comitê Gestor para monitorar a implantação do Plano e o cumprimento de suas ações. JORNALISTAS 15 profissionais da imprensa de Três Lagoas recebem um treinamento específico com orientações sobre abordagem correta do tema em reportagens para uma cobertura jornalística ética, sem sensacionalismo e exposição de crianças e adolescentes.

REFERÊNCIA NACIONAL Fibria e Childhood Brasil apresentam a experiência do Agente do Bem em um seminário sobre o Protocolo de Ações para a Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Brasília, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SNDCA). O Agente do Bem materializou diversos pontos indicados no Protocolo e iniciou um trabalho de advocacy extramuros.

PLANO, FLUXOS E PROTOCOLOS Apresentação ao Prefeito de Três Lagoas do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes para o período de 2018 a 2027, 16 fluxos e seus protocolos construídos pelos profissionais da rede de Três Lagoas.

18 DE MAIO DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MAI

JUL

CONTÊINER A equipe Agente do Bem passa a trabalhar em um contêiner dentro ao Centro Social (local de almoço, descanso e lazer dos trabalhadores), aproximando e facilitando o contato com o público-alvo.

ESTRANGEIROS Trabalhadores estrangeiros contratados para trabalhar no Projeto Horizonte 2 participam das oficinas de formação cidadã, que incluem o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes ministradas em inglês.

AGO

NOV

2018

PRÊMIO O Movimento Agente do Bem é vencedor da categoria Atuação Social da Etapa Votorantim do Prêmio Talento em Sustentabilidade, iniciativa do Instituto Votorantim para incentivar e reconhecer iniciativas inovadoras desenvolvidas pelas empresas do grupo.

ABR PRÊMIO A Fibria recebe o Prêmio Neide Castanha na categoria Responsabilidade Social pelo Movimento Agente do Bem. O prêmio está em sua oitava edição e reconhece projetos e pessoas que atuam na defesa e na promoção dos direitos da infância.

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APRESENTAÇÃO

oda empresa que possui uma atuação responsável busca criar boas estratégias de sustentabilidade e ser eficaz ao colocá-las em prática. É preciso ter competência técnica e visão ampla para detectar quais são os reais impactos gerados por um negócio e uma dose de coragem para, a partir desse diagnóstico, assumi-los e criar ações para suprimi-los ou, ao menos, minimizá-los. Mesmo sendo uma iniciativa recente que surgiu para atender a uma demanda específica, o Movimento Agente do Bem - Três Lagoas tem sido reconhecido como uma estratégia-modelo. Ele foi criado em 2015 pela área de Sustentabilidade da Fibria, líder mundial em produção de celulose de eucalipto, como resposta à implantação do Projeto Horizonte 2 que consistiu na construção da segunda linha de produção de celulose da empresa na unidade de Três Lagoas (MS) para torná-la uma das maiores fábricas de celulose do mundo. Uma operação desse porte, que envolveu um investimento de R$ 7,345 bilhões, pediu um detalhado estudo de impactos. Antes mesmo da implantação do Projeto, houve um criterioso mapeamento que detectou a violência contra a infância como um risco prioritário. O contexto do Projeto Horizonte 2 não deixou dúvida quanto ao foco no enfrentamento da violência sexual, uma questão praticamente invisível, mas complexa e muito comum em todo o Brasil. A partir do momento em que uma localidade recebe um contingente de funcionários de uma empresa, sem vínculo com o território e contratados temporariamente para trabalhar longe de suas famílias, acentua-se o risco de exploração sexual de crianças e adolescentes. No Projeto Horizonte 2, pessoas de outras localidades representaram 40% a 60% dos trabalhadores. Diversos estudos retratam como grandes empreendimentos podem acentuar os riscos da exploração sexual contra crianças e adolescentes e trazem recomendações a empresas que pretendem atuar de forma responsável. Uma dessas recomendações é priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes como condição básica em todas as fases de desenvolvimento e execução de um empreendimento, considerando toda sua cadeia produtiva. Dessa forma, a Fibria assumiu seu compromisso com essa causa, criando ações específicas para mitigar e eliminar o risco e monitorá-las mensalmente. A violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é um grande tabu e esse assunto carrega um estigma que dificulta seu debate no meio empresarial. Para ampliar o escopo da sua estratégia em Três Lagoas para além do desenvolvimento local, a Fibria fez uma parceria técnica com a Childhood Brasil. Desde 1999, esta Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

“Este tema tornou-se uma responsabilidade para a Fibria. Temos que olhar novamente para dentro do negócio, criando condições para que o risco não se desenvolva e também mostrar para outras empresas que é possível fazer. Conseguimos achar uma maneira de trabalhar com um tema difícil, então temos a responsabilidade de multiplicá-lo e de acelerar o seu encaminhamento, apoiando para que ele faça parte da agenda social no nível municipal e federal e também das empresas, pois já estamos participando de algumas discussões.”

Malu Pinto e Paiva, diretora de Sustentabilidade, Comunicação e Relações Corporativas da Fibria

APRESENTAÇÃO

tem atuado na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes articulando empresas, governo e sociedade civil e atuando como assessoria especializada junto aos setores privado e público. Um dos primeiros aprendizados desse encontro foi buscar uma linguagem propositiva e acolhedora para trabalhar com o tema, promovendo o desenvolvimento da cidadania e o engajamento de todos para se tornarem agentes do bem. Por ser um fenômeno complexo e multicausal, o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes só é possível por meio de um trabalho contínuo e em rede. Por isso, o Movimento Agente do Bem não é um projeto pontual, pois se configura como um movimento, pressupondo o engajamento de diversos grupos na realização de ações para promover uma causa em comum. Ao priorizar o “fazer com” e não apenas o “fazer para”, seu planejamento teve de ser bem estruturado, mas suficientemente aberto para acolher adaptações durante o processo de desenvolvimento de ações intramuros com os trabalhadores do Projeto Horizonte 2, e ações extramuros com a comunidade de Três Lagoas. O Movimento Agente do Bem sensibilizou a população extramuros com informações sobre prevenção da violência sexual, mas alguns de seus resultados ainda estão incompletos. Uma de suas principais realizações foi a mobilização de profissionais da rede de proteção de Três Lagoas para a criação de um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no período de 2018 a 2027. Apesar de a rede já atuar de forma integrada e articulada, a implantação desse Plano ainda pede o acompanhamento da Fibria e da Childhood Brasil para o monitoramento das ações propostas. Mesmo assim, já é possível considerar o Movimento Agente do Bem como uma experiência consolidada. Sua implantação, que teve início em dezembro de 2015, apesar dos grandes desafios, caracteriza-se como um modelo que materializa muitos pontos indicados no protocolo em desenvolvimento por diversas instituições com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). A continuidade da Fibria no território em 2018 garantirá o compromisso com a causa assumido pela rede de Três Lagoas. A Fibria, em parceria com a Childhood Brasil, criou o Movimento Agente do Bem - Três Lagoas com base nas demandas do contexto ao qual se aplica, reconhecendo que existem outros caminhos possíveis. O objetivo desta publicação é compartilhar o que foi construído, servindo de inspiração para novas iniciativas, pois esta experiência mostra que é possível enfrentar a causa e quebrar o muro da invisibilidade.

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

“O Movimento Agente do Bem - Três Lagoas é um caso inovador, pois procuramos estabelecer um sentido de participação, responsabilidade e pertencimento a toda comunidade de Três Lagoas. O Movimento foi proposto pela Fibria em parceria com a Childhood Brasil, mas hoje é de todos. O Agente do Bem confirma que é possível, a partir de um grande empreendimento que gera diversos impactos, respeitar os direitos de crianças e adolescentes e investir de maneira sistêmica tanto para mitigar quanto para prevenir violações.”

Heloisa Ribeiro, diretora executiva da Childhood Brasil

SUSTENTABILIDADE Transformação de impactos de um grande empreendimento em benefícios à comunidade

SUSTENTABILIDADE

primeira linha de produção de celulose da Fibria em Três Lagoas, nomeada Projeto Horizonte e concluída em 2009, operou por cinco anos até iniciar seu processo de expansão em 2014, quando aconteceram as primeiras reuniões de planejamento dessa nova etapa. Para manter a Fibria na liderança do mercado mundial de celulose e atender sua demanda crescente (2 a 3% ao ano), foi formado um grupo multidisciplinar de profissionais (Engenharia, Desenvolvimento Humano Organizacional, Produção, Jurídico, Sustentabilidade e Comunicação) para pensar o Projeto Horizonte 2. “Constatamos que era preciso haver uma área estruturada para receber as demandas da comunidade, organizar as ações de sustentabilidade e minimizar os riscos da obra”, diz Júlio Cunha, diretor de Engenharia e Projetos da Fibria. Para a unidade de Três Lagoas se tornar a maior fábrica de papel do mundo, com capacidade de produção de 3,25 milhões de toneladas de celulose ao ano, foi mobilizada uma grande estrutura: 187 mil hectares de florestas plantadas (em áreas próprias, arrendamentos e parcerias) para seu abastecimento, cerca de 200 empresas dentro do site e 40 mil empregos diretos e indiretos gerados. Este grande empreendimento foi reportado pela revista Exame como extremamente seguro, sendo considerado benchmarking mundial. Outro destaque do Projeto foi a ampliação do escopo e da visão da área de Sustentabilidade. Ao apresentar a proposta do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas ao município, em dezembro de 2015, a Fibria instigou o município a olhar para uma questão de direitos humanos: a proteção preventiva de crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência, em especial, a sexual. Até então, o investimento social da Fibria na região de Três Lagoas estava direcionado em sua maior parte para as áreas rurais vizinhas a operações florestais com programas estruturados de geração de trabalho e renda. “A proteção de crianças e adolescentes como foco específico surgiu como uma necessidade do Projeto Horizonte 2”, explica Flavia Tayama, coordenadora de Sustentabilidade da Fibria.

Impactos gerados por grandes empreendimentos na vida de crianças e adolescentes A Fibria criou diferentes respostas para os riscos detectados pelo mapeamento realizado para a implantação do Projeto Horizonte 2. Em um primeiro momento, antes da implantação, o estudo detectou cerca de 200 riscos, dos quais cerca de 50 foram considerados prioritários. A violência infantil, especialmente, a violência sexual contra crianças e adolescentes, recebeu especial atenção por ter sido apontada como um risco prioritário. Durante o Projeto Horizonte 2, o GT de Sustentabilidade e Compliance, uma comissão

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

A violência sexual é uma das formas de violência que ocorrem contra crianças e adolescentes. As outras formas são negligência, violência física e violência psicológica, e, muitas vezes, aparecem associadas. A exploração sexual acontece quando há pagamento em dinheiro ou benefício (comida ou carona, por exemplo) em troca de alguma forma de relação sexual com crianças e adolescentes. Um comércio perverso que, muitas vezes, é criado

e mantido por agenciadores, mas também pode ocorrer sem a presença de um intermediador. O abuso sexual caracteriza-se pelo uso de uma criança ou adolescente para a satisfação sexual de uma ou mais pessoas mais velhas, envolvendo ou não contato físico. Geralmente, é cometido por uma pessoa conhecida, de dentro ou de fora da família e vem acompanhado de sedução e ameaças.

SUSTENTABILIDADE

formada pelos principais executivos das empresas parceiras, reuniu-se uma vez por bimestre para analisar, monitorar, traçar planos de ação e reposicionar os riscos um a um. Os riscos foram posicionados de acordo com seu impacto (baixo, médio, alto e crítico), levando em conta os aspectos: saúde e segurança, meio ambiente, sociocultural, imagem e reputação, legais e financeiros. No caso da violência sexual, por ter sido um risco prioritário do início ao fim do Projeto, houve um monitoramento mensal por meio das ações executadas pelo Movimento Agente do Bem. Malu Pinto e Paiva, diretora de Sustentabilidade, Comunicação e Relações Corporativas da Fibria, ressalta a atenção que se deve ter para que esse risco não atinja a reputação da empresa. “Eu tive uma experiência prévia com o tema e aprendi que uma grande obra pode causar problemas no território. A Fibria já havia percebido o risco no Projeto Horizonte. Em 2009, um dos responsáveis pela obra conversou com a promotora de Três Lagoas e algumas ações foram realizadas, embora de uma forma não tão estruturada como fez o Movimento Agente do Bem”, diz Malu Pinto e Paiva. A diretora acrescenta: “Não houve resistência da gestão quanto a essa proposta para o Projeto Horizonte 2”. É comum que questões ambientais tenham bastante relevância em estudos de impacto de grandes empreendimentos. Nos últimos anos, muitos estudos também têm se voltado para aspectos sociais, pois a população local se torna ainda mais vulnerável nesse contexto. A necessidade de se trabalhar a proteção preventiva de crianças e adolescentes passou a fazer parte de debates nacionais, estudos e ações preventivas, principalmente, com a chegada de grandes eventos no Brasil como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016.

REDUZIR E MITIGAR IMPACTOS

GRANDES EMPREENDIMENTOS IMPACTOS NEGATIVOS PARA A INFÂNCIA

O QUE PODE SER FEITO

A migração massiva de trabalhadores para região traz homens sem vínculo com a comunidade local;

Órgãos financiadores podem estabelecer novos critérios ao considerar o plano de prevenção e mitigação dos riscos da empresa quando uma empresa se instala em um novo território, além de recomendar que uma porcentagem do recurso seja direcionada para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes;

Trabalhadores sem oportunidade de lazer, colocados em estruturas de alojamentos com pouco ou nenhum acesso ao convívio familiar; Deslocamentos de famílias, colocando‑as em uma nova localidade onde desconhecem a comunidade e seus moradores, o que pode impactar na evasão escolar; Muitos empreendimentos acontecem em territórios distantes de grandes centros (ou na periferia de cidades maiores), que já são mais vulneráveis devido a fatores econômicos e sociais; Quando o empreendimento se instala em comunidades vulneráveis, algumas famílias acreditam que o envolvimento de suas jovens filhas com trabalhadores da obra possa ser uma oportunidade de melhoria de vida e enxergam na gravidez a chance de um futuro promissor.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pode rever processos de fiscalização; As empresas devem incorporar a proteção da infância e adolescência na gestão do seu negócio – no caso de grandes empreendimentos, aspectos como a composição dos trabalhadores (locais e migrantes), o tipo de moradia desses profissionais, além de políticas de lazer e convívio familiar podem ter um significante impacto positivo. MOVIMENTO AGENTE DO BEM

SUSTENTABILIDADE

A palavra “prostituição” está corretamente empregada no contexto da pesquisa, pois se refere a uma pergunta genérica sobre essa atividade profissional. Ela não deve ser utilizada para se referir à exploração sexual contra crianças e adolescentes, conforme apontado no box que explica conceitualmente a violência sexual, localizado na página 10.

A pesquisa Avaliação de impactos em direitos humanos – o que as empresas devem fazer para respeitar o direito das crianças e dos adolescentes, lançada em 2017 pelo Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da Escola de Direitos Humanos de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pela Childhood Brasil, apresenta alguns fatores que podem acentuar este risco: a chegada de um grande contingente de trabalhadores sem vínculo com o território para trabalhar durante meses distantes de suas famílias e a naturalização da exploração sexual, principalmente de adolescentes, que nem sempre é percebida como uma violação de direitos devido a fatores culturais. Um grande número de trabalhadores entrevistados em outra pesquisa, Os homens por trás das grandes obras no Brasil, realizada em 2009 pela Childhood Brasil, afirmou haver prostituição nas obras em que atuam, sendo que 66,9% deles relataram ter colegas que saem com crianças e adolescentes e 25,4% disseram já ter saído uma ou mais vezes com crianças e/ou adolescentes. Essa situação pode ser agravada quando a rede de atendimento não está atenta ao impacto dos grandes empreendimentos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Devido ao movimento migratório de trabalhadores, nota-se uma sobrecarga na infraestrutura dos serviços locais e no atendimento a crianças e adolescentes, uma vez que a rede nem sempre está preparada para atuar articuladamente no tratamento das denúncias de situações de violência. Além disso, não são todos os municípios que possuem um Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (como era o caso de Três Lagoas antes do Movimento Agente do Bem), ou que o Plano tenha sido colocado em prática quando o possuem. Por isso, é fundamental que medidas de prevenção sejam criadas e executadas conjuntamente por empresas, governos e sociedade civil. A importância de trabalhar os aspectos relatados foi se tornando evidente na implantação do Projeto Horizonte 2. O Movimento Agente do Bem, para o qual não havia verba definida quando o Projeto ainda estava em fase de estudos, conseguiu realizar um orçamento estimado de R$ 3 milhões para dois anos, destinado a implantar de forma estruturada ações de prevenção com trabalhadores, profissionais da rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e campanhas de prevenção para a população de Três Lagoas. É a primeira vez que uma empresa impulsiona uma iniciativa voltada para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes com orçamento próprio, sem vínculo a benefícios fiscais ou de financiamento. “A Fibria constatou o risco quando o projeto ainda estava no papel. É raro uma empresa reconhecer que vai gerar um impacto e querer mitigá-lo”, avalia Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, organização que atuou como parceira técnica da iniciativa. “Isso mostra uma consciência de sustentabilidade. A causa foi incorporada na gestão do negócio e passou a ser um valor da empresa.”

Mobilização de gestores para apoiar a iniciativa “Desde o momento da sua concepção, o Movimento Agente do Bem teve o apoio da alta liderança da empresa”, diz Flavia Tayama. “A mobilização foi fundamental para estruturar e implementar uma iniciativa desse porte.” Para Marcelo Castelli, presidente da Fibria, é essencial que toda diretoria da 12

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

SUSTENTABILIDADE

empresa tenha conhecimento e envolvimento em projetos desenvolvidos e acompanhados pela área de Sustentabilidade. “As iniciativas de sustentabilidade permeiam todas as áreas do negócio da Fibria, uma vez que elas são vistas como estratégicas para nossas operações”, afirma. A conquista do apoio da alta gestão assim como seu envolvimento direto são importantes em vários aspectos. “O tema não é fácil, mas sensibiliza as pessoas. Se não tiver o apoio da alta gestão, não vira”, diz Malu Pinto e Paiva. O presidente acentua a importância do envolvimento direto tanto do time diretivo quando dos líderes da companhia: “Sabemos que nosso apoio direto confere um peso adicional aos projetos desenvolvidos e, quando o tema é tabu, isso tem um impacto ainda maior.” Marcelo Castelli participou diretamente da sensibilização com as autoridades locais e parceiros do projeto e constata que a aceitação e o engajamento de todos os atores foram determinantes para o sucesso do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas. “O Movimento Agente do Bem conquistou a confiança da gestão, que sempre acreditou nessa ideia”, diz Eva Dengler. “Uma coisa é ver o projeto no papel, mas o grande desafio é implantá-lo no dia a dia, levando em consideração o volume de pessoas e a pressão do tempo para a conclusão da obra. Esse é um grande mérito da equipe da Fibria.” O Movimento Agente do Bem foi considerado uma das prioridades do Projeto Horizonte 2 por Júlio Cunha, diretor de Engenharia e Projetos da Fibria. As ações intramuros, que envolviam a participação dos trabalhadores, foram incorporadas ao planejamento de atividades sem afetar a produtividade e os prazos de entrega. A obra foi concluída no final de agosto, antes do cronograma previsto. “Isso só é possível quando se tem pessoas capacitadas, com competência, experiência e dedicação”, avalia Júlio Cunha. Uma dessas pessoas e principais articuladoras foi a coordenadora de Sustentabilidade Flavia Tayama, que esteve à frente do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas e usou espaços como reuniões de coordenação para conscientizar os gestores das empresas contratadas do Projeto Horizonte 2 sobre a importância de engajar seus funcionários. Para conseguir adesão dos trabalhadores nas primeiras oficinas de formação cidadã, cuja participação era voluntária, o assunto foi levado para o GT de Sustentabilidade e Compliance, um grupo estratégico que reunia a cada dois meses representantes da Fibria e da alta gestão dos principais fornecedores do Projeto para discutirem melhorias, implantarem boas práticas corporativas e monitorarem essas ações. “Eu apresentava dados objetivos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, alertando sobre os riscos para o projeto. Se algo acontecesse, somos corresponsáveis, pois levamos os trabalhadores para a cidade. Por isso, precisamos formar uma grande coalizão e atuarmos juntos”, diz Flavia Tayama. Coube às empresas se comprometerem com a causa, implantarem estratégias de adesão ao Movimento e comprovarem com ações objetivas o engajamento de seus funcionários. A equipe Agente do Bem por ela coordenada para trabalhar o tema dentro da obra igualmente se reuniu com representantes de empresas colaboradoras em Três Lagoas. Saulo Braz, gerente de implantação da empresa Time-Now Engenharia, foi um dos primeiros gestores a convidar seus funcionários para uma capacitação sobre o tema. “O trabalhador deve estar informado de que eventuais abordagens com a comunidade em momentos de lazer podem ser um risco para a empresa. Eu entendo que cada um de nós tem um papel MOVIMENTO AGENTE DO BEM

SUSTENTABILIDADE

VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL

76.171

denúncias registradas

pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Módulo Criança e Adolescente) no ano de 2016, sendo que 15.707 (21%) das denúncias referem-se à violência sexual. A partir do registro de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, traçou-se um perfil das vítimas :

44% são meninas

39%

são meninos

42% das vítimas têm entre 4 e 11 anos

36% são pretos e pardos

30% têm entre 12 e 17 anos

26% são brancos

18% têm menos de 3 anos

36% constam como não-informados

Segundo estimativas do Disque 100, apenas

7 em 100 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes são denunciados.

Aproximadamente 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil com base na estimativa do total de denúncias realizadas para o Disque 100 entre 2012 e 2015 (36.151 denúncias), considerando que apenas 7,5% dos casos são denunciados. A maioria das vítimas têm entre 7 e 14 anos, tendo como base de estimativa a Pesquisa Nacional de Vitimização (2013), SENASP, DATAFOLHA e CRESPI, do ECPAT Brasil. Existem 1.969 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, segundo o Projeto Mapear 2013-2014. Fonte: Childhood Brasil 14

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SUSTENTABILIDADE

social, assim como a empresa. É uma questão de equilíbrio: qualquer empreendimento precisa ter sustentação econômica e financeira; por outro lado, a sociedade tem que ser respeitada, preservada e atendida”, afirma Braz. As ações intramuros do Agente do Bem - Três Lagoas impactaram na redução de riscos do Projeto e contribuíram para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores (veja o box abaixo). “Tudo que é bom para o trabalhador colabora com a produtividade da obra”, diz Luciano Monteiro Santos, gerente administrativo da Meta Central de Serviços, empresa contratada para atender os trabalhadores em relação às suas necessidades básicas, como moradia, alimentação, transporte e bem-estar. Ele observou que o Movimento Agente do Bem conseguiu despertar o lado solidário e humano das pessoas. Uma das razões para isso é intrínseca ao fato de ser um movimento – as pessoas sentem que pertencem a um grupo que possui uma causa em comum. A outra está relacionada ao tratamento acolhedor que a equipe Agente do Bem deu aos trabalhadores durante as oficinas de formação cidadã, um espaço de conversa sobre assuntos variados, em que a prevenção à violência sexual e o respeito a crianças e adolescentes foram tratados junto a outros temas de interesse do trabalhador. Lá, eles puderam dar opiniões, contar suas experiências e ser ouvidos. Embora nem todas as empresas colaboradoras e fornecedores tenham tido a mesma receptividade às ações, aquelas que mais se envolveram com o Movimento apresentam condições de se tornarem multiplicadoras da causa em

QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR INTERFERE NA PREVENÇÃO DA CAUSA Uma das principais preocupações do Projeto Horizonte 2 foi

dados em residências coletivas e hotéis inseridos em bairros da

garantir aos seus trabalhadores condições dignas de trabalho

cidade. “Quando o trabalhador está hospedado em casas, tem

e moradia. “A qualidade de vida interfere na segurança da

vizinhos, faz parte da comunidade”, explica Luciano Monteiro

obra e na produtividade”, assegura Júlio Cunha. Os riscos de

Santos, gerente administrativo da Meta Central de Serviços.

conflitos são minimizados tanto dentro quanto fora do canteiro quando o trabalhador é valorizado e respeitado. Vários aspectos foram considerados para o conforto do

Luciano também enxergou nas atividades oferecidas pelo Agente do Bem uma opção para que os trabalhadores ocupassem o tempo livre com o aprendizado de informações

trabalhador: refeição e moradia de qualidade, transporte

novas. Além dos assuntos ligados à proteção de crianças e

seguro, salários satisfatórios e a construção de um centro de

adolescentes, buscaram-se trazer conversas sobre cidadania,

convivência com wi-fi e televisão, bancos de descanso e um

família, sexualidade, álcool e drogas. “Eles se tornam pes-

palco para atividades promovidas pela empresa.

soas mais conscientes”, diz Luciano, apostando que há uma

A moradia recebeu especial atenção. Evoluiu-se do modelo

repercussão disso dentro e fora da obra. Para Júlio Cunha,

de alojamento para residenciais com condições mais confortá-

trabalhar em uma empresa que se preocupa com a proteção

veis, com ar condicionado, quartos mais espaçosos e sem beli-

da criança e do adolescente gera motivação aos funcionários:

che, e opções de lazer. Houve trabalhadores que foram hospe-

”Isso também repercutiu positivamente”

QUANTITATIVO DE UNIDADES DE HOSPEDAGENS

RESIDÊNCIAS

29 2.212

unidades

moradores

HOTÉIS

unidades

RESIDÊNCIAS COLETIVAS

moradores

100 645 unidades

moradores

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

SUSTENTABILIDADE

outros projetos. “São empresas que participam de licitações de grandes obras e podem levar essa experiência a outros lugares. Já viveram e incorporaram, sabem que o trabalhador vai ouvir e quer ajudar”, diz Malu Pinto e Paiva.

Legado para o município e para a empresa, inspiração para outros projetos O Movimento Agente do Bem - Três Lagoas tem continuidade em 2018 pelo monitoramento da implantação de um de seus principais legados: o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes para o período de 2018 a 2027, que foi elaborado pela rede do SGDCA de Três Lagoas, além dos fluxos e protocolos de atendimento. As realizações do Movimento permanecem no município, portanto, de forma contínua e podem ser notadas no relato de profissionais da rede que já estão trabalhando conjuntamente no atendimento dos casos. Além do legado ao território, a estratégia foi integrada ao modelo de operação da Sustentabilidade da Fibria. O tema foi ampliado para frentes em que não estava previsto, tornando-se um assunto para os agentes de campo que atuam em outros projetos dessa área. Por terem recebido uma capacitação com informações básicas sobre a causa, eles estão aptos a orientar a população rural sobre a identificação de situações de violência contra crianças e adolescentes e os canais de denúncia. “O Movimento Agente do Bem é uma evolução da estratégia de sustentabilidade da empresa”, constata a diretora Malu Pinto e Paiva. Prevê-se que o tema da proteção de crianças e adolescentes com foco específico na violência sexual seja tratado em outros projetos da área e possa ser replicado em outros dos 256 municípios onde há indústria ou base florestal da Fibria. A primeira expansão acontece em 2018 e será aplicada em Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho (único porto especializado em embarque de celulose), localizado em Aracruz (ES). Propriedade conjunta da Fibria com a Cenibra, o Portocel tem grande risco de exploração sexual a crianças e adolescentes por se tratar de uma zona portuária. Ao acompanhar a projeção do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas, a Fibria se compromete a continuar engajada para garantir que o tema faça parte de discussões mais amplas. Em agosto de 2017, o Movimento foi apresentado em um seminário promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) em Brasília, quando a empresa foi convidada a integrar a Agenda de Convergência, grupo composto por diversos atores da sociedade que construiu um protocolo de atuação para grandes empreendimentos. “O governo tem um papel muito importante para fazer com que este tema entre na agenda das empresas”, diz Malu Pinto e Paiva. Por meio de legislações, obrigações legais, protocolos, pode-se cobrar que o setor privado tenha mais coragem para lidar com o assunto. Ela acredita que, em alguns anos, este será um indicador importante da atuação responsável das empresas, principalmente se o risco estiver diretamente ligado ao negócio. “Nem sempre é preciso associar as ações de enfrentamento [à violência sexual] à marca, mas elas precisam ser planejadas. Algumas empresas irão adotar esse tema, estando ou não associado ao seu negócio, porque estão dispostas a serem vistas como aquelas que assumem grandes desafios sociais. Essas são as lideranças mais visionárias.”

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

ESTRATÉGIA INOVADORA Ações simultâneas dentro e fora dos muros estimulam uma rede de proteção mais abrangente

ESTRATÉGIA INOVADORA

área de Sustentabilidade da Fibria e a organização Childhood Brasil reuniram-se em outubro de 2015 para elaborar a estratégia e o planejamento do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas. Essa parceria manteve-se durante todo o processo e conferiu à iniciativa uma de suas principais características: sua construção colaborativa e integrada que se nota principalmente no trabalho feito em conjunto com os profissionais da rede para a elaboração do Plano Municipal, fluxos e protocolos de atendimento. Os esforços institucionais foram somados para a realização de articulações – dentro da empresa e na esfera municipal – e no desenvolvimento das ações para a formação cidadã de diversos profissionais, abordando o tema de forma preventiva, positiva e acolhedora em ações intramuros e extramuros. Essa forma de tratar o assunto é um dos principais destaques da metodologia desenvolvida pela Childhood Brasil e aplicada em parceria com a Fibria no Movimento Agente do Bem. Por ser um tema complexo e difícil de ser abordado (muitas pessoas evitam o assunto por se tratar de algo constrangedor e que remete à violência, ou então alguns podem se sentir acuados por terem o perfil semelhante ao de um potencial agressor), optou-se por trabalhar com informações que remetam à prevenção, estimulando o exercício da cidadania ao convidar pessoas a se tornarem agentes do bem. Nas oficinas de formação cidadã, a violência sexual esteve presente de forma transversal em conversas sobre temas de interesse dos trabalhadores: cidadania, saúde, família, drogas e álcool. “A informação e o engajamento de diferentes setores da sociedade são essenciais para garantir a proteção das crianças e adolescentes”, diz a coordenadora de Sustentabilidade da Fibria Flavia Tayama. “A informação e a educação são a base de tudo, pois constituem um legado que deixamos no território.” Outro aspecto inovador do Movimento Agente do Bem foi ter sido concebido por uma empresa que assumiu sua responsabilidade quanto aos impactos gerados por um grande empreendimento na garantia de direitos humanos. A Fibria não apenas investiu recursos, mas também assumiu uma posição de liderança durante seu planejamento e implantação, de forma a garantir uma estrutura sólida para que o Movimento fosse apropriado pelo município. As conquistas das ações intramuros foram garantidas com a presença de uma equipe dedicada apenas ao Movimento Agente do Bem, que se instalou dentro do Projeto Horizonte 2 em um contêiner adesivado com a identidade

METODOLOGIA DAS OFICINAS* CIDADANIA

SAÚDE

FAMÍLIA

DROGAS E ÁLCOOL

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

ALIMENTAÇÃO

FORTALECIMENTO DOS

CONSUMO DE ÁLCOOL

MORAL E ÉTICA

ATIVIDADES FÍSICAS

VÍNCULOS FAMILIARES

EFEITOS DO CIGARRO

RESPONSABILIDADE SOCIAL

SAÚDE DOS HOMENS

EDUCAÇÃO

USO DE DROGAS ILÍCITAS

TRÁFICO DE PESSOAS

DST

DOS FILHOS

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

103.362 participações de trabalhadores

28 multiplicadores capacitados

1.481 caminhoneiros impactados

13 estrangeiros impactados * oficinas realizadas de maio/2016 a outubro/2017

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

ESTRATÉGIA INOVADORA

DESTAQUES DA ESTRATÉGIA Ter sido concebido como um movimento para

Usar o dia 18 de maio (Dia Nacional de Enfrentamento

o município favorece o engajamento de cidadãos e

à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)

profissionais para abraçarem a causa e aumenta as chances

para o desenvolvimento de ações especiais dentro e

de continuidade das ações.

fora do projeto. No Projeto Horizonte 2 foi realizado um DDS especial com duração de 10 minutos. A campanha de

Trabalhar simultaneamente com públicos intramuros e

conscientização envolveu outras unidades e colaboradores

extramuros estimula a prevenção em rede e garante uma

da empresa que não estão no projeto. Considerando todas

comunicação mais eficaz à medida que direciona discursos

as ações realizadas (cartaz, banner intranet e pop-up) nas

específicos para cada público, considerando a forma de

quatro unidades da Fibria, foram impactados em um único

atuação de cada um deles na prevenção.

dia 17 mil profissionais próprios e terceiros.

Articular o apoio de profissionais-chave como alta

Realização de campanha publicitária extramuros

gestão da empresa e serviços de controle como o Ministério

em uma segunda etapa da iniciativa conscientiza a

Público. É igualmente importante ter o suporte de gestores de

comunidade sobre o tema, resultando no aumento de

profissionais que têm relação direta com as ações de prevenção

denúncias, que acontecem em um momento em que a rede já

(trabalhadores e profissionais da rede de atendimento).

se encontra mais preparada para recebê-las. Também reforça a mensagem para os trabalhadores que foram sensibilizados.

Ter uma equipe dedicada ao Movimento Agente do Bem e um espaço próprio garantiu a continuidade das ações

Utilização de mídias sociais para reforçar as campanhas

e dinamismo para adaptações. Criou-se um vínculo com os

de engajamento e promover senso de adesão, participação e

trabalhadores e serviu de referência para a questão.

pertencimento ao movimento. As ações alcançaram mais de 80 mil de abril a dezembro de 2017 no Facebook.

Promover a inclusão do Agente do Bem dentro da programação já existente da empresa, aproveitando

Capacitação para jornalistas no município gera uma

incursões no calendário de campanhas sobre outros temas

cobertura mais qualificada sobre o tema para informar

(promovidas pelas áreas de DHO - Desenvolvimento Humano

a população sobre violação de direitos e fiscalizar as

Organizacional e Comunicação), sem concorrer com a agenda

responsabilidades do município.

do empreendimento. O Agente do Bem foi incluso em palestras de integração de funcionários novos e nos Diálogos Diários de

Elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à

Segurança (DDS), assegurando a participação obrigatória de

Violência contra Crianças e Adolescentes, fluxos e

todos sem gerar “tarefa-extra” no expediente. Informações

protocolos de atendimento, construídos em conjunto a

sobre o tema foram inseridas em outras atividades no Centro

profissionais da rede, promove um comprometimento com a

Social, oficinas nos ônibus de transporte de trabalhadores e

causa e uma base para dar continuidade das ações ao serem

encontros do DHO com outros grupos específicos.

implantados na rotina diária de trabalho.

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

ESTRATÉGIA INOVADORA

“Desde o momento de sua concepção, o Movimento Agente do Bem teve apoio da alta liderança da empresa. Essa mobilização foi fundamental para estruturar e implantar uma iniciativa deste porte. Decidimos olhar para a prevenção – em um país em que não tem essa cultura –, contemplando ações internas e externas. Dessa forma, deixamos o canal aberto para que outras empresas e atores aderissem ao Movimento, envolvemos toda a rede de profissionais que trabalham no atendimento de crianças e adolescentes, trabalhadores e fornecedores da Fibria, realizamos ações de comunicação para a comunidade. Para sermos eficazes na proteção preventiva de crianças e adolescentes, em Três Lagoas, com foco na violência sexual, foi necessário desenvolver uma estratégia além de ações pontuais internas, afinal, o Movimento pertence ao território.”

Flavia de Carvalho Oliveira Tayama, coordenadora de Sustentabilidade da Fibria

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

visual da iniciativa. Capacitada com informações técnicas sobre a causa, realizaram-se os Diálogos Diários de Segurança (DDS) e as oficinas de formação cidadã, além de outras ações para conscientizar os trabalhadores sobre o problema e estimular a denúncia de casos suspeitos. Do lado de fora dos muros do Projeto, houve um intenso trabalho com o município e a sociedade. As ações extramuros foram conduzidas pela Childhood Brasil, que aplicou sua competência técnica no fortalecimento de profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) por meio de oficinas de reciclagem, alinhamento de conhecimento sobre o tema e facilitação de encontros periódicos para elaborar o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes para o período de 2018 a 2027, fluxos e protocolo de atendimento. Outros profissionais do município, associações e grupos também foram sensibilizados e, em abril de 2017, foi lançada uma grande campanha de comunicação no município de Três Lagoas colocando o Movimento Agente do Bem em outdoors, spots de rádio, faixas, cartazes e também nas redes sociais. A área de Sustentabilidade da Fibria entrou com o apoio da gestão da empresa nos mais diversos níveis e teve amplo acesso a todas as informações e instâncias do Projeto Horizonte 2. A Childhood Brasil, com uma experiência de mais de quinze anos na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, foi a responsável por dar a base de conteúdo e metodologias criadas a partir de pesquisas sobre grandes empreendimentos e direitos humanos. A organização também contribuiu com sua capacidade de incidência política ao ser uma organização de referência no assunto presente tanto em debates nacionais quanto nos internacionais. A estratégia criada para o Movimento Agente do Bem foi bem sucedida em diversos aspectos. O primeiro diz respeito a um âmbito mais geral: ter um planejamento estruturado, com ações definidas, mas abertura para ajustes no modo de realizá-las para atender melhor seus objetivos. “A dinâmica de governança nesse sentido foi muito importante”, observa Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil. “Havia uma linha aberta entre a equipe Agente do Bem e a Childhood Brasil para falar sobre conceitos e temas, fazer adaptações nas oficinas quando necessário e nos consultar sempre que surgisse alguma dúvida.” O fato de ter sido concebido como um movimento incentivou as pessoas sensibilizadas a apropriarem-se da causa e adotarem-na em suas vidas profissional e pessoal. “A iniciativa foi da Fibria, mas o Movimento Agente do Bem pertence a Três Lagoas”, diz Flavia Tayama. O grande desafio tem sido a etapa de desmobilização, quando a Fibria deixa de assumir o gerenciamento das ações, principalmente com a rede de proteção, para que os atores do município assumam os compromissos pactuados. “O processo deve ser gradativo e responsável”, explica Flavia Tayama, ao anunciar que a Fibria continua no território, mas apenas monitorando as ações propostas pelo Plano Municipal e a implementação dos 16 fluxos de atendimento e seus protocolos. “O empoderamento é mais um legado do Movimento Agente do Bem.” Trata-se, portanto, de uma etapa importante, em que a Fibria não se retira do Movimento Agente do Bem, mas deixa de ser protagonista para integrar uma coalizão para o enfrentamento da causa no território.

ESTRATÉGIA INOVADORA

Uma equipe própria dedicada ao Movimento Agente do Bem

“O Movimento Agente do Bem se mostra inovador ao desenvolver um trabalho de prevenção intenso e contínuo intramuros, com trabalhadores, e extramuros, com a rede. É a primeira vez que a Childhood Brasil consegue realizar as oficinas com a participação de trabalhadores dentro de um canteiro de obras. Foi um mérito da equipe ter inserido o tema em um contexto crítico, tendo a pressão do tempo para se concluir a obra. A empresa descobriu uma maneira qualificada de trabalhar o tema, ao convidar funcionários a se tornarem agentes do bem. Junto à rede, foi ganhando confiabilidade e respeito na construção do

Do ponto de vista da realização de ações na prática, ter uma equipe própria, dedicada exclusivamente para essa iniciativa dentro do Projeto Horizonte 2 foi um grande diferencial. “É a primeira vez que a Childhood Brasil conseguiu realizar as oficinas com a participação de trabalhadores dentro de um canteiro de obras”, ressalta Eva Dengler. Em 18 de maio de 2017, uma data muito importante para a causa por ser o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, esta equipe passou a trabalhar em um espaço próprio, um contêiner dentro do Centro Social, local onde os trabalhadores do Projeto almoçam, descansam e participam de atividades coletivas de lazer. As três analistas que compuseram a equipe, Katia Oliveira Carvalho Andrade, Paula Bomfim Dias e Tatiane Rodrigues Palazzio possuíam conhecimentos complementares das áreas de Assistência Social e Comunicação, e todas haviam tido alguma experiência prévia na área da construção civil. Elas fizeram as palestras nos DDS, conduziram as oficinas de formação cidadã e empenharam-se diariamente na mobilização, convidando os trabalhadores que estavam no Centro Social para participarem das oficinas e dinâmicas realizadas no palco. Como as atividades aconteciam no horário do almoço e a participação dos trabalhadores era voluntária, a mobilização era necessária, pois o Movimento Agente do Bem “competia” com o tempo livre usado para descansar, ver televisão e falar com a família. A presença constante de uma equipe aberta para adaptações na estratégia e o desenvolvimento de um discurso empático favoreceram a criação de um vínculo de confiança entre os trabalhadores. Esse relacionamento contribuiu para dar credibilidade ao Movimento Agente do Bem e garantir a adesão dos trabalhadores. Estar dentro da obra também facilitou a articulação com os gestores e colaboradores do Projeto Horizonte 2 para incentivarem seus funcionários a aderirem às ações do Movimento Agente do Bem, que registrou mais de 103 mil participações de trabalhadores nas atividades intramuros.

diagnóstico, formações, articulação e elaboração do Plano Municipal, fluxos e protocolos. Ainda há desafios, como realizar um trabalho articulado para além dos atores diretamente envolvidos.”

Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil

Causa junto a outros temas de interesse do trabalhador A abordagem sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, suas formas de prevenção e canais de denúncia aconteceu sempre relacionada a assuntos de interesse do trabalhador, ou seja, foi um tema transversal a diversos temas tratados nas oficinas. Essa metodologia vem sendo testada há anos pela Childhood Brasil na sensibilização de motoristas de caminhão e profissionais do setor de grandes obras. “A ideia é trazer a pessoa gradativamente ao entendimento sobre o problema, possibilitando tirar debaixo do tapete um assunto tabu de maneira natural, despertando interesse e indignação”, explica Eva Dengler. As oficinas de formação cidadã tinham duração de 10 minutos e aconteciam diariamente em cinco horários diferentes durante o período de almoço dos trabalhadores (11h30, 12h, 12h30, 13h e 13h30), tendo como tópicos: cidadania, saúde, família, consumo de drogas e álcool. A violência sexual foi inserida de forma que se relacionasse a assuntos como outras violências, responsabilidade social, educação dos filhos, fortalecimento de vínculos familiares etc. A abordagem positiva e acolhedora do tema evitou o sensacionalismo e privilegiou a prevenção, buscando sempre incentivar atitudes cidadãs dos trabalhadores como a denúncia de situações suspeitas.

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ESTRATÉGIA INOVADORA

Trabalho contínuo com profissionais da rede Nas ações extramuros, o grande foco foi o fortalecimento da rede de profissionais que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), entre eles, Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público, Delegacias (Geral e Especializadas, como a Delegacia da Mulher) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Partindo do pressuposto de que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, que possui causas múltiplas (relações desiguais de gênero, traumas familiares, além de outros aspectos culturais, sociais e até mesmo econômicos no caso da exploração sexual), é necessário trabalhar em conjunto para que sua reparação e prevenção considerem as diversas faces do problema e se estabeleçam alianças de trabalho. Uma rede de profissionais interligada e articulada tem mais condições de realizar e de cobrar ações de prevenção e mitigação. O primeiro trabalho com a rede envolveu 49 profissionais de diversas áreas para a elaboração de um diagnóstico que foi posteriormente validado pelos profissionais. Esse estudo mapeou informações sobre o serviço público de atendimento, o conhecimento técnico dos profissionais sobre o tema e a situação social do município de Três Lagoas, com recorte para a infância e as violações de direitos de crianças e adolescentes. O diagnóstico teve o papel de avaliar, valorizar as potencialidades do município e deixar claro à rede de que se tratava a proposta do Movimento Agente do Bem. A apresentação do diagnóstico para os profissionais da rede foi um momento crítico na implementação das ações extramuros. Em qualquer tipo de processo é comum haver uma resistência no território quando um agente externo lidera iniciativas de transformação. Para a área de Sustentabilidade da Fibria, era imprescindível que o diagnóstico fosse validado pelos profissionais, pois, desde o início, acreditou-se na construção compartilhada e conjunta do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas. Depois dessa etapa, foi realizada a formação e a reciclagem de conhecimento das equipes técnicas da rede de proteção para a atuação com a violência sexual contra crianças e adolescentes, além de capacitações específicas (como aconteceu nas áreas de Saúde, Educação e Conselho Tutelar), houve um seminário sobre o tema e, posteriormente, reuniões periódicas para discussão e elaboração de um Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fluxos e protocolos para um atendimento integrado. “A metodologia proposta para Três Lagoas desenvolveu-se com base em experiências prévias realizadas pela Childhood Brasil. No Movimento Agente do Bem, elas foram colocadas em prática juntas”, constata José Carlos Bimbatte Junior, consultor da Childhood Brasil que esteve à frente das capacitações e facilitou os encontros para a construção do Plano Municipal, fluxos e protocolos. “Acho absolutamente possível aplicar o Movimento Agente do Bem com ações intramuros e extramuros em outros territórios. O Movimento pode ser adaptado a diversas realidades considerando as necessidades locais.”

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ESTRATÉGIA INOVADORA

DESAFIOS E ADAPTAÇÕES NO PROJETO

LEGENDA

Desafio

Adaptação

AÇÕES INTRAMUROS

! Participação voluntária dos trabalhadores nas oficinas de formação cidadã Em vez de esperar que o trabalhador fosse levado até o conhecimento, o conhecimento foi levado ao trabalhador. Um dos espaços utilizados foi o Diálogo Diário de Segurança (DDS), em que as falas sobre o Movimento Agente do Bem tinham duração de 8 minutos, o tempo de levar informações básicas e incentivar a denúncia de casos suspeitos. A equipe esteve o tempo todo no Centro Social para convidar os trabalhadores nos intervalos das oficinas. O palco do Centro foi usado para dinâmicas de entretenimento envolvendo o tema. A equipe também mobilizou líderes de grupos com perfil de influenciadores para atrair mais público.

! Falar do mesmo assunto sem se tornar repetitivo A causa foi inclusa em palestras sobre outros temas recomendados pela Childhood Brasil e levantados em uma pesquisa pela Central de Serviços realizada com trabalhadores. A equipe Agente do Bem empenhou-se em renovar constantemente o conteúdo e usar ferramentas diversas (músicas, vídeos, notícias de jornal) para falar sobre os assuntos escolhidos. Os conteúdos eram reapresentados com a chegada de novas empresas à obra para que todos os trabalhadores tivessem acesso a assuntos variados.

! Formação de multiplicadores A estratégia inicial sugerida pela Childhood Brasil era a de ter um colaborador capacitado por empresa contratada ou fornecedor. Não houve a receptividade esperada e a Fibria optou por um mapeamento de profissionais sensibilizados que mostraram interesse em realizar ações junto a outros públicos. Foi oferecido um treinamento aprofundado sobre a causa que formou 28 multiplicadores.

! Engajamento de estrangeiros Apenas 13 trabalhadores estrangeiros foram sensibilizados em um total de 230 presentes na obra em agosto de 2017, momento de muita pressão no Projeto Horizonte 2 que consistiu na montagem final das máquinas. Recomenda-se pesquisar o contexto cultural dos trabalhadores para encontrar a melhor forma de abordá-los (havia uma grande porcentagem de técnicos de países em que a responsabilidade dos riscos é do profissional e não da empresa) ou dedicar mais tempo ao tema durante as palestras de integração.

! Indicadores de impacto O projeto foi avaliado apenas com indicadores de resultado. Havia a proposta de se fazer uma pesquisa sobre a mudança de comportamento dos trabalhadores. Os trabalhadores foram impactados e aderiram ao Movimento Agente do Bem - Três Lagoas, mas a Fibria constatou ser difícil avaliar mudanças de comportamento deles devido ao caráter temporário de trabalho e de ser grande o fluxo de chegada e saída das empresas.

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DESAFIOS E ADAPTAÇÕES NO PROJETO

LEGENDA

Desafio

Adaptação

AÇÕES EXTRAMUROS

! Ter a participação de vários atores na construção das ações Mesmo estimulando uma construção conjunta de todas as etapas, a mobilização inicial dos profissionais da rede foi difícil no início do Movimento Agente do Bem, pois a rede o considerava uma proposta vinda de fora. A elaboração do diagnóstico foi uma fase importante para ganhar confiança da rede, que esteve empenhada nas reuniões para a construção do Plano Municipal, de fluxos e protocolos. Em relação às reuniões sobre a campanha de comunicação, a rede foi consultada para a aprovação dos materiais.

! Empoderamento do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) e do Conselho Tutelar Esses dois atores foram imprescindíveis para continuidade e cumprimento das ações do Movimento Agente do Bem. O funcionamento saudável do Conselho Tutelar é fundamental para a notificação correta das denúncias e encaminhamentos e o CMDCA tem o papel de fiscalizar a realização das ações propostas pelo Plano Municipal. Junto ao Ministério Público, o Movimento atuou no fortalecimento do CMDCA por meio dos profissionais da rede que fazem parte do Conselho e aprimorou o trabalho do Conselho Tutelar ao reforçar a capacitação técnica dos profissionais.

! Articular outras empresas e organizações da sociedade civil Desde o início, a área de Sustentabilidade da Fibria mapeou diversos atores para integrarem o Movimento e a estratégia inicial recomendara o envolvimento de outros setores importantes na prevenção (hotelaria, bares, restaurantes etc.). Outras empresas que atuam no município, assim como os principais hotéis, foram convidados para reuniões. Alguns deles participaram de ações pontuais, como a de validação do diagnóstico realizada em Três Lagoas (MS).

! Mudança da gestão municipal durante a implantação de ações do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas Os grupos tiveram que retomar discussões que haviam sido feitas antes da mudança de gestão. Tentou-se resgatar e manter o maior número possível de profissionais que estiveram desde o início da implantação das ações do Movimento.

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QUEM SÃO OS AGENTES DO BEM A importância de se ter aliados no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

QUEM SÃO OS AGENTES DO BEM

P “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocálos a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010

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ara estimular o cuidado de crianças e adolescentes contra o risco da violência sexual, o Movimento Agente do Bem - Três Lagoas buscou sensibilizar o lado humano e o papel de cada um como cidadão. O movimento engajou agentes do bem ao mostrar como cada pessoa pode fazer a diferença agindo de diversas formas: conversar sobre o assunto com outras pessoas, divulgar e denunciar casos pelos canais indicados, interagir nas redes sociais do Movimento Agente do Bem, incluir suas ações na rotina de trabalho ou estimular para que outros colegas o façam e multiplicar o conhecimento para novos grupos. Ao partir do pressuposto de “fazer com”, foi preciso descobrir uma maneira de engajamento em cadeia para mobilizar cada vez mais pessoas, gerando um senso de pertencimento. “Apesar de não ser um tema fácil, ele sensibiliza as pessoas”, diz Júlio Cunha, diretor de Engenharia do Projeto Horizonte 2. Isso ficou claro para quem acompanhou o dia a dia dos trabalhadores de perto e a participação deles nessa iniciativa, como o gerente administrativo Luciano Monteiro Santos, da Meta Central de Serviços. “O Movimento Agente do Bem despertou o que as pessoas têm de solidário e humano”, diz. Alguns colaboradores de empresas contratadas para o Projeto foram facilitadores do processo, estimulando a participação das equipes nas oficinas cidadãs intramuros: 53 empresas participaram das ações do Movimento dentre as 98 que estiveram no Projeto Horizonte 2. O Movimento Agente do Bem também contou com porta-vozes da causa desde o princípio. Eles propagaram a conscientização por meio de informações, como a própria equipe Agente do Bem. Consultores tiveram um papel fundamental nas oficinas de reciclagem de conhecimento e alinhamento conceitual para profissionais da rede e públicos específicos e na elaboração de conteúdo para o grande público. Houve quem, ao entrar em contato com a causa, quisesse se aprofundar no assunto para compartilhar informações em suas empresas e outros espaços. Por terem se destacado, essas pessoas receberam uma capacitação específica para se tornarem oficialmente Multiplicadores Agente do Bem. No caso dos profissionais que integram a rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, eles participaram mais ativamente na elaboração de ferramentas que facilitam o atendimento diário. Apesar de apresentarem um excelente nível técnico e grande conhecimento da questão, não trabalhavam de forma tão integrada. “As capacitações foram uma oportunidade para toda a rede se reciclar e estar em contato”, diz Vera Lucia Rodrigues Renó, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Três Lagoas desde 2009. Vera também integra a Comissão Municipal que está monitorando a implantação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: “Apoio o movimento desde a primeira reunião”.

QUEM SÃO OS AGENTES DO BEM

Equipe Agente do Bem As analistas de Sustentabilidade que compuseram a equipe de Três Lagoas estão entre os principais agentes do bem. Tatiane Rodrigues Palazzio está desde o começo das ações intramuros em abril de 2016, quando chegaram os trabalhadores da construção civil. Katia Oliveira Carvalho Andrade e Paula Bomfim Dias iniciaram o trabalho na fase de montagem do Projeto Horizonte 2, que reuniu trabalhadores de perfil técnico. Além de articularem com os gestores das empresas colaboradoras para que engajassem os trabalhadores a participarem das atividades, elas mergulharam no aprendizado do tema e descobriram diversas formas de abordá-lo. “Estou levando isso para minha vida”, diz Katia Oliveira Carvalho Andrade, que já trabalhou como assistente social em equipamentos como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Conselho Tutelar. Tatiane Rodrigues Palazzio, cuja experiência de trabalho era corporativa, ficou tocada com a diferença que o Movimento Agente do Bem fez na vida de alguns dos trabalhadores. “Um deles disse que eu tinha sido tão importante quanto a professora que o ensinou a ler”, relata Tatiane. Paula Bomfim Dias, que vem da área de política de assistência social e mora na região, reconhece a importância do projeto para quem está no território: “Eu nunca tinha trabalhado com foco neste tema específico e surpreendi-me com a abordagem positiva do tema”.

Multiplicadores A proposta inicial da Childhood Brasil era que toda empresa que colaborou no Projeto Horizonte 2 tivesse um multiplicador da causa, ou seja, um profissional que teria passado por uma formação mais aprofundada no escopo de ações do Movimento Agente do Bem e adquirisse mais conhecimento técnico. No meio do processo, optou-se por valorizar as pessoas que mais se engajaram conforme tiveram contato com o assunto ou se voluntariaram espontaneamente. Ser um Multiplicador Agente do Bem passou a ser uma forma de reconhecimento de profissionais com visão ampla para desenvolver ou inserir ações em outros grupos que não estavam previstos pela iniciativa. “São pessoas que se destacaram nas oficinas ou mostraram interesse em conhecer mais o assunto, profissionais dispostos a desenvolver ações com a causa”, explica Tatiane Rodrigues Palazzio. Ao todo, 28 multiplicadores foram formados pela equipe como reconhecimento à colaboração que já vinham dando ao projeto.

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

QUEM SÃO OS AGENTES DO BEM

Eles participaram de oficinas de formação técnica sobre violência sexual contra crianças e adolescentes com a Childhood Brasil e estão aptos para provocar reflexões sobre comentários que ouvem e propor ações de forma independente. “Os multiplicadores são facilitadores, passam a ser uma referência e podem desenvolver ações por conta própria”, explica Paula Bomfim Dias.

Gestores e colaboradores Alguns gestores destacaram-se ao incentivar os trabalhadores a participarem das ações intramuros do Movimento Agente do Bem. Luciano Monteiro Santos foi sensibilizado ao perceber o paralelo com o cuidado e a proteção com a sua própria família e se interessou por divulgar essa iniciativa. “Eu me identifiquei com a proposta. A gente quer o bem para os filhos dos outros colegas do mesmo jeito que a gente quer para os nossos”, diz. “Muitos trabalhadores estão longe de suas famílias e pensam nelas. Foi despertado o olhar para outras crianças.” Saulo Braz, gerente de implantação da Time-Now Engenharia, contratada para o Projeto Horizonte 2, preocupou-se, sobretudo, com a imagem da equipe e da empresa. “A Time-Now sempre busca participar de ações que favoreçam essa licença social. Quando ouvi sobre o Movimento Agente do Bem, percebi que algumas atitudes poderiam trazer algum risco para a empresa e para mim como gestor”, explica. O gerente de Projetos e Engenharia da Fibria Cassiano Heiland, que se mudou para Três Lagoas há sete anos para trabalhar no Projeto Horizonte, abriu espaço para levar o Movimento para funcionários de outras empresas como Fortes e Niplan e para os DDS. Cassiano também organizou uma ação na comunidade, voltada para 60 jovens da Ordem DeMolay. “O Movimento Agente do Bem é uma ação preventiva e depende muito de divulgação. Quanto mais gente tiver monitorando e denunciando, menos se cometem delitos”, diz. “É importante para a cidade conhecer e cobrar melhorias do poder público.”

Grupos específicos A estratégia do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas detectou grupos específicos dentro e fora do Projeto que poderiam ser sensibilizados de maneira mais eficaz por meio de ações dirigidas para cada um deles. Dessa forma, capacitações especiais aconteceram com mulheres que trabalharam no Projeto (213 mulheres), motoristas de veículos de transporte e caminhões (1.481 motoristas sensibilizados em seis ações), agentes comunitários de saúde (270 profissionais), professores da Rede Municipal de Educação (112 profissionais) e profissionais da imprensa (15 comunicadores). Embora não estivesse previsto na estratégia do Movimento Agente do Bem, agentes de campo que atuam em projetos de desenvolvimento local da área de Sustentabilidade da Fibria também receberam uma capacitação com informações básicas sobre o assunto e ampliaram o alcance da mensagem do Movimento para a área rural. Com a distribuição de ímãs de geladeira, os agentes de campo puderam dar orientações sobre denúncias de casos suspeitos. “Os agentes comunitários e profissionais da educação estão literalmente dentro da comunidade”, observa José Carlos Bimbatte Junior, consultor da Childhood Brasil. “Eles são estratégicos na notificação de casos.”

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ENGAJAMENTO EM TRÊS PASSOS

ENCONTRAR E MOBILIZAR ALIADOS

Mapear os stakeholders da cadeia

pode ocorrer a exploração se-

que será implantado na comunidade;

xual contra crianças e adolescen-

Saber o que pedir para quem: alguns profissionais são facilitadores de processo e outros têm uma relação mais direta com o tema; Departamentos de Sustentabilidade e Recursos Humanos costumam ser mais sensíveis a ações de sustentabilidade,

SENSIBILIZAR PARA O PROBLEMA

em rede fora da empresa; Detectar profissionais que se interessaram pelo tema e podem servir de porta-vozes da causa dentro e fora do ambiente de trabalho; Trabalhar em parceria com organizações, associações e agrupa-

poderão engajar funcionários (geralmen-

mentos existentes na comunidade

te o público final, que tem contato com

para incentivar ações de conscien-

ambientes de risco) e abrir espaço em suas

tização, prevenção e melhoria de

agendas para ações de conscientização;

procedimentos de atendimento.

Dados concretos são a melhor maneira

refletem a realidade devido ao grande

de conscientizar sobre a existência do

tabu em relação ao tema (principalmente

problema. Ainda que haja subnotificação,

no caso do abuso, que envolve constran-

elas são alarmantes: segundo pesquisas,

gimento da criança e da família) e pelo

70% dos casos de violência sexual são

fato de se naturalizar a exploração sexual

contra crianças e adolescentes. O Disque

principalmente com adolescentes;

núncias contra o referido público, sendo que 15.707 referiam-se à violência sexual, ou seja, uma média de 43 casos por dia; Um dos graves problemas é a subnotificação de casos. As estatísticas não

tes para pensar em estratégias

mas é preciso ter o apoio de gestores que

100 recebeu em 2016 mais de 76 mil de-

ESTIMULAR A DENÚNCIA

Conhecer em quais contextos

de trabalho da empresa ou do projeto

É importante considerar que crianças e adolescentes que passam por uma situação de violência sexual têm seu desenvolvimento e sua autoestima afetados, podem carregar essa marca para o resto da vida.

A violência sexual contra crianças e

que, em casos de suspeita ou confirma-

adolescentes é uma grave violação de

ção de maus tratos, deve-se obrigatoria-

direitos. É papel de todo cidadão estar

mente comunicar ao Conselho Tutelar;

atento para o problema. Muitas vezes, a única chance que uma criança ou adolescente tem para sair de um ciclo de violência é quando um adulto desconfia ou percebe o que está acontecendo e denuncia; Ser conivente com a situação também

O principal canal de denúncia é o Disque Direitos Humanos - Disque 100. A ligação é gratuita e a denúncia pode ser anônima. Outros órgãos também podem ser procurados, como Conselho Tutelar, Delegacias especializadas de atendimento a crianças e adolescentes, Centro de Referência de

é crime de acordo com o artigo 4º do

Assistência Social (CRAS), Centro de Refe-

Estatuto da Criança e do Adolescente. O

rência Especializado de Assistência Social

artigo 13º do mesmo Estatuto deixa claro

(CREAS) e Ministério Público.

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

QUEM SÃO OS AGENTES DO BEM

NOVOS OLHARES TRABALHADORES QUE PARTICIPARAM DAS OFICINAS FALAM SOBRE A INICIATIVA “Hoje eu tenho outra visão a respeito do abuso, que está exposto em todo lugar. Estou muito contente com o que eu aprendi. Cada dia tinha uma informação nova nas oficinas. Aprendi como falar sobre alguns assuntos e consegui dialogar melhor com meu filho depois de participar das palestras. É a primeira vez que vejo isso em um canteiro e foi bom para todos nós. Essa semente plantada no Projeto Horizonte 2 vai dar frutos no Paraná, Rio Grande do Sul, onde for, pois tem trabalhadores de todo o Brasil.” Daniel Martins Roberti, de Diamante do Norte (PR)

“É uma situação triste, mas temos que ficar atentos ao nosso dia a dia. Hoje, se eu perceber algum caso, já sei como tratar. O Disque 100 está na boca de todo mundo. Tenho certeza de que isso pode ajudar uma criança ou um adolescente a não ter traumas que muitos que passaram por situações de violência têm. Eu já chamei vários trabalhadores para as oficinas.” Washington Vieira de Souza, de Paulo Afonso (BA)

“Talvez o retorno não seja tangível, mas é importante. Tudo que é voltado para conscientização e conhecimento é importante. Os temas das oficinas influenciam diretamente na vida das pessoas. Gostaria de sugerir ações desse tipo quando for trabalhar em projetos que não tenham a mesma iniciativa. Vou procurar material, pedir contatos... Com certeza sou um multiplicador.” Edson Luiz Gonçalves Junior, de Curitiba (PR)

“Eu também sou músico e fiz alguns eventos em Três Lagoas. Quando eu vejo os pais com os filhos em uma lancheria ou em um espaço público, compartilho a informação. Falo que é importante eles se conscientizarem e que precisamos proteger as crianças da violência.” Edson Fagundes Gomes, de Canoas (RS)

“O Movimento Agente do Bem serviu para moldar o caráter de algumas pessoas. A gente está em uma área machista. É gratificante ver todos juntos, ouvindo sobre assuntos polêmicos, questões de leis. Os temas são abordados de uma forma bem dinâmica. Eu prefiro uma campanha de apoio e conscientização a correr atrás da Justiça depois. Porque a criança que passa por isso nunca mais esquece, são marcas para a vida toda.” Edislan Ramos Tosi, de Santa Teresa (ES)

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

TRABALHO EM REDE A potencialização do trabalho de profissionais para promover práticas integradas de prevenção

TRABALHO EM REDE

primeiro encontro para a apresentação do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas ao município aconteceu em dezembro de 2015 e reuniu diversos stakeholders extramuros, como profissionais que trabalham na rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sociedade civil e representantes de outras empresas presentes na região. Sempre esteve claro na estratégia do Movimento que as ações extramuros deveriam ser construídas de forma coletiva com a rede, incluindo a campanha de comunicação para a comunidade. Desde o início de suas atividades, o Movimento Agente do Bem foi construído com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Três Lagoas. A promotora Ana Cristina Carneiro Dias, que sempre teve comprometimento com essa causa, havia organizado um trabalho de prevenção com blitz, campanhas e monitoramento de famílias durante o Projeto Horizonte. “Eram ações mais pontuais, mas hoje sei que o enfrentamento à violência sexual não se faz apenas com panfletagem”, diz a promotora, que percebeu no Movimento uma oportunidade de reciclar a qualificação da rede para uma atuação mais especializada. O técnico em projetos e programas da Secretaria de Educação e Cultura Urbano Azambuja diz que “a conexão da Fibria com a comunidade ficou mais evidente com o Projeto Horizonte 2 e o Movimento Agente do Bem”. José Carlos Bimbatte Junior, consultor da Childhood Brasil que facilitou este trabalho colaborativo e integrado da rede na avaliação e elaboração de ações conjuntas, explica a existência de uma metodologia por trás desse processo. “A sequência envolve articulação, pactuação, diagnóstico, formação da rede, credibilidade, campanha e construção de um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente, fluxos e protocolos”, explica José Carlos. “Ela funcionou muito bem e foi o nosso maior aprendizado. Os profissionais de Três Lagoas são muito bons tecnicamente, apenas não trabalhavam com fluxos e protocolos definidos por não terem essa perspectiva. Tivemos tempo necessário para realizar todas as etapas e profissionais muito dedicados.”

SITUAÇÃO SOCIAL DE TRÊS LAGOAS

População:

Produto Interno

111.652 habitantes, segundo o

Bruto (PIB):

IBGE, sendo que 32% da popu-

R$ 3,4 bilhões em 2012,

lação é composta por crianças

ocupando o 4º lugar em

e adolescentes.

Mato Grosso do Sul.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH):

0,744 em 2010, apresentou

Indicadores de vulnerabilidade: Os indicadores de vulnerabilidade de crianças e adolescentes também

grande evolução nos últimos vinte

apresentaram bons resultados se comparados aos dados do Estado e

anos (passou de “baixo” para

do País: o percentual de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos fora

“alto”), estando acima da média

da escola é de 2,5% e o de mortalidade infantil é de 14,9% (teve uma

nacional (0,727).

redução de 68,4% entre os anos 1990 e 2012).

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

TRABALHO EM REDE

A situação da infância em Três Lagoas O pontapé inicial para as ações em conjunto com a rede consistiu na realização de um diagnóstico da situação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente realizado pela Childhood Brasil. “Foi um momento estratégico para explicar a intenção do Movimento Agente do Bem e articular as ações com a rede”, explica Eva Dengler. O consultor José Carlos explica que a finalidade do diagnóstico é sempre propositiva, busca encontrar os pontos positivos (potenciais) da rede assim como suas dificuldades para propor melhorias. Durante dois meses, 49 profissionais dos eixos de controle, defesa e atendimento envolveram-se na elaboração do diagnóstico compartilhando dados, participando de entrevistas e se abrindo para uma reflexão sobre suas rotinas de trabalho. “A Fibria mostrou que a violência sexual contra crianças e adolescentes existe. Como os profissionais estão muito focados no atendimento diário, nem sempre têm esta visão”, diz a diretora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Vera Lucia Rodrigues Renó. Esse esforço é necessário porque cada município possui particularidades em relação a indicadores sociais e sua estrutura de atendimento – por isso, considerar o quadro local é fundamental para o planejamento em conjunto de ações que serão realizadas. O diagnóstico, que foi validado pela rede em julho de 2017, concluiu que o município de Três Lagoas apresentava um contexto favorável à proteção da infância e da adolescência devido a bons índices de desenvolvimento social em comparação a outros grandes centros em Mato Grosso do Sul e, também, um bom número de serviços de atenção e atendimento à população. É um município que se destaca no Estado do ponto de vista econômico por causa da presença de diversas empresas. Esses recursos serviram de base para o desenvolvimento das recomendações que foram trabalhadas nas ações extramuros do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas.

RECOMENDAÇÕES DO DIAGNÓSTICO

Elaboração de um Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes para Três Lagoas;

Atenção e investimento contínuos à implantação e implementação da política de assistência social do município;

Alinhamento de conceitos e práticas sobre violência sexual contra crianças e adolescentes entre os diferentes serviços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Maior presença e atuação da rede de saúde no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Metodologia clara e unificada do registro de casos de abuso e exploração sexual contra crianças ou adolescentes; Promoção de campanhas para que a população em geral saiba reconhecer quando uma criança ou adolescente tem seus direitos violados e conheça os canais de denúncia; Tirar da invisibilidade os casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes; Dar mais relevância aos atores do eixo de promoção dos direitos, como educação, cultura, esporte e lazer para a realização de ações de prevenção;

Empoderar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para desempenhar um papel central na política para a infância e adolescência, planejando ações e investimentos; Compreensão geral do papel de cada serviço da rede na promoção, defesa e controle dos direitos de crianças e adolescentes; Reuniões para discussão de casos entre os atores da rede são essenciais para que o atendimento aconteça de forma integrada; Revisão de fluxos de atendimento construídos de forma coletiva de acordo com a realidade de cada serviço. MOVIMENTO AGENTE DO BEM

TRABALHO EM REDE

Oficinas de reciclagem de conhecimento e alinhamento conceitual e prático As oficinas, que se iniciaram em julho de 2016, tiveram como objetivos promover a reciclagem de conhecimento e o alinhamento conceitual para toda a rede, além de ser um espaço de encontro, trocas e reflexões. As oficinas aconteceram em cinco módulos e cada um deles teve a participação de uma média de 50 profissionais de serviços públicos como Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Ministério Público e Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA). Para concluir o ciclo de formação e promover o engajamento da sociedade, foi promovido um seminário que reuniu profissionais da rede, empresas, instituições e organizações não- governamentais, em que também foram apresentadas experiências bem sucedidas em outros territórios. “O Movimento Agente do Bem foi um despertar para estarmos atentos a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes”, diz Lara de Paula dos Santos Silva, coordenadora do Conselho Tutelar de Três Lagoas. “Foi uma oportunidade de reciclagem que nos permitiu desenvolver um olhar mais apurado sobre o tema”, diz Lilian Cristina Marques Dias, do Ministério Público. Mesmo para profissionais que estão na área há um tempo, como Mariza Rodrigues de Souza, que atua como assistente social em Três Lagoas há mais de quatro anos, foi um grande incentivo. “Quando entendemos a complexidade da violência sexual, há uma ampliação do olhar no atendimento de casos específicos e gerais. Não dá para descartar outras violações em casos de negligência. Fiquei motivada para entender mais o fenômeno”, diz Mariza. Estimular que todos os profissionais tenham o mesmo entendimento conceitual sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes contribui para que eles possam reconhecê-la e denunciá-la, realizando a notificação correta dos casos (se são de abuso ou exploração, por exemplo) e tenham o encaminhamento devido na rede. Por terem sido importantes espaços de encontros e debates, as oficinas contribuíram para a integração dos profissionais. “Encontramos pessoas que não vemos no dia a dia”, diz Lilian Cristina Marques Dias, do Ministério Público de Três Lagoas.

Profissionais atuando em conjunto no dia a dia Uma das características mais comuns no atendimento é que os diversos atores que compõem a rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente nem sempre têm uma visão coletiva, sobrepondo-se por vezes ao trabalho de outros. Sem ter essa intenção, podem colocar crianças e adolescentes sob o risco da revitimização. Para que isso não aconteça, cada profissional deve conhecer o seu papel e seguir o fluxo de atendimento e o protocolo relacionado à sua função. Antes de esse debate acontecer, poucos serviços de atendimento tinham um fluxo para o encaminhamento de casos. O Conselho Tutelar, canal que recebe muitas denúncias, mostrou uma atuação frágil nesse sentido. “O Movimento Agente do Bem facilitou o nosso trabalho. Estamos recebendo mais notificações e passando os casos para a rede”, diz a coordenadora Lara de Paula dos Santos Silva. “O fluxo de trabalho dentro do Conselho Tutelar também melhorou.” Um dos serviços que executava um fluxo era o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Está escrito na política do CREAS que ele 34

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

TRABALHO EM REDE

é um articulador”, diz a diretora Vera Lucia Rodrigues Renó. “Eu sempre tive facilidade para acionar a rede e pedir apoio aos casos que chegam devido ao tempo em que estou aqui.” Ela reconhece que o Movimento Agente do Bem estimulou reuniões com o envolvimento de diversos serviços como Assistência Social, Saúde e Educação. “A discussão dos casos tem acontecido na prática, mas ainda há um pouco de resistência. Avanços sempre são possíveis para melhorar os fluxos”, diz Mariza Rodrigues de Souza, que atualmente trabalha no Acolhimento. “Trabalhar juntos, contar experiências é uma necessidade. Apesar de outros profissionais terem participado das formações, ainda temos necessidade de reconhecer o papel de cada um e não atropelar o serviço do outro.” É fundamental que cada profissional esteja consciente de como pode atuar dentro desse fluxo desde o momento em que a denúncia acontece até o atendimento. “Nem todos os casos chegam até a polícia, e a polícia não consegue monitorar isso sozinha”, observa Rogério Fernando Market Faria, delegado regional da Polícia de Três Lagoas. “O Movimento Agente do Bem organizou uma rede composta de Prefeitura, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia e outros parceiros, que vêm justamente ao encontro desta necessidade.” Além de conhecer o seu papel, o profissional precisa ser qualificado para atuar nesses casos. “Devido à rotina do dia a dia, muitas vezes, o profissional não percebia detalhes que agora percebe”, diz Faria, explicando que a capacitação dos policiais despertou a sensibilidade para o atendimento. “Trata-se de uma situação delicada e a vítima precisa receber um atendimento de forma que ela não seja vitimizada duas vezes ao dar o seu depoimento”, completa. Os encontros para a elaboração de um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a definição de fluxos e protocolos promoveram a integração dos profissionais. “Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes geram uma demanda

MEDO DE DENUNCIAR

O diagnóstico realizado pela

de denúncias. Alguns lugares, como

Childhood Brasil detectou entre os

as Unidades de Pronto Atendimento e

profissionais o receio de notificar e agir

CREAS, já adotavam o procedimento

em casos suspeitos. “Uma das razões

de acionarem o Conselho Tutelar e o

da subnotificação é o medo de sofrer

Ministério Público quando surgem casos

ameaças”, explica o consultor José

de violência sexual.

Carlos Bimbatte Junior. “Quem deve

“Quando os profissionais entendem

fazer a denúncia é a instituição e não o

o funcionamento da rede, eles perdem

profissional.” Outro motivo que leva à

o medo de notificar. Percebem que não

subnotificação de casos é o volume de

irão resolver os casos sozinhos, pois têm

atendimento. “Às vezes, os profissionais

o apoio de outros serviços”, avalia José

levantam os dados, fazem o seu trabalho

Carlos. Para Vera Lucia Rodrigues Renó,

e não percebem que podem estar diante

diretora do CREAS, a mudança já está

de um caso de violência sexual”, alerta

acontecendo. “Os profissionais estão se

o diretor de Assistência à Saúde Afrânio

envolvendo mais, sem tanto medo de

Augusto Alencar Azambuja. “A Saúde

denunciar”, diz Vera Lúcia. “Isso acontece

tem a notificação compulsória de casos.”

não apenas em relação à violência sexual

Ele reconhece que o Agente do Bem

contra crianças e adolescentes mas a

ajudou a estabelecer um melhor fluxo

outras violações de direitos.” MOVIMENTO AGENTE DO BEM

TRABALHO EM REDE

complexa. Tivemos que parar para observar alguns casos concretos nesses encontros”, diz Luis Fernando Tondeli Fochi, diretor de Proteção Especial da Assistência Social. “Todos estão estreitando relações e dialogando.” O técnico Urbano Azambuja acredita que a construção do Plano também propiciou o engajamento dos profissionais. “Este trabalho instigou a rede, e agora todos temos acessos às mesmas ferramentas”, diz Urbano. Em sua área, muitos profissionais participaram de todo o processo. Além disso, foi solicitada uma formação específica para 112 educadores que repercutiu na prática. Eles apresentaram 17 projetos novos diretamente relacionados à violência sexual para multiplicar o aprendizado no Ensino Infantil, Fundamental 1 e 2”, conta Urbano. A próxima fase do processo pede um empenho ainda maior da rede para enraizar essas práticas na rotina de trabalho de todos os serviços, com um monitoramento periódico da Fibria e da Childhood Brasil para garantir seu bom funcionamento. Órgãos reguladores, como o Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), devem estar atentos a essa etapa, que também pede um grande comprometimento da Comissão Municipal, formada por 30 profissionais que participaram da elaboração do Plano, fluxos e protocolos de atendimento. A Comissão é o embrião de um Comitê Gestor, cuja função será a de monitorar a implantação do Plano e o cumprimento das ações por ele propostas. As perspectivas são positivas. “As ações do Plano Municipal surgiram a partir de um processo de construção coletiva e usamos situações reais para desenhar os fluxos e os protocolos”, constata o consultor José Carlos Bimbatte Junior.

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

MOBILIZAR PELA INFORMAÇÃO Abordagem leve e positiva de um tema complexo contribui para engajar mais pessoas

MOBILIZAR PELA INFORMAÇÃO

comunicação qualificada sobre violência sexual contra crianças e adolescentes não envolve apenas o fato de se ter o conhecimento técnico sobre este assunto para promover sua disseminação, é preciso encaminhar as informações de forma eficaz. Falar sobre essa questão pede uma estratégia para quebrar barreiras e trazer à tona um assunto sobre o qual as pessoas evitam falar. “O tema é pesado, não atrai por si”, diz Malu Pinto e Paiva, que atribui a realização bem-sucedida desse desafio à parceria com a Childhood Brasil. A organização tem apostado na comunicação como estratégia de mobilização, e desenvolveu uma abordagem leve e positiva do tema para não chocar as pessoas. A construção da identidade visual e do discurso do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas baseou-se nessas premissas, e essa escolha repercutiu em sua popularidade dentro e fora dos muros do Projeto Horizonte 2. O Movimento Agente do Bem buscou sensibilizar o adulto para que ele cumpra seu papel de cidadão, protegendo crianças e adolescentes de uma grave violação de direitos e evitou o uso de imagens pesadas para não reforçar algo já intrínseco ao problema. Essa mensagem foi a base da elaboração das campanhas e da maneira como o assunto foi levado para o seu público final: trabalhadores do Projeto Horizonte 2, população de Três Lagoas e profissionais da rede pública de atendimento – estes últimos tiveram acesso a debates mais conceituais e técnicos. Para o engajamento dos gestores do Projeto, foram utilizados dados objetivos como os riscos para o projeto e a alarmante situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes no Brasil. A comunicação cumpriu, portanto, um importante papel, abrindo diversos canais de articulação e mobilização. A mensagem do Movimento Agente do Bem presente nos materiais de campanha e nas redes sociais disseminou três informações básicas sobre o tema: a violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime, é dever dos adultos proteger crianças e adolescentes contra violações de direitos e denunciar casos suspeitos pelo Disque 100.

O diálogo com o trabalhador A identidade visual do Movimento Agente do Bem foi criada para falar diretamente com o trabalhador nas ações intramuros e para qualquer pessoa que se reconheça como um agente protetor. Ela foi discutida com os colaboradores do Projeto que estão em contato diário com seu público direto. “Eu comecei a colaborar com o Movimento ao dar minha opinião sobre a campanha”, diz Luciano Monteiro Santos, gerente administrativo da Meta Central de Seviços. “Fiz comentários com base em minha experiência de convívio com os trabalhadores. Uma das dicas que dei foi evitar elementos que pudessem

AÇÃO CRIATIVA

MOVIMENTO AGENTE DO BEM

No Centro Social, local onde os traba-

cas para reforçar as mensagens passadas

lhadores passavam a maior parte do seu

nos DDS e oficinas com a realização de

tempo de folga depois do almoço, havia

quizz e outras brincadeiras. Uma vez por

rede wi-fi, aparelhos de televisão, caixas

mês, o Movimento Agente do Bem par-

eletrônicos e um palco onde aconteciam

ticipava do Mês Premiado, fazendo uma

atividades de entretenimento e sorteios

pergunta sobre a causa. O estímulo para

de prêmios para os trabalhadores (ação

a participação era dar aos trabalhadores

chamada de Mês Premiado). Uma vez

que acertavam a resposta um cupom

por semana, este espaço era ocupado

para concorrer ao sorteio mensal de

pela equipe Agente do Bem com dinâmi-

prêmios realizado no Centro Social.

MOBILIZAR PELA INFORMAÇÃO

despertar brincadeiras e gozação, pois depois seria difícil mudar a imagem do programa.” Foi o primeiro passo para Luciano querer saber mais sobre o movimento e se engajar na causa. Nas palestras, os trabalhadores eram convidados a se tornarem agentes do bem por meio de uma abordagem positiva. “Eles não foram tratados como alguém que causaria problemas”, diz Tatiane Rodrigues Palazzio, analista de Sustentabilidade que acompanha o movimento desde o início das ações intramuros. Eva Dengler, da Childhood Brasil, destaca o empenho da equipe Agente do Bem na construção de um diálogo com o trabalhador: “Elas falavam sobre os assuntos na linguagem deles. O primeiro desafio foi romper o preconceito de ser uma mulher falando, tendo algo a ensinar, mas elas souberam criar um vínculo de simpatia e respeito e se tornaram referência no assunto”. A equipe Agente do Bem desenvolveu o tom do discurso na prática, realizando adaptações a partir de situações, críticas ou contrapontos que foram colocados pelos trabalhadores. Tatiane chegou a ter sua presença questionada em uma das primeiras vezes em que falou sobre o Movimento Agente do Bem em um DDS. “Um trabalhador sentiu-se incomodado e disse que não era preciso haver pessoas dizendo o que ele deveria fazer”, conta Tatiane. Ela pediu que ele explicasse a crítica para ajudá-la a melhorar seu trabalho. Alguns argumentos foram criados para rebater comentários que revelavam a despreocupação do público frente ao tema. “Eu dizia que eles poderiam ser os olhos das políticas públicas e os estimulava a se tornarem agentes do bem”, diz Paula Bomfim Dias, frente a um comentário sobre a lentidão da Justiça na aplicação de penas para agressores. Katia Oliveira Carvalho Andrade

DISQUE 100 A campanha do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas teve como objetivo tirar da invisibilidade a exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. O primeiro passo foi apresentar a violência sexual como uma grave violação de direitos, estimulando todos a denunciarem casos suspeitos. O segundo passo foi apresentar os canais de denúncia. Além do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), canal nacional de denúncia anônimo e gratuito que funciona 24 horas em todos os dias da semana, foi apresentado o 190 (Polícia Militar) em caso de urgência.

Ímã de geladeira distribuído na campanha extramuros

Cartaz da campanha intramuros MOVIMENTO AGENTE DO BEM

MOBILIZAR PELA INFORMAÇÃO

sempre apostou na relação de cuidado com a família. “É um ponto que gera empatia, pois eles estão longe de casa e conseguem se colocar no lugar de pais de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados”, diz Katia. No geral, a escuta e o acolhimento estiveram presentes no trabalho da equipe de várias formas. No início de 2016, o Centro Social desenvolveu uma pesquisa para conhecer os assuntos de interesse dos trabalhadores e usá-los como temas das oficinas de formação cidadã. A participação nas oficinas era voluntária e a equipe se empenhou em um trabalho diário de convidá-los a assistirem às palestras sobre qualidade de vida, saúde, sexualidade, álcool e drogas, violência em geral e a violência sexual contra crianças e adolescentes. Foi um espaço de interação em que os trabalhadores eram ouvidos, podiam emitir suas opiniões e refletir sobre a importância do cuidado. “Além de ser uma escolha metodológica, as oficinas promoveram um vínculo com o trabalhador”, constata o consultor José Carlos Bimbatte Junior.

Campanhas para toda a comunidade Em abril de 2017, foi lançada uma campanha de comunicação para a comunidade de Três Lagoas realizada a partir de um briefing elaborado com os profissionais da rede em um encontro realizado em setembro do ano anterior. “A mensagem da campanha, suas peças de comunicação e o logotipo foram validados pelo grupo que estava nas discussões promovidas pelo Movimento Agente do Bem desde o início”, diz Flavia Tayama. A campanha contou com veiculações em outdoors, sites e jornais, além de spots em todas as rádios da cidade (veja materiais de campanha no Capítulo Anexos). Paralelamente a essas ações, o Movimento ganhou uma fanpage no Facebook e um perfil no Instagram (box na página seguinte), que alcançaram mais de 99 mil pessoas de abril a novembro de 2017. As redes sociais reforçaram o conteúdo trabalhado nas oficinas, DDS e capacitações, promovendo o engajamento tanto dos trabalhadores quanto da sociedade. Com a campanha, o Movimento Agente do Bem conseguiu despertar a atenção da população de Três Lagoas para o tema. “As pessoas começaram a perceber a existência do problema e a discuti-lo”, diz Tatiane Rodrigues Palazzio. “O tema foi tirado da invisibilidade”, observa Eva Dengler. Ao ser estimulada a denunciar, a população percebeu que podia fazer a diferença. “As famílias ficaram mais atentas, passaram a observar mais as crianças e levá-las ao atendimento”, observa Vera Lucia Rodrigues Renó, do CREAS.

MENSAGENS IMPORTANTES AS ANALISTAS DE SUSTENTABILIDADE QUE FORMARAM A EQUIPE AGENTE DO BEM DESTACAM MENSAGENS DE ENGAJAMENTO

“Estimular as pessoas a protegerem [crianças e adolescentes] por meio da denúncia, utilizando os serviços disponíveis na comunidade.” Paula Bomfim Dias “Muitas pessoas acham que fazer o bem é ter grande atitudes, mas pequenos gestos de cuidado com o outro podem fazer a diferença, como compartilhar um post e denunciar. Frente a casos suspeitos, não é necessário esperar ter certeza para denunciar. Este é o papel do cidadão.” Tatiane Rodrigues Palazzio “Não tirar o direito de crianças e adolescentes serem crianças e adolescentes, respeitando e protegendo o desenvolvimento sexual deles.” Katia Oliveira Caravalho Andrade

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MOVIMENTO AGENTE DO BEM NAS MÍDIAS SOCIAIS O Movimento Agente do Bem já era conhecido em Três Lagoas quando a agência Performa Comunicação recebeu a tarefa de realizar as ações online do Movimento como a criação de uma fanpage no Facebook e de um perfil no Instagram. “Não precisamos explicar o que era o projeto, entramos direto no engajamento”, diz Fernanda Turco, diretora da agência. Os públicos das ações intramuros e extramuros puderam interagir com o Movimento Agente do Bem - Três Lagoas pelas redes sociais e ter acesso ao conteúdo sobre a prevenção da causa, leis e como realizar denúncias. “Tínhamos pouco tempo para promover a página, mas fomos surpreendidos pelos resultados.” De abril a julho de 2017, a fanpage passou de 209 seguidores para 1.300. Os posts iniciais tinham cerca de cem acessos e passaram a ter entre mil e três mil, enquanto os mais lidos chegaram a ter mais de cinco mil acessos. “Em comparação a outras páginas, que trabalham com o mesmo tema e existem há alguns anos, percebemos que o projeto foi um sucesso pela adesão que teve em um curto espaço de tempo”, diz Fernanda Turco. A equipe da Performa Comunicação recebeu uma capacitação específica sobre como comunicar o tema e seus integrantes tornaram-se mais conscientes sobre a promoção dos direitos da infância na esfera profissional e pessoal. “Temos orgulho de fazer parte dessa história e desenvolver um trabalho que promove o respeito”, completa Fernanda Turco.

DESEMPENHO DO AGENTE DO BEM - TRÊS LAGOAS (FACEBOOK E INSTAGRAM) 10.312

9.712

seguidores da página

Alcance de mais de

curtidas da página Média de

comentários por publicação

80 mil

no Facebook

248

publicações * dados de abril a dezembro de 2017 MOVIMENTO AGENTE DO BEM

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A promotora Ana Cristina Carneiro Dias diz que o assunto foi desvendado para a sociedade. “A população mais instruída influenciou no trabalho da prevenção.” A repercussão gerou demandas ao atendimento e outras solicitações vindas da sociedade civil e de empresas. Sydnei Ferreira Junior, psicólogo que trabalha no Ministério Público, relaciona o aumento do volume de trabalho ao impacto gerado pela campanha do Movimento Agente do Bem. “Desde maio de 2017, temos dado uma palestra por semana. O número de denúncias também aumentou devido à conscientização das pessoas. A rede ainda tem problemas, mas está mais articulada, aciona-se com mais frequência”, relata Sidney. Para Vera Lucia Rodrigues Renó, o legado está além do papel. “As pessoas estão pedindo mais palestras, folders e materiais. A busca está vindo de fora.”

Capacitação de jornalistas A estratégia de comunicação do Movimento Agente do Bem também levou em conta o engajamento de jornalistas de Três Lagoas. Esses profissionais são importantes aliados no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes quando são conscientes do seu papel na promoção dos direitos humanos e qualificados para tratar do assunto. “São atores que têm a capacidade de fomentar o debate público sobre temas relevantes, informar a sociedade sobre as diferentes dimensões dos fenômenos sociais e fiscalizar os atores políticos quanto a suas responsabilidades públicas”, diz Adriano Guerra, consultor da ANDI - Comunicação e Direitos, que a convite da Fibria realizou uma oficina para um grupo formado por 15 jornalistas. “Do ponto de vista da ANDI, construir pontes qualificadas de diálogo com a imprensa e com seus profissionais é fundamental em qualquer processo de promoção e defesa de direitos humanos. O fortalecimento do debate público local sobre esses temas é de grande relevância para evidenciar as violações de direitos a crianças e adolescentes e as ações para enfrentá-las”, diz Adriano Guerra. Muitos dos jornalistas não tinham conhecimento aprofundado sobre o tema, mas se mostraram interessados ao participarem dos debates abertos ao longo da oficina. Um deslize que pode acontecer é a abordagem sensacionalista dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. “Isso contribui para que as pessoas banalizem o problema ou construam uma ideia de que estamos falando de situações bizarras e distantes. A violência sexual, em suas diferentes expressões, está presente no cotidiano de milhares de crianças e adolescentes brasileiros, independente de classe social, gênero, raça ou etnia, ainda que afete principalmente meninas negras e em situação de pobreza”, conclui Guerra.

DICAS DE COMUNICAÇÃO

Relacionar o assunto com outros assuntos de interesse do público; Usar filmes, músicas e notícias de jornais para iniciar discussões; Utilizar linguagem que respeite os direitos humanos;

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Evitar uma ótica religiosa sobre o assunto (independente de qual religião); Não associar a violência sexual como consequência exclusiva da pobreza, pois o problema é multicausal.

LEGADO PARA O TERRITÓRIO Realizações concretas e perenes garantem a continuidade do movimento

LEGADO PARA O TERRITÓRIO

desmobilização da estrutura de montagem do Projeto Horizonte 2, cuja start-up terminou no final de agosto de 2017, é um momento que requer uma grande atenção e cuidado. O Movimento Agente do Bem - Três Lagoas finaliza sua implementação com conquistas e transformações reais no município, mas há sinais de apreensão em relação à implantação das ações do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, fluxos e protolocos de atendimento, que são considerados as principais entregas no final dessa etapa e sobre o monitoramento de sua continuidade. A partir de 2018, a Fibria e a Childhood Brasil passam a acompanhar as ações junto aos demais atores do território, deixando de ser as principais articuladoras do Movimento. A avaliação do Movimento Agente do Bem como um todo é extremamente positiva, pois conseguiu reunir o esforço de equipes dedicadas para realizar um trabalho preventivo simultaneamente dentro da empresa e no território, que somou mais de 211 mil participações intramuros e extramuros. A experiência conduziu a um importante aprendizado: é possível trabalhar com a causa dentro da obra sem comprometer a produtividade dos trabalhadores e entregar mais do que o esperado. As oficinas de formação cidadã colaboraram com uma das principais metas do Projeto Horizonte 2: garantir qualidade de vida aos trabalhadores. Ao cumprir esse objetivo, o Movimento Agente do Bem valorizou a existência deles na obra, em suas famílias e na sociedade. A maioria dos trabalhadores teve acesso a informações mais básicas (não havia uma intenção de dar formação mais qualificada a esse público) que poderão compartilhar com familiares, amigos e colegas ao retornarem às suas cidades de origem ou em outras obras onde trabalharem. Ainda que tenha sido relativamente baixo o número de multiplicadores em relação às expectativas iniciais, algumas pessoas-chave, como gestores de empresas que são contratadas por outros grandes empreendimentos e públicos específicos importantes tiveram contato com a proposta e possuem conhecimento de fontes de informação caso queiram dar continuidade ao trabalho de prevenção.

LIÇÕES APRENDIDAS

É possível incluir um tema

Apesar de envolverem uma

tabu na estratégia de

logística complexa, muitos

sustentabilidade de um projeto

funcionários e um cronograma

quando a escolha é sustentada

exigente, os grandes empreen-

por dados objetivos que o

dimentos comportam ações

justifiquem como mapeamento

de sustentabilidade quando as

de riscos e indicadores de

consideram prioritárias e abrem

vulnerabilidade social. O apoio

espaço para que elas sejam de-

da alta gestão é fundamental.

senvolvidas de forma integrada ao cronograma de trabalho.

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Para além desse público, o Movimento Agente do Bem despertou o olhar da área de Sustentabilidade da Fibria para que sinergias aconteçam com os projetos de desenvolvimento local e outras áreas de atuação da empresa de modo que a causa seja transversal na estratégia da área. Quando vários atores são considerados, o Movimento atende a uma das premissas básicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: realizar esforços de prevenção e mitigação deste problema multicausal considerando uma rede de proteção. Ao levar campanhas para as ruas em outdoors, cartazes e faixas, spots de rádio, oferecer uma capacitação para jornalistas e colocar o tema nas redes sociais, insere-se um assunto até então tabu e invisível no cotidiano da população. “O Movimento Agente do Bem trouxe visibilidade para a violência sexual em nosso município. Faltava uma iniciativa como essa, que dá impulso para as pessoas perceberem que o problema existe, está em casa, na escola, nas instituições. A mudança tem sido muito positiva, pois a conscientização é interna e externa. Recebemos mais denúncias e, no atendimento, percebemos quando chegam os casos [de violência sexual]”, diz Mariza Rodrigues de Souza, assistente social responsável pelo Acolhimento em Três Lagoas. A rede teve a possibilidade de rever processos de encaminhamento nos encontros para elaboração do Plano Municipal, fluxos e protocolos e, ao discutir casos reais, percebeu a importância dessas ferramentas na rotina dos serviços e no desenvolvimento de um olhar mais integrado para o problema. As ações de prevenção também ganharam peso quando realizadas de forma coletiva. Na semana do dia 18 de maio (Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), blitz e panfletagens impactaram diretamente cerca de 2.500 pessoas em uma ação realizada pelo Movimento Agente do Bem, em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, e cerca de 400 pessoas acompanharam a caminhada de sensibilização para o tema. No entanto, embora estivesse previsto no planejamento inicial, não aconteceu o engajamento de uma rede mais ampla. Essa etapa de implantação do

As ações podem acontecer

As ações sociais de uma

Inspirar outras

simultaneamente intramuros

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e extramuros com um

projetos pontuais. Apesar de sua

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vez que uma iniciativa se

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quando bem implantados. Há

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uma demanda de articulação

de riscos na empresa.

e equipes dedicadas.

constante por parte da empresa sem que ele seja protagonista.

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Movimento foi concluída sem o envolvimento de outras empresas do setor de grandes empreendimentos presentes na cidade, ou de outras associações e organizações da sociedade civil. Houve o convite para que diversos atores integrassem o Movimento Agente do Bem, mas a adesão não correspondeu à esperada – eles participaram apenas de momentos pontuais, como apresentação do movimento e validação da campanha. Como solução para assegurar a continuidade do que foi construído, apostou-se no empoderamento da rede por meio de uma Comissão Municipal e na presença da Fibria e Childhood Brasil, em Três Lagoas, em 2018 para monitorar a implantação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes para o período de 2018 a 2027, os 16 fluxos de atendimento e seus protocolos construídos de forma colaborativa.

Resultados da implantação do Movimento Agente do Bem A conquista de confiança para realizar o trabalho em conjunto com a rede de atendimento é outro ponto a ser destacado. O percurso entre a chegada ao território e a fase atual exigiu esforço por parte da Childhood Brasil. A promoção dessa conexão foi importante não apenas na adesão da rede às oficinas de reciclagem de conhecimento e alinhamento conceitual e prático ou na elaboração do Plano Municipal mas para um verdadeiro legado além do papel: a transformação da dinâmica diária de trabalho dos profissionais da rede. “Estamos em um processo de fortalecimento da rede. Houve uma mobilização mais intensa de todos na campanha do Dia 18 de Maio”, diz Luis Fernando Tondeli Fochi, diretor de Proteção Especial da Assistência Social. “O Movimento Agente do Bem é inovador, pois deu espaço para a rede dialogar, conversar, construir o Plano Municipal, fluxos e protocolos. Temos o desafio de implantá-los e o caminho agora é não abandonar a articulação, as campanhas e a Comissão Municipal.” A Comissão Municipal foi formada em julho de 2017 por 30 representantes de diversos serviços públicos de atendimento e secretarias de Três Lagoas. Desde então, reuniu-se periodicamente para discutir a elaboração do Plano Municipal, fluxos e protocolos de atendimento e disseminar informações para engajar o restante da rede. É o embrião de um Comitê Gestor que atuará no monitoramento da implantação das ações do Plano, que foi apresentado em novembro de 2017 ao Prefeito de Três Lagoas. Alguns dos integrantes da Comissão posicionam-se quanto a soluções mais práticas para a implantação de alguns procedimentos. Apesar de serem respostas específicas à situação de Três Lagoas, elas podem inspirar outros municípios que estejam passando por processos similares ou futuras experiências inspiradas pelo Movimento Agente do Bem: • Estabelecimento dos fluxos e protocolos de atendimento: devem ser tratados como um aprimoramento de dinâmicas já existentes e não representarem um modelo de trabalho inatingível. “Temos que estabelecer um fluxo correto de atendimento de acordo com a nossa realidade. Além disso, temos que enraizar e automatizar o fluxo para que o profissional saiba o que fazer quando recebe um caso”, diz Afrânio Azambuja, diretor de Assistência à Saúde;

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• Implantação do Plano: a Comissão Municipal deve estar atenta e comprometida com o projeto. “É importante que a Comissão esteja dentro do CMDCA para articularmos com a próxima gestão do Conselho o acompanhamento para que o Plano vire uma lei municipal”, diz a assistente social Laura Daniela Figueiredo Garcia Nascibem, atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); • Envolvimento da gestão pública: abertura para discutir o orçamento público com a rede. “Está indicada no Plano a necessidade de engajamento dos Secretários, pois é preciso direcionar recursos do orçamento anual para a execução das ações”, diz Urbano Azambuja, técnico em projetos e programas da Secretaria de Educação e Cultura. “O Movimento Agente do Bem - Três Lagoas promoveu uma grande mobilização no município de Três Lagoas e hoje ele não é uma iniciativa empreendida pela Fibria. Nós entregamos esse movimento como um legado para a cidade. Os resultados alcançados provaram que a iniciativa foi bem articulada e criou raízes profundas que vão permitir sua perpetuação, independente da condução da empresa, que hoje já está no movimento como uma das empresas que integra o Comitê Gestor do Movimento. O que nos orgulha é isto: ajudamos a fortalecer uma política pública – a proteção de crianças e adolescentes – e quem sai ganhando é a população da cidade.”

Marcelo Castelli, Presidente da Fibria

Comprometimento para continuar A principal parceria construída ao longo do processo foi com o Ministério Público. A atuação da promotora de Justiça da Infância e Juventude Ana Cristina Carneiro Dias foi imprescindível para a realização e consolidação do Movimento Agente do Bem - Três Lagoas e ela é uma de suas principais entusiastas para a continuidade do Movimento. “O Agente do Bem foi um presente para Três Lagoas. Agora temos que fazer uso dele. Temos que aproveitar essa oportunidade. Os técnicos estão capacitados, envolvidos e engajados. Temos o envolvimento de quem está na ponta e o protocolo de atendimento evoluiu muito.” Segundo a promotora, o Ministério Público está construindo uma estratégia com parceiros e voluntários para garantir a continuidade do Movimento Agente do Bem por meio de diversas ações de prevenção e também se compromete a acompanhar a realização do Plano Municipal. O consultor da Childhood Brasil José Carlos Bimbatte Junior, que conduziu as oficinas da rede e facilitou os encontros para a discussão do Plano Municipal, fluxos e protocolos, observa o envolvimento dos profissionais da Comissão. “Eles estão bastante motivados, pois estão vendo a coisa acontecer”. Ele reforça a necessidade de comprometimento com o que está sendo pactuado para que as ações previstas para os próximos anos sejam realizadas independentemente da gestão do município dos serviços públicos. “O ideal é que a Comissão se torne permanente e funcione dentro e no âmbito das funções do CMDCA”, sugere o consultor. A articulação deve ser intersetorial, ir além do envolvimento de empresas, do CMDCA e órgãos como Ministério Público e Assistência Social. O gerente de Projetos e Engenharia Cassiano Heiland que, desde a implantação do Projeto Horizonte é morador de Três Lagoas, pretende se empenhar nesse sentido com o que estiver ao seu alcance. “Existem diversas entidades de classe, fraternidades e ONGs que podem fazer as ações rodarem de uma forma contínua, sem depender do estímulo da Fibria ou de outra empresa. Não podemos deixar apenas nas mãos do poder público, é preciso que a sociedade encampe o Movimento”, diz Cassiano. A Fibria e a Childhood Brasil continuam no município em 2018 para monitorar a implantação das ações do Plano Municipal, dos 16 fluxos e seus protocolos de atendimento construídos com a rede. É necessário sustentar o Movimento Agente do Bem até que ele se estabeleça de maneira definitiva e

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as transformações sejam efetivadas. “Em um processo de mudança, define-se um jeito novo de operar. A tendência para voltar para a zona de conforto anterior está ali no dia a dia frente ao volume de trabalho e às urgências”, observa Malu Pinto e Paiva, diretora de Sustentabilidade, Comunicação e Relações Corporativas da Fibria. “Este acompanhamento é um olhar preventivo, não tão próximo, mas presente o suficiente para se adiantar aos possíveis problemas, às possíveis quedas em relação à adesão ao Movimento Agente do Bem - Três Lagoas.” O Movimento deixa outros legados para além do município, inspirando outras iniciativas da área de Sustentabilidade da Fibria. Sua primeira ação de expansão acontecerá em Portocel, porto de operação localizado em frente à Unidade Aracruz (ES) especializado em embarque de celulose. Por se tratar de uma zona portuária, caracteriza-se como a mais crítica quanto ao risco de exploração sexual contra crianças e adolescentes. No nível nacional, o Movimento Agente do Bem - Três Lagoas tem se destacado desde 2017, quando a Fibria foi convidada para apresentar a experiência em um encontro promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SNDCA). Na ocasião, a área de sustentabilidade da Fibria passou a integrar a Agenda de Convergência, iniciando um trabalho de advocacy extramuros. Essa Agenda é uma iniciativa intersetorial formada por instituições da sociedade civil, organismos internacionais, governos estaduais, municipais e empresas e coordenada pela SNDCA. Seu objetivo é prevenir a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foi constatado que o Movimento Agente do Bem - Três Lagoas materializou diversos pontos indicados pelo protocolo elaborado por essas diversas instituições, servindo de exemplo e inspiração para outras iniciativas no país e sendo reconhecido em premiações importantes. Em novembro de 2017, o Movimento Agente do Bem venceu a categoria Atuação Social da Etapa Votorantim do Prêmio Talento em Sustentabilidade e, em abril de 2018, a Fibria recebeu o Prêmio Neide Castanha na categoria Responsabilidade Social por sua atuação na defesa e promoção dos direitos da infância.

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Plano Municipal Decenal

ANEXOS •PLANO MUNICIPAL •CAMPANHAS A potencialização do trabalho de profissionais para promover práticas integradas de prevenção

Anexos

PLANO MUNICIPAL

AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA O PERÍODO DE 2018 A 2027 EIXO PREVENÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 70, preconiza: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Reconhecendo a importância da prevenção, nos indicadores para o eixo de Prevenção, deve-se considerar o envolvimento das diferentes mídias em campanhas de mobilização e prevenção da violência sexual, a qualificação das campanhas de prevenção, o fortalecimento da rede familiar e comunitária e a inserção das escolas em ações de prevenção. Objetivo: promover ações de sensibilização e capacitação junto ao SGDCA. Ações: Promoção de capacitação continuada a todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos; Sensibilização e envolvimento dos gestores das diversas políticas públicas. Responsáveis: Comissão Municipal do Plano e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

EIXO ATENÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no artigo 86: “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Reconhece-se, portanto, que a garantia do atendimento integral com base no respeito aos direitos humanos pressupõe o desenvolvimento de ações articuladas. Esse eixo precisa de indicadores que deem conta do contexto multidimensional em que está configurada a violência sexual, com aspectos relacionados à cultura, à economia e às características psicoemocionais dos indivíduos envolvidos, e que não poderão/deverão ser respondidas por uma única instituição ou política pública. A qualificação da intervenção da rede em casos de violência sexual possibilita avaliar a evolução da compreensão e a forma de intervenção da rede, a partir das fragilidades verificadas, dados de casos concretos atendidos e de matrizes de capacitação da rede de atendimento, bem como o processo de assessoria técnica a serem desenvolvidos. Também é importante mensurar a padronização e formalização de procedimentos, a eficiência, a efetividade e a eficácia dos fluxos de procedimentos construídos e pactuados. Objetivo 1: elaborar metodologias de escuta qualificada para o acolhimento e acompanhamento. Ação: monitoramento, reavaliação e readequação periódicas do fluxograma e dos protocolos de atendimento às realidades concretas e condições objetivas da realidade local. Responsáveis: Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Delegacias. Objetivo 2: avaliar periodicamente, através de diagnósticos circunstanciados, sobre as demandas de atendimento e a adequação dos serviços para atendimento adequado, conforme preconizado nos Diplomas Legais e nas diversas políticas públicas. 50

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Ação: busca de parcerias junto às universidades e demais potenciais parceiros para potencializar os atendimentos às situações de violência, considerando, entretanto, as normativas legais e o preconizado nas legislações vigentes, diretrizes das políticas públicas. Responsáveis: Comissão Municipal do Plano e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

EIXO DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO Cabe ressaltar, sobretudo, que nesse eixo, alguns atores específicos que têm atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar precisam ser considerados especialmente estratégicos para a efetiva participação no processo de monitoramento. Seus indicadores devem considerar os dados sobre as ocorrências de notificações de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, investigações e a proporção com a responsabilização. Outro aspecto importante a ser observado é a obtenção de dados de desenvolvimento e utilização de novas metodologias de responsabilização que reconheçam a importância da proteção das vítimas. Objetivo 1: divulgar os fluxos e qualificar a acolhida de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual. Ação: articulação e estabelecimento de fluxos de atendimento a crianças e adolescentes, meninos e meninas, entre a Delegacia da Mulher e a Delegacia Geral. Responsável: Conselho Tutelar. Objetivo 2: otimizar e adequar atendimento e demanda do Conselho Tutelar. Ação: considerar a importância e o protagonismo do Conselho Tutelar, frente ao fluxo e às demandas de atendimento. Responsável: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

EIXO PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO Garantir direitos de crianças e adolescentes pressupõe garantir o seu direito à participação ativa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 15, afirma: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Ao se referir aos aspectos que compreendem o direito à liberdade, o artigo 16 do ECA elenca, dentre outros, o direito de opinião e expressão, o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação e o direito de participar da vida política, na forma da lei. Objetivo 1: elaborar e implantar ações de fortalecimento de participação de crianças e adolescentes. Ação: estimular e fortalecer grêmios estudantis, no âmbito das escolas municipais e estaduais. Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. Objetivo 2: no bairro e na família, não se aceita a diferenciação sexual. Ação: implantação de trabalho de gênero e sexualidade na escola e comunidade. Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Ministério Público.

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EIXO COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO O processo de comunicação e mobilização social constitui a base para a formação e a sustentabilidade do trabalho em rede. O Relatório de Monitoramento 2003-2004 do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes aponta que a participação é o caminho eficaz para o fortalecimento da Rede que será formada em âmbito local, onde todos podem colaborar no campo específico de suas atividades. Objetivo 1: falta de envolvimento da comunidade religiosa e afins com o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Ação: reuniões ecumênicas com os dirigentes das entidades religiosas, para que estes se tornem agentes de proteção à criança e ao adolescente. Responsáveis: a primeira reunião de articulação será feita pela gestão e, posteriormente, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) trabalharão nos territórios. Objetivo 2: sensibilizar e conscientizar a população sobre a função de cada órgão da rede de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. Ação: elaboração de estratégias e diretrizes para ações continuadas de campanhas de sensibilização e conscientização da população sobre formas de identificação, prevenção e importância da denúncia e da notificação de violações dos direitos contra crianças e adolescentes, com ênfase nas violências sexuais. Responsáveis: Secretaria de Assistência Social (Proteção Social Especial) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

EIXO ESTUDOS E PESQUISAS Os indicadores precisam inferir no nível de efetivação da realização de estudos quantitativos e qualitativos da situação de violência sexual contra crianças e adolescentes. Eles devem dar ênfase nas proporções estabelecidas a partir dos conceitos de direitos trazidos pelos documentos internacionais e na legislação nacional, além da capacidade de organizar sistemas articulados de informações sobre a situação da violência sexual e as possibilidades e cenários futuros. Objetivo: subnotificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Ação: promoção de estudos e estratégias que enfrentem a subnotificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Responsáveis: Secretaria de Saúde (agentes comunitários de saúde, Equipe de Saúde da Família (ESF) e Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS)), Secretaria de Assistência Social (Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e programas sociais) e Secretaria de Educação (Centros de Educação Infantil (CEI) e escolas municipais).

O texto apresentado consiste em um recorte do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes construído por uma Comissão formada por 30 profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Três Lagoas, e apresenta as principais ações segundo eixos de trabalho elencados, segundo Plano Nacional.

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Anexos

CAMPANHAS CAMPANHA INTRAMUROS

APOIO AO TRABALHADOR EM TRÊS LAGOAS Direitos Humanos – Disque 100 Para fazer as denúncias não precisa de identificação e a ligação não tem custo. Denúncias de violação de direitos, ex; exploração sexual de crianças/adolescentes, violência (física, doméstica, psicológica e outras). Atendimento: segunda a segunda, 24h CAPS/AD (Álcool e Drogas) – (67) 3929. 1783 Atendimento médico, psicológico e social para dependentes de álcool e drogas. AV. ELOY CHAVES,820,CENTRO Atendimento: segunda a segunda, das 7h às 14h CAPS II – (67) 3929.1570 Atendimento para tratamento psicológico e psiquiátrico. R. Zuleide Peres Tabox , 950 / Centro Atendimento: segunda a segunda, das 7h às 14h Programa DST/AIDS – (67) 3929. 9893 Ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Distribuição gratuita de camisinhas masculinas e

femininas para a população geral. Realização do teste rápido (Sífilis, HIV e Hepatite) Endereço: R. Bom Jesus da Lapa 1078 – Vila Nova. Atendimento: segunda a segunda, das 7h às 17h Exames: 7h30 às 10:30, realizado somente às quartas, quintas e sextas EACS - Equipe de Agentes Comunitários de Saúde Atendimento de saúde em geral e encaminhamento para o Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Atendimento: segunda à segunda, das 6h às 17h · São Carlos (67) 3929 9889 · Santa Luzia (67) 3929 1795 · Vila Nova (67) 3929 1801 · Vila Alegre (67) 3929 1853 Clínica Escola de Psicologia/ AEMS – (67) 2105.6080 Av. Ponta Porã, 2751 – Distrito Industrial II Atendimento: Quinta (em dois horários): das 7h às 11h e das 19h às 22h Sábado: das 8h às 12h Período de férias: dezembro a fevereiro, e no mês de julho.

Cartão de bolso

Cartazes

Banners Pop-up

Mini-outdoor

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Anexos

CAMPANHA EXTRAMUROS

Fique atento! Se você tiver suspeita ou conhecimento de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo violência sexual, denuncie! A denúncia pode ser feita para o 190, em caso de urgência, ou pelo Disque 100. A ligação é totalmente gratuita e anônima. Na dúvida, não se cale! Violência sexual é crime! Disque 100. Seja um agente do bem e proteja nossas crianças e adolescentes.

Ímã de geladeira Cartazes

Uma iniciativa Fibria e Childhood.

Materiais específicos para os caminhoneiros

Spot de rádio de 30 segundos

Panfleto

Banner Outdoor

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Faixa

Adesivo

Anexos

Mídias digitais

Instagram

Facebook

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PUBLICAÇÕES PARA PROFISSIONAIS E MULTIPLICADORES Guia de Referência

Guia do Multiplicador

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