Texto-base passa na Câmara e Reforma Tributária avança

Abranet e outras entidades de TI temem que texto aprovado aumente em pelo menos 189% a carga de impostos do setor. Proposta foi enviada à aprovação do Senado.

a CâMara DoS DeputaDoS aprovou o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19, relativo à Reforma Tributária. O texto foi enviado ao Senado Federal, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

O texto-base aprovado reúne duas PECs que tramitaram pelo Parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. A Reforma Tributária promete simplificar impostos sobre o consumo; prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Deverá haver também isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

aumento de imPostos

As principais entidades de TI e de internet do País –como a Abranet, a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp) – divulgaram antes da votação, na quinta-feira, 6/7, um manifesto contrário à PEC 45/2019, argumentando que o texto traz aumento considerável de impostos para as empresas de software, serviços digitais e de internet.

O manifesto revela que as alíquotas médias pagas pelas empresas do setor de serviços digitais, TI e internet, hoje, são de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS). Caso a reforma tributária passe, haveria a criação de uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS.

Isso representaria, advertem as entidades, uma elevação de 189% da carga tributária no melhor cenário –visto que milhares de empresas do setor estão sediadas em municípios que têm a alíquota de ISS fixada em 2% (oque representaria uma elevação da carga tributária em 342%) e que a alíquota final de referência pode vir a ser mais elevada. • veja mais informações na matéria do site da abranet: https://www.abranet.org.br/Noticias/Entidades-de-TI%3A-Reforma-tributaria-aumenta-em189%25-imposto-para-software%2C-TI-e-Internet-4416.html

NIC.br lança prêmio para IPv6

Os vencedores serão anunciados no dia 8 de dezembro na 13ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil.

o NúCLeo De Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC. br) criou o Prêmio IPv6, que visa incentivar e reconhecer os esforços de provedores e instituições para a disseminação no País do Protocolo de Internet versão 6, para que a rede siga crescendo e evoluindo.

Interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição até 31 de julho. Os vencedores serão anunciados durante a edição especial de 15 anos do Fórum Brasileiro de IPv6, que acontecerá no dia 8 de dezembro, em conjunto com a 13ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil.

O prêmio tem duas categorias: na primeira, será contemplada a instituição que mostrar o maior índice de adoção de IPv6 em novembro de 2023. Na segunda, aquela que apresentar o maior avanço percentual na implantação durante o período de 1º de agosto até 1º de dezembro deste ano. Os candidatos terão seus sítios e redes avaliados por meio de medições do TOP e SIMET, ambas iniciativas do NIC.br.

informações e inscrições: https://ipv6.br/post/premio-ipv6/