Medidas Anunciadas Plano Agrícola e Pecuário, 2017-18 Brasília, 07 de junho de 2017
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou hoje (07/06), as novas regras de política agrícola para a safra 2017/18. Segue breve resumo das principais medidas: 1. Montante de recursos - Agricultura Comercial - Ampliação de 3,5% no montante total de recursos de crédito rural para a safra 2017/18, passando para R$190,25 bilhões, comparado com a safra 2016/17, quando foram disponibilizados R$183,85 bilhões, conforme descrito no Quadro 01. - O volume de recursos a taxas controladas permaneceu ampliou para R$118,05 bilhões. - Destaque para os recursos relativos a investimentos tiveram acréscimos de 11,9%, atingindo o montante de R$38,1 bilhões. - Haverá apoio à comercialização no montante de R$1,4 bilhão. Quadro 01. Resumo dos recursos de crédito rural para a agricultura comercial, por safras e variação (safras 2015/16, 2016/17 e 2017/18). Valores em bilhões de R$. Finalidades Custeio e comercialização - juros controlados - juros livres Investimento Total Fonte: Mapa, 2017.
Safra 2015/16
Safra 2016/17
Safra 2017/18
149,50 96,50 53,00 38,20 187,70
149,80 96,80 53,00 34,05 183,85
152,15 118,05 34,10 38,10 190,25
Variação (2017/18-2016/17) 1,6% 22,0% -35,7% 11,9% 3,5%
2. Montante de recursos - Pronamp - O montante de recursos aumentou de R$19,9 bilhões para R$21,7 bilhões, acréscimo de 8,83%. - As taxas de juros reduziram 1,0% para custeio e investimento. A partir da safra 2017/18 serão ambas 7,5% a.a. Quadro 02. Resumo do Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por safras e variação (safras 2015/16, 2016/17 e 2017/18). Detalhamento Volume de recursos (custeio e investimento) Limite de crédito (custeio) Pronamp Fonte: Mapa, 2017.
Safra 2015/16
Safra 2016/17
Safra 2017/18
18,9 710 mil 7,75% (custeio) 7,5% (investimento)
19,9 780 mil 8,5% -
21,7 7,5% 7,5%
Variação (2017/18-2016/17) 8,83% -11,76% -
3. Juros 3.1.
Custeio
- As taxas de juros do crédito rural - custeio para a safra 2017/18 - reduziram em 10,53% em relação a safra 2016/17, passando de 9,5% na atual safra para 8,5%.
Medidas Anunciadas Plano Agrícola e Pecuário, 2017-18 Brasília, 07 de junho de 2017
- As taxas de custeio e investimento do Pronamp também reduziu 1%, de 8,5% a.a. para 7,5% a.a. em valores absolutos com decréscimos de 11,76%. Quadro 03. Resumo das taxas de juros para a agricultura comercial, safras 2015/16, 2016/17 e 2017/18. Programas Agricultura comercial Pronamp Fonte: Mapa, 2017.
3.2.
Safra 2015/16
Safra 2016/17
Safra 2017/18
8,75% 7,75% (custeio) 7,5% (investimento)
9,5% 8,5% 8,5%
8,5% 7,5% 7,5%
Variação (2017/18-2016/17) -10,53% -11,76% -11,76%
Investimentos
- Foram várias as alterações, especialmente nas taxas de juros e volume de recursos programados dos programas de investimentos coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional (TN) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). - Listam-se a seguir, as principais alterações nos programas cujas cooperativas são beneficiárias. Quadro 04. Recursos programados, por safras 2016/17 e 2017/18, limite por beneficiário e taxas, safra 2017/18. Valores em bilhões de R$.
Programa Pronamp ABC Procap-agro (integralização) Procap-agro (giro) Prodecoop Prodecoop - Aquis. Ativos PCA Moderfrota Inovagro Moderagro Moderinfra (irrigação) Outros Total Fonte: Mapa, 2017.
-
Recursos Programados (2016/17) 4,24 2,99
Recursos Programados (2017/18) 3,71 2,13
Variação (2017/18-2016/17) -12,5% -28,8%
2,27
2,00
-11,9%
2,43 0,00 1,40 5,00 1,25 0,64 0,55 13,28 34,05
1,00 0,7 1,60 9,20 1,26 0,64 0,60 15,3 38,15
-30,0% 14,3% 84,0% 1,2% 0,0% 9,1% 15,3% 12,1%
Limite por Beneficiário 2017/18 R$430 mil R$2,2 milhões R$65 milhões R$150 milhões R$150 milhões livre 90% R$1,1 milhão R$880 mil R$2,2 milhões -
Taxa (2017/18) 7,5% 7,5% 8,5% TJLP+3,7% 8,5% TJLP+3,7% 6,5% 7,5% a 10,5% 6,5% 8,5% 7,5% -
Abaixo, insere-se breve resumo sobre a alteração dos principais programas, cujas cooperativas agropecuárias são beneficiárias. 1.
PRODECOOP Montante de recursos: R$1,0 bilhões. Taxa de juros: 8,5% a.a. Montante de recursos (aquisição de ativos pré-existentes): R$700 milhões. Taxa de juros (aquisição de ativos pré-existentes): TJLP + 3,7% a.a. Limite de crédito: R$150 milhões. Prazo de reembolso: até 10 anos, com 3 anos de carência.
Medidas Anunciadas Plano Agrícola e Pecuário, 2017-18 Brasília, 07 de junho de 2017
2.
PROCAP AGRO Montante de recursos: R$2,2 bilhões. 2.1. Modalidade integralização de cotas partes Montante de recursos: (informação não disponibilizada). Juros: 8,5% a.a. Prazo: até 6 anos, incluídos até 2 anos de carência. 2.2. Modalidade capital de giro Montante de recursos: (informação não disponibilizada). Taxa de juros: TJLP + 3,7% a.a. Prazo: até 2 anos, incluídos até 6 meses de carência. -
3.
O prazo de reembolso do programa foi reduzido em 2 anos. Redução em 1% nas taxas de juros. Para os financiamentos de ativos pré-existentes as taxas saíram de 12% a.a. (7,5%a.a. +4,5%) para 10,7% a.a. (7,0% a.a. + 3,7%). Os montantes de recursos caíram 30% no período, safra 2016/17 a 2017/18.
Houve redução de 11,9% no volume total dos recursos somados (giro mais cotas-partes). As taxas de juros para capital de giro saíram do patamar de 12%a.a. para 10,7% a.a.
PCA Montante de recursos: R$1,3 bilhão (produtores rurais e suas cooperativas) Montante de recursos para cerealistas: R$300 milhões. Encargos financeiros: 6,5% a.a. Prazo de reembolso: até 15 anos, com até 3 anos de carência. -
Apesar da redução nos custos financeiros em 23,5%, houve a redução dos volumes de recursos destinados aos produtores e suas cooperativas, uma vez que 18,75% do total dos recursos foi destinado as cerealistas.
4. Seguro Rural -
No seguro rural o governo disponibilizou R$550 milhões para subvenção do prêmio para o ano de 2017.
5. Capítulo 5, do Manual de Crédito Rural Ainda não foram publicados normativos, após a reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada hoje (07/06), no período da manhã. Rubricas a. Adiantamento a cooperados b. Custeio aquisição de insumos c. Crédito de industrialização c.1. Faturamento bruto decorrente da atividade de industrialização c.1.1. Abaixo de R$1 bi c.1.2. De R$1 a 2,5 bi
2016/17 R$210 mil (teto) e R$400 mil por cooperado R$210 mil (teto) e R$400 mil por cooperado
2017/18 (Ainda não foi publicado normativo) (Ainda não foi publicado normativo) (Ainda não foi publicado normativo)
Singulares, Centrais e Federações R$100 mi R$200 mi
(Ainda não foi publicado normativo) (Ainda não foi publicado normativo)
Medidas Anunciadas Plano Agrícola e Pecuário, 2017-18 Brasília, 07 de junho de 2017 c.1.3. De R$2,5 a R$4 bi c.1.4. Acima de R$4 bi
R$300 mi R$400 mi
(Ainda não foi publicado normativo) (Ainda não foi publicado normativo)
6. Avaliação do PAP, 2017/18 O Plano Agrícola e Pecuário PAP 2017/18 teve como pontos positivos a redução das taxas de juros, a priorização no crédito para armazenagem e o retorno da linha Prorenova. Apesar da queda nos juros em 1%, o setor produtivo não se sentiu atendido, principalmente diante do cenário de redução da Selic. Para o Sistema OCB a taxa de juros no patamar de 8,5% ao ano indica a maior taxa de juros real de custeio das últimas 10 safras, ou seja, de 1,875% contra média histórica de 1,84%. O principal argumento do governo federal esteve condicionado a Proposta de Emenda Constitucional de 2016 limitou os gastos públicos. Apesar do aumento de R$150 milhões no orçamento para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) totalizando R$550 milhões, a falta de previsibilidade dos orçamentos e a monta dos recursos abalam a confiança dos agentes seguradores. O valor é insuficiente para atender as necessidades do país. Esse valor representa apenas 45% da demanda de R$ 1,2 bilhão. O PSR deve dar cobertura para algo em torno de 12% da área agrícola brasileira no ano de 2018, que somado ao Proagro, cobre menos de 20% da área, ou seja, 80% da área agrícola nacional ficarão à mercê do clima. Para os programas atrelados ao BNDES que beneficiam as cooperativas não houve grandes mudanças, com exceção a redução dos prazos de reembolso do Prodecoop, de 12 para 10 anos e da redução de 30% no montante total dos recursos. Em relação a participação das cerealistas nos recursos do PCA, dos males o menor, a medida que foi-lhes negada a possibilidade de participação nos recursos do crédito rural, especialmente custeio, restando-lhes apenas a possibilidade de utilização dos R$300 milhões. Os detalhes sobre condições de financiamento nas linhas de comercialização (adiantamento à cooperados) e de custeio de insumos secundários vinculados aos processos agroindustriais (crédito de industrialização), bem como os limites das sub-exigibilidades ainda não foram publicados. Há previsão de que os impactos nessas rubricas sejam muito fortes uma vez que os custos financeiros das operações sairão dos recursos obrigatórios e serão atrelados as LCAs.