A segunda quinzena do mês de maio foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa do ES e com diversos avanços para o Cooperativismo Capixaba, resultado da entrada do novo líder do governo na Ales, o Dep. Rodrigo Coelho. O Deputado afirmou que o cooperativismo desempenha papel fundamental em diversas atividades econômicas do Espírito Santo, desde as tradicionais cooperativas de laticínios, tão presentes por todo o estado, até cooperativas de crédito que oferecem oportunidades econômicas únicas aos capixabas. “O Governo do Estado tem consciência da relevância desse setor para nossa economia e o interesse é em continuar promovendo o setor e estimulando seu crescimento", disse ele. CONFIRA:
NOTÍCIA 1 - Projetos baixados de pauta no dia 16/05 Após assumir o posto de novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Dep. Rodrigo Coelho, já tomou algumas medidas de impacto para a Casa. Rodrigo articulou com os Deputados autores de Projetos de Lei que tramitam na casa e que já tem parecer pela inconstitucionalidade, que retirassem de pauta seus projetos para que a agenda da casa possa fluir com projetos importantes para o governo. A medida já surgiu efeito, inclusive Projetos de Lei que a OCB/ES acompanha com atenção e muita preocupação, foram baixados de pauta, o que gerou alívio das cooperativas capixabas. Veja: Projeto de Lei 202/2016 Dispõe sobre a exigência de formação específica na área de radiologia para os operadores dos equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético. Projeto de Lei 294/2016 Dispõe sobre a proibição do corte de árvores secundária em estágio inicial, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Projeto de Lei 299/2016 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados. Projetos baixados e arquivados no dia 16/05
Projeto de Lei 84/2016 Obriga as instituições financeiras e/ou operadoras de cartões de crédito a disponibilizar serviços de alerta de compras e dá outras providências. Projeto de Lei 103/2016 Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição e dá outras providências. Projeto de Lei 152/2016 Fica criado o Programa de reaproveitamento de resíduos orgânicos gerados pela indústria de alimentos por unidades de compostagem e biodigestores no Estado. Projeto de Lei 178/2016 Dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados no Estado, para embarque, desembarque e atendimento de consultas. Projeto de Lei 282/2016 Dispõe sobre as medidas compensatórias de revegetação nativa nas áreas de preservação permanente - APP na bacia de contribuição hídrica no Estado. Projetos Retirados de Pauta pelo Governo Projeto de Lei 296/2015 – Terras devolutas Nova redação a dispositivos da Lei n° 9769/2011, regulamentando o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado Este Projeto de Lei de autoria do executivo não está encontrando consenso entre a base aliado do Governo e o Líder do Governo retirou de pauta para buscar o entendimento entre os pares. OCB prepara emenda ao projeto.
NOTÍCIA 2 - Governo do Estado entra com Projeto de Lei que altera Financiamento Foi lido durante o Expediente da sessão ordinária do último dia 16/05, o Projeto de Lei (PL) 189/2017, do Executivo, que amplia para até 30 de junho de 2018 o prazo para utilização da verba retida pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) incidente sobre financiamentos relativos às operações realizadas pelo Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). A matéria permite a aplicação dos 9% utilizados como garantia no contrato de financiamento do Fundap para o pagamento das despesas referentes a prestação de serviços de transporte marítimo internacional de contêineres e de transporte aéreo internacional de cargas gerais. Segundo a justificativa encaminhada pelo governo do Estado, a proposição tem como objetivo “estimular a competitividade das operações de importação pelo Espírito Santo, diminuindo os custos de transporte, tendo em vista a permanência das condições nas quais as questões estruturais da infraestrutura federal capixaba, principalmente porto e aeroporto, encarecem sobremaneira os fretes”.
NOTÍCIA 3 - Projeto de Lei 264/2015 do Deputado Sergio Majeski que quer estimular a geração de energia limpa, atrai interesse das Cooperativas Incentivar a geração e o uso de energia elétrica por fontes renováveis em sistemas de microgeração e minigeração distribuídas, definição esta estabelecida pela Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL, intimando o governo público a se motivar e aderir ao programa contribuindo para que a sociedade se sinta confortável em ser protagonista no programa.
NOTÍCIA 4 - Governador Sanciona Lei que inibe o comércio de carga roubada Aprovada pelos Deputados a Lei Altera o art. 1° da Lei n° 8.246, de 2006, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializarem produtos oriundos de cargas roubadas. As alterações objetivam aperfeiçoar a Lei n° 8.246, de 03/01/2006, com vistas a aprimorar os mecanismos legais para inibição, prevenção e combate ao crime de receptação de cargas furtadas, roubadas ou decorrentes de estelionato, considerando que já se passou mais de uma década, desde a edição da lei atual, demandando adequações compatíveis com os novos métodos de atuação dos envolvidos nos crimes relacionados ao roubo de cargas. O Projeto visa, em última análise, otimizar e endurecer o combate ao crime de receptação de cargas furtadas ou roubadas, oferecendo às autoridades policiais e fazendárias do Estado, mecanismos jurídicos mais adequados ao contexto atual dessas ações. A OCB/ES apoiou este projeto do Governo.
NOTÍCIA 5 – OCB/ES propõe emendas em vários Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Projeto de Lei 261/2016 Institui a Semana Estadual da Qualidade da Merenda Escolar. Projeto de Lei 309/2016 Modifica a Lei 10.179/2014 que dispõe sobre a política Estadual de recursos hídricos. Projeto de Lei 90/2017 Suprime o artigo 20 da Lei Estadual Nº 10.550, de 30 de junho de 2016, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo – INVEST – ES e dá outras providências. Projeto de Lei 296/2015
Nova redação a dispositivos da Lei n° 9769/2011, regulamentando o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado Projeto de Lei 139/2017 Institui a obrigatoriedade de compra direta de no mínimo 30% de alimentos da agricultura familiar.
PRINCIPAIS PROJETOS E PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO: Ramo Crédito: Projeto
PROJETO DE LEI 305/2015
Tema
Câmaras de Segurança em instituições privadas.
Autor
Deputado Rafael Favatto
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nas áreas externas dos Estabelecimentos Bancários de Crédito, Financiamento e Investimentos e de estabelecimentos congêneres.
Relator
Erick Musso
Início da Tramitação:
28/07/02105
Tramitação
Publicado no DPL do dia 07/08/2015.Na Comissão de Justiça, o parece r n.º 55/2016, que é pela inconstitucionalidade, foipublicado no DPL do dia 04/03/2016 e rejeitado em Plenário, na Sessão Ordinária do dia19/0 4/2016. Pareceres n.os 122/2016, da Comissão de Cidadania, 14/2016, da Comissãode Segurança e 56/2016, da Comissão de Finanças, todo s pela aprovação, publicados no DPL do dia 16/11/2016.
Data
10/05/2017
Status
Arquivo Geral
Resultado
Inconstitucional
Proposta OCB
Pelo arquivamento
Encaminhamentos
Finalizado
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 396/2015
Tema
Agencias Bancárias
Autor
Deputado Amaro Neto
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e deficientes nos caixas de autoatendimento e da outras providências.
Relator
Dep.Freitas
Início da Tramitação:
22/09/2015
Tramitação
Publicado no DPL do dia 27/04/2016. Parecer nº 279/2016, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 11/07/2016. Arquivamento da Proposição Principal
Data
10/05/2017
Status
Arquivo Geral
Resultado
Matéria vetada pelo Governador
Proposta OCB
Veto
Encaminhamentos
Divulgação
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 95/2017
Tema
Instalação de postos de atendimento específicos em instituição financeira bancária
Autor
Dr. Rafael Favato
Ementa
Obriga as instituições financeiras bancárias estabelecidas no Estado do Espírito Santo a instalarem em suas agências e postos de atendimento, películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior, e dá outras providências.
Relator
Não há designação ainda
Início da Tramitação:
23/03/2017
Tramitação
Diretoria legislativa de redação
Data
17/04/2017
Status
Aguardando distribuição para Comissões.
Resultado
Não deliberado
Proposta OCB
Em análise
Encaminhamentos
Aguardando tramitação
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Ramo Saúde: Projeto
PROJETO DE LEI 438/2015
Tema
Rede de Saúde
Autor
Enivaldo dos Anjos
Ementa
Assegura o direito a acompanhante no atendimento médico nas redes pública e privada de saúde no Estado
Relator
Janete de Sá
Início da Tramitação:
27/03/2015
Tramitação
Pareceres n.os 99/2016, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com emenda, 27/2016, pela Comissão de Cidadania, 19/2016, da Comissão de Saúde e 45/2016, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, com adoção da emenda apresentada pela Comissão de Justiça, publicados no DPL do dia 24/08/2016.
Data
29/03/2017
Status
Comissão de Justiça
Resultado
Aprovar redação Final
Proposta OCB
Aguardar tramitação e estudar possibilidade do veto pelo Governo
Encaminhamentos
Debater na Comissão do Cooperativismo
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 016/2016
Tema
Cadastro de Médicos
Autor
Rafael Favato
Ementa
Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no estado do espírito santo e dá outras providências.
Relator
Não designado
Início da Tramitação:
02/02/2016
Tramitação
Comissão de Justiça
Data
10/05/2017
Status
Comissão de Cidadania
Resultado
Aguardando relatório
Proposta OCB
Aguardando análise
Encaminhamentos
Acompanhar
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 178/2016
Tema
Saúde Pública e Privada
Autor
Deputado Euclério Sampaio
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados no Estado, para embarque, desembarque e atendimento de consultas.
Relator
Eliane Dadalto
Início da Tramitação:
13/06/2016
Tramitação
Parecer nº 359/2016, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 15/09/2016.
Data
10/05/2017/2017
Status
Arquivo Geral
Resultado
Arquivado
Proposta OCB
Pelo arquivamento
Encaminhamentos
Finalizado
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 202/2016
Tema
Saúde Privada
Autor
Deputado Bruno Lamas
Ementa
Dispõe sobre a exigência de formação específica na área de radiologia para os operadores dos equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético.
Relator
Não definido
Início da Tramitação:
28/06/2016
Tramitação
Publicado no DPL do dia 07/07/2016. Parecer nº 550/2016, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 16/12/2016.
Data
10/05/2017
Status
Arquivo Geral
Resultado
Arquivado
Proposta OCB
Pela inconstitucionalidade
Encaminhamentos
Finalizado
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Ramo Agropecuário: Projeto
PROJETO DE LEI 294/16
Tema
Corte de arvores secundárias
Autor
Deputado Sergio Majeski
Ementa
Dispõe sobre a proibição do corte de árvores secundária em estágio inicial, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Relator
Marcelo Santos
Início da Tramitação:
27/03/2016
Tramitação
Comissão de Justiça para análise Técnica
Data
10/05/2017
Status
Arquivo Geral
Resultado
Arquivamento
Proposta OCB
Pelo arquivamento
Encaminhamentos
Finalizado
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 322/2016
Tema
Fiscalização de Barragens
Autor
Deputado Hudson Leal
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização das barragens no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Relator
Deputada Eliana Dadalto
Início da Tramitação:
23/11/2016
Tramitação
Comissão de Justiça
Data
10/05/2017
Status
Arquivo Geral
Resultado
Arquivado
Proposta OCB
Pelo arquivamento
Encaminhamentos
Finalizado
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 139\2017
Tema
Merenda Escolar
Autor
Deputado Rodrigo Coelho
Ementa
Institui a obrigatoriedade de compra direta de no mínimo 30% de alimentos da agricultura familiar.
Relator
Não designado
Início da Tramitação:
27\03\2017
Tramitação
Comissão de Constituição e Justiça
Data
10\05\2017
Status
Diretoria Legislativa
Resultado
Elaborando Parecer
Proposta OCB
Propor emenda.
Encaminhamentos
Aguardando tramitação
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Ramo Transporte: Projeto
PROJETO DE LEI 090/2017
Tema
Altera programa de incentivo tributário
Autor
Theodorico Ferraço
Ementa
Suprime o artigo 20 da Lei Estadual Nº 10.550, de 30 de junho de 2016, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo – INVEST – ES e dá outras providências.
Relator
Ainda sem designação
Início da Tramitação:
21/03/2017
Tramitação
Diretoria Legislativa da Procuradoria
Data
10/05/2017
Status
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Resultado
Aguardando análise da Diretoria Legislativa
Proposta OCB
Em análise
Encaminhamentos
Aguardando tramitação
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 082/2017
Tema
Roubo de cargas
Autor
Governo do Estado
Ementa
Altera o art. 1° da Lei n° 8.246, de 2006, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializarem produtos oriundos de cargas roubadas.
Relator
Não identificado
Início da Tramitação:
20/03/2017
Tramitação
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança
Data
17/04/2017
Status
Arquivo Geral
Resultado
Aprovado Projeto de Lei
Proposta OCB
Apoio
Encaminhamentos
Publicação da Lei
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra
Projeto
PROJETO DE LEI 089/2017
Tema
Armazenamento e o transporte de cargas
Autor
Dr. Rafael Favato
Ementa
Dispõe sobre o armazenamento e o transporte de cargas perigosas no Estado e dá outras providências.
Relator
Ainda não definido
Início da Tramitação:
21/03/2017
Tramitação
Plenário, Comissão de Constituição e Justiça
Data
10/05/2017
Status
Diretoria Legislativa
Resultado
Elaborando Parecer
Proposta OCB
Em análise
Encaminhamentos
Aguardando tramitação
CLIQUE AQUI e acesse a PL na íntegra