Novo Tempo no Coren-BA
Nº 28/Jan/2013
Informativo Coren-BA Taxas e anuidades: o que mudou? Os valores das taxas para pessoa sica permanecem os mesmos de 2012. A Resolução Cofen 435/2012 fixou os valores atuais das anuidades dos Conselhos Regionais para as pessoas sicas. Os preços das demais taxas para, por exemplo, emi r a segunda via da carteira profissional ou mudar de categoria, por decisão da atual gestão do Coren‐BA, permanecem os mesmos. Os valores das anuidades para o exercício de 2013 são os seguintes: Enfermeiros ‐ R$208,22 Técnicos de Enfermagem ‐ R$145,76 Auxiliares de Enfermagem ‐ R$124,93 No caso das pessoas jurídicas, o procedimento para cobrança da anuidade permanece o mesmo, conforme Resolução Cofen 395/2011, serão acrescidos apenas 10% nas taxas de serviços. Para maiores informações, o profissional de enfermagem deve entrar em contato com a Unidade de Registro e Cadastro (URC) nos telefones (71) 2104‐3862 ou 3871. Para os representantes de pessoas jurídicas, os números são (71) 2104‐3860 ou 3876.
XV Congresso Internacional de Enfermagem 2013 Saúde Sexual e Reprodu va O XV Congresso Internacional de Enfermagem será realizado entre os dias 17 e 19 de junho, no Palácio de Convenções, em Havana, Cuba. O tema deste ano é “Saúde Sexual e Reprodu va”. Para conhecer toda a programação e fazer sua inscrição, acesse: www.lionstour.com.br ou entre em contato pelo telefone (19) 3583‐ 7498.
Seminário sobre profissões de saúde discute a Enfermagem Como parte do componente curricular “Saúde, Educação e Trabalho”, ministrado pela professora Carmen Teixeira, as alunas Geraldina Medeiros, Jamile Co nguiba e Sheila Lima do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), realizaram, no úl mo dia 18, seminário para discu r a Enfermagem. O obje vo foi oferecer aos estudantes maiores informações sobre a área para ajudá‐los a decidir sobre qual profissão seguir. A presidente do Coren‐BA, Maria Luísa de Castro, foi uma das convidada e, segundo a equipe organizadora, “trouxe relatos incríveis de vivências pessoais e contextualizou o desenvolvimento da Enfermagem no Brasil e na Bahia de maneira a engrandecer o seminário”. Além de um histórico sobre a profissão, também foram analisadas a situação atual e as perspec vas em termos da inserção dos profissionais no mercado de trabalho em saúde e as formas de representação e par cipação polí ca no setor. A professora Carmen Teixeira enfa zou a relevância da par cipação das en dades representa vas dos profissionais de saúde, a exemplo do Coren‐BA, em a vidades dessa natureza. Carmen destacou ainda a importância da sensibilização feita pela presidente Maria Luisa, no que se refere aos aspectos humanitários, caracterís cos da profissão de enfermagem. Para a presidente, essa conscien zação, feita ainda na formação dos estudantes, é essencial para o fortalecimento da categoria.
Novo Tempo no Coren-BA
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Coren‐BA irá recorrer da decisão que autorizou bloco a u lizar fantasias de enfermeiras
A Ação Civil Pública movida pelo Coren‐BA para impedir a u lização de fantasias de enfermeiras pelo bloco As Poderosas, durante o carnaval da cidade de Juazeiro, Bahia, ganhou repercussão nacional. O fato passou a figurar na mídia após decisão do juiz federal, Eduardo Gomes Carqueija, que autorizou o uso da indumentária pelos foliões. Para o juiz, o ambiente carnavalesco é “propício a piadas, inversões, fantasias, encenações e até protesto”, mas reconheceu que “com essa caracterização de enfermeira dos carnavalescos traves dos, o desfile exporá uma sensualidade algo grotesca, extremada e caricata”. O Coren‐BA recorreu da decisão por considerar que o fato “cria uma situação extremamente vexatória a todos os profissionais de enfermagem”. Segundo a advogada da en dade, Luciana Novaes, “inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são no sen ndo de que, em todas as situações quando há discussão sobre o que deve prevalecer na ponderação de valores como liberdade x honra, explícita neste caso, essa liberdade não pode exceder de tal forma que vá a ngir a honra de determinada pessoa ou a cole vidade.” A decisão mo vou indignação na internet.“Isso é um ABSURDO! Duvido se o tema fosse JUÍZES, o que ele faria? A imagem do profissional enfermeiro é manchada a cada dia!”, “Gostaria de lembrar que os enfermeiros não só ficaram irritados, mas também desmoralizados, somos uma classe de profissionais que está junto aos pacientes nos hospitais 24 horas por dia e no mínimo merecemos um pouco de respeito”, escreveram dois leitores do Blog do Geraldo José veículo local. O fato virou no cia também no portal Uol, nos sites Bahia No cias, Conjur e JusBrasil Enfermeira do Funk ‐ Outros casos envolvendo o uso de imagens de enfermeiras com apelo sexual já ganharam repercussão na imprensa. Em fevereiro de 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren‐SP), moveu ação contra a empresa K2 do ator Alexandre Frota, idealizador da personagem “Enfermeira do Funk” .
A juíza Tânia Regina Marangoni Zauhy concedeu liminar e proibiu a apresentação da personagem em bailes funks e programas de TV. Outra ação, movida pelo Coren‐RJ, foi julgada procedente pela 1ª. Vara Federal de Nova Friburgo e proibiu o uso de imagens de roupas ín mas que lembrassem a profissão de enfermagem em catálogos e material de divulgação por uma empresa de ar gos femininos. O texto da decisão enfa za:“Não importa à sociedade ou ao Estado saber se o indivíduo A ou B possui fe ches sexuais com enfermeiras, professoras ou colegiais, nem que esta mesma pessoa solicita que sua parceira se fantasie com ves mentas das profissões acima mencionadas. Mas a par r do momento em que se passa a vender qualquer objeto sexual alusivo à profissão de enfermeira, deve haver interferência do Poder Pacificador para coibir tais condutas.” O juiz que julgou o caso ressaltou que “é bom lembrar que certos segmentos são es gma zados no que diz respeito ao tema sexualidade(...). Acrescento, ainda, que símbolos priva vos da profissão estão sendo indiscriminadamente u lizados pela parte ré, como a cruz vermelha que a iden fica, de inegável prejuízo a toda classe profissional.” Em maio de 2006, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região decidiu pela re rada de outdoors com imagens apela vas de enfermeiras, parte da publicidade de um motel da cidade de Curi ba. O texto da decisão ressalta que a campanha publicitária “rompeu com o limite cons tucional à liberdade de informação” e acrescenta: “não se vislumbra a presença do requisito essencial do interesse público em publicidade que evoca, de forma desrespeitosa, a profissional enfermeira. Portanto, não estando presentes, no caso em análise, as circunstâncias que poderiam apontar para a preponderância da liberdade de informação, no sopesamento dos interesses, a honra é o direito que deverá prevalecer, vez que representa uma das expressões do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”. Danos morais ‐ Como a decisão final do caso só deve sair após o carnaval, o Coren‐BA deverá entrar com uma ação por danos morais. O procurador geral do Conselho, Fabrício Bastos, afirmou que, caso necessário, levará a causa até o Supremo Tribunal Federal (STF): “Não se trata de um “moralismo repressor”, como jus ficou o juiz, mas sim da busca pela preservação da moralidade” e dignidade dos profissionais da área de enfermagem”.
“...quando há discussão sobre o que deve prevalecer na ponderação de valores como liberdade x honra, explícita neste caso, essa liberdade não pode exceder de tal forma que vá a ngir a honra de determinada pessoa ou a cole vidade”.
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Aula discute par cipação do enfermeiro na autarquia
Conselheira do Coren‐BA toma posse no Conselho Municipal de Saúde de Lauro de Freitas
A Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (EEUFBA) promoveu, no ul mo dia 17, debate para discu r a “Par cipação polí ca do (a) enfermeiro (a) na autarquia.” A aula foi ministrada aos alunos do componente curricular de graduação É ca e Bioé ca I. A presidente do Coren‐BA, Maria Luísa de Castro, par cipou do evento que teve como obje vo es mular o estudante a analisar a importância da autarquia nos aspectos é cos e legais da profissão. “A abertura desses diálogos são muito importantes para o fortalecimento da relação do Coren com os futuros profissionais de enfermagem”, ressaltou. A aula contou ainda com as presenças das professoras Joanira Fonseca, coordenadora da disciplina, e Mirthis Pimentel.
A técnica em enfermagem e enfermeira, Aline Soares, conselheira suplente do atual plenário do Coren‐BA, foi convidada a integrar um dos assentos do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Lauro de Freitas. Aline irá representar os trabalhadores de saúde e faz parte também da comissão que trata dos assuntos referentes a Atenção Básica. O Conselho Municipal de Saúde, regulado pela lei federal 8.142/90, é um órgão ligado a Secretaria de Saúde do município e tem caráter delibera vo. Formado por um colegiado de pessoas que se reúne mensalmente, discute questões sobre a saúde da comunidade a fim de propor soluções para melhorar os programas de saúde e o atendimento aos usuários. O Conselho também aprova ou não a prestação de contas da SMS e é composto da seguinte forma: 25% de pessoas ligadas às organizações representa vas dos profissionais de saúde, 25% de prestadores de serviços, representantes do governo e 50% por usuários. A enfermeira diz que a função do CMS vai além: “Nas nossas visitas avaliamos, além do atendimento e as necessidades dos usuários, as condições de trabalho dos profissionais de saúde, a atuação da prefeitura e como ela tem des nado seus recursos. Portanto, o Conselho funciona como um interlocutor da sociedade. Por meio dele, a população pode ser ouvida e o gestor pode direcionar melhor o seu planejamento para a área.”
Cursos e Eventos X Congresso da SBDST, V Congresso Brasileiro de AIDS "DST: Indispensável repensar o cuidado" 18 a 21 de agosto de 2013 Pestana Bahia Hotel ‐ Salvador/BA Maiores informações acesse: h p://www.dstaids2013.com.br/ Especialização em Saúde da Mulher com Ênfase em Obstetrícia Coordenação: Prof.ª Esp. Rita de Cássia Calfa Vieira Gramacho (Presidente da Abenfo‐Ba) Público: graduados em Enfermagem Período de Inscrição: janeiro a março de 2013 Início do Curso: março de 2013 INFORMAÇÕES: Secretaria de Pós‐Graduação, Pesquisa e Extensão Unidade Acadêmica Brotas. Av. D. João VI, 275 ‐ Brotas Fone: 71. 3276‐8265 E‐mail: posgrad2@bahiana.edu.br
“A abertura desses diálogos são muito importantes para o fortalecimento da relação do Coren com os futuros profissionais de enfermagem”.
Expediente Conselho Regional de Enfermagem da Bahia Maria Luísa de Castro Almeida Presidente - Coren-BA Jornalista responsável : Aline Queiroz Diagramação/Fotografia : Claudia Carapiá Rua General Labatut, n.5 Barris - Salvador-BA