PORTUGAL | JULGAMENTO INCÊNDIO P. GRANDE

atualidade

INCÊNDIO

DE PEDRÓGÃO GRANDE

AVISO | NÃO A “ESTADOS DE ALMA”

Ajuíza presidente do coletivo interrompeu o arguido Augusto Arnaut assim que este começou a prestar declarações, ao perceber que não ia falar sobre factos. “Não pode fazer considerações genéricas, não têm interesse do ponto de vista objetivo, não estamos aqui para estados de alma”, disse.

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“Não vimos à procura de vingança”

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147 das 66 mortes ocorreram na ‘estrada da morte’, para onde as pessoas tentaram fugir das chamas 2Ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes 3Valdemar Alves autarca de Pedrógão Grande

JULGAMENTO � Sobreviventes e famílias dos 66 mortos querem “justiça” ESCASSO � “Estado central devia ser julgado”

Os sobreviventes do grande fogo de Pedrógão Grande, assistentes no processo que começou ontem a ser julgado no Tribunal de Leiria, querem que seja apurada toda a verdade sobre o que levou à morte das 66 pessoas e ferimentos em mais de duzentas, em junho de 2017. “Não vimos à procura de vingança, é o apuramento da verdade e a realização da Justiça que nos move”, disse Ricardo Sá Fernandes, advogado de várias das vítimas.

Também a advogada Patrícia Oliveira, que representa outras vítimas, disse não estar em busca de “vingança, mas pela salvaguarda da Justiça material, para que catástrofes desta natureza não voltem a repetir-se e para que os responsáveis sejam condenados”. “As vítimas

querem conseguir fazer o luto”, disse outra advogada, afirmando esperar que “seja um caso excecional e único e a servir de exemplo para o País”. O incêndio galopante, alavancado por

AUTARCAS, COMANDANTE DOS BOMBEIROS E OUTROS COMEÇAM A SER JULGADOS

condições meteorológicas e falta de limpeza junto às estradas, diz o Ministério Público, apanhou de surpresa muitos moradores. A maioria morreu a tentar fugir às violentas chamas - muitos dentro dos carros.

“Ainda hoje a minha cliente não sabe o que é qualidade de vida”, disse o advogado José Carlos Leitão: “Só queremos saber quem é realmente o culpado. Terá de ser alguém mais alto na sociedade, o Estado devia estar aqui também.”

Uma ideia também defendida pelo advogado de outras vítimas, ao dizer que “a acusação peca por não ser mais extensa. O Estado central devia ter sido acusado. Estou aqui para tentar descobrir as verdadeiras causas do incêndio, não é condenando um ou outro, mas o Estado, a Assembleia da República e o

Governo por terem dois pesos: um para os grandes e outro para os pequenos”, afirmou.

Também o advogado Afonso Alves disse que o seu cliente, Rui Rosinha, o bombeiro de

DEFESAS GARANTEM QUE ARGUIDOS NADA FIZERAM PARA ORIGINAR TRAGÉDIA

Castanheira de Pera que sofreu queimaduras graves a caminho das chamas, está no processo para que “se descubra a verdadeira causa deste problema” e não “à procura de vingança.”

Já os advogados dos arguidos, de uma forma geral, garantiram que os seus clientes nada fizeram que contribuísse para a tragédia, destacando a dimensão que o incêndio ganhou.

Rui Patrício, advogados dos arguidos da E-Redes, ex-EDP Distribuição, disse que “os julgamentos não servem para fazer o luto. Aqui é para apurar factos e responsabilidades”.n

PORTUGAL

SANTIAGO DO CACÉM

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�SOBE ANTÓNIO GOMES

COORDENADOR PJ/BRAGA Inspetores da PJ de Braga detiveram homem que atacou irmão com um ferro, após uma perseguição de carro, em Vizela. pDESCE LOURENÇO FERNANDES

DUPLO HOMICIDA Jovem foi ontem condenado à pena máxima pelo homicídio dos tios adotivos. Torturou a tia durante largos minutos.

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ANÁLISE DIGITAL

Manuel Maria Rodrigues

INVESTIGADOR CRIMINAL

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1Maria Eduarda tinha 83 anos e foi torturada pelo sobrinho até morrer 2Guilherme dos Santos, 74 anos 2

DIREITOS RESERVADOS

1População de Vila Nova de Santo André ficou em choque com crime sangrento 2Lourenço Fernandes foi condenado à pena máxima

DIREITOS RESERVADOS

Torturou tia idosa com faca para “desfigurar”

DECISÃO � Lourenço Fernandes foi ontem condenado à pena máxima pelo homicídio dos tios, cometido quando tinha 17 anos ATAQUE � Maria Eduarda passou meia hora “de terror” até morrer

e com menos sofrimento”. arguido tinha já maturidade,

Se há casos para os quais a Lourenço, que tinha 17 anos à mas que a usa para o mal e não pena máxima deve ser re- data dos homicídios, foi ainda para o bem. Já tinha a personaservada, é para estes.” Foi condenado por profanação do lidade formada para comportaesta a consideração final do juiz cadáver da tia, cuja autópsia mentos inaceitáveis”, explicou presidente do coletivo do Tri- provou ter sido ferida com uma o juiz Tiago Prudente. O crime bunal de Setúbal, Tiago Pru- faca num dos olhos. O jovem de profanação de cadáver condente, após decretar ontem 25 quis “desfigurar” Maria Eduar- tra o tio foi afastado por não ter anos de cadeia para Lourenço da, denotando maior raiva no ficado provado que o jovem saFernandes, o ataque à tia, bia que já estava morto quando jovem que no MORTE DE GUILHERME que passou lhe provocou uma ferida proano passado FOI “MAIS RÁPIDA E COM entre 20 a 30 funda no joelho, com uma faca. matou à facada os tios ado- MENOS SOFRIMENTO” minutos “de terror”, em O coletivo de juízes admitiu que o jovem precisa de ajuda tivos, em Vila Nova de Santos sofrimento, até morrer. psiquiátrica e concluiu que a André, Santiago do Cacém. Por ter cometido o crime com violência dos crimes poderá ter

O tribunal deu como provado 17 anos, Lourenço poderia ter sido ditada pelos consumos o crime de homicídio qualifica- direito a usufruir do regime pe- precoces e reiterados de álcool e do contra Maria Eduarda, de 83 nal especial para jovens, aplicá- drogas – na manhã dos crimes anos, mas considerou homicí- vel a arguidos com até 21 anos, bebeu meia garrafa de whisky e dio simples o de Guilherme mas isso foi-lhe negado pelo tomou ecstasy –, juntamente dos Santos, de 74, por ter sido tribunal, dada a natureza dos com os traços de personalidade uma morte “mais linear, rápida crimes. “Considera-se que o moderadamente psicopata.�

PORMENORES

“A mãe tentou tudo”

O juiz dirigiu algumas palavras de conforto à mãe de Lourenço.

“Não se martirize pelos crimes por que não é responsável. O único responsável é o filho, que já tinha 17 anos. A mãe tentou de tudo, internamentos e acompanhamentos, mas nada resultou.”

Pondera recurso O último olhar do homicida, antes de sair da sala de tribunal, foi para a mãe. Minutos depois de ouvir a decisão do tribunal, o jovem demonstrou ao advogado a vontade de recorrer da pena. Defesa e arguido vão ainda ponderar a apresentação de recurso à Relação de Évora.

Nem sei que diga

�ão preocupantes os dados oficiais relativos à violência doméstica em Portugal, independentemente do ângulo pelo qual se aborde este flagelo criminal. No fim de março ascendiam a 4187 as vítimas com botão de pânico. Em igual período, o número de vítimas em 2020 era de 3340, ou seja, menos 25%. Os arguidos controlados por pulseira eletrónica cifravam-se nos 668. Em prisão preventiva 876 e a cumprir pena efetiva 1112. A Justiça sinalizou 1955 agressores e colocou-os em programas de apoio, visando diminuir o risco de reincidência. Encontravam-se

676 mulheres e 370 crianças sob medidas de proteção e acolhimento, resultado da avaliação de risco de perseguição, retaliação ou fúria dos agressores. Tudo isto é ultrajante e exige uma ação contínua na prevenção e combate a este flagelo. A Lei 55/2020 define a violência doméstica como objetivo e prioridade da política criminal para o biénio 2020/22. Estamos obrigados ao cumprimento da Convenção do Conselho da Europa (Istambul, maio de 2001), o que implica a adoção de leis por parte do governo, e da sua efetivação por parte das magistraturas e órgãos de polícia. Mas quando um tribunal não considera violência doméstica nem um ato indigno, agredir e arrastar uma mulher na rua pelos cabelos… nem sei que diga!�

TUDO ISTO EXIGE AÇÃO CONTÍNUA NA PREVENÇÃO E COMBATE AO FLAGELO