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Passes sociais
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Vimeca chega a acordo com o Governo Cacém, 12
Autárquicas 2013
Fernando Seara
Prisão da Carregueira
Política. Acompanhe a atividade política dos vários candidatos à presidência da Câmara de Sintra.
Política. Candidatura do autarca de Sintra à presidência da Câmara de Lisboa pode avançar, depois de decisão do Tribunal Constitucional. Concelho, 6
Sociedade. Greve dos guardas prisionais impede acesso a visítas, a telefones e outros bens. Queluz, 14
Concelho, 4, 5 e 6
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2 Correio de Sintra
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A abrir
E
m época de eleições, sobretudo autárquicas, muitas são as movimentações de pessoas que se envolvem nas candidaturas. É normal, é expectável e é legítimo. É assim que a democracia deve funcionar. Mas já não acho normal que se faça deste processo uma espécie de dia de jogo de futebol, no qual os adeptos vestem a camisola e que, mesmo que o clube perca porque jogou mal ou a outra equipa foi melhor, a culpa foi do árbitro, ou do tempo, ou do estado do relvado. A democracia vive das pessoas, para as pessoas. É nestas eleições que costumamos olhar para os candidatos enquanto cidadãos e não enquanto membros de um partido ou movimento. Na política as pessoas podem e devem ser coerentes. Os cães de fila são aqueles defensores com garras de fora e palas nos olhos que tentam enfileirar-se nas estruturas das candidaturas sem olhar a meios. Vale tudo para se porem em bicos dos pés para passar a mensagem do “hey, estou aqui, sou eu”. Isto é notório na página do Facebook “Autárquicas 2013”, onde ainda não são conhecidos os membros que gerem este espaço. É ali que hoje em dia é feita a discussão, a suposta troca de ideias. No fundo, é ali que hoje há a troca de diálogo em torno das campanhas às eleições de 29 de setembro. Nesta página, há pessoas que defendem os seus candidatos, trocam ideias e participam, e bem, nesta discussão autárquica. Mas também há ali muitos outros que parecem autênticos cães de fila, sem argumentos, sem discussão
e sem razão. Conheço todos os candidatos à câmara e estou certo que a determinado ponto estes “cães de fila” chegam a envergonhar os seus candidatos, que não se podem rever naquele tipo de conteúdo e palavreado. É acusações de um lado, é palavreado de baixo nível, é o permitir que perfis falsos possam participar nesta troca de argumentos sem darem a cara. Numa altura em que a política nacional, a dos partidos, está ferida de morte, as autárquicas devem ser alvo de discussão, maturação e diálogo aberto. E nada disto acontece ali. Imperam os insultos, o baixo nível, a falta de moderação. E porque quem não deve, não teme, é lamentável que continuemos sem saber quem administra o espaço, quem é que pode expulsar do debate quem procura defender os seus candidatos. JOAQUIM JOSÉ REIS
Salta à vista...
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Câmara de Sintra aprovou a atribuição do nome do 2.º comandante do Quadro de Honra dos Bombeiros de Agualva-Cacém, Henrique Amaro (falecido em 2012), a uma rua entre a Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro e a estação de Agualva-Cacém. Henrique Amaro era conhecido por ser o bombeiro mais idoso do país e, em 2011, foi condecorado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, como Oficial da Ordem do Mérito.
Sintra em ruínas
Os cães de fila
Blogue Algueirão-Mem Martins
editorial
http://www.sintraemruinas.blogspot.com/
LOCALIZAÇÃO Ranholas - Sintra NOTAS Casa saloia do início do século XX construída em pedra. Encontrase num estado de ruína há várias décadas. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO Reabilitação total do imóvel.
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4 Correio de Sintra
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Autarquicas Concelho CDU acusa candidatos de fazerem falsas promessas Breve PNR candidata-se a Sintra
O delegado comercial José Lucena Pinto é o candidato do Partido Nacional Renovador (PNR) à presidência da Câmara de Sintra nas eleições autárquicas de 29 de setembro. José Lucena Pinto, antigo combatente na Guerra do Ultramar e membro da Associação de Fuzileiros, candidata-se à presidência da Câmara de Sintra com o lema “Sintra mais Portuguesa” e afirmou à ao Correio de Sintra que a sua candidatura surgiu para combater o descontentamento que existe atualmente na sociedade portuguesa em relação à política. “Ao fim de 39 anos de democracia e de poder autárquico vemos isto tudo a ir por água abaixo. Há um descontentamento geral da população sobre o poder político em Portugal”, disse o candidato. José Lucena Pinto adiantou que as principais apostas da sua candidatura incidem em políticas de segurança e de ocupação dos mais jovens e assegurou que “o PNR não é um partido racista”. “Somos é contra os indivíduos que se portam mal. Nota-se que as pessoas se sentem inseguras e é necessária uma mudança de mentalidade e de educação”, afirmou. O PNR apresenta candidatura à presidência da Câmara de Sintra e à Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro. Pub
POLÍTICA O candidato da CDU, Pedro Ventura, acusou as outras candidaturas de “enganarem os sintrenses” com “falsas promessas eleitorais”, considerando que “é necessário não cansar as pessoas com falsas verdades”.
O atual vereador da Câmara com o pelouro das Atividades Económicas participou a 3 de agosto numa iniciativa de campanha na freguesia do Cacém, onde afirmou que é tempo de parar com as falsas promessas aos munícipes e acusou outros “candidatos de não conhecerem o concelho e a estrutura da Câmara Municipal. “Como é que é possível que um candidato prometa que irá equipar as esquadras de Sintra com vinte viaturas, quando a maior parte da frota camarária se encontra num estado de degradação tal que tem de ser renovada. A Câmara não tem que fazer isso, não tem que andar a repor carros para a polícia”, disse o candidato da CDU que
Pedro Ventura (à dta) é candidato da CDU. substituiu o antigo vereador comunista Baptista Alves há cerca de um ano. “A Câmara tem superado muitos problemas e muitas incapacidades que o Estado Central tem. Neste momento não é possível acontecer isso porque a receita camarária tem vindo a
Marco Almeida defende mais competências na Saúde POLÍTICA O candidato independente do movimento “Sintrenses com Marco Almeida” defende a transferência de competências do Ministério da Saúde para a Câmara Municipal, ao nível da gestão de equipamentos e de pessoal administrativo. “Queremos aprofundar a transferência de competências do Ministério da Saúde para a Câmara Municipal, à semelhança do que foi feito na área da educação. Julgo que é possível e que a administração central, que é distante da preocupação dos cidadãos, deve perceber que são os municípios que podem assumir maior responsabilidade, porque são mais próximos dos problemas e são capazes de os resolver melhor”, disse Marco Almeida, durante uma iniciativa de campanha na freguesia de Agualva. O candidato independente e vice-presidente da Câmara liderada por Fernando Seara adiantou que, caso vença a corrida autárquica, pretende assumir mais responsabilidades na área da saúde. “A situação da saúde no município é
preocupante. Não só pelo reduzido número de médicos de família, como se prometeram unidades de saúde familiar que não foram concretizadas e, acima de tudo, porque ainda há equipamentos de saúde que não oferecem as mínimas condições”, afirmou. Marco Almeida acrescentou que a transferência de competências educativas do Ministério da Educação para o município foi “muito positiva” - várias escolas são hoje geridas pela Câmara - e deve servir como exemplo também na área da saúde. O vice-presidente da Câmara apresentou em dezembro de 2012 a sua candidatura às eleições autárquicas de 29 de setembro, numa altura em que ainda se desconhecia se teria o apoio do PSD, partido do qual é militante desde 1992. Em julho do ano passado, a concelhia de Sintra do PSD avaliou e votou por unanimidade a candidatura de Marco Almeida à presidência da Câmara de Sintra, mas a Distrital optou por avançar com a candidatura do vice-presidente do PSD, Pedro Pinto. JJR
decrescer e, por isso, a Câmara Municipal, para ser eficiente, tem primeiramente que resolver os seus problemas internos”, adiantou. Pedro Ventura deu como exemplo os mercados municipais, que fazem parte do seu pelouro na Câmara, cuja recuperação não tem sido possível em simultâneo. “O ideal seria recuperar todos os mercados de Sintra ao mesmo tempo mas não é possível. Foi recuperado o de Rio de Mouro, a seguir foi o de Pêro Pinheiro, agora estamos a recuperar o do Cacém, com um investimento de mais de um milhão e meio de euros, e a partir de outubro, seja qual for o executivo, poderá lançar uma grande obra de 1,5 milhões para recuperar o mercado de Queluz”, afirmou. “Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo e tudo no mesmo ano. E é esta verdade que é necessário dizer. É necessário não cansar as pessoas com falsas verdades”, adiantou. JJR
Breve Nicolau Breynar concorre à Assembleia Munícipal de Sintra O ator Nicolau Breyner é o candidato do Partido Nova Democracia (PND) à Assembleia Municipal de Sintra, anunciou a candidatura de Nuno da Câmara Pereira à presidência da Câmara Municipal.
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O candidato da coligação “Sintra Pode Mais” (PSD/CDS-PP/ MPT), Pedro Pinto, prometeu que se vencer as eleições autárquicas vai criar condições para instalar uma Feira Popular no concelho de Sintra. .
POLÍTICA
DR
Pedro Pinto promete Feira Popular
“
Será uma atividade que trará milhares de pessoas para Sintra, criará milhares de postos de trabalho de pessoas que passarão a estar em permanência nesse local. Será uma feira popular com características modernas”, afirmou o vice-presidente do PSD e antigo vereador da Câmara de Lisboa, que escolheu como candidato à Assembleia Municipal o jornalista Hêrnani Carvalho. Pedro Pinto adiantou que esta feira será instalada numa freguesia urbana do concelho de Sintra, num terreno municipal que se encontra junto a uma estação ferroviária. A Feira Popular era um parque de diversões situado em Lisboa, que foi encerrado em 2003. O compromisso de ser criado um novo parque nunca foi concretizado e a posse dos terrenos onde estava instalada deu resultado a um processo judicial entre a Bragaparque e a Câmara de
Pedro Pinto visitou HPEM.
Lisboa. O candidato da coligação falava com os jornalistas à margem de uma iniciativa de campanha que decorreu nas instalações da Higiene Pública Empresa Municipal (HPEM), empresa que faz a recolha de lixo do concelho de Sintra. Nesta visita, Pedro Pinto prometeu aos trabalhadores da empresa que
podem estar descansados quanto à manutenção dos seus postos de trabalho. “Queria dar um sinal claro aos trabalhadores da câmara municipal sobre a garantia dos seus postos de trabalho. Quero que eles tenham a certeza absoluta de que, quando eu ando a pedir aos empresários para que façam um grande esforço para manterem os postos de trabalho que têm neste momento, a Câmara tem que ser o exemplo disso”, disse. Pedro Pinto adiantou: “E quis começar por um setor que é de alguma forma depreciado pelas pessoas, um trabalho que é muito difícil, muito pesado, mas um trabalho que é muito importante para a vida das pessoas. Sei o quão importante é para estas pessoas saberem que não estão aqui esquecidos. Na Câmara todos os funcionários são importantes”. Uma semana antes, numa visita ao Centro de Emprego de Sintra, Pedro Pinto anunciou que, se vencer as eleições autárquicas de 29 de setembro, vai fomentar medidas de criação de milhares de postos de trabalho. “O desemprego deve ser a preocupação de todos os portugueses.
Vivemos uma crise que é complicada, com muitos problemas, mas o maior de todos é o desemprego. E o desemprego só se combate de uma maneira, criando postos de trabalho”, disse o candidato da coligação “Sintra Pode Mais”. O também deputado e vice-presidente do PSD adiantou aos jornalistas que pretende criar medidas que permitam a criação de postos de trabalho, como a captação de investimento privado ao nível do setor turístico, que permita a construção de hotéis na vila património mundial. “Sintra tem condições para dar um grande salto. Tem condições turísticas praticamente únicas no país, mas está muito pouco aproveitada. É no turismo que Sintra deve apostar, temos 1,2 milhões de pessoas a visitar e não ficam cá. Quero que no futuro venham cá e fiquem a dormir”, afirmou. O social-democrata acrescentou que se se “duplicar o número de camas” na vila podem ser criados “milhares de postos de trabalho”, uma vez que “não se consegue abrir um hotel sem as pessoas que fazem limpeza, sem as da receção e sem as das cozinhas”. Joaquim José Reis PUB
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Concelho
Basílio Horta vai limitar gastos criticas. Está aberta essa possibilidade a todos os candidatos. Foi o presidente da Câmara [Fernando Seara] que disponibilizou essa possibilidade a todos. Nós quisemos aproveitar e se aos outros não lhes interessa escrever cartas aos trabalhadores da Câmara o problema é com eles”, referiu. Basílio Horta adiantou que a carta direcionada aos trabalhadores da Câmara “é uma prova de respeito e de consideração” por esses trabalhadores. “Isso revela que [as outras candidaturas] não têm mais nada para criticar, e por isso criticam isso. É uma forma de aproveitamento”, afirmou o candidato ao Correio de Sintra. Basílio Horta criticou ainda o conflito entre as empresas Vimeca e a Scotturb e o Governo, sobre o passe social. “Este é um concelho que está a atravessar momentos particularmente difíceis. É o segundo concelho do país com
Socialista, Basílio Horta,entregou a 02 de agosto as listas da sua candidatura no tribunal de Sintra, numa iniciativa que contou com a presidente do PS e a sua mandatária a Sintra, Maria de Belém.
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a ocasião, Basílio Horta reiterou que vai “limitar os gastos da campanha à subvenção estatal, verba a que todos os candidatos têm direito”. “Considero que temos essa obrigação devido ao momento que vivemos e para mais tarde não terem de ser todos os sintrenses a pagar”, refere Basílio Horta. O candidato PS desvalorizou as críticas à decisão da sua candidatura de incluir uma carta de propaganda junto aos recibos de vencimento dos trabalhadores da Câmara. “Não percebo porque é que há essas
o maior número de desempregados, é o que tem maior número de jovens em risco, é o que na Área Metropolitana de Lisboa tem menor poder de compra, e que nesta altura está em 129.º lugar na qualidade de vida. Coisas essenciais como são os transportes não podem faltar”, referiu. JJR DR
POLÍTICA. O candidato do Partido
Candidato do PS é deputado.
POLÍTICA. O Tribunal Constitucional
atribuiu efeito suspensivo ao recurso apresentado por Fernando Seara contra a ação judicial movida pelo Movimento Revolução Branca, que visava impedir a sua candidatura à Câmara de Lisboa. Desta forma, o atual autarca de Sintra pode avançar com a sua candidatura à capital portuguesa.
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lém de atribuir o efeito suspensivo ao recurso - que suspende o impedimento da candidatura determinado por instâncias judiciais anteriores - o TC decidiu também classificar o recurso como urgente, bem como ordenar o prosseguimento do processo para alegações, fixando um prazo de vinte dias para as partes se pronunciarem. Fernando Seara disse ao Correio de Sintra estar satisfeito com esta decisão judicial: É uma boa notícia e significa que estou com os dois pés na camPub
DR
Seara pode avançar para Lisboa panha e em Lisboa”, afirmou o autarca,
Fernando Seara avança por Lisboa.
a 31 de julho. Horas mais tarde, durante a apresentação da sua candidatura “Sentir Lisboa”, Seara afirmou aos jornalistas que parte “com desvantagem” na corrida autárquica, considerando que as decisões dos tribunais a respeito da sua candidatura são responsáveis pela situação.
“Parto com a desvantagem natural de quem se viu constrangido, de quem se viu sujeito a decisões dos tribunais de Lisboa diferentes das de tribunais de todas as outras circunstâncias do país”, disse. A 18 de março, o Tribunal Cível de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB), declarou que Fernando Seara (PSD/ CDS-PP) estava impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa para “evitar a perpetuação de cargos” políticos e que um autarca possa andar “a saltar de Câmara em Câmara”. Seara recorreu para o Tribunal da Relação, que, a 20 de junho, acabou por confirmar a decisão da primeira instância, mantendo o impedimento de se candidatar à Câmara da capital. Seara recorreu da decisão e, a 15 de julho, o Tribunal da Relação de Lisboa admitiu o recurso para o Tribunal Constitucional. JJR
Breve PAN apresenta candidata à AM
A advogada Inês Grilo é a candidata do Partido Pelos Animais e Pela Natureza (PAN) à Assembleia Municipal de Sintra. A candidatura de Nuno Azevedo tem como mandatário Pedro Sena. “Acreditamos que, todos juntos, podemos melhorar as nossas vidas e as dos que nos rodeiam, através de uma evolução ética da sociedade que tenha como prioridade sempre o bem-estar de todos acima de qualquer outro interesse ou objectivo. Queremos envolver todos neste nosso projecto e, por isso, pedimos que participem connosco, com sugestões e seguindo as nossas ações. Vamos trabalhar por uma vida melhor em Sintra”, refere a candidata à Assembleia Municipal. A candidatura do PAN apresenta dez temas centrais, desde a construção de um corredor verde na zona urbana, desde Sintra até à Amadora, bem como a criação de parques urbanos e desportivos e a promoção de hortas urbanas e comunitárias. O partido propõe aumentar a verba do Orçamento Municipal para aumentar o número de funcionários do canil e aumentar assim as horas de funcionamento do mesmo. A candidatura do PAN propõe a criação de uma extensão do Canil Municipal a outras áreas do concelho, para albergar animais de quinta resgatados, nomeadamente animais de grande porte, como cavalos, burros, vacas e outros. O partido propõe-se ainda a desenvolver todos os esforços possíveis para evitar a realização de atividades que causem sofrimento físico e/ou psicológico a animais, como eventos tauromáquicos, circos com animais, caça e pesca desportivas. Através da sua página da Internet – http://pansintra.wix.com – o partido pede aos munícipes para que apresentem propostas e as suas preocupações.
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Agualva - Cacém DR
Vimeca mantém passe social
SOCIEDADE. O
Governo e a empresa Vimeca chegaram a um acordo que permite a utilização dos passes sociais nas carreiras da rodoviária que serve parte do concelho de Sintra. O braço-de-ferro que durava há vários meses chegou a provocar a expulsão de autocarros e a aplicação de coimas a utentes que não dispunham do passe da rodoviária.
A
s transportadoras públicas que servem o concelho de Sintra e a Área Metropolitana de Lisboa Vimeca e Scotturb anunciaram há mais de três meses que iriam deixar de aceitar os denominados passes sociais (passes intermodais) a partir de 01 de agosto. As negociações entre as empresas e o Governo ficaram concluídas a 03 de agosto, depois de as rodoviárias terem anunciado que iriam permitir que os passageiros utilizassem o passe social até esse dia ( de 01 a 03 de agosto). Face à falta de acordo com as duas empresas, o Governo publicou a 31 de julho uma portaria, segundo a qual as operadoras de transportes públicos são obrigadas a disponibilizar passes intermodais sob pena de verem suspendido o pagamento das compensações financeiras. Nos dias que antecederam 01 de agosto, centenas de utilizadores dos transportes públicos desconheciam se seriam obrigados a adquirir um passe para circular unicamente na Vimeca ou na Scotturb, a juntar ao título de transporte para circular nos comboios ou no metro. Junto à estação do Cacém, a 02 de agosto, formaram-se longas filas para renovação de títulos de transporte – demorava mais tempo que o habitual –e vários utentes disseram ao Correio de Sintra estarem revoltados com a situação. Francisco Santimano, morador em Mira Sintra, é utilizador do passe
Empresa rodoviária que serve parte do concelho de Sintra recua e mantém passe social.
L-123 há várias décadas, uma vez que se deslocava diariamente desta freguesia para a cidade de Lisboa. Agora reformado, face à indefinição das negociações entre o Governo e as empresas, além do passe L-123, adquiriu por precaução um titulo de transporte mensal exclusivo da Vimeca. “Comprei os dois passes para poder circular nos transportes todos. Ao todo, gastei mais 25 euros do que gastava antes. A Vimeca pode ter as suas razões, mas o Governo devia fazer tudo para resolver isto”, disse. Maria Ferreira mora no Cacém e afirmou estar revoltada com a situação, uma vez que esteve “muito tempo” à espera numa fila para poder renovar o seu título de transporte. “As pessoas ainda não sabem o que podem fazer. Conheço muitas pessoas que ganham o ordenado mínimo em Lisboa e não podem pagar mais de 90 euros em transportes. Algumas delas já tiraram os dois passes porque não conseguem vir a pé das suas casas para a estação”, disse. O prolongar da indefinição das negociações entre o Governo e as
empresas foi acompanhado e criticado pelas candidaturas à presidência da Câmara de Sintra nas eleições autárquicas de 29 de setembro. O candidato socialista, o deputado Basílio Horta, defendeu que a Vimeca não pode utilizar o fim do passe social como uma arma negocial com o Governo, em prejuízo dos utilizadores dos serviços da empresa, acrescentando não compreender “como é que a situação chegou a este ponto”. “A Vimeca não pode utilizar o fim do passe social e o prejuízo dos utentes como arma negocial. Isso não é admissível. Os sintrenses correm o risco de serem discriminados em relação a outros municípios”, disse o candidato a 01 de agosto. Para o candidato da CDU, o vereador Pedro Ventura, o Governo deveria revogar as concessões rodoviárias das empresas Vimeca e Scotturb, caso não fosse encontrado um entendimento. “A Vimeca e a Scotturb, noutro qualquer pais europeu, já tinham perdido a concessão. Não se percebe porque é que sucessivamente vêm atropelando os direitos dos utentes e têm
esta postura de companhia majestática de transportes que transforma os poderes políticos em reféns”, disse a 03 de agosto, antes de ser conhecido o principio de acordo. Segundo Pedro Ventura, este impasse teve consequências junto dos utentes que, adiantou, não perceberam se podiam ou não utilizar o passe social intermodal para circular nestas carreiras: “Esta semana, uma senhora foi expulsa de um autocarro e foi multada por um revisor, quando tinha o passe intermodal [social]. Isto é muito grave”. Para o candidato do Bloco de Esquerda, e também deputado, Luís Fazenda, a responsabilidade do anunciado fim do passe social pertence aos poderes políticos, numa medida que iria descriminar as populações do concelho de Sintra em relação a outros municípios. “É uma irresponsabilidade da parte dos poderes públicos. Desde março que alertámos o Governo para esta circunstância, que é profundamente negativa para as populações”, disse, a 31 de julho. Por seu lado, o candidato da coligação “Sintra Pode Mais”, que envolve os dois partidos do Governo (PSD e CDS-PP), afirmou concordar com a obrigação de a Vimeca cumprir a sua função social. “Acho muito bem que o Governo obrigue a Vimeca a cumprir a sua função social. O poder económico também tem que pensar que neste momento, além da sua função natural, que é criar empregos e riqueza, tem uma função social de proteção às pessoas. Porque neste momento as pessoas já não podem mais”, disse Pedro Pinto. Para o também deputado e vice-presidente do PSD, caso o Governo não chegasse a acordo com as empresas, a solução deveria passar por encontrar transportadoras que fizessem o mesmo serviço. Redação Pub
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Queluz - Belas Ambiente agitado na Prisão da Carregueira Breves A Feira Setecentista irá decorrer, no largo do Palácio Nacional de Queluz, de 13 a 15 de Setembro e estão abertas as inscrições até 18 de Agosto (data de e-mail ou carimbo de correios) a todos os participantes que cumprirem as condições de participação e respeitarem o enquadramento da época. A feira é destinada a artífices, artesãos, mercadores e outros comerciantes cujos artigos se enquadrem dentro da época setecentista. Consulte na página da internet da Junta de Freguesia de Queluz o documento com as condições de participação e saiba onde pode entregar a ficha de candidatura. A comunicação dos candidatos selecionados decorrerá até 28 agosto, devendo a presença ser confirmada até dia 31 do mesmo mês. Esta Feira é da organização da Câmara Municipal de Sintra, para mais informações, contacte a Divisão de Turismo através do número 21 923 69 22 / 21 923 69 30.
Isaltino Morais divide cela com homicída e três ondenados por crimes sexuais. DR
Feira Setecentista
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Opinião
Feira de Artesanato A Junta de Freguesia de Monte Abraão, vai realizar a 9.ª Edição da Feira de Artesanato, Velharias e Antiguidades. A iniciativa vai decorrer a 7 de setembro, sábado, entre as 10:00 e as 18:00, no jardim do Parque 25 de Abril, em Monte Abraão. Poderá obter esclarecimentos adicionais e efectuar a sua inscrição nas instalações da Junta de Freguesia de Monte Abraão, ou ainda, através do site www.jf-monteabraao.pt.
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Carregueira tem como reclusos Vale e Azevedo e condenados do processo Casa Pia. SOCIEDADE. Os prisioneiros do Estabelecimento Prisional da Carregueira estão indignados com a greve dos guardas prisionais, que termina a 11 de agosto, que impede a realização de telefonemas ou o acesso a bens como tabaco ou às máquinas de comida e bebida.
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esta prisão encontram-se reclusos denominados “vip´s” como o ex-presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, o ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo, e os quatro arguidos do processo Casa Pia: o apresentador Carlos Cruz, o ex-embaixador Jorge Ritto, o médico Ferreira Diniz,
e os ex funcionários da instituição, Manuel Abrantes e Carlos Silvíno. Fonte ligada à defesa de Isaltino Morais disse ao Correio de Sintra que a greve dos guardas prisionais impediu o acesso ao estabelecimento prisional por parte dos advogados de defesa do ex-autarca. Segundo a fonte, Isaltino Morais divide-se atualmente a sua cela com mais quatro reclusos: um deles cumpre pena por homicídio e os outros por crimes sexuais. “Não houve problemas até agora. Pela postura que tem, ele é muito respeitado pelos outros reclusos. Não se compreende é que não possa contactar com os advogados. Imagine-se que era necessário qualquer documento assinado por ele, importante para a o processo judicial, como seria?”, questionou a fonte. A 01 de agosto, o Jornal de Notícias publicou que todos os reclusos se queixam da falta de acesso a telefonemas, a tabaco, às máquinas de bebidas e comidas, da ausência de visitas e de correspondência e de problemas com consultas e roupa lavada. O ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo, foi também impedido de apresentar uma peça de teatro para uma plateia de reclusos, guardas, diretores e colaboradores do Estabelecimento Prisional. Fonte da guarda prisional disse ao Correio de Sintra que os reclusos do estabelecimento estiveram bastante “agitados” com a impossibilidade de acesso a telefones e principalmente às visitas, mas que a segurança dos guardas nunca esteve em risco. “Este fim de semana [3 e 4 de agosto] o ambiente já esteve mais calmo porque os reclusos tiveram acesso a visitas do exterior. Até ao fim de semana foi bastante complicado, porque eles estavam bastante agitados”, afirmou. Os reclusos chegaram a recusar-se a comer no refeitório, como forma de protesto, e acabaram por fazer a refeição nas celas. JJR
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Tribuna
Mobilidade e Reabilitação Urbana-Problemas e Desafios Dentro da cacofonia urbana da Cidade Dual que é Sintra, separada pelo ainda corredor verde de Chão de Meninos, uma chamada de atenção para algumas questões prementes e por demais adiadas. Por um lado, realçar a quase impossibilidade de deslocação das pessoas sem carro a partir das 22 horas na zona da Estefânea e Centro Histórico. Não só porque os autocarros da Scotturb deixam de circular, como por o serviço de táxis ser cada vez mais raro e demorado. Quem viva nas chamadas zonas rurais e não disponha de transporte individual, é com dificuldade que pode programar sem ajuda de amigos ou terceiros uma ida ao cinema ou jantar fora, ou até frequentar um curso nocturno ou trabalho por turnos, pois arrisca-se a ficar horas ligando para a Central de táxis ou (des)esperando num ponto de táxi. Não deveria ser obrigatória uma escala de serviços mínimos? E porque não criar a figura de responsável de praça que, sem interferir na actividade económica dos colegas, supervisionasse as escalas de serviço ou fiscalizasse, por exemplo, os taxistas de outras praças que ilegitimamente recolhem clientes em coroas para as quais não estão licenciados?. O serviço de autocarros é igualmente complicado, sendo que pelo menos até às 24h deveria estar garantido o transporte de passageiros. E com a perspectiva economicista que se está a colocar na gestão dos transportes não será difícil prever que muitas carreiras sem rentabilidade venham
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mesmo a ser suprimidas no futuro. A associar a isto, acresce para quem tem veículo ou nos visita as complicações com o estacionamento e a “moda” do bloqueio de veículos. Mesmo quem tem carro fica desincentivado de vir até Sintra, tais são os incómodos, não podendo pois reclamar-se da falta de dinamismo da Vila e do Centro Histórico quando tudo desincentiva a vinda de pessoas, seja por transporte ou automobilizados. Para quem queira ver as peças de teatro da Regaleira, como assegurar o regresso a casa quando o último transporte terá já acabado no momento de terminar a peça e os táxis rareiam, muito também por medo de circular à noite, decorrente dos múltiplos assaltos? Quem tem carro, está
sujeito a multas, quem não tem está sujeito a ficar sem opção. Assim, bem se pode “vender” Sintra como capital do romantismo que a pouca atractividade decorrente da falta de transportes ou estacionamentos tudo deitará por terra. Depois, um enfoque na premência da reabilitação urbana. Decorrente de legislação recente, os proprietários de casas ou prédios com mais de 30 anos ou que estejam integrados numa área de reabilitação urbana podem avançar com obras através de uma comunicação prévia junto da câmara municipal, que tem 15 dias para rejeitar o pedido. Apesar das boas intenções, tal esbarra na descapitalização da grande maioria dos senhorios e proprietários, correndo o risco de ficar pelas boas intenções, se não for associado a um programa de financiamento concreto. Para quê reabilitar quando os inquilinos não saem para permitir as obras ou não têm dinheiro para as novas rendas depois do realojamento, se vier a ocorrer? Quem empresta o dinheiro para reabilitar e a que juro? Que benefício a nível fiscal terá quem vier a reabilitar? E se os fiscais municipais ou os técnicos, face a uma obra para a qual tenham dúvidas, vierem a embargar por alegada necessidade de licenciamento? Muito há que fazer para construir Cidade e a tirar do quase rigor mortis em que infelizmente se encontra. Tenhamos esperança. Fernando Morais Gomes
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