Edição 655 - Jornal Correio de Notícias

Sexta - Feira, 03 de outubrode 2014 - Ano 18 - Nº 655 - www.jornalcorreiodenoticias.com.br|R$ 1,00

Aeromóvel e rebaixamento do metrô próximos de virar realidade

Eleições 2014

238 mil canoenses vão às urnas no domingo Páginas 3 a 5

SINE oferece vagas de emprego.

Confira a lista completa Página 8

Geral

Fotos: Divulgação/CN

Trabalho

Com bancos fechados, lotéricas são alternativas para pagamentos Página 9

Campanha Outubro Rosa alerta para a conscientização das mulheres Página 12

D

ois antigos desejos da população de Canoas tiveram seus primeiros passos rumo à realização nesta semana. Foram anunciados a liberação de recursos para as obras do aeromóvel no município e rebaixamento do metrô na área central da cidade.

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Sexta - Feira, 03 de outubro de 2014

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Editorial Faça seu voto valer a pena Este ano de 2014 é atípico para o brasileiro. Primeiro, tivemos pela primeira vez, no país, a realização de uma Copa do Mundo. Depois, teremos já no próximo domingo o primeiro turno das eleições que vão escolher presidente, governadores e respectivos vices, deputados estaduais, federais e senadores da República.

O brasileiro, portanto, viveu uma dupla esperança. A primeira, de ver a Seleção Brasileira campeã do mundo dentro de casa, foi frustrada pela goleada de 7 a 1 contra a Alemanha. Resta agora que, nas urnas, a população não saia, mais uma vez, derrotada, que a escolha livre e consciente possa se transformar em vitória, para um país menos desigual, que possa distribuir melhor suas riquezas.

A onda de protestos que tomou conta do país no período pré-Copa deixava transparecer um momento de instabilidade política que poderia, de certa forma, comprometer não somente a realização da Copa do Mundo, mas a própria democracia vigente no país, com reflexos diretos nas eleições. É de bom grado que o eleitor procure se informar sobre o histórico ou a ficha corrida de processos que certos candidatos respondem na Justiça. Afinal, a notoriedade de certos fichas sujas não passa em branco quando se trata de administrar recursos públicos. Para isso, não basta ir longe. Há muitas formas de se acessar essas informações, seja pela internet ou junto às próprias comunidades que hoje sofrem com obras inacabadas e malfeitos. E isso vale para todos os candidatos que ousem usurpar, mais uma vez, da boa vontade de seus concidadãos.

As eleições do próximo domingo são uma chance de a população dar o troco, de dizer não àqueles que sempre se locupletaram dos dinheiros públicos. É uma oportunidade de redenção, de dizer “não” às velhas oligarquias e traçar novos destinos no caminho de um Estado melhor.

Ao eleitor cabe, dessa forma, afastar o risco de uma derrota que, tal qual a Copa do Mundo, precisaria de quatro anos para uma nova mudança. E quatro anos representam muito tempo para quem necessita de investimentos em saúde, educação e segurança pública. Não se pode perder tempo quando se trata da vida ou de condições que possam mantê-la.

A todos que vão às urnas no próximo domingo, é preciso comparar quem é quem. Faça seu voto valer a pena escolhendo um candidato sério, merecedor da sua confiança pelo seu histórico, seu passado, presente e planos para o futuro. Bom voto!

Charge

Ponto & Contraponto Parque Canoas de Inovação A Prefeitura de Canoas deu mais um passo importante para a implantação do Parque Canoas de Inovação (PCI). O prefeito Jairo Jorge assinou o contrato para elaboração de estudos e projetos executivos de parte da área para obras de infraestrutura do PCI. O prazo para a execução dos projetos e estudos é até janeiro de 2015. A empresa responsável pelo projeto e estudo é a Technique Engenharia Assessoria e Planejamento. A próxima etapa será a licitação para execução da obra.

A perspectiva é de que, depois de concluído, o Parque Canoas Inovação seja um espaço com mais de 140 empresas agregadas, gerando mais 20 mil empregos.

1º Encontro de Incorporadores e Construtores de Canoas No último dia 23 de setembro, o 1º Encontro de Incorporadores e Construtores de Canoas com a participação de membros da diretoria da ASSOCI, sob a mediação de Gilberto Manfroi presidente da ASSOCI e Alencar Lottici, diretor do SINDUSCON-RS – Regional Canoas.

Na oportunidade, foram debatidos as dificuldades enfrentadas durante a aprovação de projetos, com relação a liberações, seja no Corpo de Bombeiros PPCI, Licenças Ambientais, AES Sul, Corsan, V COMAR, entre outros. Além da exposição das dificuldades que interferem no andamento das obras de forma geral foram estudadas propostas a serem encaminhadas aos diversos órgãos, com sugestões que agilizarão o andamento destas solicitações viabilizando início e até finalização das obras sem que haja descumprimento de leis e os empreendedores consigam concluir seus projetos conforme possibilidades e previsões.

Festa de lançamento do Jornal No Palco Dia 06 de novembro irá ocorrer em Canoas a festa de lançamento oficial do Jornal No Palco.

O evento que acontecerá no Mix Pub (av. Santos Ferreira,922 – Canoas) consiste em uma grande Jam Cultural com intervenções de música, dança, teatro e literatura. A entrada é gratuita, porém, quem apresentar o convite irá participar do sorteio de diversos brindes.

O Jornal No Palco tem o objetivo de ser uma vitrine para aqueles que vivem da arte. Criado para de ser uma nova ferramenta com espaço para divulgação do trabalho artístico o jornal é um veículo aberto para que todo artista de qualquer segmento divulgue seu trabalho.

Alta de impostos terá impacto mínimo sobre preço das bebidas Os novos multiplicadores usados para calcular os tributos sobre as bebidas frias – cerveja, refrigerante, refresco, isotônicos e energéticos – terão impacto mínimo sobre os preços finais, informou a Receita Federal. Segundo o coordenador-geral de Tributação do órgão, Fernando Mombelli, os preços subirão no máximo 0,25% com o aumento da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Curso de banho e tosa de animais em Canoas A Câmara aprovou nesta semana, projeto de lei de autoria da vereadora Angela Calixto (PP) que institui o curso gratuito de banho e tosa de animais para a comunidade de Canoas.

Se sancionado pelo prefeito, o Espaço Banho e Tosa será voltado para a higiene e os cuidados com os animais abrigados no canil municipal, ao mesmo tempo em que promoverá a inclusão social dos participantes.

“O principal objetivo é conseguir deixar os cães em boas condições físicas, uma vez que muitos indivíduos acabam não adotando os animais do canil devido ao seu aspecto. Além disso, melhorará a qualidade de vida dos mesmos”, afirma a vereadora na justificativa do projeto.

O PL 33/2014 estabelece que o curso tenha como princípio o bem-estar animal, bem como a habilitação dos alunos para exercerem a função.

Escreva para a coluna pelo e-mail: redacao@jornalcorreiodenoticias.com.br Acompanhe telo twiter: @cnoticiasonline

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Canoas - A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) intensificou a fiscalização para o recolhimento de cavaletes e placas de propaganda eleitoral expostos em canteiros e laterais de ruas de Canoas. São recolhidas propagandas que ultrapassam o limite de horário permitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que é das 6h às 22h.

A ação será realizada até este sábado (4) e pode ser prorrogada, no caso de segundo turno. Se isso ocorrer, a ação se estenderá até o dia 25 de outubro. Em 40 dias, foram retiradas das ruas 3.400 placas e cavaletes, o que dá uma média de 85 por dia. Deste total, 1.200 propagandas já foram retiradas pelos partidos na SMSU. Conforme o secretário de Serviços Urbanos, Flávio Pradié, os partidos têm a responsabilidade de recolher o material diariamente. “Qualquer propaganda partidária que ultrapasse o horário permitido será recolhida, sem exceção”, avisa.

A ação é realizada de segunda-feira a sábado, a partir das 22h.

A SMSU utiliza dois caminhões para recolhimento do material.

Caso algum cidadão flagre material de campanha em locais indevidos ou que não tenham sido retirados no horário exigido, deve entrar em contato com a SMSU através do telefone (51) 3476 0581.

Professores apresentam reivindicações aos vereadores Canoas - Professores municipais estiveram na Câmara nesta semana, para reivindicar que o projeto do novo plano de carreira seja elaborado em conjunto com a categoria. O documento deverá ser encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo ainda este mês. Por sugestão do vereador Paulo Ritter (PT) e com a concordância do Plenário, o presidente Ivo Lech (PMDB) abriu espaço para que o presidente do Sinprocan, Jari de Oliveira, se manifestasse.

Um documento foi entregue ao presidente da Câmara solicitando a realização de audiência pública sobre o tema. Lech se comprometeu a enviar uma cópia do projeto de lei, assim que o documento chegasse à Câmara.

Câmara recebe projeto de lei orçamentária municipal para 2015 Canoas - O presidente da Câmara, Ivo Lech (PMDB), recebeu do prefeito Jairo Jorge, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2015. A receita consolidada do município para o exercício econômico-financeiro do ano que vem será de 1 bilhão e 567 milhões de reais. O montante corresponde a uma variação nominal de 22,80 em relação à receita orçada para 2014. Além de estimar a receita e fixar a despesa do município, de acordo com a previsão de arrecadação, o documento aloca os montantes orçamentários necessários para cumprir as políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento do município, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive a de pessoal e seguridade.

Quanto à despesa, o texto garante os percentuais constitucionais destinados à educação e saúde. O orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 237,3 milhões e R$ 443,2 milhões. O crescimento do aporte de recursos voltados a essas duas áreas nos últimos anos foi um dos principais pontos destacados pelo prefeito Jairo Jorge no momento da entrega da LOA. Os investimentos totalizam R$ 294,8 milhões, o que representa 18,8% da receita consolidada. Os programas de infraestrutura estão entre os principais contemplados. A entrega da LOA foi acompanhada pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, e pelo adjunto da pasta, Gil Rodrigues.

No Legislativo, o projeto será apresentado em audiência pública sobre o tema. A votação da matéria precisa acontecer antes de 30 de novembro, último dia para que a matéria retorne ao Executivo para sanção do prefeito.

Local para voto em trânsito em Canoas será no Centro Canoas - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o local de votação em Canoas, para o voto em trânsito no pleito de outubro. A possibilidade de votar fora do domicílio está acessível apenas a eleitores que, entre 15 de julho e 21 de agosto, optaram pelo voto em trânsito junto à Justiça Eleitoral. O serviço estará disponível no domingo no Centro Universitário La Salle, na Av. Victor Barreto, 2288, Centro.

A modalidade, que só permite o voto para presidente e vice-presidente da República, ocorre nos municípios com mais de 200 mil eleitores. No Rio Grande de Sul, além de Canoas,

Município vai para sua terceira eleição pelo sistema biométrico

Votação biométrica: 238,1 mil eleitores vão às urnas em Canoas Canoas este domingo (5), os canoenses vão para sua terceira eleição pelo sistema biométrico, em que a identificação do eleitor é feita pelas digitais. Pioneira no Rio Grande do Sul, a cidade, quarto maior colégio eleitoral do Estado, implantou o sistema no pleito de 2010, quando os eleitores foram às urnas para eleger presidente, governador, dois senadores e deputados estaduais e federais. Já na eleição de 2012, eles escolheram, por meio do voto biométrico, o prefeito e os vereadores.

“Na primeira eleição, o voto de cada eleitor foi demorado por ser uma novidade. Na segunda, as pessoas já estavam acostumadas e funcionou tudo perfeito”, conta a coordenadora da 66ª Zona Eleitoral do município, Sílvia Sarturi, sobre a votação pelo novo sistema nos pleitos de 2010 e 2012.

Na eleição de domingo, aproximadamente 238,1 mil eleitores estão aptos ao voto biométrico em Canoas. Antes de cada pleito, a Justiça Eleitoral realizou testes com o fim de preparar os eleitores para o sistema. Este ano, os 13.789 eleitores de Nova Santa Rita, também na Região Metropolitana, que pertence à

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Fotos: Divulgação/CN

Fiscalização já retirou 3.400 placas e cavaletes nas ruas da cidade

Eleições 2014

O Rio Grande do Sul será o Estado com o maior número de municípios com votação biométrica

Justiça Eleitoral de Canoas, estreará o sistema biométrico. Lá, a exemplo do município vizinho, foi feita uma simulação do voto biométrico. A coordenadora da 66ª Zona Eleitoral destaca as vantagens do sistema de biometria. “É melhor porque dá total segurança na identificação do eleitor”, explica Sílvia.

O Rio Grande do Sul será o Estado com o maior número de municípios com votação biométrica nas eleições deste domingo Ao total, 186 cidades terão votantes identificados por meio da impressão digital e da fotografia. Exceto Canoas,

os demais municípios irão pela primeira vez votar pelo sistema biométrico. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acredita que não haverá problemas na votação nessas cidades, talvez uma pequena demora pelo fato de o eleitor não estar familiarizado com o tipo de identificação.

Depois da revisão do eleitorado, realizada entre os anos de 2013 e 2014, o Estado conta atualmente com o total de 752.056 habilitações digitais ao voto.

Desse número, 5.570 pessoas estão cadastrados em Bento Gonçalves, na Região da Serra, para

participarem do sistema misto, em que tanto eleitores aptos ao voto biométrico, quanto com cadastro tradicional escolherão seus candidatos. Além de Bento Gonçalves, somente a capital de Santa Catarina, Florianópolis, também seguirá o modelo de votação mista no país.

A maioria dos municípios gaúchos com votação biométrica é pequeno. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral, a opção por colégios eleitorais menores foi para abranger o maior número de cidades biometradas. Os maiores municípios serão para o próximo ano.

Veja quais documentos podem Resultado do primeiro turno deve sair até as 21h ser apresentados na hora de votar Para votar no dia 5 de outubro (e no dia 26 de outubro, em caso de segundo turno), o eleitor precisa apresentar apenas um documento oficial com foto. Confira quais serão aceitos: Documentos aceitos: > Carteira de identidade > Carteira de trabalho > Carteira de motorista > Carteira funcional (OAB, CREA etc.) > Certificado de reservista > Passaporte Documentos que não serão aceitos: > Certidão de nascimento > Certidão de casamento > Carteira de estudante > Carteiras de clubes Se você perdeu seu título de eleitor, é possível descobrir a zona e a seção eleitoral a partir do número do título ou do nome completo do eleitor, no site www.tre-rs.gov.br para consultar.

Você não precisa ter o título em mãos para votar.

A pedido

Canoas - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estima que às 21h os gaúchos já conhecerão o resultado matemático do primeiro turno das eleições. A partir desse ponto, não há mais chance de reversão do quadro eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) presume que cada eleitor leve um minuto e quatorze segundos para votar.

Nesta sexta-feira, as urnas começarão a ser levadas às 27.060 seções eleitorais do Rio Grande do Sul – 2.939 delas em Po r t o A l e g r e . N o p l e i t o deste ano, o Estado soma 8 . 3 02 . 03 3 p e s s o a s a p t a s a votar. Doze candidatos concorrem à presidência A pedido

da República. Sete disputam o governo do Estado.

P a r a a v a g a d e s e n a d o r, o RS também conta com sete postulantes. À Assembleia Legislativa, 722 tentarão as 55 vagas. Para a Câmara Federal, são 328 postulantes às 31 cadeiras no Congresso.

No primeiro turno, o eleitor vota em representantes que ocuparão cinco cargos, cuja ordem, na urna eletrônica é: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma “cola” no dia da votação, com os números dos candidatos, para agilizar o processo.

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Eleições 2014

Eleitores definem os rumos do Brasil e do Rio Grande do Sul

O

ano de 2014 é um ano de grandes eventos no Brasil. Se o primeiro semestre foi marcado pela expectativa e realização da Copa do Mundo, o segundo semestre terá a realização das eleições gerais, que definirão os rumos do país e do estado pelos próximos quatro anos.

O presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais e 1.035 deputados estaduais serão os ocupantes dos cargos que o eleitorado brasileiro estará escolhendo no próximo dia 5 de outubro e, em caso de segundo turno para a presidência da República e governos estaduais, no dia 26 de outubro.

Até início de maio deste ano, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, já eram 141.824.607 os eleitores brasileiros, contra 135.804.433 em 2010, um aumento, portanto, de 4,4% no número do eleitorado nos últimos quatro anos.

Onze

candidatos concorrem à presidência da

República

em

2014:

Aécio Neves (PSDB) Dilma Rousseff (PT) Eduardo Jorge (PV) Eymael (PSDC) Levy Fidelix (PRTB) Luciana Genro (PSol) Marina Silva (PSB) Mauro Iasi (PCB) Pastor Everaldo (PSC) Rui Costa Pimenta (PCO) Zé Maria (PSTU)

São candidatos a uma cadeira gaúcha no Senado: Ciro Machado (PMN) Júlio Flores (PSTU) Lasier Martins (PDT) Olívio Dutra (PT) Pedro Simon (PMDB) Rubens Goldenberg (PRP) Simone Leite (PP) As outras duas cadeiras de senadores pertencem à Ana Amélia Lemos (PP) e Paulo Paim (PT).

O número de candidatos à Câmara Federal pelo RS é de 328, que deverão concorrer às 31 vagas que o Estado tem direito, das 513 existentes. Atualmente, em razão dos índices das eleições de 2010, a proporcionalidade das cadeiras gaúchas na Câmara é de 8 representantes do PT, 6 do PP, 4 do PMDB, 3 do PDT, 3 do PSB, 2 do PTB, 2 do PCdoB, uma do DEM, uma do PSDB e uma do PSD. Em todo o país, são cerca de sete mil candidatos a deputado federal.

Para deputado estadual no Rio Grande do Sul, 722 candidatos concorrem às 55 cadeiras do Parlamento gaúcho. A composição da Assembleia Legislativa do RS, é, atualmente, de 14 deputados do PT, 8 do PMDB, 7 do PDT, 7 do PP, 6 do PSDB, 5 do PTB, 3 do PSB, 1 do PSDB, 1 do PCdoB, 1 do DEM, 1 do PRB e 1 do SDD.

Rio Grande do Sul No Rio Grande do Sul, cerca de 8,3 milhões de eleitores estarão elegendo, além do presidente da República, o governador do Estado, 1 senador (das três representações gaúchas no Senado), 31 deputados federais e 55 estaduais.

Com sete candidaturas, estarão concorrendo ao cargo de governador gaúcho: Ana Amélia Lemos (PP), pela coligação Esperança que une o Rio Grande, juntamente com o PSDB, PRB e SDD Estivalete (PRTB) Humberto Carvalho (PCB) José Ivo Sartori (PMDB), pela coligação O Novo Caminho Para o Rio Grande, com o PSB, PSD, PSDC, PPS, PSL, PHS e PTdoB. Roberto Robaina (PSol), pela coligação Frente de Esquerda, com o PSTU. Tarso Genro (PT - que tenta a reeleição), pela coligação Unidade Popular pelo Rio Grande, com o PTB, PCdoB, PROS, PTC, PPL e PR. Vieira da Cunha (PDT), pela coligação O Rio Grande Merece Mais, com o DEM, PSC, PV e PEN.

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Eleições 2014 Como e onde votar

Justificativa de voto

Voto em trânsito

No RS, o quinto maior colégio eleitoral do país, os votos serão registrados em 27.183 seções espalhadas por 173 zonas eleitorais. O site do TSE disponibiliza um link para consulta ao local de votação pelo nome do eleitor, no link http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-devotacao/consulta-por-nome

Quem não votar por estar fora de seu domicílio eleitoral, poderá justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral.

No Rio Grande do Sul, as cidades de Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul e Canoas foram os polos disponibilizados aos eleitores que se inscreveram para voto em trânsito para o cargo de presidente da República.

Os endereços estão no site do TRE, no link http://www. tre-rs.jus.br/index.php?nodo=16333

O TRE também deverá disponibilizar, nos próximos dias, o serviço do Disque -Eleitor. Em Porto Alegre o número deverá ser o 148. No Interior do estado, deverá ser o número de cada cartório eleitoral.

Aqueles que não estiverem em cidades de suas zonas eleitorais no dia das eleições deverão dirigir-se à seção eleitoral mais próxima para justificar, ou procurar por um cartório eleitoral, em até 60 dias. A lista com os endereços onde é possível justificar o voto em Porto Alegre e em todo o Estado está no site do TRE, no link http://www.tre-rs.jus.br/ index.php?nodo=16328

Confira lista do que é ou não permitido no período eleitoral

passarelas, pontes, paradas de ônibus, táxis, ônibus, lotações, bens de uso comum (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios): é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados. A multa é de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

O período eleitoral já completou um mês e tem regras específicas. Entre as proibições aos candidatos estão o uso de telemarketing, outdoors e a veiculação de qualquer tipo de propaganda em postes de iluminação pública, paradas de ônibus e outros bens de uso comum. O uso de alto falantes é permitido, mas sempre em distâncias superiores a 200 metros de locais como hospitais, escolas e igrejas.

Confira a lista do que é ou não permitido no período eleitoral.

- Cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas: são permitidos, entre 6h e 22h, até a véspera da eleições a colocação ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

- E-mail: as mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas. Após o término deste prazo sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00, por mensagem.

- Telemarketing: proibida a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário.

- Internet: uso permitido desde 06/07/2014. No entanto, é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. É proibida, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação poderá ser punido com multa de R$5.000,00 a R$ 30.000,00.

- Panfletos: a distribuição é permitida até os dias 04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno).

- Distribuição de materiais gráficos, carreata, caminhada, passeata, carro de som: até as 22h dos dias 04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno).

- Camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor: é proibida a confecção, a utilização e a distribuição por comitê ou candidato, ou com a sua autorização, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de propaganda vedada e abuso de poder.

- Faixas, placas, cartazes, pinturas e inscrições em locais particulares: é permitida a propaganda eleitoral, desde que com a autorização do proprietário do bem e que não excedam quatro metros quadrados. Deverá ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. O descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento da multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

- Outdoors: o uso é proibido. A veiculação sujeita à empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos a imediata retirada da propaganda irregular e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

- Postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos,

- Alto-falantes e amplificadores de som: são permitidos em sedes de partidos, comitês e veículos em movimento entre 8h e 22h até os dias 04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). É proibida a instalação em distância inferior a duzentos metros: das sedes dos poderes executivo e legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. No dia da eleição, o uso é crime eleitoral de detenção ou prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

- Trios elétricos: são proibidos, exceto para sonorização de comícios, no horário das 8h às 24h.

- Showmícios e eventos assemelhados: são proibidos. Também é proibida a realização de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder.

- Comícios: permitidos das 8h às 24h até os dias 02 de outubro (1º turno) e 23 de outubro (2º turno). Pode ser utilizada a aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico durante a realização de comícios. No dia da eleição, o uso é crime eleitoral, sob pena de detenção ou prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

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- Reuniões públicas: são permitidas até 02 de outubro (1º turno) e 23 de outubro (2º turno).

- Propaganda gratuita em Rádio e TV: de 19 de agosto até 2 de outubro no 1º turno, e a partir de 48 horas da proclamação dos resultados do 1º turno até 24 de outubro no 2º turno.

- Debates: no 1º turno, os debates com candidatos são permitidos até 02/10/2014, podendo se estender até as 7h do dia 03/10/2014. Para o 2º turno, podem ser realizados até a meia noite do dia 24/10/2014.

- Pesquisas: a divulgação é permitida até nos dias das eleições - 05/10/14 (1º turno) ou 26/10/14 (2º turno).

- Inaugurações de obras públicas: candidatos não podem, desde o dia 5 de julho, comparecer a inaugurações de obras públicas.

- No dia das eleições: é permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, sendo proibido, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda referidos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

- Boca-de-urna: não é permitida e a prática constitui crime.

A pena é detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa.

- Transporte de eleitores: é proibido do dia 4 a 6 de outubro em relação ao 1º turno, e de 25 a 27 de outubro, em relação ao 2º turno

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Ponto de Vista O nobre político

Voto não é brincadeira A democracia tem na eleição o seu mais importante momento, pois é nessa hora que, de forma democrática, elegemos aqueles que irão nos representar no poder legislativo e executivo pelos próximos anos. Embora com algumas imperfeições, a democracia é o melhor sistema e devemos sempre respeitar a vontade das urnas. Em poucos dias todos os eleitores brasileiros, de forma obrigatória, terão o direito de escolher os seus candidatos.

Hoje, com um sistema de apuração totalmente informatizado e de fazer inveja a qualquer país do mundo com as urnas eletrônicas, evita-se o tipo de protesto em que poderíamos escrever o que quiséssemos nas cédulas.

Fo i a p e n a s e m 1 9 9 6 que as urnas eletrônicas apareceram. Nas eleições anteriores, os eleitores escreviam o nome de seus candidatos e o papel dos fiscais na apuração era fundamental pois poderia decidir alguns votos escritos com grafia duvidosa.

Embora a insatisfação

e a decepção com a classe política seja bastante grande, no passado também já houve momentos de grandes manifestações populares, de repúdio e protesto.

O que tem assustado muito nosso povo é que, embora com as acusações sendo feitas e provas apresentadas, a impunidade de hoje seja talvez o maior incentivo para a corrupção e a descrença de um futuro melhor.

O que não acontece quando através da urna eletrônica escolhemos um candidato para protestar.

Sem citar nomes, os votos, em uma decisão de protesto puro, são danosos para a sociedade por pelo menos dois motivos: - primeiro, o voto de protesto pode eleger um cidadão sem nenhum compromisso e com uma visão míope da sociedade e em nada acrescenta; - segundo e o mais danoso, ao usarmos como mecanismo eleitoral o coeficiente eleitoral, esse voto de protesto elege por vezes outros 4 ou 5 can didatos com ainda menos compromissos e menos representatividade e que por quatro anos representarão os interesses maiores de

nossa sociedade.

Embora, o momento em que vivemos pode desanimar o mais otimista dos brasileiros, são as eleições uma oportunidade ímpar para analisarmos todas as possibilidades.

Conhecendo a capacidade de cada candidato e a proposta que cada um oferece, poderemos escolher de forma individual e racional quem melhor nos representará nos próximos anos.

A internet é a ferramenta mais poderosa de pesquisa para que tenhamos acesso a todas essas informações e que nos auxilia para decidir com responsabilidade a arma mais poderosa do cidadão em uma democracia.

O direito do voto de todos e todas foi conquistado depois de muita luta de alguns que nos precederam, e o protesto também é um direito daqueles cidadãos descrentes do futuro, mas se for protestar o melhor é votar nulo.

Flavio Amaury

Educação não é prioridade Após o término da Copa do Mundo, que mobilizou a atenção dos brasileiros durante um mês, o País sofre agora com a proximidade das eleições e a lentidão na tomada de decisões por parte do governo. Na Copa do Mundo ficamos em quarto lugar mas em educação continuamos a perder de goleada todo ano.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mantém um ranking da educação em 36 países, no qual o Brasil atualmente amarga a penúltima posição, à frente somente do México. Em outro ranking, um relatório produzido pela empresa de sistemas de aprendizado Pearson, o Brasil aparece na 38ª posição do ranking, na frente de México e Indonésia. O indicador do ranking é composto a partir duas variáveis: capacidade cognitiva (medida por resultados de alunos nos testes internacionais PISA, TIMSS e PIRLS) e sucesso escolar (índices de alfabetização e aprovação escolar).

Apesar de ser essencial para a sociedade brasileira, a educação, ou os projetos ligados a ela, deixaram mais uma vez de compor a pauta de prioridades a serem votadas e resolvidas pelos órgãos governamentais. Com o “recesso

branco”, que ocorre durante o período eleitoral, a Câmara e o Senado reduziram extremamente suas sessões e votam apenas algumas propostas pendentes, que na opinião das casas são fundamentais.

Uma das provas do descaso com a educação no Brasil é a lentidão da Câmara dos Deputados em discutir e aprovar o PLS nº 6.705 de 2009, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre produtos escolares, e o estabelecimento de alíquota zero da contribuição para o PIS/ Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos.

O Projeto de Lei, que chegou à Câmara em dezembro de 2009, foi apensado pelo Projeto de Lei nº 4.343. Após idas e vindas, sua votação está na comissão de Finanças e Tributação desde junho de 2012, aguardando aprovação da mesma.

Neste sentido, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) reinvidica, urgentemente, o apoio do poder executivo do governo federal para a aprovação deste imprescindível e amplo projeto de redução da carga tributária para materiais escolares. Não é admissível que o mesmo governo que proporciona ensino gratuito e universal, e que até permite

A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. “Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais”. Assustador o diagnóstico que o juiz Márlon Reis faz da política brasileira. Conhecido por ter sido um dos mais vibrantes articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, foi o primeiro magistrado a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição. Seu livro O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira, editora LeYa, 2014, inspirou o título deste artigo.

A radiografia do juiz, in-

felizmente, acaba de ser poderosamente confirmada pelas revelações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em resumo, amigo leitor, durante oito anos de 2004 a 2012 os contratos da maior empresa brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da crise da Petrobras. É pilhagem, saque, puro banditismo. Atinge em cheio os governos de Dilma e Lula.

O novo escândalo é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível.

Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas investem nos candidatos sem qualquer idealismo. É negócio. Esperase retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

Indignação? Desencanto? É óbvio. O macroescândalo da Petrobras promete. O mensalão

vai parecer um berçário. O Brasil está piorando? Não. Está melhorando. A exposição da chaga é o primeiro passo para a cura do doente. Ao divulgar as revelações do ex-diretor da Petrobras, a imprensa cumpre um papel relevante: impede que o escândalo fique na gaveta de uma CPI do Congresso.

Existem razões para otimismo? Acho que sim. A Lei da Ficha Limpa começa a dar seus primeiro frutos. Paulo Maluf (PP) e José Roberto Arruda (PR), entre outros, podem estar fora das próximas eleições. A promiscuidade entre políticos e empresas parece estar com os dias contados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), provavelmente, votará pelo fim das doações de empresas, na ação movida nesse sentido pela OAB. A imprensa de qualidade, livre e independente, está aí. Incomodando.

Felizmente.

Leia jornais. Informe-se.

Acredite no Brasil, não em salvadores da pátria. E vote bem. O caminho é longo. Mas vale a pena.

Carlos Franco Doutor em Comunicação

Quem se candidata a ter a ficha suja?

a dedução de despesas com instrução do imposto de renda, tribute e encareça itens essenciais para o bom desempenho dos alunos.

As desonerações propostas pelo PLS nº 6.705 são oportunas e adequadas à contínua melhoria da qualidade do ensino no Brasil e representam um esforço fiscal irrisório ao governo federal. O acesso ao material escolar é condição essencial para que haja uma atividade educacional produtiva e criativa, e para que seja evitada a evasão por parte daqueles que têm dificuldades em arcar com as despesas de aquisição do material escolar.

O Brasil precisa mais do que nunca, sair da inércia causada pelos eventos que acontecem ou que já aconteceram nos últimos meses no país, e voltar a decidir o que é realmente importante para a sociedade, seja com “recesso branco” ou não. A educação e tudo o que está ligado a ela deve ser tratado como prioridade máxima, pois está diretamente relacionado com a construção e manutenção de um país mais justo, desenvolvido e digno.

Rubens Passos Empresário

A improbidade administrativa passou, infelizmente, a integrar a pauta quase que diária da política nacional. Tal patologia social, aparentemente de fácil diagnóstico, não tem encontrado remédio e o tratamento vem sendo realizado pela via mais dolorosa, qual seja, a cirúrgica intervenção do Poder Judiciário. Com previsão constitucional e disciplina em lei específica de 1.992, o rótulo da improbidade administrativa tem marcado número significativo de gestores públicos, especialmente aqueles ordenadores de despesas, como os prefeitos, secretários, diretores de autarquias ou presidentes de empresas públicas.

De conceito fluído, vem sendo ela debatida em inúmeros processos judiciais cuja solução, ainda que não definitiva, pode barrar candidaturas a cargos eletivos. Eis a expressão de um dos dispositivos da lei da ficha limpa, aliás, o terceiro mais aplicado nas eleições de 2014, ficando atrás apenas dos casos de rejeição de contas e da prática de crimes. O tema, não só pelos reflexos da atuação da Justiça no curso dos mandatos eletivos, mas também por atingir o patrimônio dos envolvidos (que invariavel-

mente se defendem com os bens pessoais bloqueados), tem sido fator de ponderação para muitos profissionais não se dedicarem à gestão pública.

Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são quase 44 mil ações de improbidade administrativa ajuizadas até 2011 pelo Ministério Público e cerca de 15 mil condenações em todo o país. Os números são expressivos, assim como são as dúvidas do Poder Judiciário em torno do alcance da lei da improbidade administrativa (Lei 8.429/92), mesmo após mais de vinte anos de sua vigência.

Toda e qualquer generalização é perigosa. Por isso, os tribunais nacionais chegaram a conclusão de que nem toda ilegalidade traduz improbidade administrativa. Para a configuração da improbidade administrativa, deve resultar da conduta enriquecimento ilícito próprio ou alheio (art. 9º da Lei 8.429/1992), prejuízo ao erário (art. 10 da Lei 8.429/1992) ou infringência aos princípios nucleares da Administração Pública (arts.

37 da Constituição e 11 da Lei 8.429/1992), sendo importante nessa avaliação a intenção do agente, isto é, se ele atuou com desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave.

Embora as hipóteses de

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inabilidade do gestor ou da ocorrência de erro formal na atuação administrativa estejam, a princípio, afastadas da incidência da lei de improbidade administrativa, o receio dos gestores de serem investigados ou demandados em ações dessa natureza é fundado. E não poderia ser diferente diante da inevitável exposição de sua imagem pelas vigilantes opiniões pública e publicada, além das consequências judiciais já destacadas e que invariavelmente acompanham as figuras públicas por muitos e muitos anos. Esse cenário, divorciado do denuncismo infundado mas protagonizado pelo bom senso, é desafiador para os verdadeiros gestores públicos e cada vez menos atrativo para os aventureiros ou improvisadores.

Ainda assim são inúmeros os candidatos, é verdade. Por aí já se vê o que está em disputa: uns a buscar, com coragem e honradez, concretizar os objetivos republicanos; outros a alcançar o banco dos réus na Justiça e a sujar própria ficha. Oxalá todos, eleitores e eleitos, acertem em suas escolhas.

Rodrigo Monteiro Advogado e professor universitário

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Geral

Canoas - O trecho onde está sendo construída a 4ª faixa da FreeWay deve ser entregue no fim do ano. A obra vai ampliar a capacidade da via, entre o km 92, no acesso ao município de Canoas pela BR-116, e o acesso à avenida Assis Brasil, na Capital. O gerente de engenharia da concessionária responsável pela rodovia, Fábio Hirsch, avaliou que a construção vai melhorar a fluidez na região, mas admitiu que não vai terminar com os congestionamentos diários na região.

Conforme Hirisch, o tráfego da entrada de Porto Alegre vai melhorar mesmo no final de 2015, quando ficam prontos a quarta faixa até Gravataí o viaduto de acesso à avenida João Moreira Maciel, na Capital, que vai servir de alternativa para quem não quiser entrar pela avenida Castelo Branco. Essa passagem vai permitir acesso pelas avenidas Farrapos e Voluntários da Pátria.

A conclusão da duplicação da Voluntários da Pátria, assim como a criação da quarta-faixa da Castelo Branco, é que devem trazer uma solução definitiva para os congestionamentos. Além dessas, a construção da Perimetral Metropolitana, que vai ligar Viamão até a sede da Fiergs, na zona Norte da Capital, vai colaborar servindo de alternativa a quem hoje usa a FreeWay. A quarta faixa da Castelo Branco deve começar em 2015, e a Perimetral, só em 2017.

Dnit vai lançar, em 30 dias, edital de extensão da BR-448 Canoas - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai lançar, até o início de novembro, o edital de licitação para ampliação da BR-448 (Rodovia do Parque) de Esteio até Portão, no Vale do Sinos. O trecho soma 18,7 quilômetros. Os trabalhos de ampliação devem durar três anos, tempo de duração do contrato. O primeiro ano envolve as soluções de engenharia e depois a execução do empreendimento.

O diretor-geral do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, adiantou que um segundo edital também vai ser aberto para que a 448 cruze a cidade de Portão e chegue a Estância Velha. O prazo, porém, não foi informado. Hoje, a Rodovia do Parque une Porto Alegre a Sapucaia do Sul e ainda passa pelos fundos de Esteio e Canoas. Em quase dez meses de operação, a 448 já desafogou em quase 40% o fluxo da BR-116 entre Porto Alegre e Vale do Sinos.

Corsan repassa R$ 20 mil para o Fundo Municipal do Idoso de Canoas Canoas - A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) repassou R$ 140 mil para sete fundos municipais do idoso. A verba será destinada a instituições que desenvolvem ações de apoio às pessoas idosas. Cada fundo recebeu R$ 20 mil e decidirá a entidade a ser beneficiada com o recurso. Foram contemplados os fundos municipais de Cachoeira do Sul, Canoas, Gravataí, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Taquari. Os valores já foram depositados nas contas dos fundos municipais.

A lei federal 12.213/10 autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos do idoso. O montante doado pela Corsan corresponde a 1% do imposto devido pela estatal no exercício financeiro do 3º trimestre de 2014. Esse percentual é a dedução máxima permitida pela legislação.

A ação é realizada trimestralmente pela Corsan. Foram escolhidos fundos municipais que estão legalmente aptos para receber os recursos. De acordo com o diretor Financeiro, Alexsander Pacico, a iniciativa reflete a preocupação social da Companhia: “A Corsan é uma empresa pública eficiente e que cumpre a legislação. Os resultados financeiros positivos dão à Companhia as condições de investir em causas sociais, gerando mais qualidade de vida para a população”.

Oportunidade: Atendimentos de beleza gratuitos Canoas - As alunas de cursos da área de Beleza do Senac Canoas estão realizando, até esta sexta-feira (3), atendimentos gratuitos para a comunidade de manicure e design de sobrancelha. Os serviços têm como objetivo dar oportunidade para as estudantes colocarem em prática o que aprendem diariamente em sala de aula.

Os atendimentos ocorrem no na Unidade localizada na rua da Mathias Velho, 255, e os interessados devem agendar o serviço pelo site www.senacrs.com.br/canoas ou pelo telefone (51) 3476-7222 ou no site.

Com a presença do Ministro das Cidades, projetos foram apresentados nesta semana em Canoas

Aeromóvel começa sair do papel

Canoas ministro das Cidades, Gilberto Occhi, e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, assinaram na última quartafeira (1º) o contrato para a construção do aeromóvel em Canoas. A linha 1, que ligará a estação Mathias Velho do Trensurb ao bairro Guajuviras deve atender cerca de 60 mil passageiros por dia. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2015, com conclusão em 2016.

Segundo o Ministério da Cidade e a prefeitura de Canoas, para a primeira etapa do projeto serão destinados R$ 287 milhões, dos quais R$ 272 milhões serão financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Médias Cidades, do governo federal, e R$ 15 milhões de contrapartida do município.

“Trinta anos depois de essa tecnologia ter sido criada por um engenheiro gaúcho, estamos dando o primeiro passo para transformar essa tecnologia em uma alternativa real para o transporte de massa”, declarou o prefeito Jairo Jorge.

O trecho um do aeromóvel de Canoas terá 5,9 quilômetros de via elevada. Na assinatura do contrato, o ministro das Cidades também anunciou a liberação de R$ 9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para a elaboração de projeto da 2ª etapa do aeromóvel. O trecho dois, de 4,8 quilômetros, ligará a Estação Mathias Velho ao final da Rua Rio Grande do Sul, no mesmo bairro. Já o trecho três, com três quilômetros, partirá do

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Fotos: Divigulção/CN

Freeway: 4ª faixa, entre Canoas e Capital fica pronta no fim do ano

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Prefeito Jairo Jorge e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, anunciaram as propostas para melhorar a mobilidade urbana da cidade

entroncamento das avenidas Farroupilha e Boqueirão até a Praça do Avião.

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, admite que uma possível mudança de governo possa atrapalhar a liberação de novos recursos para as próximas fases do empreendimento, mas não da primeira etapa do aeromóvel.

Já o prefeito sustenta que o tema da mobilidade urbana está na agenda de todos os candidatos. Ele ainda ressaltou que uma grande obra não pode ser uma política de governo, mas de estado. “É claro que o país vai escolher seu caminho e respeitamos o resultado das urnas. O que é importante é que as obras não sejam pensadas no tempo de um governo, mas como legado para as próximas gerações”, argumentou.

Trajetos Trecho 1 - do aeromóvel, que ligará a Estação Mathias Velho da Trensurb à Avenida 17 de Abril, no Bairro Guajuviras. Essa primeira etapa terá 5,9 quilômetros e nove estações.

Trecho 2 - de 4,8 quilômetros, ligará a Estação Mathias Velho ao final da Avenida Rio Grande do Sul, no mesmo bairro.

Trecho 3 - terá 3 quilômetros, do entroncamento das avenidas Farroupilha e Boqueirão, no Bairro Igara, até a Praça do Avião, no Centro. Nos três trechos, serão 25 estações

Recursos para rebaixamento do metrô devem ser anunciados ano que vem Canoas - Durante o evento que anunciou o financiamento da obra do aeromóvel em Canoas, outra proposta de mobilidade para a cidade foi apresentada: projeto executivo para rebaixar a linha do trem no centro de Canoas. Porém, ainda não há prazo para arrecadação de recursos a fim de viabilizar a obra, que pode custar mais de R$ 400 milhões. A expectativa é pela busca de verbas no próximo ano. Para este projeto executivo, já foram disponibilizados R$ 6 milhões do Orçamento Geral da União, segundo o Ministério das Cidades.

A prefeitura municipal ainda deve buscar uma Parceria Público Privada (PPP). No entanto, antes disso é necessário incluir a obra na próxima edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3), em 2015.

Segundo o prefeito Jairo Jorge, a possível mudança de governo não deve impedir a construção.

“O Ministério das Cidades, frequentemente, tem recursos, mas não tem projetos prontos para receber recursos. Nós já te-

A obra de rebaixamento do metrô deve ter 2,2 quilômetros na área central

mos o plano pronto”, destacou.

O projeto contempla a criação de corredor de ônibus, um boulevard, uma esplanada de integração para a circulação de pedestres, carros e transporte coletivo. A ideia é ter o centro de Canoas unido novamente, já que o metrô colocou uma espécie de paredão no trecho onde a cidade é cortada pela BR-116.

A obra de rebaixamento do metrô deve ter 2,2 quilômetros entre o Viaduto da Inconfidência, na Rua Araçá, até pouco depois da Rua Mathias Velho (nas proximidades do Canoas Shopping). Esse trecho da linha do Trensurb vai ser subterrâneo.

A passagem de dois níveis será mantida com um corredor

de ônibus e uma parada na posição atual da linha da Trensurb.

Além da retirada de tráfego de passagem alternativa da BR-116, a obra vai facilitar a travessia sobre a rodovia de um lado para o outro no centro da cidade, com sete possibilidades de conversão, além de novo acesso entre as avenidas Dr. Barcellos e Guilherme Schell e acesso à Rua Araçá.

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Bancários estão de greve desde a última terça-feira (30)

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Geral

Canoas ois dias após o início da greve dos bancários, 973 agências estão com as portas fechadas no Rio Grande do Sul. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (2) pela federação que representa os trabalhadores das instituições financeiras (Fetrafi-RS).

A adesão quase dobrou em relação ao primeiro balanço divulgado, no começo da tarde de terça (30), que era de 500.

A paralisação é por tempo indeterminado. Os 38 sindicatos que representam a categoria no estado recusaram uma nova proposta feita pelas direções de bancos no sábado (27).

Na capital gaúcha, o Sindicato dos Bancários (SindBancários), que também representa outros 12 municípios, aprovou também um calendário de mobilização para os próximos dias. Ao todo são 24.793 mil bancários em todo estado.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegou a convocar o Comando Nacional de Greve para negociação, mas a proposta apresentada aos sindicatos foi classificada como “insuficiente”. A oferta elevou o índice de reajuste de 7% para 7,35% (0,94% de aumento real) para os salários e demais verbas salariais, além de ter aumentado de 7,5% para 8% (1,55% acima da inflação) os vencimentos dos pisos.

A decisão seguiu uma orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

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Fotos: Divigulção/CN

Com greve dos bancários, lotéricas recebem pagamentos

Com agências bancárias fechadas, parte dos usuários passou a optar pelas lotéricas para pagamentos

Saiba o que pode ser feito em lotéricas

Após o início da greve, parte dos usuários passou a optar pelas lotéricas para tentar realizar serviços financeiros, como pagamento de boletos e saques. No entanto, muitas pessoas descobrem somente ao chegar ao guichê que alguns serviços não podem ser executados nesses locais, perdendo tempo na fila.

Presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Rio Grande do Sul, Marco Antônio Kalikowski garantiu que o sistema utilizado pelas agências é seguro

Famílias da Vila Sete de Outubro recebem escrituras Canoas - A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Joceane Gasparetto, acompanhada do secretário estadual de Habitação e Saneamento do Rio Grande do Sul (SEHAB), Marcel Frison, fez entrega solene da escritura do lote da moradora Sirlei Vieira da Silva, da Vila Sete de Outubro, no Bairro Estância Velha. A após a cerimônia, realizada na última terça-feira, no Instituto de Educação Espírita Luzia, foram entregues outras 49 escrituras.

Em nome da 49 famílias beneficiadas da Vila Sete de Outubro, a dona de casa e mãe de dois filhos, Sirlei Vieira da Silva, manifestou que estava muito feliz. “Não foi apenas promessa, a Prefeitura cumpriu com a sua parte. Agora temos escritura dos terrenos. É uma nova realidade na vida das nossas famílias”, disse.

A secretária Joceane Gasparetto, que representou o prefeito Jairo Jorge na solenidade, destacou que primeira regularização fundiária realizada pela atual Administração Municipal, nos 72 anos de Canoas, foi a do Loteamento CAIC: “Para o andamento desta regularização fundiária, a participação da comunidade e a doação da pelo Governo do Estado foram fundamentais”, disse.

A previsão de Joceane é de que todas as escrituras da Vila Sete de Outubro estejam concluídas até o final deste ano. O secretário da SEHAB, Marcel Frison, elogiou a disposição da Administração Municipal ao encaminhar, em tempo recorde, diversas regularizações. No caso da Vila Sete de Outubro, Frison elogiou a importante participação dos moradores e as parcerias do Governo do Estado e do Governo Municipal no processo.

para a realização de operações financeiras, mas destacou que é comum a que instabilidades de rede afetem o funcionamento da ferramenta. Além das lotéricas, clientes de bancos podem utilizar serviços pela internet e caixas de autoatendimento. _ Pagamentos de contas de água, luz e telefone com valores de até R$ 1 mil. _ Pagamento de boletos bancários de até R$ 700 (para bancos que não possuem bandeira da Caixa Econômica Federal)* _ Pagamento de boletos bancários de até R$ 2 mil (para

bancos que possuem bandeira da Caixa Econômica Federal)* _ Pagamento de benefícios sociais como Bolsa Família e Seguro-Desemprego, independente do limite de valor _ Saques para correntistas da Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 1,5 mil. _ Saques para correntistas do Banco do Brasil até o limite de R$ 500. _ Depósitos para a Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 1,5 mil, para operações em dinheiro. *os boletos não podem estar com vencimento expirado

Preço da gasolina aumenta ainda em 2014, diz ministro da Fazenda Brasília - Encher o tanque ficará mais caro ainda neste ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega disse, na manhã nesta quinta-feira (2), que a gasolina vai aumentar no fim de 2014, repetindo um padrão dos últimos anos. “Quem resolve o preço da gasolina é a Petrobras. Temos uma certa regularidade. Nos últimos anos, sempre teve aumento ou dois. É um setor privilegiado. A maioria dos segmentos teve reajuste de preços uma vez por ano.

Ano passado (a gasolina) teve dois aumentos. Então, agora não será diferente. Vai ter aumento. Ano passado foi em novembro”, disse.

Em 2013, o preço da gasolina foi reajustado em duas ocasiões: janeiro (alta de 6,6%) e novembro (elevação de 4%).

Mantega, que não deve ser ministro da Fazenda em

caso de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ainda fez questão de defender o atual governo. Segundo ele, a gestão petista decidiu utilizar o chamado “superávit primário”, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública, para realizar investimentos em saúde e educação.

O ministro também não garantiu que as previsões de crescimento da economia serão alcançadas. Ele considerou que “é possível” alcançar os 0,9% previstos pelo governo, embora o mercado financeiro indique aumento de apenas 0,29%.

Sobre inflação, Mantega afirmou que a seca “pressionou” o indicador.

Contudo, considerou o índice como estável, ainda que tenha oscilado em torno de 6% e o limite da meta do governa seja de 4,5%.

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Canoas - Oito apenados do regime semiaberto do Instituto Penal de Canoas (IPC) trabalham no cuidado e manutenção do canil municipal. O Bem Estar Animal abriga mais de 100 cães e é monitorado por servidores do município.

O trabalho dos detentos consiste em realizar a limpeza geral dos canis, potes de água, cobertores, bem como servir a alimentação dos cachorros. A construção das casinhas, corredores e colocação de britas no pátio também são de responsabilidade dos trabalhadores do IPC. Eles recebem cerca de R$ 900 reais mais cesta básica, por oito horas de trabalho, e ganham direito à remição (diminuição de um dia da pena para cada três dias de trabalho).

Polícia flagra assalto com câmeras de segurança e prende casal Canoas - Um assalto foi flagrado por câmeras de segurança da Prefeitura de Canoas, no começa da semana. As imagens ajudaram a Brigada Militar a prender um casal em flagrante. Durante a ação, um jovem foi abordado enquanto atravessava uma passarela e teve o celular roubado por um casal que estava de bicicleta, no Centro, na passarela da Fundação Cultural. Só que a ação era vista pelo Centro Integrado de Segurança Pública que monitorava as câmeras e avisou a polícia. Os bandidos foram presos minutos depois do assalto.

Os assaltantes têm várias passagens pela Policia por roubo, furto, porte de drogas, extorsão, ameaça, falsa identidade, e outros crimes. A vítima, que não chegou a acionar a polícia, também foi atendida pela BM.

Polícia volta a fechar bingo que já reabriu 25 vezes em 2 anos Esteio - Uma ação da Policia Civil fechou nesta semana cinco bingos e apreendeu 75 máquinas de apostas em Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com agentes responsáveis pelo caso, um dos locais fechados já reabriu pelo menos 25 vezes somente nos últimos dois anos. Ao chegarem às casas de jogos, policiais foram obrigados a derrubar várias portas, que protegiam o acesso aos bingos. No momento das abordagens, as máquinas estavam em operação. A ação também surpreendeu apostadores.

Para evitar que as máquinas voltem a ser usadas, os equipamentos foram destruídos. Conforme a investigação da polícia, o faturamento com os jogos chegava R$ 200 mil por mês em cada ponto. “Alguns apostadores são chamados por mensagem de celular, ou até excursão de ônibus”, explicou o delegado Leonel Baldasso, responsável pela ação.

Conforme o delegado, em Esteio, casas antigas, com aparência de abandonadas, são os locais preferidos dos contraventores para a instalação de bingos. A polícia irá investigar, agora, os proprietários dos imóveis onde as máquinas foram apreendidas.

As taxas de juros das operações ficam mantidas em 2,14% ao mês

Aposentados ganham aumento de prazos para empréstimo consignado

Canoas aumento de 60 para 72 do número de parcelas para pagamento de empréstimos consignados para aposentados foi bem recebido pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Segundo o diretor Financeiro da Cobap, Luiz Adalberto da Silva, com mais prazo, os idosos terão condições de planejar melhor o orçamento, além de uma “folga no bolso” que possibilitará, a muitos, a compra – e o uso – de medicamentos.

A portaria que fixa em 72 o número máximo de prestações “mensais e sucessivas” para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. De acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, considerando os contratos ativos em agosto deste ano, 91% das dívidas contraídas por empréstimo consignado tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.

As taxas de juros das operações ficam mantidas em 2,14% ao mês, conforme fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social, e em 3,06%, ao mês para o cartão consignado.

A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, também perma-

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Foto: Divulgação/CN

Apenados de Canoas trabalham em manutenção de canil municipal

Geral

Idosos terão condições de planejar melhor o orçamento

nece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria. “Avaliamos como positiva [essa ampliação do número de prestações para empréstimos consignados]. Isso certamente ajudará a aliviar a situação do aposentado, que está muito endividado, além de permitir um orçamento mais planejado, porque infelizmente não está fácil sobreviver com a aposentadoria”, disse à Agência Brasil o diretor da Cobap.

Silva destacou que um efeito imediato da ampliação de prazos para os beneficiados será garantir uso adequado de medicamentos. “Os remé-

Concurso da Saúde tem mais de 2 mil inscritos

Denunciado por latrocínio jovem que matou jornalista Canoas - O Ministério Público denunciou o jovem Rafael Campos de Oliveira, de 19 anos, pelo crime de latrocínio (matar para roubar) cometido contra o jornalista Fabiano Cardoso, em 1º de maio, em Canoas, na região Metropolitana. Caso seja condenado, Oliveira pode pegar de 20 a 30 anos de prisão, em regime fechado.

O denunciado segue detido no Presídio Central. Oliveira foi preso em 3 de setembro, em Francisco Beltrão, no Paraná.

A Polícia Civil conseguiu identificar o assaltante depois de encontrar a digital dele no carro da vítima. Um comparsa segue sendo procurado pela investigação. Oliveira fugiu para o Paraná para procurar abrigo com familiares. Conforme o delegado Thiago Lacerda, o jornalista foi abordado quando saía de um bar, onde foi assistir a um jogo do Internacional. Oliveira e outro homem o abordaram.

Fabiano se assustou, arrancou o carro e recebeu um tiro no peito.

Homem é preso nos trilhos do trem Canoas - Um homem foi preso na Estação Niterói do Trensurb, em Canoas, por volta das 8h da última quarta-feira (1º), após fugir da Brigada Militar (BM) e pular o muro do trem. Uma guarnição da Brigada flagrou uma dupla de assaltantes roubando uma mulher próximo à estação, os homens fugiram dos polícias, abandonando uma motocicleta no local. Um deles pulou o muro do trem, foi preso nos trilhos e encaminhado para o HPS de Canoas para atendimento médico.

Canoas - Mais de 2 mil pessoas já se inscreveram para o concurso da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC). São oferecidas 267 vagas para todos os níveis de escolaridade. O cargo mais concorrido é de Técnico em Enfermagem, que tem 724 inscritos. Há vagas paraAuxiliar emSaúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Médico Generalista, Cirurgião Dentista, Técnico em Segurança do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho. O maior número de inscritos até segunda-feira (22) era paraoscargosdeTécnicoemEnfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal.

Os interessados podem inscrever-se até o dia 13 de outubro no site www.fundacaolasalle.org.

br/concursos, onde também pode ser conferido o edital (acesse aqui).

A taxa de inscrição varia de R$ 45 a R$ 95, dependendo do nível de escolaridade.

As provas objetivas têm como data provável de aplicação o dia 16 de novembro. Para os cargos de Médico Generalista, Cirurgião Dentista e Engenheiro de Segurança do Trabalho, também haverá prova de títulos.

Já os candidatos a agente comunitário de saúde que passarem nas provas objetivas terão de enfrentar uma segunda fase do certame.Será oCurso Introdutório de Formação dos Agentes Comunitários deSaúde, que é de caráter eliminatório. Vale lembrar que os candidatos a esse cargo devem residir na área em que irão atuar.

dios são o principal gasto dos aposentados. Muitos deixam de tomar remédios por não ter dinheiro para comprá-los.

Portanto, a medida contribui também para que tomemos nossos remédios.”

O diretor da Cobap ressaltou, no entanto, que outras medidas poderiam ser adotadas para melhorar a vida dos aposentados brasileiros.

“Aguardamos a redução de impostos cobrados nos remédios e a ampliação da lista de remédios fornecidos gratuitamente.

Faltam também médicos mais bem preparados para atender

aos idosos.”

A nova regra vale também para os contratos já firmados.

“Para ampliar o prazo, basta renegociar [o saldo devedor] com a entidade financeira”, disse Silva. Segundo ele, é preciso atentar, porém, para o fato de que mais prazo resulta em aumento do valor final pago.

Caso o aposentado venha a falecer antes de quitar a dívida, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não aos familiares, pagar a dívida deixada, graças ao seguro obrigatório vinculado diretamente ao empréstimo.

Começam as matrículas para a rede estadual de ensino

Canoas - As matrículas da rede estadual de ensino para 2015 já estão abertas. Os estudantes que fazem a rematrícula devem procurar a secretaria da escola onde estudam entre os dias 1º e 31 de outubro.

As inscrições no 1º ano ou 1º Ciclo do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio Politécnico, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, Curso Normal e cursos técnicos subsequentes serão feitas de 13 a 31 de outubro diretamente no site da Secretaria de Educação, no link Matrícula na Escola Pública. As matrículas acontecem de 5 a 13 de janeiro de 2015, na escola para a qual o candidato foi designado.

As transferências no Ensino Fundamental – 2º ao 9º ano ou 1º, 2º e 3º ciclo, devem ser solicitadas de 5 a 13 de janeiro de 2015 no site da Seduc. As matrículas dos alunos designados acontecem entre os dias 23 e 30 de janeiro de 2015. Os pedidos de transferência do 2º e 3º anos do Ensino Médio, do Curso Normal (Magistério) e da Educação Profissional devem ser feitas diretamente na escola desejada, entre 5 e 13 de janeiro.

Os pedidos de ingresso na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos devem ser feitos período de 5 a 13 de janeiro de 2015 diretamente na escola de interesse dos pais ou do candidato. Nos municípios com Central de Matrícula as inscrições ocorrem no mesmo período e podem ser feitas, também, nas escolas municipais.

Central de Matrículas em Canoas Rua Monte Castelo, 340, Bairro Nossa Senhora das Graças.

Telefone: 3465-6844 Horário atendimento: 8h às 12h – 13h às 17h Expediente interno: sexta-feira à tarde

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Sexta - Feira, 03 de outubro de 2014

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Horóscopo

Variedades

Tarefas vão render mais se você agir em parceria. Aposte no trabalho em equipe ou em uma sociedade com alguém de confiança. Saia da rotina e conheça gente nova.

Os astros vão realçar todos os seus pontos fortes. Estará mais confiante e com pique total para encarar suas obrigações. É hora de mostrar do que é capaz no emprego.

O trabalho será prioridade e você dedicar boa parte do dia para dar conta das suas obrigações. Sol e Lua ajudam a se entender com as pessoas.

O desejo de ficar no seu canto deve falar mais alto nesta fase. Respeite a vontade de se isolar. Cuide das tarefas a sós, evite se expor demais e fuja de ambientes muito agitados.

Seu signo vai esbanjar disposição, carisma e confiança. Mesmo que o dia traga desafios, você poderá contar com a sorte para sair de qualquer saia justa.

Sua popularidade vai ganhar reforço e todos vão querer a sua companhia. No trabalho, conte com os colegas e corra atrás dos seus sonhos. Aguarde boas surpresas com amigos.

Assuntos de casa e família devem concentrar sua atenção hoje. A sintonia com os parentes será ótima e tudo deve fluir bem.

No trabalho, mostre atitude.

Os astros vão realçar seu lado mais ambicioso. Você vai focar mais na sua carreira e em seus projetos para o futuro. Pense no que pode fazer agora para ter uma vida melhor.

Você terá mais facilidade para se expressar e convencer as pessoas. Sinal de que pode se sair bem em entrevistas de emprego, reuniões de trabalho ou em contato com o público.

O céu incentiva você a abrir seus horizontes, aprender coisas novas e se aventurar em outros caminhos. Cursos podem melhorar seu currículo e render promoção no emprego.

O desejo de aumentar seus ganhos será um bom motivo para você se empenhar mais no trabalho. Parceria com parente pode ser lucrativa.

Mudanças no trabalho podem surpreender. Tente não se abalar, pois tudo indica que serão positivas. Confie na sua intuição e adapte-se da melhor maneira.

Soares Social Jantar de Casais na Hércules A Associação de moradores da Hércules, realizou um concorrido jantar em sua sede social. A Finalidade do evento era para angariar recursos para reformar o campo Esportivo.

Marcos e Ana, Rosalva e Régis Zigne (Presidente)

David, Vera e Mário Scherer

Eloina, Elisangela, Fabrício e Gilberto Alves

Jasson, Gertrudes, Volmar e Ana Lucas

Narjara Martineli, Thiago, Catya e Daniel Moises

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Cursos gratuitos de Recepcionista e Excelência no Atendimento

www.jornalcorreiodenoticias.com.br Canoas - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) oferece vagas para os cursos de Recepcionista, na Subprefeitura Noroeste, e de Excelência no Atendimento, na Subprefeitura Sudoeste. Interessados devem ter idade a partir de 14 anos, e respectivo quadrante. Os participantes receberão os certificados.

Os interessados no Curso de Recepcionista devem inscrever-se, até dia 20 de outubro, das 9h às 17h, na Subprefeitura Noroeste, na Rua Candelária, 430, no Bairro Mathias Velho. Informações pelo número 3466-1660.

Os interessados no Curso de Excelência no Atendimento podem inscrever-se até 6 de outubro, das 9h às 17h, na Subprefeitura Sudoeste, na Rua Edgar Fritz Müller, 430, no Bairro Rio Brando. Informações contatar pelo número 3472-0436. www.jornalcorreiodenoticias.com.br - Sexta - feira, 03 de outubro de 2014

Durante todo o mês, várias ações orientam a população sobre câncer de mama

Conscientização e atividades do Outubro Rosa em Canoas

Canoas programação do Outubro Rosa em Canoas teve início nesta semana, no Calçadão, com técnicos orientando a população sobre câncer de mama. A mobilização acontece no mundo inteiro, para chamar a atenção para a detecção precoce da doença.

Em todas as quartas-feiras de outubro, entre 9h e 17h, técnicos da Secretaria Municipal da Saúde e a equipe da Coordenadoria de Políticas para a Mulher estarão no Calçadão orientando a população e distribuindo material explicativo.

Ampliando o olhar à mulher e à sua integralidade, os profissionais também falarão, no dia 15, sobre prevenção de DSTs e sífilis.

Interessadas poderão, ainda, ser encaminhadas para a testagem rápida do HIV e sífilis. A programação tem outras atividades no Parque Municipal Getúlio Vargas, o Capão do Corvo; no Hospital Nossa Senhora das Graças e na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (Cics). A tradicional Caminhada do Outubro Rosa, um mutirão de mamografia e o bate-papo “Te liga nos sinais” fazem parte da programação.

O evento é realizado pela Coordenadoria de Políticas para a Mulher e Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim).

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Evento é realizado pela Coordenadoria de Políticas para a Mulher e Secretaria Municipal da Saúde

Programação completa Dias 8, 15, 22 e das 9 às 17h Atividade: Mostra fotográfica: Mulheres de Peito Aberto, de autoria de Marília Verona Local: Calçadão Dia 14 (terça), às 19h Atividade: Bate-papo Te liga nos sinais Local: Salão Nobre da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas

Bairro Fátima ganha novo parque

Canoas - O prefeito Jairo Jorge inaugura durante o Prefeitura na Rua, neste sábado (4), o Parque da Figueira, no Bairro Fátima, no Quadrante Sudoeste - mesmo local em que será montada a estrutura do projeto que atende a população.

O Parque da Figueira está localizado na quadra localizada entre as Ruas Dom João Becker, Rua Büttenbender, Rua Cairu e Rua Ana Maria.

O local tem duas entradas. Na Dom João Becker é em frente ao Condomínio Jardim da Figueira. Na Cairu, onde estão as árvores nativas, é nos fundos do Condomínio Paineras. Nas duas vias é logo após a Rua Büttenbender, sentido Centro-bairro.

A pedido

Importante: para participar do bate-papo, leve um lenço de cabeça para ser doado a pacientes em tratamento quimioterápico Dia 15 (quarta), das 9h às 17h Atividade: Orientações sobre a detecção precoce do câncer de mama e sobre prevenção às DSTs e sífilis Local: Calçadão Importante: As interessadas poderão fazer o teste rápido de HIV e sífilis, após ncaminhamento

ANP não encontra irregularidades em preço da gasolina de Canoas Canoas - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu a investigação sobre os preços abaixo da média da gasolina em Canoas e não encontrou irregularidades. O trabalho começou no início de agosto, depois de denúncias de revendedores do próprio município. A agência investigou a qualidade do produto, a origem, além da prática de preços, e em nenhum dos itens havia falhas.

O trabalho levou em conta os meses de janeiro a setembro. Para cada semana, um grupo de postos foi escolhido pela agência.

“Nós tínhamos uma situação singular no mercado de Canoas, então fizemos um acompanhamento criterioso, mas nenhuma prática irregular foi detectada. Concluímos que houve uma guerra de preço praticada por um grupo de postos a partir de junho. Um tomou a iniciativa e os outros resolveram baixar para não perder a clientela” explica o coordenador do escritório Regional Sul da ANP, Edson Silva.

Segundo Edson, a tendência é de que os preços voltem a se estabilizar na cidade. O órgão dará continuidade, nos próximos meses, a fiscalização no município.

Conforme o último balanço da ANP, realizado entre os dias 21 a 27 de setembro, seguem apontando Canoas com a média de preço mais baixa do Rio Grande do Sul, de R$ 2,693. Os preços na cidade variam entre R$ 2,54 a R$ 2,90.

Edson lembra, ainda que, por lei, os preços são livres nas bombas e distribuidoras, mas que é preciso respeitar a margem de razoabilidade, para evitar práticas que “tumultuem o mercado”.

Ele afirma também que as investigações do órgão só são abertas, depois de denúncia, como foi o caso de Canoas.

Dia 18 (sábado), das 8h às 17h Atividade: Mutirão de Mamografia e Mastologia Local: Hospital Nossa Senhora das Graças Dia 19 (domingo), às 9h Atividade: Caminhada Rosa Local: Parque Municipal Getúlio Vargas, o Capão do Corvo Dia 29 (quarta), às 15h30 Atividade: Encerramento do Outubro Rosa, com a Caminhada Rosa no Centro Local: Concentração no Calçadão

Farmácias no Mathias Velho são interditada pela fiscalização Canoas - A Vigilância em Saúde do Município, o Procon, a Delegacia do Consumidor (Decom), o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a Guarda Municipal realizaram uma inspeção em duas drogarias localizadas no Bairro Mathias Velho. A ação aconteceu na manhã de quartafeira (1º). Uma das farmácias foi interditada.

No primeiro estabelecimento visitado, foram encontradas várias irregularidades consideradas graves, como a presença de bebidas alcoólicas; a comercialização de medicamentos vencidos e sem registro na Anvisa, considerados contrabando; a comercialização de medicamentos de distribuição gratuita no SUS; a comercialização de filtro solar com data de validade apagada com líquido corretor; a comercialização de medicamentos com data de validade cortada; e responsável técnico ausente (farmacêutico). Além disso, foi verificada a atividade farmacêutica ilegal e presença

de agulhas armazenadas e descartadas de forma inadequada e irregular.

O estabelecimento foi interditado pela Vigilância em Saúde, e os medicamentos foram apreendidos pela Delegacia do Consumidor. Além disso, ele foi autuado pelo Procon, devido à venda de produtos impróprios para o consumo humano, e pelo Conselho Regional de Farmácia, em razão da ausência de responsável técnico no local, naquele momento.

No segundo estabelecimento, foram verificadas comercialização de antibiótico sem a devida escrituração no Sistema da Anvisa; e comercialização de medicamentos com data de validade vencida. Nessa drogaria, a Vigilância em Saúde interditou cautelarmente a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial.

Segundo Paulo Zubaran, médico sanitarista da Vigilância em Saúde, ações semelhantes estão sendo realizadas no Mu-

Estabelecimentos foram autuados em operação de fiscalização

nicípio e, agora, intensificadas, com o objetivo de promoção e proteção da saúde pública.

As ações com a presença de diversos órgãos fiscalizatórios torna-se mais efetiva.

Segundo a diretora da Vigilância em Saúde, Sara del Cueto, “não é possível permitir o funcio-

namento de estabelecimentos que ofereçam risco à saúde da população”.

Os autuados terão os prazos estabelecidos por cada órgão para apresentar suas defesas.

As interdições só serão levantadas após a regularização dos estabelecimentos.