VENEZUELA

Paulo Porto: “Não somos 10 milhões de portugueses. Somos 15 milhões ou mais”

O Deputado à Assembleia da República pelo Partido Socialista faz um balanço do trabalho do Governo em relação às questões que afectam os portugueses na Venezuela e na Diáspora lusa

SERGIO FERREIRA

Uma das reivindicações mais ouvidas nas comunidades portuguesas é a da inclusão e igualdade em relação aos cidadãos que residem em território português. Situação que, segundo o deputado à Assembleia da República, Paulo Porto Fernandes, é uma das principais preocupações do Parlamento e do Governo luso.

Em tempos de pandemia, o Executivo não se detém nas políticas que beneficiem os emigrantes, implementando um acompanhamento constante daqueles que fazem parte da Diáspora lusa em todos os cantos do mundo. Recentemente, as comunidades receberam a boa notícia da alteração da Lei da Nacionalidade, enquanto outras discussões e propostas avançam no parlamento, como a esperada modificação da Lei do Seguro Social Voluntário.

O caso da Venezuela não é excepção: para além das medidas anunciadas nos últimos tempos e que continuam a ser executados, actualmente o Governo e a Assembleia da República continuam a trabalhar em questões de grande relevância para os lusovenezuelanos, como os voos da TAP, a situação dos lesados do BES e o reconhecimento dos títulos profissionais de países terceiros. Numa entrevista com o CORREIO, o deputado do PS falou abertamente destas questões e ratificou o compromisso das autoridades com a diáspora.

− Seu compromisso de campanha foi a alteração da Lei da Nacionalidade, facto que foi cumprido recentemente. Como você se sente após atingir a meta?

− Estou satisfeito e entusiasmado, sabendo que agora os cidadãos serão beneficiados. Essa alteração foi uma dívida histórica e as dificuldades foram muitas. Muitos cidadãos já haviam desistido da ideia de obter a nacionalidade para os netos. Hoje o critério objetivo foi claro e com muito esforço e compromisso conseguimos mudar a lei, o que representa uma grande conquista para as comunidades portuguesas em todo o mundo. − A proposta de modificação da Lei do Seguro Social Voluntário para inclusão dos cidadãos da Diáspora, originada pela Petição nº 634/XIII/4º, foi estudada pelas Comissões Parlamentares e teve parecer favorável. Nesse sentido, a deputada Marta Freitas e eu fomos sensibilizar a Ministra do Trabalho e Segurança Social que se mostrou muito receptiva, considerando viável, uma vez que não terá impacto no orçamento, pois envolve contribuições individuais dos cidadãos que só vão aumentar a arrecadação da Segurança Social e passar a incluir, finalmente, os cidadão da Diáspora. Recorde-se que este processo teve início em 2018, altura em que o ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, se reuniu na Venezuela com o advogado Felipe Pereira, um dos subscritores da referida Petição que originou a iniciativa; desde então esta tem sido uma grande batalha que aos poucos tem obtido resultados favoráveis. O nosso esforço está a ser grande e acreditamos que devemos fazer justiça histórica.

− A questão dos portugueses na Venezuela tem sido uma constante no panorama político português. Como avalia o trabalho realizado pelo atual Governo em prol desses cidadãos?

− Os luso descendentes e portugueses, tanto na Venezuela como em Portugal, contam com um acompanhamento e têm estado sempre no centro das preocupações do Governo. Recorde-se que uma das primeiras medidas anunciadas foi a isenção total de pagamentos nos consulados de Portugal na Venezuela. Da mesma forma, foram fortalecidos os programas ASIC e ASEC, além de agilizar os processos para a sua atribuição pela SECP. O governo também viabilizou protocolos de cooperação médica na Venezuela, que tem servido aos cidadãos e ajudado com medicamentos e tratamentos. Não menos importante foram os fundos atribuídos pelo Governo central ao Governo da Madeira para apoiar os cidadãos que regressam à ilha vindos da Venezuela. Outras ações realizadas foram o apoio judicial e administrativo a cidadãos indocumentados e a criação da Linha Regressar Venezuela para os empresários que regressam a Portugal de terras venezuelanas e que pretendem abrir novos negócios. No âmbito escolar, foram criadas novas tur-