Abren inscripción para encuentro en Fátima

Abertas inscrições para os Encontros PNAID

O evento é cofinanciado pelo Centro 2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu.

CORREIO / LUSA

Em contagem decrescente para os Encontros PNAID 2021, que terão lugar entre 9 e 11 de dezembro, no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, renova-se o apelo para que os interessados façam a sua inscrição o mais cedo possível aqui. As vagas são limitadas e a adesão tem aumentado significativamente nas últimas semanas. Ao longo dos três dias, para além das sessões plenárias, de sessões de apresentação de ideias, projetos e soluções de investimento, serão ainda promovidas sessões temáticas paralelas com enfoque nos temas Agricultura e Agroalimentar; Indústria 4.0 e Produção Avançada; Turismo e Sustentabilidade; Mar e Economia Azul; Digital e Saúde; Ideias e Negócios nos Territórios do Interior.

As mesas redondas, sessões dinâmicas de networking e visitas a empresas do Médio Tejo serão outros dos tópicos do programa, onde não faltarão também momentos de convívio, lazer e cultura. Pode consultar o programa aqui.

Os Encontros PNAID, que dão continuidade aos Encontros de Investidores da Diáspora, realizados desde 2016, são uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Em 2021 os Encontros PNAID são coorganizados pela Câmara Municipal de Ourém e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) é uma iniciativa governamental de valorização das comunidades portuguesas que promove o investimento da diáspora, em especial no Interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora.

O evento é cofinanciado pelo Centro 2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu.

Governo prolonga programa Regressar

CORREIO / LUSA

O Governo vai prolongar o programa Regressar até ao final da legislatura. Medida que tem por objetivo conceder benefícios fiscais a quem quer regressar a Portugal até 2023, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022. “Prevê-se a prorrogação do Programa Regressar para contribuintes que se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, mantendo-se todos os restantes critérios de elegibilidade e benefícios subjacentes ao Programa, que prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante 5 anos”, lê-se no relatório do OE2022.

O prolongamento desta medida já tinha sido anunciado pelo pelo primeiro-ministro no discurso de encerramento do 23º congresso do PS. O Programa tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.

No âmbito deste programa estão previstas várias medidas, entre as quais um desconto de 50% do IRS durante um período máximo de cinco anos a quem foi residente em território nacional até 31 de dezembro de 2015 e que não tenha sido residente em território nacional nos três anos anteriores ao regresso, bem como a concessão de um apoio financeiro, através do IEFP, aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Comunidades Portuguesas lutam pelo direito a votar nas autárquicas

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Os emigrantes portugueses querem poder eleger os representantes do poder local, uma vez que “diz respeito às terras de onde são naturais, onde regressam todos os anos de férias, onde pagam impostos porque possuem casas e, alguns, negócios em que investiram”. O Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Rui Ribeiro Barata, assegura que o sentimento de injustiça é grande entre a diáspora portuguesa, que “sente maior interesse por estas eleições, que dizem respeito aos seus territórios de origem, do que pelas eleições legislativas, por exemplo”.

“Há anos que pedimos que mudem a lei, porque quem tem casa em Portugal, paga IMI, taxas de lixo e de saneamento, de eletricidade e contribuição audiovisual, enfim, não pode servir só para pagar impostos na terra onde nasceu”, reclamou Rui Ribeiro Barata, que representa de 20% da população portuguesa que vive fora do país.

De acordo com a Constituição, todos os cidadãos portugueses podem ser candidatos nas eleições autárquicas, portanto “um emigrante pode ser candidato à Câmara”, explica o conselheiro. No entanto, “a lei eleitoral não permite aos não residentes votar nestas eleições, assim como não lhes permite votar nas eleições para o governo nas Regiões Autónomas”.

O Conselheiro das Comunidades Portuguesas tem levado o assunto à discussão com os diversos governos, secretarias de Estado e ministérios de Negócios Estrangeiros, porém “não tem havido interesse político em alterar a lei eleitoral neste sentido”.

“Podiam organizar o voto eletrónico antecipado para as autárquicas”, sugere Rui Ribeiro Barata. “A França já o fez, no passado. A Itália permite que os seus emigrantes votem nas eleições locais, ainda que tenham de se deslocar ao país”, enumerou o representante das comunidades que representam cerca de 1,550 milhões de eleitores recenseados.