‘Cartão’ vencido servirá para sufragar

18 | DIÁSPORA CNE aceita votos postais de portugueses no estrangeiro com cartões caducados

CORREIO / LUSA

Portugueses residentes no estrangeiro poderão usar um Cartão de Cidadão caducado há até dois anos no voto por correspondência para as eleições legislativas de 30 de junho, indicou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) à agência Lusa.

Numa deliberação sobre a matéria, a CNE respondeu que a exigência de cópia de um documento de identificação, no caso o Cartão de Cidadão, pretende garantir a “pessoalidade do voto por correspondência, cuja eficácia não depende especialmente da validade daquele documento”. “A Comissão Nacional de Eleições entende que devem ser considerados válidos os votos acompanhados de cópias de documento de identificação caducados, desde que a validade tenha expirado num prazo razoável. Nas atuais circunstâncias de pandemia, recomenda-se que se tenha por razoável o prazo decorrido desde o seu início”, em março de 2020, acrescenta.

No entanto, a decisão final será dos responsáveis pelas mesas das assembleias de recolha e contagem dos votos e das assembleias de apuramento geral, que têm soberania sobre o processo, adiantou a CNE.

Os envelopes com os boletins de voto postal têm estado a chegar às residências dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro com a indicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de que deveriam ser enviados com a maior brevidade possível.

O voto por via postal deve ser remetido pelo eleitor até 29 de janeiro e somente serão considerados os boletins recebidos em Portugal até ao dia 09 de fevereiro.

No folheto incluído com as instruções, é explicado que uma cópia do Cartão de Cidadão deve acompanhar o boletim de voto selado no envelope de resposta com porte pago enviado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Porém, milhares de emigrantes têm os seus documentos caducados devido à disrupção causada pela pandemia covid-19 nos serviços consulares.

Uma marcação para a renovação pode demorar cerca de seis meses nos consulados de Portugal no Reino Unido.

A questão do uso de Cartão de Cidadão caducado foi também levantada junto do Governo pela associação cívica Também Somos Portugueses, que defende agora que o esclarecimento deve ser publicado na página de Internet da CNE e no Portal do Eleitor.

“Vamos pedir que publiquem que documentos podem ser aceites, para não haver dúvidas nas mesas de apuramento dos votos”, disse o presidente, Paulo Costa, à Lusa.

Segundo este responsável, “o atraso da renovação dos Cartões de Cidadão (CC) nos consulados, que já era crónico e foi agravado pela pandemia, faz com que muitos milhares de portugueses no estrangeiro tenham esse documento fora do prazo de validade. Como no estrangeiro se vota pelo correio, e o boletim de voto tem de ser acompanhado por uma cópia do CC, há uma preocupação de muitos emigrantes se o seu voto será anulado devido ao CC estar caducado”.

A solução agora dada pela CNE foi bem recebida pelo conselheiro das Comunidades Portuguesas no Reino Unido Sérgio Tavares, que sublinhou que “essa informação já devia ter sido veiculada pelos vários consulados”.

Faleceu João Carlos Freitas, conselheiro honorário das comunidades madeirenses

CORREIO / JM MADEIRA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou a morte do conselheiro honorário das comunidades madeirenses no Reino Unido, João Carlos Freitas, enaltecendo a sua “vida dedicada à diáspora portuguesa”.

Numa mensagem de pesar publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado “apresenta condolências à família de João Carlos Freitas, conselheiro das comunidades madeirenses no Reino Unido”. “Uma vida dedicada à diáspora portuguesa, reconhecida em 2013 com a comenda da Ordem do Mérito”, acrescenta Rebelo de Sousa.

O Governo Regional, através da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do comendador João Carlos Freitas, aos 90 anos, em Londres. Na nota, Rui Abreu, diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, recordou João Carlos Freitas como “um estimado amigo que a todos deixará saudades”, com um vasto percurso profissional.

“Natural do Funchal, e residente no Reino Unido desde 1968, João Carlos Freitas foi um verdadeiro embaixador da Madeira em Londres, onde dedicou uma vida a desempenhar funções ligadas às nossas Comunidades”, lembrou o diretor.

Em 1983, João Carlos Freitas foi delegado das Comunidades Portuguesas em Londres, tendo no ano seguinte sido eleito conselheiro permanente das Comunidades Madeirenses. Nesse mesmo ano foi agraciado com o prémio de Valor Mérito das Comunidades Portuguesas pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, tendo sido um dos membros-fundadores e Presidente do Clube ‘A Família’, em Londres.

Sérgio Marques exige maior solidariedade do Estado às comunidades madeirenses

CORREIO / JM MADEIRA

A candidatura da coligação ‘Madeira em Primeiro’ critica o Governo da República, com o seu cabeça de lista a exigir maior solidariedade, atenção e compromisso do Estado relativamente às Comunidades Madeirenses.

A par do acolhimento e da integração dos Luso-descendentes que regressam à Região, designadamente da Venezuela, que importa continuar a garantir – mesmo sem contar com o apoio do Governo da República que, também aqui, não tem cumprido com as suas responsabilidades – o cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS “Madeira Primeiro”, Sérgio Marques, garantiu, hoje, que todas as preocupações e justas reivindicações dos Emigrantes Madeirenses “serão devidamente reforçadas no parlamento nacional”, exigindo-se outro compromisso do Estado para o futuro.

“Assumimos e reiteramos, hoje, o compromisso de continuarmos a representar a nossa grande Comunidade Madeirense na Assembleia da República, assim como de lutar para que tenhamos, em conjunto, uma palavra a dizer relativamente aos problemas que existem e às soluções que rapidamente têm de ser encontradas e que dependem do Governo da República” assumiu o cabeça-de-lista.

Em causa, explicou Sérgio Marques, estão, entre outras matérias, o funcionamento da Rede Consular, “que muitas vezes apresenta deficiências e não corresponde às necessidades das nossas Comunidades”, as ligações aéreas que a TAP – e pese embora as insistências e alertas que o PSD/M fez na passada Legislatura – não tem garantido, nomeadamente para Joanesburgo e Caracas e, também, os apoios sociais aos Emigrantes mais carenciados e aos mais idosos, apoio esse que se torna ainda mais premente depois das graves consequências da pandemia naqueles Países.