PSD quiere oir a la TAP en el Parlamento

PSD quer ouvir presidente da TAP no parlamento

CORREIO / LUSA

O PSD pediu hoje a audição parlamentar urgente da presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener, para explicar a situação económico-financeira da empresa e as suas opções de rotas, nomeadamente no Norte do país.

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação e Planeamento, o social-democrata Afonso Oliveira, o PSD salienta que a transportadora aérea “vem acumulando resultados negativos desde 2018, situação que se agravou durante a pandemia”.

Os sociais-democratas justificam o pedido de explicações por os apoios à TAP aprovados em 2021 em Bruxelas envolverem “um auxílio do Estado autorizado de 3,2 mil milhões de euros”, que consideram ser “um peso muito expressivo na mobilização de recursos públicos”.

Por outro lado, os deputados do PSD referem que a TAP registou “um prejuízo de quase 1.600 milhões de euros em 2021, o que equivale a cerca de 4,3 milhões de euros por dia”, que a empresa foi a principal beneficiária dos apoios de ‘lay-off’ atribuídos pelo Estado às empresas durante a pandemia e, segundo notícias recentes, “estará a contratar 250 tripulantes para responder ao aumento da procura esperado para o verão, os quais antes dispensara no âmbito da reestruturação”.

“A empresa alterou, de forma incompreensível, a prioridade das suas rotas, nomeadamente a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, eliminando alguns dos voos com prejuízos evidentes para toda a região norte”, critica ainda o PSD, no requerimento assinado pelos deputados Paulo Rios de Oliveira, António Topa Gomes e Márcia Passos.

O PSD considera que, “sendo a situação económica e financeira da TAP um motivo de natural interesse e preocupação para todos os portugueses”, justifica-se “a comparência urgente” na comissão parlamentar da presidente da Comissão Executiva da TAP.

De acordo com a proposta de Orçamento Estado apresentada na quarta-feira, o Governo mantém a previsão de injetar este ano até 990 milhões de euros na TAP.

A TAP teve um prejuízo de quase 1.600 milhões de euros no ano passado, apesar do aumento do número de passageiros transportados e das receitas relativamente ao ano anterior, segundo comunicou a empresa, esta segunda-feira.

Na informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a transportadora aérea nacional explica que registou custos não recorrentes de 1.024,9 milhões – por exemplo, com o encerramento das operações de manutenção no Brasil – que tiveram impacto nos resultados.

Número de nascimentos recuperou no 1.º trimestre com mais 1.402 bebés

O número de nascimentos em Portugal recuperou no primeiro trimestre deste ano, quando foram rastreados 19.628 recémnascidos, mais 1.402 do que no mesmo período do ano passado, segundo dados baseados no “teste do pezinho”.

Apesar da recuperação, este é o segundo primeiro trimestre do ano com um número de nascimentos mais baixos desde 2014, quando foram registados 19.574, de acordo com os dados do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce (PNDP), que cobre quase a totalidade dos nascimentos em Portugal, apesar de o teste não ser um exame obrigatório.

Os dados avançados à agência Lusa pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) indicam que março foi o mês que registou o maior número de nascimentos (7.097), seguido de janeiro (6.482) e, por último, fevereiro com 6.049 bebés.

O valor mais alto neste período de nove anos, foi verificado nos primeiros três meses de 2019, em que foram rastreados 21.348 recém-nascidos.

Atual composição da Assembleia da República é “oportunidade única” para reformar justiça

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou hoje que a atual composição do parlamento é uma “oportunidade única” para reformar o setor e criticou o regime de comissões de serviço de magistrados na política.

Na cerimónia de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Henrique Araújo defendeu uma “alteração mais estrutural” do sistema judicial e abriu a porta a uma revisão da Constituição, ao salientar a nova composição da Assembleia da República.

“A atual distribuição de forças políticas no parlamento constitui uma oportunidade única para reformar o sistema de Justiça. Seria penalizador para a sociedade que, num contexto tão favorável, a doce e sedutora inércia acabasse por vencer”, afirmou o presidente do STJ, assinalando que a abertura do ano judicial deve estabelecer “compromissos para um entendimento alargado” dos vários agentes do setor.

Henrique Araújo traçou como “limite intransponível” em qualquer reforma “a intocabilidade da independência do poder judicial” e avisou a classe política de que a justiça não resiste “sem uma produção legislativa de qualidade” e se esta se reger por esporádicos casos judiciais. Propôs ainda a “grande utilidade” da criação de um programa de avaliação das leis para aferir o seu impacto.

“Uma produção legislativa que não obedeça a impulsos espoletados por este ou por aquele caso judicial, pela atuação deste ou daquele tribunal ou por critérios de oportunidade política. As leis não se podem fazer com pressa, a rebate dos sinos”, referiu, acrescentando: “Tudo sem recurso aos modernos ‘outsourcings’ legislativos”.

Ainda em relação ao poder político, o presidente do STJ reiterou que o acesso aos Tribunais da Relação e ao Supremo ocorre “muito tardiamente” e alertou para o futuro agravamento das jubilações de magistrados, identificando uma medida prioritária para o futuro próximo: “É preciso intervir já, nomeadamente através da alteração da lei de acesso ao Centro de Estudos Judiciários e do reforço da sua capacidade formativa”.

Invocando a importância da transparência na Justiça, Henrique Araújo salientou a necessidade de uma reflexão sobre o regime de comissões de serviço de magistrados judiciais na política e adiantou mesmo que a opção deve ser exclusiva.

“Quando se escolhe a magistratura como profissão, essa escolha deve ter-se por definitiva. Se a vocação política despontar no percurso de magistrado, a opção por esse novo caminho não deverá permitir o regresso à judicatura”, disse.

Por último, o presidente do STJ enfatizou o escrutínio da justiça através da comunicação social, rotulando-o como um serviço “relevantíssimo” e “fundamental” à comunidade, mas criticou duramente “as repetidas e descaradas violações do segredo de justiça” e exigiu maior fiscalização.