Impulsarán Consejo de las Comunidades

Governo quer regularizar eleições do Conselho das Comunidades

CORREIO / LUSA

O secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, elegeu como prioritária a regularização das eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que deviam ter acontecido em 2019, e prometeu valorizar mais este órgão que tem “um papel essencial nas comunidades”.

“Há aqui uma urgência em que se regularize todo o processo eleitoral, até por uma questão de legitimidade dos próprios conselheiros e de normalização das suas funções”, disse Paulo Cafôfo, em entrevista à agência Lusa, referindo que estas eleições terão de se realizar durante este ano.

O CCP é um órgão consultivo do Governo para as questões das comunidades, composto por um máximo de 80 conselheiros, eleitos por mandatos de quatro anos.

Para as próximas eleições do CCP estava prevista a realização de um projecto-piloto de voto electrónico, mas Paulo Cafôfo considera que estas são duas realidades que poderão não ser simultâneas.

“Há aqui dois andamentos e eu gostaria de separar estas duas questões: Há o compromisso para a realização das eleições e há outro compromisso do grupo de trabalho que foi criado e das conclusões relativamente ao voto electrónico, não presencial, que se possa também dar passos e esse projecto-piloto possa ser uma realidade. São dois compromissos que quero ver realizados, agora a urgência é mesmo a realização das eleições, esse é o meu objectivo e prioridade”, precisou.

“O associativismo é fundamental para a afirmação da nossa identidade, para a afirmação da nossa cultura, para a criação de laços de solidariedade entre a comunidade, de entreajuda, mas também de inclusão nas sociedades onde se integram e onde estão a residir”, disse Paulo Cafôfo sublinhando que “a realidade não é igual em todos os países”, existindo uns com “uma grande dinâmica associativa” e outros onde “essa realidade tem esmorecido nos últimos anos”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas manifestou-se preocupado com o impacto da pandemia de covid-19, que levou à paralisação de muitas associações, das quais “muitas delas poderão não abrir”.”Isso seria mais uma machadada no movimento associativo. O que nos compete é criar as condições para que tal não aconteça. Aliás, mesmo durante a pandemia houve um apoio extraordinário desta secretaria de Estado às associações já com esse objectivo. É uma preocupação que já existia no passado e vai continuar a existir no presente”.

Dados oficiais indicam que, em 2021, foram distribuídos mais 700 mil euros por 101 candidaturas propostas por 65 associações de 17 países. A Venezuela foi o país onde existem as associações que receberam o maior montante (cerca de 190 mil euros), seguindo-se a França (149 mil euros), que tem o maior número de associações admitidas a avaliação.

Para ajudar este movimento associativo a sobreviver e a ser dinamizado, o Governo está a rever a lei para “torná-la mais simples, para favorecer e facilitar as candidaturas” aos apoios. “Os próprios consulados estão já com a indicação para darem o apoio às candidaturas, para terem um apoio na sua elaboração antes de serem submetidas”, acrescentou.

O governante anunciou ainda que vai avançar a formação para os líderes associativos e que a própria Direcção-Geral dos Assuntos Consulares (DGAC) irá proceder a esse aspecto formativo.”Nessa formação, entre outros aspectos, estarão esclarecimentos, informação e formação sobre a dinâmica que deve ser impressa ao movimento associativo, mas também apoio à forma como as candidaturas [aos apoios] devem ser elaboradas”, especificou.

Pede-se mais peso da diáspora na política portuguesa

CORREIO / LUSA

O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, salientou esta terça-feira que os eleitores recenseados cá fora (1,5 milhões) “têm de possuir maior peso nas decisões políticas”.

Flávio Martins falava na abertura de uma conferência promovida pelo Conselho das Comunidades Portuguesas e pela Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, no parlamento, sobre a reforma das leis eleitorais.

Antes das intervenções do jornalista Henrique Monteiro, da direção da Sedes, e do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, Flávio Martins referiu-se ao caso de o sistema eleitoral português limitar a representação das comunidades a quatro deputados num total de 230, apesar de estarem recenseados 1,5 milhões de eleitores nos círculos da Europa e Fora da Europa.

“Estamos nos primeiros passos de uma caminhada. Queremos que as comunidades sejam reconhecidas no plano político e não apenas dos pontos de vista cultural, social, económico e histórico. Deve haver uma política de discriminação positiva”, defendeu. O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas referiu-se depois aos titulares dos três principais órgãos de soberania em Portugal.

“Temos um Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e um primeiro-ministro, António Costa, com fortes ligações às comunidades. E agora temos um presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, eleito pelas comunidades”, disse.

Augusto Santos Silva, ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nas últimas eleições legislativas encabeçou a lista do PS pelo círculo Fora da Europa. O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas deixou também uma recomendação naquela conferência, pedindo aos políticos para não falarem em emigração.

“Passemos a olhar para as comunidades como portugueses que vivem no estrangeiro, apesar de alguns não terem nascido em Portugal e serem tão portugueses como os portugueses que residem em território nacional”, afirmou. A seguir, o antigo diretor do jornal Expresso Henrique Monteiro falou sobre as razões e as condições políticas para a existência de uma revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República.

Henrique Monteiro referiu à variedade de resultados que esta lei eleitoral já permitiu desde as legislativas de 1976, assinalando então as maiorias absoluta alcançadas por PSD com Cavaco Silva e por PS com José Sócrates e António Costa. Um ponto que serviu para introduzir a ideia de que, em linhas gerais, a lei eleitoral em vigor “é assumida pela comunidade como algo que a representa”. A ideia da Sedes, segundo Henrique Monteiro, “é a de que se pode fazer melhor sem desfazer o que de melhor está feito”. As mudanças a introduzir na lei eleitoral para a Assembleia da República, indicou, podem tocar em aspetos relacionados com a representatividade, proporcionalidade e governabilidade.

PNAID é prioridade para Cafôfo

CORREIO / JM MADEIRA

O Plano Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) encontra-se entre os “eixos” prioritários do mandato do novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.

A par com o incentivo ao investimento, através do PNAID, Paulo Cafôfo pretende ainda, ao longo do seu mandato enquanto SECP, melhorar a qualidade e eficiência do serviço prestado pelos consulados portugueses, o apoio social, a dinamização cultural e o ensino da Língua Portuguesa, adianta o Ministério dos Negócios Estrangeiros na sua página oficial.

Paulo Cafôfo, que tomou posse a 30 de março deste ano, refere que na área do investimento, “o Plano Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora é fundamental para fixar no nosso país os nossos empresários que ao longo da sua vida foram empreendedores de sucesso e que sentem que chegou o momento de investir em Portugal”.

Recorde-se que os encontros PNAID, que estavam previstos para se realizarem em Fátima, entre 9 e 11 de dezembro do ano passado, foram adiados para 2022 devido à pandemia da Covid-19, tendo o secretário de Estado das Comunidades adiantado em entrevista à Revista Comunidades que os interlocutores “estão empenhados em encontrar nova data consensual para a sua realização” que será anunciada “muito em breve”.

Os Encontros PNAID, que dão continuidade aos Encontros de Investidores da Diáspora, são uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior.

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora é uma iniciativa de valorização das comunidades portuguesas que promove o investimento da diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora.

O novo evento é coorganizado pela Câmara Municipal de Ourém e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Rede Global Diáspora já potenciou milhares de milhões em investimento

Dados da Fundação AEP revelam que a Rede Global da Diáspora já tem mais de 7.500 portugueses registados em 155 países, entre os quais o Luxemburgo, e mais de 10.500 empresas abrangidas.

A Rede Global da Diáspora, uma plataforma ‘online’ que junta empresários portugueses de 155 países, já permitiu, desde 2020, a realização de “milhares de milhões de euros em investimentos”, divulgou a Associação Empresarial de Portugal (AEP).

“Nós não conseguimos nunca saber o volume de negócios que é gerado porque esta rede cria relações, cria os contactos e as parcerias acontecem de forma bilateral entre os empresários, compradores, vendedores e investidores, mas já são milhares de milhões de euros de investimentos”, afirmou o presidente da Fundação AEP, que promove a Rede Global da Diáspora.

O primeiro-ministro, António Costa (C-E), ladeado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva (C-D), preside à primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIII Governo, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 31 de março de 2022.

Criada em 2020, esta que é a maior rede colaborativa da diáspora portuguesa, em formato digital e semelhante a uma rede social, possibilitou “potenciar de milhares de milhões” de euros, “quer na parte do imobiliário, quer nas tecnologias, quer na parte de materiais de construção, quer à parte do agroalimentar”, explicou Luís Miguel Ribeiro.

“Depois, também, em alguns casos, o têxtil, o calçado, metalomecânica, mas sobretudo nestas áreas”, adiantou.

PS e PSD convergem sobre necessidade de voto eletrónico presencial nos círculos da emigração

O PS e o PSD convergiram esta terça-feira sobre a necessidade de se instituir o voto eletrónico presencial nos círculos eleitorais da emigração, considerando que essa modalidade é mais adequada do que o sistema atual de votação. Numa conferência promovida pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, que decorreu esta terça na Assembleia da República, o deputado do PSD António Maló de Abreu – eleito pelo círculo eleitoral Fora da Europa – defendeu que “o voto eletrónico não é pior, de maneira nenhuma, do que o voto por correspondência”.

“O futuro é o voto eletrónico e não é só para as comunidades, é para todos! Mas avancemos para o das comunidades, porque esse seguramente é melhor, do meu ponto de vista – podendo ter ainda algumas falhas – do que o voto como está a ser feito”, frisou. O deputado social-democrata defendeu a necessidade de se avançar “para um estudo rápido, aprofundado, que dê segurança” e “responda a um conjunto de salvaguardas” no que se refere ao voto eletrónico, apelando a que se “avance rapidamente” para essa modalidade.

Intervindo depois de António Maló de Abreu, a deputada socialista Berta Nunes mostrou-se “satisfeita” pelo facto de o PSD se mostrar “absolutamente a favor do voto eletrónico”, afirmando que esperava que “houvesse mais problemas” no que se refere à convergência sobre essa matéria.

“O voto eletrónico presencial, no caso das comunidades, ainda é mais importante do que aqui em Portugal. Porque estamos a imaginar, em vez de estarmos a enviar todos os votos aqui para serem contados num grande espaço com não sei quantas mesas, a contar votos, se houvesse o voto eletrónico presencial (…) chegavam cá os votos contados no mesmo dia e não havia esta confusão toda”.

A ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas defendeu a necessidade de, no que se refere às comunidades, se avançar com “segurança”, começando com “testes”, sublinhando que foi submetida uma proposta de lei para alterar a legislação da eleição do Conselho das Comunidades para permitir que, na próxima eleição deste órgão, essa modalidade possa ser testada.

Na conferência “Sessão de reflexão sobre a reforma das leis eleitorais”, foi abordada a necessidade de se reformar o sistema eleitoral, com Maló de Abreu a defender que essa reforma é “necessária e urgente”. O social-democrata assinalou, no entanto, que o PSD descarta a criação de círculos uninominais, por considerar que “prejudicam a governabilidade”, e opõe-se à fusão de distritos.