QUINTA-FEIRA 5 DE MAIO DE 2022 CORREIO DA VENEZUELA /# 890
18 | DIÁSPORA
Pede-se mais peso da diáspora na política portuguesa CORREIO / LUSA
Governo quer regularizar eleições do Conselho das Comunidades CORREIO / LUSA O secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, elegeu como prioritária a regularização das eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que deviam ter acontecido em 2019, e prometeu valorizar mais este órgão que tem “um papel essencial nas comunidades”. “Há aqui uma urgência em que se regularize todo o processo eleitoral, até por uma questão de legitimidade dos próprios conselheiros e de normalização das suas funções”, disse Paulo Cafôfo, em entrevista à agência Lusa, referindo que estas eleições terão de se realizar durante este ano. O CCP é um órgão consultivo do Governo para as questões das comunidades, composto por um máximo de 80 conselheiros, eleitos por mandatos de quatro anos. Para as próximas eleições do CCP estava prevista a realização de um projecto-piloto de voto electrónico, mas Paulo Cafôfo considera que estas são duas realidades que poderão não ser simultâneas. “Há aqui dois andamentos e eu gostaria de separar estas duas questões: Há o compromisso para a realização das eleições e há outro compromisso do grupo de trabalho que foi criado e das conclusões relativamente ao voto
electrónico, não presencial, que se possa também dar passos e esse projecto-piloto possa ser uma realidade. São dois compromissos que quero ver realizados, agora a urgência é mesmo a realização das eleições, esse é o meu objectivo e prioridade”, precisou. “O associativismo é fundamental para a afirmação da nossa identidade, para a afirmação da nossa cultura, para a criação de laços de solidariedade entre a comunidade, de entreajuda, mas também de inclusão nas sociedades onde se integram e onde estão a residir”, disse Paulo Cafôfo sublinhando que “a realidade não é igual em todos os países”, existindo uns com “uma grande dinâmica associativa” e outros onde “essa realidade tem esmorecido nos últimos anos”. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas manifestou-se preocupado com o impacto da pandemia de covid-19, que levou à paralisação de muitas associações, das quais “muitas delas poderão não abrir”.”Isso seria mais uma machadada no movimento associativo. O que nos compete é criar as condições para que tal não aconteça. Aliás, mesmo durante a pandemia houve um apoio extraordinário desta secretaria de Estado às associações já com esse objectivo. É uma preocupação que
já existia no passado e vai continuar a existir no presente”. Dados oficiais indicam que, em 2021, foram distribuídos mais 700 mil euros por 101 candidaturas propostas por 65 associações de 17 países. A Venezuela foi o país onde existem as associações que receberam o maior montante (cerca de 190 mil euros), seguindo-se a França (149 mil euros), que tem o maior número de associações admitidas a avaliação. Para ajudar este movimento associativo a sobreviver e a ser dinamizado, o Governo está a rever a lei para “torná-la mais simples, para favorecer e facilitar as candidaturas” aos apoios. “Os próprios consulados estão já com a indicação para darem o apoio às candidaturas, para terem um apoio na sua elaboração antes de serem submetidas”, acrescentou. O governante anunciou ainda que vai avançar a formação para os líderes associativos e que a própria Direcção-Geral dos Assuntos Consulares (DGAC) irá proceder a esse aspecto formativo.”Nessa formação, entre outros aspectos, estarão esclarecimentos, informação e formação sobre a dinâmica que deve ser impressa ao movimento associativo, mas também apoio à forma como as candidaturas [aos apoios] devem ser elaboradas”, especificou.
O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, salientou esta terça-feira que os eleitores recenseados cá fora (1,5 milhões) “têm de possuir maior peso nas decisões políticas”. Flávio Martins falava na abertura de uma conferência promovida pelo Conselho das Comunidades Portuguesas e pela Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, no parlamento, sobre a reforma das leis eleitorais. Antes das intervenções do jornalista Henrique Monteiro, da direção da Sedes, e do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, Flávio Martins referiu-se ao caso de o sistema eleitoral português limitar a representação das comunidades a quatro deputados num total de 230, apesar de estarem recenseados 1,5 milhões de eleitores nos círculos da Europa e Fora da Europa. “Estamos nos primeiros passos de uma caminhada. Queremos que as comunidades sejam reconhecidas no plano político e não apenas dos pontos de vista cultural, social, económico e histórico. Deve haver uma política de discriminação positiva”, defendeu. O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas referiu-se depois aos titulares dos três principais órgãos de soberania em Portugal. “Temos um Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e um primeiro-ministro, António Costa, com fortes ligações às comunidades. E agora temos um presidente da Assembleia da República, Augusto Santos
Silva, eleito pelas comunidades”, disse. Augusto Santos Silva, ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nas últimas eleições legislativas encabeçou a lista do PS pelo círculo Fora da Europa. O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas deixou também uma recomendação naquela conferência, pedindo aos políticos para não falarem em emigração. “Passemos a olhar para as comunidades como portugueses que vivem no estrangeiro, apesar de alguns não terem nascido em Portugal e serem tão portugueses como os portugueses que residem em território nacional”, afirmou. A seguir, o antigo diretor do jornal Expresso Henrique Monteiro falou sobre as razões e as condições políticas para a existência de uma revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República. Henrique Monteiro referiu à variedade de resultados que esta lei eleitoral já permitiu desde as legislativas de 1976, assinalando então as maiorias absoluta alcançadas por PSD com Cavaco Silva e por PS com José Sócrates e António Costa. Um ponto que serviu para introduzir a ideia de que, em linhas gerais, a lei eleitoral em vigor “é assumida pela comunidade como algo que a representa”. A ideia da Sedes, segundo Henrique Monteiro, “é a de que se pode fazer melhor sem desfazer o que de melhor está feito”. As mudanças a introduzir na lei eleitoral para a Assembleia da República, indicou, podem tocar em aspetos relacionados com a representatividade, proporcionalidade e governabilidade.
