Promulgado diploma de alteração ao Conselho da Diáspora Madeirense

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O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou, na passada terça-feira, e remeteu para publicação o decreto legislativo regional que altera o número de conselheiros do Conselho da Diáspora Madeirense de 21 para 26.

O gabinete do juiz conselheiro informa, em comunicado, que Ireneu Barreto promulgou o documento que “procede à primeira alteração ao decreto legislativo regional n.º 5/2016/M, de 03 de fevereiro, que cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense”.

O diploma visa reforçar os níveis de representatividade das comunidades, aumentando o número de conselheiros de 21 para 26, nomeados pelo Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/ CDS-PP.

Esta alteração foi aprovada na reunião plenária de 22 de março

Rui Abreu lembrou a Paulo

Cafôfo várias “matérias” que afetam a diáspora lusa

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Rui Abreu considera que o protocolo de cooperação institucional proposto pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas contempla “matérias praticamente idênticas” a um protocolo que foi celebrado entre a Madeira e a República em 2016. Mesmo assim, observou, o Governo Regional não vê “problema nenhum em também assinar um protocolo com este Governo da República”, disse o governante madeirense, após uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, no Salão Nobre do Palácio do Governo, no Funchal.

Após o encontro, recorde-se, Paulo Cafôfo pediu “celeridade” ao Governo Regional na assinatura do protocolo de cooperação institucional no âmbito da diáspora e que foi proposto “há cerca de um ano”.

Para Rui Abreu, que representou Miguel Albuquerque, este tema é um “não assunto”, ao contrário de “outras matérias” que o preocupam e que “afetam diretamente a diáspora portuguesa e, concretamente, a madeirense”. Abreu lembrou a necessidade de ser resolvida, “de uma vez por todas, a medida do programa Regressar que não se aplica aos Açores e à Madeira, e que já foi alvo de uma resolução unânime por parte da Assembleia Legislativa Regional e de uma carta assinada em conjunto pelos presidentes do governos regionais da Madeira e dos Açores”.

SEC pede “celeridade” na assinatura de protocolo de cooperação

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O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, pediu hoje “celeridade” ao Governo Regional na assinatura do protocolo de cooperação institucional no âmbito da diáspora e que foi proposto “há cerca de um ano”. Paulo Cafôfo falava aos jornalistas após um encontro com o diretor regional das Comunidades Madeirenses e Cooperação Externa, Rui Abreu, que teve lugar no Salão Nobre do Palácio do Governo.

à data não nos chegou qualquer reporte, nem que sim nem que não, ou propostas de alteração” ao articulado, algo que, observou, pode ser feito. O protocolo procura estabelecer uma cooperação institucional entre os governos da Região e da República, “desde a componente técnica, formativa e de divulgação ou promoção de iniciativas”.

da Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e do JPP e a abstenção do PS e PCP.

A oposição criticou em bloco o facto de os conselheiros serem indicados e não eleitos, alertando para a eventual instrumentalização” daquele órgão.

O governante da República lembrou que o Governo dos Açores “já validou a proposta”, da autoria da Secretária de Estado das Comunidades, e no encontro de hoje foi informado acerca da intenção por parte do Executivo da Madeira em subscrever o documento. Contudo, Cafôfo apelou à Região para que o faça o mais rapidamente possível.

“Continuarei a aguardar que nos chegue o reporte, porque até

Cafôfo reconheceu que gostaria de ter sido recebido pelo presidente do Governo Regional. “Obviamente que gostaria de tratar destas questões com o senhor presidente do governo. Não foi possível, mas da minha parte, em qualquer outro momento, independentemente de uma visita oficial aqui à região, estou sempre disponível para conversar e dialogar, porque o interesse é o interesse das nossas comunidades, e quando está em jogo o interesse das pessoas, as diferenças político-partidárias não podem nem devem ser chamadas para cá”, afirmou.