O CONSELHO DA EUROPA
GUARDIﾃグ DOS DIREITOS HUMANOS
RESUMO
POR
ESTADOS-MEMBROS ■ Albânia, Alemanha, Andorra, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, ”a exrepública jugoslava da Macedónia”, Federação Russa, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Látvia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia, São Marino, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia. PAÍSES OBSERVADORES ■ Canadá, Estados Unidos da América, Japão, México e Santa Sé.
SEDE E ESCRITÓRIOS ■ O Conselho da Europa tem a sua sede em Estrasburgo, na França. Emprega 2 200 pessoas e mantém gabinetes externos e gabinetes de ligação com outras organizações internacionais. Os Centros Europeus da Juventude em Estrasburgo e Budapeste oferecem formação para os jovens em questões de democracia e direitos humanos.
ORÇAMENTO ■ O orçamento total do Conselho da Europa para 2013 foi de € 404 milhões; é financiado essencialmente pelos Estadomembros.
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Publicado pela Direção de Comunicações
PREMS 242213 © Conselho da Europa • Créditos das fotos: Conselho da Europa / Shutterstock • Novembro 2013 • Desenho gráfico: Les Explorateurs
Estado não-membro do Conselho da Europa (Bielorrússia)
O CONSELHO DA EUROPA
GUARDIÃO DOS DIREITOS HUMANOS
RESUMO
O CONSELHO DA EUROPA
O Thorbjørn Jagland Secretário-Geral
Conselho da Europa é a principal organização de defesa dos direitos humanos no continente. Tem 47 Estados-membros, 28 dos quais são também membros da União Europeia. Todos os Estados-membros do Conselho da Europa assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, um tratado que visa proteger os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. ■ O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem controla a implementação da Convenção nos Estadosmembros. Os indivíduos podem apresentar queixas sobre violações dos direitos humanos no Tribunal de Estrasburgo quando tiverem sido esgotadas todas as vias de recurso no Estado-membro em questão. ■ A União Europeia está a preparar-se para assinar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o que criará um espaço jurídico europeu comum para mais de 820 milhões de cidadãos.
SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS O Conselho da Europa preconiza a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião, a igualdade, e a proteção das minorias. Tem lançado campanhas sobre temas como a proteção das crianças, o discurso do ódio na internet e os direitos dos Roma, a minoria mais importante na Europa. ■ O Conselho da Europa ajuda os Estados-membros a lutar contra a corrupção e o terrorismo e a conduzir as reformas judiciais necessárias. O seu grupo de peritos constitucionais, conhecidos pelo nome de Comissão de Veneza, oferece aconselhamento jurídico a países de todo o mundo. ■ O Conselho da Europa promove os direitos humanos através de convenções internacionais, tais como a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica e a Convenção sobre o Cibercrime. Acompanha o progresso dos Estados-membros nestas áreas e apresenta recomendações por intermédio de órgãos de monitorização especializados e independentes. ■ Todos os Estados-membros do Conselho da Europa aboliram a pena de morte. ■
COOPERAÇÃO MUNDIAL Órgãos de monitorização 33 Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) 33 Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CPT) 33 Grupo de Peritos sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA) 33 Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) 33 Comité dos Peritos de Avaliação das Medidas contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (MONEYVAL) 33 Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) 33 Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS) 33 Comité Consultivo da Convenção Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais 33 Comité de Peritos da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
O Conselho da Europa trabalha em parceria estreita com a União Europeia e coopera com as Nações Unidas, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e muitos países parceiros em todo o mundo. ■ Assim, por exemplo, a Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos e Cuidados de Saúde do Conselho da Europa, que desempenha um papel chave na luta contra a contrafação de medicamentos e a dopagem, tem acordos com a África do Sul, Brasil, China e Estados Unidos da América. ■
ESTRUTURA 33Além do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Conselho da Europa é composto por várias instituições. 33O Secretário-Geral dirige e representa o Conselho da Europa. 33O Comité de Ministros, composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros e pelos seus representantes, é o principal órgão de decisão. 33A Assembleia Parlamentar reúne 318 parlamentares dos 47 Estadosmembros; a Assembleia elege o Secretário-Geral, o Comissário para os Direitos Humanos e os juízes para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; a Assembleia Parlamentar proporciona um fórum democrático para debate e observa as eleições; os seus comités desempenham um papel importante no exame das questões da atualidade. 33O Comissário para os Direitos Humanos examina e denuncia as violações dos direitos humanos, com total independência. 33O Congresso dos Poderes Locais e Regionais promove a autonomia democrática e observa as eleições a nível local. 33A Conferência de Organizações Não Governamentais Internacionais representa a sociedade civil e promove a democracia participativa.
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PREMS 242213 © Conselho da Europa • Créditos das fotos: Conselho da Europa / Shutterstock • Novembro 2013 • Desenho gráfico: Les Explorateurs
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