RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Hospital do Capibaribe (Centro Hospitalar de Atenção a Saúde Ltda. – Rede Hapvida). CNPJ 15.760.192.0002/26 Rua Paissandu, 767 – Derby. Telefone: (81) 3416-8929 Diretor Técnico: Dr. Helmut Skau, CRM 19850 (Não possui título de especialista registrado no Conselho). Diretor Médico: Dr. Flávio Murilo Pinto Sivine, CRM 15589 (Não possui título de especialista registrado no Conselho).
Por determinação deste Conselho fomos ao estabelecimento acima citado verificar suas condições de funcionamento. Trata-se de uma unidade de saúde privada com fins lucrativos e que realiza atendimentos de clínica médica e cirurgia geral (urgência e eletiva) aos usuários do plano de saúde Hapvida. O que motivou a vistoria foi memorando nº 02/2014 encaminhado pelo Presidente Dr. Sílvio Sandro Alves Rodrigues com solicitação de vistoria a Unidade em tela. O hospital possui 29 leitos sendo 19 leitos de enfermaria/apartamento e UTI com 10 leitos. O centro cirúrgico conta com 03 salas cirúrgicas e não há SRPA (Sala de Recuperação Pós Anestésica). Realiza também atendimentos na área de Imagem (Ultrassonografia e Raio X). O serviço de imagem é utilizado para: urgência, pacientes internados e também atendimentos eletivos. Página 1 de 6
Informado que conta com: • CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar), • Comissão de Óbito • Comissão de Revisão de Prontuário (não é exclusiva da Unidade, pertence à rede Hapvida). Foi objetivo da vistoria a UTI. A UTI conta com 10 leitos. Informado que o perfil dos pacientes da UTI são de pacientes clínicos e geralmente crônicos e que utiliza 03 leitos de UTI como sala de recuperação pós anestésica (SRPA). O ambiente utilizado como SRPA é o mesmo ambiente da UTI com a mesma equipe médica e de enfermagem. O ambiente é climatizado. Não há parlatório e não há sala específica para acompanhante. O coordenador geral da UTI é o Dr. Odin Bezerra Batista, CRM 15248 (não possui título de especialista registrado no Conselho) e o coordenador da UTI em tela é a Dra. Lilian Garces de Luca (não possui título de especialista registrado no Conselho). Não há queixas em relação à escala de plantão médico. Informa que há médico evolucionista. Não possui enfermeiro coordenador, exclusivo da unidade, responsável pela área de enfermagem. Há um enfermeiro plantonista para cada 10 leitos ou fração por turno de trabalho e um técnico de enfermagem para cada 02 leitos ou fração, por turno de trabalho e relata escala completa. Página 2 de 6
Conta com fisioterapeuta no período diurno (12 horas), mas não há fisioterapeuta no plantão noturno. Possui funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza. Informa acesso a cirurgião geral, torácico, cardiovascular, neurocirurgião, ortopedista e vascular. Não conta com hemogasômetro na UTI. O hospital conta com laboratório de análises clínica disponível 24hrs do dia, agência transfusional disponível (Iene), Ultrassonografia, eco-doppler-cardiógrafo, Laboratório de microbiologia, terapia renal substitutiva, aparelho de raio X móvel, serviço de nutrição parenteral e enteral e serviço social. Não possui serviço de psicologia. O Hospital oferece acesso a: • • • • •
Estudo hemodinâmico Angiografia seletiva Endoscopia digestiva Fibrobroncoscopia Eletroencefalografia
Materiais e Equipamentos encontrados: • Possui cama de Fawler, com grades laterais e rodízio, uma por paciente. • Monitor de beira de leito com visoscópio para cada leito. • Apenas 01 carro ressuscitador com monitor, desfibrilador, cardioversor e materiais para intubação endotraqueal. • Ventilador pulmonar com misturador tipo blender e do tipo microprocessado. • Um oxímetro de pulso para cada leito. • Todos os leitos possuem bombas de infusão e conjunto de nebulização. Página 3 de 6
• Todos os leitos possuem conjunto padronizado de beira de leito contendo: termômetro, esfigmomanômetro, estetoscópio, ambu com máscara. • Possui bandejas para procedimentos de: diálise peritoneal, drenagem torácica, toracotomia, punção pericárdica, curativos, flebotomia, acesso venoso profundo, punção lombar, sondagem vesical e traqueostomia. • Monitor de pressão invasiva. • Possui apenas 01 eletrocardiógrafo portátil. • Maca para transporte com cilindro de oxigênio, régua tripla com saída para ventilador pulmonar e ventilador pulmonar para transporte. • Máscaras com Venturi que permitem diferentes concentrações de gases. • Negatoscópio • Pontos de oxigênio e ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão e pontos de vácuo para cada leito. • Possui conjuntos de CPAP nasal mais umidificador aquecido. • Não há oftalmoscópio nem otoscópio. • Não há marcapasso cardíaco externo. Possui iluminação natural, mas não é acessível a todos os leitos. O relógio não é visível em todos os leitos. Conta com divisória entre os leitos tipo cortina e 01 leito de isolamento. Há garantia de visitas dos familiares e informações diárias dos pacientes. Considerações Finais: Os principais normativos de referência para esse relatório são: • RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Página 4 de 6
• Resolução CFM nº 2007/2013, de 08 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico dos serviços assistenciais especializados. • Resolução CREMEPE nº 01/2005, de 22 de junho de 2005 modificada pela resolução CREMEPE nº 04/2005 (o parágrafo III do artigo 1º) que determina os parâmetros a serem obedecidos, como limites máximos de consultas ambulatoriais, de evoluções de pacientes internados em enfermarias, de atendimentos em urgências e emergências e os realizados em serviço de terapia intensiva. • Resolução CFM 1342/1991 modificada pela Resolução CFM 1352/1992, estabelece normas sobre responsabilidade e atribuições do diretor técnico e do diretor clínico. • Resolução CFM nº 1481/97 de 08 de agosto de 1997 que dispõe sobre o Regimento Interno do Corpo Clínico e suas diretrizes. • Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998 e portaria MS/GM nº 332, de 24 de março de 2000 que estabelece critérios de classificação para as unidades de tratamento intensivo. • Resolução – RDC nº 07 de 24 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das unidades de terapia intensiva e dá outras providencias. • Resolução CFM nº 1642/2002, de 07 de agosto de 2002 que dispõe que as empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médicos devam estar registradas nos Conselhos Regionais de Medicina de sua respectiva jurisdição, bem como respeitar a autonomia profissional dos médicos, efetuando os pagamentos diretamente aos mesmos e sem sujeita-los a quaisquer restrições; nos contratos deve constar explicitamente a forma atual de reajuste, submetendo as suas tabelas à apreciação do CRM do Estado onde atuem. O sigilo médico deve ser respeitado, não sendo permitida a exigência de revelação de dados ou diagnósticos para nenhum efeito. Página 5 de 6
• Resolução CFM nº 1802/2006 de 01 de novembro de 2006 e retificação publicada no Diário Oficial da União na data de 20 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a prática do ato anestésico. • Resolução CFM 1614/2001, publicada no D.O.U no dia 09 de março de 2001 e Retificação no D.O.U no dia 10 de abril de 2001 que dispõe sobre auditoria médica. • Código de Ética Médica no capítulo I – Princípios fundamentais, Inc. VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho. Foi solicitado no termo de fiscalização: • Cópia relatório das 03 últimas reuniões da CCIH com a lista de participantes. • Taxa de infecção hospitalar. • Taxa de mortalidade. • Coordenador médico da UTI e os médicos diaristas da UTI. É importante analisar o relatório em tela em conjunto com o outro relatório da unidade também datado de 30 de janeiro de 2014. Conceito Final – “E”
Recife, 30 de janeiro de 2014 Sylvio Vasconcellos – Médico Fiscal
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