Relatório de Fiscalização IML – Instituto Médico Legal de Petrolina Avenida Sete de Setembro, s/nº - Jardim Maravilha – Petrolina Telefone: 87 3866 6582 Diretor técnico: MANUEL ÁLVARO DE MIRANDA NETO (CRM: 9976) Por determinação deste Conselho fomos ao estabelecimento acima citado verificar suas condições de funcionamento. Trata-se de uma unidade, cuja natureza do serviço é estadual, que realiza perícias tanatoscópicas e perícias médico-legais . Tal vistoria foi uma demanda do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina cujo protocolo é 766/2014. Participaram da vistoria: Sílvio Rodrigues (presidente do Cremepe), Tadeu Calheiros (diretor do Simepe). Foram identificadas as seguintes condições de funcionamento: Este IML é a referência para o Sertão de Pernambuco. O principal informante foi Antônio Carlos Gomes Pereira (auxiliar de perito). Apesar de localizado ao lado da delegacia o IML é independente e os profissionais não se sentem pressionados. Não conta com: Comissão de ética médica, Comissão de revisão de laudos médicos, Comissão ensino e pesquisa, Comissão interna prevenção acidentes. Não possui: Regimento interno do corpo clínico, Normas e rotinas setorizadas, Protocolos de biossegurança, Programa de treinamento e especialização, Registro de reuniões clínicas. Não possui central de esterilização.
Página 1 de 5
Há uma cozinha em mau estado de conservação, com bujão de gás interno, com várias moscas. Não conta com laboratório químico-legal. Todos os exames são encaminhados para Recife. Não possui: eletroencefalograma, eletrocardiograma, RX convencional, radioscopia, ultrassonografia. Não há lavanderia. A coleta seletiva de lixo é realizada pela Serquipe. Importante salientar que a drenagem da sala de necropsia continua sendo no esgoto comum sem tratamento adequado. Não tem serviço de segurança. Os serviços terceirizados são remoção de corpos e limpeza. Não há alojamento para os profissionais médicos, consequentemente os médicos não ficam na unidade á noite, no entanto foi informado que estes ficam de sobreaviso. Não são realizadas necropsias durante à noite, apenas perícias clínicas. A escala médica está completa e são dois médicos por plantão, todos concursados. A unidade está sendo reformada com recursos dos próprios funcionários e sem nenhuma orientação de um engenheiro/arquiteto com experiência neste tipo de projeto, segundo informações prestadas. Há uma sala para guarda de material já finalizada e outra em construção que servirá de alojamento para os maqueiros. Os banheiros para usuários são divididos por sexo, mas sem acesso a portadores de dificuldade de locomoção e no momento da fiscalização estavam sujos. Foram disponibilizados equipamentos de proteção individual: macacão impermeável, botas, máscaras, toucas. Informado que não há Página 2 de 5
desabastecimentos destes e que resistentes à utilização destes.
alguns
funcionários
ainda
são
A sala de necropsia é climatizada, porém ainda sem exaustores. Conta com dois focos que ainda não tinham sido instalados até a presente data. Como consequência a iluminação é inadequada. Sala de necropsia conta com 03 mesas, balança para órgão, material para coleta de amostras. Não há balança para cadáver. Há mata-mosca porém insuficiente. No dia da vistoria havia duas ossadas na sala de necropsia, o que acarretou odor fétido e bastante moscas, apesar do mata-mosca em funcionamento. Não há demanda reprimida. A geladeira conserva os corpos, desde que respeitado o limite máximo de corpos armazenados na mesma. Raramente há mais de 04 corpos na geladeira (capacidade máxima). A sala de putrefeitos ainda não foi construída, há apenas o projeto. Por conseguinte não há local apropriado para realização de necropsia de corpos em putrefação. Os laudos são digitalizados e colocados em HD. Todos os laudos são escaneados com as fotos. Há uma sala exclusiva do arquivo. A equipe conta com 10 auxiliares de necropsia e 14 médicos peritos. A função de escrivão é realizada pelos assistentes administrativos e de peritos. Não possui odontolegista.
datiloscopista,
toxicologista,
químico-legal,
Entre o material utilizado nas necropsias há instrumental cirúrgico e facas domésticas. Foi informado que a quantidade é suficiente, mas que a reposição é feita com muita dificuldade.
Página 3 de 5
O material utilizado nas necropsias é lavado na pia da sala de necropsia. Possui uma estufa que não é utilizada porque a rede elétrica não a suporta. Em média são realizadas 70 perícias tanatoscópicas/mês. A sala de exame clínico é privativa, tem mobiliário básico (mesa, cadeira, mas não tem maca), mantém a condição de sigilo, conta com pia para lavagem das mãos. A sala de ginecologia é contígua à sala de exame clínico, mas tem privacidade, possui uma mesa ginecológica, cadeira, escrivaninha, luvas de procedimento, higiene adequada e condições de sigilo. Não possui espéculos vaginais. A identificação é realizada na recepção. Não há uma sala específica. O tempo médio de permanência de um cadáver é 8-10h. O cadáver não identificado fica na geladeira durante 30 dias e após este período é fotografado e sepultado. Não realiza pesquisa de DNA, nem de espermatozoides, estes são enviados para realização em Recife. Em anexo escala de serviço dos profissionais no mês de fevereiro. Conceito da unidade: “E” De acordo com as condições da unidade a é classificada em: • • • • •
A-ótima B-Boa C-Regular D-Ruim E- Péssima
Foram solicitados: •
Lista de médicos, com respectivos registros no CREMEPE, e escalas de trabalho por especialidade. Página 4 de 5
•
Produção e características da demanda do último trimestre.
Petrolina, 05 de fevereiro de 2014
Polyanna Neves - Médica Fiscal
Página 5 de 5