RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Hospital Central de Paulista CNPJ 10.658.920/0001-55 Avenida Dr. Rodolfo Aureliano, 976 – Vila Torres Galvão – Paulista. Telefone: (81) 3437-1200 Diretor Técnico: Dr. Nilson Costa Falcão, CRM 8705 (Não possui título de especialista registrado no Conselho).
Por determinação deste Conselho fomos ao estabelecimento acima identificado verificar suas condições de funcionamento. O que motivou a vistoria foi solicitação verbal do Ministério do Trabalho e Emprego e anuência do 2º Secretário e Chefe da Fiscalização Dr. Ricardo Albuquerque Paiva. Participaram da vistoria o Médico Fiscal Dr. Sylvio de Vasconcellos e Silva Neto e o Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Dr. Marcos Antônio Lisboa Miranda, CRM 5751. Trata-se de uma Unidade classificada no CNES sob o número 2349264, como Hospital Geral e natureza da organização como empresa privada. Realiza atendimentos aos pacientes da rede SUS (cerca de 90%) e também atendimentos particulares. Informa que não realiza atendimentos as seguradoras e operadoras de planos de saúde. O hospital conta com 105 leitos, 02 centros cirúrgicos (geral com 05 salas cirúrgicas e o vascular com 01 sala cirúrgica). Não conta com UTI. Foi objetivo da vistoria o centro cirúrgico. No momento a Unidade não possui nenhum paciente internado. Realiza atendimentos de emergência e eletivo. Os atendimentos de emergência são realizados nas áreas de clínica médica e obstetrícia.
Os atendimentos especialidades:
eletivos
são
realizados
nas
seguintes
• Cirurgia vascular • Cirurgia geral • Ortopedia • Urologia Refere que recebe pacientes regulados pela central de regulação de leitos do Estado nas áreas de cirurgia vascular e obstetrícia. O plantão da anestesia possui apenas 02 médicos sendo que um médico é o plantonista da 2ª feira e o outro é o responsável pelos outros dias. Não foi identificado enfermeira na Unidade (nem plantonista nem diarista). Há uma queixa comum aos funcionários em relação a atraso salarial sendo informado um atraso na folha de pagamento de 03 meses. Os vínculos contratuais são frágeis e foi informado que os médicos não são regidos pela CLT (consolidação das leis trabalhistas). A Unidade conta com 02 centros cirúrgicos: • Centro cirúrgico geral com 05 salas cirúrgicas • Centro cirúrgico Vascular com 01 sala cirúrgica. Junto ao centro cirúrgico geral é observado a expectação da maternidade com 04 leitos e sem nenhum paciente. Há uma área anexa denominada de sala de parto com 02 mesas cirúrgicas, separadas por cortina com ar condicionado tipo Split, foco cirúrgico obsoleto e sem relógio no qual é realizado o parto normal. Não há lavabo (informado que é utilizado o lavabo do centro cirúrgico). Não há bisturi elétrico. O centro cirúrgico geral não possui sistema de climatização central. Conta com 05 salas cirúrgicas, mas estão funcionando apenas 04 salas. A central de gases não está funcionando. Os aparelhos de bisturi elétrico são obsoletos e não possuem placa adesiva. Os carrinhos de anestesia assim como os focos cirúrgicos também são obsoletos.
As salas cirúrgicas contam com aparelhos de ar condicionado tipo Split. O lavabo possui 03 torneiras e estão funcionando. A SRPA (sala de recuperação pós-anestésica) conta com 03 leitos e fica anexo ao posto de enfermagem do centro cirúrgico (não há divisória entre os ambientes). Identificado cadeira com encosto quebrado (ausência de encosto) no posto de enfermagem. Há apenas um carrinho de parada que é dividido entre o centro cirúrgico e a SRPA. O centro cirúrgico da cirurgia vascular possui uma sala única. Há apenas uma pia que é utilizada como lavabo cirúrgico. Não conta com SRPA. O aparelho de bisturi elétrico assim como os focos cirúrgicos e o carrinho de anestesia são obsoletos. Informado que o lixo hospitalar não está sendo recolhido a cerca de 01 mês. Identificado no setor do lixo infectado material identificado como material cortante no lado de fora do depósito em virtude da falta de espaço dentro do depósito. É importante salientar que o odor no local está bastante desagradável. Considerações Finais: Os principais normativos de referência para esse relatório são: • RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. • Resolução CFM nº 1802/2006 de 01 de novembro de 2006 e retificação publicada no Diário Oficial da União na data de 20 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a prática do ato anestésico. • Resolução CFM nº 2007/2013, de 08 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico dos serviços assistenciais especializados.
• Resolução CFM nº 1834/2008 de 14 de março de 2008 que determina que as disponibilidades de médicos em sobreaviso devam obedecer a normas de controle que garantam a boa prática médica e o direito do corpo clínico sobre sua participação ou não nessa atividade. A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada. • Resolução CFM 1342/1991 modificada pela Resolução CFM 1352/1992, estabelece normas sobre responsabilidade e atribuições do diretor técnico e do diretor clínico. • Resolução CFM nº 1481/97 de 08 de agosto de 1997 que dispõe sobre o Regimento Interno do Corpo Clínico e suas diretrizes. • Resolução RDC nº 36, 03 de junho de 2008 que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal. • Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 358, de 29 de abril de 2005 que dispõe sobre o tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. • Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003 (D.O.U de 05/03/2003) que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Foi solicitado no termo de fiscalização: • Lista dos médicos e escalas de trabalho, com nomes, por especialidade com CRM incluindo escalas de plantão (Clínica Médica, Anestesia, Obstetrícia, Neonatologia/Pediatria). • Escala de plantão do médico anestesista da SRPA. • Produção e características da demanda da urgência e dos pacientes internados dos últimos 03 meses. • Mapa cirúrgico discriminando a equipe médica e nome do procedimento cirúrgico dos últimos 03 meses dos 02 centros cirúrgicos. • Cópia das três últimas atas das reuniões da CCIH. É importante analisar o relatório em tela em conjunto com o outro relatório da unidade também datado de 27 de janeiro de 2014. Anexo ao relatório há dossiê de fotos coletadas durante a vistoria.
Conceito Final – “E”
27 de janeiro de 2014
Sylvio Vasconcellos – Médico Fiscal