Apresentação - Audiência Pública pelas 30 horas by CRESS-MG CRESS-MG

Campanha

GestĂŁo Seguindo na Luta: pelo fortalecimento da categoria e em defesa do projeto ĂŠtico-polĂtico (2014-2017)

A segunda campanha “30 dias pelas 30 horas”, que consiste em uma ampla mobilização estadual

Defesa do exercício profissional de qualidade e pela

garantia da jornada de 30 horas semanais, direito conquistado

legal

assistentes sociais.

democraticamente

pelos

Em 2012, quando o CRESS-MG realizou a primeira edição da campanha pela efetivação das 30h, movimentou os profissionais em todo o Estado, tendo como consequência diversas conquistas em instâncias públicas e privadas empregadoras de profissionais de Serviço Social.

Ações da Campanha 02/05 - Lançamento da campanha

18/05 - Oficina de elaboração de cartazes na Sede do CRESS-MG para

03/05 - Envio de oficio para Prefeituras e Câmaras Municipais que ainda não

Audiência Pública

cumprem a lei

19/05 - Audiência Pública na ALMG e 4º Simpósio Mineiro de Assistentes

04/05 - Mobilização nas redes sociais; apresentação da campanha para a

Sociais

ENESSO

20/05 - 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais

05/05 - Envio de cartas aos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos

Distribuição de material de campanha para os NAS e demais participantes do

06/05 - Envio de cartas aos Sindicatos solicitando apoio na campanha

evento

07/05 - Envio de boletim eletrônico

21/05 - 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais

08/05 - Lançamento de novos materiais gráficos virtuais

Envio de Boletim Eletrônico

09/05 - Mobilização Redes Sociais: vista a camisa verde na Semana do

22/05 - Atualização de capa do Facebook e site

Assistente Social!

23/05 - Encaminhar oficio e material da campanha para os sindicatos

10/05 - Envio de ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado

Disponibilização de materiais de campanha para as nove regionais de BH

(SEPLAG)

24/ 05 - Ato pelas 30 horas

11/05 - Envio de peças gráficas digitais da campanha para os NAS

Panfletagem em locais públicos

12/05 - Envio de documento com diagnóstico das 30 horas para o MP e MPT

25/05 - Mobilização nas redes sociais

13/05 - Mobilização da categoria para envio de e-mails para vereadores dos

Lançamento de listas comparativas entre os municípios que cumprem e que

municípios que não cumprem a lei

não cumprem a lei por região

14/05: Envio de boletim eletrônico

26/05 - Divulgação de orientações aos/às assistentes sociais para

15/05: Lançamento de novos materiais gráficos virtuais

reivindicação do cumprimento da lei nos locais de trabalho

16/05 - Reunião com outros conselhos de categoria solicitando apoio na

27/05 - Lançamento de abaixo-assinado

campanha (CRP, COREN, etc)

28/05 - Envio de boletim eletrônico

17/05 - Envio de ofícios para Conselhos de Direitos solicitando apoio na

29/05 - Divulgação de fotos dos participantes da campanha online

campanha

30/05 - Reunião com agentes fiscais com avaliação da campanha 31/05 - Ato público na PBH e nos NAS

Jurisprudenciais a favor da aplicação da Lei 8662/93 Atualmente existem 58 ações em andamento, sendo que as que já foram julgadas e improcedentes estão em fase de apelação. O CRESS obteve êxito em oito ações, abaixo relacionadas: • • • • • • • • •

Município de Campo Azul – Edital Retificado Município de Cachoeira de Minas – Ação julgada procedente SUDECAP – Edital Retificado FHEMIG – Ação julgada procedente Virgolândia – Edital retificado Município de Presidente Bernardes – Edital Retificado Município de Caraí – Ação Julgada Procedente Município de Pai Pedro – Edital retificado Fundasus – Acordo com adequação

Fiscalização de Editais de Concursos O SOFI- Setor de Orientação e Fiscalização, fiscalizou, entre no período de 2013 a abril de 2016, 366 (trezentos e sessenta e seis)

editais de concursos/seleções publicas com previsão de vagas para Assistente Social. Deste total, 67 editais estabelecia a carga horária acima do previsto em Lei. Após notificação da fiscalização para cumprimento da lei de 30 horas/semanais, 13 (treze) editais de Prefeituras Municipais foram adequados, sendo: Machado, Serra

Azul de Minas, Carbonita, Cana Verde, Ladainha, Ervália, Santana do Paraíso, Cruzília, Piranga, Córrego Fundo, Passos, Várzea da Palma, Iturama.

Observatório – desde 2012

• • • • •

Órgãos federais Órgãos do Estado Municípios Instituições privadas ONGs e entidades sem fins lucrativos

Levantamento da realidade das 30 horas em Minas Gerais

No mês de fevereiro, o CRESS-MG, sob a

coordenação da Assessoria de Apoio às Comissões, finalizou o primeiro levantamento de informações sobre o cumprimento da Lei das 30 horas (Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993) nos 853 municípios mineiros.

Levantamento da realidade das 30 horas em Minas Gerais

O trabalho foi iniciado em julho de 2015 e, apesar de ser uma tarefa longa, contou com a

dedicaĂ§ĂŁo e o empenho de diversos sujeitos junto aos trabalhadores do Conselho para

chegar aos resultados apresentados Ă categoria neste momento.

Levantamento da realidade das 30 horas em Minas Gerais

Os dados foram recolhidos por meio de quatro diferentes estratégias: • relatórios das visitas de fiscalização do CRESS; • informações recolhidas no Observatório Mineiro das 30 horas; • pesquisa nos sites das prefeituras; • ligações para os departamentos de recursos humanos das prefeituras e, para equipamentos públicos, com consulta direta aos profissionais, além

de informações enviadas pelos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS).

Levantamento da realidade das 30 horas em Minas Gerais

Após esta publicação, o exercício coletivo de validação das informações terá continuidade, pois assim a categoria estará munida de informações para fortalecer as ações para avançar na efetivação das 30 horas para todos/as assistentes sociais mineiros.

674 municĂpios possuem jornada igual ou inferior a 30 horas semanais Representa 79%

179 possui jornada acima de 30 horas semanais

Metropolitana de Belo Horizonte • Ribeirão das Neves

• Brumadinho • Belo Horizonte

24 municípios 87,50% cumprem a lei